GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA SUEGURANÇA PUBLICA SUPERINTENDENCIA DE POLICIA CIVIL CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL Oficio n° 398/2007 – 1°CARTÓRIO REF.: Proc. 200676020427 Aracaju/SE, sexta-feira, 13 de abril de 2007. MM. JUIZ; Com os cordiais comprimentos, informamos que não obstante o empenho desta Autoridade Policial em zelar pela segurança e confinamento dos policiais civis presos, o prédio fornecido pela Secretaria de Segurança Publica para o confinamento dos mesmos, não apresenta os requisitos mínimos de segurança, bem como o quadro de policiais plantonistas existente no supracitado prédio e insuficiente, motivo pelo qual estamos recebendo diversas denúncias (conforme cópia de Boletim de Ocorrência e Disque Denuncia em anexo) de evasão de presos, entre eles EDSON WALLACE ROCHA DA SILVA (Chumbinho) e ( LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (Leonardo), dando conta de que os mesmos vem cometendo crimes ao evadirem-se do prédio onde encontram-se segregados. Ante o exposto, em virtude das inúmeras solicitações aos setores competentes (conforme copia dos ofícios e anexo) para solução da problemática de custodia de presos policiais civis no prédio da antiga Polinter, esta demandando um tempo maior que o esperado, face os tramites burocráticos necessários para a realização dos serviços, e em razão das denuncias existentes contra o réu supra, solicitamos a este douto juízo que determine a transferência de EDSON WALLACE ROCHA DA SILVA E LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA para a Penitenciaria, local onde poderão prover maior segurança no confinamento dos mesmos. Aproveitando a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e consideração, bem como nos colocarmos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Bel. ARCHIMEDES JOSE MELO MARQUES DELEGADO – CORREGEDOR GERAL DA POLICIA. MM. Juiz Vara Criminal da Comarca de N. Sra.das Dores Nossa Senhora das Dores/SE GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA SUEGURANÇA PUBLICA SUPERINTENDENCIA DE POLICIA CIVIL CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL BOLETIM DE OCORRENCIA N° 53 MÊS /ANO. ABRIL/07 NATUREZA DA OCORRENCIA: Ameaça DATA:03/04/07 LOCAL: via publica HORA DA COMUNICAÇÃO: 10:30 hrs HORA DO FATO-------AUTORIA.: CONHECIDA X DESCONHECIDA SUSPEITA VITIMA OU COMUNICANTE X NOME: JOSE ATALIBA SANTOS CEDULA DE IDENTIDADE.: 811343 SSP/SE CIC/CPF.: 36173274515 FILIAÇÃO.: Josefina Santos E COR: Branca Preta Parda X Amarela Parda clara Parda escura E.CIVIL.: Solteiro Casado X Separado Viúvo Amasiado Divorciado IDADE: 43 PROFISSÃO: Agente de Policia NATURALIDADE: Aracaju/SE NACIONAILDADE: Brasileiro ENDEREÇO: Praça Tobias Barreto, n° 20, bairro São Jose, Aracaju/SE SINTESE.: Relata que na noite de ontem (03/04/07) abordou duas pessoas nas proximidades do CAIC no Marcos Freire II por volta das 20:00; QUE por volta das 21:30 Edson Wallace (chumbinho) lhe telefonou perguntando se havia abordado duas pessoas no referido ponto, lhe questionando ainda “ o que tinha contra ele”; Que no momento da abordagem não citou o nome de WALLACE, não entendo o porque de tal questionamento; Que na presente data o policial Anderson lhe falou que Edson Wallace (chumbinho) havia relatado a ele que o queixoso o teria abordado na noite anterior ( 03/040/07), momento em que questionou como seria possível aborda-lo se chumbinho estava preso pa POLINTER;QUE Anderson lhe relatou que Wallace falou meio confuso, primeiro afirmando que ele teria sido abordado, e depois dizendo que havia sido o irmão dele o abordado;QUE a sua conversa com ANDERSON foi ouvida pelos escrivãs Elda Maria e Marcos Douglas e pelo policial Cezar Wallace; QUE Júnior (primeiro emprego da 5° DM) disse já ter visto Wallace varias vezes no Albano Franco; QUE na presente data foi informado pelo Corregedor Archimedes que já havia denuncias no DISQUE DENUNCIAS contra Wallace, por o mesmo sair da POLINTER para praticar assaltos; QUE por Wallace ser um preso e não obstante tal situação ter saída livre da prisão (POLINTER), teme que o mesmo lhe faça algum mal; QUE ante o exposto, solicita as providencias que o caso requer. TESTEMUNHA(S).: E SE AUTORIA CONHECIDA.: NOME.:EDSON WALLACE COR: Branca Preta Parda Amarela Parda clara Parda Escura IDADE: PROFISSÃO: NATURALIDADE: NACIONALIDADE: Brasileira Aracaju/SE 04/Abril/2007 __________________________ VITIMA OU COMUNICANTE ______________________ Bel. Archimedes Jose Melo Marques Corregedor – Geral de Policia Civil GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA SUEGURANÇA PUBLICA SUPERINTENDENCIA DE POLICIA CIVIL DIVISAO DE INTELIGENCIA E PLANEJAMENTO POLICIAL NOVO DISQUE DENUNCIA N° da ocorrência: 05576/2007 TIPO: Data Chamada: 14/02/07 H.Chamada 11:55 Descrição do Local Local DELEGACIA Ponto de referencia Data Fato Hora do Fato OUTROS BAIRRO LEITE NETO Município ARACAJU Obs sobre o Fato Vitima Suspeito Outros Histórico do Fato SEGUNDO O DENUNCIANTE, OS INDIVIDUOS CONHECIDOS POR “ANDRE GUSTAVO ROCHA DE ARAUJO”, “RAIMUNDO NASCIMENTO RODRIGUES”, “DENILSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS” E “LEONARDO”, VULGO “CHUMBINHO” SÃO POLICIAS ACUSADOS DE ASSALTOS A CAMINHÕES . ANDRE ESTA SOLTO E TODA NOITE, PASSA PELA PRIMEIRA DELEGACIA METROPOLITANA E PELA POLINTER PARA SAIR COM OS OUTROS POLICIAS PARA ROUBAR E PRATICAR OUTROS CRIMES. O DENUNCIANTE ALEGA QUE ESSA PRATICA VEM OCORRENDO EM HÁ UM MÊS E 15 DIAS . ANDRE SEMPRE CHEGA COM UM UNO VERDE E TROCA A PLACA POLICIAL DE TEMPOS EM TEMPOS SOLUÇÃO DESTINO Oficio n° 124/2007 1° Cartório RF: solicitação Aracaju/SE, sexta –feira, 02 de janeiro de 2007 Senhor Secretário Via do Presidente solicitamos a vossa excelência autorização para que seja executada a reforma do prédio da antiga POLINTER, na rua Riachuelo s/n onde esta custodiados os presos policia civis, conforme ralação do material encaminhada através do oficio n°015/2007 oriundo do D Atenciosamente, Bel Archimedes Jose Melo Marques Delegado corregedor geral da policia Exm° Sr. Kercio Silva Pinto Secretáro de estado de Segurança Publica Aracaju Datad e expedição sexta-feira, 02 ce janeiro de 2007 ] GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA SUEGURANÇA PUBLICA SUPERINTENDENCIA DE POLICIA CIVIL CORREGEDORIA GERAL DA POLICA CIVIL Oficio n°176/2007 – 1° oficio REF.: solicitação Aracaju/SE, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2007 Senhor secretario, Através do presidente, reiteramos o Oficio n° 124/2007- 1° cartório, no qual solicitamos a reforma do prédio da antiga POLINTER, na rua Riachuelo S/N, onde estão custodiados os presos policiais civis, haja vista que nas condições atuais não podemos garantir a segurança dos referidos policiais, bem como evitar que os mesmos se ausentem das instalações Onde permanecem custodiados. Atenciosamente, Atenciosamente, Bel Archimedes Jose Melo Marques Delegado Corregedor Geral da Policia Exm° Sr. Kercio Silva Pinto Secretário de estado de Segurança Publica Aracaju Data de expedição sexta-feira, 02 ce janeiro de 2007 GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA SUEGURANÇA PUBLICA SUPERINTENDENCIA DE POLICIA CIVIL CORREGEDORIA GERAL DA POLICA CIVIL Oficio n° 328/2007 – 1° cartório REF.: Aracaju/SE, sexta-feira, 23 de março de 2007 Sr. Superintendente Através do presente vimos colocar a nossa preocupação quanto a problemática da guarda dos presos policiais civis que estão custodiados no antigo prédio da POLINTER. Trata-se de um prédio antigo e desprovido de qualquer segurança tanto para os policiais que “TOMAM CONTA” dos presos quanto para a segurança dos próprios presos policiais que a qualquer momento podem sofrer invasão externa dado a desídia com que se vem tratando o caso que é de EXTREMA PREOCUPAÇAO. Ressalta-se que esta Autoridade já por várias vezes alertou o secretario e ao DAF para que se constituísse um muro alto de proteção com um portão de ferro naquela unidade, contudo até agora nada foi feito. Ressalta-se que hoje tem 12 (doze) presos policiais custodiados com apenas 1 (um) policial “ tomando conta” deles ou ”tomando conta” apenas do presídio. Ressalta-se que as denuncias por telefone são muitas dizendo que alguns dos policiais ali custodiados saem pela noite para cometerem crimes, não obstante através desse disque denuncia que seguem em anexo este corregedor alertou verbalmente ao secretario sobre a nossa preocupação. E assim sendo, necessário se faz, em CARATER DE URGENCIA que se providencie junto a que de direito a construção do muro proposto e que seja em seguida determinada a remoção de mais quatro policiais para os plantões daquela unidade para que possamos formar uma dupla para cada plantão pois só assim teremos o controle da situação. Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos votos de elevada estima e consideração, bem como nos colocarmos a disposição para quaisquer esclarecimentos. Bel Archimedes Jose Melo Marques Delegado corregedor geral da policia Sr. Superintendente Paulo Marcio Cruz Ramos Superpol – Superintendia Geral de Policia Aracaju/SE GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA SUEGURANÇA PUBLICA SUPERINTENDENCIA DE POLICIA CIVIL CORREGEDORIA GERAL DA POLICA CIVIL OFICIO 329/2007 - 1 ° CARTORIO REF.: Aracaju/SE, sexta-feira, 23 de março de 2007 Sr. Secretario Via do presente reitera Vossa Excelência minha preocupação quanto a problemática da nossa custodia de presos policias trata-se de um prédio sem as mínimas condições de ser um presídio dado ao fato de que e aberto e desprovido de selas. Ressalta-se que a opinião desta Autoridade Policial, conforme é do conhecimento de vossa essência, é que se construa um muro alto de proteção com um, portão de ferro para própria segurança dos presos e dos policiais que “ tomam conta” deles dado ao fato também (que já é do conhecimento de Vossa Excelência) de que por “ reiteradas” vezes as denuncias de que os policiais presos saem pelas noites para praticarem crimes, o que é INCONCEBÍVEL tais atos se forem realmente verdadeiros, e assim sendo, solicitou URGENCIA num referido pleito para que não venhamos no futuro sofrer as conseqüências. Aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos votos de elevada estima e consideração, bem como nos colocarmos a disposição para quaisquer esclarecimentos. Bel Archimedes Jose Melo Marques Delegado corregedor geral da policia Exm° Sr. Kercio Silva Pinto Secretáro de estado de Segurança Publica Aracaju/se GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA SUEGURANÇA PUBLICA SUPERINTENDENCIA DE POLICIA CIVIL CORREGEDORIA GERAL DA POLICA CIVIL Oficio n°356/2007 – 1° cartório REF.: REg. n° 2417 Aracaju/SE, sexta-feira, 30 de março de 2007 Sr. Superintendente Com os cordiais comprimentos, reiterando o oficio 328/2007, solicitamos em caráter de urgência remoção de 05 (cinco) policias para o plantão do Presídio da Policia Civil ( prédio da antiga POLINTER), em virtude da mesma atualmente possuir somente 03 ( três) policiais plantonistas, existindo desta forma plantões somente com 01 (um) policial. Mister salientar que a servidora VERA RUBIA D’AVILA CARDOSO, guarda municipal da prefeitura de General Maynard, que trabalhava como plantonista no presídio supra, retornou ao Órgão de origem conforme oficio 112/07 – DAF, agravando ainda mais o quadro já deficiente de plantonistas naquela unidade. Outrossim, informamos ao Ilmo Superintendente que a partir do dia 02 de abril do corrente ano so teremos 03 (tres) policial plantonistas, sendo que um único policial por plantão, e, por conseguinte teremos plantões semanais onde não existira nenhum policial plantonista, ficando assim os “presos policiais civis” sozinho no supracitado prédio, onde há um grave risco de sermos responsabilizados por qualquer incidente ou fato grave que possa vir a acontecer, bem como sermos surpreendidos pelo juízo da vara de Execuções Penais E Ministério Publico, alem da imprensa em geral, etc. Bel Archimedes Jose Melo Marques Delegado Corregedor Geral da olicia Sr. Superintendente Paulo Marcio Cruz Ramos Superpol – Superintendia Geral de Policia Aracaju/SE