RESUMO DE NOTÍCIAS
Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo
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25/06/2012
Folha de S. Paulo
Teles obtêm sigilo para multas da Anatel ao setor
Empresas conseguem na Justiça direito de manter fechadas discussões da Anatel sobre
punições
Havia oito meses as reuniões vinham sendo abertas e transmitidas pela internet;
governo vai recorrer da decisão
As empresas de telefonia conseguiram na Justiça o direito de manter sob sigilo as
discussões na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) relativas à aplicação de
multas às grandes companhias do setor.
Caso não seja revertida, a liminar garantirá que a transmissão da reunião dos
conselheiros seja interrompida quando tratarem de punições decorrentes do
descumprimento de obrigações. A decisão vale a partir de quinta-feira, data da próxima
reunião.
Há oito meses as reuniões são abertas ao público e transmitidas pela internet. As multas,
em geral, correspondem às falhas no serviço, no atendimento ou na cobertura da rede da
empresa.
Apenas em 2011, o valor de todas as sanções chegou a R$ 615 milhões. Desse total,
apenas R$ 76,3 milhões foram efetivamente pagos. O valor das multas foi 122%
superior ao montante registrado em 2010, mas o valor arrecadado praticamente não se
alterou.
Em maio, o conselho deliberou sobre 447 processos. Desses, cerca de 110 tratavam de
multas. O valor gerado por essas punições, no entanto, não foi divulgado pela Anatel,
que contabiliza os resultados anualmente.
A decisão que favorece as operadoras foi concedida pela Justiça Federal do Rio, por
meio de liminar em favor do Sindtelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de
Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), que representa, Claro, Oi, Vivo, TIM e
Embratel, entre outras. A AGU (Advocacia-Geral da União) irá recorrer.
IMPACTO NA BOLSA
As companhias alegam, por meio do sindicato, que as divulgações podem comprometer
as ações na Bolsa.
O Sindtelebrasil defende que os segredos de negócio são protegidos por lei. "A Anatel
acabou com essa garantia legal, sem permitir às empresas que consigam resguardar
dados comerciais", diz o sindicato em nota.
De acordo com o presidente da agência, João Rezende, a Anatel já dá reserva a algumas
discussões quando há pedido das empresas.
"As informações que nos pedem para não serem divulgadas, quando o pedido não é
genérico, temos analisado. Se for o caso, mantemos o sigilo. Temos decidido vários
processos assim", disse.
As multas aplicadas podem chegar a R$ 50 milhões.
INSS pode conceder benefício antes de terminar análise dos
documentos
O Ministério da Previdência estuda a possibilidade de conceder benefícios antes mesmo
de o INSS terminar a análise da documentação do segurado.
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A medida é parte das propostas de uma nova regulamentação para a concessão de
benefícios, cujo objetivo é tentar reduzir o número de ações judiciais contra o INSS.
Por exemplo: um trabalhador sofre acidente e pede aposentadoria por invalidez. Se o
posto negar o pedido ou demorar para analisá-lo, ele pode procurar a Justiça, que
costuma dar liminar em casos urgentes concedendo o benefício até o julgamento da
ação.
Segundo o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, Manuel Dantas,
a ideia é fazer o mesmo no âmbito previdenciário.
Ou seja, se o caso for urgente, o segurado recebe o benefício enquanto é feita a análise
dos documentos.
Em abril, por exemplo, havia 477.021 pedidos sem resposta nas agências do INSS --a
maior parte (427.130) por pendências do instituto. Dantas reconhece que falta
conhecimento ao servidor que analisa a concessão. "Em caso de dúvida, o servidor opta
por indeferir o pedido."
Nesses casos, o segurado pode recorrer da negativa internamente, na Junta de Recursos
da Previdência Social, mas não o faz, segundo Dantas, porque "tem a impressão de que
[a junta] tenderia a manter a decisão do INSS".
O grupo que estuda as mudanças --formado por membros do ministério, da AdvocaciaGeral da União e de faculdades-- prevê dar mais independência às juntas, o que pode
beneficiar o segurado.
Quando o segurado ganha na junta de recursos, o INSS ainda pode recorrer
administrativamente. Mas o grupo quer que o órgão só o faça se tiver concedido o
benefício antes, evitando que o segurado tenha de ir à Justiça.
As propostas deverão ser apresentadas ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves
Filho, em 90 dias.
Dividir contas numa relação a dois requer cuidado, dizem especialistas
Quando o assunto é divisão de dinheiro, os engenheiros eletricistas Luciana, 41, e
Reginaldo Kuhn, 40, não têm dúvidas: ao casar, em 1997, eles juntaram as contas e até
hoje não separam os gastos do dia a dia nem o patrimônio que têm.
Administração do patrimônio deve ter perfil do casal
A gente tem a cumplicidade de dividir tudo, então tudo o que a gente ganha é nosso, diz
Luciana.
Quase todos os dias, passam até dez minutos compilando gastos, salário e retornos de
investimentos em um programa de computador.
Para o casal, que diz ter um perfil mais poupador, essa foi a melhor forma para
gerenciar as finanças do dia a dia.
Segundo especialistas, dinheiro é uma questão tão importante no casamento que, se
estiver mal resolvida, pode até levar à separação.
Para a psicóloga clínica Cleide Bartholi, autora do livro Até Que o Dinheiro nos Separe,
não existe regra para saber a melhor forma de gerenciar as finanças, mas ela recomenda
manter sempre alguma individualidade.
Depende muito dessa conjugalidade, da capacidade de lidar com as diferenças, diz
Bartholi. Para compor essas dificuldades, talvez fosse ideal encontrar uma maneira
equitativa de lidar com o dinheiro, afirma.
CONTA PROPORCIONAL
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A recomendação de Marcos Silvestre, educador financeiro e autor de 12 meses para
enriquecer, é que as contas sejam pagas pelos dois, mas de forma proporcional à renda
de cada um.
O casal tem uma vida em conjunto e convém conduzir o dia a dia conjuntamente. Vejo
que isso dá menos potencial para conflito.
Uma opção é que os parceiros tenham uma conta conjunta para o pagamento das
despesas comuns, que será abastecida de acordo com a renda de cada um. Nas contas
particulares, sobra uma quantia que mantém a individualidade de cada um, diz.
Outra ideia é dividir proporcionalmente o pagamento das despesas e só ter contas
separadas, como o designer Raphael Aleixo, 29, e a gerente de marketing Paula Neves,
28, que moram juntos há quase um ano. O meio a meio pode ficar muito mais pesado
para um do que para o outro, diz Aleixo.
Para Gustavo Cerbasi, colunista da Folha e autor de Casais Inteligentes Enriquecem
Juntos, só os casais com bastante conhecimento e controle se beneficiam em manter
finanças separadas.
Segundo Cerbasi, contas separadas de casais tendem a prejudicar um em relação ao
outro, apesar de ambos terem contribuído com suporte psicológico e financeiro para a
vida a dois.
Cerbasi cita o caso das mulheres, que têm perspectivas mais estreitas de crescimento na
carreira durante alguns anos por conta da maternidade, enquanto o marido tem mais
condições de crescer e prosperar no trabalho.
Para Silvestre, saber qual dos dois tem mais perfil para gerenciar as finanças também
ajuda a determinar a modalidade mais adequada.
Rio+20 cobra relatório ambiental na Bolsa
Em um esforço para incentivar empresas a divulgar relatórios socioambientais, o
documento final da Rio+20, conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento
sustentável, destinou um trecho ao tema.
O parágrafo encoraja companhias, especialmente as listadas em Bolsa, a publicar dados
sobre sustentabilidade.
São informações como uso de água e energia, conservação de florestas e sobre o
relacionamento com a comunidade onde a empresa está localizada, que devem ser
integradas aos dados financeiros.
Para Ernst Ligteringen, presidente global da GRI (Global Reporting Initiative), que
estabelece o padrão internacional para divulgação de relatórios socioambientais, as
companhias estão mais cientes da importância das informações, inclusive no Brasil.
Leia trechos de entrevista do executivo à Folha:
Alexandre Campbell/Fórum econômico Mundial
Ernst Ligteringen, presidente global da GRI, que estabelece padrão para divulgação de
relatórios socioambientais
*MELHORES RELAÇÕES
As empresas têm percebido que relatórios socioambientais consistentes podem ajudá-las
a melhorar a relação com investidores, acionistas e sociedade em geral.
Tanto integrantes do mercado financeiro quanto os clientes esperam que as companhias
sejam cada vez mais claras na divulgação de dados sobre sustentabilidade.
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No Brasil, a Bolsa passou a recomendar que as empresas listadas publiquem essas
informações. Aqui, a qualidade dos relatórios socioambientais ainda é variável, mas isso
não é surpresa porque se trata de algo relativamente novo e muitas companhias estão
começando nisso. Leva algum tempo para que qualquer empresa aprenda como preparar
um bom documento.
COMUNICAÇÃO
Uma das dificuldades é as empresas entenderem que não se trata de marketing, mas de
comunicar de forma consistente e objetiva que impactos ambientais elas têm causado e
o que tem sido feito para superar os desafios.
Países como Reino Unido, Alemanha e outros na Europa, e também o Japão, estão mais
desenvolvidos nessa área. Mas, no Brasil, as maiores companhias também têm feito um
bom trabalho.
INVESTIDORES
Grande parte dos investidores confia em analistas e gestores de recursos para direcionar
as aplicações. E esses profissionais analisam a performance das empresas em
sustentabilidade.
Também existem índices para avaliar o desempenho das companhias nesse quesito, e
muitos investidores são guiados por isso. Assim, ainda que os aplicadores não sejam
consumidores diretos dos relatórios socioambientais, os documentos acabam
influenciando as decisões.
O maior objetivo das informações, no entanto, não é ser ferramenta para a compra ou a
venda de ações no curto prazo, mas sim melhorar a relação da empresa com investidores
e a sociedade no longo prazo.
Agora
358 mil terão atrasados liberados neste ano
No país, 358.371 aposentados e pensionistas deverão ter atrasados do INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) de até R$ 37.320 liberados neste ano. Esses segurados irão
dividir, em todo o país, uma bolada de mais de R$ 2,4 bilhões, de um total de R$ 4
bilhões do Orçamento liberados para 2012, pelo governo, para RPVs (Requisições de
Pequeno Valor).
Quem tiver o atrasado liberado em novembro e em dezembro receberá a grana em
janeiro e em fevereiro de 2013, respectivamente.
Neste ano, o governo já liberou R$ 1,6 bilhão em atrasados para 243.785 segurados.
Desse total, R$ 380 mil foram destinados à região do TRF 3 (Tribunal Regional Federal
da 3ª Região), que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, para 40.328
segurados.
Na semana passada, o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 415.626.148 para
58.268 segurados do INSS. No total, esses segurados que vão receber a grana no mês
que vem ganharam 53.160 ações de concessão ou de revisão de benefício na Justiça.
Cartão de crédito lidera dívidas de famílias em SP
O cartão de crédito deixou de ser sinônimo de independência financeira e há algum
tempo é associado à inadimplência. Em maio, segundo a Fecomercio (federação do
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comércio de São Paulo), a principal dívida de 77,2% das famílias paulistantas ainda foi
o cartão.
Quando a dívida já se tornou uma bola de neve, a dica é tirar o plástico da carteira e
entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor para negociar
condições de pagamento.
Antes disso, porém, o endividado deve ter claro o quanto pode pagar por mês. Renata
Reis, supervisora de assuntos financeiros do Procon-SP, aconselha fazer uma planilha
com os gastos mensais. "Depois do acordo, ele deve cumprir todas as obrigações." O
cliente também não deve cair na armadilha de pagar o mínimo da fatura.
Confira como garantir sua aposentadoria por invalidez
O segurado do INSS que não consegue a aposentadoria por invalidez no posto poderá
garantir o benefício na Justiça. Advogados afirmam que o segurado tem mais chances
com uma ação judicial do que no posto. Por isso, o Agora traz hoje um passo a passo
para o segurado conseguir o benefício.
A condição para a concessão do benefício por invalidez não é se o segurado está doente,
mas se ele tem uma incapacidade permanente para o trabalho. E quem define isso é o
perito do INSS.
O segurado não consegue pedir a concessão da aposentadoria por invalidez. Se ele está
doente ou sofreu algum acidente precisa agendar uma perícia para solicitar um benefício
por incapacidade. De janeiro a abril, dos 259.301 benefícios negados pela Previdência,
171.711 eram por incapacidade.
Veja quando os atrasados por acidente serão pagos
Segurados que ganharam ações de benefícios por invalidez contra o INSS na Justiça
Estadual já podem saber quando receberão os atrasados de acidente de trabalho.
O Agora publica na edição impressa o cronograma de pagamento dos atrasados.
Neste ano, serão pagos 4.405 atrasados de aposentadoria por invalidez e auxílios
relacionados a acidentes de trabalho.
A grana começou a ser liberada em abril e, de acordo com o calendário do Tribunal de
Justiça de São Paulo, os pagamentos seguirão até novembro.
O Estado de S. Paulo
Vendas de genéricos crescem 34% de janeiro a maio
SÃO PAULO - As vendas de medicamentos genéricos nos cinco primeiros meses do
ano tiveram forte expansão, movimentando R$ 4,2 bilhões, segundo a IMS Health. Este
montante representa um crescimento de 34% ante os R$ 3,1 bilhões registrados no
mesmo período do ano passado. Em unidades, o crescimento foi de 21,2%, totalizando
264 milhões.
Até maio, a participação de mercado dos genéricos em unidades superou os 26%, ante
os 24,4% acumulados nos cinco primeiros meses de 2011. Em valores, também se
constatou aumento. De janeiro a maio de 2011, a participação dos genéricos era de
19,9%; no mesmo período deste ano saltou para 22,3%.
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O mercado farmacêutico total também vem crescendo frente aos cinco primeiros meses
de 2011, porém em ritmo inferior ao dos genéricos. O conjunto da indústria registrou
vendas de pouco mais de 1,02 bilhão de unidades no período, ante 921,6 milhões de
janeiro a maio de 2011, fechando com alta de 11,7%. Em valor, houve avanço de 17,8%
no período. As vendas totais foram de R$ 19,4 bilhões ante R$ 16,5 bilhões registradas
de janeiro a maio do ano passado.
Segundo a presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos
Genéricos (PróGenéricos), Telma Salles, o setor deve bater a marca de 30% de
participação de mercado ainda este ano. "Neste ano teremos crescimento acima de dois
dígitos, superando o desempenho do restante do setor farmacêutico e bem acima da
expectativa que se tem em torno do PIB", afirmou, por meio de nota.
Em razão do crescimento do mercado de genéricos, a Associação Brasileira dos
Distribuidores de Laboratórios Nacionais (Abradilan) prevê mais investimentos para
este ano. A ampliação dos centros de distribuição e qualificação da equipe são metas
para que melhorem seu desempenho nas mais de 71 mil farmácias e drogarias existentes
no País. De acordo com enquete realizada pela entidade, 38,9% pretendem investir na
ampliação do Centro de Distribuição e qualificação da equipe. Separadamente, 33% vão
investir na qualificação da equipe, enquanto 16,7% pretendem investir somente na
ampliação dos centros.
Banco Central dos bancos
endividamento no Brasil
centrais alerta
para
excesso
de
O caminho escolhido nos últimos anos para promover o crescimento econômico crédito - se tornou insustentável e pode levar o Brasil ao desastre. Ao lado de outros
emergentes, o País poderia conduzir a economia global a uma nova crise financeira. O
alerta é do BIS, o banco central dos bancos centrais, que neste fim de semana reuniu os
BCs de todo o mundo na Basileia.
Depois de anos de rasgados elogios à economia brasileira, o informe anual não deixa
dúvidas: o País já vive uma "desaceleração acentuada" e precisará agir com urgência
para mudar de rota. O BIS levanta a hipótese de que o endividamento no Brasil já
estaria em nível perigoso e vê riscos até de um boom imobiliário com repercussões
negativas no futuro. Alexandre Tombini, presidente do BC brasileiro, esteve na reunião,
mas se recusou a falar com a imprensa.
O BIS fez duas duras advertências. A primeira, aos países ricos: a injeção de trilhões de
dólares na economia inunda de forma perigosa os emergentes. "Isso cria riscos nos
emergentes similares aos que foram vistos nas economias avançadas nos anos que
precederam à crise."
O segundo recado chamou ainda mais atenção: ou os emergentes mudam de modelo de
crescimento ou verão a explosão de bolhas, com repercussão global. Segundo o BIS,
essas economias "enfrentam o risco de experimentar sua própria versão do ciclo de
expansão e estouro".
Para Jaime Caruana, diretor-gerente do BIS, os emergentes vivem um "crescimento
desequilibrado". Ele lembrou que esse cenário deixou "fortes danos nos países
avançados". A preocupação com os emergentes não ocorre por acaso.
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Nos últimos quatro anos, eles foram responsáveis por 75% do crescimento global e uma
queda agora jogaria a economia mundial numa crise potencialmente pior que a de
2008/2009. O BIS não disfarça a preocupação com o modelo da expansão brasileira e
aponta que o País registrou em três anos a quinta maior expansão em créditos do
planeta.
O crescimento médio de 13% foi três vezes superior ao aumento do Produto Interno
Bruto (PIB). Para o BIS, qualquer taxa que seja seis pontos porcentuais acima da
expansão do PIB é considerada insustentável. A diferença entre a expansão de crédito e
do PIB nos países emergentes está acima da tendência histórica e, segundo o BIS, é um
"presságio" de crise.
O BIS é claro: quer evitar que mercados como o do Brasil sofram em poucos anos o
mesmo drama da Europa hoje. Para isso, essas economias devem aproveitar que ainda
não entraram em recessão para reformar seus modelos de crescimento, abandonando o
modelo dependente de crédito e encontrar "fontes domésticas" de expansão. "O modelo
em muitos emergentes tem de mudar", disse Stephen Cecchetti, economista-chefe do
BIS. "Essas economias precisam tomar um caminho sustentável."
Valor Econômico
Mercado passa a prever IPCA abaixo de 5% em 2012, mostra Focus
SÃO PAULO - A projeção do mercado para o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) em 2012 caiu abaixo de 5% pela primeira vez neste ano no
boletim semanal Focus, divulgado hoje pelo Banco Central. A mediana das estimativas
coletadas pelo BC com mais de cem analistas caiu – pela sexta semana consecutiva – de
5% para 4,95%. Há um mês, a expectativa era de que o indicador oficial de inflação do
país fechasse o ano em 5,17%.
As projeções para a inflação neste ano têm recuado diante dos sinais de
enfraquecimento da economia. Agora, se torna ainda mais provável um IPCA muito
próximo do centro da meta de 4,5% em 2012.
Leia análise sobre o Focus de hoje:
Mesmo com PIB mais fraco, consultoria vê inflação de 5,1% em 2012
A mediana das projeções para a inflação oficial em 2013 também recuou, de 5,54% para
5,50%. A expectativa para o IPCA nos próximos 12 meses foi de 5,49% para 5,48%.
Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou
que o IPCA-15, prévia da inflação oficial usada para balizar as metas perseguidas pelo
BC, cedeu para 0,18% em junho, de 0,51% em maio, um percentual abaixo do esperado
por analistas.
A desaceleração foi provocada principalmente pela queda maior que a esperada nos
preços dos automóveis novos e usados. No Focus, a mediana das estimativas para o
indicador em junho passou de 0,21% para 0,18%.
O Focus também mostra recuo nas projeções para a inflação dos preços administrados,
aqueles sob controle ou vigilância do governo, como os combustíveis. A mediana desse
quesito caiu de 3,60% para 3,50% em 2012. Há um mês, era de 3,75%. Para 2013, as
estimativas se mantêm em 4,50%.
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Na sexta-feira, a Petrobras anunciou elevações de 7,83% e de 3,94% nos preços da
gasolina e do diesel. Para neutralizar o impacto, o Ministério da Fazenda decidiu reduzir
a zero as alíquotas da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide),
incidente na comercialização de ambos.
Economia mais fraca
A projeção do mercado para o crescimento da economia em 2012 continua a ceder,
mostra o boletim Focus.
A mediana das projeções para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012
recuou pela sétima semana consecutiva, agora de 2,30% para 2,18%. Para 2013, as
apostas passaram de 4,25% para 4,20%. Há um mês as estimativas estavam em 2,99% e
4,50%, respectivamente.
A queda nas projeções para o crescimento da produção industrial neste ano também
prossegue. A mediana das estimativas passou de 0,63% para 0,50% em 2012. Mas, para
2013, houve melhora das projeções, de 4% para 4,20%.
Pesquisas divulgadas na semana passada pela Confederação Nacional da Indústria
(CNI) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mostraram queda expressiva na confiança
da indústria brasileira. Em outro levantamento, a FGV mostrou que o setor está menos
disposto a investir neste ano.
A expectativa é que as medidas de estímulo ao investimento e ao consumo anunciadas
nos útimos meses pelo governo tenham impacto positivo nos indicadores econômicos a
partir do segundo semestre.
Paraguai condena suspensão do Mercosul e quer espaço para defesa
ASSUNÇÃO - O novo governo do presidente do Paraguai, Federico Franco, condenou
hoje o Mercosul por suspender temporariamente o país do bloco. O ministro das
Relações Exteriores do Paraguai, José Félix Fernández Estigarribia, cobrou dos nove
governos (Brasil, Argentina e Uruguai, além de seis parceiros) espaço para a defesa e a
apresentação de esclarecimentos. O Paraguai foi suspenso ontem do Mercosul, devido à
forma como conduziu o impeachment do presidente Fernando Lugo.
Fernández Estigarribia disse ainda que o Paraguai não participará da Cúpula do
Mercosul, nos dias 28 e 29, na Argentina. No entanto, ele elogiou a declaração do
assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, que
disse ontem à Agência Brasil que nem o Brasil nem o Mercosul vão intervir nas
questões internas paraguaias.
“O senhor Marco Aurélio Garcia é uma figura muito importante na diplomacia
brasileira e o que ele disse foi bastante interessante. Tenho muito apreço por ele”, disse
o chanceler paraguaio. “Não aceitamos [a suspensão do Mercosul] porque não se aplica
o Protocolo de Ushuaia, que exige escutar todos os membros [do bloco].”
Fernández Estigarribia acrescentou: “É curioso que nos questionem a brevidade [do
processo de impeachment] dos prazos do juízo político, agora nos acionam sem nos dar
o direito de defesa. Mas vamos continuar os esforços para restalecer as relações”.
O chanceler disse também que está conversando de forma privada com os nove
chanceleres dos países que assinam a suspensão do Paraguai. Ele se refere ao Brasil, à
Argentina, ao Uruguai (os três membros permanentes), além de Equador, Bolívia,
Venezuela, Chile, Colômbia e Peru, países parceiros do Mercosul.
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Ontem o Ministério das Relações Exteriores da Argentina divulgou nota anunciando a
suspensão temporária do Paraguai do Mercosul. Os nove governos condenaram de
forma veemente a maneira como ocorreu o impeachment de Lugo, na sexta-feira.
“[Todos os países que assinam o presente documento querem] expressar sua mais firme
condenação da ordem democrática que ocorreu na República do Paraguai, pela
inobservância do devido processo”, diz o comunicado. “[Decidimos] suspender o
Paraguai imediatamente”, acrescenta. “[É uma] declaração dos Estados-Partes do
Mercosul e Estados associados sobre violação da ordem democrática no Paraguai.”
A iniciativa indica que o Paraguai também deve ser suspenso da União das Nações SulAmericanas (Unasul), da qual fazem parte os nove países que assinaram a medida do
Mercosul, mais o Suriname e a Guiana. Atualmente, o Paraguai é presidente pro
tempore da Unasul. A próxima presidência será exercida pelo Peru.
Diário de S.Paulo
Turismo vai oferecer 40 mil vagas em cursos
Números do Pronatec
(Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) são até a Copa de 2014
A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (25) que o Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vai oferecer 40 mil vagas
em cursos para áreas ligadas ao turismo.
Até a Copa do Mundo de 2014, o governo federal terá oferecido 240 mil cursos em 30
áreas como agentes de viagem, camareira, garçom, recepcionista de eventos. Em
entrevista ao programa de rádio Café com a Presidenta, Dilma disse que o governo
promete abrir também 32 mil vagas em cursos de línguas estrangeiras.
Os cursos serão gratuitos e terão oferta em 116 cidades, entre elas, as 12 que sediarão
jogos da Copa do Mundo, os municípios em torno dessas cidades e outras localidades
que são destinos turísticos reconhecidos internacionalmente. “Quem tiver interesse em
um desses cursos deve fazer sua inscrição na página do Ministério do Turismo na
internet, desta sexta-feira [29/6] até o dia 16 de julho”, orientou a presidenta durante
programa.
Segundo Dilma Rousseff, o setor de turismo no Brasil cresceu 6% em 2011, o dobro da
média mundial; e hoje o setor emprega formalmente 2,8 milhões de trabalhadores em
todo o país.
A presidenta atribui esse crescimento não só ao aumento de estrangeiros visitando o
Brasil, mas também ao turismo interno. “Em 2011, desembarcaram no Brasil 5,43
milhões de estrangeiros. Já os desembarques domésticos, de avião, aqui dentro do país
somaram 79 milhões no ano”, contabilizou Dilma. “Isso é o resultado do grande número
de visitantes estrangeiros no Brasil, mas principalmente é graças ao grande número de
brasileiros que estão viajando, alguns pela primeira vez, e descobrindo as belezas do
nosso país”, ponderou.
De acordo com o Dilma, além da capacitação de pessoal, há investimentos em
infraestrutura (rodovias, portos e aeroportos ) por meio do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC). “O governo está fazendo obras para que a gente possa receber
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melhor o turista em todo o nosso país. E que também beneficiam a população no dia a
dia, porque a cidade, para ser boa para o turista, tem que ser boa para quem vive nela.”
SP assina empréstimo milionário para a saúde
Governador sanciona na manhã desta segunda projeto que prevê investimento de R$
710,3 milhões até 2015
O governo estadual vai investir R$ 710,3 milhões até 2015 na construção de novas
unidades de saúde, criação de leitos e centros de referência do idoso, além de melhorias
nas áreas de atenção básica e medicina de alta complexidade. Parte desse valor (R$
506,4 milhões, equivalente a US$ 270 milhões, segundo cotação de maio) virá por meio
de um empréstimo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), autorizado
pela Assembleia após um pedido do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
O projeto de lei, que será sancionado nesta segunda-feira, prevê um investimento de R$
668,5 milhões em estruturação das redes regionais de saúde, R$ 33,8 milhões na
capacitação dos gestores do SUS (Sistema Único de Saúde) no estado e R$ 8 milhões na
adaptação de unidades de referência para atendimentos de urgência e emergência.
A expectativa é de que, este ano, a verba usada seja do Tesouro do Estado. A partir de
2013, o dinheiro virá do empréstimo do BID. Entre os objetivos da proposta estão
“desenvolver tecnologias e instrumentos de gestão para as RRAS (Redes Regionais de
Atenção à Saúde), estruturar a atenção primária como porta de entrada do sistema de
saúde e os sistemas logísticos para melhoria da capacidade de gestão” e “investir em
recursos de saúde nas regiões de forma a ampliar o acesso universal e integral”.
O projeto diz que os investimentos serão feitos em todas as regiões do estado
“reconhecendo a especificidades de cada uma delas”. As secretarias de saúde
municipais e a estadual vão ter o direito à verba. O DIÁRIO entrou em contato com a
Secretaria Estadual de Saúde e com a Secretaria de Comunicação do governo para obter
mais detalhes, como a previsão de data para liberação dos recursos, mas não obteve
resposta.
Teletime
Anatel aprova novos acionistas da Blue Interactive (Viacabo)
A operadora de TV a cabo Blue Interactive (Viacabo) recebeu o sinal verde da Anatel
para a entrada em seu controle de dois novos acionistas. A empresa, que já era
controlada por um conjunto de investidores liderados por Marcelo Lacerda (ex-Terra),
recebeu agora a entrada dos fundos de investimentos 3i (um fundo baseado em Londres
que administra ativos de cerca de US$ 20 bilhões) e Richard Alden.
Alden foi CEO da maior operadora de cabo da Espanha (a ONO, controlada pela
Cableuropa) e hoje participa do conselho de diversas empresas de tecnologias europeias,
incluindo a FON, uma das maiores empresas de WiFi do mundo. O novo grupo de
investidores, chamado de 3i Group, terá 48,25% da Blue Interactive, e será o maior
acionista individual. Os demais acionistas tiveram suas participações diluídas. Marcelo
Lacerda permanece como o segundo maior acionista, com 21,65%, seguido de Silvia de
Jesus (presidente da Blue Interactive), com 9%. Para aprovar a operação, a Anatel
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também autorizou a migração das outorgas de TV a cabo da Blue Interactive para o
Serviço de Acesso Condicionado.
Novo SeAC
A Anatel também autorizou a migração da Sky e da Acom para o SeAC, e
imediatamente aprovou a compra da Acom pela Sky. Na próxima semana devem ser
assinados os termos de autorização do SeAc para a Sunrise e para uma nova empresa, a
Auê Telecomunicações.
Liminar do SindiTelebrasil pode fazer Anatel fechar 25% das reuniões
do conselho
O SindiTelebrasil conseguiu uma nova liminar que obriga a Anatel a tratar os Processos
Administrativos de Apuração de Descumprimento de Obrigação (Pados) em sigilo. Se a
procuradoria federal especializada da agência não conseguir reverter a decisão, boa
parte da próxima reunião do Conselho Diretor, na quinta-feira, 28, não poderá ser
transmitida ao público. De acordo com o presidente da Anatel, João Rezende, cerca de
25% dos processos analisados em cada reunião são relativos às empresas associadas do
SindiTelebrasil. "Na segunda-feira, vamos publicar um ato para acatar a decisão
judicial, mas vamos continuar brigando no sentido de dar publicidade aos atos da
agência", afirma João Rezende.
Este é mais um capítulo da insatisfação do sindicato das teles com a divulgação das
multas aplicadas pela agência às suas associadas. Tudo começou com uma ação do MPF
no Rio Grande do Sul, que determinou a queda do sigilo dos Pados, o que foi acatado
pela Anatel sem recurso. O SindiTelebrasil, contudo, entrou na ação como terceiro
interesado e conseguiu reverter a decisão com a alegação de que o Artigo 79 do
regimento interno da Anatel era claro ao definir que a tramitação dos Pados na agência
se daria em caráter sigiloso. Diante da nova decisão judicial, a Anatel derrubou o Artigo
79, o que na prática tornou sem efeito a decisão liminar obtida pelo SindiTelebrasil e
possibilitou que os Pados fossem mantidos abertos.
Essa nova decisão liminar, comunicada à agência na última terça, 19, foi obtida na 28ª
Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação interposta diretamente pelo SindiTelebrasil. A
linha de defesa que está sendo estuda pela procuradoria especializada da Anatel
considera a edição da Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/2011), que tornou mais
transparente os atos da administração pública. "Estamos estudando se não há conflito
com a Lei de Acesso à Informação. Para nós há um aparente conflito", afirma a
procuradora geral adjunta da Anatel,Fernanda Prestes Bussacos.
Argumentos
João Rezende explica que o argumento das teles basicamente diz respeito à
possibilidade de que informações constantes dos Pados possam influenciar as ações das
companhias na Bolsa. "Desde que as reuniões foram abertas, não houve uso indevido de
informação e não houve uso de informação em Bolsa. Eu acho que o SindiTelebrasil
errou", afirma Rezende.
Durante esse período em que os Pados eram públicos, as empresa podiam pedir para que
informações sensíveis fossem tratadas em sigilo, o que é previsto pela Lei de Acesso à
Informação. O que a Anatel não concedia era que o Pado como um todo fosse tratado
em sigilo, o que aconteceu diversas vezes em oito meses de reunião aberta. "O Conselho
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tem concedido quando as empresas pedem o sigilo de uma informação. Nós não
acatamos quando o pedido é genérico", diz João Rezende.
TeleSíntese
Com o sigilo, 62% da pauta da Anatel perdem transparência.
A Anatel publicou, nesta segunda-feira (25), ato suspendendo os efeitos da portaria
941/2011 e o ato 1.133/2012, que propiciaram o acesso público aos Procedimentos de
Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) para os associados do
SindiTelebrasil Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel
Celular e Pessoal), em atendimento a decisão judicial obtida pela entidade. A agência
vai recorrer da liminar e espera que seja cassada ainda esta semana, antes da próxima
reunião do conselho diretor, na quinta-feira (28).
Caso não consiga, a maior parte da reunião terá que ser sigilosa, comprometendo o
processo de transparência adotado pela Anatel desde o final do ano passado. Isto porque
as matérias em pauta referentes a Pados das associadas do sindicato representam mais
de 62%. São 51 processos de sanção em uma pauta com 82 itens.
O sigilo só vale para os processos contra as operadoras CTBC, Claro, Embratel, GVT,
Oi, Sercomtel, TIM e Vivo.
Força Sindical
São Paulo (SP): Força Sindical participa debate sobre trabalho das
Mulheres da AL e Caribe
A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, vai participar no
próximo dia 28, das 14h às 17h da reunião técnica da OIT - Organização Internacional
do Trabalho. O encontro acontecerá na sede do DIEESE, na Rua Aurora , 957, 1º andar,
centro de São paulo.
Durante o encontro, os participantes irão para tratar do Relatório Regional sobre o
trabalho das mulheres na América Latina e Caribe.
A reunião faz parte do processo de consulta aos constituintes da OIT para a elaboração
deste importante documento e tem como objetivo colher opiniões e subsídios das
centrais sindicais, INSPIR e DIEESE para seu aprimoramento nos países da região.
Agência Sindical
Paraguai democrático. Não ao golpe de Estado!
A Força Sindical expressa profunda preocupação com os intentos de setores políticos
paraguaios em submeter o presidente constitucional Fernando Lugo a um processo
político sumário de impeachment, responsabilizando-o, dentre outras questões, pelo
massacre ocorrido dia 15 de junho, em Curuguaty, onde 11 camponeses e seis agentes
policiais foram mortos, ao que tudo indica, a partir da ação de franco atiradores e
provocadores políticos infiltrados na mobilização dos sem-terra paraguaios.
O intento golpista no Paraguai é uma grave ameaça ao desenvolvimento democrático na
América Latina. A tentativa de setores políticos encastelados no parlamento paraguaio,
comprometidos com décadas de ditadura e terror dos tempos de Stroessner, em
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promover um juízo político sumário contra o presidente democraticamente eleito,
precisa ser detida.
É necessário que os governos, os movimentos sindical e social e as forças políticas
democráticas paraguaias, brasileiras e sulamericanas se mobilizem para impedir, com
base nas cláusulas democráticas das constituições da OEA e da Unasul, a consumação
do golpe de Estado e a destituição do presidente legítimo do Paraguai.
Miguel Torres - presidente em exercício da Força Sindical.
Vermelho
Lugo convoca ministros para pensar restauração democrática
O ex-presidente do Paraguai Fernando Lugo transformou sua casa em Lambaré, nos
arredores de Assunção, capital paraguaia, em uma espécie de quartel-general de um
governo paralelo ao oficial. Lugo marcou para esta segunda (25) cedo uma reunião
denominada Gabinete da Restauração da Democracia. A ideia é manter a rotina de
governo, mesmo depois da sua destituição há três dias.
Lugo convocou todos os ex-ministros e ex-assessores para a reunião nesta manhã. O
principal assunto é a articulação para o que o chamou de restauração da democracia. Na
prática, a ideia é alinhavar de maneira objetiva o combate a essa ruptura na democracia.
Deputados e senadores aliados de Lugo tentam buscar maneiras de reverter o quadro
político atual.
Analistas consideram, porém, a hipótese pouco provável. Lugo não dispõe de apoio
político no Congresso. A prova das suas dificuldades foi a votação, no último dia 22, do
processo que levou ao seu impeachment, com um placar de 39 votos a favor, 4 contra e
2 abstenções.
Do lado de fora da residência de Lugo, em uma rua com casas de classe média, há
seguranças armados. Militares fardados e com armas guardam a entrada principal da
casa. Ontem (24), correligionários entravam e saíam a toda hora. Vez por outra,
simpatizantes passavam em frente à casa e gritavam palavras de ordem.
As principais ruas de Assunção voltaram à normalidade, com exceção da área em frente
à TV Pública, local escolhido pelos simpatizantes de Lugo para as manifestações. Um
protesto pacífico, que começou ontem de manhã, estendeu-se pela madrugada de hoje.
Com palavras de ordem, canções e representações teatrais, os manifestantes protestaram
contra o governo de Franco. A polícia acompanhou tudo a distância, sem embates.
Rede Brasil Atual
Despreparo policial aumenta insegurança e deixa maioria dos crimes
sem solução
São Paulo - Aos 30 anos, Humberto Ramos é o que chamam de linha de frente da
polícia civil paulista. Escrivão, trabalha no plantão policial com a arma na cintura no
49º Distrito, em São Mateus, o mais movimentado de São Paulo, e quiçá do Brasil.
Desde janeiro até maio foram registradas nove mil ocorrências. Ali Humberto passa até
mesmo as suas férias.
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“Vim para ajudar, tem muito serviço”, explicou. Naquele dia também estava ali para dar
uma entrevista sobre o livro que está lançando, “Dê um novo poder ao policial”, o
primeiro escrito por um policial brasileiro sobre neurolinguística, neurociências e as
técnicas de Reid, processo desenvolvido pelo policial de Nova York, John Reid, que
integra entrevista e interrogatório. É aí que o escrivão quer colocar o dedo. “A polícia
não precisa usar a força desnecessária, basta usar o poder de persuasão. O verdadeiro
poder policial está na habilidade de conquistar e influenciar pessoas”, diz ele, que
garante querer ser escritor e palestrante “para melhorar a polícia brasileira”.
Não é uma tarefa fácil. Segundo diagnóstico da Estratégia Nacional de Justiça e
Segurança Pública (Enasp), traçada pelo Ministério Público, Conselho Nacional de
Justiça e Ministério da Justiça com o objetivo de reduzir a impunidade dos crimes de
homicídio no país, o treinamento técnico da polícia deve ser prioridade para melhorar a
segurança pública. A Enasp realizou um mutirão nacional com as policiais estaduais
para levantar os inqúeritos de homicídios não solucionados até 2007 – 135 mil – e
conseguiu denunciar suspeitos em 19% dos casos. A porcentagem parece pequena, mas
é grande quando comparada à média nacional de elucidação de homicídios: de 5 a 8%.
Os mais de 90% restantes ficam sem solução.
São 50 mil homicídios por ano no país, o maior do mundo em termos absolutos,
segundo relatório da ONU de 2011, que colocou o Brasil no 3º lugar em violência na
América Latina, e 26o do mundo. Desses, apenas 4 mil por ano têm seus autores presos,
segundo estimativa de Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da pesquisa Mapas da
Violência.
CSI brasileiro
A fragilidade das investigações policiais é regra do norte ao sul do país. Em Alagoas, o
grupo de trabalho do Enasp descobriu o sumiço de mil dos 4.180 inquéritos instaurados
entre 1990 e 2007 para apurar homicídios dolosos. No Rio Grande do Sul, o Relatório
de Controle Externo da Atividade Policial, encaminhado à cúpula da Secretaria de
Segurança Pública, constatou que delitos com “repercussão na imprensa” têm
preferência nas delegacias da grande Porto Alegre, enquanto os demais permanecem
parados. Em 2008, apenas 16% dos inquéritos tornavam-se processos judiciais em Porto
Alegre. O restante era devolvido ou arquivado pelo Ministério Público por insuficiência
de provas técnicas para denunciar os réus.
E por que o Ministério Público devolve e arquiva tantos inquéritos? Porque em muitos
casos as investigações são insuficientes ou incompletas, diz a promotora de Justiça da
área criminal e professora doutora em Ciências Penais, Ana Luiza Almeida Ferro. Ela
explica que o Ministério Público só pode apresentar denúncia para o juiz – abrindo
assim um processo judicial – se houver suporte “testemunhal, pericial ou documental”
que mostre que houve um crime e indícios que apontam para o suspeito. Senão, o
processo será rejeitado pelo juiz.
Em sua rotina de promotora, Ana Luiza raramente encontra inquéritos consistentes:
“Enfrento esta realidade cotidianamente. Em expressiva parte dos casos, o inquérito
chega incompleto, deficiente, sem provas suficientes para a formulação da denúncia e a
fundamentação de uma futura condenação. Então o Ministério Público não tem outra
escolha que não se manifestar pela devolução do inquérito à polícia para o cumprimento
dessas necessárias diligências complementares. O Judiciário, de sua parte, nada pode
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fazer sem a denúncia. Se os inquéritos fossem mais fundamentados, menos incompletos,
haveria maior rapidez”, diz.
O vai-e-vem de inquéritos entre Ministério Público e polícia acaba facilitando a vida
dos autores dos assassinatos. “A prescrição lhes favorece. Fica mais difícil localizar
testemunhas. Vestígios se apagam. Provas esmaecem. Por outro lado, denunciar sem
dispor de provas suficientes para tal e, sobretudo, para alicerçar uma futura condenação
também interessa aos criminosos e àqueles que torcem pela impunidade”, reconhece
Ana Luiza, para quem “a Justiça tardia e, pior, a impunidade são negações da
democracia.”
O sociólogo Michel Misse, coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e
Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro, acredita que a divisão de
funções entre Ministério Público e polícia civil entre investigação (feita pela polícia
civil), e a denúncia (a cargo do MP, que é o titular da ação penal) é o principal
problema: “É o chamado pingue-pongue, o vai e vem entre o delegado e o MP, um
modo de o inquérito não ficar em lugar nenhum até que, passados meses e, em vários
casos anos, ele venha a ser arquivado”.
Segundo a Constituição, a investigação também é atribuição do MP. “Apenas no Brasil
encontramos uma solução ambivalente na persecução criminal”, diz Misse. Em qualquer
outro país, diz, a fase destinada a apurar se houve crime e a identificar o autor pode ser
exclusiva da polícia ou do Ministério Público. Ou seja, o Ministério Público pode
investigar e apresentar a denúncia e não apenas encampar o inquérito policial ou
devolver ao delegado.
A promotora Ana Luiza acredita que reforçar a capacidade de investigação da polícia
também ajudaria a reduzir o “pingue-pongue” que favorece a impunidade: “Uma
deficiência crônica, por exemplo, está na parte pericial, nos casos em que tal prova é
exigida. E há casos complexos, particularmente aqueles que envolvem crimes do
colarinho branco e de lavagem de dinheiro, além de atividades do crime organizado”,
pondera.
“Não podemos viver numa tragédia e achar normal”
Apesar da ineficiência do sistema, os gastos do país em segurança atingem R$ 60
bilhões por ano. “Em relação ao PIB gastamos mais que a França e estamos no mesmo
patamar da Alemanha”, compara Renato Sérgio de Lima, secretário-executivo do Fórum
Brasileiro de Segurança Pública.“Só que o serviço é muito pior”, constata.
Renato, como a maioria dos especialistas ouvidos pela Pública, acredita que é preciso
pensar em um novo modelo de segurança pública no Brasil. Porque este que está aí “é
caro e ineficiente, com altas taxas de violência”, diz. O maior problema, diz, é que “a
polícia que temos não está voltada para o cidadão, está preparada para defender os
interesses do Estado”.
“Precisamos saber o que a gente quer”, afirma o secretário do Fórum. “O governo, o
Estado tem que ter responsabilidade, não é só punir quem está na ponta. Tem que punir
quem autoriza, quem delega poderes. Não podemos viver numa tragédia e achar normal,
precisamos de política pública”.
O relatório da Enasp enfatiza a necessidade de contratar mais peritos e obter mais
equipamentos para os órgãos periciais de algumas regiões do país – a distribuição de
recursos e expertising é bastante desigual, já que os Estados têm capacidade financeira e
prioridades políticas diferentes. Mas dá maior ênfase à necessidade de treinamento dos
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que participam da elucidação dos crimes, de estimular a meritocracia na carreira policial
e estabelecer o controle externo das investigações nos crimes de homicídio.
Uma conclusão parecida à que chegou em seu dia-a-dia na polícia o escrivão Humberto,
que investiu as economias dos nove anos de carreira em cursos de treinamento. Nos
últimos dez anos, ele diz, os investimentos que viu na polícia civil paulista ficaram
concentrados em armamentos e tecnologias digitais. “Nesse mesmo tempo quase nada
foi aplicado em desenvolvimento humano”, lamenta.
63% da população não confia na polícia
A curva ascendente da violência acompanha a da impunidade. Entre 1992 e 2009, a taxa
de homicídios cresceu 41% de acordo com pesquisa divulgada pelo IBGE em junho. Os
números de 2009, os mais recentes, mostram uma média de 27,1 mortes para cada 100
mil habitantes. De acordo com parâmetros internacionais, a violência em um país pode
ser considerada endêmica a partir de 10 mortes para cada 100 mil.
Números que contribuem para a má imagem da polícia junto à população. Pesquisa da
Fundação Getúlio Vargas realizada no primeiro trimestre de 2012 apontou que 63% da
população de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul,
Pernambuco e Distrito Federal não confia na polícia. Conforme o levantamento,
coordenado pela professora Luciana Gross Cunha, a população com renda inferior a
dois salários mínimos (R$ 1.244) é a que mais desconfia dos policiais: 77% disseram-se
“muito insatisfeitos” ou “um pouco insatisfeitos” com os policiais. “São as pessoas que
sofrem mais discriminação e preconceito da polícia”, diz ela.
São as mais frequentes vítimas da violência policial que fez o Conselho de Direitos
Humanos da ONU pedir a extinção da PM e a Anistia Internacional denunciar a tortura
como “método” de interrogatório nas delegacias paulistas e as execuções extrajudiciais
praticadas por forças policiais.
“Precisamos urgentemente discutir que tipo de polícia a gente tem”, diz a professora.
As conclusões do relatório mais recente da Anistia Internacional convergem para a
percepção da violência policial entre os mais pobres. A prática da tortura, afirma a
entidade só joga mais lenha na fogueira; é usada nas ruas, em delegacias, presídios,
centros de recolhimento de adolescentes “como meio de obter confissões, subjugar,
humilhar e controlar pessoas sob detenção, ou com frequência cada vez maior, extorquir
dinheiro ou servir aos interesses criminosos de policiais”.
Como agravante, relata a Anistia, “a grande maioria das vítimas é composta de
suspeitos criminais de baixa renda, com grau de instrução insuficiente, frequentemente
de origem afro-brasileira ou indígena, setores da sociedade cujos direitos sempre foram
ignorados no Brasil”.
Já o Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu ao Brasil maiores esforços para
“combater a atividade dos esquadrões da morte” (compostos por policiais civis e
militares) e que trabalhe para “suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas
execuções extrajudiciais”.
O relatório também pediu que o Brasil garanta que “todos os crimes cometidos por
agentes da ordem sejam investigados de maneira independente”.
Seguir essa recomendação significa mexer em outro ponto crítico do sistema de
segurança pública: o corporativismo que substitui a rivalidade entre as polícias e
departamentos policiais quando o réu é agente do sistema de segurança. No estado de
São Paulo, por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública determinou em abril de 2011
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que mortes em confrontos com PMs fossem investigadas pelo departamento de
homicídios da Polícia Civil. De lá para cá, nenhum policial foi punido. Dos 500 casos
analisados, todos na região metropolitana, 40% foram esclarecidos e em nenhum deles
constatou-se desvio de conduta, ou seja, em todos os casos os PMs teriam tido motivo
para atirar.
O que fez o relatório da Enasp incluir como medida a ser adotada imediatamente a
“definição de parâmetros específicos para o controle externo nas investigações dos
crimes de homicídio”.
Armas que vão e voltam
A corrupção também está entre os ingredientes que enfraquecem a segurança pública e
multiplicam os homicídios. Armas de criminosos recolhidas pela polícia voltam a
circular e o comércio ilegal de armas raramente é investigado, menos ainda punido.
Policiais fazem bicos, aceitam propinas e vendem proteção para comerciantes, o que dá
origem à formação de esquadrões da morte e à circulação ilegal de armas, como aponta
o relatório da Anistia. Mais de 80% das armas apreendidas em situação ilegal é de
fabricação brasileira, ou seja, foram comercializadas aqui.
“O debate da segurança pública é frequentemente contaminado por considerações de
ordem ideológica, impedindo a implementação de medidas importantes nessa seara.
Falta a sensibilidade de entender que deve haver um equilíbrio entre o interesse da
garantia dos direitos dos cidadãos (e dos investigados) e o interesse da segurança
pública”, defende a promotora Ana Luiza.
Junte-se a isso o apelo à força policial, a ideia de que “bandido não tem direitos
humanos”, rotineiramente defendidos por uma parte da sociedade, também são vistos
como fatores que enfraquecem a segurança pública de acordo com especialistas e
estudiosos do tema.
Em março de 2012, confrontado com os indíces de homícidio haviam aumentado 50%
em comparação com o mês anterior, o coronel Josiel Freire, subsecretário de operações
da secretaria de segurança de Brasília – cuja polícia é a mais bem paga do país –
declarou à imprensa: “Quase 70% das vítimas de homicídios estão envolvidas com
crime e tráfico. O transeunte mesmo não está sendo vítima”. É digno de nota que a
declaração não tenha causado escândalo – e nem mesmo muitas críticas.
Para o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, que há mais de uma década vem fazendo
mapas de violência no Brasil, a situação da violência chegou a um ponto do que ele
chama de pandemia. “É um problema estrutural, mais difícil de cuidar. A violência está
incorporada”.
“A identificação do brasileiro como ‘homem cordial’ não se sustenta mais”, lamenta ele.
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