PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
CNPJ: 18.602.037/0001-55 – Insc. Est. Isento
São Gotardo – Minas Gerais
DECRETO Nº. 013/2013.
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Gotardo, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art.69, da Lei
Orgânica do município de São Gotardo,
RESOLVE:
Art.1º. Nomear o servidor NEIR JOSÉ ALVES, brasileiro, casado, portador do
RG:1.750.727 SSP/DF, inscrito no CPF:710.330.256-15, para exercer o cargo,
em comissão, de CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE DA SECRETARIA
DE SAÚDE, a partir de 02(dois) de janeiro de 2013, de acordo com as
disposições contidas na Lei Complementar 67/2008, alterada pelas
Leis
Complementares Municipais nº.103/2011,107/2011, 108/2011, 109/2012 e Lei
Municipal nº.813/92.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Gotardo, 02 de janeiro de 2013.
Seiji Eduardo Sekita
Prefeito Municipal