2 Nº 139, sexta-feira, 20 de julho de 2007 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DE MUSEUS E CENTROS CULTURAIS Ministério da Cultura . GABINETE DO MINISTRO <!ID433944-0> PORTARIA Nº 4, DE 9 DE JULHO DE 2007 <!ID434262-0> DESPACHOS DO MINISTRO Em 19 de julho de 2007 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA-Interino, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, e em conformidade com o Decreto s/n, de 16 de junho de 2006, AUTORIZA o afastamento do País do seguinte servidor: NOME: AMÉRICO JOSÉ CÓRDULA. CARGO/FUNÇÃO: Gerente da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, código DAS 101.4. ENTIDADE: Ministério da Cultura. PAÍS DE DESTINO: Paraguai. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: da Reunião com a Secretaria Nacional de Cultura do Paraguai para acordar diretrizes e instrumentos que deverão compor a oficina de capacitação da segunda fase do referido documento. PERÍODO DO AFASTAMENTO: de 29 de julho a 1º de agosto de 2007, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado/MinC. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800/85 e incisos IV e V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.349/97 (Processo nº 01400.006462/2007-75). <!ID434263-0> O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA-Interino, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, e em conformidade com o Decreto s/n, de 16 de junho de 2006, AUTORIZA o afastamento do País do seguinte servidor: NOME: GUSTAVO CARNEIRO VIDIGAL CAVALCANTI. CARGO/FUNÇÃO: Gerente da Secretaria de Políticas Culturais, código DAS 101.4. ENTIDADE: Ministério da Cultura. PAÍS DE DESTINO: Chile. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: participar da X Reunião Ibero-americana de Ministros da Cultura e da oficina de trabalho ministrada pelo Ministro da Guatemala sobre processo de construção do Plano Nacional de Cultura da Guatemala. PERÍODO DO AFASTAMENTO: de 26 a 29 de julho de 2007, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus /MinC. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800/85 e incisos IV e V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.349/97 (Processo nº 01400.006450/2007-41). <!ID434264-0> O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA-Interino, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, e em conformidade com o Decreto s/n, de 16 de junho de 2006, AUTORIZA o afastamento do País do seguinte servidor: NOME: MARCELO JAMES VASCONCELOS COUTINHO. CARGO/FUNÇÃO: em exercício de Cargo Comissionado de Comissário-Geral, código DAS 101.5 - Comissariado da Cultura Brasileira no Mundo, conforme disposto art. 1º do Decreto nº 5.967/2006. ENTIDADE: Ministério da Cultura. PAÍS DE DESTINO: Chile. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: "Participar dos seguinte eventos: a) encontro com o Encarregado de Negócios da Embaixada do Brasil em Santiago, Sr. David Silveira da Mota; b) Reunião com o Chefe do Setor Cultural da Embaixada, Secretário André Chermont; c) Reunião com o Senhor Eugênio Illona, Chefe da Divisão de Cultura do conselho Nacional da Cultura e das Artes do Chile, para tratar das Relações bilaterais culturais entre Brasil e Chile; e d) X Conferência Ibero-americana de Cultura." PERÍODO DO AFASTAMENTO: de 22 a 28 de julho de 2007, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus /MinC. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e incisos IV e V do art. 1º, do Decreto nº 1.387/95, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.349/97(Processo nº 01400.006346/2007-56). O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MUSEUS E CENTROS CULTURAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 16, do Anexo I, do Decreto nº 5.040, de 07 de abril de 2004, e considerando o disposto na Portaria nº 103, de 03 de junho de 2005, do Ministro de Estado da Cultura, a qual delega a coordenação do Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus ao Departamento de Museus e Centros Culturais do Iphan; resolve: Art. 1º. Designar para compor o Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus: I - como representantes do Ministério da Cultura, os servidores Silvana Lumachi Meireles, como titular, e Erlon Paschoal como suplente. II - como representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o diretor José do Nascimento Junior do Departamento de Museus e Centros Culturais, como titular, e o servidor Mário Souza Chagas como suplente; III - como representantes do Ministério da Educação, o servidor Carlos Alberto Ribeiro Xavier, como titular, e a servidora Elane Rodrigues Coimbra como suplente; IV - Como representante do Ministério da Defesa, o Generalde-Brigada João Tranqüilo Beraldo, como titular, e o Coronel Milton Guedes Ferreira Mosqueira Gomes como suplente; V - como representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, Marcus Granato, como titular, e o servidor Nelson Sanjad como Suplente; VI - como representantes do Ministério do Turismo, a servidora Kátia Terezinha Patrício da Silva, como titular, e a servidora Lília Tanner de Abreu Gomes como suplente; VII - como representantes dos sistemas estaduais de museus, Simone Flores Monteiro, como titular, e Francisco Régis Lopes Ramos como suplente; VIII - como representantes dos sistemas municipais de museus, Gilson Antônio Nunes, como titular, e Anelise Costa Nontone como suplente; IX - como representantes de entidade representativa dos museus privados de âmbito nacional, Michel Etlin, como titular, e Walter Feltran como suplente; X - como representantes do Conselho Federal de Museologia, Mônica da Costa, como titular, e Eliane Dourado Bina como suplente; XI - como representantes de entidade de âmbito nacional representativa dos ecomuseus e museus comunitários, Odalice Miranda Priost, como titular, e Patrícia Maria Berg Trindade de Oliveira como suplente; XII - como representante do Comitê Brasileiro de Conselho Internacional de Museus, Carlos Roberto Ferreira Brandão, como titular, e Maria Ignez Mantovani Franco como suplente; XIII - como representantes da Associação Brasileira de Museologia, Adolfo Samyn Nobre de Oliveira, como titular, e Antônio Carlos Pinto Vieira como suplente; XIV - como representante das duas instituições universitárias relacionadas à área de Museologia, Ivan Coelho Sá, como titular da instituição Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, e Anaildo Bernardo Baraçal, como suplente da mesma instituição, e Marcelo Cunha, como titular da instituição Universidade Federal da Bahia, e Suely Moraes Cerávolo como suplente da mesma instituição. Art. 3º O mandato dos representantes designados para o Comitê Gestor será de 2 (dois) anos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DO NASCIMENTO JUNIOR JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES Ministério da Defesa . <!ID434931-0> o- PORTARIA N 59, DE 17 DE JULHO DE 2007 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 4.814, de 19 de agosto de 2003, resolve: Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa, de conformidade com os arts. 144 e 145 da Lei nº 8.112/90, para apurar denúncia de supostas irregularidades no procedimento de expedição da Certidão de Auto-reconhecimento da Comunidade de São Francisco do Paraguaçu-Bahia veiculada no dia 14/05/2007 em jornal televisivo, conforme consta dos autos do processo administrativo nº 01420.001819/2007-91. Art. 2º - Designar para compor a comissão sindicante os servidores ANGELO PLINIO BONATTO - SIAPE: 0222794, JUSCELINA SANTOS DO NASCIMENTO - SIAPE: 1290196 e LEILA CALAÇA DA SILVA - SIAPE: 0456828, sob a presidência do primeiro, até o final dos trabalhos, que serão concluídos no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria. Art. 3º - Revogar a Portaria nº 58/2007, de 10/07/2007, publicada na seção 1, página 12, do Diário Oficial da União, de 11/07/2007. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO MINISTRO <!ID434042-0> ISSN 1677-7050 7 PORTARIAS/GABINETE/MD, DE 19 DE JULHO DE 2007 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, SUBISTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a", inciso III do art. 1o da Portaria no 535/MD, de 24 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 subseqüente, republicada no dia 10 de julho de 2003 e considerando o disposto no Decreto no 5.201, de 2 de setembro de 2004, art. 1o do Decreto no 6.115, de 15 de maio de 2007, Portaria Normativa no 852/MD, de 1o de julho de 2005 e Portaria no 872/MD, de 26 de junho de 2007, resolve: N o- 952 - DESIGNAR o Cb QM 10-55 ANTÔNIO INÁCIO FERREIRA, para exercer a Função de Especialista, código Nível II, no Gabinete do Ministro de Estado da Defesa. N o- 953- DESIGNAR o T1 QM 00-15 LAFAIETE PINTO FERREIRA, para exercer a Função de Especialista, código Nível II, no Gabinete do Ministro de Estado da Defesa. N o- 954- DESIGNAR o T1 QM 00-15 GENILDO RODRIGUES DA SILVA, para exercer a Função de Especialista, código Nível II, no Gabinete do Ministro de Estado da Defesa. RAIMUNDO JOSÉ MIRANDA SOUZA COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE <!ID435313-0> PORTARIA Nº 460, DE 19 DE JULHO DE 2007 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto no 2.040, de 21 de outubro de 1996, combinado com o art. 19 da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, resolve EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, de Oficial do seu Gabinete, os seguintes militares: - Cel Inf MILTON SILS DE ANDRADE JÚNIOR; e - Cel Art ANTONIO CARLOS LOBO LOUREIRO; Gen. Ex. ENZO MARTINS PERI DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL <!ID433902-0> PORTARIAS DGP/DCIP/SPC, DE 18 DE JULHO DE 2007 O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria no 732MD, de 30 de julho de 2003, resolve: N o- 265-DESIGNAR NILCILENE BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE no 0075914, CPF no 077.177.092-87, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do PGPE, para exercer a Função Gratificada de Assistente, FG.2, da PMRJ/CEx/MD. <!ID433903-0> O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria no 732MD, de 30 de julho de 2003, resolve: N o- 266-DESIGNAR VALDECI VIEIRA DE ABREU, CPF 116.920.301-91, matrícula SIAPE no 0074818, ocupante do cargo de Datilógrafo, do PGPE, para exercer a Função Gratificada de Assistente, FG.1, do GabCmtEx/CEx/MD. Em conseqüência, fica dispensado da Função Gratificada de Assistente, FG.2, que atualmente exerce. <!ID433904-0> O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria no 732MD, de 30 de julho de 2003, resolve: N o- 267-TORNAR INSUBSISTENTE, na Portaria no 216DGP/DCIP/SPC, de 21 de junho de 2007, publicada no DOU no 120, de 25 de junho de 2007, a parte referente a dispensa da Função Gratificada de Assistente, FG.2 e designação para exercer a Função Gratificada de Assistente, FG.1, do GabCmtEx, da servidora MARIA NEIDE DIAS SOARES, CPF 102.606.331-00, matrícula SIAPE no 0071438, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do PGPE. PORTARIA N o- 950/MD, DE 19 DE JULHO DE 2007 Gen. Ex .RUI ALVES CATÃO O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições e conforme disposto no Parágrafo único do art. 1o do Decreto no 2.790, de 29 de setembro de 1998, resolve AUTORIZAR o General-de-Exército ENZO MARTINS PERI, Comandante do Exército, a afastar-se do País, a fim de participar das comemorações alusivas ao Dia do Exército Paraguaio, a realizarse na cidade de Assunção, na República do Paraguai, nos dias 23 e 24 de julho de 2007, incluindo os deslocamentos, com ônus para o Comando do Exército. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3o, combinado com o art. 11 da Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, com as alterações constantes do Decreto no 3.643, de 26 de outubro de 2000, e pelo Decreto no 3.790, de 18 de abril de 2001. EDVALDO MENDES ARAÚJO WALDIR PIRES <!ID435310-0> COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL <!ID434707-0> PORTARIAS DIRAP /3RC, DE 18 DE JULHO DE 2007 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso VI do Art 5º da Portaria COMGEP n.º 49/5EM, de 29 JUN 2006, e considerando o que consta no Processo n.º 67422.005331/2007-21, resolve: N o- 3.550-1.- Conceder ao Coronel Aviador Reformado ANTONIO JOSÉ MOREIRA LUZ (N.º de Ordem 001010-3) os benefícios previstos no § 1º do Art 110 da Lei n.º 6.880, de 09 DEZ 1980, alterado pela Lei n.º 7.580, de 23 DEZ 1986, combinado com o inciso V do Art. 108 e de acordo com o parágrafo único do Art. 107 do mesmo diploma legal, e o inciso II do Art. 11 da Medida Provisória n.º 2215-