ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa
Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia.
CÓPIA AUTENTICA DA ATA da Trigésima Sexta Sessão
Ordinária do Segundo Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia, realizada no dia 20
de Outubro de 2014, às 15h00 min, no Plenário “Luciano de Argolo”, sita a Avenida
João Pessoa, 4463.
Aos Vinte (20) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e quatorze (2014),
sob a Presidência do Vereador JAIRO PRIMO BENETTI, Secretariado pelo Vereador
1º Secretario Vereador YANOMANI HIDEKI ROCHA, e a presença dos Senhores
Vereadores: CICERO SÉRGIO LOPES, DIEGO FREITAS TASSI, FABRICIO MELO
DE ALMEIDA, FRANCISCO VANDERILO NOGUEIRA DE LIMA, GERSON BASTOS
DE OLIVEIRA, JOÃO ROSSI JUNIOR, RIVANILDO SANTANA DE SOUZA;
RODNEI ANTONIO PAES e ROBERTO DINIZ FERNANDES. Constatada a
existência legal de Quórum e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou os
trabalhos de hoje, solicitando ao Vereador Fabricio Melo, que procedesse a leitura
de um versículo da Bíblia Sagrada, conforme disposições regimentais. Em seguida o
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretario que procedesse a leitura da Ordem
do Dia que constou do seguinte: 1ª Parte: Expediente – I – Apresentação do
Expediente recebido – Leitura das Indicações nºs. 270 a 274 de autoria dos Senhores
Vereadores. Leitura dos Projetos de Lei nºs 212 a 214/2014 autoria do Poder
Executivo Municipal e Leitura do Oficio nº. 274/JV/2014. II - Leitura da Ata da Sessão
anterior. Vereador Fabricio Melo, levantou pela Ordem questionando sobre a eleição
do Cargo para 2º Secretario da Mesa Diretora Biênio 2015/2016, onde na ocasião
Senhor Presidente sanando a duvida do Vereador respondeu que está obedecendo
ao disposto do paragrafo único do artigo 22 da Resolução nº 076/2005 do
Regimento Interno Art. 22 (....) - Parágrafo Único - No caso de não haver
candidato para concorrer à eleição prevista no “caput” deste artigo, após
três tentativas de eleição suplementar, em sessões ordinárias seguidas,
assumirá o cargo vago, o Vereador mais votado entre os que não participam
da Mesa. Ficando assim o Vereador satisfeito com a explicação do Senhor
Presidente. Prosseguindo Senhor Presidente requereu verbalmente a dispensa da
leitura da Ata, passando a votação a Ata da Sessão anterior foi aprovada pelos
Senhores Vereadores. Dando continuidade aos trabalhos Senhor Presidente passou
ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra ao Vereador inscrito RIVANILDO
SANTANA DE SOUZA, que passo a transcrever na integra o pronunciamento do
Vereador: Uma boa tarde a todos, Presidente vou ser breve em minhas palavras são
poucas eu quero primeiramente agradecer a Deus por mais uma chance, por mais
um dia de vida, mais uma semana de trabalho e ta aqui com vocês, e agradecer as
pessoas que em mim confiaram nessas eleições que eu disputei como candidato a
Deputado Estadual que foi pra mim foi uma experiência impar, muito boa, adorei,
gostei e tomei gosto mais ainda pela Politica da nossa Cidade, do nosso Estado, quero
agradecer a todos que votaram em mim e aqueles que não votaram também gostaria
de agradecer, são pessoas que pararam, pensaram viram que é melhor pra eles e
votaram, então fica ai meu agradecimento e também sobre a indicação das pontes,
gostaria de dizer ao novo Secretario interino de Obras da Prefeitura, pra não deixar
acontecer o que esta acontecendo em Rolim de Moura, tem pessoas que andam
criticando os Vereadores que a gente não faz nada, esta achando que nós vamos
pegar um martelo i lá consertar ponte, não é assim que funciona a Câmara de
Vereadores, Vereador não foi feito pra fazer isso, Vereador foi feito pra fazer Lei
fiscalizar, pedi pra fazer indicação, requerimento nós estamos fazendo, mas agora
atender os Vereadores, ai é outra coisa ai é diferente ai é o Executivo, nós não
podemos chegar no Prefeito e falar Senhor vai fazer isso ai, ele não é criança e nem
o Secretariado dele, a ponte do Rio Anta infelizmente tá horrível eu passei no dia lá
tava chovendo de carro e fiquei com medo de cair dentro do Rio, infelizmente a
situação esta ruim mesmo a ponte da Fortaleza com a Rua Capibaribe também é
outra, infelizmente toda vez que eu faço requerimento eles demora ir lá consertar ai
tem acidente lá, depois tem acidente a Prefeitura vai e se mexe, gostaria de falar ao
Secretario de Obras, pra se mexer se ele não tem equipe arruma equipe pra arruma
essas pontes em nossa Cidade, porque a população não deve pagar pela falta de
dinheiro que como estão dizendo não ter, se virão, corram atrás, pede doação faz
alguma coisa, a ambulâncias novas que nós compramos aqui com emendas nós
passamos emendas aqui pra Prefeitura eu e o Vereador Gerson, estava parada por
causa de revisão, gente faltando R$300,00 - Trezentos Reais cada uma faz R$300,00
– Trezentos Reais, eu fui lá na quinta feira acompanhando um menino que tem que
toma vacina às 9h00min, do dia e às 9h00min, da noite ai ele entrou pra dentro do
Hospital eu fiquei lá fora e olhei as ambulâncias parada eu falei mais porque as
ambulâncias estão paradas, é mais não tem revisão Vereador, tem que montar
processo não sei o que e a concessionária vai demora de 15 a 30 dia pra fazer
revisão, eu falei mais vocês vão ficar todo esse tempo sem anda, é burocracia, falei
negativo vocês vão fazer revisão é hoje, pegamos o telefone eu liguei lá pra
concessionária lá em Cacoal lá perguntei se for a vista vocês fazem hoje, o Senhor
poder mandar agora as ambulâncias, mandamos uma na parte da manhã, quando
foi um hora da tarde mandamos a outra foi revisada no mesmo dia, consegui doação
na Cidade, e ta lá as ambulâncias revisadas, só que não é difícil não gente não é
questão de falta de dinheiro não, eu acho que a questão é falta de gestão é a
realidade porque é só fazer dispensa de licitação não precisa licitação só R$300,00 –
Trezentos Reais faz dispensa e paga mais ninguém ta confiando mais nisso porque a
Prefeitura Municipal suspendeu o pagamento de todos os credores de Rolim de Moura
e da Região, acabou a credibilidade da nossa Prefeitura né Vereador Juninho,
infelizmente e se continua no rumo que estamos indo hoje, peço a Deus que não,
mais só vai ver Funcionário em greve Sinsezmat já já vai começar falar também
peço a Deus que eles consigam pagar essas dividas e cumprir com os credores que
a Prefeitura tem hoje, porque é uma falta de vergonha gente infelizmente a gestão
chegar ao que chegou e eu não to aqui hoje pra defender Vereadores, não to aqui
pra defender Prefeito de jeito nenhum, to aqui para defender o povo mas também
não to aqui pra defender gente que fica metendo o pau na internet ai Vereadores que
não faz nada não porque eu tenho vergonha na cara e faço, cara que fica falando
asneira ai é porque ele é safado é porque ele não tem moral, não tem moral pra ta
aqui onde eu estou hoje, só que estou aqui é porque o povo me escolheu e eu creio
que eu desempenho muito bem meu papel de Vereador como muitos aqui
desempenha, aqui tem homens responsável eleito pelo povo eu fico indignado na
hora que eu vejo pessoas falando mau de Vereador porque não vai e fala logo o
nome do Vereador bem na cara fica generalizando todos os Vereadores tem medo de
falar não tem represália não, acho que o homem que é homem ele fala na cara fulano
de tal não presta, Vereador fulano de tal é vagabundo não é homem fala agora não
fala que é todos não gente, porque eu vou me doer, porque eu não sou vagabundo
e eu tenho vergonha na cara eu não fico sacaneando pelas ruas afora ai não eu sou
um trabalhador e pai de família, então to indignado sim essas pessoas que tão
indignadas com as faltas as falta de coisas na Cidade tipo conserto de pontes, buracos
no asfalto isso todos nós estamos indignados com isso mas não é criticando que vai
acontecer nada não tentando denegrir a imagem do Vereador é conversando, falando
Vereadores vamos fazer isso vamos fazer aquilo a gente vai fazer tem pessoas que
fala que agente não faz nada, mas eu tenho indicação aqui dizendo que eu já fiz esta
discussão foi ontem esta indicação ta desde a semana passada, então vai ai um apelo
a nosso Prefeito Cesar Cassol que peça aos seus Secretariados mais rápido possível
providenciar os consertos dessas pontes em Rolim de Moura, agradeço Presidente
uma boa semana a todos que Deus os abençoe. Feito isto Senhor Presidente passou
ao Intervalo Regimental, onde o Vereador Diego Tassi requereu verbalmente a
dispensa do mesmo, sendo acatado pelos demais Pares. Prosseguindo os trabalhos
Senhor Presidente passou a 2ª. Parte ORDEM DO DIA - I – Discussão e Votação
Única do Requerimento nº. 272 – Francisco Vanderilo Nogueira de lima-PHS, ao
Excelentíssimo Senhor CESAR CASSOL, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para
que através do setor competente desta Administração, sejam encaminhadas a este
Poder Legislativo com a máxima urgência para conhecimento deste Vereador, as
seguintes informações - Quais os motivos que estão ocasionando as constantes falta
de agua na Policlínica Municipal Júlio Henrique Carlos Jacob e na Creche Municipal
Benta Idavina Ferreira Pepinelle Peres, ambas no Bairro Boa Esperança, nesta
cidade, e quais providencias estão sendo adotadas por este Poder Executivo para
solucionar definitivamente este problema, haja vista, os transtornos causados nestes
Órgãos Municipais, e não havendo manifestação por parte dos Senhores Vereadores,
Senhor Presidente passou a votação, sendo o Requerimento aprovado pelos Senhores
Vereadores; II – Discussão e Votação Única do Requerimento nº. 273 – Francisco
Vanderilo Nogueira de lima-PHS, ao Excelentíssimo Senhor CESAR CASSOL,
Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do Setor competente da
Secretaria Municipal de Saúde, sejam encaminhadas a este Poder Legislativo com a
máxima urgência para conhecimento deste Vereador, as seguintes informações Relação nominal de todos os equipamentos hospitalares existentes no Hospital
Municipal Amélio João da Silva, bem como suas respectivas funções e condições de
funcionamento, e se, o quantitativo é suficiente para suprir as necessidades e a
grande demanda nesta Unidade Hospitalar, e não havendo manifestação por parte
dos Senhores Vereadores, Senhor Presidente passou a votação, sendo o
Requerimento aprovado pelos Senhores Vereadores; III – Discussão e Votação Única
do Requerimento nº. 274 – Francisco Vanderilo Nogueira de lima-PHS, ao
Excelentíssimo Senhor CESAR CASSOL, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para
que através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, sejam
encaminhadas a este Poder Legislativo com a máxima urgência para conhecimento
deste Vereador, as seguintes informações:
1Relação nominal dos servidores em atuação na Casa de Acolhimento da
Criança e do Adolescente, e se, o quantitativo é suficiente para suprir as necessidades
nessa entidade filantrópica.
2Qual o numero de acolhidos atualmente na Casa de Acolhimento da
Criança e do Adolescente, informando o sexo e a idade.
3Quantos dormitórios existem nesta entidade e as condições em que se
encontram, e se, o quantitativo é suficiente para suprir as necessidades.
Seja elaborado um projeto com ênfase a realização de uma reforma na estrutura
física, hidráulica e elétrica da Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente, bem
como a aquisição de aparelhos de Ar condicionados para a climatização no local, e
não havendo manifestação por parte dos Senhores Vereadores, Senhor Presidente
passou a votação, sendo o Requerimento aprovado pelos Senhores Vereadores; IV
– Discussão e Votação Única do Requerimento nº. 275 – Francisco Vanderilo
Nogueira de lima-PHS, ao Excelentíssimo Senhor CESAR CASSOL, Prefeito
Municipal de Rolim de Moura, para que através da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP sejam encaminhadas a este Poder Legislativo com a
máxima urgência para conhecimento deste Vereador, as seguintes informações:
1Relação das Linhas vicinais do nosso Município, contempladas com
recursos oriundos do FITHA, e quais as obras que serão executadas e a previsão para
o inicio dos trabalhos.
Se algum projeto vem sendo elaborado por essa Secretaria Municipal, para a
recuperação de pontes e bueiros em péssimas condições, e para a construção de
aterros em locais de grandes alagamentos, na estrada da Linha Vicinal 186, Lado Sul,
neste Município, que se encontra abandonada há vários anos pelo nosso Poder
Público, sendo discutido pelos Vereadores, João Rossi Junior e Roberto Diniz
Fernandes, passando a votação o Requerimento foi aprovado pelos Senhores
Vereadores; V – Discussão e Votação Única do Requerimento nº. 276 – João Rossi
Junior e Cicero Sérgio Lopes-PSD, ao Excelentíssimo Senhor CESAR CASSOL,
Prefeito Municipal de Rolim de Moura, que junto ao setor competente desta
administração, seja prestado informação a este Poder Legislativo, para conhecimento
deste Vereador quais os loteamentos aprovados e os que estão em andamento no
período de janeiro/2013 até a presente data, e não havendo manifestação por parte
dos Senhores Vereadores, Senhor Presidente passou a votação, sendo o
Requerimento aprovado pelos Senhores Vereadores; VI – Discussão e Votação Única
do Requerimento nº. 277 – Francisco Vanderilo Nogueira de lima-PHS, ao
Excelentíssimo Senhor CESAR CASSOL, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para
que através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura-SEMEC, seja encaminhado
a este Poder Legislativo com a máxima urgência, para conhecimento dos vereadores,
um relatório circunstanciado sobre o cumprimento da Lei nº 1.841/2010,
datada de 28 de julho de 2010, que dispõe sobre: “Institui o Fundo para
Desenvolvimento e Autonomia da Escola-FUNDAE, na forma que indica e dá outras
providências”. Do relatório: Fazer constar os valores financeiros repassados às
escolas da rede pública municipal no período de janeiro de 2013 a outubro de 2014,
descriminando as escolas beneficiadas, bem como o valor e data dos repasses.
Requer ainda, o cronograma dos repasses financeiros para as escolas municipais
para o ano/2015. As informações ora requeridas faz-se necessário para
conhecimento dos vereadores, visto que, a Lei acima mencionada obriga o município
através de a SEMEC repassar recursos para o FUNDAE na ordem de R$ 100.000,00
(cem mil reais), para garantir maior autonomia às escolas beneficiadas, sendo
discutido pelos Senhores Vereadores Vanderilo Nogueira, João Rossi Junior e Cicero
Sergio Lopes, passando a votação o Requerimento foi aprovado pelos Senhores
Vereadores; VII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 206/2014 (Proj.
Exec.201) – Poder Executivo, que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de credito
adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente
exercício financeiro no valor de R$8.000,00”; - Manutenção das Escolas
Municipais, sendo discutido pelo Vereador Gerson Bastos, passando a votação o
Projeto de Lei foi aprovado pelos Senhores Vereadores; VIII – Discussão e Votação
Única do Projeto de Lei nº. 209/2014 – Vereador Roberto Diniz FernandesPMDB, que dispõe sobre: “Acresce o inciso VIII ao art. 6º, da Lei nº. 1.707 de
17 de agosto de 2009”, e não havendo manifestação por parte dos Senhores
Vereadores, Senhor Presidente passou a votação, sendo o Projeto de Lei aprovado;
IX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 210/2014 (Proj. Exec.204) –
Poder Executivo, que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de credito adicional
especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício
financeiro no valor de R$1.000.000,00”; - Pagamento de auxílios do Rolim Previ,
e não havendo manifestação por parte dos Senhores Vereadores, Senhor Presidente
passou a votação, sendo o Projeto de Lei aprovado; X – Discussão e Votação Única
do Projeto de Lei nº. 211/2014 (Proj. Exec.205) – Poder Executivo, que dispõe
sobre: “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com a
Paróquia Nossa Senhores Aparecida desse Município para construção da
Capela Mortuária”, sendo discutido pelos Senhores Vereadores Roberto Diniz,
Cicero Sérgio Lopes e Mani Rocha, feito isto Senhor Presidente passou a votação,
sendo o Projeto de Lei aprovado; XI – Eleição para o Cargo Vago de 2º Secretário
da Mesa Diretora para Biênio 2015/2016, conforme dispõe Regimento Interno,
facultando nominalmente aos Senhores Vereadores, quem interessava a concorrer
ao mencionado cargo, e não havendo interessado o mesmo Vereador Jairo Primo
Benetti se apresentou para concorrer ao Cargo. Em votação aberta o mesmo teve
seu nome REJEITADO, obtendo seis (6) votos contrários e cinco (5) votos
favoráveis, tendo votado favorável os Senhores Vereadores: João Rossi Junior,
Cicero Sergio Lopes, Gerson Bastos de Oliveira, Rodnei Antonio Paes e Jairo
Primo Benetti. Continuando o cargo vago, o Presidente deliberou que deverá
proceder nova eleição para a próxima Sessão Ordinária (27/10/2014). Ocasião então
que após três tentativas consecutivas para ocupar o Cargo vago, aplicar-se-á o
paragrafo único do artigo 22 da Resolução nº 076/2005 do Regimento Interno, ou
seja, o Vereador mais votado ocupará o cargo vago. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – I
– Palavra vaga aos Vereadores inscritos. E não havendo Vereadores inscritos nas
Explicações Pessoais, Senhor Presidente, agradeceu a presença dos Senhores
Vereadores, do público presente e especialmente a Deus por permitir a realização
desta Sessão e encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para
constar lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente, Senhor
Secretário e demais Vereadores que assim desejarem.
A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se
devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.