ANEXO I
Ementas das Disciplinas Obrigatórias e seus desmembramentos - Curso de Direito da UNIR –
campus de Porto Velho
Primeiro Período:
Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito
Carga Horária: 80h
Créditos: 04
Pré-requisito: Não Exigido
Curso: Direito
Código: DIR31244
Período: 1º
EMENTA
Introdução. Sociedade e Direito. As diversas concepções de direito. Características da Ciência
do Direito. Fundamento das Ciências. Direito subjetivo e direito objetivo. Direito natural e
direito positivo. Conceito de justiça: o direito como exigência de justiça; acepção objetiva e
subjetiva de justiça; sentido latíssimo, lato e estrito de justiça; características essenciais da
justiça; espécies de justiça – comutativa, distributiva e social; virtudes anexas à justiça; outras
formulações. A justiça comutativa: conceito de justiça comutativa; a “alteridade”,a
“igualdade” na justiça comutativa; aplicações da justiça comutativa; ; outras formulações. A
justiça distributiva: o conceito de justiça distributiva; a “alteridade ,o “devido” , e a
“igualdade” na justiça distributiva; outras formulações. A justiça social: o conceito de justiça
social; a “alteridade”, o “devido” e a igualdade” na justiça distributiva; aplicações da justiça
distributiva; outras formulações. Justiça e equidade. Fontes do direito. Ordenamento jurídico.
Norma jurídica. Relação jurídica. Fato jurídico em sentido amplo. Ato jurídico. Ato ilícito.
Coerção e sanção. Caso fortuito e força maior. Causas de exclusão de ilicitude e abuso do
direito. A aquisição do direito e o seu exercício. Formação da lei. Hierarquia e
constitucionalidade das leis. Interpretação das leis. Lacunas no direito. Conflito de leis no
tempo. Conflitos de leis no espaço. A integração do direito.
OBJETIVOS EDUCACIONAIS
Ter o aluno conhecimento sobre fundamentos dos Direito, que lhe proporcione condições de
estudar as disciplinas de natureza jurídica com uma visão norteada pela Ciência do Direito.
JUSTIFICATIVA DA DISCIPLINA
O estudo do Direito requer um preparo básico para a compreensão da Ciência do Direito e do
direito positivo, razão da existência da presente disciplina.
FREQUÊNCIA MÍNIMA
A frequência mínima é de 75% das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser
sala de aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada
proporcionando questionamentos, discussão de temas específicos e debate
polêmicos, propiciando o confronto de opiniões e visando o aprofundamento
teóricos.
debatidos em
dos alunos,
sobre temas
dos aspectos
O professor deverá estimular, continuamente, debates sobre os aspectos práticos da
disciplina, procurando-se despertar no aluno o senso crítico quanto aos elementos teóricos do
discurso do corpo doutrinário e do aspecto concreto.
O professor deverá, no contexto do diálogo, do debate e da livre manifestação no processo de
aprendizagem, aproveitar a experiência pessoal, cultural e a percepção que o aluno tem da
sociedade onde vive.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de
aulas e temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
Suscitar no aluno o interesse de ler artigos jurídicos e de outra área do saber, como forma
de atualização constante do conhecimento e de visualizar as novas tendências jurídicodoutrinárias, legislativas e culturais.
BIBLIOGRAFIA
BETIOLI, Antonio Bento. Introdução ao Direito. São Paulo: Saraiva, 2011.
MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito. São Paulo: RT.
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Forense.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Atlas.
MONTORO, Franco Montoro. Introdução à ciência do direito. São Paulo: RT.
GUERRA FILHO, Willis Sampaio. Introdução à filosofia e à epistemologia jurídica. Porto
Alegre: Livraria do Advogado.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Forense.
RÁO, Vicente. O direito e a vida dos direitos. São Paulo: Resenha Universitária.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Lisboa: editora Presença.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: saraiva.
NUNES, Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do direito. São Paulo: saraiva.
TELLES JÚNIOR, Godofreso. Iniciação à ciência do direito. São Paulo: saraiva.
Disciplina: Ciência Política e Teoria do Estado
Carga Horária: 80h
Créditos: 04
Código: DIR31242
Pré-requisito: Não Exigido
Curso: Direito
Período: 1º
EMENTA
Ser Social, Objeto, Método e Concepções. Estado e Historicidade. Estado, Nação e Revolução.
Estado, Objetividade Científica e Positivismo. Jusnaturalismo e Direito Natural. Materialismo
Histórico, Ideologia e Idealismo. Governo, Regime e Política. Sociedade Civil e Estado.
Burocracia e Servidores. Estado e Força. Estado e a Teoria Geral Do Direito. Nação e
Globalização.
OBJETIVOS EDUCACIONAIS
Conhecer os sistemas políticos, as organizações e dos processos políticos. Conhecer a
estrutura (e as mudanças de estrutura) e os processos de governo — ou qualquer sistema
equivalente de organização humana que tente assegurar segurança, justiça e direitos civis. Ter
noções da teoria e prática da política e da análise dos sistemas políticos e do comportamento
político. Conhecer as mais diversas formas de estruturas dos Estados. Analisar com senso
crítico os sistemas, as estruturas e os processos de mudança de governo.
JUSTIFICATIVA
A Ciência é a responsável pelo desenvolvimento social, político, econômico e tecnológico de
uma nação. Se em uma nação tudo estiver voltado para sua educação, com certeza, a ciência
deste país será a melhor do mundo e, consequentemente, este país será o mais desenvolvido.
Com a Ciência Política não ocorre diferente; na educação, ela amadurece o pensamento
sociopolítico no contexto formativo do estudante, funcionando como uma semente para uma
sociedade madura sociopoliticamente falando.
FREQUÊNCIA MÍNIMA
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser
sala de aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada
proporcionando questionamentos, discussão de temas específicos e debate
polêmicos, propiciando o confronto de opiniões e visando o aprofundamento
teóricos.
debatidos em
dos alunos,
sobre temas
dos aspectos
O professor deverá estimular, continuamente, debates sobre os aspectos práticos da
disciplina, procurando-se despertar no aluno o senso crítico quanto aos elementos teóricos do
discurso do corpo doutrinário e do aspecto concreto.
O professor deverá, no contexto do diálogo, do debate e da livre manifestação no processo de
aprendizagem, aproveitar a experiência pessoal, cultural e a percepção que o aluno tem da
sociedade onde vive.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de
aulas e temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
Suscitar no aluno o interesse de ler artigos jurídicos e de outra área do saber, como forma
de atualização constante do conhecimento e de visualizar as novas tendências jurídicodoutrinárias, legislativas e culturais.
BIBLIOGRAFIA
ALBUQUERQUE, J.A.Guilhon. Da Crise do Governo à Crise do Presidencialismo. in
MOISÉS et alli; 1985.
ALTHUSSER, Louis. Aparelhos Ideológicos de Estado. Rio de Janeiro: Ed.Graal, 1983.
BLAY, Eva Alterman. A Participação das Mulheres na Redemocratização. in FLEISCHER;
1988.
BOTTOMORE, T.B. As Elites e a Sociedade (Elites and Society). Rio de Janeiro: Ed. Zahar,
1974.
BRESSER, Luiz Carlos ,Pereira.Os Limites da "Abertura" e a Sociedade Civil. in
FLEISCHER; 1988.
CALDEIRA, Teresa Pires. Estado e Partidos Políticos no Brasil (1930 à 1964). São Paulo: Ed.
Alfa-Ômega Ltda, 1983.
CAMPELLO de SOUZA, Maria do Carmo. A Nova República Brasileira: sob a Espada de
Dâmocles. in STEPAN et alli ;1988.
CARDOSO, Fernando Henrique. Dependência e Democracia. in FLEISCHER et alli ; 1988.
HOBBES, Thomas. Leviatã, ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. Col.
Os Pensadores. São Paulo: Ed. Abril Cultural, 1979.
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: Não exigido
Disciplina: Filosofia Geral
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31239
Período: 1º
EMENTA
Aspectos Gerais da Filosofia. Significado da Filosofia. Clássicos gregos. Clássicos medievais.
Principais filósofos contemporâneos. Teoria do conhecimento. Existencialismo. Introdução ao
estudo da ética. A ação moral e a consciência. Os valores e a experiência moral. O dever, o
bem e o direito. As grandes concepções da vida. A moral e a vida pessoal. As relações com o
outro. A moral e a vida doméstica. A moral e a vida econômica.
OBJETIVOS EDUCACIONAIS
Saber que existe um contexto filosófico em que se apóiam os demais saberes. Conhecer os
principais teóricos da Filosofia. Compreender como a Filosofia pode infuenciar
possitivamente os demais saberes. Aprender a usar a Filosofia para melhorar o conhecimento
dos demais saberes.
Proporcionar ao aluno conhecimento sobre o aspecto filosófico da ética capaz de possibilitálo a refletir, criticamente, durante suas atividades forenses num contexto de moralidade.
JUSTIFICATIVA
O operador do Direito deve sentir-se um agente social e, ao mesmo tempo, uma pessoa
integrante do corpo social, daí, necessitar se conduzir sempre numa visão ética. Deve saber
pensar com uma visão lógica, reflexiva e ética, na sua vida comum e no desempenho de usas
atividades jurídicas.
FREQUÊNCIA MÍNIMA A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das
aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE APRENDIZAGEM
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser
sala de aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada
proporcionando questionamentos, discussão de temas específicos e debate
polêmicos, propiciando o confronto de opiniões e visando o aprofundamento
teóricos.
debatidos em
dos alunos,
sobre temas
dos aspectos
O professor deverá estimular, continuamente, debates sobre os aspectos práticos da
disciplina, procurando-se despertar no aluno o senso crítico tanto quanto à ordem política, que
prioriza a abordagem puramente tecnocrata, quanto aos elementos teóricos do discurso do
corpo doutrinário.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de
aulas e temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
BIBLIOGRAFIA
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Ática.
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando: introdução à
filosofia. São Paulo: Moderna.
PEGORARÉ, Olinto. Ética e Justiça. 4º ed. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Martin Claret (Coleção obra prima de cada
autor).
DOMENECH, Antoni. De la ética a la política. De la razón erótica a la razón inerte. Barcelona:
Ed. Crítica,
PLATÃO, A República. São Paulo: Martins Claret: São Paulo (Coleção obra-prima de cada
autor)
VALLS, Álvaro L.M. O que é ética? São Paulo: Brasiliense (Coleção Primeiros Passos).
WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Martin Claret
(Coleção obra-prima de cada autor).
GALLO, SiÍvio. Ética e Cidadania: caminho da Filosofia. 1ª ed. . Campinas - SP: Papirus.
LEÃO, Emmanuel Carneiro. O Desafio da Ética. Revista Brasileira de Filosofia.
Disciplina: Sociologia Aplicada ao Direito
Carga Horária: 40h
Créditos: 02
Pré-requisito: Não exigido
Curso: Direito
Código: DIR31136
Período: 1º
EMENTA
Esboço histórico. Observações comparativas entre Positivismo Jurídico e Escola Histórica.
Domínio e objeto da Sociologia Jurídica. Conceito de sociologia jurídica aplicada ao Direito.
Metodologia da Sociologia aplicada ao Direito. Direito como fato social. Tipologia jurídica,
Direito e realidade, Direito e opinião pública. Macrossociologia Jurídica: agentes do direito
positivo; sistema social e desvio de comportamento; crime e sua evolução; estrutura social e
problema dos tóxicos; valores humanos e problema social; valor, poder, mudança social;
democracia e mobilização social. Aspectos do pensamento sociológico jurídico
contemporâneo. A sociologia jurídica no Brasil.
OBJETIVOS EDUCACIONAIS
Saber da importância que tem a Sociologia na configuração do Direito. Entender o Direito
como parte dos fatos sociais. Compreender a questão do valor, do fato e da norma sob a esfera
sociológica. Refletir sobre os mais variados aspectos do pensamento sociológico jurídico atual.
JUSTIFICATIVA
O mundo do direito respira sociologia dentre outros aspectos do saber. Basta ver quanto a
discussão dos fatos sociais têm mudado, nos últimos tempos, a imagem do Direito. Isso
justifica o estudo e a aplicação da Sociologia no Curso de Direito.
FREQUÊNCIA MÍNIMA
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em
sala de aula. O estudo deve ser feito em grupos pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o
debate para toda a sala; o questionamento deve ser feito pelos alunos e não pelo professor, que
deverá, apenas, estimular o questionamento. O questionamento do professor há de ser
complementar. O debate e a interdisciplinariedade serão intensamente valorizados.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos casos reais, que deverão ser debatidos em sala de
aula.
O professor deverá estimular, continuamente, debates sobre aspectos práticos da
disciplina, procurando despertar no aluno o senso crítico quanto aos elementos teóricos do
discurso doutrinário e do aspecto concreto.
O professor deverá, no contexto do diálogo, do debate e da livre manifestação, no processo de
aprendizagem, aproveitar a experiência pessoal, cultural e a percepção que o aluno tem da
sociedade onde vive.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de aulas
e temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
BIBLIOGRAFIA
CASTRO, Celso A. Pinheiro de. Sociologia do Direito. São Paulo: Atlas.
DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. Coleção a obra prima de cada autor.
São Paulo: Martin Claret.
------------ Da divisão do trabalho social. São Paulo: Martins Fontes.
PANCHUKANIS, E. B. Teoria geral do direito e marxismo. Tradução de Sílvio Donizete
Chagas. São Paulo: Acadêmica.
LEMOS FILHO, Arnaldo (et al.). Sociologia Geral e do Direito. Campinas: Editora Alínea.
ROSA, Felipe Augusto de Miranda. Sociologia do Direito: o fenômeno jurídico como fato
social. Rio de Janeio: Jorge Zahar.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica (Você conhece?). Rio de
Janeiro: Forense.
EHRLICH, Eugen. Fundamentos da Sociologia do Direito. Brasília: UnB.
FARIA, José Eduardo. Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense.
Disciplina: Metodologia da Pesquisa em Direito
Carga Horária: 40h
Créditos: 02
Código: DIR31240
Pré-requisito: Não exigido
Curso: Direito
Período: 1º
EMENTA
Introdução. A Documentação como método de Estudo Pessoal. Diretrizes para a Leitura,
Análise e Interpretação de Textos (noções). Diretrizes para a Realização de Seminário, artigos,
ensaios e papers. Diretrizes para a Elaboração de uma Monografia Científica. A Internet como
Fonte de Pesquisa. Observações Metodológicas Referentes ao Trabalhos de Pós-Graduação. A
pesquisa na Ciência Social Noções). As normas da ABNT para trabalhos acadêmicos e
científicos.
OBJETIVOS EDUCACIONAIS
Ter o aluno uma noção suficiente do que seja o conhecimento acadêmico e científico, da
metodologia e do seu emprego. Saber organizar selecionar a realização de trabalhos
acadêmicos e científicos. Saber elaborar as várias formas de trabalhos científicos. Adquirir
espontaneidade no trato das questões acadêmicas e científicas. Conhecer e aplicar as normas
da ABNT, relativamente, aos trabalhos científicos. Saber transferir para o contexto das
atividades cotidianas com senso lógico e metodológico.
JUSTIFICATIVA
O aluno há de ter noção metodológica não só para a feitura de seus relatórios e documentos de
natureza jurídica e administrativa, como também, para organizar-se, com maior senso lógico,
diante das atividades jurídicas.
FREQUÊNCIA MÍNIMA
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
As aulas serão expositivas sobre o tema em questão, com utilização de recursos das novas
tecnologias, para facilitar a ministração das aulas e o entendimento dos alunos.
Para cada tópico do EMENTA serão solicitados exercícios para serem realizados em sala sob
orientação do professor, para melhor fixação dos conceitos.
Cada grupo de alunos elaborará um tipo de trabalho científico sobre tema pré-escolhido – esse
trabalho será objeto de análise crítica, em sala de aula, em forma de seminário, com mediação
do professor.
Os tópicos do EMENTA serão ministrados pelo professor de forma a permitir a livre
participação do aluno, de forma dialogada e crítica.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
BIBLIOGRAFIA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. Normatização da
documentação no Brasil. Rio de Janeiro: IBBD.
BACHELARD, Gaston. A formação do espírito científico. Tradução: Estela dos Santos Abreu.
Rio de Janeiro: Contraponto, 1998.
FRANÇA, Júnia Lessa et al. Manual para normatização de publicação técnico-científica. 4. ed.
Belo Horizonte: UFMG, 2000.
ALVES, M.Como escrever teses e monografiaas. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2006.
CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A. Metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Pearson Prentice
Hall, 2002.
FACHIN, O. Fundamentos de metodologia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
GALLIANO, A. G. O método científico: teoria e prática. São Paulo: Harbra, 1986.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Fundamentos de metodologia científica. 6. ed. São
Paulo: Atlas, 2007.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
REA, L. M.; PARKER, R.A. Metodologia de pesquisa: do planejamento à execução. São
Paulo: Pioneira Thompson Learning, 2002.
REY, L. Planejar e redigir trabalhos científicos. São Paulo: Edgard Blucher, 1997.
SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. São Paulo: Cortez Editora, 2007.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1999.
Disciplina: Psicologia Aplicada ao Direito
Carga Horária: 40h
Créditos: 02
Pré-requisito: Não exigido
Curso: Direito
Código: DIR31241
Período: 1º
EMENTA
Diálogos entre o Direito e a Psicologia. A contribuição sociocultural na motivação do crime
violento cometido pelo psicopata. A contribuição da psicologia policial ao gerenciamento de
situações críticas: um diálogo entre a Psicanálise e a Polícia. Possibilidades e limites na
implementação da medida socioeducativa de liberdade assistida. A perícia psicológica e seu
papel como prova nos processos judiciais. O direito da criança e do adolescente à convivência
familiar: uma questão de políticas públicas? Família, o melhor abrigo: da institucionalização à
promoção e fortalecimento da família. Psicologia Jurídica nos Abrigos: uma Análise Sistêmica
do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Formação do Autoconceito e da Auto-Estima
em Crianças Institucionalizadas; Adoção: Considerações Psicológicas; Adoção: a Importância
do Preparo Psicológico de Candidatos a Pais e Filhos Adotivos; Adoção e Homossexualidade;
Estudo Fenomenológico Existencial de caso sobre os Motivos que os Adolescentes Alegam
para Estarem em Conflito com a Lei; A Contribuição da Psicologia para a Formação dos
Magistrados.
Objetivos Educacionais
Os alunos ao término da disciplina deverão ter plenas condições de estabelecer a relação entre
o direito e a psicologia e suas aplicações nos mais diversos momentos pelos operadores do
direito.
Justificativa
Analisando a relação histórica entre o direito e a psicologia, observa-se que já com o direito
positivo, este observou a necessidade de parceria com campos do conhecimento que
fornecessem subsídios específicos relativos às funções mentais do indivíduo autor de crimes.
Para isso o direito estabeleceu parcerias com a psiquiatria e a psicologia, que colaboraram com
os estudos da mente e subjetividade para aclarar o comportamento criminoso, auxiliando assim
nas decisões judiciais.
Atualmente observa-se a necessidade desta parceria em outros campos do direito, além do
criminal. A psicologia pode auxiliar os profissionais jurídicos em vários contextos: varas de
família, varas de infância e juventude, varas do trabalho, escritórios de advocacia, instituições
de execução de penas, perícias, vitimologia, instituições de segurança pública, nos estudos
sobre reformulação das leis, e até mesmo na formação dos profissionais de direito, dentre
outras possibilidades.
A importância desta integração entre a psicologia e o direito reside no fato que a lei é elaborada
por seres humanos, é seguida ou não por seres humanos e neste segunda caso, os fatos serão
analisados por seres humanos. Isto é, o homem é autor, ator e juiz das leis. E o homem não
segue o paradigma da linearidade da lei, pois ele é um ser complexo, que age em função de sua
subjetividade. E a ciência responsável pelo estudo e intervenção junto ao comportamento
humano é a psicologia.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser
sala de aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada
proporcionando questionamentos, discussão de temas específicos e debate
polêmicos, propiciando o confronto de opiniões e visando o aprofundamento
teóricos.
debatidos em
dos alunos,
sobre temas
dos aspectos
O professor deverá estimular, continuamente, debates sobre os aspectos práticos da
disciplina, procurando-se despertar no aluno o senso crítico quanto aos elementos teóricos do
discurso do corpo doutrinário e do aspecto concreto.
O professor deverá, no contexto do diálogo, do debate e da livre manifestação no processo de
aprendizagem, aproveitar a experiência pessoal, cultural e a percepção que o aluno tem
da sociedade onde vive.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de
aulas e temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
Bibliografia
Psicologia Jurídica - Temas de Aplicação Organizadoras: Maria Cristina Neiva de Carvalho e
Vera Regina Miranda. Editora: Juruá Editora.
Psicologia Jurídica II. Maria Cristina Neiva de Carvalho, Telma Fontoura e Vera Regina
Miranda. Editora: Juruá Editora.
CALLIGARIS, C. HELLO BRASIL! NOTAS DE UM PSICANALISTA EUROPEU VIA
JANDO PELO BRASIL. SÃO PAULO, ESCUTA.
GIDDENS,{ TRANSFORMAÇÃO DA INTIMIDADE, SEXUALIDADE, AMOR E
ERRO
TISMO NAS SOCIEDADES MODERNAS. SÃO PAULO, UNESP. 1993.
GUIMARAES,Z DESVENDANDO AS MÁSCARAS SOCIAIS. RIO DE JANEIRO,JOR
GE ZAHAR.
SENNETT,R. O DECLÍNIO DO HOMEM PÚBLICO. SÃO PAULO, CIA DAS LETRAS
1988.
REICH,W. PSICOPATOLOGIA E SOCIOLOGIA DA VIDA SEXUAL. SÃO PAULO,
GLOBAL, S/D
REICH,W. PSICOLOGIA DE MASSA DO FASCISMO.
REICH, W. ESCUTA ZÉ NINGUEM
MOFFATT,ª PSICOTERAPIA DO ORIMIDO. IDEOLOGIA E TECNICA DA
PSIQUIATRIA POPULAR. SÃO PAULO, CORTEZ, 1986.
ROUANET,SP. TEORIA CRÍTICA E PSICALISE. SÃO PAULO,BTU 66,1989
PEREIRA, R.C. A SEXUALIDADE VISTA PELOS TRIBUNAIS. BELO HORIZONTE:
DEL REY, 2000.
PEREIRA. R.C. DIREITO DE FAMÍLIA: UMA ABORDAGEM PSICANALÍTICA,
BELO HORIZONTE: DEL REY, 1001.
FOUCAULT.M. VIGIAR E PUNIR: HISTÓRIA DA VIOLENCIA NAS PRISÕES, PE
TRÓPOLIS: 2001.
Carga Horária: 40h
Pré-requisito: Não exigido
Disciplina: Criminologia
Créditos: 02
Curso: Direito
Código: DIR31245
Período: 1º
EMENTA
Criminologia: objeto e método. Conceito. Ramos da Criminologia. Etiologia criminal.
Fenomenologia criminal.
OBJETIVOS EDUCACIONAIS
Desenvolver uma visão crítica, científica e contextualizada das ciências criminais. Desenvolver
uma visão crítica, histórica e científica da Criminologia. Compreender a importância da
aplicação da Criminologia em diferentes campos de atuação.
JUSTIFICATIVA
O avanço das teorias criminais como da maximização penal, mesmo da abolição penal,
tolerância zero, entre outras, obrigam a atualização constante dos avanços perpetrados pelas
ciências criminais.
FREQUÊNCIA MÍNIMA
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser
sala de aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada
proporcionando questionamentos, discussão de temas específicos e debate
polêmicos, propiciando o confronto de opiniões e visando o aprofundamento
teóricos.
debatidos em
dos alunos,
sobre temas
dos aspectos
O professor deverá estimular, continuamente, debates sobre os aspectos práticos da
disciplina, procurando-se despertar no aluno o senso crítico quanto aos elementos teóricos do
discurso do corpo doutrinário e do aspecto concreto.
O professor deverá, no contexto do diálogo, do debate e da livre manifestação no processo de
aprendizagem, aproveitar a experiência pessoal, cultural e a percepção que o aluno tem
da sociedade onde vive.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de
aulas e temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
BIBLIOGRAFIA
ALBERGARIA, Janson. Criminologia: teoria e Prática. Rio de Janeiro: Aide.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e direito penal. Tradução Juarez Cirino dos
Santos. Rio de Janeiro: Renavan.
GASSIN, Raymond. Criminologie. 4ª ed. Paris. Dalloz, 1998
MANNHEIN, Hermann. Criminologia comparada. Tradutores J. F. Faria Costa e M. Costa
Andrade. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1985. vls I e II.
MANTOVANI, Fernando. Il problema della criminalitá. Padova; Cedam, 1994.
MOLINA, Antonio Garcia-Pablos e GOMES Luiz Flávio. Criminologia: introdução e seus
fundamentos teóricos. São Paulo: Revistas dos Tribunais.
Carga Horária: 40h
Pré-requisito: Não exigido
Disciplina: Direito e Semiótica
Créditos: 02
Curso: Direito
Código: DIR31246
Período: 1º
EMENTA
Elementos das teorias: Semiótica Discursiva, Semiótica da Cultura, Semiótica Peirceana,
Semiótica Jurídica; Elementos de Semiologia; Linguagem e Signos. Aplicação dos
instrumentais metodológicos da Semiótica nas análises dos modos de manifestações dos textos
jurídicos, dos recortes culturais e dos processos de produção ideológica própria do discurso
jurídico.
OBJETIVOS EDUCACIONAIS
A disciplina de Direito e Semiótica tem o objetivo de introduzir o aluno do curso de Direito nos
estudos dos signos da linguagem. Desse modo, por meio da Semiótica, a formação estará
diretamente ligada à significação (semiose), numa abordagem e/ou contextualização sóciohistórica e cultural, visando para isso a incorporação de noções da filosofia, sociologia,
antropologia, lógica e estética para análise, produção, argumentação e questionamentos dos
modos e dos sentidos manifestados nos textos jurídicos.
JUSTIFICATIVA
A globalização e a ramificação do direito o que leva a operadores do direito cada vez mais
especializados, obrigam, os mesmos, a conviverem nos mais diversos mundos de
transdiciplinaridade e interdisciplinaridade, assim eleva-se a importância da semiótica no
sentido de preparar os juristas a entenderem a estética da linguagem de seus mais diversos
interlocutores.
FREQUÊNCIA MÍNIMA
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em
sala de aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada dos alunos,
proporcionando questionamentos, discussão de temas específicos e debate sobre temas
polêmicos, propiciando o confronto de opiniões e visando o aprofundamento dos aspectos
teóricos.
O professor deverá estimular, continuamente, debates sobre os aspectos práticos da
disciplina, procurando-se despertar no aluno o senso crítico tanto quanto à ordem política, que
prioriza a abordagem puramente tecnocrata, quanto aos elementos teóricos do discurso do
corpo doutrinário.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de
aulas e temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
Realizar-se-ão trabalhos individuais e em grupo sobre os vários temas do conteúdo desta
disciplina, em sala de aula, em forma de seminário e com a mediação do professor.
Poderão ser objeto de estudo, análise e debates, em sala de aula, de documentários e artigos
jornalísticos relevantes, para a compreensão da realidade econômica brasileira, procurando
fazer as devidas ligações entre o teórico-histórico e o mundo real.
O conteúdo programático deverá ser ministrado aproveitando-se a experiência pessoal dos
alunos e sua percepção da sociedade onde vivem.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
BIBLIOGRAFIA
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. Tradução da 1ª Edição brasileira coordenada
e revista por Alfredo Bosi. Revisão da tradução e tradução dos novos textos Ivone Castilho
Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
BARROS, Diana L. Pessoa de. Teoria Semiótica do texto. São Paulo: Ática, 2001.
_______. Estudos do discurso. In: FIORIN, José Luiz (org). Introdução à linguística II. São
Paulo: Contexto, 2004.
BAUDRILLARD, Jean. O sistema dos objetos. 3ª edição. São Paulo: Editora Perspectiva
S.A., 1997.
COULON, Alain. A Escola de Chicago. Campinas: Papirus, 1995.
DISCINI, Norma. O estilo nos textos: história em quadrinhos, mídia, literatura. São Paulo:
Contexto, 2003.
FERRARA, Lucrécia D’Alessio. Comunicação Espaço Cultura. São Paulo: Annablume,
2008.
________, Lucrécia D’Aléssio. Olhar periférico: informação, linguagem, percepção. São
Paulo: FAPESp, 1993.
FIORIN, José Luiz. As astúcias da enunciação: as categorias de pessoa, espaço e tempo. 2.
ed. São Paulo: Ática, 2001.
_______, J. L. Semântica estrutural: o discurso fundador. In: LANDOWSKI, E; OLIVEIRA,
A. C. (eds.). Do inteligível ao sensível: em torno da obra de A. J. Greimas. São Paulo: EDUC,
1995.
FLOCH, J. M. Sémiotique, marketing et communication. Sous les signes, les stratégies. 2.
ed. Paris: Presses Universitaires de France, 1995.
_____. Alguns conceitos fundamentais em semiótica geral. In: Documentos de estudo do
Centro de Pesquisas Sociossemióticas. – 1 (2001) - . Tradução: Ana Dutra Pilar. Revisão:
Ana Cláudia de Oliveira e Eric Landowski. São Paulo: Centro de Pesquisas Sociossemióticas,
2001.
FONTANILLE, Jacques. Semiótica do Discurso. Tradução Jean Cristtus Portela. São Paulo:
Editora Contexto, 2007.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1996.
GOMES, Pedro Gilberto. Comunicação social; filosofia; ética; política. São Leopoldo:
Editora Unisinos, 1997.
_______, Algirdas Julien; COURTÉS, Joseph. Dicionário de Semiótica. Tradição Alceu Dias
Lima et tal. São Paulo: Editora Contexto, 2008.
_______, A. J.; COURTÉS, Joseph. Sémiotique. Dictionnaire raisonnée de la théorie du
language. Paris, Hachette, 1986, v. 2, p. 48. In: VIII Caderno de Discussão do Centro de
Pesquisas Sociossemióticas. São Paulo: Editora CPS, 2002.
HABERMAS, Jurgen. Teoria da ação comunicativa. IN: GOMES, Pedro Gilberto.
Comunicação. Comunicação social; filosofia; ética; política. São Leopoldo: Editora
Unisinos, 1997.
_______, Jurgen. Consciência Moral e agir comunicativo. 2ª Edição. Tradução de Guido A.
de Almeida. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
_______, Jurgen. Sobre a estrutura de perspectivas do agir orientado para o entendimento
mútuo. In: Consciência Moral e agir comunicativo. 2ª Edição. Tradução de Guido A. de
Almeida. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
LANDOWSKI, Eric. A Sociedade Refletida: ensaios de sociossemiótica. São Paulo:
EDUC/Pontes, 1992.
_______. O olhar comprometido. Revista Galáxia, n° 2. São Paulo: EDUC, 2001.
_______. Sobre el contagio. In: LANDOWSKI, E.; DORRA, R.; OLIVEIRA, A. C. (eds.).
Semiótica, estesis, estética. São Paulo: EDUC/Puebla: UAP, 1999.
MARTIN-BARBERO, Jesús. Dos Meios às Mediações. Comunicação, cultura e hegemonia.
Tradução: Ronald Polito e Sergio Alcides. 5ª Edição. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2008.
MARTIN-BARBERO, Jesús. In: MATTELART, Armand. História das Teorias da
Comunicação. Tradução de Marcos Marcionilo. 2a. Edição. São Paulo: Parábola Editorial,
2006.
MÍLOVIC, Míroslav. Filosofia da Comunicação: para uma crítica da modernidade.
Tradução do manuscrito em inglês de Verrah Chamma. Brasília: Plano Editora, 2002.
SANTAELLA, Lucia. Matrizes da Linguagem e Pensamento: sonora visual verbal.
Aplicações na hipermídia. 3ª Edição. São Paulo: Iluminuras: FAPESP, 2005.
SEMPRINI, Andrea. Multiculturalismo. Bauru: EDUSC, 1999. In: BORDINI, Maria da Glória.
Estudos culturais e estudos literários. Letras de Hoje. Porto Alegre, v. 41. n. 3, pp-11-22,
setembro, 2006.
_______, Andréa. El Marketing de la marca. Una aproximación semiótica. Barcelona,
Espanha: Paidós, 1995.
TRIVINHO, Eugênio. Novas Tecnologias de Comunicação. Linguagem Auto-Referencial. In:
Caos e Ordem na Mídia, Cultura e Sociedade. Temática Caos e Ordem. São Paulo: EDUC,
1999.
ZUIN, Aparecida Luzia A. O grafite da Vila Madalena: uma abordagem sociossemiótica. São
Paulo: Academia Editorial, 2005.
_____, Ap. L. A. Comunicação e Semiótica: da Teoria ao Texto. São Paulo: Academia
Editorial, 2007.
Segundo Período
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31242
Disciplina: Direito Constitucional I
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31250
Período: 2º
EMENTA
1. Direito Constitucional: Preliminares Epistemológicas da Disciplina; 2. O
Constitucionalismo; 3. Poder Constituinte; 4. Constituição e Normas Constitucionais; 5.
Supremacia da Constituição; 6. Mudança e Subsistência da Constituição; 7. Preâmbulo
Constitucional; 8. Princípios Fundamentais; 9. Direitos e Garantias Fundamentais; 10.
Nacionalidade; 11. Direitos Políticos e Partidos Políticos e Grupos de Pressão. 12. Estado
federado. 13. Forma de governo. A República. 14. A organização do Estado brasileiro na
Constituição. 15. Da intervenção. 16. Das regiões.
OBJETIVOS EDUCACIONAIS
Delimitar o conteúdo, o objeto e o método do Direito Constitucional. Compreender a
Constituição como sistema aberto de regras e princípios. Ter consciência de que é a CF marco
norteador do ordenamento jurídico brasileiro. Conhecer as concepções formal e material da
Constituição. Compreender o papel desenvolvido pela Teoria Constitucional dentro do
ordenamento jurídico brasileiro, sua correspondência com os demais ramos do direito,
estruturação e classificação das Constituições e as recentes tendências doutrinárias,
compreender o papel e a natureza do poder constituinte, estudar a teoria dos direitos
fundamentais e as garantias constitucionais brasileiras.
JUSTIFICATIVA
O operador do Direito, como um cidadão e como agente social deve se conduzir sempre
consciente de que vive num Estado Democrático de Direito e que a Constituição Federal é o
seu parâmetro maior e imprescindível.
FREQUÊNCIA MÍNIMA
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser
sala de aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada
proporcionando questionamentos, discussão de temas específicos e debate
polêmicos, propiciando o confronto de opiniões e visando o aprofundamento
teóricos.
debatidos em
dos alunos,
sobre temas
dos aspectos
A disciplina ser ministrada sob uma ótica teórico-prática, devendo-se analisar e debater, em
sala de aula, com a mediação do professor, julgados dos tribunais, mormente, os do STF,
na posição de guardião da Constituição.
O professor deverá estimular, continuamente, debates sobre os aspectos práticos da
disciplina, procurando-se despertar no aluno o senso crítico quanto aos elementos teóricos do
discurso do corpo doutrinário e do aspecto concreto.
O professor deverá, no contexto do diálogo, do debate e da livre manifestação no processo de
aprendizagem, aproveitar a experiência pessoal, cultural e a percepção que o aluno tem da
sociedade onde vive.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de
aulas e temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
Suscitar no aluno o interesse de ler artigos jurídicos e de outra área do saber, como forma
de atualização constante do conhecimento e de visualizar as novas tendências jurídicodoutrinárias, legislativas e culturais.
BIBLIOGRAFIA
ALEXY, Robert. Teoria de la argumentación jurídica, Centro de Estudios Constitucionales,
Madrid.
BACHOF, Otto. Normas constitucionais inconstitucionais? Coimbra: Atlântida,.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva,.
___________________.Dicionário de Direito Constitucional, São Paulo, Saraiva,.
___________________. Interpretação Constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editor,.
BARROSO, Luís Roberto. Aplicação e Concretização da Constituição. São Paulo: Saraiva,.
__________________. Interpretação e Aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva,.
___________________. Constituição da República Federativa do Brasil anotada. São Paulo:
Saraiva, 1998.
__________________. O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas -limites e
possibilidades da Constituição brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 1990.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UnB, São Paulo: Polis, 1989.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional, 4° ed, São Paulo, Malheiros, 1993.
BULLOS, Uadi Lamego. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2011.
CAETANO, Marcelo. Ciência Política e Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1995.
CANOTILHO, J.J. Gomes. (org), MOREIRA, Vital (org). Constituição da República
portuguesa. 3. ed., revista. Coimbra: Coimbra, 1993.
____________________. Direito Constitucional. 7 ed. Coimbra: Almedina, 1998.
____________________. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Coimbra, 1991.
____________________. Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador. Coimbra:
Coimbra, 1982.
CAPPELETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito
comparado. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1984.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional, 11 ed. Belo Horizonte: Del Rey,
2005.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional, 15 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
Disciplina: Direito Penal I (Teoria do Crime)
Carga Horária: 80h
Créditos: 04
Código: DIR31249
Pré-requisito: DIR31245
Curso: Direito
Período: 2º
EMENTA
1. Intrdoução. 2. A Norma Penal. 3. Aplicação da Lei Penal. 4. Do Crime. 5. Da Conduta. 6.
Da Tipicidade. 7. Da Tentativa. 8. Da Antijuridicidade. 9. Da Culpabilidade. 10. Do Concurso
de Pessoas.
OBJETIVOS EDUCACIONAIS
Ter um conhecimento específico e adequado sobre a parte geral do Código Penal,
propiciando-lhe suporte jurídico-penal para a necessária compreensão dos demais aspectos do
Direito Penal.
JUSTIFICATIVA
O operador do Direito há de conhecer, de forma sistematizada, os aspectos positivos e
doutrinários do regramento que possibilita punir os ilícitos criminais, o que é básico em toda a
sociedade civilizada. É, pois, indispensável o estudo do Direito Penal no Curso do Direito
FREQUÊNCIA MÍNIMA A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das
aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em
sala de aula. Para tanto, um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser destinado ao
estudo, à análise e ao debate de casos concretos julgados pelos tribunais; a natureza desses
casos deverão ser pertinentes ao EMENTA ministrada.
A disciplina, assim, há de ser ministrada sob uma ótica teórico-prática. O estudo deve ser feito
em sala de aula, em grupos pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a
sala; o questionamento deve ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do
professor há de ser complementar.
É essencial que o professor paute o cumprimento dessa disciplina em discussão de casos
julgados pelos tribunais, numa análise crítica, em debate com livre participação dos alunos,
valorizando a interdisciplinariedade.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser
sala de aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada
proporcionando questionamentos, discussão de temas específicos e debate
polêmicos, propiciando o confronto de opiniões e visando o aprofundamento
teóricos.
debatidos em
dos alunos,
sobre temas
dos aspectos
O professor deverá, no contexto do diálogo, do debate e da livre manifestação no processo de
aprendizagem, aproveitar a experiência pessoal, cultural e a percepção que o aluno tem da
sociedade onde vive.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de aulas e
temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
Suscitar no aluno o interesse de ler artigos jurídicos e de outra área do saber, como forma
de atualização constante do conhecimento e de visualizar as novas tendências jurídicodoutrinárias, legislativas e culturais.
BIBLIOGRAFIA
BATISTA, Nilo. Concurso de agentes. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
BATISTA, Weber Martins. O furto e o roubo no Direito e no processo penal. Rio de Janeiro:
Forense.
BITENCOURT, César Roberto. Manual de Direito Penal-parte geral. São Paulo: saraiva.
CALHAU, Lélio Braga. Desacato. Belo Horizonte: Mandamentos.
DAL PIERO, Fabrizzio Bonela; VINICIUS, Marcus. Camuflagem e o padrão ideal para as
forças policiais brasileiras, in http//ceante.org.noticia5.htm .
DI PRIERO, Maria Sílvia. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.
EL HIRECHE, Gamil Föppel. Análise criminológica das organizações criminosas. Rio de
Janeiro, Lumen júris.
FEITOSA, Denilson. Direito processual penal. Niterói, Impetus.
FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos. São Paulo: TR.
JESUS, Damásio de. Teoria do domínio do fato no concurso de pessoas. São Paulo: Saraiva.
LASSO, José Alaya. Direitos humanos e aplicação da lei: Alto Comissariado das Nações
Unidas.
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31244
Disciplina: Direito Administrativo I
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31247
Período: 2º
EMENTA
Direito Administrativo. Princípios básicos da Administração. Princípios de Direito
Administrativo. Estado Governo e Administração Pública. Organização administrativa –
Órgãos, cargos e agentes públicos. Poderes administrativos. Atos administrativos.
OBJETIVOS EDUCACIONAIS
Saber teoria e legislação básicas do Direito Administrativo nacional. Saber enquadrar
situações do cotidiano administrativo no contexto do Direito Administrativo. Criar condições
para que o profissional do Direito possa ampliar conhecimentos para compreender a visão
sistêmica do Direito Administrativo, das instituições, dos servidores públicos nesse contexto,
mediante o estudo da análise de cenários e perspectivas da Administração Pública.
JUSTIFICATIVA
O operador do Direito, certamente, deparar-se-á com a administração da coisa pública; com
interesses da Administração Pública, o que impõe a ele conhecimentos sobre Direito
Administrativo.
FREQUÊNCIA MÍNIMA
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em
sala de aula. A disciplina, há de ser ministrada sob uma ótica teórico-prática. O estudo deve,
de preferência, ser feito, em grupos pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para
toda a sala; o questionamento deve ser feito pelos alunos e não pelo professor. O
questionamento do professor há de ser complementar. O debate e a interdisciplinariedade serão
intensamente valorizados.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em
sala de aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada dos alunos,
proporcionando questionamentos, discussão de temas específicos e debate sobre temas
polêmicos, propiciando o confronto de opiniões e visando o aprofundamento dos aspectos
teóricos.
O professor deverá, no contexto do diálogo, do debate e da livre manifestação no processo de
aprendizagem, aproveitar a experiência pessoal, cultural e a percepção que o aluno tem da
sociedade onde vive.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de aulas e
temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
Suscitar no aluno o interesse de ler artigos jurídicos e de outra área do saber, como forma
de atualização constante do conhecimento e de visualizar as novas tendências jurídicodoutrinárias, legislativas e culturais.
BIBLIOGRAFIA
BASTOS Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.
GASPARIN, Diógenes. Direito administrativo. São Paulo: Saraiva.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. São
Paulo: AIDE.
MARCELO, Alexandrino. Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Impetus.
MEIRELLES, Hely Lopes de. Direito Administrativo Brasileiro. 20ª. ed. São Paulo: Malheiros.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva.
ALVES, Benedito Antonio; GOMES, Sebastião Edílson; AFFONSO, Antonio Geraldo. Lei de
responsabilidade fiscal comentada e anotada. São Paulo: J. de Oliveira.
CINTRA DO AMARAL, Antonio Carlos. Ato administrativo, licitações e contratos
administrativos. São Paulo: Malheiros.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Discricionariedade e controle jurisdicional. Rio de
Janeiro: Malheiros.
ZANCANER, Weida. Da convalidação e da invalidação dos atos administrativos. São Paulo:
Saraiva.
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31244
Disciplina: Direito Civil I (Parte Geral)
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31248
Período: 2º
EMENTA
Introdução ao Direito Civil. Pessoas. Bens. Fato Jurídico. Prescrição e Decadência.
OBJETIVOS EDUCACIONAIS
Conhecerá os termos inicial e final da vida civil e jurídica para o Direito. Saber que a
personalidade civil e jurídica são elementares para a experiência humana no plano social;
Conhecerá os conceitos de bens jurídicos e saberá distingui-los; conhecerá os fatos jurídicos
e suas consequências em cada situação concreta. Ser capaz de reconhecer e aplicar os
institutos de direito civil.
JUSTIFICATIVA
O Código Civil é a Lei Comum de todas as pessoas, o que implica que todas as pessoas
manuseiem-no e o conheçam. A Parte Geral do Código Civil tem o significado de servir de
suporte a todos os aspectos especializados da Lei Civil; o que justifica a existência dessa
disciplina no Curso de Direito.
FREQUÊNCIA MÍNIMA
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em
sala de aula. Para tanto, um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser destinado ao
estudo, à análise e ao debate de casos concretos julgados pelos tribunais; a natureza desses
casos deverão ser pertinentes ao EMENTA ministrada.
A disciplina, assim, há de ser ministrada sob uma ótica teórico-prática. O estudo deve ser feito
em sala de aula, em grupos pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a
sala; o questionamento deve ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do
professor há de ser complementar.
É essencial que o professor paute o cumprimento dessa disciplina em discussão de casos
julgados pelos tribunais, numa análise crítica, em debate com livre participação dos alunos,
valorizando a interdisciplinariedade.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser
sala de aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada
proporcionando questionamentos, discussão de temas específicos e debate
polêmicos, propiciando o confronto de opiniões e visando o aprofundamento
teóricos.
debatidos em
dos alunos,
sobre temas
dos aspectos
O professor deverá, no contexto do diálogo, do debate e da livre manifestação no processo de
aprendizagem, aproveitar a experiência pessoal, cultural e a percepção que o aluno tem da
sociedade onde vive.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de aulas e
temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
Suscitar no aluno o interesse de ler artigos jurídicos e de outra área do saber, como forma
de atualização constante do conhecimento e de visualizar as novas tendências jurídicodoutrinárias, legislativas e cultuurais
BIBLIOGRAFIA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. V. 1. São Paulo: Saraiva.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil. V. 1.
São Paulo: Saraiva.
FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito Civil – Teoria Geral. Rio de Janeiro: Lúmen Júris.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. V.1. São Paulo: Saraiva.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil - parte geral. V. 1. São Paulo:
Saraiva.
PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil. V. 1. Rio de Janeiro: Forense
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. V. 1. São Paulo: Saraiva.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. V. 1. São Paulo: Atlas.
AZEVEDO, Antonio Junqueira (Coord.) Comentários ao Código Civil. Vs. 1 e 2. São Paulo:
Saraiva.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. São Paulo: Saraiva.
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31246
Disciplina: Hermenêutica Jurídica
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31251
Período: 2º
EMENTA
De acordo com o filósofo alemão Heidegger, a Filosofia é, ou deveria ser, Hermenêutica.
Como o direito é uma ciência filosófica, é, também, ou ao menos, deveria ser, Hermenêutica.
Ainda conforme Paul Ricoeur , Hermenêutica é “toda a disciplina que procede por
interpretação”. Compreenda-se “interpretação” como sendo o discernimento de um sentido
oculto num sentido aparente, ou seja, a arte da hermenêutica possibilita que maus entendidos
sejam evitados. O que significa compreender? (Schleiermacher). Hermenêutica não é, se
concordarmos com Gadamer, um método para se chegar a verdade, pois não se restringe à
ciência, mas à experiência. Pretende-se então, com a hermenêutica jurídica, descobrir a
diferença entre o comportamento do historiador jurídico e do jurista diante de um texto e,
principalmente, oferecer uma orientação que oportunize ao jurista realizar a sua própria
experiência hermenêutica.
OBJETIVOS EDUCACIONAIS
A disciplina tem por objetivo introduzir o aluno ao estudo ciência da interpretação do Direito.
A matéria abordada na disciplina Direito e Semiótica terá um papel relevante no que tange à
interpretação do direito e suas várias possibilidades, assim o acadêmico deverá interpretar o
direito dentro, não só das regras tradicionais, mas diante da possibilidade subjetiva de
interpretação.
JUSTIFICATIVA
A razão de ser da ciência do Direito é possibilitar que todos tenham a aplicação da Justiça
dentro dos critérios que preservem os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana. Assim
a exegese tem fator preponderante no desenvolvimento do estudo do direito, que é, por sua
natureza, eminentemente subjetivo, no tocante à interpretação.
FREQUÊNCIA MÍNIMA
A frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em
sala de aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada dos alunos,
proporcionando questionamentos, discussão de temas específicos e debate sobre temas
polêmicos, propiciando o confronto de opiniões e visando o aprofundamento dos aspectos
teóricos.
O professor deverá estimular, continuamente, debates sobre os aspectos práticos da
disciplina, procurando-se despertar no aluno o senso crítico quanto aos elementos teóricos do
discurso do corpo doutrinário e do aspecto concreto.
O professor deverá, no contexto do diálogo, do debate e da livre manifestação no processo de
aprendizagem, aproveitar a experiência pessoal, cultural e a percepção que o aluno tem da
sociedade onde vive.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de
aulas e temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
BIBLIOGRAFIA
AZEVEDO, plauto F. . Método e hermenêutica material do direito.
CAMARGO, Margarida M.L. Hermenêutica e argumentação: uma contribuição ao estudo do
direito.
COSTA, Dilvanir J. Curso de hermenêutica jurídica.
Diniz, Maria Helena. As lacunas do direito.
FRANÇA, R. Limongi. Hermenêutica jurídica.
FREITAS, Juarez. Interpretação sistemática do direito.
GUERRA FILHO, Willis. Introdução à filosofia e à epistemologia jurídica.
LEAL, Rogério G. hermenêutica e direito.
MARQUES, ª Roteiro de hermenêutica jurídica.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e interpretação do dirieto.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica em crise.
Carga Horária: 40h
Pré-requisito: DIR31136
Disciplina: Antropologia Jurídica
Créditos: 02
Curso: Direito
Código: DIR31243
Período: 2º
EMENTA
Estudo do Direito sob o ponto de vista Antropológico: A natureza da ação jurídica. A
constituição dos campos de estudo e pesquisa - o alcance e o universo de estudo da
Antropologia Jurídica. Análise de processos, resoluções, disputas e situações de conflito em
diferentes sociedades e/ou contextos culturais específicos e diferenciados, a partir da
perspectiva interpretativa. A disciplina enfoca o modo antropológico de pensar o Direito,
enfatizando as relações entre saber e conhecimento, sociedade, Estado de Direito, democracia,
direitos humanos, justiça e controle social.
OBJETIVOS EDUCACIONAIS
A disciplina tem por objetivo introduzir o aluno ao estudo da Antropologia – do “Olhar
Antropológico” e da Antropologia Jurídica. À constituição dos campos de estudo e pesquisa da
Antropologia jurídica. Propiciar fundamentação teórica básica à compreensão dos processos
sociais presente nas organizações jurídicas através do estudo e discussão das principais
correntes Antropológicas; com esse olhar, estabelecer correlações entre direito, justiça, lei e
costumes nas sociedades primitivas a partir de textos antropológicos clássicos.
JUSTIFICATIVA
A pessoa humana contemporânea, como nunca, precisa conhecer a si mesma e ao contexto
comunitário e social de origem e em que vive ou trabalha. O(A) operador(a) do Direito
necessita ter essa consciência, a tal ponto internalizada, que possa sobrepor a qualquer ímpeto
ou impulso contrário ao respeito à dignidade humana. Imprescindível pois, o conhecimento da
Antropologia ao(à) operador(a) do Direito.
FREQUÊNCIA MÍNIMA
A frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser
sala de aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada
proporcionando questionamentos, discussão de temas específicos e debate
polêmicos, propiciando o confronto de opiniões e visando o aprofundamento
teóricos.
debatidos em
dos alunos,
sobre temas
dos aspectos
O professor deverá estimular, continuamente, debates sobre os aspectos práticos da
disciplina, procurando-se despertar no aluno o senso crítico quanto aos elementos teóricos do
discurso do corpo doutrinário e do aspecto concreto.
O professor deverá, no contexto do diálogo, do debate e da livre manifestação no processo de
aprendizagem, aproveitar a experiência pessoal, cultural e a percepção que o aluno tem da
sociedade onde vive.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de
aulas e temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
BIBLIOGRAFIA
DAVIS, Shelton. H. Antropologia do Direito.Rio de Janeiro: Zahar,1973
SHIRLEY,Robert W. Antropologia Jurídica. São Paulo:Saraiva,1987.
DAMATTA,Roberto. Relativisando: Uma introdução “a Antropologia Social. Rio de
Janeiro:Rocco,1987.
GERRTZ, Clifford. Um Jogo absorvente: notas sobre a briga de galos balinesa. In: A
Interpretação das Culturas. Rio de Janeiro:Zahar,1978.
LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito Antropológico. Rio de Janeiro: Zahar,
2000.
LAPLANTINE, François. Aprender Antropologia. São Paulo: Brasiliense, 2000.
LIMA, Kant de & NOVAES, Regina Reyes (Org.). Antropologia e Direitos Humanos
(Vol.1). Niterói/ Rio de Janeiro: EdUFF, 2005.
MALINOWSKI, Bronislaw. Crime e costume na sociedade selvagem. Brasília?São Paulo:
Ed. UnB/ Imprensa Oficial do Estado,2003.
MAUSS, Marcel . Ensaio sobre a Dádiva: forma e razão da troca nas sociedades arcaicas. In:
Sociologia e Antropologia. São Paulo: EDUSP,
MONTERO, Paula. Da doença a desordem: a magia na umbanda. Rio de Janeiro:
Graal,1995.
ROCHA, Everardo. O que é Etnocentrismo? (Coleção Primeiros Passos,124). São Paulo:
Brasiliense,1994
UZIEL, Anna Paula. “Homossexualidade e parentalidade: ecos de uma conjugação” In
HEILBORN, Maria Luiza (Org.). Família e Sexualidade. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006,
pp. 87-117.
Terceiro Período
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31242
Disciplina: Direito Constitucional II
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31138
Período: 3º
EMENTA
Da organização dos poderes. Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo. Do Poder Judiciário.
Das funções essenciais à justiça. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. Da
Ordem Econômica e Financeira. 8. Da Ordem Social. Controle de Constitucionalidade. Ações
Constitucionais.
OBJETIVOS EDUCACIONAIS
Conhecer a Constituição Federal, seus princípios e normas. Ter consciência de que é a CF
marco norteador do ordenamento jurídico brasileiro.
JUSTIFICATIVA
O operador do Direito, como um cidadão e como agente social deve se conduzir sempre
consciente de que vive num Estado Democrático de Direito e que a Constituição Federal é o
seu parâmetro maior e imprescindível.
FREQUÊNCIA MÍNIMA
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser
sala de aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada
proporcionando questionamentos, discussão de temas específicos e debate
polêmicos, propiciando o confronto de opiniões e visando o aprofundamento
teóricos.
debatidos em
dos alunos,
sobre temas
dos aspectos
É essencial que o professor paute o cumprimento dessa disciplina em discussão de casos
julgados pelos tribunais, numa análise crítica, em debate com livre participação dos alunos,
valorizando a interdisciplinariedade.
A disciplina ser ministrada sob uma ótica teórico-prática, devendo-se analisar e debater, em
sala de aula, com a mediação do professor, julgados dos tribunais, mormente, os do STF,
na posição de guardião da Constituição.
O professor deverá estimular, continuamente, debates sobre os aspectos práticos da
disciplina, procurando-se despertar no aluno o senso crítico quanto aos elementos teóricos do
discurso do corpo doutrinário e do aspecto concreto.
O professor deverá, no contexto do diálogo, do debate e da livre manifestação no processo de
aprendizagem, aproveitar a experiência pessoal, cultural e a percepção que o aluno tem da
sociedade onde vive.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de
aulas e temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
Suscitar no aluno o interesse de ler artigos jurídicos e de outra área do saber, como forma
de atualização constante do conhecimento e de visualizar as novas tendências jurídicodoutrinárias, legislativas e culturais.
BIBLIOGRAFIA
ALEXY, Robert. Teoria de la argumentación jurídica, Centro de Estudios Constitucionales,
Madrid.
BACHOF, Otto. Normas constitucionais inconstitucionais? Coimbra: Atlântida,.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva,.
___________________.Dicionário de Direito Constitucional, São Paulo, Saraiva,.
___________________. Interpretação Constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editor,.
BARROSO, Luís Roberto. Aplicação e Concretização da Constituição. São Paulo: Saraiva,.
______________. Interpretação e Aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva,.
______________. Constituição da República Federativa do Brasil anotada. São Paulo: Saraiva,
1998.
______________. O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas -limites e
possibilidades da Constituição brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 1990.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UnB, São Paulo: Polis, 1989.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional, 4° ed, São Paulo, Malheiros, 1993.
BULLOS, Uadi Lamego. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2011.
CAETANO, Marcelo. Ciência Política e Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1995.
CANOTILHO, J.J. Gomes. (org), MOREIRA, Vital (org). Constituição da República
portuguesa. 3. ed., revista. Coimbra: Coimbra, 1993.
____________________. Direito Constitucional. 7 ed. Coimbra: Almedina, 1998.
____________________. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Coimbra, 1991.
____________________. Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador. Coimbra:
Coimbra, 1982.
CAPPELETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito
comparado. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1984.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional, 11 ed. Belo Horizonte: Del Rey,
2005.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional, 15 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31248
Disciplina: Direito Civil II (Obrigações)
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31139
Período: 3º
CONTEÚDO DA DISCIPLINA
Introdução ao Direito das Obrigações. Obrigação. Modalidades das Obrigações. Transmissão
das Obrigações. Adimplemento e Extinção Das Obrigações. Inadimplemento das Obrigações E
Efeitos.
OBJETIVOS EDUCACIONAIS
O aluno conhecerá as teorias disciplinadoras das obrigações. Saberá os vários tipos de
obrigações. Conhecerá de adimplemento e inadimplemento das obrigações. Saberá
diferenciar cada tipo de obrigação e usá-los adequadamente.
JUSTIFICATIVA
O contexto obrigacional permeia todos os planos da atividade humana. Daí, a disciplina
relativa à teoria geral das obrigações se imprescindível na formação do operador do Direito.
FREQUÊNCIA MÍNIMA
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em
sala de aula. Para tanto, um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser destinado ao
estudo, à análise e ao debate de casos concretos julgados pelos tribunais; a natureza desses
casos deverão ser pertinentes ao EMENTA ministrada.
A disciplina, assim, há de ser ministrada sob uma ótica teórico-prática. O estudo deve ser feito
em sala de aula, em grupos pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a
sala; o questionamento deve ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do
professor há de ser complementar.
É essencial que o professor paute o cumprimento dessa disciplina em discussão de casos
julgados pelos tribunais, numa análise crítica, em debate com livre participação dos alunos,
valorizando a interdisciplinariedade.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser
sala de aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada
proporcionando questionamentos, discussão de temas específicos e debate
polêmicos, propiciando o confronto de opiniões e visando o aprofundamento
teóricos.
debatidos em
dos alunos,
sobre temas
dos aspectos
O professor deverá, no contexto do diálogo, do debate e da livre manifestação no processo de
aprendizagem, aproveitar a experiência pessoal, cultural e a percepção que o aluno tem da
sociedade onde vive.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de aulas e
temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
Suscitar no aluno o interesse de ler artigos jurídicos e de outra área do saber, como forma
de atualização constante do conhecimento e de visualizar as novas tendências jurídicodoutrinárias, legislativas e culturais.
BIBLIOGRAFIA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. V. 2. São Paulo: Saraiva.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil. V. 2.
São Paulo: Saraiva.
FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito Civil –Obrigações. Rio de Janeiro: Lúmen Júris.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. V.2. São Paulo: Saraiva.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil - parte geral. V. 2. São Paulo:
Saraiva.
PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil. V. 2. Rio de Janeiro: Forense
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. V. 2. São Paulo: Saraiva.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. V. 2. São Paulo: Atlas.
AZEVEDO, Antonio Junqueira (Coord.) Comentários ao Código Civil. Vs. 1 e 2. São Paulo:
Saraiva.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. São Paulo: Saraiva.
Disciplina: Direito Penal II (Teorias das Penas)
Carga Horária: 80h
Créditos: 04
Código: DIR31140
Pré-requisito: DIR31249
Curso: Direito
Período: 3º
EMENTA
Das Penas. Teorias das Penas. Aplicação das Penas. Circunstâncias Agravantes e Atenuantes.
Concurso de Crimes. Suspensão Condicional da Pena. Livramento Condicional. Dos Efeitos da
Condenação. Das Medidas de Segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade.
OBJETIVOS EDUCACIONAISO
Ter um conhecimento específico e adequado da teoria necessária para a compreensão e
aplicação do Código Penal, relativamente aos crimes especificamente falando.
JUSTIFICATIVA
O operador do Direito há de conhecer, de forma sistematizada, os aspectos positivos e
doutrinários do regramento que possibilita punir os ilícitos criminais, o que é básico em toda a
sociedade civilizada. É, pois, indispensável o estudo do Direito Penal no Curso do Direito
FREQUÊNCIA MÍNIMA
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em
sala de aula. Para tanto, o equivalente a um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser
destinado ao estudo, à análise e ao debate de casos concretos julgados pelos tribunais; a
natureza desses casos deverão ser pertinentes ao EMENTA ministrada.
É essencial que o professor paute o cumprimento dessa disciplina em discussão de casos
julgados pelos tribunais, numa análise crítica, em debate com livre participação dos alunos,
valorizando a interdisciplinariedade.
A disciplina, assim, há de ser ministrada sob uma ótica teórico-prática. O estudo deve ser
feito em sala de aula, em grupos pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda
a sala; o questionamento deve ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do
professor há de ser complementar. O debate e a interdisciplinariedade serão intensamente
valorizados.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que serão debatidos, em sala de
aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada dos alunos, proporcionando
questionamentos, discussão de temas específicos e debate sobre temas polêmicos, propiciando
o confronto de opiniões e visando o aprofundamento dos aspectos teóricos.
O professor deverá, no contexto do diálogo, do debate e da livre manifestação no processo de
aprendizagem, aproveitar a experiência pessoal, cultural e a percepção que o aluno tem da
sociedade onde vive.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de aulas e
temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir-se de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina,
As aulas hão de ser no sentido de estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos,
estudo de casos com diálogo aberto e livre, com atualização constante da bibliografia,
recomendação de sites e revistas especializados, estimulação do diálogo aberto, do debate, da
pesquisa bibliográfica física e virtual e complementação das aulas via internet, valorizando,
sempre, a interdisciplinariedade.
Suscitar no aluno o interesse de ler artigos jurídicos e de outra área do saber, como forma
de atualização constante do conhecimento e de visualizar as novas tendências jurídicodoutrinárias, legislativas e culturais.
BIBLIOGRAFIA
BATISTA, Nilo. Concurso de agentes. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
BATISTA, Weber Martins. O furto e o roubo no Direito e no processo penal. Rio de Janeiro:
Forense.
BITENCOURT, César Roberto. Manual de Direito Penal-parte geral. São Paulo: saraiva.
CALHAU, Lélio Braga. Desacato. Belo Horizonte: Mandamentos.
DAL PIERO, Fabrizzio Bonela; VINICIUS, Marcus. Camuflagem e o padrão ideal para as
forças policiais brasileiras, in http//ceante.org.noticia5.htm .
DI PRIERO, Maria Sílvia. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.
EL HIRECHE, Gamil Föppel. Análise criminológica das organizações criminosas. Rio de
Janeiro, Lumen júris.
FEITOSA, Denilson. Direito processual penal. Niterói, Impetus.
FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos. São Paulo: TR.
JESUS, Damásio de. Teoria do domínio do fato noo concurso de pessoas. São Paulo: Saraiva.
LASSO, José Alaya. Direitos humanos e aplicação da lei: Alto Comissariado das
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31242
Disciplina: Direito Administrativo II
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31141
Período: 3º
EMENTA
Licitação. Contratos Administrativos. Serviços Públicos. Bens Públicos. Restrições do Estado
sobre a Propriedade Privada. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Controle da
Administração Pública. Improbidade Administrativa. Processo Administrativo.
OBJETIVOS EDUCACIONAIS
Saber teoria e legislação básicas do Direito Administrativo nacional. Saber enquadrar
situações do cotidiano administrativo no contexto do Direito Administrativo. Criar condições
para que o profissional do Direito possa ampliar conhecimentos para compreender a visão
sistêmica do Direito Administrativo, das instituições, dos servidores públicos nesse contexto,
mediante o estudo da análise de cenários e perspectivas da Administração Pública.
JUSTIFICATIVA
O operador do Direito, certamente, deparar-se-á com a administração da coisa pública; com
interesses da Administração Pública, o que impõe a ele conhecimentos sobre Direito
Administrativo.
FREQUÊNCIA MÍNIMA
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em
sala de aula. Para tanto, o equivalente a um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser
destinado ao estudo, à análise e ao debate de casos concretos julgados pelos tribunais; a
natureza desses casos deverão ser pertinentes à EMENTA ministrada.
A disciplina, há de ser ministrada sob uma ótica teórico-prática. O estudo deve, de preferência,
ser feito, em grupos pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o
questionamento deve ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do
professor há de ser complementar.
É essencial que o professor paute o cumprimento dessa disciplina em discussão de casos
julgados pelos tribunais, numa análise crítica, em debate com livre participação dos alunos,
valorizando a interdisciplinariedade.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser
sala de aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada
proporcionando questionamentos, discussão de temas específicos e debate
polêmicos, propiciando o confronto de opiniões e visando o aprofundamento
teóricos.
debatidos em
dos alunos,
sobre temas
dos aspectos
O professor deverá, no contexto do diálogo, do debate e da livre manifestação no processo de
aprendizagem, aproveitar a experiência pessoal, cultural e a percepção que o aluno tem da
sociedade onde vive.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de aulas e
temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
Suscitar no aluno o interesse de ler artigos jurídicos e de outra área do saber, como forma
de atualização constante do conhecimento e de visualizar as novas tendências jurídicodoutrinárias, legislativas e culturais.
BIBLIOGRAFIA
BASTOS Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.
GASPARIN, Diógenes. Direito administrativo. São Paulo: Saraiva.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. São
Paulo: AIDE.
MARCELO, Alexandrino. Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Impetus.
MEIRELLES, Hely Lopes de. Direito Administrativo Brasileiro. 20ª. ed. São Paulo: Malheiros.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva.
ALVES, Benedito Antonio; GOMES, Sebastião Edílson; AFFONSO, Antonio Geraldo. Lei de
responsabilidade fiscal comentada e anotada. São Paulo: J. de Oliveira.
CINTRA DO AMARAL, Antonio Carlos. Ato administrativo, licitações e contratos
administrativos. São Paulo: Malheiros.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Discricionariedade e controle jurisdicional. Rio de
Janeiro: Malheiros.
ZANCANER, Weida. Da convalidação e da invalidação dos atos administrativos. São Paulo:
Saraiva.
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31242
Disciplina: Direito Internacional
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31252
Período: 3º
EMENTA
Tratados Internacionais. Normas de Direito Internacional. Direito Internacional e Constituição.
Contemporaneidade do Direito Internacional. Globalização e Direito Internacional. Direito
Interno versus Direito Internacional. Relações Internacionais. Direito de Integração. Direito
Comunitário. Direitos Humanos no Plano Internacional.
OBJETIVOS EDUCACIONAIS
Formar profissionais aptos a viver e defender os valores e princípios gerais do direito,
objetivando a justiça, a ética, a moral, a equidade, a igualdade e a liberdade; assumir cargos
técnicos jurídicos nas diversas carreiras públicas ou privadas, sensíveis aos movimentos sociais
e à dinâmica do direito, com raciocínio jurídico e reflexão crítica; desenvolver a reflexão
científica motivadora da produção de conhecimentos jurídicos ensejadores de novos processos
de criação do direito; contribuir criativamente para o desenvolvimento da sociedade
tocantinense e brasileira, procurando adaptar inovações jurídico-tecnológicas, às necessidades e
exigências do seu desenvolvimento e expansão pessoal e comunitária.
JUSTIFICATIVA
Apresentar aos acadêmicos a noção sobre o direito internacional, sua relação com o direito
constitucional e o direito interno; Compreender como se celebram tratados internacionais;
Interpretar e aplicar normas internacionais, com condições de conhecer as regras que
solucionam conflitos de fontes; Compreender o Direito de Integração e o Direito Comunitário.
FREQUÊNCIA MÍNIMA
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Esta disciplina deve ter uma função educativa especial para o aluno como pessoa humana: o
professor, ao ministrar a disciplina, há de conduzir o aluno a se sentir parte integrante (ativa e
passivamente) da humanidade e assim, submetido a todo o contexto de igualdade,
reciprocidade, dignidade e respeito humano; fazendo-o compreender que se respeitar o seu
semelhante como um ser de igual dignidade, estará preservando e cuidando da sua própria
dignidade.
Esta disciplina há de ser ministrada, sobretudo, visando a conscientizar os alunos de que todos
nós, igualmente, somos pessoas humanas e como tais marcadas existencialmente pela
dignidade humana.
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em
sala de aula. Para tanto, o equivalente a um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser
destinado ao estudo, à análise e ao debate de casos concretos; a natureza desses casos deverão
ser pertinentes ao EMENTA ministrada. O estudo deve ser feito em sala de aula, em grupos
pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o questionamento deve
ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do professor há de ser
complementar. O debate e a interdisciplinariedade serão intensamente valorizados.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos casos reais, que deverão ser debatidos em sala de
aula.
Professor e alunos com a ajuda de Departamento de Ciências Jurídicas deverão promover
palestras de especialistas em Direitos Humanos ou de profissionais de ONGs, órgãos e
entidades destinadas à defesa dos Direitos Humanos, a serem ministradas à turma, em que se
valorize debates de natureza interdisciplinar.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
Suscitar no aluno o interesse de ler artigos jurídicos e de outra área do saber, como forma
de atualização constante do conhecimento e de visualizar as novas tendências jurídicodoutrinárias, legislativas e culturais.
BIBLIOGRAFIA
· ARIOSI, Mariângela. Conflitos entre tratados internacionais e leis internas: o Judiciário e a
Nova Ordem Internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
· BAHIA, S.J.C. Tratados internacionais no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
· BARRAL, Welber. Direito internacional: normas e práticas. Florianópolis: Fundação
Boiteux, 2006.
. BOSON, Gerson de Brito Mello. Constitucionalização do direito internacional. Belo
Horizonte: Del Rey, 2000.
· CACHAPUZ DE MEDEIROS, Antônio Paulo. O poder de celebrar tratados. Porto Alegre:
Sérgio Antonio Fabris, 1995.
· ________. Desafios do Direito Internacional Contemporâneo. Fundação Alexandre de
Gusmão, 2007.
. CAMPOS, João Mota de. Manual de Direito Comunitário. São Paulo: Juruá, 2006.
· CANÇADO TRINDADE, A. A. O direito internacional em um mundo em transformação.
Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2003.
. CHOUKR, Hassan Fauzi, AMBOS, Kai. Tribunal Penal Internacional. São Paulo: RT, 2002.
· COUTO, Estêvão Ferreira. A relação entre o interno e o internacional: concepções
cambiantes de soberania, doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil. 13 de
setembro de 2001. Dissertação para a obtenção do grau de mestre em Relações Internacionais.
Universidade de Brasília, Brasília.
· DALLARI, Pedro B. A. Constituição e tratados internacionais. São Paulo: Saraiva, 2003.
. DEUTSCH, Karl. Análise das Relações Internacionais. Brasilia: EDUNB, 1982.
· FRAGA, Mirtô. O conflito entre tratado internacional e norma de direito interno: estudo
analítico da situação do tratado na ordem jurídica brasileira. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
· MARTINS, Pedro Baptista. Da unidade do direito e da supremacia
do direito internacional. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
· MELLO, Celso D. A. Direito internacional da integração. Rio de Janeiro: Renovar, 1996;
Direitos Humanos:
· PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo:
Saraiva, 2006.
· RAMOS, André Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. Rio de
Janeiro: Renovar, 2005.
· REZEK, Francisco. Direito dos Tratados. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
· TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Proteção internacional dos direitos humanos no
Brasil. 2ª ed. Brasília: Ed . UnB, 2000.
· SOARES, Guido Fernando e Silva. A proteção internacional do meio ambiente. Barueri:
Manole, 2003.
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31244
Disciplina: Teoria Geral do Processo
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31148
Período: 3º
EMENTA
Teoria Geral do Processo: conceito, finalidade, abrangência. Desenvolvimento do direito
processual: evolução da doutrina processual e revisão científica do direito processual na
segunda metade do século XIX; autonomia e publicização do direito processual; unitarismo e
dualismo na ciência do processo; elaboração de uma teoria geral do processo; tendência
unificadora e suas manifestações doutrinárias e legislativa; trilogia estrutural do processo:
jurisdição, ação e processo. Jurisdição: funções básicas do Estado: legislação, administração e
jurisdição; características da jurisdição em confronto com a legislação; critérios de distinção
entre jurisdição e administração; caracterização do ato jurisdicional; elementos da jurisdição e
poderes jurisdicionais; princípios fundamentais da jurisdição; extensão da jurisdição; jurisdição
e suas divisões; jurisdição contenciosa e voluntária; tese revisionista sobre o conceito de
jurisdição voluntária; jurisdição e arbitragem. Poder Judiciário. Organização Judiciária.
Ministério Público. Advocacia: pública e privada. Defensoria Pública. Problemática da
ação: evolução do conceito de ação e doutrina a respeito; teoria da ação segundo Bulow; ação
como emanação dos direitos da personalidade; teoria de Degenkolb e Plósz; ação como direito
concreto à tutela jurídica; ação como direito potestativo; relatividade do conceito de ação; ação
como direito abstrato de agir; Couture e a teoria da ação; teoria da ação segundo Ugo Rocco;
teoria das condições da ação; condições da ação civil; condições da ação penal; questões sobre
o exercício da ação; classificação das ações – ação civil, reclamatória trabalhista e ação penal.
Problema do processo: principais teorias sobre a natureza jurídica do processo; processo
como contrato; processo como quase contrato; processo como serviço público; processo como
instituição; processo como situação jurídica; processo como relação jurídica; relação jurídica
processual – características; caracterização da relação processual; pressupostos processuais –
de existência e de validade; questões sobre processo. Defesa do réu: conceito processual de
exceção; objeto processual. Conteúdo do processo: problemática do mérito; mérito e lide; lide
civil e lide trabalhista; lide total e lide parcial; o mérito em matéria penal; questões sobre o
mérito; conceito substancial de exceção; questões preliminares e prejudiciais; ponto comum e
distinções entre questões preliminares e prejudiciais; antecipação de tutela e tutela específica.
Composição subjetiva do processo (noções). Morfologia do processo: distinção entre
processo e procedimento; princípios fundamentais do processo e do procedimento; tipologia do
processo; processo coletivo. Disciplina normativa do processo: norma jurídica processual;
fontes do direito processual; interpretação e integração da norma processual; limitações
espaciais e temporais à aplicação da norma processual. Dinâmica do processo: impulso
processual; fatos, atos e negócios jurídicos processuais – prazos e caducidades, tempos
processuais; revelia e preclusão; perfeição e eficácia dos atos processuais. Prova (noções).
Sentença (noções). Liquidação de sentença (noções). Cumprimento da sentença (noções).
Recursos (noções). Coisa julgada. Execução. Justiça como provimento do Poder
Judiciário.
Objetivos educacionais
Ter conhecimento básico sobre o contexto processual, que servirá como suporte para o estudo
do direito processual, nos seus vários aspectos. Conhecer as teorias que fundamentaram,
desenvolveram e construíram o processo no seu percurso histórico. Conhecer as instituições
que dinamizam a Justiça no Brasil. Conhecer a disciplina formal do processo. Sedimentar
princípios constitucionais do devido processo legal. Introduzir noções rudimentares de
organização judiciária. Firmar a compreensão de processo como uma série de atos lógicos.
Introduzir noções de novas formas de composição de conflitos.
Justificativa
O direito processual é um instrumento de garantia constitucional do direito do cidadão. É
pautado em formalidades que dão sustentação a essa garantia. Precisa pois, ser alicerçado em
uma teoria geral que lhe dá justificação e a teorização necessária para o estudo do direito
processual. É, assim, a teoria Geral do Processo, indispensável ao estudo do direito formal.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em
sala de aula. Para tanto, o equivalente a um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser
destinado ao estudo, à análise e ao debate de casos concretos julgados pelos tribunais; a
natureza desses casos deverão ser pertinentes à EMENTA ministrada.
A disciplina, há de ser ministrada sob uma ótica teórico-prática. O estudo deve, de preferência,
ser feito, em grupos pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o
questionamento deve ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do
professor há de ser complementar.
É essencial que o professor paute o cumprimento dessa disciplina em discussão de casos
julgados pelos tribunais, numa análise crítica, em debate com livre participação dos alunos,
valorizando a interdisciplinariedade.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser
sala de aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada
proporcionando questionamentos, discussão de temas específicos e debate
polêmicos, propiciando o confronto de opiniões e visando o aprofundamento
teóricos.
debatidos em
dos alunos,
sobre temas
dos aspectos
O professor deverá, no contexto do diálogo, do debate e da livre manifestação no processo de
aprendizagem, aproveitar a experiência pessoal, cultural e a percepção que o aluno tem da
sociedade onde vive.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de aulas e
temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
Suscitar no aluno o interesse de ler artigos jurídicos e de outra área do saber, como forma
de atualização constante do conhecimento e de visualizar as novas tendências jurídicodoutrinárias, legislativas e culturais.
Bibliografia
ALVIM, José Eduardo Carreira. Elementos de Teoria Geral do Processo. Rio de Janeiro:
Forense.
COELHO, Fábio Alexandre. Teoria geral do processo. São Paulo: Juarez de Oliveira.
COLUCCI, Maria Glória Lins da Silva e ALMEIDA, José Maurício Pinto. Lições de teoria
geral do processo. Curitiba: Juruá.
CUNHA, Mauro et AL. Guia para o estudo da teoria geral do processo. Porto Alegre: Sagra.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pelegrini; DINAMARCO, Cândido
Rangel. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense.
CANABARRO, A. Estrutura e dinâmica do processo judiciário. Rio de Janeiro: Freitas Bastos.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e competência. São Paulo: Saraiva.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo: primeiros estudos. São Paulo: Síntese.
NERY, Nelson Jr. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. S.Paulo: RT.
4º PERÍODO
Disciplina: Direito Civil III (Contratos)
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31248
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31144
Período: 4º
EMENTA
Teoria Geral do Contrato. Contratos em espécie. Dos Atos Unilaterais. Dos Títulos de Créditos.
Da Responsabilidade Civil. Das Preferências e Privilégios Creditórios.
Objetivos Educacionais
O aluno conhecerá as teorias disciplinadoras dos contratos. Saberá conformar as obrigações
com os vários tipos de contratos, como instrumentos geradores de obrigações. Saberá
reconhecer os contornos das obrigações contratuais e extracontratuais. Conhecerá, em uma
visão conjunta, as normas disciplinadoras do contrato, da declaração unilateral de vontade e do
ato ilícito, conservando a sistemática adotada pela atual ciência jurídica. Interpretará os textos
normativos, de modo a harmonizá-los à evolução social, atendendo, assim, à realidade
socioeconômica, sem olvidar a doutrina e a jurisprudência afirmadoras das diretrizes
orientadoras dos contratos e da teoria das obrigações.
Justificativa
O contexto obrigacional permeia todos os planos da atividade humana. Os contratos persistem,
através dos tempos como instrumentos de validade democrática a propiciar a pessoa humana a
satisfazer seus interesses na órbita social. Daí, a disciplina relativa a essa disciplina rse
imprescindível na formação do operador do Direito.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em
sala de aula. Para tanto, o equivalente a um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser
destinado ao estudo, à análise e ao debate de casos concretos julgados pelos tribunais; a
natureza desses casos deverão ser pertinentes à EMENTA ministrada.
A disciplina, há de ser ministrada sob uma ótica teórico-prática. O estudo deve, de preferência,
ser feito, em grupos pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o
questionamento deve ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do
professor há de ser complementar.
É essencial que o professor paute o cumprimento dessa disciplina em discussão de casos
julgados pelos tribunais, numa análise crítica, em debate com livre participação dos alunos,
valorizando a interdisciplinariedade.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser
sala de aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada
proporcionando questionamentos, discussão de temas específicos e debate
polêmicos, propiciando o confronto de opiniões e visando o aprofundamento
teóricos.
debatidos em
dos alunos,
sobre temas
dos aspectos
O professor deverá, no contexto do diálogo, do debate e da livre manifestação no processo de
aprendizagem, aproveitar a experiência pessoal, cultural e a percepção que o aluno tem da
sociedade onde vive.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de aulas e
temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
Suscitar no aluno o interesse de ler artigos jurídicos e de outra área do saber, como forma
de atualização constante do conhecimento e de visualizar as novas tendências jurídicodoutrinárias, legislativas e culturais.
Bibliografia
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. V. 3. São Paulo: Saraiva.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil. V. 3.
São Paulo: Saraiva.
FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito Civil –Contratos. Rio de Janeiro: Lúmen Júris.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. V.3. São Paulo: Saraiva.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil - parte geral. V. 3. São Paulo:
Saraiva.
PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil. V. 3. Rio de Janeiro: Forense
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. V. 3. São Paulo: Saraiva.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. V. 3. São Paulo: Atlas.
AZEVEDO, Antonio Junqueira (Coord.) Comentários ao Código Civil. Vs. 1, 2 e 3. São Paulo:
Saraiva.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. São Paulo: Saraiva.
Disciplina: Direito Penal III (Crimes em Espécies)
Carga Horária: 80h
Créditos: 04
Código: DIR31145
Pré-requisito: DIR31249
Curso: Direito
Período: 4º
EMENTA
1. Dos crimes contra a pessoa. 2. Dos crimes contra o patrimônio. 3. Dos crimes contra a
propriedade intelectual. 4. Dos crimes contra liberdade do trabalho. 5. Dos crimes contra o
sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 6. Dos crimes contra os costumes.
Objetivos Educacionais
Ter um conhecimento específico e adequado do Código Penal, relativamente aos crime
especificados na ementa, propiciando-lhe suporte jurídico-penal para a necessária compreensão
e sistematização dos demais aspectos do Direito Penal.
Justificativa
O operador do Direito há de conhecer, de forma sistematizada, os aspectos positivos e
doutrinários do regramento que possibilita punir os ilícitos criminais, o que é básico em toda a
sociedade civilizada. É, pois, indispensável o estudo do Direito Penal no Curso do Direito
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em
sala de aula. Para tanto, o equivalente a um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser
destinado ao estudo, à análise e ao debate de casos concretos julgados pelos tribunais; a
natureza desses casos deverão ser pertinentes à EMENTA ministrada.
A disciplina, há de ser ministrada sob uma ótica teórico-prática. O estudo deve, de preferência,
ser feito, em grupos pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o
questionamento deve ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do
professor há de ser complementar.
É essencial que o professor paute o cumprimento dessa disciplina em discussão de casos
julgados pelos tribunais, numa análise crítica, em debate com livre participação dos alunos,
valorizando a interdisciplinariedade.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser
sala de aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada
proporcionando questionamentos, discussão de temas específicos e debate
polêmicos, propiciando o confronto de opiniões e visando o aprofundamento
teóricos.
debatidos em
dos alunos,
sobre temas
dos aspectos
O professor deverá, no contexto do diálogo, do debate e da livre manifestação no processo de
aprendizagem, aproveitar a experiência pessoal, cultural e a percepção que o aluno tem da
sociedade onde vive.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de aulas e
temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
Suscitar no aluno o interesse de ler artigos jurídicos e de outra área do saber, como forma
de atualização constante do conhecimento e de visualizar as novas tendências jurídicodoutrinárias, legislativas e culturais.
Bibliografia
BATISTA, Nilo. Concurso de agentes. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
BATISTA, Weber Martins. O furto e o roubo no Direito e no processo penal. Rio de Janeiro:
Forense.
BITENCOURT, César Roberto. Manual de Direito Penal-parte geral. São Paulo: saraiva.
CALHAU, Lélio Braga. Desacato. Belo Horizonte: Mandamentos.
DAL PIERO, Fabrizzio Bonela; VINICIUS, Marcus. Camuflagem e o padrão ideal para as
forças policiais brasileiras, in http//ceante.org.noticia5.htm .
DI PRIERO, Maria Sílvia. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.
EL HIRECHE, Gamil Föppel. Análise criminológica das organizações criminosas. Rio de
Janeiro, Lumen júris.
FEITOSA, Denilson. Direito processual penal. Niterói, Impetus.
FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos. São Paulo: TR.
JESUS, Damásio de. Teoria do domínio do fato noo concurso de pessoas. São Paulo: Saraiva.
LASSO, José Alaya. Direitos humanos e aplicação da lei: Alto Comissariado das
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31250
Disciplina: Direito Ambiental I
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31146
Período: 4º
EMENTA
Direitos materiais difusos: introdução; direitos difusos; direitos coletivos stricto sensu;
direitos individuais homogêneos. Política nacional do meio ambiente: introdução; visão
antropocêntrica do direito constitucional ambiental; definição legal de meio ambiente;
classificação do meio ambiente; princípio do direito ambiental na Constituição federal;
responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente. Bens ambientais: introdução;
classificação dos bens quanto à titularidade: bem público e bem particular; distinção entre bens
públicos e bens difusos; os bens ambientais; piso vital mínimo; os bens ambientais atribuídos a
entes federados; a natureza jurídica do bem ambiental e o direito de propriedade; bens
ambientais e segurança nacional.
Objetivos Educacionais
Criar condições para que o operador do Direito possa: Ampliar conhecimentos para identificar
os principais aspectos éticos, filosóficos, históricos, culturais e políticos para a compreensão do
tema do Direito Ambiental. Construir, a partir da vivência pessoal, uma elaboração conceitual
pluridisciplinar do Direito Ambiental Analisar de modo crítico a relação entre a proteção do
Meio Ambiente e a ação do operador do Direito. Fortalecer atitudes para: Interagir com os
diversos atores sociais e institucionais que atuam na proteção e defesa do meio ambiente.
Justificativa
O Direito Ambiental cumprem uma trajetória de afirmação de saúde, existência e vida. Isso
deve-se extrair da lógica da vida humana e da própria Constituição Federal Brasileira; e é o que
se tem afirmado, decisivamente, no direito internacional (Direito de todas as Nações) desde a
Declaração Universal dos Direitos do Homem, documento que encerra toda a luta da
civilização pela vida, liberdade e justiça social. Diante disso, a questão do meio ambiente se
põe como prioritária na agenda das democracias contemporâneas, por constituir verdadeira
ameaça à normalidade da existência e da vida no Planeta, diante da violência crescente ao meio
ambiente, debitada até ao próprio Estado, cuja crise está a exigir uma reconceitualização de
modelos.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em
sala de aula. Para tanto, o equivalente a um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser
destinado ao estudo, à análise e ao debate de casos concretos julgados pelos tribunais; a
natureza desses casos deverão ser pertinentes à EMENTA ministrada.
A disciplina, há de ser ministrada sob uma ótica teórico-prática. O estudo deve, de preferência,
ser feito, em grupos pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o
questionamento deve ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do
professor há de ser complementar.
É essencial que o professor paute o cumprimento dessa disciplina em discussão de casos
julgados pelos tribunais, numa análise crítica, em debate com livre participação dos alunos,
valorizando a interdisciplinariedade.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em
sala de aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada dos alunos,
proporcionando questionamentos, discussão de temas específicos e debate sobre temas
polêmicos, propiciando o confronto de opiniões e visando o aprofundamento dos aspectos
teóricos.
O professor deverá, no contexto do diálogo, do debate e da livre manifestação no processo de
aprendizagem, aproveitar a experiência pessoal, cultural e a percepção que o aluno tem da
sociedade onde vive.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de aulas e
temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
Suscitar no aluno o interesse de ler artigos jurídicos e de outra área do saber, como forma
de atualização constante do conhecimento e de visualizar as novas tendências jurídicodoutrinárias, legislativas e culturais.
Bibliografia
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Actos autorizativos jurídicos públicos e responsabilidade
por danos ambientais. Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, vol. 69, p. 10-15, 1993.
Separata.
LEITE, José Rubens Morato. Dano Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. São
Paulo: RT.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Estudos de Direito Ambiental. São Paulo: Malheiros.
LANFREDI, Geraldo. Política Ambiental. São Paulo: RT.
LEITE, José Rubens Morato. Dano ambiental: do indivíduo ao coletivo extrapatrimonial. São
Paulo: RT.
LIBERATO, Ana Paula. Direito socioambiental em debate. Curitiba: Juruá.
SEGUIN, Elida. O direito ambiental: nossa casa planetária. Rio de Janeiro: Forense.
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública. 3.ª ed. São Paulo: RT.
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31250
Disciplina: Direitos Humanos
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31142
Período: 4º
EMENTA
Diretos Humanos no plano internacional - Noções introdutórias sobre Diretos Humanos:
evolução histórica; fundamentos; características; fontes; dignidade humana – conteúdo; dever
positivo e dever negativo em Kant; classificação dos direitos humanos – gerações e dimensões
e a diferença entre dimensão e gerações; universalismo e relativismo dos direitos humanos;
princípios dos direitos humanos; direitos humanos como princípios gerais do direito e como
norma, a força vinculante dos direitos humanos. Sistema global de proteção dos Direitos
Humanos: estrutura normativa do sistema global de proteção internacional de DH – Carta das
Nações (1945); Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Pacto Internacional dos
Direitos Civil e Políticos e respectivo Protocolo Facultativo; Pacto Internacional dos Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais e respectivo Protocolo Facultativo; Convenção Internacional
sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial; Convenção sobre a
Eliminação de todas as formas de discriminação contra a Mulher; Convenção contra a Tortura
e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, desumanos ou degradantes; Convenção sobre os
Direitos da Criança; Convenção Internacional sobre a Proteção dos direitos de todos os
Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias; Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com deficiência; O Tribunal Penal Internacional e a Convenção para a Prevenção e
Repressão do crime de Genocídio; Mecanismos globais não convencionais de proteção dos
direitos humanos. Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos:
Sistema
Interamericano de proteção dos Direitos Humanos. Direitos Humanos no Brasil
Aspectos históricos dos Direitos Humanos. Sistema brasileiro de proteção dos Direitos
Humanos. Política Nacional de Direitos Humanos. Proteção dos direitos das minorias no
Brasil. Direitos Humanos e a visão do STF.
OBJETIVOS EDUCACIONAIS
Criar condições para que o operador do Direito possa: Ampliar conhecimentos para identificar
os principais aspectos éticos, filosóficos, históricos, culturais e políticos para a compreensão do
tema dos Direitos Humanos. Construir, a partir da vivência pessoal, uma elaboração
conceitual pluridisciplinar dos Direitos Humanos. Analisar de modo crítico a relação entre a
proteção dos Direitos Humanos e a ação do operador do Direito. Fortalecer atitudes para:
Interagir com os diversos atores sociais e institucionais que atuam na proteção e defesa dos
Direitos Humanos.
JUSTIFICATIVA
Os Direitos Humanos cumprem uma trajetória de autodeterminação, que se afirmou
decisivamente na metade do século XX, com a emblemática Declaração Universal dos Direitos
do Homem, documento que encerra toda a luta da civilização pela liberdade e a justiça. Diante
disso, o problema se põe como prioritário na agenda das democracias contemporâneas,
constituindo verdadeira ameaça à normalidade institucional, diante da violência crescente,
debitada até ao próprio Estado, cuja crise está a exigir uma reconceitualização de modelos.
FREQUÊNCIA MÍNIMA
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Esta disciplina deve ter uma função educativa especial para o aluno como pessoa
humana: o professor, ao ministrar a disciplina, há de conduzir o aluno a se sentir parte
integrante (ativa e passivamente) da humanidade e assim, submetido a todo o contexto de
igualdade, reciprocidade, dignidade e respeito humano; fazendo-o compreender que se
respeitar o seu semelhante como um ser de igual dignidade, estará preservando e cuidando da
sua própria dignidade.
Esta disciplina há de ser ministrada, sobretudo, visando a conscientizar os alunos de que todos
nós, igualmente, somos pessoas humanas e como tais marcadas existencialmente pela
dignidade humana. Os alunos deverão, dentre as suas atividades, elaborar projetos em que
proponham, formas de solucionar a situação vivida pelas pessoas humanas tratadas nessa
disciplina. Esses projetos versarão sobre pontos relativos à problemática humana vivida,
concretamente, sociedade. Isso tem a finalidade de buscar levar cada um, de per si, a refletir e a
se preocupar com essa situação humana. Essa disciplina, também, tem o objetivo de formação
de uma mentalidade humanizada.
Os projetos mencionados elaborados pelos alunos devem se encadernados, em capa dura, cor
vermelha e depositados, para consulta, em 2 (duas) vias, na Biblioteca da UNIR, pelo Chefe
do departamento de Ciências Jurídicas, no mesmo prazo de entrega dos Diários de Classe à
DIRCA.
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em
sala de aula. Para tanto, o equivalente a um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser
destinado ao estudo, à análise e ao debate de casos concretos; a natureza desses casos deverão
ser pertinentes ao EMENTA ministrada. O estudo deve ser feito em sala de aula, em grupos
pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o questionamento deve
ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do professor há de ser
complementar. O debate e a interdisciplinariedade serão intensamente valorizados.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos casos reais, que deverão ser debatidos em sala de
aula
Professor e alunos com a ajuda de Departamento de Ciências Jurídicas deverão promover
palestras de especialistas em Direitos Humanos ou de profissionais de ONGs, órgãos e
entidades destinadas à defesa dos Direitos Humanos, a serem ministradas à turma, em que se
valorize debates de natureza interdisciplinar.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
Suscitar no aluno o interesse de ler artigos jurídicos e de outra área do saber, como forma
de atualização constante do conhecimento e de visualizar as novas tendências jurídicodoutrinárias, legislativas e culturais.
BIBLIOGRAFIA
BRANDÃO, Adelino. Direito racial brasileiro: teoria e prática. São Paulo: Juarez de Oliveira.
BERND, Zilá. Racismo e anti-racismo. São Paulo: Moderna.
BRISSAC, Chantal. Quem é você, mulher? São Paulo: Mercuryo.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 3. ed. São Paulo:
Saraiva.
DELMAS-MARTY, Mireille. A imprecisão do Direito: do Código Penal aos Direitos
Humanos. São Paulo: Manole, 2005.
DOTTI, René Ariel. Declaração universal dos direitos do homem: 50 anos e notas da legislação
brasileira: Curitiba: J. M..
FARIA, Jose Eduardo. Direitos humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo: Malheiros.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Saraiva.
GOMES, J. B. B. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade: o Direito como
instrumento de transformação social. A experiência dos EUA. Rio de Janeiro: Renovar.
LAFER, C. Reconstrução dos Direitos Humanos: um diálogo como pensamento de Hannah
Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 2003.
Disciplina: Direito Processual Constitucional
Carga Horária: 80h
Créditos: 04
Código: DIR31253
Pré-requisito: DIR31148
Curso: Direito
Período: 4º
EMENTA
Teoria processual e Constituição. A visão liberal dos mecanismos constitucionais. A teoria
constitucional contemporânea e os instrumentos de proteção jurídica. A jurisdição
constitucional; O devido processo legal; Garantias gerais de proteção jurídica; Controle de
constitucionalidade. Habeas Corpus; Mandado de Segurança Individual e Coletivo; Mandado
de Injunção; Habeas Data; Ação Popular.
Objetivos educacionais
Consolidar os ensinamentos ministrados em DCO I e DCO II visando estabelecer Dar
continuidade aos estudos de Direito Constitucional, com o objetivo de proporcionar ao corpo
discente uma visão globalizada do Direito Constitucional. Avaliar a Constituição sobre o
prisma processual com um estudo pormenorizado de seus instrumentos de proteção jurídica,
bem como, acentuar a importância do devido processo legal. Aprofundar estudos no tocante
aos direitos e garantias individuais que permeiam o texto constitucional, analisando a
legislação complementar que dá o embasamento à aplicabilidade destes instrumentos.
Justificativa
A matéria justifica-se pois serão tratadas as ações mais contundentes do Direito brasileiro. É de
suma importância o aprendizado dos remédios constitucionais, bem como, do controle de
constitucionalidade para todos os operadores do direito.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em
sala de aula. Para tanto, o equivalente a um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser
destinado ao estudo, à análise e ao debate de casos concretos julgados pelos tribunais; a
natureza desses casos deverão ser pertinentes à EMENTA ministrada.
A disciplina, há de ser ministrada sob uma ótica teórico-prática. O estudo deve, de preferência,
ser feito, em grupos pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o
questionamento deve ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do
professor há de ser complementar.
É essencial que o professor paute o cumprimento dessa disciplina em discussão de casos
julgados pelos tribunais, numa análise crítica, em debate com livre participação dos alunos,
valorizando a interdisciplinariedade.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser
sala de aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada
proporcionando questionamentos, discussão de temas específicos e debate
polêmicos, propiciando o confronto de opiniões e visando o aprofundamento
teóricos.
debatidos em
dos alunos,
sobre temas
dos aspectos
O professor deverá, no contexto do diálogo, do debate e da livre manifestação no processo de
aprendizagem, aproveitar a experiência pessoal, cultural e a percepção que o aluno tem da
sociedade onde vive.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de aulas e
temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
Suscitar no aluno o interesse de ler artigos jurídicos e de outra área do saber, como forma
de atualização constante do conhecimento e de visualizar as novas tendências jurídicodoutrinárias, legislativas e culturais.
Bibliografia
BARROSO, José Roberto. Interpretação e aplicação da constituição. 3ª ed. São Paulo:
Saraiva, 1999
BARROSO, José Roberto. O direito constitucional e a efetividade das suas normas. 4. ed.
ampl. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 11. ed, São Paulo: Malheiros, 2001.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra:
Almedina, 1998.
CORREA, Marcus Orione Gonçalves. Direito Processual Constitucional. 2ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2002.
LIMA, Francisco Gérson Marques de. Fundamentos constitucionais do processo. São Paulo:
Malheiros, 2002.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. 6. ed. Coimbra: Coimbra, T. I, 1997.
NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. 8ª ed.
Saraiva: São Paulo, 2004.
SARLET, Ingo. A eficácia dos direitos fundamentais. 2. ed. rev. e atual. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2001.
SILVA, José Afonso. Aplicabilidade das normas constitucionais. 3. ed. 3. tir. rev. ampl. e
atual. São Paulo: Malheiros, 1999.
__________. Curso de direito constitucional positivo. 17. ed. rev. e atual. nos termos da
Reforma Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2000.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2003.
Disciplina: Direito da Cidade e Planejamento Estratégico I
Carga Horária: 80h
Créditos: 04
Código: DIR31254
Pré-requisito: DIR31148
Curso: Direito
Período: 4º
EMENTA
1. Teorias da Cidade. 2. As Escolas alemã, francesa e anglo-saxônica. 3. Direito da Cidade
como direito da transformação social. 4. Transformação dominial das terras brasileiras. 5.
Propriedade: vicissitudes e peculiaridades. 6. Releituras da teoria possessória. 7. Função social
da Cidade. 8. Estatuto da Cidade. 9. Gestão democrática das cidades. 10. Plano Diretor. 11.
Direito de superfície. 12. Concessão do direito real de uso. 13. Edificação e parcelamento
compulsórios. 14. Direito de preempção. 15. Urbanização consorciada. 16. Imposto predial
progressivo. 17. Outorga onerosa e transferência do direito de construir. 18. Usucapião especial
urbano. 19. Concessão especial para fins de moradia. 20. Estudo do impacto de vizinhança. 21.
Consórcio imobiliário. 22. Principais aspectos do planejamento estratégico.
Objetivos Educacionais
A globalização e a transformação das cidades através do desenvolvimento ou crescimento trás
novos elementos ao Direito e devido sua peculiaridade merece um estudo específico tornando
os acadêmicos conhecedores de sua conformação e capazes de solucionar os problemas que
envolvam os mais diversos aspectos do ambiente urbano.
Justificativa
A explosão demográfica em todos os continentes, a crescente verticalização das cidades, os
conflitos agrários, o meio ambiente, o Plano Diretor o viés canalizador do desenvolvimento
devem ser de domínio do operador do direito que muitas vezes é chamado para imiscuir-se no
intrincado ramo do direito das cidades.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em
sala de aula. Para tanto, o equivalente a um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser
destinado ao estudo, à análise e ao debate de casos concretos julgados pelos tribunais; a
natureza desses casos deverão ser pertinentes à EMENTA ministrada.
A disciplina, há de ser ministrada sob uma ótica teórico-prática. O estudo deve, de preferência,
ser feito, em grupos pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o
questionamento deve ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do
professor há de ser complementar.
É essencial que o professor paute o cumprimento dessa disciplina em discussão de casos
julgados pelos tribunais, numa análise crítica, em debate com livre participação dos alunos,
valorizando a interdisciplinariedade.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser
sala de aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada
proporcionando questionamentos, discussão de temas específicos e debate
polêmicos, propiciando o confronto de opiniões e visando o aprofundamento
teóricos.
debatidos em
dos alunos,
sobre temas
dos aspectos
O professor deverá, no contexto do diálogo, do debate e da livre manifestação no processo de
aprendizagem, aproveitar a experiência pessoal, cultural e a percepção que o aluno tem da
sociedade onde vive.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de aulas e
temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
Suscitar no aluno o interesse de ler artigos jurídicos e de outra área do saber, como forma
de atualização constante do conhecimento e de visualizar as novas tendências jurídicodoutrinárias, legislativas e culturais.
Bibliografia
ALBUQUERQUE, Ana Rita. Da função social da posse. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2002
COUTINHO, Ronaldo e BONIZZATO, Luigi. Direito da Cidade: novas concepções sobre as
relações jurídicas no espaço urbano. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007
FACHIN, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea. Porto Alegre:
Sérgio Fabris, 1988
FALCÃO, Joaquim de Arruda. Conflitos de direito de propriedade. Rio de Janeiro : Forense,
1984
FERNANDES, Edésio. (org.). Direito Urbanístico e Política Urbana no Brasil. Belo Horizonte:
Del Rey, 2001.
______. (org.). Direito Urbanístico. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
FREITAG, Bárbara. Teorias da cidade. Campinas: Papirus, 2006
GRAZIA, Grazia de (org.). Plano Diretor: Instrumento de Reforma Urbana. Rio de Janeiro:
FASE, 1990.
GRAZIA, Grazia de. “Reforma Urbana e o Estatuto da Cidade”. In: Gestão Urbana e de
Cidades. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro/Lincoln Institute of Land Policy, 2001. (CD
rom)
HARVEY, David. A justiça social e a cidade. São Paulo : Hucitec, 1980
IBAM. Projeto plano de avaliação do Programa Favela-Bairro: a vertente do poder público. Rio
de Janeiro: FINEP/SMH-RJ, 1996.
LIMA, Ruy Cirne. Pequena história territorial do Brasil: sesmarias e terras devolutas. 5. ed.
Goiania: UFG, 2002
LIRA, Ricardo César Pereira. Campo e cidade no ordenamento jurídico brasileiro. Rio de
Janeiro: Riex, 1991.
______. Elementos de direito urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar, 1997
LOPES, Rodrigo. A cidade internacional: o planejamento estratégico. Rio de Janeiro: Mauad,
1998.
MARÉS, Carlos Frederico. A função social da terra. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2003
MARTINS, Maria Lúcia Refinetti. Os desafios da gestão municipal democrática - Belém 19972000: desenhando a cidade do terceiro milênio. São Paulo: Instituto Pólis, 2000.
PESSOA, Álvaro (coord.). Direito Urbanístico: uma visão sócio-jurídica. Livros Técnicos e
Científicos. Rio de Janeiro: IBAM, 1981.
REZENDE, Denis Alcides. Planejamento estratégico público ou privado: guia para projetos em
organizações de governo ou de negócio. São Paulo: Atlas, 2011.
REZENDE, Denis Alcides e CASTOR, Belmiro Valverde Jobim. Planejamento estratégico
municipal: empreendedorismo participativo, cidades, prefeituras e organizações públicas. Rio
de Janeiro: Brasport, 2005.
ROLNIK, Raquel. A cidade e a lei: legislação e territórios em São Paulo, 1870-1930. São
Paulo: Studio Nobel, 1997.
SAULE Jr, Nelson. Novas Perspectivas do Direito Urbanístico: Ordenamento Constitucional
da Política Urbana Aplicação e Eficácia do Plano Diretor. São Paulo: Sergio Antonio Fabris
Editor, 1997.
______. Novas Perspectivas do Direito Urbanístico Brasileiro. Ordenamento Constitucional da
Política Urbana. Aplicação e Eficácia do Plano Diretor. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris
Editor, 1997.
SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 1995
TEIXEIRA, José Guilherme Braga. O Direito Real de Superfície. São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 1993.
TORRES, Marcos Alcino de Azevedo. A propriedade e a posse: um confronto em torno da
função social. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2007
Quinto Período
Disciplina: Direito Civil IV (Posse e Propriedade)
Carga Horária: 80h
Créditos: 04
Código: DIR31151
Pré-requisito: DIR31249
Curso: Direito
Período: 5º
EMENTA
Generalidades. Conceito. Posse. Propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias de uso, gozo e
fruição. Direitos reais de garantia.
Objetivos Educacionais
O aluno conhecerá as teorias disciplinadoras da posse e dos direitos reais. Saberá distinguir a
realidade jurídica da posse e da propriedade. Compreenderá a posse e a propriedade como
instrumento de realização da dignidade humana. Compreenderá, em uma visão conjunta, as
normas disciplinadoras da posse e da propriedade. Interpretará os textos normativos, de modo
a harmonizá-los à evolução social, atendendo, assim, à realidade socioeconômica, sem olvidar
a doutrina e a jurisprudência afirmadoras das diretrizes orientadoras da posse e dos direitos
reais.
Justificativa
O contexto da posse e dos direitos reais permeia todos os planos da atividade humana. A
propriedade persiste, através dos tempos, como instrumento de validade democrática a
propiciar à pessoa humana satisfazer seus interesses na órbita individual e social. Daí, a
disciplina “Direitos das Coisas” ser imprescindível na formação do operador do Direito.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em
sala de aula. Para tanto, o equivalente a um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser
destinado ao estudo, à análise e ao debate de casos concretos julgados pelos tribunais; a
natureza desses casos deverão ser pertinentes à EMENTA ministrada.
A disciplina, há de ser ministrada sob uma ótica teórico-prática. O estudo deve, de preferência,
ser feito, em grupos pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o
questionamento deve ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do
professor há de ser complementar.
É essencial que o professor paute o cumprimento dessa disciplina em discussão de casos
julgados pelos tribunais, numa análise crítica, em debate com livre participação dos alunos,
valorizando a interdisciplinariedade.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser
sala de aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada
proporcionando questionamentos, discussão de temas específicos e debate
polêmicos, propiciando o confronto de opiniões e visando o aprofundamento
teóricos.
debatidos em
dos alunos,
sobre temas
dos aspectos
O professor deverá, no contexto do diálogo, do debate e da livre manifestação no processo de
aprendizagem, aproveitar a experiência pessoal, cultural e a percepção que o aluno tem da
sociedade onde vive.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de aulas e
temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
Suscitar no aluno o interesse de ler artigos jurídicos e de outra área do saber, como forma
de atualização constante do conhecimento e de visualizar as novas tendências jurídicodoutrinárias, legislativas e culturais.
Bibliografia
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. V. 4. São Paulo: Saraiva.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil. V. 4.
São Paulo: Saraiva.
FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito Civil –Contratos. Rio de Janeiro: Lúmen Júris.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. V.4. São Paulo: Saraiva.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil - parte geral. V. 3. São Paulo:
Saraiva.
PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil. V. 4. Rio de Janeiro: Forense
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. V. 4. São Paulo: Saraiva.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. V. 4. São Paulo: Atlas.
AZEVEDO, Antonio Junqueira (Coord.) Comentários ao Código Civil: todos os volumes. São
Paulo: Saraiva.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. São Paulo: Saraiva.
Disciplina: Direito Penal IV (Crimes em Espécies)
Carga Horária: 80h
Créditos: 04
Código: DIR31152
Pré-requisito: DIR31249
Curso: Direito
Período: 5º
EMENTA
1. Dos crimes contra a família. 2. Dos crimes contra a incolumidade pública. 3. Dos crimes
contra a paz pública. 4. Dos crimes contra a fé pública. 5. Dos crimes contra a administração
pública. 6. Dos crimes contra o sistema financeiro, lei 7492/86. 7. Dos crimes de informática.
8. Dos crimes de prencoceito de raça e cor. 9. Da interceptação de comunicação telefonica lei
9296/96. 10. Lei de combate ao crime organizado. 11. Leis 9034/95 e 10217/201. 12. Lei de
abuso a autoridade 9455/97. 13. Estatuto da criança e do adolescente - aspectos penais. 14. Dos
crimes de lavagem de bens e valores. 15 Da delação premiada. 16. Lei execução penal.
Objetivos Educacionais
Ter um conhecimento específico e adequado do Código Penal, relativamente aos crime
especificados no EMENTA, propiciando ao aluno suporte jurídico-penal para a necessária
compreensão e sistematização do Direito Penal.
Justificativa
O operador do Direito há de conhecer, de forma sistematizada, os aspectos positivos e
doutrinários do regramento que possibilita punir os ilícitos criminais, o que é básico em toda a
sociedade civilizada. É, pois, indispensável o estudo do Direito Penal no Curso do Direito
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em
sala de aula. Para tanto, o equivalente a um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser
destinado ao estudo, à análise e ao debate de casos concretos julgados pelos tribunais; a
natureza desses casos deverão ser pertinentes à EMENTA ministrada.
A disciplina, há de ser ministrada sob uma ótica teórico-prática. O estudo deve, de preferência,
ser feito, em grupos pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o
questionamento deve ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do
professor há de ser complementar.
É essencial que o professor paute o cumprimento dessa disciplina em discussão de casos
julgados pelos tribunais, numa análise crítica, em debate com livre participação dos alunos,
valorizando a interdisciplinariedade.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser
sala de aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada
proporcionando questionamentos, discussão de temas específicos e debate
polêmicos, propiciando o confronto de opiniões e visando o aprofundamento
teóricos.
debatidos em
dos alunos,
sobre temas
dos aspectos
O professor deverá, no contexto do diálogo, do debate e da livre manifestação no processo de
aprendizagem, aproveitar a experiência pessoal, cultural e a percepção que o aluno tem da
sociedade onde vive.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de aulas e
temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
Suscitar no aluno o interesse de ler artigos jurídicos e de outra área do saber, como forma
de atualização constante do conhecimento e de visualizar as novas tendências jurídicodoutrinárias, legislativas e culturais.
Bibliografia
BATISTA, Nilo. Concurso de agentes. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
BATISTA, Weber Martins. O furto e o roubo no Direito e no processo penal. Rio de Janeiro:
Forense.
BITENCOURT, César Roberto. Manual de Direito Penal-parte geral. São Paulo: saraiva.
CALHAU, Lélio Braga. Desacato. Belo Horizonte: Mandamentos.
DAL PIERO, Fabrizzio Bonela; VINICIUS, Marcus. Camuflagem e o padrão ideal para as
forças policiais brasileiras, in http//ceante.org.noticia5.htm .
DI PRIERO, Maria Sílvia. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.
EL HIRECHE, Gamil Föppel. Análise criminológica das organizações criminosas. Rio de
Janeiro, Lumen júris.
FEITOSA, Denilson. Direito processual penal. Niterói, Impetus.
FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos. São Paulo: TR.
JESUS, Damásio de. Teoria do domínio do fato noo concurso de pessoas. São Paulo: Saraiva.
LASSO, José Alaya. Direitos humanos e aplicação da lei: Alto Comissariado das
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31148
Disciplina: Direito Processual Civil I
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31153
Período: 5º
EMENTA
Princípios e conceitos fundamentais; fundamentos históricos e constitucionais. Disposições
gerais do CPC; a jurisdição e a ação; as partes e os procuradores; competência; atos
processuais; Formação, suspensão e extinção do processo. Tutela de conhecimento: teoria
geral; procedimento sumaríssimo (juizados especiais) e procedimento sumário. Procedimento
ordinário: petição inicial; resposta do réu; revelia; providências preliminares; julgamento
conforme o estado do processo; provas; audiências. Sentença e coisa julgada. O processo nos
tribunais: uniformização de jurisprudência; declaração de inconstitucionalidade; homologação
de sentença estrangeira. Recursos: apelação; agravos; embargos; recursos inominados; recurso
especial; recurso extraordinário.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em sala
de aula.
Objetivos educacionais
Saber o rito processual básico do Cívil. Conhecer, do ponto de vista do direito objetivo os
contextos da ação e da jurisdição. Conhecer os órgãos da Justiça à luz da lei escrita. Distinguir
o seja processo e procedimento sob a ótica legal. Saber distinguir os fatos jurídicos objetos do
processo de conhecimento e do procedimento ordinário.
Justificativas
O direito processual civil se trata, em essência, de um conjunto de regras e teorias que
uniformizam a atuação do Estado como distribuidor da Justiça, visando a um provimento
jurídico igualitário e justo àqueles que buscam a tutela de seus direitos. Daí, a importância do
direito processual para o estudante de Direito.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em
sala de aula. Para tanto, o equivalente a um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser
destinado ao estudo, à análise e ao debate de casos concretos julgados pelos tribunais; a
natureza desses casos deverão ser pertinentes à EMENTA ministrada.
A disciplina, há de ser ministrada sob uma ótica teórico-prática. O estudo deve, de preferência,
ser feito, em grupos pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o
questionamento deve ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do
professor há de ser complementar.
É essencial que o professor paute o cumprimento dessa disciplina em discussão de casos
julgados pelos tribunais, numa análise crítica, em debate com livre participação dos alunos,
valorizando a interdisciplinariedade.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser
sala de aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada
proporcionando questionamentos, discussão de temas específicos e debate
polêmicos, propiciando o confronto de opiniões e visando o aprofundamento
teóricos.
debatidos em
dos alunos,
sobre temas
dos aspectos
O professor deverá, no contexto do diálogo, do debate e da livre manifestação no processo de
aprendizagem, aproveitar a experiência pessoal, cultural e a percepção que o aluno tem da
sociedade onde vive.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de aulas e
temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
Suscitar no aluno o interesse de ler artigos jurídicos e de outra área do saber, como forma
de atualização constante do conhecimento e de visualizar as novas tendências jurídicodoutrinárias, legislativas e culturais.
Bibliografia
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil, v.1. São Paulo:
Malheiros.
GRECO FILHO, Direito processual civil brasileiro, v. 1. São Paulo: Saraiva.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense.
WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. São Paulo: Central de Publicações
Jurídicas.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil, v. 1. São Paulo:
saraiva.
ALVIM, J. E. Carreira. Código de processo civil reformado. Belo Horizonte: Del Rey.
MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. Código de processo civil interpretado. São Paulo:
Saraiva.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. São Paulo: saraiva.
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31148
Disciplina: Direito Processual Penal I
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31154
Período: 5º
EMENTA
1. Sociedade e Tutela Jurídica 2. Direito Material e Direito Processual 3. A Tutela Penal e o
Processo 4. Da Justiça Penal 5. Do Procedimento e do Processo 6. Conceito, conteúdo e
Denominação do Processo Penal 7.Princípios Gerais do Direito Processual 8. Tutela
Constitucional do Processo 9. Da Norma Processual Penal 10. Fontes da Norma processual
Penal 11. Interpretação da Lei Processual 12. Eficácia da Lei Processual no Tempo e no Espaço
13. Evolução Histórica do Direito Processual Penal Brasileiro 14. Policia judiciária 15.
Inquérito Policial 16. Da Ação Penal 17. Jurisdição 18. Competência 19. Das Questões
Incidentes 20. Das Medidas Assecuratórias.
Objetivos Educacionais
Conhecer, do ponto de vista do direito objetivo e doutrinário as regras e institutos do direito
processual penal em toda a sua extensão. Conhecer os ritos e atos processuais que realizam o
direito processual penal. Distinguir os diversos procedimentos e saber aplicá-los. Compreender
o direito processual penal numa ótica crítica do direito. Conhecer o direito processual penal
numa visão dinâmica, que possa conduzir o aluno a contextualizar a teoria estudada à prática
do direito.
Justificativa
O direito processual penal se trata, em essência, de um conjunto de regras e teorias que
uniformizam a atuação do Estado como distribuidor da Justiça penal, visando a um provimento
jurídico igualitário e justo àqueles que buscam a tutela de seus direitos. Daí, a importância do
direito processual penal para o estudante de Direito. Justifica-se a disciplina em razão da
necessidade de o aluno do Curso de direito ter uma convivência com a legislação processual,
como instrumento de garantias de direitos.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em
sala de aula. Para tanto, o equivalente a um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser
destinado ao estudo, à análise e ao debate de casos concretos julgados pelos tribunais; a
natureza desses casos deverão ser pertinentes à EMENTA ministrada.
A disciplina, há de ser ministrada sob uma ótica teórico-prática. O estudo deve, de preferência,
ser feito, em grupos pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o
questionamento deve ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do
professor há de ser complementar.
É essencial que o professor paute o cumprimento dessa disciplina em discussão de casos
julgados pelos tribunais, numa análise crítica, em debate com livre participação dos alunos,
valorizando a interdisciplinariedade.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser
sala de aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada
proporcionando questionamentos, discussão de temas específicos e debate
polêmicos, propiciando o confronto de opiniões e visando o aprofundamento
teóricos.
debatidos em
dos alunos,
sobre temas
dos aspectos
O professor deverá, no contexto do diálogo, do debate e da livre manifestação no processo de
aprendizagem, aproveitar a experiência pessoal, cultural e a percepção que o aluno tem da
sociedade onde vive.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de aulas e
temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
Suscitar no aluno o interesse de ler artigos jurídicos e de outra área do saber, como forma
de atualização constante do conhecimento e de visualizar as novas tendências jurídicodoutrinárias, legislativas e culturais.
Bibliografia
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. São Paulo: Lúmen Júris.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. São Paulo: Saraiva.
TUCCI, Rogério Lauria. Curso de Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva.
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. São Paulo: RT.
GIACOMOLLI, Nereu José. Juizados especiais criminais. Porto Alegre: Livraria do
Advogado.
JESUS, Damásio E. Código de Processo Penal anotado. São Paulo: Saraiva.
MIRABETE, Julio Fabrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas.
MIRABETE, Julio Fabrini. Código de Processo Penal comentado e com
jurisprudências. São Paulo: Atlas.
ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Mandado de Segurança e “Habeas Corpus”. São Paulo:
Rideel ltda.
Disciplina: Prática Social (Voluntariado)
Carga Horária: 80h
Créditos: 04
Pré-requisito: Não Exigido
Curso: Direito
Código: DIR31255
Período: 5º
EMENTA
Atividades de prática social (voluntariado): Tem por objetivo despertar nos acadêmicos as
noções referentes ao voluntariado de uma maneira geral, não há que se falar em atividade
jurídica e sim envolvimento nas mais diversas atividades voluntariadas que podem ser
prestadas nos mais diversos ambientes, tais como: creches, hospitais, escolas, asilos, entre
outros, desde que seja comprovada o cumprimento da carga horária através de documeno do
órgão para o qual foi prestado o voluntariado e devidamente acompanhado pelo Coordenador
da Pratica.
Objetivos Educacionais
Despertar nos acadêmicos a importância do voluntariado, não muito em voga no Brasil, mas
hoje em dia, muito considerado, quando da avaliação curricular para qualquer cargo. Assim os
acadêmicos serão impelidos a se voluntariarem nas mais diversas entidades voltadas à
filantropia.
Justificativas
O voluntariado é um componente fundamental na experiência de vida que todos operadores do
direito devem vivenciar, para extrair lições que serão muito úteis na sua vida cotidiana e
profissional, além de desenvolver o aspecto humanitário.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
A metodologia é professor e aluno aplicarem o aprendido em sala em conjunto; é o trabalho em
parceria; é o aluno seguir o modelo prático que é o professor na lide do profissional do Direito.
Avaliação da prática social
A avaliação será contínua e durante todo o período do estágio. Dever-se-á observar o
desempenho do aluno, no grupo de trabalho e individualmente.
No critério de avaliação deve-se considerar, rigorosamente, a assiduidade, a pontualidade e a
observância ás regras de trato social.
Bibliografia
CORULLÓN, Mónica Beatriz Galiano; FILHO, Barnabé Medeiros . Voluntariado na Empresa
Gestão eficiente da participação cidadã. Editora Peirópolis, 2002. 144p. CORULLÓN, Mónica.
Trabalho Voluntário. Publicado pelo Conselho da Comunidade Solidária, 1996.
DAL RIO, Maria Cristina. O Trabalho Voluntário - uma questão contemporânea e um espaço
para o aposentado. Editora Senac, 2004.
DOHME, Vania. Voluntariado equipes produtivas - Como liderar ou fazer parte de uma delas.
São Paulo: Editora Mackenzie, 2001. 210p.
DOMENEGHETTI, Ana Maria. Gestão do Trabalho Voluntário em Organizações Sem Fins
Lucrativos. Editora Esfera, 2001. 184p.
JUNQUEIRA, Luciano A. Prates. Voluntariado e a Gestão das Políticas Sociais. Organizador:
Perez, Clotilde. Editora Futura, 2002. 390p.
ROUCO, Juan Jose; RESENDE, Marisa. A Estratégica Lúdica com CD - jogos didáticos para a
formação de gestores de voluntariado. Editora Peirópolis, 2003. 135p.
Carga Horária: 40h
Pré-requisito: DIR31247
Disciplina: Direito Ambiental II
Créditos: 02
Curso: Direito
Código: DIR31256
Período: 5º
EMENTA
Competência em matéria ambiental. Licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto
ambiental. Zoneamento ambiental e espaços especialmente protegidos. Flora e aspectos de
defesa. Fauna e aspectos de defesa. Recursos hídricos. Poluição sonora. Poluição visual.
Poluição atmosférica. Poluição por resíduos sólidos. Direito de antena. Agrotóxicos. Poluição
por atividades nucleares. Patrimônio genético. Meio ambiente cultural. Meio ambiente
artificial. Zoneamento industrial e parcelamento do solo. Meio ambiente do trabalho. Recursos
minerais. Auditoria ambiental no direito brasileiro. Noções do direito processual ambiental.
Direito criminal ambiental. Tutela jurídica do ecoturismo. Agropecuária sustentável em face do
direito ambiental brasileiro. Tutela jurídica da energia vinculada ao direito ambiental brasileiro.
O direito ambiental e as terras indígenas.
Objetivos Educacionais
Criar condições para que o operador do Direito possa: Ampliar conhecimentos para identificar
os principais aspectos éticos, filosóficos, históricos, culturais e políticos para a compreensão do
tema do Direito Ambiental. Construir, a partir da vivência pessoal, uma elaboração conceitual
pluridisciplinar do Direito Ambiental Analisar de modo crítico a relação entre a proteção do
Meio Ambiente e a ação do operador do Direito. Fortalecer atitudes para: Interagir com os
diversos atores sociais e institucionais que atuam na proteção e defesa do meio ambiente.
Justificativa
O Direito Ambiental cumprem uma trajetória de afirmação de saúde, existência e vida. Isso
deve-se extrair da lógica da vida humana e da própria Constituição Federal Brasileira; e é o que
se tem afirmado, decisivamente, no direito internacional (Direito de todas as Nações) desde a
Declaração Universal dos Direitos do Homem, documento que encerra toda a luta da
civilização pela vida, liberdade e justiça social. Diante disso, a questão do meio ambiente se
põe como prioritária na agenda das democracias contemporâneas, por constituir verdadeira
ameaça à normalidade da existência e da vida no Planeta, diante da violência crescente ao meio
ambiente, debitada até ao próprio Estado, cuja crise está a exigir uma reconceitualização de
modelos.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em sala de
aula. Para tanto, um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser destinado ao estudo, à
análise e ao debate de casos concretos; a natureza desses casos deverão ser pertinentes ao
EMENTA ministrada. O estudo deve ser feito em sala de aula, em grupos pequenos de alunos,
para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o questionamento deve ser feito pelos alunos e
não pelo professor. O questionamento do professor há de ser complementar. O debate e a
interdisciplinariedade serão intensamente valorizados.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos casos reais, que deverão ser debatidos em sala de
aula
Professor(a) e alunos(as) com a ajuda de Departamento de Ciências Jurídicas deverão
promover palestras de especialistas em Meio Ambiente ou de profissionais de ONGs, órgãos e
entidades destinadas à defesa do Meio Ambiente, a serem ministradas à turma, em que se
valorize debates de natureza interdisciplinar.
Esta disciplina deve ter uma função educativa especial para o aluno como pessoa
humana: o professor há de conduzir o aluno a se sentir parte integrante da biodiversidade e da
natureza; fazendo-o compreender que se preservar e cuidar da natureza, estará cuidando da sua
saúde, preservando a sua própria vida e contribuindo para a conservação sadia de sua própria
espécie.
Esta disciplina há de ser ministrada, sobretudo, visando a conscientizar os alunos de que o ser
humano é parte integrante da biodiversidade e, portanto, do meio ambiente. Os alunos
deverão, dentre as suas atividades, elaborar projetos em que proponham, formas de
solucionar a problemáticas ambientais locais. Esses projetos versarão sobre pontos relativos a
situações em desacordo com as normas ambientais e viam a propor uma solução protetiva. Isso
tem a finalidade de buscar levar cada um, de per si, a refletir e a se preocupar com essa situação
humana e do meio ambiente. Essa disciplina, também, tem o objetivo de formação de uma
mentalidade humanizada.
Os projetos mencionados elaborados pelos alunos devem se encadernados, em capa dura, cor
vermelha e depositados, para consulta, em 2 (duas) vias, na Biblioteca da UNIR, pelo Chefe
do departamento de Ciências Jurídicas, no mesmo prazo de entrega dos Diários de Classe à
DIRCA.
Bibliografia
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Actos autorizativos jurídicos públicos e responsabilidade
por danos ambientais. Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, vol. 69, p. 10-15, 1993.
Separata.
LEITE, José Rubens Morato. Dano Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. São
Paulo: RT.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Estudos de Direito Ambiental. São Paulo: Malheiros.
LANFREDI, Geraldo. Política Ambiental. São Paulo: RT.
LEITE, José Rubens Morato. Dano ambiental: do indivíduo ao coletivo extrapatrimonial. São
Paulo: RT.
LIBERATO, Ana Paula. Direito socioambiental em debate. Curitiba: Juruá.
SEGUIN, Elida. O direito ambiental: nossa casa planetária. Rio de Janeiro: Forense.
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública. 3.ª ed. São Paulo: RT.
Disciplina: Direito da Cidade e Planejamento Estratégico II
Carga Horária: 40h
Créditos: 02
Código: DIR31257
Pré-requisito: DIR31148
Curso: Direito
Período: 5º
EMENTA
Cidade. Economia de mercado e cidade. Fordismo e processo de urbanização no século XX.
Estado e planejamento urbano. Metropolização. III Revolução Industrial (*1970). Revolução
Tecnológica. Paradigma da Flexibilidade, novas configurações e demandas espaciais. Redes:
fluxos e fixos. Globalização e fragmentação: conceituações. Cidade global-informacional.
Relações urbano-rural e cidade-região-território-espaços globais. Efeitos da globalização para
as metrópoles. Desigualdade, diversidade e complexidade. Meio-ambiente e questão urbana na
III Revolução Industrial. Questão Ambiental. Externalidades. Políticas públicas, mercado e
movimentos sociais. Desenvolvimento sustentável. Estudos de casos com ênfase na rede
urbana-metropolitana brasileira. Aspectos práticos do Planejamento Estratégico.
Objetivos Educacionais
Na continuidade dos estudos do direito da cidade e planejamento estratégico o acadêmico
deverá aprofundar seus estudos através de soluções apresentadas de casos reais.
Justificativa
A explosão demográfica em todos os continentes, a crescente verticalização das cidades, os
conflitos agrários, o meio ambiente, o Plano Diretor o viés canalizador do desenvolvimento
devem ser de domínio do operador do direito que muitas vezes é chamado para imiscuir-se no
intrincado ramo do direito das cidades.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em sala de
aula. Para tanto, um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser destinado ao estudo, à
análise e ao debate de casos concretos; a natureza desses casos deverão ser pertinentes ao
EMENTA ministrada. O estudo deve ser feito em sala de aula, em grupos pequenos de alunos,
para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o questionamento deve ser feito pelos alunos e
não pelo professor. O questionamento do professor há de ser complementar. O debate e a
interdisciplinariedade serão intensamente valorizados.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em sala
de aula. Peças processuais devem ser mostradas em slides e comentadas com os alunos com
referências intensivas à legislação pertinente.
Bibliografia
BECKER,B.K. et.al. (ORGS). Geografia e Meio Ambiente no Brasil. São Paulo:Editora
Hucitec, 1995.
CASTELLS, M. A Sociedade em Rede. São Paulo:Paz e Terra, 1999.
__________,M. O Poder da Identidade. São Paulo:Paz e Terra, 1999.
CASTRO, I. E. de et al (ORGS.). Questões Atuais da Reorganização do Território. Rio de
Janeiro: Editora Bertrand Brasil, 1996.
GONÇALVES, M. F. (ORG.) O novo Brasil urbano: impasses, dilemas, perspectivas. Porto
Alegre: Mercado Aberto, 1995.
GOTTDIENER, M. A Produção Social do Espaço Urbano. São Paulo:EDUSP,1997.
HARVEY, D. Condição Pós-Moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural.
São Paulo: Edições Loyola, 1992.
LOJKINE, J.. O Estado capitalista e a Questão Urbana. São Paulo:Martins Fontes, 1997.
LOPES, Rodrigo. A cidade internacional: o planejamento estratégico. Rio de Janeiro: Mauad,
1998.
PORTO-GONÇALVES, C. W.. A Globalização da Natureza e a Natureza da Globalização. Rio
de Janeiro:Civilização Brasileira, 2006.
REZENDE, Denis Alcides. Planejamento estratégico público ou privado: guia para projetos em
organizações de governo ou de negócio. São Paulo: Atlas, 2011.
REZENDE, Denis Alcides e CASTOR, Belmiro Valverde Jobim. Planejamento estratégico
municipal: empreendedorismo participativo, cidades, prefeituras e organizações públicas. Rio
de Janeiro: Brasport, 2005.
RIBEIRO, L.C. de Q. (ORG.) Metrópoles: entre a coesão e a fragmentação, a cooperação e o
conflito. São Paulo:Fundação Perseu Abramo; Rio de Janeiro: FASE, 2004.
SANTOS, M. A Urbanização Brasileira. São Paulo: Editora Hucitec, 1994.
SASSEN, S. As Cidades na Economia Mundial. São Paulo:Studio Nobel, 1998.
Sexto Período
Disciplina: Direito Penal V (Legislação Esparsa)
Carga Horária: 80h
Créditos: 04
Código: DIR31159
Pré-requisito: DIR31249
Curso: Direito
Período: 6º
EMENTA
1. Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/1990). 2. Lei de Tóxicos. 3. Lei dos Crimes de
Imprensa (Lei n. 5.250/1967). 4. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n. 3.688/1941). 5.
Lei de Sonegação Fiscal (Lei n. 8.137/1990). 6. Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.
9.605/1998). 7. Dos Crimes de Trânsito (Lei 9.503/1997). 8. Crimes Contra a Ordem
Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Leis 8.137/1990 e 9.249/1995). 9.
Genocídio (Lei n. 2.889/1956). 10. Lei do Crime de Tortura (Lei n. 9.455/1997). 11. Estatuto
do Desarmamento (Lei n. 10.826/2003). Demais Leis Extravagantes.
Objetivos Educacionais
Ter um conhecimento específico e adequado das leis extravagantes penais especificadas no
EMENTA e demais leis penais não constante do Código Penal, propiciando ao aluno suporte
jurídico-penal para a necessária compreensão e sistematização do Direito Penal.
Justificativa
O operador do Direito há de conhecer, de forma sistematizada, os aspectos positivos e
doutrinários do regramento que possibilita punir os ilícitos criminais, o que é básico em toda a
sociedade civilizada. É, pois, indispensável o estudo do Direito Penal no Curso do Direito
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em
sala de aula. Para tanto, um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser destinado ao
estudo, à análise e ao debate de casos concretos julgados pelos tribunais; a natureza desses
casos deverão ser pertinentes ao EMENTA ministrada. O estudo deve ser feito em sala de aula,
em grupos pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o
questionamento deve ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do
professor há de ser complementar. O debate e a interdisciplinariedade serão intensamente
valorizados.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em sala
de aula.
Bibliografia
BATISTA, Nilo. Concurso de agentes. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
BATISTA, Weber Martins. O furto e o roubo no Direito e no processo penal. Rio de Janeiro:
Forense.
BITENCOURT, César Roberto. Manual de Direito Penal-parte geral. São Paulo: saraiva.
CALHAU, Lélio Braga. Desacato. Belo Horizonte: Mandamentos.
DAL PIERO, Fabrizzio Bonela; VINICIUS, Marcus. Camuflagem e o padrão ideal para as
forças policiais brasileiras, in http//ceante.org.noticia5.htm .
DI PRIERO, Maria Sílvia. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.
EL HIRECHE, Gamil Föppel. Análise criminológica das organizações criminosas. Rio de
Janeiro, Lumen júris.
FEITOSA, Denilson. Direito processual penal. Niterói, Impetus.
FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos. São Paulo: TR.
JESUS, Damásio de. Teoria do domínio do fato noo concurso de pessoas. São Paulo: Saraiva.
LASSO, José Alaya. Direitos humanos e aplicação da lei: Alto Comissariado das
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31148
Disciplina: Direito Processual Civil II
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31160
Período: 6º
EMENTA
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária na legislação
codificada. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária na
legislação extravagante.
Objetivos educacionais
Conhecer, do ponto de vista do direito objetivo e doutrinário a execução em toda a sua
extensão. Conhecer o rito da execução e ser capaz de processá-la.
Justificativas
O direito processual civil se trata, em essência, de um conjunto de regras e teorias que
uniformizam a atuação do Estado como distribuidor da Justiça, visando a um provimento
jurídico igualitário e justo àqueles que buscam a tutela de seus direitos. Daí, a importância do
direito processual para o estudante de Direito.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em sala
de aula. Peças processuais devem ser mostradas em slides e comentadas com os alunos com
referências intensivas sobre o Código de Processo Civil.
Bibliografia
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil, v.1. São Paulo:
Malheiros.
GRECO FILHO, Direito processual civil brasileiro, v. 1. São Paulo: Saraiva.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense.
WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. São Paulo: Central de Publicações
Jurídicas.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil, v. 1. São Paulo:
saraiva.
ALVIM, J. E. Carreira. Código de processo civil reformado. Belo Horizonte: Del Rey.
MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. Código de processo civil interpretado. São Paulo:
Saraiva.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. São Paulo: saraiva.
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31148
Disciplina: Direito Processual Penal II
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31258
Período: 6º
EMENTA
1. Direito Processual Penal, A norma processual penal 2. A Justiça Penal e Litígio Penal; 3.
Inquérito Policial 4. Ação Penal 5. Jurisdição Penal 6. Competência Penal 7. Processo e
Procedimento, Procedimentos em Espécies 8. Citação, Intimação e Notificação 9. Defesa
Contra Injunção Penal 10. Prova Penal 11. Nulidades Processuais 12. Prisão 13. Liberdade
Provisória com Fiança e sem Fiança 14. Sentença Penal 15. Coisa Julgada.
Objetivos Educacionais
Conhecer, do ponto de vista do direito objetivo e doutrinário as regras e institutos do direito
processual penal em toda a sua extensão. Conhecer os ritos e atos processuais que realizam o
direito processual penal. Distinguir os diversos procedimentos e saber aplicá-los.
Justificativa
O direito processual penal se trata, em essência, de um conjunto de regras e teorias que
uniformizam a atuação do Estado como distribuidor da Justiça penal, visando a um provimento
jurídico igualitário e justo àqueles que buscam a tutela de seus direitos. Daí, a importância do
direito processual penal para o estudante de Direito.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em sala
de aula. Peças processuais devem ser mostradas em slides e comentadas com os alunos com
referências intensivas sobre o Código de Processo Penal.
Bibliografia
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. São Paulo: Lúmen Júris.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. São Paulo: Saraiva.
TUCCI, Rogério Lauria. Curso de Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva.
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. São Paulo: RT.
GIACOMOLLI, Nereu José. Juizados especiais criminais. Porto Alegre: Livraria do
Advogado.
JESUS, Damásio E. Código de Processo Penal anotado. São Paulo: Saraiva.
MIRABETE, Julio Fabrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas.
MIRABETE, Julio Fabrini. Código de Processo Penal comentado e com
jurisprudências. São Paulo: Atlas.
ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Mandado de Segurança e “Habeas Corpus”. São Paulo:
Rideel ltda.
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31248
Disciplina: Direito Empresarial I
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31162
Período: 6º
EMENTA
1. Historia do Comércio e do Direito Empresarial. 2. Fontes do Direito Empresarial. 3.
Empresário e Empresa. 4. Teoria dos Atos de Comércio x Teoria da Empresa. 5. Empresa e
Titulo de Estabelecimento. – Empresário – Sociedade Empresarial. 6. Estabelecimento –
Aviamento – Clientela. 7. Ponto Empresarial. 8. Nome Empresarial. 9. Registro de Empresa.
10. Livros Empresarias. 11. Sociedades Empresarias. 12. Contratos Mercantis.
Objetivos Educacionais
O aluno conhecerá os termos inicial e final da vida empresarial e jurídica para o Direito; haverá
de saber que a personalidade jurídica da empresa é elementar para a experiência empresarial
no plano social; Conhecerá os conceitos e teorias sobre o comércio e a empresa; saberá
distinguir o plano jurídico civil, do empresarial; distinguirá os vários institutos do direito
empresarial e saberá adequá-los à situação concreta.
Justificativa
O Direito empresarial é um plano jurídico que, de alguma forma alcança a todas as pessoas; o
que implica que todas as pessoas manuseiem-no e o conheçam; o que justifica a existência
dessa disciplina no Curso de Direito.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em
sala de aula. Para tanto, um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser destinado ao
estudo, à análise e ao debate de casos concretos; a natureza desses casos deverão ser
pertinentes ao EMENTA ministrada. O estudo deve ser feito em sala de aula, em grupos
pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o questionamento deve
ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do professor há de ser
complementar. O debate e a interdisciplinariedade serão intensamente valorizados.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em sala
de aula.
Bibliografia
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva.-------------- Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, v. 1,2 e 3.
FABRETTI, Camargo Láudio. Direito de Empresa no Novo Código Civil. São PAulo: Atlas.
PAZZAGLINI FILHO, Marino; CATANESE, Andrea Di Fuccio. Direito de Empresa no Novo
Código Civil. São Paulo: Atlas.
ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das Sociedades Comerciais. São Paulo: Saraiva.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 12 ed. São Paulo: Saraiva.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. 2 ed. São Paulo: Atlas. v.1.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2007. v.1 e 2.
Disciplina: Prática Jurídica de Direito Administrativo (Real ou Simulada) - NPJ
Carga Horária: 80h
Créditos: 04
Código: DIR31163
Pré-requisito: DIR31247 E DIR 31141
Curso: Direito
Período: 6º
EMENTA
Atividades de prática jurídica real na área do direito administrativo. Essa prática deve envolver
atividades judiciais e extra-judiciais de natureza administrativa. As atividades simuladas na
área do direito administrativo constitui-se de estudo e discussão de casos e de processos
judiciais reais; simulação de audiências e assistência de audiências reais; elaboração de peças
processuais. Visitação a instituições da área jurídica Administrativa.
Atividades de prática jurídica simulada na área do Direito Administrativa: As atividades
simuladas na área do direito administrativo constituem-se de estudo e discussão de casos e de
processos judiciais reais; simulação de audiências e assistência de audiências reais; elaboração
de peças processuais; visitação técnica a instituições da área jurídica de operacionalidade no
âmbito do direito administrativo; trabalhos simulados de prática jurídica de direito
administrativo sob orientação de professor. Conhecimento sobre o exercício profissional dos
diversos operadores jurídicos, na área específica.
Atividades de prática jurídica real na área do direito administrativo: a prática jurídica real
de direito administrativo se constituirá de atividades de natureza judiciária e jurídicoadministrativa na área do direito administrativo, em órgão público ou em entidade privada,
previamente, conveniados com a UNIR, para o fim específico de realização do estágio
curricular. O órgão ou entidade a ser conveniado há de preencher os requisitos técnicos para o
cumprimento do estágio mencionado, na conformidade da legislação específica pertinente.
Objetivos Educacionais
Orientar os estagiários na elaboração e aprimoramento de peças jurídicas necessárias ao
exercício profissional na área do direito administrativo, em todas as esferas institucionais.
Proporcionar uma compreensão dinâmica e crítica das principais atividades judiciais e jurídicoadministrativas, bem como, sua relação com as demais áreas do Direito. Estimular o
pensamento crítico e autônomo para a interpretação e aplicação do direito administrativo,
considerando o contexto social vigente, bem como as orientações doutrinárias e
jurisprudenciais. Habilitar o aluno estagiário para a para o exercício judicial e jurídicoadministrativo
Justificativas
O estágio curricular é o liame mágico que une a teoria ensinada em sala de aula e o mundo da
realidade prática. Num mundo tão competitivo como é o atual, imprescindível é a prática
orientada da profissão, que a própria escola deve proporcionar.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
A metodologia é professor e aluno aplicarem o aprendido em sala em conjunto; é o trabalho em
parceria; é o aluno seguir o modelo prático que é o professor na lide do profissional do Direito.
Avaliação da prática real e simulada cível
A avaliação será contínua e durante todo o período do estágio. Dever-se-á observar o
desempenho do aluno, no grupo de trabalho e individualmente, na elaboração de peças
processuais de natureza cível.
Considerar-se-á, ainda, o grau de zelo, a observância dos requisitos legais para elaboração das
peças e o desempenho do aluno nas discussões e pesquisas (bibliográfica e jurisprudencial)
realizadas para a seleção dos argumentos jurídicos, segundo cada caso concreto.
No critério de avaliação deve-se considerar, rigorosamente, a assiduidade, a pontualidade e a
observância ás regras de trato social.
A cada dia de aula, o aluno será avaliado pelo professor, que usará para tal o formulário de
avaliação constante no Anexo V do Projeto Pedagógico.
A atribuição de notas pelas atividades realizadas pelo aluno estará prevista no Regulamento de
Estágio Jurídico Curricular.
Maiores detalhes sobre a avaliação constará no Regulamento de Estágio Jurídico Curricular.
Bibliografia
MEIRELES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros.
ARAGÃO, Alexandre Santos. Direito dos serviços públicos. Rio de Janeiro: Forense.
MELLO, Celso Antônio bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros.
OLIVEIRA. Cláudio Brandão de. Manual de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva.
MORAES, Germana de Oliveira. Controle jurisdicional da Administração Pública. São Paulo:
Dialética.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro:
Forense.
Carga Horária: 40h
Pré-requisito: DIR31248
Disciplina: Direito Civil V (Família)
Créditos: 02
Curso: Direito
Código: DIR31158
Período: 6º
EMENTA
Direito de Família à luz do Código Civil. Do Casamento. Das relações de parentesco. Do
regime de bens entre cônjuges. Do usufruto e da administração dos bens dos filhos menores.
Dos Alimentos. Do Bem de família. Da União Estável. Da Tutela e da curatela.
Objetivos Educacionais
O aluno conhecerá as teorias disciplinadoras o direito de família. Saberá distinguir a realidade
jurídica relativamente aos vários institutos do contexto da família. Compreenderá essa área do
direito como instrumento de composição sócio-jurídica e de realização da dignidade humana.
Interpretará os textos normativos, de modo a harmonizá-los à evolução social, atendendo,
assim, à realidade sócio-jurídico-econômica, sem olvidar a doutrina e a jurisprudência
afirmadoras das diretrizes orientadoras desse aspecto do direito civil.
Justificativa
O contexto do direito da família permeia todos os planos básicos da vida humana. A família
persiste, através dos tempos, como instrumento de validade democrática a propiciar à pessoa
humana satisfazer seus interesses na órbita individual e social. Daí, o estudo do direito de
família ser imprescindível na formação do operador do Direito.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em
sala de aula. Para tanto, um terço (vinte horas aulas)da carga horária da disciplima, pelo
menos, deverá ser destinado ao estudo, à análise e ao debate de casos concretos julgados pelos
tribunais; a natureza desses casos deverão ser pertinentes ao EMENTA ministrada. O estudo
deve ser feito em sala de aula, em grupos pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate
para toda a sala; o questionamento deve ser feito pelos alunos e não pelo professor. O
questionamento do professor há de ser complementar. O debate e a interdisciplinariedade serão
intensamente valorizados.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em sala
de aula.
Bibliografia
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. V. 5. São Paulo: Saraiva.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil. V. 5.
São Paulo: Saraiva.
FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito Civil –Contratos. Rio de Janeiro: Lúmen Júris.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. V.5. São Paulo: Saraiva.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil - parte geral. V. 5. São Paulo:
Saraiva.
PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil. V. 5. Rio de Janeiro: Forense
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. V. 5. São Paulo: Saraiva.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. V. 5. São Paulo: Atlas.
AZEVEDO, Antonio Junqueira (Coord.) Comentários ao Código Civil: todos os volumes. São
Paulo: Saraiva.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. São Paulo: Saraiva.
Sétimo Período
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31148
Disciplina: Direito Processual Civil III
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31165
Período: 7º
EMENTA
Tutela executiva: teoria geral; execução em geral - partes, competência, título executivo,
responsabilidade patrimonial, liquidação da sentença; as diversas espécies de execução na
legislação codificada e na legislação extravagante. Embargos ao devedor. Remição. Suspensão
e extinção do processo.
Objetivos educacionais
Conhecer, do ponto de vista do direito objetivo e doutrinário formas especiais de provimento
judicial em toda a sua extensão pertinente ao EMENTA. Conformar a teoria estudada com a
prática do direito.
Justificativas
O direito processual civil se trata, em essência, de um conjunto de regras e teorias que
uniformizam a atuação do Estado como distribuidor da Justiça, visando a um provimento
jurídico igualitário e justo àqueles que buscam a tutela de seus direitos. Daí, a importância do
direito processual para o estudante de Direito.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em sala
de aula. Peças processuais devem ser mostradas em slides e comentadas com os alunos com
referências intensivas sobre o Código de Processo Civil.
Bibliografia
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Malheiros.
GRECO FILHO, Direito processual civil brasileiro. São Paulo: Saraiva.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense.
WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. São Paulo: Central de Publicações
Jurídicas.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. São Paulo:
Saraiva.
ALVIM, J. E. Carreira. Código de processo civil reformado. Belo Horizonte: Del Rey.
MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. Código de processo civil interpretado. São Paulo:
Saraiva.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. São Paulo: Saraiva.
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31148
Disciplina: Direito Processual Penal III
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31166
Período: 7º
EMENTA
1. Recursos; 2. Apelação; 3. Recurso em sentido estrito 4. Protesto por novo Júri 5. Embargos
declaratórios 6. Agravo Inominado; 7. Carta Testemunhável 8. Recurso de Ofício; 9. Recurso
Ordinário Constitucional; 10. Recurso Criminal Ordinário Constitucional 11. Correição Parcial;
12. Revisão Criminal 13. Recurso Extraordinário 14. Habeas Corpus.
Objetivos Educacionais
Conhecer, do ponto de vista do direito objetivo e doutrinário as regras e institutos do direito
processual penal em toda a sua extensão. Conhecer os ritos, atos e instrumentos processuais
que realizam o direito processual penal. Distinguir os diversos procedimentos e saber aplicálos.
Justificativa
O direito processual penal se trata, em essência, de um conjunto de regras e teorias que
uniformizam a atuação do Estado como distribuidor da Justiça penal, visando a um provimento
jurídico igualitário e justo àqueles que buscam a tutela de seus direitos. Daí, a importância do
direito processual penal para o estudante de Direito.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em sala
de aula. Peças processuais devem ser mostradas em slides e comentadas com os alunos com
referências intensivas sobre o Código de Processo Penal.
Bibliografia
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. São Paulo: Lúmen Júris.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. São Paulo: Saraiva.
TUCCI, Rogério Lauria. Curso de Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva.
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. São Paulo: RT.
GIACOMOLLI, Nereu José. Juizados especiais criminais. Porto Alegre: Livraria do
Advogado.
JESUS, Damásio E. Código de Processo Penal anotado. São Paulo: Saraiva.
MIRABETE, Julio Fabrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas.
MIRABETE, Julio Fabrini. Código de Processo Penal comentado e com
jurisprudências. São Paulo: Atlas.
ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Mandado de Segurança e “Habeas Corpus”. São Paulo:
Rideel.
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31248
Disciplina: Direito Empresarial II
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31167
Período: 7º
EMENTA
1. Titulo de Crédito Evolução Histórica. 2. Título de Crédito e o Novo Código Civil. 3. Títulos
de Crédito em Geral. 4. Declarações Cambiais. 5. Saque ou emissão. 6. Aceite. 7. Circulação
Cambial. 8. Aval. 9. Vencimento e Pagamento. 10. Protesto Cambial. 11. Multiplicação e
anulação do Título Cambial. 12. Ação Cambial. 13. Cheque. 14. Duplicata Mercantil e de
Serviço. 15. Conhecimento de depósito e Warrant. 16. Outros Títulos de Crédito. 17. Das
Preferências e Privilégios Creditórios.
Objetivos Educacionais
O aluno conhecerá os termos inicial e final da vida empresarial e jurídica para o Direito; haverá
de saber que a personalidade jurídica da empresa é elementar para a experiência empresarial
no plano social; Conhecerá os conceitos e teorias sobre o comércio e a empresa; saberá
distinguir o plano jurídico civil, do empresarial; distinguirá os vários institutos do direito
empresarial e saberá adequá-los à situação concreta.
Justificativa
O Direito empresarial é um plano jurídico que, de alguma forma alcança a todas as pessoas; o
que implica que todas as pessoas manuseiem-no e o conheçam; o que justifica a existência
dessa disciplina no Curso de Direito.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em
sala de aula. Para tanto, um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser destinado ao
estudo, à análise e ao debate de casos concretos; a natureza desses casos deverão ser
pertinentes ao EMENTA ministrada. O estudo deve ser feito em sala de aula, em grupos
pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o questionamento deve
ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do professor há de ser
complementar. O debate e a interdisciplinariedade serão intensamente valorizados.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em sala
de aula. Peças processuais devem ser mostradas em slides e comentadas com os alunos com
referências intensivas à legislação pertinente.
Bibliografia
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva.-------------- Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, v. 1,2 e 3.
FABRETTI, Camargo Láudio. Direito de Empresa no Novo Código Civil. São PAulo: Atlas.
PAZZAGLINI FILHO, Marino; CATANESE, Andrea Di Fuccio. Direito de Empresa no Novo
Código Civil. São Paulo: Atlas.
ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das Sociedades Comerciais. São Paulo: Saraiva.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. São Paulo: Saraiva.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. 2 ed. São Paulo: Atlas.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2007.
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31244
Disciplina: Direito do Trabalho
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31173
Período: 7º
EMENTA
Evolução Histórica. O Trabalho e a Sociedade. Institutos e Consolidação Das Leis Trabalhistas.
Identificação das situações e Direitos Sociais. Regime de Trabalho, Férias, Anotações E
Contribuições. Acidentes e Licenças.
Objetivos Educacionais
Possibilitar a compreensão da origem e fundamentos das normas trabalhistas. Estudar e
discutir as normas especiais de proteção do trabalhador. Compreender os princípios e
fundamentos do Direito Coletivo do Trabalho, confrontando-os com as normas gerais e
especiais. Analisar, criticamente, as normas de Direito Coletivo do Trabalho e as tendências de
flexibilização. Debater sobre os direitos difusos e coletivos no contexto do Direito do Trabalho.
Capacitar o aluno para aplicar as leis trabalhistas no plano profissional.
Justificativa
O direito do trabalho foi o bálsamo jurídico instituído, após tanta arbitrariedade sofrida pela
pessoa humana, na qualidade de trabalhador; é um instrumento que cria uma relação igualitária
entre o capital e a força de trabalho; é a proteção jurídica que resgata a dignidade humana no
contexto da relação de trabalho. Isso justifica a presença da disciplina “Direito do Trabalho” no
Curso de Direito.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em sala de
aula. Para tanto, um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser destinado ao estudo, à
análise e ao debate de casos concretos julgados pelos tribunais; a natureza desses casos deverão
ser pertinentes à EMENTA ministrada. O estudo deve ser feito em sala de aula, em grupos
pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o questionamento deve
ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do professor há de ser
complementar. O debate e a interdisciplinariedade serão intensamente valorizados.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em sala
de aula.
As aulas serão dialogadas, com a participação livre ou provocada dos alunos, proporcionando
questionamentos, discussão de temas específicos e debate sobre temas polêmicos, propiciando
o confronto de opiniões e visando o aprofundamento dos aspectos teóricos.
Serão usados vídeos, e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de aulas e
temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
Bibliografia
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. Ed. São Paulo: Atlas.
NASCIMENTO. Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva.
SUSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho. Rio de Janeiro: Renovar.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr.
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. SãoPaulo: Saraiva.
KUMMEL, Marcelo Barroso. As Convenções da OIT e o Mercosul. São Paulo: LTr.
OLIVEIRA, Aristeu. Manual de prática trabalhista. São Paulo: Atlas.
PLÁ RODRIGUEZ, Américo. Princípios de direito do trabalho. São Paulo: LTr.
SAAD, Eduardo Gabriel. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTR.
GOMES, Orlando e GOTTSCHALK, Edson. Curso de Direito do Trabalho. Rio de
Janeiro: Ed. Forense.
RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de Direito do Trabalho. Curitiba: Ed. Juruá.
CORTEZ, Julpiano Chaves. Prática Trabalhista – Cálculos. S. Paulo: LTr.
Disciplina: Prática Jurídica Cível (Real ou Simulada) - NPJ
Carga Horária: 80h
Créditos: 04
Código: DIR31169
Pré-requisito: DIR31153 E DIR31160
Curso: Direito
Período: 7º
EMENTA
Atividades de prática jurídica simulada na área Cível: As atividades simuladas na área
Cível constituem-se de estudo e discussão de casos e de processos judiciais reais; simulação de
audiências e assistência de audiências reais; elaboração de peças processuais; visitação técnica
a instituições da área jurídica de operacionalidade no âmbito Cível; trabalhos simulados de
prática jurídica Cível sob orientação de professor. Conhecimento sobre o exercício profissional
dos diversos operadores jurídicos, na área específica.
Atividades de prática jurídica real na área Cível: a prática jurídica real Cível se constituirá
de atividades de natureza jurídica e administrativa na área Cível, em órgão público ou em
entidade privada, previamente, conveniados com a UNIR, para o fim específico de realização
do estágio curricular. O órgão ou entidade a ser conveniado há de preencher os requisitos
técnicos para o cumprimento do estágio mencionado, na conformidade da legislação específica
pertinente.
Objetivos Educacionais
Orientar os estagiários na elaboração e aprimoramento de peças jurídicas necessárias ao
exercício profissional na área Cível, em todas as esferas institucionais. Proporcionar uma
compreensão dinâmica e crítica das principais atividades jurídicas cíveis, bem como, sua
relação com as demais áreas do Direito. Estimular o pensamento crítico e autônomo para a
interpretação e aplicação da legislação Cível, considerando o contexto social vigente, bem
como as orientações doutrinárias e jurisprudenciais. Habilitar o aluno estagiário para a para o
exercício jurídico-cível.
Justificativas
O estágio curricular é o liame mágico que une a teoria ensinada em sala de aula e o mundo da
realidade prática. Num mundo tão competitivo como é o atual, imprescindível é a prática
orientada da profissão, que a própria escola deve proporcionar.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
A metodologia é professor e aluno aplicarem o aprendido em sala em conjunto; é o trabalho em
parceria; é o aluno seguir o modelo prático que é o professor na lide do profissional do Direito.
Avaliação da prática real e simulada cível
A avaliação será contínua e durante todo o período do estágio. Dever-se-á observar o
desempenho do aluno, no grupo de trabalho e individualmente, na elaboração de peças
processuais de natureza cível.
Considerar-se-á, ainda, o grau de zelo, a observância dos requisitos legais para elaboração das
peças e o desempenho do aluno nas discussões e pesquisas (bibliográfica e jurisprudencial)
realizadas para a seleção dos argumentos jurídicos, segundo cada caso concreto.
No critério de avaliação deve-se considerar, rigorosamente, a assiduidade, a pontualidade e a
observância ás regras de trato social.
A cada dia de aula, o aluno será avaliado pelo professor, que usará para tal o formulário de
avaliação constante no Anexo V do Projeto Pedagógico.
A atribuição de notas pelas atividades realizadas pelo aluno estará prevista no Regulamento de
Estágio Jurídico Curricular.
Maiores detalhes sobre a avaliação constará no Regulamento de Estágio Jurídico Curricular.
Bibliografia
SODRE, Ruy de Azevedo. O advogado seu estatuto e a ética profissional. São Paulo: LTr.
MONTENEGRO, Cesar. Dicionário de prática processual civil. São Paulo: Sugestões
Literárias.
SANTOS, Ulderico Pires. Teoria e prática das ações cíveis. Rio de Janeiro: Forense.
RAITANI, Francisco. Prática do processo civil. São Paulo: Saraiva.
PALAIA, Nelson. Técnica da petição inicial. Editora Acadêmica.
------------ Técnica da contestação. Editora Acadêmica.
CASTRO FILHO, José Olímpio de. Prática forense. Rio de Janeiro: Forense.
NIESS, Pedro Henrique Távaro. Teoria e prática do processo civil do conhecimento. São
Paulo: Saraiva.
ARAUJO JUNIOR, G. C. de. Práticas no Processo Civil. São Paulo: Atlas.
CASELLA, J. E. Manual de Prática Forense. São Paulo: Saraiva.
MONTENEGRO FILHO, M. Recursos Cíveis na Prática. São Paulo: Atlas.
Disciplina: Direito Civil VI (Responsabilidade Civil)
Carga Horária: 40h
Créditos: 02
Código: DIR31164
Pré-requisito: DIR31248
Curso: Direito
Período: 7º
EMENTA
Direito das sucessões. Transmissão da herança. Herança jacente. Modalidades de sucessão.
Aceitação da herança. Renúncia. Exclusão do herdeiro. Petição de herança. Sucessão do
ausente. Sucessão legítima. Sucessão Testamentária. Sucessão necessária. Inventário. Partilha.
Garantia dos quinhões hereditários. Nulidade da partilha.
Objetivos Educacionais
O aluno conhecerá as teorias disciplinadoras o direito de sucessão. Saberá distinguir a realidade
jurídica relativamente aos vários institutos do contexto da sucessão. Compreenderá essa área do
direito como instrumento de composição sócio-jurídica e de realização da dignidade humana
no que tange ao patrimônio. Interpretará os textos normativos, de modo a harmonizá-los à
evolução social, atendendo, assim, à realidade sócio-jurídico-econômica, sem olvidar a
doutrina e a jurisprudência afirmadoras das diretrizes orientadoras desse aspecto do direito
civil.
Justificativa
O contexto do direito da sucessão permeia os planos básicos da vida humana. A família
persiste, através dos tempos, como instrumento de validade democrática a propiciar à pessoa
humana satisfazer seus interesses na órbita individual e social e o direito sucessório é o legado
material deixados aos sucessores. Daí, o estudo do direito sucessório ser imprescindível na
formação do operador do Direito.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em
sala de aula. Para tanto, um terço (vinte horas aulas)da carga horária da disciplima, pelo
menos, deverá ser destinado ao estudo, à análise e ao debate de casos concretos julgados pelos
tribunais; a natureza desses casos deverão ser pertinentes ao EMENTA ministrada. O estudo
deve ser feito em sala de aula, em grupos pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate
para toda a sala; o questionamento deve ser feito pelos alunos e não pelo professor. O
questionamento do professor há de ser complementar. O debate e a interdisciplinariedade serão
intensamente valorizados.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em sala
de aula.
Bibliografia
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil. São
Paulo: Saraiva.
FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito Civil –Contratos. Rio de Janeiro: Lúmen Júris.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil - parte geral. São Paulo: Saraiva.
PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. São Paulo: Saraiva.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. São Paulo: Atlas.
AZEVEDO, Antonio Junqueira (Coord.) Comentários ao Código Civil: todos os volumes. São
Paulo: Saraiva.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. São Paulo: Saraiva.
Carga Horária: 40h
Pré-requisito: Não exigido
Disciplina: Economia Política
Créditos: 02
Curso: Direito
Código: SOC31054
Período: 7º
EMENTA
Noções Gerais. Os métodos da ciência econômica. As Escolas econômicas quanto aos métodos.
Evolução histórica do pensamento econômico. Desenvolvimento histórico da economia com as
demais ciências. Produção: fatores de produção; organização e técnica de produção.
Circulação de riquezas: a troca e seus instrumentos; comércio e os meios de transporte;
preços, funções e variações; moeda – origem e conceito; natureza – funções e espécies de
moedas; outros fenômenos monetários; sistemas monetários e de emissão – Lei de Gresham;
inflação-deflação; axiomas sobre variações monetárias; crédito; institutos de crédito; troca
internacional. Repartição da riqueza: distribuição das riquezas; renda e terra; o salário; o juro;
a parte de empresário; a parte do Estado. Consumo das riquezas: consumo; população;
intervenção do Estado na Economia. Globalização e economia nacional. Desenvolvimento
Econômico e papel do Direito Tendências contemporâneas em economia política.
OBJETIVOS EDUCACIONAIS
Compreender o conceito de Economia e como a Economia influencia o Direito. Conhecer e
distinguir as várias teorias econômicas. Saber como a Economia e o Direito no
desenvolvimento do Estado e da sociedade.
JUSTIFICATIVA
O mundo, hoje, orbita em torno do grande capital; Todos os países do mundo pois, disputam o
grande capital e dele depende para por em prática suas políticas de desenvolvimento. Mas,
todos os passos do Estado e da sociedade são regulados pelo Direito. Com isso têm necessidade
de fazer uma composição entre A Economia e o Direito. Isso justifica o estudo da Economia
Política no Curso de Direito.
FREQUÊNCIA MÍNIMA
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser
sala de aula; serão dialogadas, com a participação livre ou provocada
proporcionando questionamentos, discussão de temas específicos e debate
polêmicos, propiciando o confronto de opiniões e visando o aprofundamento
teóricos.
debatidos em
dos alunos,
sobre temas
dos aspectos
O professor deverá estimular, continuamente, debates sobre os aspectos práticos da
disciplina, procurando-se despertar no aluno o senso crítico tanto quanto à ordem política, que
prioriza a abordagem puramente tecnocrata, quanto aos elementos teóricos do discurso do
corpo doutrinário.
Será usado data show e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de
aulas e temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
Realizar-se-ão trabalhos individuais e em grupo sobre os vários temas do conteúdo desta
disciplina, em sala de aula, em forma de seminário e com a mediação do professor.
Poderão ser objeto de estudo, análise e debates, em sala de aula, de documentários e artigos
jornalísticos relevantes, para a compreensão da realidade econômica brasileira, procurando
fazer as devidas ligações entre o teórico-histórico e o mundo real.
O conteúdo programático deverá ser ministrado aproveitando-se a experiência pessoal dos
alunos e sua percepção da sociedade onde vivem.
As aulas, além dos recursos tecnológicos, poderão constituir de análise de casos com
seminários temáticos, aulas expositivas com data show, apresentação de assuntos por alunos,
oficinas, comentário sem sala de aula sobre fatos atuais ligados ou não, ao conteúdo específico
da disciplina, estimular os alunos a questionarem sobre os fatos expostos, estudo de casos com
diálogo aberto e livre, atualização constante da bibliografia, recomendação de sites e revistas
especializados, estimulação do diálogo aberto, o debate, a pesquisa bibliográfica física e
virtual, valorizando, sempre, a interdisciplinariedade.
BIBLIOGRAFIA
GASTALDI, J. Petrelli. Elementos de economia política. São Paulo: Saraiva.
FUSFELD, D. R. - A era do economista. São Paulo: Saraiva.
VASCONCELOS, Marco Antonio Sandoval de. Fundamentos da Economia. São Paulo:
Saraiva.
VICECONTE, Paulo E. V., Introdução a Economia. São Paulo: Frase.
FURTADO, Milton Braga. Síntese da Economia Brasileira. RJ: LTC.
SINGER, Paul. Curso de Introdução a Economia Política. Rio de Janeiro: Forense
Universitária.
NAPOLEONI, Claudio. Curso de Economia Política. Rio de Janeiro: Graal. ROSSETTI, José
Paschoal. Introdução à Economia São Paulo: Atlas ALMEIDA, Elizabeth Accioly P. Mercosul
& União Européia. Curitiba: Juruá
SITEs
Banco Central do Brasil: www. bcb.gov.br
Dieese- Banco de dados macroeconômicos: www. Dieese.org.br
Economia –wikipedia, a enciclopédia livre: www.wikipedia.org.
FGVDADOS: www.fgvdados.fgv.br
Fundação Instituto de Pesquisa Econômica – FIPE: www.fipe.org.br
IBGE – instituto Brasileiro de Geografia e estatística: www.ibge.gov.br
IPEADATA: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada: www.ipeadata.gov.br
Oitavo Período
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31148
Disciplina: Direito Processual Civil IV
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31170
Período: 8º
EMENTA
Tutela cautelar: teoria geral; ações cautelares jurisdicionais e administrativas; ações cautelares
nominadas e inominadas.
Objetivos educacionais
Conhecer, do ponto de vista do direito objetivo e doutrinário formas especiais de provimento
judicial em toda a sua extensão pertinente ao EMENTA. Conformar a teoria estudada com a
prática do direito.
Justificativas
O direito processual civil se trata, em essência, de um conjunto de regras e teorias que
uniformizam a atuação do Estado como distribuidor da Justiça, visando a um provimento
jurídico igualitário e justo àqueles que buscam a tutela de seus direitos. Daí, a importância do
direito processual para o estudante de Direito.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em sala
de aula. Peças processuais devem ser mostradas em slides e comentadas com os alunos com
referências intensivas sobre o Código de Processo Civil.
Bibliografia
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Malheiros.
GRECO FILHO, Direito processual civil brasileiro. São Paulo: Saraiva.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense.
WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. São Paulo: Central de Publicações
Jurídicas.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. São Paulo:
Saraiva.
ALVIM, J. E. Carreira. Código de processo civil reformado. Belo Horizonte: Del Rey.
MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. Código de processo civil interpretado. São Paulo:
Saraiva.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. São Paulo: Saraiva.
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31148
Disciplina: Direito Processual Penal IV
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31171
Período: 8º
EMENTA
1.Execução da pena: uma introdução. 2. Execução da pena e Estado de Direito. 3. O Sistema da
Lei de Execução Penal – Lei n° 7.210/84 4. Do Processo de execução penal. 5. Do Regime
disciplinar diferenciado – Lei n° 10.792/03 6. Dos recursos em sede de execução da pena.
Objetivos Educacionais
Conhecer, do ponto de vista do direito objetivo e doutrinário as regras e institutos do direito
processual penal em toda a sua extensão. Conhecer os ritos, atos e instrumentos processuais
que realizam o direito processual penal. Distinguir os diversos procedimentos e saber aplicálos.
Justificativa
O direito processual penal se trata, em essência, de um conjunto de regras e teorias que
uniformizam a atuação do Estado como distribuidor da Justiça penal, visando a um provimento
jurídico igualitário e justo àqueles que buscam a tutela de seus direitos. Daí, a importância do
direito processual penal para o estudante de Direito.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em sala
de aula. Peças processuais devem ser mostradas em slides e comentadas com os alunos com
referências intensivas sobre o Código de Processo Penal.
Bibliografia
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. São Paulo: Lúmen Júris.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. São Paulo: Saraiva.
TUCCI, Rogério Lauria. Curso de Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva.
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. São Paulo: RT.
GIACOMOLLI, Nereu José. Juizados especiais criminais. Porto Alegre: Livraria do
Advogado.
JESUS, Damásio E. Código de Processo Penal anotado. São Paulo: Saraiva.
MIRABETE, Julio Fabrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas.
MIRABETE, Julio Fabrini. Código de Processo Penal comentado e com
jurisprudências. São Paulo: Atlas.
ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Mandado de Segurança e “Habeas Corpus”. São Paulo:
Rideel ltda.
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31138
Disciplina: Direito Tributário I
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31156
Período: 8º
EMENTA
Direito Tributário - O Fenômeno Tributário. O Sistema Tributário: Direito Tributário
Constitucional. A Teoria da Relação Jurídica Tributária e do Crédito Tributário. A
Administração Tributária. Estudo dos Impostos do Sistema Tributário Vigente – Visão das
Principais Taxas e Contribuições Especiais. Contribuição de Melhoria e Empréstimo
Compulsório. Processo tributário.
Objetivos educacionais
Compreender as generalidades e princípios do Direito Tributário; formas de constituição do
tributo; classificação e identificação dos principais tributos Federais, Estaduais, municipais e
especiais. Compreender mais sobre obrigação tributária, bem como sobre o processo
administrativo e judicial fiscal. Aproximar a legislação e a doutrina na solução de casos
concretos, fomentando o debate e a reflexão sobre questões relacionadas à forma pela qual o
Estado exige tributos dos contribuintes e responsáveis tributários.
Justificativa
É imperativa a necessidade de o acadêmico de um Curso de Direito estudar o direito tributário.
Toda a receita do Estado se compõe tendo como base a arrecadação tributária e as suas
decorrências. Imperioso é pois, o conhecimento desse aspecto do direito ao operador do direito.
A disciplina de direito tributário é fundamental para a correta noção do Estado em sua
atividade de administração tributária, abrangendo os limites e as condições normativas da
política fiscal, justificando-se pela necessária relação com o Fisco.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em sala
de aula.
O professor poderá usar diversos recursos disponíveis em tecnologia para promover uma maior
interação de seus participantes com a sociedade em que está inserida. O professor poderá usar,
até 20% da carga horária da disciplina, a tecnologia da educação a distância, mediada pela
internet como fonte de interação e comunicação, do computador como recurso pedagógico,
oportunizando uma melhor interação entre teoria e prática. Poderá, ainda, desenvolve a
estimulação da troca de correspondência eletrônica, atividades complementares e uso de
objetos de aprendizagem.
Bibliografia
ROSA JÚNIOR, Luiz Emygdio Franco da. Manual de Direito Financeiro e Direito Tributário.
Rio de Janeiro: Renovar.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro: Renovar.
AMARO, Luciano. Direito Tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo:
Malheiros.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 25. São Paulo: Malheiros.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, (atualizado por
Mizabel de Abreu Derzi).
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. Rio de
Janeiro:Forense.
PONTES, Helenilson Cunha. Princípio da Proporcionalidade e o Direito Tributário. São Paulo:
Dialética.
SANCTIS, Fausto Martins de. Direito Penal Tributário – Aspectos Relevantes. Campinas:
Bookseller.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de(Coordenação). Curso de Direito Tributário e Finanças
Públicas. São Paulo: Saraiva.
Disciplina: Prática Jurídica Penal (Real ou Simulada) - NPJ
Carga Horária: 80h
Créditos: 04
Código: DIR31259
Pré-requisito: DIR31154, DIR31258 E DIR31166
Curso: Direito
Período: 8º
EMENTA
Atividades de prática jurídica simulada na área Penal: As atividades simuladas na área
Penal constituem-se de estudo e discussão de casos e de processos judiciais reais; simulação de
audiências e assistência de audiências reais; elaboração de peças processuais; julgamento
simulado de casos; visitação técnica a instituições da área jurídica de operacionalidade no
âmbito criminal; trabalhos simulados de prática jurídica penal sob orientação de professor.
Conhecimento sobre o exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área
específica.
Atividades de prática jurídica real na área Penal: a prática jurídica real penal se constituirá
de atividades de natureza jurídica e administrativa na área criminal, em órgão público ou em
entidade privada, previamente, conveniados com a UNIR, para o fim específico de realização
do estágio curricular. O órgão ou entidade a ser conveniado há de preencher os requisitos
técnicos para o cumprimento do estágio mencionado, na conformidade da legislação específica
pertinente.
Objetivos Educacionais
Orientar os estagiários na elaboração e aprimoramento de peças jurídicas necessárias ao
exercício profissional na área do Direito Penal, em todas as esferas institucionais. Proporcionar
uma compreensão dinâmica e crítica das principais atividades jurídicas criminais, bem como,
sua relação com as demais áreas do Direito. Estimular o pensamento crítico e autônomo para a
interpretação e aplicação da legislação penal, considerando o contexto social vigente, bem
como as orientações doutrinárias e jurisprudenciais. Habilitar o aluno estagiário para a para o
exercício jurídico-criminal.
Justificativas
O estágio curricular é o liame mágico que une a teoria ensinada em sala de aula e o mundo da
realidade prática. Num mundo tão competitivo como é o atual, imprescindível é a prática
orientada da profissão, que a própria escola deve proporcionar.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
A metodologia é professor e aluno aplicarem o aprendido em sala em conjunto; é o trabalho em
parceria; é o aluno seguir o modelo prático que é o professor na lide do profissional do Direito.
Avaliação da prática real e simulada penal
A avaliação será contínua e durante todo o período do estágio. Dever-se-á observar o
desempenho do aluno, no grupo de trabalho e individualmente, na elaboração de peças
processuais de direito penal.
Considerar-se-á, ainda, o grau de zelo, a observância dos requisitos legais para elaboração das
peças e o desempenho do aluno nas discussões e pesquisas (bibliográfica e jurisprudencial)
realizadas para a seleção dos argumentos jurídicos, segundo cada caso concreto.
No critério de avaliação deve-se considerar, rigorosamente, a assiduidade, a pontualidade e a
observância ás regras de trato social.
A cada dia de aula, o aluno será avaliado pelo professor, que usará para tal o formulário de
avaliação constante no Anexo V do Projeto Pedagógico.
A atribuição de notas pelas atividades realizadas pelo aluno estará prevista no Regulamento de
Estágio Jurídico Curricular.
Maiores detalhes sobre a avaliação constará no Regulamento de Estágio Jurídico Curricular.
Bibliografia
DEVECHI, Antonio. Exame de ordem: prática penal. Curitiba: Juruá.
ESCOBAR, Fernanda Maria Zichia; VANZOLINI, Maria Patrícia. Como se preparar para a 2ª
fase – penal Exame de Ordem. São Paulo: Método.
FREITAS, Douglas Philllips; CRISTÒVAM, Jose Sergio da Silva (coords.) Novo manual do
aprovado. 2ª ed. Florianópolis: Voxlegem.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Recursos no processo penal: teoria geral dos recursos, recursos
em espécie, ações de impugnação, reclamação aos tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais.
---------------- As nulidades no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais.
NUCCI, Guilherme de Souza; NUCCI, Naila Cristina Ferreira. Prática forense penal. São
Paulo: RT.
SILVA, Jorge Vicente. Manual da sentença penal condenatória. Curitiba: Juruá.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. São Paulo: Saraiva.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Carga Horária: 40h
Créditos: 02
Pré-requisito: DIR31148 E DIR31173
Curso: Direito
Código: DIR31178
Período: 8º
EMENTA
Do Processo de Conhecimento. Dos Recursos. Tutela Antecipada. Da Consignação em
Pagamento. Perícias e Cálculos Trabalhistas.
Objetivos Educacionais
Capacitar o aluno a atuar perante o Judiciário com desenvoltura e eficiência técnica.
Familiarizar o aluno com a legislação, manuseio da CLT. Raciocinar juridicamente com os
conceitos, princípios, procedimentos técnico-jurídicos relativamente à sentença e aos recursos
em matéria trabalhista. Conhecer os diferentes diplomas normativos aplicáveis à execução
trabalhista, formas de liquidação de sentença e execução, recursos e meios de impugnação
próprios da execução trabalhista.
Justificativa
O direito processual trabalhista se trata, em essência, de um conjunto de regras e teorias que
uniformizam a atuação do Estado como distribuidor da Justiça trabalhista, visando a um
provimento jurídico igualitário e justo àqueles que buscam a tutela de seus direitos laborais.
Daí, a importância do direito processual do trabalho para o estudante de Direito.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em sala
de aula. Peças processuais devem ser mostradas em slides e comentadas com os alunos com
referências intensivas sobre o Código de Processo Civil e legislação trabalhista.
Realizar abordagens temáticas desenvolvidas de forma contextualizada, através de aulas
expositivas e dialogadas, em que se valorize o debate de acordo com a realidade prática,
considerando interesses, participação e convicção no sentido de provocar e desenvolver o
pensamento jurídico crítico.
Bibliografia
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. São Paulo: LTr.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. São Paulo: Atlas.
-------------- Comentários à CLT. São Paulo: Atlas.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. São Paulo: Saraiva.
SARAIVA, Renato. Processo do trabalho. São Paulo: Método.
CARRION, Valentin.CLT. São Paulo: Saraiva.
TOSTES MALTA, Christóvão Piragibe. Prática do Processo trabalhista. São Paulo:
LTr.
SARAIVA, Renato. Processo do trabalho. São Paulo: Método.
PINTO, José Augusto Rodrigues. Execução Trabalhista. São Paulo: Ltr.
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. A prova no processo do trabalho. São Paulo: Ltr.
SAAD, Eduardo Gabriel. Direito processual do trabalho. São Paulo: LTR.
Carga Horária: 40h
Pré-requisito: DIR31248
Disciplina: Direito Civil VII (Sucessões)
Créditos: 02
Curso: Direito
Código: DIR31260
Período: 8º
EMENTA
Sucessão. Direito das Sucessões: transmissão da herança. Aceitação e renúncia da herança.
Herança jacente e vacante. Capacidade para suceder. Indignidade e
deserdação. Sucessão legítima. A ordem de vocação hereditária. A concorrência
sucessória. Direito de representação. Sucessão testamentária. Testamento. O
codicilo. Capacidade testamentária. As disposições testamentárias. O
testamenteiro.Testamentos especiais. Ineficácia e revogação dos atos de última vontade.
Legados: conceito, características, efeitos e caducidade. Limites à liberdade de testar.
Herdeiros necessários. Redução das liberalidades testamentária. Direito de acrescer entre
herdeiros e legatários. Substituições. O fideicomisso. Inventário e partilha. O inventariante.
Colação. Sonegados. Pagamento das dívidas do espólio. Garantia dos quinhões hereditários.
Nulidade da partilha.
Objetivos Educacionais
Capacitar o graduando para o adequado exercício da atividade profissional, despertando o
senso crítico, os princípios éticos e humanísticos necessários a instrumentalização e solução
das demandas judiciais e extrajudiciais no campo do Direito das Sucessões.
Justificativa
Fator primordial de estudo dentro do Direito Civil é o direito das sucessões, eis que é fato
notório a complexidade de que se reveste e a importância de destaque na seara familiar, não
como um estudante do direito furtar-se ao seu conhecimento.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em sala de
aula. Para tanto, um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser destinado ao estudo, à
análise e ao debate de casos concretos julgados pelos tribunais; a natureza desses casos deverão
ser pertinentes a EMENTA ministrada. O estudo deve ser feito em sala de aula, em grupos
pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o questionamento deve
ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do professor há de ser
complementar. O debate e a interdisciplinariedade serão intensamente valorizados.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em sala
de aula.
As aulas serão dialogadas, com a participação livre ou provocada dos alunos, proporcionando
questionamentos, discussão de temas específicos e debate sobre temas polêmicos, propiciando
o confronto de opiniões e visando o aprofundamento dos aspectos teóricos.
Serão usados vídeos, e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de aulas e
temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
Bibliografia
BEVILAQUA, Clóvis. Direito das Sucessões. 3ª ed. rev.e acrec. Rio de Janeiro:
Freitas Bastos, 1938.
BRASIL. Código Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2005.
________. Código de Processo Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2005.
________. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva,
2005.
________. Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: Saraiva, 2004.
CAHALI, Francisco José. Família e sucessões no código civil de 2002: acórdãos, sentenças,
pareceres, normas administrativas e projetos legislativos. São Paulo: Saraiva, 2005.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito das Sucessões. São Paulo:
Saraiva, 2003.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Direito Civil – Sucessões. São Paulo: Atlas, 2003.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Comentários ao Novo Código Civil – Sálvio de
Figueiredo Teixeira (coord.). Rio de Janeiro: Forense, 2003.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Direito das
Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2004.
NEVARES, Ana Luiza Maia. A tutela sucessória do cônjuge e do companheiro na legalidade
constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes.
Direito das Sucessões e o Novo Código Civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. v. 7. São Paulo: Saraiva, 1993.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Direito das Sucessões. São Paulo: Atlas, 2005.
WALD, Arnoldo. Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito das Sucessões. São
Paulo: Saraiva, 2005.
Carga Horária: 40h
Pré-requisito: DIR31248
Disciplina: Direito Empresarial III
Créditos: 02
Curso: Direito
Código: DIR31265
Período: 8º
EMENTA
1. Disposições Comuns a Recuperação Judicial e a Falência. 2. Da Recuperação Judicial.
3. Da Convolação da Recuperação Judicial em Falência. 4. Da Falência. 5. Da Recuperação
Extra Judicial. 6. Dos crimes Falimentares. 7. Da Propriedade Industrial. 8. Processo
falimentar.
Objetivos Educacionais
O aluno conhecerá os termos inicial e final da vida empresarial e jurídica para o Direito; haverá
de saber que a personalidade jurídica da empresa é elementar para a experiência empresarial
no plano social; Conhecerá os conceitos e teorias sobre o comércio e a empresa; saberá
distinguir o plano jurídico civil, do empresarial; distinguirá os vários institutos do direito
empresarial e saberá adequá-los à situação concreta.
Justificativa
O Direito empresarial é um plano jurídico que, de alguma forma alcança a todas as pessoas; o
que implica que todas as pessoas manuseiem-no e o conheçam; o que justifica a existência
dessa disciplina no Curso de Direito.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em
sala de aula. Para tanto, um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser destinado ao
estudo, à análise e ao debate de casos concretos; a natureza desses casos deverão ser
pertinentes ao EMENTA ministrada. O estudo deve ser feito em sala de aula, em grupos
pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o questionamento deve
ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do professor há de ser
complementar. O debate e a interdisciplinariedade serão intensamente valorizados.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em sala
de aula. Peças processuais devem ser mostradas em slides e comentadas com os alunos com
referências intensivas à legislação pertinente.
Bibliografia
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva.-------------- Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, v. 1,2 e 3.
FABRETTI, Camargo Láudio. Direito de Empresa no Novo Código Civil. São PAulo: Atlas.
PAZZAGLINI FILHO, Marino; CATANESE, Andrea Di Fuccio. Direito de Empresa no Novo
Código Civil. São Paulo: Atlas.
ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das Sociedades Comerciais. São Paulo: Saraiva.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. São Paulo: Saraiva.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. 2 ed. São Paulo: Atlas.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2007.
Carga Horária: 40h
Pré-requisito: Não Exigido
Disciplina: Medicina Legal
Créditos: 02
Curso: Direito
Código: DIR31184
Período: 8º
EMENTA
Introdução ao Estudo da Medicina Legal. Perícia e Peritos. Identificação Médico- Legal e
Criminal. Lesões Corporais Leves, Graves e Gravíssimas. Homicídios, suicídios e acidentes.
Crimes Sexuais. Diagnósticos legais. Determinação médico-forense do sexo. Impotência
sexual. Genética. Doenças hereditárias: fundamentos genéticos. Tanatologia forense e
diagnóstico médicoforense da morte. Infanticídio. Traumatologia. Lesões-classificação.
Asfixiologia. Psiquiatria e psicologia forense. Incapacidade civil por transtornos de conduta.
Fármaco-dependências: conceito, causas e classificação.
Objetivos Educacionais
Familiarizar o aluno com o contexto médico-legal. Proporcionar conhecimentos sobre
aspectos doutrinários da Medicina Legal. Capacitar o aluno para a realização das perícias
médico-legais mais frequentes. Habilitar o aluno a reconhecer aspectos médico-legais, éticos e
bioéticos, relacionados com o exercício profissional. Oportunizar o aluno a reconhecer e
avaliar a responsabilidade profissional do médico. Habilitar o aluno a reconhecer e avaliar
deveres e direitos do médico, nas relações com paciente, colegas e sociedade. Capacitar o
aluno para a elaboração de texto de natureza médico-legal e a interpretar documentação
técnica específica. Saber interagir criticamente face aos diferentes contextos periciais;
Quesitar de maneira adequada e pertinente ao caso.
Justificativa
A necessidade de habilitar o estudante do Curso de Direito na área da medicina que prover
suporte técnico aos ramos criminais do Direito.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Aulas expositivas serão de manifestação livre dos alunos sempre fortificadas pelo debate
acadêmico. trabalhos sobre o tema tratado. Estudo de crimes de repercussão nacional e local e
análise de laudos periciais. Direcionamento de trabalhos em grupos e ou individuais de forma
que o aluno possa exercitar a pesquisa científica, doutrinária e experimental, valorizando a
interdiciplinariedade.
Estudo de caso fictício, verídicos e julgados, compreendendo todo o conteúdo já assimilado.
Análise do conteúdo de filmes e livros com foco na matéria, arguição oral para avaliação do
conhecimento. Serão utilizados como recurso: Data-Show e os recursos da nova tecnologia.
O professor deverá promover visitação técnica dos alunos de perícia ao IML, visando a que o
estudante tenha uma visão real do objeto desta disciplina.
Bibliografia
FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan.
--------------- Fundamentos de Medicina Legal., Rio de Janeiro: Guanabara Koogan.
CROCE, Delton Júnior. Manual de Medicina Legal. São Paulo: Saraiva.
GOMES, Hélio. Medicina Legal. Rio de Janeiro: Freitas Bastos.
MARANHÃO, Odon Ramos, Curso Básico de Medicina Legal. São Paulo: Malheiros.
BENFICA, Francisco Silveira. Medicina Legal. São Paulo: Livraria do Advogado.
FÁVERO, Flamínio. Medicina Legal . Belo Horizonte:Villa Rica.
GRECO, Rogério. Medicina Legal à Luz do Direito Penal e do Direito Processual Penal. Rio
de Janeiro: Impetus.
ALCANTARA, HR Perícia medica Judicial. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan.
www.medicinalegal.com.br
www.rbml.com.br
www.rbdm.com.br
Nono Período
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31248
Disciplina: Direito do Consumidor
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31175
Período: 9º
EMENTA
Introdução ao direito do consumidor. Bases constitucionais do código de defesa do
consumidor. A relação de consumo. Conceito de consumidor e fornecedor. Princípios
fundamentais do direito do consumidor. A boa-fé objetiva no direito comum e no direito do
consumidor. Vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor. Política nacional das relações
de consumo. Direitos básicos do consumidor. Proteção da vida, saúde e segurança. Revisão dos
contratos. Inversão do ônus da prova. Desconsideração da personalidade jurídica do
fornecedor. Responsabilidade do fornecedor de serviços públicos. – Princípio da continuidade e
serviços públicos essências. Práticas abusivas Bancos de dados e cadastro de consumidores.
Disposições gerais: consumidores por equiparação. Oferta: Caráter vinculante e efeitos.
Publicidade: aspectos gerais, vedação da publicidade e enganosa e abusiva. Interpretação do
contrato do consumo. Teoria da confiança. Invalidade das cláusulas abusivas. Contratos de
adesão. Direito administrativo do consumidor. Competência para fiscalização e promoção da
defesa do consumidor. Sanções administrativas. O sistema nacional de defesa do consumidor.
A atuação do ministério público, da defensoria pública e dos PROCONS. Convenção coletiva
de consumo. Defesa do consumidor em juízo. Interesses difusos, coletivos e individuais
homogêneos. Ações coletivas. Coisa julgada.
Objetivos Educacionais
Conduzir o aluno a entender as variáveis antropológicas, psicológicas e sociológicas que
afetam o Comportamento do Consumidor e das implicações desse comportamento no plano
jurídico. Compreender a especificidade do direito consumerista e a sua afinidade com os
direitos humanos. Conhecer as regras e princípios jurídicos jurídicas que conformizam a
proteção do consumidor e saber aplicá-los.
Justificativa
A abrangência do direito do consumidor é inavaliável e incomensurável. Porque esse direito
extrapola a esfera das obrigações para ir ao plano existencial, numa realidade contextualizada
pelos direitos humanos. Além disso, todas as pessoas são consumidoras, o que reflete a
importância da disciplina.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em sala de
aula. Para tanto, um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser destinado ao estudo, à
análise e ao debate de casos concretos julgados pelos tribunais; a natureza desses casos deverão
ser pertinentes à EMENTA ministrada. O estudo deve ser feito em sala de aula, em grupos
pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o questionamento deve
ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do professor há de ser
complementar. O debate e a interdisciplinariedade serão intensamente valorizados.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em sala
de aula.
Bibliografia
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. São Paulo: Atlas.
ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Saraiva.
BITTAR,Carlos Alberto.Direito do consumidor. Rio de Janeiro: Forense Universitária.
GRINOVER, Ada Pellegrini, et al. código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos
autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária.
MARQUES, Cláudia de Lima. Contratos no Código de defesa do consumidor. São Paulo:
Revista dos Tribunais.
NUNES, Rizzato. Curso de direito do consumidor : com exercícios. São Paulo: Saraiva.
BENJAMIN, Antônio Herman; MIRAGEM, Bruno; MARQUES, Claudia Lima.
Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos
Tribunais.
MIRAGEM, Bruno. Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais.
BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Manual de Direito do Consumidor: a luz da
jurisprudência do STJ. 2 ed. Salvador: Juspovm.
NUNES, Rizzatto. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São
Paulo: Saraiva.
Disciplina: Prática Jurídica Trabalhista (Real ou Simulada) - NPJ
Carga Horária: 80h
Créditos: 04
Código: DIR31180
Pré-requisito: DIR31173 E DIR31178
Curso: Direito
Período: 9º
EMENTA
Atividades de prática jurídica simulada na área trabalhista: As atividades simuladas na
área trabalhista constituem-se de estudo e discussão de casos e de processos judiciais reais;
simulação de audiências e assistência de audiências reais; elaboração de peças processuais;
visitação técnica a instituições da área jurídica de operacionalidade no âmbito trabalhista,
acompanhado do professor e de técnicos especializados dos órgãos visitados; trabalhos
simulados de prática jurídica trabalhista sob orientação de professor. Conhecimento sobre o
exercício profissional dos diversos operadores jurídicos e judiciais, na área específica.
O detalhamento do conteúdo desta disciplina far-se-á no Plano de Ensino do professor.
Atividades de prática jurídica real na área trabalhista: a prática jurídica real trabalhista se
constituirá de atividades de natureza judicial e jurídico-administrativa na área trabalhista, em
órgão público ou em entidade privada, previamente, conveniados com a UNIR, para o fim
específico de realização do estágio curricular, de acordo com a regulamentação do estágio
curricular.
O órgão ou entidade a ser conveniado há de preencher os requisitos técnicos para o
cumprimento do estágio mencionado, na conformidade da legislação específica pertinente.
Objetivos Educacionais
Orientar os estagiários na elaboração e aprimoramento de peças jurídicas necessárias ao
exercício profissional na área do Direito trabalhista, em todas as esferas institucionais.
Proporcionar uma compreensão dinâmica e crítica das principais atividades jurídicas
criminais, bem como, sua relação com as demais áreas do Direito. Estimular o pensamento
crítico e autônomo para a interpretação e aplicação da legislação penal, considerando o
contexto social vigente, bem como as orientações doutrinárias e jurisprudenciais. Habilitar o
aluno estagiário para a para o exercício jurídico-trabalhista.
Justificativas
O estágio curricular é o liame mágico que une a teoria ensinada em sala de aula e o mundo da
realidade prática. Num contexto mundial tão competitivo como é o atual, imprescindível é a
prática orientada da profissão, qua a sociedade e o mercado de trabalho está a exigir e que a
própria escola deve proporcionar como instituição formadora.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
A metodologia é professor e aluno aplicarem o aprendido em sala em conjunto; é o trabalho em
parceria; é o aluno seguir o modelo prático que é o professor na lide do profissional do Direito.
Relativamente à Prática Simulada Trabalhista, as atividades serão desenvolvidas fazendose distribuição de casos concretos à turma. Após a distribuição dos casos concretos será feita
breve preleção sobre o tema em discussão. Em seguida, a peça processual será elaborada
pelos acadêmicos, mediante supervisão do professor. Serão elaboradas, ainda, peças simuladas
compreendendo os recursos e a execução trabalhistas. Far-se-ão Também aulas, especialmente,
para elucidação da prática processual. As visitas técnicas aos órgãos do judiciário e de outros
necessários à efetivação da Justiça serão com professor da disciplina acompanhado de técnico
especialista do órgão visitado.
O programa de atividades do estagiário constará do Regulamento de Estágio Jurídico
Curricular aprovado pelo Conselho do Departamento de Ciências Jurídicas. O Plano de Ensino
do professor deverá estar formalizado de acordo com esse regulamento.
Relativo à Prática Real trabalhista, o aluno estagiário desenvolverá as atividades
programadas no órgão do estágio. Essa programação constará do Regulamento de Estágio
Jurídico Curricular aprovado pelo Conselho do Departamento de Ciências Jurídicas. O Plano
de Ensino do professor deverá estar formalizado de acordo com esse regulamento.
Avaliação da prática real e simulada trabalhista
A avaliação será contínua e durante todo o período do estágio. Dever-se-á observar o
desempenho do aluno, no grupo de trabalho e individualmente, na elaboração de peças
processuais trabalhistas.
Considerar-se-á, ainda, o grau de zelo, a observância dos requisitos legais para elaboração das
peças e o desempenho do aluno nas discussões e pesquisas (bibliográfica e jurisprudencial)
realizadas para a seleção dos argumentos jurídicos, segundo cada caso concreto.
No critério de avaliação deve-se considerar, rigorosamente, a assiduidade, a pontualidade e a
observância ás regras de trato social.
A cada dia de aula, o aluno será avaliado pelo professor, que usará para tal o formulário de
avaliação constante no Anexo V do Projeto Pedagógico.
A atribuição de notas pelas atividades realizadas pelo aluno estará prevista no Regulamento de
Estágio Jurídico Curricular.
Maiores detalhes sobre a avaliação constará no Regulamento de Estágio Jurídico Curricular.
Bibliografia
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Atlas.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo:
Saraiva.
PINTO, José A. Rodrigues. Processo Trabalhista de Conhecimento. São Paulo: LTr.
CARRION, Valetin. Comentários à CLT. São Paulo: RT.
GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr.
MALLET, Estevão. Procedimento Sumaríssimo Trabalhista. São Paulo: LTr.
MALTA, Cristóvão P. Toste. Prática Processual Trabalhista. São Paulo: LTr.
PINTO, José A. Rodrigues. Processo Trabalhista de Conhecimento. São Paulo: LTr.
PINTO, José Augusto Rodrigues. Processo Trabalhista de Conhecimento. São Paulo: LTr.
CORTEZ, Julpiano Chaves. Prática trabalhista - cálculos. São Paulo: LTr.
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31138
Disciplina: Direito Tributário II
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31261
Período: 9º
EMENTA
Estudo do Impostos do Sistema Tributário Vigente – Visão das Principais Taxas e
Contribuições Especiais. Notícia sobre a Contribuição de Melhoria e sobre o Empréstimo
Compulsório.
Objetivos Educacionais
Proporcionar ao aluno o conhecimento dos principais tributos componentes do sistema
tributário brasileiro vigente, com referência aos sistemas anteriores.
Justificativa
Todo operador do Direito deve ter uma visão bem clara do sistema tributário vigente em seu
país, para que quando requisitados nesta área jurídica possam desempenhar com desenvoltura
suas atividades. Faz-se necessário uma abordagem prática do sistema tributário nacional.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em sala de
aula. Para tanto, um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser destinado ao estudo, à
análise e ao debate de casos concretos julgados pelos tribunais; a natureza desses casos deverão
ser pertinentes a EMENTA ministrada. O estudo deve ser feito em sala de aula, em grupos
pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o questionamento deve
ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do professor há de ser
complementar. O debate e a interdisciplinariedade serão intensamente valorizados.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em sala
de aula.
As aulas serão dialogadas, com a participação livre ou provocada dos alunos, proporcionando
questionamentos, discussão de temas específicos e debate sobre temas polêmicos, propiciando
o confronto de opiniões e visando o aprofundamento dos aspectos teóricos.
Serão usados vídeos, e todos os recursos tecnológicos necessários para apresentação de aulas e
temas específicos, realização de debates e de exercícios práticos, em sala de aula,
preferencialmente, em grupos.
Bibliografia
CALMON, Sacha. Curso de Direito Tributário, Ed. Forense, RJ
_______ Comentários à Constituição de 1988 – Sistema Tributário. Ed. Forense, RJ, 1990
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário, Ed. Malheiros, SP.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro, Ed. Forense, RJ.
DENARI, Zelmo. Curso de Direito Tributário, Ed. Forense. RJ.
(A bibliografia específica de cada tributo, de caráter monográfico, será indicada pelo professor
no inicio de cada unidade).
Disciplina: Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso
Carga Horária: 80h
Créditos: 04
Código: DIR31168
Pré-requisito: DIR31142
Curso: Direito
Período: 9º
EMENTA
Direito da Criança e do Adolescente: fontes, princípios e conceitos fundamentais; Problemas e
Temas Relevantes; Fundamentos Históricos e Constitucionais. Doutrinas Jurídicas de Proteção.
O Estatuto da Criança e do Adolescente: dos direitos fundamentais. A Justiça da Infância e da
Juventude. Perda e Suspensão do Poder Familiar. A Família Substituta. Conselhos.
Comunicação Compulsória de Maus tratos ao Conselho Tutelar. Produtos de Venda Proibida a
Crianças e Adolescentes. A Criança, o Adolescente e o Ato Infracional. A atuação do
Ministério Público. Intervenção e Prevenção. Abuso e Negligência na Infância e Adolescência.
A Criança e o Direito Alternativo. Aspecto sociológico do Idoso na sociedade de Ontem e de
Hoje. Estatuto do Idoso. Entidades de Proteção do Idoso. Proteção Judicial do Idoso.
Objetivos Educacionais
Criar condições para que o operador do Direito possa: Ampliar conhecimentos para identificar
os principais aspectos éticos, filosóficos, históricos, culturais e políticos para a compreensão do
tema dos Direitos Humanos da criança, do adolescente e do idoso. Construir, a partir da
vivência pessoal, uma elaboração conceitual pluridisciplinar dos Direitos Humanos. Analisar
de modo crítico a relação entre a proteção dos Direitos Humanos humanos infanto-juvenil e do
idoso e a ação do operador do Direito. Fortalecer atitudes para: Interagir com os diversos
atores sociais e institucionais que atuam na proteção e defesa dos Direitos Humanos da criança,
do adolescente e do idoso.
Justificativa
Os Direitos Humanos cumprem uma trajetória de autodeterminação, que se afirmou
decisivamente na metade do século XX, com a emblemática Declaração Universal dos Direitos
do Homem, documento que encerra toda a luta da civilização pela liberdade e a justiça. Diante
disso, o problema se põe como prioritário na agenda das democracias contemporâneas,
constituindo verdadeira ameaça à normalidade institucional, diante da violência crescente,
debitada até ao próprio Estado, cuja crise está a exigir uma reconceitualização de modelos.
Nesse contexto se insere o direito da criança, do adolescente e do idoso recepcionando todo o
direito e doutrinas internacionais dos direitos humanos, para valorizar e respeitar a pessoa
humana em fases especiais de sua vida. Daí, a necessidade do estudo dessa disciplina no Curso
de Direito.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em sala
de aula.
Esta disciplina deve ter uma função educativa especial para o aluno como pessoa
humana: o professor, ao ministrar a disciplina, há de conduzir o aluno a se sentir parte
integrante (ativa e passivamente) da humanidade e assim, submetido a todo o contexto de
igualdade, reciprocidade, dignidade e respeito humano; fazendo-o compreender que se
respeitar o seu semelhante como um ser de igual dignidade, estará preservando e cuidando da
sua própria dignidade.
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em
sala de aula. Para tanto, um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser destinado ao
estudo, à análise e ao debate de casos concretos; a natureza desses casos deverá ser pertinentes
ao EMENTA ministrada. O estudo deve ser feito em sala de aula, em grupos pequenos de
alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o questionamento deve ser feito pelos
alunos e não pelo professor. O questionamento do professor há de ser complementar. O debate
e a interdisciplinariedade serão intensamente valorizados.
Esta disciplina há de ser ministrada, sobretudo, visando a conscientizar os alunos de que a
criança, o adolescente e o idoso são pessoas humanas e como tais marcadas existencialmente
pela dignidade humana. Os alunos deverão, dentre as suas atividades, elaborar projetos
em que proponham, formas de solucionar a problemática da criança, do adolescente e do idoso.
Esses projetos versarão sobre pontos relativos à situação desumana vivida por essa parte da
sociedade. Isso tem a finalidade de buscar levar cada um, de per si, a refletir e a se preocupar
com essa situação humana. Essa disciplina, também, tem o objetivo de formação de uma
mentalidade humanizada.
Os projetos mencionados elaborados pelos alunos devem se encadernados, em capa dura, cor
vermelha e depositados, para consulta, em 2 (duas) vias, na Biblioteca da UNIR, pelo Chefe
do departamento de Ciências Jurídicas, no mesmo prazo de entrega dos Diários de Classe à
DIRCA.
Professor e alunos com a ajuda de Departamento de Ciências Jurídicas deverão promover
palestras de especialistas em Direitos da criança, do adolescente e do idoso ou de profissionais
de ONGs, órgãos e entidades destinadas à defesa dos Direitos Humanos, a serem ministradas à
turma, em que se valorize debates de natureza interdisciplinar.
Os alunos deverão fazer visitações a entidades de proteção e atendimento de crianças,
adolescentes e idosos, para melhor poder alinhar os conhecimentos teóricos com a prática de
tratamento desses seres humanos.
Bibliografia
MACIEL, Kátia Regina ferreira Lobo Andrade. Curso de direito da criança e do adolescente.
Rio de Janeiro: Lumen Juris.
PEREIRA, Tânia da Silva. Direito da criança e do adolescente: uma proposta interdisciplinar.
Rio de Janeiro: Renovar.
FISCHIMANN, Roseli e BIASOLI-ALVES, Zélia Maria Mendes (Org.). Crianças e
adolescentes: construindo uma cultura de tolerância. São Paulo: Editora da Universidade de
São Paulo.
WAKSMAN, Renata dejtiar et al. Crianças e adolescentes seguros. São Paulo: Publifolha.
ROSATO, Luciano Alves et al. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado. São Paulo:
RT.
ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudência. São
Paulo: Atlas.
MUSSEN, Paul Henry et al. Tradução de Maria Lúcia G. leite Rosa. Desenvolvimento e
personalidade da criança. São Paulo: Editora Harbra.
PINHEIRO, Neide Maria. Estatuto do idoso comentado. Campinas-SP: Sevanda.
STUART-Hamilton, Ian. Tradução de Maria Adriana Veríssimo Veronese. A psicologia do
envelhecimento. Porto Alegre-RS: Artmed.
BRAGA, Pérola Melissa V. Direitos do idoso: de acordo com o estatuto do idoso. São Paulo:
Quartier latin.
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31250
Disciplina: Direito Eleitoral
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31262
Período: 9º
EMENTA
Instituições do Direito Eleitoral. Sufrágio. O voto. A qualificação e a inscrição. O voto secreto.
Plebiscito. O referendum. O voto e a iniciativa popular. A representação política. As eleições.
Os partidos políticos. O processo eleitoral. As inelegibilidades. Inelegibilidade e segurança
nacional. Propaganda eleitoral. Justiça eleitoral. Processo e julgamento dos crimes eleitorais.
Direito eleitoral e partidário. Organização da justiça eleitoral e do ministério público eleitoral.
Dinâmica do procedimento eleitoral. Processo eleitoral. Ações judiciais eleitorais. Recursos
eleitorais.
Objetivos Educacionais
O aluno deverá dominar os principais aspectos que envolvem o Direito Eleitoral e Partidário
para poder atuar frente aos principais momentos políticos por que passa toda nação
democrática.
Justificativa
A democracia sem o Direito Eleitoral sofreria de anomalias, por isto é importante que todo
operador do direito detenha os conhecimentos basilares e processuais que envolvem tão
importante ramo do direito.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em sala de
aula. Para tanto, um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser destinado ao estudo, à
análise e ao debate de casos concretos; a natureza desses casos deverão ser pertinentes à
EMENTA ministrada. O estudo deve ser feito em sala de aula, em grupos pequenos de alunos,
para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o questionamento deve ser feito pelos alunos e
não pelo professor. O questionamento do professor há de ser complementar. O debate e a
interdisciplinariedade serão intensamente valorizados.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em sala
de aula. Peças processuais devem ser mostradas em slides e comentadas com os alunos com
referências intensivas à legislação pertinente.
Bibliografia
CANDIDO, Joel Jose. Direito Eleitoral Brasileiro. 13ª edição. São Paulo: Edipro, 2008.
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 8ª edição. Rio de Janeiro: Impetus, 2008.
Bibliografia Complementar
COSTA, Elcias Ferreira da. Direito Eleitoral: Legislação, Doutrina e Jurisprudência. 2ª edição.
Rio de Janeiro: Forense, 1994.
FERREIRA, Pinto. Código Eleitoral Comentado. 4ª edição. São Paulo: Saraiva, 1997.
Carga Horária: 40h
Pré-requisito: Não Exigido
Disciplina: Monografia I
Créditos: 02
Curso: Direito
Código: DIR31176
Período: 9º
EMENTA
Projeto, pesquisa e elaboração do projeto de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, dentro
das regras da metodologia científica; o aluno será acompanhado por professor orientador, nos
aspectos formais e materiais. Na conformidade da legislação específica. Podendo iniciar a
pesquisa, ainda, nesse período.
O tema objeto da monografia, preferencialmente, envolverá outras áreas do saber, além do
jurídico, mormente, economia, Filosofia, Ciência Política, Antropologia, sociologia e
Psicologia, em virtude da grande influência que têm, hoje, sobre o Direito lato e stricto sensu e
para estimular e consolidar a interdisciplinariedade no contexto do trabalho de conclusão de
curso.
Objetivos Educacionais
Encaminhar e acompanhar o aluno no processo de elaboração do Trabalho de Conclusão de
Curso-TCC, na modalidade monografia jurídica, de acordo com as normas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas- ABNT e legislação específica pertinente no âmbito da UNIR,
sob a supervisão de um professor orientador.
Justificativa
O que difere o universitário de qualquer outra pessoa no seio social é que ele (o universitário)
pensa de forma lógica, sistematizadamente e, quando necessário, de forma metódica. Isso
porque no decorrer do curso universitário, o aluno é levado a pensar elaborando conhecimento.
A disciplina “Monografia”é, então, o instrumento de balizamento, de fechamento do curso, em
que o aluno tem a oportunidade de demonstar a evolução de sua forma de pensar, saindo do
plano do conhecimento comum para o do conhecimento científico. Isso justifica a disciplina
“Monografia” no curso de Direito.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
A orientação do TCC será feita por professor orientador e co-orientador, se houver
necessidade, na conformidade da legislação específica pertinente. A orientação versará sobre
o aspecto metodológico e material do conhecimento. O professor orientador será o responsável
pela disciplina “Monografia”, portanto, essa disciplina será computada, para todos os efeitos
legais em seu favor.
O aluno será responsável por todas as suas etapas de elaboração do projeto e da pesquisa:
escolha um tema, pesquisa bibliográfica, cronograma, revisão de literatura ..., enfim, deverá
elaborar o projeto na conformidade metodológica científica.
Na monografia jurídica o aluno deverá demonstrar a capacidade de escolher um determinado
tema, exercitar maturidade teórica para tratar o assunto objeto da pesquisa e demonstrar sua
habilidade em concatenar uma teoria especifica, sistematizando-a na realidade jurídica
objetivada.
A orientação prevista é atividade extra-sala de aula e consistirá de encontros diretos entre
orientado e aluno e/ou com o uso das novas tecnologias.
Bibliografia
SANTOS, Izequias Estevam dos. Manual de métodos e técnicas de pesquisa científica. NiteroiRJ: Editora Impetus.
BARRAL, Weber oliveira. Metodologia da pesquisa jurídica. Belo Horizonte: Del Rey.
EL-GUINDY, Moustafa M. Metodologia e Ética na pesquisa científica. São Paulo: editora
Santos.
BARROS, Aidil de Jesus Paes de e LEHTELD, Neide Aparecida de Souza. Projeto de
pesquisa: propostas metodológicas. Petrópolis-RJ: Editora Vozes.
CARNEIRO, Maria Francisca. Pesquisa jurídica na complexidadee interdisciplinariedade.
Curitiba-PR: Juruá Editora.
VIEIRA, Liliane dos Santos. Pesquisa e monografia jurídica na era da informática. Brasília:
editora Brasília Jurídica.
MEZZAROBA, Orides e MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa
no direito. São Paulo: saraiva.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: editora Cortez.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa e DIAS, Maria Tereza Fonseca. Repensando a pesquisa
jurídica. Belo Horizonte: Del Rey.
Décimo Período
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31239
Disciplina: Filosofia Jurídica
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31182
Período: 10º
EMENTA
Introdução. Concepções de mundo. O ser humano espiritual. Teoria Geral dos objetos. A idéia
do direito. A normatividade Jurídica. Conteúdos da idéia de direito. Liberdade justiça e poder.
Análise filosófica do atual momento do direito no Brasil e no mundo.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos possam conduzir o(a) aluno(a) a alinhar
os conhecimentos obtidos nesta disciplina e a realidade jurídica, que deverão ser debatidos em
sala de aula.
Objetivos Educacionais
Estimular a reflexão crítica sobre os fundamentos da ordem jurídica contemporânea, pelo
domínio dos conceitos básicos da Filosofia do Direito. Estudar as principais escolas
filosóficas, situando a Filosofia do Direito no âmbito da Filosofia Geral. Analisar as diferentes
concepções filosóficas sobre o fenômeno jurídico e suas conexões históricas. Desenvolver uma
reflexão crítica sobre a relação entre Filosofia do Direito e Dogmática Jurídica, a partir das
noções de justiça, ética e conhecimento. Situar os alunos nas discussões contemporâneas da
Filosofia do Direito, examinando as suas principais tendências. Trabalhar as habilidades
atinentes à reflexão filosófica, em especial o raciocínio lógico, a capacidade de argumentação e
o senso crítico.
Justificativa
Toda disciplina científica e, ainda mais, a filosófica, mantém conexões com outras áreas do
saber, estabelecendo-se uma relação contínua de dependência e de subordinação característica
do saber humano. Nesse aspecto, a filosofia jurídica guarda inavaliável contribuição ao Direito,
até mesmo constituindo-se uma fonte de justificação do direito em toda a sua amplitude.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
As aulas teóricas serão feitas com exposição oral, em que se valorize o diálogo entre os alunos
e o professor e uso de recursos audiovisuais, seminários temáticos, exibição de slides e filmes
relacionados com a filosofia jurídica e a pesquisa bibliográfica física e virtual.
Em todas as situações, há que se valorizar o debate, a livre manifestação dos alunos e o uso
diversificado das novas tecnologias; deve-se visar, sempre, à interdisciplinaridade entre as
diversas áreas do saber e a disciplina em desenvolvimento, de forma a possibilitar ao futuro
operador do direito, seja ele o futuro magistrado, advogado, promotor ou outro profissional
atuante no meio jurídico, uma visão do Direito enriquecida pela sabedoria filosófica.
Bibliografia
ADEODATO, João Maurício. Filosofia do Direito: uma crítica à verdade na ética e na ciência.
São Paulo: Saraiva.
GOYARD-FABRE, Simone. Os fundamentos da ordem jurídica. São Paulo: Martins Fontes.
MARINOFF, Lou. Mais Platão, menos prozac: a Filosofia aplicada ao cotidiano. Rio de
Janeiro: Record.
OLIVEIRA, Admardo Serafim de et. al. Introdução ao pensamento filosófico. São Paulo:
Loyola.
SAUET, Marc. Um café para Sócrates: como a filosofia pode ajudar a compreender o mundo
de hoje. Rio de Janeiro: José Olympio.
BITTAR, Eduardo C. B. e ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de filosofia do direito. São
Paulo: Atlas.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva.
DE CICCO, Claudio. História do pensamento jurídico e da filosofia do direito. São Paulo:
Saraiva.
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de filosofia do direito. Rio de Janeiro: Forense.
NADER, Paulo. Filosofia do direito. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense.
GONÇALVES, Wilson José. Curso de filosofia do direito. Campo Grande: UCDB.
Carga Horária: 80h
Pré-requisito: DIR31138
Disciplina: Direito Previdenciário
Créditos: 04
Curso: Direito
Código: DIR31179
Período: 10º
EMENTA
Noções históricas da previdência social. Seguridade social: princípios constitucionais.
Sistema Nacional de seguridade Social. Assistência social: conceito, objetivos, custeio,
benefícios de prestação continuada, benefícios eventuais. Previdência Social: conceito, seguro
público, beneficiários da previdência social, segurados obrigatórios, regime de economia
familiar, dependentes, custeio, contribuição dos clubes de futebol e demais tipos de
contribuição. Inscrição, filiação e matrícula. Ação previdenciária. Prescrição
previdenciária. Direito acidentário: evolução histórica do seguro acidente do trabalho, risco e
prevenção de acidentes, acidentes de trabalho e doença do trabalho, incapacidades,
beneficiários segurados, beneficiários dependentes. Custeio do seguro acidente do trabalho:
benefícios – cálculo e reajustamento, ação acidentária do trabalho, responsabilidade civil do
empregador e de terceiros causadores de eventos infortunísticos, prescrição acidentária.
Objetivos Educacionais
Conhecer a conhecer a evolução histórica da concepção de “seguro social” no mundo e sua
prática no Brasil. Conhecimento das normas e órgãos do sistema Previdenciário Brasileiro.
Saber da necessidade de se melhorar a vida dos trabalhadores com maior equilíbrio e
prevenção adequada, para dignificar o ser humano, na atividade produtiva. Visualizar o Direito
Previdenciário, numa visão ampla, que possibilite a compreensão e a aplicação prática desses
conceitos.
Justificativa
O direito previdenciário representa os alimentos futuros do trabalhador de hoje. Épois,
indispensável no currículo pleno do Curso de Direito.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
As aulas teóricas serão feitas com exposição oral, em que se valorize o diálogo entre os alunos
e o professor e uso de recursos audiovisuais, seminários temáticos, exibição de slides
relacionados com o direito previdenciário, análise de decisões referentes à disciplina.
Em todas as situações, há que se valorizar o debate, a livre manifestação dos alunos e o uso
diversificado das novas tecnologias; e deve-se visar, sempre, a interdisciplinaridade entre as
diversas áreas do saber e a disciplina em desenvolvimento, de forma a possibilitar a prática do
direito previdenciário pelo futuro operador do direito, seja ele o futuro magistrado, advogado,
promotor ou outro profissional atuante no meio jurídico.
Bibliografia
GONÇALVES, Odonel, Urbano. Manual de direito previdenciário. São Paulo: Atlas.
COIMBRA, Feijó. Direito previdenciário brasileiro. Rio de Janeiro: Trabalhistas.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Curso de direito da seguridade social. São Paulo:
Saraiva.
VIANNA, Cláudia Salles Vilela. Previdência social, custeio e benefícios. São Paulo: LTr.
GONÇALVES, Ionas Deda. Direito Previdenciário. São Paulo: Saraiva.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de direito
previdenciário. São Paulo: LTr.
KERTZMAN, Ivan. Curso prático de direito previdenciário. Jus Podivm.
SETTE, André Luiz Menezes Azevedo. Direito previdenciário avançado.. Belo Horizonte:
Mandamentos.
HORVATH JÚNIOR, Miguel. Direito previdenciário. São Paulo: Quartier Latin.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Lei básica da previdência social. São Paulo: LTr.
Disciplina: Direito Agrário
Carga Horária: 80h
Créditos: 04
Pré-requisito: DIR31146 E DIR31256
Curso: Direito
Código: DIR31177
Período: 10º
EMENTA
Do Direito Agrário. Estrutura Agrária. Atividade Agrária. Propriedade Agrária. Reforma
Agrária. O Estatuto da Terra. Módulo Rural. Latifúndio e Minifúndio. Empresa Rural.
Contratos Agrários. A Realidade do Direito Agrário no Estado de Rondônia.
Objetivos Educacionais
Conhecer, sistematicamente, o ordenamento jurídico relativo à legislação agrária. Analisar as
relações jurídicas agrárias sob o prisma jusagrarista. Adequar a questão agrária ao direito de
propriedade e à posse. Saber analisar as questões agrárias sob a ótica dos mecanismos jurídicos
existentes e da mentalidade que considera a terra e a moradia como bem jurídico de natureza
existencial, destinado a satisfazer a dignidade da pessoa humana.
Justificativa
O Direito Agrário tem como objeto um dos direitos inalienáveis do homem – a moradia, a
subsistência humana e a distribuição justa dos bens de produção, para a satisfação da dignidade
humana. É o suficiente para justificar a presença dessa disciplina no currículo peno do curso de
Direto.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em sala de
aula. Para tanto, um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser destinado ao estudo, à
análise e ao debate de casos concretos julgados pelos tribunais; a natureza desses casos deverão
ser pertinentes a EMENTA ministrada. O estudo deve ser feito em sala de aula, em grupos
pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o questionamento deve
ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do professor há de ser
complementar. O debate e a interdisciplinariedade serão intensamente valorizados.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em sala
de aula; estimulando-se, continuamente, debates sobre os aspectos práticos da disciplina,
procurando-se despertar no aluno o senso crítico tanto quanto à ordem política, que prioriza a
abordagem puramente tecnocrata, quanto aos elementos teóricos do discurso do corpo
doutrinário. Assim, implementar-se-á o cumprimento da disciplina com aulas expositivas
dialogadas, debates sobre casos julgados; práticas simuladas; pesquisa de jurisprudência;
palestras e visitas técnicas orientadas pelo professor e por técnicos do órgão visitado.
Bibliografia
BORGES, Antonio Moura. Curso Completo de Direito Agrário. São Paulo: Edjur.
BRASIL. Estatuto da terra e legislação agrária. São Paulo: Editora Atlas.
OPITZ, Oswaldo Silva C. B.. Curso Completo de Direito Agrário. São Paulo: Saraiva.
BORGES, Paulo Torminn. Institutos básicos do direito agrário. São Paulo: Saraiva.
MIRANDA, Gursen de. Direito Agrário e Ambiental. Rio de Janeiro: Forense.
PRADO JR, Caio. A questão agrária. São Paulo: Brasiliense.
MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. Goiânia: AB.
ALVARENGA, Octavio Mello. Manual de direito agrário. Rio de Janeiro: Forense.
BARROSO, Lucas Abreu, et al (org. e col.). O direito agrário na constituição. Rio de
Janeiro: Forense.
SCAFF, Fernando Campos. Teoria geral do estabelecimento agrário. São Paulo: RT.
Carga Horária: 60h
Pré-requisito: DIR31176
Disciplina: Monografia II
Créditos: 03
Curso: Direito
Código: DIR31181
Período: 10º
EMENTA
Preparativos para Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, dentro das regras da
metodologia científica; o aluno será acompanhado por professor orientador, nos aspectos
formais e materiais. Na conformidade da legislação específica, sendo preparado para efetivar a
defesa do TCC.
Objetivos Educacionais
Encaminhar e acompanhar o aluno no processo de defesa do Trabalho de Conclusão de CursoTCC, na modalidade monografia jurídica, de acordo com as normas da Associação Brasileira
de Normas Técnicas- ABNT e legislação específica pertinente no âmbito da UNIR, sob a
supervisão de um professor orientador.
Justificativa
O que difere o universitário de qualquer outra pessoa no seio social é que ele (o universitário)
pensa de forma lógica, sistematizadamente e, quando necessário, de forma metódica. Isso
porque no decorrer do curso universitário, o aluno é levado a pensar elaborando conhecimento.
A disciplina “Monografia”é, então, o instrumento de balizamento, de fechamento do curso, em
que o aluno tem a oportunidade de demonstar a evolução de sua forma de pensar, saindo do
plano do conhecimento comum para o do conhecimento científico. Isso justifica a disciplina
“Monografia” no curso de Direito.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
A orientação da defesa do TCC será feita por professor orientador e co-orientador, se houver
necessidade, na conformidade da legislação específica pertinente. A orientação versará sobre
o aspecto metodológico e material do conhecimento. O professor orientador será o responsável
pela disciplina “Monografia”, portanto, essa disciplina será computada, para todos os efeitos
legais em seu favor.
O aluno será responsável por todas as suas etapas de elaboração do projeto e da pesquisa:
escolha um tema, pesquisa bibliográfica, cronograma, revisão de literatura ..., enfim, deverá
elaborar o projeto na conformidade metodológica científica.
Na monografia jurídica o aluno deverá demonstrar a capacidade de escolher um determinado
tema, exercitar maturidade teórica para tratar o assunto objeto da pesquisa e demonstrar sua
habilidade em concatenar uma teoria especifica, sistematizando-a na realidade jurídica
objetivada.
A orientação prevista é atividade extra-sala de aula e consistirá de encontros diretos entre
orientado e aluno e/ou com o uso das novas tecnologias.
Bibliografia
SANTOS, Izequias Estevam dos. Manual de métodos e técnicas de pesquisa científica. NiteroiRJ: Editora Impetus.
BARRAL, Weber oliveira. Metodologia da pesquisa jurídica. Belo Horizonte: Del Rey.
EL-GUINDY, Moustafa M. Metodologia e Ética na pesquisa científica. São Paulo: editora
Santos.
BARROS, Aidil de Jesus Paes de e LEHTELD, Neide Aparecida de Souza. Projeto de
pesquisa: propostas metodológicas. Petrópolis-RJ: Editora Vozes.
CARNEIRO, Maria Francisca. Pesquisa jurídica na complexidadee interdisciplinariedade.
Curitiba-PR: Juruá Editora.
VIEIRA, Liliane dos Santos. Pesquisa e monografia jurídica na era da informática. Brasília:
editora Brasília Jurídica.
MEZZAROBA, Orides e MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa
no direito. São Paulo: saraiva.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: editora Cortez.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa e DIAS, Maria Tereza Fonseca. Repensando a pesquisa
jurídica. Belo Horizonte: Del Rey.
Carga Horária: 40h
Pré-requisito: Não Exigido
Disciplina: Deontologia Jurídica
Créditos: 02
Curso: Direito
Código: DIR31155
Período: 10º
EMENTA
Ética profissional ou deontologia. Ética e direito. A ética geral como base da ética profissional
dos operadores do direito. O advogado, seu estatuto e seu código de ética. A lei orgânica da
magistratura e o juiz. A lei orgânica nacional do ministério público e o promotor da justiça. A
lei orgânica da defensória pública. Delegado de polícia e profissões da polícia civil e militar,
referidas ao direito (polícia judiciária e de segurança).
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em sala
de aula.
Professor(a) e alunos(as) com a ajuda de Departamento de Ciências Jurídicas deverão
promover palestras de profissionais atuantes em órgãos como Corregedoria do Tribunal de
Justiça de Rondônia, OAB, Corregedoria do Ministério Público..., a serem ministradas à turma,
em que se valorize debates de natureza interdisciplinar. Bem assim, deverão promover
visitação dos(as) alunos(as) a esses mesmos órgãos, para que tenham uma noção viva, em
concreto, de como funcionam.
Objetivos Educacionais:
Refletir sobre a orientação ética de sua vida e no exercício da profissão; Discernir sobre a
importância de sua escala de valores e a importância de sua consciência como centro de sua
moralidade; Ter uma visão de conjunto sobre as escolas éticas de pensamento qu influenciaram
a sociedade contemporânea; e Identificar os princípios e valores que devem orientar o
exercício da profissão jurídica.
Justificativa:
É importante dar ciência ao estudante da problemática da responsabilidade de seus atos,
atitudes e opções que dão sentido a nossa existência pessoal e profissional, bem como analisar
em conjunto as aproximações entre a ética e a realidade. Dar a compreensão da importância da
aplicação justa e equitativa do direito e sua implicação em quase todos os âmbitos da vida
humana, sobre tudo naqueles aspectos da sociedade que atualmente se apresentam em crise
devido a práticas antiéticas de alguns profissionais do direito. Fazer com que o futuro
profissional e operador do direito tenha a consciência de que será um agente orientador e
provedor das bases éticas que contribuem para a coexistência pacífica em uma ordem jurídica
justa que se oriente para a construção de uma sociedade democrática, pluralista e permeada
pela concepção do Estado Democrático de Direito.
Frequência Mínima
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas para a disciplina.
ESTRATÉGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Deverá ser valorizado o alinhamento do conhecimento prático às teorias ensinadas em sala de
aula. Para tanto, um terço (vinte horas aulas), pelo menos, deverá ser destinado ao estudo, à
análise e ao debate de casos concretos julgados pelos tribunais; a natureza desses casos deverão
ser pertinentes a EMENTA ministrada. O estudo deve ser feito em sala de aula, em grupos
pequenos de alunos, para, ao final, abrir-se o debate para toda a sala; o questionamento deve
ser feito pelos alunos e não pelo professor. O questionamento do professor há de ser
complementar. O debate e a interdisciplinariedade serão intensamente valorizados.
As aulas deverão ser permeadas de exemplos de casos reais, que deverão ser debatidos em sala
de aula; estimulando-se, continuamente, debates sobre os aspectos práticos da disciplina,
procurando-se despertar no aluno o senso crítico tanto quanto à ordem política, que prioriza a
abordagem puramente tecnocrata, quanto aos elementos teóricos do discurso do corpo
doutrinário. Assim, implementar-se-á o cumprimento da disciplina com aulas expositivas
dialogadas, debates sobre casos julgados; práticas simuladas; pesquisa de jurisprudência;
palestras e visitas técnicas orientadas pelo professor e por técnicos do órgão visitado.
Bibliografia
ARRUDA JÚNIOR, Edmundo L. de. et al. Fundamentação ética e hermenêutica.
Florianópolis: CESUSC, 2002.
CENEVIVA, Walter. Segredos Profissionais. São Paulo : Malheiros, 1996.
CORREIA, Orlando de Assis. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. Rio de
Janeiro: Aide, 1995.
DIBO NETO, Azize. Novo Estatuto da Advocacia e da OAB Comentado. Florianópolis
: Obra Juríica, 1994.
FAGÚNDEZ, Paulo Roney Ávila.MONDARDO, Dilsa. Ética holística aplicada ao
direito. 2a. edição. Florianópolis: Editora da OAB/SC, 2001.
________. Direito e holismo: introdução a uma visão jurídica de integridade. São
Paulo: LTr, 2000.
________.O direito e a hipercomplexidade. São Paulo: LTr, 2003.
________.A crise do conhecimento jurídico: perspectivas e tendências do direito
contemporâneo. Brasília: Editora da OAB, 2004.
FARIA, José Eduardo. Justiça e conflito: os juízes em face dos novos movimentos
sociais. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1991.
FERRAZ, Antônio Augusto Mello de Camargo (coord). Ministério Público: instituição
e processo. São Paulo : Atlas, Idesp, 1997.
HERKENHOFF, João Batista. Ética, educação e cidadania. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 1996.
LANGARO, Luiz Lima. Curso de Deontologia Jurídica. São Paulo : Saraiva, 1992.
NALINI, José Renato (coord). Uma nova ética para o juiz. São Paulo : Revista dos
Tribunais, 1994.
PERELMAN, Chaim. Ética e direito. São Paulo : Martins Fontes, 1996.
SODRÉ, Ruy de Azevedo. Ética profissional e estatuto do advogado. São Paulo : LTr,
1991.
Disciplina: Atividades Complementares
Carga Horária: 300h
Créditos: 15
Código: A criar
Pré-requisito: Não Exigido
Curso: Direito
Período: 10º
Ementa:
As atividades complementares são trabalhos e estudos de natureza acadêmica, reconhecidos
por avaliação em razão de habilidades, conhecimentos, competências e atitudes do aluno,
realizados na UNIR ou fora dela, com a finalidade de o aluno alagar o seu conhecimento e
aperfeiçoar sua formação. Deve orientar-se no sentido de estimular a prática de estudos
independentes e interdisciplinares, opcionais, de permanente e contextualizada atualização
profissional específica, a serem realizadas ao longo do Curso, sob as mais diversas
modalidades enriquecedoras da prática pedagógica curricular.
Assim, as atividades complementares terão carga horária de 300 (trezentas) horas/aulas e
podem incluir projetos de pesquisa, iniciação científica, pesquisas, extensão, seminários,
simpósios, congressos, conferências, disciplinas, estágios não obrigatórios, cursos, etc. As
atividades poderão versar sobre qualquer área do conhecimento (haja vista que o Direito
está contextualizado no mundo da cultura e se alimenta de todas as áreas do saber); as
atividades deverão ser de natureza de nível superior e deverão realizar-se no interregno de
tempo em que o aluno estiver fazendo o seu Curso de Direito e não se confundir com as
atividades previstas no currículo pleno do Curso. Essas atividades se disciplinarão pelo
disposto em legislação específica a ser aprovado pelo Conselho do Departamento de Ciências
Jurídicas, observando o que dispõe este Projeto Pedagógico.