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Governo do Estado do Tocantins
Marcelo de Carvalho Miranda
Secretaria da Educação e Cultura
Maria Auxiliadora Seabra Rezende
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RESOLUÇÃO Nº 54, DE 19 DE ABRIL DE 2007
Aprovação do Programa Escola Ativa
O Conselho Estadual de Educação do Tocantins,
no uso das atribuições a ele conferidas pelo inciso V do
Art. 10 da Lei Federal nº 9.394/2006, de 20 de dezembro
de 1996, pela alínea “e” do inciso X do Art. 33 de seu
Regimento, e tendo em vista o Parecer nº 169/2007,
exarado do Processo nº 2007/2700/000948.
RESOLVE:
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Art. 1º Aprovar o Programa Escola Ativa como se
acha proposto pela Secretaria de Estado da Educação e
Cultura.
Art. 2º Autorizar a aplicação do Programa referido
no Art. 1º desta Resolução nas escolas vinculadas ao sistema
Estadual de Ensino, no local em que o mesmo se mostrar
apropriado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, em Palmas, aos 19 dias do mês de
abril de 2007
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Programa Escola Ativa
A Escola Ativa é uma estratégia metodológica voltada para as classes
multisseriadas e seriadas do campo e urbana periférica, estaduais e municipais,
com gestão democrática e aprendizagem centrada no aluno.
A Escola Ativa tem por objetivos:
Ofertar às classes multisseriadas uma metodologia adequada com custos
mais baixos que a nucleação;
Atender o aluno em sua comunidade, conforme prescreve a Resolução Nº. 1,
Art. 6º do CNE de 03 de abril de 2002, que institui Diretrizes Operacionais para
a Educação Básica nas escolas do campo;
Promover a equidade;
Reduzir as taxas de evasão e de repetência nas escolas multisseriadas;
Corrigir a distorção idade série;
Promover a participação dos pais nos aspectos pedagógicos e
administrativos da escola;
Melhorar a qualidade do Ensino Fundamental – 1ª a 4ª série ou 1º ao 5º ano
– ofertado nessas escolas;
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As concepções que fundamentam o programa são:
– a aprendizagem ativa centrada no aluno;
– a aprendizagem cooperativa;
– a avaliação contínua e no processo;
– a recuperação paralela;
– a promoção flexível;
– a periodicidade de cursos de formação para os professores e técnicos
pedagógicos estaduais ou municipais;
Partindo dessas concepções, a metodologia Escola Ativa é estruturada
levando em conta estratégias vivenciais que objetivam a aprendizagem, a
participação, estimulando hábitos de colaboração, companheirismo,
solidariedade, e participação na gestão da escola pelos alunos, e a melhoria da
atuação dos professores em sala de aula. Essas estratégias são chamadas de
elementos. São eles:
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– Guias de Aprendizagem: livros didáticos específicos para a utilização nas
classes multisseriadas adotantes da estratégia Escola Ativa, elaborados de forma
modular e auto-instrucional, permitindo cada aluno caminhar no seu próprio ritmo;
– Cantinhos de Aprendizagem: espaços montados pelos alunos, professores e
comunidade contendo materiais das seguintes categorias: reais, materiais para
experimentação, impressos, materiais para criação estética, produzidos pelos
alunos e fabricados, relacionados a cada área de conhecimento: Língua Portuguesa,
Ciências, Matemática, História, Geografia, Artes e Ensino Religioso.
– Governo Estudantil: este elemento viabiliza e legitima, por meio do voto, a
participação ativa e democrática dos alunos na gestão da escola, quer na parte
administrativa, quer na parte pedagógica.
– Escola e Comunidade: promove ralações estreitas com a comunidade,
objetivando a formação integral do aluno, com atividades curriculares relacionadas
à sua vida diária e ao seu ambiente natural e social;
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Organização Curricular
O currículo é estruturado em séries anuais, com regime de progressão
continuada.
Os conteúdos curriculares referentes às áreas de conhecimento (Língua
Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia) serão
operacionalizados através dos guias de aprendizagem, estruturados através do
sistema de ensino modular, sendo facultado ao aluno avançar progressivamente
nos guias de acordo com suas habilidades e competências.
Saúde, Educação Ambiental, Educação para o Transito, Orientação Sexual,
Trabalho e Consumo, Pluralidade Cultural, Ensino Religioso, Educação Física e
Arte serão trabalhados de forma interdisciplinar, operacionalizados através dos
guias de aprendizagem de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências e Estudos
Sociais (História e Geografia).
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O Ensino Religioso é facultativo ao aluno.
A carga horária semanal será de quatro horas por dia, vinte por semana e
oitocentas por ano distribuídas em duzentos dias letivos.
Os conteúdos curriculares de História e Geografia do Tocantins integram os
conteúdos curriculares, devendo ser trabalhados em consonância com os guias de
Estudos Sociais (História e Geografia).
O calendário escolar será flexível, de forma a atender às peculiaridades locais.
Progressão Continuada
A progressão continuada é o procedimento que permite ao aluno avanços sem
mecanismos de retenção nas séries, facultado ao aluno avançar progressivamente
quer nos guias de aprendizagem específicos de cada área de conhecimento, quer
para a série seguinte, em determinada área de conhecimento, demonstradas as
habilidades e competências relativas ao guia da série em curso.
Esse procedimento não se aplica aos alunos que estão cursando a 4ª série ou o
5º ano do Ensino Fundamental.
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Freqüência
Será exigida a freqüência mínima de 75% do total de horas letivas
para aprovação.
Classificação e Reclassificação
Entende-se por classificação o procedimento que a UE adota para
posicionar o aluno em série ou período compatível com a idade, experiência e
desempenho, adquiridos por meios formais e informais.
A classificação poderá ocorrer:
Por promoção, que é o processo normal de avaliação adotado pelas
escolas;
Quando for comprovadamente impossível à recuperação de registros
escolares;
E quando o aluno não passou por nenhuma UE, mas domina
determinados conhecimentos.
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A reclassificação é o processo pelo qual a UE, avalia o grau de
desenvolvimento e experiência do aluno matriculado, levando em conta as
normas curriculares gerais, a fim de encaminhá-lo ao período de estudos
compatível com sua experiência e desempenho, independentemente do que o
registre o seu histórico escolar.
A reclassificação poderá ocorrer quando:
Alunos são transferidos de escolas, de outro estado ou país, que
apresentam diferentes estruturas, como por exemplo, de um sistema de ciclo para
o seriado anual, ou de regime de períodos semestrais para o seriado anual e viceversa;
Alunos demonstram domínio dos conhecimentos além ou aquém da
série ou período em que se encontram matriculados e podem avançar uma ou
mais séries;
Os procedimentos a serem adotados tanto para a classificação quanto
a reclassificação são os seguintes:
Avaliação diagnóstica para saber o grau de desenvolvimento do aluno;
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Constituição de comissão avaliadora formada por professores
coordenador pedagógico e direção; (anexo I – modelo de portaria de criação
da comissão).
Aplicação de instrumentos avaliativos, dentre os quais devem constar:
Provas escritas objetivas e subjetivas de conteúdos interdisciplinares;
Entrevistas e leituras com ênfase no desempenho da linguagem;
Análise da FAP (Ficha de Acompanhamento e Progresso do Aluno);
Os procedimentos de classificação, bem como os de reclassificação
deverão ser cuidadosamente escriturados em livros próprios e arquivados na
UE.
Os resultados do processo de classificação, assim como os de
reclassificação serão registrados no histórico escolar do aluno, observando-se
o seguinte:
Resultados relativos aos conhecimentos serão anotados no campo dos
conceitos;
Descrição do processo adotado, no campo de observações.
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Avaliação
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A avaliação da aprendizagem deve ser realizada de forma contínua, ao longo
da ação escolar.
A avaliação deve refletir a aprendizagem do aluno e os diferentes fatores que
contribuem para o seu desempenho, objetivando:
Identificar o progresso do aluno e suas dificuldades;
Orientar o professor e o aluno quanto às medidas necessárias para superar as
dificuldades;
Subsidiar o professor quanto ao planejamento e replanejamento das
atividades curriculares.
Possibilitar a classificação, reclassificação e progressão continuada dos
alunos;
Fornecer, ao final de cada unidade/guia/série, elementos para emissão de
parecer do professor sobre a aprendizagem do aluno.
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A avaliação da aprendizagem do aluno na série será registrada em Ficha de
Acompanhamento do Progresso do Aluno (FAP), com o acompanhamento e
registro do visto de qualidade do professor ao final do desenvolvimento de cada
modulo, parecer descritivo ao final de cada unidade e ao final dos guias de cada
área de conhecimento.
A avaliação será registrada também em ficha individual do aluno, devendo
representar o resultado da avaliação formativa.
Recuperação
A recuperação da aprendizagem é parte integrante do processo educativo e visa
a:
Oferecer oportunidade ao aluno de identificar suas necessidades e assumir
responsabilidade pessoal com a sua aprendizagem;
Propiciar ao aluno o alcance dos requisitos considerados indispensáveis para
sua aprendizagem.
A recuperação da aprendizagem será paralela, isto é, realizada à medida que
forem detectadas deficiências no processo de aprendizagem e no rendimento do
aluno.
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A recuperação terá como alvo a revisão dos conteúdos e do desempenho
apresentado, como estímulo ao compromisso com o processo de permanente
crescimento do aluno.
Organização da Vida Escolar
A organização da vida escolar deverá atender a um conjunto de normas que
visam a garantir o acesso, a permanência e a progressão nos estudos, bem como
a regularidade da vida escolar do aluno, através da utilização dos seguintes
instrumentos:
– Requerimento de Matrícula;
– Diário de Classe;
– Ficha de Acompanhamento e progresso;
– Ficha individual do aluno;
– Guia de transferência;
– Ata de Resultados Finais.
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Requerimento de Matrícula
O Requerimento de Matrícula é o documento utilizado para a
efetivação da matrícula, que deverá ser assinado pelo responsável ou pelo
próprio aluno quando maior de idade.
A idade mínima para a matrícula é de 06 (seis) anos completos ou a
completar até 31 de julho do ano em curso. A Unidade Escolar que desenvolve o
Programa Escola Ativa, ao receber um aluno que não seja oriundo dela deve
fazer a seguinte correspondência:
Ensino Fundamental 09 anos: Alfabetização – 1º ano, Guia 1 - 2º
ano, Guia 2 – 3º ano, Guia 3 – 4º ano, Guia 4 – 5º ano.
Ensino Fundamental 08 anos: Guia 1 – 1ª série, Guia 2 – 2ª série,
Guia 3 – 3ª série, Guia 4 – 4ª série.
O número de alunos matriculados em classes multisseriadas que
adotam o programa, não deve ser superior a vinte cinco por turma.
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Diário de Classe
O Diário de Classe destina-se ao registro da freqüência do aluno, do
resultados de desempenho obtidos e listagem de conteúdos e habilidades e
competências desenvolvidas em cada guia de aprendizagem.
O diário de classe do Programa Escola Ativa é composto pela freqüência
com a listagem dos conteúdos, habilidades e competências previstas de acordo
com os Guias de aprendizagem e com espaço para registro dos conteúdos extra
Guias, registro dos resultados obtidos por disciplina, resumo de parecer final e
observações finais. (anexo VI).
Ficha Individual do Aluno
A Ficha Individual do Aluno é um instrumento onde deverão constar as
informações sobre o seu desempenho em cada componente curricular (anexo
V).
O registro das informações na Ficha Individual do Aluno será de
responsabilidade do professor e/ou Auxiliar de Secretaria.
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Na Ficha Individual do Aluno deverão ser registrados os seguintes dados:
– Identificação da escola;
– Identificação do aluno, ano, turno e turma;
– Desempenho do aluno por componente curricular;
– Local e data da assinatura do responsável pela Unidade Escolar;
–As Fichas Individuais do Aluno deverão ser arquivadas, para fins de
acompanhamento do desempenho do aluno em caso de Transferência.
Transferência
A Guia de Transferência será expedida em formulário próprio (anexo II), no
qual deverão constar:
– dados de identificação da escola;
– dados de identificação do aluno;
– informação sobre a situação atual do aluno.
– A Ficha Individual do Aluno é parte integrante da transferência. A Ficha de
Acompanhamento do Progresso – FAP acompanhará o aluno caso este não tenha
concluído o ano letivo na unidade de origem.
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Cabe a Unidade Escolar expedir a guia de transferência, com especificação
que assegurem a clareza, a regularidade e a autenticidade da vida escolar do
aluno, em conformidade com a legislação vigente.
Ata de Resultados Finais
Ao término de cada série será elaborada ata de resultados finais (anexo IV),
registrando-se:
No cabeçalho, a série cursada pelo aluno no ano ou período;
No espaço reservado para a relação nominal do corpo discente, a listagem
de todos os alunos matriculados conforme série, turma, turno e ano.
Todas as informações pertinentes ao ato de reclassificação;
No espaço destinado ao resultado final:
a) PC – Progressão Continuada para a série seguinte;
b)T – Transferido
c) D – Desistente
d) R – Reclassificado
e) EP – Em processo na mesma série
f) AP – Para aluno concluinte da 4ª série ou 5º ano.
Esta legenda será utilizada também no diário de classe e na Ficha Individual
do Aluno.
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Será considerado aluno aprovado (AP) somente o que concluir todos os guias
de aprendizagem referentes à 4ª série ou 5º ano.
O aluno da 4ª série ou 5º ano que no final do ano não tiver concluído todos os
guias de aprendizagem permanece em processo na mesma série.
O aluno da 4ª série ou 5º ano que concluir os guias de aprendizagem até o
meio do período letivo ficará realizando atividades complementares ate o final do
ano letivo para ingressar na 5ª série ou 6º ano.
Caso o aluno não tenha conseguido concluir até o final do ano letivo o guia de
aprendizagem, faltando uma ou duas unidades, caberá ao professor fazer uma
avaliação de desempenho do aluno com relação às unidades ainda não estudadas.
Dependendo do resultado obtido, o aluno será promovido para 5ª série ou 6º
ano ou continuará em processo na mesma série.
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Disposições Gerais
Os materiais didáticos pedagógicos e instrucionais serão específicos da
Escola Ativa, adaptados e complementados pelos professores, conforme as
especificidades locais.
Fica aprovado o quadro curricular do Ensino Fundamental (1ª a 4ª série
ou 1º ao 5º ano) para as escolas que adotam a estratégia Escola Ativa
(anexo III).
O professor que trabalha com o Programa Escola Ativa deverá ter uma
carga horária mínima de 30 horas, para que sejam garantidas 10 horas para
o planejamento escolar.
Palmas-To, aos
dias do mês de
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de 2007.
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