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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012
N° 161 - Ref.: Processo nº 08802.011329/2011-33. Interessado(a):
José de Araújo Neri.
Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia
Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº
1.733, de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º
1.037/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de
fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao
interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas
razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 31 DE JANEIRO DE 2012
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
nº 145, de 26 de janeiro de 2004, resolve:
Nº 141 - Conceder naturalização, na conformidade do artigo 12 inciso
II alínea "a" da Constituição Federal, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, a:
KU CHUNG CHI - Y230810-V, natural da China, nascido
em 23 de outubro de 1982, filho de Ku Li Ming e de Yang Mei Na,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.048014/201015);
MIRVAT FAHED CHARAF ELDINE - V406551-R, natural
do Líbano, nascida em 25 de abril de 1978, filha de Fahed Charaf
Eldine e de Wadad Charaf Eldine, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 08389.002972/2011-02);
MOHAMAD ALI MURAD - Y242952-W, natural do Líbano, nascido em 1 de janeiro de 1972, filho de Ali Mourad Mourad
e de Fatime Ayoub, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
08505.039722/2011-46);
PABLO ANTONIO VASQUEZ SALVADOR - V338599-F,
natural do Equador, nascido em 8 de setembro de 1973, filho de
Enrique Rosendo Vasquez Lopez e de Miriam Helena Salvador, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.019561/201093);
PATRIK EMILE BARED - V117619-T, natural do Líbano,
nascido em 11 de fevereiro de 1973, filho de Emile Bared e de
Antoinette Abou Dargham, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.059636/2010-79);
PEDRO RAFAEL MORAZZANI BOSCHETTI - V234427Y, natural da Venezuela, nascido em 26 de novembro de 1941, filho
de Rafael Morazzani Andrade e de Elba Boschetti Padovani de Morazzani, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
08505.076910/2006-98);
SYLVERIA VICTORIA MAHA - Y228664-J, natural da
Nigéria, nascida em 10 de julho de 1946, filha de Thomas Desmond
Moon e de Rebecca Ekang Moon, residente no Distrito Federal (Processo nº 08280.033258/2011-66);
VERONIKA DOKUCHAEVA - V216131-K, natural da
Ucrânia, nascida em 16 de dezembro de 1983, filha de Mikhaiolo
Dokuchaev e de Nadija Dokuchaeva, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 08505.019605/2010-85); e
VICTOR ERNESTO PEREZ HERNANDEZ - V547109-6,
natural do Peru, nascido em 16 de julho de 1968, filho de Victor Raul
Perez Castillo e de Elsa Marina Hernandez de Perez, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 08505.019615/2010-11).
Nº 142 - Conceder naturalização, na conformidade do artigo 12 inciso
II alínea "a" da Constituição Federal, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, a:
ARMANDO CABRERA ABREUS - V320269-8, natural de
Cuba, nascido em 14 de outubro de 1968, filho de Armando Cabrera
Sanchez e de Martha Rosa Abreus Manrreza, residente no Estado de
Tocantins (Processo nº 08297.000234/2011-41);
CANGJIE ZHANG - V467786-X, natural da República Popular da China, nascido em 13 de janeiro de 1973, filho de Chengxiong Zhang e de Yang Qinxuan, residente no Estado de Sergipe
(Processo nº 08520.007194/2011-78);
CESAR CARLOS ARAYA CASTELLON - V370993-R, natural do Chile, nascido em 16 de março de 1953, filho de Carlos
Segundo Araya Torres e de Silvia Del Carmen Castellon Estay, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
08458.000985/2006-19);
JOSÉ RAPHAEL PARADA LOAYZA - V348948-A, natural
da Bolívia, nascido em 15 de dezembro de 1982, filho de José Santos
Parada Arteaga e de Angela Loayza Alencar, residente no Estado de
Rondônia (Processo nº 08476.000220/2005-71);
JUAN CARLOS DUARTE ACOSTA - V260891-B, natural
da Colômbia, nascido em 26 de novembro de 1971, filho de Carlos
Julio Duarte e de Ana Beatriz Acosta de Duarte, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 08505.019580/2010-10);
MING LI CHOU - V465193-X, natural da China (Taiwan),
nascido em 14 de agosto de 1975, filho de Su You Chou e de Yu Kui
Liao, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
08505.073500/2009-38);
OSVALDO CORDON FERNANDEZ - V471610-K, natural
da Guatemala, nascido em 24 de março de 1965, filho de Maximiliano Cordon Aldana e de Gertrudis Fernandez de Cordon, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.071623/201159);
TSENG LEI TI - V188380-S, que o amparo no artigo 115 da
Lei 6.815 de 1980, foi deferida a solicitação de adaptação de nome,
passando a chamar-se VIVIANE TSENG LEI TI, natural da China
(Taiwan), nascida em 17 de dezembro de 1988, filha de Tseng An Jen
e de Chen Mei Shuo, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 08505.016838/2011-15); e
YANN IGOR PIERRE GEORGES DUZERT - V358695-7,
natural da França, nascido em 25 de abril de 1972, filho de Jacques
Marie Emile Aime Duzert e de Michele Anne-Marie Françoise Reine
Coustale, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
08460.015678/2009-28).
Nº 143 - Conceder naturalização, na conformidade do artigo 12 inciso
II alínea "a" da Constituição Federal, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, a:
ANGEL MARIA ROLÁN MIER - V416619-D, natural do
Uruguai, nascido em 16 de fevereiro de 1952, filho de Epifanio Rolán
e de Deyanira Mier, residente no Distrito Federal (Processo nº
08280.033311/2011-29);
CARLOS EDUARDO DURÁN FERNANDEZ - V165614-J,
natural da Venezuela, nascido em 10 de junho de 1967, filho de
Federico Valentin Durán e de Ofelia Fernandez de Durán, residente
no Estado do Paraná (Processo nº 08390.002264/2011-24);
DAYANA VELASCO QUIROGA - V379821-B, natural da
Bolívia, nascida em 16 de abril de 1981, filha de Guillermo Velasco
Rojas e de Mirtha Quiroga Parada, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 08505.074828/2011-96);
HERO JETHANAND GIANANI - Y248554-E, natural da
Índia, nascido em 28 de junho de 1968, filho de Jethanand Damumal
Gianani e de Chandra Jethanand Gianani, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 08505.042273/2011-13);
JORGE EUGENIO GONZALEZ ZAPATA - V391804-2, natural do Peru, nascido em 13 de dezembro de 1963, filho de Miguel
Angel Gonzalez Fernandini e de Bertha Olvido Zapata de Gonzalez,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.042238/201102);
MOHAMAD IMAD ABDUL RAZZAK EL HASSAN V379576-Z, natural do Líbano, nascido em 26 de julho de 1964, filho
de Abdul Razzak El Hassan e de Niraz Mohamad Abbas, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 08505.073477/2009-81);
NATALIA CHALINA JANKE - V190226-Z, natural da Rússia, nascida em 27 de outubro de 1966, filha de Boris Chalin e de
Zoia Chalina, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
08492.003711/2011-14);
ROSA ALICIA INMACULADA PERTUZ DE ALENCAR V329385-Z, natural da Colômbia, nascida em 10 de setembro de
1973, filha de Luis Felipe Pertuz Peñaranda e de Maria Del Rosario
Cabeza Brache, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
08506.012925/2011-85); e
WANDA TATCHOU AUGUSTIN CINONCELLI V390200-2 , natural Camarões, nascido em 20 de abril de 1970, filho
de Tatchou Emmanuel e de Nketchasco Marie, residente São Paulo
(Processo nº 08504.019374/2009-86).
Nº 144 - Conceder naturalização, na conformidade do artigo 12 inciso
II alínea "a" da Constituição Federal, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, a:
AYERIM LEINAD MARCANO FOLCO - V480058-F, natural da Venezuela, nascida em 19 de abril de 1976, filha de Manuel
Asdrubal Marcano Duarte e de Mireya Josefina Vasquez de Marcano,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.042267/201166);
BEATRICE MADJAKOU SAGUE - V477207-W, natural de
Camarões, nascida em 7 de maio de 1976, filha de Sagu Simeon e de
Mezinkou Victorine, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
08504.000649/2011-22);
CAROLINE ESTELLE MILLS - V637213-A , natural dos
Estados Unidos da América, nascida em 30 de janeiro de 1982, filha
de David Lee Gates e de Rebecca Duerksen, residente no Estado do
Amazonas (Processo nº 08240.027012/2010-41);
CATHERINE COLCA AROTINCO - V120582-I, natural do
Peru, nascida em 26 de junho de 1972, filha de Esteban Colca Ayala
e de Eutropia Arotinco de Colca, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 08505.042224/2011-81);
EDUARDO MARTIN BARÁ EGAN - W077886-6, natural
de El Salvador, nascido em 18 de fevereiro de 1963, filho de Enrique
Bará e de Victoria Egan de Bará, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 08506.011025/2010-30);
EUGENIO ROBERTO BIGNES - V330564-0, natural da
Argentina, nascido em 11 de maio de 1963, filho de Eugenio Rodolfo
Bignes e de Maria Julia Salvatore, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 08495.001829/2010-05);
MAURICIO ANDRES SANHUEZA ESCOBAR - V354535C, natural do Chile, nascido em 18 de outubro de 1976, filho de
Miguel Orlando Sanhueza Rosal e de Maria Ines Escobar Espinoza,
residente no Estado de Sergipe (Processo nº 08520.012734/201135);
OMAR ATBAI - V341594-H, natural do Afeganistão, nascido em 15 de janeiro de 1991, filho de Abdul Mugim Atbai e de
Rogia Atbai, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
08444.003862/2011-48); e
REYNALDO PANEQUE CORDOVI - V249800-7, natural
de Cuba, nascido em 6 de janeiro de 1963, filho de Eloy Paneque
Manso e de Iselda Cordovi Blanco, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 08390.001152/2011-56).
Nº 145 - Conceder naturalização, na conformidade do artigo 12 inciso
II alínea "b" da Constituição Federal, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, a:
ALAIN JOSEPH MOUJAES - Y047829-K, natural do Líbano, nascido em 4 de março de 1978, filho de Joseph Moujaes e de
Nadia Joseph Moujaes, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
08505.042282/2011-12);
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pelo código 00012012020100027
ISSN 1677-7042
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DANIEL GAYA CAMPERO - Y090216-L, natural da Bolívia, nascido em 8 de novembro de 1984, filho de Jose Antonio Gaya
Guzman e de Maria Ilce Campero Soruco, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 08506.005268/2011-10);
HAMID EL OUARIACHI - V185048-E, natural do Marrocos, nascido em 29 de setembro de 1966, filho de Mohamed Ben
Ahmed e de Safia Bent Abdeslam, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 08505.042280/2011-15);
JUAN MARTIN COMESANA - W500894-C, natural da Argentina, nascido em 17 de abril de 1968, filho de Carlos Evaristo
Comesana e de Isabel Rita Eugenia Monelos de Comesa, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 08460.024674/2009-31);
KUNIE OGURA - W488831-T, natural do Japão, nascida em
10 de julho de 1928, filha de Mito Ueda e de Jukichi Ueda, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 08705.003210/2011-95);
MOHAD SAID AHMAD IBRAHIM ABU SALEM V081092-1, natural da Jordânia, nascido em 15 de outubro de 1937,
filho de Ahmad Ibrahim Abu Salem e de Maryam Abdallah Jbeil,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
08441.007318/2009-81);
SIXTA TERESA SAAVEDRA GARZON - V008430-K, natural da Colômbia, nascida em 17 de julho de 1957, filha de Manuel
Saavedra e de Visitacion Garzon, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 08514.001563/2009-83);
VANESSA LANDRY - V158332-K, natural da Suíça, nascida em 14 de junho de 1987, filha de Philippe André Landry e de
Daniele Alvina Anna Landry, residente no Estado do Rio Grande do
Norte (Processo nº 08420.012357/2010-81); e
VICTORIA YESIKA HURTADO DE BOUTROS V150326-I, natural da Bolívia, nascida em 6 de março de 1973, filha
de Norberto Hurtado Ayala e de Ana Suarez de Hurtado, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 08505.042262/2011-33).
Nº 146 - Conceder naturalização, na conformidade do artigo 12 inciso
II alínea "b" da Constituição Federal, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, a:
CHAKIB NAGIB ABOU ANNI - W597567-C, natural do
Líbano, nascido em 10 de janeiro de 1942, filho de Nagib Abou Anni
e de Rosa Fade, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
08505.059577/2010-39);
CHIEN SHU HUI - V167912-1, natural da China (Taiwan),
nascida em 18 de agosto de 1954, filha de Chien Kun Hui e de Chien
Lin Chun Mei, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
08709.001482/2011-11);
CHOU JO VY - W222091-C, natural da China (Taiwan),
nascida em 10 de julho de 1973, filha de Chou Tin Chi e de Chou
Wang Mei Nian, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
08505.005388/2011-27);
GANNABATHULA
ANAND
GOPALKRISHNA
V144876-6, natural da Índia, nascido em 1 de agosto de 1990, filho
de Gannabathula Sri Sesaa Duaga Prasad e de Gannabathula Sree
Vani, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
08514.002901/2011-19);
HSIU LING LIN - W270715-H, natural da China, nascida
em 22 de agosto de 1961, filha de Jao Ming Lin e de Jing Ming Lin
Wu, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
08505.023037/2011-06);
LILIAN ESTELA CORREA CORREA - V006227-R, natural do Uruguai, nascida em 2 de março de 1975, filha de Nedy
Correa da Silva Saravia e de Alba Correa Rocha, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 08438.000817/2011-11);
MAHMOUD HASHEM AHMAD MOHAMMED YACUB V120501-7, natural da Palestina, nascido em 22 de maio de 1971,
filho de Hashem Ahmad Yacub e de Hajar Yacub, residente no Estado
do Amazonas (Processo nº 08240.025934/2010-13);
MANUEL ORIBE SARAVIA SOUZA - W032122-Z, natural
do Uruguai, nascido em 15 de abril de 1962, filho de Oribe Saraiva
Silvera e de Amina Souza Figueredo, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 08432.000791/2011-61); e
SALAH MOHAMED YUSEF - V085454-A, natural da Líbia, nascido em 14 de abril de 1964, filho de Mohamed Yusef Falani
e de Pera Yusef, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 08420.024886/2010-28).
Nº 147 - Conceder naturalização, na conformidade do artigo 12 inciso
II alínea "b" da Constituição Federal, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, a:
CHEN WEI CHIH - V035281-8, natural da China, nascido
em 14 de abril de 1959, filho de Chen Chan Hon e de Chen Lin Shoo
Wei, residente no Estado de São Paulo(Processo nº
08505.023038/2011-42);
GRACINDA EMILIA SANTINELLI - W210588-Y, natural
de Portugal, nascida em 20 de agosto de 1943, filha de Francisco
Antonio de Lemos e de Palmyra da Graça Lemos, residente no Estado
de São Paulo(Processo nº 08505.068478/2009-12);
JOSÉ ALEJANDRO SEBASTIAN BARRIOS DÍAZ V091126-4, natural da Nicarágua, nascido em 3 de janeiro de 1985,
filho de Julio Edgar Barrios Taracena e de Ximena Pamela Claudia
Díaz Bermúdez, residente no Distrito Federal(Processo nº
08015.005603/2011-10);
KHALED HUSSEIN NASER - V182667-1, natural do Líbano, nascido em 27 de janeiro de 1970, filho de Hussein Naser e de
Icamle Yassin, residente no Distrito Federal(Processo nº
08280.032517/2011-31);
LIN SHEN CHANG - Y079479-U, natural da China
(Taiwan), nascido em 7 de julho de 1972, filho de Lin Tsun Shang e
de Hwang Bae Er, residente no Estado de São Paulo(Processo nº
08505.026726/2011-64);
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