PODER JUDICIÁRIO
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região
25-JAN-11 11:51:44
TABELAS UNIFICADAS - ASSUNTO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Código
55003
55002
10675
55000
55001
55004
55005
Descrição
1Gr
2Gr
TST
S
S
N
S
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S
S
S
S
S
S
S
S
S
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S
N
S
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S
S
COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR
ABUSO DE PODER
QUINTO CONSTITUCIONAL
PERMUTA
VITALICIAMENTO
CATEGORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO
SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA
Dispositivo Legal
Artigo
Dispositivo Legal
Artigo
CF1988; L 6.815/1980
Declaração Sociolaboral
do MERCOSUL
22, XIII, 109, X;
4º
Dispositivo Legal
Artigo
CLT
CLT
468 A 470
468, parágrafo único
Súmula 51 do TST
Lei 8.213
93
DIREITO INTERNACIONAL
Código
6191
6197
6201
Descrição
1Gr
2Gr
TST
S
S
S
S
S
S
S
S
S
DIREITO INTERNACIONAL
ESTRANGEIRO
TRABALHADOR MIGRANTE OU FRONTEIRIÇO DO MERCOSUL
DIREITO DO TRABALHO
Código
1Gr
Descrição
864 DIREITO DO TRABALHO
1654
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
1806
ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
1932
REVERSÃO / RETORNO AO CARGO EFETIVO
2445
ALTERAÇÃO / REVOGAÇÃO DE REGULAMENTO DA EMPRESA
55061
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - BENEFÍCIOS
2523
TRANSFERÊNCIA
55062
DEFINITIVA/PROVISÓRIA
55059
ACÚMULO DE FUNÇÃO
55060
ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO
55063
MUDANÇA DE TURNO
1816
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
1807
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - NULIDADE
55066
CONTRATO DE SAFRA
55067
CONTRATO PROVISÓRIO DE EMPREGO
55068
CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
55069
NULIDADE
1844
CTPS
5352
ANOTAÇÃO / BAIXA / RETIFICAÇÃO
5354
DEVOLUÇÃO
1957
PIS / RAIS
2029
FGTS
2031
CORREÇÃO MONETÁRIA
2033
DEPÓSITO / DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO
2037
LEVANTAMENTO / LIBERAÇÃO
2133
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
2233
CONTRATAÇÃO DE REABILITADOS E DEFICIENTES HABILITADOS
55064
QUOTA- PREENCHIMENTO
2409
ENQUADRAMENTO / CLASSIFICAÇÃO
2421
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DESPEJO
2537
UNICIDADE CONTRATUAL
2554
RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO
55071
ATIVIDADE ILÍCITA - JOGO DO BICHO
55072
COOPERATIVA DE TRABALHO
55073
POLICIAL MILITAR
55074
TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO
2670
ADVERTÊNCIA / SUSPENSÃO
5272
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Pag: 1
S
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2Gr
TST
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S
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S
S
S
PODER JUDICIÁRIO
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região
25-JAN-11 11:51:44
TABELAS UNIFICADAS - ASSUNTO
DIREITO DO TRABALHO
Código
1814
1822
2266
55057
55058
5273
9487
55075
55076
5274
7641
7647
55065
55070
1658
1661
1663
2086
55097
55098
55099
55100
55101
55102
55103
2116
2139
2140
55112
2141
2426
10581
55095
55096
55104
55105
55106
55107
55108
55109
55110
55111
1695
4435
55007
4438
55008
55009
1697
1690
1691
1703
1705
1773
4452
Descrição
1Gr
CONTRATO NULO
S
CONTRATO TEMPORÁRIO
S
CONTRATAÇÃO EM PERÍODO ELEITORAL
S
CESSÃO ENTRE ÓRGÃO/EMPRESA
S
CONVERSÃO DE REGIME JURÍDICO
S
SUSPENSÃO / INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
S
LICENÇAS / AFASTAMENTOS
S
GESTANTE - ABORTO ESPONTÂNEO -REPOUSO REMUNERADO
S
SERVIÇO MILITAR
S
CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
S
CONTRATO PROVISÓRIO DE EMPREGO
S
CONTRATO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL
S
TELETRABALHO/TRABALHO À DISTÂNCIA
S
EXAME MÉDICO
S
DURAÇÃO DO TRABALHO
S
HORAS IN ITINERE
S
ADICIONAL NOTURNO
S
HORAS EXTRAS
S
REFLEXOS
S
CARGO DE CONFIANÇA
S
DIVISOR
S
GORJETA
S
PRÉ-CONTRATAÇÃO
S
COMISSIONISTA
S
COMISSIONISTA MISTO
S
SOBREAVISO
S
INTERVALO INTERJORNADA
S
INTERVALO INTRAJORNADA
S
ADICIONAL DE HORA EXTRA
S
ADICIONAL DE HORA EXTRA
S
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO
S
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO
S
COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO
S
BANCO DE HORAS
S
TRABALHO EXTERNO
S
CONTROLE DE JORNADA
S
CARTÃO PONTO
S
FOLHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA
S
ALTERAÇÃO DA JORNADA
S
ACORDO INDIVIDUAL E/OU COLETIVO DE TRABALHO
S
ESCALA 12X36
S
TRABALHO À DOMICÍLIO
S
ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO
S
APLICABILIDADE
S
PREVALÊNCIA
S
ANULAÇÃO
S
PRORROGAÇÃO DE SENTENÇA NORMATIVA
S
EXTENSÃO DE SENTENÇA NORMATIVA
S
DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS
S
CONTRIBUIÇÃO / TAXA ASSISTENCIAL
S
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA
S
ELEIÇÃO
S
REGISTRO DE ENTIDADE SINDICAL
S
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
S
REPRESENTAÇÃO SINDICAL
S
Pag: 2
2Gr
TST
Dispositivo Legal
Artigo
S
S
S
S
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S
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S
S
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S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
CF
37, II
6019
9601/98
CLT
58-A
CLT
71, § 4º
CF
Artigo 7º, XIV
PODER JUDICIÁRIO
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região
25-JAN-11 11:51:44
TABELAS UNIFICADAS - ASSUNTO
DIREITO DO TRABALHO
Código
55089
55090
10564
55087
55088
55091
55092
55093
55094
1937
2704
55217
5356
8805
8806
8807
2135
4437
7649
2567
1855
1723
1724
2569
9051
55213
55214
55215
8808
8809
55210
55211
55212
55209
55216
2581
1767
1783
1789
1888
55151
55152
55153
55154
55155
55156
55157
1920
55158
2055
8817
8818
55160
55161
55162
Descrição
1Gr
UNICIDADE SINDICAL
S
DEPÓSITO PRÉVIO – RECURSO ADMINISTRATIVO
S
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL
S
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – MULTA POR ATRASO
S
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – COMPROVAÇÃO DE REPASSE
S
ENQUADRAMENTO SINDICAL
S
CATEGORIA ECONÔMICA
S
CATEGORIA PROFISSIONAL
S
CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA
S
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA
S
TOMADOR DE SERVIÇOS / TERCEIRIZAÇÃO
S
ENTE PÚBLICO
S
GRUPO ECONÔMICO
S
SUCESSÃO DE EMPREGADORES
S
SUBEMPREITADA
S
SÓCIO / ACIONISTA
S
SENTENÇA NORMATIVA
S
REVISÃO
S
APLICABILIDADE
S
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR
S
INDENIZAÇAO POR DANO MORAL
S
ASSÉDIO MORAL
S
ASSÉDIO SEXUAL
S
ACIDENTE DE TRABALHO
S
DESCONFIGURAÇÃO DE JUSTA CAUSA
S
DOENÇA OCUPACIONAL
S
ATOS DISCRIMINATÓRIOS
S
ANOTAÇÃO NA CTPS
S
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
S
ACIDENTE DE TRABALHO
S
CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL
S
PENSÃO VITALÍCIA
S
DOENÇA OCUPACIONAL
S
INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO
S
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO
S
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS
S
CESTA BÁSICA
S
COMISSÃO
S
COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE M
S
DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO
S
SEGURO DE VIDA
S
DESCONTO ASSISTENCIAL
S
DESCONTO SINDICAL
S
DESCONTOS POR DANO - ACORDO COLETIVO
S
FRENTISTA - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE
S
PREVI
S
PREVI E CASSI/BB
S
DIÁRIAS
S
INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO
S
GRATIFICAÇÃO
S
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
S
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
S
INCORPORAÇÃO
S
GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL
S
GRATIFICAÇÃO AJUSTADA
S
Pag: 3
2Gr
TST
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S
S
S
S
S
S
S
S
S
Dispositivo Legal
Artigo
Súmula 331 do TST
CLT
CLT
CLT
Art. 2º, § 2º
artigo 10 e 448
455
PODER JUDICIÁRIO
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região
25-JAN-11 11:51:44
TABELAS UNIFICADAS - ASSUNTO
DIREITO DO TRABALHO
Código
55163
55164
55165
55166
55167
55168
2117
2215
2273
2331
55171
55173
55174
55175
2349
2364
2450
2458
1721
2275
2449
2452
2461
2463
2466
2468
2697
55191
5269
8810
8812
8816
55176
55177
55178
55179
55180
55181
55182
55183
55184
55185
55186
55187
55188
55189
55190
2477
2493
2506
2540
2583
55124
55125
55126
Descrição
1Gr
GRATIFICAÇÃO ANUAL
S
GRATIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA
S
GRATIFICAÇÃO DE CAIXA
S
GRATIFICAÇÃO DE FARMÁCIA
S
GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS
S
OUTRAS GRATIFICAÇÕES
S
SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS - INDENIZAÇÃO
S
MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA
S
PIS - INDENIZAÇÃO
S
PRÊMIO
S
PRODUÇÃO
S
DESPESA COM CHAPA
S
DESPESA COM DESLOCAMENTO
S
FERRAMENTAS PRÓPRIAS
S
CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESGATE
S
PLANO DE SAÚDE
S
GORJETA
S
SALÁRIO / DIFERENÇA SALARIAL
S
SALÁRIO IN NATURA
S
PISO SALARIAL DA CATEGORIA / SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONA
S
REAJUSTE SALARIAL
S
SALÁRIO VENCIDO / RETIDO
S
SALÁRIO FAMÍLIA
S
SALÁRIO PATERNIDADE
S
SALÁRIO POR FORA - INTEGRAÇÃO
S
SALÁRIO POR SAFRA
S
SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO / ISONOMIA
S
QUADRO DE CARREIRA
S
MÍNIMO
S
SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO / FUNÇÃO
S
SALÁRIO MATERNIDADE
S
SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
S
PERÍODO DO AFASTAMENTO - REINTEGRAÇÃO
S
SALÁRIO COMPLESSIVO
S
SALÁRIO SUPLEMENTAR
S
AUMENTO COMPENSATÓRIO ESPECIAL
S
INTEGRAÇÃO EM VERBAS RESCISÓRIAS
S
FUNÇÃO DE CONFIANÇA - INCORPORAÇÃO
S
LICENÇA PRÊMIO
S
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
S
PROMOÇÃO
S
SALÁRIO BASE - OBEDIÊNCIA AO SALÁRIO MÍNIMO
S
TETO SALARIAL - LIMITAÇÃO
S
INCORPORAÇÃO DA HORA EXTRA
S
DIFERENÇA DE CAIXA
S
DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO
S
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
S
SEGURO DE VIDA
S
TAREFA
S
TÍQUETE ALIMENTAÇÃO
S
VALE TRANSPORTE
S
ABONO
S
ASSIDUIDADE
S
HORA EXTRA- INTEGRAÇÃO
S
DEDICAÇÃO INTEGRAL
S
Pag: 4
2Gr
TST
S
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S
S
S
S
S
S
S
S
S
Dispositivo Legal
Artigo
Sum. 291/TST
CLT
458
CLT
461
PODER JUDICIÁRIO
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região
25-JAN-11 11:51:44
TABELAS UNIFICADAS - ASSUNTO
DIREITO DO TRABALHO
Código
55127
55128
55129
2594
1666
55130
55131
55132
55133
55134
55135
1681
55136
55137
55138
55139
55140
55141
2604
55142
55143
55144
55145
55146
55147
2606
2666
4442
8813
55148
55149
55150
55159
55169
55170
55172
2620
1849
1904
55193
55194
1907
55200
55201
2243
55203
2435
2478
2479
2480
2546
1998
55208
2210
2212
Descrição
FALTAS
EMERGÊNCIA
PERMANÊNCIA
ADICIONAL
INSALUBRIDADE
BASE DE CÁLCULO
EPI
PERÍCIA
PERÍCIA - LOCAL DE TRABALHO
RECLASSIFICAÇÃO
LIXO URBANO
PERICULOSIDADE
BASE DE CÁLCULO
INTERMITÊNCIA
HORA EXTRA- INTEGRAÇÃO
TEMPO DE EXPOSIÇÃO
ELETRICITÁRIO
PERÍCIA
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
ADICIONAL DE RISCO
ADICIONAL DE PENOSIDADE
ADICIONAL DE ANTIGUIDADE
ADICIONAL DE CARÁTER PESSOAL
ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL
ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE
AJUDA DE CUSTO
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
RESTITUIÇÃO / INDENIZAÇÃO DE DESPESA
LICENÇAS E FOLGAS - CONVERSÃO EM PECÚNIA
AJUDA-COMBUSTÍVEL
AJUDA-QUILOMETRAGEM
COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
GUELTAS
RETRIBUIÇÃO POR INVENÇÃO E PATENTE
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS
QUEBRA DE CAIXA
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
CULPA RECÍPROCA
DESPEDIDA / DISPENSA IMOTIVADA
NULIDADE
OBSTATIVA
JUSTA CAUSA / FALTA GRAVE
ABANDONO DE EMPREGO
INQUÉRITO
PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
INDENIZAÇÃO
RESCISÃO INDIRETA
SEGURO DESEMPREGO
INDENIZAÇÃO
LIBERAÇÃO DAS GUIAS
VERBAS RESCISÓRIAS
MULTA DE 40% DO FGTS
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT
MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT
Pag: 5
1Gr
2Gr
TST
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S
S
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S
S
S
S
S
Dispositivo Legal
Artigo
CLT
482
PODER JUDICIÁRIO
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região
25-JAN-11 11:51:44
TABELAS UNIFICADAS - ASSUNTO
DIREITO DO TRABALHO
Código
2641
8820
8821
8822
8823
2656
1929
1965
1966
1976
1977
1978
1981
2657
2661
55205
55206
55207
8824
55192
55195
55196
55197
55198
55199
55202
55204
2622
2624
55011
55012
55013
55014
55015
55016
55017
55018
55019
55020
55010
2662
2019
55114
2021
2663
55113
55115
7628
2557
2558
2559
7629
7630
7631
7632
Descrição
1Gr
AVISO PRÉVIO
S
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL
S
FÉRIAS PROPORCIONAIS
S
INDENIZAÇÃO ADICIONAL
S
SALDO DE SALÁRIO
S
REINTEGRAÇÃO / READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO
S
DIRIGENTE SINDICAL
S
EMPREGADO PÚBLICO
S
PORTADOR DE HIV
S
CONTRATO SUSPENSO
S
ESTABILIDADE DECORRENTE DE NORMA COLETIVA
S
GESTANTE
S
MEMBRO DA CIPA
S
ANISTIA
S
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA
S
ESTABILIDADE DO INTEGRANTE DE CCP
S
ESTABILIDADE DO DIRIGENTE DE COOPERATIVA
S
ESTABILIDADE – OUTRAS HIPÓTESES
S
INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 478 DA CLT
S
APOSENTADORIA
S
EXTINÇÃO NORMAL DO CONTRATO A TERMO
S
EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO/EMPRESA
S
FALÊNCIA
S
FORÇA MAIOR/FACTUM PRINCIPIS
S
INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO A TERM
S
MORTE
S
PEDIDO DE DEMISSÃO
S
APOSENTADORIA E PENSÃO
S
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PENSÃO
S
FONTE DE CUSTEIO
S
CEF- AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO
S
BANRISUL - CHEQUE RANCHO - INTEGRAÇÃO
S
PETROBRÁS-GRATIFICAÇÃO DE CONTINGENTE E/OU PARTICIPAÇ
S
PLANO DE INCENTIVO
S
TRANSAÇÃO
S
PRÊMIO
S
REENQUADRAMENTO
S
ESPECIAL
S
CAIXA DE PREVIDÊNCIA - BANERJ
S
ESPONTÂNEA
S
FÉRIAS
S
FRUIÇÃO / GOZO
S
ÔNUS DA PROVA
S
INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL
S
ABONO PECUNIÁRIO
S
BASE DE CÁLCULO
S
FÉRIAS COLETIVAS
S
OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO
S
CONTRATO DE APRENDIZAGEM
S
COOPERATIVA DE TRABALHO
S
CONTRATO DE ESTÁGIO
S
EMPREITADA
S
REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO
S
HONORÁRIOS PROFISSIONAIS
S
TRABALHADOR EVENTUAL
S
Pag: 6
2Gr
TST
S
S
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S
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S
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S
S
S
S
S
S
S
S
S
Dispositivo Legal
Artigo
Lei 8.213/91
118
CLT
137
CLT
143
PODER JUDICIÁRIO
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região
25-JAN-11 11:51:44
TABELAS UNIFICADAS - ASSUNTO
DIREITO DO TRABALHO
Código
7633
55116
55117
55118
55119
55120
55121
55122
55123
7639
7640
55083
55084
55085
55086
7644
5276
55022
55023
5277
5278
5279
5280
55025
55026
55027
55028
55029
55030
5281
5282
5284
55042
5286
5287
5288
55038
5289
5290
5291
5292
5293
5294
5295
5296
5297
55051
5299
5301
7645
7646
55021
55024
55031
55032
Descrição
1Gr
TRABALHADOR AVULSO
S
CONTRATO DE EQUIPE
S
CORRETAGEM
S
DIARISTA
S
MÃE SOCIAL
S
MANDATO
S
PARCERIA
S
TRABALHADOR AUTÔNOMO NÃO ESPECIFIFICADO
S
TRABALHADOR VOLUNTÁRIO
S
DIREITO DE GREVE / LOCKOUT
S
INTERDITO PROIBITÓRIO
S
INDENIZAÇÃO RELACIONADA AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE
S
ABUSIVIDADE/ILEGALIDADE
S
DISPENSA/RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
S
SALÁRIO - PAGAMENTO
S
CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL
S
ADVOGADOS
S
BANCO - CARGO DE CONFIANÇA
S
EMPREGADO
S
AERONAUTAS
S
ARTISTAS
S
ATLETA PROFISSIONAL
S
BANCÁRIOS
S
CHEFIA
S
ENQUADRAMENTO
S
EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
S
ISONOMIA/DIFERENÇA SALARIAL
S
GERENTE
S
GRATIFICAÇÃO
S
CABINEIROS DE ELEVADOR
S
DOMÉSTICO
S
ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRÔNOMO
S
PISO SALARIAL
S
JORNALISTAS
S
MARÍTIMOS
S
DIGITADORES / MECANÓGRAFOS / DATILÓGRAFOS
S
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
S
MÉDICOS
S
MINEIROS DE SUBSOLOS
S
MÚSICOS PROFISSIONAIS
S
OPERADORES DE CARGA E DESCARGA (ESTIVA E CAPATAZIA) S
OPERADORES CINEMATOGRÁFICOS
S
PROFESSORES
S
QUÍMICOS
S
RADIALISTAS
S
SERVIÇOS DE TELEFONIA OU TELEGRAFIA
S
OPERADOR DE TELEMARKETING
S
TRABALHADORES EM PETRÓLEO
S
VIGIA E VIGILANTES
S
AEROVIÁRIOS
S
RURAL
S
ADMINISTRADOR
S
ASSISTENTE SOCIAL
S
BIBLIOTECÁRIO
S
BIÓLOGO
S
Pag: 7
2Gr
TST
S
S
S
S
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S
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S
S
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S
S
S
S
Dispositivo Legal
Artigo
PODER JUDICIÁRIO
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região
25-JAN-11 11:51:44
TABELAS UNIFICADAS - ASSUNTO
DIREITO DO TRABALHO
Código
55033
55034
55035
55036
55037
55039
55040
55041
55043
55044
55045
55046
55047
55048
55049
55050
55052
55053
10568
10569
10570
10571
55006
55054
55055
55056
55077
55078
55079
55080
55081
55082
55218
55219
55220
55221
55222
55223
55224
55225
Descrição
CABINEIRO DE ELEVADOR
OUTRAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS
CONTABILISTA
CORRETOR DE IMÓVEIS
CORRETOR DE SEGUROS
ECONOMISTA
ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
FERROVIÁRIO
FISIOTERAPEUTA/TERAPEUTA OCUPACIONAL
NUTRICIONISTA
OPERADOR DE CARGA E DESCARGA
PSICÓLOGO
PUBLICITÁRIO
RELAÇÕES PÚBLICAS
SECRETÁRIO
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
ENQUADRAMENTO
PRESCRIÇÃO
RURAL
FGTS
ACIDENTE DE TRABALHO
CAPACIDADE CIVIL
ANULAÇÃO/NULIDADE DE ATO OU NEGÓCIO JURÍDICO
EXTRAJUDICIAL
JUDICIAL
DEVOLUÇÃO/ENTREGA DE OBJETOS/DOCUMENTOS
TRABALHO COM PROTEÇÃO ESPECIAL
INDÍGENA
DEFICIENTE FÍSICO
MENOR
MULHER
RESPONSABILIDADE CIVIL EM OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
PRESCRIÇÃO
RURAL
FGTS
ACIDENTE DE TRABALHO
REGIME JURÍDICO - MUDANÇA
1Gr
2Gr
TST
S
S
S
S
S
S
S
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N
N
N
N
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S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
Dispositivo Legal
Artigo
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Descrição
1Gr
2Gr
TST
8826 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
8828
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
8829
COMPETÊNCIA
55257
PREVENÇÃO
55258
COMPETÊNCIA FUNCIONAL
55259
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
55260
CONEXÃO
55261
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
55262
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
55263
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
55264
COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
8838
IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
Código
Pag: 8
Dispositivo Legal
Artigo
PODER JUDICIÁRIO
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região
25-JAN-11 11:51:44
TABELAS UNIFICADAS - ASSUNTO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Código
8842
8843
8859
55226
8865
8866
8867
8868
8873
55227
8874
55228
55229
9258
9493
9494
8875
8883
8884
10659
10660
8888
55289
55290
8893
8919
55239
55240
55241
55242
55243
8928
8934
55238
8938
8939
55245
8941
8942
55246
55247
55248
55244
55249
55250
55251
55252
55253
55254
55255
55256
8960
8961
8986
8990
Descrição
1Gr
PARTES E PROCURADORES
S
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
S
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
S
DENUNCIAÇÃO DA LIDE
S
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
S
LITISCONSÓRCIO E ASSISTÊNCIA
S
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
S
PROCURAÇÃO / MANDATO
S
REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO
S
PREPOSTO
S
SUCUMBÊNCIA
S
CONTRATUAIS
S
HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS
S
HONORÁRIOS PERICIAIS
S
CAPACIDADE PROCESSUAL
S
SUBSTITUIÇÃO DA PARTE
S
MINISTÉRIO PÚBLICO
S
ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA
S
DO JUIZ
S
SUSPEIÇÃO
N
IMPEDIMENTO
N
DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
S
IMPEDIMENTO
S
SUSPEIÇÃO
S
ATOS PROCESSUAIS
S
NULIDADE
S
RESERVA DE PLENÁRIO
S
VÍCIO DE CITAÇÃO
S
CERCEAMENTO DE DEFESA
S
JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA
S
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
S
PRAZO
S
VALOR DA CAUSA
S
INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
S
FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO
S
SUSPENSÃO DO PROCESSO
S
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
S
MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO DO PEDIDO
S
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
S
FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E/OU CONDIÇÕES DA
S
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
S
ADEQUAÇÃO DA AÇÃO/PROCEDIMENTO
S
FALÊNCIA
S
COISA JULGADA
S
INTERESSE PROCESSUAL
S
LEGITIMIDADE PARA A CAUSA
S
LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA S
LITISPENDÊNCIA
S
ARQUIVAMENTO
S
AUSÊNCIA DA PARTE
S
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
S
PROCESSO E PROCEDIMENTO
S
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
S
ERRO DE PROCEDIMENTO
S
PROVAS
S
Pag: 9
2Gr
TST
S
S
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S
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S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
Dispositivo Legal
Artigo
CPC
56 a 80
CPC
46 a 55
CPC
12
CPC
CPC
CPC
CPC
33
7º a 11
41 a 43
81 a 85
CPC
258 a 261
CPC
265 e 266
CPC
CPC
264
267
273 e 461
PODER JUDICIÁRIO
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região
25-JAN-11 11:51:44
TABELAS UNIFICADAS - ASSUNTO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Código
9024
9026
55291
55292
55293
55294
55295
55296
9045
9047
9050
9060
10668
10669
55300
9098
10666
55297
55298
55299
9148
9149
10684
10685
10687
55286
55287
9160
9163
55265
55266
55267
55268
55269
55270
55271
55272
55273
55274
55275
55276
9166
9178
9180
55279
55280
9189
9414
9418
9419
9450
9453
9484
9517
9518
Descrição
1Gr
REVELIA
S
VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA
S
CARTA – PRECATÓRIA/ROGATÓRIA/DE ORDEM
S
EXECUTÓRIA
S
INSTRUTÓRIA
S
INTIMATÓRIA
S
NOTIFICATÓRIA/CITATÓRIA
S
RITOS
S
RECURSO
S
EFEITOS
S
PREPARO / DESERÇÃO
S
TEMPESTIVIDADE
S
FAC-SÍMILE
N
PROTOCOLO INTEGRADO / DESCENTRALIZADO
N
E-DOC (LEI NO. 11.419/2006)
S
CABIMENTO
S
REGULARIDADE FORMAL
N
TRANSCENDÊNCIA
S
REPERCUSSÃO GERAL
S
REMESSA NECESSÁRIA
S
LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO
S
VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO
S
JUROS
S
CORREÇÃO MONETÁRIA
S
TAXA SELIC
S
CUSTAS/EMOLUMENTOS
S
IMPOSTO DE RENDA
S
LEVANTAMENTO DE VALOR
S
CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BE
S
AVALIAÇÃO/REAVALIAÇÃO
S
SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA
S
REFORÇO DE PENHORA
S
ORDEM DE PREFERÊNCIA
S
PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
S
EXCESSO DE PENHORA
S
IMPENHORABILIDADE
S
BEM DE FAMÍLIA
S
REMUNERAÇÃO/PROVENTOS/PENSÕES E OUTROS RENDIMENTO
S
BEM PÚBLICO
S
INSTRUMENTOS DE TRABALHO
S
PENHORA ONLINE/BACENJUD
S
MULTA DE 10%
S
INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO
S
EXPROPRIAÇÃO DE BENS
S
ADJUDICAÇÃO
S
ARREMATAÇÃO
S
REMIÇÃO
S
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
S
CONCURSO DE CREDORES
S
EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA
S
FRAUDE À EXECUÇÃO
S
IMUNIDADE DE EXECUÇÃO
S
SUCESSÃO
S
CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA
S
EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO S
Pag: 10
2Gr
TST
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
N
N
S
S
S
S
S
S
S
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S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
Dispositivo Legal
Artigo
CPC
475-J
CF
114, VIII
CPC
CPC
592, I
475-L, VI
PODER JUDICIÁRIO
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região
25-JAN-11 11:51:44
TABELAS UNIFICADAS - ASSUNTO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Código
9519
9520
10573
55284
55285
10670
10676
10677
10671
10672
10678
10679
10680
55282
55283
10673
10683
10686
55277
55278
55281
9192
9196
9524
9532
55288
55230
55231
55232
55233
55234
55235
55236
55237
55301
55302
55303
55304
55305
55306
55307
55308
55309
55310
55311
Descrição
1Gr
BENEFÍCIO DE ORDEM
S
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA
S
PRISÃO CIVIL
N
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
S
DEPOSITÁRIO INFIEL
S
OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR
S
IMISSÃO NA POSSE
S
BUSCA E APREENSÃO
S
OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
S
PRECATÓRIO
N
SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS
N
FRACIONAMENTO
N
CRÉDITO COMPLEMENTAR
N
LIQUIDAÇÃO PARCELADA
S
PARCELA INCONTROVERSA
S
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
N
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
N
MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES
S
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
S
EXECUÇÃO PROVISÓRIA
S
OBRIGAÇÃO DE DAR
S
MEDIDA CAUTELAR
S
LIMINAR
S
INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO
S
CAUÇÃO / CONTRACAUTELA
S
EFEITO SUSPENSIVO
S
PENALIDADES PROCESSUAIS
S
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
S
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA
S
MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL (ART. 14, PARÁ
S
AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE TESTEMUNHA
S
DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE AUXILIARES DA JUSTIÇAS
PERDA DO DIREITO A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO/SECS
MULTA DO ART. 475-J DO CPC
S
RESCISÓRIA
S
PREVARICAÇÃO, CONCUSSÃO OU CORRUPÇÃO DO JUIZ
S
JUIZ IMPEDIDO OU ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE
S
DOLO OU COLUSÃO ENTRE AS PARTES
S
OFENSA À COISA JULGADA
S
VIOLAÇÃO LITERAL À DISPOSIÇÃO DE LEI
S
FALSIDADE DE PROVA
S
DOCUMENTO NOVO
S
INVALIDAÇÃO DE CONFISSÃO, DESISTÊNCIA OU TRANSAÇÃO
S
ERRO DE FATO
S
PREQUESTIONAMENTO
S
Pag: 11
2Gr
TST
Dispositivo Legal
Artigo
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CPC
CPC
595 e 596
600 e 601
CPC
CPC
811
804