UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO
FACULDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL
Luana De Dordi
Quantificação dos Resíduos da Construção e Demolição do
Município de Constantina-RS e Elaboração de Diretrizes
para um Plano Integrado de Gerenciamento
Passo Fundo, Junho de 2013.
1
Luana De Dordi
Quantificação dos Resíduos da Construção e Demolição do
Município de Constantina-RS e Elaboração de Diretrizes
para um Plano Integrado de Gerenciamento
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao
curso de Engenharia Ambiental, como parte
dos requisitos exigidos para obtenção do título
de Engenheiro Ambiental.
Orientador: Prof. Cleomar Reginatto, Mestre.
Co-Orientadora: Profa. Aline Ferrão Custódio
Passini, Doutora.
Passo Fundo, Junho de 2013.
2
3
4
AGRADECIMENTOS
Agradeço ao meu Deus, por todas as coisas boas que vivi, por que sei que o bem apenas dele é
que veio. O que vivi de ruim em minha vida, foi por ignorância, estupidez ou acaso, mas
minha felicidade eu só devo a ele.
A minha gratidão maior para as duas pessoas que mais amo e admiro meus pais! Obrigada
pelo incentivo e exemplo de vida os quais me impulsionaram para a realização desta
conquista
Aos meus irmãos, pela amizade e apoio, devo muito a vocês!
Ao meu namorado Felipe Schuster, agradeço pela sua presença, ajuda e apoio constantes.
Obrigado por tornar minha vida mais feliz.
Aos colegas de trabalho, da R2 Consultoria e Serviços Ambiental, obrigada pelo auxilio nesta
etapa do curso, pelas brincadeiras e principalmente por me ajudarem na caminhada
profissional, em especial o Eng. Ambiental Ricardo Debastiani por ter permitido a elaboração
desta pesquisa.
Aos professores ao longo curso de Engenharia Ambiental pela colaboração e ensinamentos,
em especial aos professores Aline Ferrão Custódio Passini e Cleomar Reginatto pela atenção e
orientação na elaboração deste trabalho.
A todos os colegas, os quais farão para sempre parte da minha história e principalmente das
boas recordações, sendo “a parte” da faculdade que mais sentirei falta.
5
RESUMO
A construção civil é reconhecida como uma das mais importantes atividades para o
desenvolvimento econômico e social do país; porém é uma grande geradora de impactos
ambientais devido ao grande consumo de matéria-prima, modificação da paisagem e o grande
volume dos resíduos gerados. Devido à problemática crescente sobre a quantidade de resíduos
da construção e demolição (RCD) e dos impactos que esses causam pela sua disposição no
meio ambiente, observa-se a relevância do gerenciamento eficaz dos RCD, abordando
melhores formas de gerenciar estes resíduos, servindo como base para a implantação de um
Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção e Demolição (PIGRCD).
Desta forma o objetivo do trabalho foi elaborar um diagnóstico dos RCD e propor diretrizes
para a elaboração de um plano integrado desses resíduos no município de Constantina- RS.
Através do diagnóstico obtiveram-se resultados que demonstram que a população de 9.752
habitantes gera 460 kg/hab.ano de RCD, taxa de geração per capita dentro dos valores
encontrados na bibliografia. Os RCD são depositados em áreas irregulares sem qualquer
gestão. O município ainda está longe de possuir um sistema de gerenciamento preconizado
pela Resolução 307/2002 do Conselho Nacional de Meio Ambiente-CONAMA. A partir da
avaliação dos RCD gerados no município, foram elaboradas diretrizes, sendo as principais a
criação de mecanismos de controle sobre os resíduos gerados pelas obras de construção civil
de forma a estabelecer procedimentos administrativos que quantifiquem e imponha a
obrigatoriedade da destinação correta, e também, a implantação e operação da usina de
triagem de resíduos da construção civil para atender a necessidade local. Essas diretrizes
apresentadas servirão para nortear a elaboração de um PIGRCD, com soluções
ambientalmente e socialmente adequadas para o município de Constantina - RS.
Palavras-chaves: Resíduos da Construção e Demolição, Plano Integrado de Gerenciamento de
Resíduos da Construção e Demolição, Disposição inadequada de Resíduos.
6
ABSTRACT
The civil building is recognized as one of the most important activities for the economic and
social development of the country, however it is a great generator of environmental impacts
due to the large consumption of raw materials, modification of the landscape and the large
volume of waste generated. Due to the growing problem over the amount of construction and
demolition waste (CDW) and the impacts that these cause for its disposal in the environment,
it is observed the importance of effective management of CDW, addressing the best ways to
manage these wastes, serving as base for the implementation of the Integrated Plan for Waste
Management of Construction and Demolition (PIGRCD). Therefore, the objective of this
study was to develop a diagnosis and propose guidelines for the preparation of an integrated
plan of these wastes. Through the diagnosis, were obtained results that showing that the
population of 9,752 people generates a per capita rate of 460 kg/hab.ano CDW, within the
values found in the literature. The CDW were deposited in irregular areas without any
management. The city is still far from having a management system recommended by
Resolution 307/2002 of the National Council for the Environment - CONAMA. From the
evaluation of CDW generated in the city, were provided guidelines, and the major the creation
of mechanisms of control over the waste generated by construction works in order to establish
administrative procedures to quantify and imposing an obligation to correct destination and
also deployment and operation of the sorting plant for construction waste as well as
implementation and operation of waste sorting plant construction to meet local need, these
guidelines presented will serve to underpin the development of a PIGRCD with
environmentally and socially appropriate solutions for the city of Constantine RS.
Keywords: Construction and Demolition Waste, Plan Integrated Waste Management
Construction & Demolition, Improper disposal.
7
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Esquema da classificação dos resíduos sólidos. ...................................................... 15
Figura 2 - Quantificação em massa da origem dos RCC em algumas cidades brasileiras ....... 18
Figura 3 - Composição do RCC conforme estudo realizado em Passo Fundo-RS................... 19
Figura 4 - Fluxograma simplificado das etapas realizadas ....................................................... 32
Figura 5 - Esquema das etapas do Diagnóstico ........................................................................ 32
Figura 6 - Localização do Município da Pesquisa .................................................................... 33
Figura 7 - Ponto de disposição irregular 01 .............................................................................. 41
Figura 8 - Ponto de disposição irregular 01 .............................................................................. 42
Figura 9 - Ponto de disposição irregular 02 .............................................................................. 42
Figura 10 - Ponto de disposição irregular 02 ............................................................................ 43
Figura 11 - Ponto de disposição irregular 03 ............................................................................ 43
Figura 12 - Ponto de disposição irregular 03 ............................................................................ 44
Figura 13 - Ponto de disposição irregular 04 ............................................................................ 44
Figura 14 - Ponto de disposição irregular 04 ............................................................................ 45
Figura 15 - Ponto de disposição irregular 05 ............................................................................ 45
Figura 16 - Ponto de disposição irregular 05 ............................................................................ 46
Figura 17 - Ponto disposição irregular 06 ................................................................................ 46
Figura 18 - Ponto disposição irregular 06 ................................................................................ 47
Figura 19 - Disposição irregular ponto 07 ................................................................................ 47
Figura 20 - Disposição irregular ponto 07 ................................................................................ 48
Figura 21 - Disposição irregular ponto 08 ................................................................................ 48
Figura 22 - Disposição irregular ponto 08 ................................................................................ 49
Figura 23 - Disposição irregular ponto 09 ................................................................................ 50
Figura 24 - Disposição irregular ponto 09 ................................................................................ 50
Figura 25 - Fluxograma explicativo do plano Integrado .......................................................... 53
Figura 26 - Britador disponível no município .......................................................................... 55
8
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Diferença entre Grandes e Pequenos geradores ...................................................... 24
Tabela 2 - Índices médios de perdas nos materiais de construções .......................................... 26
Tabela 3 - Quantitativo dos resíduos coletados ........................................................................ 38
Tabela 4 - Casas e edificações regularizadas............................................................................ 38
Tabela 5 - Resíduos RCD gerados no município ..................................................................... 38
Tabela 6 - Reformas e ampliações regularizadas ..................................................................... 39
Tabela 7 - Estimativa de RCD em reformas, ampliações e demolições. .................................. 39
Tabela 8 - Resíduos removidos de disposições irregulares ...................................................... 39
Tabela 9 - Estimativa total dos resíduos encontrada no município. ......................................... 40
9
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Estimativa da geração de RCD em diferentes cidades brasileiras ......................... 17
Quadro 2 - Classificação dos RCC e exemplos de destinação ................................................. 22
Quadro 3 - Responsabilidade que a cada um compete quanto a gestão de resíduos ................ 24
Quadro 4 - Tipos de resíduos em diferentes fases da fases da obra e possíveis reutilização ... 28
Quadro 5 - Indicadores da geração de RCC do município ....................................................... 34
Quadro 6 - Quantificação dos resíduos de novas construções.................................................. 35
Quadro 7 - Estimativa da quantidade de resíduos gerada em reformas, ampliações e
demolições. ........................................................................................................................ 35
Quadro 8 - Estimativa da quantidade de resíduos recolhida em deposições irregulares .......... 36
Quadro 9 - Estimativa total dos resíduos gerados no município .............................................. 36
10
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 11
1.1
Objetivos .................................................................................................................... 12
1.1.1
Objetivo Geral .................................................................................................... 12
1.1.2
Objetivos Específicos ......................................................................................... 12
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .......................................................................................... 13
2.1
Definições .................................................................................................................. 13
2.1.1
Resíduos sólidos ................................................................................................. 14
2.1.2
Resíduos da construção e demolição .................................................................. 16
2.1.3
Legislações afins para a gestão de RCD ............................................................. 19
2.1.4
Classificação dos resíduos .................................................................................. 21
2.1.5
Gerenciamento de resíduos da construção Civil ................................................ 22
2.1.6
Estudos de Caso .................................................................................................. 29
3 METODOLOGIA .............................................................................................................. 32
3.1
Diagnóstico ................................................................................................................ 32
3.1.1
Local de estudo ................................................................................................... 33
3.1.2
Metodologia de coleta de dados ......................................................................... 33
3.1.3
Visitas in loco e Quantificação dos resíduos ...................................................... 34
3.2
Compilação dos dados ............................................................................................... 36
3.3
Elaboração das diretrizes para o PIGRCD ................................................................. 36
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES ..................................................................................... 37
4.1
Levantamento de dados para o PIGRCD ................................................................... 37
4.1.1
Serviços de transporte de RCC ........................................................................... 37
4.1.2
Resíduos gerados por edificações novas ............................................................ 38
4.1.3
Resíduos gerados em reformas, ampliações e demolições ................................. 39
4.1.4
Resíduos Removidos de depósitos irregulares ................................................... 39
4.1.5
Estimativa total de resíduos gerados .................................................................. 40
4.1.6
Análise da geração de RCD encontrada ............................................................. 40
4.1.7
Quantificação e identificação das áreas de disposição irregular ........................ 41
4.1.8
Impactos que venham a ser causados ................................................................. 51
4.2
Diretrizes propostas para o gerenciamento dos RCD no município .......................... 52
4.2.1
Proposta de criação de uma central de recebimento e triagem de resíduos ........ 54
4.2.2
Utilização futura dos resíduos segregados.......................................................... 56
4.2.3
As medidas gerais propostas .............................................................................. 56
4.2.4
Programa de Informação Ambiental................................................................... 58
5 CONCLUSÃO ................................................................................................................... 59
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................................... 60
ANEXO A ................................................................................................................................ 63
ANEXO B ................................................................................................................................ 69
11
1
INTRODUÇÃO
Os resíduos sólidos (RS) são hoje, um dos maiores problemas ambientais devido ao
grande volume e diversidade de material. Os efeitos adversos dos RS municipais no meio
ambiente, na saúde coletiva e do indivíduo ocorrem por deficiências nos sistemas de coleta e
disposição final, além da falta de conscientização e educação ambiental da população de um
modo geral.
Dentre todo o montante de resíduos gerados, os Resíduos da Construção Civil (RCC),
são os que geram os maiores volumes. Estes são popularmente conhecidos por entulhos e ou
Resíduos de Construção e Demolição (RCD) e, tecnicamente, são definidos pela Resolução
307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA de 5 de julho de 2002, como
todos os resíduos provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de
construção civil, e os resultados da preparação e a escavação de terrenos. Também são
definidos pela lei da Politica Nacional de Resíduos Sólidos como os resíduos gerados nas
construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os
resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis (BRASIL, 2010).
A ocorrência dos RCC no meio urbano os define como resíduos sólidos urbanos
(RSU), e sua constituição pode ser variável em função de sua origem, sendo que estudos
recentes mostram que estes têm uma participação expressiva na geração de resíduos nos
municípios, sendo de maior representatividade os resíduos oriundos das demolições (PINTO,
1999).
A Construção Civil é reconhecida como uma das mais importantes atividades para o
desenvolvimento econômico e social, e, por outro lado, comporta-se, ainda, como grande
geradora de impactos ambientais, quer seja pelo consumo de recursos naturais, pela
modificação da paisagem ou pela geração de resíduos (JOHN, 2000).
O crescimento populacional conduz ao incremento da construção de habitações o que
contribui para a geração de RCD, sendo que a construção civil brasileira é um setor em que
devido a pouca qualificação da mão de obra e falta de conscientização geral, gera-se uma
quantidade enorme desses resíduos.
A Resolução
nº 307, de 05/07/2002, criada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente
– CONAMA criou instrumentos para avançar no sentido da superação dessa realidade,
definindo responsabilidades e deveres e tornando obrigatória em todos os municípios do país
e no Distrito Federal a implantação pelo poder púbico local de Planos Integrados de
Gerenciamento dos Resíduos da Construção e Demolição (PIGRCD), como forma de eliminar
12
os impactos ambientais decorrentes do descontrole das atividades relacionadas à geração,
transporte e destinação desses materiais.
Diante da problemática crescente sobre a quantidade de RCD e dos impactos que esses
causam pela sua disposição no meio ambiente, evidencia-se a relevância do tema desta
pesquisa, abordando melhores formas de gerenciar estes resíduos, servindo como base para a
implantação PIGRCD.
Além da degradação ambiental, o descarte clandestino e o desperdício desses restos de
materiais provindos de demolição, construção ou reforma, ocasionam também a perda da
qualidade ambiental dos espaços urbanos e gerando altos custos às administrações públicas.
Tendo em vista o elevado custo dos insumos utilizados na execução de serviços na
construção civil, os procedimentos propostos nesta pesquisa terão importante contribuição
para a redução de perdas, e consequentemente a minimização do descarte de resíduos.
A justificativa dessa pesquisa acontece pela necessidade da formulação de PIGRCD
para o município de Constantina- RS, sendo este uma ferramenta administrativa, servindo
para gerenciar adequadamente os RCD no qual ainda não existe uma gestão adequada.
1.1
Objetivos
1.1.1 Objetivo Geral
Elaborar um diagnóstico da situação dos resíduos de Construção e Demolição para o
Município de Constantina – RS e propor diretrizes para a elaboração de um plano integrado
desses resíduos.
1.1.2 Objetivos Específicos

Levantar dados sobre a situação dos Resíduos da Construção e Demolição;

Quantificar a geração dos Resíduos da Construção e Demolição;

Realizar a identificação das áreas de disposição irregular;

Propor ações de gerenciamento para os resíduos quantificados no município.
13
2
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1
Definições
A seguir, apresenta-se algumas definições de termos que foram utilizadas nesta
pesquisa, baseados na Resolução CONAMA 307 de 2002 e Resolução CONSEMA 109 de
2005.
Resíduos Sólidos: materiais resultantes de processo de produção, transformação,
utilização ou consumo, oriundos de atividades humanas, de animais ou resultantes de
fenômenos naturais, cuja destinação deverá ser sanitária e ambientalmente adequada.
Resíduos de Construção e Demolição ou Resíduos da Construção Civil:
provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil e os
resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos,
concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados,
forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação
elétrica, dentre outros, comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.
Reservação de Resíduos: procedimento operacional que tem por finalidade viabilizar
a reutilização ou reciclagem futura de resíduos triados e dispostos segregadamente.
Aterro de Resíduos de Construção Civil e de Resíduos Inertes: área onde serão
empregadas técnicas de deposição de resíduos da construção civil Classe A e/ou resíduos
inertes no solo, visando à reservação de materiais segregados de forma a possibilitar o uso
futuro dos materiais e/ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para
confiná-los ao menor volume possível sem causar danos à saúde e ao meio ambiente.
Redução: ato de diminuir de quantidade, tanto quanto possível, em volume ou peso,
os resíduos sólidos oriundos das atividades da construção civil.
Segregação: consiste na triagem dos resíduos da construção civil no local de origem
ou em locais licenciados para essa atividade.
Reutilização: processo de reaplicação de um resíduo sem a sua transformação.
Reciclagem: processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à
transformação Essa transformação viabiliza que o resíduo passe a ser um produto novamente
comercializável.
Estocagem: armazenamento dos resíduos em local adequado, de forma controlada e
sem risco à saúde pública e ao meio ambiente.
14
Destinação Final ou Disposição Final: conjunto de atividades que objetiva dar o
destino final adequado ao resíduo, com ou sem beneficiamento, sem causar danos ao meio
ambiente e à saúde pública.
Transporte: transferência física dos resíduos coletados até uma unidade de tratamento
ou destinação final, mediante o uso de veículos apropriados.
Agregado Reciclado: material granular proveniente do beneficiamento de resíduos de
construção que apresentem técnicas para aplicação em obras de edificação, de infraestrutura,
em aterros sanitários ou outras obras de engenharia.
Geradores:
pessoas
físicas
ou
jurídicas
responsáveis
por
atividades
ou
empreendimentos que gerem resíduos da construção civil, de acordo com a classificação
estabelecida na Resolução.
Área de Triagem e Transbordo – ATT: estabelecimento privado ou público
destinado ao recebimento de resíduos da construção civil e resíduos volumosos gerados e
coletados por agentes privados, usado para triagem dos resíduos recebidos, eventual
transformação e posterior remoção para destinação adequada.
Gerenciamento de Resíduos: sistema de gestão que visa a reduzir, reutilizar ou
reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e
recursos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento das etapas
previstas em programas e planos.
Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil – PGIRCC:
documento que consolida e sintetiza as ações necessárias para estabelecimento da gestão
integrada de resíduos, contemplando os aspectos sanitários, ambientais e econômicos.
2.1.1 Resíduos sólidos
A problemática que envolve o homem e o ‘lixo’ é tão antiga quanto a sua própria
existência, contudo, a sua capacidade de geração de resíduos era bastante limitada se
comparada com os dias atuais.
Existem varias definições de resíduos sólidos, dentre as quais se pode mencionar a da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), na Norma Brasileira NBR 10.004, que
classifica os resíduos sólidos como:
Resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos, que resultam de
atividades da comunidade de origem: urbana, agrícola, radioativa e
15
outros (perigosos e/ou tóxicos). Ficam incluídos nesta definição os
lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados
em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como
determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável seu
lançamento na rede pública de esgoto ou corpos d’água, ou exijam
para isso soluções técnica e economicamente inviáveis, em face à
melhor tecnologia disponível.
Na Figura 1, é apresentado, de forma resumida, um esquema da classificação dos
resíduos sólidos segundo a fonte geradora.
Figura 1 - Esquema da classificação dos resíduos sólidos.
Fonte (Cabral, 2007).
Os resíduos sólidos são materiais heterogêneos, (inerte, minerais e orgânicos)
resultantes das atividades humanas e da natureza, os quais podem ser parcialmente utilizados,
gerando, entre outros aspectos, proteção à saúde pública e economia de recursos naturais. Os
resíduos sólidos constituem problemas sanitário, econômico e principalmente estético.
A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008, realizada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2008) revelou que o resíduo sólido (RS)
produzido diariamente no Brasil chegava a 125.281 toneladas, sendo que 47,1% eram
destinados a aterros sanitários, 22,3% a aterros controlados e apenas 30,5% a lixões. Ou seja,
mais de 69% de todo o RS coletado no Brasil apresentava um destino final adequado, em
16
aterros sanitários e/ou controlados. Todavia, em número de municípios, o resultado não é tão
favorável: 63,6% utilizavam lixões e 32,2%, aterros adequados (13,8% sanitários, 18,4%
aterros controlados), sendo que 5% não informaram para onde vão seus resíduos.
2.1.2 Resíduos da construção e demolição
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) aprovou através da Resolução N°
307 de 05 de julho de 2002, critérios e procedimentos para a gestão dos Resíduos da
Construção Civil (RCC). Para efeito dessa resolução os RCC são conceituados como:
Resíduos provenientes de construções, reformas, reparos e demolições
de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da
escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto
em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e
compensados, concreto em geral, solos rochas, pavimento asfáltico,
vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica, etc., comumente
chamados de entulho de obras, caliça ou metralha.
Entulho é o conjunto de fragmentos ou restos da construção civil, provenientes de
reformas, ou demolição de estruturas (prédios, residências, pontes, etc.). O entulho de
construção compõe-se de restos (concretos e argamassas, ou seja, aqueles que contêm
cimento, cal, areia e brita) e fragmentos de materiais (elementos pré moldados, como
materiais cerâmicos, blocos de concreto, e outros), enquanto que os entulhos de demolições
são formados apenas por fragmentos. Os RCD causam tantos problemas à vida urbana e ao
meio ambiente que a melhor solução é que o mesmo seja visto como fonte de materiais que
podem ser reutilizados na construção civil e pavimentação. Guimarães et al. (2005) afirmam
ainda que, além de atrair a deposição de outros resíduos no local, também acarrete um ciclo
vicioso de gastos públicos com limpeza, uma vez que mais RS será depositado ali
posteriormente.
Conforme a Agência de proteção Ambiental Americana (EPA, 1998), os Estados
Unidos é um país em que a geração dos RCC é inferior a quantidade de resíduos sólidos
domésticos, ou seja, a taxa de geração de RCC é de 463 kg/hab.ano contra 790 kg/hab.ano de
resíduos sólidos domiciliares. Esta disparidade pode ser explicada pela pequena participação
da construção civil norte-americana na atividade econômica deste país, pois a atividade de
construção participa somente com 6,5% do PIB, enquanto no Brasil, corresponde a quase 15%
do PIB (JOHN 2000).
17
Segundo John (2000), estima-se uma geração de RCD é muito variável, onde os
valores encontrados pelo autor em bibliografias internacionais variam de 163 a 3000
kg/hab.ano, no Brasil os autores encontraram valores estimados entre 230-760 kg/hab.ano.
Entretanto, a mediana destes valores, 510 kg/hab.ano, é que mais se aproxima dos valores,
embora ainda não existam características em todo país.
Esta grande variabilidade nos valores é devida à classificação dos resíduos, pois
alguns estudos incluem a remoção de solo enquanto outros não. Além disso, essa amplitude
deve-se as diferentes tecnologias de construção empregada nos diferentes países.
Os RCC são classificados segundo Resolução 307/2002 e a Resolução 348/2004,
ambas as resoluções encontram-se no Anexo A deste trabalho.
O Quadro 1 apresenta uma ideia da geração de RCD nos municípios Brasileiros.
Quadro 1 - Estimativa da geração de RCD em diferentes cidades brasileiras
* Referente as regiões administrativas de: Sobradinho, Brasília, Paranoá, Lago Sul e Lago Norte
**Estimativa obtida pelo autor em diversas fontes
Fonte: Neto (2005)
Aproximadamente 90% dos municípios brasileiros possuem menos de 20.000
habitantes (IBGE, 2010), nos quais uma grande parcela de RCD não está sendo devidamente
gerenciada dentro do que preconiza a resolução CONAMA 307 (BRASIL, 2002). Dentre as
dificuldades apontadas para a implantação dos planos de gerenciamento de RCD, Marques
Neto (2009) destaca a falta de recursos financeiros e a inexistência de corpo técnico
qualificado nos quadros profissionais capazes de diagnosticar fontes geradoras e implementar
ações, como a fiscalização.
Estudos desenvolvidos e apresentados por Pinto (2003) estimou que nas cidades
brasileiras de médio e grande porte, a massa de resíduos gerada da construção civil varia entre
41% a 70% da massa total de resíduos sólidos urbanos. Esse quantitativo é muito relevante
18
quando pensamos em locais adequados para dispor esse resíduo. Pesquisas mostram que estes
resíduos quando dispostos sem tratamento adequado, são origem de graves problemas
ambientais. As disposições irregulares e os aterros clandestinos, ocasionados pela falta de
gerenciamento, tornaram-se uma realidade no território nacional. Em 2002, com a aprovação
da resolução CONAMA 307, ficaram estabelecidos critérios e procedimentos para a gestão de
RCD no Brasil (BRASIL 2002). Por esta resolução, são atribuídas responsabilidades tanto
para o poder público quanto para a iniciativa privada. As empresas privadas de construção,
que são grandes geradoras desse resíduo, devem desenvolver projetos de gerenciamento
específicos, por exemplo, triagem em canteiros de obras, incluindo o uso de transportadores
cadastrados e de áreas licenciadas para manejo e reciclagem (CARNEIRO, 2000).
De acordo com Pinto e González (2005) os resíduos da construção civil no Brasil têm
diferentes origens, mas a grande quantidade de resíduos é gerada em reformas, ampliações e
demolições, como demonstradas na Figura 2.
Figura 2 - Quantificação em massa da origem dos RCC em algumas cidades brasileiras
Fonte: Pinto e González (2005)
Pinto (2005) apontou que em alguns municípios brasileiros mais de 75% dos resíduos
da construção civil são provenientes de construções informais (obras não licenciadas)
enquanto 15% a 30% são oriundas de obras formais (licenciadas pelo poder público).
No estudo realizado em Passo Fundo-RS por Bonfante et al. (2002), encontraram uma
geração de 2.700 m³/mês de RCC. Conforme mostra a Figura 3, os RCC são compostos por:
38% de cerâmica; 15% de concreto; 20% de solo e areia; 1% de podas; 2% de madeira; 1% de
19
metal e 23% de rejeito (resíduo doméstico, resíduo orgânico, latas de tinta, estopas com óleo e
etc.).
Figura 3 - Composição do RCC conforme estudo realizado em Passo Fundo-RS.
Fonte: Bonfante et al (2002)
2.1.3 Legislações afins para a gestão de RCD
As legislações Federais que direcionaram para desenvolvimento de uma possível
gestão de resíduos futura foram; a Lei Federal 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que dispõe
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e
aplicação, e dá outras providências e a Resolução Conama 275, de 25 de abril 2001, que
estabelece o código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva, mas o
verdadeiro marco divisor da gestão dos resíduos da construção civil pode ser considerado a
Resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) de 05 de julho de
2002, e que entrou em vigor no dia 03 de janeiro de 2003. Essa resolução define, classifica,
estabelece quem são os agentes envolvidos na gestão dos resíduos e sugere as possíveis
destinações que os RCC devem ter. A Resolução CONAMA 307 (BRASIL, 2002), é baseada
no princípio de priorizar a não geração de resíduos, a proibição da disposição final dos
resíduos em locais inapropriados como, por exemplo, aterros sanitários, bota-foras, locais de
proteção ambiental, encostas e outras áreas protegidas por lei.
Além disto, a resolução também se fundamenta no princípio da viabilidade técnica e
econômica da fabricação de materiais produzidos a partir da reciclagem de parte dos RCC,
aliando ao princípio da gestão integrada destes resíduos para proporcionar a população
benefícios de ordem social, econômica e ambiental.
20
Em termos de responsabilização, a resolução impõe que os municípios elaborem um
Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil que incorpore:

Programa municipal de gerenciamento para geradores de pequenos volumes,
que segundo Pinto e González (2005), podem corresponder a 75% dos resíduos gerados em
alguns municípios;

Projeto de gerenciamento em RCC, o qual aprovará os projetos de
gerenciamentos desenvolvidos pelos grandes geradores.
Na legislação existe a cobrança para que os grandes geradores elaborem e apresentem
para aprovação junto aos órgãos competentes municipais o plano de gerenciamento da obra a
ser executada. Neste plano deverá ser caracterizados o resíduo produzido, os procedimentos
de triagem, acondicionamento, transporte e destinação final.
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT publicou em 2004, uma série de
normas relativas aos resíduos da construção civil. O conteúdo referente a estas normas vem
de encontro às diretrizes propostas pela Resolução 307/2002 – CONAMA. De modo geral
estas normas tratam de áreas de transbordo e triagem, áreas de reciclagem, aterros de resíduos
da construção civil e o uso como agregados reciclados na execução de camadas de
pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural são as elas:
• NBR15112/2004 – Resíduos da construção civil e resíduos volumosos – Área de
transbordo e triagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação;
• NBR15113/2004 – Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterros
– Diretrizes para projeto, implantação e operação;
• NBR15114 /2004 – Resíduos sólidos da construção civil – Áreas de reciclagem –
Diretrizes para projeto, implantação e operação;
• NBR15115/2004 – Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil –
Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos;
• NBR15116/2004 – Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil –
Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural – Requisitos.
• CONAMA 275/2001 - Estabelece o código de cores, para os diferentes tipos de
resíduos, para coletores e distribuidores e em campanhas de coleta seletiva.
2.1.3.1 Outras normas ABNT complementares sobre resíduos:
o NBR 10.004/2004 – Resíduos Sólidos – Classificação
o NBR 8.419/1992 – Apresentação de projetos de aterros sanitários
21
o de resíduos sólidos urbanos
o NBR 8.849/1995 – Apresentação de projetos de aterro controlados
o de resíduos sólidos urbanos
o NBR 10.007/2004 – Amostragem de resíduos sólidos
o NBR 12.235/1992 – Armazenamento de resíduos sólidos perigosos;
o NBR 10.004 – Resíduos Sólidos – Classificação
o •NBR 10.005 – Lixiviação de Resíduos – Procedimentos
o NBR 10.006 – Solubilização de Resíduos – Procedimentos
o NBR 10.007 – Amostragem de Resíduos – Procedimentos
o NBR 6484 – Solo – Sondagens de simples reconhecimento com SPT – Método
de Ensaio
2.1.4 Classificação dos resíduos
Os Resíduos sólidos são classificados conforme as características do processo de
fabricação, insumos e o processo que lhes deu origem, também são considerados os riscos
potenciais ao meio ambiente e a saúde pública, sendo indicada a melhor forma de manuseio e
destinação.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas lançou em 2004 a NBR 10004, que
clássica os resíduos em três classes, sendo elas:
- Resíduos Perigosos (Classe I): são aqueles que por suas características podem
apresentar riscos para a sociedade ou para o meio ambiente. São considerados perigosos
também os que apresentem uma das seguintes características: inflamabilidade, corrosividade,
reatividade, toxicidade e/ou patogenicidade. Na norma estão definidos os critérios que devem
ser observados em ensaios de laboratório para a determinação destes itens. Os resíduos que
recebem esta classificação requerem cuidados especiais de destinação.
- Resíduos Não Perigosos (Classe II): não apresentam nenhuma das características
acima, podem ainda ser classificados em dois subtipos:
Classe II A – não inertes: são aqueles que não se enquadram no item anterior, Classe I,
nem no próximo item, Classe II B. Geralmente apresenta alguma dessas características:
biodegradabilidade, combustibilidade e solubilidade em água.
Classe II B – inertes: quando submetidos ao contato com água destilada ou deionizada,
à temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a
22
concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, com exceção da cor, turbidez,
dureza e sabor, conforme anexo G da norma NBR 10004: 2004.
Conforme Maia (2009) os resíduos da construção civil pertencem a Classe II B –
inertes, porem devido ao caráter especifico de cada obra pode ocorrer à geração de resíduos
que se enquadrem na Classe I e II A, perigosos e não inertes, respectivamente.
Quanto aos resíduos oriundos da construção civil, estes são classificados conforme as
Resoluções CONAMA 307/2002 e 348/2004, sendo os resíduos classificados em quatro
classes conforme o Quadro 2 abaixo.
Quadro 2 - Classificação dos RCC e exemplos de destinação
Fonte: Lima (2009)
O fato da Resolução 307/2002 – CONAMA não incluir os resíduos de amianto na
Classe D, trouxe como consequência a publicação de um aditivo, constituído pela Resolução
348/2004 que inclui o amianto na Classe D.
2.1.5 Gerenciamento de resíduos da construção Civil
23
A primeira coisa a ser feita para obter um gerenciamento eficaz dos RCC é a
realização, em âmbito municipal, de um amplo diagnóstico sobre a sua geração, para com isso
identificar o volume total gerado e as suas principais características e propriedades.
(BERNADES et al., 2008).
É de responsabilidade dos Municípios a elaboração do Plano Integrado de
Gerenciamento que incorpore o Programa Municipal de Gerenciamento (para geradores de
pequenos volumes), como também Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil – PGRCC – (para aprovação dos empreendimentos dos geradores de grandes volumes).
Quanto aos Geradores é de responsabilidade dos mesmos elaborar e implementar o PGRCC
com o objetivo de estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação
ambientalmente correta no decorrer da construção da obra por meio de caracterização dos
resíduos e indicação de procedimentos para triagem, acondicionamento, transporte e
destinação, conforme estabelecido pela resolução do CONAMA, nº 307/2002. (GUERRA,
2009).
A ideia do Plano Integrado de Gerenciamento destes resíduos é disciplinar as
atividades relacionadas a este tema, ou seja, fazer com que os geradores destes resíduos sejam
responsáveis pela sua correta destinação, tornando este tema sustentável, primando pela
qualidade e preservação do meio ambiente do município em questão.
Com a correta
destinação final dos resíduos surgem oportunidades de reaproveitamento dos mesmos,
contribuindo para um destino mais nobre e evitando a poluição e a contaminação ambiental.
Os pequenos geradores, provenientes de pequenas construções e reformas em regiões
menos centrais dos municípios, por principio devem ser amparados, no âmbito do Programa
Municipal de Gerenciamento, com um serviço público de coletas, ancorado em uma rede de
pontos de entrega, sendo um instrumento de ação pública, que expressa o compromisso geral
com a limpeza urbana, de forma consistente com as características dos problemas encontrados
nos bairros urbanos (PINTO E GONZÁLES, 2005).
As ações destinadas aos geradores de grandes volumes de RCC, consequência, da ação
das empresas privadas de coleta, caracterizam-se claramente como uma ação de agentes
privados regulamentada pelo poder público municipal. Essas ações devem ser submetidas por
meio de projetos de Gerenciamento de Resíduos e do compromisso com transportadores
contratados e deposição em áreas licenciadas, aos princípios e diretrizes contidos no Plano
Integrado de Gerenciamento e à ação gestora do poder local (PINTO E GONZÁLES, 2005).
Na Tabela 1 observa-se resumidamente a responsabilidade do pequeno e grande gerador.
24
Tabela 1 - Diferença entre Grandes e Pequenos geradores
PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
( RESOLUÇÃO CONAMA nº 307)
Geradores de Pequenos Volumes
Geradores de Grandes Volumes
Programa Municipal de Gerenciamento
Projeto de Gerenciamento de resíduos
Pequenos geradores descartam em áreas
Grandes geradores auto-declaram compromisso de
cadastradas (Ponto de Entregas)
uso de transporte cadastrado e áreas de manejo
licenciadas
Fonte: Adaptado de Pinto e Gonzáles (2005)
Os RCD são gerados nos canteiros de obras, acondicionados em caçambas, coletados
por empresas transportadoras de entulho ou por indivíduos que utilizam carroças ou veículos
de pequeno porte, que os destinam para áreas definidas pelo poder público.
Os gastos envolvidos no transporte, as distâncias entre as áreas de recebimento e os
centros urbanos, a falta de conscientização sobre os impactos causados no meio ambiente, a
falta e a dificuldade de fiscalização potencializam a clandestinidade. Quando os resíduos são
dispostos irregularmente, o poder público se encarrega de coletá-los e enviá-los a áreas
licenciadas. Conforme Quadro 3 a seguir, temos as principais responsabilidades e os agentes
relevantes à gestão dos resíduos procedentes de processos construtivos.
Quadro 3 - Responsabilidade que a cada um compete quanto a gestão de resíduos
Agentes
Responsabilidades

Introdução de Instrumentos de regulamentação direta e
econômica visando a regulamentação do gerenciamento da
coleta;

Transporte e fiscalização de disposição; Estabelecimento de
padrões de fiscalização e a utilização de entulho para
aterramentos;

Busca
do
fortalecimento
das
atividades
recicladoras;
Estabelecimento de metas para redução do uso de recursos
naturais escassos;

Incentivos ao uso de resíduos oriundos de construção e
demolição;

Proibição da extração de areia e cascalho; fortalecimento da
Produção de agregados; Estabelecimento de áreas legais de
Estado
disposição de resíduos sólidos;
25

Redução das perdas e da geração de resíduos através da adoção
de métodos construtivos mais racionais; Gerenciamento de
resíduos sólidos durante o processo construtivos mais racionais;

Gerenciamento de resíduos durante o processo construtivo;

Conscientização
de
necessidade
de
utilizar
materiais
reciclagem, e de assegurar a qualidade dos resíduos segregados;
Geradores

Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento;

Estabelecimento de critérios de especificação que visem á
utilização de materiais reciclados e adoção de princípios de
sustentabilidade;

Exigir a adoção de sistema gestão de resíduos em canteiros de
obras;
Clientes, empreendedores,

Definição de critérios de racionalização e padronização na
Arquitetos, Engenheiros e
definição dos métodos constritivos visando a produzir edifícios
Construtores
flexíveis e de fácil demolição;

Exigir o exercício da atividade de transportar de maneira
consciente e responsável, levando
os resíduos ás áreas
destinadas oficialmente pelo município;

Conscientização de seus motoristas sobre os impactos causados
por resíduos dispostos irregularmente;

volume e características do resíduo produzido;
Transportadores
Processadores de resíduos
Contribuição para os programas de controle e fiscalização do

Assegurar a qualidade dos agregados reciclados;

Implementação de laboratórios, desenvolvimento de pesquisa
Universidades e Institutos de
aplicada, assessoria parlamentar, cursos, consultoria, integração
Pesquisa
de agentes, entre outros;
Fonte: Adaptado de Blumenschein (2007)
A indústria da construção civil apresenta um índice surpreendente e elevado de perdas,
causadas por fatores como; falhas ou omissões na elaboração dos projetos e na sua execução,
má qualidade de materiais, acondicionamento impróprio dos materiais, má qualificação da
mão de obra, falta de equipamentos e uso de técnicas adequadas da construção, falta de
planejamento na montagem dos canteiros de obra, falta de acompanhamento técnico na
produção e ausência de uma cultura de reaproveitamento e reciclagem dos materiais.
Praticamente todas as atividades da construção civil produzem perdas, sendo que uma
parte destas é aproveitada na própria obra como aterro, para o aquecimento de marmitas etc.
26
Em média, 50% dos resíduos são transformados em rejeitos. A Tabela 2 mostra os
índices médios de perdas (em %) dos materiais empregados nas edificações.
Tabela 2 - Índices médios de perdas nos materiais de construções
Materiais
Agopyan et al.
Pinto
Soilbelman
Skoyles
Areia
76
39
46
12
Cimento
95
33
84
12
Pedra
75
-
-
-
Cal
97
-
-
-
Concreto
9
1
13
6
Aço
10
26
19
4
Blocos/Tijolos
17
27
13
13
Argamassa
18
91
87
12
Fonte: adaptado de Schenini (2004).
Blumenschein (2007) destaca algumas das complexidades e os grandes desafios do
gerenciamento dos RS e RCC gerados em canteiros de obras:

O volume do resíduo produzido (que justifica todo o esforço para a redução de sua
geração);

O número de participantes no processo construtivo (que torna o fluxo de informação
falho);

O número de agentes do setor produtivo, setor público e terceiro setor que compartilham
a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos sólidos (quando o setor público não
cumpre com a sua responsabilidade enfraquece as ações e os esforços do setor produtivo e do
terceiro setor);

Os recursos escassos para financiamento de projetos de pesquisa de novos materiais
produzidos pela reciclagem de resíduos;

Os recursos escassos dos municípios para atacarem os problemas de gestão ambiental;

O potencial de reciclagem (desperdiçado) dos resíduos sólidos oriundos do processo
construtivo (em torno de 80% dos resíduos de uma caçamba são recicláveis);

A necessidade e responsabilidade do setor público de instituir instrumentos que
controlem e estimulem a gestão dos resíduos gerados em canteiros de obras;

A responsabilidade e o compromisso do setor produtivo em atender às legislações
referentes ao tema.
27
2.1.5.1 Reciclagem
A Resolução nº 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
Estabeleceu diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão de RCC é a medida mais
concreta existente no sentido de estimular um gerenciamento adequado e diferenciado dos
resíduos. A partir desta resolução, ficou estabelecido que os geradores de entulho deve ter
como objetivo prioritário à não geração de resíduos e, caso não seja possível, a redução,
reutilização, reciclagem e a destinação final. Além disso, todos os municípios devem instituir
Planos Integrados de Gerenciamento de Resíduos que abranjam tanto os projetos de gestão
elaborados para as construtoras, quanto o Programa Municipal de Gerenciamento, elaborado
para gerenciar os entulhos gerados em todo o processo construtivo (OLIVEIRA et al., 2007).
A importância da reciclagem é fundamental porque transforma montanhas de resíduos
de construção em pilhas de matéria-prima, que abastecerão novos empreendimentos, tendo
como consequência direta a diminuição da pressão sobre o consumo destes bens naturais.
A reutilização é um processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação do
mesmo, consiste no aproveitamento do resíduo nas condições em que é descartado, sem
qualquer alteração física, submetendo-o a pouco ou nenhum tratamento; exigindo apenas
operações de limpeza, embelezamento, identificação, entre outras, modificando ou não a sua
função original.
A reciclagem é o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido
submetido à transformação. O resíduo retorna ao sistema produtivo como matéria prima. Pode
ser considerada como uma forma de tratamento de parte do resíduo sólido gerado.
A inserção no mercado dos agregados recicláveis ainda é de difícil aceitação, devido
ao fato de poucas informações sobre a reutilização deste resíduo ou por preconceito e receio
de sua utilização.
Dentre uma visão de sustentabilidade e diminuição do impacto ambiental e
econômico, a gestão dos resíduos da construção civil deve-se respeitar, respectivamente, a
seguinte hierarquia:
1. Redução da geração de resíduo na fonte;
2. Reutilização do resíduo;
3. Reciclagem;
4. E por último, a disposição final dos resíduos.
No Quadro 4 abaixo, estão descritas algumas formas de reutilização dos resíduos em
diferentes fases das obras.
28
Quadro 4 - Tipos de resíduos em diferentes fases da fases da obra e possíveis reutilização
Fonte: Lima (2009)
A reciclagem dos RCC pode ser diferenciada em duas formas diferentes são elas:

Reciclagem Primária: é a reciclagem de um material dentro do mesmo processo
responsável por sua geração;

Reciclagem Secundária: que é a reciclagem de um material fora do processo que originou
a geração do resíduo.
CASSA et al. (2001), destacam que a reciclagem secundária e muito mais vantajosa
econômica e tecnicamente. Pois, a reciclagem primária do RCC, é bastante limitada pela
quantidade de resíduo gerado bem como, a tecnologia construtiva que a obra utiliza.
Já a reciclagem secundária, onde, por exemplo, aconteça numa área de destinação
final, que receba resíduos de várias obras de diferentes processos construtivos e diferentes
etapas, mais viável será a quantidade de resíduo utilizado na reciclagem bem como, diferentes
tipos de materiais reciclados poderão ser produzidos.
29
2.1.6
Estudos de Caso
2.1.6.1 Quantificação e classificação dos resíduos da construção e demolição coletados
no município de Passo Fundo, RS realizado por Alexandre Bernardes, Antonio
Thomé, Pedro Domingos Marques Prietto, Águida Gomes de Abreu
O estudo foi realizado no município de Passo Fundo, situado na região norte do estado
do Rio Grande do Sul, com uma população de aproximadamente 200 mil habitantes. O
trabalho foi dividido em duas etapas: na primeira etapa, buscaram-se informações sobre a
geração e os tipos de resíduos coletados no município; na segunda etapa, foi realizada a
classificação dos RCD. Foram coletados dados em empresas prestadoras de serviço de
recolhimento de RCD durante um período de quatro meses, sendo os resíduos gerados
identificados, quantificados e classificados. As 18 cargas analisadas foram inicialmente
classificadas quanto à origem da geração em cinco tipos: limpeza de terrenos; terra bruta de
escavações; reformas e demolições; obras residenciais; e prédios em construção. Após a
quantificação dos volumes totais coletados, foram analisadas, mediante amostragem, cargas
de RCD provenientes das empresas coletoras, as quais foram classificadas por meio de
separação manual e pesagem dos diferentes tipos de resíduos encontrados.
Com a finalidade de realizar um diagnóstico da origem e da quantidade de cargas
coletadas de RCD, foram realizados levantamentos de dados nas quatro empresas referidas
anteriormente, licenciadas no município para o trabalho de coleta.
As quatro empresas foram identificadas na pesquisa como Empresa A, Empresa B,
Empresa C e Empresa D. Para a coleta de dados, optou-se por um tipo de observação direta
intensiva. Foi elaborada uma ficha de controle definida a partir de entrevistas com os
motoristas dos caminhões que realizam a coleta diária e com a colaboração dos proprietários
das empresas.
O total coletado nos três meses da pesquisa foi de 1.615 cargas, ou seja, 46.933,4 kg.
Foram apresentadas as seguintes conclusões:
(a) em massa, as quantidades de RCD e RSU coletados em Passo Fundo são muito
semelhantes, reforçando a necessidade de criação de uma área de disposição final para
resíduos provenientes de construção e demolição, conforme exige a Resolução no 307 do
CONAMA;
(b) dos tipos de RCD identificados, os que representaram os maiores percentuais
foram os provenientes de argamassa e tijolos, que, somados, chegaram a aproximadamente
30
76% dos resíduos coletados; esses resíduos, classificados como Classe A, remetem à
importância da implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção para o
município de Passo Fundo, pois, na sua totalidade, são passíveis de reaproveitamento e
reciclagem, diminuindo as áreas de disposição final e, assim, causando menor impacto ao
meio ambiente;
(c) na classificação dos RCD do município de Passo Fundo, de acordo com a
Resolução nº 307 do CONAMA, observou-se que do total coletado o maior percentual foi o
Classe A, com 94,8%; depois, o Classe B, com 3,1%, e o Classe C, com 2,1%; esses dados
também justificam uma política de reaproveitamento e reciclagem dos RCD do município,
visto que mais de 94% podem ser reutilizados ou reciclados.
Concluiu-se que os resíduos de construção e demolição gerados no período da
pesquisa são provenientes, na sua maioria, de reformas e obras residenciais, e que
praticamente todo o material analisado possui potencial para reciclagem e reutilização.
2.1.6.2
Avaliação Dos Resíduos Da Construção Civil (RCC) Gerados No Município De
Santa Maria Dissertação De Mestrado de Gilson Tadeu Amaral Piovezan
Júnior
O estudo foi dividido em dois tópicos principais. No primeiro foi apresentado o
diagnóstico do sistema de serviços e transporte realizado pelas empresas transportadoras de
RCC do município de Santa Maria RS, a estimativa da geração dos resíduos e a avaliação do
fluxo dos RCC na cidade. No segundo tópico, foi apresentada uma proposta de gestão dos
RCC para o município de Santa Maria.
A metodologia aplicada fundamentou-se na investigação dos aspectos relacionados
com a geração quantitativa e o manejo dos locais de disposição final dos resíduos da
construção civil do município, sendo apontado os principais agentes da gestão dos RCC do
município bem como, as principais ações que estes deverão tomar. Os dados encontrados no
estudo serão subsídios para a elaboração e estabelecimento da gestão dos RCC, conforme a
necessidade particular do município e as diretrizes definidas pela Resolução n° 307 do
CONAMA.
A análise das informações dos documentos obtidos junto ao órgão ambiental
municipal demonstrou que os serviços de transporte e disposição final dos RCC são realizados
por 04 (quatro) empresas privadas especializadas na remoção desses resíduos.
31
Na estimativa da geração de RCC, utilizaram-se as informações da massa de RCC
transportados pelas empresas cadastradas pela SMPA. Os resultados demonstram que as
quatro empresas, as quais atualmente operam o sistema de transporte, descartam um volume
médio mensal de RCC de 3.184 m³ resultando uma taxa de geração per capta de 189,46
kg/hab ano. Os RCC são depositados em terrenos baldios, alagados, ao longo de cursos
d’água e em áreas periféricas acarretando desta forma, sérios problemas ambientais e de saúde
pública.
Santa Maria, como a maioria dos municípios brasileiros, ainda não maneja seu
resíduo da construção civil, de acordo com as diretrizes preconizadas pela Resolução n° 307
do CONAMA de 2002. Grande parte dos problemas causados pela ineficiente gestão dos
RCC é motivada pela falta de uma infraestrutura básica que crie condições mínimas para a
gestão dos RCC. O município possui sistema de transporte eficiente, porém não possui um
local adequado de disposição final e, além disto, muitos geradores desconhecem ou ignoram a
atual legislação.
De acordo com os resultados do estudo, Santa Maria possui uma taxa de geração per
capita abaixo dos valores encontrados na bibliografia. Isso pode ser explicado porque na
investigação da geração dos RCC, somente foram identificados os resíduos transportados por
empresas legalizadas. Devido a isso, há uma necessidade de identificar outros transportadores
e/ou geradores e reavaliar a taxa de geração do município.
As propostas de gestão recomendadas neste trabalho objetivaram inicialmente, a curto
e médio prazo, o disciplinamento de todos os envolvidos na gestão dos RCC – gerador,
transportador e destino final - bem como, ações visando criar condições para que a sociedade
organizada discuta e elabore o PGIRCC.
32
3
METODOLOGIA
Neste capítulo são apresentados os procedimentos metodológicos adotados na
realização deste trabalho. Na Figura 4 é apresentado o esquema geral das etapas do trabalho.
Figura 4 - Esquema simplificado das etapas realizadas
Para a realização do diagnóstico no município de Constantina-RS foram realizadas as
seguintes etapas conforme o esquema da Figura 5 abaixo.
Figura 5 - Esquema das etapas do Diagnóstico
3.1
Diagnóstico
A realização do diagnóstico é a parte principal para elaborar um PIGRCD de maneira
eficaz. O diagnóstico consistiu no levantamento de características locais, abordagem da
quantidade (massas e volumes) de resíduos gerados localmente, identificação dos agentes
envolvidos com a geração, coleta e transporte dos resíduos, além de inventariar as condições
de operação dos diversos agentes públicos e privados que atuam nesse segmento, e também
estimar os impactos resultantes dos processos atuais.
33
3.1.1 Local de estudo
O estudo foi conduzido no município de Constantina- RS, localizado na porção norte
do Estado do Rio Grande do Sul, como mostra a Figura 6, foi povoado em 1919, nessa época
com o nome de Taquaruçu, se emancipou em 1959, a partir da Lei 3736/59, O município
apresenta um processo de formação sócio espacial que congrega colonização dos
descendentes dos imigrantes italianos e alemães, com características agroecológicas marcados
pelo relevo ondulado, frequência pluviométrica entre 80 e 150 mm e temperatura média anual
de 23ºC.
Atualmente a cidade conta com uma população 9.752 habitantes, sendo que 6.510
habitantes estão na área urbana e 3.242 na área rural, segundo IBGE (2010). A área territorial
é de 203 Km², representando 0,0755% do Estado, 0.036% da Região e 0.0024% de todo o
território brasileiro.
Na Figura 6 está a localização do município de Constantina- RS.
Figura 6 - Localização do Município da Pesquisa
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE 2010).
3.1.2 Metodologia de coleta de dados
A pesquisa foi desenvolvida no âmbito da área urbana do município de Constantina
RS, escolhida pelo fato de não ter o PIGRCD.
34
O contato inicial no município foi através de entrevistas junto aos funcionários da
Prefeitura Municipal, buscando os aspectos físicos, populacionais, e econômicos do
município.
Os dados requeridos envolvem desde a situação dos resíduos no município, o que é
desenvolvido atualmente, como também possíveis fontes que sirvam como base de cálculos
para a quantificação de resíduos no município, com o intuito de apresentar dados
representativos.
3.1.3 Visitas in loco e Quantificação dos resíduos
As áreas de disposição irregular foram identificadas através de um ciclo de visitas a
campo em várias regiões da cidade, com o objetivo de retratar "in 1oco" a disposição no local,
quantificar os resíduos ali dispostos, fazendo os registros fotográficos das áreas. Esses
registros poderão ser utilizados na educação ambiental e conscientização nas escolas e
campanhas que venham a ser realizadas, ilustrando a forma irregular de deposição desse tipo
de resíduo na cidade.
A metodologia utilizada para a quantificação de resíduos no município seguiu o
manual de orientação – Manejo e Gestão de Resíduos da Construção Civil volume 1,
elaborado pelos coordenadores Tarcísio de Paula Pinto e Juan Luís Rodrigo González uma
parceria técnica entre o Ministério das Cidades, o Ministério do Meio Ambiente e Caixa
Econômica Federal, que tornaram acessíveis técnicas e procedimentos de gestão que, com
base em experiências realizadas em alguns municípios brasileiros, exemplificam, passo a
passo, como implantar um sistema de gestão de resíduos da construção civil em consonância
com as diretrizes da Resolução nº 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
O método consiste na soma de três indicadores, demonstrado no Quadro 5.
Quadro 5 - Indicadores da geração de RCC do município
Quantidade de resíduos oriundos de edificações novas construídas na cidade, num determinado período
de tempo;
Quantidade de resíduos provenientes de reformas, ampliações e demolições, regularmente removidos no
mesmo período de tempo;
Quantidade de resíduos de deposições irregulares pela municipalidade, igualmente no mesmo período.
Fonte: PINTO (2005)
35
Os dados fornecidos para a quantificação dos RCD gerados nas construções e
edificações novas foram aplicados na fórmula proposta no Quadro 6, elaborada por Pinto e
González (2005). Por esta metodologia, resíduos gerados em bairros pequenos, cujas
construções sejam de pequenas metragens e sem pedido de autorização acabam não sendo
consideradas, muitas vezes destinadas a depósitos irregulares, sendo estes consideradas em
outra etapa da estimativa de geração.
A quantidade de resíduos a ser removida durante as construções pode ser estimada em
150 quilos por metro quadrado construído (kg/m²), assumindo o valor de aplicação para a
quantificação em novas construções 0,150 tonelada/m².
Para a quantificação dos RCD em todas as fórmulas propostas para os três indicadores
serão considerados 26 dias ao mês.
Quadro 6 - Quantificação dos resíduos de novas construções
Para a quantificação dos resíduos gerados em reformas, ampliações e demolições,
Pinto e González (2005) propõe que seja considerado o número total de viagens e a massa de
resíduos transportada pelos caminhões da Secretaria de obras, o indicador da geração de
resíduos na atividade é calculado considerando-se apenas o porcentual coletado das reformas,
ampliações e demolições, conforme o Quadro 7 abaixo.
Quadro 7 - Estimativa da quantidade de resíduos gerada em reformas, ampliações e
demolições.
Para a quantificação dos resíduos gerados de forma irregular, por ser comum nesses
serviços incluir a remoção de outros resíduos, como os volumosos e podas, os dados devem
36
contabilizar apenas o porcentual referente aos resíduos da construção e demolição. No
Quadro 8 podemos visualizar a forma de quantificação desses resíduos.
Quadro 8 - Estimativa da quantidade de resíduos recolhida em deposições irregulares
*Carga típica: capacidade em tonelada considerada por viagem realizada
Para a quantificação total dos resíduos gerados, deverá ser avaliada na junção final a
soma ou não do indicador referente às deposições irregulares, somente deverá ser considerado
caso se mostre confiável. O terceiro índice (C) foi considerado neste estudo. Segue o Quadro
9 com as fórmulas do cálculo total da geração dos resíduos.
Quadro 9 - Estimativa total dos resíduos gerados no município
3.2
Compilação dos dados
Após coletados os dados no diagnóstico, foram organizados todas as informações
obtidas, somatizados os valores obtidos junto à pesquisa a campo e apresentados os valores
obtidos para a geração per capta dos RCD do município de Constantina – RS. A partir desses
dados se chegou a um panorama da situação dos RCD no município.
3.3
Elaboração das diretrizes para o PIGRCD
A partir dos resultados encontrados nessa investigação, foram propostas ações para a
elaboração e estabelecimento da gestão dos RCC para a formulação do PIGRCD, conforme a
necessidade particular do município e as diretrizes definidas pela Resolução n° 307 do
CONAMA.
37
4
4.1
RESULTADOS E DISCUSSÕES
Levantamento de dados para o PIGRCD
A maior problemática na realização deste trabalho foi estimar a quantidade de resíduos
da construção civil do município, devido à falta de disponibilidade de dados exatos referentes
à geração. Outro fator que colabora para a escassez de dados é a ausência de empresas
particulares de coleta e destinação de resíduos, como consequência ocorre um aumento do
número de depósitos irregulares, também conhecidos como bota-foras.
Com isso é necessário obter esses dados de outra maneira, uma que tem se mostrado
eficaz, foi o elaborado por Pinto e González (2005), na proposta de manejo e gestão de
resíduos da construção civil, volume 1, este método vem sendo aplicado em vários municípios
e apresentando dados satisfatórios, por isso foi o escolhido para estimar a geração de resíduos
do município de Constantina.
4.1.1 Serviços de transporte de RCC
Segundo informações obtidas junto a prefeitura municipal, os serviços de transporte e
disposição final dos RCD são realizados pela secretaria de obras do município de forma
gratuita, realizando a coleta, o transporte das construções e reformas até as áreas de
disposição dos resíduos.
No município de Constantina-RS, as áreas de disposição não são licenciadas, sendo as
áreas escolhidas de acordo com a necessidade dos proprietários aterrarem esses locais, para
posterior utilização agrícola ou nivelar o solo.
A infraestrutura para transporte dos RCD consiste em dois caminhões caçambas e uma
retroescavadeira para os carregamentos dos resíduos. A Prefeitura não disponibiliza de
veículos equipados com poliguindaste, nem caçambas estacionárias metálicas.
Não existe controle específico para as quantidades de cargas coletadas somente de
RCD pela secretaria de obras. Na Tabela 3, são apresentadas as quantidades aproximadas dos
resíduos coletados devido a média de recolhimentos realizados e a experiência do funcionário
responsável pela secretária de obras
38
Tabela 3 - Quantitativo dos resíduos coletados
Nº de
Capacidade
Capacidade de carga
Cargas
Total de resíduos recolhido
caminhões
de carga m³/
t/viagem
retiradas/mês
t/mês
viagem
2
4 m³
4,80 t
35
168 toneladas/mês
Como mencionado anteriormente, a secretaria de obras responsável pelo transporte
desses resíduos, não tem dados precisos, mas considera-se que dessas cargas mensais
realizadas para recolhimento dos resíduos, 20 % sejam resíduos sólidos diversos, 40% RCD
de reformas, ampliações e demolições e 40% restantes são RCD provenientes de casas e
edificações novas.
4.1.2 Resíduos gerados por edificações novas
Este indicador é obtido através dos registros da prefeitura municipal relacionados aos
alvarás de construção, emitidos após a aprovação de projetos de edificações, nestes consta a
área construída correspondente de cada obra. Salientamos que dados referentes a demolições,
ampliações e reformas não são considerados nesta parte.
Para o levantamento de dados do município de Constantina foi utilizado um período
de tempo que compreende há três anos, obtendo os dados demonstrados na Tabela 4 abaixo.
Tabela 4 - Casas e edificações regularizadas
Casas e Edificações novas regularizadas
Unidades
Metragem Quadrada
2010
2011
2012
Total
98
93
192
383
11.040,84 m²
9.250,24 m²
20.375,21 m²
40.666,29 m²
Aplicando os dados solicitados no Quadro 6 foram obtidos os seguintes resultados
apresentados no Tabela 5:
Tabela 5 - Resíduos RCD gerados no município
Período
Nº de
Área total
Média anual
Total de
Indicador dos resíduos em
Analisado
anos
aprovada (m²)
(m²)
resíduos
novas edificações (t/dia)
(anos)
3
(t/ano)
3
40.666,29 m²
13.555,43 m²
2.033,32 t/ano
6,52 t/dia
39
4.1.3 Resíduos gerados em reformas, ampliações e demolições
Conforme quantificação das reformas regularizadas no município de Constantina
pode-se constatar que pouquíssimas reformas e ampliações são regularizadas conforme a
Tabela 6, o que inviabiliza a quantificação dos RCD pela metragem quadrada construída.
Tabela 6 - Reformas e ampliações regularizadas
Reformas e Ampliações Regularizadas
2010
2011
2012
8
3
1
753,48
317,54
76,40
Unidades
Metragem Quadrada
A partir dos dados solicitados no Quadro 7, obtivemos os seguintes resultados
visualizados na Tabela 7.
Tabela 7 - Estimativa de RCD em reformas, ampliações e demolições.
Número de
Massa total
Viagens em reformas, ampliações
Indicador dos resíduos em
viagens
transportada t/mês
e demolições (%)
reformas, ampliações e
mensais
demolições (t/dia).
35
168
40
2,58
4.1.4 Resíduos Removidos de depósitos irregulares
Os resíduos de deposições irregulares são removidos pelos mesmos caminhões com as
capacidades de carga lançadas na Tabela 3. Na Tabela 8, estão apresentados os valores
obtidos para os resíduos removidos de disposições irregulares.
Tabela 8 - Resíduos removidos de disposições irregulares
Nº de veículos
Nº de
Viagens
Massa de resíduos de
Indicador dos resíduos
envolvidos
viagens
exclusivas com
construção transportada
em deposições irregulares
mensais
RCD (%)
(t/mês)
(t/dia)
35
80
2
134,4
5,17
40
4.1.5 Estimativa total de resíduos gerados
Após o levantamento de informações e a definição dos três indicadores necessários, é
possível estimar o quantitativo total de resíduos de construção e demolição (RCD) gerados na
cidade de Constantina-RS.
Substituindo os valores da fórmula obtemos o valor total dos resíduos na Tabela 9.
Tabela 9 - Estimativa total dos resíduos encontrada no município.
Indicador dos
Indicador dos
Indicador dos
Estimativa de
População
Taxa
resíduos em
resíduos em
resíduos em
geração de
atual
(t/ano
novas
reformas,
deposições
RCD (t/dia)
(mil.habs)
por
edificações
ampliações e
irregulares (t/dia)
hab.)
demolições (t/dia)
6,52
2,58
5,17
14,27
9.752
0,46
4.1.6 Análise da geração de RCD encontrada
Verifica-se que o valor de 460 kg/hab.ano encontrado está dentro da faixa de valores
de 230-760 kg/hab.ano relatados por PINTO (1999).
Conforme pesquisa do Censo IBGE (2010) o prognóstico para o crescimento da
população do município de Constantina é decair, o que é um indício de redução da geração
dos RCD, ou caso aumentar o número de construções e reformas, não ocorrerá grandes
variações no valor encontrado.
Adotando-se o valor mediano de geração de RCC do Brasil de 510 kg/hab.ano
(PINTO, 1999), o valor de 460 kg/hab.ano está abaixo, mas não distante média brasileira.
No município de Constantina observa-se, que as principais fontes de geração de
resíduos identificadas ainda são as novas construções, uma explicação cabível está baseada no
período de análise, os últimos 3 anos, 2010 à 2012, período de crescimento no setor da
construção civil devido a facilidade de acesso ao crédito e o crescimento da renda no Brasil.
41
4.1.7
Quantificação e identificação das áreas de disposição irregular
Como citado anteriormente, no município não existem empresas contratadas para
transportar os resíduos, nem áreas licenciadas adequadas para esse fim, então todos os
resíduos gerados da construção civil são destinados irregularmente.
Foi realizado o levantamento de todas as áreas onde são dispostos os RCD, mas não
podemos quantificar os resíduos gerados no município somente a partir dessas áreas
irregulares, pois estes são depositados a anos em alguns dos locais identificados que estão
apresentados a seguir. Lembrando que todos os resíduos da construção e demolição são
destinados pela prefeitura nesses locais, ou seja, os provenientes de novas construções e
edificações, reformas e ampliações, como também as obras não regularizadas.
a) Ponto 01:
Localização: Rua São José, Bairro São Roque.
Coordenadas S -27.72650° WO -52.99569°
Dimensões aproximadas: 18mx 15m = 270 m²
Figura 7 - Ponto de disposição irregular 01
42
Figura 8 - Ponto de disposição irregular 01
b) Ponto 02:
Localização: Rua Presidente Vargas, Bairro Laranjeiras
Coordenadas: S -27.72910° WO: -52.98997°
Dimensões: 25m x18 m= 450 m²
Figura 9 - Ponto de disposição irregular 02
43
Figura 10 - Ponto de disposição irregular 02
c) Ponto 03:
Localização: Em meio à lavoura, acesso pelo contorno asfáltico, Bairro Comunicações.
Coordenadas: S -27.73193° WO -52.98337
Dimensões: 30m x15m= 450m²
Figura 11 - Ponto de disposição irregular 03
44
Figura 12 - Ponto de disposição irregular 03
d) Ponto 04:
Localização: Contorno asfáltico, Bairro Santa Lúcia
Coordenadas: S -27.73778° WO -52. 98619°
Dimensões: 55mx 30m= 1.650m²
Figura 13 - Ponto de disposição irregular 04
45
Figura 14 - Ponto de disposição irregular 04
Nesta imagem pode-se perceber que parte do local já foi aterrada com resíduos da
construção civil, mas no levantamento somente foi considerada a área que está sendo aterrada.
e) Ponto 05
Localização: Distrito Industrial de Constantina RS
Coordenadas: S – 27.74796 WO -52. 99791°
Dimensões: 3m x2m= 6 m²
Figura 15 - Ponto de disposição irregular 05
46
Figura 16 - Ponto de disposição irregular 05
f) Ponto 06
Localização: Distrito Industrial de Constantina RS
Coordenadas: S – 27.75000 WO -52. 99810°
Dimensões: 50m x 20m = 1.000 m²
Figura 17 - Ponto disposição irregular 06
47
Figura 18 - Ponto disposição irregular 06
g) Ponto 07
Localização: Av. Amandio Araújo, Bairro Centro.
Coordenadas: S – 27.73356 WO -52. 99891°
Dimensões: 2m x3m= 6 m²
Figura 19 - Disposição irregular ponto 07
48
Figura 20 - Disposição irregular ponto 07
h) Ponto 08
Localização: Av. Amandio Araújo, Bairro Centro.
Coordenadas: S – 27.73405 WO -52. 99889°
Dimensões: 5m x20m= 100 m²
Figura 21 - Disposição irregular ponto 08
49
Figura 22 - Disposição irregular ponto 08
Neste local existia uma antiga construção no qual foi demolida, os resíduos
provenientes da demolição serviram para nivelar o solo.
Como podemos observar, neste local há um açude, antes de maior dimensão, ela
invadia a área do terreno do vizinho, onde foi aterrada parte dela por justamente por invadir a
área do vizinho, a mesma foi aterrada com os resíduos da demolição da construção e com solo
retirado de outras áreas pela prefeitura.
i) Ponto 09
Localização: Linha Sete de Setembro, área rural.
Coordenadas: S – 27.72064 WO -53. 02530°
Dimensões: 50m x20m= 1.000 m²
50
Figura 23 - Disposição irregular ponto 09
Figura 24 - Disposição irregular ponto 09
Este local era uma antiga área de lavra de saibro, o cascalho retirado era utilizado nas
estradas rurais do município, a área de extração foi aterrada com diversos resíduos, sendo o
maior volume de resíduos da construção e demolição, além desses foram disposto no local:
sucatas, latas de tintas, lataria de automóveis, lixo domiciliar, pneus, etc.
Após notificação do ministério público, o município foi autuado e ordenado a retirar
do local os resíduos que não poderiam ser disposto neste local. Foram retirados 25 bags de
resíduos do local, alguns foram vendidos como as sucatas de ferro.
51
4.1.7.1
Quantificação dos resíduos dispostos nas áreas irregulares identificadas
Para obtenção do valor total dos resíduos dispostos irregularmente nos 09 pontos
irregulares identificados no município, medimos o comprimento, largura e profundidade
aterrada aproximadamente de cada um dos locais obtendo os metros cúbicos de resíduos
disposto no local.
Aproximadamente a área total ocupada pelos resíduos dispostos irregularmente em
aproximadamente 06 anos nestes locais no município é de 4.932 m², considerando que nesses
pontos além dos RCD há uma fração significativa pode ser considerada de resíduos
domésticos, resíduos comerciais e de limpeza pública, que por falta de conscientização da
população acaba por dispor junto com os demais resíduos ou por falta de gestão e
gerenciamento específico desses resíduos.
Algumas dessas áreas como se pode identificar nas figuras apresentadas, já se
encontram aterradas servindo de base pra construções, nivelamento de terrenos, em outras os
resíduos serviram para o encerramento do uso da pedreira podendo ser observado nas figuras
23 e 24, o que hoje inviabiliza a retirada do RCD dos locais.
4.1.8 Impactos que venham a ser causados
Uma das maiores preocupações referentes à geração descontrolada de resíduos de
construção civil é o impacto ambiental causado pela deposição irregular desses resíduos em
terrenos baldios, áreas de preservação permanente e vias públicas.
Com a elevada geração de resíduos e com a disposição irregular dos mesmos, é
evidente os impactos ambientais gerados.
As áreas de disposição irregular são áreas que surgem principalmente pela falta de
empresas de transporte autorizadas ou áreas apropriadas e licenciadas para a triagem ou
correta destinação dos resíduos das obras, os RCD são descarregados de forma descontrolada
principalmente por partes das obras de maior porte, em locais inadequados para esse tipo de
uso e sem licenciamento ambiental.
As deposições irregulares de menor porte são definidas como sendo as resultantes na
maioria das vezes de pequenas obras e reformas realizadas pelas camadas da população
urbana mais carente de recursos, por processos de autoconstrução, e que não dispõem de
recursos financeiros.
52
Esses duas áreas descritas causam impactos ambientais que implicam em prejuízos
não só à paisagem e à qualidade de vida da população, são situações geradoras de custos
sociais interligados, pessoais e públicos em função do comprometimento da capacidade de
drenagem nos espaços urbanos e dos resultados em épocas de cheia, comprometimento da
capacidade viária, possibilitarão da multiplicação de vetores epidêmicos e obrigatoriedade da
atuação pública corretiva para minimizar as deposições irregulares de entulhos.
Os locais de deposições irregulares de entulhos provocam atração de outros tipos de
resíduos como, por exemplo: resíduos domésticos, industriais, entre outros e dessa forma,
tornam-se ambiente de proliferação de vetores transmissores de doenças.
As deposições desses resíduos em várzeas causam assoreamento dos cursos d’água,
degradação de áreas de mananciais e de proteção permanente.
O acúmulo desses resíduos em zonas de tráfego pode causar obstrução de vias de
pedestres e de veículos.
4.2
Diretrizes propostas para o gerenciamento dos RCD no município
O Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil do município
de Constantina deverá conter ações propostas para ambos os geradores, de pequeno porte e
grande porte.
Deve-se considerar que no município de Constantina, onde a população é de 9.752
habitantes não serão necessário pontos de entrega de RCD distribuídos pela cidade, nem
mesmo áreas de entrega de resíduos diferenciadas para grandes geradores e pequenos
geradores, pois não se faz necessário devido o porte do município, no qual não haveria
demanda suficiente para ambas as áreas. De acordo com quantidade em metros quadrados
construídos poderá ser feita diferenciação do porte do gerador, também poderá ser estipulados
valores diferenciados para cada. Na Figura 25 estão demonstradas as situações diferenciadas.
53
Figura 25 - Fluxograma explicativo do plano Integrado
a) PEQUENO GERADOR aquele que produzir:
- Até 200 m² de área construída;
- Até 30m² de área de demolição;
- Até 50m³ de movimento de terra;
- Nas obras que caracterizam o pequeno gerador, todo material deverá ser separado
conforme as classes, caso isso não ocorra, o transportador responsável, não recolherá os RCD
do local, sendo o gerador cobrado pela viagem que será realizada excedente.
- Os resíduos Classe D, (latas de tintas, solventes, óleos e o amianto) deverão estar
isolados dos demais resíduos, evitando a contaminação. Essa classe deverá ser destinada a
cargo da prefeitura municipal que fará o recolhimento e encaminhará para uma empresa
licenciada adequada para a destinação dessa classe.
- As taxas cobradas para os pequenos geradores deverão ser diferenciadas, pois a
quantidade recolhida e disposta na área de triagem deve ser de acordo com a quantidade
gerada.
b) GRANDE GERADOR aquele que produzir:
- Acima 200 m² de área construída;
- Acima 30m² de área de demolição;
- Acima 50m³ de movimento de terra;
- Esses são responsáveis pela elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos
Gerados, ressaltando que este somente será elaborado e implementado pelos geradores de
grandes volumes, também enquadrados dentro do Programa Municipal de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil que engloba a destinação dos resíduos dos pequenos geradores
54
conforme limites estipulado, mas com a imposição de um plano entregue para a liberação do
alvará.
Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil devem conter algumas
informações básicas na sua elaboração que podem ser verificadas no Anexo B. O mesmo
deverá ser apresentado junto ao departamento de engenharia para concessão do alvará para
obra Civil, sem a apresentação do plano não será concedido o mesmo.
4.2.1 Proposta de criação de uma central de recebimento e triagem de resíduos
Investir na implementação de uma gestão limpa e saudável na área de RCD é
fundamental para o meio ambiente e para a economia dos municípios, que passam a gastar
menos recursos em coleta, limpeza de bueiros e tratamento de doenças. Atualmente, a
quantidade de resíduos gerados é considerada grande; as despesas em relação transporte, em
função do volume, são altas. A reciclagem e o reaproveitamento dos RCD são extremamente
importantes para controlar e atenuar os problemas ambientais, assim como para produzir
diversos materiais de valor agregado.
Para obtenção do agregado reciclado, que é o material granular proveniente do
beneficiamento dos RCD, as usinas de reciclagem devem, numa primeira etapa, receber os
resíduos, triar e separar os resíduos Classe A.
Após a separação das diferentes tipologias de resíduos Classe A, estes devem estar
isentos de impurezas para dessa forma, iniciar o processo de britagem, peneiramento e
estocagem do agregado reciclado. Nota-se que há grande semelhança entre a produção de
agregado convencional e o reciclado.
Para se obter um bom resultado nas usinas de reciclagem é necessário que essa
unidade possua os seguintes pré-requisitos:

Conhecer o volume de resíduo da construção civil que é possível de ser reciclado;

O tipo de material beneficiado e seu uso;

Local de instalação da usina. Essa deve estar localizada o mais próximo possível do
núcleo gerador, para que haja sustentabilidade econômica à usina, tanto no sentido de
facilitar a disposição do RCC, como a utilização do material reciclado ao mercado.
De acordo com vários estudos que discutem sobre os custos de montagem e operação
de áreas de recebimento de resíduos associadas com usinas de reciclagem, alguns pontos
devem estar presentes na avaliação de sua viabilidade econômica, mas deverá ser considerado
55
que para um muncípio de pequeno porte como Constantina, a gestão do local é diferenciada.
O Município deverá atentar para a implantação da Central de Triagem:

Conhecimento do volume e da qualidade de RCC a ser recebido na área;

Localização e custo da área necessária para gestão dos resíduos, deverá primeiramente
ser considerada as áreas pertencentes ao município;

Os custos envolvidos com o manejo das diferentes classes de RCC e custos de compra
e manutenção de equipamentos utilizados na triagem e britagem dos RCC. Deverá ser
verificado, de acordo com a disponibilidade do município, alguns maquinários que
poderão ser remanejados para realizar o manejo dos resíduos no local.
O município já dispõe de um britador móvel com grande chances de ser possível a sua
utilização para atender a necessidade do município, como podemos visualisar na Figura 26.
Figura 26 - Britador disponível no município

Qual política de gestão desse resíduo que o município irá aprovar e/ou cobrar, de quais
geradores pequenos ou grandes será permitida a disposição no local e qual será
finalidade será dada.
A reciclagem e o reaproveitamento do entulho, assim como a diminuição do
desperdício de materiais de construção, são fundamentais para a mudança do cenário de
degradação que os resíduos causam. A reciclagem contribui reaproveitando material já
retirado do meio ambiente, no caso, matérias-primas finitas como, por exemplo, pedras
retiradas de pedreiras ou areia em leito de rios. Projetos mal elaborados, obras inacabadas e
abandonadas, materiais de qualidade duvidosa, transporte ou armazenamento inadequado,
56
mão de obra inexperiente e até mesmo as conhecidas reformas que substituem materiais de
construção gerando quantidades enormes de entulho são algumas das causas do desperdício.
4.2.2 Utilização futura dos resíduos segregados
Resíduos como cerâmica, blocos, concretos, pisos e azulejos podem ser transformados
em agregados reciclados como areia, pedrisco, brita e bica corrida. Esses agregados são
utilizados como base e sub-base de pavimentação e concreto, podendo ser usados em guias,
sarjetas, mourões, blocos de vedação e em outras aplicações menores, como no paisagismo. O
material reciclado ainda pode ser muito útil para o controle de erosões, recuperação de
estradas rurais e pavimentação (bloquetes para pisos Intertravados), enquanto o entulho
triturado e preparado pode ser utilizado em pavimentação, operações tapa-buraco, construção
civil, entre outros.
Extremamente vantajoso, o uso dos materiais reciclados chega a gerar uma economia
de até 30% em relação a similares com matéria-prima não reciclada, dependendo dos gastos
indiretos e da tecnologia empregada nas instalações de reciclagem (PINTO 1999).
4.2.3 As medidas gerais propostas

Para acabar com esses fatores que causam danos ao meio ambiente e à qualidade de
vida da população através das deposições irregulares de entulhos, que provocam tantos
impactos negativos, o Poder Público Municipal deverá sancionar uma Lei específica
com as medidas tomadas para o gerenciamento dos RCD, para cobrar os responsáveis
pelos descartes irregulares que venham ocorrer após a implantação do PIGRCC no
município;

Estabelecimento de rotinas de análise dos planos de gerenciamento de resíduos da
construção civil para aprovação dos projetos das obras, que ficarão submetidas a esta
condicionante;

Viabilização da implantação e operação de uma central de recebimento e triagem para
os resíduos da construção civil no município;

A implantação de mecanismos de controle sobre os resíduos gerados pelas obras de
construção civil, de forma a estabelecer procedimentos administrativos que
quantifiquem e imponham a obrigatoriedade de destinação correta dos RCD para
57
locais licenciados, no caso conforme proposto, encaminhados para a usina de
recebimento e triagem de RCD;

Capacitação de funcionários da prefeitura e informação a população. Todos os
envolvidos no gerenciamento de RCD, direta ou indiretamente, deverão ser atingidos
pelo programa ambiental de informação. Os envolvidos diretamente pela nova gestão
dos RCD passarão por um treinamento, facilitando o entendimento e melhor gestão
desses resíduos;

Edição de uma cartilha para uso em oficinas para funcionários da prefeitura e escolas;

Edição de uma cartilha visando a distribuição para os construtores do município e
população;

Os materiais da Classe A da resolução 307 do CONAMA deverão ser
obrigatoriamente encaminhados por toda a população que necessite desses serviços e
construtoras, para o recebimento na central de triagem de resíduos, perante
obrigatoriedade da entrega do PGRCD para concessão do alvará dos grandes
geradores, e perante pagamento das taxas aplicadas dependendo do porte do gerador;

Para viabilizar o transporte com carga plena, as prefeituras poderão criar rotas de
recolhimento conforme a solicitação de recolhimento dos resíduos, para minimizar os
custos de transporte. No ato do recolhimento o transportador responsável deverá
deixar um comprovante de recolhimento com as quantidades, classes recolhidas e data
de recolhimento;

As construtoras e demais agentes e atores deverão ser capacitados e executar
segregação compulsória dos resíduos de Classe B da mesma resolução, adotando, o
procedimento de doação ou venda direta;

Os resíduos Classe C (oriundos do processo do gesso), a destinação fica a cargo das
empresas que realizam este tipo de prestação de serviços nas construções, deverão
recolher todos os resíduos da obra, podendo os mesmos ser penalizados caso seja
encontrado gesso junto com os demais resíduos. Os mesmos poderão ser acumulados
em área coberta na empresa, para que ocorra o preenchimento de cargas completas, o
que torna mais viável, com o envio desta classe de resíduo de construção civil para
aterros de resíduos industriais licenciados;

Os resíduos do Classe D obrigatoriamente devem ser enviados para um aterro de
resíduos sólidos industriais, a prefeitura deve deliberar sobre a prestação deste tipo de
serviço mediante cobrança de taxa e acondicionamento provisório, posteriormente
58
sendo encaminhado para empresa devidamente licenciada que faça o recolhimento
desse tipo de resíduo.
4.2.4 Programa de Informação Ambiental
Todas as ações propostas para a elaboração de um PIGRCD, para o correto manuseio
dos resíduos da Construção e Demolição do Município de Constantina -RS, deverão ser
acompanhadas pelo programa de informação ambiental, específico e capaz de mudar o atual
comportamento descompromissado, para uma nova postura no manejo desses resíduos, na
qual os geradores e responsáveis pela coleta dos RCD tenham compromisso com a qualidade
ambiental da cidade. O processo de educação ambiental deve ser implementado abrangendo o
conjunto de ações para divulgação, orientação e conscientização do novo sistema.
Principais ações a serem desenvolvidas no programa:
• Divulgação massiva para a população em geral, comércio e empresas, sobre as
opções para a correta disposição de resíduos no município e a possibilidade de solicitação
telefônica da prestação de serviços, por meio do “disque coleta para pequenos volumes”, se
estiver implantado;
• Informação especialmente dirigida, nos bairros residenciais, às instituições públicas e
privadas com potencial multiplicador (escolas, igrejas, clubes, associações, lojas e depósitos
de materiais para a construção, meios de comunicação e outras);
• Divulgação concentrada entre os grandes agentes coletores e geradores, incluindo a
promoção do seu contato com novas alternativas para a redução e a valorização de resíduos;
• Realização de atividades de caráter técnico para disseminação de informações
relacionadas à utilização de agregados reciclados na construção civil.
59
5
CONCLUSÃO
Conforme os dados levantados sobre a situação dos RCD em Constantina-RS concluí-
se que como a maioria dos municípios brasileiros, não maneja seus resíduos de acordo com as
diretrizes preconizadas pela Resolução n° 307 do CONAMA (BRASIL, 2002).
Estimou-se que a geração dos RCD corresponde a 460 kg/hab.ano, gerados por uma
população de 9.752 habitantes, baseada num período de análise de três anos. De acordo com
os resultados deste estudo, Constantina possui uma taxa de geração per capita dentro da faixa
de 230-760 kg/hab.ano encontrados na bibliografia, mas abaixo da mediana brasileira de 510
kg/hab/ano.
Foram encontradas 9 áreas de disposição irregular no município. A soma total da área
onde os resíduos estão dispostos irregularmente é de 4.932 m², ao longo de aproximadamente
06 anos.
Devido à maneira incorreta de disposição dos RCD, os “bota-foras” tornam-se locais
atrativos de outros tipos de resíduos como, por exemplo, resíduos domésticos, resíduos
comercial, além de resíduos perigosos como lâmpadas fluorescentes, latas de tintas e etc.
A falta de locais apropriados e destinados à disposição do entulho foi a primeira causa
identificada para a destinação inadequado dos resíduos por parte da prefeitura.
Foram propostas ações de gerenciamento que possibilitarão a destinação correta dos
RCD, uma delas seria a implantação de uma central de recebimento e triagem de RCD para
atendimento da necessidade do município, possibilitando a reutilização de parte desses
resíduos em pavimentos e estradas rurais. Outra medida proposta é a implantação de
mecanismos de controle sobre os resíduos gerados pelas obras de construção civil, ou seja, o
próprio PIGRCD, de forma a estabelecer procedimentos administrativos que quantifiquem e
imponha a obrigatoriedade de destinação. Deverá ser sancionada uma Lei específica com as
medidas tomadas para o gerenciamento dos RCD, para cobrar os responsáveis pelos descartes
irregulares que venham ocorrer após a implantação do PIGRCC no município.
As diretrizes propostas para a elaboração do PIGRCD recomendadas neste trabalho
objetivam o disciplinamento de todos os envolvidos na gestão dos RCD, geradores,
transportadores e inclusive a destinação final. As ações visam criar condições para que o
poder público municipal discuta e elabore o PIGRCD de forma eficaz, oferecendo a
população uma gestão adequada para esses resíduos, trazendo melhor qualidade de vida à
população.
60
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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BRASIL, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE,CONSELHO NACIONAL DO MEIO
AMBIENTE– CONAMA. Resolução n° 348, de 16 de agosto de 2004. Altera a Resolução
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Perigosos. Brasilia-DF.
BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE,CONSELHO NACIONAL DO MEIO
AMBIENTE– CONAMA. Resolução n° 275, de 25 de abril de 2001. Estabele o código de
cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identifi cação de coletores e
transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.
BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, Lei Federal 6.938, de 31 de agosto de
1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de
formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília-DF.
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RIO GRANDE DO SUL, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE,CONSELHO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE-CONSEMA. Resolução n° 109 , de 22 de Setembro de 2005.
Estabelece diretrizes para elaboração do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil, a ser elaborado pelos Municípios. Porto Alegre-RS.
63
ANEXO A
RESOLUÇÃO Nº 307, DE 5 DE JULHO DE 2002
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA, no uso das competências
que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo
Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento
Interno, Anexo à Portaria nº 326, de 15 de dezembro de 1994, e
Considerando a política urbana de pleno desenvolvimento da função social da cidade e da
propriedade urbana, conforme disposto na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001;
Considerando a necessidade de implementação de diretrizes para a efetiva redução dos
impactos ambientais gerados pelos resíduos oriundos da construção civil;
Considerando que a disposição de resíduos da construção civil em locais inadequados
contribui para a degradação da qualidade ambiental;
Considerando que os resíduos da construção civil representam um significativo percentual dos
resíduos sólidos produzidos nas áreas urbanas;
Considerando que os geradores de resíduos da construção civil devem ser responsáveis pelos
resíduos das atividades de construção, reforma, reparos e demolições de estruturas e estradas,
bem como por aqueles resultantes da remoção de vegetação e escavação de solos;
Considerando a viabilidade técnica e econômica de produção e uso de materiais provenientes
da reciclagem de resíduos da construção civil; e
Considerando que a gestão integrada de resíduos da construção civil deverá proporcionar
benefícios de ordem social, econômica e ambiental, resolve:
Art. 1º. Estabelecer diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da
construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos
ambientais.
Art. 2º. Para efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:
I – Resíduos da construção civil: são os provenientes de construções, reformas, reparos e
demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de
terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais,
resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento
asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos
de obras, caliça ou metralha;
II – Geradores: são pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por
atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos definidos nesta Resolução;
64
III – Transportadores: são as pessoas, físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e do
transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação;
IV – Agregado reciclado: é o material granular proveniente do beneficiamento de resíduos de
construção que apresentem características técnicas para a aplicação em obras de edificação, de
infraestrutura, em aterros sanitários ou outras obras de engenharia;
V – Gerenciamento de resíduos: é o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar
resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos para
desenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento das etapas previstas em
programas e planos;
VI – Reutilização: é o processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação do mesmo;
VII – Reciclagem: é o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à
transformação;
VIII – Beneficiamento: é o ato de submeter um resíduo à operações e/ou processos que
tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como matériaprima ou produto;
IX – Aterro de resíduos da construção civil: é a área onde serão empregadas técnicas de
disposição de resíduos da construção civil Classe “A” no solo, visando a reservação de
materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro e/ou futura utilização da área,
utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar
danos à saúde pública e ao meio ambiente;
X – Áreas de destinação de resíduos: são áreas destinadas ao beneficiamento ou à disposição
final de resíduos.
Art. 3º. Os resíduos da construção civil deverão ser classificados, para efeito desta Resolução,
da seguinte forma:
I – Classe A – são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de
infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes
cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto
(blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras.
II – Classe B – são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como:
plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
III – Classe C – são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou
aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os
produtos oriundos do gesso;
65
IV – Classe D – são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais
como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições,
reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.
Art. 4º. Os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos
e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final.
§ 1º. Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos
domiciliares, em áreas de “bota-fora”, em encostas, corpos d’água, lotes vagos e em áreas
protegidas por Lei, obedecidos os prazos definidos no art. 13 desta Resolução.
§ 2º. Os resíduos deverão ser destinados de acordo com o disposto no art. 10 desta
Resolução.
Art. 5º. É instrumento para a implementação da gestão dos resíduos da construção civil
o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado pelos
Municípios e pelo Distrito Federal, o qual deverá incorporar:
I – Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil; e
II – Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
Art 6º. Deverão constar do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil:
I – as diretrizes técnicas e procedimentos para o Programa Municipal de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e para os Projetos de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil a serem elaborados pelos grandes geradores, possibilitando o
exercício das responsabilidades de todos os geradores.
II – o cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento, triagem e
armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade com o porte da área
urbana municipal, possibilitando a destinação posterior dos resíduos oriundos de pequenos
geradores às áreas de beneficiamento;
III – o estabelecimento de processos de licenciamento para as áreas de beneficiamento
e de disposição final de resíduos;
IV – a proibição da disposição dos resíduos de construção em áreas não licenciadas;
V – o incentivo à reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo
produtivo;
VI – a definição de critérios para o cadastramento de transportadores;
VII – as ações de orientação, de fiscalização e de controle dos agentes envolvidos;
VIII – as ações educativas visando reduzir a geração de resíduos e possibilitar a sua
segregação.
Art 7º. O Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
será elaborado, implementado e coordenado pelos Municípios e pelo Distrito Federal, e
66
deverá estabelecer diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades
dos pequenos geradores, em conformidade com os critérios técnicos do sistema de limpeza
urbana local.
Art. 8º. Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil serão
elaborados e implementados pelos geradores não enquadrados no artigo anterior e terão como
objetivo estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação ambientalmente
adequados dos resíduos.
§ 1º. O Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de
empreendimentos e atividades não enquadrados na legislação como objeto de licenciamento
ambiental, deverá ser apresentado juntamente com o projeto do empreendimento para análise
pelo órgão competente do poder público municipal, em conformidade com o Programa
Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
§ 2º. O Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de atividades e
empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental deverá ser analisado dentro do
processo de licenciamento, junto ao órgão ambiental competente.
Art. 9º. Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil deverão
contemplar as seguintes etapas:
I – caracterização: nesta etapa o gerador deverá identificar e quantificar os resíduos;
II – triagem: deverá ser realizada, preferencialmente, pelo gerador na origem, ou ser
realizada nas áreas de destinação licenciadas para essa finalidade, respeitadas as classes de
resíduos estabelecidas no art. 3º desta Resolução;
III – acondicionamento: o gerador deve garantir o confinamento dos resíduos após a
geração até a etapa de transporte, assegurando em todos os casos em que seja possível, as
condições de reutilização e de reciclagem;
IV – transporte: deverá ser realizado em conformidade com as etapas anteriores e de
acordo com as normas técnicas vigentes para o transporte de resíduos;
V – destinação: deverá ser prevista de acordo com o estabelecido nesta Resolução.
Art. 10. Os resíduos da construção civil deverão ser destinados das seguintes formas:
I – Classe A: deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou
encaminhados a áreas de aterro de resíduos da construção civil, sendo dispostos de modo a
permitir a sua utilização ou reciclagem futura;
II – Classe B: deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de
armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou
reciclagem futura;
III – Classe C: deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade
com as normas técnicas especificas;
IV – Classe D: deverão ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados em
conformidade com as normas técnicas específicas.
67
Art. 11. Fica estabelecido o prazo máximo de doze meses para que os Municípios e o
Distrito Federal elaborem seus Planos Integrados de Gerenciamento de Resíduos de
Construção Civil, contemplando os Programas Municipais de Gerenciamento de Resíduos de
Construção Civil oriundos de geradores de pequenos volumes, e o prazo máximo de dezoito
meses para sua implementação.
Art. 12. Fica estabelecido o prazo máximo de vinte e quatro meses para que os
geradores, não enquadrados no art. 7º, incluam os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil nos projetos de obras a serem submetidos à aprovação ou ao licenciamento
dos órgãos competentes, conforme §§ 1º e 2º do art. 8º.
Art. 13. No prazo máximo de dezoito meses os Municípios e o Distrito Federal
deverão cessar a disposição de resíduos de construção civil em aterros de resíduos
domiciliares e em áreas de “bota-fora”.
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2003.
JOSÉ CARLOS CARVALHO
Presidente do Conselho
DOU 17/07/2002
RESOLUÇÃO Nº 348, DE 16 DE AGOSTO DE 2004
Altera a Resolução CONAMA no 307, de 5 de julho de 2002,
incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo
Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto no seu Regimento
Interno, e tendo em vista as disposições da Lei no 9.055, de 1o de junho de 1995 e
Considerando o previsto na Convenção de Basiléia sobre Controle de Movimentos
Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, promulgada pelo Decreto Federal no
875, de 19 de julho de 1993, que prevê em seu art. 1o, item 1, alínea "a" e anexo I, que
considera o resíduo do amianto como perigoso e pertencente à classe Y36;
Considerando a Resolução CONAMA no 235, de 7 de janeiro de 1998, que trata de
classificação de resíduos para gerenciamento de importações, que classifica o amianto em pó
(asbesto) e outros desperdícios de amianto como resíduos perigosos classe I de importação
proibida, segundo seu anexo X;
Considerando o Critério de Saúde Ambiental no 203, de 1998, da Organização Mundial da
Saúde-OMS sobre amianto crisotila que afirma entre outros que "a exposição ao amianto
crisotila aumenta os riscos de asbestose, câncer de pulmão e mesotelioma de maneira
68
dependente em função da dose e que nenhum limite de tolerância foi identificado para os
riscos de câncer", resolve:
Art. 1o O art. 3o, item IV, da Resolução CONAMA no 307, de 5 de julho de 2002, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3o ..................................................................................
IV - Classe "D": são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas,
solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de
demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem
como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos
à saúde".
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Presidente do Conselho
69
ANEXO B
Modelo básico de um projeto de gerenciamento de resíduos da construção civil para
Grande Gerador de RCC
1 Informações Gerais
1.1 Identificações do empreendedor
• Pessoa Jurídica: Razão social, nome fantasia, endereço, CNPJ, responsável legal pela
empresa (nome,CPF, telefone, fax, e-mail);
• Pessoa Física: Nome, endereço, CPF, documento de identidade.
1.2 Responsável técnico pela obra
• Nome, CPF, endereço, telefone, fax, e-mail e CREA.
1.3 Responsável técnico pela elaboração do projeto de RCC
• Nome, endereço, telefone, fax, e-mail e inscrição do CREA;
• Cópia autenticada da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART no respectivo
Conselho Profissional.
1.4 Equipe técnica responsável pela elaboração do projeto
• Nome, formação profissional e inscrição em Conselho Profissional.
1.5 Caracterização do empreendimento
• Localização: endereço completo (croquis de localização);
• Caracterização do sistema construtivo;
• Apresentação de planta arquitetônica de implantação da obra, incluindo o canteiro de
obras, área total do terreno, área de projeção da construção e área total construída;
• Números totais de trabalhadores, incluindo os terceirizados;
• Cronograma de execução da obra.
Obs. No caso de demolições, apresentar licença de demolição, se for o caso.
2 Etapas do Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
2.1 Caracterização e quantificação dos resíduos sólidos
Classificar os tipos de resíduos sólidos produzidos pelo empreendimento, adotando a
classificação das Resoluções CONAMA 307/02 e 348/04, inclusive os resíduos de
70
característica doméstica. Estimar a geração média de resíduos sólidos de acordo com o
cronograma de execução de obra (em kg ou m³).
2.2. Minimização dos resíduos
Descrever os procedimentos que serão adotados para minimização da geração dos
resíduos sólidos, por classe.
2.3 Triagem/segregação dos resíduos
Priorizar a segregação na origem, neste caso, descrever os procedimentos a serem
adotados para segregação dos resíduos sólidos por classe e tipo. Caso a obra não possuir
espaço para segregação dos resíduos, esta poderá ocorrer em Áreas de Triagem e Transbordo
– ATT, devidamente licenciadas, com identificação da área e do responsável técnico.
2.4 Acondicionamento/armazenamento
Descrever os procedimentos a serem adotados para acondicionamento dos resíduos
sólidos, por classe/tipo, de forma a garantir a integridade dos materiais. Identificar, na planta
do canteiro de obras, os locais destinados à armazenagem de cada tipo de resíduo. Informar o
sistema de armazenamento dos resíduos identificando as características construtivas dos
equipamentos/abrigos (dimensões, capacidade volumétrica, material construtivo etc.).
2.5 Transporte interno
Descrever os procedimentos com relação ao transporte interno, vertical e horizontal
dos RCC.
2.6 Reutilização e reciclagem
Descrever os procedimentos que serão adotados para reutilização e reciclagem dos
RCC.
2.7 Transporte externo
O transporte dos RCC não poderá ser realizado sem o Controle de Transporte de
Resíduos CTR. Este documento contém a identificação do gerador, do(s) responsável(is) pela
execução da coleta e do transporte dos resíduos gerados no empreendimento, bem como da
unidade de destinação final. Identificar a empresa licenciada para a realização do transporte
dos RCC, os tipos de veículos e equipamentos a serem utilizados, bem como os horários de
coleta, frequência e itinerário.
2.8 Transbordo de Resíduos
Localização: endereço completo (croquis de localização)
2.9 Destinação dos resíduos
Descrever os procedimentos que deverão ser adotados com relação à destinação dos
RCC por classe de acordo com a Resolução CONAMA. Apresentar carta de viabilidade de
71
recebimento/destinação de empresa licenciada para destinação ou de Área de Triagem e
Transbordo – ATT da classe/tipo de resíduo.
3 Comunicação e educação socioambiental
Descrever ações de sensibilização, mobilização e educação socioambiental para os
trabalhadores da construção, visando atingir as metas de minimização, reutilização e
segregação dos resíduos sólidos na origem, bem como seus corretos acondicionamentos,
armazenamento e transporte.
4 Cronograma de implantação do projeto de gerenciamento de RCC
Apresentar o cronograma de implantação do projeto para todo o período da obra.