Segunda Reunião Preparatória – PrepCom II
da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação
Genebra, 17 a 28 de fevereiro de 2003
1- Apresentação
A Rede de Informações para o Terceiro Setor - RITS é uma organização não governamental que
tem por missão oferecer informações sobre e para a sociedade civil organizada no país e
fortalecer sua ação através da apropriação das tecnologias de informação e comunicação, em
especial da Internet. A RITS é associada da ABONG desde 2001. Estamos acompanhando o
processo preparatório da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) desde que
esta foi anunciada, tendo participado, articulada com a Diretoria da ABONG, da Consulta às
ONGs organizada pela UNESCO em abril de 2002.
Estivemos em Genebra igualmente como organização associada à ABONG e apresentamos este
relatório para as que as demais associadas tenham informação sobre a CMSI. Nosso objetivo
aqui é que as Ongs brasileiras se informem e se vinculem ao processo, fortalecendo nossa
capacidade de ação e participação. Este processo tem grande importância para nossa atuação no
combate à infoexclusão e para a formulação de uma Declaração de Princípios e Plano de Ação
que contemple as peculiaridades de nosso país. É importante também ressaltar o canal de
negociação aberto com o Governo brasileiro e as perspectivas de participação de uma comissão
interministerial onde o tema será amplamente discutido e, para isso, é preciso que estejamos bem
preparados e com propostas concretas.
2 – Metas da PrepCom II
No processo preparatório para a CMSI, esta PrepCom II foi realizada para a discussão sobre
Temas e Conteúdos que serão incorporados na Declaração de Princípios e no Plano de Ação que deverão sintetizar os resultados da Cúpula. A proposta, desde o início do processo
preparatório para a Cúpula, era que a sociedade civil e o setor privado teriam a oportunidade de
contribuir e participar ativamente das discussões, trazendo seus pontos de vista para que fossem
levados em conta nos debates das delegações de governos. No entanto, não é isto o que
efetivamente aconteceu. Muitas outras questões devem ser consideradas, como a participação
dos governos dos países do Norte, do setor privado, as indicações de que o processo está
marcado para uma ação incisiva para benefício da África, o que é mais que justo – desde que não
sejam esquecidos os demais países em desenvolvimento -, em suma: a CMSI merece um amplo
debate nacional.
3 – Participação da Sociedade Civil e das Ongs
A realização da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação foi sugerida pelo Conselho da
UIT - União Internacional das Telecomunicações - e endossada pela Assembléia Geral das
Nações Unidas, que reconheceu, na resolução 56/183 a urgente necessidade de orientar o
potencial do conhecimento e da tecnologia para a promoção da Declaração das Metas do Milênio,
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bem como o papel central desempenhado pelas Nações Unidas na promoção do
desenvolvimento. O propósito da CMSI é que sejam desenvolvidas e planejadas ações e metas,
levando em conta diferentes interesses, para que se atinjam os objetivos da Sociedade da
Informação. Para isso, serão elaborados dois documentos: uma Declaração de Princípios e um
Plano de Ação. Estes documentos deverão servir de base para os governos dos países que
compõem as Nações Unidas, no desenvolvimento da Sociedade da Informação.
Em 2002 iniciou-se o processo preparatório para a Cúpula, com a realização da PrepCom I
(ocorrida de 1º a 5 de julho), onde a proposta era definir regras e procedimentos para a
participação da iniciativa privada e da sociedade civil, cuja presença na Cúpula era encorajada
pela UIT. Também foram realizados ao longo do ano - e também neste início de 2003 conferências preparatórias regionais que consolidariam em seus respectivos documentos as
propostas dos países de cada região. Assim, foram realizadas as conferências de Bamako
(África), Bucareste (Pan-Européia), Tóquio (Ásia e Pacífico), Beirute (Oriente Médio) e Bávaro
(América Latina e Caribe).
Estrutura da participação da sociedade civil
Para a PrepCom II, foi estabelecida uma nova estrutura para facilitar o envolvimento das ONGs e
movimentos sociais nas discussões e proposição de temas. Até então, a estrutura era a seguinte:
existia o Secretariado Executivo da Cúpula, coordenado e encabeçado pela União Internacional
de Telecomunicações. A função do Secretariado é coordenar o processo preparatório e organizar
a CMSI. Desde a sua criação, a proposta é que a Cúpula seja tripartite, isto é, que inclua
representantes da sociedade civil, do setor empresarial, além, é lógico, dos governos.
Tendo essa diretriz como guia, foi criado o Secretariado Executivo da Sociedade Civil, para se
relacionar com as ONGs e movimentos sociais e consolidar as propostas levantadas por estes
atores - que muitas vezes se reúnem em "caucus" (muito comuns em processos preparatórios
para as conferências da ONU, eles são grupos de produção de consensos estratégicos, em
constantes trocas e diálogo com as negociações). Existem, por exemplo, os caucus de gênero, de
juventude, caucus regionais etc.
Este era o quadro até o início da PrepCom II, no dia 17. Nesta ocasião, foram criadas novas
instâncias: o Bureau da Sociedade Civil - formado por diferentes "famílias". Estas reúnem
representantes de organizações que trabalham com temas em comum ou são da mesma região.
Cada "família" tem um representante - ou ponto focal - no Bureau da Sociedade Civil, cuja função
é facilitar a comunicação com o Secretariado Executivo da Sociedade Civil, não tendo caráter
decisório. O objetivo deste modelo de organização seria melhorar a interlocução entre as
organizações e movimentos sociais com o Secretariado Executivo da Sociedade Civil. Neste
modelo, foram definidas 21 "famílias" cujos pontos focais vão formar o Bureau da Sociedade Civil.
As 21 "famílias" ligadas ao Bureau da Sociedade Civil são:
1. Academia e Educação
2. Comunidade de ciência e tecnologia
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3. Mídia
4. Criadores e promotores culturais
5. Autoridades locais
6. Sindicatos
7. ONGs
8. Jovens
9. Gênero
10.Voluntários(as)
11.Povos indígenas
12.Movimentos sociais
13.Instituições filantrópicas
14.Pessoas com deficiências
15.Parlamentares
16."Think Thanks"
17.África
18.América Latina e Caribe
19.Ásia
20.Europa e América do Norte
21.Oriente Médio e região da Ásia Ocidental
A RITS participou do Caucus de Gênero com Graciela Selaimen, Diretora de Informações, da
“família” Ongs e do Caucus regional da América Latina e do Caribe com Paulo Lima, Diretor
Executivo. No Caucus regional tivemos a responsabilidade de ser o representante no Comitê de
Temas e Conteúdos da Sociedade Civil. No que se refere ao trabalho do Caucus da América
Latina e do Caribe, éramos pouco mais de dez organizações presentes, da Argentina, Bolívia,
Brasil, Equador, México, Perú e República Dominicana. Em vista da situação de baixíssima
presença e acúmulo de atividades e participação em reuniões de “famílias” e caucus, além da
própria plenária. Para garantir nossa presença na plenária tivemos que nos mobilizar para que
participássemos como “observadores”. Nesta mobilização, nos organizamos e solicitamos
oficialmente, através de uma carta, uma reunião com o GRULAC (Grupo da América Latina e do
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Caribe). A reunião ocorreu no dia 26 de fevereiro. Nela fizemos chegar o trabalho do grupo sobre
o processo e nos somamos ao GRULAC na sua atuação frente o plenário para que se respeitasse
o que havia sido produzido nos encontros regionais e o rechaço ao documento apresentado pelo
Presidente da CMSI, o Sr. Adama Samassekou, ex-Ministro da Educação do Mali.
Além disso foi anunciada a abertura de um espaço de intercâmbio com os governos da região
através de uma lista de correio eletrônico. Outra solicitação feita na ocasião foi o apoio aos
processos nacionais de discussão sobre a CMSI e do apoio à realização de um Encontro Regional
da Sociedade Civil da América Latina e do Caribe - ainda sem data confirmada.
4 – Participação brasileira
Estivemos em Genebra com quatro representantes. Magaly Pazello da Reda Dawn, Graciela
Selaimen e Paulo Lima da RITS e Diogo do grupo Interage, vinculado ao trabalho do Caucus de
Juventude. Além destes, estava apresente a Anatel com quatro representantes, a RITLA - Rede
de Informação Tecnológica Latino-Americana (Sr. Paulo Protásio), a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (Sr. Antonio de Paula Braquehais) e a E-Câmara (Sr. Eduardo Damião
Gonçalves e Cid Torquato). Numa das mesas redondas o Sr. Eduardo Damião Gonçalves
substituiu um palestrante norte-americano. Após a palestra e iniciado o debate, Eduardo
apresentou informações sobre a distribuição de recursos da Sociedade da Informação no país
com os quais tivemos que divergir publicamente. Solicitamos a palavra e intervimos com dados
que efetivamente mostram o Brasil com cerca de 8% por cento da população com acesso a
Internet (14 milhões em estatísticas generosas), com uma massiva concentração no centro-sul do
país, sem uma política de tarifa plena para acesso a rede e com custos altíssimos de manutenção
de telecentros comunitários.
5 – Interlocução com a delegação brasileira
Iniciadas um pouco antes da PrepCom II, em consultas aos Ministérios das Relações Exteriores MRE e da Ciência e Tecnologia - MCT, a interlocução com os delegados do Brasil foi de excelente
qualidade. Mantivemos reuniões diárias de trabalho e avaliação onde apresentávamos nossos
documentos com considerações sobre os textos divulgados diariamente na Reunião preparatória.
Foi anunciado pela Ministra Marília Sardenberg, Diretora Geral do Departamento de Cooperação
Científica, Técnica e Tecnológica do MRE, a criação de uma Comissão Interministerial para
debater estratégias nacionais para a CMSI. A Comissão, conforme o anúncio, pressupõe uma
ampla participação das Ongs.
6 – Principais questões discutidas
Uma excelente compilação das atividades e discussões levadas durante a PrepCom II está no
texto de Eduardo Tamayo, da Agência Latinoamericana de Información – Alai, do Equador (ver
Anexo I).
7 – Próximos passos
Será realizada uma PrepCom 2.5, ou seja, uma reunião intermediária entre a PrepCom II e a III.
O Presidente da CMSI anunciou o apoio da UNESCO para sua realização em julho próximo. A
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reunião será aberta a observadores. É importante, na ação regional, acompanhar uma reunião de
Ongs da América Latina que está sendo organizada, também com apoio da UNESCO a se
realizar em Quito ainda sem data confirmada. Outro aspecto fundamental é o acompanhamento e
participação na Comissão Interministerial a ser criada.
É preciso, contudo, buscarmos uma maior discussão sobre estes temas entre as associadas da
Associação Brasileira de ONGs. Com base nisto solicitamos ampla divulgação deste relatório
para as associadas.
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Anexo I – Boletim da Agência Latino-americana de Informações (ALAI) – Equador
* * * Servicio Informativo "alai-amlatina" * * *
Cumbre Mundial sobre la Sociedad de la Información: Los puntos polémicos
Eduardo Tamayo G.
ALAI-AMLATINA, 03/03/2003, Ginebra.- La segunda reunión preparatoria de la Cumbre de la
Sociedad de la Información (CMSI) trazó las líneas generales de los borradores de la Declaración
y del Plan de Acción, aunque todavía queda mucho por hacer y debatir.
Las deliberaciones, que se desarrollaron del 17 al 28 de febrero en Ginebra, se basaron
fundamentalmente en los documentos producidos en las cinco conferencias regionales
preparatorias.
Los debates giraron en torno a los siguientes temas:
- Visión común de la sociedad de la información
- Principios fundamentales
- Infraestructura de la información y de la comunicación
- Acceso a la informacion y al conocimiento
- Las funciones de los gobiernos, el sector empresarial y la sociedad civil en la promoción de las
Tecnologías de la Información y la Comunicación, TICs, para el desarrollo.
- Seguridad
- Habilitación del entorno
- Aplicaciones de las TICs
- Fomento de la identidad cultural y lingüística, el contenido local y los medios de comunicación.
- Dimensiones éticas de las TICs
- Cooperación internacional
Durante estas dos semanas se habló de todo, pero destacamos algunos temas que nos parecen
relevantes relacionados con los marcos regulatorios y la seguridad en las redes, la libertad de
expresión, los elevados costos y el gobierno en la Internet, entre otros.
El enfoque totalizador del mercado
En el proceso preparatorio de la CMSI se evidencia un excesivo énfasis en las soluciones del
mercado, como si éstas fueran las únicas vías para transitar y construir la sociedad de la
información, señalaron organizaciones no gubernamentales.
En la mayoría de los documentos oficiales se menciona al sector privado como un eje transversal
de casi todos los temas: "Es indispensable que las políticas públicas fomenten la inversión y el
espíritu empresarial", "Confianza para las actividades empresariales", "marcos legislativos para
favorecer las transacciones electrónicas y la propiedad intelectual", "creación de un entorno
favorable para que el sector privado efectúe inversiones".
La tendencia "tecnológico-mercantil" plantea construir la sociedad de la información a partir de un
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"acuerdo digital mundial" en el que participarían los gobiernos, el sector privado y la sociedad civil,
bajo un esquema de división del trabajo y de responsabilidades. "Los gobiernos crean un entorno
de reglamentación estimulante y conceden incentivos fiscales, las empresas aportan la tecnología
y ponen a disposición aplicaciones sencillas, las organizaciones no gubernamentales
inician campañas de divulgación y trabajan en el ámbito comunitario", reza el anexo del
documento "Información y comunicación para todos" presentado por Adama Samassèku,
presidente del Comité preparatorio de la CMSI.
Este esquema legitima al sector privado en los procesos de Naciones Unidas y reproduce la
iniciativa fracasada y cuestionada del "Global Compact" propuesta por el Secretario General de
las Naciones Unidas, Kofi Annán.
Durante la 2da reunión preparatoria de la CMSI, la Cámara de Comercio Internacional (que asocia
a 8000 empresas de 140 países) y otros foros empresariales señalaron que "para construir la
sociedad de la informacion se necesitan algunos pilares básicos, siendo el prioritario apoyar la
creación de mercados fomentando marcos políticos competitivos y asociaciones público-privadas".
Entre otras cosas, el "sector business" aboga por la adopción de compromisos para eliminar o
reducir las restricciones a la inversión; alentar al empresariado aliviando los obstáculos
administrativos y las cargas tributarias; promover marcos políticos favorables a la competitividad
en las telecomunicaciones básicas; fomentar el comercio electrónico, el gobierno electrónico, la
telemedicina, la educación a distancia y otras aplicaciones rentables.
Los representantes empresariales, en algunos momentos amenazaron con abandonar la reunión
preparatoria si no se creaban los espacios para receptar sus planteamientos. Esto causó malestar
en algunos gobiernos. Cuba señaló que se estaba poniendo demasiado énfasis en el sector
privado, en tanto Brasil también expresó sus reservas. La posicion de Brasil estaría relacionada
con la disputa que mantiene en la Organización Mundial de Comercio con los países
desarrollados y las transnacionales farmacéuticas a propósito de las patentes de los
medicamentos para combatir el VIH/SIDA.
Seguridad
Junto con el enfoque mercantilista, los países desarrollados pusieron énfasis en una agenda de
seguridad en la sociedad de la información. Con el argumento de combatir la utilización del las
TICs por parte del cibercrimen y del terrorismo, Estados Unidos apoyó las propuestas de
mantener la estabilidad y la seguridad civil y militar en el ciberespacio. Algunos delegados de la
Unión Europea, por su lado, abogaron por la adhesión de los países a la Convención sobre la
Cibercriminalidad adoptada por el Comité de Ministros del Consejo Europeo el 8 de noviembre
de 2001.
Voceros de la sociedad civil mostraron sus reservas sobre este punto, pues temen que con el
pretexto de la "seguridad en las redes" se atente contra la privacidad de las personas y contra
el derecho de comunicar libremente a través de las redes electrónicas. La organización
Reporteros sin Fronteras advirtió sobre la tentativa de utilizar la Cumbre, destinada a reducir la
brecha entre países ricos y pobres, para poner nuevos obstáculos a la libertad de expresión en la
Internet. Agregó que en el curso de las reuniones preparatorias regionales numerosos estados
habían tomado como pretexto la lucha contra las actividades criminales en la red para justificar
medidas de control y de represión.
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"Estamos muy preocupados por el tema de la seguridad de la información. Aunque reconocemos
los nuevos desafíos de seguridad que plantea el advenimiento de las TICs, creemos que cualquier
intento de legislar sobre estas preocupaciones, tales como 'la elaboración de un convenio
internacional de seguridad de redes de informacion y comunicación', no debe darse a costa de los
marcos existentes en materia de derechos humanos y las libertades civiles", señalaron, por su
parte, la Asociación para el Progreso de las Comunicaciones, Isis Internacional de Manila,
AMARC de Africa y otras organizaciones.
Los costos
Otro tema que preocupa, principalmente a América Latina y el Caribe, son los elevados costos del
software propietario y de las conexiones a Internet.
Los elevados costos de gestión del trafico en la Internet son un obstáculo para el acceso de los
países en desarrollo, pero en particular para los sectores sociales de menores recursos. "Como es
conocido el tráfico en la Internet depende de los servidores centrales ubicados en Estados Unidos.
Sin embargo, estos operadores no comparten los costos de conectividad incluso si los usuarios de
Estados Unidos buscan informaciones en sitios web de otros países. Actualmente no existe
ningún acuerdo internacional para compartir costos. El problema se agrava cuando se exige el
pago en dólares de Estados Unidos y las monedas nacionales se devalúan constantemente",
señaló Paulo Lima, secretario ejecutivo de la Red de Información para el Tercer Sector, RITS, de
Río de Janeiro.
Por su lado, representantes de la sociedad civil de América Latina y El Caribe agregaron que "otro
problema adicional es el altísimo costo del software propietario monopolizado por unas pocas
corporaciones. El resultado de todo lo señalado es que los usuarios de los países más pobres
están pagando costos mucho más altos por las conexiones a Internet que los usuarios de
países desarrollados, siendo éste un serio obstáculo serio para la superación de la brecha digital.
Creemos que se debe avanzar en establecer acuerdos internacionales que posibiliten compartir
los costos, establecer un trato diferenciado para los países pobres y adoptar y desarrollar software
no propietario de fuente abierta. Los países en desarrollo deben tener una real y efectiva
participación en el gobierno de la Internet y en todas las instancias de regulación internacional
tales como ICCAN, OMC, UIT y la OMPI".
De alguna manera, este planteamiento coincide con los gobiernos de la región, los cuales, en la
reunión preparatoria de República Dominicana, se mostraron partidarios de fomentar la creación
de "puntos de intercambio de tráfico regional, que reduzcan los costos de interconexión y permitan
ampliar la penetración de las redes de acceso" y por la fijación de parámetros objetivos y no
discrimitarios para el caso de la remuneración por el uso de las redes e infraestructuras.
La sociedad civil
Las condiciones de la participación de la sociedad civil mejoraron notablemente con relación a la
primera reunión preparatoria de la CMSI, aunque no faltaron algunos problemas aislados como el
interpuesto por Pakistán que objetó, sin resultados efectivos, la presencia de los representantes
civiles en las reuniones de los gobiernos. Esta mayor apertura de los gobiernos y de los
organizadores se debe a la presión de las ONGs y los comunicadores presentes desde el
comienzo del proceso.
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Los/as representantes civiles avanzaron en la capacidad de consensuar y sintetizar los diversos
planteamientos en documentos que fueron oportunamente presentados a los gobiernos como
insumos de los borradores de la Declaración y Plan de Acción. El Grupo de trabajo de la Sociedad
Civil sobre contenido y temas propuso siete temas ineludibles:
* Desarrollo sustentable: la sociedad de la informacion equitativa debe estar basada en el
desarrollo económico y social sustentable y en la justicia de género. Las fuerzas del mercado por
si solas no permiten alcanzar estos objetivos.
* Gobernanza democrática. Las TICs deben contribuir a la gobernabilidad democrática y a
promover la participación ciudadana. Estructuras de gobierno transparentes, que deben rendir
cuentas, deben ser establecidas en los niveles local, nacional e internacional.
* Alfabetización, educación e investigación. Solo una ciudadanía informada y educada, con
acceso a los medios y a los resultados de una investigación pluralista, puede participar y contribuir
a las sociedades del conocimiento. La formación permanente para toda la vida debe ser creada,
extendida y asegurada.
* Derechos humanos. El marco actual de derechos humanos debe ser aplicado e integrado a la
sociedad de la información. Las TICs deben ser usadas para promover la toma de conciencia, el
respeto y el reforzamiento de las reglas relacionadas con los derechos humanos de las personas.
* El conocimiento, patrimonio mundial de la humanidad. Los conocimientos globales comunes y el
dominio publico constituyen las piedras angulares del interés publico general. Ellos deben ser
protegidos, expandidos y promovidos.
* Diversidad cultural y lingüística. El reconocimiento del desarrollo cultural como proceso evolutivo
y vivo, la diversidad lingüística, la identidad cultural y los contenidos locales deben ser no
solamente preservados sino también activamente alentados.
* "Seguridad de la información". Las cuestiones de la ?seguridad de la información? no deben en
ningún caso atentar a la vida privada y al derecho de comunicar libremente, bajo la cobertura
del uso de las TICs.
Una sociedad incluyente
Sally Burch representante de la Agencia Latinoamérica de Información (ALAI), quien formó parte
del grupo de trabajo de la sociedad civil sobre contenido y temas, en una rueda de prensa,
manifestó que "desde que la CMSI fue anunciada, si bien el tema era de la sociedad de la
información, se notaba un fuerte y único énfasis en las soluciones comerciales para que las
telecomunicaciones puedan abarcar todo el globo, como también en el marco regulatorio
internacional para la nueva economía digital".
"Cuando las organizaciones de la sociedad civil? agregó Burch- entramos al proceso, nuestra
preocupación era defender la tesis de que, tratándose de una Cumbre sobre la sociedad, la
tecnología no podía ni debía ser el punto de partida. Si bien compartimos las preocupaciones
sobre el acceso a la tecnología, a un costo aceptable, consideramos que el nudo de la 'sociedad
de la información' es más bien cómo promover y garantizar la creación del conocimiento y los
mecanismos para compartirlo".
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"Hemos trabajado aquí para buscar consensos sobre muchos temas, entre personas y
organizaciones con una gran diversidad geográfica y cultural, y que aportaron preocupaciones y
experiencias muy variadas. La visión que ha aportado la sociedad civil, de crear sistemas abiertos
ha estado en el centro de la llamada 'sociedad de la información' desde sus orígenes, y queremos
preservar y desarrollar este carácter abierto, a la vez que hacerla más incluyente. Es
precisamente esa diversidad y carácter abierto, y la voluntad de intercomunicar, lo que expresa la
naturaleza de la sociedad de la información, a cuya evolución esperamos contribuir: una sociedad
centrada, ante todo, no en la tecnología ni los mercados, sino en las personas, las necesidades y
los derechos humanos", concluyó.
Servicio Informativo "Alai-amlatina"
Agencia Latinoamericana de Información
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URL: http://alainet.org
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