1º/09/2010
COMUNICADO CONJUNTO DOS PRESIDENTES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL E DA REPÚBLICA DA COLÔMBIA
(Brasília, Brasil, 1º de setembro de 2010)
A convite do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o Senhor
Presidente da República da Colômbia, Juan Manuel Santos, realizou Visita de Estado à
República Federativa do Brasil no dia 1º de setembro de 2010.
É a primeira visita de Estado do Presidente Juan Manuel Santos desde que tomou posse, no
dia 7 de agosto último, o que demonstra a importância conferida pelo governo colombiano à
continuidade e ao aprofundamento da ampla agenda existente entre os dois países.
No quadro de sua Visita, o Presidente Juan Manuel Santos foi recebido pelo Presidente do
Senado Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e se reunirá com empresários
brasileiros, em São Paulo, no dia 2 de setembro.
Ao final do encontro, os Presidentes do Brasil e da Colômbia emitiram o seguinte Comunicado
Conjunto:
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva felicitou o Presidente Juan Manuel Santos por sua
recente eleição para a Presidência da Colômbia e reiterou seus votos de êxito em sua gestão.
2. Ressaltaram o expressivo aumento, desde o início deste ano, das exportações colombianas
para o Brasil. Concordaram em continuar os esforços para diversificar as exportações
colombianas e incrementar sua participação no mercado brasileiro, de maneira a que, no
futuro, o intercâmbio comercial bilateral seja mais equilibrado.
3. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a disposição do Brasil de analisar
possibilidades de financiamento de exportações brasileiras de bens e serviços, no marco de
projetos de infraestrutura realizados na Colômbia. De sua parte, o Presidente Juan Manuel
Santos saudou o interesse de empresas brasileiras em participar de tais projetos.
4. Expressaram sua satisfação pela assinatura da “Declaração de Intenções entre o Ministério
da Defesa da República Federativa do Brasil e o Ministério da Defesa Nacional da Colômbia
relativa à Participação da Colômbia no Programa KC-390”, a qual permitirá estreitar cada vez
mais a cooperação entre as indústrias aeronáuticas dos dois países. Ressaltaram o êxito
operacional das diversas aeronaves de fabricação brasileira em operação na Colômbia.
Destacaram que essas iniciativas constituem exemplo concreto de integração produtiva
regional com alto valor agregado e conteúdo tecnológico.
5. Manifestaram satisfação pelas conversações em curso entre a Marinha do Brasil e a Armada
Nacional da Colômbia para determinar as especificações técnicas de navio fluvial para a região
Amazônica.
6. Manifestaram seu apoio à celebração, em Bogotá, nos dias 13, 14 e 15 de dezembro, da IX
Reunião da Comissão Mista Brasil-Colômbia em Matéria de Drogas.
7. Acolheram, com satisfação, a iniciativa do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas
para o Desenvolvimento e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) de manter reuniões com todos os países da América do Sul, com vistas à
identificação de projetos prioritários relacionados à integração produtiva na região. A primeira
etapa do evento se realizou, no Rio de Janeiro, entre 25 e 27 de agosto, e a segunda etapa
será realizada, de 12 a 14 de outubro de 2010, em Bogotá.
8. Destacaram a importância dos mecanismos políticos de diálogo de alto nível para a
dinamização da agenda bilateral. Nesse contexto, determinaram a realização, na segunda
quinzena de novembro, em Bogotá, da XIII Reunião Plenária da Comissão de Vizinhança
Brasil-Colômbia e da II Reunião do Mecanismo Permanente de Diálogo de Altos Funcionários.
9. Instaram as autoridades competentes a avançar na agenda de projetos prioritários, com
ênfase em desenvolvimento sustentável da Amazônia e infraestrutura, de maneira a
implementar projetos comuns, inclusive conducentes à melhoria das condições de vida das
populações da fronteira.
10. O Presidente Juan Manuel Santos agradeceu a resposta positiva do governo do Brasil,
permitindo que embarcações de bandeira colombiana que transportam mercadorias com
destino à cidade de Letícia tenham todas as facilidades para o uso do porto fluvial de
Tabatinga, enquanto dure a emergência provocada pela sedimentação que afeta o porto fluvial
colombiano.
11. Os mandatários concordaram em adiantar análise conjunta das dificuldades provocadas
pela sedimentação dos portos fluviais de Letícia e Tabatinga, de modo a que se garanta sua
condição de portos fluviais, em benefício das populações de ambos os países. Com esse
objetivo, instaram as autoridades competentes a realizar um primeiro estudo, de caráter
técnico, no âmbito da Comissão Mista Brasileiro-Colombiana Demarcadora de Limites.
12. Acolheram, com satisfação, a realização da próxima reunião do Grupo de Trabalho de
Cooperação Técnica Brasil-Colômbia, em abril de 2011, no Brasil.
13. Com o objetivo de gerar um acesso real aos mercados, mediante a adoção de ações que
permitam superar as dificuldades comerciais bilaterais, instaram as equipes técnicas de ambos
os países a realizar, no dia 6 ou 7 de outubro próximo, em Brasília, a II Reunião da Comissão
de Monitoramento do Comércio Brasil-Colômbia.
14. Instaram as equipes técnicas de ambos os países a acordar, no marco da Comissão de
Monitoramento de Comércio Brasil-Colômbia, os procedimentos sanitários, fitosanitários e
técnicos que garantam o acesso real aos mercados.
15. Destacaram o Acordo de Complementação Econômica Nº59 (ACE-59) como importante
instrumento para o desenvolvimento do comércio bilateral, e instaram suas equipes a manter
ativo cronograma de reuniões da Comissão Administradora do referido Acordo, assim como a
agilizar, em conjunto com as demais partes do Acordo, a implementação dos resultados das
reuniões.
16. Coincidiram em instruir suas equipes negociadoras a concluir, em coordenação com os
sócios do MERCOSUL, as negociações do Acordo sobre o Comércio de Serviços entre o
MERCOSUL e a Colômbia, sob a forma de um Protocolo Adicional ao ACE-59, no mais tardar
até dezembro próximo.
17. Ressaltaram o incremento do investimento direto recíproco, e coincidiram que devem ser
promovidos encontros de empresários de ambos os países com o objetivo de estendê-lo a
outros setores produtivos.
18. Congratularam-se com a assinatura do Acordo sobre Permissão de Residência, Estudo e
Trabalho para os nacionais fronteiriços do Brasil e da Colômbia. O Acordo estabelece a
concessão, aos nacionais brasileiros e colombianos que residam nas localidades fronteiriças
vinculadas objeto do Acordo, de um documento especial que lhes permita residir, trabalhar e
ter acesso à educação pública e privada no outro país.
19. Também saudaram a assinatura de 3 Ajustes Complementares ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica, os quais permitirão implementar os projetos na área de cultivo de cacau,
de cultivo de borracha e de transformação da borracha natural na Colômbia.
20. Felicitaram a assinatura do Ajuste Complementar que dará suporte ao Projeto “Centro de
Formação Profissional Colombo-Brasileiro”, a ser implementado pelos serviços nacionais de
aprendizagem (SENAI, no Brasil, e SENA, na Colômbia). Concordaram que esse projeto, cuja
finalidade é desenvolver unidade de formação profissional nas instalações do “Centro para a
Biodiversidade do Amazonas”, localizado na cidade colombiana de Letícia, contribuirá para
atender às necessidades do mercado de trabalho e, conseqüentemente, para fomentar o
desenvolvimento da região amazônica.
21. Congratularam-se pela assinatura do Acordo entre a Polícia Federal do Brasil e o
Departamento de Polícia Federal do Brasil, cujo objetivo é definir metas de cooperação policial
e de apoio mútuo em matérias de sua competência.
22. Convieram, no marco do Memorando de Entendimento entre Petrobrás e Ecopetrol, em
adiantar projetos de exploração e/ou produção conjuntos, o que aumentará a possibilidade de
interação energética entre os dois países.
23. Congratularam-se pela assinatura do Memorando de Entendimento sobre cooperação na
área de bioenergia, incluindo biocombustíveis. O referido Memorando tem como objetivo
promover a cooperação do Brasil e da Colômbia em foros multilaterais sobre bioenergia, assim
como a harmonização dos padrões nacionais e das normas técnicas na matéria, com vistas a
estabelecer um mercado mundial de biocombustíveis líquidos. Determinaram a realização do I
Reunião da Mesa de Biocombustíveis, tão logo possível, na cidade de Bogotá, em
cumprimento aos compromissos acordados por ocasião da I Comissão Bilateral, celebrada em
Cartagena, em junho de 2009.
24. Acordaram impulsionar a cooperação e o intercâmbio de informações em matéria de
prevenção do tráfico ilícito de bens culturais, compromisso da IV Comissão Mista de Cultura,
Educação e Esporte.
25. Instruíram as autoridades na área cultural de cada país a concretizar um Programa de
Intercâmbios voltado à cooperação entre coletivos culturais, assim como ao fortalecer os
processos de assistência técnica recíproca tendentes a contribuir para o desenvolvimento do
setor cultural de ambos países.
26. Manifestaram seu interesse em continuar fortalecendo a agenda conjunta para a
Cartografia Cultural do Noroeste Amazônico com o objetivo de juntar esforços de cooperação,
fortalecer e facilitar a articulação entre instituições governamentais, não governamentais e
organizações dos povos indígenas, para a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial
associado à conservação/preservação da diversidade nos territórios indígenas na região.
27. Instaram suas equipes técnicas a dar continuidade aos estudos para a implementação do
Sistema de Pagamentos em Moeda Local, mecanismo que permitirá que os importadores e
exportadores brasileiros e colombianos realizem transações comerciais em suas respectivas
moedas.
28. Convieram na importância do fortalecimento do multilateralismo e na necessidade de
proceder à reforma da Organização das Nações Unidas. Os Presidentes também insistiram na
importância de ampliar o Conselho de Segurança, com o objetivo principal de torná-lo mais
representativo, legítimo e eficaz, com maior participação dos países em desenvolvimento.
Enfatizaram, igualmente, a necessidade de que os Estados-membros continuem seus esforços
para alcançar resultados concretos nas negociações intergovernamentais em curso em Nova
York. O Presidente Juan Manuel Santos reconheceu a histórica aspiração do Brasil em ocupar
assento permanente em um Conselho de Segurança reformado. O Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva ressaltou, ainda, a importância de que a Colômbia tenha voz no Conselho e reiterou o
apoio do Brasil à candidatura colombiana ao Conselho de Segurança no período 2011-2012.
Os Mandatários concordaram em aumentar a cooperação quanto aos temas na agenda do
Conselho de Segurança.
29. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recordou os avanços já alcançados pelos países da
América do Sul que adotaram o sistema nipo-brasileiro de TV Digital, inclusive o
estabelecimento de cooperação em aspectos econômicos, tecnológicos, industriais e de
formação de mão-de-obra.
30. Reconheceram a importância do processo de constituição da Comunidade de Estados
Latinoamericanos e Caribenhos (CELAC) como instância para impulsionar a integração
regional, a concertação política e a agenda latinoamericana e caribenha nos foros globais, e
assinalaram que a CELAC deve ser o resultado da convergência entre o Grupo do Rio e a
Cúpula da América Latina e Caribe, para trabalhar em um só Foro e com uma só agenda.
Também concordaram com a necessidade de manter as características de flexibilidade,
agilidade e ausência de burocracia permanente do Grupo do Rio.
31. Igualmente, coincidiram em aproveitar a capacidade de concertação do Grupo do Rio para
contribuir com os esforços de articulação, cooperação, convergência e intercâmbio de
experiências entre os distintos mecanismos sub-regionais.
32. Ressaltaram a importância do engajamento da comunidade internacional com o processo
de reconstrução do Haiti, com base nas prioridades identificadas pelo país em seu Plano de
Ação para a Reconstrução. Nesse sentido, destacaram o papel da Comissão Interina para
Reconstrução e do Comitê Diretor do Fundo de Reconstrução por meio dos quais se busca
garantir o desenvolvimento integral do país, com o apoio da cooperação internacional.
33. Reafirmaram a urgência e a importância do atual processo de relançamento da
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), que conferirá à Organização
papel renovado e moderno como foro de cooperação, intercâmbio, conhecimento e projeção
conjunta como forma de dar resposta autônoma e soberana aos desafios ambientais atuais.
34. Ratificaram que a América do Sul é uma zona de paz e cooperação e reafirmaram o
compromisso de ambos países com o processo de integração da UNASUL.
35. Destacaram a importância da UNASUL como foro de integração, de concertação e de
diálogo entre os países sul-americanos e se congratularam pelos trabalhos realizados pelos
Conselhos de Energia; Defesa; Saúde; Desenvolvimento Social; Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia e Inovação; e o Problema Mundial das Drogas.
36. Também concordaram sobre a conveniência de propor conjuntamente que, nas
negociações do plano de Ação do Conselho Sul-americano sobre o Problema Mundial das
Drogas, se considere a realização de reuniões especiais de autoridades judiciais, policiais,
aduaneiras e de órgãos anti-drogas, destinadas a recomendar linhas concretas de ação sobre
o tema.
37. Saudaram, em particular, a criação, em junho último, do Conselho de Infraestrutura e
Planejamento da UNASUL (COSIPLAN), o qual coordenará os projetos e atividades
conducentes a desenvolver uma infraestrutura para a integração regional, reconhecendo e
dando continuidade aos logros e avanços da IIRSA e incorporando-os ao seu marco de
trabalho.
38. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recordou que o Convênio Constitutivo do Banco do
Sul, instrumento financeiro fundamental para o desenvolvimento e integração do continente,
estará aberto para adesão dos outros países da região, tão logo esteja vigente, e convidou a
Colômbia a tornar-se, também, membro do Banco.
39. Destacam o trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo de Integração Financeira da
UNASUL. Esse esforço constitui uma base temática sólida e equilibrada para projetar as
discussões em matéria financeira entre os países membros da UNASUL, no marco do futuro
Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças.
40. Registraram, com satisfação, a solicitação conjunta que formularam ao Banco de
Desenvolvimento da América Latina (CAF) os Ministros das Relações Exteriores de ambos os
países, de analisar a possibilidade de realizar estudo, com recursos não reembolsáveis da
Corporação, estabelecendo diagnóstico a respeito da integração e desenvolvimento fronteiriço
em complemento às ações bilaterais, com especial ênfase ao desenvolvimento da
infraestrutura, à geração de emprego e à proteção do meio ambiente.
41. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou sua grande satisfação com o
restabelecimento das relações diplomáticas entre a Colômbia e a Venezuela, feito que abre
nova oportunidade para recuperar o dinamismo e o entendimento caracterizou historicamente
as relações entre os dois países.
42. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva felicitou também o Presidente Juan Manuel Santos
pelo renovado diálogo com o Equador, com vistas à plena normalização das relações bilaterais.
43. O Presidente Juan Manuel Santos manifestou, em seu nome e de sua delegação, seu
agradecimento pela hospitalidade e atenção recebidas por parte do povo e do Governo do
Brasil.