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ESTRUTURAS ARQUITETÔNICAS E URBANÍSTICAS
01. Município: Uberlândia.
02. Distrito: Sede.
03. Designação: Palácio da Justiça Abelardo Penna.
04. Endereço: Praça Sérgio Pacheco, s/n, Centro.
05. Propriedade: Poder Público Judiciário do Estado de Minas Gerais.
06. Responsável: Dr. Maria Luiza Santana – Diretora Geral do Fórum.
07.Histórico:
O Fórum de Uberlândia denominado Palácio da Justiça Abelardo Penna foi construído na década de 1970, tendo
suas obras se iniciado em 25 de dezembro de 1972 e finalizadas em 02 de maio de 1977. O projeto é de autoria
dos arquitetos mineiros Roberto Pinto Manata e José Carlos Laerder de Castro. A sua construção ficou sob
responsabilidade da Construtora Semerco S.A. e os acabamentos foram executados pela Secular Comercial e
Construtora. A obra surgiu da necessidade de criação de um edifício maior para abrigar o Fórum de Uberlândia
que até então funcionava em um imóvel na Praça Tubal Vilela que não atendia mais às necessidades da
Comarca.
O primeiro prédio ocupado pelo Fórum de Uberlândia foi construído por Arlindo Teixeira na Rua Marechal
Deodoro esquina da Vigário Dantas onde funcionou de 25 de janeiro de 1892 a 7 de setembro de 1922. Na
década de 20, foi cogitada a idéia de se construir o edifício do Fórum na Praça da Liberdade (atual Clarimundo
Carneiro) no lugar do Coreto ao lado do Palácio dos Leões (hoje Museu Municipal), projeto que não vingou. Em
1922, portanto, foi inaugurado o novo Palácio da Justiça, em estilo eclético, na Praça da República (hoje Tubal
Vilela) na gestão do então presidente do Estado de Minas Gerais, Artur da Silva Bernardes. Em 02 de outubro de
1966 é dado o nome Abelardo Penna a esse edifício em homenagem ao juiz municipal Abelardo Moreira dos
Santos Penna que exerceu o cargo entre 1919 e 1922.
Recentemente, parte da Praça Sérgio Pacheco onde o atual Fórum se localiza foi cercada para ser utilizada
como estacionamento para seus funcionários e usuários, impedindo a livre circulação dos pedestres nas suas
proximidades.
09. Documentação Fotográfica:
08. Descrição:
O edifício encontra-se implantado no centro da Praça Oswaldo Cruz, desvencilhado de qualquer construção por todos os
lados. Adota os princípios da arquitetura brutalista paulista da década de 1970, na busca da verdade dos materiais,
explorando o concreto não apenas como estrutura, mas também como acabamento; outra característica dessa linguagem
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presente é o exagero no dimensionamento da estrutura. O prédio é formado por três volumes: um prisma retangular com um
pátio central, elevado do terreno, para possibilitar a circulação de pedestres; um volume semi-enterrado e outro, vertical, que
faz a ligação entre os dois primeiros. O acesso é feito por rampas. O prisma retangular mede 85,0 x 65,0 x 5,9 m; apoiado em
oito pilares de seção octogonal, com vãos de 30 m., no lado maior, e 20.m, no menor, e balanços de 12,5m. O apoio do
prisma sobre os pilares realiza-se através de placas metálicas que transmitem as cargas concentradas em mísulas; a
estrutura principal é constituída por vigas-caixão que formam um quadro fechado. Neste volume, a planta é livre, e nele estão
instalados os juizados e as promotorias; com exceção dos banheiros, todo o equacionamento do espaço interno é feito por
divisórias móveis, que possibilitam mudança rápida. Estas divisórias formam salas dos dois lados com corredores centrais
que permitem a circulação em todo o prisma; as salas voltadas para o exterior e para o interior possuem janelas basculantes
de metal. A cobertura deste volume é ocultada por platibanda e composta por telhas de fibrocimento, com pouca inclinação.O
volume semi-enterrado abriga o Tribunal do Júri, sala do juiz, sala dos jurados, cela para réus, sala da promotoria e arquivos.
O acesso é feito por rampas, colocadas simetricamente em relação ao volume vertical, onde se localiza a escada e os dois
elevadores que ligam os dois prismas horizontais; este volume também é um castelo d’água. O piso do interior do edifício é
em vinílico bege e os forros são de gesso. A pavimentação externa é feita com pedra portuguesa e paralelepípedo; as
rampas e a cobertura do bloco semi-enterrado são revestidas com placas vinílicas antiderrapante. As elevações são cegas,
constituídas por painéis de concreto aparente, que protegem o edifício do sol e da poluição sonora, sem prejudicar a
ventilação e iluminação natural dentro do edifício. Um elemento marcante na fachada é um pequeno cilindro de concreto, por
onde é feito o acesso dos réus, que junto com o deslocamento do bloco do tribunal em relação ao prisma elevado, quebram a
simetria do conjunto. Todo o conjunto encontra-se cercado por grades metálicas, incluindo uma área para estacionamento
exclusivo, que impedem o fluxo de pedestres no local e contradizem os princípios norteadores do projeto.
10. Uso Atual:
11. Situação de Ocupação:
( X ) Própria
( ) Alugada
( ) Residencial
( ) Serviço
( ) Comercial
( X ) Institucional
( ) Cedida
( ) Comodato
( ) Industrial
( ) Outros
( ) Outros
12. Proteção Legal Existente
13.Proteção Legal Proposta:
( ) Tombamento
( ) Municipal
( ) Federal
( ) Estadual
( X ) Nenhuma
( ) Tombamento Federal
( ) Tombamento Estadual
( ) Tombamento Municipal
( ) Entorno de Bem Tombado
( )Documentação Histórica
( X ) Inventário
( ) Tombamento Integral
( ) Tombamento Parcial
( ) Fachadas
( ) Volumetria
( ) Restrições de Uso e
Ocupação
14. Análise do Entorno - Situação e Ambiência:
O edifício localiza-se na da Praça Oswaldo Cruz situada entre as duas principais avenidas do centro de Uberlândia: Av.
Afonso Pena, Av. Floriano Peixoto, e Av. João Naves de Ávila. Essa área integrava os terrenos da Companhia Ferroviária
Mogiana, cujas instalações foram transferidas para outro local em 1970. A implantação do Terminal Central do SIT (Sistema
Integrado de Transporte), em 1997, na Praça Sérgio Pacheco, o qual dá continuidade à Praça Oswaldo Cruz depois da Av.
Afonso Pena, aumentou muito o fluxo de veículos do transporte coletivo pelas imediações, assim como o fluxo de pedestres,
além de impedir a visualização do Fórum a partir da Praça Sérgio Pacheco. Todas as vias que circundam o edifício têm
pavimentação asfáltica e possuem grande fluxo de veículos, tendo de duas a quatro pistas de rolamento. A Praça é
arborizada e a área em volta do Fórum tem tratamento paisagístico, com cobertura de grama e plantas ornamentais. O
cercamento de parte da Praça Oswaldo Cruz por grades, para ser usado como estacionamento desarticula o entorno e
interfere negativamente na visualização do edifício. Em seu entorno prevalecem as construções de baixo gabarito, com
exceção do Edifício da Caixa Econômica Federal com 5 pavimentos e do Edifício Executivo, com 13 pavimentos. As
mudanças do entorno ocasionadas pela implantação do Terminal Central estão mais ligadas à mudança de uso dos edifícios
adjacentes (comércio popular) do que à sua substituição ou tendência de adensamento. Nas avenidas Afonso Pena e João
Naves de Ávila, as dimensões do passeio, que chega a menos de 1,5 m em alguns pontos, não comportam o fluxo de
pedestres, que ficam comprimidos entre a grade metálica e a via de grande movimento; outro fator agravante é a presença de
vendedores ambulantes na área.
15. Estado de Conservação:
( X ) Bom
( ) Excelente
( ) Regular
( ) Péssimo
16. Análise do Estado de Conservação:
Apesar das interferências e da falta de manutenção, o edifício mantém sua integridade estético-formal.
17. Fatores de Degradação:
Os fatores de degradação são devidos ao uso e a falta de manutenção apresentando problemas generalizados referentes à
infiltrações, rachaduras e perda de material nos pisos e forros, luminárias e vidraças quebradas; os banheiros encontram-se
em más condições de uso pelo desgaste das peças e materiais de revestimento. Atualmente, o espaço já é apontado como
insuficiente para as necessidades do Fórum e planeja-se sua transferência para outro local.
18. Medidas de Conservação:
Medidas de reposição de peças quebradas, substituição de revestimentos e revisão da cobertura e instalações hidráulicas de
forma geral.
19. Intervenções:
Na década de 1990, foram realizadas intervenções de conservação tais como a troca do telhado e do piso de carpete por
mármore na Sala do Tribunal. Em 1997, com a inauguração do Terminal Central do SIT, todo o seguimento da praça onde se
localiza o edifício foi fechado por grades metálicas, justificadas pela necessidade de segurança devido ao aumento do fluxo
de pedestres na região. Essa solução contradiz o projeto que liberava o solo para a circulação de pedestres. O pátio central
recebeu recentemente bancos pré-moldados de granitina, com desenho que também não segue a linguagem do edifício.
20. Referências Bibliográficas:
Fontes Bibliográficas:
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Estudos
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Pesquisas
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Fontes Eletrônicas:
Site do IPAC Medicina Diagnóstica: http://www.ipaclaboratorio.com.br
Site da Diocese de Uberlândia: http://www.dioceseuberlandia.org.br
Site da Paróquia São Judas Tadeu: www.saojudasudi.org.br
Site do Praia Clube: http://www.praiaclube.com.br
Site do Santuário Nossa Senhora Aparecida de Uberlândia: http://www.maeaparecida.com.br
Site: http://www.hostgold.com.br/hospedagem_sites/Tamboril_(planta)
Fontes Orais:
ABDALLA, Zélia de Sá Ribeiro. Entrevista concedida em fevereiro de 2007.
BORGES, Marli Mendonça. Entrevista concedida em fevereiro de 2007.
COSTA, Divino Antônio da. Entrevista concedida em fevereiro de 2007.
CROSARA, Rugles. Entrevista concedida em fevereiro de 2007.
DUARTE, Vanilda dos Santos. Entrevista concedida em fevereiro de 2007.
FONTES, Wanda Márquez. Entrevista concedida em fevereiro de 2007.
FILHO, Marlene do Carmo. Entrevista concedida em fevereiro de 2007.
FREITAS, Paulo de. Entrevista concedida em fevereiro de 2007.
JÚNIOR, Ervídio Adams. Entrevista concedida em fevereiro de 2007.
LOPES, Valkíria Resende. Entrevista concedida em fevereiro de 2007.
MACHADO, Padre Itamar de Almeida. Entrevista concedida em fevereiro de 2007.
MATIAS, Maria Ferreira Martins. Entrevista concedida em fevereiro de 2007.
QUEIROZ, Vladimir Rodrigues de. Entrevista concedida em fevereiro de 2007.
RIBEIRO, José Rezende. Entrevista concedida em fevereiro de 2007.
RODRIGUES, Celina. Entrevista concedida em fevereiro de 2007.
SALGADO, Cláudia. Entrevista concedida em fevereiro de 2007.
SANTOS, Bianca Mendes do. Entrevista concedida em fevereiro de 2007.
SANTOS, Nilton Faval dos. Entrevista concedida em fevereiro de 2007.
SANTOS, Sirlene C. dos. Entrevista concedida em fevereiro de 2007.
SILVA, Manuel Alves da. Entrevista concedida em fevereiro de 2007.
SILVA, Maristela Macedo Magnino. Entrevista concedida em fevereiro de 2007.
SILVA, Wellington da. Entrevista concedida em fevereiro de 2007.
SOUZA, Bernadete Macedo de. Entrevista concedida em fevereiro de 2007.
21. Informações Complementares:
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Prédio que abrigava o antigo Fórum na Praça Tubal Vilela em 1966.
Fonte: TEIXEIRA, Tito. Bandeirantes e Pioneiros do Brasil Central.
22. Atualização de Informações:
16 de fevereiro de 2007: No ano de 2006, os ambulantes da região foram transferidos pela Prefeitura Municipal. Além disso,
foi adicionado ao perímetro do Palácio da Justiça um espaço para servir de estacionamento em área localizada ao lado da
Rua Coronel Antônio Alves.
23. Ficha Técnica:
Levantamento:
Equipe Técnica da Prefeitura: Anderson Henrique Ferreira
Função: Diretor de Memória e Patrimônio Histórico
Formação: Licenciatura plena em História.
Equipe da PAGINAR: Cláudia Vilela - Arquiteta/
Luana Carla Martins Campos – Historiadora
Fotografias: Cláudia Vilela
Elaboração:
Equipe da PAGINAR: Cláudia Vilela - Arquiteta/
Luana Carla Martins Campos -Historiadora
Revisão:
Equipe da PAGINAR: Gisele Pinto de Vasconcelos Costa – Arquiteta
Equipe Técnica da Prefeitura: Anderson Henrique Ferreira
Função: Diretor de Memória e Patrimônio Histórico
Formação: Licenciatura plana em História.
Data: 13/02/2007
Data: 27/03/2007
Data: 02/04/2007