Sugestão para elaboração dos Planos de Governo dos
Candidatos a Prefeito de Ipatinga.
A Fundação Relictos, entidade ambientalista, tem como valores a
credibilidade, a ética, a transparência e a independência político-partidária,
visando promover a conservação dos ambientes urbano e natural, através de
ações de proteção, recuperação, controle, monitoramento e implantação de
áreas de conservação e lazer, de forma manter e/ou melhorar a qualidade de
vida da população de Ipatinga e, indiretamente, dos municípios da Região
Metropolitana do Vale do Aço.
Diante das eleições municipais de 2012 que se aproximam, a Fundação
Relictos apresenta a seguir algumas sugestões, retiradas de diretrizes
ambientais construídas nas Conferências Municipais de Meio Ambiente, para a
elaboração do Plano de Governo dos diversos candidatos a prefeito de
Ipatinga.
1 - Revisão da legislação ambiental do município,
A legislação na ambiental de Ipatinga foi elaborada de forma
participativa no final da década 1990 possibilitando que a cidade fosse uma das
primeiras a aprová-la. Sua estrutura é basicamente uma cópia da legislação
federal vigente na época, não levando em consideração as atribuições, as
particularidades locais e nem os recursos necessários para a sua implantação.
Desta forma não foi possível sua implantação no dia a dia do Município,
tornando-se letra morta. É necessária uma revisão total da legislação
principalmente nos seguintes tópicos:
•
Regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
•
Estruturação do Órgão de Controle Ambiental.
•
Implantação do Licenciamento Ambiental Municipal complementar
ao licenciamento estadual.
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Fundado em 16/12/1991 – CNPJ 38.515.532/0001-34
AV. VINTE E SEIS DE OUTUBRO, SALA 07, CENTRO COMERCIAL , BELA VISTA CEP 35 160 -208 - IPATINGA - MG. - TEL/FAX : (031) 3823.4782
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2 - Ampliação da rede automática de monitoramento da qualidade
do ar
A rede de monitoramento atual foi montada pela Usiminas, fruto de
acordo com o Ministério Público e teve sua implantação supervisionada pelo
Órgão Estadual de Controle e Monitoramento Ambiental. A localização das
estações de monitoramento foi determinada por estudos de dispersão
atmosférica de poluentes, baseada nos dados de monitoramento disponíveis.
Foram instaladas três estações fixas ( Cariru, Bom Retiro e Veneza) e a quarta
,que deveria ser móvel também, foi instalada de forma fixa ( Cidade Nobre). A
população não confia plenamente nos resultados e na localização destas
estações. A existência de uma estação móvel, sobre rodas, que possa se
mover rapidamente se deslocando para diversos pontos na cidade fazendo
medições em tempo real poderá atender a demanda espontânea da população
e dirimir possíveis duvidas.
A rede de monitoramento se localiza, hoje, somente no município de
Ipatinga, mas a região metropolitana conurbada, com varias fontes de poluição
importantes nas cidades vizinhas que se interagem provocando impactos nos
diversos municípios, exige que essa questão deva ser tratada também a nível
metropolitano. Gestões junto aos outros municípios devem ser feitas para a
ampliação desta rede integrando as estações implantadas nos outros
municípios e fornecendo uma visão panorâmica da questão da qualidade do ar
a que estamos sujeitos.
3 - Revisão do Plano de Manejo da APA Ipanema;
A busca de meios que venham a promover a incorporação de fatores
ambientais à tomada de decisões sobre o uso e ocupação do solo resulta na
formulação de políticas e induz o surgimento de uma série de instrumentos
para a execução das mesmas. Em 31 de Agosto de 1981, a Lei Federal nº
6938 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, estabeleceu, como um
de seus instrumentos, o Plano de Manejo, juntamente com a avaliação de
impacto ambiental, a sistemática de licenciamento e outros.
O Plano de Manejo insere-se no nível médio do planejamento ambiental
e sua eficácia dependerá, entre outros fatores, da existência de instrumentos
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adequados nos níveis macro e micro como, por exemplo, a definição de uma
política regional de desenvolvimento e uma lei municipal de parcelamento do
solo, respectivamente.
A articulação entre os três níveis referidos deverá se dar, não só no
âmbito do planejamento, mas também naquele da ordenação e gestão, uma
vez que é preciso compatibilizar as necessidades de informações e de tempo,
para a avaliação ambiental, com as exigências de tempo e de recursos
econômicos que condicionam as decisões políticas, legais e administrativas.
O planejamento ambiental nesse nível tem como finalidade principal
definir, para a unidade espacial estudada: quais são as localizações adequadas
para as atividades que se deseja promover, com base na capacidade do meio
e dos impactos que se possa sofrer; delimitar as áreas com maior fragilidade e
de maior interesse para a conservação; estabelecer reservas para a exploração
de recursos minerais ou florestais etc. Também é importante, neste nível,
determinar os possíveis conflitos entre atividades na área estudada.
Neste trabalho entende-se por Plano de Manejo a compartimentação de
um determinado espaço geográfico de uma unidade de conservação, em
unidades ambientais homogêneas quanto à capacidade de suporte e
assimilação de intervenções decorrentes da implantação e desenvolvimento
das diferentes atividades antrópicas. Os critérios utilizados para a definição das
unidades ambientais homogêneas têm por base dois parâmetros principais, a
potencialidade e a fragilidade ecológica.
O Plano de manejo da APA Ipanema foi elaborado com dados
disponíveis coletados na literatura, sem ligação direta com a área em questão e
sem a realização de pesquisas de campo. Desta forma são imprecisos e não
refletem a realidade local. O desenvolvimento desordenado do município que
se refletiu na zona rural de Ipatinga, porção do território que compõe a APA
IPANEMA, provocou alterações significativas que devem ser avaliadas e
levadas em conta na gestão desta importante área de conservação ambiental.
A situação atual é outra, diversa da época da elaboração do Plano existente e
por isso exige instrumentos atualizados que possibilitem uma gestão eficaz do
território que compõe a APA Ipanema.
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4 - Implantação do Parque Linear Ipanema até o Barra Alegre
O Parque linear ao longo de corredores naturais, como cursos de água,
pode ter várias funções sendo a função ecológica muito importante para a
biodiversidade do local, e a sua função social é importante por :
• Fornecer espaços para recreio e lazer;
• Permitir a criação de vias de circulação alternativas aos meios
motorizados, para o uso de bicicleta e caminhadas;
• Contribuir para a preservação e valorização do patrimônio
histórico e cultural;
• Contribuir para uma melhor vivência da cidade;
• Permitir a manutenção e valorização da qualidade estética da
paisagem.
Estes eixos verdes garantem ligações entre pontos-chave da cidade,
motivando a ‘viagem urbana’ e oferecendo a população o prazer de passear e
o lazer sadio e gratuito.
O Parque Ipanema foi um projeto de construção de um equipamento
público de lazer e conservação ambiental que foi rapidamente incorporado ao
dia a dia da população do Município. Nele estão presentes todas as boas
técnicas urbanísticas de ocupação das faixas marginais de cursos d’água na
zona urbanizada, protegendo o curso d’água e criando equipamentos que
podem ser utilizados durante a época de seca não sendo afetados pelas
constantes inundações de suas margens. O Projeto inicial prevê a sua
extensão até o Barra Alegre, nas faixas marginais do ribeirão, que atualmente
são ocupadas irregularmente e sujeitas anualmente a enchentes que causam
prejuízos econômicos e emocionais a população. Desta forma é conveniente
que o projeto inicial seja concluído; em vez de utilizar suas margens para a
ampliação do sistema viário em beneficio de poucos. É conveniente a
ampliação de um equipamento público de grande aceitação pela população e
de grande impacto positivo para o meio ambiente.
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5 - Reestruturação do Setor de controle de Zoonoses
As zoonoses na atualidade constituem os riscos mais frequentes e mais
temíveis a que a humanidade está exposta, relacionando-se neste contexto
cerca de 150 doenças (SCHWABE, 1984).
Um fator a ser ponderado diz respeito à urbanização dos centros mais
desenvolvidos da esfera industrial e ao hábito de criar em casa e apartamento
"animais de estimação" tais como cães, gatos, aves ornamentais, quelônios,
hamsters e até pequenos símios, contribuindo para aumentar ainda mais este
tipo de risco. Por outro lado, os modernos meios de transporte rodoviário,
ferroviário, marítimo e aeroviário favorecem a disseminação destas doenças
através da condução acidental de vertebrados (reservatórios) ou invertebrados
(vetores) de uma região endêmica a outra indene. Da mesma forma a
comercialização de animais (importação ou exportação) ou a sua deslocação
para feiras ou exposições aumenta a probabilidade de transmissão destas
infecções.
O constante vagar pelas ruas do município de Ipatinga de animais
domésticos abandonados, fonte de risco para a saúde da população e também
para os próprios animais, exige do município a adoção de medidas sanitárias e
ambientais que levem também em consideração o bem estar dos animais. A
localização do município na rota de trafico de animais silvestres agrava o
problema, a cidade possui grande número de animais silvestres abandonados
em contato com a população. Desta forma faz-se necessário uma reestruturação do setor de zoonoses municipal possibilitando a implantação de
políticas atualizadas que levem em conta o bem estar da população e dos
animais, tais como a implantação de política de castração de animais
domésticos abandonados e ou que circulem em vias públicas e da implantação
de centro de triagem de animais silvestres responsável pelo recolhimento,
abrigo e destinação de animais silvestres que vagam pela área urbanizada do
município. Hoje o serviço disponível é ineficiente, não dispõe de infraestrutura e
nem de .pessoal capacitado para exercer a função.
6 - Ampliação e conclusão do Projeto Caça-Esgoto
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A construção do sistema de tratamento de esgotos de Ipatinga
possibilitou que a cidade possuísse a capacidade para tratar todo o esgoto
gerado. Entretanto o sistema de coleta hoje implantado é deficiente não
conseguindo coletar toda a carga orgânica que é gerada. O Projeto caça
esgoto da COPASA precisa
todas as contribuições
continuar de modo mais
efetivo identificando
clandestinas a rede pluvial ou aos cursos d’água
visando coletar e tratar 100% dos esgotos produzidos em Ipatinga;
7- Implantação do Tratamento de Esgoto Rural
A cidade de Ipatinga tem seu serviço de coleta e tratamento de esgoto
urbano equacionado, dependendo de pequenos arranjos e investimentos
complementares na área de coleta. A área rural, no entanto, com os seus
diversos povoados e comunidades, é carente destes serviços essenciais a
saúde da população. Tentativas de resolver o problema com a instalação de
fossas sépticas na área rural não foram tecnicamente viáveis e não tiveram
apoio da população. A qualidade destes serviços deixou a desejar e o
investimento foi perdido. É necessário um estudo técnico consistente e sua
implantação imediatamente.
8 - Implantação da coleta seletiva no município de Ipatinga
O desafio da sustentabilidade nas cidades brasileiras impõe ainda
mudanças profundas nos sistemas de limpeza urbana. Hoje, quando a média
de produção de resíduos domésticos já é de um quilo por habitante/dia, a
coleta chega a mais de 100 mil toneladas diárias, cerca de 20% do lixo
doméstico não são coletados (Agenda 21 Brasileira, 2000). O lixo ainda é um
dos grandes desafios enfrentados pela sociedade e pelo poder público. O
crescimento da população e a forte industrialização colaboraram para o
aumento acelerado na produção de resíduos. Um dos grandes problemas
enfrentado por quase todos os municípios brasileiros é a destinação final dos
resíduos sólidos gerados e os recursos para construções de aterros que
demandam grandes áreas. Cerca de 50% dos resíduos coletados vão para
lixões a céu aberto; só 25% para aterros mais ou menos adequados e apenas
1% para a reciclagem (Agenda 21 Brasileira, 2000).
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A coleta seletiva e a reciclagem de resíduos são alternativas
indispensáveis, por permitir a redução do volume de lixo para disposição final.
Um forte aliado da reciclagem é a implantação de projetos apoiados no
comprometimento do poder público e da sociedade civil com a coleta seletiva.
Esses projetos além de gerar recursos diretos através da comercialização dos
produtos recicláveis, reduzem os custos da disposição final dos resíduos
domésticos.
Ipatinga carece de implantar a Coleta Seletiva com foco principal na
melhoria da condição de vida e trabalho dos Catadores de Materiais
Recicláveis no Município. Hoje este trabalho é realizado por sucateiras e por
duas associações de catadores que necessitam de apoio gerencial para que
possam verdadeiramente exercer o papel de associação de catadores
qualificando o trabalho dos associados, para a melhoria dos serviços
executados e criando alternativas para a geração de renda extra, através do
desenvolvimento de habilidades, orientando-os acerca das dificuldades
encontradas no exercício do trabalho e outras questões relativas à qualidade
de vida, visando a sua autogestão e promoção da melhoria da renda familiar. É
necessário, pois:
• A reestruturação das Associações de Catadores.
• Apoio gerencial e técnico aos catadores.
• Remuneração pelo trabalho ambiental dos catadores.
• Desenvolvimento e implantação da logística de coleta, separação
e comercialização.
• Construção de galpão de triagem e enfardamento de materiais
coletados.
9 - Controle do descarte de
resíduos e entulhos de obras e
serviços.
A quantidade de entulho gerada nas cidades brasileiras é muito
significativa e pode servir como um indicador do desperdício de materiais. Os
resíduos de construção e demolição consistem em concreto, estuque, telhas,
metais, madeira, gesso, aglomerados, pedras, carpetes, etc. Muitos desses
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materiais e a maior parte do asfalto e do concreto utilizado em obras podem ser
reciclados. Esta reciclagem pode tornar o custo de uma obra mais baixo e
diminuir também o custo de sua disposição.
A melhoria no gerenciamento e controle de obras públicas e também
trabalhos conjuntos com empresas e trabalhadores da construção civil podem
contribuir para atenuar o desperdício na geração de entulhos e resíduos. Na
maioria das vezes, o entulho é retirado da obra e disposto clandestinamente
em locais como terrenos baldios, margens de rios e de ruas das periferias. O
custo social e ambiental disto foge ao controle dos cálculos, apesar de suas
consequências serem permanentemente notáveis. Percebe-se a degradação
da qualidade de vida urbana em aspectos como transportes, enchentes,
poluição visual, proliferação de vetores de doenças, entre outros. De um jeito
ou de outro, toda a sociedade sofre com a deposição irregular de entulho.
O entulho é um resíduo de grande volume, ocupando, portanto muito
espaço nos aterros; seu transporte, em função não só do volume, mas do peso,
torna-se caro. A reciclagem e o reaproveitamento do entulho são, portanto, de
fundamental importância para o controle e minimização dos problemas
ambientais causados pela geração de resíduos. As propriedades de certos
resíduos ou materiais secundários possibilitam sua aplicação na construção
civil de maneira abrangente, em substituição parcial ou total da matéria-prima
utilizada como insumo convencional. No entanto, devem ser submetidos a uma
avaliação do risco de contaminação ambiental que seu uso poderá ocasionar
durante o ciclo de vida do material e após sua destinação final.
Para resolver o problema do entulho é preciso organizar um sistema de
coleta e destinação eficiente, minimizando o problema da deposição
clandestina. A partir de uma coleta eficaz é possível introduzir práticas de
reciclagem para o reaproveitamento do entulho. O entulho deve ser visto como
fonte de materiais de grande utilidade para a construção civil. Seu uso mais
tradicional - em aterros - nem sempre é o mais racional, pois ele serve também
para substituir materiais normalmente extraídos de jazidas ou pode se
transformar em matéria-prima para componentes de construção, de qualidade
comparável aos materiais tradicionais.
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Ipatinga sofre com a disposição irregular de resíduos de construção civil,
hoje executado por empresas de locação de caçambas. Não existe nenhum
controle pelo poder público. Nossas áreas verdes, e cursos d’águas estão
sendo agredidos com a disposição irregular de entulhos de obras e aterros em
áreas particulares
sem nenhum controle técnico também estão sendo
executados com esse tipo de material, É urgente a demanda de ação do poder
público para disciplinar e regular estas atividades.
Desta forma a Fundação Relictos espera ter contribuído para a
construção de políticas que asseguram a qualidade ambiental do município nos
próximos anos.
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