CERTIFICAÇÃO DIGITAL
A FORMA SEGURA DE
NAVEGAR NA REDE
CERTIFICAÇÃO DIGITAL

O que é Certificado Digital ICP-Brasil ?


É um documento de identificação emitido e utilizado
apenas para operações digitais.
O certificado contém informações que identificam
seu titular estabelecendo segurança nas operações
na rede da Internet.
CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Segurança da informação

O certificado digital é baseado a partir de uma
Tecnologia de Criptografia que proporciona:
 Identificação
 Integridade
 Sigilo, Privacidade
 Não Repudio do emissor.
CERTIFICAÇÃO DIGITAL

O que é assinatura Digital?

Recurso do certificado digital que equivale a
assinatura presencial rubricada por escrito.
CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Validade Jurídica

MP 2.200-2 DE 27/08/01

Esta medida provisória criou a hierarquia,
os órgãos fiscalizadores, reconheceu e
amparou juridicamente os processos de
certificação digital.
Lei nº 11.280
Presidência da República - Casa Civil

Autoriza aos Tribunais a regulamentar
a comunicação eletrônica nos atos
processuais, desde que utilizando os
requisitos de segurança jurídica da
ICP-Brasil.
Instrução Normativa nº 28
Tribunal Superior do Trabalho

Dispõe sobre o Sistema Integrado de
Protocolização e Fluxo de Documentos
Eletrônicos da Justiça do Trabalho
(e-DOC).
Instrução Normativa SRF nº 503
Secretaria da Receita Federal

Aprova o programa gerador e as
instruções para preenchimento da
Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais Mensal (DCTF
Mensal) na versão “DCTF mensal 1.0”
Instrução Normativa SRF nº 650/2006
Secretaria da Receita Federal

Institui a obrigatoriedade do Certificado
Digital para todas as empresas que
operam no Siscomex-Sistema Integrado
de Comércio Exterior, junto a Receita
Federal.
Instrução Normativa SRF nº 696/2006
Secretaria da Receita Federal
Obriga as empresas tributadas com
base no lucro Real ou Arbitrado a
entregar a DIPJ ano base 2006, com
assinatura digital.
Decreto nº 6.022/2007
Institui o Sistema Público de
escrituração digital
“ SPED ”.
O ESTADO DIGITAL
Aplicações - SRF
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

É emitida e armazenada
eletronicamente, cuja validade
jurídica é garantida pela assinatura
digital do emitente e recepcionada
pelo fisco, antes da ocorrência do
Fato Gerador.
CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Qual será o uso do Certificado Digital


Todos os procedimentos que necessitem de
identificação inequívoca para aplicação em
procedimentos eletrônicos.
Em pouco tempo estará operando nos sites
e sistemas privados.
Aplicação: Assinatura de e-mail
Aplicação: Criptografia de e-mail
CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Onde poderão ser armazenados os
certificados digitais?
COMPUTADOR
* Poderá ser armazenado no HD.

SMART CARD
* Cartão com chip.

TOKEN
* Dispositivo que armazena dados.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Documentos necessários para a validação do
Certificado Digital:
 e-CPF
 1 Foto 3X4 recente
 Cédula de Identidade (RG). *
 Comprovante de Residência Recente (últimos 3
meses).*
 Cadastro Pessoa Física (CPF). *
 Titulo de Eleitor (opcional)*
 PIS-PASEP (opcional)*
*Original e cópia
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Documentação da Empresa



Registro comercial, no caso de empresa individual.*
Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor,
devidamente registrado, em se tratando de
sociedades comerciais ou civis, e no caso de
sociedades por ações, acompanhado de documentos
de eleições de seus administradores.*
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica (CNPJ)*.
*Original e Cópia
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Documentos dos Representantes e dos
Responsáveis pelo Certificado.






1 Foto 3x4 recente.
Cédula de Identidade (RG).*
Comprovante de residência recente (3 últimos
meses).*
Cadastro de Pessoa Física (CPF).*
Título de Eleitor (opcional)*.
PIS-PASEP (opcional)*.
*Original e cópia
CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Validade da Certificação Digital:
 e-CPF

A1



e-CNPJ

1 ano
Armazenado em Computador (HD).
e-CPF
A3

3 anos

Armazenado em Smart Card e Token
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Como adquirir e validar o certificado digital ?
- 1° Passo:
O interessado deve acessar um site de Autoridade de
Registro (AR) ou de Autoridade Certificadora (AC) de sua
preferência, escolhendo o produto de sua conveniência,
preenchendo o formulário de aquisição, e imprimindo o
boleto para pagamento do Certificado Digital.
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
-


2° Passo:
Agendar dia e hora para a validação do Certificado
Digital no posto de atendimento de uma Autoridade de
Registro (AR) ou Autoridade Certificadora (AC);
Verificar as condições e custos para o serviço de
validação domiciliar.
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- 3° Passo:
Encaminhar-se ao Posto da Autoridade de Registro
(AR) ou Autoridade Certificadora (AC), conforme
agendado para o reconhecimento presencial, munido dos
documentos necessários e do comprovante de pagamento
para a validação do Certificado Digital.
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
Destaques para aquisição:




O pedido para a aquisição do certificado digital deverá ser
efetuado pelo titular ou pessoa interessada.
A aquisição deverá ser efetuada exclusivamente via Internet.
A comercialização do Certificado Digital é efetuada entre a
Autoridade Certificadora (AC) e o interessado.
A validação apenas poderá ser realizado após a aquisição
“compra” efetuada via internet e o pagamento do Certificado.
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www.mincseguros.com.br
Rua André Thomaz , 222
Vila Campesina – Osasco/SP.
Fone (11) 3699-0606
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