RELATÓRIO FINAL DA 1ª CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DAS CIDADES
I – IDENTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO: GARANHUNS/PE
REGIÃO: NORDESTE
TEMA: “Quem muda as cidades somos nós: Reforma Urbana já!”
DATA DE REALIZAÇÃO: 10 de maio de 2013
LOCAL DE REALIZAÇÃO: Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, situada à Av. Caruaru, nº 508 em
Garanhuns (PE)
II – PARTICIPANTES
Nº DE PARTICIPANTES DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES – 82 participantes credenciados e cerca de
20 ouvintes que não se credenciaram
III – COMISSÃO PREPARATÓRIA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES:
I - Poder Público Municipal:
a) Secretaria Municipal de Articulações Políticas e de Governo
Titular: Wanderley Gomes Lopes
b) Secretaria Municipal de Planejamento
Titular: Fernando Nunes
II - Movimentos Sociais Populares
a) Associação dos Deficientes Visuais do Agreste Meridional de Pernambuco
Titular: José Juca de Melo Filho
III - Entidades Sindicais de Trabalhadores:
a) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos e Bebidas de Garanhuns e Região – SINTALBE
Titular: José Adagmar Martins de Andrade
IV - Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa e Conselhos:
a) UFRPE/UAG – Universidade Federal Rural de Pernambuco/Unidade Acadêmica de Garanhuns
Titular: Marcos Renato Franzosi Mattos
V - Organização Não – Governamental – ONG:
a) ECO-NORDESTE
Titular: Gilberto Miranda Barbosa
VI – Empresário
a) CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Garanhuns
Titular: Rui Vieira Lopes
IV - DIVULGAÇÂO
A divulgação da 1ª Conferência Municipal das Cidades foi feita através de mídia social e áudio-visual. (outros detalhes...)
V – ACESSIBILIDADE
O local do evento possuía rampas para acesso ao auditório, bem como banheiros adaptados para portadores de
deficiências físicas.
Foi produzido material em braile, módulo ampliado e em MP3 para os deficientes visuais.
Em atenção aos surdos-mudos, profissionais em libras fizeram parte do evento.
VI - DESENVOLVIMENTO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE
A 1ª Conferência Municipal das Cidades foi realizada no auditório da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns –
AESGA, no período matutino e parte do vespertino do dia 10/05/2013 (das 8h às 15h30min). Esta Conferência foi
convocada pelo Prefeito Municipal Izaías Régis Neto, conforme Decreto nº 019 de 20 de março de 2013, sendo de
competência do Secretário Municipal de Articulações Políticas e de Governo, Wanderley Gomes Lopes, a organização
e presidência do evento.
A mesa Foi Composta pelas Seguintes Autoridades:
 Prefeito Municipal de Garanhuns: Ilmo. Sr. Izaías Régis Neto
 Vice Prefeita do Município de Garanhuns: Ilma. Sra. Rosa Quidute
 Secretário Municipal de Articulações Políticas e de Governo: Sr. Wanderley Gomes Lopes
 Secretário Municipal de Planejamento: Sr. Fernando Nunes
 Secretário Municipal de Finanças: Sr. Evilson Rodrigues
Ademais, estavam prestigiando o evento as seguintes autoridades locais:
Sr. José Juca de Melo (Presidente da ADVAMPE); Décio Ferreira (Assistente de Governo da Caixa Econômica Federal);
Emerson Menor (Supervisor de Desenvolvimento Urbano e Rural da Caixa Econômica Federal); Luiz Sebastião Junior
(Presidente da CODEMA e Presidente do LIONS Club); Luzia Cordeiro (vereadora do município de Garanhuns); Pedro
Passos (secretário de Direitos Humanos e Cidadania de Garanhuns); Ana Paula Santos (Gerente Administrativa da
Secretaria de Assistência Social, no ato, representando Maria Celia Sobral – Secretária de Assistência Social); Geandré
Nogueira (Secretário de Desenvolvimento Econômico de Garanhuns); Epaminondas Borges (Secretário de Agricultura
de Garanhuns); Ana Cristina Alfaya (Professora e Coordenadora da AESGA, neste ato, representando a Presidente da
Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, Giane Lira); Ana Rossini (Presidente da Autarquia Municipal de
Trânsito e Transporte – AMTT).
Logo após a composição da mesa, houve a execução do Hino do Município de Garanhuns.
Encerrada a execução do mesmo, o prefeito municipal de Garanhuns, Sr. Izaías Régis Neto, fez breve discurso sobre a
importância do evento e declarou oficialmente aberta a 1ª Conferência Municipal das Cidades.
Desfez-se a mesa de autoridades.
Posteriormente, o Sr. Secretário de Articulações Políticas e de Governo, Sr. Wanderley Lopes, fez a leitura do regimento
para a sua aprovação.
A primeira palestra foi proferida pelo Secretário de Planejamento, Sr. Fernando Nunes, intitulada “Apresentação das
propostas de Desenvolvimento Urbano para o município de Garanhuns”. Em seguida, foi ministrada a palestra do
Secretário de Finanças do município, Sr. Evilson Rodrigues, intitulada “A importância da participação popular na
formulação e fiscalização das Políticas Urbanas – “O controle social”.
A seguir, houve a formação dos grupos de trabalho
FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO
Após as diretrizes apresentadas pelas palestras supracitadas, houve a formação dos Grupos de Trabalho (GTs),
formado pelos conferencistas livremente por suas afinidades. Cada grupo de trabalho contou com um coordenador e um
sistematizador para coordenarem a discussão e organizarem as propostas na forma escrita, respectivamente. Em
consonância com o art. 6º do Regulamento da Conferência Municipal das Cidades, foram formados 4 GTs e um grupo
especial para a criação do CONCIDADE ou adequação do COMPUR. Cada grupo recebeu, conforme sua especialidade,
as questões que deveriam ser respondidas, a fim de que a partir de tais respostas fossem criadas as respectivas
propostas. Ressalta-se que o texto base nacional foi disponibilizado para consulta. Após a finalização da atividade dos
grupos, aproximadamente as 12h30min iniciou-se a atividade da plenária para leitura, discussão e aprovação da
Plenária. Por solicitação dos presentes, enquanto um dos grupos finalizava a sistematização das propostas escritas, foi
dada abertura a leitura e aprovação de moções que tivessem sido formuladas. Assim, foram votadas e aprovadas três
moções que transcrevemos a seguir:
MOÇÕES
1) Os delegados reunidos na 1ª Conferência Municipal das Cidades realizada dia 10/05/2013 em Garanhuns - PE
apresenta a seguinte MOÇÃO: “Que o município de Garanhuns eleve os percentuais de área verde e de
equipamentos públicos dos loteamentos para, no mínimo, 15% e 20%, respectivamente.”
2) Os delegados reunidos na 1ª Conferência Municipal das Cidades realizada dia 10/05/2013 em Garanhuns - PE
apresenta a seguinte MOÇÃO: “Para que as ONGs tenha mais vagas e composição (dos conselhos), digo, nas
conferências” (SIC)
3) Os delegados reunidos na 1ª Conferência Municipal das Cidades realizada dia 10/05/2013 em Garanhuns - PE
apresenta a seguinte MOÇÃO: “Que o município de Garanhuns garanta o cumprimento da legislação federal no
que tange às calçadas e que as ruas e avenidas projetadas ou em construções sejam de largura que permita o
acesso de transporte público e de equipamentos de emergência, como carros de bombeiros, etc.” (SIC)
Discutidas e aprovadas as moções acima transcritas iniciou-se, efetivamente, a leitura, discussão e aprovação das
propostas. Nenhum grupo desejou realizar relatório com propostas de emendas ao texto base nacional, priorizando-se a
formulação de propostas de nível local e para submissão à etapa estadual. A formação dos grupos decidiu adaptar o
temário a uma realidade possível de discussão local com reflexos regionais e nacionais. No debate algumas propostas
foram fundidas e/ou excluídas, resultando em 8 (oito) propostas de prioridades a serem levadas para a Conferência
Estadual, 5 (cinco) propostas do grupo especial sobre o conselho municipal e 3 (três) propostas exclusivamente de
âmbito local (municipal), conforme segue:
Propostas – Habitação (Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da
propriedade)
1.
Garantir que os municípios priorizem a substituição de casas inadequadas/precárias ou situadas em áreas de
risco, por construções localizadas em áreas urbanisticamente e/ou ambientalmente adequadas, preferencialmente na
mesma comunidade.
2.
Garantir que se cumpram os requisitos mínimos de sustentabilidade financeira, ambiental e social, bem como a
acessibilidade arquitetônica, dos loteamentos populares e condomínios a serem implantados, inclusive os que já foram
aprovados em seus respectivos órgãos municipais em anos anteriores. Ademais, exigir um mínimo de 15% de áreas
verdes para ambos, e para os loteamentos exigir mínimo de 15% de equipamentos públicos e 5% de áreas para
habitação social, exigindo-se também que os loteamentos reservem áreas para implantação de comércios que
promovam geração de emprego e renda local;
Propostas – Mobilidade (Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano)
3.
Que o governo municipal garanta melhoria na mobilidade urbana no que concerne: 1) aos pontos de ônibus,
contemplando identificação nas paradas, fiscalização e regulamentação das mesmas; 2) a contemplar terminais de
ônibus em localidades logisticamente escolhidas; 3) a promoção de capacitação das empresas responsáveis pelo
transporte coletivo, para conhecimento e aplicabilidade de leis e estatutos que promovem a acessibilidade das pessoas
com deficiência ou com mobilidade reduzida; 4) a existência de mais de uma empresa de transporte coletivo para maior
livre concorrência e democratização no atendimento; 5) às paradas de ônibus com cobertura ampla que permitam
espaço para cadeirante, semáforos sonoros, letreiro com horários e informações pertinentes das paradas de ônibus em
Braille, não excluindo demais propostas que venham a dirimir os problemas da mobilidade urbana.
Propostas – Saneamento (Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano)
4.
Os municípios devem elaborar um diagnóstico de saneamento urbano como forma de consolidar as políticas de
planejamento conforme legislação em vigor, além de discutir publicamente os resultados obtidos como forma de
orientação e formação do plano de ação. Deve ser incluída, prioritariamente, a fiscalização dos dados de rede de
saneamento cadastrados no sistema municipal com a situação real encontrada nos municípios e fiscalização dos órgãos
estaduais de saneamento.
5.
Garantir que na implantação de loteamentos e condomínios haja a completa instalação de sistema de tratamento
de esgoto, águas servidas e drenagem de águas pluviais, antes da pavimentação e da própria comercialização.
6.
Que os municípios realizem consórcios para a instalação de estações de coletas de dados pluviométricos, de
temperatura, velocidade dos ventos e pressão atmosférica com a finalidade de prevenir os impactos gerados por
desastres naturais e de favorecer um melhor desempenho na elaboração do Plano de Saneamento Básico de cada
município.
Planejamento Territorial (Instrumentos e políticas de integração Inter setorial e territorial)
7.
Garantir que na construção e ou reforma de edificações públicas ou privadas, quer sejam de uso comercial,
industrial, residencial ou institucional, para aprovação do projeto técnico e licenciamento, neste deverá, obrigatoriamente,
conter espaço físico adequado destinado às garagens para veículos de acordo com o tipo de uso do imóvel com
quantidade de vagas necessárias para funcionamento ou uso.
8.
Elaboração de diagnóstico composto de Cadastramento Imobiliário e Multifinalitário para elaboração de carta
municipal e integrá-lo à revisão do Plano Diretor, no qual será possível identificar os perfis de ocupação da área urbana
e assim, elaborar adequado planejamento urbano territorial.
Grupo especial - criação ou adequação do Conselho de Políticas Urbanas
1 - A Criação do CONCIDADE, em substituição ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPUR), adequando a
legislação nacional.
2 – Apresentar a importância de um Conselho Municipal para cidade, ter preocupação na composição, exigir participação
da entidades integrantes, funcionamento da Câmaras Setoriais, política de Transparência, concepção mais proativa na
formulação de políticas públicas, planos e projetos.
3 – Ser conselho de discussão urbana preventiva, com políticas de planejamento efetivamente.
4 - Que seja criado o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e
que o CONCIDADE seja o órgão deliberativo da aplicação dos recursos do mesmo bem como da avaliação da prestação
de contas.
5 - Que parte dos recursos obtidos com multas decorrentes de fiscalizações da área urbana sejam destinadas total ou
parcialmente ao FMDU.
Propostas locais
1.
Garantir políticas públicas voltadas para proteção, conservação e recuperação das nascentes situadas na zona
urbana e rural. Bem como fiscalização da exploração da água subterrânea/Mineral.
2.
Garantir a descentralização do sistema de transporte coletivo para que os moradores dos bairros distantes do
centro urbano, em especial àqueles do Parque Fênix, Liberdade e José Maria Dourado, com a finalidade de garantir a
acessibilidade de forma isonômica ao transporte urbano.
3.
Que o governo municipal garanta melhoria na mobilidade urbana no que concerne: 1) aos pontos de ônibus,
contemplando identificação nas paradas, fiscalização e regulamentação das mesmas; 2) ao acréscimo de outros
terminais de ônibus na cidade, nas localidades da Brasília e Indiano; 3) a promoção de capacitação das empresas
responsáveis pelo transporte coletivo, para conhecimento e aplicabilidade de leis e estatutos que promovem a
acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; 4) a introdução de outra empresa de transporte
coletivo, para maior livre concorrência e democratização no atendimento; 5) as paradas de ônibus com cobertura ampla
que permitam espaço para cadeirante, semáforos sonoros, letreiro com horários e informações pertinentes das paradas
de ônibus em Braille, não excluindo demais propostas que venham a dirimir os problemas da mobilidade urbana.
A seguir foi feita a eleição dos delegados para a etapa Estadual, por livre escolha dentre os representantes dos
seguimentos, resultando na seguinte formação:
DELEGADOS ELEITOS PARA A CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES
PODER PÚBLICO
Nº
NOME
REPRESENTAÇÃO
1
Ana Rossini
AMTT
2
Ana Angélica Barros Tenório
Assistência Social
3
Aparecida do Nascimento
Direitos Humanos
4
Hidelberto Cavalcanti da Silva
Secretaria de Saúde
5
Maria Eugênia Alcântara
AESGA
6
Paulo Roberto Tenório Oliveira
Legislativo
7
Pedro Passos
Direitos Humanos
SOCIEDADE CIVIL
Nº
NOME
REPRESENTAÇÃO
1
Antônio Roberto Vilaça
ADVAMPE
2
Cristina Gueiros Dias
Associação Agente de Saúde
3
Felipe Pires F. D. de Lima
ASAMPE
4
José Luciano
ADVAMPE
5
Paulo Luis Barros
ADVAMPE
SINDICATOS
Nº
NOME
REPRESENTAÇÃO
1
José Adagmar M. de Andrade
SINTALBE
2
Orlando Ferreira da Silva
SINTRAF
Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa e Conselho
Nº
1
NOME
REPRESENTAÇÃO
Eusileide Suianne Melo
Pesquisa
Importante relatar que, conforme regimento geral e regulamento aprovado na plenária, os membros da Comissão
Preparatória Municipal foram estabelecidos como membros natos, sendo eles:
MEMBROS NATOS (COM)
Nº
1
NOME
REPRESENTAÇÃO
Secretaria Municipal de Articulações Políticas
Wanderley Gomes Lopes
e de Governo
2
Fernando Nunes
Secretaria Municipal de Planejamento
3
José Juca de Melo Filho
ADVAMP
4
José Adagmar Martins de
SINTALBE
Andrade
5
Marcos Renato Franzosi Mattos
UFRPE/UAG
6
Giberto Miranda Barbosa
ECO-NORDESTE
7
Rui Vieira Lopes
CDL
_____________________________________
Izaías Régis Neto
Prefeito Municipal de Garanhuns - PE
______________________________________
Wanderley Gomes Lopes
Presidente da 1ª Conferência Municipal de Garanhuns
______________________________________
Fernando Nunes de Souza
Secretário Municipal de Planejamento
______________________________________
José Juca de Melo Filho
Representante da ADVAMPE
______________________________________
José Adagmar Martins de Andrade
Representante da SINTALBE
______________________________________
Rui Vieira Lopes
Representante da CDL
______________________________________
Marcos Renato Franzosi Mattos
______________________________________
Giberto Miranda Barbosa
Representante ECONORDESTE