DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA SOCIAL
O responsável legal pelo educando deverá apresentar os documentos abaixo
relacionados; de todo os membros do grupo familiar onde o aluno esta inserido,
incluindo-o.
Os documentos devem ser apresentados na forma de cópia simples (xérox)
contendo rubrica do responsável legal ou candidato/aluno maior de idade e apenas
nos casos especificados cópia com assinatura autenticada em cartório, juntamente
com o Formulário de Solicitação de Bolsa Social preenchido eletronicamente,
impresso e assinado por quem rubricou os documentos.
Para tanto acessar
recomendações.
o
http://www.lasalle.org.br/siscorp/sas/
no
campo
Em nenhuma hipótese, haverá complementação de documentos, depois de
entregues; salvo os solicitados pelo profissional de serviço social (assistente social)
para complemento da avaliação do perfil socioeconômico.
Pedimos a atenção e ressaltamos que a não apresentação da referida
documentação ou sua apresentação incompleta, impossibilitará a conclusão do
parecer socioeconômico.
Relação de documentos exigidos:
1. Documentos de identificação do grupo familiar
a. Cédula de identidade (RG - atualizado) ou Carteira Nacional de Habilitação
(novo modelo, desde que esteja dentro do prazo de validade) ou Registro
Nacional de Estrangeiros - RNE, quando for o caso; obrigatório para
maiores de 18 anos.
b. Cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF, obrigatório para maiores de
18 anos;
c.
Certidão de Nascimento, obrigatório para menores de 18 anos que não
possuírem RG;
d. Comprovante de separação ou divorcio dos pais ou certidão de óbito, no
caso de um deles não constar no grupo familiar, por estas razões;
e. Termo de guarda ou tutela do candidato/aluno (a), caso encontre-se nesta
situação.
f.
Caso a ausência dos pais do candidato/aluno maior de 18 anos ocorra em
função de motivos diferentes dos mencionados acima, deverá apresentar
declaração com assinaturas reconhecidas em cartório, sob as penas
da Lei de duas pessoas que atestam a situação fatídica específica
(Modelo - Anexo V);
g. Certidão de Casamento ou Declaração de União estável (com assinaturas
reconhecidas em cartório - Modelo Anexo V)
h. Comprovante de matrícula em rede pública ou privada do(s) irmão (os) do
requerente à bolsa social, quando for o caso;
i.
Declaração de imposto de renda Pessoa Física (IRPF) dos membros do
grupo familiar, quando for o caso, incluindo:
 todas as páginas da declaração de ajuste anual;
 recibo de entrega da declaração de ajuste anual;
 informe de rendimentos, caso seja isento de Declaração de
Imposto de Renda Pessoa Física e apresentar Modelo - Anexo VI Declaração de Isenção de IRPF, com assinatura reconhecida em
cartório acompanhada do informe de consulta obtido por meio do
site
da
Receita
Federal
através
do
endereço:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.ap
p/index.asp
j.
Carteira do Trabalho e Previdência Social - CTPS obrigatória para
maiores de 18 anos, sendo xerox da folha de rosto, dados pessoais,
último contrato de trabalho e página seguinte em branco, últimas anotações
gerais e página seguinte em branco.
k.
No caso do candidato/aluno ser portador de deficiência deve apresentar
laudo médico com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doença – CID, considerando os termos do
art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com a redação
alterada pelo Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
2. Documentos de residência do grupo familiar
a. Comprovante de residência do mês atual, podendo ser contas: água ou
luz ou telefone fixo ou boleto bancário de mensalidade escolar ou de
condomínio ou de financiamento habitacional;
b. Contrato de locação (aluguel) em vigor, com firma reconhecida em cartório
do proprietário do imóvel, acompanhado de um do comprovante de conta
de água ou luz ou telefone fixo em nome do proprietário do imóvel;
c.
Declaração do proprietário do imóvel (Modelo Anexo I), com assinatura
reconhecida em cartório, caso o grupo familiar resida em moradia
alugada sem contrato de locação e acompanhado de um comprovante
de conta de água ou luz ou telefone fixo em nome do proprietário do
imóvel;
d. No caso de residir em área de risco apresentar Declaração de Moradia
expedida por órgão Público ou Associação de Moradores, com o respectivo
endereço completo e carimbo de CNPJ.
e. No caso o grupo familiar que teve perda total do imóvel ocasionada por
mudanças climáticas no ano letivo (atual) do pleiteio da bolsa social,
apresentar Declaração expedida por órgão Público, com o respectivo
endereço e carimbo de CNPJ.
3 - Comprovantes de pagamento de pesão alimentícia
a. Apresentar cópia da decisão judicial, acordo homologado judicialmente
determinando o pagamento da pesão alimentícia e os dois últimos
respectivos comprovantes pagos atuais, caso esta tenha sido abatida da
renda bruta do membro do grupo familiar;
b. Se receber pensão alimentícia via deposito bancário, apresentar os dois
últimos comprovantes da pensão alimentícia recebida e o acordo
homologado judicialmente.
c.
No caso de pagar ou receber pensão alimentícia sem acordo
homologado judicialmente, apresentar a Declaração - Anexo II, com as
devidas assinaturas reconhecidas em cartório e os respectivos
comprovantes de da pensão alimentícia (pago-recebida).
4 - Comprovantes de rendimentos do grupo familiar.
Para comprovação da renda devem ser apresentados os documentos dos
membros do grupo familiar conforme o tipo de atividade exercida sendo cópia
simples e apenas nos casos especificados cópia e assinatura autenticada em
cartório, conforme abaixo.
O(s) comprovante (s) de rendimentos é referente às pessoas físicas e
eventuais pessoas jurídicas vinculadas ao grupo familiar.
a. Assalariados
 Carteira do Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de rosto, dados
pessoais, último contrato de trabalho e página seguinte em branco, últimas
anotações gerais e página seguinte em branco);
 Os 03 (três) últimos contracheques/holerites e, no caso de pagamento de
comissões e horas extras, apresentar os 06 últimos holerites.
 Declaração de Imposto Renda Pessoa Física - IRPF completa,
acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da
respectiva notificação de restituição;
 No caso de Isento da IRPF apresentar a documentação conforme item 13.1.i
deste manual.
b. Desempregado Recebendo Seguro Desemprego
 Carteira do Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de rosto, dados
pessoais, último contrato de trabalho e página seguinte em branco, últimas
anotações gerais e página seguinte em branco);
 Último extrato da parcela de seguro-desemprego, fornecido pela CaixaEconômica Federal;
 Rescisão contratual e comprovante do saque do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS);
 Declaração de Imposto Renda Pessoa Física - IRPF completa,
acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da
respectiva notificação de restituição;
 No caso de Isento da IRPF apresentar a documentação conforme item 13.1.i
deste manual.
c. Desempregado ou do Lar sem ter nenhum tipo de renda
 Carteira do Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de rosto, dados
pessoais, último contrato de trabalho e página seguinte em branco, últimas
anotações gerais e página seguinte em branco);
 Para maiores de 18 anos desempregados, apresentar declaração com
assinatura reconhecida em cartório com testemunha, informando não
possuir renda. Declaração (Modelo anexo III);
d. Professor Eventual
 Declaração em papel timbrado da escola/colégio, assinado pelo diretor (a),
constando atividade exercida, início do exercício e a média mensal dos
rendimentos brutos.
 Declaração de Imposto Renda Pessoa Física - IRPF completa,
acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da
respectiva notificação de restituição.
 No caso de Isento da IRPF apresentar a documentação conforme item 13.1.i
deste manual.
e. Funcionário Público
 Os 03 (três) últimos contracheques/ holerites e, no caso de pagamento de
comissões e horas extras, apresentar os 06 últimos holerites/contracheques;
 Declaração de Imposto Renda Pessoa Física - IRPF completa,
acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da
respectiva notificação de restituição.
 No caso de Isento da IRPF apresentar a documentação conforme item 13.1.i
deste manual.
 No caso de exonerado, apresentar Cópia da página do Diário Oficial de
exoneração de cargo público conforme Lei nº 8.112/90.
f.
Proprietário de Empresa (sócio- cotista) ou de Firma Individual ou
Empregador titular/micro empreendedor individual:
 Carteira do Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de rosto, dados
pessoais, último contrato de trabalho e página seguinte em branco, últimas
anotações gerais e página seguinte em branco);
 Declaração de Imposto Renda Pessoa Física - IRPF completa,
acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da
respectiva notificação de restituição;
 Declaração de imposto de renda de pessoa jurídica, completo e recibo de
entrega da declaração e, caso a empresa não tenha movimentação,
apresentar comprovante de inatividade expedido pela receita Federal e/ou
Estadual;
 Comprovante de pró-labore os 03 (três) últimos, lucros distribuídos e o
contrato social;
 O DECORE - Declaração de Comprovação de Rendimentos (apresentar
somente documento original) constando a descrição da atividade
desenvolvida e os rendimentos dos últimos 03 meses, expedido por contador
inscrito no Conselho Regional de Contabilidade ou Declaração de
justificativa, sendo aceita somente a expedida por contador inscrito no
Conselho Regional de Contabilidade - CRC;
 Certificado de condição de Micro Empreendedor Individual;
 Declaração Anual do Simples.
g. Profissional Liberal ou Autônomo
 Carteira do Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de rosto, dados
pessoais, último contrato de trabalho e página seguinte em branco, últimas
anotações gerais e página seguinte em branco);
 Declaração de Imposto Renda Pessoa Física - IRPF completa,
acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da
respectiva notificação de restituição;
 Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas;
 Guias de recolhimento ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social)
dos três últimos meses, compatíveis com a renda declarada;
 Extratos bancários dos últimos três meses.
h. Trabalhador Informal ou Eventual
 Carteira do Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de rosto, dados
pessoais, último contrato de trabalho e página seguinte em branco, últimas
anotações gerais e página seguinte em branco);
 Declaração com testemunha (Modelo anexo IV), sendo assinatura
reconhecida em cartório.
i.
Estagiário
 Carteira do Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de rosto, dados
pessoais, último contrato de trabalho e página seguinte em branco, últimas
anotações gerais e página seguinte em branco);
 Contrato e/ou termo de compromisso de estágio em vigência indicando o
valor recebido e os 03 últimos comprovantes.
j.
Aposentado ou Pensionista ou Beneficiário de Auxílio Doença do INSS ou
qualquer outro Instituto de Previdência Pública ou Privada
 Carteira do Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de rosto, dados
pessoais, último contrato de trabalho e página seguinte em branco, últimas
anotações gerais e página seguinte em branco); a partir de 65 (sessenta)
anos não é necessário apresentação;
 Extrato de pagamento constando valor bruto do benefício. No caso de
pagamento pelo INSS, o extrato deve ser obtido no endereço eletrônico
http://www.mpas.gov.br/ (campo - consulta situação do beneficio informando o número do benefício, data de nascimento, nome do
beneficiário e CPF);
 Declaração de Imposto Renda Pessoa Física - IRPF completa,
acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da
respectiva notificação de restituição.
 No caso de Isento da IRPF apresentar a documentação conforme item 13.1.i
deste manual.
k. Trabalhador Cooperado
 Carteira do Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de rosto, dados
pessoais, último contrato de trabalho e página seguinte em branco, últimas
anotações gerais e página seguinte em branco), contrato de integração;
 Contrato de cooperação ou declaração em papel timbrado da cooperativa,
assinada pelo responsável legal, constando atividade desenvolvida e média
de rendimento bruto dos últimos 03 (três) meses, com carimbo do CNPJ da
cooperativa;
 Declaração de Imposto Renda Pessoa Física - IRPF completa,
acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da
respectiva notificação de restituição.
 No caso de Isento da IRPF apresentar a documentação conforme item 13.1.i
deste manual.
l.
Trabalhador Rural e/ou Agricultor
 Declaração de renda emitida por sindicato rural;
 Declaração de Imposto Renda Pessoa Física - IRPF completa,
acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da
respectiva notificação de restituição.
 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, completa, quando
for o caso;
 Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas;
 Notas fiscais de vendas dos últimos seis meses e cópia do Bloco de
Produtor Rural contendo o faturamento do exercício base.
MODELOS - ANEXOS
Modelo Anexo I – Declaração Proprietário do Imóvel
(moradia alugada sem contrato de locação)
EuEu,____________________________________________________________________________,
portador(a) do RG. ________________
e CPF ____________________residente à Rua
________________________________________________________,
nº
______
Bairro
__________________ Cidade ___________ Estado _______, declaro sob as penas das Leis Civil
e
Penal
que,
o
imóvel
de
minha
propriedade,
sito
________________________________________________________________
à
nº.
Rua
________
Bairro _____________________ Cidade ________________ Estado _______, foi alugado para
moradia do (a) Sr. (a) _________________________________________________ portador (a) do
RG ______________________ e CPF _______________________, com
________________
ônus de R$
(________________________________________________) por mês, por
período de ____/____/____ à ____/____/____.
Para que se firme verdade, assino a presente declaração e assumo a responsabilidade da
informação prestada junto à Associação Brasileira de Educadores Lassalistas - CNPJ nº.
60.916.731/0001-03.
__________________________________
(Local de Data)
_______________________________
Proprietário do Imóvel
(Reconhecer assinatura em cartório)
Modelo - Anexo II – Pensão Alimentícia
(sem acordo homologado judicialmente)
Eu, _________________________________________________________________________,
portador(a) do RG. _____________________ e CPF _________________________residente e
domiciliada(o) a Rua _________________________________________________________, nº
_______ Bairro __________________ Cidade _______________________ Estado _________,
declaro sob as penas das Leis Civil e Penal que, ____________________ pensão alimentícia
(pago / recebo)
para
_____________________________________________________, no valor mensal de
(nome do menor beneficiado)
R$ _______________________ ( _____________________________________________).
(descrever o valor pago)
Para que se firme verdade, assino a presente declaração e assumo a responsabilidade da
informação prestada junto à Associação Brasileira de Educadores Lassalistas – ABEL, inscrita no
CNPJ: 60.916.731/0001-03
__________________________________
(Local de Data)
____________________________________
Assinatura do Pagante
_______________________________________
Assinatura do Beneficiário - Responsável Legal
(Reconhecer assinaturas em cartório)
Modelo - Anexo III – Desempregado ou do Lar
(sem ter nenhum tipo de renda)
Eu,________________________________________________________________________,
portadora do RG. ________________________CPF________________________ residente à Rua
____________________________________________________________,
nº
______
Bairro
__________________ Cidade ________________ Estado _______, declaro sob as penas das Leis
Civil e Penal que não recebo atualmente, salários, proventos, horas extras, comissões, vale
alimentação, gratificações eventuais ou não, gratificações por cargo de chefia, pensões, pensões
alimentícias, aposentadorias, benefícios sociais, pró-labore, outros rendimentos do trabalho não
assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio,
e quaisquer outros.
Para que se firme verdade, assino a presente declaração e assumo a responsabilidade da
informação prestada junto a Associação Brasileira de Educadores Lassalistas – ABEL, inscrita no
CNPJ: 60.916.731/0001-03.
__________________________________
(Local de Data)
______________________________________
Assinatura do Declarante
_________________________________
Assinatura Testemunha
Nome: __________________________
CPF: ___________________________
(Reconhecer assinaturas em cartório)
Modelo - Anexo IV – Trabalhador Informal ou Eventual
(bico/trabalho esporádico)
Eu, ___________________________________________________________________, portador
(a) do RG. _______________________e CPF _____________________residente à Rua
______________________________________________________________, nº _______ Bairro
___________________ Cidade _____________________ Estado _______, declaro sob as penas
das
Leis
Civil
e
Penal
que
trabalho
informalmente,
exercendo
atividade
de
_____________________________________________ e retiro aproximadamente uma renda
mensal de R$ ________________ , ( _____________________________________________) .
(Descrever valor por extenso)
Para que se firme verdade, assino a presente declaração e assumo a responsabilidade da
informação prestada junto à Associação Brasileira de Educadores Lassalistas – ABEL, inscrito no
CNPJ: 60.916.731/0001-03
__________________________________
(Local de Data)
________________________________
Assinatura do Declarante
_______________________________
Assinatura Testemunha
Nome: __________________________
CPF: ___________________________
(Reconhecer assinaturas em cartório)
Modelo - Anexo V - Declaração de União Estável ou Ausência de um dos Genitores
Eu, ___________________________________________________________________________,
portador (a) do RG. _______________________e CPF ______________________residente à Rua
______________________________________________________________, nº _______ Bairro
___________________ Cidade _____________________ Estado _______, declaro sob as penas
das Leis Civil e Penal que _______________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
Para que se firme verdade, assino a presente declaração e assumo a responsabilidade da
informação prestada junto à Associação Brasileira de Educadores Lassalistas – ABEL, inscrito no
CNPJ: 60.916.731/0001-03
______________________________
Local e Data
_____________________
Assinatura do Declarante
___________________________
_________________________
Assinatura Testemunha (1)
Assinatura Testemunha (2)
Nome: _____________________
Nome: _____________________
(Reconhecer assinaturas em cartório)
CPF: _______________________
CPF: _______________________
Modelo - Anexo VI - Declaração de Isenção de IRPF
(Isento de declarar Imposto de Renda Pessoa Física)
Eu,
_______________________________________________________________________,
________________________,
CPF
__________________________,
residente
à
RG
Rua
______________________________________________________________, nº __________ Bairro
___________________ Cidade _____________________ Estado _______, declaro sob as penas
das Leis Civil e Penal que sou Isento de Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física,
conforme regulamento da Receita Federal do Brasil. Pois no ano anterior não obtive rendimento
provindos de trabalho assalariado, proventos de aposentadorias, pensões, aluguéis ou atividade
rural, suficientes para declarar IRPF neste ano, e não me enquadro nos demais casos que obrigam a
entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física.
Para que se firme verdade, assino a presente declaração e assumo a responsabilidade da
informação prestada junto à Associação Brasileira de Educadores Lassalistas – ABEL, inscrito no
CNPJ: 60.916.731/0001-03, e de informar imediatamente a alteração dessa situação, apresentando
a documentação comprobatória.
__________________________________
(Local de Data)
__________________________________________
(Assinatura / reconhecer em cartório)
Esta declaração só poderá ser aceita acompanhada da consulta no site da Receita Federal no site:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp Com o seguinte dizer: Sua declaração não
consta na base de dados da Receita Federal.
Anexo VII - Procuração
Eu,
_______________________________________________________________________,
RG
__________________, CPF ______________________, nacionalidade ______________, estado
civil
__________
maior,
residente
à
Rua
____________________________________,
nº
__________ Bairro ________________ Cidade _____________________ Estado _______, pelo
presente
instrumento
particular
de
procuração
nomeio
e
constituo
meu
bastante
procurador_____________________________________________________________________,
nacionalidade_______________________, estado civil___________________, maior, portador do
RG ____________________ CPF ________________________ residente e domiciliado à Rua/Av.
____________________________________________________________________, nº _________
Bairro_________________________, Cidade_________________, Estado _____, a quem confiro
poderes específicos para efetuar a entrega dos documentos referente ao
processo de
concessão/renovação de minha bolsa de estudo social à Associação Brasileira de Educadores
Lassalistas - CNPJ60.916.731/0001-03, podendo para este fim assinar documentos e praticar todos
os atos necessários ao bom e fiel desempenho deste mandato.
_______________________________
(Local de Data)
_______________________________
(Assinatura / reconhecer em cartório)