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Separata
do i3ulccm
Boletim de Ciências
C:iircfati Económicas
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0 33
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?tpDcp. lcg4)n,NSS"í>'V1
Cofnfoitor
Cot;Fu.re r trnpreca
impreco IIJCÍC.
deCa:zabrs
Cotíiibn -1t+
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julho dsr 2IXJ5- —
r+,"
G.C. -- Grínc-i
Griiu de
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A
A CONSTITUIAO
CONSTITUIÇÃO ECONOMICA
ECONÓMICA
llRASILEIRA EM
BRASILEIRA
EM SEUS
SEUS 15
15 ANDS'
ANOS'
SuMÁkto: I. Constituição wonômkú formal. Material c Ordem Económica. Questões conceituais.
II, A Constituinte brasileira de 1987-1988 e
sua ambiência politico^cconomici. 111. A CQrtStituiflo ctommua formal brasileira de 1988. IV. A
luta pela concteçao da Constituição. V. As alterações na (ottsiiUtifão ccotmnua fomnú nestes 15
anos. VI, Implicações sócio-econômicas destas
alterações. VII Conclusões,
nl ^n4 m eat a oae»
I. Constituição económica formal* Material c O r d e m
Económica:
Questões eo,eemau
conceituais
seommee Quc
1. Uoo
Dois debaru
debates devem
devem p.ecadec
prececíer o estudo
que se
será
szido que
aqui veaado.
versado. O
O pnmeiro
primeiro sobrc
sobre o conceito
de Gnsiuiao
Constituição
aqui
w de
Económica; ae o segundo
sobre aa importância
do use
uso
seymido zobce
impomiocia atua]
anal do
Lrontnica;
deste conceito.
desm
wncero.
2.
O cconceitoode
deCali_
Constituição
Económica
ser obzerobsero Emnd
2O
rn pode
pade rer
vado sob
sob váriossspns
prismas,
ia, sendo
endo que
que doffs
dois possuem
pos uem maior
maio
1
Doutor em Direito pela Universidade de Sâo Paulo. Professor
de Direito Económico e de Direito Tributário da Universidade Federal do Pará. Professor convidado de variai- universidades brasileiras.
Advogado.
BOUntM Oh OftXQAS l.COXilWCAS XV L (2003)
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4
FLii1:1ti''9t fAt:L:ItY
H-RNANDO
FACUKYtic'?1rP
SCAff
ttrr.a} da
ti;rdécada
teada tie
relevo. Vital
Moreira,elil
em cbr;r
obra do final
de 70',
70 2 ,
relcva.
it:l Mtrtira,
t' é a
expõe
problema de s:lUt'r
saber se a itrr5lrtiirt[
constituirãoi'ttrrcrflrt
económica
t')i?Q `o"or't]l}e177:1
{)tl se
{'Ci3i][?ilrrc7 ou
constituição
(:ordenação fundamental)
t![]<<:1r17']1C:1 da economia
UI]SilltllC] :trtt't]:14:IO
C{;1 consumição
é, antes,
Ct'l.11r':t5 à:]
t=,
rlt}1'r7]5 da
t"Pfr'ffarrfr[r relativas
ZlltS, o{y conjunto
[:0]11rI1[[] das normas
economia". I)est:]
Desta furlla,
forma, :1a r:rclrt?ti;'cr
constituição económica
poderia
cs'crrtirrrrc;: cz}t=lria
COnt)r]1i:1".
estar
ou não
da norma
fundamental
rlc_C111:1 ilrlti:ll?1C17[]
star {tl
1117âmbito
ant6ito ti:t
111t) encerrada no
de
(contida nas
nas I]4r]llas
normas constitucionais)
ou est:t115tttuitallais vu
es-dc' um
ur;1 país
}ais ct3ntitia
praiada pelo ordenamento
jurídico.11Cc'17cr
Entende vita]
Vital Moreir'a
Moreira
t7ltil];rrr]]tc jtlriticc.
que
expressãoL'st:{
está além
limites da Constituição,
trys lit]lite
}11c esta t'xpl'sslt
,ll!li dos
r}1lstittli4:c,
abrangendo
que
t3 ordenamento
otna111Clltt) económico;
t'cnrl]lico; algo yue
:hr:17;tn}tt todo
Lt[:}o o
iria
do que dispõem as
alcan:i5 normas
1]aI"1)]:7Sconstitucionais,
["U]]StitLltlt)n71;, :]C:#I]-lr1:l além
:711] tCl
çando t:1117.3171
também as
economia.
5t1:1 CC]11U1111,
.lr}tj(]
i}lle estruturam
e'_StI'Uilli':1r71 sua
:T normas
1](3r177aS que
Poder-se-ia
exemplificar,l', rlt_1
no caso
um
t't)1T1 tlil]
l7T,r51}t'rrt, com
CaSU brasileiro,
}Dtt'r-5-1;1 ['xt"r-1l}`rtlC:i
sem-número
de 1t71-lnas
normas il7z}re.t:intit'ris
imprescindíveis para o[7 desenvolc}sr]-t1_
sc'fu--rlilrilro de
vimento
de
seu
sistema
económico,
integrando
as
normas
4'll]2C'nLU [{ CC II ti1Stt'171:7 c{i]]cirI1CV, trlttr;111t[)
!1[1r1715
que
regem
a
relação
capital-tiabalho
(Consolidação
acs das
tart re` ei]1
r3a4 its t:l}rit.tl-tr 7l)alhU
cas
Leis
do
Trabalho
CLT)
e
aquelas
que
regem
a
organir,zr77 a tx';atlit :1{}ut'};1
Ltis c}c Tr;lh:il:t
zação
do capital (Lei
das Sociedades Anónimas,
Código
AI](1111i1X5, C']ti,T
fa4tu rite
c:tit:l1 ;;1_ci t:tti
Civil).
-
(;iii1,
yzt :r:lt]]ee]7]
Dentre os que
entendem que :1a CariPllfri{+c?
constituição crt>>rrrrt.rt
económica
retitr'L
encontra-se t]t-t'rt:lt}a
L'311:{7r3t1:1tiz'
encerrada na
l.a (;ura5titzlttt,
Constituição, existem
ttier11 cis
os ctle
que
identificam
este conceito com o cis
de orterrr
ordem'tnrtirarjECr
económica it=rr,trconstiitl.ltiticall] c.:stt:
>
tucional '!t localizando
amboscatosr-rr]rc-ci[cs.
conceitos.
lt]C,1iralltir, topograficamente
tipcr:tfir:1171ntc .rnhtrrOutros :ttrttrt
autores fazem
.}ust.ic de distinguir
entre
t..rt11] questão
ti;tirluir
r]trc
{tttras
I
4
constituição
constituição económica
material.
et'f1P:c cc e0f117i1t14er[]
[arrzrrites rireitt'!'fR.
CRrr<frt?riiric económica
c'eri=rlltit formal
Dizem
que :ta ?I1171[']l';i
primeira encerra
todas as 13(31'177:15
normas C{)rsll
constitut'll['t'I'I'a to{;ls
1Zt'U1 Cl3C
llcionais
tratamit'de
matéria
económica, CSC:7111
estejam ou
não
C1{l1]:]1que
illt' t1't:llll
lI1:iCfla
t`GU11[lI7]iC:].
till slap
incluídas
da ordem
ins tliti;tspropriamente
ern}ri:;r,ltllt no capítulo
orcelll teconómica;
c any}xlia;
c:lpfttllt ti:l
fc}EtUr.
d.. !`}?,
ccTt<<rrr:r r eC.~c?riFitui{ir.
Economia
Constituição. Coimbra
Editores. 2a.
cd., 1979.
pág, 74.
L
(:rFf:crlrr=:,r Jirouà»nka
É o que fez
ftz C},ar
Oscar de t:rt
Juan.AStic,
ÀSENJO, L J ConsíitudÓn
`E
Espanou Madrid,
de Leiadie
Estúdios C:or:tirtrc;csl:zis,
Constitucional», 1984.
]{-I_Ver
Jer
tLi.iirid, Centro do
também
Padova,
!]c
f'r}rilar[> Deiriicotwmui.
t7irrrla Pubhhío
l'att,t,
tar3llr11 Giovanni
C;zotaiii QUADKU Diritio
Cedam, 1980, pág.
cs.
t:ic;- 45 c 5Srrcri1-!li !]f:
natrms
OH(:17\'eris
aitxCtoS
e-c::1'.tir,:rsc
iu:oxo\ttcv> XVL2trs3}
(2O03)
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sous 15 ANOS
A
n CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA URjtólLEIRA EM SEUS
nras
5
serlda
gtle aa segulda,
:rarrG' ii:to
sendo que
segunda, rarcrtcri,
material, abrange
não apenas
apenas as
as nor_
normas canstituc.ionais.
rras todas
tolas agtielas
mas
constitucionais, mas
aquelas que
que cnrtcedcrrt
concedem aa
tirrrl EstadoEst;ecjo. Esta
Esta clisefetiva
economia tie
de ura
disefetiwaorganização
nrarizaraa da ecorlami:
tinção
feitaperr
por aiitar*s
autores como
Washington Pelua
Peluso Albino
tiriaa c'é it:t
omu G''ashia;ton
1
de Souza
, Manoel
Gonçalves Fcrr;ira
Ferreira rifro',
Filho 5 , Antonin
António
5atr7a',
arrael fsarlaIes
Sousa
Franco e Guilherme Martins`'
Martins* ee por
Gomes Canopur Gomes
Sousa Franco
7
tilho
tilhn'..
A
efetuada por
identifiA distinção
rli,tir,ac ef'ttr:tci;t
pureste
estegrupo
rttpo permite
perrite idenuficar
como nhjeto
objeto dc,
doeoneito
conceito
de constituição
económica
car Cornn
de icrrl]firrriccr
ei?rrvrurca
for'-formal aquelas
tratam c1N
de matéria
rtrcl
aquelas normas
rtur'ri3asconstitucionais
cnns[t[uc:rtriaisque
qti trat:trn
matria
económica, estjarn
estejamsou
oun=io
não cnriteiYpladas
contempladas no capitulc
capítulo cla
da
ccanaaica,
Ordem Económica
Constituição.Esta.
Estadisciric:ao
distinção é rrrpcrimporrvrrciarrirrr da
da ColstitLri'ac.
tante,
tatte, pois permite demonstrar que o conceito
toteitt] de constituiccr#s#t:sção
nãoalcarr:
alcança
apenas o que
que tier
tiver sido t{lxotopolofs7o económicanio
aperras
gicamente locali;}dn
localizado dentro
dentrocudoealittilc
capítulo
ordem
económico,
gicallente
cf: da
urcearr
etpucirirrr,
mas
muito mais
nele eé cernstarte.
constante. N o
que rrele
rnas alcança
aleana rntzito
iztai.s do que
caso braileiro,
brasileiro,Rt7ri)3a_i
normas constitucionais
caso
crrsiitruic3rrais inscritas
irrscr~t.isno
no capítulo
capitulo
do Sistemo Financeiro
(art. 192)
parte da
1C?} fazem
fazerr parse
frrrzrtaC'tr[rNacional
\arrcFrad aY`t.
constituiçãoeoirrliria
económica
formai Ntitcsnro
o mesmo
sentido, fazem
parte
frrrrr.
pane
sc:ntilo,
deste
económica formalnsos
preceitos
precGitr,;
iit`sle conceito de constituição
Ecrtttti(trrri0 E'itriTc71t11t-a
referentes
aos Princípios
Fundamentais da lrpirllica,
República,
refererites any
r'r-irciE?ios Futicarrtertais
dentre
de erradicar a aoarc:
pobrezae eredrir
reduzir
crsas desigualctrltre eles oo cis
dades
regionais* que se configuram como objetivos funda*
cicrcrs r,raacris, yue se Coil;rtr:tttl ecrrnc7 c>:jtivns furliia-mentais da República brasileira (art. 3°, III).
rrerttais da Itpiilfi-a r,tsilciz.a part. 3p,
Coils estas
diytirt;uir as
Com
estas r.cnsideracoes,
considerações, poderrrfls
podemos distinguir
os trc:s
três
conceitos: 1}
(1) i)o de
ordem económica,
ytrc diz
tliz respeito
reseito as
às
carceitos:
tle trrlrir2
ec<rrai,rtrr, que
normas lnscriras
inscritas na
dellr7]
um pail
país soli
sob esta
esta
{ .a1lStlttlr de
nc.rrnas
lla Constituição
rubrica;
constituição
económica
formal,yteque
alcança
far-rrrxl,
rtibtica; (2) o de f'tslifrriio
alcana
errrritarr+r
'
4
?1.pág. 21.
k3H, DeE
Rey,
Tema àaGerrstirrri{
Cottstituiião Etonmtka,
BH.
Del Rey, 2002,
5P, 5arai°a,
i994, paw.
[3i-C].
3 ,L?rreita
FccrrDrl::i
DireitoC:ca,srici+ci:,a!
Constitucional
Económico.
SP, Saraiva,
1990.
págs. 06-07.
6
}1
C;nraiiruiao orrarrrrta
f'arrriaGa,
t:ain,ra, Coimbra,
Ed. Almccjiria.
A Constituição
Económica
Portuguesa,
Ed. Almedina.
1ct3, pags.
1993,
págs.1G-2Q.
16-20.
7
Direito:c,sris:{io::r!
Constitucional
e Teoria
da Constituição.
Coimbra,
Alme)rrillcr
a 'f'eC+na
ccr CaisCrtrertao.
CoimUra,
Alt,edina, 5a
p % 3#3-4.
343-4.
dlrra,
5a_
ed.,t s/d,
SId, pag.
+ ed.
s
uu:'rri
BOLETIM DL CiÉXCUS ECOXÔMiCAS XVL?[xr3j
(2003)
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6g
FEKNANDO PACUKY
SCAFF
onrvvumf
nurtne mrn
ap ordem
oo de
alcançando todas
unpao económica ea o amplia,
sepw as
so
'egdwe opueivaale
normas
o
que
vazip respeito
aupmw económica
ma uma
emn
anuquo>a em
anb dizem
vadsa àe matéria
Constituição;
treuu omrn ea oo de
(3) constituição económica
material,
ur }opal
ap ({)
rwpuo
onde
op.gfaon "constituição"
o_murlusnm
nãon corresponde
de
apuo oo vocábulo
oeimpsuoa
apuodsanoa aoapo
norma
euuon fundamental
nrn país,
mp
leovuuepny de
ap um
enx limitei
'ned pois
stud extrapola
elodeaxa seus
alcançando
as normas
que u
organizam
economia.
mpm m
sewou s+b
r
apodus+(e todas
nuw suaa von
uo
3.
respeito à imporzip nadm
'{ Outro
onnp aspecto deste
assay debate
wegap diz
maadsc
tância
o0 er de
ap ainda discutir
r o
o conceito
nm mra de
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o_mimunw económica
e sua
em
en autonomia
ne no
mupcepme
r
sopm constitucionais.
w face
a>y dos
sop estudos
>mpnrm
sm3 Roberto
Eros
onagoy Grau erwge
afirma peremptoriamente
atoamepgduraud que
anb "a
8
teorização da constituição
a
morreu" , ea utiliza-se
ac-evgpn
ori(mgsno> económica
do
ap+oefauom
os de
ap "ordem
ea (constitucional)
op conceito
>
map.q, económica
((emomnmoa) umate-rial"
aleu com
ww várias
eenen ressalvas,
wm aa ordem
wapao
e-opuenpnum como
'senessaa considerando-a
de
ap um
m dever-ser
.as-.asap constitucional, inserida no
ou âmbito
onqug de
ap
uma
Somente
assim, no
}enoomnrvm
mm constituição
uoS r, epuaaura
ou âmbito
mrgmg de
ap
aoflmnsuo> diligente.
'nnaNuiy
uma
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nra que
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constitucional.
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integra-se nae ideologia
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(-') -e+bann
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desta sãoo estabelecidas
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Económica,
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Constituição
'r `8R61
de 1988,
SP, Malheiros. 8a.
oe)nrlrrnro,'f
'd5 '^Y'41W
3G
ed.,
"Pa 2003,
L'COOZ
p. 75.
e
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°.rwnVaroJ
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Constituição
de 1988, SP, Malheiros,
06'd'fW2'Pa
ed.,
2003, p. 80.
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Ho'nugrrm3
Teoria daWLnursrroJ
Constituição
Económica, Pa
BH.ZWZ'Ray
Del Rey. 2002,
pág. 23.
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BOLETIM
(2003)
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^ [:cNS1't'iur.nt
CONSTITUIÇÃOrc.cncinnu:A
ECONOMIZA ÍÍKAMLEIMfcM5EUS
StUS 15 ANOS 77
As
As galavras
palavras po-lem
podem zaciill-riti
facilmente ncjs
nos levar
lal- aa aiguras
algumas
ciladas, por
riladas,
par irso
isso é que
registro aa iilolt.rtc:ia
importância dos
dos st[c3os
estudos
que reisCrc
sobre aa t;ateria
matéria económica na Constituição, especialmente
aa partir
partir da
concepção
Direito enyttanto
enquanto um
impleLL1ll iltlplcl, toiYCep
Riodo
dc T]ireito
mentador de políticas
públicas, c o m o nos fala
fala Eras
Eros C:rau_
Grau.
»rYtadalpl:tieas piihliras,
E n t e n d o clue
q u e m e s m o ecit
e m eoCas
épocas passaClas,
passadas, quartclo
q u a n d o vo
E»tetdc
Direito nao
nao ccumpria
de itplc=rirerit.dor
implementador tle
de poiipolíDireita
Lirtpriaaa função
funaa de
ticas
públicas ee as
as C.t]tlytll]]C[Jtzs
Constituições não
m caráter
ticas puhlic;as
naapossuíam
pcssuiailluulzl
earitcr
dirigista»
não existia
existia illll
um capirtrlc
capítulo lropriantente
propriamente
dari;ista, e nelas naa
denominado
de "Urdert
"ordem económica",
campo
de
drlciiinada pie
eraronica", havia um
11117
ctrilpa de
estudo
paraa ortslidrri{itv
a constituição económica:
constituição
studo Para
ccrrcarrica: seria
fan
setia aa rcyttStirrri
económica
do
liberalismo,
do
ponto
zero
de
intervenção
do
listado,
e[trrcirrir c] idir'rrdirrro, da antattr
rrttr'n°r2{coo do
onde
seria aperas
apenas aa de permitir
circualidc' sua
sua função
fin.ao seria
livrr? circ:uperllitir a livre
lação
serviços, ern
em rria
u m sistema
sistema de
d eigu:lclades
igualdades
bens ee srvicos,
laao de bens
11
formais
. Mesmo
campo
fcrns<is de oportunidades
D?ti'tLll7id<'lic's".
llrlesrcentão
eritachaveria
kaeria caiilpc
para
os estudos
sobre ll]'i-li
uma constituição
económicar13rrrtei:ta.
absentehta.
lYattlt'lus salrrxe
p:;r: cis
crrfirricic cc]1Drriirt
Tal observação apenas reforça a necessidade de análise da
Tal ohseraaa apettas rc'far'a a Lceidace cue analis da
matéria económica das constituições dirigistas -não
i7latria econornica das cotlstituias
dirzistas - ee riau
2
apenas a de sua ordem económica* .
frt'l'ttt
t11C1735
Estas considerações
implicam et11
m ulna
uma :nalise
análise
Vistas
ranideraeaes não
naa impiicam
apartada dadaccrstitrci{cio
constituição económica
apart.tia
ccrrc3rrcitrl dos
Siasdemais
dtllais preceitos
prceitos ee
configurações[:onttiruciorlais.
constitucionais. O que
diferencia
conceito
c:ani;uraoes
qua cil'trc
ncia o raXc:eita
de constituição
formal
do dca
conceito
Constituição
fnrrsr;rxrr{c]económica
tcrtorrrirct
forrrrctl
coitcitode
de C:atstituicao
é aa iiatria,
matéria, a
e no
não aatcrnli
forma ale
de irztrrtiaao.
interpretação. O que se
criu
tlr se
,'1 Scrbrr
Sobre o yaf:ru
pontozerr3
zero de irrrcrvciit7c
intervenção vern]Lt
metiRcsrrGrlid,de
Responsabilidade do
listado
Intervencionista, RJ,
RJ,Itr:iovar,
Renovar,
ss. TamL::rrra 1rrcr:c'rrcrarrisra,
?.. 2a.
ed., ed.,
?t1c 2001.
t , prig.pág. c'88ss.e Tail:bém Vital
MOREIRA. A Ontem
Capitalismo,oir,-bra*
Coimbra,a.,Ed.,
'rliai 4'l)1tc5'tik,
t'riem Jurídicarr,doC.apitty»a,
Centelha,
pág. 103.
? y3, pig,
1 Q 3.
Cc]tcllla, 1973,
'-'' EÉlit]Rcrtalltr
importante destarar
destacar ao fates
fato ae
de que Ero*
Eros GRAU,
C;ltv, eili
em seu
seu IzliEconómica
na Constituição 1JS8,
de 1988,
a despeito
se utifrrc+ir rcrre=rrr{a
rra Ccr'rsrirriGar+
vro A Ordem
a drpeiio
do deu[ia
lizar
expressão
ordem
económica
várias
ressalvas,
destaca
de forliar dada!tressio
crrrrrn
ecorcirrrrrct
Borncom
°arias
ressal'as,
cestac:i
car tc*ma
bastantes1;CtE'1cL14'a
significativa a aimportância
dos Wirciplc}5
Princípios jurídicos
ila bas[:lue
i]partarteia do{
Juricjitas na
busca
Direito115[R7
justo - 05
os 4?La3i
quais 1]L'r]1
nem sempre se ]1C[7I]Iidl?l
encontram
C{Cum
lIZ] D1Z'ltQ
7L]SC.i de
topicamente
situados no
referido ca:itulo_
capítulo.
[opie:rtlerltc 3I[llC05
nv referido
ttOUlTISt
DE CtúXCiAS
teCO\Ô\tlCA$xvi
XVI (2003)
n.r.r:rcs =r=.
c:rr::t:s Z(;'Q-1(3:1C.l
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K
fl
raxrvnrvnn
FERNANDO FACURY
r'wav SCA*F
unis
interpreta
rreryreta ét oO Direito,
Uireiro..seja
seja este
esa constitucional,
consurncional, eeconómico,
cull o
m cial. AAinarprew53o
civil
ou comercial.
interpretação da
da constituição
sbnniao económica
formal
dev seguir
formal deve
interpretativos utius preceitos
prcc<imsrinmrymtntivos
mise6ui os mesmos
lizados na
exegese da rConosn'mipdo.
Constituição.
liwdaz
oneexegue
r
4. Feitaz
J.
Feitas ea
estas considerações
nsideoVOU in
iniciais,
s, pode-se
podee dednir
definir
que, paw
para oo 3mbito
âmbito dente
deste mbalho,
trabalho, demxr-zed
efetuar-se-áa aan51i5e
análise
qne,
da emrnlliuVOO
da
constituição económica
a
ao longo
longo
nao formal
formal brasileira
bwsileiw de
de 1988
198R ao
destes
15 anon
anos deonu
de sua existência, considerando
apenas
Aesms 15
nsiderando nào
nio apenar
as
normas constitucionais
capítulo da
da Ordem
Ordem
o
s adstritas
ao capfmlo
adsmme ao
fl3 rl
Económica,cpor
porém
das normass que
deram aa fa45o
feição
Eco
Er
n váriass das
que Aer
económica
de nossa
Carta Constitucional
de 1988,
1988, ae suss
suas
a de
nwsavCam
Comumfionol de
modificações.
modiraaFae..
Dito ism,
isto, vrwnvei
recortarei do
do ronm5do
conteúdo «onbrrdco
económico do
do ream
texto
Uim
constitucional,
aa par
parte
ns[iu¢ional, para
Par mais acurada
nda análise,
nalim apenas
apes
proprinmenrc
propriamente económica
ea nom eaa da
deixando de
lado dois
dac Carta,
Cana, adeixandu
dealado
doiv
outros
âmbitos que
que convJero
considero de
de Gindamenal
fundamental imporancia
importância
u r
Smbims
para a
a implemenwc3o
i m p l e m e n t a ç ã o de
Estado IJenwcrhico
D e m o c r á t i c o de
de
pore
de um
um Eswdo
Direito, de
de wn(
conformidade
c o m ooque
queeaabelece
estabelece aa norma
Direiw,
rmidvde eom
o
do
art. 1°
I dr
da Coiaowifdo
Constituiçãode
de1')88
1988 como
como rnzeo
ra2ão de
de ex
existir
do aa.
dde
e o
nossa
República:o oenbsinema
subsistema orgvmemirio
orçamentário c
e o subs
subn Republica:
1
sistema tributário
*. Outros
subsistemas podcriam
poderiam pnnicipar
participar
vibutirio"Ouvos subsinemas
na iimplemenr,o
m p l e m e n t a ç ã o da
constituição
mas,
na
dam
6rmal, m
niiioo económica
rranbnii m formal,
para
os efeitos
deste trabalho,
deve-se fazer
epispaw os
eEims desm
mMlho deve-:e
5zer o
o recortec epistemológico
apenas na
na Area
área propziamenoe
propriamente económica,
obseroemolEgico vpenss
emnonuca obseri
Jordlm
dual tres
nu embia
Justifico naarcolM1a
escolha destes
âmbitos -- aandrrvrn
económico, oeµmea
orçamentário e tributário
mbndno - -aonro
como P'rmcvnar
prioritários mr
cmrrcia
razão der
do que
9uo aa construção
conamfao c
a manutenção
enfio de
de um
uni Earadn
Estado Democrático
Demonirico de
de Direito
naieo mpliea
implica ecm
açoesx positivas
por
por
par' pane do
do Ertado,
Estado, oo que
que somente será obriJO
obtido atra-vésarde
de uma correlação
tributário),
v
rc de
Ja quern
qm se arrecada
ondaf3o entre
rrmecWn (direito
(Am
rnbw w(,
por
quem
se
distribui
o
dinheiro
arrecadado
(orçamento
público)
poa gnrna ze dsribvi [o dinbeiro m uadado (orcTn oo Vublico)
visando
ordem ec
económica
(direito ec
económico).
snvdo alcançar
alaoter uma
m
ordem
on6i aum).
jorw (JVeiio
on6mi [n justa
Porém
a
abordagem
de
todos
estes
aspectos
nâo
será
desenvolvida
Porim a eboNagrmadc rWa rner afl5roz avao nzi dacnvolviJa no
o0
âmbito
deste
trabalho.
SmGm daa mbalM1O.
u
v
IIOLfsTlM
XVL ((LWJ)
2003)
xur.rru èV:
w. OÚSCIAS
evi.vu5 tiQftNÔXUCAS
rssnvbrrcnvxvu
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A CONSTITUIÇÃO
ECONÓMICA
BRASILEIRA rM
EM SVS
SEUS ?S
15 ANOS
rcNSrtu[cxn rcc}rxnirn
tsnstr.rtk_+
9
vandc}oo que
Otte foi
tai carlstruido
vando
construído na
na C:onstitui.ao
Constituição fit}
de 1988 para
implementação das
das aroes
ações pasitias
positivas raeie3sinas
necessárias ao
ao Estado
Estado
a iltiplcIrtertt.tto
Democrático
dedeDireito,
efetuadas ao
1:3ertto:r<i<ticu
Uireitn, e as
as alterações
lter.roes eteruaas
act longo
lcno
destes
destes 115 anos.
1
II.
A Coltstittlinte
Constituinte hxasileira
brasileira de
d e 1987-1988 e sua
II. A
siYa
aalilhienciia
m b i ê n c i a pPolitico-ec-oiiIiea
olítico-econômica
5,
:. Pxr:r
Para conhecer
ccnhccraaConstituição
onsti[uiaa de 1988 é impernsc
imperioso
que se
processo político
nodual
qualeste
este
documento
st~analise
at.lise o pracessc}
politico n[
e[7c:rIrnLntc3
foi estado.
gestado.
Excluindo
F:r.ltlincio oo periada
período errs
e m clue
que oo t3rasil
Brasil foi
Fnicolónia
clnri de
1
Portugal
*, tiprararlr
vigoraramrtt_ste
neste pail
país 07 C:arsrituiccc{s
Constituições ao
longo
'}rrtt;al",
ao lc}nc}
1
de sua
qual#orar
foram
alternados Icriocas
períodos cie
de
stta história
listiia',*,nanayual
:lterrt,{tins
16
autoritarismo e de democracia,
CjeItl[[:racld, em
:3LILC}rx[atSilt
Grrl variados graus
TalIS16..
stn I9$i
r7]aiS recente
6. Em
1985 c}
o mais
rcc:entc;período
period<}autoritário
autcritrio da
]istcria 1}t-a4il:ira,
iniciadn ern
história
brasileira, iniciado
em l9t`,-,
1964, rtao
não posstaaa
possuía mais
mail a
base
e políticaLItrG
que the
lhe havia dado
sustentação,
past; económica
ecotntica e 13olit,ica
dac> >utr_rttarao.
O
a r g u m e n t o {1<t
da "ameaça ccrttniata'
comunista"r}:[3
n ã o IriiS
mais retia
metia
C) 1';Urneztto
m
e d o na
sociedade e havia
busca pelo novof tiiatada
visando
lr.tia aa bttsca
mccio
ia saciecade
oxigenar as estruturas
existentes. 1odo
Todo o
nxif;enar
rs[rtr[urasdedepoder
poderentão
erto xistzntcs.
['
tzc}rreuentre
rttt*r21?1dedeabril
a-il de
zlr tk:l
sic sua
" {)
O L1C
que ocorreu
1500:rte
ate a d:it.,
data de
iritr?rirrz2Cia c etratnskgrtl],?aC]
1nrJsrrtc?,07f17
srtniro de 1822.
1??.
independência
transformação em Império,
de{It
setembro
15
'' AAriT:rrir
primeiraC_:nntituiia
Constituiçãobraszlciia
brasileira e única
data
uryiE:.idod«Império
Irnperi d:rca
de 1??.
1822.F'5tcriort}ent
Posteriormente surlita
surgiu ;ra la. }rpablicana
Republicana de
1891, a yral
qual sc
se
rir
do lt#9l,
seguiram
de 11934, 11937, 11946,
seguirarn as dc
fi, l1967
967 r.e 1988.
1'Hti.
]t>
RAds3rito
despeito desses rniceity
conceitos
possuírem e1er.ro
elevadotT[air
grau de
deirtiprcimpre1?ossuiresit
cisão, pazie-se
pode-se class[lucar
classiGcar estes
aolonger
longo der
da usriria
história rcptIbIirepublicsac,
ests períodos,
perin[ir, .a
cana Rio
do país der
da seguinte
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períodos .-utnritir3ci
autontános ntr
ou rani
com"der}}a_
"demosc:irzte {ontia:
c:rna
cracias
fachada" por
cracias de
do faClr:rda"
pcr falta
falterde
dr eleições
elci4or$ livres:
lrres: 189U1934;
- 43-x; ]1937-1946
i
Por Crlefyuint.
conseguinte, aacicrnrcraa,
democracia,wszbeni
também Lrt
em vxriaclos
variados
re 1964-1985. I'cr
graus, for
foi vtvrniiadi
vtvcnciadapla
pela
sociedadebr:[srFrir:r
brasileira nos
nos scgui[Ztes
seguintes períodos:
saciedacie
pri[doc:
1934-1937;
1946-1964
c
de
1985
até
os
dias
atuais.
193-1 1937; 1
l 9f,# r. dr 1 X35 ate c}s dias atuai
1
F
HOLPirat
tM Dfi
Ut:CIÚXCiAS
c.ticrasFXXMÔMiCAS
r:rn'.rtsrc xtrr
XVI ( 2 0 0 3 )
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10
IttRJMANDO FÀCUUY SCAFf
cansaço
op golpe
ap 1964
nwoquuaP na
eu campaaggw de
6961 desembocou
o]esueo do
edwv.
adu$ militar
nha
favor de
"Diretas-Já",
eyu ems aony
ap eleições
'y[-smwU um
saofna presidenciais
vapsad
ovew av;od
marco
político noo Brasil
contemporâneo.
ryvq eeodmamoa
un oww
A campanha
pelas "Diretas-Já"
oviU
se cristalizou em
tomo
vyoedwea xyad
de
ap uma
Vu
ew eosodwd
proposta de
ap epuauq
Emenda Constitucional
unpnozgnsua
feu epervasvde
apresentada
pelo
Dante de
o PMDB
9UWd - Partido
opined
ap Oliveira,
aegp `e dop
opd deputado
opgndap aiaed
do
Estado
op Movimento
onap pelo
orvamimW Democrático
oapnaonmU Brasileiro,
'onal!raA eleito
oad opeesg
do
singela
up Mato
meq Grosso
osswp do
np SuL
'ng Sua
ung redação era
eu bastante
awwseq ea4ms
ea estabelecia
que a oeipp
eleição para
aaaquosz em
m poucos
eoefepv
-sand
ucd Presismnod artigos
soSw
dente
votação direta
arvap da
ap República ocorreria através
anb za de
ap oeJeoo
wrp
.
dos
tal
m os
sop eleitores,
mapxaygpdaya
bra como
omm ocorria com
so deputados
sopenadap ea 2 / 3
dos
rop senadores,
vopun
ew e não mais atravéss de um
w Colégio
o9;pp17 Eleitoral,
como
ae legislação
owoa determinava
asap
oyu em
ma vigor
p cla-ep
oeiesuU então
oao9sn. O
mor
em prol desta ideia
n n multidões.
xaoppmo São
ao popular
azps moveu
oeg
aepedod
dignos de
registro
a seorap zo ocorridos
zopwmo na
eu Praça
ep Sé,
owa os comícios
aS
eiud da
ou9ip zp nsFv
em
Janeiro,
wa São
os Paulo, ea na
vs Praça da
ep Candelária,
ou Rio
oM de
tugapuep no
aue(ap
cada
qual congregando
mais
de pessoas.
epee
eeirvd
u de
ap 2Z milhões
saoypm ap
aad
Ocorre
que oo projeto
Emenda euounennsop
Constitucional
opue9w9omaenb
wp
ap vpoawq
wafwd de
não
no
mantidas
oe passou
opnw sido
opv supnuew
o Congresso
}euooeN tendo
owed an6va
assw9uo Nacional,
as
Todalumrzie epoy
se eleições
s,. de um
wn Colégio
noina indiretas, através
oeaoJ Eleitoral
via, esta
nãoo desanimou
que estava
sap
esuaapm
esap ap
noun aa população,
wsa derrota
'oeiepedod an6
cansada
imposto,
e a pressãoo popuop regime
epoue do
iggws então
a
sodm
yxdod
m5as militar
lar
recrudesceuFoi
formada
uma
coalizão
entre
as
ae xapmuw -n
epeuny n ex v_ayem ardae se forças
seta
de
oposição
ao
regime
militar
lideradas
pelo
deputado
ap oei!zodo
rmpm xepeaapq olad opmudap
Ulisses
também do
sassgp Guimarães,
awr8vaoae
op PMDB,
so dissidentes
samappnp
's wagmei
'AUWd ea os
daquele regime, cendo
sido
apresentada
uma
chapa
forma-apn6ep 'awfoar opus oprs epwuaswde ewv vdeya uuo3
da
pelo entãoo Governador
Gerais,
sep Minas
znnyy esaU
ep oad
aoyemanoU do
op Estado
opera das
Tancredo
Neves, como
opanuey eanzN
owm candidato
mepspue aa Presidente
auzprsvd da Republica,
e o ex-presidente do
nap sustentação
sus
ndabaeep
eugq a o
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g[
-
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Colégio
era composto
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op Convop
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oSaoJ Eleitoral
gresso
woravry c
o por
gp delegado*
foporyui pela
RauF do
respectivo
omadra+aP
om+4 Nacional
aW 06
roPGalap indicados
el'd bancada
partido
seus membros,
aP cada
epea qual
xep Assemarstl
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'wrqw de
oP!ueE majoritário,
aofmonpr dentre
Penh das
bleias
nggl9 Legislativas
mnpru9 (art
ry Constituição
rvop oFim
ap cada
epos Estado
oPert3 brasileiro
uel 74° da
ne!xdaq x de
cie
aP 1967,
awa emendas).
'[e5i com
-lnwarva
'
BOLETO*
rrurnw Dli
ru xnanm
Ct&\CiAS anxa'vnnrTxn'aq
tiCONÓMOIS XVL (CWZl
(2003)
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A CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA BRASILEIRA EM SEUS IS ANOS
11
-
ao regime
regime miliar,
militar, PDS
PDS - Partido
Panido Denmcrinco
Democrático Social,
Social, e
que bavia
havia com
cum ele
ele dissentido
dizsemido poucos
poucos meses
m
antes, senador
enador
José
como andidam
candidato ea Vice-Presidente
da 1Zep5Repú]ose Sarney,
bnmcy, co
ce-Pcxsidemexda
blica. Esta
chapa vc
venceu asz eleições
bhca.
Esn chapan
eleides de
de forma
(onna indireta,
in&cea, no
no
Colégio Eleiroml,
Eleitoral, enterrando
assim oo período
governo
Colecio
ucreaando assina
pxriodo do
do govemo
militar.
milin
e que
Acontece
Aw
que entre a eleica
eleição e o
a pass
posse ocorreu um
m
infortúnio.
Morreu orPccidenre
o Presidenteoeleira
eleito Tancredo
in(acNnio txMoacn
Tancredor Neves,
Neves,
vítima
de oma
unia doenp
doença que
procurou es
esconder
Nação
ae de
que proairou
under da Na.ia
até
último nui
minuto,
quando teve
que se
ser operado
às
azE o ilsimo
o, goando
e.e que
opendo .s
pressas ae n'a
não conseguiu
se rec
recuperar
pressas
nsegniu se
uperar na
na fase
fire pós-operatória.
pas-operarona.
Surgiu então
cc
um impasses
impasse: deveria se
ser empossado
empossado 0o
Vice-Presidente
eleito, ou
deveria as
assumir interinamente
cPresidm«aleico,
ou drrvaia
n e
oo'Presideme
Presidente de
da Cznan
Câmara dos
dosDepmados
Deputados vrfm
a fim de
de co
convoocar novass eleioe.?
eleições? Eze
Esteazpecw
aspectofoi
foibas[anre
bastante debarido
debatido vnno
lírasil dagnela
daquela epoc
época, até mesmoo porque
porque o textoo da Car
Carta
Ensil
de
1967, que
vigor, nnão era
claro a respeim
respeito
de 19fi],
qix eestava emn vigor,
moclam
do
assunto.
cena oo depurado
deputado Ulissex
Ulisses Giinaaza«,
Guimarães,
o_ Voltou
do as
Volwuvdà cc
secundado
pelo zenador
senador Afonso
do Mello
Mello Franco,
Franco,
undado polo
Alonso Arinos
Adnos de
do
partido de
militar, ambos
do paindo
de sustentação ao regime
regime ixiiliar
mbos munidos
unid«
de
legitimidade
de login
nided< técnica e carismática,
a
a, dando
dando sustentação à
tese
o ViceaPresiden
Vice-Presidente nelei
eleitoo deu
deveria assumir,
.e de
de que
que o
mesmo nnão tendo
posse ao Pcniden
Presidenteereleco
eleito. nCer
Cerendo tomado
nado pose
tamente
o temorr de
de um
um vveto miliza
militar à conv
convocação
de
i
ca5o de
novas eleições estavaa pre
presente
de amamen a no comportamento
mpor
o de
bos.
E (oi
foi desta
José Sarney, egresso
E
dexa forma
(on a que
que o senador
bos,nrele
nadoc ]ose aSarney, egreu
do
partido que apoiara a ditadura e membro destacado de
do partiao quo apoiva a diadncra e membro deaacndo de
suass fileiras
até meses antes, assumiu a Presidência de
da Repú5leiru
RepLo Prndea,
blica Federativaa do Brasil no início de seu processo recente
bfica Fedora
doeea<d o m<o ae
ern earo r.<ena
de redemocratizaçào.
de redenncraiv4ao.
is dos
7. Ocorre
que rim
um dos
dos ei
eixos centrais
dos m
movimen].
Ocorre que
toss pela
campanha
eleitoral
pole redemocratização
redem
o do país,
pain e
mpanha eleimril
c da
da rc
de
Neves 'vPresidfncia
à Presidência bavia
havia sido
de Tancredo
Tancado Nevaes
lido aa convocação
de uma
umaConsriminse
Constituinte"livre
"livre ae soberana'",
soberana", que
deveria
pdo do
que odevena
fíOLf.ItM Dl- CJ&XCMS liCOSÓMKXS XVL ( 2 0 0 3 )
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12
FEKNANW FACURY STAFF
dar uma
dar
uma nnova
va Cana
Carta aoao pviz
país, ae que
que devena
deveria conduzi-lo
conduzi-lo va
um novo
patamar de
de demoaacia
democracia ee desenvolvimenm.
desenvolvimento.
no o patemu
Com
a morte de
21 de
de vbril
abril de
de
de Tancredo
Tanaedo Neves
Neves em
en 21
Com avmore
1985
posse de
de Sarney
Sarney (que
(que havie
havia vss
assumido
interina-1985 ee va posse
mido in
mentee desde
identificado
desde 15-03-1985),
15-03-1H85),este
e e fortemente
fvttemen[e idanifimdo
com o regime
político nitidamente
popum rpolIIico
nillca e um
nividamev¢ popurcgin militar
lista,
votada aa Fanendv
Emenda Constitucional
Causdcuaonaln"
n° 26
26 à5 ConstiConniIhva, foi
6i vamda
tuição de
1967. datada
de 2)/11/1985,
27/11/1985, que
de 196],
&rada de
que cconvocava
av
eleições
em novembro
de 1986
1986 pan
parains[ahc-ao
instalação deauma
de uma
eleicda em
cmbro de
Constituinte
partir de
def11-OL-19W.
01-02-1987.
Comuvunm aaparcir
re
A diuuedo
discussão que
que tt
se travou nagvela
naquela epvca
época dizia
dizia resA
peito
[gun da
da Constituinte
Exclusiva vversus
Covsimineobxclusiva
rs Constituinte
Cowiminm
par à5 figura
Congressual.
a tesee da
da Comcim
Constituinte
Congressual,
ore Conb
cssual.
Congrcs. ual. Venceu
ven
muito mais
por limiovpda
limitações PoGdc
políticas ee pddcm,
práticas, Sue
que par
por razões
is par
teóricas.
E den
desta vpFro
opção por
por umaa Constituinte
Congressual
Con
inre Congral
ttbricasaE
foi
vários n
vícios
que contaminaram
legifoi que
que ocorreram
oc
r m vary
os que
conmmivanm aa lestimidade
processo, entre
í-les: (A)
/ 3 de
de se
senadores
cimidade do
do pm
cone Nes_
(A) II/3
mdom
que
haviam side
sido eleitos
forma indlren,
indireta, pelas
Assemelertos de
peJas Assemde forme
qna bavSam
bleias
possuíam
04
blciasLegislativas
Legishivasdos
desEstados,
Erados,e aque
queainda
ainde
posm0m 04
anos
de mandato,
foram manddvs
mantidos no
no Cvvgreso
Congresso CvnsdConstios tle
andarq Conm
tuinte;
(15) as
realizadas
base
mama base
min¢; (E)
as eleições
deiµSa foram
Eon
calizadas com a mesma
partidária
que existia antes,
o que
que causou
grande
a
dmml que
u gnnde
pandan e eleitoral
Dora, o
deformação
do aprinc(pia
princípio proporcional
utilizado
pmpomonal udliaado
defamncso em
u razãoo do
para
deputados, ocasionando
muitos (Donn
foram
pan aa eleição
dapo dos
dedepuadw'.
ornsionando que
que mniros
eleitos
com menor número
de vvotos
que voutros nndL
candiw
v de
eleiros cm
os que
datos, que não
lograram êxito. Além disso,
foram
xl[o- Alem d6sq (C) Eor
dam, que onloga
eleitos 2 / 3 de membros do Senado, que, em tese, mprorepreeleiros 2/3 de membros do Senado, que,
sentam os Estados. Ora, se até a divisão territorial
do pail
país
oral do
entam os Esndos. Ora, se a e a dive
poderia ter sido revista,
porque eleger 02 representantes
podena cer side re s a, porque dege (12 napasenravmv
constituintes com base na conformação territorial existente?
nn
m bue n mM rmap3o renimnal e
Como se não fosse bastante, (D) tais deputados e senadores,
o sae baz®a, N) exclusividade
aepnmdcu a
no
ao invés de trabalharem com
na atividade
xdusividade n
vidade
de nabal6aam co
constituinte, conjugaram seus esforços com o da legislação
cogngenn
o da lergislag3o
ea(ozFos c
ordinária, que são atividades dificilmente compatíveis.
vnsfimivrt
vidadea di6cilm n
mpafiveis.
din'n ,que
Não esquecendo ainda (E) das candidaturas natas — aquer
cor
Neo csquewrdo ainda (E) das candidamns naps - aquo-
IIOU-IM
IXXIXÓMICAS
(2003)
now uv m
rm aÚNCUS
nPncui*mMVrcnx
vvt XVL
(?00.9)
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A I:t?riS'i[T4'I('C1
CONSTITUIÇÃO
KCONÕMICA
BRASILEIRA £M
EM$£1.I5
SEUS ?$
ISAiVI15
ANtW
FG]NL)h:!L'Jl
f31LAti1r.LIItA
13
1,7i
lt?s que
[due displ.lr]1]alr]
de cargos eletivos tlfl]lafll
dirito, pela
les
dispunham de
tinham direito,
pela
legislação eleitoral
em vigor,
vigor, aaserem
serem c3ndidatos.
candidatos,
]egislarao
eeitvral então
entaa em
independentemente de
decisão artid-rria.
partidária. EE (F}
(F) firar]]
foram
il]eperldcrlternelltl
de decisaa
mantidos os
mesmos parlidos
com vários
]n:rnticcs
as ]i7esrnvs
3articosantes
antesexistentes,
rxisttltes, e.onl
rarits
dos vícios
oportunismo* cas
das eeicles
eleições realiaadas
realizadas no
dos
icios ae acrtul]i5lnas
r]a pepe
ríodo mi]itar.
militar Por
fim, (G) estes
parlamentares ranstruiconstruírilJdo
1'vr fill,
ester ?arl,lrnentares
ram uma
rar]]
ul]]aConstituição
Gullstituiaoque
clueregeria
regeriaa asi sipróprios,
rorios, pois seus
mandatos
mantidos Cdl]]
com oo trlllino
términodos
dostt-aba]hos
trabalhos
mancatos foram
foram rllarridos
constituintes.
i}l]S[1tUlrlttr.
Além disco,
disso, no âmbito
económico, derltre
dentre outrcs
outros
Alum
allritc econcnuc:c,
problemas,
inflaçãosesesitua4a
situavaerl]
empatal7:]r
patamara]tissinlo.
altíssimo.Hawia
Havia
pra]ellas, a ail]Eacal
sido cue
de 223,8%
ano de 11984 ee de
de 235,5% em
lido
7?3,"/+,no
no ar]a
ern 1985.
Em fevereiro
de 1986 tioi
foi lançado
plano econvlYlicor
económico,
Eli]
etereiro de
l.lr74aio um
ctlll p]:llo
que ficou
Plano C'ruxado,
Cruzado, visando cebe-debeficcu conhecido
cr1]]etid[ como
n]]]c I']ar]o
lar
económica cia
do plano
111.'10. A estratégia
]llla estava
]ar :1a inflação,
r5trategla Ia(ll1o1111Ga
vinculada
bons
vinc:ti]a.daa aum
tl]]]congelamento
congelalt]ltu de
ire preços
J3reccsque
ytle rendeu
rr]deu lc}ns
frutos
eleitorais ao
Presidente Sarney»
que otl:etta
obteve arnp]:
ampla
fnitos eleitorais
ao PreSicerltc
S,rl]e, Mlle
maioria
nas elrit;nes
eleições ccrtst:tttillres
constituintes de
de
n]:ilria nos
Ie 15 de
cuenovembro
:r}vrt]]hro de
1986. Logo
eleição oto congelamento
Logo após aa eleicao
cole]]n7ellta foi
fal desfeito,
csfito,
tendo
sido
reconhecida
a
fragilidade
do
plano
econóttincio sicio rzc.allhr::cica arr i.l]1[al]4`
lano s?ccnomico
- Ocorre
oscallStrttlirlCt:s
constituintes já haviam
sido clelro5
eleitos
1111C[)I`.
fc:orre que
gtle os
haviall silo
e com
cies a feição da Constituição que seria elaborada.
CU1]1 c:']e a fei4aa cia GO1iSiitui-ao gtle seri:t c;lhc}r.aca.
Uma
época era
era de ter
ocorL.In]aexpressão
expre4s.omuito
1]]uitutilizada
t]ti]iaca na
lia epoca
ter ccorrido um "estelionato eleitora?* por pirte
parte do governo, pois
ovr.r]]o, ;?nis
ricca lII2] `'C<tC[rOrrcttcr elcrcrY["
este se aproveitou de uma estabilidade económica fictícia,
r?ste se aratTeitotr de tuna estahliid:]1e ecanolr]ic-a fittici.r,
baseada em um congelamento de preços, que, por óbvio,
b:rseac.] ern uiu con;Clan]trra de ]recas, yue, plr ahic,
não se sustentou, mas que gerou a avassaladora vitória
lla[) se sustenrotl, inas gtle t~rctl a :]vassal:rdora vitr:ria
eleitoral em 1986.
eleitor.]1 ent 1
Várias outras
naquela e]ei
eleição
Varian
lltras deformações
deformaoes ocorreram
occrrraln n;lquela
acalaralzi por Frcduziiconstituinte, dN
de ta]
tal ftrina
fornia c]tict
que acabaram
produzir ttt7l:r
uma
arlstltuinte,
1
1
IR
Crtilado r1II e foi
'" Euc
ficcusconhecido
cc»:tiido c:or3t
Este episódio ficou
como Plano Cruzado
T':3r: urzra
r:rra deste }tiericjc}
rc?ttii]c!o fracasso.
fracatso. Para
um rotundo
uma leitura
período ver: Presidentes
1)rpartarrnta
1}rsdo Brasil:
3}a:l: a{e'de1)rt?cloro
Dcodoro FHC.
a FHCt Fábio KOIFMAN,
Departamento de
Pesquisa da
da llri-cr-sidade
Universidade Estado
SP,C.clltura,
Cultura, 2002,
,i, :5',
gEli
Et.ittc de Sã,
isourmi
DE afixctAst:'rxa(i.+rrc:,-ts
LCOSOMÍCAS
XVL?tfil3y
(2U03)
Hrr.r"a'rtr nr:
`SEMI_
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14
FERNANDO FACUKY S<:ÀFF
uArr-
Constituinte
completamente desvirtuada
que a
(::atstrtuittte c:orti!let;tn]erlte
dsvirtuadadaquela
cquel; cltle
teoria
política stt;ere
sugere Mara
para clue
que se
construa trt]xa
uma Constituitecria pclitica
se ccr]strua
[:tnstituição que
possa ccrrs}car.der
corresponder aaoarisin
anseio
popular.Hclarr'
Houve rrrr
um
ctre pssa
13opular.
déficit originai de legitimidade.
uma das grandes
causas
ft°Titrrt:i. rrf'. Esta
Vista eé urn.-x
randes causal
da desconexão existente
t":l'3tZI7 entre a constituição
(7t15t1tL1]C'O e a realidade,
causando o4 5ttr7117I]CO
surgimento de tantas
implemenC111117C[)
t;t1iC;15 normas
Ilt7rTn.1S não
Il.d 1171]lt'1]]t'i]tadas
reformas em
tão pouco
pouco te1»p4.
tempo. Ill;ls
Mas r7ac
não
t:lciaxe edede tantas
tartas rc'form:s
erlt tao
foi aa lr]ic:r
única Grande
grande causa,
como adiante
rtusa, corxlo
.1[liant será
sera exposto.
expa:to.
Para b:t1iL.r
8- Para
balizar os traL:xlhos
trabalhos corxstirrirces,
constituintes» o Presidente
Preitier]te
Sarney
formalizado uma
que
:1rr1E' havia
lla-ia ton]lalizacc
ua]].tComissão
CtrtiissavdedeNotáveis,
I\ataeis, yttr
deveria
redigir urn
um anteprctt
anteprojeto
de Constituição.
Tal ccixi`comisdevela redi;ir
de Cotxsti.tuic
ay. 'Tal
são ticotr
ficou Co1:ltcic;r
conhecida carne
c o m o Ci)11t]SSIJ
comissão Afonso
Ari nos.
Atcj.n Arinos.
Ocorre yue,
que, er]a
em fatc'
face cic
de tc)cjo
todo este
imbrógliopc3iittt
político e'c:cecoCcon'e
este irrba?lin
nómico, o anteprojeto
elaborado pela
pela
ailtc;i?rctcts de constituição
norl]irc,
contitixicao rl;rhuracr
comissão
foi absolutamente
cc]rlti`1at)Afonso
AtcxnsaArinos
Atit]cs fci
;thsclut;lrrt-rtr]trs ignorado pelo
Congresso
ser cansiterada
considerado "elitita".
"elitista**.
Ccit;resso Constituinte,
C:oistitcsirt, por
par ser
A
inexistência cue
de um
que b:liz:lsse
balizasse os
A i1'x:stucia
u1a projeto
projta yue
os debates
elates
u
levou
os traballcs
trabalhos ;'l[]
do zero".
zero",
C:untititcrintir a começar as
lesou a Constituinte
sem
rumo 1?rt-etaUelec-icic,
pré-escabeíecido, e?cctc}
exceto oo cle
de redNreder:u:lluer 31117tO
wr1r1 qualquer
mocratizar
país.
nlorx:rtiar uo pair.
C 3 Congresso Cci
O
Constituinte
citrtitte se dividiu em subcomissões
para tratar
de toda
uma gania de direitos,
scies laar:t
tr:ltar cue
toga un]:t
ciircitUS, construindo
cortitruirlcic
Constituição ;los
aos peii{,
pedaços,
parcelas ntet]cres
menores pata
para as
as
a :c3r15tittra:lo
us, de parc:elas
maiores,
por aglutinação.
fato :4tlTC'tOtl
acarretou outro
t;tiCres. 1?ar
alutirlacc_ Tal ft0
ottryproblema
prtllen:
grave,
de .iric3S
vários institutos,
de
li.:r1 seja,
se.t, a superposição
stlpt.rpasiia de
:r;lte. qual
itxtititirtcs. tie
vários ciirritts
direitos ee a at'r<<4ac
criação de ucia
uma .cnstittli4.iu
Constituição t]ltzitt
muito
tiaris
detalhada e gtxilnrntric:,t,
quilométrica, qtr
que busca
atender a
a tccas
todas ar
as
talia.xda
btlra att'i7ccr
necessidades
conta cltte
que o
cUZ-ka social,
social, sem
recesid.tces do corpo
strYlsese dar
c:tr canta
papel
aceita, mas
poder11em
nem
ttscia aceita>
rrra, os
p:lpel a tudo
cis fatores
tattsres reais
reais de
de podr
sempre
estão
de de
acordo
que nele
escreve.
scytty>!e
r5t.io
.tccrlccom
Ctll oa gLte
tcle se e4c:res-e.
'ierec-e. detida
detida atcrcau
Merece
atenção em
todo Este
esteproceSSa
processo 3crlipolíklt t7clo
tico aafitrr:x
figuradcdo``L:entr.o".
"Centrão".O tr;llralht
O trabalho
subcomissões
ticc
naxnas
ctrk?cclali4syes
se desenvolveu
unia pr:pc:tir,t
perspectivaprrcUliinaater]=ate
predominantemente
sty
dcc'r]'cl-t1 com trna
social, visando
transformar as
as estrtlttlr':ts
estruturas dQ
do ,:;ic
país para
suci<1,
tisarcr tr:rltittrrxlar
pKxr,t uma
ooijnitf DH OÍL\OAS ucoxúMtÇASxvi
{2003)
L'(Y1.tr}ldY.:rlSxw_ ti?[yUaj
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*.+1CONSTITUIÇÃO
ECONÓMICA1#IiAS:E.
URAS1LEIRA
EM SEUS
ANOS
L[STII3iar!4(] C'(7.':-[)1l[C:!1
II:A C4S
SEU '.15
.h±rL75
15
perspectiva mais solidária.
o r n u d o , no
m o m e n t o da
da
perspecti=a
salidaxia.C:vrtt.tdc,
nv nartrento
votação
emI~'1'narYo,
Plenário, vários constituintes
maior ]]arte
parte
rcttacao III]
c:crxstxttritttcs - a rnai3r
deles
que
aquelaa Hisao
a visãoc}tte
que rlesejaat1
desejavam
cic:s ,—nttt:t
[ltae
naonão
eraera
agttela
s notou
para ao >'ais,
país> ee iortai:rr,rtr
formaram um
ficou conhepara
tact t bloco politico
pc?}iticc]que
yur fir_c3t!
ccrthecido p o r ""fir-ntrau",
C e n t r a o " , c o n g r e g a n d o parlamentares
('ido
parltiatnt:res mais
conservadores,e yzte
e quepasstrarYt
passaram aa trabalhar
no i'1L#nitio
Plenário
otservadors,
tralttll t- ncy
para
as ]ru±osta
propostas rU;rssistas
progressistasc}ue
que liaviat»
haviam
ar.t vetar ou
var alterar
altrar as
sido
que haviam tr,abttrabat;rtc}rs yrtc
5idn aprovadas nos
rir,. subgrupos
sub;rtt}( e grupos
lhado
longuíssimo período constituinte.
:oxrtittrintt*,Através
Atrats
1}adc durante
durautc oo IcitzissirnE
desta
políticos
conservadores,
dada
delta congregação
conrearaa dedepvlir:
as cnserTadax
es, foi
foi dada
uma
feiçãoaincla
aindarrais
maisfrrr}rtlrs[rita
frankenstan >>:r
na Carta
uma
tic 11988. u[la
(rtta f'icac
C_:art.3 de
vez
que, aa depender d o jogo
vcx c;ZiG,
.]c?kc de forças no
no Plenário, um
certo
direito e;ue
que }tatia
havia sido aprovado
uma subcomisrecta dirito
.rovadr em uma
são
retirado ra[
no Plenário»
retornava st]k
sob
sacs e posteriormente
prtt'ric]tatt[tttr rttir3cly
1'Ic'nrirt, rc'tvrna'a
outra
da [:arta.
Carta.
(antra redaçáo,
rt.cia4a(,ao
ao ser
sec discutido
disczitiiz outro
(rarro Capítulo
apina}ct cla
Desta
de 1988
estava sendo
montada
l
1)t'staforma,
iortia aat Constituição
:cn;tittiic as r:c
str±cic tzrtnt:llci:t
aos pedaços e sendo dilapidada e reconstruída diariamente,
ac?'s leda4os e sen[io ciilap:dat:a
rrcEstriida diariamzte,
em uma faina incansável, tal como fez Penélope esperando
erTr urna Mina tcarYSiiel, r.il r.[]rtc] fz Nerelc}} c:sl3crancu
o retorno de seu Ulysses, na Odisseia de H o m e r o .
E
v rtcrilo cis sett UlssesT na (cliseia de H[ttYrc.
9. Além
tudo havia ainda
legislac'Ietn disso
disc t>,tia
:inca aa questão da
tla lisla-ção
ordinária, [_ncY
c o m a a figura
dos dcretcsl:'i
decretos-lei
expedidos
ao ordirlaria,
i'iura d(;
ex}?tclii}(s
pelo l'odtzPoder Executivo,
que possuíam
lei ate
até
pt}c
lvtirutito, ee cltc'
tossuiat7força
terra de
:1 lri
10
sua
aprovação ou rejeição
um Presisea apxvaca[
rejeicaopelo
pelcCongresso
:(nr-est''`,, ee trtt
'resi_
55. "O 1'rzi.]itire
Presidente d:
da IpLii,l:ca.
República,rtrr
emcastes
casos do
de ur};crcia
urgência
cyudetic_
intrrr4rpúblico
i.llrra arlc4:tr,
ou
interesse
relevante,r cr.;.ulr
desde[;trr
quer:[r
não]raga
haja ,t:nzento
aumento de
dccpca,
pdcra cxdir
dccrctcs-Ic:.
as as
ccxitr:tcs
despesa, poderá
expedir
dccrctos-lcisot:rc
sobre
seguintesiyat:rria;:
matérias: 1 segurançaraeiar:al;
nacional. ]III =- n:rr:4as
finanças públicas, inclusive
scirarsa
irfclrrsir-cnormas
tannas tributárias;
tribur:rias;
III - criação
de -rrx'n.trritcs.
vencimentos. § 1"
T F'LYI.]i
Publire ]11
crirl:av de
c:r.cairos
c:rrt;ixpúblicos
1i1ii:cser Gxação
frxa.i( dtcado o txta,
texto,due
queTetra
cera i;etzcia
vigência imediata,
calla
i:tt.:'ciiata, o
o Congresso Nacional
Nacicral o
aprovará
ourej4itira,
rejeitará, cn:res
dentro de sessenta
não podendo
aroara oil
sc5se:r. dias,
iss, n<iQ
pcerrdo emenda-lo;
prazo, riaa
não houver
será tide
tido por
-]ci; se,
sr, nesse
res r.+r.v,
itotru :deliberação,
:i:.;(;;io, cio texto
:rxto 5rr.i
o
aprovado.
A re,eiaa
rejeição do decreto-Iei
nulidade
apratacia. § 2 A
c:rcrstU-lcr nao implicará
±r;}lica:a a3 cuI3.de
dos
praticados
a sua
vigência/'
Siasatos
Gros
rritieadotdurante
curaHtr
a siia
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'''' An*
t'irt.
1
«Ourrai
afisoAS
XVL (2003)
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111:
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Li»
Ft=Ftiv'RN179FAOURY
rAC:riY SOAff
C',+1F
ÍERNANIX)
dente da
cc'rtte
d.aRepública
l'itblica £iraco,
fraco, que
tortenão
txocabia
caliano
ro 'i;urino
figurino aue
que
história Ilaia
havia t3raadn
traçado part
para autrn
outrohortert.
homem.Assirn,
Assim,chegasra
chegava
a historic
grandes t'Ytrtnca5
extremos aa tcnti:t7
tensão existente
Poder
a ;t-.rdes
existenceentre
entreum
trt Poder
Executivocotrt3
com fortes
instrumentosrtric]icos
jurídicos herd:tcics
herdados d.t
da
Exertttio
tortes itstrutertos
ditadura, ccttto
como oo {{Critc-]ei,
decreto-lei, mas comandado
por t13I]
um
ditaduta,
corn;tdadc pnr
Presidente fraco,
Presidente
fraco,José
lost Sarney,
Sarne, e um
t3m Poder
PocicyrLegislativo
Leislatitio forftrte,
deputado Ulysses
Guimarães, Sue
que aler7
além
tc', presidido
prt'sidicic pelo c3epttt;c:o
tJlses (rxir:traes,
da
por ter
ter ]icerrclo
liderado aa lrtta
luta ccrttra
contra
Alalegitimidade
le;itirticlldeque
yttepossuía
nssttia por
a tiit:at]ur;t,
ditadura, enfeixava
em suns
suast3;iats
mãos aa i'tesrdenria
Presidência da
da
eltix.tva ern
Câmara
dos t)eptttados,
Deputados, do Congresso Constituinte
do
(:irttafa dos
cnc[itttintcY e do
partido
majoritário, 0o1'1I)]-3.
PMDB. Tudo
isso c13tictrltaEa
dificultava sobrerartizt iri;jcnt:inu,
Ittdo iscn
stbremaneira
a
qualidade
dos
trabalhos
constituintes,
arrastandontaneira
c]tts}iclai]c cios [rakal}tc,s r ct3titri37tes, arr.tstatZdo-os por
meses.
j*car 118 t7S::s.
<-
]10. Como
tudo tluc:
que c:in.{
acima foi descrito
não fns.c
fosse
C:otito se
se ttrcc
,Icsricc uac
bastante P:::
b;ct:ri;tt
para tiificttlt:tr
dificultar os trabalhos constituintes
CntsLtttltt]te5então
ettto em
curso,
ainda a questão coo
do p3r.txU
prazo do i7arilatc
mandato ]rcsi-presicrtrcc, havia ainc]a
dencial. AAC;crstituican
Constituição de
um
clti;tl.
de 1967
]9f;7previa
?r`-ia inicialmente
irii:ltierte tml
prazo
anos, ctr°
que tti
foi ampliado para [;f
06 ants
anos airzc,
ainda
}>r:7x. de 04 atos,
20
durante c3
o r-cirrtc
regime ririlit.cr--'
militar . (3
O }el3at
debate era
era ii-ttasc
intenso sobre co
ciuttrtc
mandato
presidencial em curse.
curso. 1)srcri:
Deveria scr
ser cje
de tiarato
quanto
natdatl }resicencial
tempo:
05 ou
06 anos?
Asditwidas
dúvidas
!_cxinl?t: 04, [35
cu [lfi
.gins? Caberia
[:aher:a reeleição?
reeleic? As
apenas
exacerbavam
as tensões
existentes. O
Presidente
apenas eacerbaain
as rrnsocs
!".;lst('rrt['.fi.
C) E'resiclenic
Sarney
defendia c]tte
que tinhl
tinha direito
direito ait um
mandato cic
de fro
06
S:trric' deterdia
tttn xianciat
anos,
eleito sniti
sob a
a elide
égide da
da
atTOS, uma
tzrna vez
*c:zque
cutetinha
tinlxasido
siic elito
Constituição
que determinavaa esse período.
Mas
nn;ttri.;tc, dede1 1967,
3fi7, qte
tt-ivda, h'ias
não
faltava quem
razão, que,
,3tirrtasse, ee com bastante
riao f.:lt1:
c]ucrrt afirmasse,
I3astrttr raxao,
sendo
Constituinte soberano (pelo rrYencrs
menos
tiendc o Congresso
C;an;resso Cotsri,ttrnte
em
tese, pois na realidade brasileira isto não se concretiterra trsr., pcis raa re:tliciacle k?rasietra into tY"aa se roticrtizou),
ele}odtr-i:
poderiaestahc-l+.c~ter
estabelecer outro
para o mandato
xott, elc
tttrc prazo Para
o iYiaitdato
em curso
do
Presidente
da
República.
c'ttrsa tc7 'refiiclette da Iepublic:t.
f
.
o»ti:ccc.or:I u°
dr 1977
i7 t
-',' ErnrrYC:.c
Emenda Constitucional
n° f:.
8, de abrl
abnl de
73t1P..`r'r
aourriv
.
nr. CIÊNCIAS r:c:r-ca,rrt:tc
HCOSÓMICASx4'i.
XVI.?d.3[1_i
(2003)
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A CONSTITUIÇÃO
C'(NSriTLJrA(] C'tNt?M.lC:A
A
ECONÓMICA f3rtA51LEri
BRASILEIRAESt
EM5EU5
SEUS E5
15 ANUS
ANOS
17
Prsidente José Sarney
Sarrreybuscou
htlscotta aafirmação
:firltaa de
O Presidente
de seu
seu
mandato
todas as
as tortnas.
formas. E
pressão foi
foi rTrais
mais uma
uma
marldato de
dt Codas
p esta
esta pressao
vez diriida
dirigida aU
ao Ccnf;rssa
Congresso an[itiiir7te.
Constituinte.L-Eirnportante
importante
observar
incoerência da
situação. Eistia
Existia unix
uma C:nrstiConstiobserar aa iztaerel7eia
da situaao.
tuição,
de 1967,
seus estertores»
com um
Congresso
ttrixc, ilt
13C7, em
crn setts
estertcrs, r.zn7
utn Conresso
Constituinte
em 1?leta
plena atividte,
atividade,ter77trlad.
cumulada com aa tarc'.
tarefa
t;o[stitlurte em
da
ainda rnais
mais pressiarrada
pressionada para
para detideficia legislação
lc'rsla4au ordinária,
crciinari., ee ainda
nir
pra20dederilarcatr
mandato}resiclerrial
presidenciale'r1r
em c'urso,
curso» seracit7
sendo que
riir oo prao
ttte
on rc5it'a)[t:
Presidentecl:t
da República
forma nenl7ur7a
nenhuma
1_cftihlii:anão
n:aaceitava
acitaa de folrna
encurtá-lo.
políticas,
tictxrta-to. Após
Aposmuito
riitli[odebate
cebatee enegociações
t7ociaaes lnli[-i5,
foi-lhe
reconhecido utrt
um quinto
ano dr
detxtandatd
mandato através
fni
rcevrrl;c:icU
ttiintc anc
do artigo
Atodasdas
Disposições
Constitucionais
do
artia 4° do
do Ato
DiSposiroes
C;o175fILUCIOirais
Transitórias
da Constituição
do
rrltts![c7rlas d;t
C:crtStltllla(]de
il 1988. Os
L)S jornais dc}
período
registram177t1it3S
muitas acusações, não
de
pcnbclU rtf;tstrar7l
[7:10comprovadas,
coriptotacas, cle
compra
votos pela
pela outorga de
canais de
de radix
rádio e tc:ic:telecot7lpra de
de vCtcs
de ariaia
visão,
no Brasil são monopólio estatal e que,
de
isao, que
clerc' nc3 3rasil sacs n7cncpolio estat1
que, cue
acordo
Constituição que
de
aeordcr com aa t:cr]Siituic-ac
yuz estava
est,3rafindando,
firc:trcia,eram
rarn cir
livre concessão do Poder Executivo, mas que, pela Conslirt- c:ortctssac
I'tcit:r Lxectrtivo, t7as care, pela taor7stituição que estava nascendo, somente poderiam ser conr1t11rC7t
r]Sc-t'r3i[), ti[7rt7trlte p[7fc~ri;i"r] 5Cf COCIcedidos através de licitação21. Dados divulgados indicam
c:ctlidos atraes de ]i-itaao'. C}adas diulgados rndlt::rrry
que foram concedidas nos 05 anos de mandato do Presique torarn Ccnc=edidas
t35 arms cie irr:lrlcl:rtc cta 1'rsidente Samey 1.028 autorizações para exploração dos serdtr:nte` 5artaty 1.1? autoriaGaes
ecplora4an dcs 5t~r
viços de rádio e televisão» sendo que mais da metade
viraa
de radio
tcic~tiS:3c, wcrcic tilrc° rn,ris tia tnetade
desse número foi distribuído nos últimos 09 meses de
rrtirl7c:ra foi cistrihuidc r7cs irltir77rs
itssc
yne,es tie
trabalho da Constituinte, entre janeiro e outubro de
traialht
da C:orzStituir[e, rrtre j,-trtciro
aclttxhra de
198822.
l `S".
1l. AA econan7ia
11.
economia tar7bel
também não andava nada
bem
r7aca berg
nayuele
pericd. O Plano
naquele período.
Cruzado havia
naufragado logo
f'anc3 C.:ruxado
haria rtaufia,acio
21
=}EEoo art.
art. 175
17a da
da Carta
Gart ale
de 1988 .atssct:
passou aa St1VYr.t'c:r
estabelecer a rxigc:exigência de lirita2to
licitação Ezra
para a rctsc:sao
concessãoeea aperl:uss,o
permissãododesert+-ns
serviçospuhliecc.
públicos.
=-'
cc>dof3ra,al:
™ j'resirf[P5
Presidentes
Brasil: de Deodoro
a FHC,
Fábio
KOIFMAN,
.s IHC.
fakio
1C(IrtinN,
Departamentocue
de Pesquisa da Universidade
Estácio dr
de 5a,
Sá. SP,
Deartameruo
S]',Cultuulturr:vr5t4stl:- Etar-icy
2002. pad.
pág. SD?.
802.
ra, ?iJO2,
BOU-TIM DF ClÈSCtAS
tCOSÔMICAS !Cl'l,
XVL (2003)
Cr,vCrrts t;CUti-rxlc.;rts
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ltd
18
FEfcNANIX)
FACUKYSChFF
SCAFF
EEFnrh'rxa Ft['UttY
ati cleicnes
rlowetlilrodede 1986.
]98. A
apa's
após as
eleições cc7ristituirtes
constituintes em novembro
moratória da
da diida
dívidaexter-na
externa foi
foi deciararla
declarada ern
em feverciro
fevereiro de
de
noratnria
1957. Outro
Clutrc Plano
1987.
plano econnriGO,
económico, bati7ado
balizado de Plano
Plano Bresser,
Bresser,
em
homenagem .av
ao ministro
da cpoc:a,
época, foi
rrrinisfirodada Fazenda
Facnda da
em homeaaem
lançado
em jurilcr
junho de
de 1987, também sem
sucesso duradura5en 5ttcesso
lanacn eir
douro.
pois os
os índices de
inflação cFcgararrr
chegaram aa ebb`/a
366% rlanatie arxlaav
dourc, pcis
quele
ano. Em 1988
alcançou oo patamar
patamar de
de
qucle ano.
1985 aa inflação alcanou
933% as
aoanc.
ano.Ern
Emianc}irc
janeiro sic'
de 1989,
jã
a anova
933°
l
_j;acom
cQrrr
nouaCons:onstituição
promulgada,toi
foilatGado
lançado tanr
um novo plano
piano econóeonoiuicao irntaraltda,
mico,
batizadodedePl.aracr
Plano Ierav,
Verão, cujos
cujos restrltados
resultados fnram
foram
rnio, hati,ado
pífios,
2.751% entr-e
entre fevereiro
de
pifios,pois
poisaa inflação
intlaac chegou aa ?.75`l%
tvtreitc3 cie
1989 e feereiro
fevereiro de
de 199[l.
1990. Em riarro
março de
de 1990, yuarcio
quando
Sarney
inflaçãorrarrrrrl
mensal
Saraaeyconcluiu
c:ur:laririseu
sctr5°a"ano
ano de
rle mandato,
nr:itiiato, aa infacav
alcançou
84%,e ea econoti-ria
a economia estava estagnada.
Durante
alcrYou 8`/,
estanda. Dir:nte
seu
além de
de
mil greves,
rees,25 aler-t
ticu mandato,
rn 3rrcl:rto,Sarney
S:rnev enfrentou
errfrertou 12 mil
diversas
populares de
ditersas manifestações
rnazifstacoes pUpttlaris
dc- insatisfação
insatisfaao'..
1
Passados
anos é yue
que Se
se mode
pode con5tatar,
constatar, rerneremel'assadas vários .no5
morando agiaele
aquele ptrindo.
período, gt?ac
quão aitadas
agitadosa catrapelacos
atropeladosfor-aia
foram
martndo
os anos
anos de 1985-1988,
que irclui
inclui aa Ease
fase constituinte
de
i
] 8h, ctre
atstituinte de
os
1987/1988, o que refletiu
emsc=1i
seu resultado
final: aa C:cnsConsrestrltttdo i'in:al:
t'etetitr rrn
tituição
FederativadodoF3r-astl,
Brasil, de 05 de outer-oututitricao da República
Leluhlica Federativa
bro
de 1983.
1988. E influenciou
início cue
de sua
sua vigêniiifiretZ[ic}irtambém
tar,hcttl o inicio
hro de
cia, pois,
dec=ert:a
certa forma,
norteou stta
sua interpretação
pelo
ilter-pretacaa pelo
icntaa, rzcrtecu
c:ia,
i}ois, de
aparato
oficial nos
rpar.rto of_icial
nosanos
:andsseguintes,
stirirlt5.
III.
constituição económica
de
rcvrrcimi4aformal
fvrrr2cilbrasileira
hrtsileira rie
Iii. AAicirtr'rrri'ac7
1988
195K
12.
Errr 05
[)5 de
de outubro
oz;ttrUrodede1988
1985foi
foipromulgada
prorul;ada a
l ?. Em
7a. onstitraiao
7a.
Constituiçãohrasilc'ira,
brasileira,dcnominaca
denominadaConstitLri4ao
Constituição da
da
A=NC,
do .Uet:dna
`'
-J Para
Para sres
estes ddas
dadosver:
ver:PrrrPrttcs
Presidentes do Brasil:
de Decdoro
a FHC,
Lniversid.dr
E;taCrn
Fábio
KOIFMAN, Departamento
de Pesquisa da Universidade Estácio
;ibio i1[7IFtAN,
pdrla3nrlra cfr
de Sa,
Sá, 5N,
SP, C:iiitiara.
Cultura. 2002, pág.
F?f;. 796-803.
79f-n[>3,
r
xvt XVL
(2U13
nourrnt
DF CJÉXCMS LCOXÓSUCAS
12003)
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A CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA BRASILEIRA EM SEUS 15 ANOS
19
República Federativa
Republica
Federaiva do
do Brasil,
Brasil, com
com 245
245 artigos
artigos en
em seu
corpo
wrpo perznaucoe
permanente (alem
(além de
de ourtos
outros 70
>0 uo
no Ato
das Disporo das
Dispou
sições
si4besConstitucionais
GonainicionaisTransitórias),
'nann6nas),divididos
divididosem
em09
09 TítuTImlos,
Capimlac
los,por
poa sua
ma vez
vez subdivididos
subdivididos em
em 33 Capítulos.
O
Da Da
Trlbueoiao
a do
Orwmexm,
O Timlo
TítuloVIVIa n
trata
Tributação
e do
Orçamento,co
com
r
dais
dois Caplmlos'
Capítulos: um
uma Do
Do Sisleina
Sistema "fibulnrlo
Tributário h'adonal
Nacional (aas.
(arts.
145 aa 162)
162) ee outroo Dar
Das Flnanins
FinançasPubliras
Públicas (arts.
(arts.163-169).
16}169J.
145
O Tlmlo
TítuloVI1
VIIm[e
trataDaDa
Ordem
Económicaa Finaxaira,
e Financeira,
O
0.don
Ecvndmlra
cocom
04
Capítulos: Dos
Dos1`nnripio.
PrincípiosGernir
Cerais da
da Atividade
Atividade Económica
04 CaVindos:
Flonbmirn
(arts.
181), Da
DaFolidra
Politicalhbnna
Urbana(ans_
(arts. 182-IB3),
182-183). Da
Da
(arts. 170
1]0 aa 181),
Política
Agrícola er Fundi6na
Fundiária er da
da Rvfornia
Reforma Agrária
(arts. 184
184
paLim ABriroW
Agdna (arts.
aa 191J
191) ee Do
Do Sisnina
Sistema Fnaxrelro
Financeiro Narwnal
Nacional(aa.
(ait.192).
192).
13. O apimlo
capítulodadaO[dem
OrdemEcouGmin
Económicaescabeleceu
estabeleceu
uma economia
ono a de
de meacado,
mercado, com
comforte
forte ca
conotação nacionalista c com instrumentos
a n spars
para o exercício
supletivo de
nalism
io supledvomde
atividade económica
por parte
pane do
Estado.
advidade
eon6mica pnr
dooEszado.1e
Para elan
além dos
dos Pnntlpias
Princípios Fundamentais
Pan
Fundamenuis da
d. República
licpobla
24
Federativa
do2lcasil",
Brasil , estabeleceu
comoo finadan
fundamenton de
da
Feden
ova do
sixbcle<
orò-m
económica a valoria[io
valori/ação edo
do tr.ib.iiho
humano e
oa
.i
ocdem rec
Inbelho humano
livre iniciativa,
visando
digna.
tivz
cu
amgur a todos
[odor existência
e
a digoa,
vls ando assegurar
tendo
como apnnupios
princípios gems
gerais ada
da arividad<sec
atividade económica a
cendomcomo
soberania vacional,
nacional, aa propriedade
privada, aa Cun3o
função social
social
sobezanu
propnedede pdvada,
da propziedade,
propriedade, aa li.ae
livre concorrência,
aa delesa
defesa do
consu<o
da
do co
midor, aa deCere
defesa do
do imeio ambien
ambiente, a redução
das desimidor
redu4 o dar
desgualdades regionais
e sociais, aa busca
pleno emprego
bus a do
do plen
gualdadu
mgion
mpcegol e
o tratamento
para as
as empresas
capitai napan
mpre as de
de capival
o diferenciado
dCaaciado
no25
cional
de peque
pequeno
porte .
onalade
o pon?.
-
14. O
O ccaráter nacionalista
afastado por
por
onalisiedadaCarta
Gm - alodo
Emendas
-- encontrava-se
assente no artigo
eudu Constitucionais
Con
rtigo
171,
previa ser
aquela constituída
171, que
gue paevra
sa "empresa
amp[ea brasileira"
brasilein eequelaecomrjmida
:
' Que
da Constituição.
Qv se encontram nos arts. 1° a 4° d.
Cnnwvaa
An. 170, em sua versão original.
?i
BOUVmt Mi ClÉSOAS nCOSÓXUOtS XVL (2003)
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20
FEUNANUO FhcsllRY
HACURVSC.AFF
SCAFF
sob
as leis
brasileiras e que tivesse
administraleis brasileiras
sob as
tiWesse sua
sita sede e adnrirtistração rlo
no pail:
país; ee "rnpresa
"empresa brasileira
brasileira de
de capital
capital nacional"
can
rt.rrional"
aquela em
do capit;tl
capital vot;tnte
votante e vo exercicio
exercício
aquel.t
ensque
que aa maioria
raioria dc
de
fato e de
de direito
direito d o poder
decisório estivesse
em
de fato
poder ciecisorio
estivsse ens
caráter
permanente sob
titularidade direta
de
cariter perrnanelrte
soli aa titulariclade
rliretaou
ou indireta
irldirt.r de
pessoas
físicas domir.iliadas
domiciliadas ee residentes
no l;tis,
país, c:tr
ou cue
de
pessos isicas
resiaertts nc
entidades
de direito
direito lirlrlfco
público intertta,
interno. Para
estas "erYptesas
"empresas
entiddec de
I':rra estas
brasileiras
capital nacional"
possibilidade
lrasilc'iras dedec-;rt}it:a}
riac.iana["era
era prevista
lrevista aa possibilidade
de,
através de
de Iei,
lei, ser
ser corrcudida
concedida proteçào
benefícios espedc, atrarrs
prote.c ee belreficios
epeciais
temporários para
atividades
ciais tertYlorarins
part o desenvolvimento
cleSentirolirtetto dedea[ivrc3rcles
estratégicas
aoaodesenvolvimento
do pail.
país. Era
env-ratigieasnecessárias
necessarias
deserr4niirnrito clo
Era
prevista
também aa Icrssibilidade
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seremestabeleciclas,
estabelecidas,
prc}ista tarnUerz
cic serer
por
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de capital
reserva cle
de me>;ado
mercado
cllratas dr.'
capital nacional
naeiotal ee reserva
par lc;i,
tecnológico
para estas empresas,
ter tratatratatec:nnlcico pant
ctrtpresas,que
qur deveriam
cleeri,trt ter
mento
diferenciado na
aquisição cue
de UertS
bens ee serviços
por
lzlentn diferertcixcic
na :rquisi:aa
servios por
pane
poder público.
dc) poder ptrblt:o.
l;arti do
[-)trtras raorrnas
Outras
normas espalhadas pe}n
pelo texto também
previam
tarrbern pre'rant
este
caráter riacionalrsta,
nacionalista, como
estabelecia que
que rta
este t'ar.ter
curxto aa que
que estabelecia
pesquisa
lavra dos
recursos minerais
e oa .praitaaproveitapesgctisa ee aa i:it{ra
dos rer.ursos
rtincrais e
mento
dos potenciais
energiahidricxlira
hidráulica sar3ente
somente pc>depoderzcntcr cios
potenciais de
de erreria
riam
serr outorgadas a brasileiros
ou a empresas brasileir
brasileiras
r ti
151iFi]
a5
de
(art. 176), ou
ainda aa que
plc'capital
capit.tl nacional
racion.ti dart.
ou ;tincla
clue mencionava
rttercitrr:ra
ser
propriedade de
de radiodifuradiodifuaer aa prnprieclade
cueempresa
enrpresajornalística
jorralitica ee de
são scnor-:
sonora ee de
de svt:;
sons e imagens é pri.ttiva
privativa cIe
de brFlsileircs
brasileiros
sac
natos
ou raurralizados
naturalizados l,:a
há mais
mais tie
de clr
dez anos,
aos quaffs
quais caberá
natas att
stnos, aos
aa rspcnsabiliEiade
responsabilidade por
inknrsua
sttaadministração
aclrtujrstra:,ee orientação
vrrertaca rntelectual
(art. 222).
telecttral dart.
Foi ainda
ainda deteraninada
determinada a predttairr;rreia
predominância dos
dosarrTiadcarmadores
nacionais ee navios de bancleira
bandeira ea registros
brasileiros
re n<iorai
registros brasilriros
(art.
II), devendo
ser brasileircs
brasileiros os
armadores, os
os
dart. 178,
17, III,
deverttia ser
os anitadcres.
proprietários, os comandantes
pelo rrtenos,
menos,
ropric`t:rias,
coaziartdarteser dois
doi5 terços,
terQS, pelc
dos triperlattes
tripulantes cIe
de embarcações
nacionais (art.
cas
errabtrraoes r:teinrrais
art. 178,
1?, §2°) e,e,
ainda, que
navegação de cabotagem
interior eram
clue a ziayeac-ao
arnd:t,
cabctaem ee aaizlterior
privativas
de erxb,'rrcac7es
embarcações nacionais,
caso de
de neces-necesprrratis'as de
nacion3is, salvo
salve caso
sidade
(art. 178,
sidade pública
Fithliea dart_
173, §3°).
g3°.
mumsí nr. OHÍ.YCMS ÍCOSÓMICASxvr.
XVL (2003)
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11
L:l7Ntil'=TUI11C7 K:ONÕM:CA
t:C)I[:!"'C"-ll I31L11tiI:.EILA
!S ANOS
^ CONSTITU:ÇÀO
IÍHA^-EIKA E.1
EM SEUS 15
?1
21
IIo
N o anbitc
âmbito financriro,
financeiro, fai
foi ?r
previsto
que aa !ex
lei cotrplc'complevastc c]ue
mentar que trataria
sistema Finanfinantrataria da
da regulamentação
regulamentaao do sistena
ceiro narioial
nacional estapu:na
estipularia asascnaciico4s
condições Para
para aa p:rtiripacao
participação
Ceirr
do
estrangeiro nas instittrioes
instituições fiCanceiras,
financeiras, tendo
do capital
aait;l estraneiro
em vista especialmente
nacionais dart.
(art. 192.
especialrxtertteosns interesses
ititetesse nacionais
t 9.
III.
I, a ) ..
Vários destes
de pratecao
proteção as
ao capita.]
capital nacionacioVarios
desres preceitos
prceitos cue
nal
tiveram ricla
vida curta,
tendo sido
revogados eti
em 199x,
1995,
nal tierarn
arts, tecdc
silo revtadoS
como adiatte
adiante sera
será melhor explicitado.
Outros, tal
como
explicitacv. C7utroS.
tal cono
on gtle
que se
se rcf'rc
refereaoaoarnbirc
âmbitofiianccir{?,
financeiro, não CaraiiY
foram impleimplementados.
-retaci«s.
15. A
do Estadn
Estado ria
na ec:vnoiia
economia tvi
foi estabeestabef1 atuação
atuaaa do
lecida em
em raxias
várias noryxas,
normas, tc:ndu--se
tendo-se distinguido
entre os
os
leid:t
dsstiiuido entre
campos de
atuação dc
doEfitado
Estado na
de atuaao
tla atividade económica,
rr-ononiica, de
forma supletiva.
supletiva, e autley
aqueles ctrl
em que
que ao EstadEstado dveria
deveria atuar
atuar
fvria
prioritariamente
de serTioS
serviçospuUlicaw,
públicos.
prinr'itarisiZ7erite enquanto executor
executor de
Em cada
intenção era
era delirnitar
delimitar untie
onde era
campo
cads caso
caso aa ictenao
era oo carnpo
de
atuação priorirario
prioritário do
r]ca Estado (prestação de
de atuarao
tie serviços
serics
públicos)
qual aa iniciativa
poderia aeuar
atuar de
de
pii]1iccs}no
no qua]
iriciativaprivada
rivada oderia
fornia
aquele ezzt
em que
atuação dos a;entes
agentes
fonna supletiva,
supletia, ee acuele
yue aa :.tuaac
privados
prioritária, cabendo ao
ao Estado
Estado um
prirradas seria
sera prioritaria,
tail papel
pzpel suplesuletivo.
tI1'b.
1
Na ?rc;scab
de serviços
5ertiios publaccs
prestaçãoaode
públicos foi esrabelecido
estabelecido set
ser
incumbência dod podr
poderuhlir_n
públicoa arestaaty
prestação
e serviços
inc:utihc'ncia
de dere'Ls;(]T
públicos, podeYdo
podendo serem
através de
de
publiros,
sereneestes
esteroutorgados,
otatoracs, :traves
concessão
ou de
permissão, cetrtpre
sempre atraves
através cfe
de licitaao
licitação
cancessao cats
de perrissat,
(art. 175).
ati17}. A União
GC]4Z'C]1G lista
dart,
lists de
[JEiiao competia
conpetia uma enorme
tit atividades dart.
(art. 221),
elas as
(inciso XI) explcrar,
explorar,
+icaces
] }, dentre
dettrt elan
as de:
de: inrisv
diretamente
mediante concessão
sob concondire}t:nentc ou
ati izec[iazte
rcncessaoaa empresas
eirlresas sob
trolo
acionário e5r,tal,
estatal, os
telefónicos,
telegráficos,
tro]o :triosaric
cis serviços
stns ic: us
tel'foric cis,
teeraccs,
de
transmissão cie
de d:tdos
dados e demais servicos
serviços públicos
de
dr tx.n.iissao
fiblicos de
telecomunicações, assegurarla
assegurada aa pres[acar
prestação cue
de serviços de
de
telerolutlicacc=a,
informações pnr
por ertidades
entidades tiededireito
direitopriwrado
privadoatrarTps
através da
da
rede
pública de
de tlc'c:omtinicaoeS
telecomunicações explorada pela
pela União;
retie publics
niao;
HOUÍTW
/»:C;f'A'i;Li,C
CltiNCMS
l-COXÓMICAS XVI (2003)
HC)[.d-17.f El!.
r'(:{l,\'f)1flf.-.-IS
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az
22 .nr..voo
FtKNANDOr,.eva..w..e
FACURY SCÀFF
imageru ee
(inciso
(inciso XII,
X11, a)
a) radiodifosio
radiodifusão so
sonora ea de sons
sons ea imagens
26
demais
dnnais eervipm
serviços de
de telecomunicações
mlecomnnicafo<s'";
; (inciso
(mcisoXII,
Xfl, 6J
b) oos
serviços
elétrica ee o opmveinf
aproveitawiSw ae instalações
snlafdes de
de energia
<ergia eleaica
mento energético
dos cursos
cursos de
de Sgua,
água, em
em articulação
com
mulagio com
nergetiw dos
os
Estados owe
onde :e
se ti
situam os
hidroenergéticos;
o enaewa
oa potenciais
polenda6 hdoeoeeda:
(inciso
XII, cJ
c) aa navegação
aérea» aeroespacial
infra(ine o XII,
oxrcpacialee aa iN'maavegacAO ae
-estrutura
os serviços
sm a aeroportuária;
(in<isoaXII,
Xll d)
rvi5os de
de
d) o
roportuiria; (inciso
-transporte
e aquavíário
entrea pms
portose branlfims
brasileiros
[ aovikio a
trsnspore ferroviário
aqua vi5rio en
ee Goomiras
fronteiras nnacionais, ouu qua
que Innsyouham
transponham os
os limires
limites de
de
Estado
XII, eJ
e) o
os serviços
de transEsndoou
ou Território;
TerriMio; (inciso
( ciso XII,
ni4ns de mnsporte mdoviirio
rodoviário In
interestadual
passageiros;
esladual e
a internacional
porte
onal de
de paaageuos;
ee (inciso
os pogo.
portos m
marítimos, fluviais e
e me»aa:lacustres,
Goa o XII»
xn, 9f) or
Duas
destas atdbieae:
atribuições foram
alteradas através
de EmmEmena ae
Da. aeaas
roramaailxnaaa
a
das
e ao
do ir,
inciso xn,
XII, a.
a,
aaaConstitucionais,
cor,rdm<mnai:.a adoaoinciso
mdaoXIw e
O reginre
O
regime de
den
mercado
aado [oi
foi auegando
assegurado,undo
sendo cabivcl
cabível
a exploração
diretaa da
da atividade
vidade económica
explonfeo die
nice pelo
pelo Estado
Esndo
apenas aem carãter
hipóteses: qunndo
quando
can er supletivo,
mplelivo, em
em duas
dory hipomsea
apenas
necessária
c
aos imperativos
de Begun
segurança nacional
mpcn
s de
sional oou a relevante interesse coletivo,
colttivq conforme
con[onne fosse
[osse estabelecido
esnbeleddo em
em
lei
toda Co[mq
forma, quando
quando isso ocorresse, o
lain (art,
(ergo 173).
lJJ)Sf De
De lode
Estado
deveria submeter-se
próprio des
das
Esndo deveria
submearse aao regime
regime jurídico
juria ooprbpdoe
empresas
privadas, sendo
incabível aa concessão
de yrivilepriviléemyresas pri.redas,
Benda incabivel
co
es ao de
gios
que n3o
não fossem
estendidos ao setor
privado.
gins ao
aoEstado
Bndo qua
f 'an urendidoscao
semr pnvado.
Além
disso, as
asseverava aoo Esndo
Estado oo yapel
papel de
Alem disco,
de agente
agora nnor-mativo
regulador ada
da atividade
económica,
w e regulado
a, devendo
devendo
a ividede a
exercer oo papal
papel d<
de 6s<alizzf5o,
fiscalização, ivicen
incentivo
planejamento,
wo ea rVion$amuno,
sendo
apenas indicativo
para to
o su
setorr pmado
privado ee
een doteeste apenas
iodicvivo pare
vinculante
o pLb6co
público (art.
vmculaoa para
pan o
(an. 174).
ll4J.
mboe as concessões
n ettbc de
m Firblieat
de telecodcc
• Muio
Muito embora
de serviços
públicos de
do pro
nul6fio da
municações 19ue
que estivessem em viga
vigor naCzdan
data de
promulgação
Co
^caGac
rn idar
<rVnnmcre n
Oi-10`r1 Ytlb a
xido^n
Consumição,
tivessem sido
mantidas
expressamente
no
rtiriGio. 05-10-1988»
Ato
Poo das
der Disposições
ttupwlGUerConstitucionais
Contrlmdor eisTransitórias,
TnuimEss,arr
n z66,
55. Este
Ene fato
6m
apenas
reforçou
caso da
da dc¢m
determinação
do
mpeiaa de
de transação no om
apen
cbRa a suspeita
No do
pnizo tdv
pnzo
de mandao
mandato do Presidente
pzademz abmey.
Sarney. n
&QU~fS\l
Ctfí.XÇLlSamnrrruc
HCOXOMtÇAS
XVI {2003)
eW.v avt>£
n[owtnss
vc (!00.4)
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A CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA BKASILEIKA EM SEUS 15 ANOS
23
16.
16. Muito
Muio einbora
embora oo regime
regime de
de mmercado
rcado eseja
esteja au
assegurado naa Car
Carta, a atividade
Estado (oi
foi
vidad< planejadora
planejadorado
do Esndo
bastanteender
destacada,
enc
ban
cada,a podendo-se
pordendo-s encontrá-la
5-la sob
sob diversos
dv
aspectos, sendo
relevante,
desenvolaspec
endo o mais
a
relev
eCeito de
de des
xe, para
pen eleito
vo15
vimento económico, o plano
plurianual, ao
qual es
está incumao 9oal
OWoaplvmanual,
bido
de
forma regionalirzda,
regionalizada, ass dire
diretrizes,
bidovestabelecer,
onbelec
de Corn
objetivos
e metas
da adm
administraçãoo piiblica
pública federal
federal ptan
para as
obje
as da
despesas
de <apnal
capital ee oun-as
outras ndelu
delas decorrentes
para vs
as reUreladespesa de
deconevres ae pars
tivas aos
programas
duração continuada
(art. 165,
§1°).
os pm
as de
de dunGio
uada Carr.
165, §1°)
Todo
planejamento
público deve
de
Todo o sistemaan de
de plan
jam
dev estart do
onDLbli<o
conformidade
plano plurianual,
plurianual, sejameSplams
sejam planos
onfonnidademccom este
s e piano
nacionais, regiv
regionais ou setoriais (165,
dos
(16i, §4°),
§4y, aacercaa dos
quais
cabe aao
Congresso Nacional
(art. 48,
o CongressoS
4N IV
qua cabe
Nac'onal dispor
dupor (aa.
IV ee
165, §4°).
s
-
i
s
16is§4
A impon
de planejam
importânciaa do sistemaa de
planejamentoo p661ico
público
naa Constituição
Con miGionde
de 1988s,f
1988 é tamanha
ra
anha que é vedado
vedado o mr
início
o de gnalque
qualquer investimento
ultrapasse um
m n o cuja execução
cuFio ul[rapau
exercícioo finance
financeiro
suaa prEv
préviaa inclusão
plano
io sem
see
inclusio no
no piano
plurianual,
crimedederesponsalairesponsabipluriannal,sob
sobpena
pensde
de incursão
ncvrsao em
em come
lidade
(art. 167,
§1°).
lidade Car[.
16), §1°J.
Lei Complem
Lei
Complementarr dev
deveria estabelecer
snbelec a vigência, os
prazos,
a elaboração
organizaçãoo deste
plano pluriadese aplanovpluraapraz
elabonGro e a organ
nual
{art. 165,
§9°, I)
I), tendo
sido fixado,
ualm(an.
165, §9°,
endo xsido
xado, como
m regra
regra
transitória
Constituiçãoo (an.
(art. 1i.
35, §2°,
§2°, I),
que no
prina naa Con
1), Sue
o pemeiro anoon do
presidencial se
seria elaborado
do nmandato
andam presidential
elaborado ee
encaminhado
ao Congreuo
CongressoNational
Nacionalo opiano
planoplmiavuvl,
plurianual,
minhado ao
que
ser votado
até oo final
final deue
desse primeiro
primeiro ano
ano,
deveria se
quea deveria
orado ar
para
até o último
primeiro ano
para vigorar
vigour ar
61imo dia
dia27do
do primeiro
ano do
do nmandato
presidencial subsegiie
subsequente . Desta
sendo ade
de
darn presidential
Desa forma,
f mu endo
quatro
anos o mandato
presidencial, oo pra
prazoo do
do piano
plano
andam presiden<ialt
quv
plurianual
ficou estabelecido
estabelecido em
em 04
04 anon.
anos.
pinnanual hcou
'cniija
Lei complementar posterior manteve a mesma redação da
disposição transitória.
BOurtlM Dfs ClIlKCUS ECONÓMJC45 XVL ( 2 0 0 3 )
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24
FEKNANIXJ
SCAFF
FkTLI,1l*fl)[]FACUKY
Ai:UiY S{-1F
l17.
Foi
Foi re'i5tc
previsto.o]rro
como rnonopolic
monopólio cla
da Uniao
União at't.
(art.
177) a laesquisa
pesquisa ee aa lavra
das,jaa:idas
jazidas de 13ttrolzv
petróleo ae gás natunatu177'
ra day
ral ea tytirtro
outros hidrocarbonetos
fluidos; a refinação d«
do petrvpetróral
lttrocar}oretvs tluicls;
leo nacinral
nacional otit
ou estrangeiro;
importação aeexpvrtartav
exportação
leo
estraierro, aaiFnportaao
dos produt4s
produtos e denac3cs
derivados bsico5
básicos resultantes
resultantes cl.s
das atiidades
atividades
dos
previstas
o transporte
marítimo
do
pretiistasnos
nos incisos
ir-tri5osanteriores;
aryteriores;
a transporte
raritira d4
petróleo brttc
bruto de origem
nacional ou cic
de titri4aclvs
derivados ba5ibásicri;ent rt;rt;ic}nal
cos
de petrEleo
petróleo produzidos
País, beta
bem assirn
assim oo transtranscas de
protuzidos no
ro 'ais,
porte, por tnio
meioc.lc
de coiiclrtc,
conduto,eke
de pctraleq
petróleo}rutU,
bruto»5CL]5
seus tleriderirarle,
vados
pesquisa, aa lavra,
lavra,
vzciosea gás
has natural
naturalde
de qualquer
tlitalyrierorigem;
oricn; aapesquisa,
on erriquecirlerto,
enriquecimento,c3o reprocessarr:erit,
reprocessamento, a incustri:rlixa;ro
industrialização ee
o[) CUin'(;U
comércio tic;
de minérios t'e Z"l'latl'xkS
minerais nucleares
t?t14t;iZ4Se Cseus
5et15derid'1vados.
centrado na
na Uriia,
União,era
eratraraEetransfetradts. Este
Lste monopólio,
tonopolio, centradn
rido
por lc'i
lei para
ricltf 1?or
la:rr:rserserexplorado»
txlltracic,deilrforma
fcrrnamonopolística,
ncnprlistica,
por uma
empresa
estatal
federal
denominada
Petrobrás una t:tnprr rstttal fcleral cienriracfa 1'etr-c>br'as
Petróleo
Brasileiro S.Â.
1-'etrcien l3rsts]leira
18. N o âmbito
1
financeiro, foi
estabelecido grct
que o sissisatlbjta rinar]ceiro,
tai estalelecidc
tema
financeiro ]:cio]al
nacionalsrria
seriaestrtrtErradu
estruturado de forma aa
rtrna itlanceiro
promover o de:crrti<<1irlcr7tc
desenvolvimento equilibrado
país ec' a serserccuililr:adca do
dc la:is
vir
aos irtc,rG
interesses
coletividadc, e seria
lei
rir aos
sscsda
ca c-Uletivici:rcir,
e seriaregulado
rc uladoem
e]t le]
complementar
que dilrfrax
disporiasc13rA
sobre as taxas
de jurc)
juros r;ris,
reais,
evtzt}lernenr;tr true
tara de
nelas
comissões e-e tuaisgt]tr
quaisquer orrrr,-rs
outras remunerações
nel:as incluídas
inchtid<s cnrissuc-r'r]t]neracaes
direta atx
ou it}direta«le]te
indiretamente referidas
concessão de
de c:red]tc,
crédito,
direta
reteridas àa concesca
que não poderiam
superiores aa doze
cento ao
ao
pvcleri;;r7i ser
ser srrptriurt-s
close por
pcr cetlto
ano,
sendo aa cobrança acima
deste litlite
limite ccrceituada
conceituada
atc. sendo
aci]ia dente
como
crime de
derysur}.
usura, devendo ser
ser punido, ern
em todas as
c'nrtc c..ritte
as
suas
5trasmodalidades,
]rodalidades, nos
]costermos
tcr-riiosque
gttea alei
lci determinar.
detcrninar.
Este
artigo,erciadeiramente
verdadeiramente irau4itadn
inusitado trn
em rri:rtr;?ria
matéria
.ste art'ro,
constitucional, se
em trrna
uma aspiração
para aa reducao
redução
ctnstit.ttc:ior;.rl,
sc;constituía
ccnsdtia err]
asp]rato pars
do altt
altocu4tcr
custo do
do ciinleirc3
dinheiro rlca
no Brasil,
dc
Brasil,especialmente
especial]tiet]tenaqueraueles anos
forte inllaac,
inflação,Como
como acirna
acima rnar]r-ionado.
mencionado. Foi,
Foi,
lec
.r]ros de
rlr t«rte
de today
todos os
os receitos
preceitosdadaCvnStittricao
Constituição de
de 1988, o que
de
teve
mais curta,
hoje ainda
pertee :ra vida ]r]ais
Curt:t,muito
]nuitcembora
erziora até
ate ltcae
ainda pert
maneça
no texta,
texto,Como
como adiante
adiante sere
será ]Zelllor
melhor explicitado.
mareia no
exlicitado.
tjoiuriM
i>ií(: iE.[:1rIS
aúsciASlt.'l?.\'fj,tr:
ÍÍCOSÓSUCAS
XVL (2O03)
t30Lli l ':! t)L
'.iS ?Crl.
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A CONSTITUIÇÃO
C[1i5'I'!`flx-1[3 ECONÓMICA IMUS1LEIRA
A
EM SEUS
13lLASi[,IRA F.1h+!
SEkJS15
i5 ANOS
ANt?S
25
(.sutras normas referentes
19. Outras
especificamente aà ordem
ordem
cefrentrs especificariente
económica
Carta de
de 1988. Umas
vezes
econotiicasurgiram
suriram com
co]t a Carta
Unla veze
visou-se
proteçâodal
daspequenas
pequenase ernicroen}rcsasr
microempresas,sricanclo
visando
visou-se aa proteao
conceder-lhes
diferenciado simplificando
r-oncecer=lies tratamento
tr;tarnentc c3ixerealciado
sirnplfrcac3 suas
obrigações
administrativas, tributárias,
abrigaoes aciaiiistrativas,
tributarias,previdenciárias
reyidrciarias ee
creditícias
poder publicc
público
crediticias(art.
dart.179).
17}. Em
Em outras,
autras, obrigou-se
ohrigtu-se oo pocier
a iiicentiwrar
incentivar o turismo.
estas naa
não se
constituem
turisxra. Contudo,
(ontudo, estas
se constituern
como
cernecio
do subsistema
subsistema económico
cono oo cerre
ecorlolico de 1988.
]
IV.
o n c r e ç ã o da
IV. AA luta
luta pela
pelac catcreao
cia Constituição
Constituia
20. Expostos
eixostiindanYertais
fundamentais pia
da rorrcirrrixr
constituição
?(3.
xprstos ososeixos
económica
formalbrasileira
brasileira taltalqual
qual aprovadoserzt
em 198,
1988,
resta
corarr:rya jorrarl
recta
perguntar:
estas riormas
normas forlrn
foram iplefYtee3tadas?
implementadas? O que
perguntar: estas
aconteceu
com oocarater
carátert=tconalrst,
nacionalista c epla«ejaCUr
planejador c:t
da
acorltece ;orn
constituição
económica brasileira?
brasileira? Antes de analisar
as
coistituiao eccnOt7liCa
analisar as
Emendas
Exzieida Constitucionais
[.orstitucinnais que alteraram
alteraram este
e3te perfil,
per61, cabe
cage mais
tiais
uma breve
digressão sobre
situaçãopolitir_a
política no Brasil
Irere digressao
solre aa situ:ao
13rasil ee
no
nesse periodo.
período.
zlo mundo
r7unco Hesse
?'1. A Constituição
21.
brasileirafoifoiprt»ZLr]gacla
promulgada er3
em 05
Constitiaiao brasileira
de
outubro de
de 1988, fruto
de um
de outuhro
truce cue
yamlongo
luiagotrabalho
tcah}looconsticastituinte, fortemente
principiológico ea cvni
com um
um perfil racial
social
tuinte,
fvrtetierte pric.ipialagico
acentuado.
Foi uma reação
período autcritaxio
autoritário anterior,
anterior,
acextuacc. Foi
reae:aa ao
an periodc
centrada
na construção Tics
de uma drvcraca
democraciap.rtiipatiWa
participativa
eritrada rya
em nosso
país.
eiia
rosst psis.
E belle
bem vercacl'e
verdade clue
que as
as normas juridical,
jurídicas, ulna
uma Fez
vez
criadas,
se despregarn
dc' seus
criadas, se
despregam de
seus criadores,
criadores, passando
passando aa tex
ter
vida propria,
própria, com futle:oes
funções e iraterpretaves
interpretações diversas
daAida
diaeras daquelas ori;iriariaiente
originariamente itlealiaclas.
idealizadas.
]tielas
Da
Laa vinculação
vinculaao ia7icialtzerrte
inicialmente existente
xistnte com oa criacur,
criador,
passam aa ter
ter utza
uma xela4aa
relação `urldauental
fundamental com o i,nterpre-te
intérprete..
E
existemvarios
váriosinterpr~ete
intérpretes }ara
para as
as ncnti:ts
normas jridicas,
jurídicas,LantanE existei
quantos as
as iitilizcrn.
utilizem. ITao
Não se trata
trata de uma função uai:a
única
tos quartos.
rr[3r:-r_r
OOUiTttf DL" c:ri.criS
CIÉXCIAS bCOXÔWCAS XVLt2tlU3
(2003}
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26
rm.x,r.a,.sU..
ÍERNANIX) FACUKY SCAFF
e restrita aoss bacharc
bacharéis em
m Dire
Direito, mas aa mdos
todos agrreles
aqueles
que vivem
m
ob
sob a iucidFncia
incidência daquelas
daquelaz normas.
DaDaditadura
quc
on nnaz.
dindun
ddo
o madm
criador as
as normu
normas pvssam
passam 3
à dindoa
ditadura dm
dosinrEtpretes.
intérpretes.
H
E va Iota
luta pela
pela cconcreção
da Consntui{5o
Constituição de
d e 1988
1988
cre{io da
começou
bastante cedo,
cedo, co
com um
pontoa a6vor
favordagoelev
daqueles
me{oo basnna
m poem
que ee
se posiciomnm
posicionarampor
pormasua
inaplicabilidade. A
desconsinaplicabilidade.
A desconstrução
trupo da
da Com
Constituiçãoo com<{ou
começou uo
n o mesmo
mesmo dia
dia em
em que
que
foi
promulgada.
!oi promulgada.ua
E par
particularmente
cols
conhecida a situação
situa{io da
da nnorma
wnhecida
o
constante
do §
§ 3°edoe
3 do art. 192,
estabeleceu teto
de
a do
192, que
que esubelecen
mo de
28
juros de 12%
o imesmoo div
dia m
em que
que oo Dien
Diário
12% aao ano . N
jurosade
No
Oficial da
Obcial
da União
Uniio circulou
m edição
texto
ciaulou eem
edi{3o especial
upecial com
com o to
da
Constituição, em suaa edição
ordinária ccirculou
da nriovaa Consntui{5o
edicio o.dio5no
culou
um
da Conzvlmn'a
Consultoria Geral
argumenParear da
Genl da
de República
Repfibba sgumenn Parecer
tando
necesando que
que esta norma não era auto-aplicável,
pliravel, sendo
sendo neceosária a
a edifeo
edição ade
de uma
lei complementar
e d<
de u
umaa lei
lei ordiua Imp
omplen enpr e
29
nária
para que
que sua
eficácia surtisse
Os baucm
bancos obciau,
oficiais,
na papa
suave&Scie
surtRceefeito
efiwa'.. O5
vinculados
às orientações
culadm normativamente
rmazivamena 35
ma46esdada Consultoria
Comulwru
30
Geral
da
República
,
n
ã
o
adotaram
o
patamar
que aa
Geml da Repfiblicd°, n io adofamm o panmar qne
Constituição
estabelecia,
e, e,
p opov
r conseguinte,
bancos
GOOSt1[WGdo
evmbelecia,
c nseguinte, os
os Inncas
privados
tambémneonão. Logo,
Logo, nno mesmo
dia de
edição
pmados nmbem
no dia
de sua
na edi{do
aa Imerprem(do
interpretação oficial
pelo Poder Executivo fez
ofirivl formulada
6nnolada opelo
Poder Exeartivo (ez
com
que
esta
norma
constitucional
deixasse
de ter eficácia.
m que ara uo
onal deixaae de ar efi+cia.
Ação Direta de Inconstitucionalidade
odomlldade foi
bi proposta contra
c
AG`ao Dlmta de Inwnstr
proposm coma
$ 3°
n ae
"§
y* ~- As u
taxas
de iumr
juros m
tcais, nelas
nela: incluídas
intlnidos comissões
w
e
qum'sgoa oucras
w
quaisquer
remunerações
ou indirctamente
referidas ià
dittumau
iiirtnmmie refendss
eraf6e5 direta
concessão
de nidio
credito, não
doze por
ao
vaa Je
c
ndo poderão
padee3o ser
ue superiores
rupeioes a Joze
pm cento
anm ao
ano; a cobrança acima
desteInrvuc
limite rzd
será co
conceituada
cnme de
ac u Ja¢
mad. como
ronm cn
do
usura,
punido,
cm
todas
as
suas
modalidades,
nos
termos
que
a
lei
punida, [m [atlas ar rvaf inodalidiJcs['nos [Winos que a 1[i
cobmnp
determinar."
ae[
' Parecer n° su-o,
SR-70. a.
da I",
lavra
Consultorc<m
Gerald.daRcp4Repúandocnentão
n cnnnm.
blica Sanlo
Saulo Ramos,
exarado no
no nDOU
nu[,
a.mn, [m,.aen
nndia
dia06/10/88
osrmrsxeepublicado
pubLaxdn
Itou
de
do 07/10/88.
Of/10/5N.
nnrt.
w
Decreto n " 92.889/07-07-86.
tuiu-mt
aí;.\fMS ecaxbuicnsxvr
LCOSÔMICAS XVL[10031
(2003)
mrrw ox ni:
rygav:us
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A CONSTITUIÇÃO
ECONÓMICA
URAS1LEIRA
EMSEUS
$EUS 15 ANOS
[:[71St'tTt:It C(:{7?t7MICA
UItASIE[kA
Cho
llNUS
2?
27
este
porém sornetate
somente foi
anos apos,
após,
este Parecer,
P:recer. porern
foijulgada
julgadavários
arics ands
31
acatando o entetdinleilio
entendimentonele
neleespoSacOZ'
esposado — CDIllc7
como não
poacatando
itao poderia dcixar
deixar de
de ser
ser face
face ao
aoeertpu
tempodeCOttic]o
decorrido c'e as
às situacoes
situações
deria
económicas cansolidac]as
consolidadas neste
econoriicat
reste interregno.
interrerrc.
L'pisndin,seu
searautor,
artor, od entan
Passados
então
I'assados vários
varras anos
arcs deste episódio,
Consultor
Geral da
fato,
anstrltcr C,ctira]
cia República,
Repirb]iea, ainda
ainda se
se vangloria
4=anlcri: do
do fate,
ao rierrcicnar
mencionar que
que "a"o`I.)i;i,rio
'Diário Oficial'
rodou, rro
no dia
dia b,
6,
ao
[tieial' rodoia.
edição
especial com
uma rorr.al,
normal,
edicv especia]
cortr aa nova
riava Constituição
cnStituicac ee irrn:r
mais
parecer lizencln
dizendo que oo art.
art.
niais modesta,
rilru :rrec:er
rnndestc3,com
caii cyo meu
192
não ertraa
entravac'nt
emvigor."_..)
vigor."(--) "Vlas
"Mas ittti
um aspecto
aspecto curioso
1? nac
rrioso
da
discussão sobre
entrar ou não em vigor deu-se
na
da di5eussao
sabre o crrtrar
deu-se na
semana
seguinte, num restaurante
Brasília, onde fui
almoserrlarr: yc1nrinre,
Sri alr7nrest3urail[e de
de 3rasilia,
çar
encontrei oo entao
então serraticr
senador Pernarlto
Fernando l~ierrr-igtze
Henrique Carcar ee e.ncolltr'ei
ardoso.
me clirestionot:
questionou: 'Você
dosc. Ele
ale nee
`'voce pensa
pensa que
ltie vai impedir
irrlpeclir aa
vigência
da arstittri.aa
Constituiçãoccizi
comurrt
umsiitlles
simplesparec'r
parecer_jiridico?,
jurídico?'
ti'ierlCi 32
da
Tenso.'"
' 'ena.
O que
em jco,
jogo,civercanrerite
diversamente do que
gtre estava
estaa ern
t-]uc pensa
pensa oa
então Larsultar
Consultor Geral da República,
e?irh]ica, não era a relevância
ento
rcleancia
ou a Ir11p(3'td11G1a
importância da da
norma,
ou ou
mesmo
expressão
cu
nur-r1a,
rnesmoseseaa expresiao
i4
nos terrTns
termos que aa lei deterrriinar",
determinar", constante
texto, já
"rzos
constante do
da texta,
estava
váriasriurrrias
normaspre-existntes
pré-existentesa rinwFa
à nova
est:rvapreenchida
reenrida parpor
v:irias
Carta,
quepcr
poretaela
foram recr'pcirrladas,
recepcionadas, mas oa respeito
respeito
:arta, eeque
tcrarTr
aa urea
uma Conscituicaa
Constituição que
que acabava
arabavade
dz ser
ser promulgada,
prarnulada, ee
que foi
ruas com
aceitação }opu]ar,
popular. Este
Este episoepisóclue
foi às
as rugs
eom plena
pima a;eitaao
dio
mostra befY
bem o jogo de
forças politico
político gtrc
que existia
existia r1a
na
dio rlr.ttra
de for4as
época,
aqueles que
tinham interesses
interesses a preServar
preservar
epOCa, entre
entre aCltteles
c]te tirla:n1
contra
Constituição ae vsosc]rae
que terita.rrr
tentavam taxe-la
fazê-la viva,
viva,
cnntra aa C:unstituiaca
concreta,
como txrz
um instratnenty
instrumento da
da redemccratixaco
redemocratizaçao do
canrreta, cono
país.
pals,
1
`'
ic&rc:->>e
Rcfii-o-nie àa A]in
ADInn"n°-},4,:t1a
cujalir»3rzar
liminar foi negada raiz
em 1111)-.
19/10-88.
c
[)3I{) l , tendo
rnirit snncntie
jul:mrttd de mérito
mas oa julgamento
somenteseserca]irvu
realizou em
07/03/91.
teda
idca
sido publicado o acórdão ettiz
em 25/06/93.
a![rt,1y.3.
1
Saulo Ramos, 'lr;ras
"Juros ae o{
oí Tres
Três erna»ccs"
Femandos",Fps
Folha de São
'- 5aita
Pmb, 26-03-2003,
?;-r}3-ZpC13. pág.
Fib_ A-3.
A-3.
Y
BOU-Tiyl
DE COwVCHSCC,\'s],13F{;_35
FCOSOWCAS?CVL
XVL (2003)
{71.3x'7
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28
FEKNANIJO CACUKY
fACURY SCAFF
4:J'LF
A rorrxa
questo, das
A
norma ern
em questão,
dos 12%
de
anuais, ate
até
]
c!ejuros
trrcs :rnuais,
recentemente
existia rya
na Carta cie
de 1988,
apenas Como
como
rccentemente existia
a 988, mas
r3as aperras
um
pois, não
sidoirirQlerxenCaca
implementada mesrizo
mesmo
trxn fantasma,
fantasnia, Laois,
nao tendo lido
passados
revogadapela
pelal~rtierida
Emenda
aassados quase
cuase quinze
quirze anos,
arras, foi
t]i revoada
Constitucional
de 29
29 de
de tiaio
maio cie
de 2003, curiosar7° 40,
orlstitrrcivral n°
4i, de
mente
primeira aproWada
aprovada no
do Presidente
Presidente
r1c rite aa prirneira
rro Governo
Coverna dfl
tuiz
Silva, eleiro
eleito pelo
pelo PT - Partido
dos
L.uiz Inácio
Inacio Lula
Lida da
da 5i14a,
artitica dc5
Trabalhadores,
brasileira.
'"raballzadores,legítimo
leitirao representante
represent,rnte esquerda
estlu'rda brasileira.
?. Agtreles
22.
AquelesClue
que desej2varn
desejavam conservar
ordem exisexisconservat aa order3
tents, coriio
tente,
como se
se uma
nadasignificasse,
significasse,
trraianova
nova Constituição
onstittriao raada
tiveram
jurídico l7astaItr'
bastante útil
tiveraral um instrumento
iristrurrentc iuridico
irtil para
par. auxiliá-los:
Criadas
Constituição
ia-Icas:asas medidas
raiediciasprovisórias.
proviscrias.
:readapela
pla Constituicaa
de 1988
comoLrr»
umS111:75trCtlt[)
substituto dosdart
decretos-lei,
cie
988 ca3ro
decretos-lei,e einspiradas
irrsiradaS
na
utilizadas rYO
no Brasil cor11
com
legislacao italiana,
rra legislação
t;liana, foram
foram rtiliadas
abundância,
fornia
impor a:r rcntade
vontade do
do 1'resiPresialzrnancia, como
t
fdrrita de
cie xrart]r
dente da República
ao Congresso
lepirkliea acs
CorgressoNacional.
acianal.
A redação original do
A
art. 62 da Constituição
de
dp art.
:oratituie.aa de
1988,
que regulamentava
as rneidas
medidas prousorias,
provisórias, estabeleestabeleI88, qucY
reulamentava as
cia gire,
que, "em caso
relevância ea urgência,
Presidente
eia
caso de
de relevanria
tirencia, vo Presicente
da República
poderáaclotar
adotarx7edidas
medidasprovi5vrias,
provisórias, c:om
com far-a
força
cia
lepirblica prdera
de Iei,
lei, drerada
devendo st3braete-las
submetê-las de
de imediata
imediato aoaoC:oraressca
Congresso
Nacional,
que, estaradn
estando ern
em reGes50,
recesso, será
extraIacioital, ytre,
seraconvocado
crx,ocado extr-aordinariamente
no prazo
de cinca
cinco Bias.
dias.
ardiriariarzrer3tepara
ar:rsese reunir
rerrrir rlo
araza de
Parágrafo
As rn;didas
medidas 7rdL*15Cr1a5
provisórias perderão
1':rra;rafo único:
unieo: As
perderar eficácia,
etit:rria,
desde
edição,seserro
nãoforem
foremc:oratiertidas
convertidas Kira
em lei
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Lesde aa ediao,
lei no
rao prazo
de trinta
trinta dins,
dias, aa partir
partir de
sua publicaao,
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devendo oo
de
de sua
Congresso
Nacionaldisc:iplin3r
disciplinar as
as relaoe
relaçõesjuridical
jurídicasdelay
delas
t1oraresso Iacinnal
decorrentes."
deccrrentes.,,
Várias yuestes
questõesassoitiararn
assomaram acerca
acerca deste
preceito,
larias
ieste preceita,
dentre etas
elas aa cle
de saber
saber se
se seria
seria pocsiel
possívelreedirar
reeditar rnedidas
medidas
er3tre
provisórias,
casorrac
não
tivessemsicic_y
sido analisadas
Conprovisrias, caso
t]Ve551I1
analisdas pelo 'ongresso
Nacional rro
no prazv
prazo cie
de 34)
30 dins.
dias. lcsta
Nesta }ipctese,
hipótese,r2ao
não
;resso laciorra]
teriam sidr,
sido ccarrtertidas
convertidas em
rejeiteriam
ernlei,
lei, ea sequer
secluerteriam
teriantsido
lido reeitadas. Outra
Outra clur5to
questão dizia
dizia respeito
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ao âmbito
das rrateras
matérias
tadas.
rTiito d,3s
lrrta:rtr
]f: c:r.r'raa
:r:rti-{}trc;!s
xvi_XVL (2003)
oCHMTiM
m: aúxcus
HCOXÓUICAS
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A CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA URASILEIRA EM SEUS 15 ANOS
29
que
ser
ns traçadas
.epmeu s,nene
através desse
asop instrumento jurídico,
anb poderiam
uapod
Questões
económicas,
orçamentárias
poderiam
a
gmgm
urevv
mpa[wmmuusm
se uapod
's tributárias,
sand
ser
ro tratadas
sepelml através
sa de medidas
eppaw provisórias? Por
ood fim,
wy o
que
como
"urgência
relevância"
as poderia
roe apv ,
,m ke.vgnna,do
an6 se
uapod caracterizar
maSav e enary
para
sv efeitos
ap editar
sonata de
au!pa este
a tipo
ap norma,
em'e que
ua,
ned os
odp de
>nb teria
"força
de lei" desde sua edição? Quem seria
competente
eu umadmm
ei° ap .mI apap ens oehpa unuji
para
pertinência da
ep urgência ea da
ep relevância
>ugnap, no
yea analisar a epvaunna
caso e,e,,,Iee
concreto?
!v3 editada
epee!W nenhuma
aumynao norma
Não
o?N foi
nwou regulamentando o
processo
ap edição
>p medidas
sep!p>m provisórias
noo Brasil
I!wa o
O
ovi!p, de
,wa o de
rso,a opuervanign9mo
Congresso
qualquer
Imo,>enl passou
rzI-enaae sobre
mgos aan6lan6
ossaa9uop Nacional
noseed aa aceitá-las
matéria
relevância"
tornou-se
eunu e oo conceito
oa la>u
ap "urgência
o, de
enugwu,, ea naaa
oug
wo1
prerrogativa
Poder Executivo
op >apod
>axg
0. que,
ve longo
vngveovvd do
'an6 ao
v8vv! do tempo,
'odniao
deixou, sequer
toap necessitar
,a, . , justificar
s a requisito,
pop
-m
sav6as de
nynzo[ este
mbm
mando-o
E, e<.a
para tornar, este
,a, -op., por pressuposto.
xitlap
>ss, instituto
,
,roar: `d
ainda mais
perverso, aa possibilidade
epme
smm and
ap reedição
ap medi-Ipaw
apepi,l!good de
oeiipaa, de
das
foi tornada
reapresep provisórias
epewoo ampla, permitindo
evs a>do>
os,nmd
opvyuma sua
sentação, com
outro texto, 'svawepwyapm
indefinidamente.
mm o mesmo
w m oun e!ame
"
,d
a
'
s
Pode-se imaginar
ow este
asa tipo de oeiwa>demm
interpretação
cmSem, como
causou
Poder Executivo
mo ao-apod
v uma
m e hipertrofia
aax3
apuodn v brasileiro,
mpsuq e
eyomad,y nov npva
uma ugns
submissãoo dócil
eun
onp no
on Poder
npod Legislativo- O
p Supremo
33
Tribunal
com
matéria,
d leu Federal
IraaMd brasileiro
m aosdnq
anp¢,9A '., confrontado
opmuugnm
v,ne!si9ay
leu
para
na! o novo
o o instituto
om,usm jurídico
mo os
o olhos
soylo voltados
svpq!oe eeed
mgmnC com
oo velho
entendendo an6
que se
tratava
apenas de
vypn texto,
xa 'o opuapuaava
s
enev swadc
ap um
"novo
portanto, aproveitando
onou nome
awou para
o-wmap °, e,
ved oo decreto-lei",
'a bneevod opua,a.de
coda
epm a jurisprudência já consolidada
epepgomm referente
ammav àquele
apn6p ,insti-tuto,
sem
sea dar
texto
do anten
rzp contae do
, n
xa o (diferente
e[amuapmdsu[
op novo
-ama
a,p) opa
rior, atrás transcrito
e dos
,u , em nota de rodapé)
mp tempos
(gdepm
vodun
democráticos
em
que
então
se
vivia.
Viu
o
novo
com
a
mapasaev
ma an6ooswa as mp "e mq
ou
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a Cabe
'q°D destacar
oP
o Supremo
SI^"'4 Federal
papai _u
-sum
que
não sea consan6 o
vtlnS o Tribunal
titui
,o como Coite Constitucional
rsoo
nos moldes
,aelou europeus, pois cumula
.Iwrs as
rs16,
funções
ap tribunal
Rungm de
ap cassação*
may II
11 uministros,we'.
saoo vitalícios,
,gean e
saouoj de
"oemea Seus
nomeados
npeawors pelo
Presidente da
ep República,
,opeunegee pelo
opeua5
opd amaprsnd
'oggntlay apôs
,oae sabatinados
opa Senado
Federal.
vsapa
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nou:rt\t JWÍ çtúxcus VCOSÔMlCAS
(2003)
L,xsvamTWr xvi
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30
3C}
FFRhl,rlNt]Cl FACUFLY
F£RNAN1X>
FACURY!wCAFF
STAFF
lente cio
do velho cc,t pcrranta,
portanto, riu
viu de
de fanny
fornia disrarcida
distorcida aâ reareaIcrte
lidade que
lhe era
era apresentada,
apresentada, ae nacia
nada cfisse,
disse, aeachaacachalidade
que the
em face da
da proemrrZencia
proeminência do Exei
Executivo.
pando-se erzi
utiwa.
C7
c:carrotTica?
O que tem
tem este
este faro
fato rrn
coma rxtatria
a matéria
económica?
Tudo» f?ciS
pois grande
económica, finanTudo,
grandeparte
parsedadalegislação
legisaao eonQmlGa,
tinnceira eerrib>.itaria
tributária yue
que se
se segurtu
seguiu à cnwtituicao
Constituição dc'
de 19h3
1988
reira
foi veictilada
veiculada através
medidas provistrias,
provisórias, editadas
editadas e
fci
atras dedert3edidas
reeditadas
Todos cis
os Nanas
planos
reeditadasuma
umainfinidade
iYfinidadededevezes.
vzs. Tcdos
económicos acima
tt7r7Qi7lt.QS
acita mencionados
n]encinnados para
Paradebelar
de6elar aa inflação*
inflaaQ, ce
vários outros
sequer merecem registro,
foram vveire;istra, foram
eivarios
outrcs que
rre sequcr
culados atrasres
através de
enxurrada de
de mGdidas
medidas roFrscl-ras.
provisórias,
euladns
de uma
urns enxurrada
A
matéria tributária
parte da
da tiiatria
matéria inanceira
financeira
A rnatcria
trilfutariae agrande
raide parse
do
período também tiveram
nas rntdidas
medidas provisórias no
tiveram nas
da periodc
bcus
ideal
noiio
figurino
dodo
Poder
Executivo.
!t?cst.
ideal
figuriio
'c;+der
xeutic.
Apenas para
se [rr
ter urYia
uma ti=a;a
vaga ideia
dimensão dv
do
Rpcrras
parr sc
ideiada
d: dit7iersry
problema,
forma c#iciadidaprol?lema,no
no quadro
yuadt'oabaixo
abaixcevidencia-sc
eicr:nia-se de fcnrra
tica
quantidade de rrrcdidas
medidas prcrisarias
provisórias editadas e reedi-reediri-a aa Euantidacic
34
tadas por
cada Presidents
Presidente cis
da RcpuUiic:a'':
República :
tadas
par cads
Vlcdidas Provisórias
Proisvrias Eciitaclas:
Medidas
Editadas;
J.Iasi
»#
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F*rnftAdo
Coltof
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Reeditadas:
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da 5abrlrfia
Subchefia dede,ssuntcs
Assumo*Juridieas
Jurídicos sia
da Presidtr:ia
Presidência da
da
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(2003)
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CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA
URASILE1KA EM 5t:1l5
SEUS 33
15 ANDS
ANOS
U:titi1IC:A :3itA5ILIA
31
3}
Esta
p o d e r d e legislar tin}a
tinha
caotica, em
ern que
que oo poker
Esta situação caótica,
sido
na realidade transferido
para o Presidente
epúlido na
tr;tnsr-itt pars
Presicetrtteda daR Ieilblica,
foi reduxida
reduzida e m sten-tbro
s e t e m b r o de
d e 2 0 0 11 através
aproblica, fai
rtraties da
da .tprovação
o n s t i t u c i o n a l 32,
3 2 , qL:e
q u e deu
d e u n[aatia
o v a redaredaWacat da E m e n d a CCortstitucitnal
çaa
ã o ao
ao receituadc
p r e c e i t u a d osolre
sobrenteclira
medidaspraisctrias,
provisórias, redttzindr
reduzindo
oo p o d e r ddo
o Presirlente
Presidente da República ezrrr
m edict-l:t_s=.
editá-las 35 . 1'lrlas,
Mas, atc'
até
:rrt. 62,
''*lava
67_,após
zps a Frnrnda
Novared,'='aa
redaçaoc:c)
do att
Emenda Cat74tit::errtal
Constitucional 3?.
32,
11-t i -?rU1: Att.
err. 62. Em case
de 11-11-2001:
caso cie
de reles',irtCia
relevância rc cx:gct.cia,
urgência, o PresiPrr.idente
República poderá
adoçar medidas provisórias,
com força
de
cicrtte da
da Rr}7i:hlir,r
od4r<i aclo[ar
rvvisork.t. room
kara do
o
lei.
devendoszrbit`ete-l:t
submetê-las tic:
de imediato
ao [=.cr:gres5o
Congresso Nacional
É
tt:c'[Ita:o .ka
Raeicrt.tl. § Ii" rr:
Ii, dc:tcrtda
vedada
provisórias sta{±rr
sobre rt:ttcr-ia;
matéria; II -- rclativa
relativa a:
a:
+'rc:tci.aaa edição
er{ir,:arde
i{rmedidas
;rtrd:das ptovicijn;rs
a) nacionalidade,
cidadania, tait'citc5
direitos políticos*
partidos tolitic'as
políticos
etaicrtalui.lr, c:iclat.ria,
}olit:cn, }a:rrtrcls
er_ direito
eleitoral; b1
b) direito penal,
processual ;`C:tal
penal c }roccscttal
processual civil;
cltrtitc zleircr,,l;
}yet=.I, prr5c`c5st;:rl
c) organização
do Poc{cr
Poder iuc{iriario
Judiciário c do Ministério
orgattiz:t:ic clt
.'V{itisteriaPúblico,
'erhltco,a acarreira
rr-ira
er aa arartcia
garantia d'deseas
seusrt:.rrt:lrrtc;
membros; dj lattc5
planos pltkt'tartt3rs,
plurianuais, díretrizes
drrtrirr orçatr.amentárias,
orçamento
c
créditos
adicionais
c
suplementares,
ressalvado
irzrrttanas, or{.anrcr+ta c reditos :iL1i4iDillkS
3t;]mzrttares, tessa]t:kzlts
oo presistc
previsto no
are*
167,
§
3*;
II
que
vise
a
rtct :r[ 1b',
I1
stse :r detenção
cr.trr3r;:ioouvusequestro
yt'ucittc
de
bens,
de
poupança
popular
ou
oualqucr
outro
aiivo
financeiro;
III
dr bcns, do }±ul.trra IraPulr ott .t:.3lcl'.ker ou:rn
ti:;:}rftir;rc; III
-- rercrtacla
reservada aa !ct
lei cnm}letiie:kt:r;
complementar; IG'
IV - já ciscitli:ada
disciplinada em
projeto cIr
de
ctt irajrtrf
lei
aprovado pelo Congresso
de sanção ou
veto
C:onres5oNacional
aicrza! r.e pendente
lei :t}rcta:{c,
}rntlr-ttt tic
ou Ntn
do Ptesidente
da República.
provisóriac{ttC
que implique
FZrpiblica. § 2* Medida
Presidertte d:i
I'Icrida :;rrtiisr-ia
ik.tpligitz
instituição ou majoração de impostos, exceto os previstos nos artsins[itui4ao ou rt33ar;l.:lo {r srr;sostas, cxcrto as Pret'ictC+s irrrt arty.
153, 1. II, IV, V, e 154, II, só produzirá efeitos no exercício finan11, lei,
z a4,
1a3,
Erstuf.irt r4atvs 17a cxcrric:in zr:anceiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daccito sei;uittte sc haul'c>; sttla ans'crtida eF:t lei :rtr o irlrin7o ciia daquele em que foi editada, § 3* As medidas provisórias, ressalvado o
edit:3c.k.
gitz lc ctt que
3" As tzedidas Prot*isctia, rrssalvac{o a
disposto nos §§ 11 e 12, perderão eficácia, desde a edição, se m o forem
1: e 1', pctdet:ic ei:i:ic.-i:c, t{cscic ec{i4.ia. sc
dii},c,stc rtes
convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável,
nos termos
Cailt'Criidl5
etZ1
Icr
:D
prazc?
c:c
ScssCtt[a
dray,
I?rcrrc;t-rl,
tcntta5
do § 7*\ uma vc2 por igual período, devendo o Congressonay
Nacional
cia
7°. urna
lCC7[1C1Li,
cletic*nd+
o C:ongresso
Naciort,kl
disciplinar,
por decreto i};u:k{
legislativo,
as relações
jurídicas
delas decorrenciiscipliraar.
derretd
trr'dii:as da
dr{as
decorrerFtes. § 4° O prazo
a que;ers3attvo,
se refere ::s
o §rela:nrc
3" contar-se-á
publicação
da
prtra
a
r;qtrsc
rfere
a
concar-Se-.i
d:r
Ptihlita4a
da
tes.
4 provisória, suspendendo-sc durante os períodos de recesso do
medida
rneida
ratisria,
skrslyertdertc{cs-4:
clrrra::r de
os ]aeriados
recCasas
rtisct tlo
Congresso
Nacional.
§ 5o A deliberação
cada umadedas
do
dclit'rac;,lc7
tinrtl;risscs Nacional
Naeivr:al. sobre o mérito
car rac3a
cntt d:5 C;aSas
do
Congresso
das medidas
provisórias
dependerá
Carressa
I3t.icta,t1
nlirro oatendimento
me*.to ryas de
tucdida:
I?rcviscr.:s c{rPertdexa
de
juízo prévio
sobre
seus pressupostos
constitucioseasapreciada
P.essuzasto
clr.
nais.auir_o
§ 6°treviu
Sc a medidao at:ridirtzrttta
provisória nãodrfor
em cnnstitucicaté quarenta
a rrtctlida
rt:3c) irentrará
:t}rrrtat{a
ens ate de
quarenta
en1ii.
cinco fi°
diasSrcontados
de prat:srta
sua publicação,
em regime
urgênecia.
citica
dial coatt:tciosem
dr stt
I+trbliCaao,
ctttrar
rernc {{eNaciourgrsubsequentemente,
cada
uma das Casas
doen
Congresso
nal, stsbsegeiettetterttt,
ficando sobrestadas, ern
até a~.ci,t
que se urna
ultime
votação,
as demais
cia,
dasa Casas
do todas
onresso
N:riotral tic.trtdc 5ohrc-staclas, ate que ;c ttlttrtte a rot<iaa, today as do rtzais
,
IttyLl:r:.tis
OOLETIM ,:,,
OH CIÊNCIASr:cnr,llrs5
LCOSÓMtCAS
XVL (2003)
xvL
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j?
32
MANANDO FACURY
F'AGt.FZY SCAFf
54:AFF
l,
aí» já haviam passados
quase treze IlUS.
anos. EE rnsrrl
mesrnoassIlll,
assim,
passados CL]3S
computadas
reediçõesdedemedidas
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provisórias
crxputad;ts as
as edições
ediaes ee reedies
após
Emenda Constituc
Constitucional
não ée nad:
nada
aos aaEmt'nda
ianal32>
32,oc)quadro
ctl:trc na;3
animador parr
para a;t democracia
brasileira, puffs
pois oo l'residcrarc
Presidente
atir7iador
ct?moracia lrasilcira,
Fernando
Cardoso, nos
meses de
que
errt;tttclU Henrique
Henrique :ardosc),
nos sneses
cicgoverno
govrno que
lhe
esta no4a
nova regra,
regra, ctciitcu
editou 101 Iiiedida
medidas
restararit sob
suh cst.
lhc' restaram
provisórias
(média de 6,73
porrarr's)
mês) ee o
o Prc'sidnt
Presidente Luiz
Luiz
rttirisa'rias {media
G,73 par
Inácio
Lula cla
da Silva,
em 05
editou 17 rltt~cii:
(média
Itc=n Lola
Sila, erti
[):i meses,
rllcaaw,jája t?ditou
36
de
mês)s)'..
d>r 3,4 por ,rrr
23.
Além de
de tQdv
todo este
institucional, qtly
que
3. Alem
c sty arcabouço
arcabuco ir]stituc:ivnal,
foi
utilizado r]IUito
muito tais
maisPara
paraCc7rtc-entrar
concentrar poder na-s
nas r]:tc5
mãos
fai iztilixadc
do
Presidente da
República cio
do true
que Para
para distribtri-lc
distribuí-lo de
de
dp 1'rt'sici['stt'
d: epilhlic'a
forma cXiiibrada,
equilibrada, cutros
outros fatores
fatores ilcerrtcs
internos c externos
con
-xtertv5 crrr
tribuiram para
implementação de várias
contriuirar7l
p:;I<a retardar
rcitardar aa i]I111trrrtntaCfl
rias c:onquistas
solapar muitas
outras.
gtliwt.t<sdadaCarta
Carta de 1988, eit sUlapar
muitas ru[r,3s.
deliberações lrist;rtisTas
legislativas da
em que
tramitando. § 7o
clrItherxes
da Casa
rasa eiti
c;r:c' estiver
4stivtr rrarnitar,cic.
Prorrogar-sc-á
uma irniCa
única vez
igualpericcica
período aa vigência
detn:
medida
1'rorroar-sc-a c,rri:i
ticz por
pot iuaI
nria de
clicl:
provisória
que, no prazo
de scssirtta
sessenta dias,
dedosuatt7publicação.
irtri3[7rid gttc,
rr:rrc cir
dins.contado
cant.?dc,
ubliaac3,
não
encerrada nas
nas d[:as
duas Casas
Casas do
Congresso NaNaLiaotiver
tivr.raasua
sua votação
otaaa elZCrrrul:r
dc Currressc}
cional,
cialzal_
§ 8 o As rneciid:ts
medidas provisórias
terão sua
iniciada rra
na CaCâprnv:srias trr3ct
sria votação
rcrt:t:ao iniciada
,zrtlrados
drn Deputados.
l3rputrdas. § 9* Caberá
mara
C:,t}rri áa comissão
cunussaomista
ttt5[:]dedrDeputados
)rptt.idos ce
Senadoies
medidas
provisórias
e sobre
elas
emitir
parecer.
Senacicies examinai
e:c:rrruri:ras;cs
rticdidas
praciscri:c5
c svbrr
clan
crnitir
.irrirr,
antes
sepaiada. pelo
de cads
cada
prl plenário
antes de
zic.serem
scrcnj apreciadas,
aprc:i;tclas,em
r,nsessão
srsaa scparad:,
nano do
unta
dodoCongresso
10. EEvedada
reedição, na
na
Lti}a das
cl<rxCasas
C:a.;ts
C:ongresst Nacional.
IJac}tnal, § 10_
vctda aa rrr:iiao,
mesma
sessão
legislativa,
n3es2><ta
Sessic
ir.,l::r4,,dedomedida
r,icdidaprovisória
pr4.r:scriaque
gctctenha
tet,hasido
siciarejeirce:tada ni:
ou gtre
que tctha
tenhalerdicin
perdidosua
suactiGacta
eficácia dot
por decurso de
prazo.
§
11.
cic: praxo_
Não
até scssenta
sessenta
N:ic)editado
edt;rcir,o adecreto
cic rctolegislativo
1}nsiativoa rque
rlrirsescrefere
rccrc oa § 3°
3° :ctr:
dtás
ou pertla
perda de
de ckicaia
eficácia do
de trrdida
medida pror'isoria,
provisória, :ts
as recisrsapós
ipcs aa rejeição
rcj:sro ciu
rrlações
jurídicas
constituídas
c
decorrentes
de
aros
praticados
durante
I:;4'ors irriciiGas eor><s4ituid. c drCsrretttcs de atas pr.r.ic=arias dur:,r,re
SUÊ
conservar-se-âo por
regidas. § 1Z_
12. Aprovado
projeto
sup vigência
'igttcia rc,nsc.nar-se-ao
por ela
rla rrrdas,
tlprt:tdc proje,o
de
lei de
de catienia
conversãoaltrrand«
alterandoo otNxta
textoanginal
original da medida provisória,
dr lei
nrcdida tirot'i5(rta,
esta manter-se-á integralmente cm vigor até que seja sancionado ou
mantcr-se-a interaliyxcntr r-m igvr ate que seja sanciorlida
vetado o projeto/*
a rojcty,
Dados
Presidência tl.t
da
Uadr>':cdac:iSubchefia
5tilxhcf]ade
de Assuntos
AssuttcnsJurídicos
]uricivas da Presidcncia
República,
RcX+itlrca. www.pIanalto.gov.br
systls_plar:rlto.;o.br
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J30UTIM
M Clf.XCtAS r:ccr.titiu:v.4
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(2003)
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^ CONSTITUIÇÃO
BRASILEIRA
KM4F
SKUS
tZtiiTLT[(:Jlc3 ECONÓMICA
[:[1Wl.tIC. I3rtAti.Flt
F.ti+!
1:5 15 ANOS
:1ittiti
33
rerrla, ain:t
trllt.t< i11rcltrnt.rit,
No a:lihita
âmbito externo,
ainda cttc
que de forma
involuntária,
ittd; do Muro de
a queda
queyuaconteceu
novemcar,Berlim,
.3c1`iim,
iccttec:u em rtatetl-bru de
cl 1989, um
bro
ano alas
após aa prallul;acao
promulgação tie
da C:ur>IstttziConstituiuni ano
ção, foi um
dast4717conalai fator
tatc- que colocou
v:iri; des
t'rltc:cta cm
C'Il] cheque várias
quistas
sociais que haviam
sido :ilsc:rit:s
inscritas na
cltistas scciai4
I.rl-iall std4
1I;t Caria
(sr.rta de 1988.
Alegava-se
socialismo n:io
não h.t,,ri
havia dado certo
nem
tlcava---se que
cur se oo xoi:tlis:to
crrtc tent
nos países desenvolvidos.
Como laderi:lzlc,
poderíamos, rice
no Brasil,
dsrtt-nit-io. C-:at7o
t33:rsil,
insistir
rtrwirtlr no
rZCS caminho
c:t111I1111 de
tic' uma
u1Zl:t economia
t.C'i111CIll1z de mercado
1Zler<<ivcom
atlt
forte
previsão de
económico? Dizia-xe
que,
tct-tc prcis:ic3
car' planejamento
l;tl1'j3It111tiD t?CO1.cI71lCa?
1)izia-. citicenquanto
esta bandeira
Europa, estava
t>'cti:lt csta
:Irtciczr:a caía
c'ai na
n.1 T_-.ur-cp1,
est,-a sendo
srnca
A-\\\
,iU;t,lí 1u
no 13ratiil.
riiMsil. A
apenas
clsstir,ticrtia
11 *.ÍIVSO!IR";"ÍO
issaltico c.w URSS .1lrl:rti
reforçou
tais:lr_1-tinrlCas.
argumentos. A globalização
de
r'ti)rCn leis
;ltlalir:l:it e a adoção cat`
um
os p.tsoS
passos
urrl modelo neoliberal
1trcihcr:tl em
c`t1 vários
-aric, países foram
tcrat7Y i)s
seguintes
para at1llru:r
aumentar o
o coro contra
económico
stliiltes pra
Q1C1-:lo0 modelo
lilatlL'[ zitrlc]lZtiz:4
da
d.i Carta
t:.tl de
tie 1988.
1
N o âmbito
irtlitc?interno
iltrnr a pressão por mudanças
Intti:ln[:.ts na
11:1Cons(:rr1xtituição de 1988 foi
contida com grandes
dificuldades.
tiruic_>it
I,i ccyrtri:i
-:tllclts cliti.tild.lti.
?.
24.
}rilltcir:t Emenda
131c11L1,t Constitucional
A primeira
L'orstitr.lc:iot:tl foi
fui efetuada
ttu.lda
ccm
to 31-03-1992,
1-(
sol}
sob rro (;Ol-1lQ
Governo Fernando
Collor Eit
de
l;ernana t'ulltlr
1Sf11:1 de suas
Mello,
quer:ilrly:l
tinha como uma
Ie11c3, ct1
u:sS bandeiras
U;trtlirt5 principais
a luta
funcionários
públiltrt. contra
.:
r.otitra os altos
alt«; salários pagos a filrlCicr
1-irs i111icos, que
Esta Elllt
Emenda
limic:o,.
ilttc eram
c't'.rnl denominados
icitczlt1i11:t'1CC de
cic marajás. Est{i
llt:l lII]]1tou a 3-c'liZllrlt`rZ.t
remuneração dos membros
ic]tl
tll'ill}1'(3 dos parlamentos estaduais
t:lC1Ll;llti
e Illll111CIlli.
municipais.
A ,1ti1cl;ti nac>~
flai 11171;
partir daí
não foi
mais possível n:lnrt'
manter inrr(}
íntegro o
C13i3tiC1ilIC1cI.z1,
ircluiL' nos lil:it-cs
texto constitucional,
inclusive
pilares da constituição
zt?tartraii3t
económica flr=rlformai
'e?rziili<:cr
cLtlrrcic lz;sscr
25. O segundo
passo Sara
para clt:e
que fosse
I«s.e 3lzsrttltracc
instaurado 11111
um
llnrrss de constante
processo
pils[allt` 111nit1:1a(7
modificação da C.:Q1]ilCtlli:;1[]
Constituição cie
de
o
1988 oc;,r=-u
ocorreu c'r1r
cm razac
razão cl.c
do § 2°,
do art.
do Ala
Ato des
das
?°, clu
1-t. 2?a,, do
Disposições
Transitórias da
de 1988,
que
i13cs1'uc Trarl`itC717:1s
cla Constituição
(-:oistitlticao cie
1
qtt determinava a ralix:4.c3
realização cc.'
de u111
um plebiscito
emMii
07 de serIlllr}
setembro
inillva
lhisc-iia rnt
de 1993 art farll
tini clay
de que
fosse
forma (republicana
dr'
ctzc
to;,definida
itiilitla 1a tcr1111
rlullic
:t<
=k t-t WL (2003)
arFtr.-rrr rzr.
muirat
r>r, afiscMs ncosóMias
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M
«KNANUO i ACI:KY SCAFF
[)u ln[]I11rtua
ou
monarquia crnitirttcic]nal}
constitucional) er aotiltk`lll.t
sistema de
(parpit:governo
at-e3t][) p:]r-ctl Il''+14}tIiiFtilca}
:]I]]t'I1t.1'1113t1 ou
it3r-,)rlamentarismo
presidencialismo) ytl
queit'['1,;111]
deveriam vigorar
Ilt l:li:.
I`t:l titzt-Iilt:tc':It]
no
país. Esta
determinação tti
foi c!I]ttC
objeto t:t
dac'^tllad.t
secunda IItlt`Ilt.l
Emenda
tiI] agosto de 1992. :ia qual
Constitucional,
antecipou a,l
C:uttititticic1I1.11, em
cItI:II :]i7zt-init
l
realização
iCU para
`!:lr:t abril
:11)1'i
de lI t!t}
J93
ry e estabele]c`_
I't':III!,:] ,i3deste
te;tN plebiscito
ceu
partir
1't'tiulC.lti7 deste plebiscito
ct[k* o resultado
itu valerial L'tl que
l .1.`1-i.1-apenas
:I}at'l.t a ,.trtil
o
de I de janeiro de 1995.
,,t:a :111tt`E}at'l[7
t'4crl-kl da
Esta
antecipação decorreu
existia
ci:] grave
;:ta+t'crise
riti que
yut t\l.i:l
t'II'1 razão
t':17_:I[_f do processo
)1-c]t t't7 cat'
no
I]= país
:llti em
de imncacUmçm
queL`5t:11
estava
ilrl)[te![1J!'171 ;l atEtt'
;I
sendo
submetido[yo1'2',Iti
Presidente
Peruando('tl![1Co Morplc
de1ti1c'ii[.
Mello.
t'll.c) .Eitll~ticc
t.tt' Ftr3t:tntlL
acusado
Imagino u-se que
antecipação
tt` corrupção,
c. crrLllti-;}i). 1:II:t1ltt7t3:r
:lcuatlt] de
ytit :la ;llltt'ki?<t;][
deste
plebiscito
poderia
lazer t'l)I1]
com que
tsrave criwt'
crise fosse
tt':tz I,Ficitct
cxit't-i3
1.1Lt:1
iitc a;i 1.'st'
tut'
debelada.
o processo
de UnptWiUmcntrI-.II1tc+rrt3
transcorreu
Tc]t1:I1'i:l. t3
artac{a, cic
il:,l:t.i.i. Todavia,
sem
quebra I,1
da urt'11
ordemct13fIituciIt:11.
constitucional, e aquele
Presidente
131 yu:-l?.1
_:tlxltl.` ':'titicratt
foi
por tic
seutt Vice,
cumpriu
li]i substituído
`'Itt. Itamar
tlhtitattli{i[x Ii)1'
It:lII1.FrIvanco.
r.11l que l't3112t'itl
o saldo de
mandato t:c que
teve ot] Iz'1'it+
mérito de
debelar a.l
43t' 3II:I11[.11i[)
cltl CCI'
tic' eltlat'lar
inflação
através de
um conjunto
tiN i]1]]
t)I]jtlllcc] de normas
illi:I:3c] .1tr.]t'es
llrZlI.1< económicas.
t)11[1i)I1C:1,
também
medida» 1't,]l'14[]1'1:Iti.
provisórias, em
1't'it:ill.ltitl através
r:1I11L ili veiculado
.itY.11-t de Illt'k}lt.i
11]
junho
de .i1994,
intitulado Plano I\t',i.
Real.
Lil111i
It[-. li]tlrtll;.lti]
:}
!lt'1}lyt 1Lc7, que
O !"t'tI]t:1tU
resultado tdl]
do plebiscito,
tlll` também
transcorreu
Iltl2lic`la] it'L111w{'e31"1"Lt
\VA
absoluta lZ[)rIZ1:t1i:ttt',
normalidade, foi
manter [1o tiiwCt'3I:I
sistema
3]i mais
[a1 o
() de
171,111 :tl)wcllit:i
tit' F32.1I1C3'
ft'l!>jlt::lllt} et t1
republicano
o IlI'z'lti'i?41.11ti13]c)
presidencialismo em
t'3]] nosso país.
:1I4.
rI3]1)[)1':l jál tivesse
iit'Ctitit havido
;iti duas
l:ll'ltl as
26. Embora
lt;iti I]lt]t1iE::l(47.'w
modificações
1t?3 através
acima
Emenda .[)31tttt3C'1C1I.11
Constitucional
.dt III].t mencionadas,
Illt'f]Cit711,1i.lti. loi
:It1`;11`t:+ da
cl:i F1I]C'I3.',l
t t' março
n°
lIIl1'4t7 de 1993,
ltd`}.7, que
til3'_;Itl a
.I primeira
1]" 3.
J. de
air' 17 de
t;tit' surgiu
)1'IIlIt;11'.1
grande
apenas 111t1i't{]ti
indiretos
UZ"tl:l da
i;l Carta,
x..11'[.1. com
I'c i:?\t)+ .1t17,1
1':]Ilt reforma
i=0i1] reflexos
na
ordem [?C41]t1]]lC:1.
económica, uma
figura da
11,1 ()1'tt'#lt
i3II1;1 vez
't'! que
tZlt' criou
tl'1[7lI a:] Il:;tlt".']
t.1
"substiruiçao
tributária", em
possível
"tlhtilinsi;tu triltic;'tsii;l.
t'It] razão
r;]x:it;i da qual
t11I:I foi I}«i1-t'I
reduzir
evasão
ou 11]UmoI cts'lfirsensivelmente
ntii1n1i Itt aa t'':l
ic) fiscal,
lic';11. antecipando
.tllt`i
mento
extincic) pagamento
}aa;:llli:t'ntr de tributos,
nlzllt do
trililrcti, além
;tlzlr) de
tl,' criar
tl-i:tr et' t',:tin,.
guir
impostos.
!.*,LII1' vários
'l'.12'1[31 111I.)[1tiZU5.
t]1 l:ill]i
11] criada
t'1`I:lt:l tuna
t1I]I:t figura
l;ylit'.3 processual
Foi
também
1't]t't'titill;l t'St1'il\ill,l.
esdrúxula,
a:3 Açao IiI-t.t
Oireta cIt'
de Constitucionalidade
C:[rn+titsilc:it.tliiat:' --- ADC, através
;ttr;l-°s da
t:t
qual
c11,itz y[,xi.11lll
seriam legitimados
,^iri:I.a.t,: para
.1j.!Lal3 poucos órgãos
.11;1 arguir
clu:ll alguns
l :r 1:.! r : `.: m *;tÈscus winsàsuGis wi {2ix>3)
HOí./::u;
.
r
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TC':.ticti;'C't ftit1ii
f}:::1 HM4FU
v s`ixVTtTUr(:.+1[
CONSTITUIÇÃO nro\o\rr\
URAMIEIRA
SEUS 15 ANOS
,XS
ciirer,tl]]rrztr= perante o Supremo Tribunal
Tf'lbrlT'aI Federal a consdíretamente
tituriE]:tlil.tlr
titucionalidadecIr
detarn,
umaIc]t-alz,t
norma que estivesse
sendo
contes-tit'Sr 3c'tlu
cci'11Cetitada
tribunais itarrl-icrr;.
inferiores. Ou seja, foi
I=,i inerlii:E
invertida
rada em vários
t-;irit, trilalll];i
a presunção
constitucionnlid.ide que
possuir ,}.
as
1cA,t1t]t':!c) de
cif t[]i]tiCECtlClial):]Ils:]ti
cttr devem uttaaleis.
possibilitando cll.l.
que. através
de controlo
lri. c}tiiliiit:}tdc
:tl:r1-e ter
ccattreslt concentrado.
fosse
polo Supremo
que
in::r logo declarado
c'Iar;t{}c pelcz'
rl}1-r]ca Tribunal
rriltiirn:iIFederal
rclrr.1 {Itlr
a:i norma
em11I
questão
constitucional, ital]]
com efeito t'33][
vincu17U1'Ili:]
ltlt'tac)era
i'7 C!f]t3ltfilt3i]]I.
Lr
lante
erga omtuy.
Ação
:J.1lCc e
t' abrangência
,11r.i!]rC'iE]:] 'F'i=d
iJil lflt'i. Algo como
i'7allt] uma
lllll,} ..]i]
Direta
Inconstitucionalidade — :1L),
ADI,ccnn
comUo sinal trc>';dc.
trocado.
L)it-rta de
cl I}auEstit>ac:i{]alicl:]4lr
ttfta-c momento
rrt.tli:I]t de
iii alteração
27. Outro
Constituição
:})t:r:t4;ru da
I:1 C:utstittli4:3u
ocorreu
quando do processo de
cecr1-r;a no
nca início
ilii ica de
tir 1993,
}. a qt.]a]dn
cue revirrtiíA> twiíiiuidonal
'.31'1: r!e'ltJJl que
l':1 ii'''1tiC()
previsto i]i3
no ait.
das
!'Ie,) i,]ti
eluc' era
:11`t. 3° do Ato
Disposições
afirmava:
e?', Constitucionais
Ct1*tlCtICIL!Il.iiti Transitórias,
1 >.]iitorir], ze que :tirm.s-a:
"A
serárr.irealizada
...' revisão constitucional
cr]tiriruciaa]:1I
lr.li,1c após cinco ano>.
,Ilicacontados
da
['Uztli}tii-;tc. pelo
c'cfl]i.a4<,. da
tIa promulgação
Ircraiul;;,:ic da Constituição,
1?t'13voto
tutt l,}
maioria
membros do Congresso Nacional,
1]:tiQri; absoluta
,11.7nizt:1 dos il]rz]Zar't
R1:}ical],rl.
em sessão unicameral".
Este processo de revisão - de uma única revisão —,
}a
Lrflllt:
(
Ise
comocr11111}i;,Ilc
uma execção l7ti?]l
à regra
de r'L']11
alteração
i.l]} LVi1u
.7~ constituiu
.11`I.'44L
através
Emendas, frn]a
formar3rrl]]:]d
normal de ra]calrfi{:;]:;ic
modificação prevista
l[l:t- de E1]trcl:l.
na
Consumição de 1988. Ocorre
que ar:i;
para ;ea .tlrut}data
aprovação
]a 'crt;trtttiau
Cc-ur-t-z' ctrr
de uma
Emenda ("cr]rirtic`ict]:1i
Constitucional era
discussão e
t=f]].1 ElI]'r]C:l
rra prevista tlictl;::ic
votação em
dois ttlrrrw
turnos rats
no Senado
na Câmara,
separa1]a tic]3
riaac.ica er r]:}
['.ir]l:r:, acar:fdamente.
tl]tnfcz. er sua aprovação requeria
rrclt]ria 3/5
3i: (três quintos)
tili]t{c} dos
votos dos
(ari. 60).
,1]ti[], o pro1{a, membros
t]]cl]]rta de
clr~ cada
r}. Logo,
r a3:]("asa
t;:a .}rt.
cesso
entendeu-sc t]iYr
que pollt' fmsâo
i['I(rl7 era mais
lli:;IS expedito e
r rrtt'1iIrta--st'
r`'ti.ia de
deria
as clausulai
Constituição.
c.;ri,] afastar
.ta:t:tr inclusive
ilia
etiartirl.r: péwag do ,clJJltltff3".ici.
que
cIi}t vedavam
ril:i-ani a.] deliberação
ci'Iirt-a{.ic de proposta
Irvp}t:t de emenda
citt'ti:t tendente
drf]c aa abolir
alc)Iil a:] forma
r{arli: federativa de Estado; o voto
direco.
irrct, secreto, universal e periódico; .sa separação dos Poderes e {7;
os direitos
garantias lllcl"ltt.11
individuais (:]rt.
(art. 60,
Logo.
dilritca er ;:lrantias
({3, §4*). L{;n,
oc) interesso
no prc::ssc
processocIc
desrtiic
revisão
muito ter:}I]clti
grande.
itrrrtr E]cf
reraeraIt]rlirc3
1
Ll
,
-
t.[al7tiliL3_
Contudo, ;1a IIl{)i1f:11711.1
montanha pariu
lt11] tlit
uni 1':lti3.
rato. )3'.l}]1
Foram 41f3
06
as Emendas
]r]t3]4i:] Constitucionais
C"[Iista[ilt'Ecl.li de Revisão» e somente
c3]]r]]tr a
WJLb*ÍÍM iíi" L?flVCJ IS KiyjKÚMICAS XVL | 2 < H \ Y
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36 t1-Mr-KtiAl.xl
tNANDO 1-.{uitr
PAÍ:URYticMM I*
!
C11rirrrrci1 ztcrci,rlrrc
,(i=,,rst:!
delas disse respeito à constiiuifão
económica
formal
Urili!-:i.
brasileira, :rc
ao tr:t:lr
tratai car
de tin:llt;n
finançaspul?Iit;ts,
públicas, criando uma espéC.lC de desvinculação orçamentária
-4;utz`rlC;tn:t cIe
cie
de t'.il.i:t
váriasr:t`lC:IS
receitas3ttl<llc:.k:.
públicas.
rfrrilcy financeiro
sab tlltl
i,rtir't'ic sob ocy ccontrolo
llx[r-cIc
colocando-as sob
um fundo
r.cIcaldo-l;i
ilxr[c)
I'i)CG' Executivo,
\1rLi[I'i7, denominado Fundo Social de
direto do Poder
,r,rc'a;r'rrtit (Emenda :Cn4iitl.It:itl:i:tl
Emergência
Constitucional de Revisão n* 1, de
37
{:tttlIc, lij no
,i>>t1i[cs
01-03-94) , Contudo,
âmbito específico c;t
da ordem ;'t'1econ:z:t tai
nómica nada
foi :Iterailc.
alterado.
]"iiZc'iT':s
primeira
?.
28,
?liii-c7 no Brasil
13r;i1 rtir:z,t
O processo político
estava z17i
em compasso
ilc espera.
pzra. AA inflação continuava
CC)Iltll7li.]'l': alta
:lt:t I7()
de
no :tnrs
ano de 1994, illúlcar Itamar
it.l111:tI Franco,
?ii;
:I,L13111t1 após
timo de
Fi:iz3CC].Vicc-Presidente
+'ic:l:-I'1tiictIair que assumiu
ct
[fir Ir.tllY:lr
:;[llII]c) de
{ :elllcr. O governo
o irrr?ctl,,,rrlr
impeachmení de Fernando Collor.
Itamar
i7s passos
):Z4;)4 do antecessor,
4C;ilil!
:1l1CCC sc3r,abrindo
:i!illio a economia
Clict3li:t acs
seguiu os
ao
lnic`:ttc
[itl car
mercado externo a fim
de obter rzior
maior CcytZtCtiii't'i:1I
competitividade
cIc' privatização,
Ist-:iCix:er;tt, (.pie
tlttt' havia
h.ti:t sido
iiccti ilZiw
113icrll:t.
interna, C)
O ISl-csc:ect
processo de
ini?\:i'icn;I de DesostaI'l;ar3t Nacional
cciado
i;tCc) .ill-,E'ti
através do P N D -- Plano
C.iI>>>iZf.s-: a passos lentos.
Iztrc4. 17i2r,I1i
CZ.I.[7
tizaçao (Lei 8031/9'*) caminhava
Durante
:tln de 1990-1992
i tltl[- lt)t)? foram
trZlt! privatizadas 18 empresas nos
os anos
iczr=r.3. fI-tiliz:ultC'
setores de siderurgia,
fertilizantes ee atrc(1tII2IIt`:,
petroquímica, e .rrrc.tarreca}'ti f) concentrou
d:tdc. USS 4 bilhõesUilhn. Naquela época,
dados
icic:t. o PNI)
esforços na
na t-rtd:
venda de empresas estatais que
desenvolviam
cttr' ciztiei-lt-i;3m
t:ic Cctltc3
rcy37currctri+I. tais
atividade económica concorrencial,
como empresas
1')3:sicr!-i!lias,
siderúrgicas,errnc}LIiltic,ts
petroquímicas e de ertiliz.11lte.
fertilizantes. Entre
CIltif'e 1993i t1;3- foi
tai concluída
Iri-zizacin cl`l
,tcr w:delitr
irc.
--1994
Cc7tlCIi12:1 ,ta privatização
do setor
siderúrgico,
aliesi:c:t
majr3i-i[:iria
1a empresas* além
alienada aa p,articiyit
participação
majoritária em 15
da
da -rtaci.
venda dr
de participações t.likicrit.iri,
minoritárias,c arrcr:ac<dc'+5
e arrecadados USS
USS
4T3 bilhões*.
1
I'\r
I
.11lt
qucinicialmente
itllialrnrl7tcera
craprevisto
r+-itv apenas gYra
Este Ftlrr,co,
Fundo, que
pau os anos
.ir.i iiiOi.i1iV5
tilt`
de 1994 ec IL)1;i,
1995. ti)1
foi .lUlar[];;:ill]
prorrogado para
anos de 19% :4[z
até jC)-.=C+-ji
30-OÍ»-97
tl`
=-r.
.11lt'll.i
Ul3Clil1C1C?31.1
C7Itir171'lllCiltc'
(Emenda Constitucional n* 10, de 04-03-%) c posteriormente de
l`rul, {'nrt,:rticFr3n.l
t > de 22-11-07).
K1]
.i;; -37 ã
a 331-12-99
] - l'-tt1 EII
- i 1 ') i ).
01-07-97
(Emenda
Constitucional n* 17,
ctti=cl nome,
1=ttll3C,
:1r.iDKU
UtL] --- I)e'Iriz'tll.li:lC3
F.
t]ry:iE. sob outro
agora
Desvineula<ao de Receitas Orça'?tltlj
mentárias. este
Fundo t?1
foi mantido
is. anos
.lift de 2000 re 2003
IlIIII.ti'i.15.
cZt 1113ic]
T11aI1rIC0 entre
CIl[ic os
(Emenda Constitucional
de 21-03-2000),
_,t?i1:CtLI3Clit1327,
!. Cfc
-!?-'3(1f
* D,idos obtidos urlr7
junto 1A
ao RNDES.
ww\\\bndes,gov.br
T3II)E. tl'1t'.j11c.nUt'.}T
>
:Jr.l 11.7tD):
U!:<:ti'x<:iAS
c:1sc\'r:il l:f:i?\1.1tr.3
t.;l J3)
BOiJntít
ucoxnwCAS?'. LXVL (201
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Aa C[`P1t#illc,;3!
ONSNIVIÇÂO
k.4:ttittttt'.
ECONÓMICAtiiilEilt,1
UKAULEUU
kAf
E M)il,fti
stus 15 ANOS ar
37
I
Fri' jlr,rrlic
Em
junho de 1994
Fernando
Frrri;s,rila Henrique
Hrrx-it7lat:Cardoso.
:artloofifistrc3 cia
Ministro
da Fazenda de
um:aarhiambicle Itamar
lta:z.tt- Franco,
Fr:tZc:. lança
lara utr
cioso plano económico,
CClri"-rzlicc, denominado Plano
1'l:ir3c ReaL para
p:r.l
debelar a:r inflação,
o que
indicação para ser
irzil.r,.ic.}.
a yulhe
lh rendeu a:t irY3c.rr:ro
candidato
tia República
r:arldicataà3Presidência
i'r,icznci.t tl:l
lrpullic :r nas
rlati eleições
Ulric,:c+de
ciz outuaurubro daquele ano» as
forma estrondosa,
a5 quais
u.tis venceua de
clz tit't7z
ainda no primeiro
turno.
ir-itieiro ttrrrZca.
Fai aa }}arir
Foi
partir cl:i
da vitória
Fernando1-Irrllitltze
HenriqueC:arciccs,
Cardoso.
titrri. tl de
Fc'rriaalcc
popularmente conhecido por
fat- FHC,
F1-', que as mudanças na
rya
constituição
económicaLtJilct
formal
intensificaram11thnoI3rsi1.
Brasil.
icrdtfr!lgfc} L'tJtltilris'tI
CLseintc;t7siliEI4tt1
ni constituição
V. A_rAs iriudat-ris
m u d a n ç a s na
económica rarirrcxf
formal
nrititrricrr crnr{>>rricY
lesteS 15 anos
nestes
económiartos ca suas
stia5 implicações
itplicaos eccnutrtaias.
cas.
?.
28. Entre outubro de 19SS e maio
rri:aiu de ?Ut)3
2003#i7I`111}
foram
1f]E.it,iti
aprovadas 45 Emendas
Constitucionais, incluindo
111CZl11 .E)I}C1ItiClllt],}1,
11iClLili]['C) as de
Revisão,
destas Emendas alteraram
ltr''i cr. 24 c{',t:aw
:rlrtr;r;3ninormas
urnilasreferentes
rz#r'rtltr às
matéria
económica, orçamentária
sete
n:trri t'CC)ilE}I11iC:1,
3Zciirettiri:i e tributária. Destas,
I )r.t,s, st4'
Emendas
Constitucionais
alteraram .i
a CoT2l]11].:t4;t?
conformação da
71t'i]i.iS [c)l1Cittlic'1zi:3i
?1[Cra'?1311
claewisic,llituifão
Emendas
l'i1fF31'JiiC(i formal
t5'liiiii brasileira.
?3iit'!ti':1- Cinco destas 1=:iiiXi'i:i
fiiff}.3L3 económica
foram
entre os meses
t3r:irri alteradas
:ltc'r:clti enrrr
tic}tiNS de agosto e
c novembro de
1995 e modificaram
sobremaneira ocr perfil
económico
raci#it:araii 5ubtzr7laEiira
prfil re_nniric
brasileiro {EC
Constitucional 5, 6, ?.
7, 8 e c}9).
SEC: -- Emenda
Firc'rt;t CaonstitucicIr,rl
Outras
duas, t'r17
cm 1998
titx-.{s Ctl.lrf
1c.'); (EC 19) e em 2002
?{t32 (EC 36)
completam
quadro.
c»rlplt.1i11 o qu.tlrc.
t'ic]5 CIZtr.;is
Très fcr.r;n
foram os eixos
centrais da r11uc1Na:
mudança: 1}
1) foi retirCti1'crcti
1tr.tt; da 1revogação
rado ot perfil rctciorrrrr±t.i
nacionalista através
do conceito
rt-c.t4
ra
de empresa brasileira detrsitirF
capita} nacional,tacilit:3no
lacilitando a ir5rrinserção dodocapital
estrangeiro
no I3rai1:
Brasil; 2) foi
4.1Q
ta}7it:i1
rtllrlr'il( 11)
tcai reduzido
rcrfrr.trr no perfil
esiausui. deixando de ser
serviços ptrblipúblif'ad7frtilt7,
fi'r exigido que alguns cer,rio5
cos !`ass32Z
fossem necessariamente
delegados aa empresas rst,E;lii.
estatais*
cac
ess:rinllltt` tz1';;:rtt4s
permitindo
que :ra outorga
empresas t3-:}sibrasi?riilrttincc qua
o.ttcr,l ocorresse para t'i1,resas
leiras
ou rstr;:ltli;it;s;
estrangeiras; e 3) melhor clrtallcjla
detalhou as condições
leir:s t]lI
r:r:-.-rt; rr;n.'tsartc,;
i z?taa,3
wjfjrmf ryr
m ar\cu<
IÍ;OYÓ.WJO*S xt
xvi.
(2w3)
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38
IT:KNANI>H MCUKY SCJUT
ii.ftfitiilil!-,Sl,l.-iiYt-Afl'
rrlt}rrsa
t'1' 11]trrnc;:1u
Et:]io 11:]
dc
intendência do Escudo
na cc'ncIt]ia
economia:Ci-:t1a`
através de empresas
estatais ena 1"Cll]
regime dc concorrência com I11`t`ti:Zti
empresas I='tv;kc:1S.
privadas.
`l:it:I1S
2C>. A ]-4tiri<
retirada do I:'r#ii
perfil n:ciclz.aiita
nacionalista cl:t
da ti'rr±.it)
versão c)ri;iorigi:tr:evs c:t
ra:ll da {[)11tCtllc-:icti
nal
Constituição 1=rdrr:]1
Federal de 1VSS ]c'c)rr-t
ocorreu aatravés
da
l
Emenda Constitucional
n° 6, dc 15-08-95.
Fsia
;t:t revogou
C'titltirtli i[)ZZ:tI rl"
L1ZZL'Ill:l
oca :art.
art. 171,
que estabelecia
distinção cr3rrr
entre t'1tII3r:i
empresa lr:tbra]
l
titlti
c'i:Ilxiria :ta ci;til].ici
sileira de capital
brasileira, fazendo
silir<i;
c:t}ital nacional
I],ti7n:ti c empresa r:lticix-,],
com
caíssem por terra
prerrogativas
originart)t:; :tasrrro;.tri:lc
c)ri;iiit:t:cc1t que
cltt c:ti;:It
t'1l:l todas
riamente
estabelecidas em
retórica iic)tt[isonòIr°caldaquelas,
c,ttlti:t. AA rtc"erica
x'1]1 prol
t-z:IStrltt t;lhcIzc'itial\
mica
capitali):3EicIrai
nacional er o c`tt:tl1estranIzzit':a passou
i:tss[u :ta vigorar entre
't]tr= o i.iit:tl
geiro, igualando
desiguais. Basta
banco
li:li:l dizerr que o principal
})tit]t'ia:ll l:tlc'ca
itt:]:trlclt cc'sitt:fls.
federal
BancoIaiit3ll:al
Nacional
1iI\+}I: _—
:111i-U
it:'r:t! de desenvolvimento,
i:+c-Itcl-ilt'i4ntc, o 13NDES
de Desenvolvimento
Económico c e[l:]
Social concedeu crédirccli'ct'tI~~'ttifl'tatcl FLl1]c)1]iiCc
to
subsidiado a:t empresas
comprarem
i2-:titcir'.i para 'l)11Ir.iI'z`I3I
tv l.tlzsici.itit)
t11]I}t';.1 estrangeiras
açóes
brasileiras
no `tlatf
cursocIu
do ?1ci't:;cl
processo
:ic-cc de
ter empresas
II]Ire`.tisestatais
E't:tt:]i;
r:]iiirt nt)
dc privatização.
.
c
Findou 41)1]1
com Za mesma
Emenda Constitucional
norma
.<ll]tllLriti)It:l :ta 1ltlI'lll:]
j'lI]tUl1
IIIt_'til]l:] .IIlzI1C:t
segundo a:3 qual
pesquisa rc :1a 1,]-r:t
lavro cIc
de rrc'clr.crs
recursos It1111I-'lis
minerais
cuai a.: a'stltlit,t
c o :1jrc)zIr:rltrlt
aproveitamento de
hidráulica só
z'IZa:i:t 13i1."tulic,t
tics
cispotenciais
utclcils de energia
poderiam
explorados1Tttali.11ttc
mediante autorização
cjtl concesccSli'c
Icclri.iliz st-ser
ZxI1cr.tzlc35
.11ltuai;tr:ic ou
são
ou por empresas ir]titlir:t
brasileiras
;lri da
l;t União
i3r:ilNirc), uti
L1lr:fc) por brasileiros
de
capital Ii,l['lcttll.
nacional. Essas
passaram então
l'II:'Ii a:1 poder
}li)(`1'.titiyl actividades
.7C[1'II:ICi[' 1i.lwti:il:1I11
il' C1?lr:{
ser
exploradaspc3r
porI7r.tsil'ile]s
brasileiros ou por "empresa
constituída
..t,nta;.t cr3ttitt.ticl.
:?r 'Ic]r.tci.ts
sob
as leis
brasileiras c que ta'rtl],t<
tenha sua
administração
1t:t sede e :drtkirlitr;:t;:ic..)
ltiy Ir,t;ilir.lti
wcl) :IS
no país" (art. 176).
1f
cica tis~'Ec)r
Isto foi
para que ral]cr
grande I:trr
parte do
setor
#>'1 suficiente
sutic iltt p:tr;t
minerário
fosse acrtcr'
aberto ao
t-:Ilit:il estrangeiro,
t'sllr.tll;Circ para o que
nilrrlri i)Ctit'
,7t7 capital
bastava se
aqui uma
reac1i:zltc :]cltri
ulll:l sede e :ti:t-l:xtt.tra
se instalar
ittit:llr no
rat;} Brasil, criando
lizando
do t.'Iz]iIci11Iilirtrl3Yc,
empreendimento, sendo
s'1]cIc'<irrein-_
:tIillirzirr:l4:iv clt
Iir:ttltltl aa administração
levante,
CcrzlrC)Ii) da
ca empresa
lcr novo
i]]7l"c'S:i
11'L`.i111z. pelo
ill]V( critério,
I1tC]'it), que o controlo
estivesse
nacional,
'titi'i'e.` nas
c':]1it:t1 i:t,citn:tl.
3215mãos
it:te; do capital
Muito
posteriormente,
em 28-05-2002,
outra
Emenda
iuitc acterittritttt.
]]] ?-4):i-?1(1?,
ctutr
F.IIIcr3c:
:1}:ttitc_ii a
It`' 36* afastou
a c`xietic:l:1
Ct)i)tilticicsr):1, dc n°
Constitucional,
exigência Cc}11E':1]t
(constante
«o/j/ní
<;i);XítA<
irr,l=rr.i W; .Ir
,t~.r. i.ti r:c:W tiiXixmnCASt xvi (2õli3)
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A
t:o\MtTi;^At>
ECONÓMICA
HRASII1:11;_t
URA LM
ANOS
'1 :[
1\\ 1 1 11:1f,::1C (:[.
»r l{", rilt;3ti11
L-1 SKU5
t1=U E15
7 11Y14
))
39
:lrt. 222) de que a pz-c}1
do
propriedade
de t7zF3zrtwa
empresa jornalística
c10 art.
i[i;lcic' cc}
jvt-r7alitiC:l
e de radiodifusão
sonora ec' [lz
de sons C
imagens fosse
r:tciicclif irti o czzlUt',t
t' rl.za_;
i[?55t privativa
brasileirost7,7CU
natos ou naturalizados
cir:t de
lr.3tilr:E!iz,ttictrs há
jir mais
tttais de
[fit dez
[irf
[ir 1rr:Iiirn
rrr'}rcyra:zlrilrc,t[i'por
pcr sua
,il.t adminisanos,
cabia a:t responsabilidade
a1Uti,aos
ac) quais
[uai C':lri:l
.t[rtiEti,izltlt:ttll. TttTal}rl-c'itt
t.3tzti}111
tração
tr:ttrari e c-t-i;nt:lc:ru
orientação intelectual.
preceito
lambem illlimjccrii:t rtc
pedia
no capital
pecli:taa participação
p:trtic:i:tc:[xdei[' pessoa
lt'.u,1 jurídica
c::t}i.,l social
IZaial de
cl
r:aziiEfciitil.;l, exeetuada
empresa a[rrlt:llistit::z
jornalística ou de radiodifusão,
1tt}!rY41
Chccttl:lc:t a de
L':7}ri[:1 llt1"it'llt'L'
c'ctjz capital
partido político
pertencesse
[fit sociedades cujo
par'tisic
?ctlitru ec° de
)I'1511'f."U, efetuada
irl'Iil:t[il através
exclusiva ek' nominalmente
t`4l'it11L".1
IlUilllll;lltllC'.EZIt' a:1 brasileiros,
ilT.lt"C'`
ilsliit::cl;t a trinta
tr'ittta por cende capital
direito aa trctc
voto e limitada
t;l}.}t:1 sem iirtitcz
tc do
c3Vcapital
c':t}i[:tl social.
to
uCi<tl.
A
nova disposição
económica acerca
assumo
,pl il[):I
:1i1tZ deste
[t'titt' :l5ltt]'LU
lllt)til lU C'L[31r1711111:1
permitiu
participação
de pessoas jurídicas
controlo
rc1 r1tlCIti a1 l.zlttct}.l
,1{) iL`
17[l {)t7tt[fl{
.iuttizG.E no
destas
estejam ['[]rrytltlil[lS
constituídas
(tlC' i'#It'.]:iii3
ttSt.i4 empresas,
i31}}1't'ti:lS. sendo
St'ritlt) suficiente
Sit{lt'1tiZCt que
sob
tenham sede
no Brasil
Pelo117t't71S
menos
st)l as leis
ccic rl1
1-:.lxil. 'clo
1Ni brasileiras
blasliir:ls c'e lzlz=;itt
70%
doL.t}it:il
capitalsuc'i:xl
social e do capital
volante destas empresas
;llit:tl t}t:lrrtc
itil'3 tl(
deverá
ire ta ett
ou incii'talttcrzr,
indireia mente, a:e t?r;z,ilircz4
brasileiros
prtc'r['c'r. d[irc:t
eisrr:i pertencer,
natos
mais de tizr
de/ arlt5,
anos, c}t[
que t!x=,rtexerce13:1tc3ou
c?t naturalizados
lratttrali:ui[ys hahá111;11
rão
obrigatoriamente a gestão das atividades l'e rst:tirtiestabeler:lcr U1:3t:lttri:i1]i11[t :1 tst:E[ti cl:ls
cerão o conteúdo
da programação, devendo apenas ser
c'yltcirlc [:1
:l}r.n,t. war
Ct'r`.iu
}rrtz;l-:tt}t:t:icz.
comunicada ao Congresso Nacional a mudança do conC()11I1117EC:tEi:1 .lc; C'ISr3.;r;.cz I:7L'iutr.11 :t tttitd:>>lc:r ci( c'ti-trolo societário nessas empresas.
4cyi`C iric7 r7CS:1S nt}.rcti,r,
cEtr ccrtctl'I'ttltla
Esta
norma fcfi
foi alterada
decorrência [iz'
de um
mo(1271 ]llc)_tit:l tzcrr!>>.t
;lt[r:lcl.t em
1IiL'i3is} de
tlt profunda
mento
pelo grupo tic
de
iitl:lrltCir:t vivida
i-ici.t }rCII}
jrcyfttticl7 crise
tr-i5t financeira
titttzitl;t 1a c'trla
comunicações
ccillunit,c:i7c`ti que praticamente
}ratit':ltticllt domina
cena tr.trltir.r,
brasileira,
tt'calt}
rczlrc, c;u
a rede Globo,
queIrtlca:1
buscava:]clz-t[
aporte (kdec;t}it:ll
capital c4tr.tllir[
estrangeiro
para
p,tr:r se soerguer.
30.3. A i-ticitr:ic
redução zcz
do ptrfil
perfil ['st:ltiit:t
estatista =-:[rlN>.t
ocorreu }rn1[rrcii:clprimordialmente
de ctt:etc
quatro Lltl'rlc3a.
Emendas('crzctrtlcicrzzaiti,
Constitucionais, tf*
liltrtt através [ir
lt`H 5,
7,
H ec c.
9. Nas três
objetivo
t}c'st.t Emendas
[rep primeiras
t-irn[il',r destas
1, ti
llltll[:1 Uo(1<jctivn
foi afastar
obrigatoriedade de
outorga ties
dos Stserviços
c-lts Irtttnl-;,7
Fci
:if:rt;>.r a
l`a'ic c]S púrit:t clrri;;ttUt-icdac;c
l
blicos p:1r,z
para empresas
que tt:t
na Emenda n°
lI" )
}irczs
Llti}rr.1. estatais,
[taE:ti. sendo t}t1Z
ocorreu
quebra [its
tio tnc=trl]?ilic>'
monopólio c[z
do ti='rc-i[-iu
exercício cic'
de :ltiviativictreeu aa tticUl-,t
dade
económica de
outras c'c'rrcor[i[' petróleo,
trciietz. e cu11'ac
[:tct' C(}1(tl3iz';t
cis exploração
ttl:-r:lc:i[: de
relatas,
com cnllrs:t
empresa['taE:tl,
estatal
rl:lt:s, tnrll
r:f1'.'r: 1 t:<:ox*i\m:
itr {.f:'J'r'.ir !)f:
1t li}
HtxjirtM
nt. cfr.vfxis
(20113)
f:(:tt'r _Iff[: ! \s xvi (?!
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4U
FF.H.NANHO
l'ACUKY [:.lr-F
SCAft
F.KANI'it lA<.CK'
Itterivr]7cr]tr
Anteriormente o § ?°
2o do
Constituição
cica art. 25 da [_;c)IstitLUao
IIr]z'r]cic}I?V;t caber
mencionava
c:.tler aos
da FeceT,]iu
Federação
.tr} Estados-membros
Est.[s-rrret]r(s da
brasileira
diretamente, vu
ou mediante concessão
lr,]silc'ir:texplorar
r!Inrar ciret:tlllrnte,
c}nc«sacs a
empresa estatal,
exclusividade
de distribuição,
os tirrsert4t.t:rl, com
t:[Ilx1
ecltritizdc roc'
ciitrui.c}, oc
viços locais
de gás
Constitucional
lrcais cue
Vi=i; canalizado.
c:ar],]ii;tcc. A Emenda .[nttilcicral
n°
alterou
este I'eCeitcl,
preceito, retir:]rdv
remando :]a exi»° 5, de 15/08/95
y/[)i .Iltc
rcu este
gência
esta concessão
I]c.i:t de que
gtie esr,i
r[r]crti fosse
'`:t empresa
tossc efetuada
fettradt "a
erttres,z
estatal, com
c)Irr exclusividade de distribuição",
distz'itxic:tc'',oo que
cluepermicrinitiu
empresas e[]t,is
estataisc`t;tiu:ark
estaduais fossem privatizadas,
titi que
[Ire 'rpresas
1?1"i':iClZC;3$, e
seus serviços explorados pelo
ptit::[icy em
pelc capital
c.it:]I privado
c-r-rregime
reirtc
de concorrência.
L
.)Litl'3 Emenda
.I]7t'llli; Constitucional,
Outra
n° 7, da
.[3I1[1CTiCiat1, a;I r]°
I11tSI]]3
ci: mesma
data, afastou
;tt,tstcti a exigência clt
de rrcicsx.in:itcia
predominância tv:
dos
armadores
ax':ri:rccrc:s
nacionais e navios de bandeira e registros
brasileiros tea
no
retsCros r:twi[eicv
transporte
afastou t.tr]Lttit
também a exigência
tr;ziil)rtcr de cargas no país:
;ai., :r#:attu
eit'Iiii:t
de
osvsarmadores,
proprietários os
cia serem brasileiros
hI:>~cil'ist)w
:iI-ri.tciur4,os
r» lrv}ricyt,lric4,
Lis comanL[)tillt]dantes
dois terços, pelo menos,
embarcartr: rerl}is
t1er][s. dos tripulantes de
dz iirharcações
nacionais; eC a tz`'I`r171I]1C3
determinação de 1L1
que :]a navegação
CtC()C r]CiC3I3li;
de
cabotagem e a interior fossem
embarcatic r:hcrt.];cz7
}r]tatit'zt de
ie II};trc:tc]titieEl) privativas
4
ções
nacionais, ;diti.11ii[_)
passando :ia cle:lc.lidelegar
a.i lei
posterior aa p[3ipossi+acs ti:lci[r]ai;,
ei lateri{r
..
bilidade
ser deselr'z)l-idesenvolviiilici:rcledecieque
qr;ctais
tzisarividades
[lica[['S passassem aa set'
das
ia5 por navios
!].t''iDwestrangeiros.
r*trare2rs.
'rlerre
Merece
altrr;]ao operada atrtes
destaque a,t alteração
atravésci,
da Fz]enda
Emenda
C.:crstituc:i[?a.]1
ti" 8, ratrrr]
Constitucional n"
também de 15-08-95, da rzdr-ra
norma
`etr:ca
segundo a city.;
qual competia
Umào rplvrr,
explorar,
diretamente
ccnetia ài Lt]ia
dirctanerxtr
ou mediante concessão
a'1 empresas sob controlo
acionário
z
C-051
i1]7 17 ii7
etit:tE;tl,
estatal, os
os seit'irus
serviços tzletr]i(cs,
telefónicos, telegráficos,
transmissão
as, de tr;ti]Ittiss;a
de dados
e demais
serviços
telecomunicações.
dc:
cl:idcys
e [eI»riz
ertivs públicos
iiblircs de tleanturjic;tas.
A
A altr'r.ic}
alteração #iti
foi centrada
em atr:tt[c
quatro 3cantts:
pontos: 1}
1) a#YSttir
atastou a
crtrada ea]t
exigência de
que r,t:
estaele;,tt:lc3
delegação
desse a:1 "empresas
sob
e\iL'l1Gia
tie cire
st' se
ciNSSe
'`'Iitl3rCS15 sc}l
o [)17tr?!r
controlo :eicrt:iriv
acionário estatal";
permitiu clue_
que, alrr]t
além clc}
do
etitata!": 2) perli]itiu
sistema
de delegação através
de cIlcessac,
concessão,fosse
fossecrperacia
operada
cistetn;z cir
atra'+- car
também
através c3'
de .:rtc}rix;]
autorizações
permissões, institutos
r;litrlrz :tr:tes
cues £ ±crlizissue5,
inrittrtc,
1
'
c _t-rti , ;CYA<
r .ti< el1r;-3.
it:?r.r'r
r.0 rr:
I. (?tN
nou~mi
o/: CJJ/.YÍ.M.S
(UÍO-JS xvi
(2(Hi3)
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A CONSriiUICAo
A
ECONÓMICA lsltAt
UKASILRJKA
ShUS15
15 ANOS
F.rbA LM su5
41
que
liame jurídico
mais
das
que procedem
prcederri a um Marne
_juritiic_o
t»aifrágil
frail que
que no clas
concessões;
regulador
cancessnes;3)3;previu
preiu aa criação
CI'I1C1[}dede um
trri órgão reul:trlor
para
setor; e 4) englobou rrc
no caracrito
conceito cje
de "serviços de
Para oo setor;
telecomunicações"
serviços
telegráficos» cue
de
teleeomunit'ar.cies"oscis
ser-icostelefónicos,
telefrius, teleraiict:c,
transmissão
der.;cictiifirsio
radiodifusão ortura
sonora
transr7issaode
de dados
dacos e os serviços
serui:s de
de sons
sons ae im:r;ens,
imagens,
e de
Tal
permitiu a ampla
privatização dc
do
:tii?l:t larit=atiacac
T',1 procedimento
prcredirnento permiritt
setor
telefonia ee clt
de teleccri.rlicaccaes
telecomunicações k?raileirc,
brasileiro» tendu
tendo
setnr de teletctria
sido
criada taitibern
também a Art.ttl
Anatei - Agência Nacional
de Teletiaciur:tl Ede
lido criada
comunicações,
comoaelzeia
agênciareulacicra
reguladoracan
dosetcr_
setor.
orltrrticaces, conu
[ l-c1.
Por
fim, a Emenda Constitucional n° 09,
k'ar tiat,
[c, de 09-11-95,
alterou
monopólio
alternti as disposições
ciisposiaes relativas
rel:ttivasaoauexercício
eereiciu do
dc moropnlis
da Uriio
União rick
nos tietnres
setores de:
pesquisa ae ];rrrt
lavra cias
das jazidas
jazid:ts de
da
de: ec;tris<
petróleo ea gás natural
outros hidrocarbonetos
fluidos;
natilral e ntI*r'«
}iclrc}:zrotti7s lllicc4;
refinação
estrangeiro; irnpurt:acac
importação
retin3cac do
dc, petróleo
tetrclcxo nacional
r1Cicn:I ou
cu er'traneirtt;
exportação daqueles
seus deriradcs,
derivados, através
e exportat:ac
ci:yueleprodutos
prutstcs ea srus
atrafs
de trarspurte
transporte marítimo
de
It:7ritirtluoucupor
pc,roleodutos;
c]lodutc):eepesquisa,
c'sgtisa, lavra,
lara,
enriquecimento,
industrialização ea cotttercomérertngtrerirncnro, reprocessamento,
z rrocessarilerttc, ir!tltttitr`ializ.tctc
cio
minériosa r2rirteraic
e minerais ruleares
nucleares e seus
derivados.
iu dedeItirlrics
seas dcriadcas.
foi alteradt
O monopólio da União taau
não foi
alterado pela refemuropolia cunrida
Emenda C:crtstirueiorlaI,
Constitucional, rnts
mas sirn
sim o monopólio
conrica Erncnda
cedido à empresa
Petrobrás - Petróleo
Brasileiro S/A,
fi'etr3lea 13rasileiro
S1A, ao
as
cedico
elrPrc'sa 1'etrcjhr:i
mencionar c1tle
que aa Urt:ao
União poderia
poderia cantr:tar
contratar cc7rt
com empresas
menciotar
estataisc7tr
ou priv,YCias
privadas .1a realização
menestatais
realiz:r au das
ciasatividades
atiiciades acima
:trima titencionadas, tlaseracias
observadas as
estabelecidas ert
em ]ei.
lei.
eiund:ts,
as condições
urcitoes est:eler_idas
Desta
o monopólio
da exploração
Ltsta forma,
tarrt, ct
rttcrcplic d;t
explc3ra::iu das
clan atividades
atriacicys
económicas
nas rltaoi
mãos da
da Urti:to,
União,
ecancilllicasmencionadas
mencinnadasfoi
foi mantido
Intntica nFs
sendo-Ihe
contratarccylli
com empresas
ou
rzrl3resas estatais
estatric otr
send-11te permitido
perrtitidv etrtrattr
privadas,
afastou o monopólio
empresa estat;tl
estatal
rxlnpilin dadaempresa
lriadas, o que
qur.; a#;stou
Petrobrás,
1'etrnhras.
i c, de (#-()(--98,
31. AAErtercla
CbrlSCltlICI0IZ:11
31.
Emenda
Constitucional n° 19,
04-06-98,
melhor detalhou
de
Estado
intern ett4:cr do
do Estadp
rnclltcsr
detalhcIlasas condições
condi
cat' intervenção
14[)11
{Y7!
UOUtiM
Ii:(l-{)!1}C:_ati XVI
kvl. (2003)
DL
ifi [:!!\"!'{.ii
aÉXQAS ECQSÔXtiCAS
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92
42
mtrvnrvuo
rnwtvxur
FERNANDO
FACUKY
SCAFF
em regme
regime de
de
concorrência
coamcia com
tom empresas
empresas privadas.
pdvadas. Foi
Foi mantida
m mtda a posstpossibilidade de
de exploração
esplorapio direta
des atividade
anvidade económica
ecovomica pelo
bilidade
dirty da
Estado
necessária
aos imperativos
segurança
Es[ado quando
quando n
essiva ao
impttativos de
de seguranfa
nacional
interesse coletivo,
do
o al ou
m a relevante
devav a 'v
tole ba nos termos
o do
disposto
no Caput
caput do
do art.
173- Todavia,
foi aansfcndo
transferido
dsposlo no
vtt.eD3
Todxvia, Coi
para ones
uma lei
lei oNivSna
ordinária a ser
ser ediada
editada aa cda490
criação de
de um
um errzestapaa
tuto
das empresas
empresas esoatais
estatais que
atividade
moo jurídico
jusidico daz
quc explorem
explorem atividade
económicaa de
de pmdu¢o
produção o
ou comercialização
cializa4zodede bens
here oou
de
prestação de
de servicoa
serviços, dispondo
dispondo robre
sobre ma
sua (ungio
função social
social
de prenacio
ee Cormas
formas de
fiscalização pelo
pelo Errado
Estado ee pela
sociedade; aa
de 6smlha4eo
pda sonedade;
sujeição
ao regime
regime juridico
jurídico próprio
privadas,
svjei4o ao
pr6prio das
das empresas
empresas pdvadas,
inclusive
obrigações civis,
ndusive quanto
quamo aos
aos direitos
dkertos ea obriga{des
am, comer-ciais, rmbalbtnas
trabalhistas e a tributários;
de
aiburznos;licitação
Iloraao ee contratação
arz4ao de
obras,
compras
observados os
os pfinprinobtas, serviços,
servifos,
mmpras ea alienações,
alien{oev observdos
cípios
da admiNStrofeo
administração pubGca;
pública; aa constituição
funupios de
muow4eo ec oo Cuocionamento
dos conselhos de administração e fiscal, com
¢noo dos consdhos de adminiarafdo e firrzl, co
aai pantvpa4ao
participação de
de e<
acionistas
minoritários; e os mandator,
mandatos» aa
Nrtaz wofi[edox; a
avaliação de desempeonbn
responsabilidade dos
admi
dm admiawbacio de desempenho ee aa responsabilidade
nistradores,
m ¢ador
na
a raves de
de empresas
a
na eeconomia através
empresas estatais
.
Desta
maneira,
foiesnbelecido
estabelecido um
um melhor
melhor detalhadetalhaUesta m
a foi
mento
deste Maaommrnw
relacionamento das
das onpaxs
empresas emrns
estatais em
em regime
regime
m duro
de
no mercado,
regulação sesedará
des concorrência
co
rcado, cuja
cuja regWa43o
dad por
lei que
amda não
foi editada.
editada.
let
qua ainda
naonki
VL
VI. ImplicaSOes
Implicações swcm-ecummmas
ó c i o - e c o n ô m i c a s destas
deltas ahealterações
ragbes
32. Estas
Elm aemendas
sodas cconstitucionais
ua
nudavm oo pevfl
32.
mudaram
perfil
da
Programa National
Nacional de DeseshDesestadeseconomia
emnomtabrasileira.
b.asileta O
O Progrema
tizaçãoo pasmu
passou a ser oo porno
ponto «octal
central des
da poGica
política econ6mica
económica
do cgovemo
governo Fernando
dois
FernandoHenrique
HenriqueCardoso,
Grdoso,ememseus
m dou
mandatos:
1995-1998 e 1999-2002.
1999-2002. O
O gmdme
quadro abaixo
abaixo
nandamr 1993-1998
bem
demonstra oo incremento
Programa xa partly
partir de
de
hem demonsera
lncremenw deste
dare Programs
rr..ur om,,m.ar<fmo31
Bi)LtSL\í DL UÈXCtAS tCOSÓMíCAS XVL (2003)
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cokn,niwo ,.,..aws..,.,. ,.,,.,a t, .rn 4n3
\ CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA BRASILEIRA EM *EUS 15 ANOS
1995,
1995, Guro,
fruto, menoalvrcnce,
essencialmente, das
das modanpc
mudanças conzomctots
constitucionais
operadas39:
opetadas'
Resultados ddo
Resulaadus
o Plano
Plano National
Nacionalded Dcseseatizaq"ao,
e Dcsestatizaçao*
e m USS
USS milh6e2"
milhões*
cm
PeiOtlo
Período
rv ae
N°de
empresas
1991
4
1.614
374
1.988
199?
t99
14
2.401
982
3.383
303
t
993
1993
6
2.627
1.561
4.188
O tPB
199-1
9
1.966
349
2.315
2315
1995
8
1.003
t 003
639
62b
1.630
1.628
1996
11
4.080
669
6G
4.749
1997
199
4
4.765
<165
3559
7.824
].a1a
1998
1990
7
1.655
1.082
2.737
?>3>
1999
2
133
-
133
2000»
2
7.6/0
-
7.670
2001«*
1
1.090
1090
-
1.090
2002***
SW3"'
1
1.977
-
1.977
Total
69
30.481
9.201
9.xot
39.682
ReaeitH
Receita
tle ventlM
de
vendas
Dívidas
Divitlas
[ra
transferidas
ns(c:ld as
TO(al
Total
" Fontc:
Fonte: HNDE$
BNDEStvx'x'.bndes.go::be
www.bndcs.gov.br
tmoty
bnEagovbr
www.bndes.gov.br
BOUTITM
XVLI2fNq)
(2003)
wu. i ni DL
ouCtÉSCIAS
Pneui ECOXÓMICAS
ircu zw
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44
FiltlANI)i FAC'UIiY
5c:riF
fEKNANDO
FACUKY SCAFF
A partiipaao
A
participaçãodo
doEscad«
Estado rya
na +~oroliia
economia atin;ia
atingia diversos setores,
setnrs, frtlto
aciat:drno
I[] peprsos
fruto dodoiYiUdrlc
modelo C[?Il{7I1+'`U
económico adotado
rodo
ríodo Ililitar
militar e, de
governo
de certa
cert.iforma,
forra, aprofundado
aprofulado no
«o overna
populista
do I'rsidntC
Presidente Sarny.
Sarney. Grande parte
infrapar-te da
1;t ilzf'rapptli}ta dc
estrutura
económica
estava
concentrada r4as
nas 13t:ios
mãos do
Estado.
strutura econnrnica
estaTa
CCIIC:Ytrada
dti Estada.
Considerada
por sCtcr
setor ci;
da economia,
t:nsi{icrld par
t:ollc]rnia,a aprivatização
privatixaa atingiu
:tiniu
os
federal de avenv1.
governo41:
Os seguintes
segtiirates números
r111I71raSapenas
}»'Ibisna
na esfera
esfera federtil
USS 3ilhies
milhões
Ftec_eitc
Receita
de
Venda
de venda
divid5
Dividas
tranfrrida
transferidas
Total
Cota I
5idarurgia
Siderurgia
5.562
5.5i7
2.62S
?.f?_ 5
8.1$7
8.187
PetrogtaimiGB
Petroquímica
2.698
1.003
.t[]:i
3.7
].
3.701
x:19
419
75
7i
494
49t
letriro
Elétrico
3.907
3.9p7
1.670
1.f7[]
5.577
S.Si7
rrplrrr[0
Ferroviário
1.697
1, 697
-
1.697
l.Es97
Minara5aa
Mineração
5.
5.202
3.59
3.559
8.761
421
41
-
421
a21
4.190
4,190
-
4,19
4.190
50
--
5 [}
50
4.841
4.841
-
4.841
344
3+4
769
653
663
29.331
X9.331
9.701
38.532
3$.53Z
1.150
I.15
-
rt+i;zartes
Fertilizantes
I?a ri uario
Portuário
inarceira
Financeiro
intormtic
Informática
1etrQico
a Gás
has
Petróleo e
7utros
Outros
Tats#
Total
Dec.
1.068/94
ec. 1.Ub8J94
3,81
30.481
Tots I
Total
9.201
9.21 1
1
1,150
1.150
39.582
39-682
Além dos
Al<<m
dossetores
setrf°s acima
acima mencionados,
r3nc-ionacins,aa área
area de
cle telefonia
possui ItYlieras
números espr.ciliros,
específicos, pail
pois fvi
foipritiat.ixada
privatizada a
falia possui
partir cic
de aIrn
um programa
âmbito do l'I-orarla
Programa
partir
pro;ra.ma fora
fora do
da iyil?ito
Nacional
Desestatizaçâo, integralmente
8»
itate;raltiaenreapós
aposa aEC
]C b,
Nacivn:l de Desestatixaao,
41
" www.bnces.gv.r
www .bndes. gov.br
as=:na CWXCIAS I:<:OXÓMICAS
xv. (UU33
HOUÍTIM
XVL
(2003)
PDF compression, OCR, web optimization using a watermarked evaluation copy of CVISION PDFCompressor
A
n CONSTITUIÇÃO
c»srin1sz:n« ECONÓMICA UKASlLfclftA
:sznsi.r:ucnEM
rvsSEUS
sru t15
5 ANOS
45
de agasto
de
agosto de
1995. Os
valores ai-recacladas
arrecadados no
setor de
cl+w
7s tralore
nc setcr
telefonia
transfetelc'tcniaforam
aratttsuperiores
suG-ores aa USS
L;S 29 bilhões, com
case transerência
dedividts
dívidasens
emmcattaite
montanteacilz;
acimacle~
de i_:S$
USS 2 yi!'tt?s.
bilhões.
rncia de
[) capital etr=3ri;elro
O
estrangeiro p:lrticipoc
participou com ]xastlnte
bastante erfase
ênfase
deste
de leilao
leilão das açòes
das empresas
estatais,
c}esteprocesso
rocesn cl
awes clan
clpresa estatis,
ampliando
brasileira. O
al]l 1:3ndasua
suaparticipação
particiaac7nana economia
rcono:ia 7rasileira.
{ss
números
abaixo incluem
as riwatizaoes
privatizações #etclac:s
efetuadas rto
no 3m_
âmnurtrQS aEaixa
inrluem as
bito
hilt}dos
.insEstados-membros,
Etdvs-intrnaros, cujo
t;j[) destaque foi
fii o processo
prc3cessa de
venda
do,tado
Estado
Paulo para
para
encia do Banespa
l3.rt-spa - Banco
$atco dt
cuede5uSao
1'iL:lcf
empresa de capital
espanhol,Gan:o
como pode ser
visto abaixo:
abaixo:
ser vista
caiti espan'lu,
Participação d o Investidor
1991/2002,
YrYV#stictrEstrangeiro
strari;eiro --- 91/?UD?,
Patticipaaa
42
em USSmilhocs
em %
USIilhocs e ['3'3'l
`fv'4'
País
Pais
E
Estaduais
Estd is
Í>ND
PNF7
Tele-comunica coes
Total
r tal
USA
USA
-5.318
x.318 15,1
15,:
6
6 024
02 2Í.6
3.692
12,8
12, 8 14.034
I.1.034 16,5
r6,S
Es
pari h d
Esanna
3.fpt; 12,6
3.606
17,6
4.027
14,4
4.i}217,.4,5
5.04?
.r7.(}1
17,5
37,5 12.675
17.b75 14,9
I4,5
l],0
0,0
—
-
658
658 2,4
4224
9.??7
ld,i
14,7
4.882
5,7
5,7
143
1d3 0,6
x,79
2 * '9
8,6
2.621
.sszl
3,1
3,3
3.00 3,6
1006
-
-
1.006
I.ZrOf
1,2
r,a
-
-
*
680
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1,0
I,a
7;
21
CF, I
0,1
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715
0,$
0,8
671
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2,3
692
0,8
-
599
5J9
2,1
7, 3
599
S99 0,7
I).7
(, f}
0,0
686
686
0,8
0,
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415
a, a
0,5
>'.•-!...;-•
'uriuclal
11
Itàfta
Itaia
•
Chile
•-
•
380
S$U
3,1
3,
27
O,C
o.o
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21
8,1
0,1
Bélgica
Inglaterra
inglaiPrra
Canadá
Caaa
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692
59a 2.5
*
Suécia
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•
França
Frana
479
:?5
1,
1.7
196 0,7
10
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Holarxaa
5
0,0
-110 1,5
-
Japão
sapaa
8
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.
-
256
0,9
a,
264
ago
0,3
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Korea
-
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•
*
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Argentina
V
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11
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159 0,2
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•
-
•
75
75
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0,1
-
•
0
G,D
0,0
350
35 I.3
1,3
-
-
1,Q7S
1.078
1,3
11.21D 36,7
11.210
36,7 i3.65448,9
13.654 48,9
i7.z7D
17.270
íip0
o q Z7.9lry
27-949 1p0
100
29.450
29.050
Alemanha
Aitmerina
Uruguai
Outrvs
Outros
Part.
Park.
Estrangeira
Estrangeira
Total
total
1
•
-
-
•
75
0.3
i7,3
-
L
0
0.0
-
1.815
1.815
2.6
2,6
3Q.#81
30.481
-
148 0,5
59,4 42.134
42.13q 48,2
48,2
S,dO
ÍOQ
lOd
87-480 100
''1 www.hrdes.tv,br
www.bndes.gov.br
tfOUTM' l « OÚNCLÍS ECONÓMICAS XVL (2003)
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46
FERNANDO
FÀCWY5C'Aff
SCAff
kiNhNUU hCURY
L11I'CdC1Q com force
C1Cttlt3, de llt1
Portanto»
uma economia de mercado
plazeamcrta estatal
planejamento
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nacionalista, passa
passa oo Brasil
Brasil a ter
nm. forte
invtiiores estriiigeiros,
uma
forte Iaarticipaac
participação cue
de investidores
estrangeiros, eria
em razac
razão
cin processo
proe.esso de
de akertura
ecorlomia, iilseriride-a
do
abertura da economia,
inserindo-a no
rltriirlo globalizado,
IoUali2ado, cujo
c:ujoápice
apir foi
mundo
foi voprocesses
processo de prirrtiprivatiz.a-;rodede amplos
airplos setores
setorz da infrarstrutura
zação
infraestrutura nacioral.
nacional. Tal
Tal
proesso
processo somente
somente }nLrce
poude Orr
ser levado aa caba
cabo em razao
razão das
das
alter;acies ocortidas
alterações
ocorridas rya
na cc,r+itrriaa
consíiluiçâoecr7rcrlita
económica fcrrrcl,
formal t tal
ccrtic acima
como
acima rtterido.
referido,
33. De outra
ctrtra banda,
b:rnda, gratlde
grande partc
parte dadatnrrsitrricrc?
constituição
económica
brasileira tao
não foi ttt.pleLeLtad,
implementada, ficando
ec{rtc#ttitct formal l,r.ilt'.ir
atc.o
seu
escrita sobre
papel, sarrr
sem nLnescu texto apenas como letra
sobre papel,
lcir.r escrita
nhuma
rlt>».1 cogência.
O melhor
exemplo fiesta
desta situ:;:ac
situação [ic4Ur-r-e
decorre dadapolítica
zrarlror exerirplo
pnitic:
de juros
art. 192,
y ?, § 3° estabeleceu
zerosno
no Brasil,
Brasil,que
rlie o art.
cse:rbeleceai em
um
de 12'%U
12% aoaoano,
regulamentado.
urTtpatamar
:rt:arrt,r fit'
fcai rc;ttat]enraCi(.
art, ae nunca foi
N o anr
anorie
deZ)[)7.,
2002, as
taxas de
No
as taxas
ciejuro
jur-ononcBrasil
3r,sil alcançaram
:lc-ariararl43o
patamar
19% para capiraaes
operações com
títulos públicos
patat»:r de
sic'_
cans tittllcs
plblir.vs,,
sendo
que13:tta
para oo taracior
tomador final
final do dirYlciro
dinheiro oU valor
susendo clue
valor sit44
pera
170% ao
pera 1?s}"/v
ao ano
aric'_.
lrsta cisc'rcyparri
is c
Hirt:o ocusto
Gustodoc[ldinheiro
dithirca para
Esta
discrepância
entre
para as
os
baa[o5
cic- títulos
bancos --- na compra de
públicos -^,
, e o custo do
titttlts publicUs
dinheiro para
paran otcaaii.ador
tomador final
acabou por
iil-heiro
f`il-tal do crédito
credito acalcu
transformar oa Brasil
Brasil no
nopar:ricU
paraíso para o sisterra
sistema firarit-irc,
financeiro,
rrFrrsforinar
onde os baneos
bancos sao
são o serierato
segmento rn:3is
mais lucrativo
lucrativo da
da econoeconomia.
lucro litiuicio
líquido fins
dos barlcos
bancos c:restetr
cresceu 115%
rt1i7. O
C) ltero
'%n em
etti 2000
4
em relação
ao aoano
*- Durante
oito anos
dos
rela4:ac.f
anoanterior
anterior".
Inc:rarte os
as oiro
arias dcs
F axado
do CI]I
r:rbartraria ncno
Taxa
CDI — (:ertificadn
Certificadorl;_de T)c'pcssita
Depósito Interbancário
aria
ano do
de?Of1?.
2002.
44
Taxa média
ttcdia de juros
juras aplir:ta
Taxa
aplicada para
para oo Clleur
chequecspeeial,
especial, em
em :trriv
maio
"`
de ?rKl
2003,
" "LttOú
';45 Jornal n{rr
rIf de
? f 27 tomos
treValorrc},'sm4r.
Económico, de 22/02/01:
ires[e=r
]S°.f em
ctar 2000
2#]r]f) — (uai'co
ceu 15%
Quantomtir
maisbalaros
balanços
bancos
divulgados.
iie de
baltco
scicsno
ciiWttl,dos.
mais se
confirma aatendência
lucros cin
em ?tllf[l
2000 t7t
em
st can#ir:ua
teidncia de
cic crescimento
rc`rmento de lucros
!7[J-i1.at DE
DL'CiÚSCíAS
[:It'.'L'trl r,c.'U.'.trl[:,iS
xv:.
WMJTUW
KCOXÓHICAS
XVL (2003)
PDF compression, OCR, web optimization using a watermarked evaluation copy of CVISION PDFCompressor
A
CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA
EM 5EL'S
SEUS ]5
15AhKZS
ANOS
h CC7iR5T:Ti,I[:AC7
EI_C7I`(MtC:AURASlLÊIftA
ttKA51L.:rJ E.M
47
dois mandatos
d odoPresidente
F eFerratldo
r n a n d o H eenriqu,
n r i q u e , os
os lttcros
lucros
doffs
maridatos
Presidente
dos bancns
b a n c o s ppraticamente
r a t i c a m e n t e ttri?hcaraTr i p l i c a r a m ^ . N o lririeiro
p r i m e i r o tridvs
tri-mestre dde
e 2u3,
2 0 0 3 , 0o1tltro
l u c r o dos
d o s bancos
b a n c o s cresceu 18,7% em
em
mlstrc
47
relação an
a o rnesma
m e s m o pencdo
p e r í o d o d o aio
a n o arterior'.
anterior .
rela'ao
M e s m o constitucionalizada
onstitueiorra]iLada a taxa
m á x i m a tie
d e jtrros
juros
taxa maxirn.
qgtr:e
u e p o d e r i a ser
c o b r a d a , sua
sua vigência foi
foi eternatente,
eternamente,
sir cobracia,
cconclicitriada
o n d i c i o n a d a a a uu3ia
m a rregtllarlentaao
e g u l a m e n t a ç ã o nrnt'
n u n c aconc:retizad..
concretizada,
nada
e n d o lido
sido efttiacc
efetuado ncssc
nesse sctn[icn
sentido pox
p o r ilt
n e Il'iufl
n h u m dos
dos
dada ttendo
Poderes,
d o n'ItxniU
m u n d o jurielic:u
j u r í d i c o através
da
1'cdczres,até
atesua
sua exclusão
exclusao do
dtrves cla
E m e n d a or]stituCiOrtal
C o n s t i t u c i o n a l ri"
n° 40. E
E o
o ri3elhor
m e l h o r eexezplo
x e m p l o que
que
Emnda
r[aao
C7c
relaçãoaoaoarri
anoartcrior.
anterior.
Ostitrrrrtns
últimos circ.a
cinco balanços dit'trIado4
divulgados rros
nos ialúlrtrrtos dr;c,
clotbancos
larteasVocorancim.
'otoratttitt,LIoyds
LIo}'ds
TSI,AGF
.CFBrascg,
3r.ts.
timos
dias» dos
TSB,
Bransícrcdi
90% no ]ttc:rc)
lucro li-líI3rartsicrcd3c cIndusval
lndrtsvalapresentaram
prrsrntara:t+crescimento
cresc:rrirrtc de 90"o
quido*
de RS
RS lt#3
168rrrillicirc
milhões parr
para R$ 320,3 tni]ttocs.
milhões. Acrescentando
quido, do
Arrescciatarto os
dados
instituições às
anterioresquc
que,jaj iha<<irin
haviam +r:
pucladas destas
dcxc:zspequenas
lrclunas irtstituitsaes
as 22
22 antrnorcs
blicado
balanços, nolurro
lucrolZqtic{o
liquido tot1
total caS
á*$ trt;tttari-ir
instituições s:tiu
saiu de
tlicdo balaizns,
dr. RS
3,793
bilhões p.r1
para RS
no
t: tlitoes - um crescimento
}t S 6,646 bilhões
,7c33 kilhtfes
cr csctrttctrto de
do ] 15%
5"f, too
lucro
total".
lULrO líquido
lillutclq tOt;rl'.
46
i itar E':t:t:ticcr,
46 Jornal
]nrrt:rl Valor
Eíonômico, de 12/março/2002:
"Levantamento
12lnara1;((2: "i.evtrtt:arzcnto
feito
pela cnrpresa
empresaA..I3ti1
ABM Consulting
maiores b3r1banfei[o pcla
C:Unstalttrt;informa
tnfcrrrr:lque
qup os
p5 dez
d:Z maicres
cos privac3as
privados do
lucros cikratrtc
durante oa governo
governo
cvs
daBrasil
Brrstlquase
cuacr triplicaram
triaI:ara:ri seus
5tts luctos
hHC
Cardoso). L'ni
Em 1994, os resultados
Hcnriqur C:arc3osa}.
FHC (Fernando Henrique
rrsttlracicrs dessas
cc5S15
instituições
atualizados, No
ano
insticui.acs somaram
snirnaraia,RSitS33 bilhões,
ht113cs,em
rr:r valores
vk?rat at:eiixadc}s
Nc ;ono
passado,
essernn7r:trttr.
montante yt:lc.0
pulou para RS
bilhões, o que
representa
R5 8,4
',4 hilneS,
asado, cssc
gur rc:presentR
um
real de
del#E1iD.
180%. À etauao
evoluçãododo
lucro
superou aa sax;r
taxa de
lttcra
:tittpercct
xtrit aumento
:tutittento real
crescimento
líquido sic-4es
desses bancos,
crescimento do património
patnnanio ligctidn
laricaS,que
glteficou
ficcruemznt70%.
7'/.
A
rentabilidade
também
apresentou
números
impressionantes:
subiu
A rerrtabilidaclr zanibr-rrt :rprsertvu raitmros irnpressic:?Eantes: subiu
de 14% para 23%. No período
anos, o
o grupo de bancos anaperiado de
rle oito
oitc anon.
do lAcIo lar3 23"0.
car :trttcr analisado, composto por Bradcsco, Itaú, Unibanco, Real, BCN, Mercanlisado, onlposto por )liradrsco, [taia, lnihartro, Real, IIC:N, lereantil de Sâo Paulo, Safra, Ciubank, BankBoston, e BBA, obteve lucro
til do 53n Pulc, Safra, t<.itiExank, II:rrll3cstot:, c Lit3A, obteve lucro
líquido de R$ 41 bilhões."
1tcUtio de
17111:OS,aa
47
"' Jornal
I'rly, rrtanc-3tete
Folha de Spin
São Paulo,
manchete de papa,
capa, 04 de junho
de
Jorral I'nFfr
junhc do
2003.
?[}Q3.
4S
as Números
iirrierpS cs+ecificos
específicos dcsta
desta subárea
strbarca indicam
indr.rarrruma
uma arrecadação
arrccada3a
em
2002 de
de 33%
33% cio
do NIB,
P1B, em
tributos das
de
etn 20UL
de cerca
cer.a de
rrtt tribatoc
day três
ryesesferas
Ctras de
governo.
ovcma.
tíOLF/tlM
(2003)
rlc)r.7-F.t!DE
t7f?CJfiXCtAS
r:ttit:i.4s tCOSÓMICAS
CU1-Css1tG.S XVL
xv[. 2CfU3}
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48
l+ANANDO PACUKY 5CAFF
see pode
pode dar
dar de
de o
não implementação
implemennS3o da
da eonsilni{oo
constituição econóuoiiomica
e dee de
seus
reflexos
conim formal
fonnol brasileira
brasileira
sews
a0exoseconómicos
economcos concretos.
343J. Contudo,
Conudo. v.
uma situação tristemente
peculiar alcanalcanena peculiar
çou
4ou oo Bnsil.
Brasil. Mesmo
M e s m o co
c o m aroda
toda esta
es
arrecadação
extraor-aadaEio ex
dinária,
fruto do
e a consequente
dinana, (aura
do processo
pea
o de
de privatização,
pdva
seque
redução
dedespesas
despesas pela
pela transferencia
aedveo de
nsfeiEnna de
do dívidas
dividas em razão
deste
m e s m oo pra
processo, e c o m a arrecadação
tributária
des
n&c rcibu<
4 4
também
crescendo
, ao
os ivdicadorc
indicadores soc=vis
sociais brasileiros
estão
ambEm cr
condo*"e
bnsileims es
como
estagnados. AA melhor
de aCene
aferir esta
ao que
qve esngnadosmelhor fornia
Emu de
esn situasineção
índice de
de Desenvolvimeno
Desenvolvimento Humana
Humano
observaroo fndice
- ofé observar
((IDH),
I D H ) , sistema
e s e n v o l v i d o pelt'
pela ONU,
O N U » através
do
s
Ana ddesenvolvida
a rav s do
PCNUD
N U D (Pvgnma
(Programadas
dasNaEOCS
Nações Unidas
DesenvolviUniduz para
parsoo Desenvolar
mento),
baseado a
e m estudos
realizados pelo
smdos aealizados
polo aeconomista
mo), beevdo
sn
4
indiano,
laureado
pelo
prémio
Nobel,
Amartya
Sen
*.
indinno, lanaado peJoepr£mw Nobcl, Amattya Sen'".m
Em 1999
1999 oo tlrasil
Brasil ocupava
ocupava aa 75
posição,sevdo
sendo que
que
Em
Jia posino,
em
2 0 0 0 pas
passoua para
par o J3°
73° pas
posto n o rol
m 2000
rol das
dv nações
pesquisadas*'. OOrelatório
N U D 3 1 explica
explica
pesquisadas"
ala[orio divulgado
divvlbadopelo
poloPpNUD'
as razões
Brasil estacionado
tão baixo
naes que
que mantém
manrem oo Bnsil
esncionado r'ao
baixo vaquele
rol, ea despeico
despeito de
2 / economia
do mundo
mundo
gnele roL
de ser
s¢ aa 112.'
ec
ie do
:
T
i:nliutn.hi/;uU>
' e ededeter
i ni.uoi
per wpi[a
c t p i u do
do
indusiaializadoa'
rera vf\i 60.'
maior reiuia
anda yea
m
u n d o ' : " No
N o aso
caso da
da Eduvpo,
lUUu.Kj.to. o oproblems
problonu aside
reside no
no
mundo
* Um bom exemplo desta forma de raciocínio c a leitura do
livro Desenvolvimento como Lilterdadct SP, Companhia das Letras, 2000.
1
Em 2002, o Canadá era considerado o país que possuía o
melhor IDH, cujo índice era de 0t942 e o pior país considerado pelo
IDH era Serra Leoa, em 173° lugar* com o índice de 0,275. No Relatório de 2001 o Brasil tinha um índice de 0,737, e em 2002 seu
índice melhorou, passando para 0,757.
M
www.undp.org
:
Foi ultrapassado em 2002 pela Coreia do Sul (Folha de São
Paulo, de 28 de março de 2003}.
>s
Dados do Relatório do PNUD sobre o IDH. tomando por
base o ano 2000.
bOUlVM
DÈI Cit:\aA$neo.amisxn
ECONÓSUCAS XVL
(2003)
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CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA
BRASILEIRA EM 5>:US
SEUS 15 ANOS
49
dq }]ais.
rci7tataxa
taxi de
de alfabeestoque de
degirt=tltabetos
analfabetos do
país. .c7r]t
Com uma
alfabetia4ac
poptllaao com
cum ]15 anos
tização dot
da população
ands ott
ou mais
mais de
de S5,?U1,
85,2%» os
os
Frasileiras
brasileiros ocupartl
ocupam a 99,.'`
6 / colocação entre
er]tre 173 }aiyeS.
países.
Apesar de
aumentar em
quase 10% aa taxa
taxa
Apesar
cueterterconseguido
crlseuidu aztlllent.tr
et]t clt]ts
de
alfabetização desde
Brasil teve ur]Y
um progresso
de alf:lbetixa4ao
desde1985,
1y85,ov Iiruil
irc;rcssa
mais lento ec' ac-alaoEt
acabou ultrapassado
países que
rnai:s
trizrxp:tsdtpor
peroutros
utrus F.}iss
estavam
mais atrás,
como oo Lib:ro.
Líbano. Não tos5e
fosse issu,
isso, o
estaam ttai
:ttrax, c{t]]o
Brasil
colocado noncranking
13rasi! estaria
c4caria mais
ntais bem Ccloe3cic
r:tttki]1derlcEducação,
:lucaac,
já
que tern
tem aa 4 3 / melhor
taxa de
do
cle matrícula
rtelhcr taxi
j. yttc
r7]trictrla bruta
brttta do
mundo/'
Illtli]dD.
"°IIc)
N o caso clti
da C-pc-.tativa
expectativa de
vida, aa[fie{a53t11
defasagem ertt
em
de ,'ldt,
comparação
ecitripar}r.iuaos
ansoutros
outrunindicadores
itidiid3tes eé rtais
maisSalta.
alta. O
C7 Brasil
tem
expectativa do
de ,ri4j:t
vida tio planc't,
planeta, r]]cnur
menor
tent a 1 0 3 / maior
r7taior Lxlrcc:tativa
do
metade de
renda per
per capita,
clefque
ytic'aade
c}cpaíses
paisescom
cutt aa rnettacle
de sua
sus rends
como
Filipinas, ott
ou cute
que estão mais
30 pt7cic
posições
cut]iu !-ili}it]as,
r1]aifi de
de 3t1
oes abaixo
da
na cla4siiia
classificação
cla brasileira
I L)H como
lratiilzira na
:acs do 1DH,
[c)1]7c El
l:l Salvador
aclvr
ou
Tendo
partidodedetttn
um}atarst:tr
patamar muito
baixo,
ott Argélia.
t-lia. Tendc
partido
rtltt.tc 1,3ixc,
ou Eirati:l
Brasil c:i-rsct;uiti
conseguiu sc»rt:]r
somar 7.7
7,7 ar]US
anos :tà esperança
vida ili
da
csFelatt4=a de vi{la
geração
entre 1995 ee 2000, se
comparada c:irtt
com aa
eracacy nascida
ta,cid; entte
se cnap;trada
geração
de 4c1i5
seus pais.
Deste ntUlc7.
modo, os
ficaram
cr:3c3c1 ds
p;tis. 1.3rst.c
c7s avanços flc:7rartl
aquém
necessário para
galgar losic
posições
ranking
ayueljl do
do rlecessarie
pars gal;ar
c]es no
nn rartl.irl
mundial,
partindo {lc
de um
r]tur]dtl O Peru,
1'{'rte, por
}?c,r exemplo»
txc'inllo. 1}arlirrcic3
zirtr número
r]utet'c
ainda
mais
baixo,
conseguiu
somar
12,6
anos
à
expectaaillda I]Yais b:tixu, ct]nsettitt sctnar l?,i ands a expeta-tiva
de vida de
de setts
seus 1];tlirantec
habitantes rc75
nos ttl[itzycs
últimos ?a
25 ;trtnS
anos e ttl:r:tultrativa de
passou
os viillltcs
vizinhos
nessa
dimensão
do desenvolvimento
ptssuu us
nessa
ciiilersan
cic cE(:Stt1VDl'1n7IZt(l
1
humano/
1]t1I]a!](7
1
Por fim,
cj Relatório
2002 41c
do PIC1tI7
PNUD
firn, menciona
r;]eracicrr:t o
It.claiciric3de
de 2f)()?
sobre
baixa espeespesobre o 1DH brasileiro
brasileiruque
ytte"a"a relativamente
relatianiette baixa
rança
do E3r.+ileirc
brasileiro 1?ccie
pode ser cxplic
explicada
r:]nC:: de vida ao
acs nascer
rtascer du
ads
por
váriosfacoi<es,
fatores, alguns
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como aa mortalidade
pcr- l:rius
altlrts histr-iras.
Ilurtlirade
infantil
óbitos
nascidosviEc]s,
vivos, due
que é a C3.'
93/
irltatttil (de
(de 32
3? bits
pcrpor
r],ilmil
rtascidcs
menor du
do muncio;,
mundo), Ut]trti
outrosiirtA
que se
se intensiicaram
intensiôcaram m:tis
mais recenmencr
recCiltemente,
como as
as tllortes
mortes violentas,
violentas, rincip:tllzlettte
principalmente pcr
por
tetltente calno
homicídio,
fazem ccrri
com ytit_
que a ehpectaciT.expectativa de
hcntiidia, que {'aeni
ire vida
masculina
anos lnetlar
menor dv
do ycle
quea afer]1tnit]a.
feminina. F'or
Por
tlxasculinaseja
sejaoito
aito anon
BOUTTMf
Db ClÉHCtAS UCOXÓMfCAS
XVL
t(:
ate'[. ( 2 0 0 3 )
uti-rt.t tai
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50
FER[lAiit)D FACURY
FICUKY SGAFF
FEKNANfíO
5c.+4F
conta
desses riscos*
um rcniriv
menino brasilciro
brasileiro
conta dosses
riscvs,aa chance
chance de
de cirn
nascido entre
os 65 ands
anos de
de idt-rde
idade
nascidr
erYtre1995
f995e e2000
?DUnão
nao atingir
atinir os
ée de
de 4°r°,
40%,enyuarYto
enquanto Para
para urra
uma mzrrina
menina nascida
nascida na mesma
mesma
época essa
essa charge
chance cai
cai Para
para 25"0.
25%. Para
Para se
se poder
poder corrparar,
comparar»
poca
um jovem
época cvrrera
correrá
urxr
joWenrnascido
nasc-ilsnanaCosta
CostaRica
Rica na
na mesma
mesma epaca
praticamente
(20%) de
de não chegar
chear aà
praticarizeritea a metade
metacledo
tla risco
riseo {?0°l0
terceira
idade/*
terceira idade.''
Segundo
inegavelmente rtielhnrairos
melhoramos
Setirndo o Relatório,
Relatvriv, ireaelrYYente
nos
sociais ao lono
longo deste
destes aros,
anos, tias
mas ao fire
fizenctisindicadores
ir:}icadores SCiais
mos
modoniuito
muitolcrrto
lento ou
outirrritio,
tímido, em
de 4utras
outros
ns dedertindL
c~ran face
face cie
países
emerlr
situação
muito
parsesque
clrieseseencontravam
ercorYtraTar7
siiva4an
nriitinferior
itfricr à
nossa»
tal eorno
como ao ..ibu-ro
Líbano {nv
(no caso
caso da educação)
nosa, cal
educaao}ee on Peru
l'ett
(quanto
expectativaday
deAida}.
vida).
{quanta àa epec:tatia
Desta maneira,
maneira, as
as mudanas
mudanças ocarridas
ocorridas desde
desde I1995 na
Dsta
constituição económica
formal na
nãotrtlxerarn
trouxeramutna
umacnrresnrcorresponrnrstitrri4aa
.irrrial
dente
melhoria nas
de rricla
vida da
brasid:nte r7e1}t>ria
ryascondições
c'oriioes cle
cl.r população
pnpula~o brasi-leira,
leira.
1'II. C:an-1«sces
VIL
Conclusões
35. A
estal?eleceu
35,
A Crstiruiaa
Constituiçãodede19$
1988
estabeleceu nn
no 3rasil
Brasil
um modelo
de economia
particiancclGlc cic~
a{Lncmiadede;mercado
tnercadocom
cozi forte
forte artici-paçãododo
Estado,caracteriaada
caracterizada pc:la
pela rc:scr*a
reserva de amplos
laao
Etitatics,
setores da
infraestrutura para
pelo capital
capital pupúsetares
da irfraestrutura
paraexploração
explorain relo
blico
e/ou pelo capital
hlic:4 eJoEr
capitalnacional,
narivnal,que
yuepossuía
pussuiaproteção
prntea
para
para seu
sou desenvolvimento.
dcsknvclimento.
A
de tot
ter um
um processo
processo de mudana
mudança constituconstituA despeito
dspeito de
cional
considerado rígido,
Emendas
tional carisiderado
rigido, jája foram
foram aprovadas
aproadas 45 r7Yerda5
Constitucionais,
incluindo seis
seis cis
de Revisão, cujo
processo
:onstitticinriais, incluirdo
cujo prvicess
de refvrria
reforma se
se deu
deu apenas
apenas uma
uma unica
única vez, a
e de
de frYna
forma
de
mais brarlda.
branda. Deste
Deste total,
total, Sete
sete ]~
Emendas
mais
riais
IZleIltaCsesereferem
referent rnaiS
diretamente
constituição c'Ccrr[rrritrl
económica formal*
e alterararri
alteraram
diretamerite aà 'orsfitr+rric
.jcrrrrT, a
substancialmente o aperfil
suhstancialmente
perfileconómico
econrnico originariamente
r-i,inar-ianente aproaprHtJt.til-Lif Dr:
BOUITtM
DU[:tI`_,4C'Ld.0
CSÚKCIASf-C'C]\'f)AfIC'.4C
fsCQVÓAf/OIS}CVL
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A
ECONÓMICA 3Rlltilr.flb[A
JJRASU.FIKA EM SEUS
A CONSTITUIÇÃO
('(7NSTrTUiAC] CCC}NitilrC14
SF US15
75 ANOS
Ahk)5
31
vadoForam uarios
vários crs
os fatores
fatores de
interna ee interinterado. Foram
ale ordem
order> >Icerna
nacional
influenciaram as
as rirrzcanas
mudanças ocorrrdas
ocorridas a partir
partir
national que irtfutxnciaram
de
1995 ee que
que transforrnEram
transformaram o rnodlo
modelo e_ototico
económicocoo
do
de 199
país, permitindo
Pais,
pcmiitindo aa privatização
pritratia_aaoderieamplos
anplas setores
setoresda
da econoecatomia
capitalestr`arz;eiro.
estrangeiro.
rnia nacional,
nariorYal,e eabrindo
aUrndo aa economia
ectr[rTia aoaocapital
Nao faltou
falttr clunr
Não
quem contestasse
procedimento, por
por
Qntestasse este
este proceditzcrito,
entendê-lo ineoaistitucional,
inconstitucional, uma vez
que s>`tUerteri;3
subverteria a
enterde-lo
vez que
constituição
económica aproWada
aprovada em 1988, trarsfarmar}do
transformando
constituiao economics
oo Txtc
Texto}onstitutiata}
Constitucional etil
emrrn
umsrsterna
sistema diersa
diversod:tytrele
daquele
originariamente
constituído, mas
origirianamente c-onstituido,
rn;zseste
estctipo
tipode
clereclamação
relararao
foi
não tendo
tendo enc:Ontr.cr]
encontrado eco
eco tic
no SLrprerno
Supremo `rriTrierrr vão, nao
fcri em
bunal
Federal.
b[tra} Federal.
Alias, grande
ran[le p;rte
Aliás,
partedadator:litraisao
constituição económica
foi
tc3jrcrstrrranão
tao foi
sequer
sequ['rimplementada,
implemettada,nãonattendo
t[:ndcatingido
atiriic( osos objetivos
(ljtittos
pretendidos,
comoa are;rr}:rrrtntacao
regulamentação dos
dos}rrros,
juros, gtae
que
t.ti rono
preterdidos, tal
até boje
ate
hoje não
roanfoiftiimplementada,
irplriett:acla,muito
r[ritcembora
c:tlora continue
cortiru
escrita
no IXt(7
texto da
da .C)IrsLtEUleaa.
Constituição, Ao
destes 1r1o5,
anos,
SCr'lt: x!U
E10 longo
[)t]#c ci'stes
nenhum
dos l?oderes
Poderes clo
do Estado
medida
ren}rura dcs
lvstado promoveu
prorzcrTeu uma
urr.a iTedida
sequer
até sus
sua revogação
sequer para
para implementar
implernertaresta
estanorma,
nrma, ate
pela
Emenda C'onstlttclor-ral
Constitucional n° 40, em
cornmaio
n:ti( de
pela 1'terrda
(.le 2003,
3.
E
esta eé cicada
citada ap(nas
apenas cotno
como exertjl?lo,
exemplo, pail
pois Tarias
várias outras
outras
T c5ta
possuem
o mesmo
destino; aa existência
mestnc3 dt'Stinc7:
1]C?SStI('r
existr`Iacia enquanto
IlClllaRtU texto
testa
escrito
na
Carta,
mas
sua
inexistência
concreta
na
realidaeSCrltt3 tla (.rC1, rZ1aC srra itZ}L1Stt`rrcia CQr]Crtt:r r'!a rL>ldde do país.
dc dc psis.
tie instrurn.ni.os
lgais como
enrt( as
O tiso
uso de
instrumentos legais
as zcdicias
medidas praprovisórias,
mal
viscirfas,copiadas
copiadasdodo sistema
SiStrt» italiano,
italana, mas muito
rrruito rral
adaptadas
cultura brasileira,
concentrar
adaptadas pela c[rltrrrt
}arasileira,acabou
acaUocrpor
por coricentrar
enorme
poderryas
nas rnars
mãosc{v
do 1}residerrrc
Presidente da
perenanxe poder
claRepública,
lc'pitllica, pcr-mitindo
quesus
suaWutltaile
vontade se
se tornasac
tornasse proeminente
face
ritindo que
proeriiriente em face
do Leislativa.
Legislativo* Tail
Tais it-tstrtrrentos
instrumentos legais
do
lc`aisforam
forarldetermidetrtinantes
nas alterações
económicas ncnrriclas
ocorridas ate
ao lorgo
longo destes
destes
nantes teas
alteraoes ec:anrnicas
quinze
anos. A
A Cuprrla
cúpula dc
do Poder Judiciário,
constituída
yuira7' arms.
.]udiciario, c'orrstiruida
pelo
Supremo Tribirral
TribunalFederal,
Federal,Wads
nada fez para
evitar esta
esta
polo 5uprerta
pars evitar
enxurrada
de rnes#iclas
medidas proVisorias
provisórias em
matéria ecvncr»ica,
económica,
enxttrrada de
err rrYateria
trru:ra,r
Bourmr tit.
nu OÍÍXCJAS hCos<nncAsxvt.
xvx(2[r3y
(20()3)
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i
A CONSTITUIÇÃO
ECONÓMICA
HM SRUS
c:[t+sTt
(:(3r.Yart BKASlLfcdU
BrLAIl1r3iU k'1"1
SF,t1=15
15ANO&
AN(S
53
erracic:ara a pobreza
puhreza ee a marginalização e recuzir
erradicar
reduzir as
as desidesigualdades
sociais ea regionais;
ualdades scciais
rc.ivtidis;ec promover
prcrzloer o bem de
de todos.
t[da.
sem
raça,
sexo,gar,
cor,id;tcie
idade e quaisBern preconceitos
eitcsde
dc origem,
ori;n, rta,
sexc,
quer
outras formas
de discritia:ia.
discriminação.
ftrtas do
giier ctrtras
E itiprecii(ivNI
E
imprescindível que cs
o Estada
Estado assttit,
assuma seu
papel
tittt apel
indutor
através de políticas
que permitem
eroictlia, atravec
indutoar da economia,
cliticati qua
ao ser
acs
`erhumano
httrat[ desenvolver plenamente
}lenzne>>resuas
sunscapacidades,
c.iaciadcs,
aa tit3
fim dc'
de cat:c
que os
objetivosfutt,ti»r~iYtats
fundamentais acima terziotyamencionaos o?jctias
dos
apenas por uma
tma
ci[s sejam alcançados por todos, e não
rein apenas
pequena
sociedade.
?egitc:ria elite da
4{:; SUGiecade.
lielert da
Belém
do [':ari,
Pará, 1°
1° de julho
de 2003
ju1o de
is
ru,r_:
HOUrrtM OU C11r
CÍÈSCiAS
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