Acta N.º 2
No dia 18 de Junho de 2005, pelas 15H00, nas instalações da Comissão de
Proprietários das Quintinhas Pinheirinho, sitas na Rua da Primavera n.º 34,
Pinheirinho, na freguesia da Charneca da Caparica, realizou-se a assembleia
extraordinária da AUGI QUINTA DA MAFALDA, devidamente convocada nos
termos e para os efeitos do artigo 8º e sgs da Lei 91/95 de 2 de Setembro, com
as alterações introduzidas pelas Leis 165/99 de 14 de Setembro e 64/2003 de
23 de Agosto, para discussão e votação dos pontos da ordem de trabalhos
constantes da referida convocatória, que foram os seguintes:
1. Informações Gerais.
2. Informações sobre as decisões da CMA relativamente à emissão do Alvará.
3. Informações sobre as comparticipações em atraso e as obrigações dos proprietários que
efectuaram o pagamento das infra-estruturas directamente À CMA.
4. Apresentação, discussão e votação do relatório de contas do exercício de 2004.
5. Apresentação, discussão e votação de orçamentos para as obras em falta.
6. Apresentação, discussão e votação do plano de comparticipações.
7. Apresentação, discussão e votação do plano de actividades para o próximo ano.
8. Eleição da nova comissão de administração.
9. Eleição da nova comissão de fiscalização.
Após aguardar a meia hora legal, verificou-se a existência de quórum, para a
assembleia se reunir em segunda assembleia, conforme expresso na
convocatória enviada, uma vez que os comproprietários presentes
representavam 76 lotes, dos 170 lotes do Loteamento, do total do prédio.
Os trabalhos foram abertos pelo Sr. Jaime Lourenço, que presidiu à mesa da
assembleia, por aceitação unânime dos presentes.
O Sr. Jaime Lourenço, iniciou os trabalhos saudando a presença de todos, com
particular destaque para a presença do Sr. Arq. Quintela que se encontrava em
representação da Câmara Municipal de Almada, tendo justificado a ausência
da Sr. Dr.ª Arminda Neto por motivos de saúde.
Foi então dada a palavra ao Sr. José Avelino Bento que passou ao ponto
número um da ordem de trabalhos, deu de viva voz testemunho das
actividades desenvolvidas pela comissão junto da Câmara Municipal de
Almada ao longo do último ano de actividade, descrição essa que também se
encontrava expressa num folheto que foi exposto para consulta dos presentes.
Relativamente ao ponto número dois da ordem de trabalhos, o Sr. José Avelino
Bento, informou os presentes do andamento do processo conducente à
emissão do Alvará. O processo encontra-se concluído, tendo sido referido que
em reunião na Câmara Municipal de Almada no passado dia 16 do corrente
mês, onde estiveram presentes o Sr. José Avelino Bento, o Sr. Joaquim
Ribeiro, a Advogada Dr.ª Arminda Neto, o Sr. Arq. Quintela e o Sr. Vereador
José Lourenço ficou determinado que na próxima Sessão de Câmara a realizar
em 6 de Julho próximo, o processo de Loteamento seria levado para aprovação
para emissão do respectivo Alvará.
O Sr. José Avelino Bento, passou ao ponto número três, tendo informado os
presentes sobre as obrigações em atraso para com a Comissão, e das
obrigações dos comproprietários que efectuaram o pagamento das infraestruturas directamente à Câmara Municipal de Almada. Esta situação foi
igualmente explicada em detalhe pelo Sr. Arq. Quintela, tendo referido que o
pagamento efectuado por esses comproprietários, apenas se refere às redes
de águas, esgotos e arruamentos, devendo todos os outros encargos de
reconversão (Projectos, Electricidade, Gás, Comunicações, Acessoria Jurídica,
e Despesas de funcionamento da AUGI ) ser pagos à Comissão.
Foi ainda lembrado aos presentes que em conformidade com a lei em vigor,
poderão recorrer a crédito bancário ao juro do crédito à habitação, e com
benefício de dedução em IRS para pagamento das contribuições devidas. Foi
dado a conhecer aos presentes um folheto com os nomes dos comproprietários
com prestações em atraso à data da Assembleia, e o seu montante.
O Sr. Jaime Lourenço passou ao ponto número quatro da ordem de trabalhos
onde deu explicações sobre o relatório de contas do ano transacto,
disponibilizando o referido relatório para consulta e tendo lido o relatório de
aprovação emitido pelo revisor oficial de contas.
O Sr. Arlindo Mateus informou os presentes acerca das obras de infraestruturas a realizar, assim como dos orçamentos recebidos para o efeito.
Depois de prestados todos os esclarecimentos solicitados, a assembleia de
proprietários reunida, deliberou o seguinte:
- Fixar como data limite 31 de Julho de 2005 para o pagamento
voluntário das prestações em atraso, data a partir da qual serão
aplicadas as medidas de coacção previstas na lei contra os faltosos.
Quem não cumprir com o seu dever para comparticipar na reconversão,
será impedido de utilizar as redes de infra-estruturas (ex.: corte no
abastecimento de água) e será realizada cobrança de juros de acordo
com a Lei, relativos aos montantes em atraso e a partir dessa data. Esta
deliberação foi votada e mereceu votação favorável por unanimidade.
- Decidir sobre a aprovação do relatório de contas.
Esta deliberação mereceu 0 abstenções, 2 votos contra, restantes votos
a favor.
- Aprovar o relatório de contas
Esta deliberação mereceu 3 abstenções, 0 votos contra, restantes votos
a favor.
- Aprovar o orçamento para a execução das infra-estruturas em falta:
Electricidade, Arruamentos, Sinalização, Gás, e ainda Águas domésticas
(substituição de parte da rede), pluviais (sumidouros) e Esgotos (18
ramais) em falta da primeira fase.
Uma vez que a maioria dos presentes votou na instalação da rede de
gás, 68 dos 76 Lotes representados, foi decidido fazer a instalação da
rede.
No entanto, foi tomada a decisão de não serem para já considerados os
valores constantes nos orçamentos apresentados para a rede de Gás,
devendo ser de imediato iniciados contactos junto da Setgás para tentar
obter a instalação desta rede sem custos para os proprietários.
Em função da equivalência dos preços constantes nos orçamentos
recebidos das empresas MANUEL DIAS BARATA & FILHOS Lda, JOSÉ
MARQUES GOMES GALO S.A., CME - CONSTRUÇÃO E
MANUTENÇÃO ELECTROMECÂNICA S.A e JAOP – SOCIEDADE DE
EMPREITADAS S.A., e das despesas que se prevêem com a finalização
do processo, a Comissão de Administração propôs o valor de 19,58
€/m2 para a execução e conclusão das infra-estruturas em falta.
Esta deliberação mereceu 1 abstenção, 0 votos contra, restantes votos a
favor.
- Aprovar o plano de actividades para o próximo ano.
As actividades previstas a curto-médio prazo serão:
Até final do mês de Julho:
- Obter da CMA o despacho favorável à emissão do Alvará e do
licenciamento de obras
- Negociar de imediato a instalação da rede de gás, junto da
Setgás.
- Apreciar em detalhe os orçamentos para a realização das
infra-estruturas em falta e definir plano de execução das obras.
Mês de Agosto
- Adjudicar os trabalhos para a realização das infra-estruturas.
Mês de Setembro
- Realizar nova Assembleia Geral no dia 3 de Setembro, para
informar sobre a emissão do Alvará e resultado das
negociações com a Setgás. Apresentar os mapas de
comparticipações a satisfazer pelos proprietários.
- Informar os proprietários sobre a divisão da coisa comum e
como proceder relativamente aos lotes em avos.
- Fazer as demarches necessárias para que as obras tenham
início até Outubro do corrente ano, devendo estas ter a
duração de nove meses no máximo.
Esta deliberação mereceu votação favorável por unânimidade.
Eleger a Comissão de Administração que será composta por:
Presidente - Jaime da Conceição Hilário Lourenço,
Tesoureira - Raquel Maria Alves Mesquita Gomes dos Santos,
Vogais - Dário Natalio Solla Mendonça, José de Jesus Almeida, e
Rui Alberto Gração Barreira do Nascimento Igreja.
Esta deliberação mereceu votação favorável unânime.
Eleger a Comissão de Fiscalização que será composta por:
Presidente - José Avelino Barriga Bento da Silva
Vogais - Arlindo Manuel Sereno Mateus, e Joaquim Gonçalves
Ribeiro.
Esta deliberação mereceu votação favorável unânime.
Por não haver mais nada a discutir ou deliberar foi a assembleia dada por
encerrada pelas 18H00, sendo de seguida elaborada a acta que será assinada
pela Comissão de Administração eleita.