CONCURSO PÚBLICO PARA AUDITOR DE CONTROLE INTERNO DA SECON/SEAD - CE Data da aplicação: 25/04/2004 CADERNO DE PROVAS LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO ANTES DE INICIAR AS PROVAS 1. SOBRE A MARCAÇÃO DA FOLHA-RESPOSTA 1.1. Este caderno de provas é composto de 110 questões, assim distribuídas: Conhecimentos Gerais: 001 a 040; Conhecimentos Específicos: 041 a 110; 1.2. Em cada questão há apenas uma alternativa correta. Marque somente uma letra como resposta; 1.3. Na Folha-Resposta, a marcação da letra correspondente à resposta assinalada por você deve ser feita cobrindo a letra e preenchendo todo o espaço compreendido pelo círculo que a envolve, com caneta esferográfica de tinta azul. Preencha os campos de marcação completamente, seguindo exemplo abaixo: 2. CUIDADOS AO MARCAR A FOLHA-RESPOSTA 2.1. A Folha-Resposta não poderá ser substituída; 2.2. Preencha o círculo da sua resposta de modo que a tinta da caneta fique bem visível; 2.3. Ao terminar as provas, verifique cuidadosamente se passou todas as suas respostas para a folha-resposta; 2.4. Depois de preenchida a Folha-Resposta, entregue-a ao fiscal. 3. FATORES QUE ANULAM UMA QUESTÃO 3.1. Questão sem marcar; 3.2. Questão com rabisco, rasura ou manchas; 3.3. Questão com mais de uma opção assinalada. 4. OUTRAS INFORMAÇÕES 4.1. As provas terão duração de 4 horas, já estando incluído o tempo de preenchimento da folharesposta; 4.2. Não é permitido fazer perguntas durante as provas. Caso necessite de esclarecimento, levante o braço e aguarde o fiscal. 4.3. Verifique se o caderno de provas contém 110 questões. Se o mesmo estiver incompleto ou apresentar qualquer outro defeito, solicite ao fiscal que tome as providências cabíveis. OBSERVAÇÕES: I- O gabarito oficial das provas será divulgado no endereço eletrônico http://acep.org.br/ConcursoSECON, a partir do segundo dia útil imediatamente após a realização das provas. II - Informações relativas ao concurso, consultar pela internet - http://acep.org.br/ConcursoSECON. PROVA 1 - CONHECIMENTOS GERAIS DISCIPLINA 1 - LÍNGUA PORTUGUESA (Questões de 001 a 015) Fausto e a política monetária 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 Johann Wolfgang von Goethe, autor da mais célebre das versões do mito de Fausto, o homem que vende sua alma ao demônio em troca da suprema excelência em sua profissão, e também por alguns prazeres terrestres mais rasteiros, conhecia bem os assuntos da economia. Foi uma espécie de administrador do ducado de Weimar durante muitos anos, de modo que quando acrescentou em 1832, no fim da vida, alguns capítulos novos ao Fausto, que começara a escrever sessenta anos antes, aplicou lições que aprendeu em sua experiência como uma espécie de “autoridade monetária”. Num desses capítulos novos, há uma cena antológica, e de exame obrigatório nas escolas de economia: Mefistófeles se apresenta ao imperador, numa terça-feira de Carnaval, e o encanta com as maravilhas do papel-moeda. Embevecido, o imperador ordena a seus artesãos que multipliquem os tais papéis, que circulam “rápidos e festivos como raios de primavera”, trazendo prosperidade e desenvolvimento ao reino, porém apenas de forma fugaz. Tudo era falso como as fantasias de Carnaval e de Mefistófeles. Segue-se a inflação, a crise e o sofrimento. O imperador havia sido enganado, como Fausto, ao abdicar de valores permanentes, a alma, em troca de realizações efêmeras. Goethe tinha em mente as primeiras experiências desastrosas com a moeda fiduciária (a moeda-papel, sem o “lastro” em metais que emergem do ventre da natureza) no século XVIII, sendo certo que, desde então, e diante de centenas de desastres financeiros similares em toda parte, a humanidade passou a temer os excessos monetários a ponto de entregar a gestão do imenso poder de criar valores a partir de pedaços de papel a castas selecionadas de anacoretas: os bancos centrais. O poder desses guardiões da moeda só fez crescer nos anos que se seguiram, e o brutal aumento de sua independência mais recentemente pode ser interpretado como uma ratificação convicta da recusa em fazer qualquer barganha com os encantos do papel-moeda. Na Europa unificada, inclusive, as nações repudiaram por completo o papel, subordinando-se a um ente supranacional para seu suprimento e em bases sempre modestas. É de notar que esse crescimento do poder dos BCs ocorreu num momento em que aumentaram muito as dúvidas sobre qual era a verdadeira sabedoria em matéria de política monetária. As regras monetaristas convencionais de fixação de uma taxa de crescimento para os “agregados monetários”, com o tempo e a inovação financeira, foram se igualando em eficácia ao sacrifício de virgens no altar da estabilidade. Os BCs, portanto, chegaram ao poder quando as variações em torno da moeda fiduciária foram se tornando mais perigosas e tentadoras. Porém, simultaneamente, começou a faltar-lhes a doutrina. Em muitos países cresceu o sentimento de que era preciso evitar os excessos dos BCs em sua freqüentemente insana tentativa de abater inflações minúsculas através de violentíssimo “controle da base monetária”. É da natureza dos religiosos do BC enxergar apenas virtude no sacrifício, mas o mundo laico pode entender que, sem prejuízo da nobre missão dos bancos centrais, a decisão sobre a flagelação do organismo econômico deve pertencer aos políticos eleitos. Estes, por sua vez, embora sempre propensos ao excesso, trouxeram para si a escolha de uma taxa de inflação, maior que zero, uma “meta”, e aos anacoretas do BC caberia apenas obedecer. Cria-se, assim, uma autonomia relativa, dita “operacional”, com vistas a conciliar a monástica propensão ao martírio, própria das autoridades monetárias, com as necessidades do desenvolvimento. Mas, como no Brasil, desde Juscelino, o pendor faustiano para o excesso é imenso, e este é o país do Carnaval, essa conciliação, na prática, é muito difícil. O BC vê-se forçado ao excesso, pois apenas enxerga excesso, na direção contrária, dentro do mesmo governo. Os juros são altos, e assim permanecerão, muito mais em razão de “fundamentos econômicos” frágeis, temas da esfera dos políticos, que da vilania ou austeridade do BC. FRANCO, Gustavo. Em foco. In Revista Veja, 28/05/2003 Responda as questões de 001 a 014 de acordo com o texto acima 001. A) B) C) D) No período simples “Segue-se a inflação, a crise e o sofrimento” (l. 10), o verbo é : transitivo. bitransitivo. ligação. intransitivo. 002. A) B) C) D) Assinale a regra gramatical que não se adequa ao período “Segue-se a inflação, a crise e o sofrimento”. Quando as palavras são sinônimas ou quase sinônimas, o verbo concorda preferencialmente com elemento mais próximo. Quando houver gradação de idéias, o verbo concorda preferencialmente com elemento mais próximo. Quando o se é índice de indeterminação do sujeito, o verbo fica invariavelmente na 3ª pessoa do singular. Quando o sujeito é composto e posposto ao verbo, este pode ficar no plural ou concordar com o elemento mais próximo. 01 / 21 003. A) B) C) D) Pelo contexto, infere-se que o período simples “Segue-se a inflação, a crise e o sofrimento” é uma: conseqüência. causa. concessão. circunstância. 004. A) B) C) D) Assinale a alternativa que, sintaticamente, é objeto indireto da oração a que está vinculado: “alguns capítulos novos” (l. 4) “as primeiras experiências desastrosas” (l. 12) “de desastres financeiros similares em toda parte” (l. 13/14) “a castas selecionadas de ancoretas: os bancos centrais” (l. 15) 005. Assinale a seqüência cujos sintagmas se classificam como aposto, oração completiva nominal e predicativo. A) “os bancos centrais” (l. 15), “de que era preciso evitar os excessos dos BCs” (l. 25/26), “uma espécie de administrador do ducado de Weimar” (l. 3). B) “controle de base monetária” (l. 27), “deve pertencer aos políticos eleitos” (l. 29/30), “dita operacional” (l. 31/32). C) “como no Brasil” (l. 34), “que emergem do ventre da natureza” (l. 13), “em razão de fundamentos econômicos” (l. 36). D) “a moeda-papel” (l. 12), “de criar valores a partir de pedaços de papel” (l. 15), “falso como as fantasias de Carnaval” (l. 9/10). 006. Como o prefixo é um morfema que se antepõe ao radical , alterando a sua significação, assinale a alternativa que apresente as três palavras iniciadas por prefixo. A) excelência (l. 2), vilania (l. 37), experiência (l. 5) B) inovação (l. 22), ratificação (l. 17), independência (l. 16) C) desenvolvimento (l. 33), suprimento (l. 19), sofrimento (l. 10) D) propenso (l. 30), flagelação (l. 29), excesso (l. 35) 007. A) B) C) D) O uso das “aspas”, no texto, ocorreu em virtude do autor querer ressaltar na palavra ou na expressão: o uso da linguagem padrão. a presença da gíria. a presença de estrangeirismo. o seu sentido particular 008. A) B) C) D) O autor diz que os Bancos Centrais “são castas selecionadas de anacoretas” (l. 15). Isto significa que eles: são âncoras de salvamento da política monetária. vivem isolados, com autonomia operacional. são os chefes da vilania e da austeridade. vivem elaborando doutrinas econômicas. 009. No período “É da natureza dos religiosos do BC enxergar apenas virtude no sacrifício, mas o mundo laico pode entender que, sem prejuízo da nobre missão dos bancos centrais, a decisão sobre a flagelação do organismo econômico deve pertencer aos políticos eleitos” (l. 28/30) existe a presença de um paradigma por oposição entre mundo laico e A) flagelação do organismo econômico. B) nobre missão dos bancos centrais. C) políticos eleitos. D) religiosos do BC. 010. A) B) C) D) O texto apresenta uma análise da política monetária brasileira em um tom: crítico e irônico. céptico e ríspido. nostálgico e lírico. romântico e religioso. 011. A) B) C) D) Pode-se dizer que a intenção do autor de relacionar o mito de Fausto à política monetária brasileira está relacionada à: seriedade do Banco Central. falta de ética, compromisso e seriedade dos políticos. sintonia do banco central com as ações do governo. desafinação entre a filosofia do Banco Central com o governo. 02 / 21 012. O mito de Fausto, século XVIII, usado para comentar e analisar fatos do século XXI, revela-se atual. Em relação à temática do texto, julgue os itens como verdadeiros (V) ou falsos (F) e assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta. ( ) Mefistófeles , demônio intelectual, pérfido, maldoso e sarcástico, é o corruptor; Fausto é o ambicioso, o corrupto. ( ) A emissão da moeda fiduciária gera prosperidade e riqueza. ( ) O receio de excessos monetários gerou o aparecimento dos bancos centrais. ( ) O pendor faustiano do governo gera uma espécie de conflito com a filosofia do BC. A) V-F-V-F B) F-F-V-V C) V-V-F-F D) V-F-V-V 013. O texto insinua que no Brasil, país do Carnaval, o governo e a sua política monetária dançam com o Banco Central em ritmo: A) descompassado. B) lento. C) apressado. D) compassado. 014. A) B) C) D) O texto diz que o problema da política monetária brasileira se agravou há muito tempo por causa da: vilania e da austeridade do Banco Central. política neo-liberal do governo anterior. política socialista do governo atual. mania de grandeza dos governos. 015. “Pensem nos ___1___ da riqueza na Era Industrial: o petróleo, o ouro, os diamantes. Valores baseados no conceitos de ____2 ____, pois todos esses recursos são finitos. Mas, na era da informação e na economia interligada, a fonte, a fonte de riqueza está nas idéias, na inovação, na informação, no conhecimento, que não são finitos e não se comportam da mesma maneira que os bens materiais. _____3____ então , poderíamos dizer, uma nova economia ______4_____ valor fundamenta-se na abundância, na plenitude, no quanto as coisas ____5___ de comum”. KELLY, Kevin. A economia interconectada. HSM Management, Edição Especial 2000, p. 30/31. A) B) C) D) Assinale a opção que preenche as lacunas de forma CORRETA, coesa e coerente. 1 - ícones, 2 - escassez, 3 - surje, 4 - que, 5 - tem 1 - ícone, 2 - escasez, 3 - Surjem, 4 - onde o, 5 - têem 1 - ícones, 2 - escassez, 3 - Surge, 4 - na qual o, 5 - têm 1 - ícone, 2 - iscasez, 3 - surgem, 4 - aonde, 5 - tem DISCIPLINA 2 - LÍNGUA INGLESA (Questões de 016 a 025) 01 02 03 04 05 06 TEXT I Brazil’s Northeast is attracting the most interest on part of national and international investors because it is undoubtedly one of the regions that has shown the greatest potential when it comes to development of new businesses. Over the last few years, a greater and greater number of investors have turned to the Northeast. This has been reflected in the region's growth rate. From 1990 to 1999, for example, the Northeast's gross domestic product (GDP) expanded 3.1%, compared to the national average of 2.51%. Business groups from the most diverse sectors have been quick to set up office in the region with plans for expansion. Adapted from: http://www.brazilnow.com/arquivos/bn20/coverstory.html Answer questions 016 to 021 according to TEXT I. 016. A) B) C) D) Mark the option that contains the correct statement about Brazil’s Northeast. National and international investors are turning their attention to the region. No other region in Brazil has shown potential when it comes to economic development. The region has never attracted the attention of national and international investors before. The region has finally called the world’s attention to the development of its new businesses. 017. A) B) C) D) The economic potential of Brazil’s Northeast _______________ discovered. urges to be is yet to be has never been has already been 03 / 21 018. After reading the sentence “Over the last few years, a greater and greater number of investors have turned to the Northeast.” (lines 2 and 3), we may say that the investments poured into the region have increased A) slowly. B) timidly. C) doubtfully. D) considerably. 019. A) B) C) D) In the sentence “This has been reflected in the region’s growth rate.” (lines 3 and 4), the pronoun this refers to the profitable return on investments. the region’s greatest economic potential. the continuous and rising flow of investments. the lack of interest on part of national and international investors. 020. A) B) C) D) The Northeast’s gross domestic product (GDP) expanded ___________ the national average during the 1990’s. less than more than as much as much less than 021. A) B) C) D) Business groups have been quick to establish office in the region motivated by the increase of the national average during the 1990’s. the Northeast’s 3.1% gross domestic product exclusively. the yearly-released report on the Northeast’s gross domestic product. the difference of 0.59% favoring the Northeast’s GDP compared to the national average. TEXT II 01 If the International Finance Corporation (IFC) loaned some US$ 20 million to a Brazilian shoe manufacturer so that it 02 moved its facilities to the state of Ceará, it could help bring jobs and economic growth to a state which has rapidly diversified 03 and enriched its economy. This US$ 20 million loan would allow the company to relocate and modernize its facilities, and 04 would generate some 2,200 jobs in the state, helping to reduce unemployment and poverty. Adapted from: ESGUERRA, Jannette. IFC invests in Brazilian shoe manufacturer. http://ifcln1.ifc.org Answer questions 022 TO 025 according to TEXT II. 022. A) B) C) D) The main idea of the text is based on a hypothetical IFC US$ 20 million loan. the International Finance Corporation policies. the imaginary existence of the International Finance Corporation. the theoretical parity in powers between the IFC and the shoe manufacturer. 023. A) B) C) D) The situation presented in the text refers to the opening of a shoe company financially supported by the IFC. the international corporations’ need for financial support. the relocation of a Brazilian company within the country. the reopening of a shoe manufacturer in Ceará. 024. ( ) ( ) ( ) ( ) Insert T (TRUE) or F (FALSE) in the parentheses. The IFC has never loaned money to shoe manufacturers before. The shoe manufacturer would have to make a loan to move its facilities to Ceará. It is obvious that all Brazilian companies have always benefited from the IFC’s loans. IFC’s loan would have a positive impact on the social and economic development of Ceará. The CORRECT option is A) F-T-T-F B) F-T-F-T C) T-F-T-F D) T-F-F-T 025. A) B) C) D) After reading the text, we can infer that the IFC provides the money that is necessary for a company to pay for a particular project. has channeled large volumes of resources into the footwear industry. has invested heavily in infrastructure and social development. has always tried to improve the population’s quality of life. 04 / 21 DISCIPLINA 3 - RACIOCÍNIO LÓGICO E QUANTITATIVO (Questões de 026 a 040) 026. Considere as seguintes afirmativas: I. Todas as pessoas inteligentes gostam de cinema; II. Existem pessoas antipáticas e inteligentes. A) B) C) D) Admitindo-se que as afirmações acima são corretas, pode-se concluir que: todas as pessoas que gostam de cinema são inteligentes. toda pessoa antipática é inteligente. podem existir pessoas antipáticas que não gostem de cinema. as afirmações a, b e c são todas falsas. 027. O Dr. Rui de Freitas, político honrado e amigo do Sr Pedro Rodrigues, jogador inveterado, foi convencido por este a participar de várias partidas de um certo jogo de cartas. Do jogo participaram apenas os dois amigos. O político não ganhou 22 partidas e seu amigo deixou de ganhar 19 vezes. Se houve sete empates podemos afirmar que: A) o Dr. Rui de Freitas ganhou 15 partidas e seu amigo 12. B) o Dr. Rui de Freitas ganhou 15 partidas e seu amigo 19. C) juntos os amigos não ganharam 41 partidas. D) os dois amigos jogaram 34 partidas e o Dr. Rui de Freitas ganhou 12 partidas. 028. Ao contrário dos políticos não mais existem jogadores honestos. Se em uma cidade esta afirmação é verdadeira podemos então afirmar que nesta cidade: A) todos os políticos são honestos. B) nenhum político é jogador. C) algum jogador é político. D) existe político honesto. 029. Sejam f,g : R→R definidas por f (x) = x2 + x - 1 e g (x) = x3 - 2x + 1. Considere as seguintes afirmações: I. Os zeros de f são necessariamente zeros da função g; II. Os zeros de g são necessariamente zeros da função f. Considerando as afirmações I e II como V se verdadeira e F se falsa, marque a alternativa com a sequência CORRETA: A) V-V B) V-F C) F-F D) F-V 030. Seja P um pentágono e s = x1 + x2 + x3 + x4 + x5 a soma das medidas dos ângulos internos de P. Podemos afirmar então que: A) existe um par de ângulos interiores consecutivos cuja soma de suas medidas é maior ou igual a 216 graus. B) a soma das medidas de quaisquer dois ângulos internos consecutivos de é menor do que 216 graus. C) é maior do que 540 graus. D) é menor do que 540 graus. 031. Seja a ∈ R. Sabe-se que o sistema de equações lineares abaixo x+y+z=0 x + 2y + az = 0 x + 4y + a2z = 0 A) B) C) D) possui uma única solução. Pode-se afirmar que: a2 - 3a + 2 = 0 a2 - 3a + 2 ≠ 0 a≠2 a≠1 032. A) B) C) D) Seja f(x) = ax2 + bx + c uma função quadrática tal que f(1) = 2, f(2) = 5 e f(3) = 4. Pode-se afirmar que: abc = 100 abc = 90 abc = 85 abc = 95 05 / 21 033. Seja ABCD um quadrado de lado 9. O lado AB foi dividido em nove partes iguais e pelos pontos que determinaram esta divisão traçaram-se paralelas à diagonal AC. Pode-se afirmar que a soma S dos comprimentos da diagonal AC juntamente com os comprimentos das demais paralelas é: A) 81√ 2 B) 45√ 2 C) 90√ 2 D) as afirmações acima são todas falsas 034. A) B) C) D) Sabendo-se que tgθ = 5, pode-se afirmar que: sen(2θ) = 10 / 26 sen2θ = 1 / 26 cos2θ = 5 / 26 as afirmações acima são todas falsas 035. Um observador A em uma planície vê uma montanha segundo um ângulo de 15 graus ( ângulo no plano vertical formado por um ponto B no topo da montanha, o observador e o plano horizontal ). A pós caminhar uma distância de 500 metros em direção à montanha, ele passa a vê-la segundo um ângulo de 30 gruas. Podemos afirmar que a montanha tem uma altura h igual a: A) 600 metros B) 500 metros C) 250 metros D) 300 metros 036. Um número é sorteado ao acaso entre os inteiros 1,2,....,300. Se o número sorteado for um múltiplo de 3, então a probabilidade de que seja o número 30 é: A) 1/99 B) 2/101 C) 1/100 D) 1/50 037. Em um terreno quadrado de 100 metros de lado corre um canal de 10√ 2 metros de largura. Sabendo-se que uma das diagonais do terreno está no centro do canal pode-se afirmar que: A) O terreno não mede 1 hectare B) O terreno mede 1,2 hectare C) Retirando-se a área do canal o terreno teria apenas 8.100 metros quadrados D) Retirando-se a área do canal o terreno teria apenas 1.900 metros quadrados 038. Marcam-se 5 pontos sobre uma reta r e 8 pontos sobre uma reta r’ paralela a r. O número n de triângulos com vértices em 3 desses 13 pontos é dado por: A) n = 230 B) n = 220 C) n = 320 D) n = 210 039. A) B) C) D) Sejam S = { x ∈ R : 2 + √ x = x } e T = { 1 , 4 }. Podemos afirmar que: S⊂T T⊂S S=T as alternativas a,b e c são falsas 040. Seja A uma matriz n x n real e sua transposta At tal que A = At. Considere as afirmações abaixo: I. Se n é par det(A) ≠ det(At) II. Se n é ímpar det(A) = 0 III. det(At) = (- 1)n det(A) A) B) C) D) Considerando V para afirmação verdadeira e F para afirmação falsa para a sequência I, II e III acima, marque a alternativa correta: V-F-V F-V-V F-F-V F-F-F 06 / 21 PROVA 2 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DISCIPLINA 4 - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO (Questões de 041 a 050) 041. Afirmando que o Estado é um ente jurídico dotado de soberania, possuindo, no caso brasileiro, a forma federativa e três poderes harmônicos e independentes, é CORRETO afirmar, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, que: A) o poder executivo da União, por representar o órgão máximo da administração, é dotado de soberania. B) o Estado do Ceará, sendo um ente da Federação, é dotado de soberania. C) o Estado Federal sempre pressupõe mais de uma esfera de governo num mesmo território. D) a soberania constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. 042. Sobre a emenda à Constituição é CORRETO afirmar: A) a emenda à Constituição é um tipo de reforma, cujo processo legislativo pertence ao Congresso Nacional, sendo permitido ao Presidente da República vetá-la após a promulgação. B) a Constituição poderá ser emendada por proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria de seus membros. C) a emenda à Constituição pode alterar todos os preceitos constitucionais exceto os direitos e garantias individuais. D) a emenda à Constituição é derivada de um poder constituinte originário, cujos membros são escolhidos para este fim. 043. Leis de iniciativa do Poder Executivo Federal estabelecerão o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Esta matéria encontra-se regulada nos artigos 165 a 169 da Constituição Federal e é CORRETO afirmar: A) a lei que institui o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. B) o projeto de lei relativo ao Plano Plurianual será apreciado apenas na Câmara dos Deputados. C) as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, só poderão ser discutidas pelo Senado Federal, que representa os Estados membros da Federação. D) excepcionalmente, com o voto qualificado do Senado, as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o Plano Plurianual. 044. A Constituição Federal institui uma série de normas sobre o Sistema Tributário Nacional, na qual se pode afirmar CORRETAMENTE que: A) compete aos Estados e aos Municípios a instituição de impostos sobre transmissão de bens imóveis “causa mortis”. B) pertence ao Município cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado membro sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados. C) a contribuição de melhoria, decorrente de obra pública, tem natureza tributária, sendo um tipo de tributo. D) os Estados e o Distrito Federal, desde que respeitado o princípio da anuidade, poderão instituir qualquer tipo de imposto. 045. De acordo com a Constituição Federal, a união é competente, no tocante à matéria tributária e às finanças públicas, para instituir: A) o aumento do meio circulante, através da emissão de moeda pelo Banco Central, desde que autorizado pelo Senado Federal. B) imposto que não incida sobre a renda das entidades sindicais. C) isenções de tributos da competência dos Municípios, quando há estado de calamidade. D) imposto sobre doação. 046. Acerca dos princípios da administração pública, assinale a afirmação CORRETA: A) o princípio da legalidade implica que a administração apenas pode agir quando a lei permite e dentro dos limites legais, tendo como campo de aplicação exclusivo a administração direta. B) a moralidade significa que o administrador deve interpretar a lei de acordo com os valores sociais e agir de forma honesta e ética, estando, referido princípio, previsto no texto constitucional de forma implícita. C) em direito administrativo é princípio basilar a supremacia do interesse público sobre o privado, segundo o qual o particular não pode opor direitos seus a interesses coletivos, sempre superiores. D) a eficiência é um princípio relacionado com a atuação do agente público e com a estrutura organizacional e disciplinar da administração pública, visando alcançar o melhor resultado possível na prestação de serviços públicos. 07 / 21 047. Assinale a opção que contenha a distinção CORRETA entre as pessoas jurídicas da administração indireta prestadoras de serviços públicos e as pessoas jurídicas da administração indireta exploradoras de atividade econômica. A) não obstante todas as pessoas jurídicas da administração indireta serem criadas por lei, as exploradoras de atividade econômica devem ser inscritas no registro civil ou na junta comercial. B) as pessoas jurídicas da administração indireta exploradoras de atividade econômica e regidas pelo direito privado não estão sujeitas à imunidade recíproca. C) as pessoas jurídicas da administração indireta exploradoras de atividade econômica regem-se pelo direito privado, inclusive no tocante às obrigações trabalhistas, devendo contratar e demitir observando, tão somente, as formalidades exigidas pela CLT. D) as pessoas jurídicas da administração indireta exploradoras de atividade econômica regem-se pelo direito privado, mas com o influxo do direito público. Desta forma, apenas podem contratar mediante concurso, da mesma forma que apenas é possível à demissão por processo administrativo, por sentença judicial transitada em julgado ou por procedimento de avaliação periódica de desempenho. 048. Relativamente à licitação, marque a sentença CORRETA: A) as modalidades de licitação previstas na lei 8.666 consistem na concorrência, na tomada de preço, no convite e no leilão, não podendo as leis estaduais ou municipais criar outra modalidade de licitação. B) é inexigível a licitação sempre que se tratar de serviços técnicos prestados por profissionais ou empresas de notória especialização, independente de a natureza do serviço requerer a sua prestação por profissional ou empresa notoriamente qualificada. C) em regra, não pode o órgão licitante fazer exigências de marca, a não ser quando for tecnicamente justificável ou quando o fornecimento do material e serviço for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório. D) como regra geral, estipula a lei 8.666 que a modalidade de licitação adequada para a alienação de bens imóveis é o convite. 049. A Empresa Thomas Engenharia LTDA venceu uma licitação e assinou um contrato com o Estado do Ceará para construir um hospital público. Em razão da atividade de construção, pode-se afirmar que: A) o Estado é responsável, diretamente, por danos que a construção venha causar a terceiros. B) o Estado responsabiliza-se, de forma subsidiária, pelas obrigações trabalhistas devidas pela empresa Thomas Engenharia LTDA em razão de trabalho contratado, que tenha sido despendido na construção do hospital. C) o Estado é responsável, solidariamente, pelas obrigações assumidas pela empresa contratada com fornecedores de materiais utilizados na construção do hospital. D) o Estado do Ceará responde, solidariamente, com a empresa contratada, pelas obrigações previdenciárias. 050. De acordo com a Lei 9.784, de 29/01/1999, marque a opção INCORRETA: A) velando pela impessoalidade que deve nortear o processo administrativo, estipula, expressamente, os casos de impedimento e suspensão de servidores ou autoridades, em razão dos quais não podem atuar em processo administrativo. B) determina que o interessado deverá ser devidamente intimado da decisão proferida em processo administrativo. C) a prova documental deverá ser apresentada por ocasião da petição de impugnação, precluindo o direito de o impugnante fazê-lo em outro momento processual, salvo as exceções expressamente previstas em lei. D) dispõe que, após o término da instrução do processo administrativo, a Administração tem o prazo de 30 dias para decidir, cabendo prorrogação por igual período expressamente motivada. DISCIPLINA 5 - ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS (Questões de 051 a 060) 051. Em sua análise das organizações formais modernas, em oposição aos arranjos organizacionais típicos das sociedades primitivas e feudais, Max Weber desenvolveu um modelo ideal que deve ser compreendido como uma abstração descritiva e não como um modelo prescrito. Em relação à visão Weberiana, é INCORRETO afirmar que: A) a burocracia, mais do que um arranjo social ou um sistema de produção de bens e serviços, é uma forma de poder. B) em uma organização, a previsibilidade do funcionamento de um sistema gerencial é, em geral, resultante das próprias características da burocracia. C) um dos seus fundamentos é a racionalidade, entendida como a adequação dinâmica dos meios aos fins. D) a burocracia, por combater o favoritismo e o nepotismo, não constitui uma ameaça às liberdades básicas dos indivíduos. 08 / 21 052. Tendo como principal inspiração a obra do biólogo Ludwig von Bertalaffy, o enfoque sistêmico da organização pode ser compreendido como uma ferramenta para lidar com a complexidade do mundo moderno. Em relação a este enfoque, é INCORRETO afirmar que: A) assim como a racionalidade e a ordem são questões centrais nos trabalhos de Fayol e Simon, o consenso e a integração são elementos-chave em outras abordagens teóricas, dentre estas a da teoria sistêmica. B) no enfoque sistêmico, há uma tendência a enfatizar mais os papéis do que as pessoas; portanto, o trabalhador, conceituado como sendo um “homem funcional,” é visto como um ocupante de cargo com papéis a desempenhar. C) diferentemente das perspectivas mecanicista e reducionista das abordagens clássicas da administração que explicam o todo em função das partes, o enfoque sistêmico explica as partes em função do todo, sendo, portanto, tipicamente expansionista e teleológico. D) segundo o modelo sociotécnico de Tavistock, os subsistemas tecnológico e social que formam uma organização não são apenas inter-relacionados, mas sim mutuamente determinantes. 053. O conceito de aprendizagem organizacional tem sido crescentemente utilizado na medida em que as organizações buscam desenvolver estruturas, estratégias e sistemas mais sensíveis às mudanças. Marque abaixo a assertiva CORRETA em relação à noção de aprendizagem organizacional. A) em um sistema organizacional, a aprendizagem em circuito duplo tende a gerar mudanças em que as normas do sistema são desafiadas e modificadas; B) a aprendizagem organizacional não ocorre em organizações burocráticas, tipicamente centradas na rigidez, na ordem e na continuidade; C) na visão de Schein, apesar de conceder um senso de continuidade e identidade ao grupo, a cultura organizacional não exerce um papel determinante nos processos de aprendizagem organizacional; D) Senge aponta a mudança estratégica como uma das cinco disciplinas a serem implementadas para a construção de uma organização de aprendizagem. 054. A) B) C) D) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal: a instituição e a arrecadação de tributos de competência do ente federado. a instituição de tributos e a respectiva previsão na lei orçamentária do ente federado. a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional do ente federado. a instituição, a arrecadação e a efetiva previsão na lei orçamentária do ente federado. 055. A idéia de administração pública gerencial surgida na segunda metade do século XX, em decorrência, por um lado, da expansão das atividades econômicas e sociais do Estado e, de outro, do desenvolvimento tecnológico e da globalização, orienta-se predominantemente por valores fundados: A) na participação popular e nos resultados. B) na eficiência e na participação popular. C) nos resultados e na autonomia. D) na eficiência e na qualidade dos serviços prestados. 056. Dentre os principais blocos econômicos atualmente existentes, podemos definir como característica, quanto ao seu grau de integração: A) o NAFTA é um bloco econômico, considerado uma União Aduaneira entre os EUA, Canadá e México. B) o MERCOSUL já passou por diversas fazes, sendo considerado atualmente uma União Econômica, envolvendo a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. C) a União Européia é a integração mais abrangente da atualidade, constituindo-se em uma União Econômica. D) a ALCA deverá ser constituída na forma de uma União Aduaneira, envolvendo 34 países do continente Americano. 057. A Lei de Responsabilidade Fiscal é considerada um código de conduta para os administradores públicos que obedecem as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal das contas públicas brasileiras. Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente; II. É permitido ao gestor público consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, desde que com parecer justificado; III. O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional; IV. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação; V. A Lei da Responsabilidade Fiscal não estabelece obediência a limites e condições quanto à renúncia da receita e à geração de despesas. A) B) C) D) são verdadeiras as opções I,III e IV são verdadeiras as opções II,III e V são verdadeiras as opções I, II e V apenas as opções I e III são verdadeiras 09 / 21 058. O Brasil é um país de grande potencialidade e capacidade produtiva, no entanto apresenta elevados níveis de pobreza e desigualdades na distribuição de renda e de oportunidades de inclusão econômica e social. Objetivando reduzir essas disparidades o governo vem implementando, nos últimos anos, políticas públicas de caráter social. Considerando verdadeiro(V) e falso(F) para as afirmações abaixo, assinale a alternativa da seqüência CORRETA: I. As políticas sociais na área da saúde, educação e assistência social foram descentralizadas para Estados e Municípios, para que a ação seja mais efetiva; II. Maior participação formal da sociedade na formulação, implementação e por meio de conselhos estaduais, municipais e de bairros, contando com participantes da área do governo e não governamental; III. O governo vem promovendo um programa de distribuição de renda a partir da substancial elevação real do salário mínimo; IV. O governo vem promovendo programas de inclusão social, tais como "bolsa escola", " bolsa alimentação", "Vale gás", e ultimamente o "Programa Bolsa Família", que unifica os programas de transferência de renda do governo federal; V. Os programas sociais apresentam o aspecto do fortalecimento da cidadania, ao vincular os benefícios recebidos ao cumprimento de exigências tais como freqüência escolar, vacinação infantil, entre outras. A) V-V-F-V-V B) V-V-F-V-F C) F-V-V-F-F D) V-F-V-F-V 059. A discussão sobre as desigualdades sócio-econômicas e dos indicadores brasileiros envolvem aspectos conceituais quanto ao tratamento do diagnóstico e das ações a serem implementadas. Marque a opção CORRETA: A) o mais importante indicador de desigualdade social é a renda per-capita do país. B) considera-se como exclusão social a falta de oportunidade de habitação, estudo e trabalho que levam o cidadão à tornar-se vulnerável à fome e ao desabrigo. C) a desigualdade social tem sido combatida exclusivamente pelo governo federal que conta com um orçamento destinado a corrigir as distorções existentes. D) para reduzir as desigualdades educacionais o governo concedeu, nos últimos anos, incentivos tributários às instituições privadas de ensino fundamental para que eles absorvessem os alunos que não encontraram vagas nas escolas públicas de todo país. 060. Considerando a pobreza e a desigualdade econômica e social no Brasil, é CORRETO afirmar: A) são fenômenos, dentre outros, do resultante da estrutura e dinâmica do mercado de trabalho que absorvem pouca mão-deobra e pagam reduzidos salários. B) políticas sociais compensatórias, como o seguro-desemprego, podem facilmente corrigir as distorções salariais e melhorar a distribuição de renda. C) a idéia difundida de que só é possível distribuir renda se o país crescer é considerada um consenso entre os analistas que estudam a problemática da pobreza e da distribuição de renda. D) só existe desigualdade social no Brasil porque o país arrecada pouco imposto da sociedade. DISCIPLINA 6 - CONTABILIDADE (Questões de 061 a 075) 061. A empresa JFG Ltda. tinha um estoque inicial de R$ 7.000,00 de material de escritório no exercício X1. Adquiriu de um determinado fornecedor material de escritório no valor de R$ 15.000,00 à vista em dinheiro no mesmo exercício. Em dezembro de X1, após o inventário, foi constatado um saldo de R$ 12.000,00 na referida conta. Partindo-se da premissa que a empresa adota o Regime de Competência de exercícios, assinale a alternativa CORRETA que contém os valores correspondentes aos respectivos lançamentos abaixo: No ato da Compra: Estoque de Material de Escritório a Caixa Apropriação da Despesa: Despesa de Material de Escritório a Estoque de Material de Escritório A) B) C) D) R$ 22.000,00 e R$ 10.000,00 R$ 15.000,00 e R$ 12.000,00 R$ 15.000,00 e R$ 10.000,00 R$ 22.000,00 e R$ 7.000,00 10 / 21 062. Assinale a alternativa que identifica pelo número de ordem, exclusivamente contas que tenham saldo de natureza devedora: 1. Prêmio de seguros pagos antecipadamente 2. Financiamentos 3. Adiantamento a fornecedores 4. Adiantamento de Clientes 5. Aluguéis recebidos antecipadamente 6. Capital Subscrito 7. Capital a Integralizar 8. Empréstimos a controladas 9. Marcas e Patentes 10. Ganhos de Capital 11. Perdas de Capital 12. Receitas de Prestação de Serviços A) B) C) D) 1, 3, 7, 5, 6, 11 1, 2, 3, 8, 11, 12 1, 3, 7, 8, 9, 11 2, 4, 7, 9, 10, 12 063. Consoante o princípio da Competência é INCORRETO afirmar que: A) as despesas incorrem em decorrência do surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo. B) as receitas são realizadas quando da extinção parcial ou total de um passivo concomitante ao desaparecimento de um ativo. C) despesas incorrem pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo. D) as receitas são realizadas pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros. 064. Observe o Balancete de Verificação abaixo: CONTAS Caixa Bancos Clientes Máquinas e Equipamentos Fornecedores Impostos a Pagar Empréstimos Capital Lucros Acumulados TOTAL Cia. Azul de Pescados SALDOS DEVEDORES(R$) 1.280,00 3.570,00 6.587,00 2.500,00 13.937,00 SALDOS CREDORES(R$) 4.800,00 1.137,00 4.000,00 3.000,00 1.200,00 13.937,00 Agora, considere os efeitos dos seguintes ajustes: - Créditos de Liquidação Duvidosa no valor de R$ 125,00 - Depreciação de Máquinas e Equipamentos no valor de R$ 250,00 - Recebimento da doação de um veículo no valor de R$5.000,00 A) B) C) D) Assinale a alternativa que representa o novo valor total do Balancete de Verificação após os ajustes: R$19.312,00 R$18.562,00 R$9.312,00 R$18.812,00 065. Com relação à Contabilidade Pública pode-se afirmar: A) tem como objetivo a produção de relatórios gerenciais para atender às necessidades informacionais dos acionistas das sociedades de economia mista. B) é adotada, de forma obrigatória, por todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, exceto as Autarquias. C) os fatos contábeis, decorrentes ou não da execução do orçamento, são objeto de registro. D) adota o regime de competência para reconhecimento das receitas e despesas 11 / 21 066. A) B) C) D) São Estágios da Despesa Orçamentária Pública: Fixação, Empenho, Pagamento e Prestação de Contas. Licitação, Empenho, Pagamento e Inscrição em Restos a Pagar. Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento. Lançamento, Empenho, Recolhimento e Pagamento. 067. Considere a emissão de empenhos referentes às seguintes despesas: I. conta de energia elétrica ainda não quantificável; II. contrato de manutenção de equipamentos de informática, no valor de R$ 6.000,00, com pagamento de R$ 2.000,00 por mês; III. aquisição de material de expediente no valor de R$ 1.500,00. A) B) C) D) duração de três meses e Os empenhos I, II e III acima devem ser classificados , respectivamente, nos tipos denominados: Estimativa, Ordinário e Global. Global, Estimativa e Insubsistente. Estimativa, Global e Ordinário. Ordinário, Estimativa e Global. 068. Dado o Balanço Patrimonial do Estado do Ceará referente ao exercício encerrado em 2001, calcule, se houver, o superávit financeiro que poderia ser utilizado para abertura de créditos adicionais, marcando a alternativa CORRETA para o valor encontrado. ATIVO R$ (MILHÕES) PASSIVO R$ (MILHÕES) Disponível 12 Restos a Pagar 186 Realizável 476 Dep. de Div. Origens 43 Outras Entidades Credoras Bens do Estado 854 5 Créditos 1.793 Dívida Fundada Interna 2.765 Valores 15 Dívida Fundada Externa 1.124 Saldo Patrimonial 973 Contrap. de Val. em Poder de Val. em Poder de Terc. 101 Terceiros 101 Contrap. de Val. de Terceiros Val. de Terceiros 1 1 Contrap. de Val. e Obrigações Val. e Obrig. Diversas 839 Diversas 839 TOTAL 5.064 TOTAL 5.064 Fonte: SIC/SUCON A) B) C) D) R$ 12 milhões R$ 973 milhões R$ 254 milhões R$ 488 milhões 069. Acerca da Receita Orçamentária Pública, pode-se afirmar: A) o Lançamento corresponde à verificação da procedência do crédito fiscal e da pessoa que é devedora procedendo a inscrição do respectivo débito, que enquadra-se como Dívida Ativa. B) são objetos de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato. C) a receita só pode ser arrecadada se houver prévio lançamento. D) o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) constitui para o Estado uma receita passível de lançamento. 070. No que se refere à contabilização de uma aquisição de um veículo para uso da Secretaria de Administração do Estado, considere as afirmações abaixo, indicando V se verdadeira e F se falsa: I. Classifica-se como despesa de Capital – Investimentos – Equipamentos e Material Permanente; II. Corresponde a lançamento contábil nos sistemas de contas, orçamentário, financeiro e patrimonial; III. Classifica-se como despesa de Capital – Inversões Financeiras, uma vez que será pago à vista; IV. Deverá ser precedida de Licitação, obrigatoriamente; V. Provoca uma Variação Patrimonial Ativa. Marque a alternativa que apresente a seqüência CORRETA: A) V-V-F-F-V B) V-V-F-V-F C) V-F-V-F-V D) V-F-F-F-V 12 / 21 071. Dado o Balanço Orçamentário do Estado do Ceará, referente ao exercício encerrado em 31.12.01, assinale a alternativa que apresenta, nesta ordem, os valores, em milhões de reais, do resultado orçamentário, do resultado da execução da despesa e do resultado da execução da receita. RECEITAS TÍTULOS Receitas Correntes Tributária De Contribuições PREVISÃO R$ (MILHÕES) 4.391 EXECUÇÃO R$ (MILHÕES) 3.898 DIFERENÇAS R$ (MILHÕES) (493) 2.260 2.183 (77) 0 0 0 165 124 (41) 1.554 1.517 (37) Outras Rec. Corentes 412 74 (338) Receitas de Capital 907 236 (671) Operações de Crédito 405 116 (289) Alienação de Bens 50 1 (49) Transf. de Capital 443 104 (339) 9 15 6 5.298 4.134 (1.164) AUTORIZAÇÃO R$ (MILHÕES) 5.161 EXECUÇÃO R$ (MILHÕES) 4.409 DIFERENÇAS R$ (MILHÕES) (752) 282 51 (231) 5.443 4.460 (983) Patrimonial Transf. Correntes Outras Rec. de Capital TOTAL DESPESAS Créditos Orçamentários e Suplementares Créditos Especiais TOTAL Fonte: SIC/SUCON A) B) C) D) déficit de R$ 326, economia orçamentária de R$ 983 e déficit de arrecadação de R$ 1.164 superávit de R$ 326, economia orçamentária de R$ 1.164 e déficit de arrecadação de R$ 494 déficit de R$ 510, economia orçamentária de R$ 1.164 e superávit de arrecadação de R$ 494 déficit de R$ 326, economia orçamentária de R$ 510 e superávit de arrecadação de R$ 1.164 072. A Demonstração de Resultado Orçado a seguir pertence a uma empresa industrial fabricante de um único produto, e refere-se ao mês de janeiro de 2004: Vendas (15.000 unidades, a R$ 30,00) R$ 450.000,00 Custos e Despesas Variáveis (R$ 270.000,00) Margem de Contribuição R$ 180.000,00 Custos Fixos e Despesas Fixas R$ 150.000,00 Lucro R$ 30.000,00 A) B) C) D) Com base nesses dados, pode-se afirmar que o ponto de equilíbrio contábil, em quantidade física e em valor monetário é : 5.000u e R$ 375.000,00. 15.000u e R$ 420.000,00. 12.500u e R$ 375.000,00. 12.500u e R$ 420.000,00. 073. Uma empresa fabrica um único produto, o qual é vendido por R$ 20,00 a unidade. Sabe-se que o custo variável unitário desse produto é de R$ 8,00 e o custo fixo mensal da empresa é de R$ 50.000,00. Para obter um lucro mensal de 10% sobre o valor da receita de vendas a empresa terá que vender: A) 3.750 unidades. B) 4.167 unidades. C) 4.500 unidades. D) 5.000 unidades. 13 / 21 074. Determinada empresa apresentou as seguintes Demonstrações de Resultado, em Reais, relativas aos meses de novembro e dezembro de 2003: Descrição Vendas (-)Deduções Receita Líquida (-)Custo Fixo (-)Custo Variável Total Lucro Bruto (-)Despesas Fixas (-)Despesas Variáveis LUCRO A) B) C) D) Novembro Dezembro 600.000,00 750.000,00 (150.000,00) (187.500,00) 450.000,00 562.500,00 (100.000,00) (100.000,00) (180.000,00) (225.000,00) 170.000,00 237.500,00 (80.000,00) (80.000,00) (30.000,00) (37.500,00) 60.000,00 120.000,00 Considerando que o preço de venda não sofreu alteração no período, pode-se afirmar que o grau de alavancagem operacional dessa empresa é: 4,00 0,25 2,00 1,00 075. Uma certa empresa industrial atinge o ponto de equilíbrio contábil quando produz 10.000 unidades do único produto que fabrica. Sabendo-se que em determinado período produziu 12.000 unidades e vendeu 9.000 unidades desse produto e que não havia estoque inicial, como conseqüência da aplicação dos métodos de custeamento dos produtos, pode-se afirmar que: A) apresentará lucro se adotar o método de custeamento por absorção. B) apresentará lucro se adotar o método de custeamento variável. C) apresentará lucro se adotar qualquer um desses dois métodos. D) apresentará prejuízo se adotar qualquer um desses dois métodos. DISCIPLINA 7 - AUDITORIA (Questões de 076 a 095) 076. Considerando a Instrução Normativa CVM 308/99, avalie as afirmações abaixo: I. Estabelece rodízio de auditores a cada cinco anos; II. Estabelece Modelos de pareceres de auditoria; III. Estabelece Incompatibilidade entre as atividades de auditoria e consultoria para auditores internos; IV. Estabelece a exigência de que o exercício profissional em auditoria, no âmbito do mercado de capitais, seja de, no mínimo, cinco anos consecutivos ou não, exercido em território nacional. Considerando V se verdadeira e F se falsa, para as afirmações de I a IV, assinale a alternativa com a sequência CORRETA: A) V-F-F-V B) F-V-F-V C) V-V-V-F D) V-F-V-V 077. Analise as afirmativas abaixo: I. A ação da auditoria interna não se estende a todos os serviços, programas, operações e controles existentes na entidade; II. A auditoria interna é destituída de autoridade ou responsabilidade para determinar mudanças organizacionais; III. A auditoria interna não deve ter acesso direto aos membros do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal para o reporte dos seus trabalhos; IV. O auditor interno não deve divulgar evidências indicativas de irregularidade, apuradas no decorrer do trabalho antes de sua completa averiguação; Assinale a alternativa CORRETA: A) as afirmativas I e II são falsas. B) as afirmativas II e IV são verdadeiras. C) a afirmativa III é a única afirmativa falsa. D) a afirmativa IV é a única afirmativa verdadeira. 14 / 21 078. Assinale a alternativa que contém um objetivo aplicável ao Programa de Auditoria para exame de Empréstimos e Financiamentos: A) verificar no extrato os créditos relativos à liberação de empréstimos obtidos. B) verificar o cálculo dos juros sobre empréstimos. C) certificar-se quanto à real existência de empréstimos em nome da instituição. D) certificar-se quanto à liquidação subseqüente das parcelas do empréstimo. 079. O procedimento de auditoria que mediante comparação e análise de dados visa à identificação de oscilações abruptas em determinadas contas ou operações é: A) exame físico. B) exame documental. C) entrevista. D) nenhuma das alternativas anteriores. 080. Analise as afirmativas abaixo: I. Na aplicação do procedimento de exame de documentos originais o auditor deve contemplar aspectos tais como normalidade, existência e aprovação; II. O procedimento do Exame de Escrituração consiste na revisão dos livros contábeis; III. A confirmação é o procedimento de auditoria que consiste na confrontação entre registros auxiliares e registros principais; IV. O corte das operações é o procedimento de auditoria aplicado no início de cada trabalho. Assinale a alternativa CORRETA: A) as afirmativas I e IV são verdadeiras. B) as afirmativas II e III são verdadeiras. C) as afirmativas II e IV são verdadeiras. D) somente a afirmativa I é verdadeira. 081. São exemplos dos procedimentos de exame físico, exame de escrituração, revisão analítica e confirmação, respectivamente: A) contagem de caixa, confronto de relatórios com o razão contábil, contagem de estoque e revisão dos cálculos de juros pagos. B) contagem de caixa, exame da conciliação bancária, análise das demonstrações contábeis e circularização. C) contagem de estoques, exame dos livros contábeis, análise de contratos e exame da idade dos vencimentos (ageing). D) contagem de itens do imobilizado, análise das demonstrações contábeis, exame da conciliação bancária e exame de liquidação subseqüente. 082. A) B) C) D) Quanto à natureza, a evidência de auditoria pode ser: incidental, provocada, analítica e comprovada. investigativa, legal, física e testemunhal. notória, implícita, relevante e documental. documental, física, analítica e testemunhal. 083. Analise as afirmativas abaixo: I. Os tíques de auditoria são sinais gráficos que facilitam a comunicação dos papéis de trabalho; II. O plano amostral é um dos papéis de trabalho elaborados na etapa de planejamento; III. Os papéis de trabalho permanentes dizem respeito a informações decorrentes da auditoria de um exercício social ou período; IV. Os papéis de trabalho também servem como base para avaliação de auditores. Assinale a alternativa CORRETA: A) as afirmativas I e III são verdadeiras. B) as afirmativas III e IV são falsas. C) apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras. D) apenas a afirmativa III é falsa. 084. Analise a situação abaixo: A auditoria das demonstrações contábeis da Empresa Mercúrio Indústria Hospitalar S.A., relativas ao ano findo em 31/12/X8 comprovou satisfatoriamente todas as transações, exceto pelo fato de que, não obteve respostas para a circularização das contas a receber. Os registros da companhia não permitiram a aplicação de procedimentos alternativos de auditoria para esse grupo de contas do balanço patrimonial, considerado pela avaliação dos auditores, como relevante. O parecer de auditoria aplicável à situação é: A) parcial. B) sem ressalvas. C) com abstenção de opinião. D) com ressalvas. 15 / 21 085. Analise as afirmativas abaixo: I. O Relatório Longo ou Relatório Circunstanciado é uma comunicação técnica da auditoria, de caráter gerencial e, orientado para usuários internos; II. A ocorrência de Eventos Subseqüentes enseja a emissão de parecer de auditoria com data dupla; III. A não apresentação da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) dá margem à emissão de parecer adverso; IV. O Relatório Longo ou Relatório Circunstanciado deve ser elaborado de forma construtiva e ainda assim, dentre outros elementos, apresentar todas as deficiências identificadas, as possíveis conseqüências e as recomendações do auditor. Assinale a alternativa CORRETA: A) as afirmativas I, III e IV são verdadeiras. B) as afirmativas I, II e III são falsas. C) as afirmativas I, II e IV são verdadeiras. D) todas as afirmativas são verdadeiras. 086. Analise as afirmativas abaixo: I. A revisão pelos pares corresponde à avaliação dos procedimentos adotados por firmas de auditoria, executada por gerentes e sócios, com vistas a assegurar a qualidade dos trabalhos; II. Os relatórios resultantes das revisões pelos pares podem ser de quatro tipos: sem ressalvas, com ressalvas, com conclusão adversa e com abstenção de conclusão; III. O controle de qualidade externo, regulamentado pelo Conselho Federal de Contabilidade, estabelece que os auditoresrevisados terão 30 dias contados da data de recebimento do relatório dos auditores-revisores para responder aos aspectos relatados, contudo não precisam apresentar plano de ação para atendimento das recomendações formuladas; IV. A avaliação permanente da carteira de clientes, um dos principais elementos de Controle Interno da Qualidade nas firmas de auditoria, deve considerar o risco de associação com um cliente em potencial, tendo em vista suas responsabilidades e imagem pública. Assinale a alternativa INCORRETA: A) a afirmativa I é falsa. B) a afirmativa II é verdadeira. C) a afirmativa III é falsa. D) a afirmativa IV é falsa. 087. A Constituição Federal de 1988 refere-se ao controle abordando os aspectos da fiscalização sobre as contas públicas. Considerando V se verdadeira e F se falsa para as afirmações de I a V, marque a alternativa com a sequência CORRETA. I. Deverão ser contemplados , dentre outros, os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas; II. A fiscalização das contas públicas diz respeito aos aspectos contábil e financeiro; III. Prestarão contas somente as pessoas físicas que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiro, bens e valores públicos; IV. A fiscalização no âmbito federal abrange a União e as Entidades da Administração Direta e Indireta; V. Prestarão contas somente as pessoas físicas que em nome da União assumam obrigações de natureza pecuniária. A) V-F-F-V-F B) F-V-F-V-F C) V-F-V-V-F D) F-V-F-V-V 088. Assinale a afirmativa CORRETA: A) o Controle na Administração Pública Estadual é exercido pela Assembléia Legislativa, mediante controle externo, no que se refere à contratação das operações de crédito. B) a Câmara de Vereadores auxilia o controle externo estadual no cumprimento de sua missão. C) a missão do controle interno do poder executivo consiste na avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual. D) a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado é sujeita a fiscalização pelo órgão de controle interno. 089. Assinale o que não constitui objetivo do controle interno: A) assegurar, nas informações contábeis, financeiras, administrativas e operacionais, sua exatidão, confiabilidade, integridade e oportunidade; B) antecipar-se, preventivamente, ao cometimento de erros, desperdícios, abusos, práticas anti-econômicas e fraudes; C) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento; D) salvaguardar os ativos financeiros e físicos quanto à sua boa e regular utilização e assegurar a legitimidade do passivo; 16 / 21 090. Considerando as Competências do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, analise as afirmativas abaixo: I. Julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades administrativas dos Poderes do Estado e das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual. II. Apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. III. Fiscalização da aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a outro Estado, ao Distrito Federal ou a Município; IV. Representação, junto ao Poder Executivo sobre irregularidades ou abusos apurados. Considerando V se verdadeira e F se falsa para as afirmações de I a IV, marque a alternativa com a sequência CORRETA: A) V-V-V-F B) V-F-V-F C) V-V-V-V D) V-V-F-F 091. Assinale a afirmativa CORRETA: A) a Auditoria realizada pelo Governo sobre o patrimônio privado com a finalidade de identificar e corrigir as atitudes contributivas, denomina-se Auditoria de Gestão Pública. B) a Auditoria realizada pelo Estado visando ao controle de sua gestão, observa, além dos princípios de auditoria geral àqueles que norteiam a Administração Pública, adequados às atividades de auditoria, quais sejam: Moralidade e Impessoalidade. C) a Auditoria Governamental tem como finalidade comprovar a legalidade e legitimidade e avaliar os resultados, quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas unidades da administração direta e entidades supervisionadas da Administração Pública, inclusive a aplicação de recursos públicos por entidades da iniciativa privada. D) a Auditoria Governamental observa, dentre outros, os aspectos da Execução dos programas de governo, dos contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, bem como o controle e a utilização dos bens e valores sob uso e guarda dos administradores ou gestores inclusive em entidades da iniciativa privada. 092. Considere as afirmações abaixo: I. No que concerne à auditoria em projetos co-financiados pelo Banco Mundial – BIRD, o relatório deverá conter opinião do auditor sobre as contas do projeto e o cumprimento de cláusulas contratuais, leis e regulamentos; II. No que tange à auditoria em projetos co-financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, o relatório deverá conter opinião do auditor sobre as contas do projeto, sobre o cumprimento de cláusulas contratuais e informações financeiras complementares, quando couber; III. No que tange à auditoria em projetos co-financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, o relatório deverá conter Carta Gerencial à direção executiva do projeto ou entidade contendo exclusivamente a observações do auditor quanto à adequação dos controles internos; IV. No que concerne à auditoria em projetos co-financiados pelo Banco Mundial – BIRD, o relatório deverá conter comentários sobre aspectos financeiros específicos abordando a compatibilidade entre os desembolsos previstos ou orçados do Banco co-financiador e da Contrapartida do Estado, com os recursos realizados até o período auditado. Marque a alternativa CORRETA: A) I e III são verdadeiras. B) apenas II é verdadeira. C) II e IV são falsas. D) apenas III é falsa. 093. O Parecer de Auditoria é o documento que representa a opinião do auditor sobre a exatidão e regularidade (ou não) da gestão e a adequacidade (ou não) das peças examinadas. Assinale a alternativa incorreta sobre o assunto: A) o Parecer Pleno será emitido quando o Auditor formar a opinião de que na gestão dos recursos públicos foram adequadamente observados os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade. B) o Parecer Restritivo será emitido quando o Auditor constatar falhas, omissões ou impropriedades de natureza formal no cumprimento das normas e diretrizes governamentais, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade e que, pela sua irrelevância ou imaterialidade, não caracterizam irregularidade de atuação dos agentes responsáveis. C) o Parecer de Irregularidade será emitido quando o Auditor verificar a não observância da aplicação dos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade, constatando a existência de desfalque, alcance, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte prejuízo quantificável, para a Fazenda Estadual mas que não comprometam, substancialmente, as demonstrações financeiras e a respectiva gestão dos agentes responsáveis, no período ou exercício examinado. D) quando o Auditor não obtiver elementos comprobatórios suficientes e adequados, de tal modo que o impeça de formar opinião quanto à regularidade da gestão, a opinião decorrente dos exames fica sobrestada, por prazo previamente fixado para o cumprimento de diligência pelo auditado, o que, mediante novos exames o Auditor emitirá o competente parecer. 17 / 21 094. Notas de Auditoria são solicitações de ações corretivas emitidas durante os exames de campo. Considerando V se verdadeira e F se falsa para as afirmações de I a IV, marque a alternativa com a sequência CORRETA: I. As Notas de Auditoria destinam-se a alertar o gestor da área auditada sobre a possibilidade de ocorrência causadora de prejuízo à Fazenda Pública, de situação potencialmente irregular ou de erros formais que podem ser sanados ainda durante os trabalhos de campo, mesmo que conste, posteriormente, com maior amplitude no Relatório; II. As Notas de Auditoria destinam-se a comunicar ineficiências menores ou deficiências de sistemas, recomendações não relevantes que podem ser adotadas sem constar no relatório e sugestões mais complicadas, não emergenciais ou que encontrem alguma resistência; III. A Nota de Auditoria pode ser Corretiva/Repressiva se utilizada com a finalidade de prevenir a ocorrência de prejuízos à fazenda Pública, situações de perdas latentes, potenciais, além de sugerir a correção de erros formais; IV. A Nota de Auditoria pode ser Propositiva/Contributiva se utilizada com a finalidade de recomendar melhorias e aperfeiçoamentos nos processos gerenciais, geralmente relacionados aos Controles Internos, além de sugerir a correção de erros formais. A) V-F-V-F B) V-V-F-F C) F-V-F-V D) F-F-V-V 095. Quanto ao Controle de Qualidade na atividade de Auditoria Governamental, pode-se afirmar: A) tem como objetivo estabelecer controle ou exercer contínua fiscalização sobre as atividades de auditoria, avaliando-as em todas as etapas quanto à sua eficiência e eficácia e identificar os possíveis desvios ocorridos, suas causas, adotando medidas corretivas com vistas ao aperfeiçoamento das mesmas, envolvendo sempre os Tribunais de Conta nesta atividade. B) tendo em vista o controle de qualidade, a execução dos trabalhos de auditoria deve ser desenvolvida, atentando-se para a comprovação satisfatória, junto aos papéis de trabalho, das ocorrências detectadas que ensejarem sugestões e recomendações aos órgãos ou entidades aditadas. C) o Monitoramento Direto ou avaliação do Processo de auditoria trata-se do acompanhamento das atividades de auditoria, utilizando-se instrumentos de revisão e análise, avaliando como as atividades foram executadas nas diversas etapas dos trabalhos. D) o Monitoramento Indireto ou avaliação do Processo de auditoria pode ser realizado por meio de revisão independente , o que representa um monitoramento por quem se encontra fora do trabalho desenvolvido podendo ser realizado por servidores da própria entidade auditada. DISCIPLINA 8 - FINANÇAS PÚBLICAS (Questões de 096 a 110) 096. Quanto à classificação dos gastos públicos identifique a única opção INCORRETA: A) Os gastos públicos podem ser classificados quanto a sua natureza, finalidade e agente encarregado da sua execução. B) Quanto à natureza do gasto, costuma-se identificar quatro principais categorias econômicas de despesas: custeio, investimento, transferências e inversões financeiras. C) A classificação das despesas por natureza é necessária para a efetiva implantação da técnica do orçamento-programa, que objetiva aumentar a eficiência e a eficácia na programação dos dispêndios governamentais. D) Quanto à finalidade, os gastos são classificados em funções, programas e subprogramas. 097. Indique a alternativa CORRETA em relação à classificação e estrutura das receitas públicas: A) segundo a ótica da origem dos recursos, as receitas são consideradas próprias ou de transferências. B) são consideradas receitas correntes: tributária; de contribuições; patrimonial; agropecuária; industrial; de serviços; transferências correntes e o superávit do orçamento corrente. C) as receitas correntes estão associadas ao que na Contabilidade Empresarial corresponde às receitas propriamente ditas, ou fatos modificativos aumentativos. D) a dívida ativa tributária constitui-se nos créditos da Fazenda Pública, não pagos no vencimento, inscritos em registro próprio, depois de apurada sua liquidez e certeza, e classificados como receita tributária. 098. A) B) C) D) A vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa: é absolutamente vedada, sem qualquer ressalva. é vedada, salvo nas hipóteses incluídas na Constituição Federal. é vedada, salvo nos casos expressamente previstos em lei complementar. pode ser excepcionalmente autorizada na Lei Orçamentária Anual. 18 / 21 099. Em relação à classificação da despesa pública, pode-se afirmar que: A) a Portaria da Secretaria de Orçamento Federal - SOF nº. 42/1999, instituiu a classificação funcional- programática da despesa, com o objetivo de possibilitar à União, Estados e aos Municípios a prática de um orçamento-programa mais ajustado aos verdadeiros fundamentos dessa técnica. B) as “operações especiais” são compostas de despesas relevantes , que podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, contribuindo para a manutenção das ações de governo. C) o Decreto nº. 2.829/1998, é o marco institucional para os novos critérios de classificação da despesa pública. Nos termos estabelecidos no âmbito do governo federal, toda ação finalística deverá estar estruturada em programas, orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos, para o período, no Plano Plurianual (PPA). D) o programa representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. 100. Em relação ao orçamento público na Constituição de 1988, aponte a alternativa INCORRETA: A) a Constituição de 1988 ampliou a participação do Poder Legislativo na elaboração do orçamento. B) antes da Constituição de 1988, a lei orçamentária podia conter autorização para operação de crédito somente por antecipação de receitas. C) a exigência de publicação mensal do relatório resumido da execução orçamentária foi uma inovação importante. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu o conteúdo mínimo que permite maior evidenciação das informações. D) os planos e programas nacionais, regionais e setoriais foram institucionalizados e devem compatibilizar-se com o Plano Plurianual. 101. O Plano Plurianual tem como objetivo formular as diretrizes para as finanças públicas no período de sua abrangência. Dentre as matérias de sua competência não se inclui: A) A política de fomento e o programa de aplicação das agências financeiras de créditos. B) A identificação e avaliação dos recursos disponíveis para o desenvolvimento de ações a cargo da administração pública. C) Definir diretrizes que deverão nortear a elaboração dos orçamentos fiscal e de investimentos, que possibilitem a redução das desigualdades regionais e sociais. D) Orientar a elaboração da lei orçamentária anual e dispor sobre a alteração da legislação tributária. 102. Segundo a competência tributária de cada nível de governo(União, Estados e Municípios), pode-se afirmar que: A) o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pertencem aos Estados. B) os Estados podem, excepcionalmente, instituir Contribuição Social. C) o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITMD), pertence aos Estados. D) o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustível (IVVC) pertence aos Estados. 103. O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. Essa regra é conhecida na doutrina como: A) regra de ouro. B) regra de equidade fiscal. C) regra de limitação de empenho. D) regra de estabilização macroeconômica. 104. A) B) C) D) São etapas do processo de elaboração do Orçamento-Programa: planejamento, programação, projeto e avaliação. planejamento, programação, projeto e orçamentação. planejamento, orçamentação, programação e projeto previsão, programação, projeto e orçamentação. 105. O déficit público no Brasil é calculado pelo Banco Central e, de forma complementar, pela Secretaria do Tesouro Nacional. Com base nos conceitos e critérios de cálculos utilizados por estes órgãos, marque a alternativa INCORRETA: A) existem dois critérios de cálculos. O chamado “acima da linha”, que observa o déficit com base na variação da dívida pública, pela ótica do seu financiamento; e, o “abaixo da linha”, no qual são explicados os principais fluxos de receitas e despesas. B) o déficit operacional é representado pela soma do resultado primário com as despesas com juros reais. C) a Dívida Líquida do Setor Público é resultado da soma das dívidas interna e externa do setor público junto ao setor privado, incluindo a base monetária e excluindo-se ativos do setor público, tais como reservas internacionais, créditos com o setor privado e os valores das privatizações. D) a Secretaria do Tesouro Nacional utiliza o critério “abaixo da linha” para calcular o Resultado Primário a ser demonstrado pela União, Estados e Municípios, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 19 / 21 106. O objeto precípuo das Finanças Públicas é o estudo da atividade fiscal. Entendida esta como as ações desenvolvidas pelo Estado com a finalidade de obter e aplicar recursos para a manutenção da rede de serviços públicos. Acerca do tema, pode-se afirmar que: A) a principal característica das finanças públicas, após a década de 30, é o caráter intervencionista do Estado, por meio da utilização de tributos, bem como pela despersonalização dos mesmos, a fim de tornar a tributação mais justa, fazendo com que os cidadãos contribuam para o estado de forma equânime. B) a conversão da atividade financeira do Estado em um instrumento de política econômica e social dos governos realizou-se através de finanças públicas neutras. C) o Estado-gendarme está relacionado ao período clássico, que se caracterizava pelo princípio da intervenção do Estado na economia, fundado no entendimento de que as leis financeiras eram mutáveis, razão pela qual os desequilíbrios econômicos poderiam ser alterados pela ação do Estado. D) a política extrafiscal utilizada pelo Estado realiza-se de duas maneiras: pela tributação, por meio dos efeitos da política tributária sobre o meio econômico e social; ou por meio da despesa, por ser esta uma parcela significativa da economia nacional. 107. Com relação à elaboração e aprovação dos orçamentos é INCORRETO afirmar. A) o Presidente da República pode enviar mensagem propondo a modificação do projeto de lei orçamentária enquanto não estiver concluída a votação da parte cuja alteração estiver sendo proposta. B) o projeto de lei de diretrizes orçamentárias tem prazo de encaminhamento até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro, e de devolução até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa. C) a Constituição Federal veda a edição de Medidas Provisórias sobre Planos Plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamentos e créditos adicionais e suplementares. D) as emendas ao projeto de lei orçamentário devem estar compatíveis com o Plano Plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. 108. Acerca da renúncia de receitas, disciplinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa INCORRETA: A) deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes. B) o proponente terá que demonstrar que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária. C) o combate a sonegação fiscal, assim como a ampliação da base de cálculo de um tributo, constitui-se em formas de compensação para a concessão de benefícios fiscais. D) a renovação de benefícios concedidos corresponde a uma nova concessão, portanto, submetida a todas as regras referentes à renúncia de receitas. 109. Em relação à dívida pública, pode-se afirmar que: A) segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o melhor indicador do comprometimento das atribuições de um ente público com os fluxos gerados pelo endividamento é dado pela relação entre a Dívida Pública/ Receita Líquida Real. B) as operações de crédito por antecipação de receita constituem dívida flutuante ou fundada, segundo os prazos de vencimento. C) a dívida pública consolidada é aquela que não apresenta caráter de certeza e de estabilidade, no que diz respeito ao quantum e à duração. D) a obtenção de superávit primário é o meio utilizado para a recondução da dívida aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 110. Acerca da Receita Corrente Líquida, definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar. A) constitui-se no somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, inversões financeiras, transferências correntes e outras receitas correntes. B) deve ser apurada mensalmente, excluindo as duplicidades. C) devem ser computados os valores pagos e recebidos, em decorrência do FUNDEF. D) nos Estados são deduzidos os valores transferidos por determinação constitucional e legal aos Municípios. 20 / 21 FOLHA DE RASCUNHO 21 / 21