PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO CNPJ: 18.602.037/0001-55 – Insc. Est. Isento São Gotardo – Minas Gerais DECRETO Nº 189/2014. NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São Gotardo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art.69, da Lei Orgânica do Município de São Gotardo, RESOLVE: Art.1º- Nomear a servidora MARIA FERNANDA RODRIGUES MELO, portadora do RG MG-13.065.182 SSP/MG, devidamente inscrita no CPF sob o nº 112.483.246-76, para exercer o cargo, em comissão, de COORDENADOR DO SERVIÇO DE RECEPÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE, a partir de 04 de novembro de 2014, de acordo com as disposições contidas na e Lei Municipal nº. 813/92 e Lei Complementar 67/2008, alterada pelas Leis Complementares Municipais nº.103/2011,107/2011, 108/2011, 110/2012, 117/2013,119/2013 e 130/2014. Art.2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Gotardo, 04 de novembro de 2014. Seiji Eduardo Sekita Prefeito Municipal 109/2012,