Práticas e Rotinas Contábeis
Prof. Leonardo José Seixas Pinto
Mestre em Ciências Contábeis UERJ
[email protected]
Conteúdo
Rotinas práticas para abertura de empresas.
Cálculo dos tributos das empresas simples nacional,
lucro presumido e lucro real.
Elaboração prática das principais obrigações
acessórias como DCTF, DACON, DIPJ e DIRF.
Elaboração de livros e demonstrativos contábeis
através do programa Alterdata.
Objetivo
Capacitar o aluno para trabalhar na área contábil e
fiscal das empresas.
Avaliações
Nota 1 – Prova individual e sem consulta a ser
aplicada no dia 11 de abril. O conteúdo cobrado
nesta prova é toda rotina de legalização de
empresas.
Nota 2 – Prova individual + trabalho em dupla. A
prova sem consulta será aplicada em data a ser
divulgada. O conteúdo cobrado nesta prova é o
cálculo dos tributos das empresas simples, lucro
real e lucro presumido. O trabalho será entregue
no dia 20 de junho e as regras do mesmo são
definidas em documento anexo.
Monitoria
A disciplina possui um aluno-monitor, para estudar em
conjunto com os alunos. Os encontros com o
monitor ocorrerá a partir da primeira segunda-feira
de abril, antecedendo o horário da aula, entre 17
e 18 h nesta sala.
Thiago Borges, e-mail: [email protected]
Nada substitui a aula
Ainda que o material de estudo seja entregue pelo
professor, o maior aprendizado é em sala de aula.
Muitas questões comentadas em sala e fora do
escopo destes slides são cobradas nas provas.
O perfil das empresas e dos
empreendedores no Brasil
Até o ano de 2006, existiam 6 bilhões de empresas no
Brasil.
Segundo o SEBRAE 98,9% são PME.
Segundo o GEM, o Brasil é o sexto pais mais
empreendedor do mundo.
As PME empregam 60% da mão-de-obra.
As PME são responsáveis por 12% das exportações.
Entre 2003 a 2005, 22% das PME não duraram mais
de três anos. No triênio anterior a taxa era 49,4%.
Por que as PME encerram
suas atividades?
Falta de capacitação gerencial dos donos.
Dificuldade de acesso ao crédito.
Elevada carga tributária.
Dificuldade de acesso à tecnologia.
Falta de informações gerais sobre o negócio.
Fonte: SEBRAE (2006)
Rotinas de legalização
Passo 1 – Busca prévia do local
Verificar junto à Prefeitura se o local pretendido para exercer a
atividade empresarial está apto.
A resposta da Prefeitura será uma das alternativas:
- Aprovação.
- Aprovação, mediante transformação do uso do imóvel.
- Não aprovação, em face as características do imóvel.
- Não aprovação, em face das normas de zoneamento.
- Não aprovação por motivos de outra natureza.
Rotinas de legalização
Posso constituir empresas em apartamento?
Sim, desde que:
- o imóvel seja residência de um dos sócios,
- não seja exercida atividades no local,
- não haja estoque nem circulação de mercadorias,
- não seja exibido qualquer publicidade no local.
Importante: as empresas constituídas dentro de
apartamentos devem indicar na Ficha de Busca
Prévia de Local a expressão “Ponto de
Referência”
Rotinas de legalização
Onde fazer a Busca Prévia de Local?
Quais documentos levar para efetuar a Busca Prévia
de Local?
Então, quais objetivos da Busca Prévia de Local?
Rotinas de legalização
Passo 2 – Pesquisa do nome da empresa
A pesquisa do nome empresarial (denominação
social) é feita na JUCERJA ou no RCPJ. Já a
pesquisa do nome fantasia é feita no INPI.
Como fazer a busca de nome?
Rotinas de legalização
Passo 3 – Arquivamento do contrato social
A sociedade empresária terá o contrato social
arquivado na JUCERJA, enquanto a sociedade
não empresária terá o contrato arquivado no
RCPJ.
Qual a diferença entre sociedade empresária e
sociedade não empresária?
Rotinas de legalização
Código Civil
Sociedade empresária é aquele que exerce uma
atividade econômica organizada, destinada a
criação de riqueza, pela produção ou circulação
de bens e serviços, através da coordenação de
um dos fatores de produção: trabalho, tecnologia
e capital. Já as sociedades simples (não
empresárias) não reúnem fatores de produção e
possuem atividades intelectuais, culturais e/ou
artísticas.
Rotinas de legalização
Sociedades empresárias e simples
Fonte: www.rcpj-rj.com.br
Rotinas de legalização
A sociedade simples, em comparação à empresária,
tem como principais características:
a) simplicidade de estrutura,
b) presunção de pequeno porte e
c) atuação pessoal dos sócios superando a
organização dos fatores de produção.
Numa forma bem singela, pode-se dizer que a
sociedade simples é a sociedade não empresária.
Rotinas de legalização
Vejamos o esboço de um contrato social!
Atividade proposta
Leia o arquivo “Elabore seu contrato social conforme
o modelo”.
Rotinas de legalização
Cuidados ESPECIAIS na elaboração do contrato
social
Qualificação dos sócios. Se casado, indicar o regime
de comunhão.
Objeto social. Caso queira que a empresa opte pelo
simples nacional escolher uma ou mais atividades
aceitas pela LC 128/08.
Endereço da empresa. Inserir o CEP de acordo com a
base de dados dos correios.
Inserir visto do advogado nos contratos das
sociedades empresárias.
Rotinas de legalização
Optando pelo simples nacional
Se a empresa for optar ao simples nacional deverá
ser entregue a Declaração de ME ou EPP
juntamente com o arquivamento do contrato
social.
Vejamos a declaração!
Rotinas de legalização
Documentos necessários para arquivar o contrato
social na JUCERJA
- 3 vias do contrato social com firma dos sócios
reconhecida por autenticidade.
- Capa da JUCERJA assinada e com firma
reconhecida por um dos sócios.
- Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios.
- Guia de recolhimento para JUCERJA pago no Itaú
no valor de R$ 267,00.
- DARF (cód. 6621) no valor de R$ 21,00.
- Declaração de ME/EPP (para as empresas simples).
Rotinas de legalização
Documentos necessários para arquivar o contrato
social no RCPJ
- 3 vias do contrato social com firma dos sócios
reconhecida por autenticidade.
- Pedido de arquivamento de contrato social assinada
e com firma reconhecida por um dos sócios.
- Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios.
- Valor pago no guichê do cartório.
- Declaração de ME/EPP (para as empresas simples).
Rotinas de legalização
Passo 4 – Retirar o CNPJ
Para efetuar a inscrição no cadastro nacional da
pessoa Jurídica é necessário fazer download do
programa no sitio www.receita.fazenda.gov.br e
preencher a FCPJ e o QSA. Em seguida, deve-se
enviar o DBE por sedex à SRF.
Vejamos o programa!
Rotinas de legalização
Passo 5 – Retirar a IE (somente comércio e
indústria)
Para efetuar a inscrição estadual é necessário fazer
download do DACAD eletrônico no sitio
www.fazenda.rj.gov.br e preencher as fichas. Em
seguida, deve-se comparecer a IFE e entregar os
documentos.
Vejamos o programa!
Rotinas de legalização
Cuidados ESPECIAIS para retirar a IE
O contrato de locação do imóvel deve ser assinado
pelo proprietário ou representante legal. Deve-se
provar a propriedade do imóvel através da
escritura de compra do bem.
Rotinas de legalização
Documentos necessários para retirar a IE
- Esboço da DOCAD eletrônica enviada.
- Cópia do contrato social.
- CNPJ.
- Comprovante de propriedade do imóvel ou
instrumento que autorize sua ocupação.
- Contrato de prestação de serviço com o contabilista.
- Certificado de regularidade do contabilista.
- Identidade, CPF e comp. de residência dos sócios.
- DARJ 201-1 pago no Itaú no valor de R$ 110,00.
Rotinas de legalização
Cuidados especiais para a retirada do Alvará
Após entregar os documentos deve-se voltar a
repartição em até 3 dias pois o DARM a pagar
possui data de vencimento com prazo curto para
pagamento. Além disto, caso a empresa deseje
optar ao simples nacional o prazo é de até 10 dias
após a emissão do Alvará.
Rotinas de legalização
Passo 6 – Retirada do Alvará
Ir à Subprefeitura e entregar cópias dos documentos
assinalados no verso da Busca Prévia do Local
como: contrato social, CPF e identidade dos
sócios, CNPJ e IE.
Em alguns casos a Prefeitura exige a vistoria do
corpo de bombeiros no imóvel.
Rotinas de legalização
Autônomo e profissionais liberais
Autônomos são pessoas físicas que exercem
habitualmente uma atividade profissional não
regulamentada de forma independente, logo, sem
vínculo empregatício, podendo ser marceneiros,
pedreiros, eletricistas, dentre outros. Já os
profissionais liberais também atuam de forma
independente e sem vínculo empregatício, mas
devendo possuir registro em conselho profissional
podendo ser médicos, dentistas, fisioterapeutas,
contadores, advogados, arquitetos, engenheiro,
dentre outras diversas profissões.
Rotinas de legalização
Como legalizar as atividades dos autônomos e
profissionais liberais?
1. Fazer Busca Prévia do Local.
2. Retirar o CEI.
Rotinas de legalização
Como o autônomo e o profissional liberal
calculam e recolhem o imposto de renda?
O autônomo e o profissional liberal podem a seu
critério preencher o livro caixa. Neste livro é
escriturado as receitas e despesas pertinentes as
atividades sendo oferecido à tributação o
resultado do negócio.
Rotinas de legalização
Preencha o livro caixa e calcule o IR do médico
No mês de janeiro, o médico recebeu R$ 5.500 em
dinheiro proveniente de consultas particulares e
R$ 7.200 do plano de saúde da praça, o qual
efetuou o desconto do INSS no valor de R$
405,86 e do IRRF no valor de R$ 1.175,61.
Calcule o IR a ser pago pelo médico sabendo que
o mesmo utiliza o livro caixa e que no referido
mês apurou as seguintes despesas: luz R$ 93,
telefone R$ 332, condomínio R$ 553, aluguel R$
900 e material de expediente R$ 600.
Rotinas de legalização
Tabela do INSS 2011
Salário de contribuição
Alíquota
Até R$ 1.106,90
8%
Entre R$ 1.106,91 a R$ 1.844,83
9%
Entre R$ 1.884,84 a R$ 3.689,66
11%
Rotinas de legalização
Tabela do IRPF 2011 (dependente R$ 150,69)
Base de cálculo
Alíquota
Até R$ 1.499,15
Isento
Parcela a
deduzir
R$ 0
Entre R$ 1.499,16 a R$ 2.246,75
7,5%
R$ 112,43
Entre R$ 2.446,76 a R$ 2.995,70
15%
R$ 280,94
Entre R$ 2.995,71 a R$ 3.743,19
22,5%
R$ 505,62
Acima de R$ 3.743,19
27,5%
R$ 692,78
Atividade proposta
Elabore uma pesquisa na web sobre SPED e
faça uma redação com 2 folhas.
Revisão
1. A busca prévia de local indicará...
2. Pode-se
legalizar
empresas
em
apartamento, desde que...
3. Para as atividades que dependam de
Caderneta Sanitária deverá ser feito...
4. Será indicado na busca prévia de local a
expressão “Ponto de Referência” para as
empresas...
Revisão
5. A vistoria do corpo de bombeiros será feita
quando...
6. Uma empresa, cuja a legalização está em
andamento
poderá
exercer
suas
atividades?
7. Defina empresa, profissional autônomo e
profissional liberal.
8. Qual a finalidade do Termo de Delingências
Fiscais?
Revisão
9. Como legalizar as atividades do profissional
autônomo?
10. Como será tributado a atividade do
profissional autônomo?
11. O que é empresa “Fundo de Quintal”?
12. A busca de nome empresarial (razão social)
é obrigatório?
13. Onde será feito a busca de nome?
Revisão
14.
Diferencie sociedade empresária de
sociedade simples.
15. Quando o contrato social será arquivado na
JUCERJA ou no RCPJ?
16. Disserte sobre os cuidados a serem
observados na elaboração do contrato
social.
Revisão
17. Quando será obrigatório o visto do
advogado no contrato social?
18. Diferencie sócio administrador do sócio
capitalista, incluindo a responsabilidade de
cada um.
18. O que é necessário para arquivar contrato
social no RCPJ e na JUCERJA?
Revisão
19. O que é NIRE e onde é encontrada?
20. Ao preencher o programa do CNPJ deve
ser inserido a data do contrato social. Neste
caso, deve-se inserir a data em que o
contrato social foi assinado ou a data em
que o contrato social foi arquivado?
21. Quais empresas terão Inscrição Estadual?
22. Como retirar a Inscrição Estadual?
Revisão
23. Quais principais pontos a ser observado na
retirada da Inscrição Estadual?
24. Descreva os procedimentos para a nova
empresa (em fase de legalização) ingressar
no simples nacional.
25. Descreva o que sabe sobre SPED.
Formas de tributação das
empresas
Simples nacional
Lucro presumido
Lucro real
Lucro arbitrado
Simples nacional
Só poderá optar ao Simples as empresas que:
- possuem faturamento bruto anual de até R$
2.400.000
- Possuem sócios
- Possuem atividades permitidas pela LC 128/08