Atos Oficiais
Sexta-feira, 28.11.2014 - N° 5.514 JORNAL DE BELTRÃO
1C
Prefeitura Municipal de Verê
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
Até bimestre (j)
DESPESAS LIQUIDADAS
No bimestre (i)
% (j / f)
No bimestre (b)
% (b/a)
Até o bimestre (c)
% (c/a)
Saldo a realizar
(a - c)
18.754.800,00
22.084.484,92
3.077.201,98
13,93
16.568.423,40
75,02
5.516.061,52
626.000,00
626.000,00
164.502,66
26,28
796.371,97
127,22
(170.371,97)
551.000,00
551.000,00
157.564,31
28,60
675.092,26
122,52
(124.092,26)
75.000,00
75.000,00
6.938,35
9,25
121.279,71
161,71
(46.279,71)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
95.000,00
95.000,00
486,20
0,51
8.948,64
9,42
86.051,36
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
94.000,00
94.000,00
486,20
0,52
8.948,64
9,52
85.051,36
44.200,00
44.200,00
27.290,89
61,74
126.226,51
285,58
(82.026,51)
2.000,00
2.000,00
0,00
0,00
280,00
14,00
1.720,00
42.200,00
42.200,00
27.290,89
64,67
125.946,51
298,45
(83.746,51)
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
RECEITA TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS
TAXAS
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31.600,00
31.600,00
5.297,47
16,76
36.805,84
116,47
(5.205,84)
17.873.000,00
21.202.684,92
2.868.639,66
13,53
15.540.782,28
73,30
5.661.902,64
17.673.000,00
20.969.684,92
2.806.248,70
13,38
15.305.737,33
72,99
5.663.947,59
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
233.000,00
62.390,96
26,78
235.044,95
100,88
(2.044,95)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
75.000,00
75.000,00
10.985,10
14,65
59.288,16
79,05
15.711,84
MULTAS JUROS DE MORA
20.000,00
20.000,00
1.428,56
7,14
5.922,64
29,61
14.077,36
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
134,34
0,67
19.865,66
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
35.000,00
35.000,00
9.556,54
27,30
53.231,18
152,09
(18.231,18)
OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
RECEITAS DIVERSAS
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
ALIENAÇÃO DE BENS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.330.000,00
9.774.882,37
519.060,00
5,31
1.870.619,84
19,14
7.904.262,53
1.280.000,00
1.280.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.280.000,00
1.280.000,00
1.280.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.280.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
124.750,00
249,50
(74.750,00)
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
124.750,00
249,50
(74.750,00)
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
0,00
8.444.882,37
519.060,00
6,15
1.745.869,84
20,67
6.699.012,53
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
0,00
3.903.514,46
0,00
0,00
302.675,72
7,75
3.600.838,74
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
4.541.367,91
519.060,00
11,43
1.443.194,12
31,78
3.098.173,79
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1
Previsão
atualizada(a)
Página: 1 /
RECEITAS CORRENTES
Previsão Inicial
Saldo a liquidar
(f - j)
RECEITAS
2
MUNICÍPIO DE VERÊ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA
Até bimestre (h)
DESPESAS EMPENHADAS
No bimestre (g)
SETEMBRO A OUTUBRO DE 2014
Dotação atualizada
(f) = (d + e)
Página: 1 /
Receitas realizadas
0,00
13.212.589,06
SETEMBRO A OUTUBRO DE 2014
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Créditos
adicionais (e)
4.318.411,46
13.349.491,95
Dotação inicial
(d)
53,10
DESPESAS
76,42
36.275,72
2.656.436,85
15.112.268,91
71,77
13.997.917,43
48,18
3.046.447,98
6.752.444,76
81,60
2.865.691,85
33.724,28
15.273.067,90
1.338.945,71
7.211.748,39
13.998.716,42
5.310,98
3.018.362,37
6.752.444,76
1.521.435,16
2.837.606,24
33.724,28
28.461.760,86
1.338.945,71
7.212.547,38
18.316.328,89
5.310,98
3.355.898,89
9.408.881,61
1.493.349,55
11.161.760,86
70.000,00
17.300.000,00
1.700.481,61
8.837.447,28
14.960.430,00
0,00
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
7.708.400,00
1.655.417,28
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
70.000,00
1.625.698,89
7.182.030,00
50.713,57
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
8.895.596,92
81,63
84.770,00
84.770,00
8.946.310,49
0,00
0,00
591.697,53
9,09
225.286,43
0,00
13.941.189,48
11,08
0,00
0,00
27,49
889.065,05
41.217,39
0,00
52,38
1.114.351,48
0,00
0,00
224.302,47
139.538,74
225.286,43
0,00
15.336.571,38
180.756,13
0,00
0,00
147.401,15
1.049.065,05
41.217,39
0,00
3.193.849,13
1.274.351,48
0,00
0,00
224.302,47
139.538,74
276.000,00
0,00
15.497.370,37
180.756,13
0,00
84.770,00
147.401,15
9.784.661,97
16.000,00
84.770,00
3.165.763,52
10.060.661,97
0,00
0,00
816.000,00
7.789.861,97
260.000,00
0,00
29.277.760,86
0,00
0,00
7.805.861,97
84.770,00
816.000,00
0,00
0,00
1.994.800,00
84.770,00
11.977.760,86
0,00
0,00
2.254.800,00
0,00
0,00
0,00
INVESTIMENTOS
17.300.000,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(728.600,42)
13.941.189,48
0,00
0,00
52,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.336.571,38
54,87
0,00
0,00
728.600,42
0,00
0,00
3.193.849,13
16.065.171,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.497.370,37
3.193.849,13
0,00
0,00
567.801,43
0,00
0,00
3.165.763,52
16.065.171,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29.277.760,86
3.165.763,52
Outras Dívidas
Dívida Mobiliária
11.977.760,86
0,00
Amortização da Dívida Externa
Outras Dívidas
17.300.000,00
29.277.760,86
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
0,00
Controle Interno
VANELI LUCIA DEZAN
11.977.760,86
ELIANA FAVERO MACULAN
0,00
Contadora - CRC Pr 061405/O-0
17.300.000,00
SUPERÁVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
Prefeito
ADÂO CARLOS DOS SANTOS
MUNICÍPIO DE VERÊ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2C JORNAL DE BELTRÃO Sexta-feira, 28.11.2014 - N° 5.514
Prefeitura Municipal de Verê
Atos Oficiais
Atos Oficiais
Sexta-feira, 28.11.2014 - N° 5.514 JORNAL DE BELTRÃO
Prefeitura Municipal de Verê
Prefeitura Municipal de Verê
3C
4C JORNAL DE BELTRÃO Sexta-feira, 28.11.2014 - N° 5.514
Prefeitura Municipal de Verê
Atos Oficiais
Decreto Nº 294/2014
Data: 25/11/2014
Súmula: Abre um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município
de Verê, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2014.
ADÃO CARLOS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS COM BASE NO PARAGRAFO
2º DO ART. 167 DA C.F E NA LEI MUNICIPAL 663/2013
DECRETA
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município de Verê, Estado do Paraná, para o
exercício financeiro de 2014 no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) na seguinte
dotação orçamentária:
03 DEPARTAMENTO DE ADMINSTRAÇÃO
002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2033 – Manutenção dos Serviços Administrativos
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
Fonte 00000
Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar serão utilizados
os recursos provenientes da anulação da seguinte dotação orçamentária:
04 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
28.843.0005.2036 – Amortização e Encargos da Dívida Contratada
3.2.90.21.00.00 – Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 5.000,00
Fonte 00000
Artigo 3º Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO
em decorrência das alterações da presente Lei.
Art. 4º. A presente Lei entrará em vigor em 19 de Novembro de 2014,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, em 25 de Novembro de 2014.
Decreto Nº 295/2014
Data: 27/11/2014
Súmula: Abre um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município
de Verê, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2014.
ADÃO CARLOS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS COM BASE NO PARAGRAFO
2º DO ART. 167 DA C.F E NA LEI MUNICIPAL 726/2014
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Verê, Estado do Paraná,
para o Exercício financeiro de 2014 um crédito adicional Suplementar no valor de R$
146.736,50 (Cento e Quarenta e Seis Mil Setecentos e Trinta e Seis Reais e Cinquenta
Centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
08 DEP. DE AGRICULTURA, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
001 DEP. DE AGRICULTURA, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
20.606.0014.2009 Manutenção das Atividades de Agricultura e Pecuária
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo – R$ 26.736.50
Fonte: 00783
07 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2015 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 120.000,00
Fonte: 00303
Art. 2º - Para cobertura do presente crédito Suplementar serão utilizados os recursos do Excesso de arrecadação nas seguintes fontes de recursos:
Fonte de Recursos 00303 –Saúde – R$ 120.000,00
Fonte de Recursos 00783 –Projeto Leite –
R$ 26.736,50
Art. 3º Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em
decorrência das alterações da presente Lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Verê, em 27 de Novembro de 2014.
CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Decreto 410/95 – Lei Municipal nº 3470/2008
COMITÊ GESTOR – LEI GERAL – DECRETO 503/2011
PARECER Nº 56/2014 – Laudo Técnico
O CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES
DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO, de conformidade com o Artigo 2º da Lei
Municipal nº 3470/2008, recebeu processo para Parecer de Laudo Técnico das condições de trabalho da Empresa Alcast do Brasil Ltda. para pleitear junto ao Ministério do
Trabalho autorização para trabalhar em domingos e feriados.
EMPRESA: EMPRESA ALCAST DO BRASIL LTDA.
FONE: (46) 3520-8888 – Contabilidade própria.
RAMO DE ATIVIDADE – Indústria Metalúrgica
CNPJ: 01.836.843/0001-95
Endereço: Estrada Municipal de Secção Jacaré - Fco. Beltrão/PR.
Número de empregos mantidos: 250
Sócio Responsável: Elisandro Carles
RG: 1.936.491-7- SSP/PR
CPF: 577.442.709-91
CONCLUSÃO: Atendendo solicitação do proponente conforme acima descrito, de
acordo com a Lei Municipal nº 3470/2008, Art. 2º, Itens II, IV e VII, atestamos para os
devidos fins que a empresa trabalha em regime diferenciado, com particularidades
específicas e, em vista das condições de ordem técnica e de produção, bem como
o alcance social na geração de riquezas para o município, é lícito que a empresa
obtenha junto ao Órgão Responsável autorização para trabalhar em domingos e feriados, desde que assistida pelos respectivos sindicatos da categoria empresarial e
de trabalhadores.
Francisco Beltrão, 27 de novembro de 2014.
Itacir Camilo Rovaris
João Carlos da Silva Machado
Secretário Executivo
Presidente do Conselho
Jovelina Chaves da Silva Santos
Presidente do Comitê de Desenvolvimento Local
CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Decreto 410/95 – Lei Municipal nº 3470/2008
COMITÊ GESTOR – LEI GERAL – DECRETO 503/2011
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RECORDANDO OS PAGOS
Fundado em 27/12/1967 – Inaugurado em 15/12/1968
CNPJ: 77.610.392/0001-35
Fone: (46) 3523-6133 – Rua Maringá, 922 – Bairro Vila Nova
85605-010 – Francisco Beltrão – Paraná
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente Edital, ficam convocados os senhores associados, do Centro de
Tradições Gaúchas Recordando os Pagos, quites e em pleno gozo de seus direitos
sociais, para a Assembléia Geral Ordinária, na forma disposta pelo Art. 18 e seu Parágrafo único do Estatuto Social, que será realizada no dia 09 (nove de dezembro de
2014 (dois mil e quatorze), às 20h (vinte horas) em primeira chamada com 2/3 (dois
terços) dos associados patrimoniais presentes ou às 20h30min (vinte horas e trinta
minutos) com qualquer número de associados patrimoniais, na sede social localizada à
Rua Maringá, 922, Bairro Vila Nova, na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná,
a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
a) Exame, discussão e votação da prestação de contas da Patronagem Executiva e
do Parecer do Conselho de Vaqueanos, referentes aos exercícios de 2013 (dois mil e
treze) e 2014 (dois mil e quatorze) até o mês de novembro;
b) Eleição da Patronagem Executiva, Diretor Esportivo e do Conselho de Vaqueanos para o biênio 2015/2016 (dois mil e quinze a dois mil e dezesseis );
c) Outros assuntos de interesse social.
Francisco Beltrão, 16 de novembro de 2014
Delcir de Fátima Rovani Scolari
Patroa
PARECER Nº 57/2014 – Homologa pagamento de Contrato em Parceria com o
Sebrae
O CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
DE FRANCISCO BELTRÃO, de conformidade com o Artigo 2º da Lei Municipal nº
3470/2008, recebeu o Ofício 120/2014 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
e Tecnológico solicitando autorização para pagamento de contrato com o Sebrae/PR,
referente a certificação das empresas de Francisco Beltrão participantes da APL do
Alumínio.
EMPRESA: SEBRAE – Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Paraná/Sebrae/PR.
Solicitação: Semdetec – Oficio 120/2014
FONE: (46) 3520-8888 – Contabilidade própria.
RAMO DE ATIVIDADE – Indústria Metalúrgica
Responsável: Jovelina Chaves da Silva Santos
CONCLUSÃO: De conformidade com o Contrato de Parceria Técnica de Prestação
de Serviços nº 783/2014 para atendimento ao Programa de Promoção de Desenvolvimento Econômico e Social de empresas do Setor Industrial segmento de alumínios
do Município de Francisco Beltrão/PR, conforme especificação destes serviços em
contrato.
A presente solicitação se enquadra nos Programas de Inovação e Tecnologia das
empresas atuantes em Francisco Beltrão. Este segmento industrial desenvolve papel
de relevante importância para a economia local considerados os benefícios na geração
de renda, tributos e empregos. A certificação dos produtos destas empresas representará mais segurança aos clientes e consumidores destes produtos. Este Conselho
aprova o Presente Parecer.
Francisco Beltrão, 27 de novembro de 2014.
Itacir Camilo Rovaris
João Carlos da Silva Machado
Secretário Executivo
Presidente do Conselho
Jovelina Chaves da Silva Santos
Presidente do Comitê de Desenvolvimento Local
Atos Oficiais
Sexta-feira, 28.11.2014 - N° 5.514 JORNAL DE BELTRÃO
COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO – PR
1º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ENCONTRAM-SE NESTE TABELIONATO, SITUADO NA RUA PONTA GROSSA,
2059 NA CIDADE DE FRANCISCO BELTRÃO – PR, PARA PROTESTO, OS TÍTULOS
ABAIXO DISCRIMINADOS, DE RESPONSABILIDADE DOS DEVEDORES A SEGUIR
RELACIONADOS:
•
VALDICLEI FERREIRA DE MORAES CPF 090.518.599-45, DUPLICATA
MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 17.161, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
•
ELENA SIVA CARVALHO CPF 056.954.989-29, DUPLICATA MERCANTIL
POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 17.170, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA D DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
•
VANESSA SCCHAEDLER CPF 024.175.229-93, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 17.172, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
•
ADEMIR AS SILVA CPF 069.456.979-83, DUPLICATA MERCANTIL POR
INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 17.174, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA
FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
•
MARCELO PILONETTO CPF 033.696.149-95, DUPLICATA MERCANTIL
POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 17.175, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
•
HEMANOEL JUNIOR DALPIVA CPF 068.926.629-43, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 17.176, CUJO VALOR SE ENCONTRA
INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
•
LEONIR TRISTAO CPF 839.596.969-49, DUPLICATA MERCANTIL POR
INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 17.179, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA
FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
•
CONFEC NOSSA SRA DA GLORIA LTDA CNPJ 11.137.488/0001-10, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 17.230, CUJO VALOR SE
ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
•
TRANSPORTADORA DE CARGAS ZULIA CNPJ 04.073.449/0001-30,
CEDULA DE CREDITO BANCARIO POR INDICAÇAO PROTOCOLO N° 17.236,
CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA K DO ITEM I DA TABELA XV DA
LEI 13.611/02.
POR NÃO TER SIDO POSSÍVEL ENCONTRAR OS REFERIDOS RESPONSÁVEIS, PELO PRESENTE OS INTIMO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO E AO
MESMO TEMPO OS CIENTIFICO DE QUE, SE NÃO FOR PAGO O PRESENTE, ATÉ
O DIA 28/11/2014 DAS 8:30 ÀS 11:00 HORAS E DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS, SERÃO
LAVRADOS OS SUBSEQUENTES PROTESTOS EM DATA DE 01/12/2014.
FRANCISCO BELTRÃO – PR, 27 DE NOVEMBRO DE
ELCIO TOMAZONI FILHO – TABELIÃO.
Prefeitura Municipal de Vitorino
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
De acordo com o disposto nos artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 001/2003(Código Tributário Municipal), combinado com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), Código Tributário Nacional e demais dispositivos legais aplicável a espécie, fica Vossa Senhoria, abaixo identificada, NOTIFICADO(A) a regularizar amigavelmente os débitos até 05(cinco) dias após a publicação do presente edital
no setor de Tributação da Prefeitura Municipal. Após esse período em cumprimento a
legislação vigente e em virtude dos mesmos estarem inscritos em dívida ativa, serão
encaminhados para cobrança judicial. Caso Vossa Senhoria já tenha regularizado o
débito perante a municipalidade favor apresentar os comprovantes de pagamento ao
Setor de Tributação para correção da situação no cadastro.
CÓDIGO DO CONTRIBUINTE
NOME CONTRIBUINTE
4808
ADAIR DE LIMA
4905
ADRIANE VANIN DE ALMEIDA
2606
ADRIANO FRANCIO
1473
ALESSANDRO DE SOUZA
1254
ALETE DURVAL DE LIMA
5159
ALEXANDRE PANSERA
4097
ALEXIO ARTEMIO POMAGERSKI
4358
ALINE DAIANE R. DA S. MYSCZAK
608
ANA FRANCISCON
2363
ANTONIO MARIANO LOPES
1075
ANTONIO SETEMBRINO L. DOS SANTOS
1175
ANTONINHO LANZARINI PRIMO
1578
ARACI XAVIER PEREIRA
2536
ARLINDO REINALDO FRANCISCON
838
AURORA ROSSATTO LIBARDONI
1196
CARLOS EDUARDO SIDOR
5352
CATIA DE BONA
1670
CEREALISTA AGROVERDE LTDA
637
CINDIAMARA TIBES DOS SANTOS
1043
CLAUDEMIR PEDRO TONIN
3188
CLAUDIO FORGIARINI
5074
CLEVERSON CASTILHO BARBOSA
5368
CLOMAR BACH
1661
CATARINA VEICULOS
1909
CATTONI & CORAZZA LTDA
4926
COTRANSUL COOP.DE TRANSP.RODOV.
1921
CRISLEN PANSERA- ME
4373
CRISLAINE GONÇALVES PINTO
363
DANIEL BAZIN
5908
DARCI FREITAS ECKER
5654
DEBORA BRUNING MACHADO
5671
DELISE CLAUDETE PEROTTO
2568
DILMAR LUIZ AMADORI E OUTROS
1031
DILMO GOMES
2014
DINARTE SIQUEIRA DE SOUZA
1989
DIRCEU DETONI
1226
DONATILHA MIRANDA LOPES
4841
ECLAITON LEON KAIPPER BRITTES
1B
3580
EDIANETE T.Z. FONTANA
1272
EDSON JOSE CRISTANI
175
EDUARDO ROSSETI DE MELLO
4798
E.J.FONTANA & CIA LTDA
5333
E.L. PERONDI
4916
ELISANGELA APARECIDA DA MAIA
6094
ELTON LUIZ DE MICHELLI
5145
ELIZANDRA S.ROSS E ESPOSO
268
ERICA PAULA DOS SANTOS SILVA
337
EVERALDO JOSE ZAGO
366
EVERTON GELAIN
5249
GILIARDI ALBERTO MOREIRA
1496
GILMAR ANTONIO DE SOUZA
2513
GILMAR KOLING
48
I. BERNARDI SANAGIOTTO – ME
1116
IDACIR TOMAZINI
475
IGOR ALAN DOS SANTOS
1781
INBLAPAR
1287
IRACY CARLETTI
4971
IVALCIR DE LAZARI
622
IZANETE LUZIA LIMA DOS SANTOS
2022
IZAURO ALVES RODRIGUES
5401
ISABEL BERNARDETE PASTUCHEN
1550
JAIME JOSE RIGO
2749
JAIR LUIZ
919
JAYME PATRICIO DA SILVA
914
JANIO SANTOS DE FIGUEIREDO
1595
JARDELINA R. DOS S. ALMEIDA
1885
J.CONSTANTINI COSTA & CIA LTDA
5231
JEAN RODRIGO A. DE SOUZA
1110
JOÃO CARLOS CHAVES DA SILVA
1501
JOICE A. CHAVES DA SILVA
1585
JOSE HENRIQUE DOS SANTOS
6239
JOSE HONORATO RIBEIRO
5144
JOSE JOÃO TURRA
5345
JOSE LUIZ ZINI
5338
JOSEMAR CAMARGO
421
JOVINO ELSO PERIOLLO
82
JUCELIA DOS SANTOS LINHARES
1912
JULIANA SCHAUSS SOUZA DE LIMA
703
JULIO DE LIMA E OUTROS
1256
LAUDAIR DE OLIVEIRA
1734
LAURINDO CEZARIN & CIA LTDA
5552
LEANDRO KEMPFER
619
LEILA CHILIANE DA SILVA
1440
LENIRA APARECIDA DE MIRANDA
5184
LEOMAR CACIO TURRA
5464
LEOCIR NOGUEIRA MARTINS
5378
LORENI INACIO
4835
LUCINEI DI NORMANDI
1213
LUCIO BERTONCELO E TAILA
1602
LUIZ CARLOS DE LIMA
1206
LUIZ CARLOS DA SILVA XAVIER
207
LUIZ CARLOS MUHL
5080
LUIZ FERNANDO BELUZZO
1562
LUIZ PORTO JUNIOR
5359
MAILSON ALEXANDRE MOSQUEM
1871
M.BOZIM & CIA LTDA
4183
MARCELO ANDRE NEUNFELD
5125
MARCELO FRANCISCO TOZZI
767
MARCIANE DUTRA CAMPOS
2773
MARCIO ROGERIO PIA
5561
MARCIO ROGERIO PIA
87
MARIA DE LOURDES MARKO
1259
MARIA DIRLEI COPETTI
1208
MARIA ELOA RIBEIRO
748
MARIA LUIZA DA ROCHA E OUTROS
640
MARINICE STRAPAZZON
1077
MIGUEL ADELIO DE RAMOS
5174
NELSON GEREMIAS TOSS
725
NELSON MORAES
1498
NEURI GRAFF NEVES
1346
NICANOR MEIRELES DA SILVA
1537
NOELI CERRI COLLA
572
ODETE DE ANDRADE
1170
ODILAR DOS SANTOS
2181
OSVALDO ELIAS ALVES
481
QUINTINO JOSE ZAGO
488
REGINALDO CORREA
1710
RICCI E MARTINELLO LTDA
5539
ROBERTO CARLOS SIMÃO
522
ROSANE APARECIDA FERREIRA
1603
ROSMERI FRANCIOZI
1227 ROZELI DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS
1891
RVB TRANSPORTES LTDA- ME
5414
SANDRA MARIA MACHADO
4863
SANTOS E HORANCINLTUCK LTDA
1047
SELVINA CHAVES
4683
SILMAR ANTONIO DE LIMA
705
SILVANA ESCHEMBACH
540
SINHORINHA DA SILVA PINHEIRO
813
TEODOLINO CAPOANI
571
TEREZA DE SOUZA
280
TRANSPORTE CORBARI & CRESTANI LT
1451
VALCIRIA VELHO MARIANO
1460
VALENTINA TEZA PIASSOLI
293
VALDINEI VELOSO
5649
VALTER DOS SANTOS – ME
4907
VANDERLEI ALVES TRINDADE
2555
VANDERLEI BRINGHENTTI E OUTROS
953
VITOR BRUNO BENIN
5365
WILLIAN RIOS
5278
WILSON ALESSI
1433
ZENAIDE OLIVEIRA FERRARESE
Vitorino, 26 DE NOVEMBRO de 2014.
Maria Catarina Bergamaschi
Secretária Municipal da Fazenda
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO N º 247/2014
Que fazem entre si, o PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO, pessoa jurídica
de direito Público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 76.995.463/0001-00,
com sede e foro à Rua Barão de Capanema, 134, em Vitorino, Estado do Paraná,
neste ato representado pele Prefeito Municipal, Sr. JUAREZ VOTRI, brasileiro, casado,
agricultor, portador do CPF nº 411.418.069-91 RG. nº 3.109.112-8/PR, doravante denominado de CONTRATANTE, e de outro, a empresa CENTRO OESTE COM. E INST.
DE MATERIAIS ELETRICOS L situada à , 334, Bairro Centro, Pato Branco, inscrita no
CNPJ sob nº 10583036000107 , neste ato representada por LEANDRA MARIA RUARO
MARCANTE, CPF/MF sob nº 881.451.829-72 e portador da carteira de identidade nº
3.861.954-3 doravante denominado CONTRATADA, firmam o presente mediante as
seguintes cláusulas e condições.
Cláusula Primeira: Do Valor - A Cláusula Quinta do Contrato Original fica acrescido
o valor de R$ 2.078,10 (dois mil, setenta e oito reais e dez centavos).
Cláusula Segunda: o valor da Clausula primeira deverá ser aplicado para aquisição
dos materiais conforme planilha abaixo:
Cláusula Terceira: Permanecem em pleno vigor todas as demais disposições contratuais que não conflitem com o presente aditamento.
E assim, por estarem justos e contratados, obrigando-se a bem e fielmente cumprirem integralmente o contrato de parceria de serviços, por si e por seus sucessores,
firmam o presente aditamento em duas vias de igual teor e forma.
Vitorino, em 27/11/2014
JUAREZ VOTRI
Prefeito Municipal/Contratante
LEANDRA MARIA RUARO MARCANTE
CONTRATADA
CENTRO OESTE COM. E INST. DE MATERIAIS ELETRICOS L
2B JORNAL DE BELTRÃO Sexta-feira, 28.11.2014 - N° 5.514
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
Atos Oficiais
Atos Oficiais
Sexta-feira, 28.11.2014 - N° 5.514 JORNAL DE BELTRÃO
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
3B
4B JORNAL DE BELTRÃO Sexta-feira, 28.11.2014 - N° 5.514
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
Atos Oficiais
Atos Oficiais
Sexta-feira, 28.11.2014 - N° 5.514 JORNAL DE BELTRÃO
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
5B
6B JORNAL DE BELTRÃO Sexta-feira, 28.11.2014 - N° 5.514
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
Atos Oficiais
Atos Oficiais
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
Sexta-feira, 28.11.2014 - N° 5.514 JORNAL DE BELTRÃO
7B
8B JORNAL DE BELTRÃO Sexta-feira, 28.11.2014 - N° 5.514
Atos Oficiais
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2014
RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei 8.666/93 torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se da seguinte forma:
A empresa GAE – CONSULTORIA E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.964.493/0001-78, com valor global de R$ 12.900,00
(doze mil e novecentos reais).
Marmeleiro, 26 de novembro de 2014.
Eduardo Apel
Presidente da Comissão
Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/2013 – PMM
PROCESSO Nº 342
MODALIDADE: Pregão Presencial.
TIPO: Menor preço unitário do item.
OBJETO: Contratação de clinica especializada para internamento de pessoas idosas conforme especificações constantes do Anexo I.
LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 8666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº
10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 1.519/2006, de 26 de outubro de
2006, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 10 DE DEZEMBRO DE 2014 ÀS 14:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASILIA).
LOCAL E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Marmeleiro, situada na Avenida Macali, 255 – centro, na cidade de
Marmeleiro Estado do Paraná, sala de reuniões no dia 10 de dezembro de 2014 com
início às 14:00 horas.
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço
Avenida Macali, nº 255, Centro, Fone (46) 3525-8107 ou 8105, Marmeleiro, Estado do
Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:30 as 11:30, e das 13:30 as 17:00 horas,
onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.marmeleiro.
pr.gov.br.
INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado.
Marmeleiro, 27 de novembro de 2014.
LUCIANA ARISI
Pregoeira
PREGÃO PRESENCIAL Nº 169/2014 – PMM
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Torna pública a Homologação e Adjudicação do Pregão Presencial nº 169/2014 –
PMM, objetivando a Aquisição de tubos de concreto. A empresa vencedora do certame é:
A empresa VDP – ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
10.677.526/0001-64 nos itens 01 e 02 com valor total de R$ 29.420,00 (vinte e nove
mil quatrocentos e vinte reais).
Marmeleiro, 27 de novembro de 2014.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
Prefeito
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 061/2014
(Pregão Eletrônico nº 032/2014 - PMM)
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
CONTRATADA: PONTAMED - FARMACEUTICA LTDA
OBJETO ADITIVADO: Supressão/Cancelamento do ítem 145 Neovlar ou Similar etinilestradiol 0,25mg+levonorgestrel 0,05mg.PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: até
19 de março de 2015.DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 20 de novembro de 2014.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Marmeleiro, 20 de novembro de 2014.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito de Marmeleiro
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 058/2014
(Pregão Eletrônico nº 032/2014 - PMM)
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
CONTRATADA: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPIT. LTDA
OBJETO ADITIVADO: Trata o presente instrumento para formalização de aditivo de quantidade no montante de 25% (vinte e cinco por cento) para o ítem 177 – Sertralina 50 mg:
VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais); DATA DE
ASSINATURA DO ADITIVO: 24 de novembro de 2014.FORO: Comarca de Marmeleiro,
Estado do Paraná.
Marmeleiro, 24 de novembro de 2014.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito de Marmeleiro
Prefeitura Municipal de Vitorino
Extrato da ata de registro de preços nº 255/2014, pregão presencial regsitro de preços
nº 124/2014- Por ITEM - partes Prefeitura Municpal de Vitorino e empresa BALL HORTICULTURA DO BRASIL LTDA, CNPJ N º 05320192000137- objeto: registrar em ata de
registro de preços a eventual aquisição: AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE FLORES DE
VERÃO E INVERNO QUE SERÃO UTILIZADAS NO EMBELEZAMENTO DOS TREVOS
DE ACESSO Á CIDADE, PRAÇAS E NAS AVENIDAS DO MUNICIPIO, de acordo com
a descrição constante no anexo v, que faz parte do edital, na proposta de preços, referente ao edital de pregão presencial registro de preços nº. 124/2014: Conforme mapa
comparativo de preços que faz parte da ata de registro preços nº. 255/2014.do prazo de
vigência: o prazo de vigência do registro de preços será pelo período de 12 (doze) meses.
assinaturas JUAREZ VOTRI Prefeito Municipal de Vitorino – BALL HORTICULTURA DO
BRASIL LTDA - EVERALDO LUIZ PASSINI
Atos Oficiais
Sexta-feira, 28.11.2014 - N° 5.514 JORNAL DE BELTRÃO
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
9B
10B JORNAL DE BELTRÃO Sexta-feira, 28.11.2014 - N° 5.514
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Atos Oficiais
Atos Oficiais
Sexta-feira, 28.11.2014 - N° 5.514 JORNAL DE BELTRÃO
11B
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Decreto 410/95 – Lei Municipal nº 3470/2008
COMITÊ GESTOR – LEI GERAL – DECRETO 503/2011
PARECER Nº 58/2014 – Indica ao Executivo Municipal proceder avaliações.
O CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO, de conformidade com o
Artigo 4º da Lei Municipal nº 4.149/2014, recebeu e analisou cópia de requerimento dos empresários associados do Condomínio Industrial do Distrito Ulderico Sabadin, documento em que solicitam indicação ao chefe do Executivo para que mande avaliar, por parte
do Município e por órgão técnico devidamente capacitado, os terrenos destinados à permuta, conforme indicado na Lei nº 4.149/2014
–PRODETEC, Art. 5º, Item IV, letra b, com a finalidade de permutar estas áreas com outra área industrial.
SOLICITANTE; Associação do Condomínio Industrial do Distrito Ulderico Sabadin
CONCLUSÃO: A presente solicitação dos empresários do Distrito Industrial Ulderico Sabadin se enquadra na Lei nº 4.149/2014,
Art. 5º, Item IV, Letra b – prevendo a possibilidade de permutas de terrenos de uma área industrial para outra. Este Conselho, por
unanimidade, recomenda ao Executivo Municipal para que proceda com a devida urgência, a avaliação destas áreas.
Francisco Beltrão, 27 de novembro de 2014.
Itacir Camilo Rovaris
João Carlos da Silva Machado
Secretário Executivo
Presidente do Conselho
Jovelina Chaves da Silva Santos
Presidente do Comitê de Desenvolvimento Local
Prefeitura Municipal de Vitorino
Extrato da ata de registro de preços nº 256/2014, pregão presencial regsitro de preços nº 125/2014- Por ITEM - partes Prefeitura
Municpal de Vitorino e empresa ECOBAN BANHEIROS QUIMICOS LTDA-ME, CNPJ N º 09158348000186- objeto: registrar em ata de
registro de preços a eventual aquisição: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS
PARA UTILIZAÇÃO NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICIPIO, de acordo com a descrição constante no anexo v, que faz parte do
edital, na proposta de preços, referente ao edital de pregão presencial registro de preços nº. 125/2014: Conforme mapa comparativo de
preços que faz parte da ata de registro preços nº. 256/2014.do prazo de vigência: o prazo de vigência do registro de preços será pelo
período de 12 (doze) meses. assinaturas JUAREZ VOTRI Prefeito Municipal de Vitorino – AMAURI FERNANDO BEAL
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu
RETIFICAÇÃO DO AVISO DA TOMADA DE PREÇOS 007/2014
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu torna público, para conhecimento dos interessados, da Tomada de Preços 007/2014, que
resolve RETIFICAR o aviso, de 30 de outubro de 2014, conforme segue:
Altera-se a redação do Edital:
Onde lê-se:
DATA E HORA DE ABERTURA: 01/12/2014, às 09:00 (nove horas).
Leia-se
DATA E HORA DE ABERTURA: 12/12/2014, às 11:00 (onze horas).
Permanecem inalteradas as demais condições constantes do aviso. Para todas as referências de tempo será observado o horário
de Brasília (DF).
O Edital com as devidas alterações poderá ser obtido através do webpage: http://www.cruzeirodoiguacu.pr.gov.br/ e demais informações através do telefone (0xx46) 3572-8018; fax (0xx46) 3572-8001 e email: [email protected].
Torno público,
Cruzeiro do Iguaçu – Pr, 27 de novembro de 2014.
Enirson Fernando Macagnan
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO Nº 01
PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2014
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu/PR. torna público que fará realizar no local e data abaixo, licitação na modalidade de
Pregão Presencial, de acordo com as condições particulares do Edital, da Lei n.º 8.666/93, suas alterações e demais normas em vigor
que regem a matéria.
OBJETO: Aquisição de um veiculo 0 km, conforme consta no anexo I, parte integrante do edital.
DATA E HORA DE ABERTURA: 11/12/2014 às 11:00 (onze horas).
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Lote.
ENTREGA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos podem ser retirados na sede da Prefeitura, nos dias úteis das 08:30
às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas, ou através da webpage: http://www.cruzeirodoiguacu.pr.gov.br/ e demais informações através do
telefone (0xx46) 3572-8018, fax (0xx46) 3572-8001 e email: [email protected].
Cruzeiro do Iguaçu/PR, em 27 de novembro de 2014.
GELCENOIR LEIRIAS DA SILVA
PREGOEIRO
12B JORNAL DE BELTRÃO Sexta-feira, 28.11.2014 - N° 5.514
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 272/2014
Vinculado a Tomada de Preços n° 015/2014
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
CONTRATADA: MARMELEIRO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
OBJETO: Construção de uma unidade do CAPS AD-III, com área de 716,76m².
Construção em alvenaria de blocos cerâmicos e estrutura de concreto armado convencional, cobertura em estrutura de madeira e telhas de fibrocimento e demais instalações.VALOR TOTAL: de R$ 1.137.507,53 (um milhão cento e trinta e sete mil quinhentos e sete reais e cinquenta e três centavos);PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 (trezentos
e sessenta) dias a contar da assinatura do contrato, ou seja: até 20 de novembro de
2015;PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para o inicio dos serviços é de 10 (dez) dias a
contar da data de assinatura do contrato; DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26
de novembro de 2014.FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Marmeleiro, 26 de novembro de 2014.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito de Marmeleiro
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 273/2014
Vinculado à Tomada de Preços n° 016/2014
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
CONTRATADA:PEDREIRA MARMELEIRO LTDA
OBJETO: Execução de recapeamento asfáltico sobre pedras irregulares, serviços
de sinalização horizontal, totalizando 7.440,02m² (sete mil quatrocentos e quarenta
metros quadrados e dois decímetros quadrados);VALOR TOTAL: R$ 266.872,39 (duzentos e sessenta e seis mil oitocentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO: A obra deverá ser entregue inteiramente concluída em condições de aceitação e utilização, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da
data da ordem de serviço emitida pelo Contratante; A ordem de serviço será emitida
pelo CONTRATANTE, após autorização da Caixa Econômica Federal S/A, conforme
previsto no Contrato de Repasse nº 809149/2014, Processo nº 1016477-43/2014 –
Ministério das Cidades/Caixa.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
Contrato é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, ou seja, até dia 26 de
novembro de 2015.DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de novembro de 2014.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Marmeleiro, 26 de novembro de 2014.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito de Marmeleiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/2014
Fundamentado no Inciso II do Art. 24 da Lei 8.666/93, RATIFICO a DISPENSA DE
LICITAÇÃO nº 082/2014, para contratação de empresa especializada para fornecer
diariamente via correio eletrônico ou website boletins de publicações em nome do Município de Marmeleiro, para atender necessidades do Departamento de Administração
e Planejamento, nos termos da documentação acostada ao processo administrativo nº
337/2014. A contratação deverá ser concretizada nos termos da elaboração efetuada
pela Comissão Permanente de Licitação nomeada pela Portaria 4.642 de 02/09/2014,
como segue: Contratado: GRIFFON BRASIL ASSESSORIA LTDA - CNPJ/MF nº
09.486.392/0001-15. Valor Total: R$ 3.952,80 (três mil novecentos e cinqüenta e dois
reais e oitenta centavos). Pagamento: no período de 01 a 15 do mês subsequente a
entrega do produto, mediante recebimento da nota fiscal.
Marmeleiro, 20 de novembro de 2014.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito do Município de Marmeleiro
EDITAL Nº 259/2014
IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A AUTORIDADE DE TRÂNSITO, deste município, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
NOTIFICA
276950DEPARTAMENTO MARMELEIRENSE DE TRÂNSITO
Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos
que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração
de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEMARTRAN até
16/01/2015, o qual será remetido à JARI para julgamento.
Placa Veículo
Auto de Infração
Data Infração Código da Infração
ACM0543
276950NIC0009349 26/11/201450020
AEQ8436
276950NIC0009364 26/11/201450020
AOZ8444
276950NIC0009368 26/11/201450020
APO0104
276950NIC0009354 26/11/201450020
AQI2841
276950NIC0009374 26/11/201450020
ARC2596
276950NIC0009375 26/11/201450020
ASV5952
276950NIC0009379 26/11/201450020
ATC2117
276950NIC0009380 26/11/201450020
ATD9173
276950NIC0009372 26/11/201450020
ATO5433
276950NIC0009370 26/11/201450020
ATX8933
276950NIC0009352 26/11/201450020
ATY0896
276950NIC0009373 26/11/201450020
AUM3022
276950NIC0009366 26/11/201450020
AVN6614
276950NIC0009377 26/11/201450020
AWY6187
276950NIC0009356 26/11/201450020
AXG8422
276950NIC0009378 26/11/201450020
AXH6411
276950NIC0009371 26/11/201450020
AYG6151
276950NIC0009363 26/11/201450020
AYH2495
276950NIC0009362 26/11/201450020
AYI7943
276950NIC0009347 26/11/201450020
AYL6716
276950NIC0009353 26/11/201450020
AZR7989
276950NIC0009357 26/11/201450020
BCX1971
276950NIC0009376 26/11/201450020
BDM0832
276950NIC0009367 26/11/201450020
FGP8212
276950NIC0009389 26/11/201450020
HSD1051
276950NIC0009359 26/11/201450020
ICL8809
276950NIC0009361 26/11/201450020
ILA0713
276950NIC0009385 26/11/201450020
IMV3210
276950NIC0009386 26/11/201450020
ISI4281
276950NIC0009369 26/11/201450020
ISJ0060
276950NIC0009381 26/11/201450020
ISO6603
276950NIC0009348 26/11/201450020
ITC8830
276950NIC0009345 26/11/201450020
IUE9528
276950NIC0009355 26/11/201450020
JJH7154
276950NIC0009365 26/11/201450020
MDC8995
276950NIC0009360 26/11/201450020
MEM3054
276950NIC0009350 26/11/201450020
MHM9732
276950NIC0009358 26/11/201450020
MIE0604
276950NIC0009382 26/11/201450020
MIL2413
276950NIC0009387 26/11/201450020
MIZ0200
276950NIC0009351 26/11/201450020
MJR0496
276950NIC0009384 26/11/201450020
MMA6743
276950NIC0009383 26/11/201450020
MML4331
276950NIC0009346 26/11/201450020
OOG1979
276950NIC0009388 26/11/201450020
Marmeleiro/PR, 27 de Novembro de 2014.
______________________
DIOGO HENRIQUE DECHRISTAN
DIRETOR DE TRÂNSITO
EDITAL Nº 185/2014
IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A AUTORIDADE DE TRÂNSITO, deste município, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
NOTIFICA
Os proprietários, ou o legítimo possuidor, dos veículos abaixo relacionados, quanto
a imposição de penalidade decorrente de auto de infração de Trânsito.
275650 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos
que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração
de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto ao DEBETRAN até
12/12/2014, o qual será remetido à JARI para julgamento.
Placa Veículo
Auto de Infração
Data Infração Código da Infração
AAS0343
275650D00003953216/8/2014
74550
AAV7256
275650NIC001020922/10/2014 50020
AAY9254
275650D00003962718/8/2014
74550
ABV1750
275650D00003947214/8/2014
74550
ADP8805
275650D00003966820/8/2014
74550
ADX6792
275650D00003960018/8/2014
74550
ADZ8595
275650W00005588911/8/2014
74550
ADZ8595
275650D00003947014/8/2014
74550
AEA0146
275650D00003948515/8/2014
74550
AEB9947
275650W00005591217/8/2014
74550
AER3315
275650D00003961718/8/2014
74550
AFN8566
275650W00005590816/8/2014
74550
AFZ4961
275650D00003952916/8/2014
74550
AGM2221
275650W00005590415/8/2014
74550
AHC8057
275650D00003966220/8/2014
74550
AHN7085
AHV9583
AHY4552
AIM3394
AJG9402
AJI5266
AJQ1979
AJR4643
AJT8713
AJV2756
AJW7100
AJY7788
AKF1605
AKL5323
AKQ2329
AKV6190
ALF9949
ALL2246
ALS1114
ALV1181
ALW7494
ALZ0427
AML2104
ANA9499
ANI0569
ANL9286
ANZ6939
AOG2890
AOI0951
AOK8251
AOM4369
AOM4369
AOO2751
AOO6973
AOO9866
AOP1192
AOR5269
API3550
APK2885
APW9691
APX6888
AQA5430
AQB1331
AQF2607
AQI7849
AQK0149
AQO1381
AQP9409
AQY2191
AQY2587
ARM0551
ARM1771
ARQ1624
ARR2528
ARU5206
ARU5206
ARW3805
ARX7607
ARZ6515
ASD9939
ASH3004
ASO1551
ASO6694
ASP7156
ASR2195
ASS3049
AST6256
ASZ1496
ATE5056
ATF0612
ATG6548
ATJ2901
ATK3087
ATL4222
ATO1833
ATP3797
ATR9436
ATV3124
ATV7714
ATW4347
ATW7731
ATY6381
ATY7917
ATZ8715
AUC0700
AUF2603
AUG9606
AUH4490
AUK9068
AUL0649
AUL0841
AUR5346
AUU5211
AUW4170
AVD0132
AVF0390
AVL5848
AVL6221
AVL6569
AVP6321
AVQ7932
AVS6674
AVU6893
AVY0816
AWE9567
AWG1775
AWI4681
AWI9901
AWK1539
AWK2426
AWK5933
AWK9023
AWN2685
AWS5215
AWT6879
AWV3632
AWW9207
AXA6778
AXD3508
AXF5864
AXF9925
AXK4995
AXL1186
AXL8953
AXQ6652
AXS0367
AXU9929
AXV1798
AYA8129
AYE2157
AYG9021
AYJ5110
AYS1975
AYT0180
AZP0047
AZT6565
AZZ0616
BAJ0665
BAU6277
BBE0810
BBM1203
BBO2016
BDL3840
BDR6088
BDV5000
CDN6979
CFT1052
CGC1682
CGI6137
CJT0128
CKC4858
CMH2235
Atos Oficiais
275650D00003956016/8/2014
275650D00003957317/8/2014
275650W00005591117/8/2014
275650W00005589113/8/2014
275650D00003966920/8/2014
275650W00005589314/8/2014
275650D00003949415/8/2014
275650D00003966720/8/2014
275650NIC001020522/10/2014
275650D00003945914/8/2014
275650D00003960218/8/2014
275650D00003956616/8/2014
275650D00003958917/8/2014
275650D00003967520/8/2014
275650D00003948915/8/2014
275650D00003964319/8/2014
275650D00003967420/8/2014
275650D00003967820/8/2014
275650D00003961518/8/2014
275650D00003949515/8/2014
275650D00003950815/8/2014
275650D00003944414/8/2014
275650D00003952216/8/2014
275650D00003968520/8/2014
275650D00003947415/8/2014
275650D00003948115/8/2014
275650NIC001021422/10/2014
275650W00005591017/8/2014
275650W00005591718/8/2014
275650D00003960118/8/2014
275650D00003951615/8/2014
275650D00003951515/8/2014
275650W00005588811/8/2014
275650D00003956917/8/2014
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275650D00003958217/8/2014
275650D00003950715/8/2014
275650D00003952416/8/2014
275650D00003968420/8/2014
275650D00003955516/8/2014
275650D00003945114/8/2014
275650D00003952016/8/2014
275650D00003954816/8/2014
275650D00003956516/8/2014
275650D00003960718/8/2014
275650D00003958317/8/2014
275650D00003958417/8/2014
275650D00003957017/8/2014
275650D00003956817/8/2014
275650NIC001022222/10/2014
275650D00003962218/8/2014
275650D00003951815/8/2014
275650NIC001019722/10/2014
275650D00003959818/8/2014
275650D00003953416/8/2014
275650W00005589714/8/2014
275650D00003953116/8/2014
275650D00003964819/8/2014
275650D00003958617/8/2014
275650D00003961318/8/2014
275650D00003955316/8/2014
275650NIC001021722/10/2014
275650D00003944914/8/2014
275650D00003965519/8/2014
275650D00003955416/8/2014
275650NIC001019922/10/2014
275650W00005590616/8/2014
275650D00003948615/8/2014
275650D00003949215/8/2014
275650D00003951715/8/2014
275650NIC001021822/10/2014
275650NIC001019222/10/2014
275650D00003952316/8/2014
275650D00003962518/8/2014
275650D00003962919/8/2014
275650D00003964219/8/2014
275650D00003966019/8/2014
275650D00003960318/8/2014
275650NIC001020722/10/2014
275650D00003959718/8/2014
275650W00005590015/8/2014
275650D00003950115/8/2014
74550
74630
74550
74550
74550
74550
74550
50020
74550
74550
74550
74710
74550
74550
74550
74550
74550
50020
74550
74550
74550
50020
74630
74550
50020
74550
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74550
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74630
74550
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74550
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74550
74630
74550
74550
74550
74550
74550
50020
74550
74550
50020
74550
74550
74550
74550
74550
74630
74550
74550
50020
74550
74550
74550
50020
74550
74550
74550
74550
50020
50020
74630
74550
74550
74550
74550
74550
50020
74550
74550
74550
Francisco Beltrão/PR,27 de novembro de 2014
-------------------------------------------------------------------------------------------------------RUDIMAR ANTONIO CZERNIASKI
DIRETOR DE TRÂNSITO
Obs: Para obter a GUIA DE RECOLHIMENTO DE MULTA vossa senhoria deve acessar
o sítio: www.franciscobeltrao.pr.gov.br/debetran/multa; ou dirigir-se ao órgão de trânsito
localizado na Rua Sergipe, 850, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Francisco Beltrão - PR.
A multa poderá ser paga em qualquer agência do Banco Itaú, salientando-se que o pagamento efetuado até a data de vencimento terá desconto de 20% sobre o valor aplicado
(art. 284 do CTB).
O autuado poderá interpor recurso a JARI, sem a necessidade de pagamento da multa,
conforme os artigos 282, § 4º; 285, 286 e 287 do CTB, entregando suas razões no endereço
acima citado, pessoalmente ou via correio, preferencialmente com AR.
Atos Oficiais
Sexta-feira, 28.11.2014 - N° 5.514 JORNAL DE BELTRÃO
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 134/2013
CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA POR PREÇO GLOBAL, A PREÇOS
FIXOS E SEM REAJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SALTO
DO LONTRA E A EMPRESA CONSTRUTORA COGUETTO MARIA LTDA - ME, NA
FORMA ABAIXO:
O MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA, situado na Rua Rio Grande do Sul, 975,
Centro, Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, CNPJ 76.205.707/0001-04, a
seguir denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu prefeito municipal, Maurício Baú, portador da cédula de identidade R.G. nº 5.742.590-3 SSP-PR, CPF
nº 021.480.589-16, e a empresa CONSTRUTORA COGUETTO MARIA LTDA, CNPJ
82.570.722/0001-46, localizada na Rua Hildebrando de Araujo, 298, Bairro Jardim
Botanico, Município de Curitiba, Estado do Paraná, a seguir denominada CONTRATADA, representada por Matheus Veloso Maria portador da cédula de identidade R.G.
Nº 7.514.263-3 SSP-PR, CPF nº 053.225.129-69, residente na Rua Coronel Dulcídio,
1060 Apto 191, Bairro Batel, Município de Curitiba, Estado do Paraná, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada com fundamento na Lei Federal nº 8.666,
de 21/06/93 e suas alterações, na proposta da CONTRATADA datada de 29 de julho
de 2013 conforme condições que estipulam a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO
As partes de comum acordo resolvem acrescer o prazo de 150 (cento e cinquenta)
dias ao contrato firmado entre as partes em 15 de agosto de 2013, passando seu
vencimento de 15 de agosto de 2014 para 15 de janeiro de 2015.
E assim, por estarem justos e contratados assinam o presente aditivo em duas vias
de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, permanecendo as demais
cláusulas inalteradas.
Salto do Lontra, 15 de agosto do 2014.
06.001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
06.001.0012
EDUCACAO
06.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL
06.001.0012.0361.0083
Programa do Transporte Escolar
06.001.0012.0361.0083.2017
Transporte Escolar
333903900000000 OUTROS SERV.TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
00000000
RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
T o t a l
R$
3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS)
Art. 2º - Para cobertura do presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR serão
utilizados os recursos provenientes da anulação da seguinte dotação orçamentária do
orçamento vigente:
Dotações Anuladas
CódigoDescrição
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.099 RESERVA DE CONTINGENCIA
99.099.0099
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.099.0099.0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.099.0099.0999.0131
Reserva de Contingencia
99.099.0099.0999.0131.2033
Reserva de Contingência
399999900000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00000999
RESERVA DE CONTINGENCIA
T o t a l
R$
144.500,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL
E QUINHENTOS REAIS)
Art. 3º Fica alterado o anexo de despesas da LDO 2014, passando esta a vigorar
com a seguinte redação:
Contratante
MATHEUS VELOSO MARIA
Construtora Coguetto Maria Ltda
Contratado
Testemunhas:
__________________________
RG
______________________________
RG
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 022/2014
CONTRATO Nº 022/2014, que celebram entre o Município de Salto do Lontra e a
Empresa C2 Engenharia Ltda, para contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia, na forma abaixo:
O MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA, situado na Rua Rio Grande do Sul, 975,
Centro, Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, CNPJ 76.205.707/0001-04,
a seguir denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu prefeito municipal, Maurício Baú, portador da cédula de identidade R.G. nº 5.742.590-3 SSP-PR,
CPF nº 021.480.589-16, e a empresa CONSTRUTORA COGUETTO MARIA LTDA,
CNPJ 82.570.722/0001-46, localizada na Rua Hildebrando de Araujo, 298, Bairro
Jardim Botanico, Município de Curitiba, Estado do Paraná, a seguir denominada C2
ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
05.773.911/0001-75, com sede na cidade de Francisco Beltrão, estado do Paraná, na
Av. Luiz Antônio Faedo, 761, Sala 201, Ed. Curitiba, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Cleverson Zatta Valdameri, inscrito no CPF/MF
sob o nº 980.256.519-91, portador da cédula de identidade nº 5.091.222-1 SSP-PR,
residente e domiciliado na Rua Videira, nº 211, Bairro São Cristovão, Francisco Beltrão,
Estado do Paraná, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada com
fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, na proposta da
CONTRATADA datada de 29 de julho de 2013 conforme condições que estipulam a
seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO
As partes de comum acordo resolvem acrescer o prazo de 180 (cento e oitenta
dias) dias ao contrato firmado entre as partes em 10 de março de 2014, passando seu
vencimento para 10 de março de 2015.
E assim, por estarem justos e contratados assinam o presente aditivo em duas vias
de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, permanecendo as demais
cláusulas inalteradas.
Salto do Lontra, 10 de setembro do 2014.
Contratante
CLEVERSON ZATTA VALDAMERI
C2 Engenharia Ltda
Contratado
Testemunhas:
__________________________
RG
______________________________
RG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 172/2014
OBJETO:
Contratação de Serviços de Sondagem e prospecção de solo
CONTRATADO:
GBS FUNDAÇÕES E ESTAQUEAMENTOS LTDA - ME
CNPJ:10.587.257/0001-45
VALOR:6.500,00
VIGÊNCIA:18/03/15
FORO: Comarca de Salto do Lontra - Pr
Salto do Lontra, Quinta-Feira, 18 de setembro de 2014
KATILENY BONETTI GALVÃO
GBS FUNDAÇÕES E ESTAQUEAMENTOS LTDA - ME
Prefeitura Municipal de Eneas Marques
DECRETO N.º 1065/2014
SÚMULA: Abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2014 e efetua alterações no Anexo da LDO
exercício 2014 e no anexo do PPA, 2014 a 2017 e dá outras providências.
MAIKON ANDRÉ PARZIANELLO, Prefeito de Enéas Marques, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 948/2014:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para
o exercício de 2014, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$
144.500,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) com a
seguinte classificação orçamentária:
Dotações Suplementadas
CódigoDescrição
03
DEP. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001 DEP. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001.0004
ADMINISTRACAO
03.001.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
03.001.0004.0122.0009
Supervisao e Coordenacao Administrativa
03.001.0004.0122.0009.2004
Manutenção das atividades Administrativas e
de Con
333903900000000 OUTROS SERV.TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
00000000
RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
T o t a l
R$
6.000,00 (SEIS MIL REAIS)
05
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.0010
SAUDE
05.001.0010.0301 ATENCAO BASICA
05.001.0010.0301.0042
Assistencia a Saude Basica
05.001.0010.0301.0042.2009
Manutenção das Atividades de Saúde
333903900000000 OUTROS SERV.TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
00000000
RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
T o t a l
R$
88.461,06 (OITENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E HUM REAIS E SEIS CENTAVOS)
05
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.0010
SAUDE
05.001.0010.0301 ATENCAO BASICA
05.001.0010.0301.0134
Programa Saude da Familia - PSF
05.001.0010.0301.0134.2010
Programa Saúde da Família e Saúde Bucal
331903400000000 OUTRAS DESP DE PESSOAL DEC.CONT DE TERC.
00000000
RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
T o t a l
R$
46.538,94 (QUARENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS
E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS)
06
DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Art. 5º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 26 de novembro de 2014.
MAIKON ANDRÉ PARZIANELLO
Prefeito Municipal
Paulo Matia Heinz
Diretor do Depto. de Adm. e Planejamento.
Registre-se e Publique-se.
DECRETO N.º 1066/2014
SÚMULA: Abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2014 e efetua alterações no Anexo da LDO
exercício 2014 e no anexo do PPA, 2014 a 2017 e da outras providências.
MAIKON ANDRÉ PARZIANELLO, Prefeito Municipal de Enéas Marques, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Municipal nº 949/2014.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2014, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 302.000,00 (TREZENTOS E DOIS MIL REAIS) com a
seguinte classificação orçamentária:
Dotações Suplementadas
CódigoDescrição
06
DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.002 DIVISÃO DE ESPORTES
06.002.0027
DESPORTO E LAZER
06.002.0027.0812 DESPORTO COMUNITARIO
06.002.0027.0812.0128
Apoio ao Desenvolvimento do Desporto Comunitario
06.002.0027.0812.0128.1008
Construção de infraestrutura desportiva.
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00000000
RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
T o t a l
R$
6.700,00 (SEIS MIL E SETECENTOS REAIS)
06
DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.002 DIVISÃO DE ESPORTES
06.002.0027
DESPORTO E LAZER
06.002.0027.0812 DESPORTO COMUNITARIO
06.002.0027.0812.0128
Apoio ao Desenvolvimento do Desporto Comunitario
06.002.0027.0812.0128.1008
Construção de infraestrutura desportiva.
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00000788
PISTA DE CAMINHADA
T o t a l
R$
295.300,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL
E TREZENTOS REAIS)
Art. 2º - Para cobertura do presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR serão
utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação das seguintes contas
de receita:
13B
Art. 5º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 26 de novembro de 2014.
MAIKON ANDRÉ PARZIANELLO
Prefeito Municipal
Paulo Matia Heinz
Diretor do Depto. de Adm. e Planejamento.
Registre-se e Publique-se.
LEI ORDINÁRIA N.º 948/2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2014 e efetuar alterações no Anexo da LDO exercício 2014 e no anexo do PPA,
2014 a 2017 e da outras providências.
MAIKON ANDRÉ PARZIANELLO, Prefeito Municipal de Enéas Marques, Estado
do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2014, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 144.500,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E
QUINHENTOS REAIS) com a seguinte classificação orçamentária:
Dotações Suplementadas
CódigoDescrição
03
DEP. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001 DEP. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001.0004
ADMINISTRACAO
03.001.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
03.001.0004.0122.0009
Supervisao e Coordenacao Administrativa
03.001.0004.0122.0009.2004
Manutenção das atividades Administrativas e
de Con
333903900000000 OUTROS SERV.TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
00000000
RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
T o t a l
R$
6.000,00 (SEIS MIL REAIS)
05
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.0010
SAUDE
05.001.0010.0301 ATENCAO BASICA
05.001.0010.0301.0042
Assistencia a Saude Basica
05.001.0010.0301.0042.2009
Manutenção das Atividades de Saúde
333903900000000 OUTROS SERV.TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
00000000
RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
T o t a l
R$
88.461,06 (OITENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E HUM REAIS E SEIS CENTAVOS)
05
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.0010
SAUDE
05.001.0010.0301 ATENCAO BASICA
05.001.0010.0301.0134
Programa Saude da Familia - PSF
05.001.0010.0301.0134.2010
Programa Saúde da Família e Saúde Bucal
331903400000000 OUTRAS DESP DE PESSOAL DEC.CONT DE TERC.
00000000
RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
T o t a l
R$
46.538,94 (QUARENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS
E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS)
06
DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
06.001.0012
EDUCACAO
06.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL
06.001.0012.0361.0083
Programa do Transporte Escolar
06.001.0012.0361.0083.2017
Transporte Escolar
333903900000000 OUTROS SERV.TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
00000000
RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
T o t a l
R$
3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS)
Art. 2º - Para cobertura do presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR serão
utilizados os recursos provenientes da anulação da seguinte dotação orçamentária do
orçamento vigente:
Dotações Anuladas
CódigoDescrição
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.099 RESERVA DE CONTINGENCIA
99.099.0099
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.099.0099.0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.099.0099.0999.0131
Reserva de Contingencia
99.099.0099.0999.0131.2033
Reserva de Contingência
399999900000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00000999
RESERVA DE CONTINGENCIA
T o t a l
R$
144.500,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL
E QUINHENTOS REAIS)
Art. 3º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração no anexo de despesas da
LDO 2014, alterando-se a despesa, passando esta a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 26 de novembro de 2014.
MAIKON ANDRÉ PARZIANELLO
Prefeito Municipal
Paulo Matia Heinz
Diretor do Depto. de Adm. e Planejamento.
Registre-se e Publique-se.
14B JORNAL DE BELTRÃO Sexta-feira, 28.11.2014 - N° 5.514
Prefeitura Municipal de Eneas Marques
LEI ORDINÁRIA N.º 949/2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2014 e efetuar alterações no Anexo da LDO exercício 2014 e no anexo do PPA,
2014 a 2017 e da outras providências.
MAIKON ANDRÉ PARZIANELLO, Prefeito Municipal de Enéas Marques, Estado
do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2014, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 302.000,00 (TREZENTOS E DOIS MIL REAIS) com a
seguinte classificação orçamentária:
Dotações Suplementadas
CódigoDescrição
06
DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.002 DIVISÃO DE ESPORTES
06.002.0027
DESPORTO E LAZER
06.002.0027.0812 DESPORTO COMUNITARIO
06.002.0027.0812.0128
Apoio ao Desenvolvimento do Desporto Comunitario
06.002.0027.0812.0128.1008
Construção de infraestrutura desportiva.
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00000000
RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
T o t a l
R$
6.700,00 (SEIS MIL E SETECENTOS REAIS)
06
DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.002 DIVISÃO DE ESPORTES
06.002.0027
DESPORTO E LAZER
06.002.0027.0812 DESPORTO COMUNITARIO
06.002.0027.0812.0128
Apoio ao Desenvolvimento do Desporto Comunitario
06.002.0027.0812.0128.1008
Construção de infraestrutura desportiva.
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00000788
PISTA DE CAMINHADA
T o t a l
R$
295.300,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL
E TREZENTOS REAIS)
Art. 2º - Para cobertura do presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR serão
utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação das seguintes contas
de receita:
Placa Veículo
Auto de Infração
Data Infração Código da Infração
Art. 5º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 26 de novembro de 2014.
MAIKON ANDRÉ PARZIANELLO
Prefeito Municipal
Paulo Matia Heinz
Diretor do Depto. de Adm. e Planejamento.
Registre-se e Publique-se.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE: DISPENSA Nº 47/2014
Tendo em vista a decisão proferida pela comissão de abertura e julgamento de
licitações, designada através da portaria No. 2703/2014,
HOMOLOGO:
Nesta data a referida decisão e constante da ata anexa, considerando vencedor(es)
da licitação, objeto da licitação modalidade numero 47/2014, o(s) participante(s):
Vencedores
Fornecedor
Itens
LUIZ CARLOS PICCININ & CIA LTDA
00001
R$ 5.102,84(CINCO MIL E CENTO E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS)
Enéas Marques/PR, 27 de novembro de 2014.
MAIKON ANDRÉ PARZIANELLO
Prefeito Municipal
Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Vitorino - PR
RESOLUÇÃO Nº 003/2014
Súmula: Aprova o Plano de Acolhimento do município Vitorino - PR.
O Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso
de suas atribuições que lhe confere as Leis Municipais n° 579/97, Lei n° 733/2002 Lei
n°1113/2010 e Lei n° 1307/2013.
Considerando a reunião extraordinária realizada no dia 27 de Novembro de 2014.
Resolve:
Art. 1º. Aprovar por unanimidade o Plano de Acolhimento do município de Vitorino–PR.
Art. 2° Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitorino-PR, 27 de Novembro de 2014.
CRISTIANE RAFAELA STASIAK
PRESIDENTE DO CMDCA
Prefeitura Municipal de São Jorge D’Oeste
Atos Oficiais
Atos Oficiais
Sexta-feira, 28.11.2014 - N° 5.514 JORNAL DE BELTRÃO
PORTARIA Nº 485/2014
ANTONIO CANTELMO NETO, Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições dos artigos
58 e 67 da Lei Federal nº 8.666/93
RESOLVE
Art. 1º - DESIGNAR os servidores RODRIGO POSSAMAI, EDENIR HONOFRE
KLOCHINSKI e SILVIO RODRIGUES, para acompanhar e fiscalizar a “locação de palco, iluminação e sonorização, para utilização durante o período de festejos natalinos
no município de Francisco Beltrão/PR” de acordo com projeto, planilha e memorial
descritivo objeto do processo licitatório na modalidade – Dispensa nº 086/2014.
Parágrafo Único – Os fiscais ora designados deverão anotar em registro próprio
as ocorrências relacionadas à execução do contrato e expedir as devidas medições.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, 27 de novembro de 2014.
ANTONIO CANTELMO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
SAUDI MENSOR
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 486/2014
ANTONIO CANTELMO NETO, Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições dos artigos
58 e 67 da Lei Federal nº 8.666/93
RESOLVE
Art. 1º - DESIGNAR os servidores RODRIGO POSSAMAI, EDENIR HONOFRE
KLOCHINSKI e SILVIO RODRIGUES, para acompanhar e fiscalizar a “locação trio elétrico com camarim, para utilização durante o período de festejos natalinos no município
de Francisco Beltrão/PR” de acordo com projeto, planilha e memorial descritivo objeto
do processo licitatório na modalidade – Dispensa nº 087/2014.
Parágrafo Único – Os fiscais ora designados deverão anotar em registro próprio
as ocorrências relacionadas à execução do contrato e expedir as devidas medições.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, 27 de novembro de 2014.
ANTONIO CANTELMO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
SAUDI MENSOR
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 812/2014
Concede aposentadoria compulsória ao servidor Eurides Teles Ferreira
ANTONIO CANTELMO NETO, Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o requerimento protocolado
sob nº 309/2014-DRH, com base nas disposições legais aplicáveis, em especial o artigo 40, §1º, II, da Constituição Federal e o artigo 29 e artigo 89, da Lei Municipal n.º
3141/2004.
D E C R ETA
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria compulsória ao servidor, EURIDES TELES
FERREIRA, CPF nº 212.781.569-68, ocupante do cargo de Agente de Manutenção,
nível 04-12.
Art. 2º - Com base na legislação vigente receberá os proventos proporcionais, no
valor de R$ 1.251,17 (um mil, duzentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos)
mensais, equivalentes a 93,86% da média das 80% maiores remunerações, garantido
o salário mínimo nacional.
Parágrafo Único – Os proventos de aposentadoria serão reajustados na forma prevista no art. 40,§ 3º e 8º da Constituição Federal e no artigo 23 da Lei Municipal nº
3141/2004.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
a partir de 13 de novembro de 2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, 25 de novembro de 2014.
ANTONIO CANTELMO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ RAMME
ASSESSOR JURÍDICO
15B