QUADRO RESUMO - MODALIDADES DE CONTINGÊNCIAS DO CT-e ADOTADAS PELA SEFAZ/MT
Formas de
Contingência da CT-e
Quando pode ser utilizada
Quanto à impressão do documento
Informações obrigatórias
Registro no SNFS
Prazo para transmissão da
CT-e em contingência
As seguintes informações devem fazer parte
do arquivo do CT-e e ser impressas no
DACTE: 1) o motivo da entrada em
contingência; 2) a data e a hora, com
minutos e segundos, do seu início; e 3) a
identificação da forma de contingência
utilizada.
Ainda, deverá conter:
I - a identificação do emitente;
II – as informações pertinentes ao CT-e
emitido, contendo:
a) a chave de acesso;
b) o CNPJ ou CPF do tomador;
c) as unidades federadas da localização do
tomador, do início e do fim da prestação;
d) o valor da prestação do serviço;
e) o valor do ICMS da prestação do serviço;
f) o valor da carga.
Após retornar á normalidade o emitente
deverá enviar os CT-e referenciados pelos
EPEC autorizados na SVC para a SEFAZ-MT
Não é exigido o
registro da operação
no Sistema de
Informações de Notas
Fiscais de Saída e de
Outros Documentos
Fiscais (SNFS).
transmitir os CT-e
imediatamente após a
cessação dos problemas
técnicos , observando o
prazo limite de 168 horas a
partir da emissão do
documento
As seguintes informações devem fazer parte
do arquivo do CT-e e ser impressas no
DACTE: 1) o motivo da entrada em
contingência; 2) a data e a hora, com
minutos e segundos, do seu início; e 3)a
identificação da forma de contingência
utilizada.
é obrigatório o
registro do
documento fiscal no
Sistema de
Informações de Notas
Fiscais de Saída e de
Outros Documentos
Fiscais
transmitir os CT-e
imediatamente após a
cessação dos problemas
técnicos , observando o
prazo limite de 168 horas a
partir da emissão do
documento
1 – transmitir o Evento
Prévio de Emissão em
Contingência (EPEC)
(art. 17, inc. I da
Portaria 336/2012)
Quando em decorrência de
problemas técnicos não for
possível transmitir o CT-e
para a SEFAZ/MT ou obter
resposta à solicitação de
Autorização de Uso do CT-e.
Para usar o EPEC o emitente deverá
adotar os seguintes procedimentos:
• Geração do CT-e Normal com campo
tpEmis alterado para “4” (EPEC),
• Geração de um evento indicando a
chave de acesso do CT-e gerado com
tpEmis= “4”;
• Transmissão do Evento para a SVC-RS e
obtenção da homologação do evento
não vinculado (cStat=136), Nota Técnica
4/2012;
• Impressão do DACTE (emissão em
contingencia) em papel comum;
Deverá conter, no seu corpo, a
expressão "DACTE impresso em
contingência – EPEC - regularmente
recebida pela SVC" e será impresso em 3
(três) vias. Uma das vias permitirá o
trânsito das mercadorias, a outra deverá
ser mantida em arquivo pelo emitente e
a outra pelo tomador.
2 – imprimir o DACTE
(art. 17, inc. II da
Portaria 336/2012)
Quando em decorrência de
problemas técnicos não for
possível transmitir o CT-e
para a SEFAZ/MT ou obter
resposta à solicitação de
Autorização de Uso do CT-e.
Deverá conter, no seu corpo, a
expressão "DACTE impresso em
contingência e será impresso em 3 (três)
vias. Uma das vias permitirá o trânsito
das mercadorias, a outra deverá ser
mantida em arquivo pelo emitente e a
outra pelo tomador.
transmitir os CT-e
imediatamente após a
Não é exigido o
Só é liberado aos
Deverá conter, no seu corpo, a
As seguintes informações devem fazer parte registro da operação cessação dos problemas
contribuintes quando
técnicos , observando o
expressão "DACTE impresso em
do arquivo do CT-e e ser impressas no
no Sistema de
3 – transmitir o CT-e
ocorrem problemas técnicos
para o Sistema de Sefaz
contingência e será impresso em 3 (três) DACTE: 1) o motivo da entrada em
Informações de Notas prazo limite de 168 horas a
no âmbito da própria
Virtual de Contingência
vias. Uma das vias permitirá o trânsito
contingência; 2) a data e a hora, com
Fiscais de Saída e de partir da emissão do
SEFAZ/MT. Depois de
(SVC) (17, inc. III da
das mercadorias, a outra deverá ser
minutos e segundos, do seu início; e 3)a
Outros Documentos documento
resolvido o problema, a SEFAZ
Portaria 336/2012)
mantida em arquivo pelo emitente e a
identificação da forma de contingência
Fiscais (SNFS),
bloqueia novamente seu uso.
outra pelo tomador.
utilizada.
mantido no âmbito da
SEFAZ/MT.
* Mato Grosso não adota o uso de Formulário de Segurança. Endereços dos Web Services do Ambiente de Produção do Sistema de Registro de Eventos
na SVC RS: • https://cte.sefaz.rs.gov.br/ws/CTeRecepcao/CTeRecepcaoEvento.asmx