DO BRASil..:
ESTADOS UNIDOS
DIÁRIO OOCONGRESSO·NACIOIAl
SEcA'o r
ANO
xv -
N," 125
ãd!1AiõF
~
a z ç - 1" ...... -
~ ....y.azs;J3
..!!JII
NACIONAI~
CONGRESSO
.
. QUINT.~·FEIRA, 4. DE AGOSTO DE lOG'
CAl'ITAL FEDERAL
.
.Presidência
...
'.
(lonvocaçã.a de ~~ssiiQ (lQnÍ\\Ilt~ parllo II.preClaÇaO ae veto presidencial
O Pl;.",l.l~m~ elo SC'naóa :hCltlff\l., nos termal> ClQ art. 71), § 39, de. oeestit\i''j.ll) t UI,) IIrt, ~"', ll.' 1'1. tio ae~lIllcnto Comum, convoca. as C\uas Casôls
do c\)nS"~~:;Q .Nacional. para, em sessãc conJ unta. a. rea.l1zar-se no CUIl 9 d~
a~i\~tQ lIo t.\oo em cu:'so. D,I; 21 110tas, no J:>leollrto dllCO,maml1os F,)eplItadoll, QQn~ecel'cm. (10 .veto J!fll$IClenelu.1 (pllrClalJ ao Projeto Cle .t.e~ 1;1'1 l.58:1
oàe: l~íi. ~II!. Càm:lr\l e
140-:ill. no Sena;to que displilll>Obrll a. clilollSlflcaçào
ele ~rllQli tio Sl;l'V)\lCO CI\'1I do l.Intllll" EKccuti'{O, estabelece os "'lmCltllen~S e
responc1entes e dá. outras prcvídéncías, tendo Relatório, .soc : n9
ComlôSÍlo MISta..
Nata: : . Na sessâo de s-e-se serâo cUscutidos,' em conjunta, t4das ai
'
partes e votados os 5 primeiras íteas,
.0.'
ll~ O\W'1\r. p~cv~\!~tll:l.,
.
$~n:illl) l1'~wa. 0l1' 14 de julho üe 1900......
'O.c:ro
no e."erc~~Q tia J;'res1dencla.
secreeanc
:Da 2."
:::i,"
ORI~TAÇAo
sen:r.dor· C'Wln~.l!el!o. Pr;,"
,
Do art. ~9, as Ptli:1Vr:1.'l:
." •• pela ,l,e1 n'l 3.483. de 8 de dezembl'O de 1958 , .. l i
Do nTt, 19. aa, palavma:
Sesriq eo.pjuntlL
Lçgisll\tiva ordi:lári~
4." J;.eglsla.tura
I....
'doa demeís eXtl.'a.numerâ.rlOll .....
Pó art; 22, po.râgrato único:
-, ,.de nacI01J,alic\ll.(1e-OStl'a.ngelra •••"
:00 art, 34. ~ ~9:
.-.
'Em 9 de Agôstode 1960, ás 21 horas'
o R ns M D O D IA
'Ve~o 11,~~~denCl:l,l (parclaLl :10 P1'OJe1~ tle.Lel 'o.w 1.85.3. de l~aa. na
lJáma.rIl, e n9 BOi ..te t([58, l1D SenaCio) lIue dlSllélesObre o. clas=1flcaçii,o etc
CI\I'g;os do Serviço Civil do PaçterE/l:ecutlvo, ~t:l,lieJ.ece os venClI7J.entos COl'-
l?.l\RAA _VOTAr:;AO
DIspo:;ição o. que se refere
~'"
D~
da
.
" ••• ressaí... ado para os atuais funcionários O disposto, no artigo
255 ela. Lei 119 1. 711, de 28 de outUbro de 19G2 .... ~
Do a.rt. 50. a~ expressões:
•
'l',.
j
I
a·tê' '2()"
maís de 20 anos _ 12570"
uni.. Oomissll.o. MIllUt, a. ClUW.. :·Pó<i N. art. 19. (t~ e.~prusQes.- "pela nnas ao pessoal vhlculado ~cla cita..
demor:i.l1o.. e.st~dos elo projeto inicial Lei n' 3.~e3. ele 8 ds dezembro de dllo Lei 3,183, o qUlÜ, -ademaís, já. esté
d:l.S numerosas elllen~ que ,lll.e H/58" - t _ "dos àemais extranu- compreendido Da. eJ(pressÍlo "ou pC/il<a COIII,/ssIlQ Ml:r.t~'/1laumbiele
soal Iilo êle equlpara.do·'.
adlta.das, Q!ereceu um aubati- merários".
, 'lIi:~ aprec:lar o 'lle.to eto sr. Presi~ foram
finalmente rcjeltaclo pelo ple<ten.tll da Bepúôlica ao. PTOjr:to ele tuüvo,
O art. 19 est.. asslrn redigido:
O veto li CJ-'Pr~ssiio - "c dos denário,
Vem,.
pois,
Últegral,
ao
exame
LQ: da CGnlll1'« nV i.ess, ete 1956 do Sen:l.da. a. proposlçâo originário.
mais ext1'a.numerâl'ios" tem em mJrlll
H EstaleI
abrlJlI!7t (t sftuaçao dos evita<; Do inclusão. Indistintamente. no
~7I't H9, ele 19:i8. no .s~I«IIo Fc~
do poder Execut1y~.
&t:ulUs funclonarios.elos extrallumerâ- sistema adotado, ele cootratac\os e 'tI'c!Ma/) q1I~ dtl;Jlée s6!lrc, q; Clas:sificaçãp de Cargoot <la SmiÇQ
6ubmetlda 1 apreçlMij,odo Sena.- no« (l7llptlralfos pelos, arts. 18 e 23 rereíros. tssepessoll.l, na forma cllL
civtl elo ]?oeler~ecuti'llo, estalle- do, !IlI, do mesmo modo que na ou- ao Ato eles Djsposlçães COIlSt!tucto- Lei n9 2.284, de 9 ele j,{lÚlltO de 1954.
2ect: o:; vencimentos corresponden- tl;'a OlI.ia. despertQu Il:'~ interêSlie, Illris ~rtln.tltória,~ ou pela Let 1l11.mero é sempre admitido a. titulo precário
tes e clã outTaspTovicl~n~i(ls.
':enC:o lllI Sr::, SClltldores apre,sentado a.284<, de 9 dll agôsto ele: 1954, P'".Jl&. ~,el e para. tunçã.o dll D:ltureZ:l. reconhem~ de 300 cmcnll:l:i, lItorll. Ilubemen- n~ 3,~83. àe 8 de de~n;bro de IS58. cldu.mente tranS1tórlo., De lloCôrdo '. com
Relator: Sr. :uma Tellcclra.
,pelo art. 264, da Let n 1.711. fie 28 (I, referida .Lei aqueles cujas tunçOea
d..,. também. em I\cresclào :llWnel.'o. Ifll
olltul>ro /te 1952. , àos demaIS exA
d
d'
."
I
•
O Sr. Pl'esldente ü~ República,
ou pessoal ti ~les equl- .o.t" a ata. a aprovllç..o "o P MO.
A par de$sacontrlbulçlta dos emi- tranumerár/os
~..
•
.
venham a se tornar de carlitcr perw;ando da atribulçEi.o que lhe cClQ!e. n~.ltl:ll
Sl:lI.
Seuaáores,
a.
l1ust',(oadl1.
:t'em OI! art.5, 70. § 19 , e 87, n' II. dllo Comlssa.o de Servlço J;lúbllc;o Clvl1 re- paT....o. Os quais, com as ressalvas manente, e que contêm maJ.!' de cln~~,
prmstas nCl pre~ente lllÍ, pClSSanl para co ll.tIOS ele serviço serúo nêle lncl\Ii,.-;·
CODst1tulç~a Fed.erlll, resQlveu,ao sailOflclosa.mente. novQ 6l.l.bst1tu- t~l?1I ~.s tl/llftos Il cCltegOTla de }unciQ- dos, visto tratar-sc de situação'" il1()Í"
clonllor o Projeto de :Le1 da. Càml'J:a cebeu.
t1:·o
clllborlldo
pelo
oepartamento
.hd.
Ilcmo~ •
direlto cotlllol1dll.clA. ficando osdecilÍ\j~_.:
n' 1.853, de 1956 <n' B~, de 1958, no mlnlstrll.tlVIoI do Bel'vlço Público.
lSenado) que c1lb'}lõe sObre Ii\ ClassIfiOrigem e JustlficatiVII
regidos pela. Lc~çll.o TrllÔl.IUlts~I4·:;
consoante o determlnll.do nOll- I\rtlgos',:
cação de OnrgQsdo Serviço Clvl1 do O referido órgão técnico, com bas I
:PtIder Eltecutivo. Tcttlr CUVC1'SOS de lteSllCl' Sllbstitl.ltivo oElclOSQo acolhi23
e:l4 do projeto.
- . :~", ;'. ,<,í
.&:s exprcssõe. Tetllc1as. lnaluJelaA
.e~ dlsposilivos.
mento de dcmaJ,., ~ujest(\ea, eaborou pelO SelUdo. em llCU subst1tutivo, VI- No artigo 22, pal'íigra/otlnl"çó;, q,:;;:':;;"
II\OVO Substitutivo, o qUI\I, submetido Maram. li. carll.ctcrlzar os extranume·
Tramlt"~lio
pressão - "d" naclollallC%aàeestrall~,:,:
ao. criVO d~ demals'Comlsl>l:ies e do r;'l'1ol llbl'lloUI:1clos pelo E'IMO.
O projeto OI'li>lnou-se ela Meoso.- Plenário, resultou em novo projeto,
geira".
' .':(6'~r::
&:em n 9 ~52, de 1956, do Sr, PrcsI- enViado. em obedlêncl.. aos pl'~celtos
l'la;ões elo Veto
E'
..
llcguintcl\
redll~.:io
dOIU~Bdt:;
<lente ela. Repúbllcll" -em eumpl'lmento C01l5tltuclonllols, ;, aprcclnçlio da Cli.·
ún1c
'.' ," -' ""
w.o dlsP03to :OI) art. ·25 dI' :tel nl)- mll.N. dos DeputadCl:l. de onde. após !I. expressM - "pelll. Lei u' :MB2, 22 .e seu ,par,ág:lof
r, o.. O::'~ ..~L:0~::~.~'fll
mero 2,745. (lei do abono) de 12 de li. rejeição ele Tãrlos ellsposltlvos. foi ele 8 de dezembro de 1958" - cons- . Art. 22. EztlngÍlem-:re:comeáCli1é:if<
tante do IIrt, 19. se mantida, virJa
mll:.l'ço. daquele mesmo MO. o qu~ Ol>- remetido P. Illl.1lção ;presidencial.
atualll categorias cti: atrCl~~1"el'lr~:;;:
propiciar ,1ntel'pro!taçOes cp1e nllo liO as
tabelec1ll. que o Poder Executivo,
rios. ou pessoal a; ~le8 ·equiparCl(iO~,~it,.~~
dentro de cento e -Oitenta dias, ela- DiSl'os!tivo:t vt:taelos, Origem, Justi- coadunam com o tlm visado_pelO ~10;­ desaparecem.
igual1Boda, M':~~'
. llcMaO, .Ra.ees dOiS Vl:tcs
posltlvo, qual seja. o de ,bem dellml- (lOS e caÍ'reirasdeela·
bor.arla. o 1'10.110 de elasslflco.ção ele
argcrrri~~CªCl'-:."jg_~;J;
Incide o veto sObre liIS disposlçoes tllr a Al:el\. abrlUlslda. pelo PIMO.
óargQ:l do serviço público te<lel'I\l,
te, lia nlectlda em que se' '1lI'0cessp:ill,:,,'
Aba.ixo mencionadas. em decorrência.
Na. O~nra dos Depntados, tol daB razões exposta:i pelo Prc.làente
A ClCp.C5l1lio dlU'ill., íÍÍ'ltes. cn~ejo 11 implantação do' n01:0 .nstema((44ciS"'i..~
coru>tttulda.. p~..t'a o e;;;tudo ela matéria, dl\ Rep1lblloll.
inclulIOetl~e outras Co.tel;orlas estIalIi/ioaçdO.
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'-X;~t:01
Refatório- n, 101 de 1900
Q.
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,.:, ':;:.'~: '.
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j;f,,:-::2:-~"'!lnLio 1lu~co. ,O,s extra/JutJLerã-1
',:,',:,',l:i,O,~ -ca:r,l'
,;-:i·tr~:_·'J:.l
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naCW1Zf1iia,
M;f ...1j 1.'lH':.UlC&ns e7t.[TC
" r"ó:J,:C:'
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n~~r>
'1")
áf-
l'nFdaC:e
OL:,
Te::;c~·1!d:~los.
::rUllll:a:z:::::::.
::::w:=::l,
Estatu1 o arligo 61:
~ r;;ão previsto nesta laí na.o
CU:''U~''J"CU'·GEPAI..
se
ALBERTO DE BRITO PEREIRA
OÁi:::':';.u E JUSTIFICA,TIVA
.)
A m xllc a proposta ;;~Jo Sullstltutl. ,i
ett~~
i:3C"llolclU O~je,riVE< incluir apenas!
de
naraonaíídade estran'~eU'i1 entre
o'
P'::SSJ31 e~p:·ciallsta dc'st.l.lllldo ao de-I
sempcuho de ativlc1a:le tel:nlco-cspe.',
cinilzada, em carátertem!,orál'lo.
to c:o
~~P.VI\,O
",.,
M,\JRtLO
eHZI"rã o..
O. IDUIILICAc;:61!:'9
F:'F-f'EIRA
ALVES
SI!:C:~,O
os
"C'OAe~o
MAURO MONTEIRO
cs sxtranumerartos cinrrataoos
l:AZAO
o veto
no
OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL.
Orige1l1
SEÇÃO I
l'l1presço nu oficiou' do Deoartamonto da Imprensa Naclonat
VETO
ttRA3JLIA
à expreB~ilo "denaclonal1·
I~<\lle estrangeíra", contlda 'no para-I
I taio único, do flrtlgo 22, tem por
AS SI
sccpn subcrdínar. ,odo o peascatccn-.
trutado•. e não so os estrangeiros, IJ.s
normas ,es,abcleelc1as no artigo 26 eto i
projeto.
I'
,
I
n A TU R A '$
I
REPAilTrCõE,SE, PARTICULARES
FUNCIONÁRIOS
'Capi~al e lnteríor
Capital e Interior
III
. ' StllIlestrl
Cr$
50,00 fhmestre
h.· Cr$
34, f 59. a expre3sdo:, Àl10,
Crf 9G,OO ~no
Cr$
No arUro
"re[ ',a,vado p.ara os atuais tuncuma-I'
rios e f1~posio 11) artigo 255 de: Lei
1; 71,1, ele
28.. ele outubrO de. 1952".,
\ 'no
.
Ia.
I
Art, 61.0 Sistema de classifica,
se apticl
I li carreira de Diplomata, aos eargoJ
, uo!ados de C/lllsld PrivatiVo e de .IIf/I ntstro para Assuntos Econ611licos , •
aos servidores,
do Poder Ea:ecuttvo,
dI! que tratam as Leis 11,9S :3.414, exceto o item II ao Art" 14, de 20 <te
junho de 1958, 3,205, de 15 àe tUIIIO
de 1957. e 403, de 2;1 de setembro de
1948, os quais contir,uarlio ref/tetos peta. respectiva legislaçllo especlllca.
I
OEPARTAMENTooa IMPRENSA NACIONAL')
os con: aLOs :,.".g::J1tC:J" 1Jc"''J
P""'O
c'":~!~':~7',
_~L e-eeee ..
EXPEDIENTE
aa«
eS·1
o pe:.;"
>::$:!I:~"e~:-;:~t'·~.}t,.'aa que se 1c/eu~ o art.
L"'~'; ltCS.ll te., 1,.: ""t'HCt 0, a G.a7n~n:SI.;a~
1,·"c:.iJ";}~:,:n~cJ
Agôsto de 19GO ~
OIARIO DO CONCRESSO NAC10NAL (Ss9ão I)
iL":G3-54 Gl.lil1h-'ie;ra 4
• •
11......
Exterior
I
jEJ:tlrioA'
CrO!,../Mj
'''5.0O.~no
'ft
."' •••-e • • • • • • •
fi...
..
JUslt/lcattv...
'O objetivo das expressões 'Vetll.dll~.
nascidas do 'SUbstItutivo, epertnlUr.
no setor burocré.tlco Indicado, li. apl1~
cação. aos servidores ocupllntes dOl$
cargos referidos. de uma leil1Sla~aQ
especltlca..
Rll2ões 1%0 veto
' Consoante estabelecem o Anexo I,
{ Gl'UpO "Ocupaclonai AJ!' ..;. 'i00 -e o
arti;o 81 do .proj eto, há. preVlstlO da
SérIe de ClllSse,para o enquaclra.
39,00 menta dos servidores cie que cogitam.
~6,OO as aludidas Ieís, nãc havendQ conveníêncías em CllW:útlcó.·los de mllDe1rllt
c1iterente.
Cr•.
~ ,'98,00
O ar Ligo ,34 e o seu § 59 estilo as- ,
sím I'edlgldos:
-Exce~uadas, as para' o oxterior. que serão Iiompra anuais, as
O artigo 34. o funcíonárlo poct.ll assmaturas poder-se-ão tcmar, em qualquer época. por /leis meses
'
ter acesso. como ,nltica o Anexo 1, (I , I1U um lIno.
classs ele nivel nala elevado ,per/en-, A fim de possll1ili\ar a remissa 4e Talol'llS, acompanhados de
cente à série de classeS atim. nas es
trlta,j linhas de correlação ali traça- ~sclarecílUentos quanto à. sua aplicação. lI01icitlUllos dvtlIn prefel'ência
à remessa por meio, de cheque ou vale postal. emitidos a favcr do
,~as.
·resour.ira do Departamento d. lmprenaa Nacional.
"
! 59. A ncmeação por acesso,
- Os &Upl~lII11ntos às ediÇÕ8li dOi ôrgio80fioiaia " ..io forJaeoidol
além I.lClll exigene.as legaw e das qua·
Ii/ica.:;ães que cOllberem em cada ca· :'1)5 assinantestiômente mediante sclici:taçio.
so obedecerá a llrovas prclticClll que
- O custo do numero atrasadoser6 llcrescido Ile Cr$ 0.10 " ~Qr
compreendam ta 'ejas típ'cas 'relat!~as ao exerclcio do novo 'cargo
e. lJ'~rcicio decorri~o, .collrar-se-ão mais Cr$ 0.5ll.
..
e
Os artigos 67, 68. 69,
resPectivos paragratos.
70, 71 • 7:1 _,
Os artigos 'VetaeloS:
Art. 67. Pa~sam a ser arrecada~
dC14 em favor da U1ticlo Oi comissôes
et~ que tratam os àecretos~Zeis 11.~S
~.014, ele 13 ele 1anetro ele 19.42, 1I.11311.
de .n ãesetembro' ele 1946. e Lei 11.'"
2.879. ete 21 de setembro lle 1956.
Parágrafo Ünlcó. A t~a.ãa Taõ,ela
A ao artigo 42 ela Lei. l1P 2.1179, ele 21
de setembro de 1956, fiZaaa em 2 'f.
UtiO pOàeráeJ:eeder a. Cr$ lO.IIGO,(/(/
quando couber, a ordem de classl/:ne~ ler interior a Cr$ 200,00.
ea~ão em concu ISO, de, ,Wulos
que
Art.'-611. Ficam asseguraétas. 71(>
ajJrecie a expeTi'ncta f;mcioÍlal, res- dor que optar pelo' regime de tempolservadas llS' regrilll a respeito estabectuculo da remuneração àos Classiji~
sa!1Jado prtra os ",tllcr.ls funri01lú1"ios o integr:;:J. p,'e1111ando rotU10r liua decli· ,lecldas.
.
eaaores
Aduaneiros e Jl.u:J:ttiares
1l1SP"Sto no art. 255 da LeI 1.711. tte!caçilo ao la'nbalbo.
,
ã
t
28 ae outlLbro de 1952.
B,ar: o do .Ve o
r.:lassijicadores Aduaneiros. as comis.
sões constantes dctstabetas ct.o artigo
I/,ar:âo do Veto",
"
01'ige11l e Justificativa
, '
, A eltPressâo em aprêço, ê mernmen- 42 do Decreto-lei 719 ~.014. de 13 de:
"
O regime de tempo ,integral ~ se- te exempl~ieatlva, ',em cliscordflneillo janeiro ele 1942, com as alteràçõeIl in-.
COll~ :o.nte do ~'lbstltutlvo do l::>enll- !u~ .UUIIltC ao' tia ac'Ul1wa.~ .. o, Asslln, com. a sistemática. observD.da em nos- trodwtidas' pelo Decreto-let 71 9 li ,113:1.
do, aexpressâo vetada tem por fim' a:..egunwào.se craldicação de tempo sa lesWMlio. 'A5 entidades em rete· ele II ele setembro de 1946. e Lei ll~
P,,el'111:,!lr o preen~11lmento da metad,e,\Uhegl'al acima de 100%, colocar-se.lll. réncla estão, fnc,l~das na dls~rlmina­ :;:. B79, àe 21 ele seteml1ro àe 19116.
Parágrafo 1Ínico. A
particípação
l:i\S vap,'l!s dos C8"gos de classe ,lnlCJO,I é.õée regime em situação de suporIo- ção genérica - .. aU,larqulas, enUda·
elas carreiras co"sld~':adas prlncip<\is ri1ade lloouh'o, alam de acarretll1' des para-estatais. constante do cIis- de que trata ~ste artigo, :;(:rá calcul~
pelos OeUl1:l11tCS cl')s clo.sscs f1nals das ~l.nsidel'i,vel a:..,nemo de despesa.
positivo" tOl'?ando.se inconveniente a ela. para cada repartiçclo acluaneira.
Carreil':'!iI:J:lux1l1arf's,
"
'.01' '
.
exempliflcaça.o, pelas dúvidas que po· em. 60% (sessenta por cento) para os
V
'
deriam sel' suscitadas.
Classificadores Aduaneiros e 40'7.
Aquarenta por centOQ para os lI.ua:ilia·
, lIa:á" do vetG
NO artIgo. QU. caput, a ea:pressilo:,
VI
res de Classificadores Acluaneiros e,,·
o v~to procura prevenir Il c1UPI1CI, "i,alXClS ,"eO/M/licas io'eQ,erais. C01lll~
taê,elecldos, pClra o cálcuio mensal em.
dade d~ re!"i\lle ,Íltrldico no instituto 11:0 SlI.llel'lol eLas c:aixas Económicat
No artigo 56, o § 29•
cada repartição,Os segu.lntes limite'
{lo a,'r~~(1, o qtl~ teria cOl1Mouênclas l'~derais. Instituto tlrasltetro ele <.icoE' o seguinte o §29 do artigo 56:
má:ti11los:
,tlJ"ejlldicio.is ao s:Stema do Plano.
g1Cl/iae Estatlst,ea. Banco Nacwnal
• no, A des'pe'a co- O p"soat "08\' 1,~ CATEG01PA Cr~
elo DCSdlvotvimcnto EC01l0mICo. Ins...T
""
•
u.
••
..
15 000 000 00
~
.,." ... ".......
Lltuto BraSIleiro eto Ca/e".
Sç1'1lIÇOS MaTitimos e PortuClrtos aá.. .'
"
IV
ministrados pela Untão, sob regime , 2,~ CATEGORIA - C!"S .........
No al'ligo 50, a' eXllre,\siies _ «aU
O artigo 56 tem a reclnçáo abaixo: \ autárquico. correrá,á conta ãessas en- 3.~OO,ooo,00,
I
~O .. e '''I)W:S de ~O anos... l~S';j,",
. '
tidades com a suplementççáo ooasto· :3 ~
T
O
~
constantes, ela ta'ie/a.
Art. 56. 0, Quadro do Pessoa! das nal da verba própria pela
União, 1 500~toO~G RIA - Cról'
.
aluar.qulus. entlaaaes
parClestatal~ quand~, ,el1t eletermlnado exercicio fi.
'
. , .
1)i~pije o artigo 50:
\(,'Clia:as Ecunómlcas lo'ederals.' conse-lllancel1'o. oC,orrer insullclencia cLa Te4,~ CATEGORJ:A _ Cr:; .. ; ......
. '
.
lho ,superior eLas ca~1:as Ecol:lômicClll; cdta da enttelalle.
10U,OOO,OO.
'
Art, 50, O se' VIdor em rertlme de '17,~t!,lI.to BraSltelro <te GeoOTaJ/a e
'
,
1 't
o
- ,
Itlnpo illtel1l alperceberá u.ma gratl- Esta,tistlca. Banc,? NaetonaL elo Desen'Origem e Justificativa
Pr~J's'ta;·~o ~l't~x~enJ~~fa~~i:::s;~
I/e.lção 800 form(1 de acrescimo pro- v,'I~lmellto Ec:ollomlco, Instituto Bra'l'
_
Cl'Pticelnl acs atuais Mudantes de D.s~
, '
. ,
'
s/telTO ao cale. blJ11~ como àas lerPela dlsposlçtlo vetada, constante ao
I t
"I.
po. c!Ollal ao l1lve. ete vencimentos ct.o rovias. serviços portuários e 1narm. Substitutivo do Senlldo, 'pl'etende.se pac lan es ,.t1i1.11anc".os enquactrados
seu cargo, calcu/.;cta de acôrdo com li! os administraâos pela União
so/: tornar obrlgat6ria a suplementação ~:~o Auxll~are,s de Clu.sslticadores
O t~nipo de ejetivo exercicio 'lICS,e lanna autarquiCa" sera ClP1'OvalÍ!l por por. parte da Ulll:l.o, do. recUl"SOS da~ ~'~l'o~:~~~fs'em e~~;lC~~~;O ;~~:a1~e;f~~
,'edme. ?la forme, da segul1lté tabe.ld~creto àlT PreSidente da r.epubllca. e~ltldacies em, apl'êço,qualld<l Isto ~e !d:ante Acl1w71etr,
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"
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,o:lServaãa8 as normas e o sistema <te fizer necessârlO,'
,c.
la:
c/assitica<;eio de cal'gos constantes. r.ta
\ Art, 71], As classes ele Alrx!!!ar de
AI. ;0 anos _ 75~'
presente lci ,e ressalvadas as peculia,
Razéic do Velo
Cir:.sslFclOd01' Aduaneiro Gerão, , 1Ul.$
ridades da adllmzlslrac;tio de !,essoal
res)ê~r'ivas categorias, reau~ictas até
101al. ele 10 at,; 20 anos _ 100~. de cada ll1na dGG entidades crtaelas , 'l'enao etn visto. a nutOncmia adml·lÍ'lun1nrrem.g~, c:'? I:lÍ11!el'O de oc::panr.lstratlvll e financeira de Que !lo~m ,'cs', as ele Clf!~sllicarlo" .M11luneiro, C,t1rll1j~ !te 20 allo~ - 125%.
\
Onuelll e Justlf:catlVa
a. autarr;,U;as, é Imr:czloso.:lo supres- tm 0,\ os c~rgos à n:ed!da '1111:' vaga.
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's~o do ! 29 cio artls-o 5G.
OI"lgem e JUstl/lcatiVl
A-dlsCl'imlnação procedic1o. no artll:O
11'"1
"
..
,
, .
,crlt:nda da Snbrtlt:ltlvo, vlsn. a ~spe-I
VIl:,
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Aos C',ass./,C:lelorêJ e AuAs expressões Ye'n.dilll, sltr!lldll.S com cifil:al' (\S ~ntldades cU,los quadros clt! No artigo 61, a eJ;pre~são -."3,205 t~·alc.~ ~c ~I<l,~s,t:'(l.d:.'es"AdL:a:rell'os
1:1 Sllbstltutivo, têm ctn lUl1'/,L l11l'üre., pessoa dOl'nnl s~r aprovados por dt" de 15 de julho àe 1957 li 403,40:14 ~ I~l a ~ sC:lure.(I~. a (C,1""(I~I, de te/!lp O
l:el', do m:l1let':l. mais lll.lel'ul, o se......• ~,'eto do Pl'~~iclf]nte da ner.,\bllcn, ob"set(m~ro de 1943". '
, ,f. _~~~:.'.(~: ti, ,,,~. trr, ;,Ia,' rCiSpdCilw(1s
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!W QlIinta~feira 4
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'~IÃRlo'150C'ONCRESSO NACIONAL
(SeçãIJ r)
Agôsto ide ,19S0
5~~S
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dorCll, em deslloCOrdo com o, prJn~Ipio.c
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Ort!1en~4 Jll.Sti/fca.t!VII
-.
'
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O pa.rágrato únlco, aurgjdo no Suba- !undamentaJ orientador do "laM de
"S"os ~. AJudantes de Despachant~8
No art~,!o71' ca~lLt, <tlil:cGlc1 ,l:'elntitutIvo Gomo artigO correspondente, Classlfica.çflo '"'tle Cargos - G ",,'\;ru~
(! .~rme.l0s, c~ad.~s na ·legislaçlio ~l: como os ~§ 1 e 2 •
Visa. ao. resgua,rao das gra.tl1'icaçOes !orm1(;lade de tratamento.
.rr~l1 :.~ que, pa,a este eteno, jlca r~o. Sfio os seguíntes os ãisposili1:0s IIC- especla,t, 'j~ concedidlloB., .mtando a
XlV
k"ll'a •
ltad':ls:
suspemâo do pa,gamento das mesmas.
onccm. e Jus:i/:caÚva
r "Art. ~4. Os funcionários do níVel aJI;lda. que temporàrillmente, J.sto P: I O a~tJVo 95 ':'n.fc~u. 1Jará:Jr~fo
.
. universitário ocupantes de cal'UOS para até o assunto ser regulado em lei, acs
O aprove.tamento dos 'Despnclla,ll- cUJo in{J1'esSo ou desempenho seja e.ti- que 11 el.iS fll.zem JUS,
Resam ésses dispositlvJs:
,~s Aduuneírns e seuàuuxílíares como girf.o rf.ipZoma de curso superior, peree:::1,t~c;lflcacl<Jt'elj e Auxílíares de Clllll- berdo uma gratlficação especial sôbl'e
"
Razões do Veto
Art.
Os atuai8 Ojictaf.8 J(dmi~
IIflcadorcs Aduaneiros foi de ínícíatí- os respectivos vencimentos 11as seni3trativos e Escriturários,
totado!$'
rn do Relator da matéria na comís- !1uintes bases:
.'
.0 veto à expressão mencIollll41t tor- llCUl Recebedoriasiederats. ~~clas~, ~
.1to de S~I'V\ÇO Públ\co Civil, Senador
.
. .
na-se 1mpe.rioso peianecessldade de tlcam, Tespectivalliente, na.! Sértes,e
,Ja1';)il3 Mal'anhf:o, que, em seu pa- d) os recursos 1Lmversíta.no~ de elu- nova regwltnlentação da. matéría, pelo A.gentes l'lscais dO'lmpósto do se.«
.ecer, jus!:iflcl)u t:ll medida sob o ração ele 2 (dois) aMS - 10,.,
Oongresso Nacional, <ietermlnacla, e ele Fiscal A'Uxl!lar d.o Jmpi).lto 'ao
tuncamentc de que:" Despl1ocha.nte § ,10 Será. computa,cio para .e/dto I1olJás, no próprio .artigo.
81210 lar:ultad.o o diralto de c)pt;ao :,0'
~duanelr? exerce, coJ:Çlo. Ment~do ele duraçl!o de curso univer~itário ele As ,collcessOes prevlstas 1108 Itens V, :PT'ailO ele noventa (90) à!as,
. cder Pub~!co, uma funçao publica., que tratam as alineac a, b, c e ct ct~ste
• .
[) . •
mterpl'et'LÇno essa deco::rente do exa- artigo o "erlodo' d- cnr,qos de.espeC'fa- VI, VII li IX do Itrt.' 145 do Estlltuto
PGlTá(Jrato UnzCD.
A..\',ttrl mr;ne3
cl 1 lsl
li'"
~
elos Functonll:ioll não tem caráter àe dos Aventes Fl~cais e dos Fidc:aiS II~~I'! o. eg aç o que rezu a o exerci- U;;açt1.o reazt.za/ZDs oõrlr:aU,riamente em pel'mlllnénclllo. Por sua vez. o Cl'1ll)1l,- xíllares do imposto do S~lo seráa
;~~1C~~ ;~tir~Jâ;17f:oe~~~~~:l.d~~v~: ra.~('io ele dispositivos legais.
lho dCl1l\tureza. técníea ou .:it:ntifica. rJ,e!iniàas e/li. decreto rLo poder E,f!':'~
Qlcmas Ú,t;alsaludlc1os, ·da. sua, nilo
§ 2° A !lratificação, de que trata e a. pIUt1clpa~âo em órgàos.:ie delloe- cuti~o,noprado de ~ll8s~n:a l~O \
;:,ndlço'-O de !uncloná,rlo.
liste artino 3erá co,mputa.da para os ração coletiva. são avaliadas em face dias, ' assegurancto-se-Ihes o f:gw,e
~
I
It
iln' tân ig, d li at! í de rcmunertzÇl!o nos téT11I'JS da 1..1Rr:.:êes do Veto
eteitos do artigo 180 lIa Lei n" 1. 711, ~~d Vil o e
por' c
ess ~
v - gtslação pertinente aos Agent~s]O'/~de 26 de outubro.
\ ~ es,
caia do lmpósto do Consumo, 'l,gf.l:~
... p~'op;slç:::o cria cargos, 'que 'não
XIr
.
tes Fiscais do Imj)6sto de 8en(/!! '"
[O,'U01 propOSCs.s pelo Poder Executivo,
.
ort{]~ e Jusli!icatl~C/,
I No artigo á7, o ~'aráqra]o lln.ico. ' FisccUs Au:ríUCllre~ (Ít'/mp)stos lnfi. "u~m eabe, 11'l, espé::le, 'll. lnl<:iatlvo.
,,'
uAl't.,.87_ O Poder Executivo en- temos,
n~S0'5e s~ntlclo. É, assim,' flagrante- O propósito do legisladol', ao ~ntr.~ viarér. ao Congres80 Nacional" dentro
'
".
l11.. nte Incor.st'tuclonal
nessll, p:Ll:te c:!uzlr no SubstitutIvo, a. l;r~tiflcaça" em àois anos contaàos àa 'IlIgêncla
OriUem e, Justi/lcatlca
I rl'r~ o ! 2' çlo
art, 67 da. Cor.sti- eS>l~cio.l d.~ l11vel Ullive~sitár:o, desti- l1esta lei, li organi;;açl10 cleflnítlva a o s .
.'
_._
ttrçi\o).
nada. aos ocupantes ele cn.lgos para. quadros do funcionalismo de <lue t?'ata O altigo e seu par.lgr.o.fo, çu. ap ..
i
.1rt. 72.
Ficam extintos tL profissão I
i: os car!lO~ de Despac1!antes Adua-
í
I
05.
ã
I
cujo desempenho se exija d.pJoma. de
C tt I IV à t lei
rllC<ram 110 Sui:lstl~utivo,
bu.Cl:.:'n
:..:c:r. disso, os dIspositivos vetados curso superior, foi o de valorizar êsses o p a~~ 11.~ lí111 es a Att p
,~llotenaer a umllo situa çào de tato, 1;1_
..e,s~ln In°:~l'ia financeira, reol'ganl- CUI'soa e pI,,~mlal' os que os foram,
ar.r o
eo ai a rovClo. o LIluinào 0lI Oficia!B Aàm.nlstra.ti,·os
.
estlmulanào a cultU1:a. e estJ,llelecendo dos TIOUOS quadros a que se relere ~.te e os Escr1tur::t.rIOll atualmeote lotali, 6
Z·:1~O serviços existentes com autorl- no lleniço pllblico uma l1eeessúlá artigo, só podera hater provlmen,;o:à~ nas Recebedol'lu Federais nll Cll,e.
zn~'ao de despMa de incidência. dIreta hiorarquill. de valor'cs, à. b;:se da. com- quaZ,?uer eSPécie, de cargo cuja: va:· 1lCll'1a. de tlscais do lmpó.sto do sê.co,
~':'_l'C o orçamento, o que' ta.mb~m plexlelo.ele e resllonsa.bllldacle àe car- cfi,n?,ur. 6~ verijlque na vlgénelq,· desta cuJa.s ~unções ex~rccm, efeti'lamcllt(',
i la. Orígem c: Ju~tiJica;tlv"
1
Ba:::õcs ao veto
o!encle !lo COI1lltltllição (! 10 do '~1'-1 gos e funçõcs.
tis" 67),
As à1sposlções vetlLd~" se apresen-I
'
1
,
t:lm como corolá.rlo.s do re!erltlo pro- O ellsposltlvo vetado eonsw. dll pro-)
tI
De olltro lado, os artigos 'Veta~os 'lto
• 11l0Sl~ão originai do Poder .e:x"CUI.iTO
O ar ·fiO e Beu pllrlÍS'riU'o intl'll:s3,o prejudiciais ao lnterésse público, pos •
\a sua. flnalldade era obstar llr;enchl- gem o que J)l'cceituam OIS ~§ 1.0 , 2.0
):OIS suprlD1em uma protls~ü.o I1vre, de
1I.Clilócs ao Veto
Imento de cargos sem que se obede- do artIgo 67 <ia. COllstitUIÇio.
lltels aux1li!lres do comérCIo, e criam,
"
cesse âs normas f1xaia.s no projeto
Além <l1.s8o alo dJsr- oslção é
.,
em sub,sttiuiçl:o, 2.000 novos cargos. No tocante ~ c:llnelio"d", impõe-se'
, . '
•
ria. aos 1nter&ses 'naclon&.!Bcon;"f;
pul:lllcos, com. Val1tllgew que mUito \ o veto pois qual'lel,o se procura. pro,1I.a.õe,s ao Veto,
llrllve ónuil que lmporill &',0.:5 COf~". 11
subreca.l·re:;:a1'lam o orçamento dll. Re'
,
,
•
p:lblicos com a exkÍl - ~
"J
PUI)J1c~
.
pOl'cionar ao:s funcionár:los de mvel O veto decorre da convenlé!nc.l~ de de :emÚnerllção.
aao o re 1.10
.,
,-'"
universitário retribuição condIgna.com dota.r a. adm\nlstrnçf\o de melo~ ne.
IX;fi
a.s a.tribulçóes que lhes são pl'ópm:s, cessilr10s ao exa.me. doS quadros pre- 20D~ outrOuladO, a Lei n.e 3.';'56, de
,
"
. ,
,
<'
v!stooS no pr.1priO·lU't:go, além de l'e5- " i e "a,or .de 1960, con~deu _Q~
O ai·tigo 73, q\.~e estabelece:
tOUla-.se de.sacomeJhâvel a lllclust.o guardar o sistema. elo mérIto com o s.rv.~o.es '0't.a.et0lS nas .aeceoe~tor.. .\l
,. !J.rt 73 Os F'sca.is ..J uziliares de de sel'V1dores ocupantes de ca:gos para aproveitamento de andidatos já 11&- ~~:r~Çã~Aq~ercqtdiS':.m ~6bl'e i(,
• ,
.
'.
Uj JnO'1'esso ou clfliempenl10 seja. ex' billtado& em c9ncul'l5o
e po er.. lltlUslr li.
ttrlPOStOS Int.crnos. do Minlst~rlõda; c o
b•
, ,,.,'
100% dO vencimento ou salé.rio" e "
F -enda jlcam su1eltos ao regime aI: gido diploma. de apenas dois anOS!le
A lllatério., embora co~tando do. prevalccllnem.o d~ nosma. ',Jm, a.n:a_
'.:
• A.
"
dlU'~ção.
propoSição orlb!na.l do Poder Exe::uõ1- pliar excessivamente tais I'anta~pn"
remunerac,ão, nos term•• da Leg/sla."
,
VO, o que, na época, S~ justificava, poJs c~m :como ensejarnova.s reJ\lll:licação vigente, cl!1as ra:z()e8 percentuais
Da me~ma. form.a, ê Inconvenle.;t~e :fó/'S, -elaborada após a concessão dI çoe~ de outras ca.tfi\orlas de servi~
Jereio jExa.das pelo poder Executivo, àe a. exte.nsao ela glatlflcaçâo espedal a.)Jmellto geral :\0 !W1clona.lIsmo, per- dOre.5lotados naque,e.5 ÓrgâQ05.
.
em tela. aos que hajam l'eaUl:a.dn sim- eleu sua razão ete ser em face do temAcre.s<:e'· d
.
.
ccórrlo, 11.0 que coul'er, com as normaS pIes cursos de 'especial1:mçâo, de qu~ po decorrido, elul'an~ o qual o Govêr- Za.ác.> OIS'~t;;r~~~U~o.s~~::'/~Ste.:·;estabeleCIdas pelaalteraçáo 13 ela ,Lei trata () § 19 "
no extinguiu cêrca de 40.000 Clll'..'PS vols, trans!ol'macos em J1'k.li.S~'~·,:
3.520. cie 30 de ·ãezeml'ro ele 1958"..
Quanto ao § 29, cumpre llSsll111.1a.r e funções, e do desenvolvimento das .mpõ.sco do Sé/o tLdo.s w O!ic:..~;
que o cOmputo dessa. grntifica~li.o para atlvldades admlulstratJvlIs.
"dmlnlst:atll'o.s e Ei::riturárJos 1ot2,fustij!caçâo
efeito de aposentadoria. Viria contra.XIII
dOIS nas R.ecebeC!ol'ias, seriam retll'''11 sistemàtica que norteia o msao.s 011 !unclonll,l·lo.s çue se lncull1o artIgo Introduzido no Substitutivo rlar
t1tuto em referênCia, segundo o C,\ua I
O ,,-rUgo 9"
cem <IJl. dlI'eçào, chelia e (\uLN05 mísprocura e.staoelecer 19uaJdade de van· não s5.o computados,.para cal flat, as
~termlna. o a,rti[';O'
ceres, IU
à flllc.'llJ2ação pro:ll'l3.tagel1s entre Fisc:lls Atl.'l:lllarcs de Im· gratUlcllções especiais
•
mento d;leioll
~,a qUal, a seu to,'no, 1l~0
. postos Interno.s e ...gentes Flscals do
I Art, 94 - 05 atuais Operadores Es- deve permitlr que seus serVliJOl:es Eelmp~sto de Coosll'nc, sob a. alegaçú.Q
XI
'tleClallzados elo Ministério ela hera- Iam ete.svlad06 11ara outras ta.rH~~.
U~ Que suas !unções se eqUivalem.
•naut1ca. ha.bilitados a',l'lwés de provlI Frlze-se, também, que 11 fl.sca'blNo art.igo '18 ' "a~á"ra/o liNco 11 eX. do Departamento .'Iornlnlstra\IYo do ~~~e~ao Innál»Osto..do sêlo, peja SUl n~?azóes do Veto
.
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"
Serviço ~
"'u'l'li~o
que'.,e
'm ~ '.Ide 'do
,- w, exclusll'amente
o Po"e nem ll.devetser
apl'_
pressão: "resguarclaeLlls GlS conces~óes
a" ~ e
. cuida
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regulamentaclas na Zeglslaçfio vi- Decreto n 27,491, de _2 de .10V,OlbIO cllllSse lii flJnclonário'
:le Cl.liJ.maJ~
T orn a-se neceSSÚ;'ÜI,a supr~ssão do ,á.
gente".
do 1959, pa.ssllrnl11 à condição do Ope.
II.rtl;o em aprêço, que vincula os FIsradores. serl5.o el1quad ~'ados l1i, Sl\rie
cals AUlCilla.res ele tmpostos InternolS Eis, na lntegra, Cl nltlgo 78 ~ o pa· de ClllSSelj' de TecOleo, de Meci.!Uz/l110 :'egim2 de remunera~áo e mn.nda ràsra!o "etados.
Çi.Cl.
~pllc[\r·lI'le·. no que couber, as ,norma3
Orlu= e JUSti /icatlv«
..No artD7, li. cXp:'~~Eio: !'e)e n
estobelecidn~ pela alteração da
Lei .irt. 78 - As cO/ldiçóes de paga.
No art, 1)7, " e;rprpssâo: -e o "l<nO 3.520, de 30 ele dezembro ele 1958, menta das !1ratf/i.caçoes ae 'lue tratam
O artigo que apareceu com o suos- qaadram~4to rela.ttvo ,"os tem!eetopal'que o, regilne tlê~es lIervidorell os Itens V, VI,' Vll ~ IX elo .'irt, ~~fi titut.lvo tem em vista 'lul\llflcllr r.C1DlO r/l;l de selos,', classificadores e a:l:rf'
está (lis.Lpllnado peln Lei 3,75i\, de 20 ela LeI n~ 1.'111, de .8 et~ outubro -e técnIca 11 tarefa dos operadores Es- /.artS ete clasSificadora SCldU'JTl~~r\ls'"
de abril de 1960, em base coel'ente 1952, SCTao j~adas em leI.
pecIlll!zlldos do M\nlstério da Aero~
,oll. O art, 07:
com as atribuições qJ:~ tlellempenha:11,
,
ECluipnrt<!os aos Agel1tes Fiscals de Parágra!olinlco - Dentro em sei. náutica. dando aos mesmos, em con·
lmp'sto de Consuma, cll!llsatribu:- mesc:;, contad.o~ da publicação 1estrz ,seqU~nCl~,uma posição melhor nOf
"A.rt. 97. () "".""mJ 'no Ar..
~õess~o de malo~ ImportâneIa, COIlS- lei. o Poder Exccutlt:o enviarâ ao ~on- I quadro.:> da at1mlnJstraçào.
'H d.e#a .Zri e (J enqu""rfl'llltt'ltQ
tEulrl~, injustlf!ctl.vei n:vclamento de qresso Nacionat 1Jr01~to etelei regu;al" I
. '
relativo cos veILdedoresae belOS,
1'et,r~"nl ~o, tanto
mais quando s~ do a concessao das gratificações d.e
;R~óes do II~O
I
class/tceaetOl dS Cl au;l:tliares cll
t>o'n.t't ele cll.n'elra~qu~ o slst'~nlA. nele· que trat.a. éstc-artigo. I·esguaretada.q 'l~, ,
"
,
t
c:lassi]icacI01es actuClneíros t'igo.
ta~(ll)~lo P1ÍlllO con~;d~rou aUJlllllll' e corlCesscles 'ia l·egulamentad.as IIU. I~·
,Amedidll contida no a,l·tlgo ImoUca
rarão a pa;·tir, de, 1.0 c/é 1al:eZn
p;'ll1Clp~I, r~speCtlVanlellte,
. ' {J!8Iu~'CH< vl!leutd.
f}J·'..... e:;lo de grupo Iso:::.:lo :te ~'~rdee.ISS1".
Q
I
11
,
1366 Qr.lrnta-feira 4
,.~
'm~nlo DO CC~JCRESSoNAC10NAL
=
.::z::t.
{Seção I)
__ ::tt:r=... uue:::::::::t.__
i:C3tl/icc~i1J&
ror sua ve", a trll.~il.Iho de no.t1,ll'e~.. e~ge lei expressa, p~rã. ser exereid~, : tOll '1U~ "I' encontrem no eA~rcIcjo
Léclllco. ou (úe'ltltli.'a e a particlpnção nG.o se podendo cog1taréC~E:l !a:Ul<l,u1e dC~l.I8~ [Jl'C!I:;siJe~ nas fl~p~l'tj~õell
vetll.:la, c:'I,,:;o. no em órglios ele dellberaçáo coletiva são em shnp.es regulamento com (gl'ave 1\.dl'R!lh.IHi <loRJo <li J~l1eiro • SaneJo.:;t..ut. VO, tE:U em vista o ll.;llO- l\l'alillàlls em face tio vultall impor- ':lsco dos embargos judíeínís que os t.'Il.
Teliollnl·. nto .dos VendEdores de Sé;o. ;;í'.ncJ.a. dessas I'tlv!(1ac:!(;;;.·
contl'lbullltes poderlnm 1ltere~r, com
CID,se: ;.u,;:llnr de Classificador
:la f 0\'111" c.ll:J~daca<i.. no _"li~X~ 1,
XII> No art. 87, o parflgra1ollnico. rllz§.Q.
. . AduaLc:I~ de L" Categoria.
CÓci.llia 0'1-215.
.
Ra:40 do veto: Deccr.e o veto (I~
""")
conveníêncín de adoto.r '\l. lulministra- AV No art. 07 a ell.llre5~9.o: "e o GÓdigo:·A$ _ 311.
Ra~r~es do veto
çào de meios necessártos lia exame ~nQul1tlri\mento r"l~',l"o aos \lenAl!!do·
.
dos quadros prevrstos .nu próprio ar. 1'05 de SC~QS, c\l'tssifict\Clo1'\!S e auxí- ocs, Ncst.a classe SCI·:tO enquadradoe
A supressãc da expressão decorre ~igo, além de l'esgmll'daro sistema do üares de ClaSlllfluftdol'es aduaneiros". os ~tUa.l~ AJua~ntes de D~spacrlílnte5
CID veto acs lI,tlgOS 67 1\ 73. A'em mérito com o I/.p::oveltamento de can- Bazu.·o do Veto: A sunressãc deasa {Jue est.ujo.::l.l Ua cata eleotl1!el,elll
di550, o ll.prlJl'eltamento<lOS Venat""'O
pleno c..x ci·clcJo de suas prcnssões por
(10\" 11 de Sêlos, de con!ot'lllltlt ae com dldatos jA haulilto.dos em concurso.
el(prcssao se lmplle, primeiro, porljue prazo superior a um ano comprovado
a espectncacào constante uc Anexo A. matel'la consta da proposl"üo orl~ rcrarn vetados os artigos fl7 a 73; se- pelo reglsrro próprio' das R.epartiçÕes
1 CÓ:llno CT-215 tamoém vfJtado glnal elo Poder Executivo, o que na l,\\lUdo,. porque· olJle~lv.. \) IIprovehll- Il:ClUaneil·as. do RIO de Janeiro c SlIn~'que lIlém cie contrariar os tnterc!s~ epoca tinha ue s.er, pois .fOrn elt.llo· merlt~aos. i/.enci~dore8 tie Sd08.cl~ ttls.
scs n~ClOUlll$ infringe o Clis;lI>sto no" rada após cOllcessaoàe aumento gel'1I1 CGntollTIlc1ade com a cspeciflraçl\o
2 ' . da C
tlt i'ê,
, ao funclonallsmo EI1~retanto em ia- constanLeCio Anexo l,. CotUgO CT Classe: Cla.slliUicador Aduaneiro do
art. 67, ~ .C,
ons U c o. .. ce ào tempo decorrlClO, duranie o qual 215, tambem Vetado, o que, al~m de 2.~ cnte~ol'la.'
,
In·clde. ainda, o veto, .5Jre pa:'Les O Govérno cxtlngulu c~rclvde 40 ml! r.ontrariJ!.r os Ir: ~~r~5S;)5 naclOllllÍS vl~L,o
CÓdlgll' AI" -312 .
dos Ane_xCJs 1, U. IV e V. cln fAce cargos e ~un~ões, lt do d.~senvolvlmento lacarl'~tl1r imllr~VlSlycl aumento ée d€'~. I
'.
', , .
oaB razoes. eltposw:'
dasatlvldad=s admlDlstr:ülvlls, não 1?e;il" lr.trlnsc o ?s:;n:rstO no art. 6,,[ ?bS: I~~ta classe BClfio enquadra.
v
.
mais se jUJlti!l~'~ a permM1êncla. cio § 2. , ua constitUição. ..
100_ o,. atuais Despachantes Ad.uane.l'
dispositiVO.
.'
. A êsse respeito csce 'lI'centua:' {lu. rosq.ll'~ ~.e .~~lOlln~rem no el\er~lCIO de.
PRIMEIRA
.
.
llS prCpl'la08 Iltribulções ele VmlClcdol'e~ 51la~ PI'Olls_v,'s nns Re~~rtlçOeB Ad~a.
~'l!pll rá-lC<!i lias Agentes n~ra!J
XIII) O Ilrt. 94, tatlllmcntc.
tie Selos aconselham a mllntltençilo llell a, de l'brto Alegl e, !'l.eclte, ...:1.0
do UlpOSI.Cl.;ie C ClIl.Sumo, C:.lJ.iS ••; : 1 - .
, •
do regime em vi;ur, POis 'setrata de pau~o,c. Belem..
.
'.
1.
bui;;oes. notoriamente, são Qe filil.lOr
Ra,.áa da Veto. E necessário o Veto la"ividncte Cjue me'hor se enquadra no
CluH"c. 1\UXlli::tr de . CI;lSS!f1ClIClOI
·iu:lI'·o::l;á,1cla. constituiria.. ,-''lJlISt,illc.:a- a ê3te artigo,. lJ()rquea medldl.\ un-.]I sistema. tle re.m~neração. de Ilcônlo t.du;lnelro de 2.~ Ca.c;;o.'hl.
. vel nlvclamentl) de retrlbu:ço.o, tan- porta. em ,~rlVlleglo de grupo isolado com li procl~çúo de rlmela podclldo C6digo: AF _ 313•
.to maU; ilravó, ainda,. quando ~e tra- de. servido.cs, em desacOrdo. com o ~el' cometidu a pessoa ou entlaa:Jes
.
.'
,...
.
ta de c:mell'1l.S C;UC o' sistema. Mo- p~mclplo !unclanlental orientador ào 'stranhas ao ScrVlçol:'úbhcotedel'!.'
f~bs.,~e~a c.as"e Serno cnquadrlldcs
tado pelO P.ano considerou &l:Ãil1ar ",ano de Cio.ss!:lcaç9.o de cargos, ·qual " Incide '·l.ndao veto sóbre P:ll t.~8 Od atuais AjullanteS 'ele Dcspll.clJantcs
• prinCipal. resj)ectl",vmen~.
seja - o ela" unifortnidadede trata. dos Anex~~ 1
IV e V em fac' das qae estejl:.Ul, na datll, desta lei, em
XI No Art. '14, capu". Al1ne:a. "d", menta. Tanto assim .eque tOdfl~ at . •
.
, "
.'
•
pleno exercic10 do suas protlssõt:s POl'
tlem como o~ ~§ 1.0 e 2.".
aluais funç~es de Operador estão en' mzões lmPQstl1ll 11 se~_ .
pl:azo sUjJel'lor a um ano comprovflõo
RCl:iio do veto: No que tan"'
..~ à quadradas na Série de clnsses de TéO-'
PI'trl'elr4
pelu re,pstrc propiio das l~eparti~oe~
.. ', ".
nlco Auxil1ar de M~can!za"ào, que, no
.' .
• .
tl.úuanclfas de Porto Ale~re, Salvador,
..llnca <l re.ewla, llnlloe·se o Vc- sls.temn, conetitul a carreira. 'auxiliar
.
".. .". -o Recife, Sáo l?s.ulo e Belém.
,
to, eis que, quandO soobjci.1'1ll. pl'c.- Io. a de Técn.leo de ~ecanlznçl:.o.. . . Em. deco. rlênclllo de l..uaJ .W!Cl.5l'oQ Clõl5~e' Classlflt:adol' Aduaneiro de
POtcioJll?r /4,(/.'1 lunclollii.rioll de nll'cl
XIV) O lut, 95 e seu parll.grll!o I"..JO'.l\dll. em . . d. EIÇao ;.l. aJ·t!ióO~ e L·ex'O& 3.' categoria.
UnlVél'Slttlrl() retdhulcli.o ContllgllJl. úÍI.íeo, IntegrllJll'.e.lltc,.·
do proJeto.
..'
Cu'''l.r::o.' A'" _ ~".
COUl as. atri;,uicü,s que l11es silo p:õI " _ ...J:
.. n
prias tornõl-.e' d~ecor..:;clháwl a m- RazOo.do veta: Impõe-se o ,'eto ao
No Aneztl .
-..
. clusão de servidores ocu"ant~s ele artigo em epIgrate e seu part'lgrato'
Obs. Nesta classc ·seJ3c> enquli.drllcargos 'P:lIll cujo ln,p'esso ou cesem- wuco, LIIlIa. vez que êsses dispo51thos .... AF _310.18 - c:asslrlC1là~r. AtlU.: ~O~ os a.tualS DoS?achantes Adulln~­
p.enho seja el::igi~c dlplOll1l1. de CUl'~O IlIfrlngem o. Que pteeeitullm os U 19 a.I~HO <I~ l.~ categoria - SUPC!Vt~ll(l C 110b que.seencontlem no exerclclo e
d" apenas dois MOS de t:ul':Içao.
e 2 Q do Art 67 da Constitmçào Cilo~ .a.&~ÇUçúo.
.
SU115 protlssões nas ReportlçOes A~J1aêl ê '
in
neu'as ·de Manaus, Rio. Grande, J;'a·
Da mesnla forma,
appreS~:l"l-!ie !leu o, Q s:;e re.,pelto vocal' lismesAF - 311.12 - AllX1l1ar dectas· rana~uà. MaceJó, SAo1"nll.lclJlca CIO
lDcor.venicl>t~ a exten.s'lo 'la \r:atlil- a;as rl1z0~ ,1.11 aple~en~ada:s em..rtla-.I'SlflcauorAduan. dro .de 1.~ c.;a.egvull. S.'J.l, .'~'lo\'lllnopOl!s, São Luiz,4qJj,o Pescaç~o espe.::!a! em tela ;lOS qu~ !la. çao_aos artIgos 67 li
l1:Xecl.L"~o - Clllbs1flclldor AdUlI.· wa, Pelotas, VItória e Niterói..
'am
reaUz.o.dosimples cursos ae eôA cl1spa,i<;ào li tllmbém contrárlt! 1'''11'0 de 1.· ..c..~egor!a.
'.
, , ' .•. .1
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•
.
Cla55e: Mx..iar. de Cla:;sl'lca",or
peclalJçaçúD, c.e que trata o ~ L'.
aos inter.5~es naclonalsp.lo ,grave
AI!' _ 312.15. - Classiflcaclor "'dut!· !\:llJ nn'. d 3" cat~gor1iiL
Tais· CUrSOS, c·omo·lIquéle.s O\;'!;;:OR, ônus 9\l~ l1np.orta aos cotres puol1cos m.:u·Q de 2.~ Cate;;odl' _ SU1~tl'VIZ:tO' a .!to e •
•
m n"e -e reler- " alinea
'u" de C1~- com· a extensao. dore&lm~ Ç\e remu- ~ E:\ecú~.áO.
C6digo: AJf - 31&.
~ ".l" ~
• "
nerll~ào.
. '
.
d
'lICão de. <l01S lI.IloS, c.:rta.r'~'lt" nàO
•
.
Ar' _ 3H,14 _ Classlttcad01' !~ua· . Obs. Ne~ta. clal;se serao enCjun. raeons~ituem e nem conti:;;u,am o niPor outtQ. ladO,. CumP"C .frIsar que ne1l0 Cc 3,~ Oategorla ...; BlU:~u~li.\l. dos, os atuaIs AJudante, fie vespavel univetslU\l'lo co;;:1\ao.o Il'~\O leg:~-a Lei 3.756, Cll! ~D ele aur.lI de l~G\j.
hl,o' _ ;sl.~,lQ _ AúxUiar .cle elas, cha!Jtcs que estejam na. (('dü\debtaLel
1a,,:or e t:ue, pela sua.·· 'l;:nl!J("~;lO, conceC1ell aos serV~elo.l~es lol.ac:os '1ab 1~::lCi1dOr ele :l.~ C.ategorJa _ C.laSSI' em .pleno eXel'C1Cl() dO. SUMo Pl·o~ISS()e~.
rcceocu. trat.un,nto Ilot!clarco, I'anã- Recebedori:ls ~'ed~lals, uma perc~Ll· f1C~àor f.eluanelro de 3.• eut~orh"
p~ll <p1'lUO supenor a utIl ano com. '
.. .
{>l'Ovado pelo l'e;;l.>tro· propno elas Revel ce lt:ôroo <:om li malOI' ou me- c~gem sOO['e !l arrecadaç:\o.fJue PO-j
nor ctu.rIlÇÜ" tio rClipectivo VUlvao dera I\.tln~lr l\ lOO% do venCllnento AF - 3H3.13- Cia:sslilcador Adua- pdrtlçóe~ de Manaus,. RIO Gl'ande,
le.tlvo.
Ou salário.
'. :J,ll'lJ ele i.~ üate:;;onil.
rllnagUlt, Maceio, São ll'rfloCllico ae
Qu~nto ao § ~.o, cumpre D;.slr.alnr
oprevll!ecllrlento da norma vlrlnAl' ~ 317.9 _ A'Ulul1ar de Classiil· ~Ul, Flori,anópO!;S, &io L,uIZ, João PI;lique o cilr.lpu\u ae~~a r;ll :tj!':.I~O I d••lp':..,'excesslvllmente tItlls vanta· '.~a,,~l AduaneIro de 4.~ Cat~rla.- .>Oa, PehJ.as, VI.arla e NiteróI.
para efeito ele. IIp[).j.n;:14~:la, \'ina.13~ns, bem cOlno en~ejar rt'lVlncljca~o~" 1if;-:o:~cuÇ".[) - CJaôsJfíCf<Qor Adu611elro Classc:' Classlflcatlor Aduaneiro .de
cont~alilLI a s'-S:cmál!<:1l (PC no: l.t.fl "'L' olltro.~ cate~orla~ de s~rv,dOl'~s, lCl- I Jt ~." .CutegDria.
V Clhegorla.
() lnstlt,uto ::JJ l'elCrê,-::;la, ;e:!u:l:l'').': ,l:~OS naquel~s 6rgao~.
AF _ 319.18.0 - Agente Fiscal de 'CÓc1JSll: AF _ 31G.
ItfR' 1l,"'U .f'''~ ;""~~j)u,,,vel,s I~~l:l 111,
Acresce•. ainda. que sCfinnJ po~tcr' 1J;,;p,,,t~ 00 ::;~lo " - sup~rVi$klJ, hs·
:
,.
!iin, as g.a"lJ_~.oes eSjl•• taiS.
,puas os lnl.er~sses do servIço tl~cal, iC'.:l~a"nr; e mspe<;<\o. .
OO~: Nestl>. classe serão el1quadl'~.
A. vln:;,u o UL>;JvSllívo ~m ~::e5:':\O, [' tis. trall.siorm:dos em Fl,;ct~l:; do lm-, AP._ :H~ IG B _ Age. nte F'lsr~l .:10 d• .;.. U., :.I;UalS l)"s~acllnntes :":dLlaneltê~·."c.ili. OII.i:.\,~jjto c1:l (ipJStl"':~- pKtl, uu ~icl~ codos. os. ~l;:'lalS ,"d., ,:;;'''''~tl' <lo Selo 13 _ F1scal:~,,~,,\o t; ru~ qu: se encunclem no. ~;e~Clclo de
dona llc;'eseldo-de manCl.l'a que c,ao mlnls,rat1VlJs c Escnturállo" loLll.t1o~ Iq"";"'Ol'llll1emo.
SUb..ti p. ut~sso~s !lIlS Rep:ll tl.o.s Adu.ll.
ee "lustra a•.; m~.':':c;;; V.geL',.cs U:l le- !las R~c~bl,do! :t1s. serl~m rNlr~:\)S o s .
'.
' l:el.1S(l.Nutal•. !'ll.rlIo.iba, AracaJU,
gi.s4;c:"o C\lliclpllr.wtiOlll,<lll, CSpC1C, !ul1ciOnári~s q"e se inc\\mb~m du dl!ü _ >19. ~~.A - t.il~;\:e F~'c~l jc Ic>lln-;ana. do. Ll~l'amc~to, .Urus.uillanll"
ai m de consLituir isso UnE:' sm:,lu" re~ão. Clleflll ~ ()utres mlsteres, alheIOS l'~pun~ dO ::el0 A - l'Lc."llzaçao e 901 t;,1l1tJá. Itaj.r.l, .4.ub'1f1 do" R~ls (MeSll
lr..l'ià:tdC, eiS q~c, C:0!l:O e~l[l, d~u ac!- t flScal!zação prôpr~:J.mell~e dita,. 11 ",,;:,eô,""' ",mente.
l:le .;enda AIL:ndegaCla),
.:na, as grt.tl!l<.:ncv.s ""pe·~I.I~ \JOiO qual, por sua vez, n,10 de\e penllltll
. '
Cll:::;e: AuXi!l~r ce Cl11Sslflcllóur
lnt,e~run1 OS prolcntcs que o ~ervi- que Os sel1~sel ~ldorcs seJam de~vlad"., I /'.[1 - . 320,13~n - Flscllt.":IJ::1I:m I ",luaneiro de 4.• caLe~oriól..
Cior passa li percebel' em vl:tuc:e ou para outl'n~ tio: Has.
I'lu "',POHu <.lo ".,.}v .8 - FI~_lõ ~aÇao , .
(ClllJO conscqni·ncill 1.1' apos~:Il.:wc:'jl\.
Adem:\l~, a tlscali'l'.çii.o do Impô"ttJ i e l:'ibl'UÇi.O.
C()cLgo: AF - 317.
XI) No. lIlt. 7~. í;:l!':';:r,\~o :.tni(C', do ô~10 pela SUl> natllrezn, não pode I. A,'" _ 32011." _ Fisca1Au'~!!lar
Ouso Nesta c;:Lsse scrJ10 cntj\\a1raIl. expre~"'lo:·"reS6uara ...uas :tE con- !lem d~'..~·ser ntrlb'l1ctn exuluslvamel'l'e: i.' :".1'0510 <lu ,;;<':0 ... - l'·l.eol.l_"o:ilo dos U~ atuais Ajuàantes de oespa.
cc~ües já r';~uJ11:aentadas lJ~\ ,eClS- fI de1.~I'mml\Oa claSse ,(\~ fl.lnclont.:j{)~ l~ -t"ecll~uo"
-.
•
CJ;r:1:f'S 'Que estejam na dftti\ de~Lll
laCr.o vlg-e.lte • .
g' IlclHummte, norma,.e efl~:entcll.en, I
. . . leI em piCl)O' e~erctclo de SUllS Pl'OllllRaziio clu veto: O Veto ?t 1~~':~H. I"{ e:occl'cld~, el;~ernamcnte, pelos Agen"C'1 - 215.12 ..c - Vencledz:' de se'l~tle~ 1'01. P~~\Zo superior a um' ~no.
\S;"o mencionada torm,,,,,'e' lln,PC:.:i0fO \tcs Fi"cAlô c'.o ItllpOsto de consu. mo e 1.105.,<'- Exe.cuçao.
. ' ~oUlp\'ov:1do ..~lO registro pl'OPrJO cii\~
pela neces~l{ltUle ele nO\'ll r .'!l" 1.llrnen· de Rcnuu. 1'. em r~hço.o l\OS. pallélS' C'J'
"l:i 10 13 _ Vcnd~dor de Se. ~e:lil.r'1l'Ó~S Aduvnelt8H de Nll,tal. Partaçfw di. ll1!ltél'la peio ~oll~,e~"o NIl- que ines sAo submctloos. por o!lcum
. ú-=" ~ix~cu'i;ão
.
jnn.'bn. !\Tncn)ll, santallll de t"ivrarnen•
.
1"0, Uru:~UEtbnA. Corumbá, Jagulil'~O,
c1onal, d~tel'mlOada, aJj~,!lO plÓ- .públlws. peJ().~ estabejeclm~ntos bar,· l<Js .
prlo artl~o, e por Lratllr-~e .d". ltiStlr.- cãrIOó.. p:?ios sel'\'iclorcspubllCOs, ele .'.:T - 2\5. 8 A. - Ver,C:~dOl je
[tllj..., .'.ngra dOS. Reis (Mesa de Rtnto c:ue, por ~tlt\ll:ltuI'ez.a, nÜll c~nl- ,1m moll.o gerlil. e ate por pal'tlcullll'Cs. lO, h ~ E',x~cu<;ão.
'~;,. A;~l:tdel;ada);
porta a. XeliSAlI·Jj,..
'denuncias) sem OIl\.1S plua a FlI2l'nda.
.
Com cMto, " conC'C~õe~. ~JI'~d~- .Ewel·l\ a~'sinl1lnr 'Queos lltunls Asen.
.
No ,llteJlO IV
Sé;:c {ie Clas~e: Ai;t'ntc Fl:;ClIl do
te.:; no.s ItelUl V, VI. VIl c I."t lIo ar- tes FlsClli, tC/1I pela legislação em vI.
"",,:~:,, . ;.,.,
.... ~..
.1~'IlC':.",to ele Sele.
.
tl;;o· 145 de. Jl:,<;tatuto :los .l"one!olié- goro lItl'1buteáO de e:o:nminnr R escrita I. " c",, € ...CII1"s.l.eaà01 ~.::I~~ .. lIC :I. I' Oóc11!W ~F _ 319
tlo.s nio tem Cl.rflLer de "e:mall~'J- c')11leicj~1 dos c~ntrlbulntes. a qual·l l... Cat.ego.lll..
I · ..
c1aRealn'lentll. a In.'\ol\luorlda<lo e o em LlIlltOS Cl\l;CS I: unprescinc1lvel II C~dJ~o:/>.F _ 3 1 0 . C b s s c s : A, .a e C.
.
r1lieode vidA plXlem lielllllr ele exls- O~I~l'R~à" 'de evcntuais sonegações e de
.'
.
_
O!ls. .os lItmns Onelals Admlnlstrll.t~ 'CClnforme u condl'ções . de' h!gie- cuja análise resultn l\ sua posltlvR~~o O,)~. Nesta cla.se. llerão enquDdrll- tivas totMOS na R.eccbedorJll do Oisx.t e dl:uran~ <lI) trr.bl1bo.
elllltu. ólJm\mente, .eSMI :l.tl·ibt\~.;~e ,ctJ~ O/. IIot,t11ls Dcspll.chll.me~ .\dur,n.~l' lritb fctl:ral ,Decreto-leI J1." ~.lU'l,
Origem
c
A e:;plessão
I
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l\!.
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. .
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se'l
I.
I.
. __ _ j'Ãgôsto de 1960' 53671
Gil.ljn"i:~·fcira t;. ,
1r"~.;Je:t=::IS:U:::::::=::::::::S
Seguncta
No codfgo:
E1Xl. 'decorrênc!l1 ele Inclusão de Sé·
rie~ de classes que acarretariam alteraçüo. de normas disciplinares de 111'0tb~Oes deflmdas:
'No Ane:to Z
No
Ane:.ro
n
"Classe: 'Àtendenie 'Aduaneiro.
Códig:l: A1"-318.
AtenCente Feminino: 20.
Olls.: Lotados nas Alfândegas".
"Séries de 'Classes: InsjJeLor di
':'O:'I'CiOI, c 'l'elege'afos.
Códi\>o CT-21G .
ons.: Nesta série de classes seruo
enquadr ados os ocupantes das run-
ções gratincadas de Inspetor de Cu,'retos e l'elégralos. cle5i;n~óos I-ewa I)
exercícío dessa tunçüo ate 21 de I1l:CSto de lDS9".
.
"Série, de Classes: Fiscal de '01::-
A-1.3~4.12.])
A-I. 305.12,])
A·l.3\l5.12, D tôdas 115 exdressões da
coluna de ;lCCSSO; -r- "Ailestl'C A".
respondencla,
Código: CT-21"o
Classes: A e B
Ob.: Nesta séde de
encuadrndos os atuais
eftlSBf.'S ~et~O
IIscal~' nc cor-
respondé-nc.a que se encontram ll.ll
exercício .dcst:L runçãe n:é 31 deng~s­
to de lU59".
,"
SérJes de Classes: Tecnlco de ~.
ta.nçüo e conservaçãc.
.
K:JS códi;OS:
A-1.70U2.])
1.-1.705.12,])
C6dlao: CT-218
CliJ.sse~: A,' B' c C
'l'ecnlco de
Instl\I!l~50'
çiio -~, L.M, N e O".
e Conscnr.-
.,_....
-3~:·~~
ce.
Agôsto de 1960
.0:
.de Class:.:s"
_~~_.~'--""
~xc:,c,-~·,;.:.
Clíõpcado1'· A
No c6cligo:
C,T',103,5 t2~CO'\
a expressão:
Nos ç.'dl!\,os:
C.T. 110.18.S.
0.1:'•. 110.17 .A,
C,T. l!1.15.C.
C.T. 111,1·1.:':.
C.T. nr.ic.x.
'I'ódas as expre::;sSes:
de At'l'on5.ulic:l."1
.'lNEXO. JV:
Na série de classes: Oficial de Ad..
ministr.lÇLiJ,
fI .. : • • • • ••
xo
C6dl~a: .lU".~ol,
As expressões:
"Datu6g1'a!os, padriío .J" do QUIl.~
dro Permanente do .MinistérIo Clll' Fll.~
senda,"
. ,
OBS,: Por t61'ç8 de llr,l\O orclln{u'l"
P:loSs:Il:la em jtl!~U<!.o no sueremo 'l'r(~
bU1ll\1 Fedem!' ~,
:'::,~.RiO DO CO;..tQRÉS;.O NACiONAL (Seçã,o
_~gô~to~do'-1,;,S~)
l)
~~~~';;;;"';~~';"""''''''''';'';'''';''''==''-''----_=s .. z=:..
N~. séríe de (' ,<~_" c' '''''';;'::''Q,!
Codlgu: AP,2D3.
' I
Na serre de classes: Labol'~~,..._,;'
ILgrll de enquadramento
.~
W~ série de 'ctasses: E:l:'~r... , '
i Códlzo:,T. C. 1,201
,
Col.llgo: P. 1.602
Art. ,20 da. Lei
As expreszõesr
C>~r:~
~~.-.~
fi
"a.
expressão:
"as expressões: -.
, ,,.1".1
'
• d
'~d' '0" ~ preencham 'um dCS,se;;ulntes'
',i~
COdlgo: C. 'I'. 207'
....... e os pona ores ..e :p, 'll~, sitos: ai eornprovação" ce cu;;~ .• C.:"
li.
de médico~·.
de' curso no regime da Lei, n9 775,''.I'"
OBS,:· OS que ,111,sessar::lm no serA expressão:
Na série do ciasses: Assistente de ,6-8-1949; bl comprovaeâc.de ter C'X1"(.
vlço pilbllCO ,lüediant,e 00;')Cur5(.1."
"Oos. _ Os R(,dioJe~I~g-l'arls(;as dos :Sntermagell1
eJdo durante 3 tinos direção. ",l;l:-}()
'I'Mimstel'lOS da. Aeronaurtca cerac a.c,~aou inspeção em Escola a,e mnf~;',n a-' '
Na classe: Correntist::.
50 ~ seno de cresses de Asses.or TeCódigo: P. L 7íll
, gem ou de Auxiliar de 'Entel'me.;rJll:
!le:FarJCo.
'
lia" expressoes r
'
o!!clalou reconhecida, .ou 'Ch':Wl' 'oa
06c)j"0: AP. 202.
SU'Oervisão de Enferm3P;emt~.
.
As expressõesr
' Na serre de classes .-.. Pl'O!essor àe'
que satísrnca, 11m (los
que p:echc;'Jnl
"OBS,: E:;cll\!dos os C\U~ lleS~'.l!l'em ErlS\no Eslleci~ll?l<jO. '
segulDtes l'equlsitos:al comprovaeao :um dos seljuln:.es ,rcqulsitos: a\ CL~:l,li 1
d
' d
de conclusão de, curso no regtultl da provação de, conclusão ce c,..,~" no
rr~~';fo.3 C Contado.' ou GU;lr a-Il- r.B. C.c I. N. E.S.- S. A. N.> lei nv ,775, de 6-8-,1919); bl ,c~mpru-rel!'ime da Lei n? 775, de 6.
J::
C6d1Go: l::. C. 509
Y3~l\c! ele ter exercido dursnee 3 <t'IOS' b) comprovação de ter exerc: c,
,,'.
NII S~i'iede .Cli1s5e:
CUrcçao. ensm,? ou lDs;Jeçao>.-n zs- rante aancs dírecão, ensm-i . :,~_
"édl
AJ!' 304
"a expressão:
cola de, Enle.magem ou ,de Am(hi"r peção em Escola de Enrerm"
da
"'.
(;0:
••
oes. _ Na classe clestlt sérte de ,de, En!er, m,agem o!iCllll.'OU "eceml\e(:l<.l:l.,! de AuxHlal' de Enfe;:mag"emn:',u;
As expressões;
classes serão enquadraucs, os:..ttla.t~ ou c,~etlllo ou supervisao de enferma- reconhecida ou 'Chefia ou St:.. -.
,.0
"l.gente ... do Imposto.', ,>,
Lserviocres vdo rnsututo !""ClO:,ltl de gem •
!
' de Enferma.gem",
'
I.
, que satís açamulU ecs
"035.: Os a tua j ~ .runcíonãríos Educação de SW'QOS do M E; C. ~ue .segUlntes, requisitos: 8,) ccmprcvaçá»
vnr
oJcltpJ.ntes ue ea.rlloscl:ls cunoà'''s de, exerçam as atlV1rtade~ ~o m~;stel'lO de concíusão de CUl'110 ou rc;;uneoa
Em decorrêncla de observaçl"s t:t!e,
l
Or:Cl'ü Administrativo de Io,!l\adro 1 para sUI'dos, sela qual for ato,rcnll. ce Lei n9 ~~5. d~6-::B-19~9: Dl '~o::llj:lro- não obstante. terem oonotado da proPermanen.e C .suj,lJem~ntal'do l\Hnis- investrdura ou proeessoue ...drrussàc"; vação ele t~r exercido durante J anos I posição original se tornaram dc~n~_
teria da ,);·a~~l1da., aue estejam, lotadosj' Na SCl'le de classes; GUil.I":l\ SiU'd- CUreção,ensmo ou inspeção em e:s-I cessartas com a super: enísnera da.
nas HepaL'tlc;oes Adl!anelra5"clllst!!lsa- tárío '
,'
• "
cola de Enfermagem ou de 'l,uxJ:(8J,' 'Lei n Q 3.193-5~, que determinou. o
dos pelo Decreton9~3.7b, de......
,
'
de En!ermagem oflcls.1 oureconhl'rl-Iaproveitamento do pes,oal das ;'~;n19
lU-5,1~5~.moelí!lcaelo pejo Decreto n
Código: G. t. 201'
,
. da, ou C,,heflil ou Supervlsio d~ e:u-jP,I'êSas Incorporadas ao 1.'~\"lnl~I',1io
016.121. de 26-5'1959, sérfl.o enqu~dra- • "li. expressão:
termagem".,.
. . Nacional,
dos nesta Série l1e Classes."
O:Js. -' Excluidos oS que tngrezNlI. ,Série de classes: Auxll!ll,r di! !'ln· !
No' Anexo IV.
,~.io 25 saram no liervlço P(V)llc:o mecha.:lte lennagem
'
I"
"
• 11l 'AdmIn'l-t "I '
...u.,,: ar
sra. vo -.....
• concurso"
, N é I dI'
2u, '/.7 c '28.
.
. '
C6dlgo: P. 1.702
l' 'iI. S re ecas~~s: I-:eoator,
0.85.: Lotados nas
Rep:l.tuções' Na scrle de 1ls~es: - G:4ULlI\.
Classes: A. :B , C
Código: E,C. 305.
ACllln:1elra~.
Códl;:o: O. K. :;l03
"a expl'e:,são
·
. '-I
Ira e-XPJ'cssl'lo •••.•••••••••. na elas- ObB. _ Da Sunerinten'~n"lro rlJ,!
OBS.: Os I\. t ua i s ftlnc!on .... os
"a. exprcssil.o:
se C desta s~rle de classes .el·áo en-lE:m prêsas Incor""~:a.elas do paL,x.jllcupantes de dos
cll.rgo~'
elas cóU'teiriloS- ele hOb's. - 1'1,....
A 1
Esc"lturarlo
~uaoros Pel'lDllnen,",a Ser
e a,~ cI I/,,~es se- "o"oli&drados as atuaIS auxillal es de cln· elo Nacional • .
tes • e Suplélll.:ntar do M,U11"tÍlrlo ela(' J·ão,. tambern; enql.lao.raOt,s <l~ .. r,u.iIi~_ I ~eorrnnaa:em. que possuam ml'~o' :eg;:~:
No Anexo V.
• Escola~ de AU$lilar r.Ie Ii:n ~L ",es
.. , t
•
t
t,.,,_.
F n· cn d que "'tej"m lota.do· "'a" "'e_I se~~-Id.ores que desempeI1;\i~m .. tUll I"
~
~
~
o
" t' ~ ••
fi d G
d d
'"
Jnagem. de acOrdo com lIo leg:.s;l/.·Ilu
e anexo Lc"nm· ve n-"'1S . U M
partições Aduanelr<IoS C!;;Lll6tfl~ pe-( ç o, e
tlllr 11 o D.C.,;:" reso,unr-j
,"
,
~
as', e:cprf&SÕeS assim. redlgià~.,',:
'
lo Decreto n9 ~. 7l~, . ,de llr'S-l~S~1 dando o dlre1tQ à.e opção •
. em vlgol •
"Obs.- Da Supp\'intenijmc:~ df\s
modificado pelo Decreta n9 0!16 121, de
Na: s~l'le de cll1Sse~: D~:lneador
Na sêrle de Classes: Contador
Emp~'êse~ Incorporarias ao !'at1'l1ll:'26 de mala de 19~9. 3erão enquadra-l
CÔCU
'1' C 30~
alo, rla União".
'
,Código: P. 1.201
go:
. .
Oh•• - D~s EIll;lrêsas 'tncorp::l.dos nesta Serle de Classes:'
N' ód'
C T 10B
"li. expl'essâo': ' : . - "as expressóe~: "............ 001'-1das. ao patritn6nt~ ~Ia [lo!".a.
' ,
• o, C Igo: " ' ,
renti~tlI. 18, 1&. 20. :lI, 22; ~3 c 24.
Sao cs:o! as raZ!les que me levnt·:lU1.
A -e:;pressâo: "TqcnicO. "'~',
I Obs. - Os atllal:i serV1Clorcs q u e .
!l vetar. em pPl'te. o projeto et:l C:llt,! exerçam a funÇão de ?reparador~s o.e Obs. - Os que foram admlUdos sa. as qu,!S t~nho a hcma de ".ry"l~;'
N:l. série ele Clll,Sse8~ A~sessoJ" Iole' 'rraball1.o Serão enquu:l..odos como (10m & ex1eénCIll. do d:ploma de Con· ter i\ el·vl\dn. aprecia'ãa dos f.nl~t)Ele~ ..Onlca.
I:elineador1!& na slme de c:::sses "T~r:- t.&dor".
I res Mem~ro5 do CoO'1resso Nac:o:lal".
ó
" I nico de Labol'a.tOriO"
') .N8. série de classes: Médlco
CO;lc!us6es
. ç dl,go: O.T. !lO.
li
O
D!ante do exr.o:to, acredilJU1ê' r~. ~
... expressâo: " ... de .:\Cl'onll.Utlca.... , Códi~o:, 1:'. 1:6 l'
Código: T. C. 801
earem os senhê,'es CongleL,J.I: .• e'e'NiI. série de clllsSes: Tecnlco ele
"aSCl1-pres5Ôea:.
"a~ expressões:.; "Técnico de Labo. I vidamente hablJltados IJ, aprfl"
( .' ' '"
"OOB. - Com. /l:>clUSao dos que pos-. l'atórl0 I, J, K. L eM!'. .
vetos' pal·cla.ls do Sr. Pl'esid~!, 'i ,.'t
.olletrónlea..
"
I sulrem dJploma. à.e' mediCO";
Repúbllca a.o Projeto de'Lci' C3 l,:'_
Código: C.'1'; lli.
Obs. ',..; Os que possUirem dlplom:l. mara.. n Q 1.853 de ,1956(00 S~,l~êD
A expressão:' " ... de Aeron~ut:ca..~·
~........
de medico".
n9 H9 de 19581 que di!põe s6ill'e 111
~
.
Clas<ificaç!\o ele Cargos do Servlcn c;.,
~S~rle de- classes: Inspel.or de Rd-I
Oos. - Com exclusao .'.o~ que POllTecnlco de Laboratório 19, 20, ,:2t','jvll, do 'PC:I,er, E'c'ee u 'vo, _ ,./,[I,r:,,78
parlleâo' de, Aeronaves,"
suirem diploma de medico.
22. 23, 24, 25, 26 e 27~
-Ma.ran~(!o. Presidente. _ limu •• !_
códll:'o: C.T.112.
..
,
,.,
xeira, Relatol'. - Oviàlo Tei,TPl1' _
e;'l:elU1C1~s '" pJ:l
ObS., - O~ qUe possulrem di,Plcmaj!.auro Cru:::. -, L/Cio Rltuer. _. f'eC);;u>ses: A e B.
dol'l's de cliplomllo de Il1t'dlC~' •
I'Je n'~dioo.
.tro.lilo Sa.nta C{u::.
"Ou;l:'da S::mlt6.1'io _
l:"
:Ü,E.f'.G. e
lrl'a Série de ClaSSCf: ',l,elegrafll'ta
•
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
...
O;ondorss inscritos para a Ses-
são, de Quinta·feira, riia 4
de Afjôsio de 19;JO '
::'ISESSAO LEGISLATIVA
Da 4'~ LEGISLATTlRA,
!
.PequcnoE;rped;enla
Cl\l'vall1.o Sobrinho.
Lul\: l'ranc18cO.
Gabriel HeJ·mes.
Castl~o Costa.
coutinho CavalclUlte.
Newton Carneiro.
Wilmar Dlns.
HamU:op, Noguclrl..
Yul;:1s~Llgtlc
T:unu::..
Abel l'l.:l!l\el"
•'1,1'00 Arnt (28).
Tempenuli Perell':t (13).
!"rauco Montara (28',.
Flul';ceno P;:!xão (211)
~.\'
~-
REUNIOES "l\RCAl\!.:; .l'.UIA HOJE, QUINTA.-I··Em,l,
DIA ., DE AG6STO DE 1960
COlnls~iie$ J.>crm:mcnte,;.:
Cunhn Bueno (3)'.
Cardoso de lI'Ien8zes (3).'
Miltol1 Brlllld:io (3).
GRANDE EXPEDIEN1"E
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n.lr .... Do Educação e Cultura. as 14 horas o 30 minulos.
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TUI'lua "O"" Atl
,
15 horas e 30 minatos.
VI - Do :Relaçõcs B:dcrlores. i\9 15 horas.
VU - Do 61l,(tdc, re:;mlio cX1.rl1ordtnárln.
VIU - De SeEUr:lonça' Nt\eionai, às 15 horas.
IX - De Transl,lortes, ComunIcações c Obus Públicas, as 16 horas.
t1'nilio Intcrpllrlamcni.:U' - Grupo BrasiZciro, às 17 horas e 30 nJinll...
tos. na SII!a dlIo' Comi~siu ele Econoll1i~.
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agõsta,
n
Moacyl' Azevedo (29).
Nicola'.l '1'umn (211).
Passos POrto' (2) .
Br!c;ldó Tinoco (2).
M"rJo T"mllorlcleg-I'Y ,.21.
~
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Dirceu Cardoso (2) .
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Mi~ltel B.,hl\l·Y ,.~).
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Norbel'to Schmldt.
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Cni'me1o D'AgOstino.
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Menezes COrtes.
Oswaldo Zanella.
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Arno Al'nt. ,
Alenelll' Ararllle.
Yukshigue TamlU'R. "
cI~
"I.&.RIO DO CONaRESSO~!ACIO;\lAl
i
J..,;'•• ';I.U V •. ~'~,l.>.• o.
~~, . :J.c.'''l' i: .. ,i.V
!':?S~ry
( ....(';.~,Id.~
J~..
c~c
.
,
" .
ccmumccmo . a V, E)(' termos trn- ' .1.'J.llopcJ.ls: ,
Do :::1'. G.\l.:~·iel Pn~so., f:~=CI:do o mecroiczto do professor Costa Ric.u'unossas in ancões no G.:'meleEx-
·(..,~1 ....t lt) ·Ct...:'ta
,6j,l1ul ...d ...' i..~nu~
F'iiho.
n~~~.H'l·.:'J '.t-1'.!t'tllt':lo
p.'.i:cnre de lIg"JolO de 196u.
i uelro ;
lJo SI'.Cal'coso de Menc?<:!, enaltecendo ri construção dcBI':ts\lia, emsoa d::s S:c:,õe" ,sde :tg6.to dei
1~6t', ,11 W,
Arut, - t'necoatao i bora la"onclD rr.)uJ'os ao dC>C:l~O pera nseístcncia esp\:'lc~mi e congratunaiN':;,1',,!anU,
. "
I úo-"e CC,:,1 c, C...;ll pe.a l"ôCCl1<::\o ,de seu P:2sidel:te à Chefia do' Oovêmi';
Do Sr. !:~pi~cgo d= C:1n~;-:~;I, r-c:~~:ncto h:;~::1:~:ln ~:J [crnausta pcranuse r~ . ~U10 .l\~.ln1.rú!"o:
Po SI'" Mel\C"es cõrtes, contestando criticas teítas pelo sr , Vascon- I Ode'., do l1ia m2:'r"ja. pelo
'XV,'". 1I0 COl1l;;.:ltl:1ilt~ .HeitLl' l!l'czant F'ilho, sínutco ao Grupo CUl'S:', P~t:3kiente p2ra a scs. 1 celos
l'ele.ro;,
'
.
r.~o de r:uinl.?-:'ei!'a, dia 4 1
Do SI'. CUllha B:1eno, Endereçando apêlo ao MinIs(,éI'!O ali. Fazendo.,
no
senuac
da
rupída
tl'UlllJtUÇ:')
aos
processos
que'
fllzell'
respertc
ao
pagade f', g-5s;:J de 1(;'ê!J
I mento dnô co:::S(1eVJClaS pe.a LnJão aos ,MUlllclllios e congro.tulalld..;-se
!
Sl', R,lulleri Mazzilll iJ~IOl.SUa pÚ"l;e na Ci1diac!o G<>\crno;'
ml :'R::::::m::.\J:'::
. como
Do Sr • lo'. c.a AgUJlJl', !,l'G·".luncIO couiru a. neva onda de aumento d~
preços
nos gêncl'os_ de prhneim necessidade;
,
,':0 de
Le:;lslatIvo n(í.!
D:) 1:':.'. M,;ucl E:hu'7. "1:,1l1fc;;;:::'l1dc'Je fa....oràvelmente à .aprova',.:ero IC-B"60.
I
! l?o,.:o n,' .l89·B ~5. .
! ção ,CIo cié1110 de 3 bllhõ<, de cruzeiros plll'a o Eslado da Ouanabnrae
I p,~. ~~o tlr 2)ecte~c LeCi.s:at~·.·o n1'\ louvalloil l\ cbra do Mill!Ml'O II1Hr'I0 Plnot11. na Pastll da Saúde;
. ·Do:31'. ~;'iJ'Oll Dnmci:!o, dep:oro.ndo o' ltl;\<itumcllto do Sr. Mado 1"1\ ~r.31'Q J'J·.li-bC ~
.
I í?,.:,e:,cs n,', 4.E~9·B-:8 - 52.A.59 notti du Mil1isterIo da Sll (;de; ,
Do 81', Arl:aido Cerel,'!!a. justificando a demjssüo U:l Min:stre Pinottl
_- :! AS-CO - 1.929-.'1· 6:; - ~,tJ1·A·57
como Ulll inlJl~;,ali ... o da suce5sflV preSldencin.!.
" '-",) Ü~6-A-C{), .-: 1, .u,'~a,-.\.60 - 81S-0
... ...,. f.; ..... .t(;..;..
u,.•..u cunne .
":'\i.~"~l.o~l.EH.r~ ..
.n
"~Vl ..~ ...
C:.i-im(
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Nesun Cai nc..».
C O.",~.il ...O C. ::.r UZ:;1,
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'1-:í'U1l1.dlOn :.:IT;;:'C~O.
J
:'~ll;O de l':.tt'.:u.
~UdltlllnO an.,~u.
P:~;
VpSCOl)Cl;Jt:-:1 ','11'1'(',1.
.~mal al
l'ttrlr '1,
B"tllll,) Júnit'i',
i l... l.. B..:tÚ.
.\f, ...
E1r"cDf'ilho.
Mél1e,r03
'Jlllr.lll
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(o' v~l1:o
.-Iullloej'wLt:c,2na.
E>teVl'~
Hod.'l!'.ues.
:'w .<:Jemal'
f-e,,~ôa
l.v7o-A'f:9 -
750-13-59 -
:: 7·B·:>9 - 1.~31·.~ 5~·~ 2 654-A·57
1 -7r,74-A,6~ ..:.. 4.2-.2·1\5e ....
DUf,cbel·tc ~a]'eR.
CarvalhO 8<:)I,n110
'!>lrwlon CUI ndw.
DlSCi.:.TSOS J
'.,'
·60 - 1.8iE-60 - 1.895-60 ) 1 '?" rI] - 1.7CD-r,o _ L7Q.A.60 _
::670\·59 3B3-A: 59 -:- 1.,ü10-A-56
H~mlhon N(Jg~ella,
1. .:-1\-60
SI.', Presk 'nte:
s a
;J~Cl'cto',
,o" 1,c1 -
MI:;uel B:thu!,\.
Co.otlnicaml
grafos, no MHr"cipio IlulllJllCll"e de NlJópolls e c1emOJl.strllllCl" a necessí[l"d,e de urm VH,auto SOblC 1.\ iJllil(\ ieneu, entre as cscações de Olinda e
sr. Pl'e,i( ntc:
Pu: .c
" :Bc ',,'r: li L -í,e.
P~~SOS,
.
. ne Sl', 'G<'.!:Jriel Ferruz, cn~=.:c.~:ndc a" n~~:;'':ldt..~~' do: cC'~stl'UÇÜO de,
ulna:s;;cic pl'l.Jp, ..~ para u ..~g .... ':'ltl~l do Dr;)r!rt~~n1~::~o r.;IOS CC;T~.~~ e trc:~".
l:ti~l. -- l::;:" cs Cc:;':"". -- ..
T\h;rbcr~o,
ll , Er.',''!-':midl
... ~.s
de 1960
00 Sl'. .M,':'.:o BeJii, jusu: ,cú.íldo dois projetes, crrcnco, respecttvarncnte, ·0 t:cn,,"'no Nllc:onul de J.:~,~~~ onctaís e a BJ1~J. xacicnar de Valo'·(l;
de J;lr~c:.'''';'
C;=lT ,U!l ,E;,p~,;l"nte do corrente mês
ú~~ ~gosJ.'\J.
,
' .:
.'>:tl,1 """ S:,>tões, S .de agô,lo de,
l'i.";l"iH"lJ .l.1 .. nloJ.
Â" ..·.oi~l.. (;1;.; ~.
Agôs~o
(Seção 2)
r '
1:2-A-6D,'
I::> S~', Dem,ng:cs- Valaôcc, m::'lljrestai~do I.', solidariedade dos' soclnIdas '
ol'a,,:el1'lS;\O lI'lcvlmemo CU\1;!:10, n" suo. lut,u. contra a CXpl0Il\I<.10 dos 1,ruste!; n»rtf-amUlcanos;
. '
Do Si, 'CJbrkJ .Hel'l1les. d;~col'l'~ndo' sObl'e a tio1Jtic~ cafeelra.
.
1".\1 TRAilr:T".çAO· ORDIX~R:{A,
Vo~sa
. Exrf"'''~(:ja
:juep21·mutQr.·c. nw."s in
':l';:óe:~ !'lO
P:".lrtl"~ m, 529-."·W : ,17~ -.". ,60,
'I -
37·.'1-59 e
'
ORDEM 00 DiA:
Presta0, compromisso' l'cgimC1llalo ,Sr. Newton r;","fOUI,I,
Discursos'
1 - .AES.~
:l - L.:Il"\ERE::< g ,VrC:::-liDI:nES
:3 -- C0Mll:.,Oli:~ Ptr:MA:lE:3'l~S
<l - COM.rSEO~;; Et,2E.CI!,!S
5 _·\CO:,I1:s~ots lJE INQúj,'RITo
6 -
co~.rl:zu:,'S
ATAS DAS
"1 -12a:1
,~B:s~A('LJ.~
~. L~GI~LATUr.A
,lE;' AUaS'1'O o::, H:Go
da sc.suo
Leill::'a do
a
E,~~ãn
I -'- ."oer";1·:1, da
TI
lir
ORDIN'l.RIA, EM
anterior
e;':lJedlel:~c
'Dos' SI'S, Menezes CÔl'tes: Jo5n MpnezeS,P.l'no Al'nt, Tristão da CUlúa,
Mco.clr AZ'CVCLO" Arnaldo Ccrdeirn,Ar:,lela Câtr.rll'::,Norbel'~ Scb.midt.
Nlcolo.u 'fuma, Oswaldo LIm!l Fllh.o. Cllrvalho Sobrlnl10. Miguel Bni1l\ry,
AlolzJodii, cas'l'o; Henrlque'l,'ul'l'ler, YUk1shigue''l'amUl'l1, Careloso de Me- •
nezes. Dirceu cardoso, GIGl'rJimo Alves, Crancy deoJivell'a, Oabriel l"aa;cs,
,José GÚiomll.rd, Nestor Je;:'t, , 'Ir\:sconcelos TOrl'cs, Brlgido Tlno~o.' Geru.ldo
Guedes, ','Wmcr .Dias. Antõnlo FeIlciano, 'Rachid Mamede e J\renottt de!
PicClhia. congrr.tull\ndo-se com o Sr. Ranial'i MazzUlí, pela sua posse na
chefia, dn Govêrno.
,
'
, "
DoSr,'.Mtnezes Côrte.'l, sollcitundo ao Ministl'p ela JUstl~a provlelênleias contJ:i vio;e,ncias'-poJ!cials OCOl'l'JclllS no MunlcIpio tIa· Ceres, GOlas;
I
DO,Sr.'Al'l'uda. Ctlnn:1.ra. lelld"l,telegrnmaquel'ccelleU, do 51nelIcnto da
, . !l1dústl'la, a,O A<;ÚCa.l' de ,Pcrnambt.:eo e de dIversos, assoc:açõe.s, de clllSse:
Do SI', 'Paulo de TurBO, chamancloa atenção do Poder Plib~co para
os problemas que afligem rt população de :Brasilia:,
.'
1 , Do SI'" úitimo de.Cal'vnlh~.,comernorandoo 669 aniversário do jornal
I
.cOlJm'lll·"~O~'
carioca "Gilz~ra de Notlclt\s·'.
,Convocada sessão 'elCtram'dlniÍl'ia notlll'nll .
Dos 3rs. :l\.llelal'Clo, JLwmo, ,At'no.ldo Ccrc1einl e Croacv de Oliveira,
lJ.te ~e aLlSt~1L['.~ao do, 'lJaJ~':f lni:c2'l'Ullt on connti\ra Fr ~Sldencla.l
q,ue po.l'dC1P.;,1 d,os lesteJo.; dl' Q',:ano centen~u'io da .FuJlday~o lla. Escola
i
vm -
. ..
d.e~!lS·L'e~ ~..
Do Sr, Al'ul'ando Stoml, CCmtin:cancto que 3.SWnl1l1 3. Cadeira ele DeputacCl Fe~F.I,.'J, ni1 va~i\ ao Lh<)jutaon .'iniSlo Rtlcha,
DO Sr.' J:::putado Tar",) DlltW, CCl,lU11icllr.c!0 que se o.fast'lrú do Ter.
T~tOlÍO Nac;.l'JI,u J'Jrtil' el.' ~l ele jtü!1o de 1rGO, ' ,
.
DESlON....Q AODA ORDEM DO DIA,
,VI! -
eon1~~ll.;;, ,1.UO
'
LEVANTM~1Í~~TO DA 5Ee.sãO.
Errata.
po, pJ'ojeta n9 1.121-C0, que se reproduz por tel' snído oom lncol'l'eções '.
no "Díél'io do Congl'eôSo Nacional _ Seção I, de S-B-5O à pagina
r.olun~_
5.337, 21,l
núJt!e"o.,~
lnetit'a 'ão
Do Sr. Rot:cton
::ll'!H?Ü'U, p"r:.\
~hol'
pache:~, Llder di' !\línorJn.
Coml~~ào d~ J.~~Híf}ôe~E~\:,=rlorcs,
Dama,; Junior,
124~ SESSÃO !)A SEGUNDA SESó',~O LEGISLATIVA DA
lndic.:mdo o .sr. Newton
enl.suo::;tltu~~câo·
ao Se-
QU ARTA LEGISLATU RA. EM 3 DE .'1.OO,S1'O DE 1960 l,EX-
TRAORDrNARIA NOTURNA) •
I ,,- Abcl·tUl'a da Sess~o.
(/(Je/'ido~
Uequçm:l',7nt6,
Do <ir, OU"lon Moidül',' "oJiI;i1a1~elo 95 dlns Clc llcl'nçn p:::a trntnr ae
lHt~.cSii(;.:i
p~.:. LlClll:HI},';;;,
~
Pl'Oj(((J
ComulIicceçeto
.PBQUE~:O
IV -
Do 8:, Breca Filho, fo.;;'er:dn critic3S à, CC:'AP PC'3 sna 1110pcl'mci~
211. ~Oll1::f~a co 'nbnsteci~l1!?1Ho J'~p:clar C:c t:itc C 1'0cl~H11flncl0 l'tslden'Clas
p~trn os ~~lr-g('n~,C's Ga,. AC-:';)n~utJC:11 j11Ct~!~'1liidc.s da segur3Dça de vôo, »'0
'l: ..
,
"
Da Sr. Wlllnat' Obs. comunicando que se [\u~ent~l'á do pais. no pro;.:ill'lO dia6 cio corl'ent~, pl1m comparecer ao XIX Congresso Intcmnc!cnal
ele Oea;l':tiio, a, realizar-se em 8lockohm, na suecin._
EXPEDIFl\7ro:
DZtCUI'SOS
n~s Filho,cl'l:1ciiJ~:o ~
11làicar,tio
Do Sl'. F,onclon Pllcheco. LIder ,da UDN, indicando o Sr, Edl1son Tá.
VOl'a. pam Inlê';;l'ar li Comisôí't:l Parlo!Uentur de lnquerito sóbl'ell. Indúslrii1 Automobilistlca Cltl SUb5Litt;;Ç[:o u() Deputado G:lbrieJ' P.:ssos,
,
a imp"imir
N" 4,3·.'\·:;0 - Altcra li le"i5Ia,i\0 do l:l1p~"o ,le eon~nll1n tendo pare~"l';:ô (Ü', Ccmissão de E\'Onomi.t cOl;t:àrio e d~ C01l11~8áo de Finunçus pejo
:1l'~!l\'\'i;U~l(l1tO uo 'Fl'rjp~~) fm.!2n'.:;.~lctD cm p~'..:.::..
.
Aeroporto de Bt'u~:tl,j"":
Do SI', A~'110 M~t.
n - LeitUl'lI. e nsslnat\trll. dD. ata tIa S,55\\0 ;mle1'l"r.
11- Leitura da E;'::pedlente.
•
Co iól' l.111510 !tocha,5011c;tsndo l~O dias <ie licença pl1l'l1 tl'o.tar dll
inter e~~c~ .part icul:;1 res.
Do S,'. c~putndo COl'l'~a 'd'l Costa, solicitando 120 dias de lleenço. paro.
tro.tlU1'len ',o d) snúdc •
Do ó'r, Lniz Cavalcante, 1',::citando 95 clias de llcen~a para trlltar Clu
il; tel'l'sse~p:l.l'tíClllU1'"',
fnzendo 1~p~r05 à d:cb:'ação do .,Sr. Afonso ArlC":1.i:ltu:tltc d," (iu.\.1nll.u'3, sébre·o;::·clllcw.a llul·
Oficios:
Do Sel\ado- Federal, coJtltmicaudo, que foram apro\'l\OOS sem al,eraço~s,
em l'evisM. e enean\illhados ao Sr. Presidente d3. RepúbJJca, os Projeto::
nÚllWl'Cs: 1. :r,,,-C - 1.1)71-.'\ - 1.(J57-A-e0 - 2gB-B-51 ..,.. 97'!-J;l-56, SI0-B..,.. 152-B-59..., 3.495-B-57 - 929-13-59- 2.4B~"C-57 - 223-B. de ln5,
-1.520-0-56 - 70S'C-5n -2.931-B_ 2,545-13-57 _ 1.42S-B·~o - 226-1:
- 398-E e l,10&-B-59, C11n'lUllÍCJnd,o que llprovoll CO,11 emendo o Pl'oJetl
110
9-59 e
qllL'
negou
APl'O\'~,'
5.c
llO
Projeto no l,13G-E-50., eneamlnhamlo
pareccl' do TrIbunal de COLHas cln. União e :lO r21o.tó;'lo das DJl'Norlas Fs
l'
.
crÁR!O DO CO:'JCRESSO NACIONAL (Seção I)
pcciuJizadas, referentes às contas dA Pet:'óleo Brasileiro S. A. ·l'elatl\':Is aos
C:'~I'C,C10Ii de ;,95.. a 1907; e comunicando que .iorrna il.1i.:ovada', sem alteraçues, em revísüc, e encaminhados ao SI', Pres.dente da RepÚ'Jhca os ProJetos ns,. 924-13-56 e 2,537-13-57.
Do Ministério da JIlStiÇ:l, comunicando haver sido encnmmhado AO
Grupo de. 'l'rabelho de .B,·asll1a. orecuenmento ll' 1.250-60; e encamlnnando
111fOllll
em adíturnentuno avíso n9 4G4~GO e aos OfiClOS· numeres 565
naClJeS
I.' 561·J!),
Dll Pl'efeltma Municipal dI:' ltueta, Minas G ernls encnmtnn Indo cópia
do Quadro Dem~nstrnt[vo' àa rlpllcação da. Quota-Parte do Impôsto· de
Ren.ia..·
. '
.
,
Do .MlnlSll'yio da Aeron:í.utlcn, encamínhnndo o .prcnunctamento do
l'efcJ:iCto Mlnlstcrio o. respeito do~.Pí·ojctos ns. 1.519 e ·1.475-~0;
Do Minist~ri(} da Marinha, encaminhando as informações retattvas ao
l'cnuel'1me-nto n 9 1.112~eO,
.
Da oümnra MunICI!JaI de Cal'az!l1!1(},encrminhando o Bo:~Úl1l número
27,cle 19cO.
'. .
.
Do M!n1s1ério da . Fazenda, transmitindo parecer relatívo ao Projeto
,,'.' l.C:'3-{lO, E:l:posiç50 de Motivos n9 4~7.aO e d! P1'ojeto de LeI, 'I'ransrnít111::0 cópias dos pareceres sôbre os pr(},1eto~ 11S. 125-59, 1 21~·5J, 1.eao,
de 19CD, 1.077-50, 1 680-GO, I.G82~60 e L686-60..
.
Da ~,1in;~té.:'Jo cl.a M'rlcultllrn, encaminhando as Informações relativas
aos reqnerímznroe m. 468 e 511.59'.
.
Dó Hlnisté!'Jo do T:·o.balho, encamlnhandfl as inform~çó~s rerercntes
aos l'cquerimcn~os 11::. 1."0, 1.036, 1,,100' e l.~O~-G(}, 3,316-58,
C01!!1/.':icn· áQ
Holl1~nagell1 à N,.,êIO Portugu~~ó na rnsej'lo{la .Vislta do pC'e'8.,dente. Jus('.ollnoKl1bH~che.J( a POr~t1:ial,a remoção' parn o Palácio 00 ~on":I'es5o
Nacional do busto do' suudcso Presidente Antê.l:o José de Al:ndda, cue se
encontra no Pahiclo Tiradentes.
projelos a imprimir
, N9 Z,079.A-60 - Criareg:l1.1e especlal ele desapre;1rlaç3.opor utllldade
publl~o. para execuçân ele obrar.:no Poügcno das. Sêcas; tendo paeeceres:
com substitutivo, da Comissão de Consmujr:~o e Justiça e da Comissão de
lo'1nan~as
!lI) l'el'~l'ido
.fnvorável
suiostltutJvo. '
. N') 2,127-60, dO Pode: EXecutlvo, quc aatoriza o Poder E:xeculivo a
:l1.Jrl1'. pelo Mlnistéri(} da Educação e cultl1ra, o crédito espeCl.~, elc ......
el'S 10,OOO,OOf',OO para ocorrcr?s',lespesas d!\ Comlssto 13rasllma rtas Co-
memora-ões
HcnrlQulnns, -
(As ComiSSÕes dc. Ol'çal11ento
l!
1101'0'ae:'oporto Internacional. de BraslUa, - (As Comls"ões de 1I'ansportes,.
Comu;,lcacões e Qbrr.aPÚblJeas,. de orçamento e FlsC(1l1za~áo financeira e
de F'nnn'~s) ,
Unll'lo MachilOlJ,
.
;'1'9.2. ~29.nO, do Poder Executivo, que concede auxilio anua I de .. " ....
rl'S
I!~~ ,O~'J OC n Casa ,los Art.lstas,- r AE r,omlssóes d~ l!ot'llWaçÚO e
c;ultw'a e de orçal~c'nto e Flõcallznção FlnnnceJral,
In
E'R
PS8
Aurern. v,..Ma.
Vice· LIceres .
I
1 - MESA
Ranler! Mezzllll.
P.:·csidente -
19 VIce· PresIdente:
f:alhilc.,
:;crl:l0
;>t..
PIla.
E'RE"
LideI': E'llnJo ::la,g.ao.
P8'I
·Llder: Ortl~ ~1'Jl11ell'o:
v "-:;0.
2 'I
COMISSctS
PE.RNIANE.N Il:.S
Jose I:lonlftlclo.
S~cretàl'lo
:S' Secretârlo
DC'I'p"
4' Secret:il'lo
Ali
'l.~ Suplente -
d~l'U1C10 Gt.edes.
- i\lll'ectc
~a~ser,
~:cnr.o,
4.' Suplente -
I'.ntOmc 13aby,
v"t1lO(\J\eS
2 - LIDERES E VICE-LlDERES
011 MI'.IORIJl,
Jur~llla,
h·OlonlO ~'ellClnno.
MnalOO Ceràelra.
fif'
BLOCO E'ARI.AMEN1'I\Ei
(PTB I?R)
Llt'ier:
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DOS PAR nnoa
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Llctprl A\)elnrdc Jurem...
VIce" L.lOel'~S:·
Armando MIJo.erro.
MurUG.
Cunna I:lueno.
E:::,Pf(j1t{) M:u.:napo
Hel'l1lOl:':!nr:-, l-'''lcclpe.
Jo~~ :3ulUmard.
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Prad.o.
Líder: ROlldon ·P"dleco.
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li", [l'Zoe":) CO;"tefl.
Cf'll11a~ t'1;1lIt>t~
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Dla.f< M.. "edr
Vi,cC Pru.~l·
Bor~vl!ca CUlIl19 .. "1'6.
t'lre~ -P''';U
M,n..tcn·nOla~
~nlvnrtnr
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MarUru; Ruàl'lgucs Tal'So Olltr<' WaldlT f'lr." V~ReOl,reln>
1:'8D.
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P!'ll).
P~U.
rlll're' - P~O.
Olrceu Carc!usc .;. 1'81).
Losc'r:r.o - FYrlt~
Vn(lp - ' P'l',:<
M1c:npl . ,,~UZZI _ P!'.D.
Ne," Br"c:a • f'lJ(;.·
!\roldo (jp Carvalhl' .Jn1l,-, ~,l~ncles - tn IN,
Pa."so~ 'OI'Lo - UDN.
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Joao MenClC' -
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-
0"'0111 no. '1P ql1"~a - ,"Sr',
Cha:!A.< FTelTas P!o'~.
Um F'rancJ.<ro "S,\\.
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010 llllrvall1c - P::;U.
Cleonen. i:lalllPa.10 - PTi'!.
P;So.
M_"'rtf' r~".,nnr'''rf('f'!IV - pC:;f),
Mn'I"1C'1r- dp "n~rn.1~ - "SJ.l.
01'.. ,10 d~Mr 1~lrúr - 1"8D.
AtHlr Pllntan:l - I'SO.
O"""nlrlr- LI.,.." I"\lho - ....1'8.,
H'iltlhert,o 0"/)01 ...., PTl.;.
11. Arruda Cal:lal'a t'UC
10. RauloIundIJ t:\t'11oO t'H.
U, Cro"cy UH \·,.u·a t'T
UI. GIOldllncJ AJI'es - p'f.a.
P5J.l.
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Cllnn" l;!oenr -
I\rm"t1rlr- MOI1t.~'~' H-iH' CAORI - PS])
MOlA Gellc - P,W
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11. Carlo~ Uot:ne~ - \;lJN.
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1;'81;>,
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a, I\nL01111J ~'ellcui.n", - P~D.
10. Expeeuto MacllllOO t'SJ.l
ll. NeUllln I.:al'lleln. - t>::>1...
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Vas~oncelos
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De Constitt!ICão e lustir.::t
li'::S1.l
1,
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Preo;ldenre.
1 AIY,",Md('etlo - trl~N.
'/ d l:\lneOJLO \laI< - PSlJ
3 -
11.
lO, ,Honcoo t'",.. necc - JUl'i.
Rer·
11. f'erl'" <;ost.. - lilJf\l.
Nelva Morell'll,
lIert Lel'V Coelho de Souza, Seixas 12 t'EU1!C Glturo - t'tõl-,
Arma.ndo Rollln· D6ri:l, Adaucto C:lI':ioS() e Penro la, tlarb'JS3 uma '':'" t><;í~
Seo.~retárlo
:1;,' Sup.~nt~
'I't1RM~
C1till.te -
Jos~
,
Nestor J<')st
'.l y Vlce"Pr~sldente
l'
M:I'
li. Arce lSuUlpa10 - ÜUN.
i. Carneu'Q ne LOVolll -..JCN,
4. Cl~lnem l:lamp81IJ
I?'!,C.
~, lJraul1 Il:rnanJ -"SI).
ti, lJ!llI> Uns - cro~
I \11:tlJeJ Calml't'I - t-'S"
~
Munl10z d .aRuct13 - !'R
Y. No.p<J.letto t\mI,21lel1e' ~, t J ,: ,' C.
10 OVldlo de. Abl'eu - "'su.
II Psulo de. rar,o - "'U\.I.
1:. SlJV10 I:lra~a - f'SP
1:1, OlavQ ·PUOf,oura.- ,..::;U
MUI ~Ira
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.v.ce-
t>T13
t'r~,;laellLe.
P1'N
Llder: EmlÍ1c. uau0.5.·
V.lce- Lllleles·
B.anlllton ·1:'1'11110.
Vlc~·Wdcr;
Fl'anL~ -
1. Jaeoll
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Sello· .Mllcnaoo:
E'aulo a~_.l ilr~o.
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dos ;~an\'Js - M~~'ia 'I~:~1.'eza BJ.ltal'.
Os Económia
a. I\.lilliDa
Pll11cr,t.D· Cla. Ilell:a,
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OUveU"a J:$l'ltCl
'Frota A,!llinr, arill'lel Hormes. ,B!'en(} • denLe.
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Cõ"trs. ô:srlltlndo sôb:'eo projeto n
de 1960.
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SCCI etaríc _ l?ill,lJO ROcnll.
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Tr!:;t,à(,· da l:\JntlB
'.l:eIJdUIO l\louq ,jerqull,
Jo~e
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~ U!llta~
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~crQcil'll.·
Llder:M:ll1oel '':IJVU~~.
Vice. Llnéres:
Llm~
BellJ'lQtltl rurner -"Slj • .
1"1 eitas - t'::it'
Colomoc rle SOllza - !'~E',
nervue Allegl·('ttl-t'R.
Jo't'>tncu Motllllro - PlIC.
S uva Pl'aCO - U IJ f\l
HIUlb.el'Lló Lllcena - Pl:lD.
Cha~~
Paulo LaUro,
,Wilson Calmon,
Rerla'lio F;nal a Imprimir
Dn' prójeh n9 82~.B·B9. que "Assegura r"t3hl11d~dc no ~~ ... Ino ativo
ntllit~l' r.os t~ifejro~ das Fô,ças Armadas. e dá outras pl'o·ll:ten~l~s".
el',' si'vel,'a e
OsMll:lo
.t'SP
Flscctllzação
Financeira e ele Finanças).
N9 2,128-50; do Poder E':ect~tivo. QllCllb:'c, pe](} Mlnlstl>rio· da .Aero.,
nãllt1ea, o credito es).iecla1 'de cr$ 2,OÚ'1.00tí.OOO,OO, destinado as ooras do
u IJ~ ,
I\Ollut.,Co.,'ow'o - lJUi~,
Ul\nta~ J'lOIOI lIUl\J.
U~tJn~J Pli.SRO~ - tJu:-í.
~o'lllell'lI da "am~ -t-'1b.
wuson l"adul ~ ~l ~
oiemens Samr;:'11o.
NOh'ue1ra, a3tLúna.•
V1ce-t..H:leres:
('>:;1).
t5lh~C f'lDtc~ lJUN
C",rlt» Ulreroa -
Artur VtrltlllO.
Mala Netto.
Lider: Artlaldi,)
Costll -
Cll.,'ro
PTB
LJder: OSWAIQ.. 1,,00ua :,'lllll,l.
• Illce·Ud~l'ti~:
I
.l'I""llllnrlC'
fI"'j"
Pndl1hn
Cl;N.
UDN •
Rltmo,- ~ PR
M:t"l1!hi\es Pinto - tm/ll
~,....r('tàr1o ..,;, Jose ,RoClr.lt;UeS de
f SOl r'"
,
.
.
l)Dctllôl;nu'os - LIa ClI.mpt..t8 San.
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1. Nlron:o carros dell/lnl:tiJnncs
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SUBSTITUTOS
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14 S(1IVadul UlsaccC -E'TB
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nomlon Fuchcco- obN r~u1;:;t!­
tuído, pt'ovi~orlllmente. pe.o- Sr·; 1,'enezes Cõrtc:;) •
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1:l. H"nrique L.a· l'tuque - t;'::;P.
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Secretario - Iv:mnoeh Lopes Rosil.
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2 4. Brll-'1.Uc Machadl) ~eto _ ?SO.
5. ArOlandO OOrrea- f'SD.
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~7, Renato AreM!" - PSO •. <Sllbstl· li tuido, PI'O'·lsàl'i:unent.el pelo. 5r.
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lEPilogo de' Campos - crDN,
:1
PreSIdente.
'
AUlúllar - zeua ::;an~o$ Cion.es.
EucUCiea Wlcar -PSD.
..
:Bél1o Machado .:.. ·1.'DO.'
S. .I:IonaparGe Mala
PRT.
.LUiZ OllvllU:antl- E'L.'
.~. ileZel'T·a· !.lelte 1''1'B.·
,
Milron Brando -. l?,SP.
l>. t,;astro costs, psu.
Emenda
à
Constituição
n-· 4,
Osmar C11llbll;'" PSO.
6. CUOlla .Bueno P50.
d 1959
Osvaldo ftlbelro ..;; PSIJ.
'1.' Fran~a. Campos -l"SD.
. , ,e
:
IJlUartllll"fll1r::l8. illS qulnzo noras e ti'nI.
.~ mJJlutos.
:'
De Segurança Nacional
1.ll:.:iteves Roclru~ues - J:"resldl'Dt
- PR.
:3. Jose GUiomueJ. - ' Vlce-!'r~<tente - E'SO.
..r"' •.:l. Allranão MOi.lrtL - P6P.
4. Adauto CarCloso - tJDN;
11. AlOISIO l"erreml. - l"'ra.
l'
11. Andrade :,WIIlllo _ PSP.
I
'lo ounna Bueno _ f'6lJ.
..»
11. Uomlngos. verasec _ I:'SB.. , i
~. Feroll.nco Rlbelro _ OON. ,. •
. lU. Humtlerto Gotlal _ t"l'.e...
, 10. Miguel nanun -1"8D.
11. PereIra Pinto - DDN.
1Z. PhUadelPIloGllrcla - f'SD.
13. Ra1mundo ChaVes .... pSD.
14. Rezende Monteiro _ PTB.
a
un
,
15. Theo')llldo'l'õeUlUlU1tl _ !'TI:>. .
16, Vago.':'" 'ODN.
\12, Vago - PlSP.
-
1
I
SUl'u:Nt'E5
:AloisIo \Ilono _ l?'TS.,
Armando CarneIro _. PSD.
:Ben.JlImlm ~'ara.n __ f'SJ.>.
Carlo5 Gomes _ ODN.
C ftl
""""
Cout·~..
....... o llV...cantl - .-....
f'el1clano Peno.,- PR.
! PIlllSO~ POrta -,1JPN.. "
·8•• MIguel t..eUZI .:- P'l'''':
Acr.esce·ota ao art. 48 da ConstltlllJi'ranoa Ca.mpos - :'8D.
, Rezende Monteiro _ PTB.
9. RonCloo· f'acneco .;.. lJDN,
çllol;l'eCleraJ \ parag-ra!o ur.>rmtt.t!I'o da
Uarlo Gome:!' _ 1'50.
....
'1AenClé:l Gonçal.Vl1ll- f'SD.
' .<'o'belro Gomes .:..' PTJ3,
10. SlIJdaonaUerzl OD.N.. i.'~ .perda de manaato,
.
,
Me.ode.s Ce Motllls _ PSP.
. : Perelra, ,l.oOpe5.
SI1PU!l'mlIl
1. 'Aderbal Jurema _ P5D.
,l>1ewtoZl Selo,'';'' pSD.
" ,
iaturllino·. Bralla - ··PSO. subslJ.
R:l,cn.tCl ~i::.meCl - PSO.
:4. SU&C !."Into .., OOt-/
.:Ra..trnunc1o· padilha _ trONo
tu1dO,. provtaonamente. Pelo'
VllIlu -.PSO.
'
3; Jose RallounelO - PTB.
i Saturnlllo Braga - PSD.
obor José Rio' - PSD. .
Valia _ P::;lJ.
'..: Paulo Laura - PSO.
,Walcllr ~S1mOea -E'TS.
Secre~àI'10 - Lucllla Al:tIarU:ll:lo de
i.iarlo
MartUlS
_
UDN.
b. VascooCelQ/i íon'es ..:. 1"5D.
,:Menezes Cõr~a _ ,C'DN.
Ollvelrito.
FllS~OS Pôrto' -, ODN.
s'"
.Tenórlo .Cavalcantof - troNo
,ReWúCes _ Terças-feiras e cwmtasAcJ~tll1 Bolrreto _ .... D~.
ecretarla ..;. M::u1a L.WZa CI' Cole:lo
A~od~ OUve1ra - PeB·telra"àll' lIi hora", na Sala "Paulo (te
l..YCIO Hauer _ !?TB.·
PereIra R~
:
Vago _ ?I'N,
Se.:retáMà ..- Georges Rego canJ. f'ront1Zl".
"'t:-
IlUlLl'
Sllva.
,...,
- - -.....- -----..;..---
AUlO,Uar _' Ulle., Santos GOmea.
.. O'iletUÓgra!l\ 1:bo~~ Lemot
Gell!Jlte1l:l.
'
Vago -
4 - COMISSõES ESPECIAlS
.
Da Bacía do São
Francisco
Secretaria _
Ollvell·...
PRT.
L..uC111a. Amarlnho cl
ReutuéeS ás . iõegunclas·teltll.S
as i
Reun1lie.s - Qulnta.s-te11'111l, t.i U 110- 1.T:tleódulo A.lJjuquerquo ,.. PRo
. borlll!, oa Salil "!lamo de honun'"
'i3, !la aalll.sablllo· Bl!l't'oao.
Pre3ldente.
.
'.
I
~. MeClelras Netto - PSP - Vice.- !
3. =e:I~~no _
00 Políuono das.' Sêcas
Oe Serviço· Público
-lo EllB'a.r,a Pe.teu·a _ psD.
1. AlUloJIO Alves
UD1'I1. 2enjamun-1!a~ - pSP - Pl'e· S. Jose Marl4 Alkm1ln -PS!)
stdet\te.
, nàe.nte.'
PTB
- irlce·
6.
Loamartlne
r;l.vorll
.....
M'li.
:a.
AlOYSIO'
NO.nO
:I. AtOtlSl: Celso _ PSD _ VIce. 'lo M1lvernea Uma _ PSD,
Pre.slaente. '
.
l?resldente.
.lI.Oscar Corrêa _ ODN.
a. Oarlos Murllo
PSD.
S. Abel Rafael - PRo ,(
9. Fll.Ilsos fOrto ODN.·
<lo lio'Uclldel WiCill' - PSD.
4.l'l.luislo ~Ve5 - OON. '
10. Famo Freire _ fSP. "
6. Fl'ancuco Monte - E'TB.
li. Carlos MurUo - f5D.
11. SeglBmundo Andraàe - ODN.
'lo FurtilClO Le1te - UDN.
6. EJjs,s Acltltme - !?~.
;<';,
SlJi'LI:N'IlIS
8. Joao ,OI'llUlO ODl".
'1. l'IeltorCllvalcantt - UDN.
9. Petron:uo SllAta Cruz - PSI).
3. Geral elo Guedes - UDN.
AnclJ'ade L1lna FUIlo _ Ps.c.10. Souza L.e.lo _ PSP.
9. GUlllberto Moreh:ll - !'TN.
.. EuvaJdo 'DUllz - C'DN.
U. TeOdo:lco Bezerra - 1'60. .
li!. JoAo t.l.enetes _ F-RO.
Arnaldo Garcez. - 1'60.
11. t.Yc'" Etauer - PrB.
Fernando SlUItlma _ flTB
."
BlI1'tUlm5
1~. M:ala ~1I0 - E':-if',
Joào Mendes _ UDN.
Alo!S1o Ferrelrll.
- P'I'B.
1'5. PaUlo Freire - PTB.
l.W:l: .ClIvalcanti.
'
Costa LUlla - C1DN.
m. ", /. -
15. Vlllél'lo Ma!:alhQ:es _ fSt'.
Manoel de almelda _
SUl'LEt:Tts
Alalm MeJo- PTB.
. Arnllcar 1?erelrlt _ l?SD.
• I'
SoIWl LeâO _ PSp.
Ribeiro Gomes _ PTB.
lj.
f ArmaMo Correia :-. PSD·
~ :Btas l"Ortes - PSD.· '
,Chagas Frelti3 _ PSI'.
J::là .clU'TELlho - P5D.
,GUrgel do Amaral _ PSP. /'
: E'onrique La Roquo - PSP
; Hermes' de Sousa. _ eSD.
:MarIo Gomes -l?SD.
Júnlor - trON.
Menezell COrte:!' - tlDN.
: R:Jmos de Ollvel:'Q - PTB.
Jolio Menezes - ODN.
Setxas DÓIlll - ODN.
Ra1mundo BrIto - PR.
PSI).
Mauricio .l>aCls.de' - PSD.'
OsvaJdCl R1belro _ PSD.
,
VlUICO Fi1ho _ UDN.
E:ltev~ R.oc1rlltU~ - PRo
tm".
'
!
. De Valorização Econômica
da Amazônia
1. ArmQ.odo Carneiro - E'SP - Pre·
s.ldento.
I. Alnllno Monso -
Presidente.
P'I'B -
8. ArmllOào ~elro - t>s.o
4.. O~tro OOstll - P,sD.
11•. EmivELl Cllio.do -
tlDN. •
ll.GlIbriel germes -
UDN.
'I. Jayme Arl1.ojo - ut>N.
Reunlôes _ Sala "BuenO Bralld!lo" 8. Adalberto Valle- PTB.
S. LIsteI' Cp.ldas - PSD.
têrea~"relra.s, à.,. III 1I01'lUi.
t1nno.
OUeillo CI1 Cllrll - li'SD
JandUl:· Carneiro - f'SO.
ODN.
Josue de Castro -- .l'TB •
LUIZ Bronzeado - UDN.
JOio Cleo!a" -
LUIZ ClIvalcantl -1'1..
Mlltoo Srandli,o - PSl'.
Secreto'l'Ja - LucUia A1no.rlnl:o lit
Secretária - Lucllia Amarinl10 de
01lvelra.
Oliveira,
Rel:!lJõ~ - Quartas"feiras. às qulnReU%Uóes - As se.'ttas-!e1ras. às Ir
lIIe bora", na Salll "Paulo de Fron· boras, na Sll.!a "Paulo ele ll'rool'ln".
'0ll11tIl3
Paulo Suasa~ _' ODN.
SoNador Looll.cco _ PTB.
SilVll Pudo - E'TN.
Secretaria - Milrla da GlórIa Pereira ToreU,.
..'.
A.ux1lla.r - 'Mar! Leite .I'ioSSoa CQU-
.
ere.
\11ec·
.' .
E":le!1~a .ConstltuCl~naJ 11.. 1-~9
instItUI nova dlscrlmrnacao
d~ .r~ndas erJ:! favor dos Mu·
ntCIPIOS BraSIleiros.
1. (,)unh~ llueno - Pl'eslcleJlte ~
PSD.
a. Ocel1o Meclelros - Relator
PSD.
S. Bllao Pinto _ UDN.
oi. Mllrlo Benl _ 1'SI'.
Emenda à Constituição n. ó,
de 1959
Dis~" sObre a InCOl'pOl'açl\o cios .TerritorlOll (lO .lílStlldO ao li.lo ele JanelIo
DistrIto fl'edeni.l.
BocayUva OUnbll- PI'1
• do
1.
'1,
ll.
Mário Mart:ll.S -
UIJlII;
MenCles (le Mo.rllês .... PSi'.'
•. MIguel Clltmon- PSD.
6. MoacyrAzeveeto -
l?SD.
Emenda à COl1stituiçãó ,1. 6,
de '960
Altera o § ~O(lo Art. t,· do Ato
<lU lJlsposlções COllSt1tuclonllJS 'fraos1torlllll e acrCl5centll!-lhe outras Cl1;lpo51ÇOes 'reguJanao a j;l'alllltormaçll.c da
a&uaJ DlStrl~o. Federal em b:stado aa
Guanabara,
OU
as cooCl1çõeade' sua
!usáo com o Estado do Rl0 ele JanClro
para a constitulçáo de um novo 1!4i. tado.
.
1. Vasconcelos TOrres PresIdente.
PSD _
'
Re";'
llltor,'
3. .aondon l'ac11ecc - UON 3. BocO,ruva Cunha _ PTB.
... Pa.Ulo. L.auro - .PSP.
5. WaJà1r PIres - f'SU.
Secretário - El1&s GOlln!a.·
Para relatara Proi~to n~ 14. de
1951, que organIZa a primelra parte do Código Comercial
(Direito Comercial Terrestre),
I. Ulysses OU1marflas - ?SO.
li. JoaQU1In J;)uvl1J - l'fliD.' "
li. Nogueira. da G:una- 1"T1}.
oi• .Al!redoNlI.s.Ser -PS?
"
6. Peclto Ale1xo- tTDN. :-',
t. S:v1V1oSraii - PrB',
'lo WBJ.dyr Plres - PSD. .....
5, Nelson OD'le~na - P'I'a.
secretâl1& _ M&rla LtI!za T;)leclc
SecretArio -- JOSé PaUlo da' SIlV:l:•. Perel~ Rela.
'
'
ID1ÁFÚO DO CQNCP.=:SSO NACIONAl: (Seçãoj'f'
5
COMiSsõé.!I
o.
OEINQUERI T
Para investigar qon!rabando
de Caf e' na AmazoOl a
~
/:4.gôsto de 1960',
==
I?re.;ldente.
3. Ac1el'Oal Jurerna . - PSD.
4. Jo:se, Sarney' -Arme
5, M~nezes(.;orte" - UDN.
6.· Arttlur VU'glJ1U - I'TB.
1, AtonsoCelso - PSu.
Secl'ettlno: EilJas GOUlela.
4. Colombo de Souza - PSP.,'
5. EdllSon Tavora _ tmN., ,~
li
ExpedltQ Ma.cnado _
"
E'5D.:,'~
'I. Martln,s Rodrlgues- PSD., " .
Secretária: LuclJl~ Ama.rinho de
.
Para, apurar a existência de
irregularidàdes na Estrada
de Ferro Central do Brasil .
cRZSOLUÇAO N.O o, DE 1l}59)
Prazo: de 2 de agõsto a 2 de novembro de lC~O
Para investigar a extensão 1. Nlcolau Tuma - p-:esidente UDN•
~os prej~ízos,cau~a~os pelas
2. Souza Leão .... PSP .... vtcesicente.
.
, .o
t'
Inundacoes em varlOs EstaPreslc:ente.
:I Ga·JrJel Hermes - UDN - Vice-,
.lRESOLUÇAO r;. lO, DE 1909)
dos
Federagão.
S: Clovis Pestana - E'Sn • ?resl~ente.·
; Prazo: de 2 de agôsl.o II 2 de novem-I
..'
.
toro
:~. A.r'~1Ul' ViJ S1llo _ PTB - Reta.-I'
bro de lSGO
'.
,(~ESotoÇAO N." 32, ,DE 1960)' .
4.
Nelson Omegna ...; 'P-fB.
·
ter.
1. G11eno c, Caril - Presidente - i Pl'az·~: de 30 de jullto a 30 de agõsto
.',
'
~.
,
" I
&~.
5. Saturnino 13l'a~a PSO .
· t. List er Caldl.1i - PSD.
2 C
. de'
VIce Pr~-Jli. reIfiperalllPerelra - PTl3..
• Q~~;;a. _ a
1l - . ,'.
Ad,erb,ai Jurema,,:", PSD - J:>r,e3. J:'llGSUS l'ãrto '- Relator - UD:\'.
sloent~.
·ATAS DAS COM.:SS·õE~
i. Momo l.:e180· _ PS1".
'
,2. Furtado Leite - tmN -VIceP&ra apurar irregularidades no li. João Cleotas _ lllJN.
I
t'reslQente.
'De Educação e Cultura
Comércio de Ir~.~Qrtação
6. AI:m1iio L\1oura - PSP.
3. Ferl1:....H1o Santana I?'I'B,7. Petrün.l1o Santa 6uz.- PoSo., .
Rela.tor.
.
IRESoLOÇAO N." 2, DE 1959)
S. Hello Rrunes - P5D.
I 4. Bagueira Leal- tmN
TJ::RlVIO DE REUNIAO
prazc:: de 2de agõsto a 2 de novem- 9, Rulltamos - PT~.
. 1 6. Dill<l ,Mace<lo _ PSD.,
Aos três dias do mês de ngôslo ,~e
.
bro de 196a
10. Osvaldo Lima FUho - PTB.
I 6 S
-L ~'PSP
mil novecentos e sessenta, às (lua..
U. VllJenoMagalháes- PSD .~;.lt'll!- "".' ouza eao - .
torze horas e trinta minutos, compa,1. Santo MlliOlr,- Presidente tltuíco. prcvísonameme, pe',G' 7. R.amon de Oliveira -P'J.·O.,
reeeram os Srs. Ano Arnt, Dirceu
' PTE.,·.
Deputa.<!0 Nova ·daCosta.
8. l'beocllllo 'de AJbuquerqu~ _ .PR. Oardoso, Lauro Cruz, Manoel de AI..:
2. Ab o ,~ rd, o, Jur,ema - PSD - Re~
,
.
meída Bada"6 Jtlnlor cerdcso da
Ja.t~r~
.
Secretario: Geor;:es Rego Cava'9. JesSé :Freire - PSD;
• Menes'es e, N'ol'berto s~hmldt ~ fl~
3. Moacir Azevedo - PSD '
canü SUva.
, Secretlú'lo: Joaé l?aulo.,
de partlcíparem da reunião ordlná14. José Humberto - UDN.
I '
rIa desta. Comissão. Não ,tendo aJ.:1 llsmerlno Arruela - pS1?
. "
. , .
cançado o número regimell,lll, deixou
. '~~:etnt'ia: Maria Luiza ce TOledO, ~a~a ,apur!'lr" a existência, de C'Jmissão Parlamentar de lo- a' mesma. de ser realizada. para C~l;S.
Pc~elJa, Hels.
.•
IrregUlaridades 'no ServlcQ
.,' 't
t d '.
tar, eu, Yolanda Mendes, Secretalia,
·
'-, ,
'.
~ '.
'quer! o para es u ar o pro- lavrei ó presente térreo.
cRESOr.uÇAOl'õ. o 29, DE MO)
I .
__
o·
'd ~3 de junho a 23 de setem-/ Para apurar a extellsao e a
• rtzo: e - uro de 19GO
intensidade . da devastacào
.1. Ollvelra Prar.co - J?SD -'- ~~re.
dos recursos naturais do Pais
otívetra,
_
d:í
(JD;..
11.
I
Paraacurar irregularidades·re·
íatlvas aos bens e valores
·'~as Em.pr~s~s Inc~rporadas
ao Patrimônlo NaCional
(RESQLUÇAO N." 4, DE 1959)
f:azo:. de 2 deagôsto:L 2 de novemnro de 19GO
. .1', 'Corlêa da Costa - Pres1<1ente.
_ UD:-<,
.
V
r
2. Jorge de Lima .-' ice-Pres oente ..::;. p e r a . '
3. Hum'3~to LuJ>:cena - pSD, !'lc· lato!'.
,4. J...enoÍl' Va.»gas - 1'5D.
'5. NicollluTuroa - UDN.
:1;' SlJvlo Braga - pSP.
'l.Waldir pires - ?SD,
S~retárÍll: Maria Lu1<1:1de Toiedo
Pereira. Relll.
'
rara examinar e estudar a
sitL:<loão das emprêsas estrancieiras c.on~essionárias
de s~rviços publicas de eletricí(~ade e outros
(RESOLOCAO N.' 7, DE 19591
Pr'zo' cI' ? de a[:ôsto (I. 2 de novem" , • ~ bro de 1960
t 3. 'Mario
Gomes - presldentel ., PSP.
"
.:l. CoullnhO Cavalcanti VieePresidente - PTB.
3. Btlae E'tnto - Relator - UDN.
<lo Wllsun Calmon - PSD
· li. SOU7L\ Lel\o - PSP.
6. João Mendes - UDN.
.7. Hélio Ramo.s-PR. ,
lI!; Ma.rtlns Rodrigues, - PSP.
jsecretllrlo: ,Ivan Romã.o•.
fi
Para apurar as acusações Que
pesam contra o Departamento ,Federal de Segu·
'rança PlÍblica
~
.i (1'l.ESOL'O'QAO N." 8; DE
f,
1959)'
ZO: de 22 c1c março de 19iO a.t6
f 2 2 dcjunho c1e :&60
• Alfrec10 Nasser -. 1"81'" - Pre. ,. ' a1dentc.
.
Osva.ldoRlbclro - PSI) - Vice-
,a.
SOlual do ~Omer()IO (SE~C)blell!.ado ferrlj ~ do mane 110 Serviço d~ Aprendlzaganes. -.
dgoemO'ldstOr'ltcoomFeédrCerroal (SENAC)
(RESOLOÇAO Nq 34,Dm1960r
mSTRIBUl'OAo FEIT,a EM
3 DE AGOSTO DE
Ao
Sr. Lauro
CTU~
1~60
ProjetO n 9 2~098'60 ..., Autoriza o
Poder Executivo a abl'ir, pelo MJnlsIRESOLtTCAO N.· ir, DE 1959)
Prazo: c1c 8 cléjunho a 8 ele eutu- tél'io da Educaç5.o e cultura, o créPrazo: de 11 de junho,a 11 de. outu- are de 1~0.
dito especial de Cr$ 3.000.000,00, em
bro de 1960 .
favor da União Brasileira dos' Estu' l-ú1tJ;no de Carvalho.., pre.s1~" dantes Secundários, para a realizai. 'Oamar eunJ.ui. - f.>SD - Pres!·
dente -PSD.
ção do seu XIIICongressoNaclon~l.
cente.,
. , '
Projeto no 2,103-60 - Autoriza o
"
:l - Coutinho' . CavalcantI' VIce- Poder, Executivo' a abril', pelo Minis2; Ferro Costa. - UDN - . Vice. Presidente - PT,B.
térlqda Educação e Cultura, o cráPreslClente·.
, ,
dito especial de CI'~ 5 ..000,000,00 em
.'
Mo"'"
t.~··"""",
~
3, CIOV1s
- ...... - Rela- '3 -Gabriel
UDN,' Passos -Relator . - favor, da União Nacional
dos Estuto:.
dantes, para ocorrer ,as despesas com
4, Al"''''I'O "'e 'CM'ro _ "'50
" -sl1Vlo Braga - Remor - Psp. o' seu XXIII congress'õ Nacional !lo
..." OI
..., "
.realizar-se em ,IleloHorizonte.
5. Aroldo Carvalho' _ UDN...
S - Carlos oO,me.s - trDN.
.
REDISTRIBUIÇãO NA MESMA
6. Expecl1to Machado - PSO"
Ô - Héllo Cabal - 1'SD.
DATA
7. MUton,Srandão - PSP.'
7 - Jose Ral1:Xlundo - PTB.
Ao Sr. Cardoso de Meneses
SecretarIa: Iolanoa Men<lc,,:
S - Nogueira de Resende - PR..
Projeto n? 3.171-57 Regula o
9 _ Vasconcellos Torres _ PSD..
ex~reiclo d'a, proflssã{) de, ~nzenhelro
Agrôncmo:
.,
.
Reun!óes: As quartas e qu.ll1taa-feiPara mvestlg,ar~spectos da raso
Comissão Parlame.ntar· de InEconomia AQucaretra Nacional Secretárto: José E'lllllo.
quérito para estudar o prolRESOI..UCAO N,°30, DE 1960)
b/emado ferro e do manga·
Prazo: de 2 deagGsto a 2 de novemParainvesÜgar a malversação
nês no Brasil
brQ de l060
1. Jo.cob Frantz - J."TJ3 - Pre"lde dinheiros públicos por via
ATA DA 3~ REUNlAO
clente..
de Inclusão no Orçamento da
OnDINARIA
2. Cr1leno De Cull -PSD - RoRepública título de subven,
la.tor.
"ões,
·par.a entidades inex.is- junho
Aos vinte e nove dias ~o mês de
3. ra.r~o Mala _ tlDN
~
do !lno de mil l1ovecentos e
4. paulo Lo~ao - PSP.,
tentes
.
~.:
sessenla, nl> sala da Comissão de Eco5, . Atonso Celao - paD.
nomia, no Paláclo do Congresso, reuSecret:l.rla: 'Maria LUiza de Toledo
lRESOLUQAO N." 1:i;OE 1959>;
niu-se!lo Comissão Pal'lanlentllr de
Pereira Rt!ls.
'
Inquérito para estudar o problema
Prazo: de 2 de agôsto a 2 de nOVel1l- da ferro e do mangan~s, sob a pt'ebro de 1960
sldêncla do Senhor Coutinho cavalo
cantl. Comparecernm os Senhores
Para investigar fatos relativos 1. ADllradoLlma Filho - ~SD - Gnbrlcl
Passos, Noguelro.de Rezcn'à construção do Pôrto de
Pre~ldente.
de, Héllo 'Cabal, SlIvlo Iltago. Vas2. Artb.ur Vl:rsJllo- P'l'B - V1l:e- CO,ncclos e Oarlos, Gontes. Havendo
Mucuripe ' "
.
Presidente.
- ->,
l1unlero regimental, o senhor presi(RESOL'O'QAO N.· 33, DE 1960)
1 4 Ernanl Sl!.tlro _
tJI)N _ Rela- dente declarou abertos os trabalhos.
••
" f a z e n d o o secretário a leItura da ata
Pra.zo: 4. '19 4e l1)arço a 19 cl. setemtor.,
.,"'." ...;;;'.... da. reunião anterior, a. qual, submebro de 1 0 0 0 '
4. Je=6 Prelre - PSD.
tldn II votos, foi o.provad:\ sem obJe11. Val6rio Ma.Clllhll.ea - 1'50.
ções., Coma palavra, o ScnhOr Ga1. Vasco FIlho - tlDN - Presl-
a
dente.
";;, ..
..~,
.
~. ozl.rl.s Ponte.s - PrB - VlcePl'e3Ic1ente•
3. D11'no Pire:! Ferreira - PSD.
8,Seglslnundo Anllrs.de ~ tlDN..
~~f~~ r~~~~1 ~;~d~a;1~u~aq~: ~:fe ~~
7. Clodornl.r lWllet - E'SP.
gllo nortearia os seus trabalhos de
SecretárIo: Ferna.ndo ROIlr1~uea c!ll investigação em tÔl'nO doproblem[l
Co.stll.
dos minérios de ferrO c do mlln[l'unés.
•
Quinta-feira. 4
"IÁRIO DO CONCRESSONACIONAL (Seção I)
Agasto de 1950
53.75
E' cleferlcio. ad. referendu.m, de
'tegr:mdo a comitiva presidencial ~ue
Mesa, o seguinte:
partlcipara dosgraodes festejos comemorativos do quarto centenartc da
run.tação da E.<cola. àe Sagres •.sollciREQUERIMENTO
tando. assim 11 devida. licença dB. Mesa
Exmo. Sr. Presidente da. Câmar.
desta Ca~a.
d D uud
Sala. das sessõea 20-7~GO. _ A.be- os ep . o s : · .
_
lardDJurem.a.
'
Luiz· Cil.va!~::.:lte, deptíta~a· por Al'\-.
DI) Sr. Deputado Arnaldo Ccrdoira. roas, c candIdato ao Governo .do Es·
nÓ/; seguintes têrmcs:
. . ' tado, vem requerer. a ~:Exa. 95
.
. .
'.
. (noventa e cinco) díasde .. cença para.
Exmo. Sr. Presidente da. Cíl.lllara. tratar dos ínterésses da sua clIl"\'l!Ulh:lo
dos Depute.dos~
,pl)lit!ca, convocando o rcsr>ectl~'O s~·
Comunico a V. EXll.•. para os devi- plente.
.
dos fins, que VOlt. BusentllJ'-me doPa.fB, Brasllla. 1,9 de agosto de 190(;. _
a. flm de 1l.C000pa.nlla.r· o :E'reslClente Luiz Cavalcante.
da Repúbliea em sua visita a PortuE' lldo e val a inlprllnlr o se..
gal,
.'
.
guínte:
Sala das. Sessões, 3 de agOsto de
l'RÔJETO N.9 483.A/5D .
1900. - Arllaldo Cerl%eira.
' . .
Alterrz " legislação do
Do 81'. Deputado, Croacy de, OUvel·
áll eomumo; tendo parecere,,: aa
.ra, .nos ~eguintes têrm04:
Comissáo d~
Exmo •. Sr. "Presidente d:t Câmara.
e ela. Comissao de Finanças pelo
dO!! DepútadÓS.
arquIvamento do
emen- I'
O Deputado aDa1%o assinado comuelado em pau.ta.
níca 1], V. Ex:l.. que devera. ~~euelendo
"PROJETO N.9 483/50. A QUE SE
& convite especial do Sr. Pres1dente
REFEREM 06 PARECERES
ela. República. ausentar-se doPals no
.
próximo cUi10
(5) de agÔllto, a fim
O Congresso Na.c1onal decreta:
de lla.rt!clo9.r de comemoraç/les c1v1cas
Art. 1.9 A Lei n.9494 de 26 de no- .
de Portugal.
'lembro de 1948, e a Consoll4ação das'
S õ
10 d
.... d Leis do Impõsto. ele Consumo (DeSala das : ess es,
e Ill;lu."O e ereto n.~ 26.149, de 5 de Janell'o de
1960, -. Croacv /te OZlveira.
1949> passam o. ser observadas com
Do Sr. Deputado Armando Stornl, as segulntes '.alteraÇÕes:
nos segulntes' têrmo.s:
•
Exmo. Sr. Preslden,te.
. ~me/ra
Flc:l. suprlmid.o o artigo 16, cap{Comunico a. V. Exa.. Que. nesta. data, tuto III, das Normas Gerals _ Do
:Broca Filho -PSI). (24·8-60);
estou assumindo a cadeira de Depu- Decl'eton.9 25.149. de 5 de janeiro
DE AGôSTO DE 1960
car-ialho s"obrin~,o ":PSP ~
ta.do na vagll. do ·Sr. Anf.~io Rocha.
de 194D
.
Sala' das Sessões, 3.8-60. - .Arman•
seguneZer.
l"RESIDfr 'OIA DOS SRS.: NESTOR
Cunha
Bueno
PSD.
I
stemu.
..
.lOST. 2,9 V10E-l:'B.ESIDEN'I'E; AR.....
b é S II
-orn (2-18
60)
. Do 81' Deputado TUSO .Dutra 110S Fica. redlj;lda do seSulnte. modo a.
:MANDO &OLLEMllERG•. 3.9 S:E;··
_111;0 e~ o aes - .....
- - • seguinte; têrmos:
•
' . Nota. da. Alínea II - .Armas, MunlCRE'I'ARIO: RA!>l"IERI MAZZnJ..I.
;r'raneo Montol:()- PDe.
ç6e:s e Fogos de Artiffelos _" Da Ta·.
PaE5IDENTE.
. .sr. Presidente. . .
bela A da Consolidação cltaàll:
Mário
Beni
P:õP.
Na
forma
dos
arts.
178.
§
30.
e
188,
- ..M "armas bra.ncas", adaga, esI _ As H. horas eomparecem o,
do . Regimento Interno; c()~unioo li. pada, cstoque•. f1orete, punhal,' sabre.
GeilÍs,
Senllores: .
I
Câmara. dos Deputado.s 'Por interlllé- e semelhantes, estlj,o sUJeM.s.ao lm..
!
Ranieri :Mli.z~.
d!o de V. EXIl" que vou' atasta.r-me .do Pósto de 12%.
. anIsio Racho. _ PSD.
território nacional. a.líartlr do próTerceira
Nestor Jozt.
xmm dia 21 do corrente mês.
O inciso 2 da. AllneaX _ Jóias etc."
Mato Grosso:
José. Bon11'áclo.
Slll:r das Sessões, 19-7·60. - far- - Da. Tabela A da referida ConsoArmando Rollemberg.
.
lldllção passa a. ter a. sesulnte t'edaMendes" Cllno.le - p5D (4-10.60)", soDutra.
I
I
Amazonas:
Do Sr. Deputado RondonPacheco, ção:
_ 2R!~ Grande d() Sul:
nos segUintestél.1llos:
Jayme Aralljo - UDN'.
f ArnoArnt .;.. PRP.
- Relógios marcndores de tempo,
Senhor Pre:;ldenteda Câ'Jla.ro. do.s de qUalquer espécie, com ou sem ca!Clóv'.s "Pestana. - PSD.
1'tlrâ:
Deputados.
xa, em cuja confecção não entrem as
Daniel Fara.co - P8D•.
Nos têl'mosdo Regimento Interno, matérias especificadas no !nclso 1.
Armando ca1'nell'() - eSD
1ndlco o Sr. Deputado Newton Cal'ImPósoo de. 6% pago pelo imporFlor1ceno PaIxflo - PTB.
Armil.ndo Corrêa - P~D, .
nelr() suplente da Comissão de aela.- tador ou pelo fabricante. na tormDl
Olol'da;10
Alves
...:
P'I'B.
'
Q6es
Exteriores.
em
Jiubstltuição
ao
das
notas 7.r~ e 8.~:
f
Epllogo de campqs - ODN.
Nestor Jost - PSD.
Sr. Deputado Dantil.s ;JunlOl', que se
Quarta:
Gabriel Hermes _ 'ODN.
encontra llcenelad().
RaymuncIo· Chaves - PSO.
Bras1lia, em 3· de agOsto de lOGO.
Fiea suprImida. a. Nota 15.• da Ale.11)6.0 Menezes • l"SD•.
(55)..
Ronàon
PClC'MCO, Liciar da. Minol·ia. nce. X - Jóias ete.- Da Tabela A
'I'heobaldo . Neumann - .P'I'B
Silvio Braga - 1"61".
da Consolidação mencion~da.
São deferidos. eonvocando·se os
Mllrllnhllo:
O, SR. PRESmENTE:
~ respectivos Suplente:s, os ses"~ntes
Quinta
Achilles Cl'UZ - PSP (8.10·60)J
A letrll C do inalso 2 da Al1nea XIX
A llst ~ d e ])resençll. Ilcusa o comREQUERIMENTOS
_ Bebidas _ Da Tabela O passa. olVlJsuelBahuri - PSO.
pllrec1mento de H senhores Depuvigorar .com·a aegulnte reda"lio'.
tados.
Exmo. Sr. Pre~ldente da Câmara
~""
Plaul:
~tá aberta. l' s~l1o.
dos DeputadllS:
c) as rotuladas com as denomina.ções de armarmae, arrack,. brandy,
Laurent1l10 Pereira - PSD.
11 .. O SIt. M1Gt1EL BAI11mY:
Othon· Mii.der, Depu.tado Federal COlltlaC, oeneàra, !fin, 11Uf1St8C~, /C1Ten.,
pelo Estado do P:ll'aná, eleito pela korch, r1lum, ron,wh.isklh wodka Cl
Ceará:
Servindo como 2" Seerctil.rl0, prace. legenda F.D.P., vem requerer B V. outras internacionalmente conhecidas•.
de iI leitura da. ata da. sessAo ante· Exa. uma licença. de noventa e cinco que lhes possam ser assemelhadas. de
'Alcncar Aral'ipe - 'OD~ (20-S-60). cedente, ll. qual t, sem obser\'llÇõea, Ill~ (95) dias pa.ra. trlltamento de !nte- Qualquer graduaçao ~e6011ca e, alnslnada.
.
r6ssea plll'tlculares. - Ot1lon. Jl!iicler. da. as Que tiverem as proj)rleélad.es :,
"Paraibo.:
Ol'l!'1Iol10Iétlcas e ú1dlces anal1t1coll emO SR. PRESmENTE:
• Exmo. Sr. Presidente:
racterlstlcos dessas beDldas, bem 00PllaSa..se il. leItura. do cxpeCUente.
Nos têrmos do Regimento, solicito mo as obtidas pela clistl1aqlio de suco
J::.:~b Frantz - P'I'B.
O SR. DmCEU CARDOSO:
de V.ExIl. uma lJcença de 120 t!llls tel'mentado de cana. de a9uear adf"Pernambuco:
Servindo como 1" Secretário, llr ooe.( ~~f~~:e~:atalllento de mterêsses pa:ti- ~~n~~c~~~Ub~~:inad~o~~
Andrade Lima FIlllO - 1"60.
de iI leitura do segUlnto
. .Bl'asilla. 1,9 da a,,66to de 1960. _ que de a.lcatriio. conhaque de mel,
niJiO
conhaque ele. S'eng1llrGO :;emelhaonoDias Lins -UDN.
m - EXPEDIENTE
Exmo. Sr. "PresIdente da Câmara teso
.:Milvernes J:Jma - E'SD.
dos DeputadOll:. .
.
d
IDo Sr. A:belllol'do JU1'ema, nos BC- UsaÍ1cio da taculdadll do art. 186, De pr~o e vendA. no VIlI'eJo. marguinte.s têrmos:
. .9 XI'I,do Regimento Interno, xc- cado pelo !abri=to· ou pelo imllorAlagoas:
,senhor' "Prelildente.
--r·quelro a V. Exa. se dIgne de con- tador.
:'Xedclros Neto - "PSO,
ceder·me 120 (cento evlnte)· dias de
I - A~ Cr$ 38,00, por LItro, Qll
oomUnlc.o Do V. E.xa, que. atendendo llcença, p.al'atrl1tllme.n.to de saúde. !'. seja
.
.sergipe:
Do COD.V1te cio Exlno. Sr. Presidente da pal'tl1' de" do ag6sto do corrente ano.
Até. .
'" ..
Repúbllc~., devo ll.lIIielltl1.1'·me dI) Pals.
Brasllla. 3 ela "-io"to d.c 1960. Cr$ 12.00 J)Or 0,33 L _ meia. EU"
pasSCls Pdrto- tlDN'.
11 pa.rtlr do dia 5 dom~3 próxlmo, in· Cf)Tr~a aa Co:ta.
ratQ, _ Cr$ 1;:0.
NI) curso de suas. considerações, o
relator foi ,a.parteadl) pelos. seus colegas que apresentaram algumas sugesnild~lirando de r.ges- PSD.
tões. Visando ao enquacrumento de
Vasco F1Ulo - DON.
alguns quesrtcs formaIMos pelo'::a~
nhor Gabriel Pll:isos. li:ste acolheuEsplrito Santo:
as de bom grado arírmando na' ocasíão cne sempre fOra pEll't1dârlo 'do
Dirceu
Cardr:-cr-..,.. PSD
sístcma de equipe em trabalho de tanta ímportâncía e ccmplexídade qUl\11Rio de Janeiro:
toc quefol reservado .a. esta. Çomissão, criada para examinar em todos
os seus ângulos ll.. questão do minério
Afonso Celso - PSD.
de ferro e cio manganês no país, Em
J:)i)min:ICIS Velasco - PSl;S;
votação, foi "pro'lado o Roteiro proposto pelo relatcr; e. em conseqUênGabriel Fa~raz - PSP.
cía, o senhor presldalltedeterminou
:MlÍrloTa:r.b~rldcg'..lY _ FSD,
à secretarla da' Comissão que promovesse dill,ênciasno sentído que rôs~
Pereira Pinto - UDN.
semdlstrlbuldos. dactllografados,. o
ressectivc Roteiro e o discurso do SeGuanabal'a:
nhor coutínno. Cavalcanti, pronunciado da tribuna da camara. em vinCardl)sode Menc'~~ _ UDN'.
te e àol~ ele. Junho, .versando ma.térls.
:Frota. Agular - UDN(7-l0·60i/"
relacíonala com. o problema de minéMenezes C61'tc~ .... UD~,
.
.
rios. sua exploração, exportação. e lavras. bem como o avulso d3.B.esolu·
MlmsGerals:
ção n 9 3'!·60,de que resultou esta. Comissão de Inquérito. As de;a:olto ba:B!lac "loto _ trDN. rns, foi levantada li reunião. e eenvceada !lo . próxima paro. Quarta-feira,
-Oabrlel PllSSOS- ODN
dia. sete do corrente: E, pal~ constar,
Pedro Aleixo - trDN.
eu.' Jdsé Paulo SUVll, no impedimen.
DN
to elo secretário. lavrei '11. presente. que,
RondonpacJ1eco - U .'
- depoiS d. clo llda e aprovada, serãIlSBl-, . 'I'ristáo da Cunha _ PRo
nada: pelo senhor presidente e publ1~
waltel' passos.,.. PR.
cada. no Diário. do COltgresso.. - CouSão Paulo:
AnteilloFeliclano ~ FSD,
.
impôsto
Economia. contrário
Projeta
cinco
t/nlLO,:;~:?c::~:;~cle:: ~ I'.
ao
,t
r
. I·
Roclla.
E
C1IARIO DO COr-!CRESSO '. NAC!ON.e.L
(S>9ç~O
I)
.. !ZA
'?:'
'Cr$lB;\iO por
",;cr$ 1,80.
f."',, '
,:,'
Cr$
24,O~
0,50 L (meio
por 0,66 L
lic~o)
-1,96,00 por 0,66 L (glln'afa)
5~,OU por l,Oi. :.. \li<. O)
(garJ'af~l)
.
..
De mais de Gr:> 54,00
até Cr$' 90,(i;;,p.;i.'.1~"J.,~,. vU
.ceja:
III -
Agôs10 ce 19€O
=
•...u. .._~&
4,0.o'! ele ta'\(~..~i'O eqtliPm.'p,cos acs.ôa illd.ÚS-IPl'ilJ.CiPIO. reside 1.10 fato de que tal
6,O~ '~rla nacional.
'
. medida' envolve discriminação tríbu'I
lD~
carta entre prcduros naeíonats e es-
:r:c.n<;eil·os impedindo portanto ~U!!
lestes pcssam cOIl~en'el' com. aquêles
";·'~'~".;<'t'}r$ 3L)lO rvr 1,00 L .Iítrc , - C'r~
no mercado d~ país rmportacor.
1,60.
Até c-s
Oartl,,:o III írnpllca por consezuín;0.00 pc;r (I,~:l L (me::l p;arte, .na projbi~20 de ferem aprícadcs
li - r: 2 mais de Cr$. 36,00 ate C(: 4~,OO por usu. Lo rmeic litro).
acs prcdutcs cstraneeíros impostos ou
II,OU por iítro ou s2ja:
~:;,OO por 0.50
(meio Iitro) ,
outros trlbutos mn.l~ elevados do que
50,oa por 0.56. L (garrnfl1) ..
Até
os que rccaemsôbrc cs produtos símí00,00 por 1,00 L (litro)
lares
nacíona.s,
CrS RC~' por 0,33 L (meia !l'arr~!:l)
IV - De mais de CrS 90.00
- Cr$ 2,UO.
D~'~ima SeguMfI
Atendendo entretanto às realídades
ate cn: 150.0D, por nAcrescente-se A Allnea X"'.:IX
da. atual conjuntura econôm!cae tenCrS 27M por 0,50. L <melo lltro) tro, ou s~j.a:
Teeidcs. artefatos etc a seoui.:.te no- do em vísta a impossibilidade de se.CrS :i,00.
Cr$
ta:
rem ellrnínadas de uma sõ vez tôCrS 3~,OO por 0,66 L (meia garra- Até ors
21~ .
das' as prâticas necívas 1\ economia
fa, - Cr$ 4,00.
'
50.00 por 0,33 L (meia. garOs artefatos de tecidos de nnnc, mundial tolera o AcÕrdo. Ge:al a
8,00
Importados
depaíses
que
os
tenham
exísténcía
de algumns dessas medidas,
rafal
..
rn -'- De mais de Cr$ 54,00 até
12.0()
que por se terem Identlflclldo com
75,00 por 0,50 L (meio litro'.
CI'1l-90,UO, por litro, ou 'seja:·
produzido
e
sejam
partes'
contratanas
estruturas
econõmícas de muitos
100,ClO por. 0.66 L (l!arrFIfal.
16,QO tes do Acôrdo . Geral sôbre Tarifas
I
Até
150.00 por 1,00 L ll!tro) , ...,
20,00 Aduaneiras e Comércio ficam, para países, dlflcl1mente pcderíam ser abanefeito das reduções de 30 ou 50%, pre- donadasna .present o ernergênela.
Cr$ . ~O,OO .por 0,33 L eméla garra.
V - ne mais de CrS150,OO,
fa) -'- CI'$ 4,00.
Vistas na Nota 2~ desta Allnea equípa- -, I>oroutro lado, estando também o
até o-s 210,00, por 11Cr$'
radcs aos da produção nacional eon- Acôrdà Geral' em fase de' apltcaçâo
tro,
ou seja:
6,00
45,00 por ·0.1i0 (melo litro).
Cr$
teccíonadcs na própl'ia fábrica produ- nrovíséría, as partes eonr-atan tes 1'0·
,8,00 Até Cr$
60.00' pClr 0,66 L (garrafa) .
tora do tecido.
derão ,Jntll1ltn~· durante êsse periodo.
1I0,CO por-1,OO L (l1tro) ....
12,00
Art. 29 Ficam revogados o ~ 29 a cobr~nçp. de Impostos in!~rnos dís70,00
por
0,33
L
tmeía
gllrl~
00
do
art.
29
da
Lei
U"
49~
ele
26
de
~,_r!mlnat6rics,. desde que. j.i;. os estíXV
De mais de cr$
rafa' .•..................•
~'novembro dI' 1948 e op~pnuentemen. lessem aplicando antes de ~O de ou. 90,00 alJ~rS liíu,OO, pOI
lOf; on par 0,50 L (mp!o JJte o art 20 do Re~UJamento para tuhro de 1947. Assírn ocorre porque,
litro, ou seja:
trn)
1R.00.
.
<' "
.
•
no S9 obrigarem a por em vJgor pro·
'. Até crs
Un rll' 1101' n A1 T, ("~"r~f~l . 2' (}1J exec.u~"o ~a, ./cnçoe~ aPI.o~ad~ ~t!O -lsõrtamente a Parte II do AcOrdo
~~
0,00
por
MO
Lllltrcl
.....
2"00
Decreto
n
_o
.149
de
5
de
j_n
••.
o
Geral. ficcu expressamente estabele1i0,OO por 0,33 L (meia gar·
l d Ct- ~10 OCl
de 1949.
,
"tdo C'lIP. !'ó o fll,Jnm ·ao ponto em
VT- - D e mils
8,00
rafa)
~
..
e.
..
~., ,
t
"
j
I
~
tA
p~r litro, ou sem preço
Ar. 3" ~""rlmR'se na pr Jr.p, ~a que 9S respect Ivas di SpORj ~,}ps
"ssem
'15,00 por 0,50 L '(melo li12,00
mal'cado:
.
parte do art. 29 do Rqulamento lln- ~omTlatlvels com a legislação em '11·
tro)
.
lij,OO
Cr$
rs. expcução das l~ençiJe." nurovr-do '01' nR~upJn datn. nUt é 11 da a•• ln o '100,00 por 0,66 L (garrafa).
::i~,1I0' PC" 0.33 L (melll- l!arra!a). .. 14.0.1 pelo .DecITto n9 2~ 14 11, rle 5 dc jnnol_ tUl'a do Protocolo de Ap!lcação Provl150,00 ,por 1,110 LWtro) ....
ner 0.50 L (melo litro)'
21.00 '0 de 19'9. fi expresE!\1l "ele proGu-, s6rla.
V - De mo.ls de CI'S 150,00
"'OI' O/XI L (melil ~arrafa)
28,00, -ão na.cional".·
Foi essa solução prática que tornou
até 0$ 210,00 por litro.
per 1,00 L (litro) ....••••.• ,.; 42,00 Art. 49 Revogam.se as dlSposlções '1.ol!slvel a aplicação imedJata ainda
ou seja:
Oitcma
em contrá.l'io.
oue o provIsorIamente, do' AcOrAté Cr:;
·
9 "06.0
elo pois é sabldoque o processo de raM. ell~aj:ten:
A nota 3~ ela allnen XIX - Beb!rlns
.n • - ' .
+!flcecllo, j:lllra apl1cl\~~O de!lnltiva, é
Cr$
'lO,ClO par 0,33 L (melagar. - da Tabela C na ConRnlidaçâ,o alu,
Senhores Membl'csda Câmara dcJs moroso.
rafa)
.
12,oo!.dida, fkn substltufda pr'a se.g.ulnte: Deputados:.
. Não obstante haver o'13ro.sl1 assuml105,00 1'01' 0,50 L (melo li- O disnasto em Nota T.lreredente 1. Na Inclusa Ext.IOSlção de Motl- do, em virtude da Lei. nQ 313, de, 30
tl'O)
..
18,00 nãp se RTlliC'~. r.05 <'a.oOR dos lnriso- vos o Ministro de I!:staào dos Negó- de julho de 1948, a obl'1sação de' apll140,00. por 0,66 L (gll.l·rafa).
2-1.00 1, 2 rlrt-a c) é 3 aos p"orl"to~ Im- cios da FlIzenda justifica a necesslca- C~':', P:·C'.'13Ôl'lamente o AcOrdo Geral
210,00 por' l,CO L (lItl'OJ ....
SG,ÚÚ ocr~1êc~ c1e pafses 'que' o,~ t,pn:ham de de ser aJterada a Jegls1arêo do Im- sôbre Tarifas Aduaueiras e COnlél'clo
tlrOChlz1do e sefam narte' cnnt.rnt~". pôsto de consumo afim de que a 'mes- 100:0 a seguir entretanto. aumentou
VI ,.... De mais de Cr$ 210,01'
tes do. Acôrdo Ceral sObre: Tarifas ma, como se impõe fiq1.!e ndapt,nda em. certos casos a discriminação que
por litro, ou sem preçl
AduaneIras e Comércio.
\II\OS . compromlssesassumfdcs
P~'<I cl:':st'a anteriormente no tocante ao
m:l.rcado:
Nona
Brasil, em "!rturle da ap1!~a~ão ,,1'0- lm'Ô'lto de ccnfllnJO que recai sôbre
por 0,33 L (meia garrafa).
14,C~
{vlsôria do Aeôl'do Geral ~ôbr~ .Tarl- nrct:utos estran;>;cll"os e seus similares
por 0,50 L ~meio lltro) •.; .•
21,00
rnC.lun-sp
... na nlln.ea XIX - Bebi-ri fasAd"a.nelras ecomérc:o..
n!!clonals, conforme se verifica da Lei
..
por 0,66 L I ~urrafa)
2~.va c1!l~. - s/a vlgen:c ConsoUdllçlio, IIS0..... .
'.
•
,
n9 49, de' 26 de novembro de 1~>!l8.
42Ou I "'uinte ncta:
2. ."sse .objetivo est" consuostan·
Imediatamente II Fran"a, os I1:st,C'1os
'Por 01,00 .L (litro)
u
.
, I"
..
54
ciado no antepl'oJet·o de leI que tenho TTn!d"s e a Im:laterra reclamaram' cnnSexta.
' a honra de,submeter ao eX'lme: e dis·
. "
.
- O preco de venda no varejo que ctrssão do CongressoNllclonal.
tra o que clnsslf!caram de nagl':mte
.'Fica supl'll~,:m a letl'a d domclso servil' de' eAse ao estampllhnme"\to
Rio ele Jn.nelro;4 de junho de ln50 dola~ão elo Acôrdo Geral.
lh,da almen ....I X - BebIdas. -,~ da rins bellldfls dos inci~os 2 (letra e' e _ EurlcoG. Outra.
"
2 Debatido ampla e exaustlvamenTabela C da vigente 'ConsolldU4.:J.U. 3. quando, nio ultrapassar·' de Cr$ I
. _
te o assunto da Tercell'll Rp.unl~o das
setimct
210.CO por litro será mnrcAdo em ea·
Exposlçao de Motivos
Partes Contratantes realizada dé abril
. Im I 3 d
l'
XTX
B bl rncteres brm vlsivels, Im~ressos li tinE:.:ecelentfssimo Senhor Presidente a agôsto em Alnecy consoante se ve·
c ~o 'T : 1n lonead
Itad ce - ta Indelével de altura nno inferior a ~a Re~ública . .
rlflcn cio> drcunstanclado re1at6rlo
d as - . a a e a
a c
a on- 4 (-"tlntri)) rrrillmetros quanto as le- ~
"
.
~presentad opelo I'OSSO l'epresentante
sollc:Jaç~()•. passa a ter. 1'. seliuiute I·e· tras" e não .Inferlor li 6 (seis millme1. Con} a, fin~lidad.e'. de assegurar chegou-se à conclusão de que o Brasil
daçao:
.
tros qU:l.llto ..os algarismos pelo fabrI- a expansao equhibl'ada da. economia deveria a~lIo ÍlllcJo da Quarta Reu-a')C!'itivos e bebidas semelhan· I ~ante "" ,'ótlllo e pelo lmportac!or r,:> muuulal, serlame;lt~ eompromettc1n nino das Partes COI'tratantes mllreada
teso ..:.. aperitivos, am:ugOll, bltteJ'r<, 11r6,r'o r6tulo, ou pOl' melo de etlqut- pelas práticas d,eseJaans ~ 0~ortl'll1Rbs para fe.'ereiro dêste !lno tomar as pro·,
, femets, vermouth.s, qUI.nados, 1e1'1'0- ~a, ~r.l~c!!\ acima ou abaixo do mes' adotadas nas ultimas decauuõif resol- vlc'ênr.laõ npce<s[\"!cs 11 mod~lell~iio da
quinas gemac:,s gutll'anndos e 1I_!l"0) 1)10 "oc1endo o produto ser vendi. 'leram os países de mlllor sl~nlcacào Lei n9 49·1 de 26 de novembro d!!
cores'
" . L'lo ou exposto à venda por pr.eço su- n. o com.érclo lnterlJaclonal fin!'.al' On1 !~48 de form" a drsaoel'rr.cr o acrés.
.
. "
1')~rl~r ao marcaClo. O preco tem 'Por 1947, o Acôl'do G.eral sôbre Tarifas cimo d~ discrimina"ão que dll mesma
De Pl'eÇO de venda, no varejo, nlnr· I.bo"" 11 [)Anaclc1nde do reclp!ente que AduaneJras' e Comercio..
resultarll.
ca~o. pelo fabricante ou pelo iIllPor-/ serro também Indicada na marcação,
As medidas consubstancl",d:ls .nê~~p.
Nilo tendo sido u1tlmad~s antes os
ta OI.
. . Multa de Cr$ 10.000,00 ti Cr$ .. Acôrdo decol'1'em I.!ecessàrlan:ell~e do estudos lndL1jensávels il. cx!!cução desI ,... até 'Cr$ 3S,OO, por lül'o, ou II :~)'CO'Q.O{l. para qutllq,uer das Infrl1Çôes regime de integraçllo do COlllerClO In- sa ,providência, somente nesta oportuGeja:
, 1eSt nota.
ternaclonal, Que se. torno1l um l~pe" nidude tenho a homa. de encaminhar
Cr$
ratlvo em face da intel'dp\)endencla a vossa EXcelêncIa onnteprojeto de
AtéCrS
. ,
Décullct
da. economia mundial ge-nda pelo ex- lei que, salYo m~lhor Juizo, consubs12,00 por 0,33 L (meia gar: 'FiC:llll. suprimidos o modelo 29 e as .trnord!nárl0, pl'ogresso ela tecnolo~la tnncla as medidas R serem sl)lIcltnrata) .
1.20 noi;lls 30~ e31~ da Alínea xrx - / Com o objetivo portanto, de con-l das ~o CC!1gres~Q NaclcMI' a fim de
18,00 por 0,50 L
<melo lii Bebldns - da. 'l"abela C Cl.n vigencc ,clllllr os lriterêsses e mconfllto cnda que o Imposto de con~\'mo possa ser
trol • •••.• .••• •.•.••.. ..•.•
1.RO , consolidação.
pafs slgnatâl'!o do Acr'll'do se ohrl:-;cu, cobro.do sôb\'e os pl'DC!\ltos de origem
24.00pol' 0,66 L .(garrllfa) •
2,40
Déeima Prhnelra
não s6a reduzir suas tarl!tns aduun.e!- estl'a!1geil':I, sem quebra dos comP:~. 36,00 por .1.0(} L (litro) ... ;
3,~0
..
ras m:ls t!\nlbêll1 II res!,eltlll' os p"'n- ml~sos l\ssum!clos pelo Brasil, por foi_
De
mais
de
Cr$
36.0~
Acresccntem·seas
sl!~ulntes Notas ciplos quc vl.salllà .ellmlnn'Cáo das ~n da anllcação, provisorIamente. do
n
,
11. ....Unea XXIV - Fumo - ela Tabe- chamatla.s tnrifas Invisíveis.
lIool'do Geral s6bre Tllrifas AclUl\nel.. até crs 54,00, por li,
'OI O da "igcnte Conso11dar-â~:
Dentre essns obrigações assumJc1ns l'as e comêl'clo.
..
tro, ou seja:
8~
1Jelas pnrtes contratantes Inclusive peio
3. As modlticllções. 01':1 propostas
Até cr$
1 .
. Bl'asll fi::ura a que deCOrre do artJg'orcsultalll de acurado estudo da mnteCr$ . Os pl'odutos do InCiso 2, quando im- UI, dQ'citado Ae6rdo que corresponde, ria e se limitam li. l'estabct~,~"l'o l1Ivel
, ta.OO por 0,33 L (meia SlU'~
portados de países que os tenham pro-· ao art. 18 da Oarta de Havana em da dlscl'im!naç~o tl'lbutãrln OU\! vlgo~.
rafa)
;.........
2.00,dUzldO eaeJam partes: contratantea Y1rtudedo qual a produçflo naclonallravn antes da Lei \lQ 4S4, ele 11l<ro:
'.1'1,00 par Q,50I.· <melo 11~
do ACOrdo Geral s6bre Tarlfl\8 Adull- nâo deve ,serpl'oteglda mediante 1m- i nenhum prejuízo. potlem, portllonto
&rol ..
:loiras e Ccmé:cJo.1Jcam, para e~elto poatos 1ntcrnoa. O· fundamento dês;;e 'acarretar a.1ndústrlt1 nacional.
::.1'01'$ 2..1:1.
Os bTI'Jr·I'!".:leres dos prodll tos !n.
diC:;dCS n~ inCISO 2ccl.~ que ti ata
crs a NOI.a lea além das obrigaÇÕes que
SÜ.O uplicúveis devem' ainda marcar,
. )~r meíoide etiqueta o preço de ven6,00 ~a no varejo peia tcrma estabelecida
60<) em Nota' C~ letra b, 5újcitos ,'·oS utes8,OD nlllJ pCl'l::lllc1adcs.,
. 1:::,00
I
I
I
I
I
I
.
I
j
I
I
I'
I
',00
.
.
I
I
Quinta-feira 4
•
==
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I)
az=
.. :z:
____az::===
Agôsto de 1'5')
5311
.. _._.
_~
Não é lI,emaiS escla,recer. neste pon-!,
",In,císo Z - Relógios marcado- I I - até crs 36,00, por Il"N, ou se- , Até Cr$
to, que excetuados os ClSOS de prores .de tempo de qu.tlquer especie j~:
dutos objeto de negocíação e que se
com cu sem caixa em cuja conAté
.Cr$ so '}O por 0,33 L (meia garrara) 4/)1'1
.5.00 por ~,50 L (meio ll!I'OJ ..
6.00
acham., por conseguinte, consoiidados I . fecçii.o não entrem as matérias es-"
,"'.'.' _
8,01)
e'-l.(ln por C.(i6 L (garrafa) ••..
no Acordo GemI, nada Impede que, I peeiflcndas no inciso 1. .
l.,~ poi 0••3 L (meia sar
'12,00
gO.OO
por
1
CO
L
(litro
I
......
na vigêllcia do referido acordo seja
rara) . .
.
asseguradn ao produção nacion;l, suImp5sto de 6% pago, pelo ím- 118.00 por 0,:;0 L (meio Iítro)
IV - De mais de Cr$ 9-ú,{;J até
fi~i!'llte proteção tarilliria por isso
portador o~ pelo .fabr,1cante na 124.Q0 por O,e6 L (ga~'rafa) .
ors 150,:;~, por litro, ou i;2ja:
que o. parte' díscrírnínatórra do ímrcrma casxctas 7, e 8, ...... , ... 36,00.por I,QO L. (!lt,rol
.
Até CrS
posto de consumo pode ser convertida
7. Quarta.
,
II - De mais de Cl'S
Em consequênc!a da alteração an- 36.00 até Cl'S 5MiJ por Iítro,
5il,OO por C,33 L (meia garrnta)
em direitos d. almporta:;f.o.l'efor~and.c,
300
dêsse modo, a lll'oteção j.tI concedida
.,
.: ,...,
o"
ou seja:
•
O
.
li. indústria nacional mediante os di·' terloi ~ para se co, rlglr nesse ponto
70,~0 por ü:5 L tmcío litro) . 12,C.O
reítos que fi~Ul'am, .attllll..':1ente, na um~ dlsc:epânc~a regul~ment~~)D1Até crs
lU1lM. por o.e L (garrafa) " ~0 "O
I~~i ~. a supessao da noi« ,1' a Ali 18.00 por 0,33 L rrneia gar1;;(),00 P01' 1,00 L (litro) .," .. 24,CO
nossa 'I'ar:fa .das a1fàl1degas;·.
2,00 V - De mais de Cr$ 150.00 até
o que o artigo ,nr do Ac6rdo Geral
rafa)
, .. : ..• ".
3,00 até Cr$ 210,00, por litro, ou
procura. evitar e que as vantagens as8.. Quinta..
27,00 pOr 0,50 L rme.o utrc)
4>,00
~cgur:ldas a um país, por'melo de ne(,~!lnea XIX ---' Incisos 1 e 2.'letrasc ,~f),OO por 0,66 L (gurara.
seja:
6,00
goctações tarifárias ou mediante tarifa
,4>.00 por 1.00 L (lltro) ... ,
At~ crs
de incidência. moderada possam ser e
31.
.
UI -De mais de, cr$ 54,00
anuladas por. ourros processcs de pro. • A respeito do inciso 1, em ep!grafe at~ cr$ 90,00, por Imo ou,
7~,O() por 0,33 L (meia "arra~'~l I2.cO
teção Invisível, como os Impostos de a. díscrínação se encontra. na Nota seja:
105.00 por 0,:0 L (melo litro) 1'" 0J
consumo discriminatórios.
2~ que manda cobrar além dEI taxa.
Até cr$'
14-0.00 por O.6€ (garrafa) •... 2Õ'~O
_ .
_
'
de caráter geral, O' adicionai de 100-%
210.copor 1,(Ii)·L (litro) .,.,. 3GI'~~
Sao as seguintes as altera~~~s q~e quando se tr:ltar de produto de orí- 30.00 por <l,33 ,L (meia garvisam a corrigir as Incompat.ollldad.s lem astranceíra. Basta portanto 11
rara)
4,00 VI - .De mais de Cr$ 2'.".00,
6.00 por litro, ou sem preço r.iarfladllS pela, Lei no. 49~ de 19~8; e~ eliminação 'dêss() adíoionalpar:l se 45.00 porO.50 L (melo íítrc)
8,00
lclação ao artIgo UI do Acôl do Ge consegulr.!Io
equiparação . do impôs- 60.001'01' 0,66 L (garrafa)..
cado:
~2,OO Por 0.33 L (meia Il'arrafu)
p.1 de Genebra:
to sebre as bebidaS taxadas nessesinci- 1l0,OO por ·1,00 L (litro) ....
1-100
4. Primeira.
cos sejam nacionais ~tl estrangeiras,
IV '_ De mais de crs ~O,'10
1'01' 0.50 L (melo l!trOl
:!1,00
I
.
â I Cessa com tal ,provid"ncla a íncom- até cr~ 150 (lO por Iítro ou
?or 0.66 L (garrafa)
2é\,CO
A . fi,~, d e est ab e eeer a necesse r a patlbllldade .entre a leg!slação' do ím- .~, • ~ .,"
POI' I,O~ L (litro)
,..... 4~,C~
harmonia dos. têl'mos do anteprojeto pôsto de consumo e o Acórdo oe- seja:
c os do atual Regulamellto do Im- ra;
'
'~;OO por 0.33 L (meia gar'Alncldéncla real dessa rorma tríposto iie consumo Impõe-se a supres•
rafa) . , ...........•. i
8,O~: butsría será. respectívamerra, de 10.
Quanto ao inciso 2, letra c e a a 75.00 por Q,50 L (meio lltrJ)
12,el.!1l. 13, 16. 17 ·e 20%, nnra r; n.ens T,
tãc do artigo 16 das N"rlnasGerals,
do Decreto n 9 "6 140, .de 5 de janel, questão não se reveste de tanta sim- lC(),OO por 0,66. L (garraHU.16,Un TT."!II, IV, V e VI de alTI:J1G as ta.
1'0 de 194·9.
-'
pUcldnde posto que se têm de aten- 140,00 por I,CO L (garrafal
24,UG i belas.
. .' d
dera diversos aspectos de ori~em
I'
5 segun :to
econemíca e financeira.
V- De mais de crs ISO,(I0
. 11. OitcWG
A discriminação na Alinea II,resuliO.OO por 0.33 L (meia garl?UO
Para extmg-ui,r ,a discrhu(la 0ii.o Inteu de uma nota acrescentada, em
Pl'opoã-sé a .fusão das duas letras
rafa.., .'
' ..• ,
I') 00 clU!da em a NO,fl 2~ rd~'(I~. que
1946. taxando as armas brancas em extinl/uindo-se para efeito 13 taxa~t.c, até cr$ 210.00 por lit.ro....
13:00 alc:mçn os nroetlltos de Ol'l~C'1 ~~t,rnn.
6';. quando de produção nacional, e a. dlferenc a rie produto~ PRtabpl~cida 10i,(JO por 0,50 L (me:o litro)
24,O~ k.. r"'anr<""ed~ntes dos n~!~p' c:ue se~
12',0 se de origem estr.an"'elra..
Antepela
LeI
no
4ff4.
É Institui do para as 140,00. por 0.66 L, (::larrafa)
_.
t
.o
I
d t
CO
(llt)
36 O'.) la!n pat'es
eon t ratan t e d ",~:oràO.
l'lol'mente ,(Decreto_lei n 9 7.404, de .bebldas de alto preço e e eVfl o eor 210,00 por 1, L
1'0...
, . I1n mister de se acreSC?'1"r '". segtlin....
1945) tais anuas pagaram 4% se a.lcoólieo. o sistema" de' !radUç~o VI_ De mais d~ Cr$ .. ,. .
te no'a em substituição a 3';
lôssem, de produção nn.clonal, ticanclo progressIva. em função do pl'e!,'
e
210~O, por litro ou sem
lujeltas as estrangeiras a 6'::'.
venda no va.reJo (preço tatlôIUl:). o
"rcço marcado:
";<.Tota. 3' O disposto em !l. Nota.
qual Já foi adotado p~r.l o fumo.·. e
..
pre:ederito nno se aplica ~ .os .casos
H,CO d:Js incisos 1, 2 :letrrt C) p 1, aos pl'OA Impol·t:i.nc:a dêsse artigo não é de seus preparados (fumo desfiauc, cha· Por 0.33 L (meia "arrafa)
grandé.importância na pa.uta. 1I1> Im- rutos e clga~·ros1. Tl'a';",·se de. um Por 0,50 L (meiO litro).; .. ,.. 2l,r.~ dUl0S i:nTlorthdos de pa:sc" [lHe os.
23,"(1 ten.ham prodUZIdo f>. sciom. "'.a.,'tes
~6sto de consumo. A indústria naC!O- método de tributadio seg'mdo o quo:l1 P"r" 66 'L (""rrafa)
.
Doai também não. se destaca. entre aS
'
~ v,
h " · ' · · ••••• " •
I'
'e relevo or~am'nt~r!o.
a. capacidade conLrilluttva ~. r,ting1da Por I.CO L (litro) .. ; ...... ,. 4Z.cO contr::;~a:-ltes do Ac5rrto r.~···1 eO:Jre
~
"
"
pelo lmpôsto através 'Ia renda e.onTa,'j~as Aduaneiras e Cc:n~rr'.o."
Nen.'lUlna inconveniência' há. pois sumida o qtle apresentag!anu2 vnnta·
P. SI!'X((J,
12. Nane!
na. substituição da aludida Nata. pela gem sõbre o sistema de :l':butação da
Jeguillte:
rendfl prváuzida.
Fm conseafiéncia da alt~r~'ao an-·
,
d
terior. torna·se Indispensável a s~:Em face das. alteraçõ~s 11' '1'1'::1117.1',As armas brancas (adaga. es·
t. notório aue o aUlnento os Pl'c, oressaO d~ letra t; do lnci"o 2, A!ln~'1 ilas nos incisos 2 c 3. torr,n-,e mc.
pada, estoque, flore te, punhal ~a .. ços de Whisltey - cognac - RbulI1 'XIX _ Bcb!àas ...,.. da T~.bela C da dso incluir Nota nornl:ttlvn i. Alil1ea.
bre esemelha,ntes. estau suje:t!l.s etc. permite aos comercialT,es ol;ter vigente Con"oliüação.
XIX sob. o n 9 5, assim rcdlg-lü:::
ao 'Imp:isto de '12%.
lucros elevados sem que tal acrosc;mo
l~. Sl!timlJ
"N,ota S~ O prero de ve:1da no
'Com Isso se .atingem , s:lI1ultlU1c.~' de valor seja acompanhadO Jlelas .a·
var"lO, que servir de base ao estam·
mente, o~ obJeta'os de ellOllnal' a dlS- xas espec1f!cas perde assim o piSCO
A pl'esente altera~ão 5e !l!s'lfIc:: Tlilbpnlento das bebidas dos' H'asos 2
cl'iminaç~o
contida lla Lei n 9 494.,
• •
.' 1
"l:otnm~nte n~la. !11"'~a razao que rJetl'~ Cl e 3 quando não 111tr:'pa.ssar
:1.. r~:;; :Jl0,CO nor litro, ~e~'cj,!T1rc:->rlO
sem pl'ejudicar :I; l'eCeitllo fiscal, e de Iuma 'antagcll1 que Ind:s:t:t.J\·e,m~l1tP 110t!VOU a alteraçao Quinta.
con,correr o Im)lÕ~to como clc!l12nto Ilhe caberia a rizo~ S~ o tl)l.1ll~O se
Por isso, é llrOpost.1nara o incl~D ~l11, cara~tpres bem vlstveis h'.:·1r~<"OS
lndil'eto de coibiçao ao uso general1- Illgasse a uma progressão teC't~~~IW'n- ~ da AUnra XIX _ Bcbidas _ da 1\. t'ata indp.l~vel. de altura na" infe-.
zado de punhais, etc.
te organizada CO\l1 base no vallr I1CB Tabela C dR vit:ente consolldaçllo a "101' R 4 (q11!~~ro). mi!fmet~o" '!UO'lt[)
6. Terceira.
.produtos.
seguInte redaç~,o:
~s letr~.s e n'.1O ln!erlo~ fi. 6 {~·jsl
.,
mil Metros, quanto no!; alr-'lr's!TlOS,
Na alínea X, atei n 9 494 criou p~.
Nessa confo~mldade passar-se':á 3. M Ancrlti\'os e b~bldos. seme1l1antes' .,elo fa.hrlca!lte, no l'ótu10 e pe',lmra os relógios lmport,ados uma taxa ccbrar olm'J~':' o ae consumo
d. aperitivos, am~rgos. I)!ttcrs,. temets, '10rtfl:lllr no próprio rótulo O'! por
de 12% mais um adicional de 20%, lleórdo com Õ pre,;n de venda nova.- 'Vermouths. Q7Unados, ferroqumas, ge- 'ue'" de etia:1eta coloc~da aohr."l 011
lstabeleccndo para0 produto local a. rejo com base em tabelnsprollressl"?'s, ma dos, gtlal'anodos e licores.
".balxo cloniA<r>'o. n50 node"!do (]
taxa de 5%. sem outro C):J'l1lquer ?,a:, embora a fl);'.ll:'l .:1" taxaçãO con~L~u2. De preço de \'i"nda. no vareJo, mar. nrodut,., ser ven-l'dn nu cynoslo.ll.wn.
vamento qU!l se pode apllcar em rela li ser especl'l: \011. p,ssando 'l, seI re· cado pelo fabricante ou pelO Impor- da por p '~ca slll1e-ior no m'l"'~~o\o,
ção nos relogios procedentes de pais dIllida a le\ra ceia seçulllte tom~a: Ilador
'
'" preco tem por ba."1'! n caNlcitl-t\e
produtor que seja parte contratante
' .
' t i o recinir'1te CIlIO será. também !l1dido Acórdo a dlferenclnçao de' taxas
"01 'lS rot'.l11l:l1~ COIll a3 C:eno-I _ até CI'S 3C,t\0. por lltro.,
eadn na mua'caçiío.
estall~!cc!das pela Lei nQ 494, pois seminaç5es de armanac - . armclc
ou seja:
rin contrarlal' .fl'ontalmente o que se
- BramIy - engnae - ,Genebra
Até CrS
Multq, de CrS ln.onn.nn n t'!r$ .....
prolbe no ACordo
_ Gil! Guestch. _
Klrcn.
•
2~.OílO.OO, PRrq,ctualquer das intl·a..
•
.
_ Korc! _ Itnum _ R01/. W1Lis- 12.00 por 0,33 L (meIa eua'ra,a) 1,20 ~nes a esto. nota"
Ê neccss:il'lo e~ulparar portantl> o
keu Wódk:\ e outl'as Internaclo- 1800
O50 L (Meio litro). 1,&0 13. Décill'o;
Imposto que recaI sôbre os lll'odutos de
l1a'lmente conhecillas que lhes po:;'
por ,
orIgem nac.ion_BI ~ estr~ngelra.a? mesam ser assemelhadas de·qu'il- 24.00 por 0.6'3 L (garrafa) ••.• Z 4~
Em conseqüêncIa da. sl~I'e5s§o ao
no. em re,açua a partes contra.tanque~' gl':ldua~:ioalc06I!co. e ain· 36,00 por 1,00 L (l!trol .... ,...
3,6,3 ~,rti"o 16. das Normas Gerats, e da.
.tes.
da as que tiveram ns proprled'ldes n
De m~ls de CI'S 36 00
sl1b~tituic~o da Notll. 3~da AUnea
Além dlso o Brnsllnão fabrica. Te·
ol'ganoiéticas c indlccs anali\I':os
5400 p'or litro ou seia:
XIX - :eebl(l~"· - dr>.Tal:iela C ela.
logios de pUIS;) e de bOl50 nflore~l 1caractel'fstlcos dessa.
p~hl~as
.".'
vle:ente (".()nsolidp,o~o, !Icam suprlml-,
tan.do da dlscl·lnlin.ação legnl ().unlquer
bem como as obtidas pela dlStl,àAte CrS
clM as notas 3n~ "3l~ rl~ !'1~sma
parcela de protecionismo à indústria
ç/io do suco fermentado de r.anil 18,00 por 0,33 L (meia garrafa)
:1.00 ~línea. rlesa"'1recendo, portanto: o
nacIonal.
de açucaro adiclonadns d':! m:bg· 27oopm' 0·0 ('nelO litro)
3,00 liV1'o modêl021.
•
tâncias tlromâ tlcns ou n1 ~ctir.'n ".ls,'
,"
4
!
Dcst:l. rOrmR. reajusta-se o!mpvsto
denomlna:las c~nhaqlt~ :Ic mel - 3d ,O'.) por 0.66 L (garl'ara) ..... 0\,00
1. Déc:ma Pr me/ra
que incide sóbre os pl'odutos do In·
conhaque de t!cnll:lbre _ conhR. .
.
6
A .d1seriminanão existente. entre CI- .
que de alc:ltrão ou· se,n~lront·s. 54.00 por l,CO L (litro) ......
,DO gr.zrros de produçlio nacional e elgarcisO,2 - Relól,l1os -. ao qu~ ficou
Itc~l·tado 110 }\côl'do.
De preço ae vcl'i'ia llJ varpfo',
111:113 de Cr$ S';,Cíl
tros. Cle orlllemestran!tclra. ê que os
É i'll'opoõta por Isso, a seguinte rem9.rc?::lo pelo rabrica (Fe ou P~!o
atl' Cr$ 90,00, flor Ilh'o, ou
prlnleIros seLo tl'ibutadosnaP't'oDorclio
da::"o:
importlldot'.
leI",:
' do preço em e~cala. crescente.. en-
crs
I
I
.' .
.
I
I
I
I
I
:até
rn -, 4:le
I
C!..ÂtRlO ÔO CONCRESSO NACIONAL (::~;:::!~
z:::=
~iw:ll~O
últ'mos f'emn equípao::~~úÚ. p.;:l\ nns de inc~d~l'ela aos 11a,;.: .maior pr~ço de. taoeia.
,;:;!te ?s O\lrj':~7ões d~~~rre~te,s do
,,"", (."".: :,pllcnr·se o mesmo tra.crlL o ~os ('1',:n'ros Ô~ produção na;"';.1" 1 e "U~ procedentes do ternto·.r1O "as r;\;',es c(J::~r,,:~::~c~.
.
rl
I
::asf1 'j:;e sejam os cl!.(drros e or lr'!1n' ~'M ''1::;e:n\ suomendos . ao mes... 0 tratamento tril>utirrio que os. ctIl"""'; ",'CIGllJls variando as taxas
li> .ns ute r..u unção dos preços cobra\l!~no ':'l'ejo.
Par-a t-r tu'"!, p:-opõe-se o acrcsctmo
%la Aune.. :::~V das sê.;'lIlntc,s Notos:
que
lndústría naclcnal, llmll vez qne os
C3
preços dos produtos símüíares ~lo superlores aos limites dlUl Isenções,
Apenas em relacêo a al~unsmedtcarnentos poderia haver de fato coacorréncia do produto estrnngcíro, .mas,
na rea!lctade, /) ímpôsto de consumo
não é o próprio para evitar essa competíção, que em muitos casos a'Ore.
s~nt,n vnnt\lgellM aprecu... eis para U
público em gemi,
Essas são as razões quejustlflcall\
as mcdídaa propostas no tocante aos
al'tigos 29 e 39 <10 antcprcíetc.
.....
----.,.....------'.~ -.....~_.=-~
.
.. i
Com' esias ]'a:i~~s.opl1'1amos no, .se",,"
tido do lIrquiYl\Ir.~:lt.o do projeto.
Sala Rllgo Barros, em li de abril
d~ 1960. - .Raul ele Góis, Relator.
lUllaliCW' j)h~:U'::'O o
impOsto refexldono incisol desta
aliuell.
.
Asacarla., de algodllo, no entanto,
está. sujeita. à. taxação do inciso I da
mesma Il,linCll., em absurda c íneonseqUCJ:tLC equíparação a. artigos de passamanaría, rencas, rosetas, "souto.ches", fitas. etc.
Cumpre salientar, ainda .que a tributação de 6% em que 1nc1c1e tat aruso corresponde ll. taxa. mais elevada do Impósto de consumo sObre produtos nacllmals só eneontraão em relação i!- utãídades de luxo ou de uso
voluntário, como luvas. objetos de
·adornos etc .• multo em contrário à
de sacaria
de
PAlU!:CEl\ DA COl\lissEo
A· Comissão
de Finanças" em sua.
~,~ r~uniao extraordinária, reatízada
em 11 de' atlrtl .de 1960, ·presentes OI
S,mho..,l; Césal' Prl~ro _ preslden~
_ JJ:xpedlto MaClllldo,.Lallrentlno pereíra, Mário Benl,Nelsoll Monteiro.
Osmar .Cunha, Othon Mli.der, Jayme
Araújo, Raul .de Góis•. Humberto Lu,·
cem. Cleinens Sampll!o Hélio Cabal,
IladtÍr6JÚnlor. petronil~ SantllOruz.
1?, Com as providêncIas acima. suMário Gomes, Salvador Losacco, oplgeridas e que foram consubstanciadas
na. por unannnlcade, de aCÔrdo com o
j{~~~
O~ prcãutos do tncíso no anteprojeto de lei anexo, serão re- apUcaç{iO C01U' que .a sacaria de aLgO-parecer' do relator, Deputnd.l> Raul
2, quando Importados de países solvidas as Questões suscitadas no seio duo atende Singularmente aos requisi- de Góis pelo arquivamento do Proque u~ tenham prOdu<;,ClO e sejam das Partes Contratantes nu "no paa-' coa de grande numero ele mercaelorlAS [eto n.9' 4~3-50.
parres contratantes do Acôrdo ndCl, as quaís foram renovadas em de c,onswno.
. .. .
I So.l" R"<!o'B,"rros, em 1~ de a ~.!t.
Gera, sõnre 'l'aritas AtlUllOC1J:as e fevereiro c mnrco dêste :lno. adaptan.,;0,.,
id
- "' ' - "
•
Çomé::lo, ficam, para efcito tle do-se. como e de' necessidade. a O(\SA. correção dessa. ...e.. ~a! ade no', de 1960. - César Prieto, Presidente.
taxar ao, ecurparados nos da inI ' 1 - d I A •• d
o sumo momento em que por todos os modos..... Raul !te Góis, Relator,
.
tia.: egls l!çao o mpvsw e c '1, ' .
se pretende articular medidas ten~..
tlÚstria. nactcnar.
aos icompromíssos assumidos em VII'- dentes ao rebníxsmento do custo aas
IV - O SR. I'l':E~.DENTE.
19' - OsImportadores elos pro- tude da ap]lcnráll provísórla do AcOr- utllldadesessenciais haja. vista.. a LCl Está finda a leiture. do eKpedlente•
•b~os lm'lkaclos no Jnc1so 2 e de do Geral ~óbre T::uifns Aduaneiras e n~ 494, de 2" ele novempro de. 1948,
Tem· a palavra o Sr .BrociJ. Filho.
que trflta ti Nota 16~ além das Comércio.
com que o Consresso NaC10naL f~moupara uma ccmunicação.
'
o~ri,,:'.çées que lhcs são nplicáveis,
Aprovelto!\ oportl\n:c1ode ..po.rn ,]'P.- o pl'inclplo de proteção aos lnterésses
(i,~ve::1 n,ncla marcar por melo de noyf\.!' It Voesa Exc~lénl'h o~ prot·estos do consumIdor Pl'asilelro, reduzmelo I' O SR. BROCA. FILHO.
~t1'1.U'~ta. o llreço da v~nda no "a- do m~tt. rM I~ l'rofúncto l·espeito. ' - os encargos triputárlos em relação aos
i;;ens . de influência podel'osa no bit(Lê a ser;uinte comunica;;áo) - Se'rc;o, pel:t rormn. e'ltn~elceirja em G1lY7'errne drr Sil1Wrl1.
ll:Notn" letrab. sujeitas às EJltE:NDA DE PAUTA O:FERECIDA rateamento .elo custo de Vida. é me- nbor Pl'csidente e Srs.Deputados,
:mesmas p:õ~:~l!-:nd:s'·.
AO PROJETO N~ 483-50
.;ll.:ia. de alto alcance lloollll.
contJnua nll1dn. sem solução o nbastc15, Démma SC{Junt!a
Onde convier:
As aplicações de .sacarIa de algo- c~:nento regulaI' ele le.te àS grandes
.
dão em embalagens de gene.l'os al1 c~pitais, Os Mmeus da CQFAl:' teiA discriminação .re1:üiva a al'tefa- I A Not.a, 20 da Al!nea XIX da Ta- :cnenticlos sáo incontável.S, li, emmU1: mam em lntcnir abusivamente nas
tos de linho da Aliuea }':X!IT, roi belo. "D" ela Lei n: 7,404. de 22 de ,OS casos. de dificllsubstltulçao. pela u.sinas e os fiscais contlnull.lll multan':
eslahelecid:t após 30 de outl.lorode março ele 1945 e Deeretó n~ 2$.14iJ de sua inocul1iade e conservaçào dQsprD- do e processando os revendedores que.
n17, ao concc:ler-se aos artefatos de 5 de jr:nelro de 1949 rCOllsolidaclio dutos, tal c.omo as farinhas allmentl- como é natural. só podemvcndero
t~c!c!os de lin.bo, de produção nRclo- das Le1s do Impôsto dO CrlDsumo) elas o açúcar'e os cereaIs de moào proCiuto acima do seu custo.
na1, as reduções de :lO ou ;;{I%, resu1- passa a vigorar com a seguinte re- em geral
t:mdo dlÜ U111a. prcfcrênda de ordem' daç;lo:
I.
•
Osusi!lelros ndo podem l 'neler ao
tributtl.na em xclação aos ele origem
··~ota 20
Julgamos legitima e necessária a revenaeàor por preço Inenor que· o
estl'an;eil'a.
'.
' I ' dã
fi "ilgesLão que nos roi feita pelo sln- exigido pelo produtor e ê.>te ~vidente·
"OS te~ldos de. Juta, n go o e. - dlcato da ltldústrla de F1açao e Te- mente também precis:t ganhar.
Paro. climlnar essr:.· cliscI'lmJnaçíio bras sh'nlarcs, pr6pl'~Os para confec- cela"em em Geral no Es:ado da pacondenaclil. 'p"lo AcÔrdo. propõe-se cãocle ,acarla. pagamo o imPôst~ re- ~a.i~'a.. no sentido de que seíafeita. a. Asslin. continua o circUlo Vicioso,
. eqUi.paraç.ão ,da. taxa. de lm.pOsto e sem nenhum resultado posJtlVO, tra~
I1crcscentr.r à Allnea XXIX a. se~ :(erldo no inciso 11 c1esta nUnca.
(;Uinte Nota'
zenclo 1ntranqUllidadee preJutzo..A to·
.
•
J1lst!jicação
consumo,' sObre 'técidoo ele algodao dos. principa;,:nente ao Govêrno, que
"Nota . 21~';'" Os artefo."os d"
destinados àconfecçf\o de SaCarla, na d
d
d
ti' ã
tecidos de 1111110 lmpo--tados de
Trnn!icre~'cP1os apên.as li' nrg-um!'n- base ·de 3% "ad valorem" a vigorante á, além o mais, uma emans sç o
palsesc:;ue os t~nnam ~roáU2ldo t~lÇ~? .cCom ql1ejj1.1Stif~C~~OSV1a ci'.)TC- para teCidos de juta e fibras 81ml1a- de Incapnc"dade na <;oluçáo.desse prQe sc'alUnartes conti'atantes dOI.sC::l"~Ç':() do pro eto l~' "", snn, ~ a res, com s mesma finalidade modlfi- blema,
sôbre
Tarif:ts alteraçao
dlspos.Uvo oljjetiv"do caçáo consubstanc!adano p:es~nte
Já !cba,lzamcs €s:;e as::unto em dit.Acóráo Geral
.Adunnelr:1s e COlll&:=!O. ficam, I pela cmen a,
,projeto,
curso pronuncle.do em. dia da sem apara efeito àas red1.l ç:ies.de 30 ou
O S\l1diJ:a,to da !ndústl1a. de FiaRIo, '. 5 de julho de 195(). _ Plinlo n~ pRSliada nesta casa, mas. para ra5()%previstas r.a Nota 2~ desta ção e Tecelagem p.m Geral no E~t?do Lem08
tificar o nosso conceito acerca. da neAllnel, cquiparados aos de pro- I da !"p,raiha em cfieio; dlrigldo ao ~Ig•
ceSslda.de de' aumento de preço ao produção naelonnl.cc'1fecc\onados na InactÍl'lo dest.n pl'O)"lr>slçao, chama li
PARECER DA COMrSSAO
dutor. aprovclLamo.s o íi..1l da semana
própria Lbrictr <lrodutora do te- àten~ão dos legisladm'e.s, para a COnDE ECO;SOMIA
e fomos pessoalmente correr e vericicio"
venji\l1eio. ... n~=essldade de ll~a 1'e- t1t N "~R
.. E /
rJ' á' ficar fi. :;l,uaçilo da., coopera.tiva.s no
,
v"·~o na tabela da' Lei. de Impôsto • a ..!! -,'
. e:m·,ao
x.raor
m Tia, Vele do Paraita, Estadú·dc Sao Pnu~
. d :r ser a1
· " :-. prI- "de
' ' 'I"'cnS\1J'!1O: ofcrecendo à alta comr~a,i;:;u.ú" ('111. 28 de 7narço cie 1957
16• D eve am
.era"a
lo.- maior zona produtora de leite do
melra pa:'te elo Rrtll;9 2" elo Rcg~ia- preensão dasCo'Uissões T cnicas e do .,
, .. ,
,
~'J,'a<ii.l.
menta pnl'n. ll. eXeCl\çaO das 15en<;oes. 1'lcnâ':io da. Cf\mara uma ouestao de
".,.
1
. '
R.Pl'OVaco pelo DecretJ 119 26.144, de elevacla .i~110:'tãncill intlm:1p.'r.nte l'e. _.. ~~::.eom r;,P',3,;U, 1~ sr.• Dez:.u.
TIvemos &S:;~:n A. o;Jortanida:!p de,
S de janeiro de 1949, para que sejam lacionr,da com o g1'1.ye problema da ta~o '-'0\;=,0 ~!l"alhdc, re,-:tou o p'.~' entl'.eout,:·as provlde:1Clas, es~~a~l'. (\,
e.1Jmina(l~:, elo milsr.10, as palavras ",1p.vaçEo do custo da v:na no j"1por- !~~~ n .483.00, 'lctue . a\~ela a legl.- esCl'lta tla. Cooper:tll':t de Lo>, 'lclmos
"d e p l'od
1 c
na lon'..l '" • pn ..;,, n-~,." er"'1 t~nte
.'
••
", '
...ÇhJ d,() ll:lpostO e COn~,\ll10,aOten('o
C1U~l de GU'l"tm"uet:t uma das maiores
' t ("..10 .. - r:
setor {tOS
gencr~t;, o.Jln1e..1;,~ClDS f.lp'c,"on "OU p';\t'ecp !" cont"iil'IO
.... ,"" ,\'
.~,
,
,.
dade. sendo aquclas l~('nç~e~ cat:lIvp.l~ l'ess:JJI.;:ndo, por outro lack" f:. 1;porr:j~t~ que 'P~'O';csk'íO s~b're' o tHC~' produto:'os (lC leüc li(\, l'egJ.Uo.
~àtncnte quanc10 cs l'~l,p~:,:':~'r,,~ mero t\lnidadc, que se o!~rcrr .o'1ra l'~"a-I!., n,,~\tnto. de r.t1toriado .poder E"". . Pclo que verificamos e peles da:ios
<:aoorl:18 torcm de p:ocla<;:)O nae\Ollill, Il'ar.ão da. inlustlça, tnbutada Que vem I cu",u, acabava de ser f.provado, O que apresentamcs a se:;Ulr, esta claro
é e::ldcnt n q,lC,sc cria 110'<'J. f!l~crIl11f- i ~csando, indlsfa:'ç,.",otl11ent~ sóbl'C ar- i'ro~c~o foi unüm:nemente rcjdt~do", e de mr.ne!ra Íl1."c~Lsm~l"~1 quc os pron,aoao üllJ\lt \r.la ecnt:':] [lS mcrc,aeln- I tl~os uC;J:'oduç:o nacional com. p;raauto:'es n:'\o podiam COJltinuarlr forrias es.trnn·~mrns ,,slm1l:1res, vomo I ves sacrifícios para seus produ ores,
"
, .•• " r.~c;;r o 8euÍll"~duto pC1'<lendo dip
Q11RS
ll!llll"l.C la1'Ol trJbl.1t'11'IO tom .a
o enqnunto que favo-ece à. indlstl'Ja
ÇO;\1LSGAO .DE BX.;:,:ÇAS
nJlC!l"O,
ob,let.Jvo dc f:worceer ns pCS"C:lS ele c"t.l"lm:eira, Scr;llm:o dlsposwao d o .
. .
.
restl'l~a cap~cid[>de e;-onóm:c:1, " l.e- D~creto 11Q 2G,143 de 15 de )l11;ei~'O d,e
l',lRtCER DO nEr..',TO~
Do forn~clm~nt" àe leite ho,;~:n Cc0
1
g!slaçl'!) do. 1:"õSto <c c~n<1l1l10, n?s 1949 r[11Q regula.menta Q. 1: 11 ,,40...
O !'rrijeto n,Q 483-50, ora em np:~ ol'eraUvl\ relercnte ao :mês cie junho,
termos do I ~. do nrtir;o lo ti:t CCJl1S- rle 22 de marco de 19-15 e.,t:1 det;I'lTIi- c·aç[lO. t,'uta de aS'3unto de s:.rma Im do total elefomecedorcs, a')enu.s 1'1 ret.ltUição, c.OI's,derll IseNos do.r"fcrlClo naco um l'egnne de dC~l,~llllelar,o de 1'):"';'":::1. e sobrcl1".oc10 C01'tl.lllõ:'01, ceberumac1rcm de Cr~ 5\}~()'C(),~Q, !lara
1n\pôsh, t\l? ~Ômel\te <:15 ?::I'!OS 'me, t~_l\,tl11'....e nto paro. 08 tcca.os ~e, lll~o- De.stir.o..se a alterar a lcg;:;!::.~,j,o do IlnQ.nter suas familiase suas 1l1 opriepelo se~ll p1~ÇO rcdll~l:lo .c~llrst'l)n(:~"l duo .cle~tlnados ..OU l'r6p;los cp~ru,_cDn- I:õ1p<Ís'.o de CO:J.!umo, COf.!l vistas a I dMes, ou sc'a 5S, elas fornecedores;
lIO mJI'lnlom. c1lspe.n~'I"C1 n ho.blt::...." o, l.frcç~o de sacai la, em 1eJar·~oa(. te- act~;Jtá·W, no dizer do 001'&rl.lO. em
23 rcceberfl~ ent"e 00 e 50 mil crll~
vestuimo e alime~ttlçl!.o,
cldl'ô ele jllU\ e fibras SImilares..
19."0, às cO:ldiÇê~s crkdas pelo A"órd;)
i: s u 'oe:[I 8'''' v
Em relação 0.0 tra'lll1 el\to\ 7.dlc
EnOltEtn:O a sacllrln ~e Jllta m~lu- Ge ..al de Tarifas Aduaneuus e Crl. ze lO , ( j ~ J
'"
.
n.ão.. hú c;s:r llgaçán cil~' ·t~ 'cDm ~'pr~~ !sIYC fibras lll\porta:1as CIO estrar:,c:elro, mêrclo, fimiado três anos allt€s.
I 65 1'eccberam cntrc 15 e 30 mll cra·
~,
es N \ sujeita li taxa "ad ~"jorem" d e ·
_
. . zefros, ou seja 2~':ó;
.
~o 11'W"r~d(t. mas em ller.,!. os pro- 3~:: o nrtlg" sem~lhnnt.e p de IdelltlDa apl'eSent~llo do ·projeto a esi~ I '
.'.
lllutO! h~l]ef1clndos p~I:r Isc!l~ão, S31v!' ca finalic1àde Pl'odtl?ido"tie nl',odào, Ooil.a. c1c?urreram dez aOGS, E o Exe84 l'cceber::m :~e e e 15 mil cru,pouCO'...C;lSOS. S1l.0. de fato, os. de (:lrl- incol'l,'e na .tl\;'ll. de 6<.,;,.,0'.\. seio. pelo C·.\tIVO. Jll. 9no ano pa.s.S.U.do, baixou o I,zclros. ou seja _.5 .• ;
firem nacional.
d"'hr) da p"il"o"'u ...,o:n é ir' d'·nn_ Decl'f\o n. 45.422, que re;;\.llamen~~ll
139
b
b I' d " '1
I V~·se, portanttl, quI' lm'lHc:mclo ~~ s'l~ã~'::o da~ N~ta~::··n]lUea- ~i-"da::' Ic:;i;lação' vip;ente. na es~ecle, PI'O- . ,'. )'e.ce el'fll~q~, ~ xo e u nu cm'iPaJil.:'l'rtS "<:!e p~(lducão ~acio~al" 1",01 T'~l:e'a- "U" ql'e acc:ni'::nha n l"~;;n. :u:·.~!:clo aten~er aos vál'lo.; angulos ciD Z~l1OS, ou seja - ,0, c
·Id!scllllllnllçao veaada pe'o ,nt.,Jgo IU lamentação tlpro','ad:o., Il~lo n.ecreto 1··JJc...... ,oôo ploblema.
1 3~ nada recabera:m, o que' demon.ç.
,do AMrc11' Ge-e1 sõl:l'c T~" rof, Adll~- n~ 26,.l"!l, cie 19 ele ;aneiro ele IS4l>, ))êst~ modo, pn~·ece.me ~\Ie a q\.lCs·, tm (:ue para produzir 'leite gl1;lt:I;l'anl
.neirns e Comércio não M. com:> evl- clljo te}'to é o se"tllIl'e:
t:10, tendo lllCl·eC'cto .tão leccnte en'l mll!S do que ll.uferlJ'am,
tar l\ ellmlOlrçlio dM me3man,
.
o
qUlldn\mento, nll.o deverá., agora, ser
,
" CumPl'P esolarecer. el1tr~tHnto. que
':I')s teelctps .de jll!a e nbl"~ssI. ,reaberta, sob pena de tunlltllual' tudO O torneplmento ~ornou-.~e deflcltá.
'&<1\\lllt\ .t~ressao 'n~() \)enelicll\r!~ ti.
lnlhln's pOprlQ:: p::t.a COlllccí'aO;quc lU ~·..•st~,
Ir10 e, !!eS~:1S condiçoe.:;, todos :;lllmno~
í
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I
I
,.
,
-I
I
i
i
I'
o sn, ARNO
;;n
ARNT:
o
A slmples leítura dêste tópico Já faz
em missão do ItlUnarati eín Vlen:l. e
c:ollhecel' particUlarmente 11 Itll.lla.
A:l asserções déste candidato a
Deputado Est aduo.l· p~la Guanabara
~ão daquelas que esta Oasa Já não permite mais que passem como matéria
de se exarar neste recinto, nem o pr6.
pr10 Brnsll meia admite torpezas dêste
jMz, a titulo de propaganda eleitoral.
no que toca ao tipo fo.scLsta da doutrina 1ntegr:.llllta.
SR.. GABRmL PASSOS: .
(Para uma c011lunica~lio - Sem revisão do. oradOr) - Sr. Presidente,
com que a casa conheça uma a.sserçClo
de um candidato que n~o viVe na realidade no Brasll, .poís êle declarou estar
hã alguns dias faleceu.na nntlgn Capital da Repúbl1ca, o Professor Costa
O SR. GlU3RmL FERRAZ:
.'
•
(L tiA a ~el?ltlnte comu~lcaçuo?
- Se..
~?r Presídente, , nobles ~.~Pll.tad()!."
fl o s assuntos d~ I cal lt~p01 t•. nc.~n n~"
d:eram vIr à tllbul1l1 nesta opo.tU:tl-
Ribeiro.
Ê possível não tenha o Brasil per·
feita consciência do que significEI essa
morte, Costa Ribeiro· era considerado
um dos nossos maiores tislcos llucl{jJ."
res, mestre da FísIca, com nome feIto
de.
na.clêncla e de pt'ojeção ínternaeíoO prímeíro dêles ê rell111\'oao De.' nal, Num Pais com tão reduzidonú"
partamento de Correios e ':!elégmfo~. mero de elentlstl\s. evidentemente
no sentido de uma SOlUÇa0 1mediata muito significa essa perda.
,.:. ~.'.- '"r.1
G::.·'
~:-
tl.c.r.:O .DO CONC:::ESSQ'(\JACIONAl íSdÇã(,d)L
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·l).i'"licO, !Jc,i! COir..; ·_c;:i."11~3 ~':_' t:'._ ,.,' ... ~~, lU Dlréto:ia da. De.>p;:sa.l gr::..ye conjuntura, li. que pode çhe~lll' aumento de dez cruzeiros em litro de!
~...v ~ . . . ~ .... ::.;,;.~~._~ ~-~J (.ai ''''-..~,J L,,; ......- ; ~,oj/,1~ie..~ ,.:.~l~1 •.s~.,;: ..;) e u: :ib....lJ. -~u;t-1 4,ualqu,.;l.:' colctividaue J em . qualquer leite:· el'a. resultade c1a majorar-âo co
w ·,,,..l,,)u. n""l ,ll"~b'~ s..:. r"~I:~a'l r." "0 .·...·.ilC,.:la' (o: .c.ont:l.S. ".il, .om~o parte d~ t<:l'i·a •. Q:.Lauclo ao. fome ronda preço do sal. El o InstItuto uo Sal,
'J.,'''~ wi'-"<c.úLn.J u~s lJi'OV.Cl~;JC'U' os p:oce"ous que ajz~m. respeito os lates, estão em pe;:igo ll. saúde !i- fê!> os seus cálculos e replicou que o
tomades, e (J lJi'vP"'o \.;=,;,:~'.l'\nw ao ~Ja:",ll .. "lh(J "as. ,o:fls c.e:J"-l':> .lle.:ll. síca e o ruturo da espécie I
aumente dessa. substância. im:)(lrtal'a.:
b:J.,saa. 111r.l c,C,,".1J..;r,~ d" lllU,C" '-l\.c un."o aos municip.os de tcco o .
.'
em: apenas det centavos, um tostãoZl- 1
:I:1H:> lu,;,i:r. ",,;(Ou. pie:1amepte con- ~' a 1~, nos ren:rloll'!i0 (l:,t~ ,ü~;;:õe o Art.
~}~ a~pecLO cruel cdesun:::tno da nbo antigo, pOl',litro I
v.e..1ClcLD uO 'iUJ. Q UVI'C~'!E); .~e;).:.e
Ji,J ua : ,""OilJliiLiUlÇ;l.\) Jteuel';lJ.
QU;;)1Il:l.0 ,l:e:.:tl.~~ nu ~ato u,e. tlil.a.u.n o~ ~nl
t.,u.",· w, ,olc,·a.lt~; uemnía c...."
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plena e t\1l\Uld:m~e SiÜJ\I ce cereais
Quanto à po\!lação carlcea, há a,ln-'
;,"UIJ~ 'Caú'e'CHJ,
_lia~. ua.men e,. :.e1.Ilaos .,!'ag-:mcn; e outros produtos, o ieueé ~erramll' da. um aspecto que devo saiíentar: o.
.
. t:",em ~'C.Q. e.ecuaocs u.,.S.Vl::S (la. do nos .nos c jogado aos porcos .cs C, C, P. L. oue recebe adl::l.n~nrla~
O Sr. Vasco,j.êclos TQrres ,- Ja I·.,peco'va.l (ICleg.uC,o,s t.scaís, em ca- rebannos bO:VlIlOS acwnulam-se' e mente dos seus consumidores ClOUUdcnuncieí (J ru,o.
~~.~~~~~~CleEri~/t;~i~n'~g' ~;;o.l~si:
cs c~avia.is - s~,,'..\ndo de- cüíaresdo R!o e Da~a lias rorneceeo:0. SR.. Mliij~~2.;~3, CtHTZ:S" ,-I~ em'l'aLlo '(le cl;llculd3..:ies, cuja cíarou um embaixador, e tambem res dos suas usinas com dois e tl'/!-ç"
1:"0.'0, e .....~ .esccu '"~ !l\~IV 1Io~"j uc r".>pOll.saIJÚKa<.e n'lo iXl:!e der lmp,.l- usínelro, aos Jomals - são abanc1?- meses de atraao e com recl.("ões. nas
<:u{H o nco..e co.e,,'-:: o, co-., ven.o 1111 ,.;.~ .. , ao l~Lln.;.'~áo <la .L"a,tJj"lJa tals nados porque o excesso cleproctuçao faturas que vão entre 20-e 300/" deixou
ncc.vc vacs ,n,e..e.,cs ·"0 Pa.l.:;; 111MI ,.... ~awcmGG rc.am 1'C::Ill:i:a.,IOO' (:0111 de açúcar só encontra salda. na alta seus assínantes, 1i1tlmamemc, sem
'mU';-'.lell1. uUv.UJ. da que o CUIMln,Cla,.,-.• ol";lve" .. iJ:a.so, o ,!lU. c a~rl'e,ou eó.petaclllal.' do preÇo para 0. CQIIliU- uma. góta" de lelLe, .cêrca de 5eSSf>n,a
te !~,J.I~a;l'. -- p:'ll',ell'u mtel'~el1' ar. tr~~tol'llo~ a, w.~ or"~m uns a-ctmi- IllJ.dor intel·no. E !sôo quando as or:l'a- mil - segundo um dos quat:o "cudepOIS ~mdico -_ ,~c1e cte;xou. Im. \lJc1· ,. :.m :la ()l'(!S tias noss~s c:>munas,
nlZaçóes oficiala de reIinodo .produto barões" quecstão à frente dn. lnv~s­
<:0:; U}RS a. mreçu.o P:u •• ~o.1'.a d,1.qli~lU,
Saoem.o.s n'>Jr~;s CO;f>g~.:; (j\1e essas· abrigam em suas mlste1'iosas e polo tida, "pOl' uma questão moral". Vela,
.,mpresa,. n~nhuuHl pa;'ólc;iJ~~a() teve ~o(as, em ~iHl\úe ce u.<;posl~ivo CO,l~- pudas filmas de pagamento pl'otegi- Sr, Presldenle,. por uma questão
:m 'sowçao, Nao lhe Cl>oJe, l'artc.u,u, I [i'UCJonal, Ia~Bm parte lllt<l{l':uae dt. cla.s () egre.sso~ 'ua politicagem, l'Cglll- mOl·al. joga-se o leite nas porcos <JU
qualque!' recl'Jmmaçao"
V,.ÇUJl'''''vO (Ie. n;;,s,;u.S mun.clplOO e Ina1.cc alim.ent~clos palu. uüslÍrill do nos charcos das fazendas, qUe n:lo
O Sr, Yasconce~os :rürres. - Ini- ",U.JJLU.âJÜ me Sj;o. ~on.s;&nad.lS na.s povo:
têm a quem entl'egá-lol
. U n"
nucr luze' U'1l reg:'s 'v ll"eV1SuCS or<;alll~ntal'las,
ela. 1/:1 ,e,.. o
,.
...~'
'..
Eu poderIa cltElr outros fatos entl'Elr
SI.', PresIdente, slio misél'l'\s ego,
e,pecll11 11u. lealdade ele. y. .co.:."
Proclll',"lnaO JnteJral'-m~ do anr.i::l- ela de~aliles e'expor tõdas as' cha~as pes q'ue serão desvendados um d.la,
quando me p..evealLl que 11'111 lra.a: m~ma CIO proc.>s.so ::espctlvo, n<.1 c:t:e "
. :
'..
~ .
l1esta Casa r;w Us.illnto POI' mim •.e- ,auge' il dis.riolw:il.O ete cota.s do cor- na anela de ganancia. e da de~oncstl- que não estlí multo lon~e, em tõM.
lluió;m1enet examln(l.clo, AW·uC:~SCO'llO_ ren,e c~:erc;'clO, rec, bl .do ::irI Dlrc- dad~. que. sob a capa protetora da In- a sua hediondez! Enquanto Isto, Deus
essa tem sido Uml\ úiretriiG na. viela co: Qas .f(,en;;.n.; lm~rna5 a. ulfol·lll:l.- fla~o, ~Unlllhae. ãesesp:ra o ~,?vo, nos irá dando fôrças pam brll'Jarn1U:;,
política de V, Ex!.',
ç.lO ete q"e o p:ocC-'SQ
tel.l. e:l- Emlet1ln,o, vou (atar l?UtlB8 ocol.ên- reclaranrlUOs, mesmo que seJ::I llpell~S
• r,""
CORTE"
cmtln-~e l,a1'a11Sado, em <ó/.4lo lle o" cizs, Na. c<tpltal p:'.ulista- e. aqUi !lara. êste milravllhoso confinamento
_O SR,.. MEN_,Z~S
Ygov .rnll(10r~S Cios ESH-:iCS ele Gold e~~ou .com os recortes dos jorn::us na de vIdro etn que nos abrigamos,
::;'ll'\O ,oUllgauO,
e Rio Gtaacie do Nr;>l'te '1:\0 ter~m mll.O - o povo, o cOI\sumldor da ciasse
. conSUltas a.
'é
' dl a e o operarIa d o vêm reag lnd o, an.laucli
Sr. l?l'esiclente..
há d::ldlas,
quando
lDWB. 1
re.>ponu do Us
ies me
a intervençã:o
COFAP
n~
O Sr. Vascor.celos TÓI'res. - Qu.ro l.'.'
ápenas eS.l'Mhal' que nenhum D~PU- elltlel'eçaQa~ pelo IwIlnu;té;'io (ia. }'a- Deus aaoe como. aos auc~ssivos asslUtadQ flum.nense, se tenha.. abal(l.llça.- ~enda.
tos de que estão sendo vJtlmas: regiB- mel'cado dQlcit~, reprimindo os intel'~
d a f azel' d ef esa. d o. a.dm.Lllis t
' C)ue rualq'.lar atraso t rou~se, nos u'Iti mos d'las, a que de. d e mediã.rios,
Deputado
:açil. o
Consid.el'an;'o
de' Carvalhoo nobre
declarou
que' emúltimo
umo.
dM Frotlls 'ClóIrlocllo• .e B.arfeto e til!- 110- lXIil.:.mento- elas .co~a.ii do iD1.l'lMO 30% \trinta por cento) nas cOinpl'a~ nalhac..llda. Hok. convencido de que
Cllmpanbill. Cantar~ira. E legitimo Cle l'l!l:lcia Ao.. nosso;; mun'ci:lJos crIa de carne e na.da menos de ,175 mil ...
.
I;)
~ll'eitl) de defeso.: V, Ex,'" te..e e;naaxaços a.a tÓC& ordem 'll.ô.s prerel- litros de !eite. dlã.rlamente, deiXal·a.m de- fato foi uma. palhacaàa, gosta\'11l.
opor,ulUclade de ouvJt o meu dlscur- toS, ql.lel·1I lazcr ao~ 1I0iJrl!lí rejne- os ",ul:mroe~" de vender, A balela de de S9.ber1l1·ais sio os 1)alhacos, oor~ue
~o, Viu de que m:melra, repercuti;u seutantes des'.as uniciil.d", da' 3:"1::- que o leite está sendo desviado parI/. o Presldel1te' da COFAP recebeu
ele lJQ esplrlto da c.?.n~lU1dante Pla.- deraçào, CJl'l.1 lt.JSmto neJlta. ClUia. wn a fabricaçãO de queijo e manteigóL é ordens de a 1gl.lém e, se:::undo estóu
s~t, que,~~.u a.té p•• cIPita:nen,e_ JI\ ~eemenl.e apê,onQ senUClO cl~ c:,ue se apenas,uma des1avada mentira, p01S. Inforlnado, foi oPresidente..t1a Rapü11ao, é ,éle smdico nem interventor da lJ.lter().Ssem, JU:lto' aos ';;o1emadole.s. ê,ses produtos tiveram P01' tOda. par- bllca quem d"terminou P.O ,Sl'.Roma~
F!ota.Carlocat já. não está. na dlre- vlsanuo ailr~yio.r reS;l{JSLa5 con.;:1...~1- te, seu COnsunlo reduzido em mais de nolnterviesE~. SerIa c Sr, Gullhet:n~
çao dos ,acon.eClmel}tos, Seria., por- YllS il.'l cOllStuta., jã f~itl\5. 'cinqL'0nt(\ p01' cento Quem pode p(\_ .Romano c palhaço, ou quem, entao?
-tanto. covardla., diI min1111 parte t r a - .
:'1
300'· , •
uil
São inda,;açõp.s' que só o no:\re colC":3.
tal' do assunto. iToltllrel à. trIbuna
Outro.sstm, perm1to-me I;rlalmente ,sal' que JO a.
cruzel!OS o.q o e 51' "último' de éarvnlho p',derã ex
, apenas para: insistlr nM 'observações e.>.en<:.er és.e aPêlo aos GO'Jernato<> 1I'_an~e.ga a. 400, co~ tendênckll. para!l'
11 Oi
d D' t
anteriormente feitas, com :ioci:Jnen" rt:il de OOl<\:lO rl.io Gnmde ·tI') N.one, MO, logo que se consume o golpe do pzia~ !l ) mara
os
.pu a os•
. tos que disse a V" Ex,~ possuir en.PQI$ enquanto nâo dJspu.sel· a Dite- leite? Por êsses sImples cxel:lplos, SI', \ Ui o em.
tre:mes por mim ao Deputado Nestorllorlll àll.5 L'l.enL1B8 .Intern::.s_dl.ls esllla~ Presidente, 51'S, l?~putados, podcmon, O SR. l\Ú~l'EL B,\P.tlRIJost, e que tlU1'.bém se acham õ. dis- :·c<:lI;1e.:1tos so.lcltado~, Jao podera ter uma idéia, mwto .limitada embor:::,l U '
•
•
pos'~ão de V Ex~
' s e r a.pu::aao· o qt:antum ',:e~"l::lado a dos.sofrimentos do consumidor e.sen-I
.•
.
. •~
'. ' , ~
.,
:cérca de três mil unidaé~s mUlllw- til' a rO'1da macabra da fome que
IPara lima com'li.nzcaçao, ,<;em rev:,O ~R, MEJIlL:~Er", • CORo,!,!!:-",
pais existentes' no .E'al.S,
atinge à. I;rande ,maioria dos lC\1'es sela da orador) - Sr. Pn3Ident~. e
SI, Plesiden~e,Cllnobre~ c,olegas,d ~o
Des'lava Sr P""IQ·en.e a,' tdr_ brn.sllell'os Jl,otadamente do Rio, 8:10 81's" Deput~:los, ainda está em ('ISpequeuu El:pe ente nllO po elei
.".~'.
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ld dot'l't
. 'cussao nesta Casa a Mr.n.;:a"cm Q'.1e
alongar-me. TratareI em outra opor- minar, em oOlne da oancll:la do Pa.r- Pat' o, N ter e c a .s sa ~ I es, para
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'tidO So<:"al Democ:'átJco, seçãJ da s6 citar êsncs ~1'andes centros C011SU- llIOPOC.~ n ertUla, e um. Cle l.~ ,1e
tunidllde do transporte Rio Niterói e São PaUlo .,.. e, lNereclito, tamiJ'ml mi:lore~!
3 bllhôe" de cruze.ros Pll;ll o Es,llu'J
<lutros na Bala. de Guanllbara - em nome de todos' os no':lrcs De'))'-'.
da Gu:mabal·a. Sao sobeJl1.,~:entc CO~
Barreto-São Francisco, IllU do Co- tadoa com alioSenton,sta Caô~ _ á~A Cooper~tiva Central d9s Produ- nl1ecidfl.~ :ts ra3óes deSfll Y;nsngem:
vel'!lador~PaQuetá.. Podel1~ parecer, li. nifesta.r. anteetpadlll'l1ente minba.~ll.- IUl'es .de LeIte. um m~nopollo seml- vivem. os corres do Estado C;r. Ouan(l.primeira. vlsta" que êsse transpol'te tlS!ação peja posse do' pr.!Sid,mte da ofiClaI, vai !?-feIlzmente. sail' \'ltol'lom bara mementos de dificui~'lde ind~s~
llólntel'ellSlI aos Deputados flum1nen- Câmara. Feel,'aliDeputsdo Ranlen em toda. l\ llllha no go,~e aum~nti~t" critivel e cump~e à Naçáo, ;·.rav~, de
iSes mas. naveS'ando~ Interessa tam- Maz.zilli, no carg() de ?re.sidp.Ote da des!erido,.A COFAP I'9.0 tem m~los seus órgãos CctlOpetentes, n1 c~so o
bém aos l'epl'CScntantes cal"locas. ,Sa- Repúbllca. Exatamente 30 anos 'de- matcrJals ,nem morais p(\ra. enfren!lIr Conere:;.'o, dotal' lllluêle Est".do, cl1ja
bemos que SO,O<lO pessoas .. _
pois de' ter sldo apeado 1.10 pOder' o os "tubarões" de alto borclo Que JO- cidade lo1. durante doIsséeu",~ 11 C:IO' Sr VaIlconcelos Tôrres _ 120.000 Sr.. WaslllUgton Luis. tem São Panlo gam com a sorte dos lcgitlmos pro- pital da República, dos ml"i15 mdis.
,
"
'I:lo tJrlmelta O~)ol'tunidMe de ver- um dutores, ::.os quais e:;plo;'am de ma· ll~w:l.ve!s II su~. sobrcvlvênC::l I! à soO ' SR, MENEZES CORTE.:; - de seus maIs UlI8tresfllhos guindado, n~il'a tio víJquanto exploram aos, bl'evivêncla de .ma própria l;[,pula:;:i.o,
Em calia. sentldo,.re!lrese:1tarn o vo- li. tão alto nôsto. ,.
.'
cOIl~umidbres desamparados. São "t\1Desta trlbunr. tive oportul\!d:1dc de
lume médJo do tráfego diarlo naquela O Sr_ Frot~ A.gular - E pena seja bal'ões" que vivem em luxuosos apllr- lnr.çar l'l;>êlo \'~emente, e I1t·, nfetivo,
balllll, Sabemos perleltamente como apenas por cmco dias.
,
tamentos, dou\ls de náo . menos lU- ll.J ncbre Deputado Aurélio Vi,lmla, na
ao Vi~s. dll5 comunld,ades fl~mln.ens~ OSR, CUNHA BUENO _ •. •em- I xuosos "t'llbos-de-pellc()" e que ocupam cI'pcrança de q:,te S. EXll, ~."rJ.sse mão
tl caIioCij. estão Intelllll'l:tdas, pessou.~ bora. i»r pou~o tempo, O a.c<'ut,ecl- postos de destaque em. entld~es ~eml- ~::\ emendt\ qlle aptesenta\1. Embota
mornm em ~m lado e. trabalham n?'lmento, 1.'01' certo, encherá a~;Ce~'is. oficIais, dotadas de gordas subven- saibo.mos, o,s amigos doE. cado da.
outro, e vice versEl, Assim, todo;; nÓ" 1todo.s os b:jI,SJlel1'o,s, ~obl·e.u:lo. o~ ele ções pelo Tcsouro e que dispõem da Guan:>.1:lara.setl\elo. rej~ltadt'. nns CQ.
temos b.'lterê,~s~s com\m,~ dtl., e!lclên- São Paulo. (iJlulto bC1.ll) ,
' vida do povo. como ,:imosl "',1:!s, de~- mlssêe.s, dJ qunlquer ~nc:lo, ~~ mn'\Hela dêsse se. v.ço,
O SR, FRO ~
_
gl'açada.lnente. vencerao em toda :l h- da, cJntl'ibuir:i pnrll atr1l5ar o proGrande número de no~os elel'l1enT. '\.?UlAR.
nha, mas qUI! (!spel'~tn pelo J.usto cas- c~ss::unento da o'Jrov:lçào doprcjetry e
tos foi admitido' no. empresa, e todos
(Para lima comulIIcacJo)
SI', tlgo. mais cedo do que poderao supor, aumentaras ar:rurasd:l. eoJ~tlv;d(lcle
por exclusivo. necessidade (lll serViço. Presidente, deixei. nesta sel\Ul.na, a ClUitlgO pelll vitória da honcl:itirladc, :;uanabllrlna, ~
Já declareI no nobre colega Va.seon- Ii heróica. e pacIente popul~çã.o elo Rio das boas normas. dos lucros justlls e
.
, "
celO/.s TOrres que, na base .de h.Irar-. de J;melJ.'o a !leIa e antlgacaP.~tlll da l'c-ompcnsa .aes que realmente trt\- . Q.uero a.iod:t, na. opor ,un\dad::!,, .temação, nominal que êle me prestJ.r, em têl'1l10a' de llugÚSWa e deseslJtll'o: balll((~n e se' sllcritlcnln.
ce~' I):~ves cctn:'ntárlos, C?l:10 11. e:ll~
darel minuciosos esclarecimentos a.S. em face da. nova onda. de aumento de
\
p'uldade do tempo e1ttl1:e, sobre a p~rE:<c.~ e à Casa, paro. que não pa.ll'e preços nos diverses l\I'ti~os de àliAInda.. há poucos dias um desses .SoM!ld~~e <20 sr.-MInistro. Mimo PIdú....ida. quanto no único objetIvo do menta.ção elJliencials ll. ;~u. sobl'eVl.. indiVíduos pl'1l'i1eSl<ldos,' apess\' de II1D~'" Nua pr2tcndo anallSar ns raComn.ndente Plnlsant 11. tests. tlnQue· vencÍa
'
membro do Conselho da pobre c des- zOes por que S. ~a. deixou o CRrg'O,
la emprêsn.:o rle b~m se~\'il' à. C3.'.\Sll
•
moralizada CpFAP, na.o ~eve dúvidas mM apenas .Villdo, como e.>tOtl, da
pública., ( lI:!'ui!o bem),
Es&beV,Ex~ e sabem os Senhores Oe. em reuniaa dêsse orr,ao,. ~sacilr posse do novo titUlar, espero possa o
<> SR CUN'IIA BUESO'
Deputados !lue, semnllnientos básicos os mais pesados insultos ao ora:no, por M.:listro pelÚdo conceder ao meu Ma,
. •
de sobrevivência, na eSCi\Ssez provo- Que êste Se opôs ao a.ss:litu do lelte, 1'.\)'",1.:0, com a mesml1 boa vontade, os
(Lê CI sr!guillte COIlWlllc~IÇi10):
cada em bem Ol'S'llllizndos planos pela Nada. lhe aconteceu, quando o povo m~smos bonetlelos Que lhe fOl':lln Jne'Sl'. Pl'~3Idente, lm-arliwe.i:nEnte :e- t\l.rrível ,CÚPUla de "tul>a.rões" que o.lndet lhe paga ~m "jeton" espec!1I1 g:ve,lm~llte pl'~porgi~naclo.;'pc\o Mlnis
nho-me preocupado todos os a110.~, Impõe pl eços e de,[\fln os desorienta- pela sua condlç!lo de CO!'ls~lheHo, 1.0 •.1l'\IJo P.no.tl, _cu dêlho fe.l.lo, Sejnn~a :\0 Minlacério na r~az,>l1rh, n<> das 6rll;ácsr;]e contrõle. e a,bnsteclmen- Outro, pal'. sinal \ll'esidlnd~ agora a. n"or President::!, mll.lS IIml-ro dcs QU!}
sc,ltldo dI' ~lle tellh:llll 1',i,:)icla t"3- to, estão as populaçoes das nossas Confcdel'açuo, Rmal Bras.lcira e o deIxam a.~ alt,lIS posições do. quc da.
::l;,a~ão, na' Dlrc:orü\ dJ..5 RC.,du:o ! 'g;undcs cidndes enfrmlanclo :I mais SCl":lco Soe:;.l Rural! cle;;!a,rQu que o l <,acles que as O~Upo.ll"l,
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;: O Sr. ·,"'.,!c::(;.~! C;Po A::ncicr. - C;:C-I C~l1ê!:ma:;do. Sr, presirlente,d.eyol nhcr"Jànio QltaC!rcs - que S, E:w~-: F.m 1~;;2, f,d~,,~,~o n' CCi1I.'I'~"r:"
com v, E,;,., p~j~l'i jl1sta~: de~:ar:'.l' que ouvi desta tribuna a ma- Iénctn, homem de honra. que tcdo~':1l:e:'p:1;'lO:11Cnl:1:' de B~l'llU., tiz tl.~o
o~u. p,ol~re ,em louvorlnlrcsW~5.o de, Ifra~1des Deput~elos, ue lreccnneccmes. não puder.a contmuar' clarcçao que uve C>!){Jl"l"llel"de d" :,,} '<la. cerc, co Mmistro :M:ll'l0 Ptnotti" homens r~,speltllve:s, dando a sua ím- no exercíclo dn pasta m1nlster!::1. As_I p~tir cm W:\fi1il1';ton, Discutia-'.~,
~::scute~'emUnl\a e:')s gra,;ucs e reais i r.~e,l~áo com rereréncía à admmístrn- sím, ap;ís ccnreréncías que ae ]J:'Olcl1_!jJi'eclsrmcnte, a. ~ltLl11Ç50 dos povo,
.!,b~.nef,elm ,p.restad~,; por S" Exa. ~o: ruo do MI:1j,~tl'0 ),tttno pmotti na nas- gnram noite 'adelltro, re»oheu Il?~e-' subd=:;:nvalvl~C:l. c:-':;'.::!::. ej:~:~ e "
~ ra:.~.1I r.unna rcj.ao, no vale do S,;,oI ta 'd:: Sau<1e. A~o:'a mesmo ouvimos J sentar seu pc;!ldo ,ele demzssáo em I nccassidade eletcrt~lcc"::' ti ccr no .>\
• F',':'!lCi::CO', ,J ·,-.1bra h~jc o .~e.u nome, p\la'~t'~~ de solidariedade de mais U,''Il,'I, caráter 1,l":'CV,C~~~'Cl.,
da{jlleles países, no se','ltido (',~ um
n
.
"
p;'cgrc~w democ1·~tJca. Dizia eLI:
ccmo o re~Ji~~clcl' da maíor obra JÚI désses c,cJ~2·as.
IC',I1'la a efeito naquetas 1~~l'aze);lS. 1s-1
.
Rcspelto C louvo o seu gcsto. e, com
to e" o xaneemento, príneípnlmente no, ,Te.nh O• desta tribuna, t!.clendldo 10 estas palavras. rendo-lhe mlnha soltQu:m do se tem fome. a .,~.nl_
qua se retere ll~ flagclv da ma~'i:'la, I Governo do SI', Jus.cellno ...tublt.~che.t'l dnrleelade, que nunca faltou e nem l
dl\~,e e um IW,~, ,De ialo, q~e nuM:ír1,'O :?Jnctti, como sanítansta e, co-I Tenh,o prestado mlU~a, .so}1da!ledade, fllltal'â a S, Exq. Quaoto :l ação dos
,POt'~ ao cCOl1Ô,nl~<l~len"e fl'IC,U",a
D'O MiJ'istro SeL'v!U de medo excec- !ntc;.lrn! :'1 sua adrmníetracão Msde n promotores de certa campa nhu de inlibeldade demccránca, tal. come
eicnal ~o G~v'êtno, indo ~o·enc'6tl~rollegislo.tllra passada. assim, embora\ rc,mla e mtsérta, 'que
e5\111.lha pela
I'!- cOlUfreendem os llo';o; nco".!>e
dcs rcc.srncs elo povo, na.' agrc.stes e mcdesto, reoresentante que sou do Imprensa nacional, atríbutndc à sua:
~le,s nao" IJ Odc gozu-,:!: t.O m,.tilst:mtcõ p:tr~~ellSCla l":'ltl'l:.l,
Piauí, a roeu ve! todoq nós devtamos r,eslilO, tanto no ~llnlstérl0. como nal
setáVel!J ~ndlte:entc te~ ~, paz.;,]
conhecer as razoes dessa atitude tão Legião, cartas lf1'CA'uJllrlc!ades. nos n
a g,ue~ln. ,s, nno lhe reata ~el ..
. O ~R. MIGUEL BAltURY - Se~ precipitada. de S. 'Exa E~ nccessárío repelimos e' desaríamos qua:squer ino dírelto deescoíher n manerra ele
nbcr Pre.~jd':ntc, Mui estarei, sempre Cjl:e tõda l1 Nação venha 11. saber dos vc.stlgaçées e ínquérítcs
morrer: ue u:n:1 bonNIl na /.lua.CJ.t,) j:cssÍ\'cl e sempre qUe necessárla. I.ltc:ivos dessa deml.ssão. 11 t1m de n ã o '
_., .
,
l'll. ou de tome h:1. p3Z".
rara defe~jeL' o ,çldl?,dãO qUe, ante;; !lcn.r,em n~ ar cel'ta;s incertezas OU
Ce.m relaç!w ao seu. !,esto e aCl,~o
Sr. Presidente, a lu::'. cC::"L'a a n1'-'
m~smo cle';cr Mmlftrc, relevantes ser~ n''lUlfestaçoes que nao cabem numa
Presidente da Republlca! é: de,,- séria fêr. com. que.O Pre~iclmle Ju,~
'Vi,:o.~ pre>tou à Pá.tria brasileIra.. Não tias ~"l\\orc.,; rigurns do Pals~ nome m. glaqadamente. ut11a c~ntlngencle. de, c~lino Kubltscl:l~l: lC1'lç?ss~ :I Or-?r'~­
lr,lpor:.atn os motivos de $ua c1emJ$' tel'nac
que nâo pod~, ser .10,ael0 o!dem pollllca do prab,ema da sucos-I r,ão' ?an-AmeL':can:l, ~o di~Ct\no J);'uo
sac. Se, por ventura. erros uu ~aJ.~ ao mar.'ol1al
como foi o Sr. Mário Plnotti sao presldcIlcllll que :\1 CJlá. l.~1:;z,to ferido por S, E::'.', (\0 C):pJic~r os tê;'~
!or<\1l1 'comctJdas no seU Ministério, com ess'\ demissão que- até Om0n1en. bem)
I mos da car,a que diri~jl'a [la Pl'esi"
q\)~ se npul'.::,:n !la responsr.blJidlldeS'1 to, julGo Injusta, S, Ex'!, se postou. no
dente des Ei'taclos Unido,. éle dei:;o'j
n.,,,, qt.i~ óe re,,;~eiLe a crltél'lo e o VIl- Mlni~t~l'lo. II serviço da Nac:ão e aten.
V - O Sn. PRESIDENTE:
, bem clnro seu pensamento dec]:~~,
1m' ilÜ,',ll'CCu de um 110mem dos mlll.~ I .denclo a todos os seus l'eoresenta.ntes,
.
lantes do mais. em prc~lso 'combater
P, uros
c elos. melhol'cs e;ue a '2tepubliC\1. aos ,nessas reclam,os, às nossas 'Rollcll'assa~seà pr1meira parte' do grlln-I,a miséria nos pa;s0s laUlJo-nm~nc;;-'
já te.e o. s~u s~rviço - o Minlst.':o taçiie8, a el'mlqucl' momento. embora de expediente.
nos.
.
M:,rl0 Pinottl. al111lto oem)
c<;rn ll. saúde abaladll, Do.i por, que ,Tem a paiavro. o sr, Domingos Ve- i De,~cllblda é, portanlo,qt:Qlq1.lcr Jl'nua rec~10 de~end~-Io desta ~ribulla .e lasco,
'
.
tel'vellçiio em Cubo, seja direta, sej", •
:> SR, MILTOX B!L'l.....DAO: .
o. farei semple que qualouN ..homem
'indiretamente, Se o Vovél'llo. dos E'.
" _ , , , tlU"bllco se encontrar emultuar;ão 'O SR. DOl\-UJIi'GOS VELASCO:
tudcs Unidos, protegendo os ime...?"(Fc:rCl um/'( q!"estao àe ordem.. sem._ lâ , ntica .
.
ses dos trustes amcJ'icancs, 'Vai ro
1"et:.l;UO do o;'ador) - ,Sr presu3ente~
1',0 SI'. Juscellno Kubitschek já te.
(Sem revisão do orador) _ Senhor ponto da~ repr<sâllas econ6mIca~, fIc
ap. _~e~tel e OI1;eln à Me~a .r~Q lel'llnen nhClmunlt(!stado meu pensamento l: Presidente, dentre Ils declsões tama- é que eóta vlola.nc.!0 os pl'lnClplOS acei~
to rUI a ~"l:ll . em explic_Mao~.~.e5SC~1. 1 o clefenclo .,~~ma~e. Neste jn~'qnte. "c- dns pelo Partido Socialista :Brasileiro, tos na Orgunlzaçao' dos Est:ldps AmeV, E~a" anUnCIC\1 q,ue nao h~.•~~ nu- l'ém: iJ necess:ula uma e.."pll~"cão para no que se l'efcl'e D. sua linha pol1tlqa r1Co.nos e 11llo Cnria d~s Naçues UIllrnc~o lJu:-a subrr.ete-Jo à vo,a,~c,. e, justif!~nl' seu gesto, .(lI1uito bem) . internacional, figtU'am a de completa das, O que se quel' fazel' agora e reas~~nt, f:carltl.·o me,mo transfe~ldo,
','.
e pcrfeita. solldo.rleC:ade 11 todos os petir I). inte1'venção em Guatemala .
.p:I "a a Ordem do. DIa àe 110,le,,'O SR, AaN..U DO CERDEIR,\:povos q\le l11tnm pela· sua emancipa- $Clb prctextos ~lvel'sos le'lil.raDl a erelSI" President.e, te,~llb~m eu pretenção econômlca,llotadamente oSpOo to. naqUele paIS, a l.ntel'vençao, dU';~
di" falar a l'csl)elto c:a delnlSsâo do
(Pa~a uma questão de OJ'de1n) , vos lRtino-ame~leanos c, COl1l" multa gi~a, por Cll.stllllO A,rmas contra o
ex-Min"tl'D Mário Pinotti qUe. na sí'. Preslctente, como Lfaer do PSP, honrllpara os' soclallstas, bl'asileil'os, Plesldel:teelelto, AlbC:1Z. Naq~eJa
paõta d'l Saúde, tantcs e tão relevan; noU l'CS'1011sável peja indlcacãa do, Se- a de completa e' perfeita solldarle- âPO~~~ld!,dFc, ttef~nditO'~e °iintt~~~sse
ds <erv'cos
'prestou ' a e·ste ,.(,
Pa!.s, O ' nhor '\1:.
ária. Plnottl e 'cama
'Vlce-Li- dade do partido ao movimento cuba~ Q(l,
.a G ua~mall.
et" rIU ,. -",gora.
c~n ra os.
n el·"sses
. t ~.'
",
' .
o
l'enovam-:~
pmprio Fl8.'ldellte da Repllbhc:", dan-j der da Mllioria, ncsta c ,5:'\, teuho no.
,
em CUua 05 mesmcs, pretextos, p:lra
d,~, cunta dI\- sUaadm1!listr,açao, teve, a;om, 1:>~n,rad.O e emprestado c, oop,el':L~ O ,sr. nIi 9Ue,l. B,a,7,wr
P,ennltao dere,sa 'dOs queespollalll o,povo ,;l~• vPOl'tunidude de manifestar-.s;) aros- cao leal e 51l1Cera a S, Exa, o Senhor me V. Ex". não que o :Lpartzle, mas quclC\ ilha,
.
peito da emmente ltom~m pW)llco. ia- PresIdente,
.
"
solicitar à Mesa providências 110 s a n · ·
_
zendo- 1he os maIores eloglo<, allâS., No
. '(1' (i~ demis' . d ;:;1' 'Mi t'do da liagção dos alto-falantes pois I Na iminênela, do. Confel'cnC!a dClS
merecidos, Dai pCI. q,ue' caUSOll eS!1'a-, \ n"tl'o erã:o, ~~Úde qller;a~nl,~e; d';-d; o~nossos iI,millos taq\ll:;.:ntos nã~ eso Chanç,eleres.que ~e deve ,l'eL~nlreJn
nhe,a a tôtia n N11çao o gesto precl- ~
,
,
'
" t i o uvlnda
Ol'ador
I Costa. Rica, gostul'l'a de (hrlgll' lr.:;UI
pitado ele S. Exl).,. demitindo-o da 1?~0 ~lr~~ pouco dc luz. um P?UCO d:
o
" o
'
,. ,al'êio. ~o, .nosso sovê:no, sobrctuclC' no
!,l1~ta do. Saúde, sem que ao menClS tH,nqUtlàda,d~. U':l\ pouc~ de te,c~::reci
O SR, PRESiDENTE:
1l.11niSteno tias Rela~oes Exteriures, r;o
aqt~êJes parlamentares que semlJr~ n':nto
Qt.e.es (jl.e rea, m;n .e" .em ~
sentIdo de que ,n:.ed!tasse multas vc.~.lclnl'a'Xl o Govêrno da Sr,Jusc~lino I'lllelto de ?(H1heccr os ass\,nto. poliU,
(Nestor Jost 2' Vice)
Os alto. fzes sàbre a ,POSIÇllO que c Il.~'so PUIS
~uiJitscl1ek tivessem elo seU ge.,to qual- ccs do PaLs,
, .
deVe assumIr naql1eIa l'eUI11l\e,
.
qu?r' rlenC,io., ClU,alqUar ll1ar':;·esta~50.
Ji:' Indiscutível que t,Od,os n,6s. do p, falantes estão ligados,
. Rui Barbosa, c~neo dlllS antes. de,'
O '<;1'. ]foac;r Aze1:ec(o - ?ernl1te S. p" eSl)ecio.lmcnte eu 'como seu Li-! O Sr. lIIiguel Bahury
Os das Jua morte aO l·ece,;p.I' a V;s"t~ do .r:.eumU'lal'te'
der reaIit'memos e reIteremos llossa.1 m,
d
T
í f
nl10r Cha.rles Bughes. ,entao el!l'i.
•
int;l!'ral s~1i~IRl,ie.:lade DO Sr. :Mário esas os aqu ~l'a os, l1aQ
\geri~ elo Dcpartamel1to de E5·,~.do da
O SR.' PRESIDENTE:
PiJ1Qtti. figura Quel'eal.nente se dr.-;-r () sn PRESIDENTE'
; Alnerlca do ~rorte,. l6Ve o_ca'luo de
taca nela seu'trabalho. peio seu lIl- , .
.,
fazer as ~egul1'ltcs afil'tl1açoe.:i;
(Nestor Josf, 2' Vice) - Solicita- tn'isnio, lJelOseu. sentimento de, bra·
(Nestor Jost 2' Vice) _ A Mesa
,OlEupe,rslsto na minha epinlilO
1'la '-':1S ti~bres Deputadcs ql:C niio siljd"de. Necpssári~ se torna dize~'.ên, . ..
'
•
1
de' 'nâo desejar à 1l0$SQ P;,i,tl'Í"
11~1ll'1 '[L.Ssem. pois não Clll)[,m apnl'tts trrtanto. Que os acontecimen to" !lO' vaI ptclVldenclllr.
•
condição análoga à tlaquelni seis
a quntóe" dIJ ordem, Peço ao nobre llticos ntuai.~ - Quando meu Partido O SR, DOMIN.GOS VELASCO'RepúbllcllS latl110-am~I'lcal1,\s que
lJ.ePlltnc!o Milto,n :Bra,nr,iãll COl1C,Jua SL1ltl H?l'e'enta crmcl!dato pt'ópr'o. 11 PL'eSI,' Sr. Presldcnte, dilüa eu, Inl~jaln,' e:lo Sr. DO:nicio da Gama llle no(!·!l'.t.t,,~ deot'dilm, porque já há C"ll-: dencm da R~pub!lca. que utm':e con- te" que os soeltlhstas brasüelrcs dllQ
meOl1 C01410, "votes certos" dos
Cal' nn U'iblUHl para 1ahn' 110 ,Oi'fIn"1 H1nc!Plll emente CGm suas, nritjc~s e ,a, 3Ull. completa e p~rfelta sólldal'ledade
~stados onldoõ,' onde quer que
de E~r.,·chentc,
~\\a lltOll"gl\nda li ndm.l\lstra"a'1 l)U- ao movimento cubano. liderado por
eles estcJam. Deus 110, tl'/l'e de
"
. .,..
1'? "TD O
iJlica fedcral - cl'inr~m !la :'\~i!1istro Fldel Castro, !la sua luta contra os
balxal'mosà condição d~ "\'010
0" Sh' rMr~_ON .. Bt:,~" ,~ . ;-::;1 Mnl'lo Plndti. dJ,an!c ctn ~ua 111'6,,"la cspolir.ctoL'es da Slla economia. Recoce~'to" seja I~ pam o que ~Ôl' que
Pedll ia 11 .. , Exa. pe:.mtJ;:se o al·a.l. il'li'cc\'lrln'Íe c hr"rtl. situa,.õc03 diflcc!s nhecertlos que Cuba tem <i dlrelto de
a pollt!cu C:~ OUt\'a, N~.~lLo, por
do ,'lustre colega.
c ~:lase il1SLt~tCl'l'·à'fcis.
defender o ~eu povo contra as e1<.1'lomais nossa amiga ql\e srja, :;ISS 1m
O Sr, Moacir A~e1:c:lo -Serei bre~" '" "el" (la CvrJlG
O ),11- rações dos trustes nortc-a~,1c~ican?s,
de~elal'''.
vms;mo. Ql!erla npene~ t:'u~el' Inm!u. 'nistr;';:!"I;';Õ"~~,"Új é h~j11c;;-.a q~em 9ue . op,cravam .na~uele paIs, A,!l"S.
Ccmentanrlo ess::.s· palílvrlls de Rui
sollclal',~dl1cte ao Sr. tl'l'\O Pmott\, ~:l1 tnl'fto c;le\'~ fi mhhal'e".!do, Pt'estcu n ess~ .Ulle-;to de Cllb:L .~ incolltcstave.l, BarbClsa., João ~rang:::bclra.tc\·é opor\'Crd~elr, S',F:Xfl, pl'e.ston .relevanLes 1.111".(\>; Oi'. waiOt'cs serviços, não igua- pOlq~~, se ~)'l0111 110 pl ~nclplo d~ Ilvle L,!nic\adcdc t\'!lGur, num de ,cus'magr~r\'!~c~. :\ Pat,"i!\, FOI fi Jnllll"t t,rl',"a '""OS no" GU o ! Ue" outlO
detemdnllçolo ~~',os, Inscllto na lllf]cos discursos, a li1111a da politicn
1nnl~~;Ul':11' o Ho~pltal de carnhllcl, pa· ..... -- . • " ..q . .
Cl<rtn das Nt1Goe" Utlld~s /! tam1Jem intemacional QUe o P,utlc\o Socialista
r:l oqll,a.1 eontrioulu :ltr:ln'~ dC1 Le';l'\D
O ST:<, ; R~ALDO C8RD~mA qa Cl\l'~ll ela Orgn;'llzaç:lo des Esta- vemse~IJjnclo .::lesde SLU flmelada, João
:nra!;l:.li'~ -'le Assístêncill C0111 umu :mlo. !\n'adeeo ,\ \:' E!m, Estou cel·to de C?t. ;Americal1c~. E,m .todo Cl l11undo Mang~,belra, ao comen.tm' aquelas /lflr,
de opel~,~Cil, sala d cparto e nwLC- !,!11.'Se II qllP,;UJ() rle ordem 1.o.<sem per- o.olle o lnesm9 fenOnlCllO que em lUBgões de Rui BUI'bosa. dechL;'ol1:
l'lal Oat'U sua lnstaltlcüQ Ali J'o\-\he ll'i~i.:lc.,~ apal'tes, n CfL:l1al'a cl~flbria" Cuba. Em todo~ .os pa.lseS 5ubdesen".
()j'e"cé'~o l'lll banqurte· com ~ '\c~1l1n- como lnllit~<; vêzes tem tcite, por éste volvidos ou em oesel1vO;vimento. há
Al11lgCS do,s Estndos UnIdos,.
te d~djca:{'r.ia: "Ao Dl' Mirio !'inct~I, oni,,~·ofr.nc, 'Jar~ apre~oa' os Rlto~ mé- uma ton:adl\ de CGnSCI~l1Cl[, .contm
sempre, ell1boru vivamos na posaneadur ctn~ sel'tões. :I 110l1'lCna".em ,lt"~ . r, \'lrtudcs e ",5 C\'la!l~acles do as espoll11çoc~'" ns . exploraçô~s, dos
brezll, J'gl'egado" dos Est:ltlos
trustes l!';tel'llaC10llUl:;, qUe tem ,let:l~~~O", nunca. embora com, Isso
do PO\'O d~ C:unbuei". Não podj~, iJe,,- :\1ini5tro Mário Plnott!.·
t mr::IlWl)·,o del~nl' de t~3',er a mil, ' .
v~,do aC\uc.e;; P0\'ClS, hoje, comt!tumdo
'~'e"semos lla .. fa;·tu:'a" ,"'t;n;znde
l~j'est~r~o (,~ meu pe5ur 1'01' veroL1S- "DIZ!::' eu; ,-S,r, Pre>ldel1t~c q'l~ ~. c~n: cerca de 2::l .~~ hLlInnmclllcl,il, a uma
m~o," ~~lbsCl'\'lencln. n<lo e ,prot"ldo da \1llStn Quem soube honrá.lu
l~,ntul .. pcl,t.ca (\11. suce.".ln, pre,ld.n vlt\a _de mlS~!l,l, 11 l\lta pe.aemantccotado .
ctii';nlrte,'t;';l, e cllà~ prestctl r2Je"llll!,3 Cl~~ \:'l~)ll ll~, ':.~jl1lstro ~~~~:;o ?i~~tti clpr.çllO CC~1101~ita, qUe EC \'Griflca em
Mais :ldiunte, acrescenta:
, ~'I c A P!ltrla bl'llSlleil'a
I.Ob lllt.culcl ..dc, - n pró,,, ,a ba·..."· Cuba. e que ue lepete em lodos os
,:lo.] r; s . , .
'."
-la 'o el'vlde, 1111, a1lo'ando fi c~ndl- pa!sesdu A,l~, Afl'lca e· América L~";\!us uma coisa ~rw os r;:.';t:1c1DS
Uníclcs, outm o capitl1Jismo de
O 8'l1, '!-ItL"I'O~ Rr:AN:':.\O
'!a!"l',1 eh m"ll Pnnick, CUfl'(\~ li rb tina, é. utjn~l cl~ contas, 'I Inta 'coa-'
Wa.1t stl'c'et. Anlige~ do po\,o <\05
'.l\Zl'a~~-.O o :ir,:t:'te de V. !:,'::\,
~Inic:;1;:1 LeU e 21:;tlllS :tpó:lIm O S~- tl'a o. mb~l'i:).
,
i~atulo''11e
1,;p~,la..;,:Q.~ que
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Quínta-feít'a ...
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
(Seção 1'/
,"IgôztOel:!
~gQO
5383
__ .±:t:JL ,_
na má~ do comerciante, ~ média de para entrega. de café. e a ordem nl~
Cr$ 20,00 o quilo, era vendido com re- e tomaua em conslueraçào P"lU' uUo'
.- Sr. Presidente, há um. assun o gUlal'idade lJ, . médla. de Cr1ll 80,00 a tlça, ,regional. COrlúllULl.lll o~ JUÚ:,~ "
.
,c
.
cujo debate é sempre. opor~uno,.porqu~cr$ 150,00 o quilo. Quer C1izer, pior concedr: manaados para ~mt:'e$S .H
sao estas, SI', Presidente, as raz6es !lll:ldamental para este PaIS, nao ape que o contrabando, esrava-saucentu- cate. Contmuam os contracanuistas ..
q;;,o icveram o .Pn.rtido Socialista. na, nas no campe , econômlco·flnancelro, ando no meu Estado, e em tõtía a receber o café e o cate a. S~". M1~~ .•
sua '/UI Convenção Nacional, a ma- mas mesmo por suas influênclull na reglúoamnzónlca. 11 clI.'PlOraçáo do caco, com tõda a l1bert:.::de,p~·a;l;
n/festul' sU[~ mais complet//' c pedeU", nossa. vida cultural e social,
consumidor: Isto na. terra do caf~, Gulanas, danao, com JS30. n';'o apenai
50:ldul'lcdaao ao Cuba, pois que. Dl!. .... fi 'o m ao cnfé produto que nos com .11 presellçadua autoridades re- prejuizo 11 populaçáo, 'iue Ú" .. sem U
'<l:d"de, o que está ocorrendo :naquele . ae 1 - e
é d; tôdas as époc:l.S, del'ais e estadua!s. deates orgaos QUe lrodutos, nac apenas ao nosso C,)o'410,·
pn;s.<Í a. mais robusta resistência aos preoc)lPtam.a~~e~tado "l'lnclpallnente O~lI. se extinguem e ora renascem, cio ínternaclonac-on...e. somos acusa «.
''l;m;g.~s dos ínterêsses do povo cuba. e lluRe. ~bli a as arc;"''' dó' 'rl~sduro como as COl"APS e as COl\Pl>.
dos porque ali aparece ClI"l do J;;:J"
:no, Nuo queremos que o ·Brasll seJll" na. epu c a , .
, toa
. .
sll 'entrado por portas ind1l'c:ss; In"';,.
1):1; ocnrerenctn dos ehanceleres um Nacional.
O Governo, por .. os os Mal!. Sr. Presidente. em face da e o que é pior, ()Po".Ul1lllad~}:I.I.r..
u:lqueles • ,,'vow,; certos" a. que ':1.111 meles e modos, .p,'ocura dêle tljl'ELrprO; atutlção Inicial. da Comissão de mqué- que sejam acusados, por t6ila a ,I!"
Ber~osll. so referiu, Mesmo pOrque, vc!to,
Ocafe constitui. no e ness rito, I)j'eclpl~u-se o mc eem bqa prensa, elementos de tOCII1S aac.assc-,
Sr. Presidente, renõmencs pa"ecldo~ p,'1nclpa,l sustentãculo c, ta~~ém,ô.~ hora resolveu pOr emvIg~l' seu novo Inclusive destacados poütícos de V?L'Jmos que acontecem em Cuba se prJncJPal,motlvo de desenca () 'sJstema.de vendJl!i' de ucôrdo com ti rios pontos do Pais edo meu 1.;s;::o,.
LQ"Or.,.m também no Brasil.
agrlcUltw:a. nacional,
sua. regulamentaçüo,
Diz-se mesmo que o café, a;:;ulll",
.
vêzes, servia para
que esses pOllti~us
RMacl C01'l't<a de Oliveira, o sauSabemosquc
o ea fé, hoje diret~menê· 1?arcciatudo regularJ.zado quan li o os alimentassem
ti, atual campan.iu el",~
doso D2putado'e jornalista, comcn- te sob o dolll1nio do Govêrno ~trav, S contrabandistas fi muitos elen.entos toral, E não se trata, como cisne 11'"
tou, cerca vez, no "Diúrlo de Notl- do Instituto Brasllelr() do Caf • é~a. prestigiosos da pol1tica,resolvera.m pouco I) meu llustre colega. de UJlJ"
. c.as", as reportElgens publlcadasno até bem pouco tempo, pago. e~ m ll.: interferh' para conseguír a aquisição gbta dágua, 8bo, em mcd a, na 501-,(4
:iiLturQay'Evenin'" Post· de .30 'ele ou- ao produtor, [I, 2 ~ cruze o~ ~Ot do c:l1'é e perturbar a marcha normal de alguns meses, cêrca de 1UO mil
t~IQrO dt' 19S".El j'e~J)elfo das atlviel~- saca, Quando ao destino. ao e~ e~01' da:· venda, InicIalmente, juizes do liso sacas aecare, Ilá::tulridas por 100 mio
e cs exerc'das em todo o mundo, ín- é vendido em dólares tranBforma ~s tado do pará,entre ~s qua13 se desta- lhõesde cruzeiros e revendidas a :i,
<:'lIoive no Brnsil; vor uma. oraaniza- depois em cruzeiros e dominados Pi,~ co.m dois cuja. atuaçao. foi doloroso. c 7, II mil cruzel1'05, o que dá cérca. ~le
ç:.~ ele l1i>lne Ccntral IntellIgence confl.sco· cambIal. Tudo .dá. ao Gov r trltse parn quem dl\~eJa ve,' um pata 700 milhões de cruzeiros, permitinc~;l,
Ab\~r.cy, d1t'ig·ldEl pelo Sr. Allen DUl~ no recursos em dema.sla. e desencan. com uma ju.stlça. re::,peltada, no meio assLm, o subêrno, que !laje ~e l'~z
J,,~,. mn:lo do faleCIdo Fos~er I;lulles. ~OB, também em <!emasla, a,os nossos dos quais nos encontralnOll, como ho- neste País e no meu Estado. A acun.
E,"" l'epurta.l(cm, de. 'autoria de RI-. homens Cla. produQao do catá.
..
mens que ~omos amllntes do dlreUo e ção vlll a,é ao sul;Ôr::.o à Jus:iça, a li;
<:,lnl'd e Olo.dys Harknesso, publlcac1a.
O llue noS. traz à. .tribuna são as advogado; Juizes.. como o DI', Blt~rQUe clleles poatlcos, E' o subõ:'no, a co;'.
tlU 1954, desnuda. a. ação d~s~a. entl- sél'les sucessivas de Irregulll.1.'Idade.i 1'1'- de Lllna eoDr, ..Olavo Nunes, Ieso.!- rupção àsconscli:ncla;;,
.
O Sr. A1'mando Corr~a _ A:redl'a
d:.,:e d.e c"plona(;cm amerlcam". Os laclonadas com o ,problema. E' o con· veram, sem que tenhamos justiflcatlv<t.
jJ:oceShQS usados peja Central lntem.:. trabando. que vem .sendo de algum para oato,.mandfr, ,atr.avés. de ~lm- V. Exa, que os Ciols jui~es qlW "~~b,J
'."I1<:C Agen:y, conforme aquela ,'e- tempo est1nlulll.do pclo GOVerno. atra- ple~ medidas 11m nares, er:tre(;al ,0 d~ mencionar __ D"s. Olavo N:Jneó .e
!J;)\,:ag'c:n, so.o: p4'lmolro, !orneclmen- vés· do contlsco .camblal. por outro cafe a quem nem sequer dela comel- Buarque de Lima _ são capazes rie
h ele nrmall a. revoltosos lnoblllza.do.s 'Iado, servindo. p'ara o enrl'queclniento clante .do ramo; Em. três lasapenl1s, delxlll" se envolver. numa situa\'\~
)'!'5 P,~)Zt~ vlzmhos; segundo, COl'l'Up- !licito, de alguns. de desencanto parllo êsse,s Juizes determinaram ao IBC n d
r::lO de c:emel1to~ nacionais que con- muitos e para mUito tralJalhopolitlc:o, ent:ega de 30 1l1il sacas de cafe, In- essas?
;,;'01101 forças lIrmadas; terceiro, au- o que il''llmos demonstra.r com números, Cll1SIVe 5 mil sacas lJ, uma. sê Hr':l.a.,
O ·SR, CABRI1IT. HERMES _ S.Jl.I
;.;lio de t,;cnicos em agitações" desor
11. uma só ~essoa, conhecIda no. l'CZUIO advogado, como o meu lJllstl'e. i:J~
<'."11" dcruas. u'lllzação de 'meios de ·0 mo, com base na lei que o criou, 11n1uzônlcII. como contr:;tbo.ndista.
lega, Não uescenhtç." cOll1o.níi.o d".;).il"';i~jclad~ ete. E c':lm~nta o sau~osl1 --: Art. 13 da Lei n'l 1,779, de ode~emO .Sr. Carvalho SOÕTinho- Louvo conhece o meu nobre colega. a leg.sl>.pu,a::L Rafael CO:Tela de Olivcll'a: blO de 1952 - através de ~!211~ 'Varlos o Intel'ôsse- de V EX; e;n t6rno do laça0 que rege a. makl'la', Saue ~',
..
.
pl·esldentes. ·balxou numeros.,., mas ~.
"
" di·"
. E n EXa. que olBe, por fó;'ça de . lei,
""., 12.000 auxiliares do Senhor s~uç6es. Numa delas, -a. ele núme- a.ss:mt o, Mas quelo
zer ~ue V,. x. só pode venctcr cale as ca,~s de t'lr~
AIL-l1 Dulles. se vangloriam de~' 1'0 165. tL'tou,' no setl art: 59, § 1 9, que esta falando em p~:a pelda, O que refação c· :noa~em . .'\s,;im, o p:oó"o
saR façJ.nJ\as c prometem contl- o café antes do entregue às 1ndús· se passa. nesSl4reglBo .é. ll..'en~B um só pode ser v"mudo em mw. EstIlete
nu~!', enqua.nto -houver multo d1~ tl'ias •de ton'e!aeâo e n10ngem, será "Contrabandozlnho". E' )lma. gôta dá torrado. -e molda, Oru, 1Jó.;. llJódc;,,')s
nl1~I,·o par:!. cOl'romp~r ~ lTl,!ltQ. tr..tado, medln.nte· qualquer .pro.cesso gua, no oceano dos ne!tuclos de ~~íé, advogauus ~o 1.;s"uEstad:;, o:>nlu~~­
nL~r:a a exp:orar nos pa:ses ira- que Identltlque sua destiJ1açao espe· sobretudo nas intervençOes do neg~~lo mos a lei. C0r"10, pois, e:1(.'5l'Ul', no
cv. que pl'c::e~:d~Jn ser livres e I c1rica.
.
d~ café. onele aquêles homens prJme- mento, es;a jJbe:'aJiciad~. ci~s ju;.:e"
dO.10<; de "Ias riqllezas, viVas ou i
gmdos que ricaram incumbIdos de manda:1doené;'cp;al' o caIe, 11~0 a .:'l.
I. Em.!ace disso, só pode o me ven- compra!'e vender o café ganharam
'J
..
.
po.::nclllls",
..
,
dei' o produto denCI'o do Paill a torre- mllhõcs, Isso é lnuitoplor que o con- m~;'c:n;ltcs tra:.lc DI1::U, mas a:.: U:"
D<!vemos esclll.l'ecer, SI', PreSIdente, fações e li. moag~ns, nunca em g!'ão, traba)Jc\o. E o Sr. Mini:;tro da. Fu"en- mo a contrab~ndistase:>nheci:los. d~
!lu" a. Centl'al . Inteligence Agency ou· verde como chamamos,
da continua obstInado em não l'es- :~lé e outros pl'OdUéOS?
ope;'a no ,.3rq5il,Ia.rgamente. A1ndll..há Nas regl6es de rrontelra de todo o ponder aos pedidos de lnform'aqôe,> quc O Sr, Armando Comia _ A~~'c(;tJ,
poucos dl~S vellflcamos" pel' dentm- PaIs. t;.uer:na.s proximidades de Mato se fazem ell1 tOrno do problema do entáo. V. E"xa, que esses j\ll~es ,e .
Cla do GOVc1'l1ador do RlO Grande do Grosso do RIO Gl'ande do Sul. ou no caftl,
t ..~ü:al11 "'\,'ornar?
SUl,
::51'. Lco~el
Brlzzola, que .0 Pal·á.. d.~stacad:\mente, com a grande
"',
~""._
_
"_
PVT'T'O rv esta servl11do neste Pa.IS porta de salda PlU'lI. a.s Gulana.s. cen- ~ O. SR. GAJ!lRIF;L HERMES - SéOSR ... G'~:B-",E:1" ~:7 ...."ES . D,.
pai,' o Si'l'Vfp.deespionaJ;21u llmcrl- trallzou.se o cOl1trab~ndo. Náo é al- ..hOI Deputaao. 'li, &«a, velo. eM'.t\· I ~\lrr n aC."a'i"il a "a."o ÚO mcu co.
c~na, .Sabemos que o FBI assessora, guma colsa pfl.raol!1ar-se com indI1'e- meJ1t~ confJrmar o que hei oe dizer ,eoa.
~:;~ ~o '0 Departamento lõ'eder!1J. de~enço., Esta Câmara, por ~ollcltação dentro em .pouco.
. o Sr. A.rmanio C.orrea -'- E' ::;:':rre
~: ,u,:ançn. .Publlca, mas tal}lbem a de numerosos Deputaaos, Instituiu unla
O con~,'abal1do não li al~uma COiS:1j a. acusaÇolo.
O,'. :"10 Pohtlca do Itamaratl. Are- Comlssflo elc InqUérito, da qual partl- que 6e PJlssa deixar dc olhar Cllln l i .
G B.lUEL HER
.MES - . Es.
.I ce:: e clrcnlar clandestfna; contra os· cipo como Vlce-Preslqentc e venho aevlda atençáo' e csta Cà:u:!ra l1li.'J ,. o ~~. I A '
c'.:J~nQscleve SCI' le....da.1\ COllta. do atuando. desó'C o !lúcio, como Presl~ del'e ficar Indlfei'ente.
! .ou cl,anc o latas,
.
"~::;ço de csplonagem amel'lcana rlente, fazenao tOdas aquelas dJllgéll•
""."
17
O Sr, Ar;):alldO'C~rtr" _ V. J:X],
~.q':"
I clas necessárias Da aç;lo da C P I
uma "o.a
da"ua, d.~ o meu ilus· acusa
"'1 n"C1as apt::lB" p'!O ~'~
I .
,.' ._0 'di' tl'eE colega,
o c.Jnt1'abando no nle~l Es,
...
".,
....!..~..
D:.:mte de tud.o IssO, SI'. P~'csiden~e. ·ll.eSUltOtl m?dJflcaçoes. ,na lItual,uo o tado, Mas esta góta dúgua. repl'csen. omc.
.
se s~ntimo" qncw podel'o~a e a. açao IBC, quo lcsolveu \1or cm vigor, no lU~\ no passada, para. excmpjjfkc:.I', U!ll"· O SR. GAERIElJ IU;;:n,rES _ Os
GJS tl'~st. es .111t.cmac~on(ll~ ,na' nossa Estado . dopa,l'á e també;n no Amilzo: média minima de 100 mil sac"s d~ f::;,cs 8;;0 J1O"0.'ios. 1'1.'0. eo,Ui! aCUc.:lJ1'
ccon(Jnu~ e e palp:\vel e v,•.veI a olho nas,.a. p~rtalia que, obliga a"f~end:1 café CJI1t;·aIJal1~ondo.
do, AlJc.las d"lo qlJe 05 tl;\)U)l"IE d'l
1111
1ll,cl'fore::tCln d~ D~p:lrrnmento Jl! sDm~n.e_ café tOl'l:1:lo. ou c~ •• pala
\
llll'U Estado, através. dos j\liZCS que
el. Estado na vlrla Jntcrna de nO~5a
tOl'l'cfllçoes. e as ~lo,a~e,I1~,
, Essas 1?O,CO() sacas de Cil.C, ~:lqul. citei, man~a:'~il1 eni!·e2·a~' café. con.
Em .col1Seqüê,1cla, slugha,J!l. fatos lidas e \enct,I?~s. pela IBC .. po. l~~ cra\'iBi.t1Q l\ •• p~,;ltí.,O le3ul,
Pàt:'la: se o El'lIs11 Quee uma potl!nc.~ cuja economia estã em plel!O ~:- elos mais csc.andalo:;os 1?a. rcr,:uo am.a- l:~IIl1ões ~c ,c,u.zelJOs. - ~. J.q~e es.- . O Sr .. A1'1:,nnrtn CO~;'eCL _. Isso aco;)Seh'.oI1',r:.l~n:o, sofre e~sas Inflll~nClaS'1 ZÓnlCl, com repCl'cllSSao ~ln todo o >~J(le o caf~ ~ base oe. cr;! 1.000,?o ,1 tece Ctn tado o Brasil.
OSR, GA;'RI:':;':' Hr.:rnrrs_o
podemos imar,inul' o ('l1o.não acon- Bras!I.Toclos os Jorno.ls do Pais, ;.llca,_ mas lCI'cll.dldas P',J~~ co~.la-1
Lcel! e c,: !L . aconteccndo con.tIl\ a SI'. Preslltel1te, Srs, Depucndos, inclu- oundlstas, nu~ OUlanas,
CI~ " T:':~.1:1al FeCle;'".] de Recu:soô .de,e~República d~ Cubo..
" 'sive do Dlstl'lto Federal, voltatn-s~ 5.COO.OO c CIS a..OOOM, :.~Pl e?('~c,an: m;l1ctl ao J;I:Z de Ujre]to cia3." \ a:a.
,..
.'."
'1
- ._ par~ o que ocol'rc 110S ultimos di.as, de ~02 a (lO? .l'l'Illl10es d~ :"lZe\leOs que do E..'a(lo do Pal'á _
li e t~nho c~p:a
i;'5". p:es".~m.e: f.•11 illO,l;C do" pm. N.io podcullls, uilldn, tIrar concll.lsaes c:Jt.a.nm ll.cItamen,e j;ala bo."os de- do a~o. dO. ·J:;'ibl1n. ai de n.,~c.l1rsos _
t;c~ s~e.alLn., ~ ~m ça~Ject~encJa
iA. de
sôb;'e
em
quem
jogur
a
rcspo!wlblllsonestos..
que
~u~ta~~a
fi liml!1:'.r, n:;:> mats rio ~acio~~,~I •. ~a: clr.c1e, A vonlade, porém, é que aKora En~L!:l);t:> iSSD, a pDplÚ.;crO liJC~; :;cssc a em:'qlu tie mercadoria :1Lralé"
C.2".0 dll,.su'I ,?o,1\cn
h;LJ~. 1;0 '.S~.t'1O·?"'~fe'~ ~ohd ... ;'~' ~: D~S~OU tan1bc;n. para.a ál'ea do JUdl-,. fiea. scm cafe para. o scu. consumo; C:;. llnlillll.<,S, 011 de.nland~dos cie ie.
!1.an,Cll~~11~;,~,:';.:_', ~ ~::o ::~o.': ..~
ciário" soma. Cle esc;.lld:llos.
café que o IBC v:ndc ú. !l1~dLa r.ie ,Gul'ança a tercC;I'OS. No el1:al1~o, c,~;\
lJ
rl..: rnha
..~l),"".t •• ~.:.
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r.~_C-(h1
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P··""ca. c"'lltín'tU Di""l"C
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por . E' Int.el'essante !"lSa"
que o z~ta.do C",..
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~v..o q "O, uas que
I c ,_c,
c Q.SScS
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J'~~~ ~1âll"'_~bel;à: pr~~idel'lte dO n",~o elo Pará, ,,ou: o :H1~ e~l que c:>l11e~cm ~,.~ 8U.~. a Cr~ .1,M,OO .•0 dOlOl'OS~ é quero' ch~;;;U·"~~. Unla~~3?C!};:~~~' Te,.
p. , : . ' .
• d
dce'·..· .. i'.ll1;!"ü :\ atll'l.I' o IRe' "tl1S de 195~ cn ustlm l3 'JII. JlIl;lCS dc .DlIctto Vénl, com :I_O, mos de co,o.... as b_.~". C1 .."" .. r,llS,
~: .l.: '~~~' .q:u~j 1~-10~ <;:~,~'p-"i'e' ~(I'el;'~"70~ ~n:~ médIa d~' 'l-pe~a:i CÔ nliI ;~~cns de ~nciais'•. ctn!" fôrça ao 'COn'Lf:liJal1do..... ~ ·qlln~qL:.~~~ n:3.::l.l?U':l! na ~"~ls~,:ça. Umn
\'.1.... '~"aUD'l 1 H.~ •.:,,: ~ ..... \' ..... M .- "~: ; "\.~,' ~" od' \ . - ~ I '~54 ;1 m[?pd~~ldo cnLl'e~ar 30.0~fl .sUCIl.') .de det*:!mlUr.~ao.cb T1'!bu!"nl r::"dc~'al de
(I~S gl.~nde:~1I elnp~ ~~ns no. te- .. mellca ?~f{., 110 ano ~.r. ~ Ut~O 1eCCJJ.a ..nl~ cc.:'c a l'ü'mas n.'io t~·G.dic:O:la!s, d:s- Rr.~~!rsos já l1~o é m" ie;; l'espeit.~dll
r. ..s, nc:n:r,:
.
. "ac?.s,
r?sn~H~ndo detr.rmln·aç:i.o ela IB::, C.)111 ll~J~s julz:s do nosso E;:,~do.
E:? o alie cies~in\'? c;i~tj', (~I':LUo' V, :Ex~s. poC:c:n l111:,~ln~r o signl- 1'õrça d~ l~i. O ll:?.iS ~:':l.\'eé ql1e o O Sr • ....r.::rmclo Corria _ O I':.e.
t'~11?: W1/~;':) ~JCl:~_'I: !~c~1do tie h)i1..S C~~'Ci;' (:,~ 150 nü1 ~a.ci:tS :JB,:"j "f' ni~i~'e ~·o Trillur,1 P~d:~~l d~ .~~ld:!n~e do Ti·ibm,1:J.l'Fecb:·r:..Jrl~ R~.
._~ -,~,
de Cn.l~'~ clt:aup,s n:.'~l~ela n~iilo, O :P.~~~111 sr-s e éste d~tcl'!Uil'1a aos j,Uí;~i~'1 CUl'~OS t~n1_ n1r:>ls para f:~~~:' -re~pe!t'!"
Estados UnJdos, sempre; agentes
das grandes empresas norte-ame.
rtcanas nun 0.1"
A
O SR. GABRIEL HERMES:
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-'r~'m ~. il.:!i \-~'i" o s~' Cri'.): >i! 't.pr··,,~~1~1,('''n. () l11"~S (li~.':i~1 de nCS:1fl r.~ ('o~:,:,'=nr:'-:!'t d~ C'l'~~'qqtlzr" l;!r.~:l:",:· fl'-11,:om !:}rç~' fcà:-~'a1. Por 'ti.le n5.o a~;o.I
!:2.:'l1,~') pJ~' ~,,·::,~;:ç~.a ~a t;,D.~.
1~~::::!~~.Q c il'~e o c~\ré co~oc~.oo pe10 IEC :.::.u,..<:.'~J r'.~ s:Jt1l'o.~~F. CL~~_'~,_ o !:.:'.": l:...>~:~l~?
.
._<
.
~.~í;~~rc=::~~::~.I" C,Z:.Il~~:. .D~~;:~::E=~::~:O:~l ~;::~'::,:.:~ ~_. -7·~"ô~, .:: '.'.~..,
L... Ol'
lamentável é que torça cc ruand.lu" ce ~,"u.:llll;a e contrall:mdo contínua: e. repito a~o:rc ;:hsl~",m, V '."~ nao L' J"8lHíca.
~" .. .o. ·.,•.ess.~ti as .."C. orr"nclasC::iú.rius no. deSVlau.o, pcssrve.meace •. "O!l1.l'lio.' IJIlJ:l
..~ pelo menog~entro d.ó meu E~tado, é porém, é a jnrJi:el'cn,a, Nàoporlell1o~
~i éU:l::st:l.~J, Anugamenze
contra- deado para. as Quianab".
a ju.stl.a. quemznanda entregar caré, iical' trunqttilos ao ver. por exemplo,
P.epl:l:1Clo•. o
°
l~ando eraocm,o; agora, todos os jU~··1 "Aproveítundo-se do preço baixo do contra. aa determinações dCl pr6prlollo meu Estado,em letras vermelcas,
k;~.'ais. do J:';'asJI dizem que no.s50s JUIzes!
" o l·j.cuào
, .. ~
' , ' 1"'0
"n,
, j orn.."i5 di aerem;
m •' <r:í.
delegados
<lo
",rmanéitcm
encrexar cale a .nrmas nào produoo;-. cec.ara
Duettor
. . . l1:ste .car
e sa i c1 o lis t ac.~. e e camiu
•
h.
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b'.
. ,
_
incivíduos que Ja:nfild hH'.lm ter- Ilha. parA li l1nh:. .de.cortttablllltlo, Que !Bo na chefia do ccntrabando", N')
:.,!J;r
..a...d~c.on ..:,~. c aie a conhecidos tvn'j re.fD.(lOr€1l csuibe.ecicos ·U. o. J:..;'3(,0... o 'São as ou!anas. Milhões entram para dín sesulnte com números, dados e
..Itllll.l_n a lst.....
Pará, cancídatarnm-se à C0!OPN ce '05 bolscs de pessoas cujos nomes são fatos. vem o dele;:ado tio IBC c pu,1, O 'I'l'j»tmal :Fede;·J.1cle Recurs;)s munares ce sacas,sem tccav.a lll- citados pe!n 1rÍlJ:lrellSa~ II n6s estamos bllea a relação àas pessoas tio quem
'=~":'''il1 ,Ll.:mr E.~ luclllda~; eias, po- grnl'l'tIl seu mten,o, por HaO ll,ple· assísunâc a tudo isto com intliferença, cllstrlbulu o caté• .e·m~ls a l'elnçllo do
Oll'·.
em, "orwl·:u:l.lU li. ~e,' exacurauas.' O s.marem. as COnOI~{).eb eXI:;luas·. p.e1o· a.s«. Frota'Ag;;lar _ O assunto de Cd:.frré ~.:~e jetú:lzt~esgoClo~. emml'nhv~tltl~.rer~d,e D
'~;BO alega que' 5~ cie.ünut: t:aquj IAStHUto Israsueiro aí) ca:e, ~~ol',. 1 "'_
."
",,,
"~;;t(,; ..li. eí; ..ev•• ,a -ue um dos "eLl'> reram ao JUIZ ela 3." Vll.I'::I soe,H;'..• que V, E:l(" trata leva-me 11 c~'l,mar vUlza também •.para cOl1heclmento de
;/;IU~Gl'::S .LMetores.u D c, liulw.nato, to. er, ltUI liuarque ce j,= e 0/'':, ~ ll.t~nçl\o do. casa. para o0-p,oJcto l todos, fot0lJ6'Pi:l.S do etc do 'I:rlbumq
.:~I~l;e ue:li.lú~;a II rato, que Ilc~tia. - c uveram Ilo llnllnar".
.89-B, daol'dell1 dcdin, Que altera o Superior. quo manda c~ jul~~s suspen:~ue ·'u~.l1Urls.ru. que fio D ..retoria do
"O Chefe do EscJl:ór;o '10 I.BC . em
13 à.a. ,l~i 1,533,
~uanrlo" e~l derem suas ordens, Há ,Uns, racebl
":Ld~ ~1;jO f.s,a cmissa.
Be,,,llI peú..ÍlI gUl·anC.a" 1\0. .1 i lJ..r.:I; 1.,51, a lIudcom (los. contr"batlcISLs telegrama que dizia: .
!"IZ 10n"0 I'équenlllento
quo vou
cheq;ou ao r.ugc, desafiando as autorli"~
' ..
" .
'J,e JLl.,tl,;a co ;,;".tado 0.0 2~::1 CJ 'lU,. dacíes dêste país, houvc Moll\flca,,~()
"Julz· Olavo Nunes concedeu Jl~'
:.!to.1"aJ.l.S.~c.','.O:v~.L.· no lileu,· .~.l.;;.'·\,;.'~••• oo." .0.0"0 '1.i.lw.,'. ü1a.uJOU ~L~w..·ar ';'ll",'L:~.l'iLo :J.~ !·~'::;·_I.' J.'.
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\ a o . 1'><'
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de c.lguns dlt?oslt vos do Cwigo
mil1:lr
mitn a· o seg.um!lça J;eCl.1.Wf"y...~ll"u~.a '
.w.." uV/rol.,I.~. iJ .. ,,:wl.t ~l.4." to e eLei.cl.'UliuC'u 0.0 l. Lu i 8.1' C/ 1. ~.~~ 11.-- 1,)....
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n o l'mit
2m' co -- rcs e ~'. o
;~iLl"~gue ea quem, o que IQI ,:;.l;,t.:- C:o c.e an,IJar n .,cnte~l\';j 'lo '[:; c",{~. ~ue cone~r',_sse li. I,\,n;lllar a Ob'rir,a~~o
c 'outros determinando Instituto
til.: ,tLCmllalm~nl.<l. o.ql.tl1CI eJ:l.... ~gloe S:\. e l'ecuperU.ê:;e Q. C:tlO ':1 s'.ice'IO, U -;e reconer,'1"sr. 011;)).0. puxa 0••1'.=-,
en'::er;:l,' imed\at.ar.ente c~rca.,
',"")1, nn~de ele ll.oa j~,ücla..s, ..s m~ ..i tuJil' da 3' Va:'", 10:;n;'.a ln::rl':r.', e."e~te do , •.' .bU~lll de
Rccu.:~s, A
;mil .~acas tcnco ainda, paro. /;0d1àv.sque tomou. 1>,,,,, 0" ,.1U\.leIlI~
o a,o e .,:Onc-edcu aíl'los, 'UW';\s lj:J)I- D1_dlda "e,o .~li!'Cult,~r, "em iJ~ te, l\
ralltír cUlnprlmento 1imlm\l', se·
eomo ""comece ,com (l,l;uele .lIlC.U,.,llIlS-. Allres a. fa1>OS ecmel'("lanl~s. Gil'" r~ ~ç1i.o àos cont.a»and~.ca~, NO ent!lnol
queatrado 4 mil so.ca.s cstnvnm
",t.,re. c...01egacJe S~OPSLlJO - ~ 1l3."" :oao rea.iClllele.alio co~'1.e<:lClo.s CO:l'j'l4l.1an. to, 'S6 terá ela efeito posltivo em, faembarcamlo Manaus vapor Cru·
:1'esponCl.u " esl;M 1n<.aga~oJs.
dl.ltas",
"01' dos intc:'ê3se,~ dl! Fa,zencla PubU·.
~eil'o, Corregedor alegou int:om·
", p
1
' 1 m n'
,e
'
.
ca,
se
houver
honeat\dac\e por Pllrtc
petêncla: l'eceber reclam::lç!ío bem
" .' :asto. alI>e:'.o l~quer e "o cp
ConciulD<lo o r.elato fiel do que .::!asautorldades a1fll1ldegá.rills. O que
como Pl'esielente Tribunal Justiça.
'lII.n~Ie no
v.
e.stáo~onen<lo no par.. .1:1. v ~:. acontece 81<'Ora Sr Daputa.do é Quel
.
,
g
".R.l\l. (\c Jan~lro. 21 de J~lnij ele LUIZ: .F.o.r.tu.n.·ato c;ue .se. os .<:.O.ll.I'.Il~lln
. • que~emm
..Cl;llfibllr êsse .artlgo •d.e ele-I'
s.o~cJto
conse..Uir urgente' sus;000,
d1.stas con"\n\l81'Cm .Il. con·.ar COlJlO fe5ll< dnFazendD. públlc:l,. tirando tsta
pensllo rn8.ndado 1'rflbul1-al ReCtll'~
. .
h .
auxilIO da Ju.stlç<l do Pa.rá. Ol'cve- :>brlgn.çf\oo l'ecurso ex o1fício ao
BOS, In.'itituto 1s0~~do, lutando
limo. Sen 01.
mente ° Norte <io paISfl~~I·o. S~nl juiz, tls.ncio. portllnto; tempo paTa que
contre. todos os po:.:rcs".
n
Dr; .'\.:101.0 :Eeckcl'.
cp~cr~ ~~:l\P~~:~&za~.s~tl,~to nuo ~s contrlõbandlsta~rctil'el11 da Il1tà -1 ')reja-se. 5:', Pl'esldente. Que situa.
DDPl'c'id ·nt.e elo ln.iíU:u;.o BJ'v.. .
•
dega li. mercndona, Ass1nl.CJu:lnc1o· ção de descalabro: acusa-se ~' JUstl~lell'~ao ~.ut:.
A sitUIICâ.o (la Ama.zônia é alar· f6rnegadA a llm!n"r da .Tribuna1
ça, llCUSl\~Se O IEe, e dess:lacusólçAo
,
' .
mllnte, O Institut.O el;tao~;~cenclo neriorJá..Dli.o há um resu1t~do 110 ln- nico e,ltá livre tólmbém o Oov';t'uo \lo
rl
riCl8
Nesla,
.
. ,~
.
I' novos c t:e
de
distr·l'buin,:IO ao t. erêsse. ela tazenàa· llública... Ch~mo. Eota.elO' nem a suo. polícia. que or:/,
$r PI'e:;':lenlo'
IJr~duto n;l0 Yt~ recebendo,dfl!l au~ ~,ssill1. B. atcu~o de V. Ex" e dai a.lll'ecl1de qu:u::.é:o o IBO cllz que o
"
".
,.,
. tondades JUdlcla1'1n/; ell<lrn~nl%ra;:l- Casa !'Iara o Prôj3to no 289-B. I;jue ti o, café é seu, e ora· solta quando •
N~ exerd.:~lo da p;'es;deul.'Ja. d~.,. ?,O, vas o npolo .quesc f~;>; neces&lll'lO. ' . A s:sundo doa oràem dodla.
.
IIBO li.u; que o Cólfenâo é "eu, Jo:s~e
t'lussau' ~ll.ltll1h~nUlI de J..hluct1,O, a.rneo.ça, POI~, <le falta ·.i.o proutlto
S
GAB'RrE
li~R'M'li'S
I amontoado de acusacões que nos ;la.
àl5tltuída pe.a ~esolUÇ'l0 ~:' ;:~ pesa h,oje s()ore a AmazônIa etrisve
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~60 . da. CaU1AJ:ll oos. uepu'AluJS, para é I:ontessar I:om 11. ·\:oni~ênd. fi dllS 'lgrlldeço a COlllDora.ç!iO cio nobro cO-, te em
í d 1 efs. e"um!ll . cllm e con•h
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tk c,aíé na,. tmazôl:: a , vellllO, ~OÜCI~ ~c>rmall~ade e moralidade Co comé:O .!.BO, e.m úm~rosso re1.a tórlodc liMes. Irão amontol'a~~e: ReqUeri~~~:
~dr (le V, 8••4lS ~11.l0: maç~.~.:;. "lJ.alb:o~ do elo prQo;luu.,
.
suas atividades em 19S9,slecUcn.. lllIl- tos nossos !ica.m dormindo, ::. e;;pe:"
~ ~l;Ul <i~ lll~,rul1 O" :00""0.:; tla" . Etlquanto, no . Fad. é cOl1cecll:to plo.,eapítu10 ao COl1trabando, H~'Dl'i!I'1 de resJlosta, Unl dlretoj'do ~;3t.: com
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.
c.
; man<lato limUla.r CO!l\rll o lElO
p:ua dta tatos, comenta e cliz qlle .8:10 p01'1 a responsabilidade c!e seu c!u':;a, tilZ;
1.0) Qual o estoque ()l;lscCn,e, no.senb:e.ga.r ao um só HllllVíduCl - q~e :lemais r.onheoidos e po:le:n .ser :CSU. pela illlprensa. com de~taque; ".'1):1"0f\::mazé.us. ou <!ej>IN!tos cC' CHIe 00 llli.O t: comel'çlante do p~od:.lto C, POIS. mldos n~qul1o que o l?resldel1,e.~e 'veltando-5e do preço baixa au promo, em .B"Io;rn do 1:'ara, .:Jil em ou- não tem !.l'adiçf!o, no ramo - 11.-::a.UI1111. co:n\~sP.o·l?'r~nmp.ntn de Inque- duto, lndlvlduos qUc jamnls fOI':JJn
trns !oca,1c.Ilo<.CS do ••I~{) .i:.>Ul"O, partida .de 5,000 sucns :nai.:\ do quc "ito ela Câmara dOR Deputados apon· torrefadores eRt~be1ecldos no Escaj.
à. ''<lata Çla. cntl.'~.:lo. ~m VI;;.).!' da 1""7 ~onsol,ne, mf,nsa1menLc. todo o '.E~.a. t·ou c~mo "cm, ias que podem da! fo/1- do J?ara c~lIldll!atarRm.se i!. COn1'Ore.
~~u<;.ll.() ~esse .. ~8tit',hO ~"Iertme a doa0 AmazonM. esco..s.scUl o pro~uto lu<7õcs nO prOb\Plm.: 11 ôUere"~~a enl':e l de mllharesd~..~acas, ~ell1, toa..lVI~ ·1("
~1a~'ttlll!ÇllO ..do c::.1é tafl'n.do Oll J1101- no O1erçado.
.
. o dól{\r~Cll.re e c d"ela!' llv.reque fllVO"grMemseu Intento, pOl' não I'.. pre~n.
~o, na lMgtao norte <lO ;)lllS?
Na. base. pois, dest.as lnf'.)1'mllç6es I re~e~, conr,fl:vel1;l'o; n )Jll Ul o ele per-I tarem ag condições elói:ldas pelo ISO.
" 2.') A p$ortl:i: da rC'ferilda éllta, pretende a Comissão estll<lar o as. m,t·lõ' j)erd~:s aVlhllaõlS por parte d05 Recorreram ao jul;>; da 3" Vm'a e o!J.
~Ulo~dzou vu pronlCoHuo lIM,J~mo <;unto. ]X!lo q~csollcita'o a~e:lelmcn~ I z?nt~n~:l.11(Í,~tas e 1? nl~~ p8~m!tlr <'\,1tlveram a. liminar, O chefe cloescJ'I'lG\lQ.'l 'ell,barq,:c;;' ,to .P::P:lU',O para. co. d.o lJ. r-es:.nte",
\ fl.lancla:ll~nt:>. d~ 1'0c1","·~ P pe'\tesl tório em. Bel.én'i J>edlll garantias ~o
aquela ItegliiO?
'ú t t
Dnra f"Clht:l.I' e tra:lEp0l'te de liôll:l.S1 Tribunal de JusUrli do Estado do
Como vêem V. El'O-s" n o es amos I mercadorUl'''.·
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3'"1 No cas'o afirma.tfvo l:lforma1'; fazendo acusações, mas mostl':llldo a
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1\) qUdnLOCiauC tro.:n.:porta<laj IH tI1IO reo.l1dl1cle. O que estó. ocorrendo, ê um \ Seguem-SE 011!;'nS
cc>m p 1"t á l'l l' S, O, Il.~érlto n r~sPClto e, de~enninou .;\0
<ic t,ansor,:'",; CJ QllCU da ~Iltr.'l.da '10 ~.t-c sem1-0!ic1ll.11zl'l.do (le algu.'ua
:'.I;;;~tnto Já fOI e~jelo de debates nu o tItular da 3 Vara q'le tornasse p.oP1"OllLC '1l03 P\ll'~Oll ele de;;;illuj
nelra ]:lO'rque como' diz o DOPlltlldo' merosos. O J.EO rdo dz~cc:1!l~ce, Ma~ VIciências no sentido de anular a seno
, ;"
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..,
Arrnnnc1o· r,ol:r~a se lL J\l~ti;a Pe. 'I <],11:'U~m deve ~er ac;:snclo, a1111ém deve tenca tlo jlllZ e recuperar as saca~ àe
... ) Lm a.endimento à .['(.c,:l.uc~o
. . . , '.. • .
•.
ser "c3po~;:;ab'l!r,::d'" não ap~nas d'J c~fedt"svladlls, O tItular da 3" ',; ~ra
(\CllU~" ,QU,:tl .. a ç,.ultntl(t~<;. (te
~ae~~~{~'~l1dOU pa.al, se_ a Ju.stlça ES-j contrnbamJo. ce. i~:>f~, mU$cto pr2jLll~.a,t~de'!ÜI, m,anteve, o ,ato e co.ncerl~u
(em ,C!\lLl~ ?~ . e.m "a<:~. dIS~~lbU
.
\ que se est', caus,mdo à populac.>\o l'.clld:l outtas ,llm:nat es n talsos coda llC~ 1l"1",,e.,o.:; e tOlle.aJo.cs até
O S1', A.nnanào CO:"ea _ Não afh'-I ?r:lSllclrll. !lo fu:·to u c'ui se !I e~t:\ I mereiantes que, nl'\ reali<1l1de, são co·
c"LU ~~WlI
mei isto,
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1.,Ubmetiondo, E,'c~ >1 rêulidqde, Ht.' nl1ecluos contrabandistas".
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D;~tl'ibu;u o
Sr,
O SR. G,~BRI7;;L BER~!Ef _ Con- hO,mens elo' ln,tm·j?:, ho~~o;, !Jobl'{~s.: . São d2claraçõe~ elo
LuIz FOI'tu.
q"e r:\pi\gam N'Ile'(t' ,,~·ré. MJlll<'~l'Glbnlt1~~s 11 ato, dll'e~ol' do lBC, qUe conclui:
Esta os dO
OI' e, prcr,.o pzo ,,' .a,
d
cinco vêzes maior ci" c1.1e "Nlê!? ""c':"Se os contrnband!sl:as contlnuorem
ql1e o IBC vende dlrct~mel1,'e a~s' re-. a Ctlntal' com o I\ullllio da Jusl.lça,no
vendedores.
'I Paret, brCyeluente o Norte do Bmsil
Ora Sr. PresiJente e Srs. Depu-' !iC;rl\ sem c:lfé ~, por tal f~to, o
hdOS: isto já a~ falou, .,~io já. :>C
"l1_ti~uto nl'lopodelá ser respoll~a~ill.
nunciou Por que não t~ll1all1 então za~oj'
.
b
1
ê
as ll.utor1dMes Ulnll... provldãl;Cill?
1 e nm os no res." e°ele;;:us c0n;,0,
'1 i"
. A1l o " a..c.rmBn t e fi ~ 1,.L1aç~,
a Amuz"n.:l.
que é O. IBC,Clll U ~ I.,U nn...:.se, :b: Icemo o povo sel'a sacr!ficaclo, I!1."O ti!
:l Presiden~ilL dn .'-'t~1'I'lb.IC8 quem no-l matél'ia IJO:l 1>ttl'o. II máo de pessoas
m~la o Pl'esidcnt. do IBC, l\s~tm" Q pouco ~~eruP\lIOSns, que possam !aPresidente do IRe. com l>lHl d'l~tol1a,,·~Cl' P011l"JOIl b:rlxa. juntl) ao 'Povo
estão l'elUlllente J;'il. tI"pcndêncm dO'~eatl'ando q1le a c:-<f.\ 1\ vcndldo caro
pl'esidcnte clll neplIl)!:ca, O que dIzem I com a ctlm1Jllcldade 'das fltltorldaclt's
os. Jorn:1ls insistentemente? Ql:C .. er, 'I'pois ClnbEÜ'Ca~ões' do mc\! lNado fà~
M
bus,' que rCCLlI'"n.s C(}nset:ll.à~s conl o, .'
.
•d
'
contr.. bllndo silo Cle" tlnados a m~n~el' LC~ contl atl~~l oo, .~ Governo .cuLl:eUH\ \..V'.'.•••".' tm cu.no .00 ,qLle 100,"" responde Gil n. corajosa. orga.nlzaç!i.o ,
h li
'ndid topr'cl~'s I çou ~om t:.t.rl11ll."rjas aplccnsoea
LU :~.(;en:.,.o nc };ll'a e d m,llô "~;a'_(';, ~.e u~na ê0ll11ss:.0 ele tnqué1'ito, qua;ldo
crp,~n 11. o :c .c'~e jo~n"~' q';' ~nl~ I ma:; (11:-2111 os jm'nn' s qlle (,Ip :'.pl'~N'·
(:~I t:.Ct,'c,C l,ca e, no <.~e s'' l'O:!c:·e· \'crJ~1ll0S SCI' pequeno o r..~r:o do Pa.' C1 ~ll e~,:~~ ~ l1ri: col'ec~o';;. ~" que I cJ~ cde l]ue () tElC d~clnr(\ se!' SP\I e
11;) cer. 0;',-.0 toe cr••e.
: "n,no., P:ll'rI COnlT)ortnr as \rl'e~ularldl\'1 c t~ . 0(\1 o, .pe'd' ~c~lsi~~es
: ~.;tc.o CD:1'j]'01n, p:ll'n. nOlllm. dia
. ~m .' ,"'J'''' (:. o; I.n·p'''cn.:l o i.u~~1 ~ nr~tie,j(lns
Illstit:lto :Brllsilelro' con em. essnl!][ .1 ~s
'o'.: n\1re"nd"r c;.r~ d~ tel'C~lros e, fl~Jlt
Li~~·''é:· ".' •.~ c·;·...·,· S ... iu~ ~u,·-.lr', C'of"
'
'I 'tJ11l1l. conclusão, pelo meno~. oo:Jc-, r,1en!c, 11aclR ~e c,'tendc.I',~'\ \'emndo
l~~?i.·~ ~~;Ô,· ~;~~~ . . ·,i,;';"~ ~·~;e .. po,..t .... ~o; oI O ~..," C:'\BT")!EJ: 1'1,.......,~'m9 _ Sr. l;lC.t; tl1'n,t': 'Dá') intek·,"1~:S~1. ttl1\r-Z ('.0 cc- J é qUE:' o col"'.trabandc'l,~ pn.1.tw::J.<lo hoje
" ,~l ~; 1. , ' k'C"Cl\'tl'''' ~o~ .. ·a'~ 1#1\l'~f'ln'~' ,~o~ iBC : ~)"\p~l;'" 'l~' .
c:\.
~ "{t'1' ~ .... ':~"d~'de"
sobre.': l'Ô~'110 '~.
T~dl~?i~ A.o ~~~:"
','!l~),l:1ctO. )lu~'c]nt:',:
c,n~"!() "L'~l::V~1'1"
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4.
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D.O)
me.
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U',I' Ijl'lll~;; ul1 l:.iILlQI\... e.>, (\I~rjnll'
11
.
,...
,.,
fn 11
ll.111,lO
ll,J.,,,l.Jaue cntrei;ue l' ca\ll\ n nou C'!ue patass. e COl.,,~,un
~C, fl!m.\ o~ elh.-,""e?
ela, então o ql1e c>co:ore neste Pnls, ..
G•.' q"" a qua.ntlda<le <1e cal<\(u-I O Sr. Armemr?n Corrhi - De,)lal'ei
tr,,~~~ ;.:~' " p~'e:>e:1t, d.ata pu!' lor· Que tinha na J~~i m nlclns cl: fazer
'.Çll de mall"aLOs.üclln1U'iJS oa l]1ltl;olc~nprlr ~ dec:,r,o, !,adenclo lhiLizll.r-ae
qtlt. <1e[~dmnllçlloJualClul lnOIC!ln o até do. l"l,Irçll FedCl aI.
uu nome ua lilma, 01 c entida(le· u"nc~
,., !\.BlUE1'· r:r1!:RM'Ee _
íi·:luc.a. c :lo ..junntlouae en':l'e:"llJ?
I1 -O·o SR.
'~".~' ...
. .
~
esco.ndal0. dO cantrp.b"lndo - já
7.'1 QLlUCS ~ mecidns de nlltUI'CZC. i entrou pll.1'1l ao área do. Jll~Uça,
.
jur:~lc~. "llPAIlI~!l",.pelo IH~ ~a1..a I
(;r, Carvalho Sobd1l7L1l _ :l!:J.1l
c",,,a.lol o~ et.,tc~ dos lll"ntl:lovô. O é i' d
u
lento
ôbl'e.
café
Lnlínaré~ COllCOO~jC'; pela.. J;jstlr;n !'nai r.\ deJsre q ef~
s~ I" u ti.
c~n,;'a Io\to~ llC:mlll:':;L all\"OS de;;.;~ 11:.- l~r I\mos. o el eam 1~~ ~ ~eou
o'" .
H~r. ~1?
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~:lnrtv(>c:lçnO vi° .sr'l ' m sclrOr o tO"d,·acs•
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PO·h.C:lS :::{\~'.o.::) 1:1:~~~::, l~:le relel'~, a \'(', .. :\;'l~
~.--::~~":'_.o.:....~:_-... -_..:~-----,--'-. . ~
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D\",RiO DO CONGRESSO NACION.~,L
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(Seção
--:::::::
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.
I
_.,..~._=._===._:::::=e
I'
« que existe, ln;jjf~'L'c--',;J, .:. C ~';':","e, usl'. P;;u,:SIDE:'iTE:
];sp:rlto santc:
· d~~ podércs .eonstdzuídos,
. .
- '
.
De acoréo com a. lndicaçuo do
Il.9.nlon Oliveira' Netto
': ç maior produto tl~ e.pcrtação do der da U. D, N. de,ir;-no o Sr. Newtnn
!PIUS" aqll~le 'lua pe~!l' na nos~!I eco- C~l'neÍl'o para I! vaga do SI'. Dllntns I
Rio de Jane,lro:
:no~1ua c uó. n~~sar;. c,,;is.. s, aquele que .11.111101' na Comlssao de RelaçõcsEx- ,
VIU talvez deixar (1 futuro GOvemo tenores como Sl1plrl1te'
Brigldo Tinoco - l'sn
'em dUlculdad~, não está l:cce'olendr.,'
'.
I
Bocayuvn Cunha' -: Í"l'B.
nem merecenuo llcênçlio de quem
O SR. l'RESlDEN'l'E:
.
·1'
~
quer que seja, E sao ml)l1ões queen· . 1 MO(1c~'r' Azevedo ..... psp.
trilonl ncs .(,bo~· de p=,;;.o;aar; CC11l1prOEsta fU.do o tempo dest;i1~d~ ao I
metidas C ..li toda sorte ce acusações, expedíente.
I
Satumlno Braga ,- ·PSO.
:Perante quem protestar? A quem re'l'e.I-se passar à Ol'demtló' Ol~.
\, vasccncelcs Torrcs - r5P.
clàmal', se a propna Justiça, a cujas
:
por toas ,dil<óo 113C; (i';le cateu, não dá
comparecem mais os ,Scl:.hores: :
Guanabara:
o rernéulc necessárío t E que laz o
Ocr,aldo Gu~rie.o;.
Hamilton
Nogueira - UDN.
Governo? Quando as L~U~açÓe:i são
objetlvlldas, nca in:l~~6rcme. Já. não
Alfredo Nasser
Lycio Hauer - P-Te.
1lnpOl'ta que túflos cs jornais estamNe!~ón .Carneiro - .PSD.
pem jCi.C-Sl1Ililcs, noticia», grandes 1'0-,
Antônio .Baby
dapés t , mostrando os monsoes ue S(lAnlllzonn.s :
l\1ir.:o.s a~rals:
C:lW apreendiuas, úanno os nomes de
· ecntrabandístas, .d.aendo 11 embarçaAI1hl1r Virgillo -, P1''t.1.
Abel Rnfllel - PR,
çlio pela Qual segue o contrabando.
João Veiga. - .PTá.
:Badal'ó . Junior - ?SD
':Parece que 'tUdo isso tino mais comove, nem move as ol.utorldlldes coasWilson caímon - PI:iP.
Carlos do Lago- 1?SD
tltuldll.B, Se o Gov6l'u(l Federal e o
·'responsllvel, em úlcírna allállse, pelo
i Celso :Bl'ant - PR..
Parã:
me, estamos em face da legalização
I E$tevell Rodrigues _. Pli1.
(\eumll. 1lnoralldade e cace, no caso, Deodoro de, Mellctonça - PSP,
Fel1cjanoPena- .PR.
a1nclagaçào:-. Será Qcontl'a.IIi1lldo
reíto em ravor depollticas ~ politl. Océllo de MeàeJrQs - 1"8D.
"França.
Campos -,.PSD.
cos? nesnnar-se-n :100 enriquecimenMarD.nhâo:
to de hOmens que, em fins, degovêrGeraldo· VMconc.elllJs - p~
ao, têmprei'ogativns e vantagene dos José Rio - PSD.
Mtmoel Almeida. -·psn.
que detéal o poder ma màos? EntÓoo;
o que nos . resta e del:mr - e, .sso
Pia111:
O,i:anam .Coelho - PSD.
t:llvez venha a' acontecei', pela. nossa
. Pimenta da Vei~a - P,SO.
~ndifer~nçl\ - 'qúe homens qU~ ta-,' ClitlenCl!' Freitas - PT~.
la mma!s pel'to d.essas C01S;;lS ;>,0 povo,
Dyrno Pttes - psb.
tnt1mo de Carvlllllo,.- PSJ:?
demne;oE;os pequenos e, às vêz~s,us
Lustosa SolÍriDho - oJ'íjN.
comunistas, com opo!'tuuidade, como
sao~ ~3.Ulo:
nzeram -Quando lev ...n'aram· li campp,~ Milton Bi.'unclilo "':" 1:'SI:'.
nJ:la. . do '''p!:~r61co e nosso". mais t~r.·
Arnaldo Oerdelra -. PS?
de transfOl'mlldaem batalha dos 'naCearo.:·
eionáUstas, esclareçam e nlOstrcm .ao
,Coutinho Cavll1c:mtt, - PTB.
povo ti indlfel'enç;>, que eXiste quanto
Alv~,ro I.J.D.s ..;. :E'SP.
H'am.lltonPrado - PTN.
ao café,que é contrabandeado; Sabe.
Cal"los Jerelssati - P'rI:l.
mos que' o cacau, que Jti. não aparecc
Hary Normaton -- P:r'N.
mais nas estatilltlc..s de p:'OduçD.o do
Expedito Machadi) -, 1'80. ,
Henrique Tumer •• psa.
Pará, li contrabandeado' com l1~rdl\'
de e, pOI'tanto, com conheç1mento das Fl'llDC1SCO Monte- . -,1''1'6·
Ivete 'Vargas - PTB
a.utoridades. O leite, noje, em todo ;;o
Lauro Cruz - UDN.
Pa.is" mesmo na capital da RepúiJ:i- ,Leão Sampaio - un~.
. ca, já nil.o é mais prod';lto par-a a , Ozirls Pontes -'PTB.
Luiz Ft-anclsco- PSB;
clas:;e média. m3.5 artigo do lu)(O lHrJ.
Menottl deI Pl.cch.la
ll.uem pode' pagAr. Nossa :ndlteren-;a
Rio Grande dO\N'orte:
talvez nos custe preço caro, O nO~tI
Nicolau '!'Uma -" UON.
Jessé Freire - 1"SO.
.Govêrno que al vem encontrará tÕ·
das essas dlflcul(lndes para resolver
Olavo Fonto"ra - PSD
Theodorico :ee~erra - PRD.
Tudo isso, S:·S. D~putad()s, demomPaclleco Chailes - PSO.
Paraiba: '
,tra qlle estamos caminhando em cliPaulo de Tarso- PDC •
ma de naufrágio, sim, de nau!I':;'glo . Abelardo Jur,ema. - \>.sn.
coletivo..... indifcrellça de multos, qllc
, Salvadol' Losacco - PTl'.
Re.ul
de
Góes
PSP.
jogam ,tàcilmentecom miih6es nosWaldémal' Pessoa _~PSB
sos de n6s, que dl.spomos de cober.nHumberto Lúcella - ","SO.
ras' outras, .mostra· que o barcO "sl:á
Yuk.slíiguc Tanmra - P5D.
José
Jottiii
-PSp,
llróxlmo a afundar, Nào 'é o caff
somente e nãp s6 (I cacau, r.l~;, to,
Pernambuco:
Goiás:
das as cols;).s minlmas eotá.f,) s~ndo
AdelmarOllrvaIho -PSD.
utlllzadas para aexplol'açáo. O C1u~
PSU,
Castro' Costa
tle ouve com fl'cqüenci:l, como no eM:> , Armando Monteiro - 1"50.
do ctlfé, é que \) contrabando é ,seMato Grosso:
mi-oficializado, para aJU:lRr {lautw(;o Arr1.1da Câmara - PDO.
que ,go::l.m da cobe~tu~a do Govêrno,
Fernando P.ibeiJ:o - UDN.
CI~Uo Lemos -- PSO.
E' preciso que is.>O flqU<J ll',clarecido'.1
Rachid Mamed - PSD.
bem clnro, parque teremos q·..lC sofreI'
Nilo Coelho' •• 1:'50.
ll.S conseqüénc':>'s de n0SSn. InditerenOsvaldo U.'11o. Filho .• PTB
Santa. Catarina:
ça.
,Alagoas:
carne)roLo~'ol3. - UON.
Nin:;whn s~tl~e" t:ll·"cl. n1::lS Clu~n:iú
percol'remus, pul', exemplo, o lntel'lol'
L1.1IzCav,:\lc::.nti - PL.
Wllm::.r Dias - 1'5D.
de nosso Estado e, vcr!flcamOs que
Ser(iipe:
o' cate vendido ofiCjo.ll~lente a 20 Cl"lRio Grande do Sul:
zell'os o quilo iJ l'event1~do à' razão de
Arnal<lo Garcez ..... P1'-D
80 a 150 cc'uzelros, teir.os a impresCes~.r prieto -PTg,
Leite Neto ~PSD.
são de que m:.litas coJsM est50 erl'aCroacy de Olivelro. - P ....,.
das c de q:1e muit:>. indiferença des
l3nhia,~
po:lêres coletivos P:'c:,jsa l:cceber um
Marcial Terra - PSD (l~n-6il).
Aloysio de Cn:;t~c - I"Sn.
pouco mais de ~')S5a :l,tcn~ao e earCl,e
Norberto. Scl1mi(\G - (l-!HiO).
de nossa ad.v~l't,e.nclll, PQrque, do 1:0\1Antônlo Fr:lgCt - PR"
trt\l'lo, ~er~mos alvo, .dentro etn DOUPaulo ?,iJpca.rone- PTB.·
Ed:l'a!'d Percil':.1. - PSD.
co. 11;'? d~ i:1d:rel'e:1r;~~O' .~~,:.~'
Ru}' Ramos - PTE.
do C05'\2;0 do .,.1'1'0, 1,1[/1"" ", .. I, ......:
Edvaldo Flôres - OON'. e'
to be~-;L R(..J·u~a,;-;J.
Tcmpe1'uni P~rclra - P.1'B
r;:::,\tn:e o :.!:·~.;;~r~o do S·I"· C-u- João Mendes - 1JDN.
'Unlrlo M::.ckcclo ~ PTB.
ü; ir! llcr~~c:., o S1', .",1,,"',0;- Jost,
Osvaldo Ribeiro - P5l:\.
:!~ V ice p~·c~~dr.nte, àei:ca cL caclei"
Acre:
:Raymundo ele B~itc - PRo
?'O rle .;JraS~tWlC:a, que ti ocupada
,-;:!o S..... Ar~nan"o Ro1l.e-ml1crg. 31•1 Reg-!s P,,~heeo - PSD.
J(J~é Cuiomard ...:. PSD
; :,~C~·ct~:'i::J (', ;,~..;:;re:-':C'rwe1:/.e. 1Jelo
C'~l'.~' ?~~:sc" ,- PTl3
;::~7:~~~i ;i::;~.:,.;~l!?, p~'(~5~~h:nt~.
·
Agô:::tode1 ~eo
..
=.
Ir
Am.upÓo:
H-I'
,AnlUC'lr Fe.!e;ra -
Rio 13rMco:·
~ova. da Costa -
i' ,
I
i
.,.::;:s
.'
5335'1
~
VI -
?Sl>.,
1"SD (1)7-60).'
ORDEr.rDO
l)~1!
.. OS;;, pm1SIDENTÉ:
A Iísta de precença a(:1.:2:1O . compn»
recimento de 145 51'S'. DCllu;aucs.
NÕ,o l1i :::..:..m:ro. :II::'l'a. . -,jt,a;:o da'
matel',a que seacaa sõbre :~ ~Vl';S~ c.o1;1,
ccnstcnte Crdz:n do .D':'a.,
o
'SR. PRE.:il:&>l'l.NTE:
_
<.Rà;;.;;-j Ma,:z:liil _
Antes devo'
fazer urna CC::l1.1fuCa;aO ao pien 1e_O
desta c....~.sa. vale dlze.;,'. e. n.eus nus ..
. tres puco.
De ac,:,c'do. ceml a. al.~o:'iZ1Çio dad.'l.
pelocong'l'CSSO Nllcional, ·ll,j'il.Ves do
,
Becte~o Leg.l.s~tlvo, nQ 1!J-5~t o
eminenteur, P~'t:.Ji.dente do. S.ê:J:.:lllic.l DJ~.
Juscel.l:lo Klll:htschek de Oliveira, Val'
a. portugal p:l:'3.a:;sltiL' às comemoraçõ2S do ,,9 centcnárío du morte do
),nta::lte D; E'en:'lCJue. Na forma. co
Art. 79, ~ 1° de:. constltuiquo Fet1cral,
em . casa de Impetii!!lento ou vaga do
Presidente e do Vic!-Preside:tlte' cta
lRepúbltca seriiosucesSlvamell e f.ll~m.~­
dos aQ exercic:o da presid6ncla oPre·
sldente da.. c~ara dos Deputados. ri
,Vice-presidente do SCIlado Federal e
'o presidente do supre:no Tribu."lal
i F.edel'al.
:'." ,De ll.côrdo com êste preceito constItucional, caoerá, nas atuais cm:uns;tãnc.\llS __ desCie que sear,lo[:.,n ' elo
,i'a1s cs eminentes srs. Presidente e
iVlce,premdentÍl da Repúll11ca -no
,Presldente da. Câmnrn ó.<lS Deput.{d)5
'fUisumir. nessa eventualidade, a mais
,altamllglstratura da Nação.
Ao fazer: com emoção, esta ' comu~'
:eação aos meus p:lrcs-. que :ne derli.m.
contlança renovada com que me
,honraram por trts vêzes nesta c3._'
'cielra, a oportunldacle de, vir" a respon.
der par esta m:lgnl> invcstidura, a êste
'meusllustres e generosos pares quero
declarar que, pela Constituicf;,o com
a. 'const!ul<;áo, exercerei com humildade aquela rota mablstl'atura, em
nome do Le!!:islatlvo do Bra&l1 (Pa!.
i'
:na
.
m~,
.
O SR. PRESIDENTE;
Achando-se na antessala o Sr. New.
ton Cltrllel1'o rcp1'esentante dc:. UDN
pelo E:stado do Paraná. na vaga do St.
Othon l\1iider convido. 05 srs 39 e 49
Secretários para em comJssão, ;ntruCll,;·
zir~m no recinto S, Ex~, a fim
d.e
Prestar o compromisso. regimental.
·Compar~ce
s;
EX~' a:~mpanha.
do, da !espcctiva COllli5S~O e, junto
à1.resJ, presta o coml'l'Omis."D r~· ....
glmen~~ I. tomando
enl SC~Ul(\"
assrnt() no r~cinto..
~
o
SR, l\lF.X:::ZES C,)RTES:
Sr, presidente, peço r_
PS-dlTt,
o SR, PRESIDENTE:
Tem a palavra o nobre, Oeputnt:1o.
O SR. MEKE3ES CÔR'l'E5:
(Como Lider, do pa.rtido, Sem te-
visão tio
oradOr). -
sr,
prcs!C:2~)t'2,
acabamos de tomar conhecll11:nto ele
que V ,Eo'~" n<! !mped!mento das. SJ:s,'
Presidente e Vlce-PreSldentc da
Re-
públ1c:i, pela. ausencla. de 8.mhfl~ , do
l?:Lls. asslu\1irá l1 presidência d:J. :República amanhã"
. •
Nós. que nos ho.bltuamos n ver J
equlllb!lo. a tirme~n, o espirlto lúCl.·
do de V, E::~, ,e, sobretudo, o seu ã.nl.'
mo sempre voltado para o pl'estJ2:!o dO'
P::r!::me:lto, e o encamlnlla...n ento con.'
: ":"'~:Ite dos j)l'ogramlls legislAtiVo!,'
;: ,'o .;.~ ~ 1:~:'.1 do povo, vemos neste'en·,
~
, "
'~".;
},'
.... '53CS
Quin1:a·fe;r::. 4
OIAr\IQOO CONCRESSÓ NAC:ON~[ (SeçKo 'I'
· f . . . . - =-bkJo InaLÂ'I.Cl pn desejar n V. E::~ 'c. mente, venho congratular-me com v. \ dade de seu caráter
- Agôs~o de 19SÔ
O SR. NOBEltTO SCl1l1~IDT:
il lIHlvez elas
suas resoluções h:lVla'de trazer 11. to(Sem.revisao ào orad(J/') - Sr. PreCIOs nós contentamentce a certeza do. sidente Ranlerl Mazzllli, já ouvímos 1\
que poderia o Chefe da Naçüo aude muitos colegas, nesta
sentar-se .rnnnuno do Pais, porq'.lc manifestação
Casa, que se congratularam com V.
entrcaava a r~sponso.bl1ldade do dez- Ex~pclo. p03SC, amanhã. do -mcís cito
tino da 1':'.;',:1. 1\ mãos 1'lrmes, a um
c:dad:.') (~\e, pelos seus méritos, pllla cargo. do. Naçúo, em substítuíçãn ao
Presidente
da República que se nusuas qU:lI,C::.cies, tem brilhado e tem- senta do Pais.
--- -se distri~J:~ido, quer na vida' pública,
.cc.uo 112, P:ll'tic.llar.
Não poderia eu. neste momento,
V. Ex~,,' SI', Presidente, além do deixar de trazer também o aooia da
mais, C um velho companheiro nosso, representaçãn lIcl<lrt::c.o\'3., e-c faço
cio nocso EstadJ. da, nossa rcprescn- símplesmentc tornando mínhns U~ pa'. o S~, JCR.O ;\m~E2:ES:'
O SR. Ii:OAC-ZR AZE7EDO:
t:J.~ão, As rlÔl'lf\s que colhe- nesta tal" lavras dos meus antecessores 11(1- tnde. 11:10 SaD apenas de V. Exa.: são buna, Congl(\tulo-me com V. Ey.'l, 110.
, (Sem r~~'isào do orador) - Sr. Pre(Sem. reviséio elo orador) - SenhJl' dos paulistns da Câmara dos Depu- certeza de que, com a dt3'nid~(lc e a.
Ílidente, no momento em que V. Exa. Presidente, falou o nosso íluatre ' co- tadcs , V. lj::,a. Mde, sem dúvida,
'ccmunien li Casa, que, em íuncãc de leg'a João ~,IDnezcs, na qualidade de' receber, amanhá e durante o tempo firmeza. com qllC sabe dl"!gir os tra'dísocslüv« eonst'tnctonct. vai assumir LideI' da l\lalorla, e o nosso colega que exercer a Presidência aa Repú· balhos desta Casa snoer!J. honrar também o pôsto que amanhã cCl\!Jart.,
,1/\ 'Prcsidfl1cia da Repúbllco., quero, Cunha Bueno, pelo Partido Social
blica o rcspeíto e II o.clmiràçãode
'nesta ooortunídnde, em nome dn.MaJo- Democrático de São Paula. .
Meus cumprimentos a V, E:(~. Que
todos e há de deixar, neste pequeno
rla.. desta C;'.mara, dizer que certamen- Julgo.me noclever,. como vlce-líder e trensitó,'io exercício do mandato de seja feliz a sua ((eSnO, em benefícío
te todo o plenárlo, como tóda a Nação do Pal'tido Social Demoeratíco, de ta- Presidente, mais um vínculo de sua de tôdn a Pátria b:'c.sileila, (Mlltco
brasileira, se sente feliz e tranqüila
pela nom. bancada. perscnulidarle , SilO l'au!o há de se bem; tnuito llem, Pal17!r.S!.
\,lbr;asíleirn,se sente fellz e trllnC1uila lar especialmente.
.
ti
d V sentir 'honrado, ao mesmo tempo que
O SR. NICOLAU 'rUM.'>:
I
pe
o
rcgo~iJO
que
sen mos ven o • o .:Brasll ficl1.l':.1 tranquílo por ter de.
ao ver. 0."8, RO se afastar o Sr. Pre- Exilo. galgar a Presldênclo.
da
'sidentc' da República. em Vlag-eU1 de blica, V. Em. vem dirIgindo Repú(Sem, rcviscío doorClc!or)
_
6~ ...
nossos posltado nas mãos de V. E.'ta. o alto
CUl'tll. del110ra ao extel'lor.' verá, 'cm trabalhos ('om rara mestria.. Sabe scr c~;Jan:,o - Pais,
Presld.ente, recebi, como tôda a c,;",'3ubstHulçftn, fi pessoa d~ V, Exa, no -enérgico nos momentos oportunos, sem 'Portanto, .o. V. Exa. e 11 Nação, as SII, com grande a1€3l'in a noticia ele
exerc!clo .('.~s~e alto car~·o,
selO rlglelo, áspero; ~abe ser transl- minha, fe1ic,ta\:5es, as cOll~ratulàções que V. EKa, assumirá amanhli. as
funções de Pre3idmte d'l RDPÚ~
l!V.Exa .• Sr. P.·csldente, li homem gente com as reivindicações dos n:ailId(l meu pareldo e, sobretudo, ll. nossa :lltas
,que se t,m credenciado no. vida pú- exaltados, sem quebrar a linha de se· solldariedac'.e. o nosso l'espelto. (lfi;f- bllca dos Estados Unidos do Bl'r_sll.
'
Pela p:'imelra vez' posso hou:cna))Uca. por todos OS títulos e, li frente gurança com que orienta os trabalhos to bem. Palmas).
aeal' um Presldenle ela Re;;úbilca que
':da Nação, embora :ifor CUl'to lapso de da -ctl.mara, V, Exa.se tem l'eve·
o SR. ARRUDA _CAIiIARA:. contou com meu vo~u, V. );.~a. con,tempo, representn. a, garantia, a segu- lado, l1.ll verdade, um dos melhores
vitória mais diflcll.. do 'que a
:ra.nça ca certeza. de qUe o País con- presidentes que a Câmara tem tido
5r.Presldente, é para todos n6s seguiu
(muito õem). Se não posso 1'a1ar, por·
eleição dlrcta. por três v&zes mere~
/tlnuar:'i.a viyer os dio.s atuais.
que sou Dcputado novo, têm'llo rllto motivo ele júbilo a comunlcaç!i.o que ceu a coniJança dêsle supel'col2flio
~, fi, 'Assim, clelxamos bem claro e ex- os mn.is velhos e mais antigos co- V. Ex~ acabou de fazer à Casa de eieltoral qU.:l é a Câmara dos. Depu~
'presso ne"ta
oportu~le, que a legas, afirmando que, sem favor, V. que, em obedhlnciu.. a preceito constl- tados. porque os eleitos o elegcram
Maioria se sente dem2.s1adamente fe- Exn., tem sido elos mais operosos, dos -tuolonal, assumirá a direção do Pais, presidente ela có.mara. E' muito maIs
~Iz em ver V. EX~ assumir o
alto mais dignos, dos mllls sóbrios, dos em. substituiÇão 0.0 Sr. Preslc!.ente da dlfléll contestar trezentos e vinte e
'çarg-o ele Chefe da Nação Brasllelrn..
mais ponderados e, sobretudo,. dos República, .A nossa voz vemunlr·se seis ·-Deplitaáo:; do qUe conseguir cin" O Sr, Clmna Bueno - V. E.'ta., fa~ mais serenos e dos maIS translgent,es à. de muitos outros companheiros que co mIlhões de votes neste pais.
lando em nome da Maioria,. já, Incluiu, e equânimes, passando. a 1'Jilerecer a já. ocuparam a trIbuna' paracongraV.
evidentemente, tôdas as Seções e 'Di- Intelm confíança. ele t6elas as ballca: tular-se. com V. Ex~ .. Falaram orado- .Por ISso, cDllgratt!lo~me co:n
retórlos estaduaIS do Partido Social das, quet d~ Maioria, quer da,:Mi- res da Maioria, da Minoria e da Opo- Exa. e com 11 N:lção, porque, hon~
rando
V.
E::a.
seuplssld~,
as
ro:u.DemocrátJco, Pertencendo o Deputado noria.
sição. Agora, é II 'tez de um partido dlções de parlamentat' e dc' J;'rl:!~l­
lRanleri Mazzl1ll às fileiras do PSD de
Não poderia, como representa1~te da Independente, que .ITão é, nem govêr· dente equlliurado e justo ci~sla 00.-.
São Paule, desejava e>,:prezsar lL S,
do Partido Social' Democrli.- no nem oposição, rlIlm maioria 11em !lU, há de ser, ."lO sua curta PUSSolExa. nossos "otos de felicido.eles, para b,',lllcada
debcar de trazer omcu teste- mlnel'la, nem ao favor do govérno nem gem pela Pl'o:;;dimcia ela HepúbJica, o
l:(ue, cmbora em curto períoelo, llossa tioo,
m~nifestando nossa alegria li contra o govêl'no, E' uma voz que se UleSlllo 11omcm. o mesmo jul:.: c um
munho,
'honrar as tradições de trabalho desta
tem levantado· nesta' Casa tantas vê:Pasa c t~.:nbém· do 'Povo 'PlLulista.. nossa. satisfação por ver que, quando zes .para combater o Ílovêrno e apon- granele Pl'esldente. Falo tambem na
o nosso fi1compllrâvel. PJ:.esIdente Jusqualidade de seu Velho aml:)o .de
:Á1lâs, por casualidade, exatamente ceIlno
Kubitschek vai ao' ·estrant;eiro tar-lhe as falhas e os erros e, de ou- Quas~ trinta. anos e tu;nbém em no.tr!lnscorrldos trinta anos um paullst~ representar
nosso
PaIs
junto
à
pá.trla
tras
feitas,
para
aplaudir
·lhe
R5 me da cidade. de Jumlial, minha ter'é guindado à. eondlção de Chefe da irmfí., portugal. delxlI em seu lugl.lr iniclatlvo.s dignas, as realizações aus·
ra natal, onde V•. );,xa. e:,erceu o.s
·Nação. St:ltlmo-nos fellzes, porque um :filho de 5110 paulo, um homem plclosas para a Nação,
funções de Coletal' Fedeml·e,' [;mças
~ste paullsia é,não só Um brilhante q::;). tm sabido honrar nossas tradl!Oeputo.elo, mas um legítimo intél'Prete çóes e que será, na. crurul preslden~
81', Presidente, há cerca' de dez .ao seu eCjuilíbrio e Justeza dc su::ts
:(lo pensamGnto do Estado lídcr da Fe- clal, um' continuador dos seus atos, anos, vimos testemun1lando o zêlo ações, .conseguiu coletm' a amizade e
simpatia da terra dos· papudos, _s\a
·<leração. (Palmas).
'
sobretutlo na honradez, na dignidade e a dignidade com que V. Ex~ desem· terra de Jund:ui.
penha seu mandato nesta casa, fae na elev-aç[lo de .prlnciplo,s.
O SR., JOAO:MENEZES:
'..,.
zendo-se credor da admiração dos seus
A:3slm, Sr, Pr~sid2nte, junto a mi·
Era o que tlnlla a dizer. (Muito pares, sem distinção de agremiações nha voz à de OU~l'Os 61'S. D~;:lUlaàos
'Multo g,'ai 00.0 aparte de, V. Ex~.
bem. Palmas).
pal'a
desejar, nesse curto periodo de
polltlcas,
de
côr
partldá.ria
(lU
de
,.f 'Ao. terminnr, Sr. Presidente, quero
crenças1'eli~losas. Dessarte, V. Ex~ se exercício tia Pr cslcl~nc;ll 'da 'RepúbUO SR•. MILTON DRA.NDAO:
assegural' a .v. Exa" em certeza abso·
ca,
êxito
e sucessos em beneflolo da
lluta, que esta Casa. não só pelos' re·
(Sem revlsno ao oraaor) - Sr, Pro- impôS à éstiOlll. geral e se fêz mere·
j·presentantes da Malorla, mo.s também sidente, venll0 juntar as mlnllas cou- cedor do nosso V<:lto para. dirigir' a nossa t,io qUerida e estremecida Pá'pelos rept'1'.~entantes de toelos os par- grlltula;,ões tlS dos demais cOnJP,,~hej· Camlll'a dos Srs. Deputados, já em tria. Ao mesmo, t~:npo que expresn min1Ja sâtisfaçúo POl' ver quo
tidos, est~rá. 'lllerta 'Para dar a cola- rClS pelll a~eens110 de V. Exa. no mal~ tl~s .Sessíjes Lerrislatlvas, e acredito sar
durante êsse j~mpo a Presjd~'nciu (\:1
.boraçüo nee~ssârlnao govêrno de V. !llto põsto do PtIIs, a Presidência da será reeleito em Sessões futuras.
Hoepública
será exercida pDr um meu
Nesse
alto
p6sto,
ocupando
e
llonExa, Rccellu, pois, as nossas fellcltll- República.
ranelo trto ele1'ada cátedra, V. Ex\' tem coestad1\rtllo. (.~luito bem; mudo b;m,
ções e as nossas pala''l'as de nleln'la,
PaZmtls}ft
V, Exa .. que com tanta eleva~ãc sido. no sentido exato e integral da
.por vê-lo lt frente Cla Naçfio bro.slleiLem dIgnificado 0_ nome desta Cã- palavra, um verdadeiro magistrado,
.~, (Muita 1~e71l. Palmas) •
l1larll, Ir:'i. PQr certo honr:t·la oada Assim, a C;cGlil-(I dos Depulados estó. o SR. CS'l,'t,LDO LI?;IA FlLIW:
vez mais 21:lo PresidêncIa da Repú· tranoililll. 'I'ranqüila está. 11. Nac;ão
o SR, ARNO ARNT:
(Sem rel!is;l~ do orador) . Sr.
blica.
br~sileim, :porque sabe quC terá. na PresIdente e 81'S" Deputados, a I'C(SeM l'c\'is1\o do orador),
Sr,
portanto, V, Exa. l'ecebel' Cl1efla do Govêl'llo um verdadeiro pl'escntf1ÇrlO tio Parlido Trabalhista
.!PI'csidente, a bancado. do PartIdo de asQueIra,
minhas :ellcltações, que são tam· map;lstmco, homem de senso c de nesta Cusa, ao tomur conhecImento
:Repl'es~ntução
popular, que teve a
bém
da
b~l\cada do Plaul. (MuitO equlllbrlo i!",~.Iterável, mesmo nas ho- do. cOlllUllÍca<;ilo que V, Elm. nos fê~.
ventura de presencia:' a sua atuação bem; muito bom. Palmas).
ras mais dHfep'~. quc o País tem atra· de que, em oJJcdi&ncia ao mandamen(l conviver com V .Exa. 11esses três
vcssad(1. FhtnnTos todos confiantes; a to constitucional, a~sumir{\ na dia do
O SE. ARNALDO CERDEIRA:
nnos de. presidência ela CtllOal'a, sa·
nau desta "!':'Inde Pátrltl terá no seu amanllB. a presidência da· Rep~\1l1;ca,
tlsfelta sc sente em constat!lt ama(Sem.
l'et:isão
elo
orador)Senll0r
leme
um tiT"toneiro soreno, de pulso em substituição temporárla ao 61'.
'nhll. ql\e o seu Pl'csldente, o Presldentc
Preslclente ,Juscellno I{u~ltschel:, . eln
. da CR5a do povo, \'UI assumI!' a Presl· Pl'esidcnte, V. Exa, sabe que, ao tran,- f1rm e e gnp'l1 \'0.
mltiràCllsa
a
noticia.
de
que,
por
SI', Prea! 'l nnte, nós nos conf(l'atula· viagem oficial de visita a. Pol'tu.;;al
. dêncla c!:l Repúbllca, Esta mesma dispositivo l'eglll1ental e constltúclo;~anc:laaperreplsta, satldando
eote na!, substituirá, na Preslelêncla ria MOS com V, Ex~ e com o Estado de para as comemorações do descobri·
Sãcr PaUlo t'~lrv(llstinQão merecida e mento e' da ôpoca das nave;;aç"~s,
\,vento na data de hoje, deseja quc do República,
61'. presidente Juscelino .,Justa quc V,, Ex~ vai receber .estes n:1o pode dely.ar de se lllanlfestnr p,
IClIerc(cio da Presid~llCI{l. da Repúbll- Kubit.sche~,onão
só
a
voz
do
meU
ParE' comunicação que não pofila V,. E'C~ . possa. deslncumbil'-se tido, não é6 a manifestação do Par- dlM, com ~s homenaRens não só dos respeito,
~omo tel". feito aqtti eom um dcnonl1· tldo Sodal :rrCljlresslsto. o.uoaq1l1 1\- seus p'l \'05. r.~as de todos os brasllelros de po.zsar s~m o devIdo . registro.
Claro é Q,ue n Cas:l o.ssim o cntendeu
íl'lador cn\11um: palavra dlgnldllde. dero, havla de sefazel' sentir, mas que Ri\.bcm e.dmlrar seus dignos repre.. e,
através das suas vozes mais ell~
~(!Muitol:t:11\, Pa'lmas).
pe~oalmente mepronunolo em vir- s~ntantes c prem!lIr os seus servlço~, presslvas c llU ,ori~~,d:ts, já demons·
tude da amizade que me prende a V. títulos e méritos.
trou li. suo. sntisfuç[IO pelo fato.
O sr.. TlUSTAO DA, CU.NIlA:
Sr. Presidente, sua ascellsfio ao
Exa." da ndmIraçllo crue tcnho por
O Sr. Cout'inTlo Cat'a!cantf- Sr.
(Sem re'Jislio ao orador) - Sr, Pre- V; Exll. A honestidade Invul[;llr de pOsto dc. Pregidente da República serli.
desejava .que V. Exa" com
'rJ%dente. (':11 nome do Pllrtldo RepubU- V, Exo., oonqulstou esta ClIsa e tam- breve,. m~;; estamos certos, sprâ han- Deputado.
, oano, cuj~ 1W.cranço. exerço neste mo- bém a Usura de decisões, a Integrl· rndn. c C1G- (~sn. (.'I1'ufto bem. l'al77!Q'.) ' II llutorldade de Líd~r do meu Par-
;.·c1.o o ê.ata :.'1 a!t·llnvcstldura. do qual, Exa, e esta Cata pelo. sua ascensão
.\81lá &l Il ' !'\ 'l Jn de nós tiúv;r:a, pois, por ao alto põsto de Presielente da Re;:/três v',· 'E, ,\WS pares o testemllIwa- pública. T odos nós nos sentimos sa, l1'am a V. E:;', elegendo-o .pnmelro, e tísreítos no ver o Presidente da CâreconC';zj-dr.-o em snu:da à alta pl'e- marn que tem sabido conduzir-se com
sidênc ~ de-'u Cf\sa. O comportumen-I tanta correção nestes três anos quo
.Ito',a do '.'. E:-:" tom sido ele' tal ordem aqui ter i exercido êsse honroso man.que, to,I"5 ~'lJel1l0s. e:;ta~fÍ 11 testn do dato, chegar i, culminância do poPoder :C:,o.;~~':' .vo \1:TI homem de todo der, 11. Pl'e.ldência da Rcpúbllca.
o no~c~ flP'" co r. de tõria a n.a5S:V aci
t I
I
'
nr.·, b em.; muitobcm. vez,
Ass m, eu me congra u '0, ma suma
. rm I1'~e"n,
(.'l!_.o
com V. zxa. e com estaCa~a.
!l'al m m ) .
(JI'Iu:to bem. Pa!mas).
,
-
,Quint~-fefi·i/l.
~-..
StARIÕ-ÕO-CONCRESSO
NACIÕNAl--'{S-;ç~f5" '-..
_.
_=======
=x
_
E:::_._.__
Agã~t~-cl'~-1 ~~D -sni
I
=-.~:.
__.
-'-t'::':.~:::z::~
na.:l povoada de desilusões, ~tllll e
O SR., ALUiZIO DE, CASTRe:
pa:t:culllrmonl;e do povo co s':o Pautãcmatores quanto mais se multipll(Scm revIsão do oraclor) _ sr, Prc- 'lo. Tellho. a. 'certeza de quo em !uLu;';J
CII.Dl. no tumulto dos acontecímentoe sl(iente, creio que posso f:llar emnomer multo prõxímc, V. ~UI.. o.:lltla ocu;ta~
que asso~erIJ:ll~, .a vl~a, do Prlfs, há da representação b:llnna. n&taC"a~a rã, o GOV,êrno de sac ,?aUla, para, d~,­
de compreender ,,:,. Exa, que ~eva utlllzando.me da tribuna p~ta eli.~ pois chegar a. PreslclcnLe 11:1 .3epu\.:t.~
sopitar es~u. mágoa e estas desílusões, pressar 11 satil;façf',o, ,a. alclll'Ja ce ver ca,
para abril na minha llho. uma. ela.
hll V E
d
j
à
reíra, na _qual ainda ~OSsllo entrever que, aman , . cca. o eXI),'CeIO li . Com estes votos e com esta eseea convicção de "".ue, ascoísaa podem P,;;ôici."ncill.ues.a' C~sa, .';lS~.l. se d" rança" traauzo nease momemo as' m....
mudar e, adql:lrlr um conteúdo dUe- Presldellcill da. Republlca.
nhas homenagens e as clabanc;:da ~o.
rente, falma ,U rislcnomía ~apo.ze::.d:
Conhecendo V, Exll, desde os idos PSD de São paulo, vmv come.o noc.e
razer com que os h,~mens se ll.Jle de 1946 pare 47, quando cnenava o Lider 'Antõllio Feliclauo se- enCO;1,rllo
guem de. novo em !omo das suas Gabinete do Miuj~tl'o da Fazenda, na no momento ausente.
agremlaçõcs e em tôrno delas l'eII1I- éP~Ca. o Dr. Guilherme da snveua,
Para.béns a V. Exa, e multas feU(;jzem os seus maiores objetivos.
posso, como talvez poucos nesta ç;asll.e dados! (M'ulto lJe1ll' 11"uitobrnn PatFalando em caráter p~sSOlÜ, vida dizer da integrwu(je morai, da ca~.
,"
.
da.I' a V. E:-:.a., uma 'satlsla~ào devi- pa'il,dade intelectual e dn inteireza dll mas h "I
da.V. Exa. não chegou à cadeíra lllU'l1lo ce conduta de V. Exa. no exerO SR. CARDOSO n:z :r.rnNEZEG:
qu ocupa da nruneíru vez com o cicio elas -zunções públicas quo t.I1m
(Serl' rev'·"o "'- ol'-"or')
_ "'r.'
e
.'
, .' ,
,,',
desempenaado,
•
.........
"'"
..
meu voco, porque o neguei XIontlllPresidente, desejo apenas r~peLlr as
mente a V. h:xa. Neguei-o mas depois
A Bahia' conhece o Presidente Ra- !pllilaVl'a.s com que terminei millil:lo
O exame
retros::l"CÜVÕ
dos fo.tcs'
n ~.'.erl'
Moz'zllll da C"ln"rO
u'os Dcp,".
oraçu·o no ""'queno
'xn'~','Lllte ....
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o.nállsc ser,ell~ ,":l ~~o~oo. de ~:, r:: xa " t;:dos; por vêzes tem Lido o enseJ'l e hoje: ,'l'ermino
Congrutul.m.Lo-me
do seu Plocdj~mlm,O, do dc.>:ntolar a l;o.tlsfaçiio de acolhG-lo em seu se,o, com a.Cas<lo pela llscen.;ao ,"o seu
dos acontcclm~ntos tumultuosos, e ,,;'~6,anc:t;/-1i1e as justas homenag'::os' preclal'o Pl'csiclentc à 'Chefiá do Go•
"...
w
.,
•
tumultuados d:sla casa, Ílzcram com que se acostumou a prestar aos,gr.m- vêrno, onde S. Ex,· pela "~a e'.gl1n;
•
, Quero salientar, sobretudo, que o que crescesse cm ·mim a admlraCáo des varões' de Síl,o Paulo, No exereIclo ela mOl'l.I, pela sua serelUdatie, l'e;o
(
,eplsodlo tem Ullla slgnJ.licoJ,çao e~lle- peio ca.!'iiter de V, Elta" o respeito des,a Presidência, osbaia.nos- rea- seu equllibIlo, pelo 3eu esptrl~() ,IJ Uclal. O brasll JIl pode enlrentar, !10- pela sua pessoa, E aqui estou, hOje, "rmo em nome dos mcus colegas da bl1co e SUllll'q:ualldllodes de adrrullls(Je, as SWJsclí.lIlç6es, emboru. li cu,'to para, b~tel' palmas ao, homem que l3ltlna _ tÊm mel'~citlo ila parte cle trador, texá oportunici~e de d:u uma
~iPerlodo, do supl:emo mllS,s,rado (1;1 veio SOZJJ:1l1~, ll1uJ'lpllc:mdo· e cresce,l- V. lió;':I, a melhor acolllida ll. mii.ls mostra elo que farlo., se tlVessernos
~Unlfto, F'"d~l'al, sem temer pcrcal90s, do ~o. sua ,Ilrépria ,personalichd~, ;:;ta dktinçii.o c, wl:ll'e,udo, ~: palo.Yl'!l Q, feilcldllde de o vel' ali pOl' mp.ls
,llem sofrer SLlstOS, sem que o eplsu- atrav<:s de rellll?llçues fccundlts Que li I CJ!n que sempre costuma deferJr 113 dilatado tempo. Ao Presidente ltlOi
1 <l de s~,' j 1,1 t'elJ,gcn
' ea
nieri e~razz.iili,
melh')r"s
o ,em nal:!a lIio.s t e a 11
'orm:;'l',:t
1 e o li,'eu, valo'l: lhe questões
ou assuntos qUe essa pan- votos
ê, Kaçáo00b'rnoSoSOs
asll,lra os
no~sos
,onstllll~lOn[l1. Devemos r"",el' Jus ..ça, IIlCl,caram.
co.da. leva a seu conhecimento,
\iIlobret~ICl.O r. ~~'~ homens ri quem PO"Se não me falhlla mcmól'I11, Sr.
O meu testemunho seria' suspel"o jl'l1rabens. (Muito bCrn. palma~i.',
l~emos . quululcal', como , ,,::.;rdade:.'o3Ipresidcntc, e"tâ no "Jacul:l I'rud,m- pe'as .razões deamiade mas os:
O SR. DIRCEU CARDOSO: . ,
'I~'esponz,,"e,~ p'or éste f:l'lIl1de,PI'ogrcS- tum" de aeol'~:e Hel·pen. estc profun- lIs;everar que signlflCZa tâmbém ~ d~ <Sem, revisão do orador)
, So que a Na~tlo br"sllel"~ Ú.c,'cce, 110, (lU .cII~.ilmüC,I_~: \} ,1\}ílleul t<:m qlle Bahia a Ro.t1lft·i Mazzilll que é l'e~l.. Pl'eslelente, o cspírtto l;USCll, n~~
ter, asse:;j\l'~da ,ele for~~ll pletl:l, .0, de- seI' bela aos vinle' anos; forte, aos 30; mente' uma das meihol'és expressões quem encontra. é o coração.
:finitlva ;1\.10rr11011da~e v.,} "".I'.c.c.o rico acs 4U; e tdU que ser 3abl0 aos d poiitica n va d 13 ll(1l'Iutt
dos poelercs..cons:ltnetOnaJs"
"a. Q';Iel,1 .:l3s\rn n;lo proceder. nãob:nl; muLto be~. Pa~maSr)~s •
o DeputMlo de reduZida pancada, reOl'aças a um gOVel'l10 sem ódios terá SIdo nem, ,lJclo n~l1l ~orte, nem
Fr:~~n~t~~;s ~mc~~d.fe r~~:l)~
,'sem ranco;'cs,a um gOVêl'i1U enwol- !'ICO e ncm SiÍUlO,
,
O SR. HENRIQUE TURNER:
caminhos. Mas, se há al~\cm nesta
Gado 'peia mlstica do d~senvolv.imen·
l\1l1l1, '{. L::a, , SI': Presidente, Q u e ,
C
1
' . la ti
'
t'!to econômico elo ,grande l'resiclentc t:üvcz, nó10 tenha ,o.tlll"ido ll. esso.lda(Sem revisão' elo orac!or)- Sr. Pre i~a, pelll preemmenc
eSila. ~o:
~,1uscellllo Kubltschel., do, aooio que UC m~x.mll, J" ;;c:J..,z,,,.l \,\}un e,5,," <:'~-, sidente, acabo dc recelJer a delegação I tu~~~'
~~~::~ã.~e ~~SUq~~::I~~i~'
Ilhe têm ofel'ccldo as fôrças polltlcas cala dc valores: iol belo ~no proced1- sobremodo honroso. de, 1nterpretar o ca neste plenário, qUe não me tenllll
in,fl,joritárla~, ,em po.rtlculó1r' as do mento; forte, nas aso,ul(oes; r.co no p,ex;samen~od,o Partido Soclalil;ta Bra- deL't.Ildo a in1j)ressão, em instan~e i1:!t'artldó soclal,:oemOCl'ãtlCO II que V. talento e., sOP,retudo, sábiO na justa stlelro neste I1lstante em que é pres- ~um,no ano e melo ele convivé:1cla
~a. pel'tence e ·d.o partido Traba- estatul'll com que tem honrado
os tada Justa hornenp.gem iJ. flgUl·ll. de nesta Casa, em quetenhQ reoellldo
llilsto. Brasileiro, a que pertenço, e trabalhos desta Casa. ,
V. Exa" navé~pe~a.. da sua, Investi- s6 atenções, de que sou .de Ul11 Jl:S14ue se 'deram as mãos nesta obra
Asslm-scndo, SI', PreSIdente, qUero clura na Presldencla,da :RepulJlica.
taelo pequeno, êste, Sr. l'reslde;3W,
'patriótico. ,de :promover a eluancipa.- bater palm2s II V" Exa, e esperar
V. Exa" Sr, PI'esldente, consegl:lu é V. Ele,'.
'~ão econômico. do Pais o.través dc 1U11 c:uc, nesses po,ucos o;ll~S em que V. nesta Casa apoio unàn1me e, pela .ua
govêrno de realizações como o atual, Exa. nscenderQ, 11 m:lls, alta cadeira eleva.da autorldade,pelo, dlcernlmen- No n:omento em qu~ n C1l.;nara,
'r: tamlJéni a' magnlflca obro. ,de nn- "este 1'al0 - .a P"e'ldenclEl da l{e- to com que preside as, nossas sessões, encontla ,na ssuas ~r,ocl!:>,u)esGe<
"ionallsmo e. de civismo l'ealiz:::da no púlJllca - fa,9a ali u,m está:;:lo cle tornou-se merecedor do nosso mo.iOr ambulatóIlas, V. Ex" tOQ~S os dla.,
....
-, t ni"
es a fim de que o '
I+A 'I' Uh
t
el
na ma,glstl'aturo. da Preslc:nCl2. se:n;selo ,das Fvl'ças Armadas pelo emi- C(lAura er 4açc ,
lespe..... e ali. cer eza e que o pre,.,e.stêl'e presente, Nós anJ;w~:nos
nente cldadi'.o, pelo Insi[.tl1C patriota pl'esldente-meteol'o repl'es~nte, num fato pelo qual manlfest::rnm, l'l!BO-, nos nossos Estados, buscando M· orll';Marechal Henriq~te Teixeira Lott, c lllpso do -presente quadrienlo, a ga- zijo de form_l:I. t[o txpresslva os orll- si.<lo dC's nossos la1'es o ,'eco:1(o'1.to
:tuio esfórç,o, como expresslo das ·fôl'- rantla. de que. pelo menos durante dores que me ant~ceder.am: será tam- dos tempos que pauamos a(ul 'na
'~a.s vivas dos militares a que a Na. nlguns l':ipl~OS dias, houve um ,go- bém mo;lvo de jClbllo ;l:J.la o, Parla- solidão d~te plenário, e V, Ex," aqui
$âo entregou o res~uardo da Constl- verno eqUldlstante de todos os q)1e mento :Nacional, porque. o exerrlclo, pennanecIa. Nós, buscavamo.s, no.s
~tuiçii.o e das leis se pode assegurar dêle divergem ou o apóiam. (1I1Ulto embora curto. da Presidencla da Re- preocupações poli.tlcas nos arroubcs
'.esta. Ilormnlidade,o clima atual de be7ll; multo belll, Palmas).
pública. por V. EXll, se revelará alta- e 1l1lS entreveros dos' gru,~os e CIOS
::r:espelto à lei, e de solJel'llnlo. DOPUO Sx l'l!lGr''''L BAnURJ:'
mente honroso, ,paTa II CâmG.l'a, dos choques politlcos, Os nOSSOs EsLadcll.
~ar que permitc!sto a que estamos
.........
•
'Deputados. (MUito bem. Palmas).
e V. Ex,' daqui não saia. V. Ex.·
'presenciando: ,a substltuiçf,o normo.l
(Sem retlisiío elo orac!or) - , Sr,
foi o nosso exemplo, foi a mo.g:.str.l'~ rotineim dos supremos mngistl'ados Presidente, impossivel sel'la
aduzir
O SR. YUKISHIGUE TA~IU!tA: tura pura e alta que tivemos nn P:c-,
iia. Nação, em obetIJência aos mandllo- qualquer comentúrlo sôbre a p e r s o n a - ,
sidl!neia aesta. Casa, foi :I'lU:io c.ue
;mentos constitucionais e com perfeita liclnde de V. Exa. e mesmo a respeito
(Sem r~ls~~ elo orador) .-:- Sr, Pre- Corlt~ falou de Tolstoi: fot os <',L}1
atellçi\o ao interesse do País e da ad- dO. alegl'ln intima qUll os scus cole- sidente, ..eJa. me pennltldo, ne~~e olhos n?ssos, oU1aIl<1o pelo cumllnplll'Jstmção públlco..
sas dosmnis modestos 1I0S mais Jm- moment<!, tradu:lr as minhas 5in",- mento IiO nosso Regimento, olhanco
portantes sentem com o evento ama- ro.s congl'lltulaç~es, por êste, acolltc- peJo cumprin1entoco Msso Pactu
t' O Partido TrabalhIst.a.
Brasileiro nM" do. 'posse de V, Exa. na: curul cimento feliz, :n.~o somente à.lla~~a~a constltuclo~:ü, ,olhando e p,:'cservnn'roente-se feliz ao verlflcar olJe V. EXIl. presideneinl. Já em nome do meu do Estado cle ,::3110. paul~, ~as pllU.i- d? .~, decO.o desta. Casa, o;n.anct~ c
:honm sobremodo ao pal'l::únento bra- pnrtido falou o llobre Lidei' João Me- pnlI?ente fi repr~.ent:lçao- ~~ ~o.rtlcto s~~.m:lo com ~eu pensar e o ,\e~, s~n­
;~i}s~tirl~tuql~."o.nddaO aNs.~uÇm1ioe. l1ESnlUPjr)e,nr::,.:licU~'I~nar-, nezes Aqui estou portanto não s6 Soeml Democrático bande.Ian.e, ela t.J tOtdda a I;lI:lnde1Za, t6d51 n "eva"," . . . . "
,,-o
"
•
o- ']
't b:nvestiduro. de V, D.:a, 0.0 mais lllto ç:lO, o OSO.S :luse os e lod~s as f6i'a Ulll parlnmcnta1'lsta convicto como em calát:1 pe.ooa, p0!êquan o em, C:lrt:;o polltlco da Nação brasileira, jJeranç9s da. Pátria br:ts:lclra, E
.0ro.dOl', li SI'ato registra:' ccmo o Par- El1be, V, Exo., da admlraçao e ,da nml- Dizia São Paulo que todo podei' vem arn:mha, quando receber a ~all(a ro.lamento soubc cscolher, qtmndo, lhe zade 'éque me unem ~ v. EXo. , tmci'\S de Deus e é exercido ,em llOme <io l"c:no.Ulemal, a. faixa presidencial, ~
coube, entre os seus membro", aquele tamb m em nomc o meu Ê. s a o, povo V Exa por 3 'anos consecutivos failm do PI'esld2nte de todos os oraI'
t id d
i t
em nome elo po....o mo.l'an\1el15e, que
..,'
t'
di I I d" 'silciros V Ex" devel'< ter no CCJI1S11 quem, em opor un a e prev S a no 'eulpre cncontrou dllo parte de V o cxel'ceu eom mes na,
r g n o a:., "
•
'I'
" i " 't" 'I
'Po.cto constitucional, COuuesse dirigir S ·
• Casa dos Deputlldos e agom c desem- Clenelll a COl1\' c~ao purll, ne". Cl"t •
naçO,o brasileira,
ma., a melhor boa \'onto.de, o má- penhará na Presidência da Repúb1i" inal'l'edivcl. de que ' nun~a (!ei':O:l esía.
•
xlmo C:lrinho, ~m tudo quanto C0l1· ca. para Ilaudio de tõda esta Ca"a Casa, de qu~ dentrodel~ t·)l o ,Exe; Deixo aQui, Sr, Presidente, a segu- cerne aos lntorcssesdaquela gente e
c', N ·0
• cutil'O, o Le;llslativo, inte~~an'io ns
'rança. do a'Polo do Partido Tro.balhis- daquelo. Unlelnd~ do. Federaçuo.
e , açu,
,
nosso~ Ideais. 'e o Judlciirio na Sll,;J.
,ta. Bmsilclro durante a cmto. e pro- N1ío me, congratulo com V. Exa"l O fato, sobretudo, constitui, moti'lo judi,catura de presidir êsses dlusc
.ticua - temos cel'teza de oue o seri SI', Prebidentc, 11eJa sua posse ama- I de grantle alc;;rla. e sMisfR9~,Q pa.a ê.>te plennrio.
,_ gestão de V. Exa,. e t:lmbém a nh1í. con;r::atulo-me pl'incipalmente a famdla. paulista. V,, Exll. sempre, V. Ex." deixou aquI a coasciêncla.
t-~,ati5ração de ver Investido o, eminen- com esta. CllSa, que em boa hora o l'epl'e~entou com grande dignidade e de que será na Pres!<:!ênetl1 do, B:It,te colcga na Supl'oma Mn~istl'lItura ~scolbeupara fi PrcsW&l1cia do. Me· altlvc~ o m,nndato que recebeu do s,U a. Càmilra dos D"p:ltaios prf,~Ida Naci10 Brasileira. <MILIto bem,' sa por mais de uma \'c~ e - espero povo lJandcll·~nte. Neste momento, rindo no C'ovêmo os elevados dcaU''l7tutto bem. PaZmas) ,
'\
_' ainda o l'epetirlÍ, e com o povo sem dúvidl1, cnda cidadflo paulistu nos da J"ó:tr1a brn~i~elra.
(l!llllo
'.' O se: CARVALHO SOSnINIlO: brasileiro peja fellcldade 'c1e ter V, está. entoando 10llS, peclindo a Deue àem; multo bem. Palmas).
El(a., emhora em curto espa~o de que o esclareça. e que a.bra nO\'05 ruc~.'f
;' Sr, Presidente, h6. de permitir V. tempo, na. PresIdência. da Repúbll· mos para V. Exa. ocupar, n!io a.pen9.s
O SR, CIORl:lANO ALVES:,
p~XI1. que fale em nome pes.soal. Pes- ca, bom'ando o mandato (j'lC
lhe transitória, mas ':let!l11tlvamente, um
(S~n revisão do o/'altor) -_ 81';
~ 110111, porque, represcntando no meu :fol confiado. (Muito bem; multo bem. dia, a Presidência da .i1."l'úbllCll, com,) presidente Ranl,eri ~lli, há pou,l"artlclo uma ilha àcscrta, hoje ape- Palmas).
"representante do povo brtlsllelro e co, com seu br.lhantils.!IIo cal'a~~j'~ ••
-;Í1do. juntasse o apolo e o aplauso da
aeçúo de São Paulo cio partido Traba.lhlsta Brasileiro.
SR. OSVALDO LIMA l"ILHO -...
)RCgiStl'O, cem prazer, SI'. Presidente.
~ manírestccuo citI representação pau:lIsttl do meu Partido, cujo júbilo, é,
mUl naunuunente, maior do que o 'de
InUito,S, ne,stu Cámtll'o., pONue V, E,,:'o..
sempre 5" Colocou como um cios répresenulIllcs do Eslado de São Po.u) 0 mCl'cced"a"e~ do. estima e da ad.ru;l'Elç'io 'f;erUl~ desta Casa.
1,
, •
"
Ii Em particular, SI', p,'esidellte. eu
/ ;me fe.llcll~ POi',ter si~.o cla(ju:le~ plo~
nelro~ que "'lu~ ,lut~lam, P~'~ c,andl.do.tUUl a~ v, ElIa.~ à. Pll~"SI<le~e.t1lo dlJ.
\.C}\sa, quannc da "U:J. p meira eleíça0, que ~" trunsrormou, X;:J.I'U. conI''I;ento.nl''nta
de todos
nu.nu "est"o
)1, . "~,
' , 'c • '. co
~ilroHcull,
humadCl,
mcre.
cclola
dos
,,/J.plo.uôos gera.~, pelo ,ilc;:rto
e pela.
''lilgnidacle com que V. E';o.,. NI:i e.'er,cendoaô clcv.,ctail funções ele Pl'esl,-den.e da C n-a"[1 cloo lJopuados
lo
~
I
I
\
d
~
te1:
t
t:
r.n
Agôsto de '1050·'
O.SR. GERALDO ,GUEDES:
Senhor·
?rcs,aen:c Ranieri :.'dazzilll, .ainda M'
pouco fJ.lou des~a. tr~buna. o . noQr~.
D(!pu,aQ~ Norberto Schlllldt..rl'prescn~:
tando o. partido LIbertador. E, logQ'
depois, salvo engano, também. IIq\ll:
díscursc.t, saudando V. Exa .. o nobre
COll"---''"'O'r.o de representaeão do me"
Estndo. Deputado Arruda Ct\marll.·
em 'nome do Pnrtldo Democr:uo. 'Crls-'
tão.
.
".
. ',.",
(Sem revisão ~o or.ador) -
o
o SR.
SR. CROACY DE OLIVEIRA:
JOStc~tOMARD:
Sr. Preslden te, em face dêste destsem revisão do orador) _ SI' _ PI'C' file de oradores, V. Exa. há de estar
sldente, quero associar o meu .apoio ao nlenamente satisfeito coma. verdadeíCÜlqueles que me lIntec~deram no TO' ra consagracão que lhe é ftlta, na
gl.s~·o·dêste magn[f!co aconteclmentó .: vésnera do. dia em que assumírá o
mais alto posto da Repúbl~ca;
Pem11ta, entretanto que a voz mais
distante, .talvez, Q.êsté plenário, a voz
da- bancada do Partido soeía: Demo.
c::í.t:co, Seção li do Terr1tôrlo do
Prouve1'a aos céus - quem dera que Acre, venha juntar-se à. de todos os
assim sucedesse, se.npra qlle se ClI!- colegas. do Norte e do SuJ, saudando.dasse da murtança ~lo Chefe da!'a. Io p~!a ascensão à. Pl'esl.dêncla da Re-'
eãe - qUe fússe orocesso norma) 11 j ;JlÍbllca.
.
]da de um dos ele:nen~c5 ccmponon, :
.
.
tes do Con.:;;esso cara o Podpl' E;xe. • Compnnl1elro de V. Exa.. há. mais
eurtvo, escolhido pe;~s autêntícos re- l"e ~O an?s. nesta Casa, queria - ~ão
PI'cSC:ltantes elo 'povo bras: t.,
pcdía de,X&l' de fazê.-lo - aproveItar
,
•• Cl! O.
!\ oporunldade para testmunnar aque.
rnf~1i2mpn(:e, vivemos outro rEgime la característica de V. Exa., de não
- o re"Jme pl'esídel1~il\1Jsta em que dl~~l;mlr Estlld?S, ~randes ou Terrl·
ele:oemos um ditador a curte nrazo ~6110S pequenos. 'lodos temos sido tra-.Mr.s temos. pelo menus. a vcnt\i;'~
tados por V. Exa. ~om aquela fldalf
oerírncntar, -nínda Cllle d~ m~nelr~ -ruíu dos vnlhos paullstas, embora seJ.a
~ émera, o nroee ~ d'
Ir.
V. 'Fxn. amda politlco moço. O TelC')
• .
I"
ss o .• sa .•a de um ~it61'lo do Acre deseia eumnnmentã'"s • n~:l1s., brllhar:te!t cole;as de re- '.0 c. fazendo-o. dizer que não ocorre.
p.es.n,~~_LO popUlnr pam OCUjlJI l' na fato que-amanhá a RepúbUcll, vai
Ill:US nlta mn.nstrazura do P~~s.
~e!1:\st~ar. me~o acidente democri\tlco.
Faoo vacas,. Sr.Prc.lldCllt~, de q,;e '11nS a coonest~çíQ de ql1e va1e n pena
. li .c,\S~ dn Pr~sidênd.!l. da Re'lúi:llica I.~r r,rnnde Presidente da. Càm.nr.a dos
a Ca.':1 (l~ tr~balha de Ch~fp 'do 1'0' 'Dcmrtsdos. porque o sendo. V.. Exa.
der F.~:~cutlvo \'enha a s"r li COllti- checa li. Presldêncb da R"públiea com
nuacúCl d"sta Cümal':\, e q:~p' as DCP;I: n _apelo de seus correIlqlonãrlos d~
tados P~c:c' :1:s. os Senadores Os \))'a- I "1~0 ?nulo que o elegeram e também
sl1eil'~~" e:lfllu, tenh:l1n 1:1 n~ Palácio \ ~..esta C.ASa que, tornn:n.ao-o Preslden·
elos Dost:la~l
"
.~ dn. câmara. tnmbém o faz. ,amanhã
•
~ • o;" leso uma COlltlnuaçlloda ::>l'P'~de'1te dR RepúJ:l1ic:l. (Multo bem;
..ua oróp,.:I Casa. da. Casa do l)O"(I ,'" " b .
P ]'n,(] \
da C[:n1:-l.:-~ e, do SeI:r..do Federal:
~ ...,lt-l,O .. tt.
a..... S.•
·Sr. P:·~~i~c:1te. sinto alegria e:11 \'~:.
O SR, NES'l'OU,JOST;
V. E::~. ('cu~ar :\ sup:'ema nl:<glht.rn.(Sem re:::s:'ó d(l omdol'Q - Sr. PI'etum lI:> r".i~. ain:!a que por curto sldente. 11 Comissão Execlitlv:t dll CI1p;·n'·:o. \·cu. c1:::orl11c '"')~ o cmi~. 1l1aJ'1I deseja p.l'at.;lc·.•' .. ·.,0 11 V. Exa..
ne:l:e' r:Jlega, prestc!:até da r:l\I11:lI·'1.ln~ .......:.,,,......
:'l~j~. cl:l Rc~
Aqui fala um Deputado adepto [10
p!lrlamentarismo, qu.e v~, com '~uma
alegria, li Ida, .parao J?yder F.'Cccutidê um dos elementos mais capa.
2eS .,. maís brilh!ll1tcs d" nCSS'1
yo.
ca.n'l
de
cL"~ rJ."IpHt~r"'''', c"'~ \'i~!t:l àqu~lc'" ".)n
". "'~~""""'.";
'~f1.~·(U~1'
!-
Permita-me a:;:orl'l.V. E:ta. que ri "
saúde e-a nome da renrcsen: .icão deí " .
Pcrnambuco•. a .que me orgulho de;
pertencer nesta Casa.
1':
. Sabemos t\ld06 que V.Exa .• no:
exereíclo da alta maglstra.tura que.
aquí desempenha, nunca pendeu nem
para um ln'r'o, nem para o outro; nun-'
ca for um homem selllantes e St:1i!:
depois, como diria' o poeta. V. ExIÍ.;;
foi ~:'l1"l"e ésse espírito equilib;:l~o de'
homem pábUco. servido po; um .~entidi>'
de dignidade no exercício de sua lItdl;1
bu[çli.opres1denclal que a nós todO)'
dl::niflcn. que a nós todos ol':;ullia. ~
Assim. SI'. PresIdente Rll.nit'l'[ Maz. 1
zlllí. no instante em que V. Exa .vlll
Il.SSunl!i 11· Presldêncla da Repú1Jl1cR,
cleseJo render-lhe as expressões da;
sll.~ld~·' D maís afetuosa c /unls cor';
dlal fie SP!l~co}eg'as que I·enc."!i'nt.aw.:
I) Estado de Pcmarnbuco na .01\51\/
(Muito hem:
7n !li!o
be1r.. Palmas) •.
~~~,!':~Z90 Qul!~ta-r~lra 4
-
DIÁRiO CO CO;,!C;(CSSO fJAC:CNAL
Agôsto de 1960
<Sccão! 1
1~::~':eH~~:;Õ.~
'de c;a,i",:S·cc~er- "Ç;::l. 'cõco!as p~:'a ~·c:'ian~a:. ~,ss~n ;;;'~clu~t:' -;5'. ~6da-~~n: lo~o
:j!~a.::lOllls c smorcms, 3lr:lúo.1
I por
c;
E."(~ esteve também em i1111. pl'Ullell'a aula. aj:l,ende a ))ronun-.
C
d2(",:l
3
Pará.:
Deodot'o de Mendonça Pe:ro Costa. .;,;. :OON.
"
dlan. S,
:psP.
Ta~i.Iatinga e, 19i.lall<lclltc, prometeu Icíá-la, , porque tonc, os Depi.I.tados que
!!: "
~
'."
_ i,
.'.
I :Col):VCI' 0" S3115 pl'I}:J!~:naH, O 1131i-lllssistem às aulas cst:,o quase com a
~c·,· Fa,() U .. l ap_JO ao Q..,VclllO para que I ccptero PU"SOU a SCI'. assim, um 1115- psicose do pó _ e, volta e meia. usam
,i, fa:,'lJlte e am.pure n maior exportarso ~l'\.lmento de efetivação ela.quela
a expressão "dust",
Maranhão:
: !pcss;vcl do n:>sso, ""Il~ar, ll~O só para perança que Bl'll,Hla simooltzn. PoIs
.
.,
,a:urtar o Nordeste. pors 'lue Perriam- urm. A população de Planaltína esO f$r. Frota A(lular - V. E);' faAntOnio ~!no - PSD.
, b':c"l P a un.dade !edc:-~lW~ que ttll\1s peta t:lln.'!ém. á visita de S, E);:!, O IIOU em pó e acabei tossindo imcdtataCid CarvCllho - PSO,
:"e~:'1o~tl\ o produto, corno tamoem SI', JU5ce,:no K:lbltscbel: vaI li Por- mente, •• (RISO)."
Eurico Ribeiro - ' PSD (O de se(P~';ll nar Jugo.!' n u(1111sv:fto de m'.!i- tugal, li: .de se esperar que, quando da
O SR, PAULO DEl T.~RSO - Po, tl'Sdl.l'isns, que v,:o dC;;iI.!"i.:1',)' asft- sua volta, o l~el1c_6P'."cro tamüem nos- demos esquecer-nos de qUalqUer,. ou- tembro de 19GO).
lla:1ça:;do Pais,
, 011 VO;U' em d'l'eçao 11 I'lann\tlna, pa- tra palavra. mas dessa lios, alunos
Henrique Lo. Roque - PSP.
E"II o ue tmha a .jl~"l' (MU!iO ra que o.liresldpllte síntn ,quanto fOI das aulas de !nglês da União InterLister Caldas - PSD.
",
q.
"
..
mau nc::;oc.. nparn lIQuela Mlndc o ln.- parlame.ntul' 11.áO nos esquecerem, OS.
bem/,
~errra~'-se' no Distrito Pcde"a!. E', de pelo menos durante o mesde Rliõ5tO,
Pedro Bmga
p-DN l23-IÔ-aO).
;) SR, PRESIDE:"TE:
se esperar que o Presldcnte da Rc.
,
''''
, nú:JUc.a, razendo [usttca, dê a planalVamos fazer, com que !'~s"s pronlePiauí:
[.'em a p:l1aVl~'l. o s.r,. Paulo de Tal'- :ln:l .0 me.smo trutam. ente qa.e., COl,110.! ma.s sejam resolv.idos. N.á~, podiam
~j, em exptícaçüo pessoal,
i,j, nnuneiou, vai dnr a Tag:latm!:\a, deíxar de existir" pois Bra.,llla esta
Heitor Cavalcanti - lIDN,
Slt l'AULO llE T'\lcSO'
Sobr~dln;l" c ao Núcleo BandeiranLe, no. sua prtmerra l:'.~e CP. n?:'mal Que
~ , ' .. ,. f!
.' "
Ouro II)roblêlTla urgente que está tudo isso ocorra. O que uso é nor- I
Ceani:
, ,. \. ClJ CL C,"p,l~a~:o pes
ldelltt ~ e merecenro nrencâo especial da Casa, mal .é não exístlrem PI'OV1~!!nclas 2, I
s",?U,I'.',/;.S!lO do OrClu.01) " res en e e
cl
l' i I
1 1
I respeito
\l\Xulto bC171 mtllto bcm
Bonaparte Ma:a - PRT,
B~S,Dep~l!",'1dos, tenho reiterado aqui é o a nos sténc a 10SP t~ ,RI', ,
I PCLlmas)',
' .
' I
cotomuo ,de Souza' - 1"81'
a. afll'milç~\o ele que nós, Deputados e
Como todos sabem, o Hospital
Senadores. somos, por Iórça de lei, ve- ti'lt,a! começou a funcional' absolutaO SR. '(ILT,I~10 DE' CARo\'ALUO:
Costa Lima - :omit.
:eadm'es de Brnsílh, Assim, é. pel'fel- mente S~'1l condícões para tanto, Os
(Para. 'Uma comu1Hcaqáo - S~I~ tCDias MlIceClo ,- PSD,
Sr. .P1'c3ICl~nle,
t .•men;e razoável o debate CJ.ue aqui, médicos est3.o tl'nbnlhando no HosPt-j Voisão do orador) .se tem travado sóbl'e pl'ooiemas 10- tal Distl'ital como CJ.uom trabu.lla em completou 8S. unos de e:;Jst~llcla l\
Edllson·Melo Távora - UDN.
c..ls da. nova Capl~al.
campanha, ~omo quem tl'abllllm numa "Gazeta de NotIcias", do hOJe Estado
.
conflagraçüo, numa guerra,. Não ha. da Guanabara, :esse velho JOl'l1al
Esrnerlno Arruda - P.~P
Ainda há. poucos dIas o nobre Depu- o mlnimo de Ilparelhagem, Não há' o está cheio de se1'Vl,:oS' iJ\'estados (l
Euclldeswicnr Pessoa - PSD:
ta.ClO Menezes COrtes !êz uma llpre- mínimo c~ n ·ól'ro. :>Ião hâ !la Il mi- Nação orasilelrll, Em toelo~ os tcmC:llçáo n:) O,ande Expediente; ,sôbre nlma ol'l>~n:::açàO: Na verdade, .8rã- pos, quando a Pl'runcl\da civl~a se ra~
F'Ul'tndo Leite - U D1'I
pl'o~l~mas, de transito e de. palitlco. s[lJa foi illO.ugltrada sem um sistema sentir, em qualquer setor. nt está n
MartinS Rodrigues _ 1>ED.
ul'banlstica no novo Distrito Feder~l, hospitalar. O Hospital 01sL1'íto, cuja Gazeta de Notlcios emp:'estuooo a
e também tenho ocupado a atençao InaUi;Ul'açfio,deu motivos a fe,rlls tí10 Cllusa sua melhor colabor:::~ão,
Moreira da Rocha - fR.
da. Casa. a~ abordar a~guns ass~to~ pCJmpos~s, na' verdade nll0 elCIste co'55.086 anos de luta, são 35 I1nos de
Ozlris ponte.s- PT3.
q~e me pa.ecem da m~ior impoltán mo llospitai, embora' a ~lovacap te- serviços prestado:: à colrtlvldade e .
.caa,
,
nha a mão recursos suficJentes, pará também, 8a anos de glórias. 86 anos
Paulo Sarasate OUN.
~o domingo estive na cidade de equipar o HClsp1tal, para abreVIar a d~ vitórias. esses servicospres:ad:ls
Rio Grande do NOI"C:
Planaltltm, Como os Srs. Deputados concluRão das, obras e fa,zer com q~H~ têm ~ido Imensos, e a. ..Gazeta dc 1110,sabem, Plalla.ltint\ 101 a sede da cc>- pr 7ste il. capital o serViço que cs.á tcln.s'·o.cabu de levar mais um t\ seu
Clóvis Motta - PT13,
mal'ca de Brasllla an:esda muaanÇa eXJg-lndo.
crédllo cSPtlsRndo em suas eol unas a
Djnlmo. Maranhüo - LJDN \ tiO
clilo 'Capital e como tal vivia vida
Api!lo para. o SI', p~p.sidente da Re~ deiesn da cnndi(ll'ltllra CIO Marechal
•
tranqulJa de uma cidade do intel'ior, pl~bljCll no sentido deoue as Obl'~,S TeIxeira LoU e do SI', Jeão Ooulart. s2tembro de 19(;0).
com, alguns l'eCUI'SOS, com algum pro- do Hospltnl Distrito sejun1 conc!Uldas, 0.. quel, incontestt.vehncl1'e. repl'escnJoão FrederiCO - UDN 12,9-60)"
g.'e~so, pl'ogresso que se podc dizer cuncecla Ut'g~nclu pllra a con~lusão to. um movimento l1udonallsta que
Tarclsl0 Maia _ UD:>:
ia. ba~t\lnte razoável.· Ho.via o ICJ1'um, dessas ob:'as, a fim de, como disse, empol?:ou todo o Brasil, Por ,lss<J
OPOsto medico, OjJ'05~0 d~ p~el'lcui~ equipM o Hospital, plll'tl. ~que os me- mesmo. deve aouêie jOrn~l rec~'Jer OH
XllViel' Fernalldes'...,. PSP
tura e mais alS,umas l:epo,ltiçoes pu- dicos não sejam convocados :lo posi- Ilplausos de, todos os naciona.!lstas e
Parll.lba: -b!icns; a. luz eletrlca tunclonava ra- ção heróica e, às vézes, quase Suicl- democratas.
zcàvelmente etc. Com a rnudançadll. da à~trabalhar sem o mll1hno de
Abelardo Jurema - P"'D.
Capital•. Planaltlna foi abrangida pela equlpimento, sem o nllnllno de conO Sr. Vasconeelos Tôrres - V, E."í~
Dro.ult' Ernanl - 1'51)
linha. divlsól'la do Distrito- Federal e fôrto, sem o mfnimo de I)I·go.nlzllç5.o. lembro. bem a poslçfto de;;se tracliclo,passou o. ser lima cidade satéllte.lioje,
"
'
nal matutino, e o faz ao ensejo de
Erl'llUli Satlro - UO,'!,
não tem luz: o único méclico da cidade
Fl1lalmel1te. SI. prcslde'llte, o ultimo mais um: anl'l,ersárlo de sua fundação,
hnvla c:ne"ado na véspera da coucen- ap~lo. dessa seq,u,êncla que J~' !I'(, com Quero fazer minhas tis palavrM. de
João Agl'ipino '- :00:-1,
tracão lá." realizada. e ao l'euniao' da. relaç~,o a BraslllO., ll~ssa !lU1te IlI'asi- V, mx~, cong-rDtular.me com a sua
L\lij Bronzeado - (J ['N.
q~cÚ partIcipei teve' Cjue ser levado. 11 liense.: que as .autorldades abreviem, inlc!rrtiva e, nêste ponto, dl~er que o
efeito à luz de faróis de aUl.omóvels e tam~em, pl'Ovlqellc:as Para gramar a seu pensamento hem refl0te o ,ela proPlínio Lemos - PL (0-. 1,. 60) .
de lampiões, A cidade est;i Inteira- Capl~ai, porC\ue o pó já se esta tor- orla Câmara dag Deall tados, !lomeApolônJodeMll'anda
mence abanclonada, A estrada que llga nando suporta~a nesses !l1'lmelros dllls nru>:pnndo um ,1rlrnnl l!ue se tem
:B:'asUia a Plannltina é.}lU sua maior de agôstp,: e o~ que. conn~c~m as ca- !)CUf)~clO .das nossas ativ:tlades, dmdo
Pernambuco:
t>:<tensão, ele terra e nao está sendo rllctc!lshcas do planalto ,~.ll mam qU~'1 cléncl(l.· de. tuelo qtle nq'" ocorre, com
cuidada
daqlll até o fim, do ll1es. o pó se!á a. lsendo qtle lbe é peculiar.
Aderbal Jurema - PS~.
•
alud,•. maior, SeI que a grama Ul\O
'
.Alde Sampaio - UD~,
Eln suma, Planaltlna teve Ilmt\ tris- pode ser plantada. êstc ano: mas, se
O SR, 'lJLT!MO DE CARVALEO
t,e e"pel'l~ncia oom a sm. Illteg raçao providellciCls não forem tomadas, no - Multo .ll~r!ldecldo pejo aparte de
Barbosa Lima Sobrrnl1
l?SB.
na Capitlllda EBp~rança, Se BrUSIJ(1I ano Que vem a papu!açflo vai el1!I.en-j V, Ex", que velo abrJlhnntar esta
é a Capital da Esperança para. tlln- tnr a mesma sltuo.ção atnal. Sei que mfnha. comunicação,
Bezcrra Leite
1'1'13,
tos, cu não entendo \lor que mio llil. li terra de Bl'lIs111a n:lo é multo tertl!, . I
'
.
'
'Etelvino Lins _ P50,
de ser, no mlnllno indispcnsà\'el, t.am- nOio se j:l~'esta lia plantio da grama, 11
,;~S m, ~r. Plcsid?llt~, \~lh~-l11e rl~
bcm a. cldn.cle da esperança duque- tul ponto qu~ um :tgronolllo já che-' el1~eJo j)[Ull dcll(~l COI1SI~IHdo ~o.
O:lello Dê r,arli - P~D,
le' quc moram na 'antiga sede da co- gou 11 5ustentllr num a~·tln'o que guar- no,sos AnaIS o 1\0,50 apOlO, os nos"os
João Cleofas - UD:-l,
m~rcn do a\.11al Dlstl'ito Federal, cem- ;lcl, que o tlp~ de g'nlln~ suportável UplU11S0S, os nOS~?5 ]iumbens 11. ..
vertldn. por!õl'ça de lei, em sua clda- em 13rasllll1 é a tirlríca, Se um a;;rõ- ~et:l ti.. Not1clns , Qu~ ela pros strr3
José Lopes - PTB,
de slltéllLe,
'
numo diz quc tlr\t'ica pode ser gl'lll'la em bllscft do SCll pl'lm'll'o centen?rlo
J:lsUé de CClstl'O - PT13,
,
rt i
.5 ' ~m Brllsillu, é fácil ele verlflcal' que de mais 0I1t,1'0 cent~en-\rlO de ~xls:
O, 8':, ~;ota A.;lIl'f ;- Conclus o: 11 lerl'll não protlu:!, pois os qlle co-I ;ênCi!\:, pOl'Ol1e, f!1;on ,esrllvclmpntl', ';
Lamal'tine Távol'o. - :"1'13,
:\ . tI nnsle.<ne la d~l cap.tal lIa Repu !l1h,"em a n~rlCllltUI'.a sabem .QUC W'!- um ,lo,nal que tldo.a Ht'mnre u melho,
Petronilo Santacruz - ...,so.
~'l~a ~ll;'~, ~ in:el:,or, no, ln~cH de t~a: r1cs,",é p"a:;~o 1;1.. ,fa'lcl1dr1rnfi aue V~:'l-. Cll.llSa da naciolla!idt'.de, \Muito bem),
;<~, ,plOgl esso paI ~ nCldnce de P a dem pro;Jrlcdo.eles para se rEI'em l~Vl't.'s I ,
'
Souto Maior - P'l'13,
.
da t1ririca,
O SR, I"RESJDEl'TE:
. na!t:nu, tro11xe fOI acrnso,
Alagoas:
, O SR, PAULO DE T.'I.RSQ - Acrc· \'
,,'
t I
I
(IlCO, nobre colega. que esse, p;'o\JlePois !lem: aqUI. a ilrl1'jca foi conE."lo :te li. a hora, vou C\'t'.lltar a
A1)ra11ão
Moura - P-T.
hlas sáo transiLó:'i.os, E aproveito o sidel'acltl. l;l'l1m.. , Mas !la ,"CC.'U·SOS.' O sc!:slio,
1l0al't~ de V, Ex" [1'\ra (m:er umaplllo deserto ne rS1'ael foi 'rec'lpcmeto par..
Dei:ram rle comparecer Os Senha- Aloysio NonO - PTB
\é.. . A'>S J.llPel'atl.'os do mau mandato,
l
CS-I
I
I
S
,_"
I
OIS-I
'
.'
G,,·
f
;t,~ sr.· Prcsidcnl..c da
Rcp:tbllea: a n~1"loultul"a. Vanlos ,nctubar fi t~l'rn
"PI', ,TL1Sce1111o Kt!bitsche!:,o seu lle- deB;'p.fiilia, \'n:ll0~ l'az~l' com que rel!copt~ro na~:eu p:ll'U todos; Planal- eeb:l a perccn~:1rel1l tle =~ll,u!'ln, de
t~n:1 tn:~lb~~n qUN' apl·o\lcit.1 ..~oOl.
que CC"C~21 n füll de <1i..l(~ sua :lC':df?2
S, ~X.', (} Cl1efe ria' ",aello, desccu nro ~ i!npe,;a de se,·vil' p::t"u. o plant1~ h'~:~ópt~ro 11:1 C1(la.:~:L1YrC'. ?l'O- no t.:a ~1'~'11n: v::unos ('111 ~~llna, LviU1C~r\l n~::ol\"~:' os pruo~C'ul:l.s uaqucle Il:~r t)'.~~ no ~110 \"lnclo 1.\l' o :jC l'E'!'j'::t r.
nuc~,'tln h~b::ac~onnl: ca:'~'e5p:lndeu
tt'~l':',:t~'1i~l (]:J 1'6.
s::np::l 'o.'1U~ C~ll\:;OU ~nr.re os lllO;'a- i /\ t:"~10 r,rtnas lll' lJm'l~':I;"O, tl;r':'we:.i fk~~~:~chl~ de ~,~'t::al1\\eH; e ul;!u- i n1~::~-: ~l~~~l
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.1!l fel f~ ..tn>~. F.::~',~ csL~\c ,Q\:~:'O cI:t.c'·, p~l'n :~m~nl~"'...la. (ílW es-
tin SC~~'~(~\r'lh!J. P1'O~l1Cl~\l le\';\t' o 10,1, I'~:-''!. r',t"i\!1S, :"':''':'~~<''::'J<':, L·:~~;:t~~!l-1
p;"t"i~.r·:,ssC) n.~/!~~:'PJ:',,~~~_ r.~g;;1~~ ~,~~~~~.~~:." :,,~,]:~~I.O ~I,~""1~-.r,l~"••.l,~Ir-.':~,~:. ~1',~::\'. r.:=:, 13.~,'~~-:
Q,Q.'.l.íJ.C: .\:i ....~J,;.,I l..:• .h\O'.4U 1\.. 6-4.. ,l.1 l.l...-.;l- ~.;~~.~:. c fi ];.,,'.•••••:. c;, .... 1..~~.s se ç".\e \
res:
Sérgio Mugall15.e:;,
Neil'a Moreira,
Ary P;tombo.
;o.lenclcs Conr:alvcs,
Am:'l:'::m~.s:
A1Jnino A;G.l~O _
t''l'E.
l?:;:'~:~'a da e:n','~ ~ P~O.
Al1r~llo Viana PSi,
Cnrlos Oomes - UD.~
Luiz Ca'l~lcanti - PL.'
g,";ZiSmI1H:!o Andrade
UL>:>'. '
SCl12a L,,:'o - PSP
Sergipe:
EUVJ.iclo Dinlz - DO\',
L"li;'iv:tl l3:::ist;:: S~ix:~~
Dorla -
t: ;';:-íI.
UD~
Quin';;a--;e::'a 4
lDlÁRIO DO CONCRESSO NACIONAl:
_. ,~uex:::
:Bahia:
/llnlJn Mello -
llm~ral
p'rE,
(Seção I)
~"
3 . __
[ oi
a ..
'L~val1lo l1 sessão designando p~rll. Comissiio de F'in"nça~. !llvonivel 110
a extl'oo:'dinú:'ja' noturna, hoje. ali I ,'~Ccr;do substitutivo,.
'
~1,,30 noms, 11 seguíute:
Rclato;'cs: S1's,· z,!ondoll Pacheco e
,
CO,rn~iro de. Lovola,
,
ORDEM DO DIA
$ _. Dlsct:ss,;o único elo ?rC\j~to
FUJ'1:u1 -,. 1'50
Carm:lo D Agostino -- 1'5D.
,i\.lvesàe l\lnccdo_ l.IDN.
C~r-:r.~s V~~:':al - PS?
"
Carlos Maaal,w,es - trDN,; Dervillc Ajleõrcttl _ PRo
Cle'mcns Sampaio - ? 7 < 3 , I , ,Em:Ho CadQ~ - l"TN,
Fel'llRl1do Sent.armil - J?TB,
.auul'::lc:,to IITOl'ch'::l - ·l'TN.
Enneqtl\m Dantas - ~mN.
He:'bert Levy ....UD~,
All~Õlllo
n" 1~2-A, de 1960, que autcrr-rc l'e[ler Executivo a 01:11'11', ppl0 Mlnj~ti!rlo
da E'duc:lçflo e Cultura; o cr~rlitn es-
Sess:i() de :'. de (l,gôsto de 10fA
'Extmol'din:l.rJa NotUI'r.u)
necíaí de crs S,GCJ;Ol,lCC:1,
Em P!'lol'ldade
p:LI'1l.
auxi-
!lar a ccnscrueào do "Dllrmltórlo .do
E8tuclante", em Mana us, Estado do
Héllt> Cabal - UDN,
Hugo Borz!>1 PRT,
Amasonns: tendo pareceres favt'l'avplll
1
Votaç5,o.
em
discussão
única,
das,
Comi~sões (le Edllcação e cunu;aNlo MRclmdo - PDr~
Jc'io Abdr.l:~ - PSlJ.
do Projeto'de DeCl'eto Les'lslativo nú- ra e ele Flnan~as,
rIéllo Cabal - psri
José' Me!lCIl - PDC.
mero 46-B, de 1950.
Rclntol'c!': Srs. Yu!ushigue Ta'"I1:'I!I'
Hcrn16p;enes ,prfncIPe - I'l:!J.).
Aprova os instrumentos resultantes e Jayme Araújo,
Mul,iJ. Lello - PSP;
das negocía: ÓCS para oestabeíecimentc Levanta,-se a sessão às 18 horas.
Lulz víana - UD,N.·
Mi;:llel Leuzzl .,... 1'5101.
da . nova.' Lsta UI Brasil, do Acõrdo
aerai sõbre Tarifas Aduaneiras e CoManoel Novais - .FR~
Neíson omegl1u -' PTE, ..
124.'!- SESSÃO EM 3
mércio (GATI'). realizadas em Ge"
Miguel calmon ...;. PSlJ,
Orttz 'Monteiro - ,PET"
nebra c encerradas em 23 de maio de
DE AGóSTO ~E 1260
,1959: tendo pareceres: da. comissão
Nestor Dl1prte - PL 1~7-8.oUI.
Paulo Lauro - 1>Sli'.
(Extraordinária noturna)
de. COl1stitl"Ç::O e Justiça ,sóbre conOliveira, E~'lto - 'f'SO,
Pereíru Lopes - UDN,
sulte. !ormt\lada pela Comissúo tle
Economia c favorlÍveis das Comissões PRESIDf.::->CI.O\ DOS ERS, , NESTOR
'Waldll' Ph'cs - 1"50
Ruy xovaes - PS:a.
JCST. 2" VICE-PR!.o:srOEl'TI::
da Relaçâ~s ~:';erlores, com voto do
i0111vatlOl; LOEUCCO _ P'iB.
Sr. Daniel :Fllraco, e de Flnallçlls.
:I - As ~1 horas e 2<l mlnutos CO::'I~
,.- Espi:'llo Santo:
Pareceres com substitutivos no 1"1'0, paj'eccm os Senhores: •
Ulisses Guimarães - PSO
jeto de Dee.eto Legisla.tivo emendado
Bo.l;\lc1l'a. Leal -UDN,
em di1;cuss';, o única, das comtssões de
Napoleão Fcntenelle _ P5D,
:Kestor Jost
Goiás:,
Constituiçâo e Justiça, de Economia.
com elecl:ll'l1dio de. voto do sr. DaNelso}1 MOlltelro, _ p;on
José, :Bonifácio
Benedita Va2
PSI::
niel Faraco,' e de Finanças com deOswaldo Z..inello - 1?RP
Geraldo Guedes
claração de voto do 51', Perelrn LoEmlllalCnisdo - UDN.
pes.
~ubel1s Ra agel _
p'rE
Antonio Baby
Mauro Tel:;elra -PSD.
Relatores: 51'S, .Pedro AJeixo, Dias
Lins
e
Hello
Caoal.
.
RIo de .);1I1eiro:
Amazonas:
Resende Monteiro - PTB,
:2 .: Vota~fo. em seglmàa díscussâo.
Wo.:;t1ei, Estelttcr. - PSD.
Aarão ,tteinbl'ucl:. _ Pl'';,..
do Projete> 119 1.075-A,' de 195G. que Jayme Ara.úJo - UDJj
concede a pcnsâo mensal de Cr$ ••
EdlJberto de ,castrC' - t;DN
Mato Grosso:
(i,()OO,OO 1t D, Vlt6l'Ja GeorgJna Braga
J:'arâ:
Hello Ríbelto __ PTB.
de Castro, I'ilha do Capltâo Sebcstliio
Armando Corrêa - P'SD
Antônío N'ldaf - UON,
Antônio !i1o:l:'lgues Braga, herói da
,"José Peàrclio - PSD
Guerr::l do htraguai; tendo pareceres.
Gabriel Hern:es - UDN
Coá.e\r:t da Costa- YDN,
l"ailla Munlz.- PTB
3 - Vot::'~50, em segunda discussão,
W1IsonFadul
PTE,
do
Projeto·n"
'1S\f-:a,cle
lS59,
que
conJoão
Menezes - PSD
l'laymundo Padllha.
- , JJ:h1'
,
cede pensê o especial de Cr$ 15.000,00
./0'
mensais 1'0 cientista alngoano Antõ- OCélio de Medeiros -PS:O
Pàr~hd:
vllnnnbal'a:
•
nlo de .M~dejros Mitchell. criador de
Maranhão:
,.Adauto Cardofo _ UJJN,
AntôníePaula Filho -PTB (31dé vários processes de Invenção.
Relatores; srs, Al'l'uda Cflmara. e AchJlles Cruz .. PSP
julho
de
1960)
•
Benja.tnÍll '!"ij,rah - PSP.
Mário BenL·
"
~'1ccioli Filho - PSD.
José· Rio - PSD
Breno da silveira - P~S,
PiSCUSGü.o
EgonBcr.cht -' PTl3 (2 de OW;UChagas Freitas - PSP,
!Piauí:
4 - Dlset~!;s!io única. do Projeto
bro de ' 19S()) •
n9 U146. de 11l6'O, que autoriza o PoElol Dutra - PTB.
'Dyrno Plre5- FSD
José daS1Jvelra - P'I'B.
deI' Eltecuti'Vt> a p:restar contribulçii.O
Gtlr!::el elo 'Àbmaral .... 1'6P.
.tlrJlll1ceira da UnJão, até Q. montante Lusl;osa Sobl'111l10.- tr:oN
Malà Netto - PTB.
de Cr$ 3 0\10,000.000,00, destinada. à
José 'l'alal'leo - PTB. 1211-0-60) ,
Mário Gomrs - 1"50.
conclusão das obt'as, públ1cllS inicia- :Milton :Bl'!lndáo -,-. P51'
MArio .!YI,"rtlns. - U:o~,
alilS na Cldacla do Rio de Janeiro; Ezequias da. Rocha.
Munhoz ela Rocha - f'R.
tenão pCLreceres: da. Comissão de
Mendes (lc M()raes - PSl?
Ney )31'(1,3'a - 1'DC,
Ceará:
constituição c J'ustlCo. que opina. pelo.
Walely,,, Simões - l?T'l3,
suo. constitucIonalidade; com substi- , Leão Sampaio - UDN
Ollvelml"l'aneo ,_. ,PSD,
tutivo da Comissãl) de Orça.mento e
Othon Mtider _ UDN
Minas G~rals:
Ozirls Pontes - PTB
Fiscalização Financeira c da Comissão de Finanças favorávcl ao :Projete>,
:Ellas Fortes _ PSO
Petrõ}1io pernal - ?T.8.
Pal'a!b:l-:
<Discussão iniciada).
ClIrlos Luz - 1"5D.
Relatorcs: S:'s. Nelson 'Carneiro,
Pllnlo S:llg'ado - I'R?
Humbel'to Lucena
r'SJ)
Han111ton PI'f\do e 'Mâl'\O Comes.
Carlos Murllo _ PSP,
R::lf:le1 Rezende - PS]).,
Jacob F~'antz - PTB
l) - :nlscus§o única. do Proj~to nú-/
mero 1.'100, de 1960, que autorJza o PoGllllhermino de Oliveira ,- PSD
Luiz :Bronzeado - UDN
Santa C:tt~:'ina;"
deI' E"ecIltivo a abrlr. !le> Poàer JuJosé Alkill1l111 - 1'SD•.
Idiciârlo - .Justiça. Eleitoral - TrilPernamhllOO~
Antônio Carlos- UDN
JJUnal .Regionr.l Eleitoral do Pal'á, o
José Humbelto _ UDN'
j crédito espec:lll de Cr$ 79,112,50 e o Adelmar Carvatho - ,:P50
Aroldo Cal'valho - Uf>N.
José Raimundo ,- PTB
I supleme:ltar <le Cr$ 36S',205;OO, paro. o
Clélio Lemos - PSl)
1 fim que especifica:
tendo Jlareeer,
AtllJo oF'ntano. - P5n.
Mário PalméJ'lo - PTB.
i
com substitutlvo, dn Comissão de FI- Dias Lins - UDN
C.clso Br:mco - troN.
Maurício de Andrade -' psn,
nllnr;as, _(Da Comissão de Constitur·
Nilo Coelho - FSD
ção e Justiça \ ,
Doutel de Andrade - PTB.
Milton Rp!s - nB (2~ de selem.Relator: St', Miirio Clomes.
o de 1960).
Petl'onilo Santacl'uz '- FS!),
Joaqllim Rumos .:.. PSJ1
6 - Discussão única do Projeto
Monteiro de Castro - UDN (26 dc
n~ 1.797,
de 1960., que autoriza. o Souto l\1~io: - I''I'2
Lenoir V"l'gns - P5D.
t~mbro ele 1960),
'
...
Poder E;XeCLltil'o a o.brlr,no Tribunal
Osmar
Cunha
1:'50.
, Alagoas:'
COl1
tns,
(1 cl'i'dlto especial ele Cr$
àe
Nogu~iru da Gama PTB,
• l30,OCO,OOO,(,) j)I1.I'[L ofhn :l QUC se reMedcü'os Neto - J"8'0
Noguelj'(l dc Rezende - PRo
Rio Grande do. Sul:'
porta c dti· outras 1lrovJdências; ·teudol
Iparece!'
f:lvo:-il-/el
ela.
Comissão
ele
FIScr{l'ipe:
Osem' -Corrêa __ UD.~
A<l~'llo ViaM PTB,
Imlllçl\S. rDa. Comissv-o de constitUi-I
A ld G
....S
::l-.:ldio de Abreu -_P!\O.
I
ção
C Jll[ ~irn 1 ,_
rna.
o n!'cez - .. D
Dantel Dlpp - FTB.
I Relatol'cR: 61'S, OUve\r:>.
::Brito c Passos PÔl'to, _ UDN
?uulo F:'circ - FSP.
:Fernando Pel'r::ll'J - P'l'B.
Jmmc Al'Plljo
'cdro vtdJgal - PSD
7
PISOU' .;~o
'l,nica
do
PrD\eto
IIahla:
Humberto Goubi - P'l'B,
'i n" l,ClO-A, dn IP5G, nue dlSlJÕe fÔDl'C '
'Inhclro ChaS'as _ l?SD,
Ia l'ea!J2~cilo r:e sorteIOs em fllVOl' de ' Edvaldo Flores -UDN
JO:lqulm Durai - PSP.
Mel AlI'lm - PSD.
Iinstltulções d~ fins b~npflC~nt~~ ej HélIO ~:I<:.eh::ldo' - PDC
Llno Braun - PTB.
~ oorus rlc nssistêneta social e d;\ o:;t:·~::;
.'o!·o\·lC!:}t:c!~.e:
tcn~(\
n~:t'ecr'''ps' dr' I J(:}no ?-:c:1dG15 '- UD~
SUo Paulo:
Ruul Pila - 1:'L,
b01l1\~s00
rin
C1""Wll!r;~o
~
',T"'1I"a'
,
;eraldo Carvl\lho' - .....SD.
Tar~o Dutm '';'' PSD _ ml),
pelfL C0'1';tit1Jri()p!'l1![~-:r:,;l. cm~ ~Ilbtn-! . R'o de J,:n:::;:üo;
,(ninio de OHVeir::l - PSB.
VIl - P SI:. l'HESIDENTE:
tlltfl'O da CJl11~s~:~o c:~ Jr"~);cll1ía' e da,
}\tonso- Celso - FEl)
Votação
,
I,
I
I
----.
Dl: :.lIO DO CO~JCRr:~SO t!ACIC::,~L
$Z92 , 0v;ntnAeira4
.1!ri~:doT:ncco -
PS.B
PoSO
PW
UD~
·Perehll. Pinto -
' . e.at.lll'nino Bt:::~s. -
PSD
Va.5concelos 'lo:'res -
.P5D
C,,:'doso de j\.'enezes·- UDN
I1.dMilGoll No:;nlc!lu. -
UV~
No'oco Cllrne!ro -
PSl)
-PSD
.Qzan:-,l11. Coelho -'- PSD
P21~o
Alei:to -
UON
C7DN'
PR
T"ist50 da Cunha Ultimo de Carvalho Walter Passos -
-
,.l.l. O., or.
55-59, de 13 do més
L~i
pSr;
PR
I
-,, Projetos
Prc'eto n. 2.. 07S-A, âel9&O
Cria reçime espcc.u: ê2
assa-
lm"pr.aç~o por uti<l[.ad~ pubi'ca.
·pa ... e.ce,.. ução de y:J::ts
IlgC110
números
1/0·
·Pa-
das secas; -.--//do parece-
1CJ: com. Sl!Dst;tutivu. cle!. Comisst.o t,e constilu;çao • rusuça c da.
,Cq,r.i,;."uo. ~ CZe Fill,!,nr~-:3 lQvoràVcl
0
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I
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I.
I
I
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mentar.,
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a- iml':;~,rni: os
S:~2';'llr.lte.):
Nos t<;"nlOS l'c~imentaIs, lndlco_o 1.5lD c 1.4'5, de ·lD50,.
D.::.putnd<J ,EG.n~on Távora para. 1nt~...
..
-<1 .. ~;('!~h-',
gr:u R. C~'Utsc.o Parlamentar de In.'l. quem f.Z.a. re::jul".,:10. . , ' 1 ._.ao rcieriüo suostitunuo,
.
Cju~~!to ~~'Jl'~ ,a. rndústria AU~0n;.0bl~? .M!nlstt-;~ dn M.l!'lnha, oli-I PROJETO ~~ 2.079-00, A QUE SE
.lístlca, em sclOStltUJÇ;;'o c,a p.pu,ado ela n ., 1.310 de 28. de m~s p.p., cuRE:FE~I:;M os PA't.l!;Cll:.'l,.l!S.
'
Oabrl::! Pcsncs.
caminhando :o~ Inrormacões
. relaho
Sal::' d~~.> sc3tks,'o.,1ôsto de 1960,
':'{;s:::o rC~lU~:'~mcnt~.o'. n. :.11?, de f o. corxrescc Nuc.:onul. cte.cre:;a:
.Ronc!m. Pacheco, Lide!' da U. D. N.!uSO, do SI. D.p. R~",ê ,Fel reh 11.
,Ad. 1'I ..As dcso.propriaçõ2s por
:Do Sl'. Paput::do V;ilmar Dills, nos
A lI11cm!êz.a requisição.
,. U .• llda,~e puou,ca. Il,;ce .;18:ms .as O~I'US
, se'\Ulntes tGrrr!cs:
.
'h .
. '
d.
à ~ de dc.esa· con,ra 03. C.CHOS c".s -;~
13 rll~
. '11.n, 3 c.
'" ·"cf ti 19~0
.. a, C. â.rnD.la ~"UniCi1.3a.. e cal' zí no 110ro,es.·te brasileiro obedeceríio a
a"o"o e u .
~llD. Bolelllll n~ :li :60 - a~sumo des Il'e;:rime c.-pedal, ~cilu.aclo
ela
I'C-'
Senhor Presidente:
• .
..l;m~lllhos lia SC3S~O Or<1l!l?l":\, re:l.- õente lci.
P
P
d:::::_:l em 7 de ja.l:o de 'lD60.
. , ' ,
, De !l~rdo com a constituição Pe"
Art, 2" Il: vedado. SO') pena dc l'eSderal, cOln:mlco _o. V . .E:x~ que,.na forlntell'aolll..
.
ponsabilid:.d'e do acilllílllscl'ado:: que :lo
1'11::1. do. d!5j~n~,~l,a. da Mesa. dll. C1'.ma.Do Min!lité,'lo (lo.· Fazenda. aviso ordenll!', ll. o~upaçâO' de !irc:lS ú:e;s a·
!ra, vou at!~:nta~~me do po.ls, no pró- nO 626 de 25 do mês p,p., transmitiD- eXe~uçll~ de obl'l\Ij llúlJllcas scm inIldrno dia tl 'P"',ra comparecer ao X1X do o pal'ccer rel:l.tIVO a" p:oJeto de demzaçl.O pr,~Vla.
Com:l'e~so IntCI'Ála:;!omtl cleGeogra1la lei n9 1.635, ~Ilc 1960;_
Al't. 3Q A desapropriação amigáI a
reallzar-~e em Estocolmo. Suécia,
Aviso n9 6_7, de 2" do m~s .p.p., veI ele imóvel ou benteHarla de valor
n:l q.U.ll.llciEl'C . ele o1Jse.vadOl· p:lrla- em que responde ao otulo numel'O IlllterIor a .um mllhão de c 'u~eil'o
.Séo P"IlJo:
.Antônio Fellcfnno
E'.'ã3!l.
Sã~ 'l:tl~s- c vão
I::> .n., transmitindo cópi; c;:>"Quatiro D",llons,rat"o da. Aplica,.ii.o· ela
-I
rl.'l.
-UD~
Rondon P3clleco -
cerras qo
Da Prefeitura. I,,;1I0tcltJa.1 de Itu(Ha.
o
Cel~:~ B~ant·- PR
A~lIlelda
.;J.'~"."'.
. "l'~·::'_::~,~;e ejJ I~:inl?'i~o mr,~i::;~:'adu ru~~:·;1no !11H~.' ~ ..D. lU0ndco f':":,'3.,0 '!e!ju~
l1.:lnl'~e~:~~c.~ c, ú~~~l'nidad~:. \,l.:iiLO:.l 'l.:)
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cl~~:J.milJ;'~(!O
"
I
. E:::cvcs P.Jdrigues -
Gab'ieI P::ssos
.. ,
ao o'.",.'01,'; .1.':... '
(;:11.. ~:~4::111J.<- ~ reqll~:nrHCllLo (lC
Ilnfo..'lTIfH,.'Oc.:l nÇl 1 . .:~O. de lOfií.l., [10 C:;en='Ol" l;t""utac1o FlOlojccno pai:{f 0gido'
'peito do•• E'·ojetos de
OU"
B,:"c Pln'to -
b~."
I:)~,n:D
.I"
C'DN
Mmeze. Cortes _.
A;6st() de ~ 9GO
~~-.:.;",~.-'
S~l'Vindo C0:nO 19 Sec:'ctár;o prece- Quot;'-;:1l"tedo Imp;::; c: Rend,,",
deu. Iertura üo se:Ui:r~t~
A Cornlssúo de orçf:L.~.1cn.t:.> e Fü;In - ExpeDIENTE'
clLlJ?~cão Fln~n="ü·a..
.
Dó MinlstGrio dn. Aeronáutica
DO. S:·. O~;)l~t:'.tlo Rondou Pachcco.: avisos ris. 33D c 341, ce 23 do mês
nos sagumces têrmos ;
p.P .. cnaamínhando ...o p-onuncínSer.h:!r rrczidente.
mente do l'cfe:'Ido Mlnl!'ério ares-
UD.N \7·1COO)
F'-Dta Aguiar -
l\;rll1oel
CORRQ,\;
5=:l'\.ln~o CC;,y~O ~~'~ Scc-.:ctiÍt'io P/O1
'
1 '..
•
,_"
1",\ e ~. ant
: c~c.e a. . . c..t·nn! (Ia <~-t la ~ -.... t;':.~,~: ~O oi... I.C"
I. crdentc. n. lprtl c, sem oll~erva;;llcs,
assíuada ,
'
O SU. PRESIDENTE::
. I"
d
li t
:poas~r-;se ~':..:;~~lrDa[) °GfO,:~P.~",~~ e.
s«.
(S,~· ~ .~!~
_ .._...... 1~~~:::.;'·_-_~·-.._. _.-......" ....
n - o sr:. AP.i\IA:-i'DO
UÍl~~~o T~mJOl'i:l~g\lY -
. :Moncyr'Azevedo -
::;::......
Com re:m~lto e :lClttam.eoto, WilmCU'
Orla.ndo Does, Deputado.
191, de 17 de junho ,de 1960;
(Cr$ 1,OOO,C~0,OO) efetut<r,-se:á pCl~
Aviso n 9 626 de 25 do mê~ p, p.. Instt'ume~to part.cular, sujeito a tetramlDlltindo a Meonsilgem nú:ncro d!;IS~l'O publlco e (~glstro a postCTIOr'i
.
..
2313 de 20 de Julilo de 1960, acomo Tribunal de Contas à:l On:ão•.
:Do- Smado Fcdel'101:
panhada de El:posiçâo àe ,Motivos \ Alt. 4,9 .O·pll.gamento do . 1"0
r)flclos ns. 3e4. _ 370 _ 372 _ 374 n9 447. de 15 <;!Q\neslno, U'lEi> e de eomblnlUlo scrá deferido em fafe
~ :)76 _ 378 _ 330 _ 382":- .384 _ Projeto de Lei..
.'.
1Jl·Ova..cie propriedilde, quitllçúo dos
Campcis VeTgal _ PSP
306 - ;l94 - 396 .... 398. - 400 -402
Do Minl~térlo dq, FIl.l:e::.:la,· avisos impostos ~nr llue·1ncldlr.CI bemàes!l~
_ 4~4 ....; 406' - 408 ..-.; 412 -414, ,ns. 529~ 530, 631.532, 633, 6~" e 6:l5 pr.:lpriando, além dos eloJumentos nlu~
H~:úlc:UC ·rurncr - ?SI3
de 27,2!l.~ ~9 do mêsp. p.; comun1-· de 25 do mês P.p. tl'ansmitindo OÓ" didos no parâgrafó dêsle lll'tlgoeLauro CI'UZ - UlJ:'<
cllndo', Cjt1e ll!,rovarlos sem' alterações, J,;l:S d:~ páreceres sóbre os ~'r~j::J~ ~p6~ dlô1l1gaçáo no6rgâo o(lclaldo
em revis],o, fOl'am encaminhados 'ao dc Lei ns. 125. de 1959. 1.212; do 1950, govel'no. esta'clull1 e no jornal partiL:,:z . Fr(ll:;I~~:l - t>FlB
Scil1hor.Pr~sIdmted3.RepúblJoa. ptlrB 1.669, dc 11160, 1.677 de 1960. 1.SOO, de culal' de maior circulação no Estado
Ynk~higue 'l°llI~:\llrl\. I?SO
o,; fins c~nstantl)s do art. 70 ela Cons- 1960, 1.6a2, de 1960 e 1.666. de 1950.' em que se d~a. desapropriação. de
·titilte~,' p-::lr·r?l, os "ro.1etos 'd~ lei ns. _Do Mlnlstérlo daAG:i:~tura, ofl- etUtllJ, com pr!!Z0 de vinte (20) dla.s.
Goiis;
'1.796-C, 1..U74-A. L957~A. de 1960, elos 11~. 115 e 116, de 30 do Inês p.p,. para a admlssllo ele objeções de ter12115-:S, de 19!il, 97~.D, de .1956. 310.:a, ~ncaln.nho.ndo as Informações relatl- ceIras.
.
• "
.
'n;mild:to \'az - .PSl-'
'1' 152-B.de'959. 3.495-:6, de 1057, 929-:8, vas aos requeriment.os ns. 466 e 511,
Pf!orf'gra.!o ÚDIco: A juízo dn Adde 1959. ~ .43a.~, de 10(;7, 223-B; de do .1959, ol'esp~ctl~amente, dos S~~ho- mi%l1s.raçáo e na hip6tese de ocon-e~
CRatl'o costa '- FSD
1959; L 5~0.~0, d.e 1956, 709.-C, de 19511, res Depu,~~dos ClovIs :'<totta. e Va._on- ao_ prop~ietárIo dltlCUlda.des para Ob~.
2.9:11.5,251fi-~, do. 1957. 1.42S-B, de celos TÔI.es. .
tê la.s, dispensa.r.se-á.o mesmo .da.
1
M:ll.O Grosso:
" quem fêz ao reCjuls'ç~o
daprescntação de ;1rovaS de olJlrflçlla- '
1960 ~~ti-B 3~8-.9 1 106-:6 de 1959'
, ,~
"
•
1
-,
- •
osser'Vlços mJlltares e eleItoral
Pc;n:tntlo P.lb~lro - UpN'
Inteirada..
:Do 'Mlnlstêl'lo do 'I'raballlo, ofícI:s acentuando~se o flloto no respectIv,)
"4'(1
d
nn d
ê
ns.
t,989,
L!191,
1.995
e
1.995,
.de
20
processo,
de desapropriação,
&:.chJd Mamcd - PRD
Ofícp
i n· .• ,e..., o m s p. P .. do ulés p.p., encaminhando· as I n _ ,
• ,
CCmlWCI'lldCl 'tu':;. o Senado FederBl 'formações referentes aos requerlmeno~ t. 59 Sc ocorrer dUVIda :!tlDdada"
- paraná.;·
:1prOVOll pmmda, destaCt'.5llo do Con- tos nS. 1.076, 1.086, 1,100 'e 1.20&, s re o dominlo. clrcunstãnclas mo~
r:resso Nacional ao Projcto de Lel n9 de 1960, respcct1vamente, aOB Senho~ dI!lctnlttluiVal!, da e.valll1ç~O ou demora n8Antonio EabY _.
9. de 195~;.
. res Depu~auos Anisio Rocha, Hel'bel't COpE
çao do processo ere desnpro!ntdr~"a
Levy, Osvaldo Zanellp e Vl1scancelolJ Pesrtl~~ãe~'ClomPl'teçob ser~IdedPoBitndo em.
,,_,
.
.
'l'Õ:'res.
....
"e
eo o· a.ncw. o 11 10calIdado
Santo. catadna:
Oficio n9 415 de "9'domês P P
' .
ou clrcun:crlção mala pr6:tlmn, res~
'conl1lltlca.ndo
o~ Senado. pe~erni
A quem fêz a requlslç!io.
!l'Uflrdando-se ao proprIetário ou pos~
C.1l'ne:ro L3yola '...o OD~t
ne~'ou {ll)~,.wn{,~!).!lo nl'Oleto de lei n9 1:0 Mlnlst.érla c1Q Traba.lho. ofício se1ro o d~l'eJto de havê-lo poster.ior~
W.lmlll' Dias - PSD
1.13C-:S, d~ lS50;
11.9 1.8~O, de 8 do mês p,p., encaml. mdlee,t,e pOI via ad:nlnlstrf1.Uva, ou ju.
. .
nhnndo as lnrO~llções relatIvas <:lo c."4.
,
.
(
r..io Omnde cio Sal:
\
Int,ell'nda.
.
reQuerlmepto n.9 .3.316, de 1956, .do .Art. 69. O.valor dt\ 'benfeItor!"
Arno Amt - PR.P
Do. Senat\o.F~ci~l'i\l of. n9'3e.'l, de 2a Sr. Oepu.~do .Ondos Lacerda.
será satisfeito 0.0 titulardom.lnlal 011
do m~~ P .1> .. encRmlnhando o j)lU'e~ . - (Em anexo três pnstns contendo do- poSSUldol', na conformidade dos al'UClóvis Pwtana - pSL
cer do '1'ri\l\\Ml' de Con~"s da. Ul1:11io cument'JsJ.
Il:OS 516 e 517 do Oód11l:o Civil Plll'll.·
Mal'clu! Te,ra - PSD (1-9·60)
e o l'p.laWrio dN! Dlretol'1as F.speA Cjtlem f4z ti l'equlsIçlloo
!acllltar 11 Administl'l\çâo a. posse do
c\ali~lI.ll:lH"
l'c'!c'.'entc5
às
contas
da
.
.
bem
desn.proprltUlóo.
.
~
Ra:;mnnic Cl~~\'e~ - P~D
·Petró:eo:S:·J.Sl1ciro S. A. _ Pelro. . Po JI11111stél'IO da Justlçtl. oficios Art '79 O
•
b~~:\ _ 'ro1'l.tiva" nos exel'cícIoR de os. 1,~55, 1.256 e 1,203, de .21 e 26 tul ti
~sse1ro porta'dor do tí~
Theob.:tldo N:mmann - PTl3
la"" a 1957' '
I ~o mês p.p .• encaminhando informa. tr 0,_ ebcUolJ?llltl1, transcl'lto em l'egls~
l1ni:'jo M::;hado - P113
." "
toÇôes ,em adItamento 0.0 aviso 48'1: de
o unO ..1' O, será. con.lderado ler,í~
(Em aneX'l d0;S v.o)Ulnes).
126 de ;t'evel'eiro elo corrente ano. e ao. tlmo proprietfu'io Cal't. 359 do Código.
Ac~e:
.
l .•
cl
oficios ns 565 de 5 de abril. e 651 CiVil).
\ F'SC:;-m:'ã~o~i~~~'~f'il': Orçamento e de 21 de rna~ç~ do Camnte o.no.
'
A1't: t8ó9 1 Aetetivllção do ll.to desa... ' ' ' : "
""'.,,
•
_
orollrla .r o opemr-se-á, com a quiPSO
José Ouloh1lud
I ar. n,~, ,)~s e 39_ d~ .9 do meS
A ';:1l1 fêz a t'equlsigl.lo.
taçllo plena e.gerll1 dada pelo 'Pl'oprlc'. Amapá:
'~~~··"l~~~?;~;l~CS:l.n,~~reqv~.io ~~rr.?:"o.deOnS~ .Vem à. Mesa. l\ aesulntc comuni. ttíô,rulío dOd im6vel no tm;trurnentopar';
,
,
.'
• o. , . : : .v~ •
caçíio:
'
. . o M' e que trata o art. 39, o i:tual,
'A '1
l? i
P':J
c:lm!nhn"os "o S .!lhor. Plesldente e l a . .
. .
de\:lols de inscrito no· rell:\sh'o ela 'm6:n. c::: el'e~:l 1RepLlbllcrl, pnra os íll:~ r.onstllol1tes
Em homel111P;r:m li. Nação POI'tugl1êsa vels ela comnrcll. rcspectJvll ;;o~stl~
Q
(73) \ d;> .:tI't, 7 , <lI!- Consto Federal, os 110 ensejo àn "!.sIta do Presrdente J!lS~ tulrá a pec.a Hnal ào proce~:o d..e ~eO 51: l'"""SmI.;NTE'·
•
lJlO,~~t_S di.! 1(>1"_~. ll21-:6,
i~5(i aeano Kubitschek a pOl·tugal, o Se~ sapl'oprIllcão.
"
,
.....
~>'
:! ~ ...... ,-B, de 1....
nhol' R!ll"lerl l:azzllll. Presidente dll Pal'úl!'rafo único. A5 despesas do
.1>. lista de pl'eS-ll~o. acus:l 'o COl111Jn.-\
Intclr?dn.
Co.mal'n des Deputndos. intel'pre::tndo oro~essn de rlesaoroPl.'la.ção correr.fiO iL
,.• reclmento de i8 S~P110l'CS T"IP""'otio~.
. I ';.,
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o se~llhl1ell~CI do Il~VO~ promoveu a t'c- contll. do Adl\1\n\strlleõo. lse:1t,nndo'~e
,
''r.',t,~oh~''IQ'' '.......
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?"1l1.S,~,, <1 .~l\ J~;:l~ .. , ~e 15 cio ":.?~;~~ ~n:'ll "'...:n .t\c,o d~. 0ll l1:l'ess, o llrOl'lrlet:ll'\o dI! Ql1alsol1"\' 6nus fi.m,s \.. t>.. 1.. 1 ~,
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Na. imposslbilltladc <iC. !la:;- \ ~111.. ~,n05 conseguem n8 adznlnistraçõe.s. cue lhe valeu o prêmlo Essa de lS59'llnvz-l.idaC.'e pe:a.nte o Tribun~.l <la
COU(;i" ali linJ;'HJ'; .
JJrelllo!.~6" co pr~,:6o E\ D~je­
g~ci!, cu. :serV.l~O .«~ PIHrlm.C;:1.0 ela.
um'iopara, encam.nnaaiento ao Trlounar de,Con(~S a tm! de obter re.g"'
..... tl·O de, contrato;.
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remessa ao ,cal.·tórIo de I1n.o.
ve.s pa.:3.'.r. i;r,Jst!O a"eliem.cura. no lod o"•.U'J,u
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... o) do pIC,Cl
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es:f'á veI tídade
terras a C (1.e~nnropri",1'
face ~'~j
.., '-o
, 'sauaçao
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. (quatro
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e uma. mRnClra d~ Viver que vinha de •
' d',
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.",))",.. ccs»: _
,
I c, lU,
Entende-se POI Admínls_"
"... cl··. b 'l~od
. _ as terras já desapropna cs e os n!!.s
/'l realização do. pa'~amento pe1ll.
tro",,, 1'1.,:., os efeitos desta lei, o ne- \ ~Cdl~~S
p.j"S:l ,~~ e dO I.~" t °a a pe : em que foram. ccnsiruídos O~ açunes Co:lInbilldade do 1J13trito coma. exam .ar •.
I prn:r7,!1,,,llLQ l'lacl,;nal aCI OWruc con-.lt
lH;'UJe;O. fi esaJu; ti Oi".
respectivos. O outro.. o sesundo.: reta- truçào da conta em cInco. vtas:
i tl'a a;.; ::;~C:lS, .a Supcrllltend2nch cio rei' e ~etr"!dr€...ur ..old· ,.n~n~er!,\~.;;~l "clona os dOCllU'!'n.tos e:tl::ridos ao mí- II volta do processo li. Dele~:Icia,
i iDesezlVó.vh"nto Económ;co 'do :''101'-'pe 113 e, acns c. c aues rasi e I. S"
sCi'á,';,J prop:1et,:\r,o ;'ural para or~a~ do Scr/'i';Q PD.trimonial da lJnJ.ãa'
1 dest«, .0 ..1).epD.l'l,a.m.ellto . Nac.JG1.:al . de.)
N.ao há exag.ero nes.b nossa af1r- .nle,uçuo rio' r.,.occ~so de deE3propn.ll- .p":'r( as '!lIl. otaçõ(!S co. nvcnJentcs' e or:e:stl'~d~\:;, de fl,(lc!a:?eI?'ou o Dcp~r~~- mativa,
.'
~~o e. cons~qae~tclnMn1211çao de suas I::;all:t&çiio dotêrmo de entrega, que
I:tne?tl~.!.;Jc.:J~:al de ~,stra~as d. J!,711~, Os, dClls Quadros que' abal::o ~.llnbn- ,erra:.
'..
.
'
I,se:,,\, }lMlno.do. ~.elo_ Cha:e da Re~
or. ,s.~_s ~~ •.~torll"s ,[;C~~s ou, Ci_:;.L. Ire.mos. organ.lzados pejo b. l'ilhante cor.l,a d.ISCl'lJnl?:'.çao a1)[\lXo•. r.da clo- ;~a.,t..:~~.? ou s..el1 :e?es~ntllJ1. te e pela
f.q\1~, (~~~ ol:;aos r~g!on"ls l.l C.J.s OU"I nalis.ta cearense J, C.' de 'Aletlcal' Am- n~.mcJS os :lcuae~. com as respeet;- 'i'c.,;,;.l,C~O elo Se'lVlÇO CiO .l:'atrllllólúo
I'QOlcLn.l...os.
~
.,
l'ioe p:lra ilustra,!' a reportn!,:em em V.\S baCias hédl".1ulicas .e"oque .fal- .~a Ull;CiO. ,
,,~, Art. 11 .. Os 6rgãos reter.;dos neste serie sÔbl.'e problemas de [lçUdagém I ta cleslij:lroP;·i.1l· em caja. um deles:, E' 'bem de ver-se que não· é possi::D.l·tl~,C' ol'G~nLi;~~rão anU:l.lm. eín" as ta· .',
vet_d. contilluaç{,o dé"se estado ele
r bel~s de pl/eços~basê p~:rn O~. p.o-'occs", .
·l----~CQUiH.5 'a não,s~r. que o con~tesso.
; sos d0 <lesapt'ol'll"iaçáo re;;lti:1C1{]~. por
Arcas totais das I
1959
pel'm::w'ceendo omisso na questão.
, i~ este. lei. Referida tnbeln s~rlÍtlxàda
d
'baci8s
I
Area o.
queh'", tornar-so cúmpllce cOlUa iui,~corn os p.'eços justos e co~=::::.:::z n:.
Açu es
h:d:"~UlJC.'l.S I, d,:snpropriaf,
(juidade, o crime inonlmável mesmo,
'< Il'cgif;D. .
q;le a Admin;5\ração Central vem' há
• A~' 1" r; d . , " ' 0 '
, --;-----"-an'oscometenelo .com êsses infelize3
','
..'.
_." s .. esa]:lJ 01', l_~es que
I
'
urasileiros sacrificados ao' ProgoresI. ~B J'(.aliurelU sub a Ng!mo ,de;;talcl Acarau' Mirim ..
..........7.938,S5ll m2j
• 43S',3Son'i:::
sO,que li uns benefIcia e a outros
43155.943 m2 I
556.eOO m2'
:l.lllquila' irremediàvelmente
\ const\:n;\r·s~-C;o DI!, jUl':sdiçaoexclu- Aires de Sousa
fllv:J. ~CSt' Ill':;úos indlcDaosno' artigo .IU'aras
:..
159.160.000 m2
160_168,000 m2 ' o . j t
..
'0'•
A
I preccúên e, cumprindo-lhes trllnsmlBannbt1lú
;.• ,
;.••: ;.
26~.500,OOO tn2 I
264500.000 m2
pro e o que ora sUumcCemos lO
n O.OOO m'2 f
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clen,,'o
de.
noventa
(001.
dias
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900.000.
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dos
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O.3tH.35Im2.·
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~lo C:I(! tl'l;1ii:O, po.ra C~ ens de ~u:J. \G~nerll!Sam.Pal.o ;
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840ll,940m2
'15.313,574 n12
~~~ s~~~f~ a~b~;I:oe :iuepo~aonood de>
I, omp·.'o n::la.,
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LIma Cwnpos
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,oj1.231.CCO.m2
1 ~11.242 m2
:•• 't'
' . 0d
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'
5 300 000 m2 I
1.830 .000 n12
!loo.. lvetnós oportuni à.de de conI Saladas Sess6~s. em 13 de jlll1)O I Pat.os
,
,
..
278,745.000 m2
sUltar JUl'lstas e administradores ex.
i ~e 1%0.- Adah:! B.arreio ,
I ~r·ó.~
27S'145.1100 m2 I,
125,160.00n m:!
;;~l'ki1t~:; nu. pr;j,ti~a elos i)rocessos de
')
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I·f'ntecostes .,
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l~~lG(l.OOO 1U21
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desaplonrlacáo' Ent"e e."sas peSSClIl5I'
'f
us .c ço.O
&iRCbo do. Sangue
19,52:,.Có1l,m2
4.5 . 1 m~
:{')r mhil ouvid~ sôbre a ~a'ériares1-' O !1ro~lem:l. socia.l Crlr.do Il2ias eons-' 's~uta Mallil
7.417 ;000 m2
'~:~~t~~~~ ,J,l;oa contribuição valiosa. que 'lU5
i j;ruçõe~ dos açtlctes púb\lcos no' Nor· I ST·'u·OcuMnarut~;lS •• "..............
l~'~r~:~g~~
1.149,4R3 fi2
!0r::l:l1dacl:l5 pelo. competência. jW"lI. d.cste. é.,. velho e tem assumido multas
~''''''''''''''''''''''''''..
4992,500 012
dica e :I e:lper.lêncla do Dl'. JO.lé An·
I vêzes ~.s!,cctcs gl'lóVCS. dolorosos e IC- Vl;lrzea Ale(!~e
4 992.500 m2~1
dréa. consultor .1urldica elo Depar~
; VOHo.nles. .
Varzell. do Bel..........
••••
33.840.()OO m2 I
3~:87~g:~ ~
tl1Jllento Nacional de Obl'M' Contra
~"
\T\'\I7,C:l à:l VCllta.
~Q 25~. 000 m2 1
~ S6ca'
f: Só ultimamente, porém, é que, a Velazne ""
' •••• 1 . 2.912.2ÔO 012
aO.1ro m2
..
(l'uestiio 8e mostrou em t6da . a sua I
.
,
Por fim. desejamos Informar 1\05
l-truel realldade, passa.ndo a !ltrair as
j
.
.
~enhores Con[l!'eS~istM qve, e:Jccrra,Vistus alarme.das das ·autorldádes. da.
Citemos azor:l .~ d:Jt::ls . em. 'lue
- titulo ele pi'opriedade referente do O elrama de Or6.s. que 'trnumati,imprensa e dCl povo. em '''irtude do ",ígunsdêss2s açudes fOÍ':l,m construi- 1\0 período de 20 .anos;
I ZJU !L U:lclcJ1P-liàade, o go,~1"nO fe-jcsperif:ca CMO criado peja bnr;:agem dos: o "Acaraú-Mirim" é de· 1907; o
_ e~ltidáo d.~ caEamento (se ca~ d~,·nl. p"ra. allvlor a I;ua conSClêncl«
:.:fm:lo'''' c enorme de Crês.
'·E'a.to~"é de 10J8; o ,"Riacho ~oS1l10 f"~ O desa;w;;prlado) ;
IP_~ada. ~o~ .a cltspllcênclr. que pro.Songue" também de 1913;. a~mn
. . , .'
.'.
:-D<:.C111 a tl3gédla. de.terminou proVl11: q,,,; I) Imenso lJl.oo allolfJC.al. um , . s" p :j ••o da TimoaúJ3.. OS .:... procuraç;;o cem poderes esp~-I dê:;lClas urgentes e l'lgorosas para0
~ :'tel',dcd;!ro mo.!" fnt~lo, cebnr~ ~~m ;;'~~cles 7.~'cla';é.· "VárZea cta, Val- cints toEsínal' Cõel'ltlll'as c }'ecetler in- ,~einlci"da. construç,~o, de modo. li.
,95 S~11.~ 4 iJL~Mes demet;Q; CUCICCS, ta" "Tllcundu",)il," e 'o "R!8~h'l0" denl7.ações) 111) ca~0 de nao poderem I ,ue venha a ser ultImada até o f1m
IQUZelltcs mllilões de mftlo5 qu~dra- ..' 'd "1902 O ""o~qIlHho.·· no mu- os intel'elisados compal'ecel' il. CClP1- do c01'l'ente ano .
e d"
l'e~resando num percur.5o de 64. o::1
'" '''ol~é· d~" 1""7o "(':".0.
tal'' . . 4 - ' l~·T.('do
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o que !"'alm-n'e a. -e
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O ~atr, uaO ~e r.er:is.r~ s?n1pnt.., nOtorE'I; .com o lmnosto de ..Rçnd't.e vQ.ndo~, f"ent~ a Const'uruo em ritmo
t\e;rlcnj;cre,;. qlle po'!' lS:'é!oS ~.1.011r:05 'I Çe81'[I" li oco:renc'a de todo (} ",or- co:n os iti'lPCSt 0 S. t1. ~axas mun;clPc,:S'j mmto ac. elerodo;
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.c.stadual.~ e federJ.ls,
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!ls~im. é ttL'gentc qt:e 9, I1ntiquada
'l'I\P;s. fO':~~l'a.l'l1 a. cmh CIOS s3crl-1 parrtOI'r:;flnl?,~çEo de um processo . _ certidüode imxlstênci:l de acões lc~i~}nç!il) ~ôhre desaproprl",ües por
ticiD.> " d,.lculdarle3 p:6(1l'Io.• da re- d d
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'o U""l~s\Í.\'ios 'judicjo's c~nh'a
nomo do U1I"·~·'lT;.I' \1t.\!ldflde publica seja modificada. E
;q;A:io (r;,"': tA;:l2. fi. Nação cü1il1r.1"'r'os) um· e esaJ.)rop.:ul.~:.1
sa
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"'te C1~'r., ;.'''';:'C1rJ J ~c:;o. c~!r· '-;3~b;n !;i~:;() que cS'ne~·a o PO':O IJo.dcstiuo
:lln.l.\·~;,,,·~,;J~o ".~aUoso qt1~ ~ .. ng;u::\s '~gvÍ'a ,;:zln. legislaçao en1 "~g:>r, os sC' ol11ntcs o 'jn"Óy~l ~'J":'~'-~~:'l~' p .. < .
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::t,l!'~se u. de"allroprlaç:.o pela:; dJSll""j organizar um dêsses processos. E mostram que e ímpossíveí com li deiS"Ç~)S "esta. tei :e havendo 1.11tilSCUL1~eJ.. quando. ao nnal de mil ),eripecias,. o satualízada ~legls!açao vigente ~ôll1'e
l1lrgellc.~\ !lli. utUlzaçli.o de inJO.ve; p,·ê-. processo e Ui. umado, então o proprre- desapropriações por.. znterés.se p,tbllco
,60 ti, el'ecw"aO ~e obra :PUOllC". pi1:.le~lÍ ,Cátia da terra cobertnpc;a~ s':;u::s fazer-se n" índenízaçêes dos propríe[a P.dllüllsvrnçao promover a unissão I (sim, porque o açude h~ nnodfci ter- táríos .Iocallzados nas bé.clas dos açuil'1'.{J·/IS01'1. a da. posse ou. 11 UéS.:lP;OPl"l::- '>7Iina.do) não é maís (!n.contt."'do:· od.es antesQ.ue 'RS construções .désses se,Çâo "i\l(l'i'~lal mediante a\(,1O ca Prc- gove.mo fo:çou-o p. tornar-se, um .j1.1- iam ultimadas,.
tUl'aclona Gel':l.l da. Repu'JlJca, rei.to o deu. errante, um ll:ír!a. E êle. q'.~e tiU . ."
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põ:' esta' e" p"lo in- 'ouedc'" . ao COf'lk:llcs esquema'
flll l'a2ií.() elc dcs",prcp1'bçõ cs por utli Conh..["c;o"CS
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J1elr,de publica ncccssúriaiiàs ohras de
i n1~" ~o~;"ls do : )SSO PC,',. r~''l'l" ~~o teresol.do"
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aI rell\e~s,... :1 Con~adorla do 1Jls - clcfesa contl'll os efeitos dr.3 secas no
I) Os sru", ('o~1grcSSiqt!ls. é d"·:c~c~e:;:I."io
cl oficio (cinco vias) com~ln.can" Lrl:o pr.ra Cll1pJl\ho (se houver vel·· ;~ordesto brasileirO regull1r-se-(lo pelo
,clla!11~!'-111"5n Ct:en~5()0~"~ () r~illle do AO interessado o resultado üa =.~::.- b",:
dIsposto nesta. leI.
Jllon,;t:''' o,'C' ou~ há: anfle; .'" ,."nJ co- liaçi\o·.
'
1-) 'ol'gal1iza,áo de minuta de cs·
Art. 29 Antes do Inicio das obras
0
mete;;do 110 Nordeste, e 011 n"'~'f\ se' j) têrm t'> de aJnste, que deve ser criCurn:
011 no curso das 1U~5mr,s, se prcscn"
',.c
",' ',(.""". '
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r. va1
r;11)z~.r ~m maio!, p:'r~ll""·:la?e.
(~e ~n~s mo .orem rl'1t,:" de m011elrn
11·ii,\l.Ó'l n, deS[\pr01)!'lll:o~, e onn~~ue '1 ~ '; " ind~nil':Rciies a 1'''0 ,,''1'! dl:ralto "'se.', milhares de brcs~c:l"Os.
ACDuter'e ue ela lé"lsloc:1o em vI,. q
p ,_ imnoO"
~ 1"1
.
..or I'< flr'tttcaroen"",
"C II rea,llznçfio em templ) hábtl' de um \)l'o:c.esso dp desaproprll!\çlio. São tantos
os. o)::sttlculos e. vencel' qUe somente
~
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u'"
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I.
as,inod" t:lllli)é:\l,pelo interes,ndo;
. r,) remessa ao Rlo (Ar:lmin!str~'.' C t \) . , a "ova"lio do terça, en ra ~a:ll p.
•.
"
mo de ajuste,.
/1) InIcio
pl'e~aro dos
cumentas que !nstl'uiruo o . processo.
.
Que documentos são êsses? Vale
Q pena enumcrê..los. Já que ntlnZenl
o m'mero ele 14:
dI)
dO-,
C)
I
envIo dD. processo 11 De!e;;ncb t:me:lt~jó. tivel'e~ E~~do c::~cutadas,
do SerYiço' do PatrlmOnlo da. U:llãa; o Departam~nto .!o.clúnal de Obras
. ,
' C ' CCllltra. as SêCilS, a Supsl·Intendênclu.
~t lo.vratnr::l, da esCl'llUl'~ c:nl !lI'- do Desenvolvimento Econômico do
.61';), dcveMo a mesma scr .asslnada Nordeste. o lJepartllln:nto Nacional
p~lo lr.teressado, G\l seu ploclll"ador de E;;trad(ls de Rodagcm. o Depllrto.(seIS translados).,
'.
mento N3clonal . de Estr.a.das de Ferro
.
'_.
.
c) publicaçllo da escrltura no Did- ou outro ór;-:ão dn lidminLst~l't:ção púrio Ofíctal dentro do prazo de 20 bllca incumbid.o dl1 renli.zaçtio ao ser- i
tllas de W!I I~,\'r::ltura, sob pena de: VJ~o tIrá publ1car. na C:lp:tal do ES~J
l~f~~?_~-zrJ~:':ir.ta-fcl~a 4
"I';~
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.... /
blÁRIÓ tIO
~O~C.R~~Sõ-~A~16N~"S~Seçâo1) >=
Presici~~te
tg~s~~~~~;~S~~
'!
iepr~nto.nte
Millls~
é no Munlc:,llo em que estíve- c:Jc.r:J. vc;dade no processo de ava- do SenhcrCestlr Prieto _
nho, COil\O
elO'
; ,etnlituo.4os. os bens desnpropzíados, liaç~o Instituído pelo a.rt. 5°
. .t.e presentes os senhores: Ozanam Coe- tério (ias Relações ExterioI:es: Capi ..
" ~tâl",ll.Uunclumlo q~e os JD!cressaArt. 1)0 Estn. lei entrará. em vigor lho Laurentlno Ferelra coutinho 00.- tão de Frn.gata. Carlos Auto d, All';"
:ij49a,nllo aesaproprrnçao poder~o pro- na data de sua publicação.
.
vale:!nti Mário Tamb~rlndeguy cel- drade, como representante CloiI1.n:R-\
~rll{. o 1unc,o~ano desJgn:J.QO pa.ra
Art. l0: Rel'ogllm-se as disposições 50 Bran't, Badaró Júnior, MáriO' Beni, térro da. Mari~hlL: DoutOl' Átlstl'er,e*,
~. !!'ta.r•. uo ..assunto e entrar com ele em con~rarlo..
Ronden Pacheco, GClbriel Hermes, silo <le AthaY<lll, Prelllde,:lte d:.:, Aca-,
~~" e~"e'lulm"l1t~s.
_
, Brasílín, em " de Julho de 1960., Jayme Araújo Osvn.ldo Limo. F'llho dernla ,Bl'asllelra de Letl'3.s;, llinbal*,
li t, 5 .1· _ Do eduui .deverão constar a' I - Pedro Alelxo, Relator.
Humberto LUC~n'\ C16vl<.1'estana EX~ xador Jose Carlos de M~edo ,Soa- i
,1 escnçao dos bens desapropríados e
\.
.
. ',
' . '1m! . res, Pl'csiúente per1'étUi) (10 Jnstitu::,es.j)ccl-ivos car_acterl.stlcos e cOllrron-.
1'ARrCEr: DA, ccxrssxo
. pedi to Machado,. opina, por unan : to HJstóri<!oe .Geográfico .Drlislle,ro;:Í
"tIlçoes, a rclnção de seus presumíveís
A Comiss'w .de constítu! fio e JUS! dade, de acõrdo com o pa!ecer do Re Doutor Jostlé de Souza. Montello. Dl"roprietCil:'ios e o valor aulbuido às tlça e
',- d . ", 'r ç
A
la.ter, Deputado Laurentmo Pereira, retor do Museu Hlstón'co Nac'onal'!
: I.l·eas de terreno e benIeitorias nesse d~nãri~ ;:~f:~âa ~~u~tl.7~~~1l0pln~~-p~la, aprovacâo da Sl1bstit~ltdlVo alO Doutor Herbert Mases, Preslct~llte dá:
\lxistenues..
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,-'r
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Projeto nO 2.010-1960. otere,: oipe a A;;sol..~a~D.o Brll.'lilelra. de Imptcl1sa;1
~•t. . ~ ~? F;lN9-i~ noBan~o .doEro.- ~;s~l~i~~n;l~ :"~j~tll[l~~o~ati~90:60c~~ el.outn Comissão de Constituiçao ê JUS- c~m,enctador' A\'entlnl) Fer:lan~es da.:·
de preferência em al:tlnCla 5edia- f
d ',,'
.~.
'. I tlça..
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Silva, Presidente d,?- Fectel'aç;.l.o das
.•. lllll.' nos MunicipiOs onde eatüo situa- orma . o, parecer do ~ela.tor,~ .pre.s~nSala .nas sessões da ocmissao de:Fl- Asst>claGocs Portuguesas lia B. rasll;~·
'JiSos 05 bens, depósito, em conta vín- tes os .SlS. Deputados. OlJVeJIl~ Blito nancas, em 3 de ariásto "e 1960. -:- na qualldade de _secretàl'io, Doutor
liiulada, de importô.nclllo em dinheiro - pr~s.tden~e,. Pedro Alelxo - Rela- cesnr Prieto. J?re,sldente. - Laurcntl- Pedro I,'oppe Gyrllo.. .
I
puta.da suncíente para satisfação tor, B.lltlC .PlIhO'1 Gabriel 1"nssos, 13m", no Pere~'a, Relatot·.
3. FeltOls os estudos lnlelllls, .30
.. res-.,
" as mcenízaçoes cujo paga.mento se bosa LIma. Sobr.f\ho. Joa~l1lm Dllv~.I,
"
peito do assuato, verifiCOu-se ane-'
ver de efetuar.
Andrade LIma Filho.
cessídade da abertura de créL\.to. eci.; Art. 39 Se o proprletlÍ.r!o dos bens
Brll;Silla. em 26 de julho de 195G. P' t
2 127 de 1960 pedal, ?a~acustel:o dos gaSc,,)s que
"expropriados considerar satisfatório o O/l,!elra Brito, Presidente. - Pedro
O
res\llt:ua? elas ativ~da.des 11' ~,erent.
,'.~reço constante do edi,tal, promover- A/elSo, Relator.
Autoriza o· porJ,er Executivo a, no Bl'.as.l' p1'0movidas cem" l'~!,::~nae-á decoaidos' trlntn dlM da data
PAnECllll DO llELhTOll
CLbrir pelo Minis/ério da Educa- ela às n1endonll-Cias C':lm(.mo,.açoes,
,40 edita.!, 13, celebraçiio da escritur:+
çdo ~CUltUT(!, o crédito especIal vll>to não haver, Ufl vigente Orca'id.evenda sômente exibielos os tittllos
Vem ao exame desta Comlsslio o
de Cr$ 10.COO.OQOM para ocorrer mmto, verbfl· à. conta <In qu,tI possa.
!.IC111 propriedade, efetuando-se o paga- Pl'oJetonO 2.079-60, de autoria do
à:J àespesusda comiss(io Brasilei- êste Mlnisterlo a.tendê-Ios.
, ";
,i m ento .mediante cheque contra a ilustre De;Jutado Adahl. :Barreto, que
ra ~s Comemorações HenriqUi4. Nestas condlçõe<I, e cO!l:iidcran-,
:i agencia. do Banco do BrIlllU.
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crHtregime especial parall8 desapro.,
1Ias.
do que. dA-ellO a relevância·do nssun-'
l ' ParlÍgral'o ÜIlico. No preço ofere- priações por utllidade púbIlca na. área '\
(Do poder Executlvo)
·.l~, to. à. Ccdms:io em causa neverão ser
c:1d.o ficam sup-rosa.dos quaisquer do po!igono das Sêcos.
propiciados todos 08 elemam:lil pos-;'
tlnus.ou direitos que recaiam sObre 9'
}. proposlçf\o foi aprovacla, com um <As Comissões de Or.;amento e li'lsca.- s!veis ·"Iua o êxi'to de seus e:rllJl'eell'bem elqlropl'iado, e contra o lIdqw- Substitutivo, por unanimidade de vo- I llZaçáo FlnanceiTa e de Finanças' dUnentfs, je.nho a 11onrB, d~ solicitlll"
rente níi.o prevo.lecerá qualquer dl1'ei- tos na Comissão de Consttluiçáo e Jus-' Q' C .
Na"l~nal decreta'
I a. ..aqu esc,'!l;}alnde Vossa El(c~lência
to de terceiros relatlvamente aos tlça.
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ongresso
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,Illl.a. o e,_ I N . d l'caclo.
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me:lI1los bens ou ao próprlo alienante
D:to ,," to'
Art.1 Fica autorizado o Poeler E"e-llt~Ci:a~a
hl~ó~se ~e \Tosia Exce-:
DII "parte relativa ataill b e n s . ' _s • .
: ~utivo a abrir, pelo Mimswl'io da EdUi
nl, e e ogo .apresento 1
Art. v Publica.do o ecl1tal ll. que
1) Entendem,os Ojlortuna e feliz a: :z.!)àO e Culturo.. o credito especlal de ~J~i-;:SO: ~l'~~n~:Sej~ consubs- 1
aa ref~·e. O, art. 2~ quem contra os inicla.t!va do repre<lentante cearense I cr$ 10.000.0QO,QQ· (dezmlU:ões de cru- Aproveito-a oportunldaod .'
'_ I
presumlvels' p.I'OPrletáriOS tiver qual- que, com o seu projeto ora. em exame :e:ros), para custeio elas desp.esas re- terar a Vossa Elwelência. eiJf,'\:~p:~l ,i
quer direito n alegar, seja em rela-· dá ao Congresso: possibilld!:de âe re-· "ultantes das atividades· da Comlssl\e> SÔe,l do' meu profundo reSrJOlto e.s- i
ção .•aos bens expropriados' seja em solver um dos ma.!.s .velMs e angus- a:·asllelro. elas Comemorações Hem1-, Clovis So.lgo.do. .
" - • ~r'
r~açao. a divldi:lS e outras obrlgn- t1antes problemn.s sociaL'\ çj,o Nor- quinas.
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ÇÕêS, poderá pecUr, oferecenelo prova deste.
Art. 29 Esta Lei entrará em "lg'or
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d~ ~eg::-de>, judlcil).1mente, dentro de
Oomo bem acentuou n;l suae:-tpres- na data. de suo. publicação, flcando
Pro;eto n. 2.128, de 1960
trm.a,dIRS dn d.ata da . publicação, que siva. justificação o' DCPU.tlldO Adah1l revogadas as disposições em contrá-,
•
,se suspenda o pagamento do cheque Btlrreto, a questão das indeniZaçiie.5 rio.
A.bre, pelo Ministério da Aero-'
c:Jr~e:\:'londente ,ao preço da 'vend~ de terrn.s situadas na.-; llacla.s dos MENSAGEM N.' ~$Z.6Q. DO PODER]
náutica, o crédftoespeeial de Cr$
a.m1~6.vel de que tratam 05 arts. 3 grandes açudes pÚb!icOi l do Nordeste
Ex~::üTIVO "
2.C1CO.OOO .0'00,00,
destlnaelo
à,
e 5~. '.
,
.assume as mals das vêZoo tlSpectos
.
"
obras do novo aeropClTto intema..
9
9 1 ~efendo o. pedido e. sobres- dr:l>:llãtleos, constltulndo, via de.regra, ~ Se?horf$ Menl1lros do Congresso
cionalde ,BTtlsíZia,
.
.
,-I
tado o p_gamento. o interes_nelo d~- um verdadeiro e revoltante esbulho ~Q,clon~l:
D
Verá propor dentro' de oito dias açao que o· GOl'êrnoFederal embora sem
N f ma do artl"o .67 da ConsU"
( o Poder EJ;ecutlvo)
-:-.
cOtrlpetente par~ obter. a pallbora, o má .fé, vem cometendo há longos anos tUIÇ~o. °fe.nho ,,," hon~'a ci~ ar,~,~elll.a1' (As Comiss6es cie Transportes,Comu-'
arresto ou se~Uestro da. importllncia cem milhares de Inrelizes pequenos a "'o~as E)(~elêncw. aCQl,llpa,nh;\~o meações e Obras Públicas, de Orçaele qu~ se dlz· credor. sob pena .de proprietários ruram daquela re::;iã.o lia d.e Elcposlçã.o de Motivos do MinIS~ mento e FlscQ,llzaçâo Financell'<'l e !le'
libel'açao do cheque.
Pais.
.
~t·O de Estado da Educação Cl OUltu'. . FinançllS)
,.I",
§ 29 .Se ninguém: Impugnar o pa-Tal acontece ~orllue. como acentua ra, oinc:luso pl'ojeto de lei...que au~
O Congresso Nacional decreta: . ~
cronel1to, apenas em relaçfio 1l. outros o autor do projeto, não ê posslyel ao lol)xiza ri abenurad: cr~d~to espe!lens; se existirem, do expropriada Governo fazer em tempo há.bil,, r.om. da:l de Cr$ 10.000.000,00 (oez n:~~
Art ... 19 Fica aberto, pelor,Xlnlstér!o'
:produZirá eleito qualquerllçâo lias a antiquada lef;islllçüo vigente sôbre ihoe<l de cruzeiros), para ~tl.5CelO (Ia:; da Aeronáutica. o erédltoes;leclal do i
interessados..
am:J.téria o processo de de<la]lro.prie.- despeslltí r~ultantes .da.s a~l';lda:les Cr$ 2,000.000.000,00 (dois bllMes de
Art. 5" Caso o presumldopro~ ção que possibliita.. a indenlzl\.Çâo do da.. Comls.stlo Bra.sl.ell:a. <las Come- cruzeiros), destinado àIi obrM do nQ-'
priet:irlo não aceite o preço 9ferecl- pl:oprieU,rio desalo.iado de suas terras moraçoes Hcnrlqumas.
vo aeroporto internaclónal ele BrlLSI~
do, proccdcr-se-á à avaliaçao dos pclas nguas retidas' pelas con.st,ru~ ,Bra.s!lia. em ~7 de" jll:ho da 19~. lia.
1
bens; ·por dois .peritos, um de Indi- çócs.
_ Juscelino Kubitsclzek.
Art. 29 Esta LeI.entrará em Visor I
cação cHile e outro do órgão incumA justificação em referência nllnha.
.
na. c!,atllo de sua publicação.
..
bido ele promover as indenizações.
a respeito do assunto dados impl·e.s.sio- F..xPOSIÇAO DE MOTIVOS DO MI:MENSAGEM N.9 2M/60, DO
. § 19 A- escolha dos peritos con.starlÍ n:mtcs, entre t'stes a relaçã.o eKccssiNLSTERlO DA. BDUc.\ÇAO E .
PODER EXECUTIVO
de té:mo em instrumento partlculal' va e Inútil de documentos exigldosao
ClILTiJRA
ou. se o e:(p:oprlado fôr analfabeto, miserável proprietário de terra sltuaEM N Q 696'
,
Senhores Membros .elo Congresso'
em escritura pública, Indicado desde do na bacia de uml"açude em cons'...
. ,._"
Nacional;
~
10'10 p:?los pCl'itos escolhidos o ter- :rução.
Crédito €oSped'aJ.
Na. fOl'ma do art. 07 da ConstrtulA proposição, de evidente ,caracte. :R llSilia em "o ele junho 'dil 1960. çlio, tenho a llonra de apl'esenta.t' 4
cell'o que desempata~á caso haja dlvergCmcla n~ aval1aç:J,o.
rlzação juridlc:l, foi exnmln:ldf1. pelo . r
,
•
Vossas Excelenclas, acompanhado 4a'
~ 2? AValiados os bens, pelo pre- 6rgll.o mais competente para. al'reciil~
Excelen:.l<.5imo Senhor:
El.'1loslçfio de Motivos do ,Ministro· de
Estado dos Negócios dlL Aeronáutica
ço achado será lavrada a escritura la, a egrégia Comissão deCon.stUul- Presidcme dll. RepúbliCa:
defl~ltlva de venda.
_
çâo e Justlço., que a aprovou por unã·
, o incluso projeto ele lei que abre peló
'Me<liante d'.spacho . publicado no Ministério da. Aeronáutica ,o crédito
9 ;j9 Os pentos examlnarlW os ti- nlmidade' através' do Subsmutlvo de
tulos ele posse .e _de proprledude. do fls. O aludido SubstitutIvo, mantém a,Diário O/icial de 20 <le 1evereI:o, espeCial de Cr$ 2.000.000.000,00 (dois
expropl'lado ~ fnrao reCeréncia. expU- Idéia central do Pri)jeto, adotando, ':0•• 0.' Excelência ~prov~u EI ~po.sl' bilhões ,de eruzelrOS),destlnadoà
cltn, 110 luuc.io de fl.v!llluçú.o, à natu- embora por outrn.-fórmula, lJue aliás CU" <le Motll'os n. 1,027, ce -,j ele eonstruçao do novo ael'opol'to inrel.'rcm e às· caracterlst.icas dêles.
nos parece mais prática o mesmo cri- dezembro do ano J;1assado, por melO nacional de BTllsílla.
,
Art. 6?
processo Jndicndo no ar- térlo pedido pe10 Deputado Adahll da. qual tive a 0pol·tunldade de oraBrasilla. em 27 de julho de 1960:
trg~ anteflOr e seus parágrafos po- Barreto para tIS IlldenlzacôCli qual 1)Or que,. de acOl'Clo C~01 eu~enr\h'!len- - Jusce!ino Kubitschelc..
.' :
j
dmln,""."ti '. 1m too reailz.ados pOI:' este Mlnls,érlo·
H
dedi. ser adotado para. pagamento de
indcn!zuções devldllll a quem, cujo se ~ o processo ~
vo, 6 ,,- com o Itanull'at\, e, pelo seu interEXPOsrQAO DE MOT1VOS DO 'I
nome não conste no edital entre os pIes, fncU, desbUlocratl~ado.
médio' com a Embaixaela (le POI'tU- MIN!5Tll:RIO DA AERONAUTICA :
presumiveis pl'opl'1etó.rlo5 der prova
O Substitutivo, emdlto e hàbil, co- gal 'fôsse organlzadll. a. Co\J1ll;,slo
N.Q 167/GM6. •
"
,
liAtlslatórla de que ti legltlmo dono mo do mesmo pp~o o ~ o Projeto, Brd.sileira das, com.nipraçõe.s Eennc1ebcns que estejam sendo eXPrQnrla- mel'ece no nosso ler in,egral 111'010. culnas, a ser I1I'cs!(Uca [leIo tlttllar
BrlLSilla, D.F., em ~5 de juího de
cios."
.•
rll1.lto ~or que aconseUI:Un05a s!l~ desta pa~ta., .
1960.
"
Art. 79 T<l:1ns as despesas com lls- aprOVílçl1Q por-pílrtc desta Comissl1o. 2; Em VistlL do referido despacho,
El(celentísslmo Senlior Presiden~
cr1tUTllS, avaliações, dlligêncltls e ouSaln das Sessi5es da Comissão ~e Fi- foram tomadal:l pro\'ldênCll\s, t\t\S da República'
tras necessárillS para satl:l!açliodo.s nanças, em 3 d~ agOsto de· lO.~ •. - quaIs resultou a de.>lgna"ão, p o r '
1
1ndenizaç5es correrãO por conta do Laurcnt/llo Perlllra.
mim. da aludIda COl.'1ilssão, que flcou
Desde a inauguração de BrasllilÍ'
~ .1.'t.R'ECl!R !lA comssKo
:lIs.5~m constituída: F!l'ofessor Ped10 tem tlCadO evidente a necessidade da
órgão competente para promover a
'desaproprlllçlio.
.Cnlmon Moniz de 13Jtten~oure. Rel- construção do aeroporto, em IMe dQ
. Art. 89 'Ilicorrerá lla.s penas do
A ComlliBáo de Flnançllll em SUII lSh . t:>r. dil UnlversIdade do Rrl1.ôll, como crescente aumento das Unhas. aéreas
art. 342 elo CódIgo PenllJ o perito Reunll10 ElItrnordlnor.a., Tea.Ji1.aàn em representante déste Mlnlsté~IJ: Con- Que convergem pllrR esta caplta) ti
que !Izcr t1!irmaçlic) feJsn, negar ou 3 àe !lI;lOsto de 19~J, sob Il presldencla selhelro .wladlmlr do Amal'al Murtl- conseqüente dlflctlldade OC:tldonM:~
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['::,:110 DO CONCRESSO NACIONAL.: (Seção I)
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i;ela
prcco.rIecl.ade
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exístentes.das .in.>t;tiAÇIiIlII. cede . auxülo
~ . de CI'4$C'
,.........
a. e
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const!turçrro' ~, C31J 2rO' qu.e' Q. Casa considere as van-.
• ocomo Vossa E:;:~ 10.000,000,00
(dez milhões de cruzeíJustl 'o n~ que op I.na . p~la
I
2. 'Ial problema,
C
• suan coneti. -! t agens d a m 1-'"
,......emenda. pOIS t~'"J~
cel~l1c1l1 tem conhecimento, tem prc- l'O~ 1\11 a"ll. ~~rtIS\ahs.
tuclona1idacle; com substitutivo di\ de oferecer ao turista todo o ccarerocupado êste Min15tério.e va.rlns ten- Jus~~fi~~'\'i:;tltsch:lc~U o de 1960. ComIs~lio de orçamento e Fl~caJ.1-, to. tMas as conü!çOts de '1m p!Úll ol."
tanvas de' solUÇa0"!cr:un levt:.;1ll.s l\
za;ào Flnuncelra e da comissão ele vlllzado.
. .
. .
.
Fi~ança~:r:l ...orável ao.proJeto,! Precisamos, ainda, sr•. preslden~e•..
efeito, 'inclusive com 11 mudança: da EXPOSIÇãO DE M07'IVOs.nO DEestação de. pll&sagelros das linha:; co- PARTAMENTO . ADMINISTRATIVO
(Il~sc\l!isUo Iniciada).
atentar para o t.rafego de bareaa cumerclals.porém, o ,vulto do tl'Mego
DO SERVIÇO PUBLICO
O SR. PRESIDENTE'
- Itre o Rio e Nlterói; prot11el11ll ousem
aéreo assumiu proporçoes tais . qué
N Q 484
••
do ínterêsse apennsdo B:stado.do R.lo
mecl1dns outrustêmque ,sertamadILS
.•
.
,,:em Il~alavra. o 151', Mário Tam- e hoje também tio .da Gue.nt'':lllrl\..
objetIvando, prlnclIlalmente, a segu~
Brasillllo - DF, em 21 de julho bollndegu!,
'.
Aq~elll estaç~o n~ Pra~a. XV com
rlUlça uo véo..
. de 1960. •
O' SR. MAR!O. TAl\omORIND.c. mais de 50 unos,ja não atende ll.s t'le~
3 Os varíos problemas foram
E' " .
' ' .
' .
• cessldãdes dos tempos presentes. Se3aboí'dndos e, de acordo com opro'F.epx;i,11:~lsSlmO Senhor Presidente da
SI'. 1'l'esldente e SrS; Deputados, ve- las condições Sr. Presidente,. tive u'
jeto apresentado pelo arquneto Sér-'
, .,
I oba il. trl~u~a parn me
congratular honra de encamínhar emenda !l~e em
1>10 :Bornardes, ficou estabelecido que
Em cumprimento àS dctermínações .ccm O,Exce.ent'"SJnlO sr, preBldenten~da pre,luOlcará os earíccas e, .reO'. A.ercporto Inte1'Uacional de Brast-, de. Vossa 'E."lCeIÓllcül, éste Dcpal'ta-I da Republlca pela mensagem envIada.,I nh.o 11 certe.Zoa, será ll.prov:lda· ll.or 'fll'A
1111 deverín ficar Iocuuzauo a2tl quíló- menta. procedeu ao examó do ezpe- em que pede tr~s, bllhões de cruseires I cámara. NUll =el'á p'.·eJutlicado o E:smetros da cidade e no prolunrramemo I cllmlte que visa il. CODC"SS..O do auxí- para. o novo EStado da Quan:l.bara. I tado da Guanabara em u mtostáo ~".
do Eixo' Rodoviário, atel1de~dO, as' lia anual de Cr$ 10,000.000,00 (de:;:' (tJ1nt!o bem',
.
quer, SOUJ:os 11iJ~!,ais.Estamos, conce~I.m, Ilose.~tudos das curvas de som Imllhõ~s de Cl'UZe.Ji'OS)
Cl:sa dos Ar' . Vlvemos.por long.o tempo nalluelal dcn.d<l t.res bilhões de cruzeiros .il.0
e a outros desenvolvimentos Pl'cvÚ\-1 tístas.
.
cldo.de mnravnhose, aprendemos aque, EsLado da .Guanabara, sem indairar
tos pejo projetísta. .
2,Tl'ata-se. de entídude de reco-. rê-Ia e não poderia ser outra a 'nossa I de sua aplíeucâo, Sé será na conciu4, Bste '11llin1.stérío esta....a o:.::tuan'l nh<',cidl1 lJenemlll'énc~ac, . assim, ';)0' atítude, senã.o aplaudlr a lnlclat:vo do, 88.0 do atêl'l',o d~ P",aia do Flarnenço,
do estudcanc- sentido de 1'eaparcU:uil' de1'll. ser dada soluçüo Idêntica 11 'já Govêmo, no momento em que muea-: se na conscruçao ne esc'Jllls ou .la
:lo atual P.iS';.1I objetlvanúo o uso
dos tomada 'em relat;li.o n alma., e..mg.:;ne, mos para0 plan=.lto. :10,procura. o :n~': h01:p'.l1ls de. QU.~ tauto
. . necess.lta a
araudes lIviúeS o. jato e .estll.. provldén' res, na forma do projeto de 101 o.ne- norara situarão de dIficuldades em! órandp. cidade, pOI'que; :lOS lll,;imos
ela, com I\. conatructLo do novo aero- xo, acompanhado da rcspectiva men.que ficou PQucla gtllnde . cida.de.
anos, illre),iZIDent~. so temos recorAli desm'lol"ou-se ll. vida polltlca c1<) dação de um grande Prefeito. que f.,)j
porto, llÜ.O maialler!Íneees~ária, des- ~a~em,
de que .as obras Bej.am lncentivadll5
3, Nestas condkócs, tenho t\ hon, .Pals, os fatos maIs iml)ortantes . tl.'ll o G~02ral Mendes .de Morais, Osd,;com o. máxima urgenclll. para o qUe ro. de submeter o assunto. n superior histórln dn nosolloRepÚbllcll se
l'lais nada pudaram fazer, uma v~~
Bera neceSsária !lo . pl'Ontll concesmio 'dellberacG.o de Vossa Fl1celéncla e ,de saram no Rio de Janeiro ou fc:':<m que a máquma ::.d.lninistra.tlvll se SOe
de rec\1l'SOS, jll' que as nossus dotações opinar pelo encammh1;mcnto do men- dallll'rad!ados para tedo o território bl'cpáe à "onLade do. admmls,ratl'cr,
Qrcamon,tárii\S' Óbviament,e, não po. clcnudo expedicnteao congresso.
naC.IOI1~l.. centro cUlttlra.1 .e Cic.nt!fl.cO Pera nos rete.....nllGs aos. homens. q.lla
del'lio atender fi. esta de"pesa lmpl'e- ciono1.,
de primell'a .ordem. esprll.lou por toda' engmndecer.am aquela cldaC:e. tem;)!
VISta r:efllda pelo rltl~o do nosso deA;provelto a opQl'h.mldaôe Ptl,ra .re. a' Naçf:o o~ conhecimentos ela' Medi-l de r".c uar .até pel·ÚI'Il..p."'i>.os, Pa..ul.
o no>ar a "O$s::l~cel€'lCla OB !'l'O(·ps-. clna, de E!I~('nh(lrla c da .Advocac;a, de Fl'ontln, Pedl:o Eruesto, pois. noa
senvolvimel:to que Impressiono.
mundo.
,
'
Cos do meu mais profllnllo respeito, estes lltrllvé5 dos acórdi\os' ·dos trlbu- tempos pl'esent<s, o único que encon.·
G. }',sslll'l, Senhor Presidente, ou• '
,
.
nals da velha cs'l1ltnl da República,! tl':u:IOS de pulso .forte, que tivPs~e fel.'
tr.a._nlte1'Uat.IV~ não poderiamos .ter
E. :ida e 'VaI a imprtmir a se. Neste momento, em que d~le sa1.'1l0S, to algo pelo Rio d~ J aneito. fol Men·
sentiO a ele solicitar n Vossa Excelencu.mtv
devemos, COlno bons inqulllnos que I des de Morais. que const,'uiu o Ma~l~ .a. abert1l1'fi .do c1'o'!cllto cspecllll na
. Re.d~_di" F'nalfomos, ejlld~r a re;Jarllr nquêJe l1:16·/ rr.canii, deu Ildl~tcl'a,1 e muitas li:.
jmportãncla l1e- Cr$ 2,000.000.000,00
."
A
.
vel que esteve em nosso poder.
'1 colas ao povo carioca, ~o setor ,de
(dois b.l1hões de Cl'Uzelros\, conforme
'F'In"l ·do. Pro:e~
Na q. ua.Jldade ele repres~ntan!e de. 11~'. hospitais, não pôde atingir o grau
minuta de lei anexa. em obediência. li
'. OJ ~
, "'.
.
1 ,0
f1utnln~nte neota tlasa. não pode· do saudoso e benellléri~ Pedro E=rlgoro,so estudo efetuado pelos nosn. 824-8, de 1959
. ria deixar d~ tl'a~p.r fi :ninha pai:J,':tanesto,
"
.
sos tecnlcos, ficando a complementa-.
'"
. de Ilpolo n t50 necessária ajuda
Conrormedizla, não ~sbl'm'1!J nomo
dio da obra paro. ser atendida à con.
" "Asse~ura. , esta!1l1l~adt" no scr'l Os fluminenses' se -ejubilnm • com yui SCI' aplicado olsse dinheiro, éon-;
ta dos ree'l1'sos orçllment.tlrlos..pró'lÇ.~ 11:110 n:,illtllraeo, tn~e~rss d~s; esta jllsta iniciatlvad~ auxOio ao 11:s•. tudo, concedê,lo-emOs com gr;tnde'
prlos eles. orçamentos fnturos eonsl~l'"J·pJ A;:m_dns, e da outlas pro-, tudo da Gunnaba!'a 11'0 por quest:o.o I satl~raç",o, F2 0 0 , entl'l'tanto. q1!\)stâo
i
nados ao MinistérIo da Ael'on{tut~ca.
vldenc,as
•
. unicamente sentimental, por zel'mos; ele que fi vel'ba de 500 mH!1iies de
,A.pl'~velto n OpOl'tt,mJdllde para IlpreO cong-resso l:'Tacicnal decreta:
bons vizinhos. 111 as por h·Ub.alhtc'mos i cruzeiros seja destinada à constl'uçã()'
sentar'8o Vossa Exeel~ncla p"f'testos
9
'
11a ex-Capital do Br~sil. os nossos limedia.tilo de umf\ c~ta!;,lo rodo\'i.."i.rla.
do. meu maIs l'r~funclo rpsJ)~ito, . - I Art, 1 r:.: assegurada ~stlb~;d2:i"} nOi contCl'râneeB acol'l'<'m c1I:1.rlamente ~o condigna. Dllri\ servir ;J')S hOmens po.
Major-Brl,<~delro.ao-Ar Franc!S~lJ de serviço lI.tl':'O mill~~r, ;'l~e))endcnte n d~i Rio de Jan~il'o, em vp'ries tipos de bl'es, aos homcns do t1C"O. 11uminen~
Assis ~ol'T/a de ,'1cll0, Minlstlo d!l.en,ga!~me~"" o.u ~"enoa,aUltmo,
"osl tramporte - trens cn CP11'tr:<1 do Bra- se, 1I0S meus Rlmgos del-:o'm !gllarll.
.
talfelIos d"s Forças AT!n~das, que con-I s11, da Le0lloldlna. hf\rcas, ônibus,
a quem aproveito parll dirla:ír'l'ma.
Aeronautlca.
tem ou venham ~ C,On,Ol}O ,~ez,1 0,1
São Ilpl'oximadament,e 600 mll, flu- ~IlUdll~ÜO c meus' cl.lmprlm~nt'os, pel,'),
"
2 120 d' 1"60 m:1lS .ar;,~s de s.ry:ço n"lI~m. ,
minemes que romem no Estad'l d') lJllciêncirt que têm, lr'{cntllnc'o às
n. ..
8 OI
~~t. ~."~. Os talte.ros serao oorlga" R,lo e trllbal:mml1a novlI Unl:la::le 11a. Cluatro horas da. ml!nM, viafanc10
P
I
ConeJde auxl2lC' am/a! de CM'; Ull, m.ll"C submetldDr' a j~speção de lo'edeTal;áo,
dl''lS horas para l'ntrll:' no servire h
7O.';00.-:JOC},OO à Casa "dos A1't!stas. sa~~,e, ~rlenulm.en;e, e refot.naelos se
Na oportunidade de inldllt.lva Iles- M,is e meJtl. ou sete horas, gastam/o o
co.1.. de.ad~s fls',c~me!1te ln:Rp~zes ta o~'dem, n&o pOS50 delx:\r d~ npre-I mesmo tempo p~ra voltar a ~~11 eles(Do Poder Executivo)
pal:l ~,S.;t;I~ mllltar, n,~ conlo.:mda- sentar emenda, para que ~arte :tos I tlno, a suas C3Sns, T":lh-~c nrec\ollaIAs Comissões ele EdueBl"!\O e Cultllra de da ,""ls.açao em vlgo.,
três bilhões seja eSlJeelficlllo!\lotlte men'e ele oues':::o de saú r1e uú"lIc:lo
e de 01'çamento e Flscal1zaçüo Plnan- . Art.. 3" Serã, passível de exclus!io 011 destil1llda à constrtl~ão de U1119. e,t!t- dar mais descanro í,ql1e\ e~ ;"~""ens
ceira)
expu!.s~o o talfel1"o quc, em sentença: Cão.de ban:a; condl·ma c de uma
e ncebnr C'On1 as fila". 1'; pr€cIoo di 7er
,,_.
_1
'.
pass:lÜa em julgaClo, for cOl1den::óo a, Laça0 l'odovjijrla para :,bJ'ig.lr os f\u- - e prora isto chamo a I1tcnç~o dcs
O Con~.e~so .N~clonal declcto..
peno. res!:itlva da llbe:,dacle Inrl1v!duul nllnenses, que todas IlS noites. ho:qs nO\Jl~:; cole~1l5 qlle l'l~O el'~hocn..,., f<s'.e
Ar!. 1" 7lcll concedido lt Casa deS1superior a 2 (dois) anos, Ccl dec!a:ll- a tIO, pe:manecem, em I11as parFl.
nmblem:\ - qllf! é de caráter social O
.l\.1:'tls:as o ll'-lxJ1!O de Clo;; 1':1 00(1,000 O<J' do, em pre~~3SO l'e:.u!m: " por {'erl-' gl'essarem a scns lares,
problema dps !i!~,n,
(dcz m:'h~ns dc Cl'uzeirob) 1'a1:1. sua I ~!io d:l é1',,:50 l11!li~al' competenle paA emenda q'Je t:'/e a homa rle o f e - ,
.
111o.nutençiio.
.
Il'o,o Ju!~a':lcnto, .en "":~I'el l,r]a pr:l :ccer é. pois. 11m:'. hOl11enc~e:n /to ,T~mb~m ~ C\,ü"l:\l c10 BI'1SI\ n"e·
Par<\úafo único; No propostn, 01'- t,iC:l de li!,:> p:'ejudichl il a:cleon
povo rll.llnlnt'nse, q'Je, re.ldindo no! CI,1l ser ntencllda, Trnlnltil ncs~:J,
~a.me:ltal'i!l elos anos se~;tljntes o po-!lJlicn. wJcJvo il d!scip IM mliit1· ou Estado do 1'1:0, tr:<:-.:IJ11a para a gl'an I CRRA
!lro.f~t:' de leI "'~'",'rn,.,"""D·
,n,,\
0
ol·tn
der ICxecutiyO ta:'Él constar, no Al1')XO atentaccr:o no Es';ndo 0'\ ~'i lnstlttll- deza do F..sLado .da Guanabara, c !ica. 3h
credito rir ? h,I1'18 " ele ~!'l! ..e!do Mirbt:::io da Educar~,o e Ctütul'a, ções constituclonais.
jogado na Pl'a,,~ Pio xrr, nilo Estfl- t08 num l'eapl'll'elhamcnto dnqmll\
o auxili~ de que 'ruln a presenLe leI.
Art, ,,"Esta lei ~ntral'i em ,';;'0.1' çüo Mal':uno PrO~~[Jio, I;EI. eslaç10 das ~s('1'adn,
Alot, 2" ~ara Rcendel' tt~ ü!s:;l:lsto ng, data de sua pU',li~nr.r,l), tC"c::~Ui:lS1 barí',<tS, Pl'ee!sandc, p:>lS, da jam~!.,
Ontem, o nO'lre Denllt~do f:~tl'l'l1i··
nesta 1,1. Cllrallt~ o eonent.e exerci- as disr:oel~ões in, co l~:'~;!''J,
de,mentlda Llcsp!lJ.lldade des callO- no E"n"a Irml",o\\ ('.,n o~ ";n~rnle I
~lo
l'l'c'
o
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...
E"e"utl"JO
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Cnla d::l COn1',~ii~, em ~ de a~õ3to "'"'
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...."
1 " ' o, (la Fstrndn de Ferrn Centl'nl do B-n·
du}\ ,.~ •. l, pc.o Mll'.ote .. o da. Edu- de 196(} .-Ozi7is p01ZI~s _ ple~ld~ntc, :"S[), p PULIÇ, o, que se dcs,oca, tllà- s;I 5". Rt'olumnm chd~ .~~~ ma'<, Nâtl
7er
c~~,::.o e CClltura; c:'edl~~,~:p,clal de -L;('io aauer _ R21al~r _ Pa'M,S ,,;;,mcnte ?ar~ a s,ldnde do RIO de t\ p~l' pr8
nu/' (,Ie~ "''ljem C\O la:l \
C.S l·~,j}C,a OCO,O,' (dez m.l .. ,.' de cru- Por'o
1\ledeiros lic'o
s,,/t"doJ' J nelro. n.lo c conodtllída de hOmens rtn to"a dos trem o f n7e'n pO-q1'1
~.el:'os) a ~er enÜ'egue i: Ca~" ?CS Ar- Los~cc;;:-'
. ",
que percebem snl<Í,'ios elevados, como, (.'tn de regl'c5mr
seu'" h~e~ e nci 1
ti>tr.s pam atenderuo al1xíllo 'pre?h'etorcs de bancos ou g~rentes de: .. nl r t I '
11" 'I '
la ial1'l' ')',1'Vist"o ,
"
n'
'.
casas cC'merclrois; são modestos tl'a-I ma, 1.\. :un )em
,," 'TI v,.'
,"
Art. 3" Esta Jel ent:'a:'ú rm vln;or
n - O...DE"l DO nu.
balharlo1:'cs, compl'clál'lcs, dactil6o.:rn- ~lle nec~ssltam :"nn"'nr ? pao n~ ve·
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l\;:EN"'AGEM N,o 25~ '6G, DO
:lo d~ r:1tér:a q;le EC o.CQa ,6b,e u Me- polis o~ N'~e':;1 o11"e a vida é ;' \: :~e cem ,'(tilnas por mes, 011
sela, a.
pODEn EXECCTn'O
sa_e d:\ COl"tante dn Orde:n d~ Dia, baral;n.
. . , .".
, 1 la "I m/'clia· de tres pessoas dlàr 1'1nt~nte. "
Senhores Membros elo. Congresso .ii'as:;.::::~~ ~ n:até~[~,em dISCI.l. SSo.o. " Eotou certo: :pol~. de que a eons-'I Se llparelh:wmos es~s e~tllcões" l\
NlIoiolll11:
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;~.sc~ssao" tl~,"a e10 proj,eton· tl'Uç~O de tltnn cstaç::o roc,lV;nl'\:1 11') rodovlárill~. II d95 b~. cns. l1'11"ornll~',
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1.3·,6, de 19~D, qtie allCOI.za () Estado da 011anabara beneficiará D!lII! mos o . sofumellto ~essR gente qm'l
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1'1~ fC.••la do artigo 67 da ConstlPO(!e.r EXeClhlvo a pl'e:;t.~l' cOlltrl- fiomente o uO\'O flumlnensc lllltS to. l'\e~1nlldl1 ,toclos
os dllls o centro da
i tuIÇU'), tenllo ~ honl'a de apr~s~l1tar
btlt~~o fllUl,l1ceir:t da UnIão, até o dos os 1;:'~i:cJl'c,;, que eOl:rem pa"l1 ve'nll C:'!,i tn1.
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:a V.OSS:1S Exce.~ncins, ncompanilllQol
men.tante de CrS 3,OOO,OQQ,COO,OO, conhecer as be!e~n~ da 'Io'elha cap't'tll A questão não é s6 de turIsmo 'Po ;1
c ExP:)sic!\o de Motivos ~o Dep8ortae1CElmada à conclusüo das obl'as d:l. Re'lúbl' a tr"' d t
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_, mento !',dminlstratlllo elo Servlço PIl-1
pl:bUcns Inlciuc1asna C'd de . d I d ,oi
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I n o . \'0 ol.urlo, 1'1 e~!~l1mos lncrementll~ r; nobres porcnte SllO homens que tra,·
co, anexo pro"e o e lei, qu:) con-\
R,) deJllnel:'o; tendo 11U!CCer~s:' tltl'iSIlIO l'mr.c:so !';>.!;;. e 'por j;;;Q·b~.l!~~,:li r~lo ens1'nncleclnte11to dll
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AgÔsto ele 1960
(Seção I)
DO CONGRESSO NACIONAL
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'2lossa .P::.trla. 'e s:o obri:;adm; a p:r- Interesse polítlco de nossa parte, serta- . palhaçada, 0:'0., onele existe palhaça- aplJcarês:;e.:; recursos numa campai",Q~l'er dli",'lamenLe tão lon:;:l. dlstãn- mos centre o crédito, porque iria ser da, existe palhaço. Não quero .chegar nha polítlc:c? Confiamos, porém. em
,çia.> ,
. entregue a \U:1 Governador o dínheí- ao ponto de dizer que S. EXa. -. q~ que S. Ex') cumprirá o seu dever, no
. ;;:.to~tou certo de que o ap~Jo que faço
.... Lúeu:; l~" .. ,'C" ",;.:,,' ll;';O o..á des. prezado, mu.nas paiav.us não serão
em .vao, porcue constituem, antes de
tudo, ato ue jusuça e de r;lande r~lho socínl. ,],iuito bem; uuüto bcm.
1'0 parei construção de obras que pode- ofender o Sr. Plcsidmte dn Rcpi.bl1- íntsrêsse d~ população.
...
riam servir .à política situacionista, ca, qualífíeando ato seu de pataaçada,
Em parte. porém, tem raaão o nobre
portanto.. à polflica dá conven'êncía do . O ~r. ·Oltimo ae ÇarValh? - O Sr. e ilustre. Deputado que apre.>entoll.&
Sr. Presidente da Renúbl:ca. Mas co- .PreSJI..ente da Republiea e. dono do emenda raduzmtlo o crédíto à metade,
locamos o interesse do. populaeão ca- circo, na qustâo do ieite do RIO de qua.nelo f Ma. . em prCopóslto.~ p~1íticos.
11'100.0.. da ro?ul~~iio d() Estado dYa oua- Janeiro.
fo.:stcs exlstem.jnas não de nossa parte.
;falmasJ.
I nabara acima dos ínterêsses políucos,
O SR. FROTA AGUr!l.:~ - Estou Sabem VE;u.'. que.há uma pugna
IE' o que estamos demonstrando agora, sentindo que \'. ),'ll~...
polítíc» mais forte do que aquela entre
O SR. {,ROTA AGUiAR:
com a posiç~o que assumimos.
O $1'. úttin:» dc Carvalho - O pa- !I situação e 11 oposição - a tl·nvada.
O Sr. üliitno cle Carvalho _. Na-A lhaço é Co Presidente da COFAP. entre o PSD e o PTB no Estado da
(Sem rev~,)ão do' o.aaors
Sr, comunga com V. Exa. nesse pensa- v O S 1', R omano fo'1 "
cuem
' bara. P erzuntoo au V . axas.:
~'•.
.. , .1 .. .'~
"Cu a palha•
~- Gu ana
a
Presidente e .êrs. Deputados, o proje- mento nosso eminente colega, Carlos çada, porquanto, :lPÓS a mtervençào, que parndo pertence o ilustre e nobre
to que autoriza o Poder El\ecutll'O li Lacerda, que. volta e meia, 'estll.eom propcs o' aumentc: do preço do leIt., Dcn::tado n'3,\o'1l0? .
prestar contribuição. rinanceíra até o o Governador Sette cümara, a con•.eara ~O cl'u~e.rvs no, RIo de J:lIlell·o.
O Sr. Celso Brant - Ao Sociallsta
montante de 3 bilhões de cruzelros f:lbular. Se ês'e sette Câmara é 00- O Sr...Juscelino KubLschek. met! dile- '3ruslleh·o.
pa.ra. conclusão das obras públlcas vernador do Sr. Juscelino Kubitschek. to U1:'llgO e presidente da Re!Ju~llca,
O SR. '!"!lOTA AGUIAR. _ Quem
iniciadas na Cidade do Rio de Janei- nomeado e Imbõsto por S. E'lta. se' é o. dono daqueli circo mas nao o é o cand.dato doPart;ido Soclallsta
1'0 tem despertado, nesta OSIl, dís- faz a política de S. E:':a.. se é a alma palhaco.
. _
....
Brasileiro?
cusaãc e manifestação de oposítores a danada a ente se I'Pfere V. E::a., co- . ~ 5R.. pROTA A",UI_~ - Noore
O ·Sr. ceiso Brant - E' o Dcpuesse crédito.
mo vive o SI'. CBr10s Lacerda _ não co.ega, ~ ,?uito fácil ataca. os peque, todo .561':;10 :.ragalhães.
O Ilustre DePutado autor de emen- nuero dl~er dono do eleitorado da nos e e.og.al· os grar.des.
" O SR. FROTA AGUIAR - E o
da no sentido de reduzir o crédítuà UDN carioca. mas o líder desse elef.o Sr. Celso Brant - ,cDmo V. Ex· Deputado SC;'gio Magalhães '" apoiado
metade foi Incoerente 'em sua. análise torado de bracos dados com S Exa.? se rerere ao pensamemo do nobre pelo P8D. pelo sítuaclonts-uo cio E~­
te no combate '/1 l:Iroposlçüo. Segundo Como se emllca Isso?
• . Deputado Auréllo Vla!l!1a, eue preten- tado da, Guanabara? Nlio o ,::o',erS.'. Ex~, a mensagem não vinha do.
O SR. FROTA AG UIAR - V .. ElCa. de reduzir :'L metade. a ve;'ba, a que nador Sette' Câmara, por sua f~:',t<~o
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é contl'a o projeto ou a .favor· d~ie? 1alude
o .crédgo ora em diseussao, que- [Jolftlc·. ,·ó po"e intere."·al·-se pel"
cumen, ~ a, nao raz a esc.arec men·
explicar a V Ex' qUe ponto cl
o
0.1
."
'"
.toa câllazesdeJustiflcar sua IlrOCeO Sr. lJ1t1m.o de CarvalhO-SOll '0 •
~ , ã .:
.o
ê e candldatur:l. do· General Mendes' de
'oncIa. Na minha op Inl·li o,S. .......
c.ontra
o
que
V.ElI:a
estâ
dlze!1do.
vústa
de
S. E:;.
11, o eDIsse
exaj,am"ntc
8S0 '''orals. Dai eu.", 'h"l' que o 1!I.l"t".e e
"'A"
•
que V. Ex'·'
cntlca.
S. Ex~ que
,....
"V ~
o
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..foi Incoerente em sua principal a~O SR. PRO TA AGUIAR.. _ Parece uma Lias tlnalidndes da. Oposlçâo li nobre Deouta:lo a.lagoano tem rnzã()
gumentnção. Comefel!:<l, se não vi- que V. EY.l'.. estava no mundo do. atacar aquêles projetos qUl'não con- quando alude q propósitos poW,ic.1S
. 'nha documentada. elevld:lmente a lua '" (Riso) V. E'<tl•. não me com- sul;am o Interêsse geral. Neste CElSO,- mas n50 em teJação a nós.udenis·
mensagem, S. Ex" só tcria um caml- preenc1e ou chegou nr;ora..
declarava, não erll p()S/;lvel aoonder a tas. e .sim em rduçll.o aeo P5B.
nho a seguir: negar totalmente :lpolo
O Sr. lJltimo de Carvalho - Será todas as regiões do PaIs que nece50iDe qualC):.Ier maneira, porém. quero
ao crédito Jamais redu~I-lo. Esl;ra. possível czteJa eu d~sencarnado? ... tam. como o Estado C1a GUa.Il.abllra, da deixar bem claro que nós, da 0'0.,1nho' que, num momen~o como €'ste, (Riso). Oll~O V. Exn,. coma ate:!'l.C~o ajuda dos-põdêrel:l federais.
cEio confiamos no critério d() rTl1ver.lIpareça 1'0. Câmara uma voz dl~col'- nue me r.lere<>e. V. }o~3. está aCll~nh
l5. nador em ~,Ilcar êsse cl'éc1it~ na.
Nesse casoac a êle qu.e a Opos ç o conotnl~ão ele novas obras ou na conclante rless.:l. provid5ncIa ri~wrosamen- d oSr. P1'esldente da ReplÍbllca e o
;te proceder.te do Ex~cUtivO, quando Sr. Sette m,mara
.
.
deverIa ser contra o Gol'etllo que es}iJ clus:l.o das já iniciadas.
lôolicltc'o ,O,('dito fl que se refere o t O SR. :r~OT'I" .~,:,urAR - Não 'es- ~:,~od~ q~~aaSu~~~~~~ d\fe3g~ç~~
O Sr. Armando Carneiro
Sr.
• '''edito qlle quase
todos o·o 0\1O ~rUsal'l~
'.
,. .
.
pô,nu t n .0,
. · e.,..t ou ouvIno.
d V . ".
. com
"'I'ojeto
•"....."
,
."'" U·It'm n n~u"·m.
ri r>
I I"
'P. + , cala. diz aqu~le nobre DC;1utado•. POl'
",xo..
l'epl'esentnntes elo povo nestno r:~sn
",.
.1(1" e ,crIa "o-.-..~ ..Ot. esmr "Ivendo tnse eJe'to"ol Em outr' tôcla a at·'J~ão. Permita mlnl1n crl:re~ld8m. no I'l.Jo de Janeiro e sa!llam dizendo. ~ue n t. DN(! - porque (,111'105 ch'cu""tõ,l'e'a provà.V;lm·~nie ela' l'e~' ,tica. Sou Deputado do Norte nôo do
,(\P.8· ncocn~lrlar:!~s da. nnMzn ':laptl91 Lacerda. a rrr;N.. .J R[o de Janeiro.. ,it·'~>l;in e~si'mjUsti.El co~etida contl";', Nordeste. e estou vendo que' V.' Ex:1.
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. ."id trp.I1S- I~ R~ o Sr.
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. ti· .C:l.
01 oco.~
. ao,.u
1 Cato,
.."li4 i,,~~~rda
. . . morrer a ...
05 ont.os
Estados
111i'edel'a~ao: este, es <lo co ocan [) o pro ema nllm pl' strDN
lP. e~t .•mpr(! com o Sr. também merecem Idê'ltlco trât::m~::to. ma de Cibura dos Si·s.· Vereadores,
1erêncla do C'O,'Ôl'PO narn. êstepla- s.tt
.
..'
011 seja. da filmosllo"Galolo.. de Ouro"
,nLllto, a Cldu1~ do Rio de Ja11eh'0 - e ~mara.
1~co\l ColmO que arrasada, pois o GoO SR. FROTA ACUIAR _ V. P:lcR.· O S~. lJl!l'mO de CarvCllho_
do ant,l"o Distrito Feder~1. Nós, 81'S.
""rno Fec""al deixo\l 0.3 obras. l'l'l?a.ll- não está comoreeJ'l()endo minha ar. ~~ndiçúe~ s"ú direl·entes. O ~tlldo ~"I J';él"lltados, não olhamos pejo prisma
sa1as. pois o Govêrno Federlll é ':lumento.,ão, Não es!Ou acusando nln, Guauauara .pe,.d~u a Capital Peaero:; de"OPOSIÇão ou de s:tuar,50 o caso dos
respon~~\'~l tll~e~'1.!"1ente pcla. c,dml- gupm.
.
o~ ou:=os nao perdel'am cc;1sn. algunl•. 3 bilhôe<; de cruzeiros que qr.lcr e me·
n!::;trat,'-o dn eid'1.:ic. Os Prefeitos
O Sr. aUimo de Carvalho _ Est4 .e: Justo, portanto, o au~Ulo .a t ô(1Us rece o I.':s:ado da Guanaharll. V. El\a:
nO!l'l~:::do", e"úm de sua integl'al con- defenden:'.o quem'l
. JI:I capitais, mns sem dll'.,lnulr o dQ explora l~s() à maneira. de provincla,
11:1'1,a.. n~o fOr~:11 eleitos pelo povo.
' .
~~t:.do da..?Guanabara. Concorda V. maneira que não se coaduna com os
. f' (lS ~:'ros c~"'!o.ti<'os pelo
antigos
O SR..
A?,pr.ill - ~o~~- . j!i•• ~e0n11go:.., •
MsSOs princfpios de Cftmara dos 81'S.
·'Pro.f~!t~s p~sam sôbre o Govérno . do uma. sltua"ao, pa. ~ depois ccnclu••. I .0 SR. l"~,OlA AGUIAR - con- Deputados. !I.qtú temos mentalidade
Cpntr.'1.J.
Estou dl~endo~~ue um Deputado, noss.~ I~Q:·do.~ •.. 1'1
•• "',.~
formada e l~mentamos .coloq~e V.
Da~. ~.•tn nro.vic1. ~.ncl~ do Go\·,'rno eole~a, .Olle ~,.l~sentou emendnrtclU.
0, SI,' .UH.moele Ca. ~_ ...~ - At.e que Exa. a sitlln~ao nesses têI·mos.des~·
('la Rp'1.íhlio,. ~oli~lt.~'1do o r.l'o.dito,..lndo ê5te•.,~~ Mito '[leIa metade...
. er:r..~. (R.iso.).
- vIando a dIscussão em tôrno da
pal'a ~lla\'11ar a situação do RIo de
O Sr: t ... mo de Can'alho - Fêz . O .,~. ~"ROTA _~aUIAR - '" nes- emellda. do .Deputado Aurálfo Vf?nna
mal. N~o,;::".~~dnn:.n,~ ~OT\1. \$so,.
It~ pomo. (Riso.)
".
para' a das candidaturas ~.él'gIO :-[aJOhelro.
.
P SR .• ,O,!," AGmA'R -- ... li'"
OiSr. Celso Brant - Es.oueltponao galhães. Carlos Laeerda, Trnóri? CaSt·.. ,?reslé.ente. como 1J~n'lt.ld.~ da darou (Il'e h~.\'·a nro1J6slto polftl~J nf1-'!) pensamento do Deputado Aurélio valcantl e outras. Des.cjal'a l·es.pondeI·
O!)OSi;'lO, ;"l!O.ffiP il. vont.'1de. para (lueles ql1P c1efpnd~m a anto'vaçao . do Vlan~~a. Com relação a êste fato, de- il. pergunta de V. Exa. sób!'(~ ~P hallpol~!'.o :l,O elo Sr. ?:e1ildcn·,.e da nroleto. ~=~'aro. I!'·~tretanto, !lHe o "em<l<i lçmbrllr que o Estado da GUll- via luta entre o PSD e ? "1'8 1~lsa
T'epubhc~. oilu:;ll'e e no':1~c DepLJ- '1o"~rN!d"- "õette Câmara. QU~ n§.o !labara recebeu doações no valor d.e luta é muito maior no Distrito F~
t~ào, l1u:o!' da cn'°!1t1~ Cl~l~ red\tz o ~ da 01"0s12:\0 - é da situação, V. Isete bilhões de cruzelrQl;, em ~m6vels I deral se col:lêarmo~ a qlle~tOo e;;
c:'{dJto pe.a metade deu a entender Exa. não :- .~e no"ar Isso...
lante~ ocupados pelas repa.rtl.oes te- têl'mo.< de. Câmara dos Ih"eac1ores,
que !'av,ll 'l:'C"~Eitos pOli!:cos erro tôl'O $r. l":,mo r!P r.arvallLo - FOljdoera15.
entre o Deputado oarlos Lacel'd~ e o
no dê"'- r ..··-ilto. assim se cxprc~~on: nomeado pe.!] sltU!l'~o..
,
.
Deputado l'enório Cavalcnntí Pefli"A (l,:osieão silencia, pot'que
O SR .. l<'P.ilTA AOurAR _ E'.
O
PROTA AGUIAR:- ~en~r ria a V. Exa. debatesse mais .pote
coice'!. i" ..el"~s~s '1Olltlcos :1Cl1n:l. "l1em dn r"nf!al1ra do Sr. Presidente Deputado•. o Ilustre represen.an.... aln- ambiente de Câmara dos 51'S. D:::puI'I'~JP1~'1t?, dAS lnterésses nRelo- 10. 'Rl'llúbllr.n.
.
~oano, redllZl.?do o cl'édlto atl'Oves Q~ tados. porque a dlspos!c~o J() SI
P:IS. no ramno ~conOmlco.Ela O Sr. I1ltimo d~ Carvalho _ Bo- .mer..d.1, COlO_OU, a mensagem do G.o- Deputado !I.u1'él1o Vianna é o de puI'l~.o q"ftl' de~n":r:1rtnr nos três ml- mem de bem. O mnl dos nossoseom- V~l'l10 em sL~spelç1l.o. Est~ n vc~::Iaa" xal' U'll p~uco a brasa 'pam a SIlI'lU)h~es ri" l1al:t'l~.n)·~s 00 E<;ta.do d" 'Oanhelro~ é q·.~e sIlo eleitos, devem tu.. Ninguém qUer reconheceI, ma< o 110- nha dD seu EstadO', como queremos
G"o'19.Mr,:'l. ll~· "és"p'·o.~ elas. d~t- do ao partido _ há o dlsposltlvo po- bre colega_desconfiou da n;el1sagell1, n'; tambrm elo Norte dI) Pnls leVar
('C".,: . ""0 q1J~r .1r'o.~nrh!l· aos Iltico _ e ('111!lndo vf!o TlII"1\ o Oovêr. ~squ~cepdo se· de que o SUi)st.Cllelvo aa 11m pouco, IIproveltando o c\'étllto pro~"~,. ml]}'!o"Os e mflh~res de elei- no viram Ju~?cs. E' :l. t\es~raca do ...om,solao de Flnlll1ç~ I?I c~~'elOso posto P~'0 S:'; Presidente da Repúblltores:· e. e:"t~o • eln. que eonclcl1o. PSD elc~'er pc1itJrns Qlle s~ tnrnam de- quando, em seu art.•9, diz o se"ulnte: cu para o Est:ldo da. GURnabüra. ESta
as emissões ('1'le, di3 pl'cllldic~m pois juizes. O Sr. SetteCàmara. é
"O decreto do Poder Exerutlv.) li sitllac1io chra, Insotlsmávrl cln pro·
o po\,o brasileiro, pois ·aumenta meu aml~o. 1'l1US é juiz e o juiz ))olftlque deela.r~r liberto o credito es- posiçlio do Deputado Aurello Vianna.
o Cll~to da vldr-. so.~;·Jr,c'\ as mas· co. sempre jlll;a a favor da UDN. ES·
peclal, n:l. forma do art. 19. devera Peço o. V. Exa. que .n60 rle.'~~ o deMS .ilt sofreClor:lS. \'ot'l ~~m uni. ta A a 1)101' dez~l'nca.
obrigatoriamente
enumel'ar
as bate a êS.le clima. de câmara dos Vellse. (,.<;11' COll1" I'ot~r\ tnntos oro·
O SR. F)'tOTl\ •.,GU!AR - sr. Pl'eobras 11 eUJa. conclusão ou rellli- reac1or~s;
j~to~ ('1.'.1- ~hte se:1t\dJ che~llem sidente, 1l~0 selo que está. havendo
zaçiió o mesmo soe destina."
.0 SR. FROTA ACU!AR _ Vou
com o nODre DenutEldo mineiro. ~e
•
n esta. C~sa."
!r. ~·e. <'t:er'.c p Srs. D~"ut!\d.os, se !'stã. defendei1do.u."'111 posição diferente
N:.\Q será, portanto, um auxfllo no resllonder a V.Elca:
~~v~'eso~ !'1'~~~s~!" 1Jo1ítl~~ de nossa daquela. anUpa n('l,ição que sempre cscuro. Absolutamente.
Pl'lm~lro. não sou novJl,to :tqui nes"
parte. ser'"~~s .c~I'~l'a a Ptll'o\'lIclio do 'll"'1'~ve nestll Cllsa,
E~tranho a atitude do ilustl'e e no- tti c~'~... ando
, .
Crédito. Pel'gl1lltO: _ Quem ~'l1al() Sr OlUmo de r~~I'lllllo _ E' que Ilre represento.nte alagonno, C1U::lldo
O .. r. .'l.rn:
Can.ell o
Justa..·
7l1~nte !,o'''~na o ""~t~c1(1 ~r r>"".'1~'Ja- nndQ pt9.cad'J ., .. (Riso) .
.
fala em propósitos polltleos, Se há um men"e 'lor 1SSO.
1'1\1 Um r~','e"n-do!"
j'''''ro-lo "elo
o.,~. P,(i'T'A M"QtAR -. Tenho part!do que poderia combat·et' êsse
O SR. FROTA AGUIAR - ,,,o é
1\t1'Al Pres'1e!lte dn P''1'''l)''P, 0"""1 ~ 'm"'l'ess~O d~ que S. Exa.não está. QredJto por questões P9lltlc:lS é:l pena queV. Exa. não tenha acom~
l!ollt:l~l. 'pr~sl;k;:~~ dI! R;"'.ú::JI~~~ O !':'Ullto ,,,"i.'dl.'lCOIU o G<)vêl'l1o. por UDN ,. Es~fl.mo.s travando 110 Es;:tdoJ i p:lnha.do o~ debates .des:le o in.íclo. Se
·cleroe'l.to r.~als ,"rest;!"""') c1n T)~Ll.
NlItsa da e:lud!d:lturo. do :M::.rechal ela. auarabm-a uma lub eleJtor
Y.Elca. e~tlv~sse no' meu Nl,S:l. talvez
Port:l'I~",O Govprnar10l ' dn ;;'~Illdo 't'eixo'1'll T oLt.};') nutro d;tI, quanclo ISli.~Qn\ V. Exas. O que pode I'epre- tósse malslmpctuoso.
Eu, porém,
,l''l.. ('>.ulll1a'búll pertenee ê. S\ll1a.n~o e Govêrno Fec.ft'·nl determinou Il !"t~r-.IJe!1tal'. um mon.tante de três. bJll1õespell1 expi!:';~ncla e pela id~lde, estoU'
"amos op,.,trellar 11 êssr Cover:'lador ~ lven~ão 110. COPAP, 0ecl~rou ~.Extl .. de cruz~lroo nas mãos dé wn gover· sendo ln:l13 bl·and.o. Se V. E::a.estr~
bllhões doe cruzeiros, 01'1\, ~e houves~e aqui, claral1lentc, que lllJ,uilo era uml'.· nador que ~llo seji\ cl'ltel'loso e cleseJe vesse 1H\ mInha. posição - V, Exª.
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(S~ção J)
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Agôsto de 1960
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5397
...
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:não tem sangue de barat:1 - ter.a uma série de outros danos C1UC fi,· t O S:l. :FROTA ACiUIJ'-R - Não é I tO$ têm sido votados ne\~a CIL'aquanatl~ude mais enérgica, Entret&;:)co, ze~"~ co~ry que deixasse de ser uma IJusto nem lógico querer combater um -t3.l 'f>enções de tarlf2..5 :lduancl::~ esta.
permane-o calmo, porque o ambiente Oi' - .~ be'l~sllnll para se torl:[:~ U.ll~ credito porc:~e o Govérno F~der.?l não Câmara tem aprova::o para benerínão me é estranho e n Idada'rno obrí- c'dade ~ru_l. Glande parte. de suas olhapara êste ou para aque!eE'stado. cíar certas índústrías? E ninguém tem
sa, D? qualquer maneira, emoora V; ob:.as .n~o pu~e,am ser conCjll:~a~ c.
Vatncs .aqul congregar-nos e rormar protestado, nem mesmoraquêles maís
Elta, seja mais moça do C:!1? eu, agl~a- po. n serem utnmadas, hi n~c~o~1Clad~ uma untâo bem forte para prote:;cr .vlcUan~es 'necn mesmoaquêles que
deco o conselho que me dá,
dessa a.1~ld.ll.. Nada mais j~~lO, pois, nesses Estados,. eo feto de não terem vêm dlilrl~mente à. tribuna para causO c-, A1'Inn7ldo Carneira - Abso- ~uo ~e ..de esse l1UX1JJO li ex-c~pltal dll sl~o atendidos em determinada
tícar. nem mesmo aqUeles que.quanlutnmente, não
um conselho.
.,epublJCll, que é para os brasüeíras slã- não é motivo para combater um d· '"
t
.
t'lb
I'~
o que Pa;'!s representa para todo n credito como este . '
o ,- encon ram na I. una, sove
O SR, FROTA AGUIAR
Sr. m..···.. u'-a sczund p't"la Qun1
. ,
. .
dadeíros ditadores não permitindo
Presldcr. te, 61'S. Deputado; oD!stnto qu~~·p6sso~·•. '" 'te~h~ n~~;8"dade d; . O que est~'lr;1lo no Ilustre, e nobre aparte ao malsmod.esto Deputado que
]federal tem contríbuído muito p:ll'a se al1~~n'::lr d~ ~~U pais encontra e-n tlrp~ét~l~o Rà,u;or Ldd e~enda qlue
se sentida honrado em a"nrto 4 _ ' ", ." .
ll. Nação, Quero, agora, provai que Far!s i\ su'\ sc::tU~da pátria, Assim é I c. n o
me a e, ,a at tu drectuz,
e que
srs, Peputadoo, nllomc convenci' da
esses tl'ils· bilhões Ilada l'eJ:lre~cn';a:n no B;'aE1J li Quanabal'a: tM? pessoa ~â. ~~~cfba ~e Itondlar, S~doêl1amem sinceridade da o'Poslçao ela nobre e
diante daquilo que- o carioca paga e C;l:e:::l'l motives para se ausentar <lu·
r n, a.o.an o o ov mo 111- il1l.'Jtre autor da emenda, reduzíndo o
ImpOsto de renda, O Elitado ;la GUR- seu EstaclfJ esco'he a Guanabara como clusíve em ocasiões bem crltlces, não cré<;\lto à metade, quando desta tr\.nabara é o sezundo colocado na eon- reH\(;!a. Por esta razão ai são encon- t~~ éle contlllllçn nesse mesmo CiO- buna combateu a mensagem, celecen'tribulção ao írnpôstc' de rel.:!a:
Lrr.clr' !l."']l :~I:~S de todos os C111acl-!l!1- vemo, que a,gora pe.de um crédito de do o SI'. Presidente da Repilbllca . em '
Tive U sorte de encontrar, na Ga.· tcs do pais, Felicito, pois, V, 'EXR ~,bllhões pala o Est.ldo da Gu~,nab~- suspeição. ,
, zetade São Paulo, [ustamente o do- r lo entusiasmo 1)000 que está deren- re, crédito .!lue vtl.i ser apllcMo, nao . O. Sr. AlIelmar Carvalho _ O nobre
cumento de que nsccssítnva. '1'l'atn·,;e dendo o Estado da Guanabal'a.
~e!tI. oposl~ao, mas por u~ ocveena- colega Aurélio ,Vianna, Deputado dali
da publicação, Estado par 'Els' ado, c n "
C1~r ,rla. ~ontiança do ?l'es.dente ~a mal$ dlP.t108 da Casa, fala semnre com
ccntrír: co para o ímpêsto de r'n~a' O SR. F.,OTi\ AGUIAR - Agra· R."l!bll~.,
.
I 11.
I
1 lMdt
clêt ne.va
em 1959:
'~ •• deco o. colllbol'Sção do no1Jl'e D~p~lDal li mlnhasuspeHade que existll ÃO~Y cl~'
E e. nea 4t:feaa
n
sno Paulo - 19 bilhões e ~OO mi- W:!o,
~lgllm p rttp6slto polltlco, Não de nos- d~ i1~o~t~gre
~enisa:e~ ~os tr~
-lhõesi
,O SR. l'RESID~NTE:
50. parte, parque, nesse caso, estllrfa- bilhões de cruzeiros para o Estado du;
,
'.
mos combatendo. não a.po1ando.
.
f ..
Guanabar~ (Estado ao qU!ll q'Je;
(Nestor Jo" - 2,9 Vice) _ '1.'1- O Sr. FeT1lando . .RibeIro _ C'ensOI Guanabarll, Quero,entretanto, a~a:.
:rem neg:.r esse crédito de )1, bill1ões. ~~r-to II1~erl'omper pal'a informal' '10 que o maIor argumento em favo'( do uma ressalva, Não digo que O conde..
. orn.dOI' que o tempo de que dispõe ponto de vista de V Ex~é aquele de no, mas discordo de Y. Extl., quanta
- lp bllhõcs e 5~O milhões;
Rio ,G~andedoSul - a b.llhões e es~(\ a:flndar..
que por ter sido o· atual Estaelo (la 11 atitude do nobre Deputado Aurél1:)
500 mllho~s;
O SR, FROTA AGtJIAR- Vou Guan:lbara sede do D1strlto Federal VIa.nna,Admlro-o pela sua honradeZ\
:Minas Gel'ais - . 2 bilhões e 800. tel'minar, Sr. Presidente,
~ cem Prefe!to ncmeado :pelo s~nhor decência e modo de cond~ir-se nestllo
mIlhões;
"
,
I?,.eslclente da .Repilb!lca, S'eral~ente' Casa, Sinto-me feliz tamoem por VelO'
Paraná _ 1 bilhão e 100 ml1hões:
o. sr. 1l:l';I'on Bt'llnclão - O, no~rc homem de sua Imeài"t' ,c~-" '".,' qll;e o crédito de trêS bllhôes de cru".
.
.,
P.pucado Adelmar Olll'valho acaba de que lhe oJ1edecia àS .ordem _ tOI'nou-· zelros .será .entreg1.\e a um homem·cm
Rio de Janeiro· - 890 mllhoes,
8e l'epol'ta.r ao 'pronunciamento da,~ a Prcfeiturl>ór;quele Estado um' s>:llbarito moral do Governl\dor Sett.
Pernambuco _ 825 mlihões;
ê:- ',.::0 c" orçamento, onde sllrgiu '~blde permanente de empregos
Câmara, . que ..apllcaril. êsse dinhedlrlr
_.
'
, .uma emenda por iniciativa do nobre 'dicadospelos Presidentes da. Rel'ú. com tOda a 115ura, em, beneficio OS
:Bahia - 745 m1lhoe.s.
Deputado Colombo dI!,souza, em que bUca, e também pelo cori;resso· Na- ,cariocas.
.
Santa Catarina _ 7:;0 milhões;
eram dados a tôdas as Capltuls dos ciooal. pelo fato de os vetos 'do Pre- O 8R, FROTA AGUIAR - Senh~r
O,"
'õ's'·aoo:' do Bl'a~ll 1\ bllhôps cle crllzel- feito serem apreciado· pelo senado. Deputado, a ressalvll de V;, Exa. u...(J
Pará - 4.0 m..llhaes;
""'Ot . por u:na taoe!ll ol'grmJzn~a por ."Cl10 que o .=rédlto de 3' blll'lõe,s é uma é necessârla~ Admiro tambêmo DepuCeará _ 29D milhões;
::. Elt~, To~~"
.:-,,~ dos lieb;.tes ~el'aração mlnlm,a para ê~.'~ mal pe- tado Aurélio Vianna, Tem lã se11$
::1~qucle órgão t~cnlcc,chegamos
ê,rene, catlsndo ao EStado ela Guana- pontos de vista. mas é trabalhador.
Goiás - 180 mllhô es;
c',.. ;;().".~ que :!':'ll~h emenda nr.o oal'a,
iV1g1lante; Do mesmo modo, conslderoAmazonas _ 175 milhões'
b~n~f!c!c.'':l os EStados pequenos, ou
o um ditador na· tribuna, Na,o go.~tl'
,
melliol', as ca'Olla!sel"" EStados menoo ·0 SR, FR.OTA AGUIAR _ -o~I·'':n.- que nlnguêm o aparteie - estou ,cf).
Esplrlto Santo - 1G5 milhões:
favorecllios oü subdesenvolvidos. 1"01' do pelll,colabol'n.çâo de V, l11X~. O ar- zendo. as v~rdades- mas quando di
1'ara11Ja -120 m..llhões·cxemplo, Tere"lllll, Caplta1 ele meu gumento que traz é realmente :111- Se\18 apartes estende-se .dcmals; n~o
.
'
"!:stado, o Pl:1.ul, que nem sequer ri· pressloll.ante, Quem c"nhece o qil'\d~o é conciso, prod11l'l um discurso para..
Alagoas (Estado do Deputado autor 'iUrou no balr.nco apresentad- por V. ::lo funclonall~mo do Estado da Oua- leio, Aos seus colegas não concede ~
da emenda que reduz o cl'edlto, ame· -::x~ quanto 1l01!!:l"~~!n de ~~nt!c., ·f\. ncbara :hã de verificar qu~ se enCl'- aTlnrte, ou lhes dá um cM de espera'
tacle) - 115 milhões; .
cariR com 15 m~.!hões, rios 2 l1)lhões da tra gente de todos os Estll.dos n?s que, à.s. vêzes, os faz sentirem-se um
Mato Gross'o _ 100 milhões'
~ll!c!:!:!~C~lcmbo da SCUZ:1., D:rClldí t'lulldl'os de procuradol'es, de delega- poueohumilhados.
..
•
"
"l cmencl9, mas com OU~l'a tllbela, co;n d()s : :cais, enfhn, nos ~"'1:·"o~ CO"S D
t e!
o he . no DepuMaranhao - 93 mlll::.oes;,
n~eJl' Tes prc\lé'rções, pqra qJe ~s ca.- 'tos, Quando não são elementos saf- tad~' Au~TIoaJjmi~~ ~ud~o isso _ inRio Gl'ande doNorte _ '13 milhões: ?lt,;.Is mal~ pobl'~s fossem ma18 favo- dos da pol1t!ca" são f!1l~Q~s II oo\itl-I tc'\~êI'c!'.. e honestidade S, 'Ex~" PC».'"
S I _ 61 11M
.ec d a s . ,
cos, Esta. a velc!.acle .. Comecando por I'ém é l1r::nem aO!llxonllclissil1'lo, :Nes..
~. es..
.
C' 31", rJUlm;;; àeCarvall1:o _ Iv!uiro I p.lago~s, Hi ]loll'.lcos. ee "':a~c~~ qae, te ia.oo,êle estflaonlxonado.Ha. 1000erg pe
Como
em, nao representa mt:\la O('IU,
delxlllam de ser 'poHtI<:~s em Sll'1. tn~_' Uvo SI', Deputado' e ês.sc é...
cowa o m0l1tante de 3 bllhõas patll
rl1. pa1'll fazer parte dO quadra· do
"
•
._ ,o eX-L.,-_,O Federal, qU2.11do êie con..
O ST, Jl~ilton n~Cl1lrMo .... Por e~e:n· funclonalis!llo d \ Pr~fr'l:\1"·'. ç c ',-, O Sr. Adelmar Carvalho - Defen a
-trlbulu, só em, ImpOsto de "c,"a, com pie. a. cl'l,ital do meu Fits1? não p:s- ~!o~a jrunnJs se l'evoltou contra Isso.' drr c~ 1ni,erêsses clo~ outros Estados,
15 bilM~o, e 500 milhões pllro os co- sl'l servl~c de é.:;ua, de E'S~·jtQ. e tem Pelo contrfl1'lo, aceitou, 8·-0 f?êSé'l"i O SR. FROTA AGUIAR - 5, Ex:fres da :Nação, que,portRnto. ainda l'enda de U1'Js 20 m!ll1ões d~ c"l1~e;ros, qlle vieram colaborar ln'oJ,"Nu",~ '1?!1" cel~n~lllpcderia defender os interê1l·:rlcll fi, dever. lhe 12 bllhõet e meJo, ;: uma 7Crgonha num pa's como o te, com a sua competência, na adm1- ' sos dos demais Estados SE'm prejudlE ainda 11ft Deputados que vêm co~· 3i'Mll, que tnl1::eha para o desenvol- lustl'ação pública, Ago.'a queremos li! car os do Estado da Guanabara. O
trarlar essa mensagem, a meu ver
" c~pital de um de se!:') }'s· contrapartida, Não é justo, J18ste m~~' motivo existe e êle se traiu quando
justíssima, pais representa uma e5- tados apresentar -endu. t:io insignltl· mer~o em que prccisamos de allx!1io,1 disse que havia propósitos polltlcos.
pécle- de gratidão do Govémo centre! cante, Pemonstra que 11a. desequllf- venham justamente Deputados de ms-I ll'stes se achalll, não do lado de cá,
para como Es'ado da. Cuanal::l~ll.
brio n1ulto grancle. que há Estg,dos tados que silo bplletlciu.dos pela união 1 n:l\S cio lado de Jã.
'O Sr. José GuiomaTd'- Nesse POI\- rlc.~~.e :E'stl1.dos·poores, NáO,SOU reglo. n(~a'l' auxlllos ao Estado da Guan'-I O Sr. 'Aclelmar Car1.'1l1ho - Podeto, estou de pleno acôrdo com V. nc_..:.~a, mas vamos aco~~~.ur melhor ~~Ia, 11m Estad" que ~stá nascendo" ria V. Exa, esclarecer qual o mo..
:l!:Xa. Acredito na nobrr:?El da. sua Ettl- ~. ~~_!\. Ela cst: all~en..do uns e /J ecisa.uda de oncntaçao, de aJuda. tlvll?
inde. V. E.'la. sempre fêz nesta C:l.311, Ú ·:~::c'~'utras passarel}l fome. Sou :,rlll' 1l1l~ quer)D1, Querem e,~t~anr"'lÍO SR. FROTA AGUlAR - VOI
r'vortlvel aos tres bllhoes que esta lo, matá-lo em ten-l\ idade, Minha di:~r qual [\ minha conclusll.o,
oposição com justiça,'
Casa vai conc~der ao Estado dn Gus· rl'E'senca na tl'i~llnn é, justamente, I O Sr, Adelrn!!r carvalho- V, ~:'Cl
O SR, FROTA AGUIAR - Multo naba\'a para cc>nc111sã~ ele obl:as que pan\ protestar COI1trl1. isso,
\ celência 3Sslm elucidaria. l\ Casa (
Oborlg~dO ~cl~· Ex~
l~
N b lLll se realizam, ~ão vefo por que ne·
·0 Sr. tllUmo de CarlJc,llto _ VOSSll nermltlrJa ao colel"a defender o Depu'
r, •• e mar arva "0 - o re "lll'mcs /!sse créc:'to como tamb~m E 1"
• d !
taQo ausente aue lIdmh'n
!Deputado, a explanuç~.a de V, Exn, ~cho que a sua llpllcaçüo esta.' depen~ ,xce cnClalnllo......tev R f.llzer restrir,õesl n SR "'P.àTt\ b'HrrAR - QUand\
li de tôcJlI a jUstiça. Como jl\ dlJise d d d
h
lt
d d
ao pequen no .c.,; ado elE' AllIgocs '
, • .
êl
tã li
c es
em apurtl1 ao discurso do nf')or~ o-'p I: en o. E'. um omem à fi, lira e, c- pequenino terrlMr!almente falando-I S, EXl\, voltar de Alago:l.> 'n"o
Aur·'lio Vlann- tlll
S.,..,
pais, p.e.tar contas d~ ~ua apliCl1ç!ío, !lO dizer que o Estado cle Ala...ollS toml no fogo .. ,
.....
c
...,
vez ,,,,,,li. Eram êstes os esclarecimentos que de- , •
. ' • ,.
'. ".
desconhecesse que, na comlss\;.o de sejll.\'n prestaI' 'I V EX~ S' a ~mel1da füho~ fUllCIOn:lllOS da Prefelturl1 c!~
a SR.PRES1DENTE:
Orçamento, quando o nobre Depu· C! ... d
. . ti"
• IA , Dlst1'Ito Federal, porque o g!orlo~o
o 1
L 'b
tado Colombo de Souza pediu 1 bi'hllo o omuo .0 SOUza vesse s ''0 aple- tado do Ceal'á tem até Deputados
(Nestor. iost. 2 V ccl - . em 1\
~ \100 ml'hüeo para o açude ele Ori'l0 sentada •.' nq.rtes Iguals para t(}das c-mo n que ago-a ocupa n tribuna ' ao nobre cole"aque está fine!.o O tem·
. ~ outro~ éOlegaS faziam o mesmo pnr~ as Capltols do Pais .-, a teria ::.p:o- '0 SR. FROTÂ AGUIAR _ V Ex- po de que dl.spunhll, ,
llllllli Estatlcs, atl'avés de emenelas, foi ~a~o. El1tret:1.nto, ~omo :- tabela. ofe· celêncJa esta. em~anado. Eu não era
O sr, IIl'cls'lTl Camclro - Permita/.1esolvldo que. essas proposiçõ~s con:l~ lecldn por S. EX, be~_flclava mal~ funcionário lUun1elpal, mas federal. me, Sr. Presidente. requerer a prol'.
'tttuirlum projeto !l, plll'te com oab. !l.S Capitais mais desen ,lvldas c d. Sr Presidente o ilustre Deouta"o ro!!nr.1\o regLmental. li fim de que O
jetlvo de bcneficlar toda
!lrasU, fJ. l~al0r renda, n~o a Reeltel, lt.provando autor da emenda"qüe reduziu pela. me-: or:tdor possa. concluir seu discurso.
~Ando o _E.~tado da Guanabara co:n sumentc o~~to d~~~.,blll16es'b' tade o crédito a que se retere o pro-' a SR. PRESIDENTE:
a !l1ll'lOes de cruzeiros. Nadamal:l O SR. .
-\ A.. ".....,. - No le jcto. declarou llqu1 que a a'Provaç1\ ol
o ..
sto que (jsse Estado receba. ta.l aju- Deputado, V. E:". P de contar com o c1.css. a verba provoea.rla l' lnflllÇll.O
(Nestor Jost, 2 t Ice)
O tempo
do Govérno Federal, como uma meu voto para qualquer aUJd1io do
•
de prorrogação 1\ <!U'~ S, Exa. teria. .
.1'110. pelo tempo em que foi utlll. poder central n~o ~6 1\0 P1(1,uf como
O Sr. UZtlmo de Carvalho _Não ct:t'elto já foi, também, ultrallllllSadc,
como Cap1t(1,l do Pais e, sobre- ll. outro qualquer Estado dl\ FederfIÇ!lo apolal1o,
I O Sr. Nelson. Carneiro - Permita.
, porque atualmente se encontra que dêle necessite.
, O SR. FROTA AGUIAR. - Não mc, nobre oro.dor. TOda· a Câmara
melos de transporte, senl. l\gu:t., oS,' , MIltem Bra1!440 - Muito quero d1scutlr t1ste l\aiunto, mas de- .acemOanbl\ " ol'ação de V. Exa, com
m o seu calçamcnto c.stra~(ldo c grato l\ V. ~"'.
.llIlo l11ztll' o ~e::U1nt~: qu~toa cr6d!- interésSe. O Que choeou 1'04 que ou-
oca-I.
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'r~'5!,;3
Gui:~ta-feir,a 4
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orARIO DO CONCRESSO NAcrONAl
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:I,!.e:n's'eubrm,ante discurso foi à e::· I lla~a; representariam multo parI.
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Por oujro Ia do, todos
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Agôsto ele 1960 ,
mn
tt::
~ n-
"'7 zzo
~"7
l>;l~·;út·)S -I b~:'.t L~:';~:; da muitos da" alu;\'uúili qu. 1
::i!S"te$.:,;áo cte V. r.;Xi:\. rerenndc ..~~ a;)I:...- ::~~ c;\:c ,t:·,·,;'~-:c cr;~':~~'ib~_~:':"'=:'o, ~..•,~ .. !":O to') r:-:,;, C"'~10CCS como eUt'l.~l tS uqull... lhoj:: p.:l~n,.
):02Jl~tW.do t.:.ll'Iília ··:t::'Ol\:l q':I P('l \ no,'.
'
'.: (,:,,~ r.l,"' .:,1 n~ terra carioca, UlUi_" ccnnecenco, porém como espilrSM
;:C'e7,eres políticos. não e3t~ Pt'e~ente.1 121'. p,'c:;ldcntc, cuupro meu d~VCl'l' Uls [:0:; q~::':~,l'or longos anos ~ que, e:!t1io as reJ1~rtiçÕeB tedel'als e vlven'.;V;:~Exa. pé; em dÚVl,'da, a slll~erjdAcJ~ Inesta hora, rer.>eJ"J!1C!O' a.s"ll:illlHe,;õe,:;" u.1>1I\ ~o,:ç;,o ce prcblcm,~s E,;av,C" 'rue ao Cll,l l'li'asluR, tenho :lo ln" tUiÇ,r.O' 'que
~:cóm rue [\ nobre De~ut.wo ditcutlu o que me tO"11<1 ld~.i<, de \4M 1::'1 P~\l' l~. e,~. n ;Jo,', rcsotvcr, ne,o 'jM,~rera~'. 1... 0 e :'CJÜ'.\? llo:que se f\\:Hlllmenta.
i pro,,!etc,.
Ai r:lSí1e ncsra ,d!v,e':"rneia,1 posítcs poi!tlc0s quan-to ~~ llefeIldc.n d: von~,a:le dos contrllJt:.nks eariceas lia, .('.J,::erv,:çuo, da qU~, n.nda trana,.
';.1lla'1tos conhecem aqul'ie, a.rdore o os mterêsses do povo ~"I.~J,;a. Se hou•.nao tc.ant. ::;err.dos pelaco'tlur.ICla(JC corrsrac 1" anos ante, qlle tôdas as
renresentante alazoano não Ih n,s _ vesse íntercsse p011tico l:'fI deíes~ dê,;- cnrloce . CI.?mo5sempre, como um ~~. r"partl~ões federais "el\nll>U a. sceíar'~am 8;n, ~er;dede no. d 'fe" d' o e, se, crédito estaríamos c,mr.ra. porque' les, o d~,; hvc!~s, que têm 'I '.1e. sem ~e 11~ attcal DUitrlto Feéarnl.
Nilo
los de' v~t .
e ';~t 'l.S pon- é crédíto que vaj às màos co um "O- c;;agéro, uma. população de 150,C.OO M. "~rc~llto, por maIor 1nterlbst q:.le te.'
II Que esocsa, """ P~os cer'"
, .
.., bítantes,
l"h:n IIS governos que sucederem o.
.010, nés dn. repre.sentaç~o do, Estado vernador, Temo~, P"~P~l, c:ontlllnçlJ, 'rodos nós, que acOll'lpanl'lDm~s o ~stc. que, em pra.zo menor, toC%<l.5
~a. Guanabara - e que, por ísso mes- n~sse ,governador, S. ~XUt.~ por certo. crescimento das cidades Que se ;ndU~' aqu~ies J,J.6priOll do. Unlüoexlstent.es
,lno.conhp.cemMseu..~ problemas - de nao há apll~ar .êsse dI1ll1e.,(l em caro- tllaii'2.=; conhecemos a crtse de hr,- no ::i:sl?\4Q tOa Ouana'Qlm~. possam estaI:'
~~':!'l, Exa. foi menos feliz naapre- panha polítIca, n:!1.3, sim. em ,obr~ do bltação quo II râpldlJ,1ndustrh~:zaç:'o Cl.isp~n1n;;:. oat1'()S p::édlos, porcerto,
len~çãn de~~a emenda. Ma.s não lhe Interêsse do Estado da. CUlIJlllba:a.
provoca, pela atração de mão de onra tcr~,o cceunc que Mo p:·op;clurfJ. nollod.l'1nOS recusar. neste caso como em
Há Deputados nesta Co.>:I, que jl\ para a indústria e para a ecnstru- vos l'1lCUl'SGS qu:) venham p:Jssibll1tar
; ~ualot1er outro, aCluêle mesmo traco ins1nuaram que êsse ·;1'~(11''''. se vo- r,ã.o civil. mas ningtléspod~ I~Mr,ar (' a eolução de problemas ([e~l<l\do.s pela,
de sInceridade' que caracteriza .sUl>. tado, n1l.o, será apllcfldo em obras, fato de que, jamais o núlndl'o de la- União. ASll!m, par exemplo, já que
l\tll:>.~ão neqta CllBlI, Sel que V, Exoe- mas em polltlca. ESóa ~ verrla.de. velados atingiria ,esta elevada.
cifra. V, Ex" Invoca 1nclUlllve aq1lêles que
: léncia tl\IDOém participa clêste ponto (Muito bem; muito bem, Palmas),; de qunse 1 milhão de pcssoas, não to- servIam d.e sede ao Poder Legililll.t1vo.
de vl.~tlt, e que ll.' expressão 'lue Usou O SR, DEl?tJTADO Ci.\BiUEr. RER,- ra. o ~lo a cap!Eal da., ~;púb!lcn" pa~e(~ê.:~e que .os dols, ?}~dJo3; oPa-'
pio t\'ll.duz qualquer reBtl'lçllo àquele MES PROFI:JRE DISCUil,SO QUE: com tocla o. atraçao do empre~III~ÜIO, Iiác.o. TUadent~s. qu.o ll.? ...avJ, a lLntlnobre oolel;ll, para cujOlJ sentimentos EN''I'REUUE A REVISAO .cO ORA~ do patel'nallsmo estatal,a O'.I~"il d'.s ~n C~Jlmta do~ r:~uta.dos. o o Palácl0
.tolIoo devem03 Bllelar a fim de que re- DOR SERá. PUBLI"ADO OPOR':'U- beneficIOS existentes ou pelo,:ntI10S Momoe, que abll"ava. o Se.nndo, detire essa. emendll, que atrasa. o bclm
'
, NAMENTE
,...
~sp~mdos, por parta daq,ue:".q,ue, lC" vam.scr re~~rvados a confel'enclasnaandamentodé um projeto q,ue ê m e . '
plldos pela falta. de, condH'>"s fiI"{\- elon~:s ou lnternaclonnls. Sabemoa
I,rã.,els:no ]!leio rural, reso!.re,,'U'Ipeíf.r nós que n.10,se deve utUizar para ecn· .
. DOS Ull'lallSll,1rllÇãO do, Ilntlgo Pl:itr,i_ () SR. nnE]';O DA SILVEIRA:
~ Federal do Que uma retribulça.o, um
'
.
para o aJtlpa~o da meio' Ul''''~l1Q;
.ressos, ,nacionaIs ou intcl'ntlCionaIa.
~re1to de homenagem que a N~âo
ar,Pr.esidente, peço 11 pa-lavIa pela Teriamos. sim. crlso deh'l.lttSi;r.O. local C~lJ~ (lcomodnç~o ultrapasse, a~
ideve àquela cidade Que dllra1'1.te m'Q,1s ordem.
,
como olllste r.:lll outrfti CICl'l.'ü:S, Jl1l1S aecessw:wos dca congressistas. Ali:llm.
iae um'~êc~o fole C:1pltll.1 da Repll.
O S.a.. PRESIDENTE:
nunca. do \'~lto de qUlU:ej mlmil:1 de sc",undD Sll'l ~mpol·tâncl,:t, ·acrcdlto que
J)llcll.,
,
,
habitances. Aterra carhwl tom tido, lUultas re~mloes poderao ,rea.l1llar-se.
',··0
'
Tem a pa12\'l'o.O nobre DeputnClo. como várIos oradores declar~,·~lU. lima ora r.~ l?dácl0 Monroe, ori! no Pll1á~
SR, tROTA AGUIAR _ V, Ex.
' ,
grande receita 1l: umll, com 1'l"ll'd" ~l_ elo Tlmdfntes. Havel'á. C'l'tamente
,celêncla tilm razão em plJ,rte. FaJ.an~ O Sn., DRENO DA SILVEIRA:
tamente industrialIzada. a se~',ll'ld~ do &nu~ parti o Estado da.GuanabCll'a com
(Para. uma: questáo de, ordem - Pais. Ri no l!:stado gr:l.nrle 1'lq\.\e7a '~ 1n~1Hlt,~ldio dê&'les p:·édlos. maa l\
elo em ll1nccrldadfl', culPa" não me
cabe e sim 11.0 nobre e 1l\l.Stre Depu. Sem. revisão do orador) ..,.~r. Pre- 'Basta dizer ql>e a contr!!lu,çíio fe· línal!d:rde será benéfica, ll~O s6 ·ao
18do autor da.' emendlJ, quando decla- 6l<l.ente; telldo o Pepoutado Aurêllo deral dos cariocas' é a s~:n'l{\.~ do Bra~ll mn,s também ê. terrn. carlocEl em
:1011, que havia propÓ8lto nol1tlco por- V1anna, autor da. emenda. !LU prójeto E'a1s, Podel'la, ent~, pa,'''~e~ 'llbsur- Ptll'Clcular. porque há. SeiJ111I'e lllium
jplU'te daqueles que detencUam 4) pro. em discu.s.sâO. recebido apeloslla. sro- tio que uma unidade o... p,..:leração, Pl'ovelZo p~ra. as cidades que servem.
~oto, Acrescentous, Exa,: "para. não çl\o reg10nal do Parti cio Soclo.l!sta com ,tal potenl:!lo.lldade eco'1ô1t"lca quI.' a C(lng"es~QI; na,l:!lonll1:; ou mtel·naeto·
.
fleaagra.dar OSseUll mUltares e mUho.- Bl'llo511elro na. Guanabara ptlnciplll- se retlet.e na sua elevaa'l r~::~lta.. ulu· naIs..,.
l'ell ae e.leltores~·. O, llustre colega. mente de grÚpos slndícàis daQuele da fÕ6se necessltar.ete um. ajuda sUl)s- 'PredlCs outros h€L que terão mUlta.
1lO1'tanto, considerou 1I:l.'llncerOlJ tIIl que gI'lIJlde Estado no sentido de que re- tanc1al dooovêrno da. U;tlâO. M:o.s utl1Jd~tll'.
M'~~ nlio podemos nunca.
defendem. opl'ojeto. AgOra, não ali- t1r~e sua. propos1 âo autr.lrlzQu-me bâ um fato que precisa. ,~Pt l'oll'mbrn- esquecer ~ue, e~tla.m certa.-; de!lc1ên~
mitem a. contrapartida, não querem s' Exallo fazê.la ÇpedlriG providen- do ~s nobrell colegtlll.: ~,.anl1t' pal~ clasc~~ Id",·tad,açflo dos serV1Ns te:leraili.
que se diga que a 1nIlInCetldade est&··
, "
cela àessa receita, 6 !pai empl'eR'?:b, na .u~ a oRlo àeJll::lell'o. Jl]gu~
40 outro lado, quanào hà ~nteresse cias é, M:sa para dlta. emenda. ser re- n~oJlorêlll 'Po!' c·ol1-pn. do com11Itld!lode mas'd~lal\ ~~ natUl:\\2i1\. !('Il:al; outras,
'))olftlco. S !:xa. disse que hJl,vlll. jn_ tb:acla, ,auondondo li que &8S1Il1 estou carioca. 'Este o poa.;o funaamenral. cll~ntad9S improprIamente do.munfcl. ter~e polÍtico 'I'a.ni.bé di
h
AgIndo, em nome da banca.l1a cio Par- E'olpudos, vencimentos ~lio P'1~05 a aI- paUl - pOI'que, na Verdl!de, o antigo
via 1nterêsse oolitlco 1I}á, ~o ~~[ qa- tido Socialista .Bra.eUelro. na quall- guns funcionários que seru~" dcz'1c- Olstrlto Federal nunca 10i 'munlclplo
~e c1ac1e de LideI' em eltel'clçl,o, (Mu.to cesárlos na prefeitura do velho )JlS- a não ser naquela. termin!llogla Pura:
de minha llll:'.' não há1nte
tleo, .e vou prOVIU' que da.r paT~o d; bem; multo õem).
trito Federa.l.MUlto$ dês3e.~ serv:~~res mente formal de munlclplo neutro, no
S. Exa. poderá haver 1ntere&se poli. '0 SR. 1'BESmENTE:
nem prestam llervlçOllà adlnln1lMlI.ção Imperlo; i-a:.~~;~'A o h~blto de c1lzer:
~lco
"
, earloea.'Representam·m2s:no utlla ln· a. mt1ll,C o......a...,. re.erindc-nOll tiO
•
'rem a palavra. o Sr. Breno da S11· lU!lt1ça com ,relação' 1'0 t!,J,~ametllo DIstrIto i"edel'al, quando, n~o .só na·
O SI'. Nel$(H! Carneiro - Acho que 'Vel1'a.., (Pll'lloSlll.
'dado ~ malor~a esmagadora no ft\n~ll'" Constitulç~o Jlltlma, como na de 91.
V, E.~a. nâo deve percler tempo 'em
M< ' . A
"
!
nalismo daquela pre!e;turl1 Que pl'es- teve ti ant1;;a olIedll do gOvênlO trata;l'a2er e.ssa demonstraçâo.·outental' tA_
.,,,0 es.... plesen o,,
,"
ta Inestimáveis serViços à ci<.la1e do mento ;ntetrllmente dl!eront-a ào ,de
z&-la. O que V. Exa. tem dito em fa.Tem a palavra o 's~, ....n·uda Câ- Rio de Janeiro.
'
;Dunlclp.o,
vor do pl'ojeto será. multo mais útll mll.l'a, (Pems(l).'
E bem de vel' qne aquéles 1\""(\1(\-, OS,.. 1'lel$on Carneiro -Inter.
40 Que a, ta.re!a a que V• .Exo.. se pl'ONã
tã
t
nAr.los desnecessários a quere reterlll'OlUPQ o c!!::curso de V 'Ex~pawa pedir
:põe.
o es prefen e . ,
, [foram co!ocado~ lleiOli que d"mlnnvllm me !lcnmpanhe num illlêlo que Quero
O S~. FROTA AGUTAR - Agra'rem a palaVl;a Q SI'. Menezes COr- .a. capital do :1'1115. ,
, ende!'eÇa~ l!o. nobra Deput1do Sr Ma4eco ti cOlaboraç/lo de, V. EXIl. O meu, tes
Não se ·tral.a. déste ou dê), ,mimo rloT3miJarinde~ ,a. fim, lie Íet1rar
)lapel neMa tribuna não é defender o
•
Gov~rno, mas ele todos, .. o 10110;0 aa El emenc1a. ql.le Ilprésentotl a. êsse pro.
ato do Govêrno. porQUl" o Govérno O SR. m~"EZES CORTES:
Republic30,
leta,
• ,
tem seus "Lideres para defender $CU!l
(SB1n reviJfio do orador) ":"61'. PIeO sr. Cam1!os ve,.gal _' Gostar!.. Todos M Que Vivemos no Plstrlto
stcs. O q~1' me traz à trlblma é de- sldente. nol:lres Deputados, ~tllJIlOS j€L tIue V. Ex~. com Sua brllM.rlre .1I1tr'-. F'~deral 8:1bemos.s. justiça da l'elvln:fender 0.' ~ntcrl\.';ses do meu Est:l.do. há alguns ,dia.s dlscutindo ~ste pro- !l~ência, me esclarecesse:' rl!a Q:lf'Jn dlcaç1l.o que e.s~a emenda contém. l!:
d:l. nC)''I1'l~çlt(\ C/'Ie re;m'.scnco, .... gora. joto oriundo de mensllgem do potlet vão tlcar ..os grandes prédios. como o eu. qUe fnl J';,lZ nJl, Cidade de NovlJ,
!')al li defef,o .dn l\fPn·'l~e/l'l do G~vl!r-1Executlvo. I). qU;[ concedeu :l bilhOes do Banca do BrlllliJ, os dos Mlnlsc~l'ÍoS, lj:;uaeu. nude .. , Ex~ tol um da" ele:no, parti dr,esa do ato do Governo, I de cruzeiros 0.0 Estlldo do. OUl\nabara. a do congresso Nacional, o. qlle sC:'- mentas l1lRls votados, com 6.000 vot06•
.exL~t'e!I\, !'-~ Lide,res nesta Cast!., por-ITem parecido a albu,ns, companheiros Vllln,l:LO EXocutlvo, prl>priamente dW'? tlve contato })jl~nte com a vl(\p,
unta, nuo estou aqui defendendo a inju.stlJ, li. doaçlio, Na verdll.c1e o se- l'ara quem vão flcar e CO\\10 seria d umlnt nse• atrav(;S de sua Capital e
Men~a'lem: estou dcfendencloé a pro- l·ia. se se tratasse de concess~o a. Um- uLillzados?
e se:.! trlbunsJ. COMeço perfeito.ced~nelll do crf>.l\to,
,.
,I dade da Fede:oaç1io que jA exl~tlssc Da O "R, MENEZES CORTE!'!
mel1te - e V, ,ltxJ!o conh~oerá, como
Acho QlIe o Gov~rno faz muito bem anos. O q,ue justifica a subvenção de Nobreêólcgc, êhm?os ver:;l>l.
?fI. ~~In ~3r~~a
'justiça. ti? que pIei..
tm Jl~dir &~e crédito. porque se des- 3 bilbôes de crut~l1'ol; é o fllto \te t~r me!!Q lU;::I'", agrpdeço a'l palaVl 'lS e a d .. ~
allnente n1\O se com..
tina 'lo concluir obrn.!l de mterêsso lle. o EStado da Guanabi'rn. sido até I'loje s~mll"e generosas de V. EX~'
preen c qu. uma cidade OOlDO o Rio
ra l, de lnter~,sse público Se a cidade o dia. 21 de abril sede da capital an O Sr. camP~s V~!gal _ ,,; sincero. ?~l/rn:!r(), Ql'~e vive também. da con(lo Rio de Janeiro e-tn na S!ttlMi.\o em ReptlllllcR.
'
. II r, O va 103" e permanente 110
.Que se encontra nlio é 001'0 carloca.
O sR. ~NEZl!:S CORTr,:S
!'loVr.> fluminense, n!\o tenilaestaçôes
o() culpado, ma.~,·5!''O. e:::·:.05 maUll !lOPor tel' abr1godo a. capital da. Re- MRS vr.mos A rCllposta 110 que me ~ond1l!.nas para l'ecepel"~ar aqueles
",_..
léJ;t Vem trazer llel1 csf,jrço e oliU.1o
,.ernas Imc 001' nU pll3Sllrnm e Que púbUca. um:\, série de problemas sur- lnda:;:l, ,
:nl',o fOl'am e!eltOl\ 'Pela povo carioca: :;lram. eonlpl!car~m-se dei)(arllm de Aoresentei hâ doIs me.s .." s. tanto, I abor:tção.
,:foram name!ldos pelos Presk'tentes da encontrar sol\lç~,[) no de\1do tempo. nrojt!to s~gu~da o ql1al, "'~o~ 08 lm~- Assím, POl", eXIml})1o, não s' COIl1ReQ(lblIco. l'lllll jtovel'nar8lll Ilste PaIs pois o exO+':utiva local era exercíCio pOl' veIs d~ V'l1l1l0 nAo Utlll,Jl..:lo1 na t~~· preende quo o povo que vem'de N1
lIt:) hoje. usüfrull1do vanti1~ells. QUlm- delegação do chefe cio paderEllCcuL!~rt~~a~9..5~;~~a?il:'; ~ ~~~~~E2 ter~l $<!j8I'ecebldo naquela trlstee:l:
do, porém, se pede um llequeno crédl- ,voFed.erlll. Niío escp1h!ll. a COn1?Il:Cla- 'n.°$e~r:~vid~ pelo co;":r~'''~
•
tac<lo da. Praça 15. nem se adm.Ite'
to de 3 bUhões...
de carioca o seu govemante. Nl'O ll,n.
.'"
V'
I""E' V EK~ que ll.q\l;!!e \\cll3.1b.ado rodoviário \la.
O Sr. Ar:I~lmnr CorvnlllO -1'eQue-j via para l!sse govern,ante, qU:llquer que jt\~.~r, ~l~~sdo c;~:_o '";tual d\<ses pr~ça ]Y.aulÍ seja CliIPaz ele :\.Colnel' 00
no, não; é mUito ~rande. Justo e nc- fõslie, a certeza. de um. prazo ~cgllro p'réeÜõ "~ a
~. •
~Olllbns que vêm. de todos os recll.DçC."4é.rio. m1lll muito grande.
<Ia mandato. ecnr.lça.o 1nd1s;l~ns'\.Y'1
s"
tos cio BrllSU, principalmente do lfo
O ' SR, FROTA AGUIAR '" pal'll. pllUlejlloIl1ento c 11:10 6Õmel1te ~, O SR. ME!\'L':ZES CORTES - N1io zfn~o Estnqo do Rio. Quero,porém.
aeham-noelevaQo ,QUllnÓO !\, po,ula- equação dos gro.ves prolllem>ls de llm,a estou, nobr~ colego., no momento, ~a- pedir permIssão 'para1merir no 41ll.
çAa cariOCll. em 1959, contr!btliu 1la.ra comunidade urbunRo de 3.200.UGGUa- quel' hwoc3.nrlo 1:;so; mesmo porque, curso de V. Exa" e com seus lloPIaUo ImnOstode rend.ll. com mais ,de 15 bltatltes, mas ta.mbém o entlW\\fimO lie li. exp~ns~o dos llOrv!ÇOS' e:'l~rl\. 'por sos, apêlo ao nobre Deputado MArta
'. ,bllhllês de ('~I'··'!OS, Fm cO'1lT)nrnçl!.o, Qllen1 plall!:'jl'. sabendo quc t:.,;\ ~m- eel'fo, '!lap~oveitamento rl~s.ses pró- Tami1orlndeguy. Nós, Deputa.dos aa
ess~s ' tr~ bll:1êcs nflo ' 'l'eDreócntarn jlo de rea:\Z!\l·.
p'i,'s, ii';)c",n:lo o Estado' da Guana- louanabt\T:l., nos comprometemos Il< 11\.
%S"
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r constantes cíamcres no scnctdo de que mesmo 8.0 flumlllense, e ínteres- tação que acompanha este proJeto médíca, educacícnal, nem mesmo p~
ue ti nova. unidade da Federação Silo igualmente a. todos os brastleíros de lei como justificativa adicional, Iícíal, Pergunte: que culpa tennc.ue
pi:tenda pressurosa a essa . reivindica, que. viram ínuugurada, sob os aUSPt- l'~ra. a aphcacâo dêsses recursos, não haver consegUido, nestarese de ,C,,;:),-'
~ao. EU própria, com aporo do nobre cios do. grande Presidente Juscelino s? naquelas obras em execuç~o re!e-I bornçáô como Govêrna, o "auto..;~o"
Ceputac,;) João MeneZes. que hoje se KUbitsc~e!t, uma era, l'od~!t.I:~a,~I:l rtdas na. mensagem do Governo.
do Presidente. da República. . i)r.'~~
~nlcl~ Lo ausplclosamente na li~e' nosso .1, (US, porta~t.c' os' b,,~,:.~ellCs \ O SR., p.~ESmENTE (Nestor Jost obras esse!,1ciala como :lo refolDluda.
ta1
n ç", d.l MaiorIa, assumo o comJ?IO- ~ue, c.l_gam fi. ca,pi
elo b,I'.,I:
~ _ 2.~ Vice) '_ Atenção,. t.embro ;10 "P.rll.çll. Barao de Taquara, I) proicagaisso de tra~smitir ':0 SI', 9ovelna, capital ela beleza, ,1, capítal k. v ar- nccre oj'udorde que dispõe apenas mente da Geremárlo Dantas at~Go\ 01' sc,.'c ?~lnar.a. ess~ ap;'LO, para tes, P,'l'<cISall1_ser recebíuos DC~nUlgna-, ,I de 5'i m i n u t o s . '
dofredo Vianna, a construção da pó'a.gue entre as obras Il selem zeaIlZf1d.as mente, Já nno falo, nos m.".' eleitn.
çllno Largo do Tanque e a,..l'eIo..r,1I1o
!§o I::,,::l~Q C4J. Guanabara figur;) essa, resde Nova Iguaçu c.lte ljl~ dertun
O ,SR. MENEZES CORTES. - Sr'dessa escola em ruínas? E:ti um ano
ue l'ep.de,:~a realmente menos
o 6340"'ot;s no úl~lmo pleito, 1:10 'sen- I P"(':';ld~ntc, Jolicltarll!' a prorrogaçlio emeiova um comido e~ prol da canQese~o dJ ~Obl'e Deputado M.:\~IO ~o ,el:" aall, S~!l:.l~ ho.:nc,~. ,:ue .101 I:'~~lme'hal e 15 ~mutos.
didatu~a Lott e JlÍnga, não comparecí
~am'JOr.l do"uy, do que a -justa ~s'l cporaa» ,porq.tI_, feZ C~lU,vvu, ,ele fure: i. O S. P~E~IDENrE, - Atendida. porque até então as promessas nüo
ejas
{plraç:lo 1.0 povo fluminense, que de-'llJ01' &jUI0U',lfn
e hospít.us, me .. V. E.'Cc.. dlSpOC ,d"e mais 15 minutos •. ha,V1anl Sl,dO cump,rid,ao ,Mas eSfÕ.~.'O
~vcmos s, ,'v;,' com o entusiasmo e O Inorou .7ardim, e na sua Cllf,lpantl:l
t h f 't
_.., i
.,
&lO que DfS merece.
prorneilu acabar com as ntcs. 'J.'enilrJ,
O sa. MENEZES CORTES
,eu en o 010 e nuo meIe~ a que a,
~ através de amízades pessca's ncs.n :Obrlg:.do a V. Lxa,
UDN, quccontava até então com o
- I~"sa t -ntado solucionar o pr(Jble:ll" t
.'
,
•
, ' . meu respeito, assim me tratasse. 'T'~_
O sr. .~. irlo Tarnborinr'!:7::;;
l;t>erml,eCl.lc um al'larte?
"""" , ,
' ... I ,Que os rec\1!'SOS, repl~Q, não sejam dos conhecem meü temperamento.
I O sr, ,".:nezes cõrtes
pediria
Aliás, Há projeto de outro,' D2!)\:- r apenas para II execucao elas obrns tolTLo sou homem que fujo. 'ô, !iça. S.:f
'i~ntcs pcrrnissâo a V. ,EX:!. para d~- tudo, Ú"~IC:O 2 bilhões de c:LJ,:~ircz à ; ,'~~el'ld~~ ,~a.r.:~enS!lge~l ~resld?nCial. lutar e cscavucar, esgruvínhar rt 'vi.:a
çlarur que 1.U? íneorporo, com o ma- central d:J Era'sll, engnv0':~',,"
su,l 1·'1,:,5 também ~o. desnnem uqueJ:lS
dos outros, O SI', Carlos Laccl'da tml,
l,:ieimo pr:l':c~., en.tre. aqUé,les que ape- pI'Oll.lCssa de urgêncla pur:! Ctn,; tv,'Õ;'C ,,-;eJUdU",' .~dO 1.].0:,re cOleg,'a Múrlo Tam~ o tróc,o por n,ae 'chamar de dem,p,,,,:::>;:o,
ilam pr.m q::e V, ~xa., nobr~ Depu- votado 11l1ediatwnente. A~~d:'s p,in- i bo:~~de:.l:l1;;·, ?l1JU necessitl~dc e Im- de D"putrldo' promessa. Saberei 'oon'b do l'.:~riG, 'l'runllol'indeguy, ntlre a gente,s. lJ:lC m.orfeil1 em, lnl'ú,~ de >i't"~:!l, 01<:1.nc.a, P:t, l a o povo CU110CU e !l}l- duzÍl·.me I;(\, liçu . .li:le assim me ChU,Gua emené.l, na ·certeza de que' el:! porella - e V. Exa. que to; rhrc- mir.ensc, m,smo para os mineiros,. nla m-,s oderel chamá-lo de mU1t8~
~erá lltellC.ida postel'iormen,e, quap- tor do 'r:'ãfcgo e Chefe de policia no Ipa'.l1lsta" ,e ute dos Estados malS dIS-,' out;'as 'co~as Inclusive rebuscar el{l
l.do, inclU:lJl e, se dará, soluçÜQ ad~Cjua- Rio, de Jr,11CII'Q :;ulJe muito j,em.- : ,ante~, ~m:':tlem pode negar., RendO- , s~u,passado t;ldo nqullo que a seu res~a. para DS transportes na Eala de viaJaul nessascondi~,,~s por uns,e- i vo o llpc!O a S. EXa.. qUe nuo po e
bl! d
j , . RI
i.oUallll,bal'l1, que 1ntel'essam lIs duas dade de, viver, ansieclacte ((e l'eceo"r' duvida~' de que o govérno atual, por ~elto foi ptl C::l o, e. que ~mElls v'
í«:omunidaC:cs, à. Cal'ioca e li. f111mlnen- uns poucos. cl'l.lzeiros,uul saL,do de sinal !l[pdo ao seu partido, e o so- ~l:~m o f,"~ e~, re\l1~ao ~,.m m,"~ _,'
':Ge, não 56 r.u.l1gação
Rio-Niterói, fome, :1les viajam do lado ,:a fo.,Cl vêl'l1o fU':l\ro, d~p~ls de 3 de outll~ ,),;, ou OU:IO ,epu tl~. .t~ mo,e.,!!,
fmas ,n:l liga.;ão do terrltórlO, conti- dos trens não, p::Il'a reccber ar puro" bro.,_levamo na ~naJs alta conta a 5U- nbsolutam,nte, a,' falt~ de Icspelto e.
(nenta1 com ris 1lhe.s, Govol'l1::dor ,e 'mas poque dentro dos tl'CUS não ha gestao, l1ol'que nao emana de. nenhum de. compos!ura com ~~e me tratou,
!,jpaquew' 50bretudo, As neCe56id::ldes lugar. E agora peço o ,que? 'Desviar! .';onho, nnsest!l, 110 _.consenso geral, POlS me Lnho. cO.tnpo. tado na cal~.
,(jue Y. E:m, milito bem conhece pre- dinheiro, atrapalhar a vlua clus ca-' para atender a neceSSIdade por todos, panha c~!l1.a lJsula que to~osconh.~I:;am ser ut'Jndldas. P:l.l'ece·nos, en- docas (;. qu~m quei'o e adn11:'o, de reconheClc'a,
cem. SeI ::tglr coma .advers.<r!o.. leal,
,tret~uto, clue numa :fase defiro' de quem conheço os sentln:entQ~'!c Nii.ol Nestas CJndiçües, espel'amos a aqui- Jlla~, qu;~r_do é I:lreClSO, ta:llbrn;- .s;i
governo, quando se abrem as pers- Peço, apenas que.. de tI'"", bllüües de escência do ilustre Dêputado
do dar o ti ~ca, e é ? q~e, f~rel. Ql,a~ho
pectl-,as de um novo govêl'no ,~9m c!'uzelros, 500. ml1hões S~lam L'SpeCl- 'Estado elo Rio, que deseja, por certo" ao crédlta,:de, 3 ,\JIlhcos ~"r~ o;Est~do
l:Pl'aZO de Ci~'CO anos após .as ele1çoes flcum.ente pllJa construçao de" duas o atenditr.ento dos fluminenses, espe- d:J. GUall~;;"a.la, êle .én<ces.i~l~ ,e ~o
f(le 3 de ou;,ubro, será. mais conve- est8:~oes, umlJ, de barcas e ou,:'(\. 1'0- ciflcamente' em l'elação 11 estação 1'0-' maIor, mC'o..es,se., N,,:O se • j~.tlf.c~,a
Imente Mo ~;e vincule' essU. verba glo· dOVlaria, como jn exIste em S,.o Pau- doviária daqueles que residem . no I que um c~,ndldato tao fo.r.e JUvesl,;se
rhal de 3 bEhõesa certo empreendi- lo, em Belo Mom:onte, em Br"-"Llm - Imuniclpio de Nova Iguaçu e à esta- contra o Partido Sociahsla. nOfCOr:mentopol'c;Ue ,assim talvez estlvés- uma estaçúo l·oeloviária. O p~vo, qlle ç'a das barcas dos que vêm' de Ni-! miclos de Jacarepa::;uá e de O!~, ia,
lGemosdlflcultando a sua. apllcaçll.o 'leva s~a, colaboração ao Es~a~o ?at;~ól, Bnl'l'ctos, saco dC São FI'ancis- inclusive com tl;t~q\les pesseals,. l.an.
fem prazo c~lrto e desvIando a aten- Guapailula, aquela gente peq.l'e"a q.le Ico e que de\'em ser melhor atendi-' tn,ndo IncompatibIlizar nossa leg2.:da
ç[lO d:lquela necessidade, que é per- moro.. em Naya ~guaçUporqt1C não. do~ :la cle:;embal'carem no solo carlo-I' com o PÍI'"l,icO c::~loca.
-wanente e deve 'V1r através dacons- pode m9ra r no Rio de Jane:"", e~sa 1 ca.
O SR ln:NEZ""S C6RT"'S _ V
~";".'::l' , .. a
. ; ',~,
~,.'
tituiç'1o de uma. emprêsa eUl Que-se gente .fIca duas horas nas filas p.;la I ", - ' .
ªevem asso·~il1l' a UnIão a os Est:ldosm.IUlh~ e duas horas à tar~~, pa:'a' :u.~a"_e.s~"\s ~ec .. ,:,.,::,de;~ ,,:~. em I ~,~, na oe~Sl"-o ~~ o.,le um outl~ C~­
da G,unnab,u'a e ,do Rio de Janeh·o. regressar, às ~uascasas, A;;;sim., la- I pe.ktal11~nt~, seI ~te.;~lda., ~~cla~~s \ i'oa OC\1p.~.\ a tnb,\n:l, co~:o.lld;;r d,t
' i '
mento que o notável advoga co,
o do acat~J',.enlo 11 su?eSollO de 00,
seu partl"o; at~l?U no sen"do c'._ C,,;,t
:' Dal o aNJo do nobre Deputado brilhante, baleno que já foi pl'O:notor E qmm,o tilC.lS ro.pldamente esta lei 1\ em~nd,::: "ul'eho 'V.anna lôsse r~~l'
i'Nelson Carneiro. E acredito que
o público há vinte e cInco anos
em fôr ap,'m'ac;a no Congresso., mal. I mda, po,o,sl:"iUtando, 'assim, que a LJt·
.Ilustre col2~a Sr. MárloTElmborin- 'Nova Iguu"u, não tenhll. apre'cndido tempo h;).':eJ'õí., é evidente, l'anl. a 50- m, carioca tivesse essa ajntia, oue re·
ileguy, ,con,'1eCeclOl' das necessidades as nec,essld'ades do povo flnmir.ense. ,IUÇãO dUC!,nilo que constilui, a pre- conhece,.mosneC,eSSál'ia ~'," atender
[p'ariocas
e f!un;lnellses, atenderá. com. peço a S. Exa. se recorde de (,~tando ocupação c1e S. Ex",
à SO)UG~lD 6qoueles ct'escel"~s proble.
!prazer o. wllcltaçáo ora ~eita II S. militava no f6ro de Nova Iguaçu e! O Sr. lll'eno da Silveira' _ Nobre mas lád:b:p,clos pela ,TniftO, Neste
'.,E xIJ.'
fazia vi:l~ens penosas, ll.l'l'lscando a! Deputado Menezes CÔI'tes, queria Pll~t:C,I':l~" n5.o somos nó;;, caricc~s,
:,,;0 Sr. Mário lJ'amoorindcguy
, vida, nos trens da Centl'al do. Erasll.. aPl'oveitar, o discurso, de V, E,'X~ para. que sentin'cs a, ncce,CSidade. Ma~ te'./'.ntes de ter a honra de vil' a esta ,}!oje, vel1:\' S, EXIl, defender o inte- formular ~lgumas considerações, Es- mos o p~n-'cr de "erlf1c>u' que cOu..·.l"·
Casa, já conhecia de nome o lmi- rêsse de quem? -Da l3JIhUl? Não. por- tou cheg-:mdn há poucos minutos (10 nh?iros llO"':~~~~ntes a tOdas as c"\·
1lf,lente
colega NelsonCarneiro:pela que S. -E~:a, é DeputRdo' pelo .Estado Estado d::: cuanabara e 'infelizmente dad,~s .d:; F:de~ação: s?m qUalqUel', c'Jr
!sua cultura, pelo seu saber Juridico, da Guana"ara, Mas vemdeseJat que vsrlfiqu:i que a politica regional nos- T)ar':ldarla~ na malOna esmag:!'~ô.'a
lpelas SUl'S atitUdes, :Delo pa~el que essa oportunidade fuja elo pov.J flu- i sll.pa~sou a (13scambar para um s~tor oue c~mn~~ e$taC~3.a, r::~o::hcccm
I~sempe.nhou nesta Casa: HOJe, que minense... Nobres
COlegaS"
desejo loerir;oso el:t:'c aquêles q,ue ,natural- como Justa '1 conccs1ao,~0!iclb'ia. r:lc
\~enho a ~onra de conhece-lo p~s~oal- apóien~ mmha emenda, que interes-, mente, em S1::1S candidatu:,as, puxam Chefe do F):ler Executn'c Fedtru'.. l!
®ente, ~lx;,~').m.e em' grandes d.fIcul- sa maIs no povo carioca do qne aos (lo' bl'aza pa::1.,sua eardlnha, e chegam n~s:, que 1':.0 int~gi:r,:no: as f~:'~:l~
~cs n..s,~ noite porque recebo um fluminenses,
Il. perder o rrspeito aos seus adversá- polltJcas
Que, apcnam ês,e Gover:lo,
,,~pêlo smcéro para que retire, uma
O Sr. Nelson Carneiro' _
Desejo l'ios. Quero l'eferlr-me ao, çandid,.to nós, da. U,,-'}.o Dêmo~,·.',t~~a N",c\or~,~
,menda." .
•
,fazer um aditanlento, ao apGla que do PartlUo de 'Y. Ex", Sr. C:,rlos La- nem por 1.1"0 vamos julgar que l1\n
'.' O Sr. MIgueZ s,all.U;lI -:- Apêlo que endel'ecei ao nobre Deputado ".1ário cerda. q\le no Ultimo domingo com,_ c~é()ito tão ill"in. ortan~e pam !I cor,.)11·
t,t~mbém do Mmanhuo, queV. Exa. Tambol·illd~guy. Ninguém nestn co.. pareceu à 20na ol).de tradicionalmen- md::rde que re;')l'esen.a?Jlos fosse n~­
I~Ulto preza, nó~ sabemos,
Sl\ é contl'il'io à. sugestão de S, Exa, te exerço maior atividade política _ gado :para que, n? final dê:;tc gOT,·c,t·.
~.;·O Sr, Mario Tamborilldeguy- O nobre c~lega pl·e5taria. gl'andc sel'- Jncarepagni _ aproveitando-se para no, o seu verdadeIro deleq(tdo n~o nur'fl,ecebo também o apêlo de 'V. Exa" viço ao E:;tado da ouanabam, a que ntacRr a mil" e ao meu Partldo, B desse comnlotar as obras IniCIadas.
L~lQl:n'e orador, homem p1iblico que se o prendem. tantos e tão permaeentes propósito do crédlto de três bilhões ~jzemosve"clad~lro c1elegn~o, Sr .. Pr2ímpõs ao eleitorado cariocu., rece):len- laços efetIVOS, se
concordasse cm ele, cru~eiros pela atitude entüo to- sldente, iJ'0rque, apesar tie batIzado
1:10 uml1 expressiva votação no último fazer figurar sua sug;estüo nuUl !,ro- mada pesSOàl:llel1tc nesta Cas:! p,lo de Gove~no'lo: provisório, nn v~rnà"~
plelto, E tamb,ém o do meu amigo jetoem scparado, que tO~05 as,ma- D~plttado A""élio Vianna. S, Ex~ foi ê!e foi rr-~lhlclo pelo Sr. Presid~ntQ
'l0ão ,Mcnezes, ·que estrél[l na IIderan- riamos e ,t"ria curso imedmto llesta mnis ali:m. KJma zona onde com so.- da n"l"':!b!;":l.
ça. do meu partido nesta Caso.. Acho Casa, A~slm, teria ~',. ,Exa, at;ll1dldo crificio fundci a pr6prla UDN, onde O Sr. Mir,'1IelBahllrtl _ E muito
p. J~lgO qu~ a lealdade é um dos apa- a~ seu 005"60 de se~m ao POê\O fI;l- : tenho largado minha vida, minha acertnumnen'"c, u;iá.'>,
'
ná~las mal~ bonitcs da, vida. de um mlnense 1', , em aSSIm, ao ap ,o que, s".Me e todos os llleus tens ondo teO Sr, Bl'cno da. S!ZVcircr _ Na
jJJ.otnem, Sei fazer amigos e os tenho lhe endel'e~am~s nes.tll oportuUldo.de. It{ho tido tu1~o'atuacf'o de 'que, gra- opin!c\O de V., Ex,",
llm gmU(le quantidade, mas não .troO ST.\;ne.es Cortes Nobre I ':lS ti. Detls, me orgulho ao olhar para
O SR. MENESES CORTZS _ No
: llQ amigos velhos por novos emmha Deputado .,el~on CarneJro, 1I1nda as- I i"'(Ís S Ex" no;; cCI1l'cios n1e cha. m:.1.Kimo, o r,uc houve foi 11 ;\,\11'01':1'Clnendfl. é em beneficio dos amigos peramos consldel'e o Deputado Má- ' , 'd "
t' d
d'
_..
el e'o
'''c ~ rdo"à'
I
Que memnndnram ll. esta Cll~a antes rio Tamborlnde!:uy que o !undatnen- r..:w::t c D~pu o. o
om~~060, , e ,,~ . o
O.J~O
0.' compan lClros,
, (le ter a honra de conheoer V. EICa. tal está em Que se lembrem OS res- ~ellutado plomessa e outras COIsas, mesmo os da oj1os!~ão do S~na:I:>, q~\e
t~alltenho, poIs, mIMa emenda com ponsáveis pela execução das obras, Ill?lusive p.elo fato de, quondo, da h~~~~{r~~e a.~~~~~~a:' i~o~~~~~ \~
:t:}bsoluta eon,v1cção de, que, se é dese- conslderac1,:lS de malor lmportàncla: l'f'l~aUgUra~ao da .e~l'~dll, Jacate:pa- ~onIlall>:,a, crédito êssc. que n~:) lhc
130 da. ClIm,wa, de V. Exo." do Depu- Il. construçüo da estação de barcas e g'u,'·Gra,iaü, ter for~ado a visita do 1ai neglldQ., Nós, da 'Op051c10 de' ho-'
'l<ad.o Nelson Cllrnell'o, d,o meu, corre- dn rodoviária. Estamos certos, porém, Cov~rn[ldor Sett~ Camara. a umn es- je, 11em por i&o passamos a jul~'a.r
I;!.1glol1árlo Que lidera n MlI10ria dest de que S. Exa., apesar da experiên- cola ~n: escombros e ao !amoso bairro inconveniente, politicament~, a con: 'OMa neste momento, há processos eia que tem, não pode estar conven- Gan1· n''l J\zul, uma especie de favela cessão dos três bllhões ele cruzeiros.
'f.ii.cels e rápidos para. pôr êsse projeto cido de serem suficientes ou dema- que se estll. criaMdo em Jacarepaguâ E a prova estll. em que o pró'l)rio
t'/},!n regime de urgência e, na Comis- sla.dos os 500 milhões de cruzeiros que e que é const.ante preoc~lpaçao para e:l.ndldato de nossas fôrças do Estar [l',a de Justiça meu ,nobre e eminente pl'evl! para a execuciíO de tais obras. tlS quP. a)l reSIdem, pelo IlblUldono a cio da Guanabarn ilugna., cemo os
~"
19o aPl'ovnr minha cmend,a quo Assim, faria um npNo sob ontra for- aue foi relp.l\'nclo pp.los podêr~s públl- outrC)S, pela conccss1iodo crtk!lta. No
tel'cSsa mais no povo GL\rloco. d.o mo.: que passe a integl'nr a documen- cos: pois não conta com assistência rellloto de V. Ele,", é provávei q".le o
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Badaró Júno!" - P6D'
Bonn.:,arte Mala -
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S;;'o Paulo:
CO'Jtinho C"valca.ntl -
Colombo de Souza -
Edilson-Mclo Tavoci - UDN.
Esmcrino Arruda. ~ 1"SP.
p'rn
EuclldeSMcar pessOa. -P8D;
Furtado Leite - UDN.,
Martins .Rodrigues -- PRO.
:-'" ,
Mauro Tel::e1ra-PSD
Arrnaudo ~torn;
O~car
PSD
:PSD
Jollo Cloofas -
I- Abrahão
Alago'as:
Moura. -
ll,
sessõ.o.
PTB.
J:'R
r TB•
\ PereIra. da 6Uva - P6D.
WJJson' calmon -" PSD.
Pará.:
Deodoro de Mendonça - PSP.
Ferro costa ... UDN.
"~o
Maranhli.o:
Rio de .Jnnalro: .
Domingos' Velasco -- PSB
Oabrlel Fel'rllll: - 1?S?
Cid Cal:valho - P8D.
Eurico Rlbell'o - "P5D (9~9-60)
Ecm'!que La Roque - PSll'.
ListeI' Caldns - PSD. -
l.ycio Hauer -
PTB
.1."S:8
'
...,
Euvaldo Diniz -ODN.
Lourival.Ba tista - trDN.
Seixas DorJa ... UDN.
Bahia:
Ala.lm. Mello -
PTB•
Alves de Macêdo - UDN."
AntOnio Carlos MagaJjláesi-
'QDNí
\ AntônloFrflgtl ... PRo
AntônioDJno ...
•
PS1".
Alo"sl.o ."'onô _" PTB. ,
Sergipe:.
Díl'ceu Cardoso - ?SD
Enmon Olive\ril. Ne"tto
Ouannbara:
UDN.
o
SR. PRESIDENTE .
'"'-.
José Lo~~ :- PTB •.
Josué de CO:stro - P'~'b.
Lo.martllie 'l'a.vora _ PTB.
I
A.,lm\no Aronso ..,..
R:~is
llreno dtl Sil\'c:ra
Dla.s Lins -,'ODN. "
Etelvino Lins ..:.. PSD.
01leno Dê carli - PSD.
'Passos
Amazonas:
Adalbel'lo Vale -
osvaldo Itibel~ - PSD
Raymundo de Brito - PR
1ilu não 'l'etlro !lo' emelld!lo ,1;\ Cl':l1resS,"Oi:XlItB., D:l. expressão :1.,l~:I, P;)c.
:I minha. em~n<l:lo
. ~I\ .li\celtB., porque acredito na na.1í\,'1tll. do LideI' da MaIoria. E n~s~o.
61tUl\ç[\o C'.l a t'~tlro da M .sa, !)~~-
Aderbal JUt'ema - PSD•
Alde ~aJl1P~O - ODN. ;"
.Arruda Cdrnara - 1"00;
Barbosa LlmaSob.-J.nbo ';":<'5B.
Bezerra Leite - E'X6.
Deixam de compareceI' os Senhores:
Ary !?itombo -, PTB. , ". '
Ranler1 Mazzil1l.
Aurélio Vianna. .... PSB. '.
Sérgio Mi>ga.1hii.es.
ClJ,rlos Comes - tinN.
Nt!ivll. MOrelrn.LuizcavalcClnti - PI;o
Ary Pltombe,
Seglsmundo Ancb:ade":" tn)N.
Mendes Cl<lnçal'lcs.
Souza Leão - PSP •.
.:
'qi.le 'lICrecllto que
I,
I
Pernanlbuco:
Novada Cos~a ~ PSD (13-7(~~~
eautar
~a.h\a:
:Espírito Santo:
i
PTB
/
Dado o,adiantado da hora, vou le-
Sergipe:
•
I!
Rio Branco:
:PernllIl1PUCO :
"Andrade LimllFllho -?SO
Annrmdo Montclro ';- PSD.
MUvernes Lima - PSD
OsvllJdo Lima Filho .;... PTB
UDN
Pa:'a1b!l: '
Drault Ernal.l - PSD.
Ernanl Satll'o- "UDN.
Jlll;Iduhy Carneiro ...... PSn.
, Joã.o Agripino - DON,' ,
José JoftUl - 1"50.
PUnia' Lemos - PL (C-ll-~tli.
I
..
Temperanl Pereira Acre:
Paralba:
Abelardo Jurett111 -Pl:lD,
RaUl de Góes- P~P
°
CesarPr1eto _'PTB"
'ODN.
-r-.
Xavier FCl'pandes -PSp~
\ Pn)l1o -Wnea.rone -- l?TB
Rió' Grrmcle do Norte:
Jes:;ç' Frelre - 1"S:D ')
'I'he()C:)rlco:E;._.:a. -J:>SD
Vasco Filho -
Pll1'ltnM
Nllton Carneiro
Rio Grande. do Sul:,.
',0
Fl'a.nclsco Monte- PTB
:I!J!Orelrll (la· Rocha - PRo
Mário TCIlIloOl"incle,-,;,y - A
pala\T(l, a t'e"p~ir,abiIiciadc entre os
homens é UUl:l das formas nelas ce
se viver. Qt\:lndo o Lldl;l' d:l MaIOria, meu cOl'l'ellgicmãl'io, !10lnE'111 (10
tt1eu partido e nomcm de ,,,til CCIl'O
eu a.ssoma II tl'Jbun~ parn vil' decllirar que se ~omproOJete a ~,Üll'
com
Go\"crn:Ldor do Es;;adod~
auani>bara PI1:o." (jue, se dI: dlr~lto
nto f6r inclulda. tnlnlJa em~nJEI, 5eJo
ela, de flloto, estou cert()dC c,ue Cf t)n~
.' vernndol' Se~te Ca.maro. não vm f:l1tarll. pnlal'1'l\ do Lider ctn Malorl~,
Mato aros.o;
M"des cenale - PSD -(oi-lO-50)
. Croacy· de Oliveira - P'I'B
- -I·
Daniel Faraco - .l?'SD
Florlceno Paixão ..... l?'I'B
Olordano Alves .:.. P'I'B .
Norbel'to Schmld.~, -\1:9-60>-
Carlos Jerélssati - !"TB'
ElIpedltoMachado- f>SO
o "Sr.
TarcJso~nl:l
pisa'
", Goiás:
. Ceará:
. Alvaro-Lin.S - 1"SP
Pacheco";" .f'SD
Teódul0 de' AlImqtlprque -
DjalnHI Maranhão - UDN (3-9·60),
João Frederico - UDN (2-9-GO).;.
SIl:.:lclorÚ;sacco ..:. .PTB
PSD
Edgtll'd pereira -
. CloOvis Mottll- 1"'I'B;
N1colaú Tuma. - ,UDN
Olavo Fontoul'a -" ·pSD
Pedro Braga -UDN (2a'10~50)
Plau1:
CUdellorFreitas - .",........
:a:eltor~llvalcant.l - 'ODN
t.aUl'entlnl> Pereira - P::>D
Leite Neto -
Rio Grande do Norte:
Menotti del PlcchJa
, MlIrllnhâo:
Miguel Bllhilrl -
MOl'cJrJ. da. Itochn :.- PRo
Paulo Sarasnte - DOM.
'Bary' xormaton ~ P'1'/~
Mário Beni ..... PSP
Waldcma~' Pessoa -
PRT.
PSp,
CostaLlma - UDN,
Dias Macedo ... 1"5D.
Cunha.. Bueno - 1"50
F~':lnc~ Montol'o - PDC
Ramllton Prado - PTN
'- ParA:
Armando Carneiro - l?SI>
Epllogo.de CllmpOs - t1..,I~
Sflvlet :araS'~ - l.'sP
.
Alencar Ararípe -ODN (20-9-_0).
:Fellclano Pena - PR
F,'ança campo:;' ..., PSI:
Plmenl·a da. Veígtl - PSD,
Amazonas:
Ar~hur Vlrgl1lo - FTB
João Veil:a - PTB
1960-
psn,
Pinul:
Reit?: C(J.v::\lec.ritl
UDN.
otemens Snmilllio ... PTB.
Fernando Santannn -PTB.
Hanequlm Dll11tllll - UDN.
... Héllo Cabal :.- PSD."
Hélio Ro.mos - PRo
He!mogenes FrÚlcipe - P6D.
Hlld~brlU1clo de Góes -- PSD •
Luiz Vio.n:l -
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OH'é'h'a, Brito - PS:D-W,,;rlí-" Flri!S- PSD
'Paulo Lauro - PSP.
Paulo de Tarso,-, PDC. r
Pereira. Lopes -UDN
Ru;/ N6v~es- PSB.
tnísses Cuimarães ,... rSl) I
Esp~rito e.:lnto~
t)D~{
'l~iJo:eD.o
I'ontcnel!e - PSlJ.
;,1,cl:1 Montch'o - PSD.
';·wail:o 'ZnnclIo - pr-ip.
':U"~I;S R::ll~cl- PTH.
a::::::
Miguel Lcu;;;;l - 1'5D.
Nelson Omegna ~ PTB.,
OrUz Monteiro - PST.. ..1
Cn:mon - 1"50.
o.lllrte - PL (~j-8-GOS.
31~:t~,Jm L8:l1 -
D1ARIO CO CO~:CRESSO r~ACIONAL (Se~5.o I)
Goiás:
,! !.nlslo Rocha .- 1'SD.
, Rio de .1E1nelI'o:
~.:ll';;O Slein'Jrul'; ...;. PTB.
EdHoerto de Cn3Cl'o. -'- ti~N.
Hcll RilJeiro - pTE.
José Pedros" .::.., :t'5D.
Palva Muniz - PT13.
na;;mn.do Padll11n· - UON
renót:oCavaloantí -. UDN.
Emival CJ\o.do- UDN.
Resende Monteiro - P'f:B.
W:tgnel'. EstelHa. -:- P5D. ,
Mato Grosso;
antÔnio N:lI:llif -'- UDN.
Correia da Costa - UDN.,
Wilson F.\dul - PTB
,
pal'E1n;~:
GUJl1nlJnm:
Adauto Cardoso -'- UO)/'.
BcnJnmlnFarnh - ?Eit'.
Chagas FreHlls -
PSP.
Eloi Dutm- !'TB.
Gurgel do 1l.lnnr;l1 -
PSP;
JOoé Talnrlco .- I'TE /28-11-CO)
MarIo ~illrtjns - UON.
Mendes .de Moraes - PSP.
,,:,rudy.' Simões-- p1'13.
'Minas Gerais:
,
Elas F01"tes -
PSD.
caríos L:lz -
PSD.
Carlos Mllrilo .: P5D.
Gu'lhcrm1nO de ouveira -pSD.',
José Alldmlm - p5D.
José :Humbérto - UON.
José R<únntnclQ - P'I'B.
Mnt10 Palmérío .; PTB.
MnUI"icio de Alld,loadc- ."'Psn.........
Milton. H eis - 1'1'B (22-9-00).,
Monéelro de C.dro - UDN (.tl·~
de~gGOI.
NC~\leira
da Gam.a -
NO~\lo!ra
de RC7.cnde - PR,
OSOUI' ,Corrê" -
P'I'B.
UDN.
ovidlo elo Aoreu - Psb.
Paulo F'relre - PSP.
Pedro VldigCll - PSD.
Plnh~lro Chagas PSD.
, U:lel Álvim - P3D.
Slio Paulo:
I
Geruldo Cn,rvalho -PSlI.
Arrünío de OUvelro. -'pSB,
Amaral F1.1rlan - PSO.
Dl'oca Filho ...:.. PSD (24-8-60)'.
'
Carmeln D' Agnstlno - PSD.
Dngobert-o Salles - PSD (24·8·00),
mr"ll1e AllcSl'ctti - PRo
EmUlo Om'los-'- PTN.
ouaíbertc Moreira - l'TI\,
Hrruert Levy - UDN• •,.,'
Hlll;O Borghl -
PRT:
Jafio Abdal'll - 1'SD.
José Mcncl; - POC.
Mai:: Lello - 1'51'.
ORDEM DO DIA
Sessão de 4 de tlsôsto de, 1960
Em 'Prlorldado
Votaç~o
1.I~::z:::a=!P===
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Agç;;to do' S60
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CC~~R.E:'~O
DO
NAC!ONAL (S::ç2.0 r , s
Agôs1~~9GO=
I
I
:f:~lle elevi\ o Território cio icre Kcate- ta. Orçamento e :Flscalt~nçáo F~a):1- I( Ctlm!~dio de Fin;lDças. tavol'lÍ~els ao A l'elação. que ap!escnto como par'.·F.,.,:.KO.I'ill ue Estatio e d t outras P:'ol'j(lên- eeíra e de 8erviço;Pú.bUco. com subs- Projeto e ;\. )'ererldjl- emenda:
te Il1cegl'ante deste díscurso, Sr. P;'e~:"'cias: teliClo parece-es: com. emendas ti_tutlvo. tOa Com.ssao de ComUtui"'elatores' 51'S. Joa"uim Duval e, sldeni1e:, é d~sol~~or:. e mostra a ne;.. C
' . d e ' I·t·· . J ti "'\0 e Justlra'
'"
.
...
cess
"aue ul'gen"" "e uma. provlu""nI:':.'. ,,,a. om.,sa.o e onSI1 uieao e. U8 ~..
.
0 1' I
I Mário Gomes;'
c1:l do eminente Sr. Presidente d:!.
'ça' e Com sucsntuuvo ela. COIBI'são Re 1atores,. , :s.s.
uve ra B 1'it o. J a I_ I
·
.
I I té
r·'d~'Jjn~ll"·ns."
'.,
'
mecAr.aÚjo. e 7a:'so .outra.
. -,
VI - LevantlHe a sessão. àS 23 ho- ~;~ú~~c~de~~:o t;f:g:tr~gs r~~~ ~~
'1,
!~~iaOl'es: srs. Tarso DtlGra c Ji:y-j 2, - PI;;OU~S.~o unlca do ptoje:o ras e 5sn1!nuto.S..
Vindo daquela cidade, bem conto elos
me hl"lt1jO
. n~ 3!l7-A. ele 19,,9, que essendc aos JOI.
Deputados que .11. representam, nesta,
•
.
.
nalístas p:'otiSilolll1IS, que sejam run- .
..
'" AN
.
17 - Votaçâo, em dlscussão prévia.. cionàdos púbtlcos u ;dlsposto na .LeIDlSCUB,SO DO Dri'.PUTAtl:? 5 rv, mÓ Casa não têm mereeeíâo a necessana
do Prnjeto nv 10TH-i., de 196<1. que 11'3 .sss, de 18 de [ulho de 1958; tenTONIO FELIClANO P"'O~~~IS60 ~ecePtlvldade. po: parte do~ titula.
criilEs~ola ABl'lcola em Go:á:l. no Es- do pareceres: com substitutivo: dll, Cll- NA Á.S~S~etO~DA DI~ER7!1.7 FEl~I'les dos Mims.éllos dnRepubllca.
J PO~ERIOR~E~TE. •
t.1:l0 do nl~~mo. nome: tendo parecer míssào de ClJnstltl1l~tio /I Justl~~ e f~Apr.ov.e!to a. oportunidade paru reipeja Jnc:mstltuc;onalldade da comís- voraveís /lO mesmo d~ ComlSlloe.s d c '
. .
'i terur 11' solicitação. Aürmo e reanr'1i.1~ d~ COl1Stltulção •. lus~lçll.,·
S~rvlço PúilJlco e deP1~IWGas.o lSlt. ANTONIO li'ELICIANO: Imo Que aSantll ClISI\ de Mlsllrlc6n\\a
Relator: 51'. Pedro Aleil\O..
Relll.tol'es: .51'5: AlfredO
Nasser.
(Para lima co'munlccçdo) _ Senho)' I ele Santosestll. pa~sando W11. Pt~·l~.lo
18 - Vol,,~::'o. em discussão previa, Benjamim Farah e Salvador Losacco. P'l'el>iden;e,. pedi li 'pl1oill'/ra p:lra for- 'de gl·av.lsslmas dJtlculd,ll.des; ~:t~.; ;10.
d.o.. Pl'Oj~to nv <4 "72-A ele 1958 que
26
DI'"
I
do. pro'oto mular desta tribuna. em torma ele ímínêncía de suspender seu, sei ~.ços
•
.
.•
,
;CUS5ao un ca
J.
,_
P 1 Exe de consultas de ambulatório dlárío
r.ema do multas por Infrações de n9 883-Á. de 1959, que Isenta dos ím- comurucaçuo, um ap o ao OC CI'
- 'leia ímpoasíbllldade d~ fornecer me~
QilalqU;l' natureza tod?,s a~l1êleS pre- postos de impo:·t~,~ão e de consum,o cuuvc. .
"
dicnmcJ1\os às erasses menos tavoreJlHllcacos . em c0USeqLlênc,1l. dll.s en- equipamento te:etonlco a ser lmpOlNInguém ignol'n na .cldadc de san- cidas. AS classes menos favol'ecldas,
Çl.'. entes.ocu "ridas em novc:n.ol'o. e. de- tndo pela T.eJef.un.lca'do Jut:ll. S, . ·•.• .• 1' tos as Se.L.'la:; di.flcUldadcs .qlle s.u.por- Está. ainda n.a ImJ.nencla de l'estl'1l1"J.'I'
zembro de 1S57, cm diversos muníci- para instalação do servícc de teJe~o- La. no mo]r.~nto, a Irmandade da ate o abrigo hospítalar, com o forne.
p:oS' do E:stado do Rio de Janeiro: nes na cidade rle. Jat~j. no Estado éle Santa Casa. daMi~~rlcÓ.rctla, Mantem cimento de lc[tos aos necessitados.
tendo carecer pela inconstlluCl":f~l!- Ooll1s: tendo n:lr~~ares. pela c~n5tl- essa Instltt11çí\o, na terrr_ de Braz tudo pJl'que OsUtLlIíllcs do Poder PÜ'daele .(;11 Comissão de Coustitulçól,o e tuciona\ldatle. ti.:'.. C:lm\~5ão de Co:\s- Cubas, um:hCl8p\',al de m"ls tlellul\- bíico não têm sido el".lvados,Q 1I1uJmtl~a,
.
tltukio ·e JUS:j~2: e favol'i'leis dij,s II tI'O séculos, 110,j~ refotmadCi, adapta-, nlclpio, o Estado e a !Jl1iãCl'deve:11
R~latol': S:', San Thla[l'c Dantas.
Comissàes de Economia e de Finan- do ao proSl'esso medicO. pI'estando os eslar fl'atem:zacbsnEsSe servIço de
19 - Votação.
em
discussão
pl·evla.
ç..
s.
maJs relevantes serviços. nno só aos ajud::i às instituiçiies. Bsslste~lcials. que
Q
do P1'ojeto n 1.719-,0.. de 1950. que
Relatores: 31'S. Joaquiln Dl1l'lll, neCessitados de 5..n,os, como /tqllaleS êlessup"em a. ação. E.tn lição supledi,põe Sôbl'e a crlacil.o da Cátedra dc 'Carnelro ele Loyo:a e Helio Macl1adCl, l\Ue pl'o:nanam de t6das as cidades ~o tiva. de verdadeira benemerência. preAtlmjnlEj,l'a~iJo Hospitalar nl<S !i'i\cul. 1 - . • I . do Projeto lítoral norte e sul dD Estaelo de Sao alsa encontrar apoio por .parte dos
dndes. de :VIedJcina do .'ais e dá ou- . 92
~ sâus~9~ 5 unu~a dislJõe sobre l?aulo.
. '
órgãos do Govêruo, Tais Instltul;fiJs
.~rte?os em"fllvor d~ A S' n'a Casa segundo puollcC\çllo Sf.() t:'!Illplod ass:stenllals mantidos.
t:'lIS pl'oVl('étlcillli: tendI) parecer pela n · U ~- .' .
Inconstlt1J~lQnaliàaàe da. Comlssâo de fnIt1rul~~~~odee fias ben~f!centes ~ feito. 'P'~\; sU:lPrôV~dol'ia. supOl'ta neo-I orlent~dos e ~laclPl;nlld05 'lormlCnn~tltul: J1 e Jl1stiça. •
obras de ass\.s'\ên:ia social e dà ou- te lm:antcum rJeiictt ·de 60 mllhiícs ,i:latlva partlcullU, que devem ~.ser al,l:
Relator: Sr. Alfredo l'asser.
ttas ~miv\dênci['.s: t~ndo -garect'!res: de Cl'lneirO&. e fl'\ IIbe,.ta, até em tor- \ clados.••A ~:I.~to., oasa" de ~antos "e
Discussáa
da Comissão d~Col1stitul~ao ~Justh ma de subscrlçii". popular.. uma ,cam-I ~;;{;S ,\::~IÇs~g~ ~l~mte~n~rci ~~~t~on~:r:
.
"
.
çl\ pela
con:;t1tuclOn.allclnde.
com panha. de amparo ao hospital. que.
...
. I
.
d lO
~.~ - DlSCUSSJO unlCa do Plojeto substlttltlvoda Com:<slo de Ecanomfa tem contado com n soJidnrleaade de I dlgmflCa de e ~va o ~)me e _and~'
n9 1 ,M~, de :9ÕO. que autol·(zll. C> .po- ~ da Comissão de Finanças, ravorá- tôdas as c1asst!s Soc1~IS da mmha te).'· r o nome e. $ o J?lIU o e o mmc o
cbr Ex~~utl\'o a prestar c07ltrlbl1Jçáo vel ao refericln sub.titutivo..
ra. Faz-se em Santos um movimento \. Brasil, (MUlto bem,)
financrL'!1 da· União, até o montanlp
Relatores: S~'s. R<)n{.cn Pll.l:hel:c e >:enerol\,~ado. parR obter rect1Ts.c~ que (NAO TEXDO. O SR. DEPUT.~D:)
ele C:'S. 3 000.000.000.00. des"lnad~ à Carneiro de L~yola,
salvem El tt'I'diclonal. a secularmstl-I A:lTONIO FELICIi\NO·LlDO O DOc1nclus~o das ob:'as públicas In1cla"8
O· ~"-"~O única do Proj-to CUlção de n;sist<lncla e ql1e p~l'mJtnm OUMlJr."TO A QUE SE aE1"E.!'l.IU·
(las l1a Cidade do aio de . J~neiro; n9~ 142::'\. d~
que auto:'lza o po- contfnyc elo. a pl'e~tlll' os se.us socor- SUA PUBLICACt10' SERA CONSI.
t~ndll fia!'~"e~'es: da CC\l'!15SaO de der Elcccutivo a aO"'r pelo Mmlst01'io I'OS, n~o s6 de cansnltas dJállas C01l10,
DERADA NA ~"ORMA REGICOl1'lit'IiI'"O ~Ju~hra ~ue ooiou pela da rduc:.~;:o c· CuÜ:.J.a. o crédito eg- de bos))ita\i~açiio alls~neCeS5jtados da-I
MENTAL)
sua, C02:.~.ltllc'Dna~ldarle. I'~m ~llD51j .. pecial ele Cr~ S.OOJ.OC'J.oa. ·.para au- qlleJn ~erJ'a ecJdnCe" vlzlnh:1.s.
I
."......
..,..._~tuU~. l'!l. Comlssuo .de Olc~m ..n:o e .xúl:~r a const:·.l,:fio cio "Dormitório do Em demonsh'ação feita pela conta-I
ERRATA
F}S:"llza: ..o Fm3.l1Cell·p, e da ~c.~ls- Estudante", em Manaus. $stado do billdlld" do hospital, vel'lfíco\1-se QUc I
, . .
sa~ ct~ F.':lar.ça:s favorável ao P!oj~to, Amnzona<; te"clo pR~eceTes favoráveis quase 50% ,lo, 'tue ali se. a~r!~am n',o I. .
.
.,
(D'o.~~,ss~o Inlcl?da I.
•
. das Comissões c1e Educação e Cultu- perrenc.em Do santos, !Uns a outras CI- REPROnTJZ-SE.!O~. TER SAlDO
, 'Rc'.~,to:·"s· '!n. Nel~rn
Cal'l1.lro. ta. <! de Fina'1~M.
-dn~es.
.
COM l~coaR~.ç~~~ M~ tI,C.N.
Har.:.leon Prado e ~a: 10 GO:l1~S.'
1 P.elatOl'€s: ,"'r5, Yu)ds111guc TllmllrR, .
. .
DE 3-8-00, PAa, o.3.H,.· C.OL.
.
. t
!\rai"
Já formulel
desta tr:buno., acompa·
, ' 2 121 d' 1960
~1 - fli',CI\<"ÕO l'n:ca
. d'o proJe
,OI' c J o. ym e •.•
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nhando
o nlOvlmenLo. dc ampal'O qUI:
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Pl'o'eto n..
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11? 1. ~'~~, d~ 1o~". !,!ue (l~staca. ~~~ l'e:
Em 'I'1'~inHa~50 _Ordinária
s~ •dezcnvoll'e' na cIdade. duas reclaJ U'l In à e.l'ploracãodos senlit. lo,
'mel.
D1SCUSSRO
mil ões ao l?oder Executivo pa"a que
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CU,5M (Ie ("'~ Ll'ata O
-1'11 aj\ll~'L 'da Lei n V 2.9 i6, d~ 23 rl~ ' "
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11' ç d~ a"ar ~ u~la tl1stitUlç~Q as
ços de WcJo~es mtel'eSWCi1l1l!S e
nr···"nhDo Ô" ,nos li "'t1''''1110 ele tI('?
di
D1SC'''S']UO ul1lca dI) p.ojeto
.~n".ll~,
a
'lUla
"1'1SI;l:l1tl'lo,
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inte;'naCu;1LC/1s e. da ou.tras 1JI'úc.,y'~ ~.,' , -- ........ , • • • . .
i nO' t"f'l!) ~ de lJ-Sque flutol'i"& o PO"'I St\I.JVf11j02s
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amlnl~. pura. 001'1\ 5 1 r1~:' F.:;e;:lllv" an:.!r; ~elo n s erw até o n10mento.
(Do Sr. L1Cio H'1uer',.
e'''In''J' .""" p custf"" de atlvldud~f ' da Vlnç~o e 01:>ra~, Puol.Cll.s. o crédito
Y
e;, 'la "s '1 0 113 '5, dos In5tirutos d~.lefpecial de Cr$ ~(jO.O\)o.OlJO.OO, para
Ap~esento até, s.r.'pl'eslde:te, l1l1:~
(As CO!1üs:;ôes de ConstilLllção ~
Plll" ~O" h e cte "ó"tp:sas Bionu'I'!1'C3R f eco:-rel' ~s ri ~,"esns com as. obra~ ~e rel8çao das con~ign;\çocs, pat a que Se Ju,,;<;;l.,. ú~ TC~11~llo,te~. C~;:,\Uni~::t-·
rl 'f".~I d' de ~1Pc;lc;"'a de Santa ~.p~o'lelbmenlo I! 5;:nc...men~o do 1(,0 J ol)s('!'ve a P:JSJç[10 em.' que se enCOll- ('5"s e 00:,·1151O/./,)JlC:'S, de- O, al.le,110
~~,,~ C~"~I ó:'~nde rio
rtas Velhas na .I'eo:lIl0 Honhl'lo 3Ie~·1 t:u, o HospiLal SnntLtll..:>lo Mll1lsté'Fjs~ali~'ação Filla:1CC:i'a e de FiI Dl' C'." 's,;o d- '0' ,'I:n"nto e Fis·' lho·:e~10 P.o~',~/jnte. no Estadl" de MI., 1'10 da Saude. depende! ameu de :lU' n:lilçnsJ.
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~2 - D,,~cl1s~áo .ún;cu do projeto n~"te~ C"Ol\11,\n'''!l"ões e ObrH PúbU-. l'OS relativos M. exer.cLClO de 10G;)~ o. I>:,t, "".~'. da l!~mpetenCl.[\" ,m·;~."v~
ré' J .S::: de 10UO, que Ri)I'e "m C:.·Qlll-. cas e.' fnvoráve: \la mesmo da ComiS-! p:·.oecsso 9.~j6:GO r 1l.0 1'lp;.a .Ulll ~.u: iJn UlJ;~~ m~n;..er, e e.:p~Ol'~I: os S~ ••Vit~ ""'.;;'"(';'\1 rt~ Cr$ S.a c<:{I.ro~.~~. ~ul s.:in cie Fit~:tn"a~.
I Xh!O .de 1,.. bIlha,? de c:·t~7.ell,~S. ?lJ~~_" :t;OS t('J,e..iJ~~";,;s ln,,:'r~~~adua~::s, C~11 tudo
Vj·",!·\:·'o d:1 Vlar:'o e Obras ?ub!l-I
R l"t l'e"' S"5 P'el'nandn Si,nt:ma I cesso 9.8,jrelem SU.:JI~IlÇ,10 oe .~ .. iJ telT.to:'lo nucIonaL
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Pal'{~g1"~ÚO Ú~l:CC, Comp~ie, 1..';l'.U,I('U em l'..t"l>pD:L~
I Da COn1lssao e\.
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,plende n 1\ u a o un o e . . ''''en i , :i Un"'o' m ,~,,,,. e t"a f " "1l'
C'r"al1\onto'e f:'i~~alt1,:tç'lO FlnallCel3(\ - Dl~~.ll,<ia \tnlca do p"ojetn 'lll\:\l:.la R\)SDital,\~; nt\ ~(l.la., de aOQ ~ldl;t ';•••.•.-" ~ll1m'ti~d"', L,~";~"v;~os'"'~~;fô~
87 A àe ]050
autol'\za o Poder cl'uzeiros' o p,'oces,o 9,H(i8 gLll1.~
ca.n ex. . " -, ' . ':".
•
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F~ec;t'\'o rt nb'l'll'. pelo MII1"st(orlo da! um~ suiJven,ão de 1il<l mll cnlzell'OS: ·.,'cus em toca o te:·:·tt~I'lO d03 .t~"ln;r:~.'l..c:·: Sr. !I!~l'.lns ROd.loU: I ridIlC1~.;/J ~ Clllt1l1'a. o crécllto espe-i ~ o processo 9 369. llr.ul suuvcnçüo ct~ i :,:~10s 1.imltrofCs Cc.'1 ,~s RCPC1CJ1.CC5
23 - Disc\lii',;O única. d? P:'OJHOl C.ial de C:l'$ 1.5.r~o ~'J\I 00, rlcstil1;'Hl0 ao 11 mlllliio 'ie Cl'llzclros;
'1' • . "mh~s.
..'
.
n' 1, j( ê d ~ lP3~. que. alltom~ ~ po: Tnstíi.utll "1:·,,11('11'0 d~ T:d'lOC:"i: C\- \
. ;o"o~'o 9.866.. U111t1. subvel1,ão
An. 2" para os ~l',><I:O~, cl2.~ta .l:.'i.
de~ E1<~~I'~lVO o au:'u: ao Podcl ,Ju1 ~nc\~~ c C\\'tm'\ - IBECC 'S."W:l de
O" p. , ... Cl'll2 ,Iro'
~rns!deL~-se .stl'VIC;O õelelo11tco toda e
d;:;:";'jo- Jn,l.çn EleltOi'!\l - 1'1'10
~50 Pnl1\o\: h.ldo pal'cc~re~ fa'!Má~· de ./]/): mp,Cl';O
idliC1r'f!0 .Sr Pl'e .. qcla''lUel'
comu~1:C8Ç~0 Lr.uw.lutJlR.
NotMlOh's
na.I
. i;C',c.~.al
2Iri\0I'al
P~rá., o CI'r- vel~ elas1C~ml~·:"o.<
de .Bducaçl1o
e CUl.", \1.den ,e, a...
. vo\.·"I'o<p':o~e~"~s
• cOli1O'.• ') verbúlmente
l\.~I''''é,'. IIde.,.,,,a.·lJ;Il,e.;i1US h-I
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t.:~~.. ~;:\~/~~ü.~·(\~ t':~ ~;m~l~úa d? p~. \ :\1árlo Ben!.·
. . ::lue"':':.\!l~:~·- uma. ~'.lbvenç:.to de "JI' i tl'Jnzm\~I;.b f?r .l'ec:,.\)\(I.a :)()I',r,''':~''l'S
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\..i n " ,ltl.~l:':ü, "
111" ] 477- \. d~ lD~~, ql1.e cN'.:'~1° j'~"l-I Xo :'~inls'i:I'ICJ h ~':t,:c',d" enron:l'r1 .llU1Le l~n .. :1"~)~.,, p•. ",e.... O e.I.;\rel
l·"C:ttol'° Er. )I,'U'ío Gmncs,
1I (I."; O 'dos' i~jno(,',; Õ~ import:H'5,o ~ de I~p aind'l deuentlt"nct'J :l'e .3.t1v('lt'll,t\':Ü 'I ~~ ~ervi~;o, t~lc ......:'lh, ~), SZl~ClO c )l~;de+
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D' 'C\1'S'\() Ú'11~~ do Pl'ojetn l C:Jt'lsti','lO e t 1'\,-' "", ~<~U'iJ1G;l·:l~. e\'c~' ~O ::t,i 'HlPêt'iol" o, ~)J'Dce."sl1 17 ,Õ) ~. no V~\h"'_·. :'p,:~a, P~·olo
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Previdénc'J S:Jc:al. !1'1r[\. N,1I1pa-. de 5 m'nhões de C)·Il,'.·'ll'C;.
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n;""rl~'" "r~··:cnti~'o à ~bhi, no 'l'l'rJUllnl n~"\nt.n i""\n1;':~V\ 1 nC'r !)''.ift.r:t'~·,18:; ,i. B.
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t~'\"c~'~,VC~SU~'.s C~nlis:.0t'S de Flnn.:1:::t,:,. :~Ht:;';:~O ~e C.:,·L.... ~LC:.O
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DIÁRIO DO CO~!CRESSd NACIONAt.:(Saç5.o' I)
Quin ta-fe:m 4
Agô:;to ele 1S::O
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I'
eteítos desta lei, serv.ço radioicldõ-j Fal';;'hr~fo unico. O~. cabos submantco e devendo como tm ser rc;ulada.' l'1110S deverão ser aterracos nas proxíArt. 3" Os serviços telefônicos In-I ;Ulctade~ ~a~ Cidades tio lltol'a: a qu:
terestacuaíe serão executados p~lo De- ~c.em "e1oVJl. ?octend? ~er c~noh Ul'!a:
pnrtarnento dos correroae Tell$I'Ufos ~1.;~i~~tl~;IloP'_I::r:.~p~~saSsUJl!o'~~:e~s
em tráfego mútuo com as concessio- p;ra à ll~aç~" do P:lIllC ele nt:rramen-
llvalíadcres nomeados pelo Govl!lllo I Are: 21, E'· ela c"mpe~nt'11 PI'J"'Rt,
de. Uniâo, e serüo vcmudos em nas.a : ,1:1. da ünu.o le~I~:al' sõu.e II tar.iu
publica.
I_de retecom.m.cacoes.
; 19 se em sczunda prllra n50 rePa.:l~.afo uníco _ 1I'a tanta d~ t~"
rem arrematados essas obras e esse Iecomunícaçoes, a SCI' bll~ ..lfll,..1 U.
mutenai, passarão no. domínio oa : aprovaçao co con,,".e55u l\·mt.~.:,
nárlns ou permlssronarías municipais'
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,
uníão, pacnndo esta 'l preço da ala- \ juniau.ente com (J prvjetc de ,eJ a:·~'\
ou estaduais de servtçcs telefónlcos, ~o no respactívo•. posto ,~._.ef~:llco. Eln llaçflo com abatimento dc 15%,
de fixaçiio Cla despesa e d~ pre.l.ao
nos I\sto(io~ e Muníc.pios em cujos ~:l.srl algum, porem, ~e'a parrnttída .~
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. t:.l1. receua, se.a ínenncu II rane a ce
terrítóríns êsses serviços não sejam :..~tells1io de I.lpha aérea..o~.,sub~e'l"râ
~. ~ A, caução d:pos~ una ttcaru taxas que ncuverem de SI'J COOJ_oll<5
explorados díretamente pela uniüo
..ea em .conCXJlo ou cOllj~g~ua c~m os ~pel.cncenCio ao poàe1 cc.lcedcme.! lelos se"vl~os. de' . -.'
,
" , cabes subaríncs para servil' 'Do outl'o· 9
."
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I
•
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Art. oi' As coueesslcnártas ou per centro teíerõníeo que não OS do De~ 3 Caducará a COlleeS5HO: .
I - T~lefonema5:
missionárias munlcípn.s ou estaduais pnrtamcuto dos Correios e. 'relégl'afOs,
aJ Se o assentamento dns Iínhas i ai uronncs:
de servlccs teletômcos conectarão- POI' cuío íntcrmédío serão feitas tO~ OLl 'dos CIIOOS não estíver começauo
bl rurais •
suas redes com os -cencros telcíên.cos das as llgações, telefônicas íntcrnu- dentro do prazo,!le doís meses, conII -' Te'lelonemas ou R:tdiotc'~!o1nt~l:e~tlldu:lls do. Deprtamento
~~s cíonrus, do e ,pa,ra o Brasll.
tado~. da publlcaçâo elo respecuvc de' nemas:
.
Coue,?s e Telug1afos, .sem ÔI1US para
Al't 11' A . lIgações da rêde telefô- c l e t L , "
.
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a Uniao dentro do IJl':ZO de noventa
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s.
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a, esta .1"1 0 (OU In.c. muníc:.... sl,
r , '. 1 t d l · ' . 1 • . de' nícn ou radtoteteíoníca tuternccícnar . /JJ Se dentro de se is meses, con
UI nucíonnis lOU .Int erest adua.sr ;
(las. da c a a c n~.a açuo
sses com :> rêde nacroual de exploração tadc, da mesma datll. nào se tiver I Cl ínternacionnís.
centros.
,
dlreta, ou não, serão felt:JH .exoiust- conclllldo o assentamcntc das ímnas: ,
I'a1'llg'1'nfo único, D~ntro de I;:ual vamente, pelo Depurtamellto dos Cor'.
"
Art. 22. pela Infração de CJLúlq'l~r
:pr~zo as c:n~"ss:onár:as ou perm!sslo- relo~ e T~lt"Sl'afOM' atraves dos cen- .0) Se fôr vellfleado o ~bl.,:o.de em': dispo>JtlVO, da presente lei, 111',OI~e­
11Clrlas referidas nestc artigo sllbme-! tro~ telefônicos Intel'tlaclonnl,~ de pro- pleg::t~.se ,o.lsun; do~ I!OS p,~ra O~~l'O :,ra o con.;esslonárlo nua e,l'lpl';,;o. Clo:e
terão ao D'partam~nto dos COfl'elos e I prlCdaclc da União. sendo cronome- (Im ~.I~ não se,a trar:mJs.,,,o da voz i o repre~entar, na multa G2 C:'.i ...
'Tell:~rnfc3. para, rr~lsll'o e aprovação,1 traela nocupaç1\o do. Circuito em cada de a.... ulelho ti aparelhl,.
'_110'G;,C'C~ (dez. mil cr,l1Ze~j',csl a. eis
llS pl Q. ntas das respec::·,'ns rêàes tele-.! I1gaçr.n ou conversac;o e apnradas riaI ~e, depois. de. cstHo.elec.do, o Sel 100. C.CO.( O Icem mJ.t,cl.l1ze.loS.J flC~ nfônicas,
.
I goros:lm~nte as taxns termJnals bra~ vIço \~r interl omplde ,lJ~1 mllls. oe do al~m disso suj~"o.:'I' multa, e'.ll,
.
Isilcll'as 'alem das laxas closervlco um n:;s. salvo ca,o dc tôrça mll.lOI, a bcJecld~s n~ le~ls,açuu vl;entc.
Art. 5° ""As ligações das rédes tele-Ilnt.~·rlor'. que se~'ão l'ecolhlda~ ao lê- juizo do 0.ovêl'llo da Lillião:
. ..'
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:(ônic~. s· bl':'sllelras de concessão mll-'
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,. 1 I lo. mpl'ee)
Se nao fõr complctaela a cauAlt. 23. :,os con~esS,onâ110s c,~ ser "
n
e~'I;slonaçiio
lC"oql.le
dela
se
tcnha
retirado
VjçosttlelclllcoS
sao
()~rw;ado~
a
bnlclpnl oiJ estadu~l' c~m as existen- SO~I() ac ora à ressaOvac
tes nos pk!!Ses Ilmltrol~s nt-.vés da' s.as concetS~fon rHIS 't U p. ell It 'à. qunlq\ll;'" qualltla pam pagament~e ta~.eleeet· gl'utUIt.nmeme o sel'VI~;) 1"'''''''''--' ~
rJas em ra e~o mu uo, .0.
re o
It
.
lefonlcos ellL~s pl"nC pa s ''''P'I '.
,
fl'onte.i.ra. ~or meio .d,;cabos a re.~s, pel'cepcdo da eota-pi'll'te das taxas de &nU as;,
tições públicas da's Ca;'jt~is '~sl:1~l:d·'~
"'llbt~lli\ne.s ou subaqJátlcos, selao tnln~llo que lhes ccube1','
tl Se o serviço telefônico tór des- e dlscldades em qlle se n"e(e/ll.":~­
tclt~i' edx~'\lsclVamfntc PTe10jé D?po.I'La- hrt 12 E' proibido a qualquer cOIl- virtuado na prátic:l, d~Jxando de COlO. ces~ões. oem como lIC,plla~s t: ~'H!,
lt~cdno o:~. ~rredo~ te. lteó I:;rados eo: cesslcnária de sel'viço mtel'nacional responder à. suo. Ílllall(ll1tle SOC13!, de s u u o e , " ,
o ll., ti. eX ...nsao o etr r o O,mu
. .•
.
d
'di
à pal'a trcnsformar-Se aLlenas em melO
.
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lliClDIO !ln'lante. sendo estabelecldo o <:te t~.e,ones ou o r.. ocomunlcaç c de lucro'
. '
Ar!. '24, Oser\'~~O da rl!~.~ t~i~!"tl'flfee'o Internacional nelos centros te- execut:ll' o servl~o PUblIco (le t e l e f o - "
" n l c a cnnc~d;da serâ sClbmet::lo a t,sgl Se CJualctuer IllSi:tla<;ão dc npa· ca1lzaçf,0 do Gcvêrno FcdemJ,
lefônicos para êsse fim mantidos e ncs DLI. de radIJt,elelo:ua no terrilOexplorados 'pola 'União,
. 1'10 'naCIonal, nas úguas ter,l'ltorlaI5 Clo"ll.elho so!lci:uào. por pl~,endente a as-I
u
•
.",,'
•
.
_ 'BlllSll ou no seu espaço aél'eo,
slnal1ll'a deixar de M'r atendida' den- . § f' PaUl rOlna. efetlvll I fj.'C~Art. O" O GOVerno Federal nuo
Art,'.13, NOS casos em que ,o 00- tro do pl'U~O Impl'Ol','ogável de seIs llzaç:w a que se rc!<:rc esLe ar:l~J,
pe;'lTIltlI'Ú, em caso al,o:urn. o tl'âfe30. vêmo da União juJ:;a!' necessnrlo, por mese,;'
,
te)'á o Departamento dos COI'.'Jli:, e
mutilo de sC'l'vlç?S telefonJcc.s com ser- motivo de ccnvenlénc!l\ coletiva ou
.
. 'relegl'afos um curpo (te t'mc,'JJlilr:"s
'VIços l'odlotelefõnlcos, ·telcgrMlcos ou. segurança' pr:bl1ca,- suspender. o ser/t) Se as disposições rios Ul·tS, 3?,,4° in~~lm. iJlelCS de Vi,lto.,ei.l n~'J .0 t1 es· ':
radlOtel~gráficos, tl.sslll' no ãmblto na- viço telefónico, no todo 01.1 em parte, e 18 desla lei não torem cllmp:IQUs. ,a"ao ccntral ,telefollJ('1I e su.s 'd~'
elol1al como no ~ntel'l1aclcna!, sal'\'o é o conCCSSlOnàl'\o ou a empresa 001'1- nos prazoSf.ixados pejo Departamen-I pcnaellc.r,". m" t9mlJt.'''1 qU:l"JI.e, C"-.
qual1do forem êstes serviços 'explora- I;aào a ooede~erà. prl.tllcll·a I'CClulsi- to dos C'ol'relos e 'I'eie~rafos,
sa "'1 e~;:[<:l", onde ~steJan C(,J()~_d~~ ~lretamentc lle~a. Unl.ão e. ~esd: ç:tO da llutol'idac.1e,
Út, 16. Flúdo o pl'UZO da COllces-. UO~, ar:a~:',110', .de qu~.q\le~ n:\.',~iC.'!
q
lespeitaclos os Ie~pectlvos le~ulo.
' ...1 ""
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." i '
_ são passar~o a 'ser. jJ"Opriednd.~d:l1Sel\,n~~ C Jos cond,l~olE'. Ci, ,.1c."
mentos
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naven o Ul'"ene a, a suspen
.
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<) v'l'lll ',," :lcJ
•
,
Sl\O tera Ju~al' em a,o sucessIVo à. In- Unlão tOdas as l!nh~s. ap::trelnos e , '
'.
~ l' Para os efeitos desta lei cons- tJmação, nqual pode sei' e.xpedlda por Iinstalações, ~em ônus de qUlllquel' nal~l!J~ h~ "I' aparc'lho o i de:'!''":ltltul servlços telegráficos' tóda e qual- Mmlstro de Estado, Govel'nador, pre-I tureza.
. _.
.'.
"lo ~le qUlllqu"r na~l1re2a"~'~'lI. ue,-'
,quer~ comunicação transmitida par um f 7!t Ó. Chefe de Polic,,,, ou. IOl'adas Art. 17, O nepllrtU!clento dos COI'-)",'ar ~orre~1:" "IPtJ:lca. ~11 ,\<':.'1 '~":~
Códioo de slnulIl atraV.és de. aparelhos caPlr~ls,. por oeiegn.dos de pOIlCla'!l'e.ios .e Tele~rafos mandara proceder I.. r.m que.. na~ (\ clala.men.e .'..... n,(l~ 1.ligados por fios condt1tores, qualquer
§ nO A '
- d se I
n- o à. rcmoção bdasllnhos da empr'sa con~essdo,.
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que st'ja o slst.ema, inclusive o telex. d' ,t·.'t ~u~~ns~? ,o
.rv ço .a !pa"ando esta as de.sp~sas qUll.ndo -as~, 29i<;~. '::a;'e71~c conce3'''~s ~.• I\, ...t• O' ,.,
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_ 14 ...Irel o
n emzaç.lO.
' s l : n o eXI~i~' a se~urallra ou o de-' sr.s, UlU li';'. mfrU1ae os (1.,;',:1- 3S c'a
' " ,ara os mesmos e e <ls. con
A t 11
G ê
d unr t 'á
• b
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outra
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~idei':im-se ser.viços ~adlotelefônicos, dl:'elto cl~ ~esg~~:nfs l~nhas a~ele~~_ .senvolvlmento das Unhas da União. . ~ .~9· ~:iSJil,~Cll'l qualql1rl' dl',v;r"1. se~'a
r
ou .r.a~ iote}eg~aflCOS, \Odtl. e.. qualqui nlc.IlS de conces'silO.munlcJpal 0.U
Art. 16, O con.cesslcnirlo o. li a em-. ela su ':;tel .ti'l :t declsÍlp do Governo.
~".mlJ~caçr~ • ~sa na ureza 'por me o tRdual. bem como as t6rres ,de micro- pl'êsa terá em ,cada cldadeonde se I Fedet;al, atl'Uvés do Dir~tOl"Ue"al to
e .ou as 'l~r,zlanas,
.
"on.das de concessão OLt pernllssflo fe- achar escabelecld~ o serVIço telclo-,: [Jepar~;llllCl~;O Cos CO;'!e; JS C .I. eleAt·t, 7° O Govêrno proceder;\. nos deral, a começar do décimo ano em ·IUCO. um esc;:ltor!o central j:llll'a o. g·rafos.
têrn!os da legislação em vigor ccntra ':[ue c~meçou o seu estabelecllnento. ~ual conver~!rao .toda~ as S:lilS lmh,as,11 Art.. '25. E' proibido o autcfinan.
~.'luelcs que, sendo con~esslo~él'lns ou p~'evenl11do a empré511 com antece·,"S qml1.s selllo. l~gadRs entle si" lor,O .ciamento '.u cX")L-,:'nç~G c10 ',21'\' "" i,él1Z'I·mlsslonú.rlos de s~rvlço publico de dencla de um ano,
que Isso convlet aos assll1antes, ou 111cl'ónieO concpchdo,' sal.\'o· C:l1 munit~lcbnes, exploram s2rvlço ele t~lé" 9
• no serviço de telefones Interll1t1ll1cl- . ;,., 1 '.
' ' ' - ' 1 ' ' l'
. f
d ' d'
'"
~ 1 ComPleende o resgate a cessa0 p:lis e lnte-estaduais mantiel" e ex. CllL" c"',, flopll1a ,ao nau ", (111j.,I,
1;1::t csou e la locolr,UllICS(•••o.quer d .'ld t 1 f" .
• d • I f' '_ , .
.,.
V?
I se l'>U l"'illhsblta,·es.
el;.n~estinamente, e. em
tempo d: a l~ e e.; onlcR, ou la lo,e e om. p.o:ados pe,a unlao.
".,
.
A't 19 O
""an:\ '
ur:' ,_
Art 20" Ccnces~ão ul~wn'l errá v,i]J2rtl:I'bação da ordem pública ou de ca," do .mat~rial de tõda e qualq~el
p ~lel'l'fL e.'tterna, serão ~s.ses delit~s 1I1",alaçno, Dem_ como a transfel'ellI.,
.
coneeo,." riO m ,Ir. _! lida sem '!(l2 tenlla s,clo ,'. ",3~,c~ia I1U
'1 "'fi d
"d' .
'i'
,lo. para a (Jniao de todos os direi-r p.l.l OQ estadu~1 de selVl,o .teletom I O l'~i()r 1\ Oc"al <lo L:.·c"a ""f'"
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cu OS c plllll os. no P! melro , ' d
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co ou a empresa que or~a1l11'a" po- . .
' , , " .' •....'. "o
c·so como a.to de rcsls'ência lJ. Bula"l "o.s o co.nceso en . o ou pelm ss o,
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" "llas
' . 1 CU1'l'eIOS e 'Iele"l·alo.' !te:> qual 1.cII
c'nstl'ttll'd~~.
e 'no' t'l!t'lln'o . cos'o,
del'á
est~n ~so?Sb l'e
1105ospara.
CO-, .as'''''',i''acla
o ciH~lto, . (;e.. il",'"h'
(l',,'~'c;e'
."
- , nár:o, para com terceÍl'os,
munlcaçoes
teicsas sd as ca",
.: . , • l:J.,,~mo alo de, c.splon3gcm.
! ,2 Y Coule prcç~, de resgate rege· sas e bem' assim sôb:'e postes finca-I t,:lr e" \,proJ,:,er .cu~lsqliel fi 's ,,(J.'Je~:
A"t 80 11'm todo o torrl! 'rio na- 'lera· o concesslonll"ll) ou a empresa cios nas ruas e estrudas e em condu· I (a~,,(je 11I,OuO 511felen.e do quc o a,o
CiO(;:-i as l'êdes teletóllica; ~ ~ pesso'al que o l'eprese~tar, até expll'llr O pra- too subterrâneos ou 'sillmql1átiCcs, ul>-: p'}olo \1,",~ ,f..
que nelas opera ficam sujeit.os li re- ~? da con~essao UlllL1. an~ll,Clade eq~i~ servanda as postlL'as 1I'olllliel;:,als, res-; ,!,!'" ~7 ;';0, 1I11'!' "ip:os J~dr !' iJrlluisii;Í\O militar, 110 todo ou em parte. I~lentel"' lenda li~lllel~p~enia dos tlês sa!\':\da 11 IIldenblç.;o a qliC tiverem: pal'tamenio (Io~ CCl'1'eIQ~, e Te'égl"'·
Cillando n. ordem pi'l1lica oua segu- tln.os u.tuno.s, llIaJs In 'o a CHulo, de dueHa os pl'Opl'lctâr,os.
~l'S !:ver estaç~es tclegrClrLCaR, p:Ylemllca nacional o elli~lr •
llremto, A renda lIqllida é calculada.
Art. ZO. Os C!'ICUI:05 telel;;nicos in- 1',;0 coras ser lir:acius a prec:w, pd.Al't..9" A utlllzaç50 de l'êdes tele.' deduz~lldo.~e ~~ receita brl1t~ t<ldas te~mul11clpajs e ll1te,'~sludU:l:s, ,erao: npl'Ol':lr a ;al'jfa dm, sc:·...iços telct;.'fônlcRS explol'adas por el11pl'êsus par- as de~pesa, cOll~lItes. as de expedlen- e.s,~beJe.cldos pO!' cenoro~ tetefOl1lCos! 1l1Ca3 c.nl13tl'tllOas paio pesso.a!. ae,.~
tJclllareõ pilra tl'al1sl11i<siie, racllof<i tc. as dc nsslstenci:l. técmca c as de cio Dcpurtamenlo de." Corl'elOS e 1c-1 L::epnl'tamer.to. ,cump:'111d o ao, 0)', " .
11le?s, telev'lst;Sls 'ou f~tot~le~n\tlcn; 1I11urt:zllçúO.
I kgrsfLs. ,cJl::tmRndo-~" telefon~ma In- iJ:',eti\l'loS
cu ocupanteo a m~~';ic:,.
clel1~nde de pré\'ln pel'missão 'do Pl'el 3~ O pa"'smcn:o do ...alor do res.1 cC:'nltlnlClpal ou lnteres~actllnl ,)s res· ~'.:.o G30 despesas de co::stl'tII:j(,. ::;,:;ldellt.e da República.
~ale n~llca o scr!, adlo.lltado; mas 11',ecmas comUll1~aço~.,.,
IllllUÇr:U e matenal cmp~·,,~a,J".
Al't. 10. O G0.vêrno Fedel'1I1 poclel'~ UnieO toma pos~e elas linhas ou l1as ~ 1~ Par::t os efei'os desta lei, n~ l~ Pal'a custeio da conôc,v,,'i:o
eonc~del' permlssao a empl'êsas nacio- Ól'1'e5 de mIcro-onelus no dia em que C:tlll abolidas no s~l'viç() lIa<:ionaJ ele c:ess:I> lln11~s e .fu:1ctcr,a11:e:lt,) ~,,:;
ll~l" sem PI'ivl1eglo 011 1l10l10p611n de :n:ilietll' a sua Intenção d~ proceder lelcfoncs ~s dcnG1l'l:!1:lI;ÔCS "Sel"VlçO ll\pare!l1cs pll.ará o Ilsomn:1te U:"~
~~t),c'~ al~llmlt. po,ra o atcrr3lnentc. '10. rcsgatc, IIIdcpendent,emen.te ue teJ.efónl.c.a lII~cl'llrb~I:o" e. uteJefo.ne-ltll:(1l nre~s~L. a ser li.":lda n.o..:c: 4':.~
do ~~b~s t~lefônlcos sl1bm:tl'lnos ~I'l', '11.1~lsql1Ct' conte>taeé:es qtlt' se tenna:r. ma ln:Nurbano".
:llll'O';ar a tal'ira dos se:'v;;o "C;~J _
d~t'l:'ni""rlos p~ntos rio 111:01'a1
de ;I.·,c!tado acel'ca do preço, llUdo
~ :'! As atuais rê;ia.' tel:f:;!llca, de 11ÍC~S n"c:cna~s e llltc,l1a:ict';;:•. r;,·,j
'B ..~,,:l. P?:·'1 o fim e::cll1s1vo de exn:o· JI':lW do art. 13.
~0l1~~;:'UO municipal OLl rstndual (Ie- lI'ês pl'tnL'l\'Cs anos ,ó P:I':[:::':l ;, ::.'il'~I'.cm o f.cl·...1ço tOlefôll.1CO . públil'"
:\J't. 15.. No C(,"O. ele ca<.Jucidade fi.C 'icdn l'~,tr;n:,dl'-s'e :lI:S lmules uc
tadc ct,'s,a r.a::a, h.C.::tl1d1. 3" l.U\Ja r......int~t·~~r.lrm:'\l e"'1 tl,':'f('trn .r.}t't~Il'l ro":· \. nCp~f?l·Õ. á nVl1lifl~áo de tocws as Il1U.1:CIi1:0, dcnorn:l:;.udo,se le.(lloll~- lac1c ao L~ulo de l'~f'tHlIiçào de r~~.
",,(\.tl\,1') cr'~' o T')?t")Qrt3mento d003 Cot'~ Juras executadas e rio lulltcd~l do 111[\ urbano .e teh:lunCll1tl rural .u,s l"\U~l;t ndi:ln~:tdn. p:lÜ\COl~ .~~·tl;,"."
;'e:c.s c Tele:;l'::ros.
_~I'''~=O telcfcnico-' ele cont:C5~l1(lj pOl ',~·C:'p:'C~:\'H.'i conHlnk:.~~·ó{'s.
' al~~I~:.~Ç20 e ma~:;'loll e:mp; (I·.~:i··:O,
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c) dI! o,t:>JcJecer ccnautos ou sude nssen.ar C<llJGS e úlsposit.1vos u~ 1'".Oç.:O nas p:lr;.es comuns daI!
~rop"le~3de;; consrrutdas para uso coletivo, e nas paredes c racnanes que
n..o uào uara li VI"" pU:;'lIca, sob ..
concliç:lo de que se possa li elas ehe:;ar pejo exterior ou .pelaspar~es cociuns, quando essas instalaeões sâo
reaJÍZ\lC1a~ em vista ca ClIS&l'ibwçao
c:as 110h,~s telefônicas necessarias à
aparetnar; em individual ou coletiva
.:iDll ocupantes ti') imóvel ou dos Imoveis vizinhos, s~~undo as necessicaces de NJlllpainento do circuito,
11.) de instalar na casa de um asslnanre, cuja linhn é dividida, o dís;JOõitlv\>, de conexão.
! P[,~,C",
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Se os tro;1Il1b:ls nco ",'Inrem I Art,
l":;éo órgúos
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ínícío dentro de quinze dias C:;t catu dei' ;;~('cliLI\'O para o prep.uo ['Tn!-
:o-Pl'"r.!,,:'cnale técníco-cíentmco do
pessoal e pll.rllo'.consen';t,áo, ia::nco, e
Art, 3-5, As notificações e os avisos instaülçÚo do material de telc:()alllpreVistos nos MUgOs nnteriores pc- nícações, "em como para ll.' c);]tn,,\C)
dern ser dadcs ao rocstano, arren- dos serviços, de manaíra a COlher na
datâ.rlo, ocupante, guarrtíão ou Illlml~ prática o rendímen co tcortco d03ltpu~
1l1strador da propriedade,
relhos, qU<llquCr que sejr. o,;u tilS'%\"-.1'e dJrr;,c, a telpfone:nas UlbU110S.
Art, 37. QuandO; pai' motivo de 01'- ,cm~:.
.)
J:;á.:;~nc:) o. taxa nroprta n-s dsmaisnem ou. de degul'ança. pUiJUCtl.S, lIGU- i I,;.. J:sc~l:l Sunerior ti? 'l'eL~car.1t,couumrca-css Irurats. !'stlltluo.ls.· naver Ul'gellcla em· estabelecer ou res- Inica;ões'
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•
C!':~18!S
qu internucionaisi ,
tabeleeer uma.llnhi!- tele!ónlca ou te-i' 11 _ Depal'tnme:1to de Producilo rlc
q
'\ 4 Se o assinante qutscr receber
legrâflcll, Q prereíto, por decreto mO-e i~pll.:'elho.s de., 'rele~omunJca.,k:
estccão lelez~~f'ca, ou para em
Uvado. poderá prescrever a-execuçâO
tl'nnsmlti~ t~I~7."ama, pagará 11 taxa
imediata dos trabalhos.
Art, 45, ]!:' transforma(~a a a~;:Jl
cC'r~,~,p111r~l1te a esta P.;lli'cle de tele"
,Oficina Me~ãnica do Pl:P~,t· ""m ~'W)
c~nll~nlc~·fio, o que não o exime da.
Art. 38, Quand? 05 SUPOl ces ou dos CorreiD8 e ,relég,n10l1 e.n I)~~:Ur.'I\1PSsa dns autozraros e recauos esmeios de ligação sao coroe...aos no ex- tament.o de 1"rocluçi\o IÁei\t:lrelho5
C./'03 p11'fl CN1frt'êncla.
' 19 O es~abelecim~ntoc1e condu- terlor do.s muros. paredes ou. racna- do,' TelecomurllcaçDes e hn:,c,llal'H.
i; ~Q l<cgoque no rnuníctp!o. cnde Los e su.zortos não acarreta nenhuma tlll.S çu sobre os .tetos, terraços ou co- coniUlOilCl:l. 11 ESCOJa. ~ullerior i.e TIlh[,';, serv.no teieicn:co coneedldo,ve- Jes::.;íror;,·iaç:to,
bertúrll. ou, a.lnda, quando os supor- tecomurncacoes." .'
.
nna, a exístír . estacão tele>rraflca, ~a
! 2q O assent:lmento de apc,los nas tes e condutos são colOlllldos nos terAl't, 4ti, .e;' mstituida a Esco:a· I;;u-.
lmila.s. telef.mlcasde e}:plol'a~~o par': parcdes das fachadas ou na cober- renas não ce:rcado.s, ,não e de,vlda ll.?S pel'lol' de'l'elecomunJcaçóes, qUê 1uut.I~I1!flr P~~S~"i\o a ser nrolmedade c!& ;ur:> dos ectl!lcl~s nâo pode serVIr tle proprietários outrumdenlzaçao sen.o cionari\, M Oepal't.o..nento uús Co,'.
Unitó, aJnda Que n~o téll1'lam ::ccar- 1Dstáculo ao ,dÁl'e,lto .do proprletar~o a. do prejll~oresultllnte dos tr:Lball1os relos e Telégl'aiOó, com 111:;<:"i1.aW'(l
TI(fD drz 'a:lOS, regUlan jo"~e. a. lnCl~- l.lc, d~m(;llr: re~~lar. ou re~onstrl\i1, de construçao da linha ou de sua con- ;·liternuto. ao lado no Depnrt~;neJltl)
n'·il.~ôo da re,~a'e p-IO art. 14 ,cles:a
• 3 11 .coloca.â.o de condutos em sexvação, "
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de Produç[IO de Aparelhos tlC. I eICCO.
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:el"renoS a.Jetto nao servll'a,~ obs§ 19 A indenlza"ao, 11a. falta. ,de .lnUlücaçõ~s. destinaMo-se a E.cola 'a.
Árt, 28, Te:las as conccsslon.íl'las,àCul~ uo dir.elto .de o proPl'letârio 1/ ajuste amlgâvei. e regulada pela pie- tormar em .eUi'5OS t:om II ~U"a"ao 1111rn'lnldr.aís ou estauuals d~. lln11QS te- .ercal.
feitura .local e ,peJo Dlretor-Oer.al (lO nilna de G I,sels) meus e mi:f1l11a tI&
lefõn'cM, ~~m como as coneesslona~ 49 O pr.oJ'!'letlll'lo deve, um mi!sDepartamento dos CorreIos e TeJe- 12 (do~e) meses, t~re{omsu:is. l'aalote~
rl:lS federais ele ca!los ,tctel<:n'cQS SU;)-ll1tes do inicio dos tl'Elbalhos de de- grll.f?s, salvo reCUl'SO {;lO f'resldente tia Ie:;rafistas, fll.:liotelClOnJsms, l,e,eS,·ll~
mal'lnos e as de :':J,(lll):eleforua, réco· mellção, reparaçlio, reconstl'uçao ·ou Republlca,
il~tas. tcletipl,stas, faIDo;ele:lplstas.
lherf::J m~n.'o.imen;e à. teSOLlrina tio 'ech:-.mento, prevenir a aclm,mstl'll.çào
~ 29 .Se 11 pre!eltur<l tocaI eo dir~· C:J.blstas. gu;trdas:I1ós. IOspetoj'~s d~
Deo"~tam~nti) dos Con'eios e Telégra- oor carta registrada dirigIda ao. di. ~or dos .Correios . e Tclegl'a!os da l'e- 1llll1.:15, de tOrres e ae Cl\OEllH \le te.'
::05\' tllXlI. de 2% de sna l'enda IJruta, :elOr dos Correios e' 'l'elegratos tla re- glÍlO juljl'lirem 'dever orclenllr umo. pc- le::om1.lnicações, PJecânfcos-c,e ·.• ;.~tas.
comI) ludel1lzil.'ão aD t"abnlho. ele fls~ ~iâo.
:icia, pl'oceder-se-á li mehma por um ope.·aooJ'es de eqUipamentos· a,' rUCllD
c:\!'?,9~liO cxel'cldll. pelo mesmo OeArt .. 31, As lllSlll.lll.~õestelerônlcas só perito designadI> "e:l olf:çio" pelO ~llef~ e demais técmcOll deteie.:omu':
par~am~!lto,
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IlllotJnJáO serao allmentada~ norolai- prefeito da l"cal1dade, sendo escolhI- ntc:l,~Oes.· co Depll.l"t:llnenCO de i"l'odu~
,. " . ,
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nente pela rêde locnl de energia elé. dI> perito de ofiCio entre I) mdlca- çúo aos ensaios. 8n!tllses, p:',;qUbas.
, Alt, _9, As empresas~ CODlpannl11S, ·.rlca de !'lt'e%er~ncla prodl1zida c dls. do pelo Departamento dos COl'relOS oxa:nes tecnológicos, .iallr,ea.çf:'.· COll.
' e Telégrafo. 5 e O apontado pelas pu- úrto e itl.stala~ão do matcrial ·c1e c:;_·
so,'.eclades ou ol'ganl:laeoe. :e~~lImen" ,rlb\Úcl:t poremprésa est.atal,'
te lnstituJdas, poderá ser dada per. ,tes lnteress:l,das.
lecomuru:cações.
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ml;;~il.o pat's. eKccucarem Sl'l'VIÇO UlUl. Par"~raro \lnlao - Serão obrIga_
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tacto.. pa:il. uso p:'lvacto.de telex' en-I àr~am~Ilte' d".a:las de u.mas lJrúp'-las .~ 39 O perito deslgn~doex ,oU c.o
~ 19 Para efeito do disposto ne~te
trt: duas lo~a1idades ou em\lma mes- ·\ê fôr~.a e luz, 1'lll.ra atender, àS situa- Ui!'0 pode ser agente .da a:lmln:strn.ào II.nlg;o O' Departamento llos CÜl'~elOa
ma c:1~j~. "!~;o:le que sell101 U~t1tZI\-11 ;óe.s de emergé;tcla",
publica,
e Telégratos· poderá con"ratar· PN.."
'd'l::, eKclu.;lv~:nellte, llnr,a.s ou" ca,~i,t. 33,Sempre q.le se fizer ne:Art, 39, Será· caduco _de pleno dl- !eswt:es estrall!<ell'Oó d.e l1o~rla Clllla~
na:" d..o, Dep~.tam~nto rlOs
.. CorrelOs ~ 'essill'ln, p:J.~a cstudo dos pmtetos, de relto o decl'eto prefeitu,al que auto· cld:ll:le e. dentro ou tora do pals, tec~
'Ie.eZllll()s. lla r.c>,.ntl tio dl5posta nos 'stolJ~lecinlell"o de l'nhas a lntro- l'IZe o escalJeleclmento ç li ugaçao tle nlcos de alto saber, de capucldaClO
p,m~~ raies segUIntes:
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~u~?; (le funcjonftri~s Q~ Oepal'ta- linna~ telefõtllca:; se nao segUIdo do pl'à.ticameme comprovaaa, berncomQ
~ 1~ Sôm~nLe pelas llnhl\s cc ,pelos 1meh'to dos COl're:os e Telegl'atos' \lllS 'Inlcll) da. execuç~o; nos seis. me5e~ de encaminhar, às otlci!18S, às ·L\ul'lcas,
canaIs d: prcllrl,ed.nde4 ds GUIa0 : ~I'opr.ledo."':':;,llartICJlllre.s,. ela sera. SU,ll. dll,.~~ o.U.' nos tl'ês m.eses de, sua !AS e.colas e aos . :AlJora~ól'los est!'ll,n,·
usa(1Ol3 !l_lo Depar.am.nto, dos Ccr
.lutol'l.alill.por decreto do pl'etclto,
l1otlflcllç~o,
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,·lc11·os. de reconhecido prosrc.so em
reb~ e Tele~rafes pode sel estlloeleArt, Zlo' lIntes de qualqUet' exeMt. ..,40, hs nçoes ele 1nden1:laçâocletl.'onlca. OI; .seus ope"Í{l'~os (!ue solÍ
cldo II serviço. ele telex..
..• u~~o um tl'ncado da. Unha prole- prevlsta.s. no artigo 38 desta lei são ,<:nham distln"uldo pela dellic::lçj\.o·
§ 2~ ClaSSifica-se como S:I'VIÇO d: Icada. 'in,Ucaud.o"as .lW~pl'ledad<!s par- pl'esCl'lCas no ~"llZO ,,~ JOIS anos d,a ao~ s.~ ..lços de telectlmunicdcéles Q.;l.
telex o de assinantl's de apalelhos te tlcuJares ontle devem ser. colocl\do~ data. em que ostrabaUlOll tenlullntet- CInii\o, PQCendo, a,i,n(\a. par:: ·'S"IlllL
lep'l\flco8 a:l'itmlcos ~3ra co~umca: ,upol'tes. condutos ou tórres, e depo- minado,
, _ lim. adquirir os· OlalS ailel'te:çoa~\)$
çoe~ tempOláülIll cntle sI. nao po -ltado dUl'll,n'e ues dlaa pelo oeparMt, ~l .• Se, apesar de eXistirem en . ~qUlpalllentO:s e maqlUna.rilltl~ tele-'
dendo em caso Illgum s~rVlrern ou se ~flmenlo d " Conelo' e Tele~t'atos lllo tendimelltQs entl'e a. a.d:nIUlS.I'a.~110 ~ollJ-ln~cações dcntro do lia,IS'ÕU e11\
'd~stina~em ,I!- terce1l'os EIS eomumca- .secretrll';:l°scoJnpetel~te da °prefditu- tIOs Correlos :.T~elegl'a!os. a ;p~efegU;11 qualquer.outro que'seja si::nata~':o Cl~
çoes dos as,lflantes,
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~a. munlclpalso\ocuja jl11'1sdldi.o es- local e OSPloPtletârlos, tór necessa- Uonvellção J:n:ernacl0na1 de 'lelecu§ 39 i\.s condl~ões pertlnelltes' a ·à·
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1'105 executai', para o estllbeJeClmeu- tCUnlCllçóes;
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el)uipameuto e exe~lJçâo de llervlço iF "o S~tlI~, !lS e~_~s plop::e a es,
• to das linhas. íral.>A.lhas de natttrC7.fl a
mitado de telex· pelos permu;slonarlos .§ 1 I3:S,se plazo àe tlês dias cor ~arret:lol' uma desapt'CIprlaçao Cletl- § 29 Só serão, deslgnado5 a gl1arnc'i\
, . , 1dOs.' pelO G"
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Unl3.o. garantidas scmpl'e à . ~50ura- ~lmento .dQ t1'llçado deposto na Se- _ lei tle desaproprlaçâo por mo:Jvo de t08 ou a!:enelas de tel.ecumu:I"~aça(1.
ria ~_~ Dep"trtamento dos Co. relOlJ ~ Cl'etar\R li que se refere êste artigo, utilIdade públ1ca.
,
bem como quaisquer cqUlpllomemo5.
Telé~ln!os as tllxas de rettJstro e tIs
I ~9 O nviso referido no parágrafo Pll1'á"rll.!O "lllco ~ 1\ eles'aproprla- ",pa,'e1l1Os ou máqUlOlIs d~ te:E~i>mU-·
caUzarfio. bem CDmo 11 de locaç>\o d'l$..
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[) ção por motivo e utl :l. e pUbl1CIl" proflssionati brasileiros ap:ovaaos em.
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3dlflClo da preieltllrl1 e 111Sel'to num a. que se refere êste artigo. constl- concurso púoUC() i legaln1~nte 1l:\l"1J~
,ca~o:~, Sõmellt.e s~rá prrmltlc!o o te- ;los j.o!'n2is PU~~,!Cade.~ na 10caJl~a.de~ tUirá. proce~~o e,;LlcCllll tle desapl'o- t~dos em cstáglo prooll.Udo na &;~
lex internllcional quando o servlçocte ,ncltlsl ~c no 61'...<0 o.,clal da plc!el Prlll.ç1l.o,
.
,
,ula Sttllcrlor de Teieconl.lnlcu,iiet) o
e pal'lI. o Brasil !õr executado pelO ,·ura,
. Al't, ~2, Fic.. adotado no sOI'viço C,~- no Depal'tllmento de Plodllçao de
Departamento dOI! Conelos II Telégra§ a?Slmultánea.ment~ li. Secret~ln lcfónico lnternll.C100al 0_ Regtllamen-\.o,p:u·e1hOll de TeJecomunlrltç\,l~s CIO
fos e desde que 5eJllm 1'!,colhldas li. IJ,b,'e um prOCeS6D-Vel'(Jl\1 pll.1'l4 l'cceoel' to 'rclefõnteo /t'evlsào de Gl'nell.ra, IDepartamento dos Corretos e T(·(t,~:'a­
tesoul.'a!,'ia do mesmo Depll.rtal'tcnto'j observltçoes ou ,l'eclamações,. tl'ansml- 1958) anex!) à Convl'nç~!) lnt,e~naCIQ- I Ivs, , l'cssIl1oauos d1re~to.:s uo. :- ais
além de Otltl'1l8, as taxu tf'nninals "indo-o, ll. cxplraçliCl do prazo ,flx~do na1 de Telec\lO'lu."'llcll.çOes (Buenos AI- ~crv:dores,
l'espectlvas e as 'taxas, de execuç~o i n~~te artigo. tiO prefe\~o. o qual de- res. 1952)',
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do tl'abaUlo pel" Oniê,o,
ICI'etll o 1;l'o.7!ldo de!lnltlvo e autoriza
A • . '3
,." ,.. d.
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~ 3 A F).,coln e l> I>cpal'tllll11";: ;) c!c
, t ô d a s as operaçi)~s Qu·e comportam. o
...r v, .. , ... ellw.o o prazo· e ceo E'rocl\l\i~O referidos neste .;l,rtll;to ,~""o
•
Mt, 30, A Ul1lao pode executar s~- estabelecimento. a. conserva.ção e n to.~ oiCentll aias d:'. dllCQ, UlI., PUlJll- como tttrlbllil;ão prlvatil'n ~J .. l!lm
bl'e o solo ou 5\100010 elas vins pu: flsco.llzuçào Ü~ Unha, na eontormida- Co.Ç(\() de5ta"~:I, .0 fadeI' Executlvo ~~- ,;ool'à~l1!\l' e manter ~ob Slln tllre~á()
bUcas ~ de suas dep,c~dencIas qU~,iS_ cl~ dn~ 1:'l'tru~õ~a nprnVll.dM prlo Dl- tWCllrá. ll. :::.wretlllla da Unlllo l?",. - '·écnic~ 11m O:'l1110 Execllt\!o \1a :tn~
quer tlilballl0e ;,eceosútl~s ao COl1~t,u_ retl)r'üerai do Departamento dos nllcinal de releCOmUt\lcacoes,. ?111a 0= (\U~t\'~(I, Tel~rónlca, cUJas lln"üundes
.c;~o C! li. manut._llÇâu d~s lumas telc Correios e TeiétmlfOll e ortclallnente devidos fins. de que, Do Illl.rtll elo no selllO,
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' di _ llng~Sjm() dlCl. cont~dl) da data d e s s a ,
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:n?am 11 . ~ "~s ~o. pre e,I.~ pe.a, rc _ notlilcaçElo, llcnlluma cmprêsa pllmC).. pH>J~.~ver •O estllbe.leCJm~,n, o o
Âlt, 31. A Unido tem dLel.o,
~; dos COdeios c TellSlafos (lo. re CUIM ele CltpiOl'ação pri,I\(Il\,rCCOilllC- o. ~ ..~.n:':)l..:J.I~U.O no SC".I\ Im m41 de estAbeleCei' suportes assim g..,o.
eMa llltel'medh'Ll'l:f n.' servlco IlltCl'- dU5ti.a Cle equIpamentos ~.~fonwos;
nas paredes e fachadas que dz.o para I AI't. 35, O decreto dll prefeito, quI' nacionai telefônIco e rad:oteJef,jl1lCO, I (~), lJaUI'c,u.,;a,l", POI' melo. (~e 1101'mn~
to I'!e. p(,blíca, como nos tetos, tO!'I'a-1 dá. ao Dt»llrtamento d"" C'ol'I'eioa c csttll'ti, l\utOI'lzadn ;t fOl'necer se~ões de I. t~C?ICltS. 00 s~~temas te;e[onleos, CleJ
C03. o.u e.oberturas de qu.alsquél' cdi- fclélo'al;)s p'e"mis5b.O tlJ.'.ll. eXeCl\\,"~ os circm_os in~e:'11ncltln!tls que deveml mOd,o ,a, ~~I'~:lLlr. a mter~o~~l\n~c.\}.Ç"o
NC1OS, sob li condição de ser pelo el;- tl'übalhos, c notlflcado inclh'ldljallUen- atl'{lvesoll.l'·o tel'l'1torio DI'asllz11'o, se~ dQ:~ ,belV.,~s nas varlas C, ..Il.CI,. flo
, ~l'ior o ücesso a êa~es loel1i~:
:.e aos Inlel'l'S5ado..' na nl~sma daUl. da na.~ ao Dopa\'tllmento elos COl'l·eios· e ,paI';"
. OI tle cstabelecer condutos e su- InssJnu'"u:'a, podendo os' tt'ab<lthos ter Te!ei1!l'afos, aplicando-se as dISPOSI-1 .'.1't. 47, E' Ól'l;iio ílseal ela ('xe~Llr~o
pOI't.~S 110 solo alI sllbsolo das pt'O- \ \niclo tr~s dias, dfopols C::I. 11:J~lf.lcaç:l.. o, ç,ões. c.1o al'l.
ti;! OOlWt'llÇÜO lilter- da P.lJi/,lrct t1~ telefones, de t'o.ctJO:II~
prJeúades não edi!lcatlas Que 0110. cs~ 19 9. P,'o.zo de tl'~S dias a que se lll:e.l<?n:ll 11" Te!ce"01l1J1JCnC.I~s, no' \,el'- le!:.'nia. >ie l'l'.dlotonl'l e dc telex, tl'l.\... teja!1l !ecl\adas POI' muros 0\1 cel'ca- . "~!N'e t:S,C Oll'll~~i n~o ~e ~i)l1~l.\ ~~s: rllOI'ltl. llh , :'I:lS. e 11:1 c;j)lt~ACleo. r,nà~ P01' e~tll lei, l\ Cot1lh~:'io 1':l.rla~ilsde modo equlvalcl);e;
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médio ela. nepartiçâo Geral dos Tel'l.c:;imentl> 'Oomum., uma c;:"lsst.o
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miSta de senadores e, Oepu:.Hdos, que Art, 50. O Departamento dos CorArt. 57. RevO{;'Clm-se as- diSjlos:çóes
;ra os;
retc~ e 'l:elégnlibs manterá e trure- iem contrário.
b) pelas estrades de ferro, medi;l:uuclonaü até !lo leglslatur:l se~ulnte garlí em e::d:l zonn de 't::l::a,~o- duas '
ante permissão do ocvernc da União;
Sala ~as sessões,
C)' 'pelas emprêsas 'de -cabos 'sUbcom' obsetv:lncia. do dísposto no Mt. centrllls ra!líoteleióni~:lS o radíotele,-iO, pal'á;,:m!o úníco, da ConstituiÇão. gráflCllS ínternacícnats, sendo uma. de
Lyclo Hauer
marinos, até eh'lJJarem o81'raZOs' das
Purnr,mfo único - comuete iI. Co- 'reserv,a com canaís também de rerespectivas concessões,
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trnis,ão Parla..n~,t~r de Ji'lscal1zllçáo sarvu, êstes em número ígual nos qu~
L'"
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iPolitiê:l:
~OIS=Ç2'..O
,Q,UE SERVIU. DE
Art. ,5Q As aoncessóesCm '\(i~or
estiverem em t~:'.fezol as qU:lis exeBASE ,A' ELA90P..'\C_l!.O
":ll'a ,'a exp2ol~qii.o,do serviço Laleal velar pelo. libe,d'!.d~ de Intor- cutar,no os servtccs de e p::m o Br~Del PROJETO
gráUco !nt(:l';orpot eínprêsas . quci
maçíÍo e ele express:tO do pensamento, 5\1. diretamente 'e em tráfego mútuo
I _ "Cecreto n9·19.883.
possuem csbos submarlnos, não pode-.'
l'ltrllVt's 'd,. t~lc!onln, ela r:;.dlot~l~:o- c0!U as emprê~os concessíonànr.s cle
de 17-4"1931"
.
-1'110 ser prorrogadas ,ou amp];lll1as,
nía, da rlediofonla c do tetex, e pro- serviços t,cJefónleos, radlotclcfCon:eos
nos ,seuspro.zos dilatados.' '
,
,
:t::egula a eX1Jloração dllSSCtV!,move: as mcclldas adequadas ao pleno ou racUotele~ráticos ínternacionaís, na
funcionamento das -garan'tlEls constí- tormu estabelecida. por esta leI.
ços telc/óllicos 'intcrest.iduais e '. Art. 6~ O tráfego mútuo teler:"~~
tuclol1vis quanto nu sJ"llo -Cl,. corres- "
im'emacl07:alS'.
!Ieo Interior, entre a I1cparti:;:i,J GeM.'
1 t
1I.,'rt, 51. J1: proibida a locação de
1'"1 dos, Tele"'r'fM ~ as' ~<t-nd·.,,·., de
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fC:TO e empr'~,,~~
li) s01lc1 t:lr dosngcntesd,' Poder fico por emprésa concasslcnàría. , ' terestaãuaís e, Internaciono.ls,~ó po- nos ob~decerá às normas ljl:le terem
:J?'ú1:lllco 08 esclareCllllentrts \'1dispcn- Art. 52. Ficam abOlidas tódas as (lerão ser explOI'.:ldoalllédiaote per- fixadas pelo .\linistro da Viação e
Illl.val~ ao exato d~sernpenho do. sua Isenções e reduções de impostos e ta- ttlk'>UG d(lGot;~no F,edero.l:
Obl'asPLiblicas.
mi~i[o,:
d e i mpor t açuo
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,P:wágrafo ÚIÚO. Para, os efeitos I Art, ,79 O sel'vico telegrlÍfioo entre
C)
proceder 9" inve,tl1:aQií[l parla- jestfnados ,\ elíccução ou cxplo;-açP.o llé~te'decreto, c 00,siclç!;':.,-se seni',<J ó CC,'-I' 05 POIl,:CS do t~rritô1'/o :u~eion:ll, e,' o
lJ.lel1tar, (juatlél> fôt 0, cas!)., usando ;;l~ ser... l~o~ pú\)llc03 de tckfcl1~", de \e~ônicos, táll~ c qualtl'.ler COUltllJ:ca-, cl:t~rjOl'. ou internacional, será ex"das !lLrlbl~lçiielJ- e poderes que n lei e tclégrafos, de radiotelefonia e dc çGo Lransmlclci::: nrbalnl::nte, atr~vcs cuttlÍlt1 :
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~ regm1Clrto5 conferem ás comissões rai\iotelcBraila, de que são beneficiá- de epar~lhos li;:!itb~ por fios eOl'lju•. ,"
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prêsllS e comp:mhJa.B em vlrtude de cehos gràfleumente e me1ilunte re- graf 0i' em, tr:i!ceo n:ú,uo com. :1.,
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tl:lI.tlVa..:i p1'oviàênclas que convIerem delegação Dl! cpnces6iío dêles ou do mUlIcrnçt!o. perderil o caráter de ser- ~dmln Jtraçc~s telegráfIcas. dos pal~rs
ElOS fil1s do serviço" csecutado;
Govêrno ;Federe.l.
vlço telefôntco scndo consldcl'l1da lmútro<~s ou com as empr~sus de cn·
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(I). elaborar. semllreque róI' couveArt. 53. FiCnm revogc.do~ o De- rara o os o~ e,e os, sCl'Vlço te ~~ra'
til' 'C"'"; c!l'J' -êsas' de cabGs sul)mente, por inwrm&!:llo de funcioná- C1·~ta.lej n Ç 1.2B~, ele 25 ele maio de !ico e .d~1endo co~o tal ser regulada. m:l~inô~:'-Clltré'P:is cicladcs do litoral
rios e,Mcjali~ildos, informes OU retl- 19~9; o inclao XXVI. do (l,1't, l° <'0.
Art, Z9 As li~ações il1teresta.dunls '[ tlll'etaruente servidas pelos seus cabos
tlcaçÕI!;C~lja. divulgação sei& útil àll Lell1 9 '111, de 20 de sctembro de 1913: das ri'd"s teler;ôn'cns de conce's.lo' ~ o c:::erior.
prerro:;mll':t.~, e àStunçóea elo cca- o Decr:to uQ 19.8113, de. 17 de nb,'n m!ltllclpal ~u es,,::lIl!Jc:\ só poderç.o s5r 'Art, S~ O c:.ov~rno Fedel'ttl poderá
cresso :Kaclonal:
ele ~D3l, lJ, Lei n9 3,683, d.e O de de- ;eJtas meal!u1te pl'cvla aprovaçl::() d:LS cor:e~dcr permls,iío a empl'ês3-s naf:! praticàr, os litm necesm'irlos à \lembro de 1959" e t1Jdas as dl~1Josl- 1respectivas pl:lntas pelo Ministério da cionals ou' estrangeiras, sem privIlél'Cpressii.o de !llJ1;lSOS porventura. co- çOes legais 'que contravenharn li, exe- Viação e Obras Públicas.
~io ou ntonopóllo de espécie algumn,
metidos por grupos econômicOS es- cução desta 1e1.
' Art. 39 As llgações ,das ,Mes ·tele- para o aterrnmento de cabos ,l;elegrátl'angeiros, nacionais ou nacionaliza.- Al,t. 54., ':li: c Poder E;.:cCULlvo:lU- fOrücas bl'!lsileims, de concessão InU- fieas snbmar.nos enl determinados
dos, cont~n. o Uvre desenvo1vhnento torlzado ;lo proceder à ,1medllltllo revi- !l.ICillal ou estadual, com as 'exlsten- pontos' do Utoral do llrasil, a fim de'
dll.s ,comunlcações mantidas' e expio- SiLO dos contl'lltas das em];Jrêsas e tos nos p:J.!se5 llmitrófcs,' o.tro.v'is da clCplol'arcm o serviçO telegráfico In·
mdas pela unHi.o.
eomp..nhilLs pattlcullll'es de ,telefones fronteira, por meio de C:-'DOS r,~teos, ternacíonalem tráfego mútuo com a.
Art.4~. Na ell1bortlção do. tarifa e de ra.diotelefonia qUe flUlclonam no stlbtel'ràneos ou sub:fluVials, depen- Repartição Geral dos Telégratos, ou
te1efôrJca :serllo observadi:.s as',qj,spo. país, :l.justando todos a um ,só' tipo, jerllo de' permi~s~o: do Ooyêrno Fe- ent\'ecidl1des em que os ;nesmos ::.ter~lc6e:j desta lei e' doregulainento te- r~salvadas tiS elrcunstÜI1cins peculli'l- derA], li qual s6 Se tornltrá exequJvel rarem e o e"tcl'iol',
'
le10Uíeo internacional em vill"r.
~es a. cada omprêsa (~adjotelefon1a s.e ~õrconeediCla. pelo OO"&rno Co pll:S ,P.rt. 9" Os cabos subl11:l'rL,"loS ele§, 19 No serviço nacional, cabe 11" ,Internacional, IiIL.'1l1s telef6mcas tcr- llmltro!e, llerlll1ESão para o mesmo' variio ser aterrados nus prolCunldades
ibepartamento dos' Correios e .Telé- restres, etc. > e apliC411ào à..v concca- fim.
d~s ciclade.stb litoral a, que fOl'em
lP:i1fQ:l fi tar,a total do serviço tnteres- Sionúrla;; e pCrm1l;slonárins de set'\élArt. 49 Pan, e~ecu~íio de serv1çcs serC'~ ~ pod~,~'" ser,. cOllStruidas e
,tadual' ou do seI'lllço estadual; mais 90s l'adiotelefónicoslnteriOl'~s, 111clu- telefônicos lutemacicnais o Oorêroo m~nt.~a.s pe.~s cmp,eS3S ll.nha~ MmetMe da 'taxa do serviço urbano ou ~lve pOr micro-ondas, o dlsllos't.o nos Federal poderá conce~cr'permmão !I rc9.S ,ou su!)te~'ránc;'J pa~a h~a~uo.õ.o
do serviço rUl'sl, quando em tl'âfeso arts,,14, 15 c 21 el~presente fel, ele cmprést\S nacionais 011 estrang-eír:l.5 ponto de ate'l'~'ame to à respectivo.
ltlútllO, nssegurnndo-se à concesSionâ- maneira a serem efetivas <is dlspO- p::ril, ,aterrarem cabos ce1efônicos sub- est:>.ç5.~. Em tl$O !:,Igunt, .porém, ,sera
~ll\ n percepção da. metade da, to.XIl. slções (jest~ l e i . ,
marlnos em decerminados pontos do permitIda. a e::tel'~ao de hnh:lS aereas
do sel'VJço rural ou elo sel-v.ço urbano;
Al:t •. 55. ,Fica Q'1"oder' l1:xecuCívo mDral do Brasll,. -a f.:.m de fXPlora-' ou suó;errâne3,S em ccnexão ou ConautoriZado a abrir pelo Minlst"rio' da rem ~se senlço ltlternl1-ctonal em cc- jU:lr.d:l. com os cabos submarinos, pura
" 2~No serv1ç-01ntern::ICiono.l, 11 Faienci:l o crédito 'espec!n.l de Cr$" nexão ou conjugnClament() com ::cs rê- sel~lr a. outras c1daàes do litol'al ou
taxa dttml1 conversa.ção t~leiOnttlu.Qu. S.OOO.OOO.OOO,OO (cinco bl11Jões de cru- destelefôIl!cas cXistentes no pals.
do lutenor do paIS.
radiotelefOl1icllo
de duraç50 ig'Ulll ou
r..
t
t '
'
'
inferiO,' a três minutos
compõe-se dé zeu'os)
que sc~á ~nomà'lcamente
re·
1'.rt, ~9 As emprêsas que tiVerem . Ârt:·ii:"o·t;~f·;gô·~ú.t~~·t~i~gl:~:
tll.X:lS terminais brasileiras e da ou g1straclG. ,pelo, TllbU;Dlll de Contas e pcr~lssao pm':1:/el(plornr.o serviço IJiCO eDtre as empresas ele e:l.bos su')das taxas de trânslto. cabendo ao ~lr~rllJeUI~O I ~o ~epal~all1ent~ dO\?"O~~ rao.iotelefôrüco ~t.ernacloniLl p~derão m[j.rlno~ s6 pode'·á ser executado por
Oepart~n;ento dos" correios e Telé- P~l: FInn; ~;~~~sTel~~~á~f~o "iõ~~ Jam.bémd exec~ta, -lo em con(:.:ao C:U Ii ínt,errn6dio da Rep,iH'ti0áa Gcr~.l dos
grafos es hX;lS' t~rminaise as tal>as
. t ., ~,
'c~njusa amen"e com as rêdes te" [,,- 'telegrafas,
'
própri~", do serviÇo nacional. na tor- ma. segum e.
mCas eJdste:1tes no, pais,medi:mtc
A
ma d" j 19 dêste al,tlgo.'
a;)
Cr$ 500,000,00000 (<1uil1;'cn:Cs 11'It01'l ZHçiJo eXp!'"ssa do Govêrno f'~ol A;t. 12.:0 Oov,,:OO Fedc:'al 1Jo~
,'§ 3~ A ta::<:a' terminal de conver- milhões d~ cruzeiros)' .na .com;imç:;.o derul,
' ) ~cn~~:;.u~~~;~~;,,~" t:·atc~o. < lr.tlt~?f' de
A' 6? S'< , , ' "1,
I'
~~ni,o '~'~o-~.,."o e r..c1lD"ele:l1 ...CO.
ou aqulsiçao e lnsêaJn~.ao ao ec1Jt;('IO'~açü() e:.cc<::mte d~ t1'ês minutos cor.. sede dos .Correios e 'l'êlégratos n? cio , ' r,:
' f." :"P',CI:C o regu ~,m.e~l- n:;o p~rr,1:,tll1do. em caso algt~, o
l·espM,i.'r,l, por nlinllto ou {,:::CQG.o de t!ade do, RiO de 'Janelro"
, \.0 flXfll1do .~S cDnrl,Çoes a oJJ~eJV::lr traf~go mutt:," de, ,r71'VJçOS telC,rrl'2!,lcos '
mill':C0. a Wr~a llarte ela, taJ{a. t e r - . ·
,
na expto~().C):',Q dos serw;cs tete!úmcos com os telei0n\ccs ou r~diotclefõni"min~l (2 tl'~S,lninutos.
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~) • Cr:;. 6,00.000.0,00,00 (q.l!i,nhr~t.?s Iillbl.esta,Ol1al,S e, EltCrDClClO!l.31S.,
~os. "... " ......
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~ 4:;' P:.1l'3, dctct'Inill:lç;1o cl~s 'taxas
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001110 no·interna.cional, o territÓl'lQ
~\:>rl::l,-~í;,o fin divlài60em epatc'o :wnas ':" ,!'n:-:".',C:.),O, ' ",•.nb,c:"':
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Zoni1 I: NORTE E I\O:aDESTE
'(ESk-é:03110 AnUl;,onn.s, Part<. Marn-,
mlio. ;,'i:'\I'. Cellroí., Rio 'O~'amle do
NOl~te,Pf\,rQ:btl, Pcrno.nll)UCO, 'Alagoas
e l".rel'i·l~üril)S de Rondônia, JI~Cl'C, Rio
:l3rnn;;o. !l!:l;l;J:i e Fernando 'de Nol'o:nho.) com cçutro .te1cfôlÜCQ interl1o.clOl,al "" citladil de Recife;
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tnllhops . oe r.cru~~flü·O::l) na !i1~,:!tb.C'·_(o,' AJ't. ~rj Rt>YGL :1:~"j"SC ns dlspo.s:çües 3
e l11at'1.lJ.tcr.;Ç.LO ..Q:1 Escola S~~~:"lor de ~$ cc~trát'io. - G:~}ti?~o. Vcna(~:~· TtJ)ecOnll.m~ca.~ü~s e (lo Dc-p:~:tf~mct!... .}osé li".'térico C~ /;r!i~~!~:c.·l).
to de ?l'adl1ç,'c(1 dó Allarelilo:: a~ "rcle- ,
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Vério 1/0 Sra,'! c o reino cle 1'01''W!jal /J 31/[;S, 'Pos,,~ssüt:s.
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rv - A, est!2ç~O termll1al no Bl'~sa.
COlnun~C;lç~·~u dh'Ctilconl a do con;;lc1:n~co ~ la.d~.ot:le:.r9nJca, elo l?~"p~~l"'"
Art. 1(1 Os !ltl'Vj\C~ t~:l~crttfici)':; cn1 til1Cl1'tC POl'tu~uts, SCl'~t dirigida e 'tl'~.
c:lln_nt.o uos C<llTce,os e TC.C'>11110S todo o t:m·jjJrJo n:,c;:maJ súo ti" C,"" l;~.lh"da por emprcgauos do eollcesslo~
paJ'[l. I~l~~C:\::;'~~t:~~o T-~c..~ ~.:l'VJ.ç.O~,~_~~" c1ustvu cQtri?cLên(:iu da.Uni&(\. ""
• uário sujeitos t\. fiscalização do' govêr..
ternuu.17·pL ' , ~,-".~S.~QUl\l., e J.... tP"rll!'r~fo único Para os, efe1'os no braSllel'rO,
nl\clo~~:s, ll:, iur:na estabcl;;Cl~:; r-Ol' de~t~ decreto ea~ml1i ser-nço tele- .9, gov~rl".O es'~(\b,eleoel'á, no mesmo
<-1
CiQ1iaZ.
(>71'1
"I
Zena Ir: 'LE,3TE (Estr.do~ deSer-, estlJ, Ll.
l;;lpe, DQ!J,a, MInll8 G.:mis. Espírita
§ 1~ A \l,rertação -de cont:1~ será
,;Sll.llto,
Rio de telefônIco
Janeiro e JDteru~eional
ouanabal'o,). feita na medida em que as obra.s fo'ÇoJ:l CN1l:'O
o.;ltl. clc!:Jdc cio Rio do, 'Jlmciro'.
rclU s.mdo coneltl!àas, lllledbt~me!lto
..
após O seu térm\,no,'Zona UI: CEl'lTRO-CE5TE (Estll.§, 29 As contas s6 serão julgadas
, ~.
Os' de M::to OrGsso é Oolt-s ~ Dls· le!,:llis 1\1>6$, plll'ecer de unla conü,sáo
'tr',it o l'cd~,l'a~), eQID c,entl'O tele!ônJcO de jmnt:da de contlls, designada pelo
t~,ml::ionlü nA cidude de Brr.slllu; Trl\lUnul de Contas, que eXllminar~
Zcnl\ IV: SUL (Estados de, S!iO In loco \l e,xata llpllençfio do crédito.
Art. 5G. O poàel' Executivo l'ezu'l\ulo, Paraná, Santa; CatarIna e Rio
" 'flnde do S\ü) , com cent~o teletO- 1:lJl1glltnn\ esta lei dentro de 30
grllTico tôcla e Cjunlqucr comunJeaçiio
tr(\1]snlliid,a par, sinais, fi, través, de
apr1l'elllOS, ligadOS pOl'fios cOl1dutores. Bera. igualmente. considerado
scl'Vlço telegráfico. parI\, as mesmos
efeitos, a eomun!cllção trllttsmitlda
verl)almente que fÓl' re<:eblda aule-
eOlflcJO, ou, sendo UllpO~SJVtl, em edlflclo, eontlguo, [t SU~ rcpnrtlçfw-teleMl a
"ed
~l'""
c , 1'3>1'11 n reccpç'IO
ClqJe'ICaO
aos des\lachoa,proceaen~~s do 'exterlol'
para o Brasil e VlCiO·vertia.
No prImeiro caso, o gavêl'110 fndenizará as, despesas, l1acessúr,as para.
vada. " terceiros po;" elicrlto e medi- acomodllr il sua repllI'tlrãD. se houver
ante rem\lllerl1çt\a.
algum et1ifieio.ào Estado, conveniente
Art. 2~ O se.rvlço telegrlifico entl'l' para a estllç!ío tenninlll da emprêsa.
pontos do território n~clon:ll, ou In- Q' !lov~rno concedera o seu uso, ~e a
terior, ser;i elCee\ltp.do:
..... ~
,conce~sáo fór,,r.osdvel. r:re.tultune!lte'
fI'!6406Quint~-feira ~ '"
"
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'bIA~iO ,.00•C9N2RES~~w N~~I~NA~. (S.e.!?~.EL
r~~~~~~?~~;.~~~,~J'~!'J~i~~:;F~~~i~~~~~ti~~~~~Q
~gô;~}e .f%~1-.
::~, ~~~v~e1~~~~~çãoda,;retc:;~ ,Ge:~':3uf;;"'dO$~6~~~~;~~'~~:'fÔl'Ç~ mai~:
mutuo
li
\, ',,;VI,~, Todos os telegramas ou des:"'.~ r. _ "Decreto n q S.9Sõ "~í~:
conccssnc o.lgull1p. será. válido. sem . 5q Se não fôr comple,~'ldo.ll oaução,"
i~hoIl elO,BrllSlt parll. a. Europa. e pos- ,?i1,'~ ,.-., d,e 21-4-1883
''!i'o:;:;. que tenha sido registra.,do.·no. DuetorlA logo quo dela se tenli" :l'etlracJo qual.'
;:, ',/le. pCl'l\~Ul:uesas chegarão àS mG.08 ,,,,;:,:?~:',
"" '," Geral dos Tc!égrafoo, à qual dará. o quer t'juantl:L' para. 'pngamento dns~
.;'~.. 'lllll1?rcgados da. est,ação te.rll1ina.l,,['''' APro~'a: o RerJu/cmen'to ll ar lJ. direito de mandar cortar, e recolher multas, como à-etermlIli\. a Cláu~ula 2')0"
"'Ino Brasil por íntermédío dosempre- , ' concessc!o c co!ocal.'ii~ de Unhas quaisquer fios que .se procurem colo.. assim o Julg:mdo o ,AOYêrno,
~
:,ga.cloll q,~ gnvêrno, coní'ormaas ínstruteief6nicas,'
ccr de modo dl!erente do que o clIS.".."V -Nde c ducídade "O'
~ Cl~ êste 'eXpe<lll"
outNsSIm.
pcsto necte regulamento.
o caso '. a
" "I
}todos os despachos ,ou' telegramae V _ A Repartição dos TelégrafOol
','
,
'" ,
procederá à avallaçap de tcdas a~,
/para o Brasil serão pelos empregado~ mandará proc-eder à remoção das 11- Te;'~ a, me~mll Dlretorl:r. o pessoal obras execut~das ~,dç mat~rlnl dó I
da empresa entregues nas repartlç-ell Ilhas da emprêsn pagando esta as des- nece~oárlO pata. conservaçao das Unhas serviço, por avalíndores nomeaaos pelo
,ou aos empregados elo govêrno °no lIesas quando u~im o c:cigll',a sesu- telerõnlcas, quer de em~rl!s:ls, Quer Govêmo, e serão vendidos em H:I.It:l."
"--li '
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I im nt d
Imnas privadas que ter1\. de eortir, sem ele-pública,
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, ,"'<~" , que para êsse fim forem pelo ra..''lÇa ou, esenvo v e" o as
ali mor' .qua.quer !lo que Intercepte o ,
'
'.
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.mcsmo sovemo designados.
110 Estado,
serl,i~o dos 'flos' do Estado procedendo
511 em, segunda. praça 11:10 for?Jn
,Fi~a. entendido que o sovemo elo VI _ O concessionário ouo. era- logo 'ao' conserte, aexpel'is~s do con- arrem,':t,D.das essas obr~ o m:ltc:'lal,:
passarao para o domínio cio. Estll~O,.
l13ra sll poderá ter, se Ih,e convíer, nas Jilr&sa tm\. 'em cada cida,de, onde se ccss.cnârio ou cmpr~sa.
fcstaSões da emprêsa. na EUropa e pos- achar estabelecido o serviço telefônico
'
pa-gando este- o preço da a l:lllaçllOl
',t~css()es portuguêsas, ou em qualquer um escl'1t6l'io centl'll.l para o qual eon~
Qu·,1isquer flltOli que denotem Il~USO, com nbatrmento de 15%.
I
oatrs parte a que se estende ames. i - tõd
as r h
s uaís US~l1du nt:dsquer índívíduos de Ifloa
'.
't
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,
~
'111a. comunicação telegráfica, a expe- '1'elçrao , as as~u . l~ as, n q. _ para. fIns· q'.le não ]h-es sejam exnres- A. caucao ~eposlo.da. cara perten-:
lcliçlo dos telegramas orícíaís c!estln;1.- ~~~~~e;jgl~~n~s;~t~~te~l, lOgO q:t e ..0;;;0 samente permitidos, serao consídera- ccndo ao E,a,aC10" .
1
.dos ao govêrno e 'autoridades do Ima
,,.
dos íntrntores cio prlvUéi!lo, apitcan- ,XXV - Findo o prazo da conces-j
p;!rIO~',
WI - A rede telefônica que com- dc-sc-thcs a disposiÇão do art. 6q e são passarão li ser proprieda.de, da'
, (Esta concessão é :dnelll hoje _ e o ]ilreenlier ilstabelecjm~nt"s p~lJl1cos ti- sczuíntes da 1e1 sancionado. pelo De- Estado tõdas as linhas, apal'êlhos o~
será até 1973 _ explorada pela wes- cará separada.
Na estação eentral ereto n9 a.8~O, de 30 de dezembro ínstal.ições, sem Onus de qualídade
tern, depoís, porém; de anuladas as hav.erã uma seçr\O especial, na q!-1al de 18~2.
alguma."
,
,;
cláusulas transcritas).
~ ,
terminarão sômente 03, t10~ da te:le
Ficam sujeitas às mesmas regras ete 6 - Código elos Oorrelos, Telégl'a!os
nO ".0<
"n9~ tele!Onlcll que con:PI:rei endeI os dito:. fi~càllzação tOdall llS llnhall prlVac1aB,',; e Telefones da :França
4
- "Decreto Le"l.l-tivo
~ ~ ~
'" esCabelecllnentos pub coso
'
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•
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10-7-1917
' "
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XVI
_
A
cunces:>ão'durará
25
anos
~" "Cor!.c des p,ostes, X~le:/'cIJ,lCS,
"
O ~ervlço será feito POlI' empre;::a os d
'i li
d li
t'
et téléphones
.'
,', Declara. serem, r!.a
eJ:clusíll/l c;lo quadro da !ac<pa.rtlçfiodOS Telé;,lnl.- ll~nnte 08 qua sn o po er ser au 0 - , . ,
/
compeMnc!a do Govclrno FederaZ fos do' Eoscado, reve~andoentre si; e rlz~cta empresa. idêntica c1entro àa
,AnelCé au, décretdu 8, oct. lS52,
os serviços radlctelegrá/!co e ra- somente 1\ ê~Ces compete dar comu- mesma clrcun.scrlção.
,
(D.l1152.35i),
ãi,otele/ónlco no território bras!- nlcaçâo para os comt,tadorcs d~ uso ,XVIII - Nenlluma traIlsfer~nclll. 84
Les opératlons relatives ,à 1
lC!1ro.
dos assinantes, que devem ser colo- das' Jlnhns da. emprêsa ou parte' delas l'etabllSsement eC à ,l'entl'euen dos ~
-"'Art. l' O serviço de radlotelegrll.tia cados em salasepa.rada~ de modo que, pOd~rá. ser feita sem perml.!são do lIgnes télégraphiques ou téléPhol:ique.~,
<telegrafo sem !lo) no tel'l'itó'rlo e nas por forma alguma. possa ser ouvido. Gov.rno.
,appartenanC à l'êtat cC desti!l'!es à
IÍgllRS territoriais brasllell'M f: de ex- ~or empreglldo d.a emprêsll qua.1que,'
XIX _ Nos casos em' ,que o Cio- l'échanse des correspondances ~or.t
cluslva competência do Govêrno Fe- conversa de ;-epaltições públicas,
r vêrno jul~ar necessário, por ,motivo de eftectuées dUllI3 IOll condlclol:ô mçU••
deral,'
A retribulça.o dêsses emprel>ados co - conveniência ou segurança públlca quée,s cl-apres.
"
P• aI'á!lIa
' !o, u'nlco, No serv i ço d e rerá
por
conta
ela
emprêsa.
.'
' '
"suspend elO o sel'Viço tele!OnIeo to,doou' 85 _ L'ttat p~utexécuter' SUl' ,leI
TaC\lotelegra!illo e~ta comp:eendldo o de IX - Flcll., absolutamente proibido em, parte, é o concesslonátlo ou a sol' ou le sou~-sol de,s Chemlns pUbllCS
:radiotelefonia <tele!onla sem !lO).
Q uso do telefone em q:,taJquer tio que emprêsa, obrlA'ado a ollec1ecer à prl-: et elelcurs dêpenàance,s tous tl'avaUX'
A1~t, 2° O estaceleclmento e a ex· corrll. paralelamente com qualquer fio melra l'equlslção da aucol'1elaàe.
nécessa.1res à la çOJ:lÍltructlon et à'
ploraçâo das estaÇÕes l'ad!otelesrá.t;~ teleglli.f1co, em cUstànclo.inferlor a '10 ,Havendo uri'lêncla., a. suspensãoterâ l'entretlen desl1gties télégl'aphlque$~
cas c?mpet,e !lo MInistério da Vlaç,a. metros.
.
.
lugar em ato sucessivo, à intimação, ou téléphonlques. Le.ll fils télé~raphi~
~ obras }'ubhoas, no que diz rospelw,x - O concesslonárlo ou a. empresa 90 'lual podcser expedida por Ministro QU~S'ou téléphoniques. nutres que cewç:
às, apl1~;~ções" de ca~âter civil. e aos que orsanizár poderá. estender os tios d,e Estado. Presidente de Provincia, des llgncs d'intérêt i6n6ral, ne peuven~
Ministér..s dw GuerIa. e da. Marinhl\~ para as suas comunl~ações, sóbl'e os Chefe de policia, ou, fora d:ul caplta~, être ét:lcllS dans Jes égouts~PlJl1rte-J.
~~d~~eàS~e~;;~t;aàc10~~iIC:Ç~~SS~I~I~O tetos. das ca3a.~ e bem assim sôbre pos- plir Delegados de Policia,
nanC ,aux co~~nulles qU'apres avis deli.
d E é it - d, A'
~
tes fmcados nas ruas e estradas, obser' . d i · d di consells mUnlClpll.UX et moyenno.nt une
'
vando .as posturas municipais e .salvo A suspensuo , o serv ~o nao â - redevance ll! les conseil,s munle;paUll
o r. rc o e, li rm a:
,P~'l'ágra!o unico. Os três m!nisté- i1. indeni~aoé.o a que tiverem direito relto li indenlzaç!1o.
I'exi"ent
',.
rIos acima menclonadoll elltrarao em '
I ~
,
,
• I>
'
•
•
acOrdo a. respeito d~s' locallda,des em os pro!')r et"rlos.
x..x - OGovêrno, terâ . direito, ae Le taux de eette redevance e.'lt deque elevem ser est9.belecldas as esta- X! _ A r~d'e celefilllica dcve~á res- rr-sgUardar as linhas, !l,contar do de- te,rmlné P:U' un decret l'endu e:1forme
ções necessârias ao comércio, à nave- tringlr.se aOll limites ela cidolde c do. c:.mo allO em que começou o seu esta- de reglement ci'aclminisCratlon pu~,
gacão e " defesa do territórIo nacio- seus J,frabaleles
beleclmento, prevenindo, 1l. emprêSo. bl'~ue
'
,
'" '
. ,
I '
'.
COm antecedêncIa de um ano, Com- ..... '
"
naJ.
•
.'
.'
• XII,- Serâ submetida à aprovação !Jl'eem:e o resgate a ceSllão da rêtle a~ _ L'établlssement de:, condults'
Art. "3 i 9, (!.ovcr~:J podela ,COl)c~ tio Gov~rno a t3.bela do.s, taxas 'lue telef&n;ca, elo material. ã" tOda e qual- elO supports n'cntr~ino;: aucune déJ;>u~-,
el;r ll:..m.ss~,o a" telcelro~, naclonais, houverem de ser cobradas pelo ser- ~uer Instalação, bem como transferên- sesslon.
'
1.
s.m p.1Vlléll,0 alcum; para Instalar e viço teJeIónlco. não devcnC:u exce,~cr ::3. P::;'J, o Estado de todas OI! direitos
,
lo
"
r"
trafegar, uma. ou ma.ll .est~ções ultra· de 20$ meruals a c~ntribulçâo dos do eoncesslonãrioparll com terceiro,
La ,pose li ~ppuls sur les n;u s des
po~elltcs cm~,~Dnto.s ap;opllados do 11- assinantes,"
,
XXI _ Como preço, dores:::aterc. façades oU sur le tolt eles bl.ti:nent.'3
o
total, ncs te.mos do legulamento in. c~b",''; o CO::lc·'.'o:lárlo oU a emp"êsa ne peut f,.1re
obstacle l\U (aOlt du
tel'llaelonnl sôbre seI'vlço :llcllotele!!'rá- XIII - O conc2-;.s10nárlo.nca obrl. ~tle"ô repl'~~ent;~, ate é:<Plrar o pr:l.Zo propl'létalre de tlémolll'. répllI'el' o~~
fico c bem rtssim nos di!, respectIvos gado a estabeleceI gratm,..menteo 1a coneeSllJ.o' um.:l. anuidade equlva.- surélever.,
'
, '
regulamentos pal'::t a cl:ecução do servl~o ~eMOnIco ~ntl'e as prmclp~j.; ~ente à renda liquida média dos três
La. pose de condults dMS un terrail).'
mesmos~rv!~o no Brusll, que estive- reP::lltIçoes.,das capitais das prOVln~lA.~ 'lTmo' an~s maios 15'" a tí'ulo de ouvel't ne fa't pasobstacle !lU drol.
rem em ,,!;:C~ com fl:n exch1sivo de em Que sc lIzcrem co~cessõ~s, combl- 'lrêml;.
,..
du propr'é'o..\;e d1l se ciore
,~
e.ltr.belceel' coml1n;car.oes lntel'Occt.· nando com 11 Cláusula. 7~,
"
" •
•
,"
XIV _ Pela 1nrl'açâo de qualquer
A renda !fqufda é eAlcu!at1a. dedu" Mais lI! propl'jéta1re dolt, un mo!o'l
nfe'.s e intel'tel'l'ltorials com estações
cOll:,:'"neres em outros 1Jaiscs,
das pl'es'entes cláusulas, incorrerÁ. o '.lncia·se da. r-eceita. bruta tôdas as des- ava.nt d'cntreprendl'e les travau:l el~
~ 10 Esta:> c:;~::.:;::s d:'!~:5.o ser !l. ;Ol1ce,~slOl1áTio ou a, rmprês~ I'Jll~ (1 !1e~:'~ Ml'~e~trs, M de expedientes e demolltlon, l'epartlon, suré,lévatloll 0l!r.Ul;~S às elo Telé<:l'ato Nacional, por ('c,resentar na ll1ulta de 2003 a 1.000S. \S de amortlznçâo. ,
clõture, prevenir l'Ac:lministrC\tlon par
ct:~a, IntermédIo se coletará. e dlstl'í- C1cando~~m disso sUJeito. às multR5 :XXII _ O lla"amento do valor do leLtl'e recoll1mandOe aclress~e au ,dlre~'
bmra o sel'vl~o rad!otelegrt.!lco Inter. estabeleCIdas no regulamen,o d~:l Te· I'~s"'.\te n'lnCO será ll.cliantado' moo o cteur eles Postes. télêgrnpl'lC'S, t<:lcpho"nal'(;0 e pau.
"~' ','
~ BI'"s'l
,u,,'n le"1'l1.fos,
, .,E..,t"uo
. . tOlHa
, " ),>osse das Unhas
, , 1\0- dia n e du
dhpartment
11 ,!'.:J,
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...,
(lue no Ci~Vrl'110 saIba, n. resp.c.lva se:;;:s O~"elvlço da lêd~_ tcld.l':.I~:: ~n. qne llotWcaJ,' a .-;Ull intenção de 811 _ Lorsque. pour l'etude des pl'O~
tax1 torm.nal em \.gor.
ubm.tldo à fisCalizaçao do 00 'lroc~'clcr ao res'wte' Ind~p~ndente do je'· clOAtabll.~sement d.o U"nes I'in~
vêrno., Para to;'n:u efruva res!;, fls·
I
't .'
.'"
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...., , " ' ,
,§ 2· D!l pre'frogatlva que I!le co';)- :a,li~aç[lo tcrá a ReparLinão dos T(M- ~ ..a?qller ,contes nçooes que se tenham troductlon de.s agents de I Adml.nl~tra,
f~re II dl~"oslçil0 cnntlda neste artigo grafos um ou maJs em'pregadO/! In- ,t'~e'tnrl('1 ~r.P.~cn, do prê~o, rinelo o tlon dllns los proprlétés !ll'lwes, e$~
~6 1)ocJer,\ U~'lr oa~Val'nO depois da.;; Jumbidos de vlsitarom não 50 a esta. llra~o !ll\ Clé.usula 19~,
néeessuire, eUe est o.utorisée p:lr ~
c(mclt1sõ~s ~dot,adas ,a respeito P~b ~iio centl'lll, como suas dependéncias,
XXn! _ Caducará II concessão:
arrêté prUectorll.l,
corvençco P-m-a:"'\~r.~ana Intel·Mc.o· :nes tamMm qualquer casa ond2 est.ill~ '"
,
'
,
89 _ AvanG toute ext!cutJou. un
n;:_, com·r.~', <in ]l:\rn 1917 em Was-,am colocados aparelhos de Qualquer nli ,,:,i! o aSile.ntamento, dJ.s linhas tmcé de la líl:ne projet.ée. Indiqu9.nl
b)''1o;ton, 0')10. l'eC2nte conferência. de na.ture~a. servindo-se, doe condutores d o e~tlver começado dentro do, prazO les propl'iétés pr1Yées ou II dolt ~trl
~t;~ncs l\ir~ó.
elétricos,, ..a Terl!ican"o'
'deo Seis
mes,'es, conta,dos da pUbllcaçã,O
des . W.'"
.UllPOI·'o ou des c"ndul'+~
.~ .
re~pectl\'o decreto;
" . , .plocé
.
~-.,
Art. ~~ O:: Fot,bdDs que, em loeMI· l' Se hlí. qualquer derh'ação propo. "9
'
"
cst dépose pendant trols lours ~ la
elaeles Cle 8:,1 !')'i'l::i\l'io fllrld"nao ~cr· sltal par~ clc.s"lllr corrente el~trl~:l
- Se dentro de um ano. contado mall'le de la comune ou ccs propr:.été~
vidas pc:' tel~g~ilr,) cuil1 ou, ~cmno, QU!1JQuer' t'io ,ou apnrêlho para outro da m,sma datH. não se tinI' conclui· sont sltut'es,
I
t,ivcrem de es~:ül:;~cer e,~t;,~,'e,~ ràdlo- rim que não seja o clnranlente cJeti. do o assentam;;,,"l:-O das lIn:Ja.s;
C~ dél~1 ~: trols Jours CCllrt à dater
3~ Se trIr verificado I;) abuso de em., de IllvertiS\)~!Uent qui est donne aull.
telegráficas. b~um.bir:i.o n R",""rti~li'1 nlào no. concessão;
Geral cloo ,Te1f:I<rafos dn :n.'ta,~ç~o e 2~ se, tl9.vendo concCS1'6e.s diversas, prC~:1I·.~e a!l:um dos fios para ou},",:part.les Int<'rc'Kées de pl'endl'c co:nmu,
tTaf'e:;rmcnto del~s, COn'01l r:O li!< rl's umll. nfl.o Infringe os I dlrelto.s das Clm' l1ue não seja a. transmlssiio c'" I nlcatlon dll tl'aCé déposé à la Inalrie
poctlo:-n3 oespcs'IS pur conta. 1'0$ mes· o\.trD.S.
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Cet a.vertlssement e.:st a!flché à, I,
mo.~ Eetllllos.. C1Í.1~, p:mlo o:: ef~jtos de
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'p~rto de 111 maison commune fi
altl~tc d~ ccntM ;l:'cvenklltc dctr!l- Susclt..'ldn q\la,ltlUer duvida. será ela 49 Se,' (lCllOis de cstnbeleclelv," lillSél'é dan.s l'un des journa:Jlt p;,;:JlléJ
f~:rr., l;er~o Ct>oslC\!!Ndas como ~clml· nubmc~ldl\ to elecíslio dI! Govi;:;:llO, com t~tI':~o f'~~' intcrrcmpido por m:l.ls (\e elan~ l'l\rrondlsscment~'·
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'ferbul pOIoU' rccevol1" le.s (Ja"cl'\'Mloll.õ. ~rru:lHent,L'orgnnlz:ltlon
ele ees ilOnC3 de InJl:atlon. .
'.
llu'ellea. des.servc:lt qui dnlvent êtte
«lU l'~clumatloIlll, A l'el>.~lratlQlI' d'J transmtsstons est effeetuéc en te.nant
(2
-lnlst tíon
ex- cOllsiclcrcs comme centres Jn:ernati~dólal, i\ transmet ce prccés-verbal au compte Ii'!s Avie du C. C.I, T:'I'."
, ) , . gt:.. aum
ran
" UUlIX,
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pcrte .ele la malson ccmmvne et
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P,o!:f\t1on Ilrl.e~ reconnue nxe .Ie nobr~
§ ~~ (1)
Les admini.stra~lons ou
autonse tcutes íes cp~rc.t!on:; C!\1~
IU'tlcle ~4 __ Transml.:Jslon!
et I étendue C!<'S eenes dll taxatíon l'Oll~ c;,;ploltatlol1& .prlvées rc::c~l;c.:; i":'~é.
comportent l'ét.lJll1i.:i;)ment, ; elltretlen
telél'lllue l ! e . 5 . , ? E S rcl~.I.on.~ avec chacunc dcs aut~1 reeséesdéctãént d'un c~::::n;:.m ne~:m1 ,
et la survelllance do In ilr.nc."
118, § 19 Les transmlsslcns Lel~- ldmjnbtlatllJl1s ou exploltatlon~ .1111 sllc serv!eedolt ou non utlU:ser un
91 - L'[\rl't'!te pl'éfectora! détcrrnlne I vl.:;uelles sont des tl'llnsllllsslo~ d'íma» vées reconnues,
. centre de trnns!t íntaennttona; ct cO:J.~~ les tt·Il.Vn.u:{ Il. ef{eet'~~r. li est notil.;l i;\!s 11011 pernla.nen\,ea,
137, Le nombr~ de zones de taxa- tltuent íes círcuns necessctres 1'0'11'
1ndiVlduellement aux íntéressés. LeI 119 ~29 L demlnd.s d'utílísa- tj1Jn est aussl rédl.llt qUe possíctc. . assurer l'éeoulP:ment du tr~!je Hlépbo·tr:;;vallx peuvent cOIl::men~er troís ícurs tlon de CirCiJl: ll'.ltC:l'll:ttl~naux pour
138, (3) une taxe termínate llnl~ níque l~tern~tIO:1.~I.
.
aprês cettc notl!lca.lon,
dcs transmíssíons télévlSuell"s doívent fot'n~eest nJ:ée pO\U' une me:no cone
9'1 111
Oh.1Que ndmjl'll.~trntlon eu
.... '
•
,
.
.•
de t:lr.n·ion
.
ex!' o a ,on . prlvee "'eeonnue interCc délal11c 6'appllque pas aux tra- toujours litro forllmlecs Ic. ptus. .tõt
• ". '.
' _ . médiaíre follmJt los secrrcnscOe clrcuiêll
vnult d'entretJcn,.
possi~le et, et; tout c~, dans un de!a~l
"Artlele 28 ri _ Dls1'osJtl01'18 . - l!ltern~t\oM\l:< l"\1! doívent trcvcrser III
•51.los tr~vll.ul( ~e sont c pai' c,omm.cn,- ~~~ii~t g~u~~~~~mô~au~I~~~It~~. ecmmunes ,mJCgleroent teléphonlcpe tmltolre qu 'elle dCSh·crt. li
'.
C.s CifLU/3 los qulnce jour. do I aVo. tis· eCJnnue~ lntél'essées tle p'cnClre les
et au Reglem~nt tcJ~f:l'a?hl<:llc)
"J!.nncxe - DbTh"lTIONS
llCl1lcnt, ccluJ-cl dolt êtrc renouvelé.,
" né es .' p' ~ r" n1ser 111
' ,
Lorst1u-e, pour cl.es ralscll:; ti'ordre et ~;;~,;;:L,.,ª t~fé~?~uelr~'dgntal1 s'aglt
Fixat:oll. ü'c'qulllalents
I~~S. :te_~ déflnltJonscl-aprês comde !iccurlté puol1l;ue, Jl y n ul'b'cnce Do ~i l"~' ;;o"'~r.s doiit elles disp~ent l~
monétaircs
P unlt celJes qui sOIlt rnentl·:mnéc.'l
d•
~t"b'lr ou rc··.."l'.. une ll"~e "1""'1'"-"
co
",'
"
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. al'l~ a
Canvl)ntlon (Buenos Aj"e"
" ~ •
.~~ ...
. Q". l1'··o ~ per:nettent, ' L'Ol'g:mlsa.tlon de c~
13n. § 19 PaUl' la. ercellHon . d~5 l05~ J •
• ~.
Dl1.Qlle ou t<'lépllonique, l? Jl,e~ot" ~._r tr:l.ll1imi~slon ost ef!ectuóe en tenant ta:icS SUl' le. publlC, ellaque pays dolt,l ~ __
un a.rrête motlv~, peu.t p.le~Crlte I e~e- eompte des Avls d\l C ,C.I. T. T,"
enprlnclp~, Bppllguer nll tnri% expt'in'l6 ,,,(l,,, Centraltéléphonique: Tout
l:ut!on lmmedla.e. d~~ hl\\auJc
en .trancs.or· \ln égulvalent dans $:.\ burcau. commutateul' ou ln.stllllation
92 - L~s notitlcatlons et avertu;se"Artlcle 23 _ TrullIlmlssloll3
mannaie nationa!e se rapprochl~nt pu- e:lL'·:l.ntd?ns l·ot~lU1l.<1.tlcn d'un réseaa
nlents pr~\'Us ci-dessu:I peuveot ctre
PhototélésrupblqUe.:l
t n~"'u po,Hble d'e In. valeur C1u t.élé,Jhonique national.
donnas au locatalre, ferroier, sardlen
ta
... e
'", f li; 1
lI' ,t "'0,
"
.
Ott l'é:;is.,eut de la proprlété,
120. ~ 19 On Il.p\)elJé "poste·photo. r~e-or, Tou.c o • o:~que , n c. -;~'
2C,. Central internatinn~l: Centr~1
al , pluM 1l.1'1'Ile Gcsext.rcmltés d'un clr93 - L01'Squc d'eS.511!l)Zcrts ou !It!:v· ttl~:;l':\plúqUc duplique" et "'poste pho- faL ap')l'e9.tll~ de I ~9~iva,e~t
, l:hes sont placés à 1'ex.tel'ieUl.· eles nturs totClé""aphique' pr.vé" l'illBtallatloll le.s com:Jtc5 . rc,tcnt ét.ol!s cO;lfolm e- cult télep!lon~llue ir::ternationa1.
· . · ·
b'
ment al.lX duposltlons de l'a.rtlcle.
et 1e.çad es OIUi11r 1os t olts oU t Otrusses phototél',;gt'aphlquc:!lxe cu mobUe ex.'
. . 258, çe!'ttrc ele transit intern"tioou en,corolor:'lUC de..'! SV.ppOI·ls et ploltée respectlyemlmt psr une lldml1,10. ~ z" (lI Cll:que paYs DO tl- nal: Centl'e lnternntional cholsl pour
condults sont po:ks dr.ns des te,rl'alnS nl.stl'atiol1 OU exploltatlcnI1tlvée recon~ fle,?:tns la iMsure du possJble a.u éta1llil' des commu:'11c'ltlo::s entre d l:.'I:
non. elos, ,H n'esc di! au,"( Ill'oprlctall'es nU1) at p:lr un organlsme prIVO!.
Seoretariot gi!1~l'al l'éC!uivnlent c!u'll " J:;:lYs autl'es (lUe le slen
~
cl.'autre lndemnlté que ceDe clli llréju.
chc!:51 ct la d!ltc ê. par de 11IQuelle .j~ ' .
. . '
dice rés.'.I1tllnt des tl''lV<l tlX' ele cons1:1. § 2Q SauI aceord partlcullel', percevra les tnxes ll'apres cet, éQU1~ . 2;0, '. Clrcu:t.télePMnlque (lnterni/tructlon de la lIgne ou de son' 'l~1tre- les tr'o1l1S11tissiC>11 I1hototCle:;rapbiques vaJent,
' t~onal et interurban) :
ti
eDtre OCUX "POIM,s·p.bototélégraphlqueS
en.
~'IS !]!'lvés" ou entre un "pos,e phototélé(2) Le S~e1'6titrbt géné~al c1l'esse
a) Ensemble' des moyens néces~
oette lldemnitê, à d,lfaut c1'arr~n'; ~rnphlque prlvé" (au elép:U·t) et 1m Ull tabl[,au ~e~ lnformat!ons rc~u~s esa~es POUl' établlr une llaison dlreclc
"pcst" photot~l~""ora<'ll'.l""· .... "-'!e" le trll.lJ,~r.lct à. tOllll lesMembres etl en,re deuxccntres. ou ce:J.b:a1L"t (ma_
"cment
.amlable, e.st régJée paI' le .oon'" .. ã. l!1. régla- Mcmbre., A~,<;oelés. I1 1es ill f ormeOll
nuels
..
sono SOUln.l.'I'ci;
lItlt oma ti <;lue); .
seU
de prérecLllr~, .sm.u: l'~cour,> t\U (à, l'llrrlv"ei
r
d
Is
1i
OOllSAIl d'2tat
Illentatlon ele prlnClp~ applic~ble ault éga1ement de 1~ ,date e m e e~ un? b) Co cIreu1t est dit "clrcult Inter•
.'.
.
.
communlcatlons (et converSatloll:i) catlon de nouve.les -tases résuLant dtl national" qUlLDd ·11 relle cli-~teme~t
SI le Conscll de l~préfecture cl'oit Il~:éPlJOn1qU~s.
.
eholx d'un 1i~ ',wel kC\ulvalent. 11 t::l1)t deu.'I: centres Jnt.ernatlonaux SiLUés
dêvolr ordonner une e,xpert\se, iJ y e~t ...,.,
.
.......,.•\.1- l'
de mêm .. pour les lnforma.t1ons ulté- c!1UIS deux pays c!ifférents'
.
.
procédé par U:l :leul expe:t qui est . l.,~, ~ 3~. Les llu.",~' SHa .ons o~ rleures. ".
'
."
denomme d'IlC\10rd tlíUlS la t1HaL qUI <K»lolta.. olW p~lvée~. II1C0lUlues lnté
c), L'expresslon
"cll'cult intel'\1r!eUl' 11 été In1pll.l'tl
' j r e . s s é e s tl':ent dun comml1n necard les "Artlcle prem1et.- ObJet dt! R~:le- baln",e.st réservéc POUT déslgner des
-'
modalltés ó.'e~cutionp:opres à ces
me.ot té.lépbonique
elrcu:ts 'exoluslvementnationaux.
L'eltPert déalgné d'offlce ne peut tt21_~tnlsslo.,s ton tenant compte àe.a
être un agent de l'A<lminlstratlon,
Avll3 duC.C.. I.T,'I'."
' 1, § 19 LeFl.eglement tl!lé;lhonl.Que 260. Comm1t71fcation téléphonique:
94 - L'arrêto prt\f1!ctol'al aut(>t'isant
fixe !es' presci'!!ltlons 11 ob.~erver Clan! Mise ~n llaJson Cle deux postes télél'établu;s~mel1t et l'entretlell. de~ llgnes
~ Al'tiele :lO _ 'Unlt-é de taxe.
le service Wt'phonlque IntLU'n~llcmnJ, ll!lonlques.
téll!;;ral'hlques ou têléphOnlques ~st
'
Méthoc1e de taltaLlon
2. '. § 2° Les dlsr.os!~ons ~1l ptéscnt
261. Cotnmu.n!eat!on d/Tecte:
pérlmé de piem l:IroJ.t $'11 r::'est. slllvi
,
RC81ement, $ont. -aopl1oable~. aux com- (1'un commeneement d'execllLion d'lIIs 123, I' 19 L'unit6 de tax-e est la munleo.tlol1s téléphanlques par f1l et
Communlcatlon féléj:lhonique établll!!
l~.:l slx'mcls de /lll clata ou dlLll:l le.:l tllxe n{fetente~ a une. conv-er~ut!on ;1~lX commun1eatlon5 radiot<lléph['m~ a11 moyen d'un seul .clrcuit Internatrois mc!.s de se. notltlcnt1on,
, pl'ivée ol'dinail'c d~une dllrée de tr01S ques, sous re~erve' que le ;aeglCnlent tlonal.··
!lS - Les netlon.s en ·lndemnlt.C IIllnutes échangee pend:lnt la périolle des rad'~colnrm1l1Ic[\tlons et le' Rc~le,.próvue~ à l'art,
&3 stmt. presentes (le rort traflc,
ment adclitton'1el does radloeon\m1.W.ica- 2e~, Commun!r:at1on rIe tra.nsit:
dal)S le 'délal de ele11X ans à datei' <iu 124-. § ZQ Le montll.nt ~e l'unité de t1cns n·r·n dl~,pa5ent po.<; llltl.'ement.
Communfc:'ltlon tél~prorilque. établi,
.loul' ou 1'C..~ tra.VllUX ont prl8 fin,
'"ye est d~lcrn'l'n" "UI" 1" ba"o du
lIumoyen.· d·· plus d'un' Clrcw·t l·ntet•
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cí'cxécute'r pour l'etabllssem~nt de$ n1stl'a.~loCS. ou exPloitutions prlvte,t dispositiul'," dll p:éS'eo
Rêf:lerncnt 2ll;l. Communication reJus~c:
Ilgnes, dea travaux ele nature à en· reconm.les lntél'essée.>,
dal1S les rl!!lutl<llls l'élties par des a~r~ntr:;1ner une Clê;:>óssession défillitive. II
gements pal't:ruii~rs. ou des flecord;. Commun!oationnr.n sulr.!e de conne pel,t, o. dé~al1t d'cr.t~nte entre 115. f 31 Qu~nd 1:1 taxe t1es eon- rê:;:ionlll'~ c01'~}"~ en 'l'ert.u des cli~!'o- ve,'satiori IOrsque, nu moment ou l!!1Je
l'Adrninistratlon et les prop:'l"taire~, ver'lntloll O est détermjn~e par ~~ ,ltlolls r:es :tr:icles ~1 ct 42 de la esC offerte. une personne quelconque
étre proeédé q\le conformcment à. In ('lJen"r .ce,. tollte conve:sation d'une Con;-cnt,ion;"
II l'un des deux postes demandeur ou
lo! du 27 julllet, le70 d nu déerct :1\;r~eégale DlI' ln!~I'lem' n. trols mlnu*Art!cle 2 _ Délinitlo:lS
,rbnal"c!e
IndIque
immédiatement
du 8 ~oút 1935 moàlfl~ et complété ~. e~t taxt'e paul' tr0'5 mlnutes. Lors·
.
C:U'Oll ne peut ou qU'O'l ne VCt't pas
llat Ic décl'et du ;'0 octo1Jre 193:3 l'e:aEi! 'lue l:t dU!'ée :i'une c~;r"Cl':;at!on 4. r1l Lt'~ d~nnit1oll.s de l' Anexe' pal'ler '
. ,
à !'ex'J;·o!lrlaUol,. POUl' cause d 'll~jjlté, d~p~$.~ tl',:ls mlnul.es: j::- taxation a aU pl'tsPI1tRe,:lP1Ue:1t comple~ent c:'l~s
publlm!e.
.
, .Jeu 1l;1r p"l'iodes IndlVislbles de. une Gul fl.,:,,,'cnt !'n nl1'leXe à.l~ 00:1.eI1'; 2G4. COllrersalfon télé'JllOlliq:tc:
'rou\.efois, l'lndemn!t,\, le ca~ échc· ll1inute pour la duree el:c2dant les t:on .H1lel'n~t:~lldc des t<llecomUlul1l-,
'
ant, e~t ré~lée ctans. 1:1 fDi'lre pré,·ue'.l'ols p,.~mj8t~s minute•. To\.\te frec., cat\ons,
, .
Utillsation effective d'tlne communi_
t\ l'ayl:: 16 de In ~al d;;. ~l ma: l33f: tlon- ':10 mlnute ost ta:cée pour une
5. (21 , POllr les défln!tlons iI ~:ltl'''f camandeur' pOlU' obtenlr une commu(mOL '1« 1"1' 1" d~cl'e~ c-U 30 o"t(\I),'e '1'!jm'f~. La tax~ Pl: mmute cst Ie tel'm'~~, les arlmJmdl'atlons ou e.-plol- llicatlon télép!lonlque intematlonale.
1935 r~lat,r nu:: x;rocedt!;~s [j::~clalcs tlers de la lt\xe ll;Jplltjuee pour trclS l.at~ll!'S ll1'1VCfS l'r~onnues pCllvent se Dans le ser vice Internatlonal' autod'~::p:'();JrjaUon,"
minuks,
referer "11 uF;én~rtolre d~r. tlct:nIt!ons matlque lll. .nanoeuvre du C[(hlll' I.ou
de.r:; t~""i(',:::; C" ..srnU,.. .ls t1tmR~~ f1mis )-c
' •
4 ~
9
L'llnité
1:18.
I
0
de
taxe
cxprlmée
rl o m n i 1': C
télécommunlealicns elavlerl d nppel e:'!cctUtepar un usa7 _ "Rcp;lemcnt 'I'c\l,,'úon!que lRev!'i' l'
T~lé h n! ) "
ger pOUl' obtrnlr la communlcatlon
slon de Geneve, 1968) unnexé à la "n f";\],cs-or est t.oujoul's la mêmc, ( lO "li
e "p o e.
avec soncarrespondant estassim.iléo
C011'!enHol1 Internationale des Té!é. '1uelle qüe solt la "ole utlllsée pour
à une tlemande de COlnnlunleatíon,
C0l11l1lU'11c:lt:ol""" (Buenos A!res, 1952") : '~t.~bllssement d'clne eeJ11'l1nunication
"C!nlll're' nt - Réseru
Jall.> une l'elatlon ctétermlnce.
266, Du:rée d'u71e conllersation: Injnt~r':'l:::.:ionol
"Artic!e 23 .- TrL'n~misstons
tervlllle de temps qui Il'écoule enlre llJ
radlop~oniC1ue.s
"Al'ticle 27 - ComjJcsilion de la
moment 'of! la communlcatlon est efta:ledes cOl1ver~ati(Jn.s
Al'tJcle -3 - oOl'lStltutlon et utllls:ltion tecth·:tment établio entre les sign;tl ,do
116.
19 Les transmlssíoll.'; tacHoctu I'ese:m
fln tle converslltlon OU le moment ou,
))honiQllc« sant de.<; trn.I1smls.~lan Ii~ 131. § 19 (1) La bxe d'une conpro!l'"l1:umes mu~lcaUA oU parles,
versa tlon se coinpose dc.s taxes t~rml­
i l~ les ·:ldminlstra.tlons ou expIol. ~;;~h~~~dec~~~~~~~~~o~'a~~t~as m117, ~ 29 Les dem:mdes d'utUlntlon nale,~ et, s'il y 11 lleu, de ia ou de~ tntions privees reconnue.s llltéressées en servlce ifnanuel ou scmi-cutomlr1
de cll'cuits internationaux pour dcs taxes de trall.slt,
s'entendmt sur ll"s rclatloll.s à. ouvrir. tique, l'ompue par une opérlltrice;
transrlllsslollS I'adiephonit/ues dolvent
132, (2) Les admlnistl'atloIl.'l ou Elles s'efforeent d'étendre le servlce
toujoUl'S êU'e 1ormul&esle plils tOt exploitntion.s prlvées l'econnues tl,;ent jntem~tJonal Cllnsldér6 il. tout leur
ên, servic/! ~tomatique. intégral,
1l0ssi1Jle ct, en tout cas, dans un délai ":ll'~ taxe.s terminnleJ et de trll.llsit en tel'l·ltoil'e. to,;t el1 assurnnt une audi- l'ompue SOUh l'acUon du slgnal de rac~tlWs!ínt pOlir permettl'e mIl( adminis- tenantl:ompte des AVls duC.C,!,T,'I', tlon slIl.l.sfal.s'1I1te en volwne et cn croehll.ge du demande, eventueUement
tra tlons ou cxploltatlon.s pl'lvécs reconnetteté,
upres une certaine temporlsatlon.
~ 2? (l) PaUl' la dclLerminaUon d~s
nue lntél'essêes de pI'codl'e lc~ mesures
! ~. Lcs :ldlnlnistro.tlor.s ou cxpl01267, Durte taxable 'd'I[1/~ CCllvernécess9.lrts poUt· ol'g~ni,er I!I tran.s- ta)(e:; . tel~mlnales,· le territolrc de~
mls.slon ratllallhonlCjue tlont U :l'aglt, ~dmlnl.stmtlons ou eXploltlttlollS Pr!- tatlons pI'Jvee,! reconnue.s lntél'es!,!e~ satlon: Intervalle de temps à. jll'cnclro
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Q,,;l1t~-feira 4-
DIÁRIO DO éONORESSO NACIONAL:
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l,G~3tO do 19~O
(Seção' I)
"""'=ec:=::;::; .':.....
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le calcu} de l~' et pour le servi cc tél~phoniquc in. re~ulllmentam lI.:l telecomu:-.1e~çó~s de menos de 10J mil habitantes, pela
lll'pl!c~')le a cerre conversatíon. tercontínentale
no Brc.sll furam superados.não só pelo fato d<l çue têrn s\:rg.!do nas pequenas
di zes vcíes l'rlmalres
extra:ordinário avanço da. tecnologia
'
,20B.' !:i!1T(:c d'r,c;/prd;c;td'un ctrcuit
ei les voléssecol;dair~s.
moderna, como ainda pela experíén- lsc~ti(l~;S d,,' in~".ior cot'l1p~l1hi,l.S
ntenwtl()ual: rruervalle de temps
(I) Vaie nonnale: Ensemble des cíadíánn de um sem número de con- necíonaís, escruturadaa vpor eln)resiJ.l~n(lant ieejUCI lo círcuít lnternationaí círcuíts à utll1ser lndiUéremment en rutos entre os usuárIos e os cences- 1'105 do h\!l,al",u.ue têm recorrido :l lal
lst ul::ise, CeL iutervalle eomprend,
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Co clu1'( ~ úe com'el':;aC:on.La duree des prem er .c o..... entre eu", centres "
s on..r os, ou en ...· e,o c er u co sistema, sómenre j)lStitlcável em tnl's
tel'nationauxdétermiDés', . '
e aaemprõsas que atuam neste ramo CROQO',
llJ.nOC'J-/:CS et de l'echancre des propor doá oUt10S GoVel'l105contl·atólntes.
das telecomunícações. TaIs ecnruecs,
•
te service,
"
Remarque: 0:1 convíent de désigner
b! Vaie ~e' .déIJOrdement: c~r. multas véaes analisados e comenta8 - R2gulamentação do uso do
)Ut· lI:! mot vmanoeuvres" à la tais ?UL (s) 11 utlllsel, entre deux ocentres cios na trtbuna rda Casa por noores I telex, iI. .s"r 'p~l'mitido únícamentevna
I'late ....ention d2~ opétatrlees et le! ínternatlonaux determines quand la cqlegas, oOl'lgatn o, legisladOr, li enc,a-j ba.s,'e da utllJ~a, ç.ro das línhas ou cu'("'lcl:0l1nemcI1t c~s orzanes de COn1l!1U' 'I vo.e nor~ale est encombree..
1'[\1' 11 regulamentação do servíço jenaís do D, C, T.;
llltion
~
•
C)
Vote de secours: \C.rCll,t(sl à lefõ~lco sob novos aspectos, mas, es9 _ .A.doç[\opelo 'Brasil do neg'u~
~GD.' ,Sel'vice avec pl'éllaration: Ser- utílíser entre deUXCe~\res .nterna- sencíalmente, defendendo 05 ínterês- lamentei Telefolllco anexo à conven1
ríce ,com90rcant, apres l'enreglstre. tionallx déterrnmés .(C\"",nd la, ~oie ses maiores da coletiVidade., '
. çfío rnternacíonat de 'l'ele;)OúlUnlca~
nent de ia demande de ,communica·1 pormale est encombréej en cas" d InNo scntído de contríbuír!!Ios parn ções lBu"llOS Aires 195~)'
aon par une premiare opératrtce du ' Lerru~tjoll totaie ou de déra:1g.ment que seja traçada a crtentação ofiCIaI
•
I ,,
sentre ínternasíona) de départ, l'eta- l ímpor tant des vaies normales et des na exploraçâo do sel'vl~o telefônico,.. lO _ Cria~iio da Escola S~1perlo~
inssement d~ cettecommunlcatIon par vaies de ,débard:ment. , ,
elabaramcso nosso projeto de lei, de Telccomunicaç6es, ,:J, tllrdotl;J,l'
~:1e autre eperatríce de ce centre.
d~ Vale prtmaire:n Cll'CU1~~~:}, utí- tendo em ,vista os seguíntes pontqs junto ao D~partamento de COrreios e
:Jette deuxíeme operatnce llrenà teu- Ilser normalem~'lt d~. ns
~ vico té- básicos:
Telégrafos, com o objetivo de (1)1 mar
.es las mesura! npc~ssail'es pour' Que léphonlque lnt••cont.lll:n.al., l ' "
1 ,_ Res"uardo intransigente das técni,cos el'!l. todos ,ossetore~' tias t.cI~~
'es deu>: pJstes demandeur e demandé
e) Voieseconda.tre. CilCll trs) . . "
cOn1unlca"o"'s indispensável.. ao ólgll,O
Boient m!s en communleat!on sans lltlllser dans le s.l'vlcc télcllhonlque questões atetRsà. SegurançaNaclo~
.' "
"
Jl.tlcune perte de temps SUl' le~s), Clr- intercontmental lOl'sque 10. vaie pri- no.l, partindo de dispositivo da atual oficiai,
cu;~(s) Intel'l1J.tlonalcaux).
m~lre, est encombrpe, O? f.5ante, .ou le'r,lslaçfi~?-o BI'asll e de,outros -palses;
11 _ C'1'iaç.ao, do. .comlss~<i Parla270, Servlce raplde: Servlce com·IIO;S~U ~n ,est en ~ehors des neu.e,:'
.. - FlelOS à o.çio dos,grup~s pOde. mental' d,' Fiscalização l?o1!tic:l com
portant, des l'enreglstrement de la d OUVc:,tule d1.! servlce SUl' la vple pn rasos que atuam no serVlço te,efonlco, o Objetivo de .velar pellr' ]lbN'C;ade de
demande de communication au oentre malre,
".,
_ cI~ modo a"que 'se Impeca a ctlntintll\- informaçã~etrav~s da telefQnla, do.
8 - Convenção Tele",láf!ca Interna çao elc vÁI'losabusos, llotadamente 8. radJotelefvoln, radiofonIa e telex, de
Intel'natlo11al t1e départ. une tentative
lmmécUllte d'établ!ssement de III com- elonal (feita em S. petersb~lrgO) à falto. de cumprlme11to de. dispositivos reprimir o abuso porventurac0metido
tnllnleatlon par ce centre.
~~~'e~~e~,~ g.7~t~~101.~m!eel~:t:b~gldoS' contratos de concessao;·
por g:upo~ e!lon:imlcos e tJ5;::1iZllrlt
. On dIstingue:
de 1877.
_
3 - Entrega da exploração das ]l- ação Q9S r';("nt~s do poder p"h\lc,O nllo
~é S~i:l1:ed~:~d~~~l~n~~~ modes ","rt. 1.9 A3 Altas Pal·tes cont:a-, 1jações telefônicas iiltel'estaduals ao execuç::.o ~~~ !eis que regu!o.n1 as teJe~
tantes reconhecem o direito de se Departamento de Correio~ e Teléfri'a~ comuI11ca.,,)es,
d'exploltatlan:
. corresponderem t6das as pessc::s p o r "
..
13 _ Ab?rtura de créditos 110 total
a) Sel'viCe raplde manuel ini,irect, melo dos telégrafos Internacionais,
fos, estabelecendo-se, el1tretanto, 8. de'cIncol''lhões e melo de ,e':llzeiros
D:ms ,cemode d'eJ:p~oitatjon, l'opéArt. 2.9 Elas se 'obrigam ll. tomar obrigação de tl'átego mútuo com IIS parA o re2,)!l.relhamentodo D2pllrtar:l~rlce du centre International, d'lIr- tódas as provldên~lag necessárias li concessionárias que realizam o ser~ mento de Correios e Telégrafos.
l'lvés sert d'interprete entrel'opéra- fim' de que Q se~redo e Il. bo:i ellpe~
u'ice du centre intel'natlonal de de- dição das correspondências sejanl se- viço telefônIco local;
Além dê.3SS pontos, o projetto nO(lrp:lrt, et J'abanné demandé.
'guras,
A
T d vl
d -1
.. ~o
~ - Separação ni,tidalegp.l entre da 'diversa~ Qutr~'s questões, de forma
!» Servic~ raplde manueI direet.
Art, 3,'
o J a,
eo aram......
'VI
1 íôni
di.
a que a le:dslll.c,1.o coloque Ulll, ponto
Dans ce ,mocle. d'exploltatlon, rapé- aceitar responsablUdade alguma. por o ser ço te e
co e o 1'0. o~elefó~ f!nalnas ,d:,vldns, divergências e con..
l'atricc du centre international de dê· motlvo do sel'viço da telegl'alia in- nlco, telegrátlcoou 2':ldJotelegl'átlco; .!litos que SI' estão verificando em t~r~
pa1't s'adresse directement à. l'abonne ternacional.
,
5 _ Preceitos 'lue regulamentam a no do sel'vi,o telefônico..
,
eOntider:ltlon
POLUO
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te ..
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de:an~~rvlce ràplde semi-automa- ·Art:'1:q"AS"Áitá~"p~~t~~"~~ni;a: intervenção da. União nos serviços te~ Todo o p'o.1eto sel:'Ue uma jjl1nit de
tique,
tantes [ica reserv:lda, a.tacllldade de letOn!cos concedidos ou pel'lllitidos apoio àint"rven<:!lo estatal nils teleCe service comporte en génél'all'éta~ suspender, a trdnômlsSllJ de tedo, e ela Uni- Est d
M i"
coinunicacõ~s, porque sabem as seI"
blissement atltomatlque de la commu- qualqurr telegl'amaque pareça per.i~ p
• ao,
a os e un C1PIOS com esta. a. únic:\ maneIro. de, não se ferir
ntcation entre l'opératrlceduaentre goso pàra a. segurança do Estado, que a tlxaçl'1o das eventualldades que lus~ os interêsse".nacionais e porqt~~ ac~eIntel'llatlonal de départ et l'abonné sejo. cOlltrárlo às leis do pais, à. ordem. tiflcamtal medida.;
ditamos quo o Estado, não o'Jstante
demande.
pública ou aos bons eo~tumes.,
, .
à as atirmaçf>es calunIosas de Cel.·tos,
271 Ser:vlcé automatlqtle: Sel'vlce Art. 8.9 Reserva-se, também cada
5 - Dispositivos que permltam
elrculos, po,'e nertelt3mente resolver
co'mportant Jacomposltlon par I'abon- Govêrno a. faculdade 'de suspendel'União resr.:atar, serviços telefônicos e os Il:randes "~oblemas das telecomuni~ ,
nédemandeur (aU cadta.n ou au ela- por tempo l':ldeterminado o serviç.o normas que' contlgurem, a caduCidade caçães no P"as\l.O Estado ergueu e
- ,
'tere Volta Redonda. e o. Petrobrás,
vIer, d,'appel) du numéro nécessaire de telegrafia Internacional, quer o ser- d '
pour obtellil' dlrectement l'abonnõ de- viço em geral, quer o de certas linhas as concessoes,
Pode repetir o !elto desde Que se Ihl
mandê.
I
e em cel'tas' espécies de correspon~
7 - Proibição do denolninado sls~ ass~J{uremeios finance1ros e técnicos.
'troles d'achem.lnement:
dênciM, fica,ndo.lhe o encargo dde dar tema do autoflnanciamento por con~
Na elabornção do nossa trabalhf
h
mine
parte
disso
1IIledlatamente
11
ca
a
um
" • deu-nos vall"sa colaboração o funcioi
'11
-C1rcuits li ut lUser pour 1 c e
, J til' 't'
sldel'á-Io comO sUQrertedor de tOda a
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t 'Ia téléphonique Interna+'s
C" 'V~
no. smo o n, C. T., espeelalmentl
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trlldi~ao
brasl'lelra de' co.~ce'"~
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tional "u
dansra.une relatlon determlnée,
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~ ~ .. o SI', Alcer" Cauduro, grande estu,
On dIstingue:
O projeto que oro. eneaminha.mos serviço público, como altamente' da.~ dI050 do tlrr',1,ema. dali telecomunica.'
li. C!'\mara. dos Deputados visa preen"
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aher uma lacuna na leg!sla~o 1:11'1'.51- noso ~05 usuários do serviço, exc~\.Un- •
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Sala das S:ssoes.- L!/CIO }Juuer.
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