GESTÃO COMPARTILHADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS: AVANÇOS E DESAFIOS
PARA A SUSTENTABILIDADE.
Autoria: Jacques Demajorovic, Gina Rizpah Besen
Resumo
Os programas de gestão compartilhada de resíduos sólidos no Brasil enfrentam hoje alguns
desafios para se tornarem sustentáveis. As parcerias entre governos municipais e cooperativas
de catadores de materiais recicláveis para a realização da coleta seletiva defrontam-se com
vários problemas. A principal causa deste cenário é o aumento do interesse de diversos atores
pelos recicláveis, o que pode ser atestado pelo expressivo aumento do número de catadores
atuando nas ruas e de empresas privadas interessadas na coleta e comercialização destes
materiais. Além disso, identifica-se também problemas relacionados ao gerenciamento destes
programas ligados à ação das administrações municipais e à organização das cooperativas.
Este trabalho apresenta uma análise dos problemas enfrentados pelos programas na visão de
representantes de cooperativas, coordenadores dos programas na esfera pública, integrantes
do Movimento Nacional dos Catadores, ONGs e Fóruns que apóiam esta modalidade de
programas de coleta seletiva e propõem alternativas para o seu fortalecimento.
Palavras-chave: resíduos sólidos, coleta seletiva, reciclagem, parcerias e sustentabilidade.
1. Introdução
A Região Metropolitana de São Paulo é responsável por 13% do total dos resíduos
domiciliares gerados no país, cerca de 20.000 toneladas diárias. Tal quantidade impõe grandes
desafios para os municípios no que se refere ao gerenciamento de seus resíduos sólidos do
ponto vista econômico, ambiental e social. Na década de 1990, foram implementadas
iniciativas de gestão compartilhada e sustentável de resíduos sólidos, integrando o poder
público e as organizações de catadores na gestão dos programas de coleta seletiva de
materiais recicláveis. Estes programas vêm se tornando um modelo de gestão pública que
procura maximizar benefícios econômicos, ambientais e sociais, por meio de uma iniciativa
que privilegia a inclusão social e a geração de trabalho para a população de baixa renda.
Apesar do apoio crescente da população aos programas de coleta seletiva implementados no
país, estas iniciativas ainda enfrentam diversas dificuldades. Descontinuidade nas campanhas
de divulgação, redução da qualidade e quantidade de materiais recicláveis triados nas
cooperativas e lacunas na capacitação dos cooperados para trabalhar nesta forma de
organização são alguns dos principais desafios enfrentados.
Este trabalho analisa os principais desafios, vulnerabilidades e perspectivas para a
consolidação dos programas de gestão compartilhada e sustentável de resíduos sólidos por
meio de um trabalho de pesquisa junto a alguns dos principais atores envolvidos nesta
iniciativa. O levantamento de informações junto aos presidentes de cooperativas,
coordenadores de programas na esfera pública e representantes do Movimento Nacional dos
Catadores, além de Fóruns que apóiam esta modalidade de programas de coleta seletiva,
possibilitou identificar os principais elementos convergentes e divergentes que podem
contribuir para o fortalecimento e a sustentabilidade dos programas implantados na Região
Metropolitana de São Paulo.
2. Metodologia
Para alcançar o objetivo proposto neste trabalho, realizou-se uma pesquisa dividida em 3
fases. Na primeira fase, foi realizada uma pesquisa exploratória centrada na sistematização
das informações relativas ao desenvolvimento da gestão compartilhada nos municípios
brasileiros, destacando na revisão da literatura suas principais vantagens e desafios.
Na segunda fase, foram analisados os principais resultados da pesquisa COSELIX
desenvolvida em uma parceria entre a Faculdade de Saúde Pública/USP, o Programa de
Ciências Ambientais da USP e o Centro Universitário SENAC que identificou os municípios
que desenvolviam programas de coleta seletiva em parceria com cooperativas ou associações
de catadores na Região Metropolitana de São Paulo em 2005. Foram realizados estudos de
caso em 11 municípios e suas 32 organizações de catadores parceiras que haviam
implementado esta modalidade de programas até dezembro de 2004. Esta pesquisa aplicou
dois modelos de questionários semi-estruturados junto a onze representantes do setor público
dos municípios que gerenciam os programas e 32 presidentes das organizações de catadores
parceiras. A pesquisa identificou as principais características do funcionamento dos
programas, questões de gênero, dinâmicas da participação dos membros nas cooperativas,
principais equipamentos, modalidades de coleta, estratégias de comercialização, além dos
principais desafios para a sustentabilidade destas iniciativas.
A terceira fase comparou os resultados da pesquisa COSELIX com a visão do Movimento
Nacional dos Catadores e dos Fóruns que apóiam esta modalidade de programas de coleta
seletiva e desenvolveu recomendações para os municípios que pretendem implantar estes de
programas assegurando proporcionar maior sustentabilidade a estas iniciativas.
3. Gestão integrada e compartilhada dos resíduos sólidos
Desde o início da década de 1990, novas prioridades foram incorporadas na gestão de
resíduos sólidos. Dada a complexidade da tarefa, inúmeros especialistas e instituições da
sociedade civil, como o Fórum Lixo e Cidadania e o CEMPRE – Compromisso Empresarial
para a Reciclagem, defendiam um modelo de gestão integrado e compartilhado de
gerenciamento. Esta nova estratégia tinha como primeiro desafio romper com a visão
predominante em boa parte dos profissionais do campo dos resíduos sólidos que
privilegiavam uma abordagem estritamente técnica em detrimento de uma abordagem
socioambiental. Chenna (2001) explica que o problema dos resíduos sólidos, muitas vezes, é
analisado do ponto de vista da engenharia da limpeza, ou seja, as soluções planejadas e
implementadas resumem-se a escolhas sobre o aumento da frota de caminhões, a ampliação
do número dos funcionários e a melhoria dos sistemas de destinação final.
A gestão integrada e compartilhada dos resíduos sólidos, no entanto, depende de uma
construção e de uma visão muito mais amplas da problemática. Variáveis tecnológicas,
econômicas, culturais e sociais são elementos cruciais para a formulação e implementação de
estratégias. Como afirmam Gonçalves et alli. (2002: 26), gestão integrada engloba “‘uma
série de componentes que abrangem as áreas de educação, saúde, meio ambiente, promoção
de direitos, geração de emprego e renda e participação social”.
Diversos fatores contribuíram para que o novo discurso se traduzisse em práticas concretas
em alguns municípios brasileiros. Com a volta das eleições diretas na década de 1980, abre-se
espaço para novas propostas de gestão municipal, baseadas na valorização da mobilização
social e na incorporação de temas socioambientais. Para Jacobi (1999), a vitória de partidos
progressistas em cidades brasileiras em 1988, possibilitou uma efetiva participação social no
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processo de tomada de decisão de políticas públicas municipais. Na mesma direção, Farah
(1999) argumenta que os governos locais contribuíram para a formatação de novos arranjos
institucionais e de novos processos de gestão. O empoderamento da sociedade civil no Brasil,
após a constituição de 1988, e seu apoio a grupos de catadores foram essenciais nesse
processo de interlocução.
Além da abertura de novos canais democráticos no processo de tomada de decisão no âmbito
municipal, outro fator fundamental para reestruturação dos programas de resíduos sólidos foi
a maior visibilidade da questão ambiental e da reciclagem no início dos anos 1990. A
realização da Rio 92 e a publicação da Agenda 21 foram de grande importância nesse
processo. Reduzir a produção de resíduos na fonte geradora e a destinação aos lixões e aterros
por meio da implantação de programas de coleta seletiva e de iniciativas de educação
ambiental passaram a integrar a agenda dos movimentos sociais e do setor público.
Por fim, um terceiro fator foi fundamental neste processo: o reconhecimento dos catadores
como um dos atores centrais de um programa de gestão compartilhada. Durante décadas, a
coleta de materiais recicláveis esteve praticamente restrita aos grupos de catadores de rua nos
grandes centros urbanos. O descaso por parte do setor público e dos movimentos sociais em
relação a sua importância como agentes efetivos da coleta seletiva contribuiu para que seu
trabalho permanecesse marginalizado por décadas, impedindo qualquer iniciativa de
organização ou de desenvolvimento de parcerias entre o setor público e os grupos
organizados.
Assim, os catadores passaram a integrar, ainda que de forma frágil, o sistema de
gerenciamento de resíduos sólidos em alguns municípios, no final dos anos 1980 e início da
década de 1990. Além dos fatores citados acima, o crescimento da capacidade de organização
desses grupos foi essencial nesse processo de interlocução. Para Besen (2006), as associações
como a Cooperativa dos Catadores de Papel e Papelão – COOPAMARE, em São Paulo, ou a
Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável – ASMARE, em Belo
Horizonte, aliadas aos movimentos sociais, abriram uma nova perspectiva para a relação do
poder municipal com os grupos organizados de catadores.
A partir da década de 1990, surgem as primeiras iniciativas de formação de
cooperativas/associações de catadores e os primeiros programas de gestão compartilhada em
cidades como Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo. Em suas propostas, contemplavam–
se investimentos em novas tecnologias de destinação final, ações voltadas à mobilização
social, à valorização do trabalho dos funcionários de limpeza pública e ao desenvolvimento de
parcerias com os grupos de catadores.
Com relação aos grupos organizados de catadores, entendidos como atores prioritários na
implementação de programas de coleta seletiva no âmbito da gestão compartilhada, cabe ao
município oferecer as condições necessárias ao desenvolvimento de seu trabalho, como
afirma Chenna (2001: 80):
“O catador foi eleito, foi reconhecido como um trabalhador de limpeza urbana, e portanto
merece de nossa parte todo um investimento numa perspectiva de oferecer uma logística,
ajudá-lo na estruturação de sua atividade. Não estamos fazendo nenhum favor para os
catadores e eles não estão fazendo nenhum favor para a cidade: é uma relação de cidadania,
de convivência social e de necessidade de busca de soluções alternativas”.
A mesma visão do papel central desempenhado pelos catadores é compartilhada pelo Fórum
Nacional Lixo e Cidadania, composto por 48 entidades, e pelo Fórum Lixo e Cidadania da
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Cidade de São Paulo. Este, em sua plataforma apresentada em 2000, destaca a promoção da
gestão compartilhada de resíduos sólidos e do trabalho em parceira com o poder público.
“O sistema implantará, por força de lei, a coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos de
forma descentralizada e em parceria prioritária com os catadores, organizados em
cooperativas e/ou outras formas associativas.” (p. 4)
Já para Jacobi (2006), o reconhecimento dos catadores como agentes fundamentais da coleta
seletiva introduz um avanço e cria condições para mudar o enfoque da administração pública
quanto as suas relações com os segmentos mais excluídos da sociedade. O Estado deve criar
as condições favoráveis para a inclusão dos setores que estão fora das regras de mercado e são
objeto de permanente estigmatização e exclusão.
Assim, os programas implantados têm como premissa a organização, capacitação e
consolidação do trabalho dos catadores como elementos prioritários da gestão. A logística de
implantação dos programas consiste na cessão de áreas municipais nas quais são instalados
galpões equipados com todo o material necessário para o processo de coleta seletiva:
containers para armazenamento dos recicláveis, esteiras para o processo de separação e
prensas para o enfardamento do material que será comercializado. O fluxo de materiais
recicláveis para estas centrais de triagem é realizado segundo diferentes modelos:
exclusivamente pelas prefeituras, pelas prefeituras em conjunto com a cooperativa/associação
ou exclusivamente por catadores. Em algumas cidades, os recicláveis são coletados porta a
porta em dias diferentes do lixo orgânico, caso de Porto Alegre e Santo André; em outras, são
utilizados os sistemas de entrega voluntária (DEMAJOROVIC, 2006).
Outra característica dos programas é a disponibilização de Pontos de Entrega Voluntária
(PEVs – São Paulo) ou Locais de Entrega Voluntária (LEVs – Belo Horizonte). Os resíduos
disponibilizados pela população nesses pontos são recolhidos pela Prefeitura ou pelas
cooperativas e direcionados para os galpões de separação. O processo de triagem, prensagem
e comercialização de recicláveis é de responsabilidade dos grupos que trabalham nas centrais,
sem interferência dos órgãos municipais. As parcerias entre o poder público e as
cooperativas/associações para a gestão compartilhada dos resíduos sólidos envolvem grupos
variados, formados por ex-catadores de lixão, catadores de rua, desempregados e associações
organizadas nos bairros.
Os programas de gestão compartilhada geram uma série de benefícios. Em primeiro lugar, a
valorização do trabalho do catador, promovendo o resgate da cidadania e a inclusão social.
Em muitas cidades, os programas retiraram adultos e crianças dos lixões que serviam não
apenas como fonte de materiais recicláveis, mas também como fonte de alimento e mesmo de
automedicação. No lixão Zona Norte em Porto Alegre, até a década de 1990, mais de 300
catadores disputavam alimentos com prazo de validade vencido, provenientes de
supermercados, ou restos de alimentos coletados em hospitais, além de medicamentos,
seringas e agulhas recolhidos junto à rede hospital (Oliveira, 2001). Com o início do
programa de gestão compartilhada em Porto Alegre, parte destes catadores passou a gerenciar
alguns dos galpões de triagem montados pela prefeitura, alcançando um dos principais
objetivos do programa que é a remoção destas pessoas do lixão e o resgate de sua condição de
cidadãos.
Outro benefício importante dos programas de gestão compartilhada é a garantia de maior
quantidade e de melhor qualidade do material reciclável, contribuindo para aumentar as
oportunidades de venda direta às indústrias por melhores preços. Segundo Soto (2001),
recicladores e empresas que compram materiais recicláveis de catadores apontam como
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principais barreiras para a expansão desta atividade dois fatores: a baixa qualidade da matériaprima, o que dificulta gerar produtos de boa qualidade, e a instabilidade no fornecimento de
recicláveis, prejudicando a oferta contínua de matéria-prima. Com a parceria entre prefeitura e
catadores, é possível contornar esses entraves na medida em que a coleta seletiva realizada
pela prefeitura garante o fornecimento contínuo de materiais recicláveis para os catadores.
Outro fator importante é que a separação mais eficiente gera matéria-prima de boa qualidade
que, somada à estrutura de armazenamento disponível, possibilita estocar maiores quantidades
de recicláveis, ampliando o poder de negociação na comercialização do material. Destaca-se,
portanto, que a maior disponibilidade de materiais recicláveis permite que parte do material
seja vendida diretamente para a indústria, eliminando a figura do intermediário e favorecendo
o aumento da renda dos catadores.
Nesse sentido, o modelo de gestão compartilhada envolvendo a participação das prefeituras,
dos grupos organizados de catadores e da comunidade local propicia benefícios
socioambientais e financeiros ao desviar parcela de resíduos dos aterros sanitários para a
reciclagem e propiciando a geração de renda para os catadores. Para a administração pública,
este modelo de gestão é positivo, pois apresenta um aumento da eficiência e uma significativa
redução dos custos dos programas de coleta seletiva de lixo.
Destaca-se o caso do município de Santo André, que igualou o custo da coleta seletiva ao da
coleta regular (MONTENEGRO, 2001). É importante observar os desdobramentos desta
experiência, uma vez que ela contraria o argumento corrente de que o custo de implantação de
programas de coleta seletiva é necessariamente muito maior do que o da coleta regular,
inviabilizando-a na maior parte dos municípios brasileiros. Assim, a eficiência, a efetividade e
a consolidação de iniciativas como esta são essenciais para a demonstrar a viabilidade de
programas de coleta seletiva em todo o país.
A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE (2002) indica que apenas 6,4% dos
5.670 municípios brasileiros fazem coleta seletiva de lixo e que, apesar da melhoria das
condições de destinação final em aterros sanitários e controlados, mais de 50% das cidades
brasileiras ainda destinam seus resíduos em lixões. Segundo dados do Compromisso
Empresarial para Reciclagem - CEMPRE (2006), o número de municípios que operam
programas de coleta seletiva ainda é bastante reduzido, tendo subido de 81 em para 327 em
2005, dos quais 43,5% dos programas teriam relação direta com associações de catadores.
Apesar do número ainda reduzido de municípios, estes programas atendem 25 milhões de
pessoas em todo o país, principalmente pelo fato de que muitas das iniciativas acontecerem
em cidades de grande porte.
No entanto, apesar de apresentarem aspectos tão positivos, nos últimos dois anos, os
programas de gestão compartilhada têm enfrentado novos desafios que ameaçam sua
sustentabilidade e que afetam principalmente os grupos organizados de catadores que
trabalham em parceira com as prefeituras. A conjuntura de crise econômica, novas
tecnologias para reciclagem de resíduos e a busca de maior eficiência nos processos
produtivos têm impulsionado o desenvolvimento de um grande mercado para insumos
recicláveis e de uma lenta ampliação do valor agregado destes materiais. Além de materiais
tradicionais como papel, vidro e lata, outros materiais como garrafas PET e Tetrapack, entre
outros, presentes em quantidades cada vez maiores no lixo urbano, registram demanda
crescente no mercado, em função das novas possibilidades de reaproveitamento. O PET, por
exemplo, considerado um dos grandes vilões do lixo urbano há alguns anos, tornou-se um
material com diversas aplicações na indústria. Os “flakes” produzidos e convertidos em fibras
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de poliester são utilizados na confecção de vestuário, edredons, travesseiros, jeans, assoalhos
de carros e cerdas de vassoura (TREVISAN, 2001).
Em tempos de forte crise de emprego e de busca de novas oportunidades de negócio, a
valorização do mercado de recicláveis atraiu uma série de novos atores em busca desses
materiais. Multiplicou-se a olhos vistos o número de catadores autônomos percorrendo as ruas
dos grandes centros urbanos e de caminhões de pequenos empreendimentos informais de
sucata. Empresas que anteriormente ofereciam exclusivamente serviços de retirada de
resíduos orgânicos do comércio e indústrias passaram a comprar os recicláveis diretamente
dos grandes geradores de resíduos. Cadeias de supermercados oferecem promoções para os
clientes que trazem seus materiais recicláveis. Sem dúvida, trata-se um cenário impensável há
cerca de dois ou três anos. Para Besen (2006), esta mudança que vem ocorrendo em grande
velocidade, propiciada pela lógica de mercado, que amplia o interesse tanto dos excluídos do
mercado formal como de grandes empresários, em relação aos resíduos sólidos, não pode ser
ignorada pelos formuladores dos programas de coleta seletiva baseados na gestão
compartilhada. Verifica-se também que a queda do valor do dólar vem repercutindo no valor
dos materiais recicláveis e dificultando a venda de alguns materiais, pois gera a importação de
outros insumos por preços mais baixos do que os encontrados no mercado do país.
Os desafios enfrentados por estes programas, no entanto, não se limitam ao acesso e á venda
dos recicláveis. Problemas relacionados à dificuldade da organização das cooperativas e
falhas na divulgação destas iniciativas junto à comunidade são comuns em vários municípios
brasileiros. Embora cada um dos programas implantados nas diversas cidades brasileiras
apresente suas especificidades, alguns elementos comuns podem ser verificados,
possibilitando uma análise das perspectivas futuras destas iniciativas.
4. Principais resultados registrados pela pesquisa COSELIX dos programas de gestão
compartilhada na Região Metropolitana de São Paulo
Os programas municipais de coleta seletiva na Região Metropolitana de São Paulo tiveram
início em 1989, na cidade de São Paulo, seguidas por Santo André, em 1992, e por São
Bernardo do Campo, em 1993. A prefeitura de São Paulo implantou o primeiro programa em
parceria com a Coopamare em 1989, mas este não teve continuidade até 2003. Em 1994,
Embú adotou um programa de coleta seletiva em parceria com a Coopermape que teve
continuidade até o presente momento. Em 2000, duas prefeituras iniciaram programas:
Barueri e Poá; em 2001, mais três: Carapicuíba, Diadema e Santana do Parnaíba; em 2002,
mais duas: Itapevi e Jandira. Assim, 7 dos 11 municípios (63,7%) deram início às atividades
nos últimos 5 anos, sendo, portanto, recente a experiência .
Interessante notar que a expansão dos programas de coleta seletiva acompanha o crescimento
significativo do mercado de reciclagem no país. Além de uma parcela da sociedade mais
sensibilizada às questões de reciclagem, observa-se que o avanço tecnológico possibilitou a
valorização comercial de vários materiais recicláveis neste período, tais como os casos do
PET e Tetrapack, estimulando a multiplicação de catadores autônomos nos grandes centros
urbanos, dando maior visibilidade à coleta seletiva. Nesse contexto, observa-se uma
aceleração do número de municípios que passam a implementar programas de coleta seletiva
em parcerias com catadores organizados.
Os programas, em geral, eram gerenciados pelas áreas de meio ambiente das prefeituras e as
secretarias de obras, como executoras dos programas. Verificou-se baixa intersetorialidade
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dos programas em âmbito municipal e os programas de coleta seletiva costumam ser
implementados nas prefeituras como estratégia de envolvimento da população com políticas
ambientais.
A maior parte destas prefeituras (63,6%) desenvolvia seu programa em parceria com uma
única organização de catadores, duas cidades com 2 organizações cada uma, uma com 5 e São
Paulo com 15. Apenas 5 municípios haviam efetivamente formalizado a parceria via
convênio, durante a realização da pesquisa.
4.1 Resultados referentes às organizações de catadores
O número de catadores envolvidos, em 2005, variava significativamente, de 3 a 663,
dependendo do porte e extensão dos programas. Fora destes extremos, 8 municípios
envolviam de 15 a 70 catadores e um, 282 integrantes. No total, há 1.273 membros
cooperados envolvidos diretamente nos programas, como pode ser visto na tabela 1
Tabela 1 - Organizações de catadores e catadores envolvidos nos programas em parceria, com
percentual de crescimento
Municipio
Barueri
Carapicuiba
Diadema
Embú
Itapecerica da Serra
Jandira
Osasco
Poá
Santana do Parnaíba
Santo André
São Bernardo
São Paulo
Cooperativas
1
1
5
1
1
1
1
1
1
2
2
15
Nº inicial de
cooperados
38
12
23
20
25
8
0
20
65
20
40
26
Nº atual de
cooperados
36
37
49
34
15
3
0
26
58
282
70
663
Crescimento %
-5,3
208,3
113,0
70,0
-40,0
-62,5
30,0
-10,8
1310,0
75,0
2450,0
Fonte – COSELIX 2005.
Houve, portanto, um crescimento de cerca de 328% no número de participantes dos
programas, que passou de 297 para 1273. Apesar de muito se falar da presença de mulheres
nas organizações de catadores verificou-se que existe um equilíbrio de gênero na maioria das
organizações e uma preponderância de presidentes do sexo masculino.
Observa-se que, na maior parte dos municípios, o crescimento foi menos expressivo, sendo
que em 4 deles, o número de membros era mais baixo na ocasião da pesquisa do que no início
do programa. Estes números podem ser considerados pouco expressivos quando comparados
ao número estimado de catadores que atuam nas ruas que, segundo dados do Instituto Pólis,
seriam cerca de 20 mil só no município de São Paulo.
As dificuldades encontradas para a expansão das cooperativas talvez possam ser explicadas,
em parte, pelos dados apresentados referentes à eficiência do processo e geração de renda para
os cooperados. Foi estabelecida uma escala de eficiência para o trabalho de separação das
cooperativas nas esteiras na qual até 5% de rejeito significaria um alto índice de eficiência;
entre 6 e 10% médio, entre 11 e 20% baixo e acima de 20% muito baixo. Os dados revelaram
uma baixa eficiência do processo na maior parte das cooperativas pesquisadas, pois apenas 8
encontram-se na escala de mais alta eficiência do processo, enquanto 21 organizações
7
estavam na escala baixa e muito baixa, apresentando índices de rejeito bastante elevados.
Destaca-se o caso do Município de Santo André em que, nas cooperativas pesquisadas, o
índice de rejeito da obtido na separação na esteira chegava a 50% do total processado,
Este dado é importante para pensar a sustentabilidade das cooperativas, pois o índice mostra a
falta de conscientização da população sobre a importância de separar os resíduos
encaminhados para as cooperativas. Os altos índices encontrados revelam a necessidade da
intensificar as campanhas de conscientização e informação.
Quanto ao rendimento per capita dos membros das organizações, a renda média mensal dos
cooperados variou de R$ 125,00 ao valor máximo de R$ 941, sendo a média em torno de R$
405,00. O número de itens comercializados pelas organizações mostra uma enorme
potencialidade para vários produtos recicláveis que até alguns anos atrás não tinham valor de
mercado. Seu número variou entre um mínimo de 15 a um máximo de 72, sendo que a média
se situa em torno de 35 itens. Parte importante desta variedade está ligada ao fato de que as
embalagens plásticas ganharam um espaço importante nas vendas realizadas pelas
cooperativas, indicando maior viabilidade econômica para este insumo.
Com relação aos aspectos relacionados à saúde do trabalhador e à segurança, a pesquisa
revelou que a maioria das organizações oferecem Equipamentos de Proteção Individual (EPI),
destacando as luvas (93,5%), botas (83,8%), óculos (80,6%), proteção auricular (40,6%) e que
o uso de equipamento é relativamente alto, já que 93,3% das organizações de catadores
confirmam o uso de luvas, 76,7% de botas e 63,4% de óculos no manuseio do resíduos. No
entanto, os dados de acidentes de trabalho nos últimos 3 meses mostram um cenário distinto,
conforme pode ser observado na tabela 2 abaixo:
Tabela 2 - Acidentes de trabalho relatados nas organizações de catadores
Acidentes
Corte com vidro
Prensagem
Ferimentos com agulhas,
facas e sucatas
Ferimentos de vista
Queimaduras
Outros tipos de acidentes
Sem acidentes
Nº de
Organizações
13
6
% de respostas
40,6
18,8
5
15,6
3
1
3
12
9,4
3,1
9,4
37,5
Fonte : COSELIX 2005
Apesar de cerca de 93% das organizações entrevistadas afirmarem utilizar luvas, constata-se
uma incidência bastante significativa de acidentes de trabalho causados por cortes e pela falta
de uso adequado de EPIs. No município de São Paulo, a alta incidência de acidentes com
prensagem indica uma provável falha de orientação para o uso do equipamento. É importante
destacar que 31,3% das organizações registraram mais de um tipo de acidente de trabalho.
Com relação às parcerias estabelecidas entre as cooperativas e outras organizações,
identificou-se uma grande variedade de parceiros, embora o número efetivo de acordos e
trabalhos conjuntos seja ainda reduzido. Das 9 modalidades de parceria identificadas, a mais
comum é com indústrias, sendo o caso para 19 organizações ou 59,4% do universo da
pesquisa. A seguir, identificou-se em ordem decrescente relações estabelecidas com
organizações não governamentais (18,7%); entidades religiosas (15,6%); Poder Público
8
Estadual (9,4%); Poder Público Federal (9,4%); Movimento Nacional dos Catadores (3,1%);
entidade filantrópica (3,1%); Associação de Bairro (3,1%) e 5 afirmaram não ter qualquer tipo
de parceria (15,6%).
As parcerias consistem em diversas atividades de apoio: doação de equipamentos,
capacitação, alfabetização, doação de materiais recicláveis e doação de materiais de
divulgação. Sete organizações receberam doação de equipamentos (21,8%), 10 têm parceria
em atividades de capacitação (31,2%), 7 têm apoio para alfabetização (21,8%), 18 recebem
doação de materiais recicláveis (56,5%), 10 recebem doação de materiais de divulgação
(31,2%), 2 recebem outros tipos de apoio (6,2%) e 7 não têm parcerias.
Alem das parcerias, outro ponto importante avaliado pelas cooperativas refere-se à
participação social, mediante escala de avaliação qualitativa. Apenas 2 disseram que não há
participação nenhuma (6,3%), 19 consideram-na muito baixa (59,4%), 6 consideram baixa
(18,8%) e 5 consideram regular (15,6%). Nenhuma considerou alta ou muito alta. Concluiu-se
que existe pouca visibilidade da atuação das organizações, o que torna mais restrito o apoio e
interesse da população.
Uma análise global dos problemas enfrentados pelas organizações relatados pelos
entrevistados, identificou: precariedade na infra-estrutura de trabalho, problemas de
relacionamento entre os integrantes das cooperativas e a equipe de organização interna, falta
de
experiência
na
prática
cooperativista;
falta
de
formação
para
o
empreendedorismo/profissionalização, queda na quantidade de material reciclável, falta de
conscientização da população, problemas na divulgação do programa, falta de capital de giro
e falta de apoio da prefeitura.
Agregando-se três temas que representam precariedade nas condições de trabalho (más
condições de trabalho, falta de estrutura de transporte e de carrinhos), o número de
organizações que indica esses problemas é de 18 das 32 (56,2%). A seguir, no caso da cidade
de São Paulo, 10 das 15 organizações (66,7%) manifestaram insegurança com a troca de
administração, devido, provavelmente, ao fato de o questionário ter sido aplicado em
dezembro de 2004, após as eleições que definiram mudança administrativa municipal.
Quanto à falta de material reciclável ou à queda na quantidade coletada, 17 organizações
(41,1%) relataram o problema. No município de São Paulo não houve manifestação quanto a
esse problema, talvez devido à escala dos resíduos gerados na cidade. A maioria das
organizações considerava que os programas não estavam consolidados nos municípios. Do
total das 32 organizações, 10 consideram que o programa está consolidado no município
(31,3%), 17 que não está (53,2%), 2 que está parcialmente (6,2%), 1 não sabe dizer (3,1%) e 2
não responderam (6,2%). Em São Paulo, 9 dos 15 presidentes (60%) disseram que o programa
não estava consolidado, lembrando que o programa foi implantado em 2003. Já nos demais
municípios (17), as respostas se dividem igualmente entre sim e não (50%) e um não sabe
dizer. A justificativa pelos programas não se terem consolidado foi atribuída à falta de
informação/divulgação e carência de educação ambiental (41,1%). No município de São
Paulo, foram apontados: a insegurança com a troca de governo e o descumprimento de
acordos estabelecidos entre a prefeitura e as cooperativas para a implantação do programa.
Nos demais municípios, a causa apontada foi a falta de apoio/empenho da prefeitura.
Em relação aos que responderam afirmativamente, a ênfase é que o nível de conscientização
da população permitirá exigir da prefeitura a continuidade dos programas (30% das
9
organizações) e fidelidade das parcerias (6,2%). As demais apontaram as seguintes razões da
consolidação: rendimento estável dos cooperados, divulgação do programa pela cooperativa,
reconhecimento nacional e internacional, importância para a vida útil do aterro e valorização
do trabalho dos catadores, com uma resposta cada.
4.2 Resultados segundo os gestores públicos
Estes resultados mostram o tipo de apoio dado pelas prefeituras às cooperativas. As parcerias
entre prefeituras e organizações envolvem alguns benefícios cedidos a elas pelas prefeituras.
O mais freqüente destes benefícios é o fornecimento de material de divulgação (90,9% dos
municípios), seguido da capacitação técnica (81,8% dos municípios) e do pagamento da mãode-obra dos motoristas para os caminhões de coleta (72,7%) e das equipes de coleta (63,6%).
Também são oferecidos benefícios como pagamento de tarifas de luz (54,5%), de água (50%)
e isenção de ISS (36,4%). Um número menor de prefeituras oferece alguns benefícios de
apoio social, tais como cursos de alfabetização (36,4%), atendimento médico (27,3%), cestas
básicas (18,2%), centro de convivência (18,2%), EPIs (18,2%) e vale transporte (9,1%).
Somente uma prefeitura fornece contador (9,1%) à cooperativa e nenhuma paga tarifas
telefônicas da cooperativa (tabela 30).
Constatou-se também que, dos 11 municípios que possuem programa em parceria com
organizações de catadores, 10 cedem terreno à cooperativa para a instalação das centrais de
triagem e 1 não soube responder. No entanto, as organizações atuam em áreas municipais e
nenhuma possui área própria, o que demonstra um alto grau de dependência das prefeituras.
Em nenhum caso as áreas foram doadas, ou as parcerias foram desenvolvidas com
organizações já estabelecidas.
Percebeu-se também pelas entrevistas realizadas que a ênfase da ação das prefeituras
privilegia o apoio para o início das atividades e algum apoio para continuidade da operação. À
medida que as cooperativas começam a funcionar, atividades de apoio, como divulgação e
capacitação, essenciais para o aprimoramento do trabalho, tendem a diminuir. Das 11
prefeituras envolvidas, 9 (81,8%) tiveram iniciativas de capacitação gerencial da organização,
realizada preferencialmente pelo SEBRAE (5 prefeituras); por universidades (3 prefeituras);
pela Fundação Banco do Brasil (1 caso); por ONG contratada (2 casos) e 6 casos por outras
entidades: 3 pela própria prefeitura, 1 por secretaria de estado, 1 por empresa de consultoria
contratada, 1 pelo SENAI e 1 por instituição religiosa, a Kolping.
A venda dos materiais recicláveis gerou rendimentos às organizações que, segundo as
prefeituras, variaram de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
ao mês. Entretanto, só três prefeituras informaram estes rendimentos, 8 não souberam
informar o valor arrecadado pelas organizações. A princípio, o fato das prefeituras não terem
a informação da receita gerada poderia ser considerado como positivo, pois revela autonomia
destas organizações na forma de distribuição dos recursos obtidos com a venda dos materiais
recicláveis. Por outro, a falta de informação também revela a carência de acompanhamento
por parte do setor público e a falta de avaliação do desempenho dos programas.
Destaca-se a carência de informações por parte do setor público, inclusive sobre dados
diretamente ligados à gestão dos programas. Chama a atenção o fato de que os coordenadores
dos programas nas prefeituras, apesar de se encontrarem, em média, há 48 meses nos cargos
não sabem informar os custos do programa, como pode ser observado na tabela abaixo;
10
Tabela 3 - Custos dos programas e tempo de serviço do responsável
Município
São Paulo
Barueri
Carapicuíba
Diadema
Embu
Itapecerica da Serra
Jandira
Poá
Santana de Parnaíba
Santo André
Custo de
Implantação (R$)
Custo Mensal do
Programa (R$)
13 milhões
não sabe
não sabe
195000
260000
não sabe
não sabe
não sabe
26000
50000
375000
não sabe
não sabe
não sabe
10538
não sabe
não sabe
não sabe
não sabe
47000
Tempo de serviço
do responsável
(meses)
24
96
48
4
42
48
60
3
72
48
Fonte COSELIX, 2005
Os investimentos iniciais feitos pelas prefeituras foram: instalação de Central de Triagem (em
6 delas); veículos de coleta (em 8 delas); campanhas de divulgação e educação (em 6 delas);
outros investimentos (em 6 prefeituras) tais como: contratação de empresa de coleta,
instalação e manutenção de PEVs, galpão, motoristas e combustível, uniformes e Epis, braço
hidráulico para veículo existente e caçambas (tabela 36). Responsáveis de 3 prefeituras não
souberam responder sobre os investimentos iniciais. Por outro lado, 5 representantes no
momento da pesquisa não sabiam informar os custos iniciais e 7 não tinha a informação sobre
o custo mensal da iniciativa. Os dados levantados indicam claramente a carência do setor
público em termos de gerenciamento financeiro dos programas.
Com relação á percepção sobre a consolidação do programa no município, sete (63,7%)
dentre os 11 municípios pesquisados consideram que o programa de coleta seletiva em
parceria com organizações de catadores está consolidado no município. Dentre as razões
fornecidas para esta consolidação estão: os moradores não aceitam interromper a coleta, os
catadores desejam a expansão da coleta, o programa se tornou essencial para a cidade, já
existe uma lógica urbana que necessita da coleta seletiva, a população se apropriou do
programa, inclusão social do catador é realidade, reconhecimento interno e externo do
programa como política pública, empresas e pessoas que doam vão continuar doando, existe
vontade política e consciência da população.
Quatro responsáveis não consideravam que o programa estivesse consolidado no município.
As razões alegadas foram as seguintes: falta de estrutura da prefeitura e da organização,
ausência de um programa de conscientização da população, concorrência com os catadores
autônomos, pouco tempo de implantação da iniciativa no município e carência de
investimentos financeiros.
Na visão geral dos entrevistados, o principal desafio enfrentado incluía o aumento da
conscientização da população quanto à importância da reciclagem. A baixa participação da
população foi destacada por representantes de seis municípios e foram observadas
deficiências no gerenciamento do programa tais como: a falta de capital para melhorias na
coleta, nos equipamentos, para compra de materiais de catadores autônomos e de capital de
11
giro (10 municípios); a insuficiência de organização, de formação técnica e de capacitação
dos membros das organizações e sua rotatividade (9 municípios); a dependência das
cooperativas na maioria dos municípios; a competição entre catadores autônomos, empresas e
entidades que promovem coleta seletiva, em virtude da valorização dos materiais, foi indicada
como problema por 8 municípios, dentre os 11 pesquisados.
4.3 Desafios na visão do Movimento Nacional de Catadores e do Fórum Lixo e
Cidadania.
O documento “Construindo Políticas Públicas para a Recuperação e Reciclagem de Resíduos
Sólidos com Inclusão dos Catadores” foi discutido e elaborado em uma oficina realizada em
2006 em Belo Horizonte em um Encontro Nacional organizado pelo Instituto Polis. O
objetivo deste encontro foi promover um debate que apontasse diretrizes para o avanço e
consolidação de um novo sistema de gestão de recuperação de resíduos sólidos com inclusão
de catadores. Contou com a participação de 78 representantes de cooperativas de catadores e
do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis, do setor público municipal, estadual e
federal, de organizações não governamentais, de instituições ligadas ao setor da indústria da
reciclagem de vidro, papel e plástico e especialistas e pesquisadores. Seguem algumas das
conclusões que o documento aponta como importantes para o avanço e a consolidação de um
sistema de gestão compartilhada de resíduos sólidos com inclusão social no Brasil.
Para os participantes daquele encontro, ainda existe a necessidade de aprofundar a discussão
sobre a criação de critérios para remuneração dos catadores, sendo para tanto fundamental
fortalecer os catadores e os canais de participação, de reivindicação e de negociação de
políticas públicas. Os catadores prestam dois tipos de serviço para o município – coleta e
triagem. Estes dois serviços têm de ser considerados na fixação de remuneração. O cálculo
real do custo desses serviços pode aumentar a sua eficiência. Ainda não existe um calculo real
das diferenças de custo efetivo da coleta seletiva feita por empresas e por organizações de
catadores. A falta de transparência sobre os custos e recursos reais do sistema de gestão de
resíduos sólidos dificulta a negociação da remuneração com a prefeitura. De qualquer forma,
defende-se o tratamento aos catadores equivalente àquele dado aos prestadores de serviço de
coleta com a devida remuneração, considerando o custo evitado com disposição de resíduos
em aterros sanitários. Importante lembrar que hoje a Prefeitura de São Paulo arca com custos
de cerca de R$ 30,00 a tonelada para o trabalho de coleta e disposição dos resíduos. Se parte
deste custo evitado for repassado para os catadores, haverá um substancial na renda gerada
nas cooperativas.
Destaca-se a experiência de catadores organizados em forma de OSCIP (município de
Diadema) que está permitindo a relação de parceria sem processo licitatório. A prefeitura tem
interesse porque economiza com a redução do custo de transporte e aterro. Remunera os
catadores porque prestam serviço de coleta e paga exatamente o mesmo valor que paga aos
empreiteiros. É um regime de prestação de serviço.
As organizações de catadores, para seu crescimento e consolidação ainda precisam de apoio
da política pública visando sua organização para posteriormente apoiar a participação dos
catadores na coleta seletiva de forma remunerada. A sustentabilidade e a melhoria da
eficiência dos programas depende da constituição de um fundo que permita a remuneração
dos catadores, o que deve ser feito a partir da elaboração de uma lei específica para os
resíduos recicláveis. Existe dificuldade de estabelecer critérios que diferenciem cooperativas
que funcionam segundo os princípios do cooperativismo das chamadas “coopergatos”, em
12
geral criadas pela iniciativa privada e travestidas de auto-gestão, que concorrem com as
organizações autônomas dos catadores.
A relação de parceria com as prefeituras é fundamental e deve contemplar compromissos de
ambos os lados. Embora o papel das prefeituras como facilitadoras do processo de
organização dos catadores seja importante, as organizações devem continuar buscando a autogestão. O ideal seria que, no processo, à medida que a organização dos catadores avançasse,
as prefeituras pudessem retirar gradualmente as ações assistenciais e assim fortalecessem a
parceria.
Em termos de políticas públicas foram destacadas, entre outras questões, a necessidade de
apoio para a capacitação dos catadores para o empreendedorismo solidário, a formação para
sua inserção na cadeia produtiva da reciclagem, comercialização em rede e desenvolvimento
tecnológico adaptado à realidade de seu trabalho.
Por fim, foi ressaltada a necessidade de aprofundar a reflexão sobre as organizações de
catadores no contexto da economia solidária e sua relação de comercialização com
atravessadores ou com indústrias, e instituir uma relação de ganha-ganha na qual tanto as
prefeituras (a população) quanto os catadores ganhem. Também é importante destacar a
importância do fortalecimento destas organizações no sentido de promover a inclusão social e
incorporar os catadores que atuam nas ruas.
5. Análise dos resultados e considerações finais
A análise da pesquisa COSELIX sobre os programas de coleta seletiva em parceria com
organizações de catadores na Região Metropolitana de São Paulo e do documento
“Construindo Políticas Públicas para a Recuperação e Reciclagem de Resíduos Sólidos com
Inclusão dos Catadores” mostra que ambos indicam que o modelo de gestão compartilhada
dos resíduos sólidos com inclusão social está disseminado, mas que ainda existem desafios a
serem enfrentados para a sua consolidação e sustentabilidade.
Os dados da pesquisa COSELIX revelaram que mais da metade dos municípios da Região
Metropolitana de São Paulo desenvolvem programas de coleta seletiva, a maioria em parceria
com organizações de catadores e ainda que os municípios que ainda não têm estes programas
pretendiam implantá-los no curto prazo. Tal fato demonstra que o modelo de coleta seletiva
em parceria com organizações de catadores está disseminado nesta região.
A falta de áreas, de certa forma, pressiona o poder público municipal a desenvolver
programas de coleta seletiva para minimizar o volume de resíduos destinados aos aterros, e a
opção por fazê-lo em parceria com organizações de catadores está associada aos menores
custos e a uma abordagem de “inclusão social e geração de trabalho e renda”. As aspas
devem-se ao fato de que, segundo o Movimento Nacional dos Catadores, menos de 10% dos
catadores do Brasil encontram-se organizados em associações e cooperativas, ou seja, o
modelo carece de fortalecimento e ajustes para que realmente faça inclusão social.
Constatou-se, além disso, que a tendência crescente de adoção desta modalidade de programa
de coleta seletiva na Região Metropolitana de São Paulo é recente. Em que pese os primeiros
programas em âmbito nacional terem começado no início da década de 1990, apenas nos
últimos anos eles se disseminaram na região. Isto se deve, principalmente, à adoção por um
13
número crescente de municípios de políticas de inclusão social, da necessidade de redução de
custos na coleta seletiva, dos resultados positivos acumulados em experiências outros
municípios brasileiros e pela pressão exercida pelos movimentos organizados de catadores e
fóruns nacionais e regionais.
Na pesquisa COSELIX, verificou-se que o arranjo institucional da relação entre prefeituras e
as organizações de catadores é frágil e não contempla a inserção dos catadores de forma
sustentável nos sistemas de limpeza pública dos municípios. O documento “Construindo
Políticas Públicas para a Recuperação e Reciclagem de Resíduos Sólidos com Inclusão dos
Catadores” confirma os resultados da pesquisa COSELIX quanto à preocupação com a
inserção dos catadores nos sistemas de limpeza pública através de sua remuneração pelos
serviços.
Foram identificados problemas de estabilidade e garantia de continuidade do funcionamento
das organizações nos sistemas municipais, pois a maioria não tem convênios formais firmados
e todas manifestam insegurança face às mudanças de governo municipal, inclusive aquelas
cooperativas que existem há mais tempo. A não remuneração pelos serviços prestados, na
maioria dos casos, faz da comercialização dos recicláveis a única fonte de renda das
organizações de catadores. O problema da falta de capital de giro, comum à maioria das
organizações econômicas formadas pelo segmento de renda mais baixa da população,
dificulta a adequação tecnológica para atender ao sistema de coleta seletiva (equipamentos e
caminhões) e a aquisição de materiais recicláveis coletados por catadores autônomos, que, de
certo forma, facilitariam o seu engajamento junto às organizações. A criação de um Fundo, tal
como proposto no documento elaborado pelo Movimento Nacional de Catadores e o Fórum
Lixo e Cidadania, tem por objetivo a sustentabilidade e a melhoria da eficiência dos
programas a partir da remuneração dos catadores, e depende da elaboração de leis específicas
para os resíduos recicláveis.
Tanto os representantes dos programas quanto das organizações entrevistadas ressaltaram que
um dos principais fatores que afeta a sustentabilidade e continuidade dos programas é a queda
na quantidade de material reciclável coletado devido à concorrência dos catadores autônomos
e de outros atores que participam da cadeia de reciclagem. Não foi possível avaliar a
sustentabilidade econômica dos programas, devido à precariedade de dados disponíveis nas
prefeituras. Isto indica a falta de controle global do programa pelo órgão gestor e o
desconhecimento do custo real do sistema, o que reforça a fragilidade da inserção dos
programas nos sistemas municipais de limpeza pública.
O documento ressalta a importância das organizações de catadores construírem redes de
comercialização para aumentar a escala de venda do material reciclável e da ampliação da
coleta pelas cooperativas junto a grandes geradores. A comparação das respostas dos
representantes do poder público e das organizações revelou discrepâncias importantes,
comprovando o fato que as prefeituras têm informações imprecisas sobre estes programas.
Isto é particularmente grave em um contexto em que todas as prefeituras pesquisadas têm
planos de expandir o programa em curto prazo.
Do ponto de vista da inclusão social e geração de postos de trabalho, os programas, tal qual
estão estruturados são pouco eficientes. O número de catadores envolvidos é muito pequeno,
sobretudo quando se compara ao total de habitantes da Região Metropolitana de São Paulo, ao
número de desempregados na região e ao número estimado de catadores autônomos. A alta
rotatividade e a falta de formação gerencial e organizacional permanente dos catadores são
14
fatores que afetam a sustentabilidade dos sistemas. Tanto a pesquisa quanto o documento
ressaltam a importância do fortalecimento e da descentralização dos programas para que haja
a integração de um número maior de catadores que atuam nas ruas.
Por outro lado, a análise dos custos mensais dos programas informados pelas prefeituras,
permitiu verificar que os custos por posto de trabalho criado são baixos se comparados com os
de outros setores formais e informais da economia. Os benefícios oferecidos pelas prefeituras
às organizações variam e não chegam a compensá-las pelo trabalho realizado. A maioria das
organizações não oferece benefícios aos seus membros.
A existência de cursos de alfabetização, gerenciamento, etc. e de reuniões entre os membros
representam ganhos importantes de capital social para a população envolvida. Em termos de
sustentabilidade ambiental, os volumes de resíduos reciclados e desviados de aterros por estes
programas são bastante restritos e, portanto, não chegam a ter um impacto relevante nos
sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos municipais. Cabe ressaltar que a maior
quantidade de materiais coletados se deve ao trabalho dos catadores autônomos e, assim, os
modelos que não incorporarem estes catadores correm o risco de não aumentarem sua
eficiência.
A análise dos dados obtidos na pesquisa e no documento permite ainda fazer as seguintes
recomendações para aprimoramento das iniciativas: as prefeituras devem cobrar os custos
reais do sistema de gestão dos resíduos sólidos como forma de dar sustentabilidade aos
programas de coleta seletiva; viabilizar a remuneração adequada das organizações pelos
serviços prestados; as prefeituras; e ampliar a divulgação dos programas para aumentar a
participação da população e o volume de materiais coletados de forma mais adequada,
diminuindo concomitantemente os índices de rejeito e aumentando as taxas de desvio de
aterro.
Outras ações também poderiam ser desenvolvidas tais como: estimular parcerias entre
empresas e organizações de catadores para a doação de materiais recicláveis; aumentar a
fiscalização em centrais de triagem e locais de armazenamento de materiais para evitar a
proliferação de vetores de doenças e controlar uso de EPIs pelos trabalhadores; fortalecer os
programas de forma a possibilitar o aumento da adesão de catadores às organizações e
conseqüentemente o acesso a benefícios que as parcerias podem propiciar; oferecer cursos
para os integrantes das organizações sobre saúde do trabalhador, vigilância ambiental,
ambiente de trabalho e qualidade de vida, impactos dos resíduos sólidos na saúde, prevenção
de acidentes no trabalho, ergonomia no trabalho, promoção da saúde e educação sanitária e
ambiental.
Por fim é importante destacar que tanto a pesquisa quanto o documento evidenciam que,
apesar das várias ações do governo federal no sentido de apoiar o fortalecimento das
organizações de catadores (recursos de projetos vários Ministérios no âmbito do programa
Fome Zero, linhas de crédito BNDES, Capacitação Fundação Banco do Brasil, entre outros),
ainda existe a necessidade urgente de políticas públicas baseadas em legislações pertinentes
que apóiem e incorporem definitivamente os catadores organizados como elementos centrais
da consolidação deste modelo de gestão compartilhada de resíduos sólidos com inclusão
social.
6. Referências Bibliográficas
15
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