Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
CREMER S.A.
CREMER S.A.
Companhia Aberta - CVM nº 02014-1
A Publicly Traded Company - CVM nº 02014-1
CNPJ nº 82.641.325/0001-18 - NIRE nº 42300016438
CNPJ nº 82.641.325/0001-18 - NIRE nº 42300016438
Rua Iguaçú, nº 291/363, Blumenau/SC
Rua Iguaçú, nº 291/363, Blumenau/SC, [Brazil]
MANUAL DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS
MANUAL FOR THE EXTRAORDINARY
EXTRAORDINÁRIAS
SHAREHOLDERS MEETINGS TO BE HELD ON
DE 19 DE JUNHO DE 2008
JUNE 19, 2008
Este Manual foi elaborado pela Administração da Cremer S.A. This Manual was prepared by the Management of Cremer S.A.
(“Companhia”) com o objetivo prestar esclarecimentos e (the “Company”) in order to provide clarifications and
orientações aos Senhores Acionistas, para que participem das guidance for our Stockholders, so that they may take part in
Assembléias Gerais Extraordinárias a serem realizadas no dia the Extraordinary Shareholder’s Meetings to be held on June
19 de junho de 2008, às 11h30 (“Assembléias”), em sua sede, 19, 2008, at 11:30 a.m. (the “Meetings”) at the Company’s
localizada na Cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, head office in the town of Blumenau, state of Santa Catarina,
na Rua Iguaçu, n.º 291/363, nos termos do respectivo Edital de [Brazil], at Rua Iguaçu no. 291/363, as per our Call for Meeting,
Convocação, bem como submeter à sua apreciação, de acordo and to submit to your evaluation, pursuant to the law and the
com as determinações legais e estatutárias, as propostas da Company’s bylaws, the Management Proposals and vote
administração e recomendações de voto abaixo destacadas.
recommendations highlighted below.
SEU VOTO É IMPORTANTE PARA A
COMPANHIA.
YOUR VOTE IS IMPORTANT FOR
THE COMPANY.
Para participar das Assembléias, V.Sa. deverá apresentar, com In order to attend the Meetings, you must submit, at least 72
no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência, além do (seventy-two) hours ahead of time, besides your identity
documento de identidade e/ou atos societários pertinentes documents and/or relevant corporate documents that provide
que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) evidence of legal representation, depending on the case: (i)
comprovante expedido pela instituição escrituradora, no proof issued by the registration institution no more than 5
máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da (five) days prior to the date on which the General Meeting is
Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com to be held; (ii) the mandate document, with the grantor’s
reconhecimento
da
firma
do
outorgante;
e/ou
(iii) signature notarized; and/or (iii) for those stockholders that
relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível rely on the fungible custody of registered shares, a statement
1
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva issued by the appropriate institution showing the respective
participação acionária, emitido pelo órgão competente.
stockholdings.
Caso V.Sa. opte por participar das Assembléias por meio de Should you choose to take part in the Meetings by proxy, you
procuração, poderá outorgá-la aos Srs. Tarcísio Oecksler e may grant powers of attorney to Messrs. Tarcísio Oecksler and
Arnaldo Ladaga Leomil, ambos advogados da Companhia. Arnaldo Ladaga Leomil, both of them Cremer S.A. lawyers.
Esses
procuradores
terão
poderes
limitados
ao Proxies’ powers are limited to attending the Meetings and
comparecimento às Assembléias para votar conforme as casting votes in line with the voting guidance provided below;
orientações definidas por V.Sa., não tendo direito nem they shall not have the right or the obligation to take any
obrigação de tomar quaisquer outras medidas que não sejam other measures that are not required in order to comply
necessárias ao exato cumprimento dessas orientações.
A
COMPANHIA
ASSEMBLÉIAS
DISPONIBILIZOU
NO
HOTSITE
NA
(www.cremer.com.br/assembleia)
strictly with the voting guidance provided by you.
DAS THE COMPANY HAS MADE AVAILABLE IN THE MEETINGS’
INTERNET HOTSITE (www.cremer.com.br/assembleia) A POWER OF
UM
MODELO
DE ATTORNEY TEMPLATE THAT SHOULD BE USED IF YOU
PROCURAÇÃO A SER UTILIZADO CASO V.SA. OPTE POR CHOOSE
TO
APPOINT
AS
PROXIES
THE
TWO
CONSTITUIR COMO PROCURADORES OS DOIS ADVOGADOS AFOREMENTIONED LAWYERS TO REPRESENT YOU AT THE
ACIMA INDICADOS PARA REPRESENTÁ-LO NAS ASSEMBLÉIAS. MEETINGS. THE POWER OF ATTORNEY TEMPLATE CAN ALSO
O MODELO DE PROCURAÇÃO CONSTA TAMBÉM DO ANEXO 4 BE FOUND IN ATTACHMENT 4 TO THIS MANUAL.
A ESTE MANUAL.
Nas Assembléias, V.Sa. será solicitado a votar sobre as In the Meetings, you will be asked to vote on the following
seguintes matérias, que constam da ordem do dia:
(A)
Em
segunda
convocação
da
Assembléia
issues, which form part of the meetings’ agenda:
Geral (A) In the second call for the Special General Meeting, held
Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2008:
on April 29, 2008:
(i)
(i)
atualizar o valor do capital social, com a conseqüente
To update the value of the company’s capital, with
alteração do artigo 5º do Estatuto Social, para refletir
the ensuing amendment of article 5 of the Bylaws, in
os aumentos de capital deliberados em 27 de abril de
order to reflect the capital increases decided upon on
2007 e 15 de maio de 2007;
April 27, 2007 and May 15, 2007;
Conforme facultava o Estatuto no seu art. 6º, o capital
As allowed by article 6 of the Company’s Bylaws, the
social da Cremer S.A. foi alterado por deliberação do
company capital of Cremer S.A. was adjusted as a
Conselho de Administração em 11 de maio de 2007. A
result of a decision of the Board of Directors, made on
alteração do estatuto, para refletir o novo valor do
May 11, 2007. The amendment of the Bylaws, in order
2
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
capital social, é uma prerrogativa da Assembléia Geral
to reflect the new value of the company’s capital, is a
de acionistas.
prerogative of the shareholders’ General Meeting.
Proposta da Administração
The Management’s Proposal
A Companhia propõe a alteração descrita no Anexo 1
The Company proposes the amendment described in
– Alterações Estatutárias - Quadro Comparativo, para
Attachment 1 - Amendments to the Bylaws –
atualizar a redação do artigo 5º do Estatuto Social, de
Comparative Table, in order to update the text of
modo a expressar que o Capital Social é de R$
article 5 of the Bylaws, so as to express that the
134.626.129,70 (centro e trinta e quatro milhões,
Company’s Capital is R$ 134,626,129.70 (one hundred
seiscentos e vinte e seis mil, cento e vinte e nove reais,
and thirty four million six hundred and twenty six
e setenta centavos), distribuído em 33.678.512 (trinta
thousand one hundred and twenty nine reals and
e três milhões, seiscentos e setenta e oito mil,
seventy cents), spread over 33,678,512 (thirty three
quinhentas e doze) ações ordinárias, nominativas, sem
million six hundred and seventy eight thousand five
valor nominal.
hundred and twelve) shares of common registered
shares of stock with no face value.
(ii)
alterar o artigo 20 do Estatuto Social, majorando o
número de membros que compõem a Diretoria de 02
(ii)
To amend article 20 of the Bylaws increasing the
(dois) para até 05 (cinco), e fazer refletir essa
number of members of the Executive Board from 2
alteração nos artigos 21, 22, 24 e 26 do Estatuto
(two) to as many as 5 (five) and causing this to be
Social.
reflected in articles 21, 22, 24 and 26 of the Bylaws.
O Estatuto Social prevê atualmente uma Diretoria
The Bylaws currently provide for an Executive Board
composta de apenas dois Diretores Estatutários.
comprised of only two Statutory Officers.
A
Administração
da
Companhia
identificou
a
The Company’s Management has identified the need
necessidade de alteração do Estatuto Social para
to amend the Bylaws in order to increase the number
aumentar o número de Diretores Estatutários. Tal
of Statutory Officers. This increase has the purpose of
aumento visa a proporcionar a Companhia uma maior
providing the Company with improved management
capacidade de gestão conforme já se evidenciou
capacity, since it has become evident that this is
necessária em função do aumento das atividades e
necessary due to the company’s growing number of
multiplicação dos seus desafios, bem como para
activities and the multiplication of the challenges
minimizar as dificuldades de qualquer eventual
faced, as well as to minimize the difficulties that might
vacância.
created by an eventual vacancy.
A proposta permitirá ao Conselho de Administração
The proposal will enable the Board of Directors to
3
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
ampliar a composição da Diretoria de dois para até
expand the Executive Board from two to as many as
cinco membros, que poderão ser nomeados conforme
five members, who can be appointed as needed. At
se
a
present, the Management is recruiting a new Chief
Administração está recrutando um novo Diretor
Financial Officer and a new Chief Investor Relations
Financeiro e de Relações com Investidores, cargo
Officer, a position previously held by the Legal
ocupado interinamente pelo Gerente Jurídico, Sr.
Manager, Mr. Ricardo Palazzo de Almeida Barros.
verifiquem
as necessidades.
Atualmente,
Ricardo Palazzo de Almeida Barros.
The Management’s Proposal
Proposta da Administração
The
(iii)
(B)
Management
proposes
approval
of
the
A Administração propõe a aprovação da alteração no
amendment to article 20 as well as the consequent
artigo 20 e também as alterações reflexas nos artigos
amendments to articles 21, 22 e 26 of the Bylaws,
21, 22 e 26 do Estatuto Social, descritas no Anexo 1 –
described in Attachment 1 – Amendments to Bylaws –
Alterações Estatutárias - Quadro Comparativo.
Comparative Table.
consolidar o Estatuto Social, a fim de refletir as
(iii)
To consolidate the Bylaws, in order to reflect the
propostas mencionadas nos itens antecedentes.
proposals stated in the preceding items.
Proposta da Administração
The Management’s Proposal
A Administração propõe a aprovação da consolidação
The Management proposes that the consolidation of
do Estatuto Social, cuja redação consta do Anexo 2 –
the Bylaws be approved, as drafted in Attachment 2 –
Estatuto Social Consolidado.
Consolidated Bylaws.
Em primeira convocação, conforme deliberação da (B)
In the first call, as decided upon by the Special
Assembléia Geral Extraordinária ocorrida em 29 de abril de General Meeting held on April 29, 2008, to deliberate on
2008, deliberar a absorção dos prejuízos acumuladosno whether to absorb the losses accrued in the fiscal year ended
exercício social encerrado em 31/12/2007:
on December 31, 2007:
(i)
pela redução do capital social; ou
(i) Through a reduction of the company’s capital; or
(ii)
pela reserva de capital.
(ii) Through a capital reserve.
Proposta da Administração
The Management’s Proposal
A Administração faz uma proposta alternativa àquela
The Management is presenting an alternative proposal
preconizada pela supra mencionada Assembléia, que
to that put forth by the aforementioned General
4
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
se limitava à redução do capital social para absorção
Meeting, which consisted merely of reducing the
dos prejuízos acumulados. Recomenda-se, de acordo
Company’s capital in order to absorb the accrued
com o art. 200, inciso I, da Lei 6.404/76, a absorção de
losses. It is recommended, pursuant to article 200,
prejuízos acumulados pela reserva de capital. Essa
item i, of Law 6404/76, that accrued losses be
proposta permitirá que o lucro do primeiro trimestre
absorbed by a capital reserve. This proposal would
de 2008 não seja afetado pelos prejuízos dos
safeguard the profit of the first quarter of 2008 from
exercícios anteriores. Isso aumenta os recursos
being affected by previous fiscal years’ losses. It would
disponíveis para remuneração do acionista, sem
also increase the resources available for shareholder
suscitar os questionamentos inerentes a uma redução
remuneration, without raising, among the creditor
do capital junto à comunidade de credores.
community, those questions that are inherent to a
reduction of the company’s capital.
Recomendação de Voto da Administração
The Vote Recommended by Management
A Administração propõe a aprovação da absorção dos
(C)
prejuízos relativos ao exercício social encerrado em
The Management proposes that the losses of the fiscal
31/12/2007 no valor de R$ 4,6 milhões pelas reservas
year ended on December 12, 2007, in the amount of
de capital
R$ 4.6 million, be absorbed by the capital reserves.
Em atendimento ao pedido formulado pelos fundos (C)
In response to the request submitted by the
de investimento HG GLOBAL MACRO MASTER FUND, LLC., investment funds HG GLOBAL MACRO MASTER FUND, LLC.,
GREEN HG FUND LLC, HG CARTEIRA ADMINISTRADA REAL GREEN HG FUND LLC, HG CARTEIRA ADMINISTRADA REAL
FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, HG STAR FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, HG STAR
FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, HG TOP FUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, HG TOP FUNDO
DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, HG TOP 30 – FUNDO DE DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, HG TOP 30 – FUNDO DE
INVESTIMENTO MULTIMERCADO, HEDGING-GRIFFO VERDE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, HEDGING-GRIFFO VERDE
EQUITY MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, HG EQUITY MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, and
VERDE MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, HG
VERDE
MASTER
FUNDO
DE
INVESTIMENTO
detentores de mais de 5% do capital social, representados MULTIMERCADO, which hold more than 5% of the company’s
por CREDIT SUISSE HEDGING-GRIFFO CORRETORA DE capital, represented by CREDIT SUISSE HEDGING-GRIFFO
VALORES S.A.:
(i)
CORRETORA DE VALORES S.A.:
aumentar o número de membros do Conselho de
Administração definido na Assembléia Geral
Extraordinária de 4 de abril de 2007, com mandato
5
(i)
To increase the number of members of the Board of
Directors defined in the Special General Meeting of
April 4, 2007, whose term will extend to the General
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
até a Assembléia Geral Ordinária de 2010, de sete
para oito membros.
Meeting of 2010, from seven to eight members.
The current Board of Directors was elected in a Special
O atual Conselho de Administração foi eleito em
General Meeting held on April 4, 2007, for a 3 (three)
Assembléia Geral Extraordinária realizada em 4 de
year term, until the General Meeting of 2010, as per
abril de 2007, para um mandato de 03 (três) anos, até
article 56 of the Bylaws.
a Assembléia Geral Ordinária de 2010, conforme o
artigo 56 do Estatuto Social.
In accordance with the Company’s Bylaws, in any
General Meeting whose objective is to decide upon
De acordo com o Estatuto Social da Companhia, na
the election of the members of the Board of Directors,
Assembléia Geral que tiver por objeto deliberar a
the shareholders must first define the actual number
eleição dos membros do Conselho de Administração,
of the members of the Board of Directors that are to
os acionistas deverão fixar, primeiramente, o número
be elected. Thus, even though the Bylaws provide for
efetivo de membros do Conselho de Administração a
the possibility of the Board of Directors being
serem eleitos. Assim, apesar de o Estatuto prever a
comprised by as many as eleven members, for this first
possibilidade do Conselho de Administração vir a ser
Board of Directors, formed on the occasion of the
composto por até onze membros, para este primeiro
initial public offering of the Company’s shares, a
Conselho de Administração, formado quando da oferta
seven-member structure was approved, whose terms
pública inicial de ações da Companhia, foi aprovada a
extend up until the General Meeting of 2010.
composição de sete membros com mandato até a
Assembléia Geral Ordinária de 2010.
The New Market Regulations allow an initial threeyear term, with the purpose of providing greater
O Regulamento do Novo Mercado permite um
stability to the Board of Directors, especially in the
mandato inicial de três anos, com o objetivo de dar
case of companies whose control is diffuse and
maior estabilidade ao Conselho de Administração,
scattered throughout the market, as is the case of
sobretudo nos casos de companhias que, como a
Cremer.
Cremer, possuem um controle difuso e pulverizado no
mercado.
Thus, the Management believes that the proposal to
Desta forma, a Administração acredita que a proposta
expand the board is untimely.
não é oportuna.
Recomendação de Voto da Administração
The Vote Recommended by Management
A Administração recomenda aos Acionistas que votem
The Management recommends to the Shareholders
contra a proposta de ampliação do Conselho de
that they vote against the proposal to increase the
6
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
Administração.
(ii)
Board of Directors.
eleger novo membro para o Conselho de
Administração, para o preenchimento da nova vaga
aberta em caso de aprovação da matéria constante
do item “i” da ordem do dia.
(ii)
To elect a new member to the Board of Directors, in
order to fill the new position opened, in the even
that the subject of item “i” of the order of the day is
approved.
Recomendação de Voto da Administração
The Vote Recommended by Management
Na hipótese de aprovação da ampliação do número de
If the increase in the number of members of the Board
Conselheiros
da
of Managers of Cremer is approved, the Company’s
Companhia não indica candidato para ocupar essa
Management is not suggesting a candidate to fill this
nova vaga. Assim, a Administração da Companhia
new position. Thus, the Management requests to the
solicita aos Senhores Acionistas que acionistas que
Shareholders that those amongst them that would like
pretendam propor candidatos apresentem ao Diretor
to propose candidates present to the Chief Investor
de Relações com Investidores, com a maior brevidade
Relations Officer, as soon as possible, the names and
possível, o nome e currículo de seus candidatos, para
curriculums of their candidates, so that these may be
que possam ser divulgados ao mercado com
released to the market ahead of time.
da
Cremer,
a
Administração
antecedência.
(D)
Em
primeira
convocação,
por
proposta
da (D)
In the first call, as proposed by the Management, to
Administração, alterar os itens 4, 6 e 7 do Plano de Opção de amend items 4, 6 and 7 of the Company’s Stock Option Plan
Compra de Ações da Companhia para ajustes nas regras de in order to adjust the distribution rules affecting Statutory
distribuição entre Diretores Estatuários e executivos com Officers and managerial level executives, as well as the
nível de gerência, bem como a previsão de que possam ser possibility of adding new Beneficiaries to the Annual
agregados novos Beneficiários aos Programas Anuais em Programs currently under way.
curso
Proposta da Administração
The Management’s Proposal
A Administração, observado o limite quantitativo total
The Management, subject to compliance with the total
de opções definidas na Assembléia Geral de 29 de abril
quantitative limit of options defined in the General
de 2008, propõe a alteração do atual Plano de Opção
Meeting held on April 29, 2008, proposes to amend
de Compra de Ações da Companhia (“Plano”), que foi
the Company’s current Stock Option Plan (“Plan”),
objeto
which was approved by the Special General Meeting
de
aprovação
pela
Assembléia
Geral
7
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
Extraordinária realizada em 30 de março de 2007.
held on March 30, 2007.
O Plano de Opção de Ações é administrado pelo
Comitê de Remuneração do Conselho de
Administração, ao qual compete criar programas
anuais, definir relação de beneficiários e outras
condições aplicáveis a cada programa, observados os
termos e as condições básicas do Plano de Opção de
Ações.
The
As alterações propostas objetivam exclusivamente
conferir
ao
Conselho
de
Administração
maior
flexibilidade e discricionariedade para alocação das
Opções de Compra, previamente autorizadas no Plano
de Opções, entre os Diretores Estatutários e os
executivos gerenciais, sem entretanto alterar o limite
quantitativo do Plano aprovado pela Assembléia de 29
de abril de 2008.
(i) alterar o item 4 permitindo ao Comitê de
Remuneração gerir o proposto no item (ii) abaixo e
facultando-lhe, dentro do limite de opções autorizado
no Plano de Opções, a inclusão de Beneficiários aos
Programas Anuais no respectivo exercício em curso, ao
preço e prazo de carência estabelecidos na data de
aprovação de cada Programa Anual de forma a atrair,
e
motivar
novos
administradores
Option
Plan
is
managed
by
the
Remuneration Committee of the Board of Directors,
upon which it is incumbent to create annual programs,
define the list of beneficiaries and other conditions
that apply to each program, subject to the basic
conditions and terms of the Stock Option Plan.
The proposed amendments only target providing the
Board of Directors with greater flexibility and
discretionary powers regarding the allocation of the
Purchase Options, previously authorized by the
Options Plan, among the Statutory Directors and the
management executives, without, however, changing
the quantitative limits of the Plan approved by the
General Meeting of April 29, 2008.
Thus, the Management proposes:
Diante disso, a Administração propõe:
reter
Stock
e
colaboradores;
(i) to amend item 4, enabling the Remuneration
Committee to managed what is proposed in item (ii)
below and permitting that the said Committee, within
the limits of the options authorized by the Options
Plan, be allowed to include Beneficiaries in the Annual
Programs in the respective fiscal year under way, for
the price and with the waiting period established at
the date of the approval of each Annual Program, in
order to attract, retain and motivate new managers
and employees;
(ii) alterar o item 6 do Plano permitindo maior
flexibilidade e discricionariedade para alocação das
Opções de Compra autorizadas no Plano entre os
Diretores Estatutários e os executivos com nível de
gerência, sem alterar o limite quantitativo do Plano,
para: (a) elevar para 450.000 Opções de Compra o
8
(ii) to amend item 6 of the Plan, enabling greater
flexibility and discretionary powers with regard to the
allocation of the Purchase Options authorized in the
Plan among the Statutory Officers and the executives
of managerial level, without changing the Plan’s
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
limite de outorga para executivos com nível de
quantitative limit, in order to: (a) raise to 450,000
gerência que não sejam administradores estatutários,
Purchase Options the limit of the grant to executives
e para 1.050.000 o limite de outorga para Diretores
of managerial level that are not officers, and to
Estatutários; e (b) ajustar de 150.000 para até 150.000
1,050,000 the limit of the grant for Statutory Officers;
as quantidades individuais a serem outorgadas
and (b) adjust from 150,000 to as much as 150,000 the
individualmente aos demais Diretores Estatutários,
individual quantities to be granted individually to the
sem alteração da quantidade de opções que cabem ao
other Statutory Officers, without changing the
Diretor Presidente;
quantity of options to which the C.E.O. is entitled;
(iii) aprovar a redação consolidada do Plano, refletindo
(iii) To approve the Plan’s consolidated text, reflecting
também, no item 7, o atual limite quantitativo do
also, in item 7, the Plan’s current quantitative limit,
Plano, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de
approved in the Special General Meeting held on April
29 de abril de 2008.
29, 2008.
A redação aditada e consolidada do Plano consta do
The Plan’s amended and consolidated draft can be
Anexo 3 - Plano de Opção de Compra de Ações da
found in Attachment 3 – Cremer S.A. Stock Option
Cremer S.A.
Plan
Considerações Finais
Conclusion
Contamos com a participação ativa e colaboração de V.Sa. We count on your active participation and cooperation so that
para que as Assembléias Gerais realizem-se em 19 de junho de the General Meetings are held on June 19, 2008, with the
2008, com o quorum de instalação exigido por lei, que é um quorum required by law, which is one-fourth of capital stock
quarto do capital social, nas matérias objeto de primeira as for matters purpose of first call. You should also bear in
convocação. Lembramos a V.Sas. que, nas matérias objeto de mind that for second-call matters, meetings will be held with
segunda convocação, a instalação dar-se-á com qualquer any number of participants.
quorum.
Blumenau, SC, 19 de maio de 2008.
Blumenau, SC, June 19, 2008.
ADMINISTRAÇÃO
THE MANAGEMENT
Luiz Serafim Spinola Santos
Luiz Serafim Spinola Santos
José Eduardo Bandeira de Mello
José Eduardo Bandeira de Mello
Antonio Cesar Godoy da Silva
Antonio Cesar Godoy da Silva
9
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
Marcelo Di Lorenzo
Marcelo Di Lorenzo
Stefano Brindelli
Stefano Brindelli
Wallim Cruz de Vasconcellos Jr.
Wallim Cruz de Vasconcellos Jr.
Mário Fleck
Mário Fleck
10
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
ANEXO 1
ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS – QUADRO COMPARATIVO
REDAÇÃO ATUAL
Artigo 5º. O Capital Social é de R$
70.000.000,00 (setenta milhões
de
reais),
distribuído
em
21.373.422 (vinte e um milhões,
trezentas e setenta e três mil,
quatrocentas e vinte e duas)
ações ordinárias, nominativas,
sem valor nominal.
Artigo 20. A Diretoria, cujos
membros serão eleitos e
destituíveis a qualquer tempo
pelo Conselho de Administração,
será composta por 2 (dois)
Diretores, um dos quais será
designado Diretor Presidente e
outro Diretor Financeiro, de
Novos Negócios e de Relações
com Investidores. Os Diretores
terão
prazo
de
mandato
unificado de 2 (dois) anos,
considerando-se ano o período
compreendido entre 2 (duas)
Assembléias Gerais Ordinárias,
sendo permitida a reeleição.
Parágrafo Único. Salvo no caso de
vacância no cargo, a eleição da
Diretoria ocorrerá até 5 (cinco)
dias úteis após a data da
realização da Assembléia Geral
Ordinária, podendo a posse dos
eleitos coincidir com o término
do
mandato
dos
seus
antecessores.
REDAÇÃO PROPOSTA
Artigo 5º O Capital Social é de R$
134.626.129,70 (centro e trinta e
quatro milhões, seiscentos e vinte e
seis mil, cento e vinte e nove reais, e
setenta centavos), distribuído em
33.678.512(trinta e três milhões,
seiscentos e setenta e oito mil,
quinhentas e doze) ações ordinárias,
nominativas, sem valor nominal.
Artigo 20. A Diretoria, cujos membros
serão eleitos e destituíveis a
qualquer tempo pelo Conselho de
Administração, será composta de no
mínimo 02 (dois) e no máximo 05
(cinco) Diretores, um dos quais será
designado Diretor Presidente e outro
Diretor
de
Relações
com
Investidores, podendo este ser
cumulado com outro cargo de
Diretoria, e os demais sem
designação específica. Os Diretores
terão prazo de mandato unificado de
2 (dois) anos, considerando-se ano o
período compreendido entre 2 (duas)
Assembléias Gerais Ordinárias, sendo
permitida a reeleição.
Parágrafo 1º. A eleição da Diretoria
ocorrerá até 5 (cinco) dias úteis após
a data da realização da Assembléia
Geral Ordinária, podendo a posse dos
eleitos coincidir com o término do
mandato dos seus antecessores.
Parágrafo 2º. Nas ausências ou
impedimentos
temporários,
as
funções do Diretor Presidente serão
exercidas por outro membro da
Diretoria, escolhido pelo Diretor
Presidente. Em caso de vacância do
cargo de Diretor Presidente, um
Conselheiro indicado pelo Presidente
do
Conselho
o
substituirá
interinamente até que o Conselho de
Administração,
imediatamente
convocado, eleja o substituto pelo
restante do prazo de mandato.
Parágrafo 3º. Os demais Diretores
serão substituídos, em casos de
ausência
ou
impedimento
11
EXHIBT 01
BYLAWS AMENDMENTS – COMPARATIVE TABLE
CURRENT WORDING
Article 5. The capital stock is
seventy
million
Reais
(R$70,000,000.00), distributed into
twenty-one
million,
three
hundred, seventy-three thousand,
four hundred and twenty-two
(21,373,422) non-par, registered
common shares.
PROPOSED WORDING
Article 5. The capital stock is of one
hundred and thirty-four million, six
hundred and twenty-six thousand,
one hundred and twenty-nine reais
and
seventy
centavos
(R$134,626,129.70),
distributed
into thirty-three million, six
hundred
and
seventy-eight
thousand, five hundred and twelve
(33,678,512) non-par, registered
common shares.
Article 20. The Board of Executive
Officers, the members of which
are elected and removed from
office at any time by the Board of
Directors shall be composed of
two (2) Officers, one of them shall
be designated Chief Executive
Officer and the other Chief
Financial Officer, New Business
and Investor Relations Officer. The
Officers shall have a combined
two-(2) year term of office, taking
into account the period comprised
between two (2) Annual General
Meetings, and reelection is
allowed.
Article 20. The Board of Executive
Officers, the members of which are
elected and removed from office at
any time by the Board of Directors,
shall be composed of at least two
(2) and at most five (5) Officers,
one of them shall be designated
Chief Executive Officer, and other
the Investors Relations Director,
whose charges may be cumulated
with the charges of another
Director, and the others with no
specific designation. The Officers
shall have a combined two-(2) year
term of office, taking into account
the period comprised between two
(2) Annual General Meetings, and
reelection is allowed.
Sole Paragraph. Unless in the
event of vacant position, the
election of the Board of Executive
Officers shall occur up to five (5)
business days after the date of
Annual General Meeting and the
investiture of those elected may
coincide with the expiration of
term
of
office
of
their
predecessors.
Paragraph 1. The election of the
Board of Executive Officers shall
occur up to five (5) business days
after the date of the Annual
General
Meeting,
and
the
investiture of the elected members
may coincide with the end of the
term of office of their antecessors.
Paragraph 2. In the absences or
temporary
impediments,
the
functions of the Chief Executive
Officer shall be exercised by
another member of the Board of
Executive Officers, chosen by the
Chief Executive Officer. In the
event of vacancy in the position of
Chief Executive Officer, a Board
member
appointed
by
the
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
temporário, por outro Diretor,
escolhido pelo Diretor Presidente.
Em caso de vacância no cargo de
Diretor, o substituto interino será
nomeado pelo Diretor Presidente e
assumirá a função até a primeira
reunião subseqüente do Conselho de
Administração que designará o
substituto pelo restante do prazo de
mandato.
Artigo 21. Compete ao Diretor
Presidente: (i) executar e fazer
executar as deliberações das
Assembléias
Gerais
e
do
Conselho de Administração; (ii)
coordenar, administrar, dirigir e
supervisionar todas os negócios
da Companhia, em especial as
áreas
comercial,
logística,
industrial, administrativa e de
recursos
humanos,
acompanhando seu andamento;
(iii) supervisionar a elaboração do
orçamento anual, do orçamento
de capital, do plano de negócios,
e do plano plurianual; (iv) dirigir,
no mais alto nível, as relações
públicas da Companhia e orientar
a publicidade institucional; (v)
dirigir e distribuir os serviços e
tarefas da administração interna
da Companhia; (vi) contratar ou
desligar funcionários investidos
de funções gerenciais; (vii) abrir e
movimentar contas bancárias;
(viii)
realizar
operações
financeiras; assinar contratos e
distratos; constituir ônus reais e
prestar avais, fianças e garantias;
(ix) emitir, endossar, aceitar,
descontar
e
empenhar
duplicatas, faturas, letras de
câmbio,
cheques,
notas
promissórias, “Warrants" ou
qualquer outro título de crédito;
(x) representar pessoalmente, ou
por mandatário que nomear, a
Companhia nas assembléias ou
outros atos societários de
sociedades das quais participar; e
(xi) outras atribuições que lhe
forem, de tempos em tempos,
determinadas pelo Conselho de
Administração.
Artigo 21. Compete ao Diretor
Presidente: (i) executar e fazer
executar as deliberações das
Assembléias Gerais e do Conselho de
Administração; (ii) coordenar e fazer
cumprir a orientação geral dos
negócios da Companhia; (iii) manter
os membros do Conselho de
Administração informados sobre as
atividades da Companhia e o
andamento de suas operações; (iv)
presidir as reuniões da Diretoria; (v)
propor
ao
Conselho
de
Administração a atribuição de
funções a cada Diretor no momento
de sua respectiva eleição; (vi) indicar
o substituto dos demais Diretores
nos
casos
de
ausência
ou
impedimento
temporário;
(vii)
supervisionar a elaboração do
orçamento anual, do orçamento de
capital, do plano de negócios, e do
plano plurianual; (viii) dirigir, no mais
alto nível, as relações públicas da
Companhia e orientar a publicidade
institucional; (ix) dirigir e distribuir os
serviços e tarefas da administração
interna
da
Companhia;
(x)
representar pessoalmente, ou por
mandatário
que
nomear,
a
Companhia nas assembléias ou
outros atos societários de sociedades
das quais participar; e (xi) outras
atribuições que lhe forem, de tempos
em tempos, determinadas pelo
Conselho de Administração.
12
Chairman of the Board shall replace
him, on an acting basis, until the
Board of Directors, immediately
called, elects the substitute for the
remaining term of office.
Paragraph 3. The other Officers
shall be replaced, in the events of
absence or temporary impediment,
by another Officer, chosen by the
Chief Executive Officer. In the
event of vacancy in the position of
Officer, the acting substitute shall
be appointed by the Chief
Executive Officer and shall take
over the function until the first
subsequent meeting of the Board
of Directors that shall designate the
substitute for the remaining term
of office.
Article 21. The Chief Executive
Officer is responsible for: (i)
executing and causing the
execution of resolutions of the
General Meetings and Board of
Directors;
(ii)
coordinating,
administering, managing and
supervising all the Company’s
businesses,
especially
the
commercial, logistics, industrial,
administrative
and
human
resources areas, monitoring their
progress; (iii) supervising the
preparation of annual budget,
capital budget, business plan,
multiyear plan; (iv) manage in the
highest level the Company’s public
relations
and
guide
the
institutional
advertising;
(v)
managing and distributing the
services and tasks of the
Company’s internal management;
(vi) hiring or dismissing employees
vested with managerial duties; (vii)
opening and transacting bank
accounts; (viii) carrying out
financial
operations;
signing
agreements and articles of
dissolutions; giving in rem
guarantee and post “aval”
guarantees,
sureties
and
collaterals; (ix) issuing, endorsing,
accepting,
discounting
and
Article 21. The Chief Executive
Officer is responsible for: (i)
executing
and
causing
the
execution of resolutions of the
General Meetings and Board of
Directors; (ii) coordinating and
causing the compliance with the
general guidance of the Company’s
businesses; (iii) keeping the
members of the Board of Directors
informed about the Company’s
activities and the progress of its
operations; (iv) chairing the
meetings of the Board of Executive
Officers; (v) proposing to the Board
of Directors the attribution of
functions to each Officer at the
moment of his respective election;
(vi) appointing the substitute of the
other Officers in the events of
absence or temporary impediment;
(vii) supervising the preparation of
annual budget, capital budget,
business plan and multiyear plan;
(viii) managing, in the highest level,
the public relations of the Company
and guiding the institutional
advertising; (ix) managing and
distributing the services and tasks
of
the
Company’s
internal
management; (x) representing the
Company in person or by
appointed attorney-in-fact in the
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
Artigo 22. Compete ao Diretor
Financeiro, de Novos Negócios e
de Relações com Investidores: (i)
executar e fazer executar as
deliberações das Assembléias
Gerais e do Conselho de
Administração; (ii) coordenar,
administrar,
dirigir
e
supervisionar os negócios da
Companhia, em especial as áreas
contábil, financeira e de pesquisa
e
desenvolvimento,
acompanhando seu andamento;
(iii)
coordenar,
administrar,
dirigir e supervisionar o trabalho
de relações com investidores,
bem como representar a
Companhia perante acionistas,
investidores,
analistas
de
mercado, a Comissão de Valores
Mobiliários, as Bolsas de Valores,
o Banco Central do Brasil e os
demais órgãos de controle e
demais instituições relacionados
às atividades desenvolvidas no
mercado de capitais, no Brasil e
no exterior; (iv) dirigir e distribuir
os serviços e tarefas da
administração
interna
da
Companhia; (v) contratar ou
desligar funcionários investidos
de funções gerenciais; (vi) abrir e
movimentar contas bancárias;
(vii)
realizar
operações
financeiras; assinar contratos e
distratos; constituir ônus reais e
prestar avais, fianças e garantias;
(viii) emitir, endossar, aceitar,
descontar
e
empenhar
duplicatas, faturas, letras de
câmbio,
cheques,
notas
promissórias, “Warrants" ou
qualquer outro título de crédito;
(ix) representar pessoalmente,
ou por mandatário que nomear,
a Companhia nas assembléias ou
outros atos societários de
sociedades das quais participar; e
(x) outras atribuições que lhe
forem, de tempos em tempos,
determinadas pelo Conselho de
Administração.
Artigo 22. Compete aos Diretores: (i)
executar e fazer executar as
deliberações das Assembléias Gerais
e do Conselho de Administração; (ii)
auxiliar o Diretor Presidente no
cumprimento da orientação geral dos
negócios da Companhia, conforme
funções que lhe tenham sido
atribuídas
pelo
Conselho
de
Administração;
(iii)
coordenar,
administrar, dirigir e supervisionar os
negócios da Companhia, inclusive
celebrar contratos de qualquer
natureza, ressalvados os previstos no
parágrafo primeiro; (iv) representar
pessoalmente, ou por mandatário
que nomear, a Companhia nas
assembléias
ou
outros
atos
societários de sociedades das quais
participar; e (v) outras atribuições
que lhe forem, de tempos em
tempos, determinadas pelo Conselho
de Administração.
Artigo 24. A Diretoria se reúne
validamente com a presença dos
2 (dois) Diretores e delibera por
Artigo 24. A Diretoria se reúne
validamente:
I - com a presença do Diretor
Parágrafo primeiro – O Conselho
escolherá o Diretor que, junto com o
Diretor Presidente, possa (i) abrir e
movimentar contas bancárias; (ii)
realizar
operações
financeiras;
constituir ônus reais e prestar avais,
fianças e garantias; (iii) emitir,
endossar, aceitar, descontar e
empenhar duplicatas, faturas, letras
de
câmbio,
cheques,
notas
promissórias,
“Warrants"
ou
qualquer outro título de crédito.
Parágrafo Segundo - O Conselho
escolherá o Diretor de Relações com
Investidores que deverá coordenar,
administrar, dirigir e supervisionar o
trabalho
de
relações
com
investidores, bem como representar
a Companhia perante acionistas,
investidores, analistas de mercado, a
Comissão de Valores Mobiliários, as
Bolsas de Valores, o Banco Central do
Brasil e os demais órgãos de controle
e demais instituições relacionados às
atividades desenvolvidas no mercado
de capitais, no Brasil e no exterior.
13
pledging trade bills, invoices, bills
of exchange, checks, promissory
notes, warrants or any other credit
instrument; (x) representing the
Company in person or by
appointed attorney-in-fact in the
meetings or other corporate acts
of companies in which it holds
interest; and (xi) other duties from
time to time determined to him by
the Board of Directors.
meetings or other corporate acts of
companies in which it holds
interest; and (xi) other duties from
time to time determined to him by
the Board of Directors.
Article 22. The Chief Financial
Officer, New Business and Investor
Relations
Officer
shall
be
responsible for: (i) executing and
causing
the
execution
of
resolutions of the General
Meetings and Board of Directors;
(ii) coordinating, administering,
managing and supervising the
Company’s businesses, especially
the accounting, financial, research
and
development
areas,
monitoring their progress; (iii)
coordinating,
administering,
managing and supervising the
investor relations work, as well as
represent the Company before
shareholders, investors, market
analysts, the Brazilian Securities
and Exchange Commission, Stock
Exchanges, the Central Bank of
Brazil and other control authorities
and other institutions related to
activities developed in the capital
markets, in Brazil and abroad; (iv)
managing and distributing the
Company’s internal management
services and tasks; (v) hiring or
dismissing employees vested with
managerial positions; (vi) opening
and transacting bank accounts;
(vii)
carrying
out
financial
operations; signing agreements
and articles of dissolution; giving in
rem guarantees and post “aval”
guarantees,
sureties
and
collaterals; (viii) issuing, endorsing,
discounting and pledging trade
bills, invoices, bills of exchange,
checks,
promissory
notes,
warrants or any other credit
instrument; (ix) represent the
Company in person or by
Article 22. The Officers are
responsible for: (i) executing and
causing
the
execution
of
resolutions
of
the
General
Meetings and Board of Directors;
(ii) assisting the Chief Executive
Officer in the compliance with the
general guidance of the Company’s
businesses, according to functions
attributed to him by the Board of
Directors;
(iii)
coordinating,
administering,
managing
and
supervising
the
Company’s
businesses, inclusively entering into
agreements of any nature, except
those provided for in paragraph
one; (iv) representing the Company
in person or by appointed attorneyin-fact in the meetings or other
corporate acts of companies in
which it holds interest; and (v)
other duties from time to time
determined to him by the Board of
Directors.
Paragraph 1 – The Board shall
choose the Officer who, along with
the Chief Executive Officer, may (i)
open and operate bank accounts;
(ii) carry out financial operations;
constitute possessory lien and
provide sureties and guarantees;
(iii) issue, endorse, accept, discount
and pledge trade bills, invoices,
bills
of
exchange,
checks,
promissory notes, warrants or any
other credit instrument.
Paragraph 2 - The Board shall
choose the Investor Relations
Officer who shall coordinate,
administrate,
manage
and
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
consenso, sendo que em caso de
impasse
a
matéria
será
submetida ao Conselho de
Administração.
Presidente e de outro Diretor, que
deliberarão por consenso;
II – com presença de pelo menos três
Diretores, que deliberarão por
maioria,
cabendo
ao
Diretor
Presidente o desempate.
Artigo 26. As convocações para
as reuniões serão feitas mediante
comunicado escrito entregue ao
outro Diretor com antecedência
mínima de 2 (dois) dias úteis, das
quais deverá constar a ordem do
dia, a data, a hora e o local da
reunião.
Artigo 26. As convocações para as
reuniões serão feitas mediante
comunicado escrito entregue aos
Diretores com antecedência mínima
de 2 (dois) dias úteis, das quais
deverá constar a ordem do dia, a
data, a hora e o local da reunião.
appointed attorney-in-fact in the
meetings or other corporate acts
of companies in which it holds
interest; and (x) other duties from
time to time determined to him by
the Board of Directors.
Article 24. The Board of Executive
Officers validly holds a meeting
with the attendance of two (2)
Officers and resolves by general
agreement, and in the event of
deadlock the matter shall be
submitted to the Board of
Directors.
Article 26. The calls for the
meetings shall be made by means
of written notice delivered to the
other Officer, at least, two (2)
business days in advance, which
shall contain the agenda, date,
time and place of the meeting.
14
supervise the investor relations
work, as well as represent the
Company before shareholders,
investors, market analysts, the
Brazilian Securities and Exchange
Commission, Stock Exchanges, the
Central Bank of Brazil and other
control authorities and other
institutions related to activities
developed in the capital markets, in
Brazil and abroad.
Article 24. The Board of Executive
Officers validly holds a meeting:
I - with the attendance of the Chief
Executive Officer and other Officer,
who shall resolve by consensus;
II – with the attendance of at least
three Officers, who shall resolve by
majority vote. The casting vote is
incumbent
upon
the
Chief
Executive Officer.
Article 26. The calls for the
meetings shall be made by means
of written notice delivered to the
Officers, at least, two (2) business
days in advance, which shall
contain the agenda, date, time and
place of the meeting.
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
ANEXO 2
ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO
EXHIBT 02
BYLAWS
OF
ESTATUTO SOCIAL
DA
C R E M E R S.A.
C R E M E R S.A.
CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO
CHAPTER I
CORPORATE NAME, HEADQUARTERS, PURPOSE AND DURATION
Artigo 1º. A Cremer S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima
constituída em 30 de março de 1935, sob a denominação "W.S. Cremer
S.A.", na Cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, com seus atos
publicados no Diário Oficial do Estado nº 327, de 16 de abril do mesmo ano,
e devidamente registrada e arquivada na Junta Comercial deste Estado, sob
nº 1.434, em 6 de abril de 1935, com as modificações subseqüentes, passou,
em 11 de março de 1941, a denominar-se "Fábrica de Gazes Medicinais
Cremer S.A.", a partir de 17 de dezembro de 1968, "Cremer S.A. - Produtos
Têxteis e Cirúrgicos", e a partir de 21 de março de 1995, "Cremer S.A.",
sendo regida pelo presente Estatuto e pela legislação em vigor.
Article 1. Cremer S.A. (“Company”) is a corporation incorporated on March
30, 1935, under the name of "W.S. Cremer S.A.", in the city of Blumenau,
state of Santa Catarina, and its charter published in the Official Gazette of
the state 327, as of April 16 of same year and duly registered and filed at the
Board of Trade of the state of Santa Catarina, under #1,434, on April 6, 1935,
and further amendments. On March 11, 1941, the Company name changed
to "Fábrica de Gazes Medicinais Cremer S.A.", as of December 17, 1968,
"Cremer S.A. - Produtos Têxteis e Cirúrgicos", and as of March 21, 1995,
"Cremer S.A.", ruled by these present Bylaws and prevailing laws.
Artigo 2º. A Companhia tem a sua sede, com endereço na Rua Iguaçu,
291/363, Bairro Itoupava Seca, e foro na Cidade de Blumenau, Estado de
Santa Catarina.
Article 2. The Company is headquartered at Rua Iguaçu, 291/363, and
jurisdiction in the city of Blumenau, state of Santa Catarina.
Parágrafo Único. A Companhia poderá abrir, encerrar e alterar o endereço
de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros
estabelecimentos no País ou no exterior por deliberação da Diretoria,
ressalvados a instalação e o fechamento de fábricas, em qualquer ponto do
País ou do exterior, que dependerão de deliberação do Conselho de
Administração.
Sole Paragraph. The Company may open, close and change the address of
branches, agencies, warehouses, offices and any other establishments in the
country or abroad by decision of the Board of Executive Officers, except for
the setting up and shutting of plants, in any part of the country or abroad,
which shall be subject to the resolution of the Board of Directors.
Artigo 3º. A Companhia tem por objeto a exploração da indústria e do
comércio de produtos têxteis (tecidos e não tecidos), cirúrgicos,
hospitalares, adesivos cirúrgicos e industriais, cosméticos, de perfumaria e
higiene, comércio de medicamentos, de saneantes e de produtos de uso
veterinário, além de atividades florestais, agropastoris, de informática e de
prestação de serviços e a fabricação e importação de equipamento de
proteção individual (EPI).
Parágrafo Único. A Companhia poderá explorar outros ramos que tenham
afinidade com o objeto expresso no artigo 3º, participar de outras
sociedades; instalar e fechar fábricas, filiais, depósitos, escritórios, seções,
agências, representações por conta própria ou de terceiros, em qualquer
ponto do País ou do exterior.
Artigo 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado.
Article 3. The purposes of the Company are the exploration of industry and
trade of textile products (fabric and non-fabric), surgical, hospital products,
surgical and industrial pads, cosmetics, perfumery and hygiene, trade of
medicines, disinfectants and veterinary products, in addition to forest,
agricultural activities, information technology, services rendering and the
manufacturing and imports of individual protection equipment (EPI).
Sole Paragraph. The Company may explore other fields related to the
purpose mentioned in article 3 above, hold interest in other companies; set
up and shut plants, branches, warehouses, offices, divisions, agencies,
representations by itself or of third parties in any part of the Country or
abroad.
Article 4. The Company’s duration is indeterminate.
CHAPTER II
CAPITAL STOCK
CAPÍTULO II
CAPITAL SOCIAL
Artigo 5º. O capital social é de R$ 134.626.129,70 (cento e trinta e quatro milhões,
seiscentos e vinte e seis mil, cento e vinte e nove reais e setenta centavos) ,
15
Article 5. The capital stock is of one hundred and thirty-four million, six
hundred and twenty-six thousand, one hundred and twenty-nine reais and
seventy centavos (R$134,626,129.70), distributed into thirty-three million,
six hundred and seventy-eight thousand, five hundred and twelve
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
distribuído em 33.678.512 (trinta e três milhões seiscentos e setenta e oito mil,
quinhentas e doze) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.
Artigo 6º. A Companhia fica autorizada a aumentar o seu capital social,
independente de reforma estatutária, em até mais 18.000.000 (dezoito
milhões) de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.
§ 1º. Dentro do limite autorizado neste artigo, poderá a Companhia,
mediante deliberação do Conselho de Administração, aumentar o capital
social independentemente de reforma estatutária. O Conselho de
Administração fixará o número, preço e prazo de integralização e as demais
condições da emissão de ações.
§ 2º. Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração
poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição.
§ 3º. Dentro do limite do capital autorizado e de acordo com o plano
aprovado pela Assembléia Geral, a Companhia poderá outorgar opção de
compra de ações a administradores, empregados ou pessoas naturais que
lhe prestem serviços, ou a administradores, empregados ou pessoas naturais
que prestem serviços a sociedades sob seu controle, com exclusão do direito
de preferência dos acionistas na outorga e no exercício das opções de
compra.
(33,678,512) non-par, registered common shares.
Article 6. The Company is authorized to increase its capital stock, regardless
of amendment to Bylaws, in up to more than eighteen million (18,000,000)
non-par, book-entry, registered common shares.
Paragraph 1. Within the limit authorized in this article, the Company by
resolution of the Board of Directors may increase its capital stock, regardless
of amendment to Bylaws. The Board of Directors shall define the number,
price and payment term and other share issue conditions.
Paragraph 2. Within the limit of authorized capital, the Board of Directors
may resolve on the issue of subscription bonus.
Paragraph 3. Within the limit of authorized capital, and pursuant to the plan
approved by the General Meeting, the Company may grant stock options to
managers, employees or individuals rendering services thereto, or
managers, employees or individuals rendering services to the companies
under its control, excluding the shareholders’ preemptive right in the
granting and exercise of stock options.
Paragraph 4. The Company is forbidden to issue founder’s shares.
Article 7. The capital stock shall be exclusively represented by common
shares and each common share shall correspond to the right to one vote in
the resolutions of the General Meeting.
§ 4º. É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias.
Artigo 7º. O capital social será representado exclusivamente por ações
ordinárias e a cada ação ordinária corresponderá o direito a um voto nas
deliberações da Assembléia Geral.
Artigo 8º. Todas as ações da Companhia são escriturais, mantidas em conta
de depósito, na instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores
Mobiliários (“CVM”) designada pelo Conselho de Administração, em nome
de seus titulares, sem emissão de certificados.
Parágrafo Único. O custo de transferência e averbação, assim como o custo
do serviço relativo às ações escriturais poderá ser cobrado diretamente do
acionista pela instituição escrituradora, conforme venha a ser definido no
contrato de escrituração de ações.
Artigo 9º. A critério do Conselho de Administração, poderá ser excluído ou
reduzido o direito de preferência nas emissões de ações, debêntures
conversíveis em ações e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita
mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou ainda
mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de Controle,
nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado.
CAPÍTULO III
ASSEMBLÉIA GERAL
Artigo 10. A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano
e, extraordinariamente, quando convocada nos termos da Lei n.º 6.404, de
15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por
Ações”) ou deste Estatuto Social.
§ 1º. A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração
16
Article 8. All the Company’s shares are book-entry, held in a deposit
account, at financial institution authorized by the Brazilian Securities and
Exchange Commission (“CVM”) appointed by the Board of Directors, on
behalf of its titleholders, without issuing certificates.
Sole Paragraph. The transfer and registration costs, as well as the service
cost related to the book-entry shares, may be directly charged from
shareholder by the book-entry institution, to be defined in the share bookentry agreement.
Article 9. At the discretion of the Board of Directors, the preemptive right
may be excluded or reduced in share issues, debentures convertible into
shares and subscription bonus, the placement of which is made by means of
sale at stock exchange or by public subscription, or also by means of shares
swap in public takeover bid, pursuant to the laws, within the limit of
authorized capital.
CHAPTER III
GENERAL MEETING
Article 10. The General Meeting shall meet ordinarily once a year and
extraordinarily when called pursuant to Law 6,404, as of December 15, 1976,
as amended (“Brazilian Corporation Law”) or these Bylaws.
Paragraph 1. The General Meeting shall be called by the Board of Directors,
or in cases provided for by laws, by shareholders or by the Fiscal Council, by
means of published announcement, and the first call shall be made at least,
fifteen (15) days in advance and the second call, at least, eight (8) days in
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
ou, nos casos previstos em lei, por acionistas ou pelo Conselho Fiscal,
mediante anúncio publicado, devendo a primeira convocação ser feita, com,
no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, e a segunda com antecedência
mínima de 8 (oito) dias.
advance.
§ 2º. As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria dos
votos presentes, observado o disposto no artigo 48, § 1º deste Estatuto
Social.
Paragraph 3. The General Meeting to resolve on the Company’s
deregistering as a publicly-held company, or the Company’s delisting from
the “Novo Mercado” (New Market), shall be called, at least, thirty (30) days
in advance.
§ 3º. A Assembléia Geral que deliberar sobre o cancelamento de registro de
companhia aberta, ou a saída da Companhia do Novo Mercado, deverá ser
convocada com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.
§ 4º. A Assembléia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do
dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções
previstas na Lei das Sociedades por Ações.
§ 5º. Nas Assembléias Gerais, os acionistas deverão apresentar, com no
mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência, além do documento de
identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a
representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela
instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da
realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com
reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos
acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato
contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão
competente.
§ 6º. As atas de Assembléia deverão ser lavradas no livro de Atas das
Assembléias Gerais na forma de sumário dos fatos ocorridos e publicadas
com omissão das assinaturas.
Artigo 11. A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do
Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, instalada e
presidida por outro Conselheiro, Diretor ou acionista indicado por escrito pelo
Presidente do Conselho de Administração. O Presidente da Assembléia Geral
indicará até 2 (dois) Secretários.
Paragraph 2. The General Meetings’ resolutions shall be taken by attending
majority vote, observing the provision in article 48, paragraph 1 hereof.
Paragraph 4. The General Meeting may only resolve on matters of the
Agenda, mentioned in respective call notice, aside from the exceptions
provided for in the Brazilian Corporation Law.
Paragraph 5. The shareholders shall present at the General Meetings, at
least, seventy-two (72) hours in advance, in addition to identity document
and/or related corporate acts evidencing the legal representation, as the
case may be: (i) receipt issued by the book-entry institution, at most, five (5)
days prior to the date of the General Meeting; (ii) power of attorney with
grantor’s notarized signature; and/or (iii) related to the shareholders
participating in the fungible custody of registered shares, a statement
containing the respective shareholding, issued by the proper authority.
Paragraph 6. The minutes of the Meeting shall be drawn up in the Minutes
Book of the General Meetings in the summary format of facts occurred and
published omitting the signatures.
Article 11. The General Meeting shall be instated and chaired by the
Chairman of the Board of Directors, or in his absence or impediment,
instated and chaired by another Board member, Officer or shareholder
appointed in writing by the Chairman of the Board of Directors. The Chairman
of the General Meeting shall appoint up to two (2) Secretaries.
Article 12. The General Meeting, besides the duties provided for by laws, is
responsible for:
I.
electing and removing from office the members of the Board of
Directors and Fiscal Council, when instated;
II.
setting forth the global annual compensation of the members of
the Board of Directors and Board of Executive Officers, as well as
the members of the Fiscal Council, if instated;
III.
amending the Bylaws;
IV.
resolving on the dissolution, liquidation, merger, spin-off,
incorporation of the Company, or of any company thereinto;
V.
assigning share bonuses and deciding on eventual share reverse
split or splitting.
VI.
approving stock options plans destined to managers, employees
or individuals rendering services to the Company or companies
controlled thereby;
Artigo 12. Compete à Assembléia Geral, além das atribuições previstas em
lei:
I.
eleger e destituir os membros do Conselho de Administração e
do Conselho Fiscal, quando instalado;
II.
fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de
Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho
Fiscal, se instalado;
III.
reformar o Estatuto Social;
IV.
deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão,
incorporação da Companhia, ou de qualquer sociedade na Companhia;
V.
atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais
grupamentos e desdobramentos de ações;
17
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
VI.
aprovar planos de opção de compra de ações destinados a
administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à
Companhia ou a sociedades controladas pela Companhia;
VII.
resolving, according to proposal submitted by the management,
on the allocation of income for the year and the distribution of
dividends;
VII.
deliberar, de acordo com proposta apresentada pela
administração, sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de
dividendos;
VIII.
electing and dismissing the liquidator, as well as the Fiscal
Council, which shall operate during the liquidation period;
IX.
resolving on the delisting from the “Novo Mercado” (New
Market) of the São Paulo Stock Exchange – BOVESPA
(“BOVESPA”), in the assumptions provided for in article 44
hereof;
X.
resolving on the Company’s deregistering as a publicly-held
company at CVM;
deliberar o cancelamento do registro de companhia aberta na
XI.
XI.
escolher a instituição ou empresa especializada responsável pela
elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de
cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado,
conforme previsto no Capítulo VII deste Estatuto Social, dentre as empresas
indicadas pelo Conselho de Administração; e
selecting the institution or specialized company liable for the
preparation of appraisal report of the Company’s shares, in the
event of the Company’s deregistering as a publicly-held company
or delisting from the “Novo Mercado”, as provided for in the
Chapter VII hereof, among the companies appointed by the
Board of Directors; and
XII.
resolving on any matter submitted thereto by the Board of
Directors.
VIII.
eleger e destituir o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que
deverá funcionar no período de liquidação;
IX.
deliberar a saída do Novo Mercado (“Novo Mercado”) da Bolsa
de Valores de São Paulo – BOVESPA (“BOVESPA”), nas hipóteses previstas no
artigo 44 deste Estatuto Social;
X.
CVM;
XII.
deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pelo
Conselho de Administração.
CAPÍTULO IV
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
CHAPTER IV
MANAGEMENT BODIES
Section I – General Provisions to the Management Bodies
Seção I - Disposições Comuns aos Órgãos da Administração
Article 13. The Company shall be managed by the Board of Directors and by
the Board of Executive Officers.
Artigo 13. A Companhia será administrada pelo Conselho de Administração
e pela Diretoria.
§ 1º. A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio,
assinado pelo administrador empossado, dispensada qualquer garantia de
gestão, e pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores,
nos termos do disposto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado.
§ 2º. Os administradores permanecerão em seus cargos até a posse de seus
substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembléia Geral ou pelo
Conselho de Administração, conforme o caso.
Paragraph 1. The investiture in office shall occur by means of instrument
drawn up in the Company’s records, signed by the manager invested in
office, waiving any management pledge and by means of previous execution
of the Managers’ Statement of Consent, pursuant to the provisions in the
“Novo Mercado” Listing Rules.
Paragraph 2. The managers shall remain in their office until the investiture
of their deputies, unless if otherwise resolved by the General Meeting or by
the Board of Directors, as the case may be.
Artigo 14. A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração dos
administradores, cabendo ao Conselho de Administração, em reunião, fixar a
remuneração individual dos Conselheiros e Diretores.
Article 14. The General Meeting shall set forth the global amount of
managers’ compensation, and at a meeting, the Board of Directors shall be
liable for defining the individual compensation of the Board members and
officers.
Parágrafo Único. Os suplentes dos membros do Conselho de Administração
serão remunerados mediante importância fixa, por reunião a que
comparecerem, salvo quando assumam o cargo de Conselheiro, em caso de
vaga do titular.
Sole Paragraph. The deputies of the Board of Directors’ members shall be
remunerated by means of a fixed amount, by meeting they attend, unless
when they assume the position of board member, in the event the position
of sitting member is vacant.
Artigo 15. Ressalvado o disposto no presente Estatuto Social, qualquer dos
órgãos de administração se reúne validamente com a presença da maioria
de seus respectivos membros e delibera pelo voto da maioria absoluta dos
Article 15. Except for the provision herein, any management bodies validly
meet with the attendance of the majority of its respective members and
resolve by the absolute majority vote of attending members.
18
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
presentes.
Parágrafo Único. Só é dispensada a convocação prévia da reunião como
condição de sua validade se presentes todos os seus membros. São
considerados presentes os membros do órgão da administração que
manifestarem seu voto por meio da delegação feita em favor de outro
membro do respectivo órgão, por voto escrito antecipado e por voto escrito
transmitido por fax, correio eletrônico ou por qualquer outro meio de
comunicação.
Seção II - Conselho de Administração
Artigo 16. O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5
(cinco) e, no máximo, 11 (onze) membros, todos acionistas, eleitos pela
Assembléia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, considerando-se
cada ano como o período compreendido entre 2 (duas) Assembléias Gerais
Ordinárias, sendo permitida a reeleição.
§ 1º. Na Assembléia Geral que tiver por objeto deliberar a eleição dos
membros do Conselho de Administração, os acionistas deverão fixar,
primeiramente, o número efetivo de membros do Conselho de
Administração a serem eleitos.
§ 2º. No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de
Administração deverão ser Conselheiros Independentes, conforme definido
no § 3º deste artigo. Quando, em decorrência da observância desse
percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao
arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando
a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente
inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos).
§ 3º. Para os fins deste artigo, o termo “Conselheiro Independente” significa
o Conselheiro que: (i) não tem qualquer vínculo com a Companhia, exceto a
participação no capital social; (ii) não é Acionista Controlador (conforme
definido no artigo 39 deste Estatuto Social), cônjuge ou parente até segundo
grau daquele, não ser ou não ter sido, nos últimos 3 (três) anos, vinculado a
Companhia ou a entidade relacionada ao Controlador (ressalvadas as
pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa); (iii) não
foi, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do
Controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não é
fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da
Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não é
funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja
oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não é
cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da
Companhia; (vii) não recebe outra remuneração da Companhia além da de
conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital
estão excluídos desta restrição). É também considerado Conselheiro
Independente aquele eleito por eleição em separado, nos termos do artigo
141, §§ 4º e 5º, da Lei das Sociedades por Ações. A qualificação como
Conselheiro Independente deverá ser expressamente declarada na ata da
assembléia geral que o eleger.
§ 4º - Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração
permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura dos novos
membros eleitos.
19
Sole Paragraph. The previous call of meeting as condition of its validity is
only waived if all its members attend the meeting. The members of the
management body voting by means of delegation made on behalf of another
member of respective body shall be deemed as attending the meeting, by
advanced written vote and by written vote sent by fax, email or by any other
communication means.
Section II – Board of Directors
Article 16. The Board of Directors shall be composed of at least, five (5) and,
at most, eleven (11) members, all shareholders, elected by the General
Meeting with a combined two-(2) year term of office, considering each year
as the period comprised between two (2) Annual General Meetings, and
reelection is allowed.
Paragraph 1. The General Meeting having as purpose to resolve on the
election of the Board of Directors’ members, the shareholders shall firstly
define the effective number of Board of Directors’ members to be elected.
Paragraph 2. At least, twenty per cent (20%) of the Board of Directors’
members shall be Independent Board Members, as defined in paragraph 3 of
this article. Should the percentage result in a fractional number of board
members, it shall be rounded off: (i) to the subsequent number if the
fraction is equal to or higher than five tenths (0.5); or (ii) to the previous
number, if the fraction is smaller than five tenths.
Paragraph 3. For the purposes of this article, the expression “Independent
Board Member” means the Board member who: (i) who does not have any
link with the Company, except for his interest in the capital stock; (ii) who is
not a Controlling Shareholder (as defined in article 39 hereof), spouse or
relative up to the second degree of kinship of a controlling shareholder, or
who is not or has not been, during the last three (3) years linked to a
company or entity connected to a controlling shareholder (except for
individuals linked to research and/or educational institutions); (iii) who has
not been, during the last three (3) years, an employee or officer of the
Company, any controlling shareholder or corporation controlled by the
Company; (iv) who is not a supplier or buyer, direct or indirect, of the
Company’s services or products, to such an extent that suggests the loss of
independence; (v) who is not an employee or manager of a company or
entity rendering or requesting the Company’s services and/or products; (vi)
who is not a spouse or relative up to the second degree of kinship of any
Company’s manager; or (vii) who does not receive any other compensation
from the Company other than as board member (cash dividends deriving
from interest on capital shall be excluded from such restriction). Those
members elected by separate election, pursuant to article 141, paragraphs 4
and 5 of the Brazilian Corporation Law are also deemed to be Independent
Board member. The qualification as Independent Board Member shall be
expressly declared in the minutes of the General Meeting electing him/her.
Paragraph 4 – When term of office expires, the Board of Directors’ members
shall remain in the performance of their offices until the investiture of new
elected members.
Paragraph 5 – The General Meeting may elect one or more deputies for the
members of the Board of Directors.
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
§ 5º - A Assembléia Geral poderá eleger um ou mais suplentes para os
membros do Conselho de Administração.
§ 6º. O membro do Conselho de Administração ou suplente não poderá ter
acesso a informações ou participar de reuniões de Conselho de
Administração, relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente
interesse conflitante com os interesses da Companhia.
§ 7º. O Conselho de Administração, para melhor desempenho de suas
funções, poderá criar comitês ou grupos de trabalho com objetivos
definidos, que deverão atuar como órgãos auxiliares sem poderes
deliberativos, sempre no intuito de assessorar o Conselho de Administração,
sendo integrados por pessoas por ele designadas dentre os membros da
administração e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à
Companhia.
Artigo 17. O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente e 1 (um)
Vice-Presidente, que serão eleitos pela maioria absoluta de votos dos
presentes, na primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer
imediatamente após a posse de tais membros, ou sempre que ocorrer
renúncia ou vacância naqueles cargos.
§ 1º. O Presidente do Conselho de Administração convocará e presidirá as
reuniões do órgão e as Assembléias Gerais, ressalvadas, no caso das
Assembléias Gerais, as hipóteses em que indique por escrito outro
conselheiro, diretor ou acionista para presidir os trabalhos.
§ 2º. Nas deliberações do Conselho de Administração, será atribuído ao
Presidente do órgão, além do voto próprio, o voto de qualidade, no caso de
empate na votação.
§ 3º. O Vice-Presidente exercerá as funções do Presidente em suas ausências
e impedimentos temporários, independentemente de qualquer formalidade.
Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do
Vice-Presidente, as funções do Presidente serão exercidas por outro
membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente.
Artigo 18. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 4
(quatro) vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo
Presidente ou pela maioria de seus membros. As reuniões do Conselho
poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por
qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do
membro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas
presentes à reunião.
§ 1º. As convocações para as reuniões serão feitas mediante comunicado
escrito entregue a cada membro do Conselho de Administração com pelo
menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência, a menos que a maioria dos seus
membros em exercício fixe prazo menor, porém não inferior a 48 (quarenta
e oito) horas. As deliberações em reuniões do Conselho de Administração
deverão limitar-se às matérias previstas na comunicação expedida aos
membros do Conselho, da qual deverá constar o local, data e hora da
reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia.
§ 2º. Todas as deliberações do Conselho de Administração constarão de atas
20
Paragraph 6. The member of the Board of Directors or deputy may not have
access to information or participate in Board of Directors’ meetings, related
to matters over which he/she may have or represents conflicting interest
with the Company’s interests.
Paragraph 7. The Board of Directors, for a better performance of its duties,
may create committees or work groups with defined objectives, which shall
act as auxiliary bodies without deliberative powers, always intending to
advise the Board of Directors, being composed of persons appointed thereby
among the management members and/or other persons, either directly or
indirectly related to the Company.
Article 17. The Board of Directors shall have one (1) Chairman and one (1)
Vice-Chairman, who shall be elected by absolute majority vote of attending
members, in the first meeting of the Board of Directors to be held
immediately after the investiture of said members, or whenever waiver or
vacancy in those positions occurs.
Paragraph 1. The Chairman of the Board of Directors shall call and chair the
meetings of the body and the General Meetings, except for, in the event of
General Meetings, the assumptions appointing in writing another board
member, officer or shareholder to chair the meeting.
Paragraph 2. The Chairman of the body shall be responsible, besides his own
vote, for the casting voting in the event of tie vote in the Board of Directors’
resolutions.
Paragraph 3. The Vice-Chairman shall perform the duties of Chairman in his
absences and temporary impediments, regardless of any formality. In the
assumption of absence or temporary impediment of the Chairman and Vice
Chairman, the duties of the Chairman shall be performed by another
member of the Board of Directors appointed by the Chairman.
Article 18. The Board of Directors shall meet ordinarily four (4) times a year
and extraordinarily whenever called by the Chairman or by the majority of
its members. The Board meetings may be held via conference call, video
conference or any other communication means allowing the identification of
the member and the simultaneous communication with all other persons
attending the meeting.
Paragraph 1. The calls to the meetings shall be made through written notice
delivered to each member of the Board of Directors, at least, 5 (five)
business days in advance, unless the majority of its acting members
determine a shorter term, however not lower than 48 (forty-eight) hours.
The resolutions taken in meetings of the Board of Directors shall be limited
to the matters provided for in the communication issued to the board
members, which shall contain the place, date and time of the meeting, as
well as, in summary, the agenda.
Paragraph 2. All resolutions of the Board of Directors shall be mentioned in
the minutes drawn up in the respective Minutes Book of the Board of
Directors’ Meetings.
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
lavradas no respectivo livro de Atas de Reuniões do Conselho de
Administração.
Artigo 19. Compete ao Conselho de Administração, além de outras
atribuições que lhe sejam cometidas por lei ou pelo Estatuto Social:
I.
fixar a orientação geral dos negócios da Companhia;
I.
to establish the general guidance of the Company’s businesses;
II.
to elect and dismiss the Officers, as well as to determine their
attributions;
II.
eleger e destituir os Diretores, bem como discriminar as suas
atribuições;
III.
fixar a remuneração, os benefícios indiretos e os demais
incentivos dos Diretores, dentro do limite global da remuneração da
administração aprovado pela Assembléia Geral;
IV.
fiscalizar a gestão dos Diretores; examinar a qualquer tempo os
livros e papéis da Companhia; solicitar informações sobre contratos
celebrados ou em vias de celebração e de quaisquer outros atos;
V.
escolher e destituir os auditores independentes, bem como
convocá-los para prestar os esclarecimentos que entender necessários sobre
qualquer matéria;
VI.
apreciar o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as
demonstrações financeiras da Companhia e deliberar sobre sua submissão à
Assembléia Geral;
VII.
aprovar e rever o orçamento anual, o orçamento de capital, o
plano de negócios e o plano plurianual, o qual deverá ser revisto e aprovado
anualmente, bem como formular proposta de orçamento de capital a ser
submetido à Assembléia Geral para fins de retenção de lucros;
VIII.
deliberar sobre a convocação da Assembléia Geral, quando julgar
conveniente ou no caso do artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações;
IX.
submeter à Assembléia Geral Ordinária proposta de destinação
do lucro líquido do exercício e de distribuição de dividendos;
X.
deliberar sobre a oportunidade de levantamento de balanços
semestrais, ou em períodos menores, e o pagamento de dividendos ou juros
sobre o capital próprio decorrentes desses balanços;
XI.
deliberar sobre o pagamento de dividendos intermediários ou
intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros,
existentes no último balanço anual ou semestral;
XII.
Social;
Article 19. The Board of Directors is responsible, in addition to the other
attributions that may be assigned thereto by the law or by the Company’s
Bylaws:
apresentar à Assembléia Geral proposta de reforma do Estatuto
XIII.
apresentar à Assembléia Geral proposta de dissolução, fusão,
cisão e incorporação da Companhia e de incorporação, pela Companhia, de
outras sociedades, bem como autorizar a constituição, dissolução ou
liquidação de subsidiárias e a instalação e o fechamento de fábricas, no País
ou no exterior;
XIV.
manifestar-se previamente sobre qualquer assunto a ser
submetido à Assembléia Geral; aprovar o voto da Companhia em qualquer
21
III.
to establish the compensation, the fringe benefits and the other
incentives of the Officers, within the global compensation limit of the
management approved by the General Meeting;
IV.
to inspect the management of the Officers; to examine at any
time the books and documents of the Company; to request information
about agreements executed or to be executed and any other acts;
V.
to select and dismiss the independent auditors, as well as to call
them to provide the clarifications it deems necessary about any matter;
VI.
to examine the Management Report, the Board of Executive
Officers’ accounts and the financial statements of the Company and resolve
on their submission to the General Meeting;
VII.
to approve and review the annual budget, the capital budget, the
business plan and the multiyear plan, which shall be yearly reviewed and
approved, as well as to prepare capital budget proposal to be submitted to
the General Meeting for profit retention purposes;
VIII.
to resolve on the call for the General Meeting, when deemed
convenient or in the event of article 132 of the Brazilian Corporation Law;
IX.
to submit to the Annual General Meeting a proposal for
allocation of the net income for the year and the payment of dividends;
X.
to resolve on drawing up of semi-annual balance sheets or
shorter periods and the payment of dividends or interest on own capital
deriving from those balance sheets,
XI.
to resolve on the payment of interim dividends to the account of
retained earnings or profit reserves, existing in the last annual or semiannual balance sheet;
XII.
to submit to the General Meeting a proposal of amendment to
the Company’s Bylaws;
XIII.
to submit to the General Meeting a proposal for dissolution,
merger, spin-off and incorporation of the Company and merger by the
Company of other companies, as well as to authorize the organization,
dissolution or liquidation of subsidiaries, and the setting up and shutting of
branches in the country or abroad;
XIV.
to voice previously about any matter to be submitted to the
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
deliberação societária relativa às controladas ou coligadas da Companhia;
General Meeting; to approve the vote of the Company in any corporate
resolution related to the Company’s subsidiaries or associated companies;
XV.
autorizar a emissão de ações da Companhia, nos limites
autorizados no artigo 6º deste Estatuto Social, fixando o preço, o prazo de
integralização e as condições de emissão das ações, podendo, ainda, excluir
o direito de preferência ou reduzir o prazo para o seu exercício nas emissões
de ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis, cuja colocação
seja feita mediante venda em bolsa ou por subscrição pública ou em oferta
pública de aquisição de Controle, nos termos estabelecidos em lei;
XV.
to authorize the issue of Company shares, within the limits
authorized in article 6 hereof, defining the price, the payment term and the
share issue conditions, and may also exclude the preemptive right or reduce
the term for exercising in the issue of shares, subscription bonus and
convertible debentures, the placement of which is made through sale in
stock exchange or by public subscription or in a public takeover bid, as
provided for by laws;
XVI.
deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição, como previsto
no § 2º do artigo 6º deste Estatuto Social;
XVII.
outorgar opção de compra de ações a administradores,
empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a
sociedades controladas pela Companhia, sem direito de preferência para os
acionistas, nos termos de planos aprovados em Assembléia Geral;
XVIII.
deliberar sobre a negociação com ações de emissão da
Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e
respectiva alienação, observados os dispositivos legais pertinentes;
XIX.
deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não
conversíveis em ações e sem garantia real;
XX.
deliberar, por delegação da Assembléia Geral quando da emissão
de debêntures pela Companhia, sobre a época e as condições de
vencimento, amortização ou resgate, a época e as condições para
pagamento dos juros, da participação nos lucros e de prêmio de reembolso,
se houver, e o modo de subscrição ou colocação bem como os tipos de
debêntures;
XXI.
estabelecer o valor de alçada da Diretoria para a emissão de
quaisquer instrumentos de crédito para a captação de recursos, sejam
“bonds”, “notes”, “commercial papers”, ou outros de uso comum no
mercado, bem como para fixar as suas condições de emissão e resgate,
podendo, nos casos que definir, exigir a prévia autorização do Conselho de
Administração como condição de validade do ato;
XXII.
estabelecer o valor da participação nos lucros dos diretores e
empregados da Companhia e de sociedades controladas pela Companhia,
podendo decidir por não atribuir-lhes qualquer participação;
XXIII.
decidir sobre o pagamento ou crédito de juros sobre o capital
próprio aos acionistas, nos termos da legislação aplicável;
XXIV.
autorizar a aquisição ou alienação de investimentos em
participações societárias, bem como autorizar associações societárias ou
alianças estratégicas com terceiros;
XXV.
estabelecer o valor de alçada da Diretoria para a aquisição ou
alienação de bens do ativo permanente, bem como autorizar aquisição ou
alienação de bens do ativo permanente de valor superior ao valor de alçada
da Diretoria, salvo se a transação estiver contemplada no orçamento anual
da Companhia;
22
XVI.
to resolve on the issue of subscription bonus, as provided for in
paragraph 2 of article 6 hereof;
XVII.
to grant stock option to managers, employees or individuals
rendering services to the Company or to companies controlled by the
Company, without preemptive right to shareholders, pursuant to the plans
approved in General Meeting;
XVIII.
to resolve on the trading of shares issued by the Company for the
purposes of cancellation or to be held in treasury and respective disposal,
pursuant to the relevant legal provisions;
XIX.
to resolve on the issue of simple debentures, not convertible into
shares and unsecured guarantee;
XX.
to resolve by delegation of the General Meeting upon the issue
of debentures by the Company on the period and maturity conditions,
amortization or redemption, the period and conditions for the payment of
interest, profit sharing and refund premium, if any, and the means of
subscription or placement, as well as the types of debentures;
XXI.
to establish the limit of authority of the Board of Executive
Officers to issue any instrument of credit to raise funds, whether bonds,
notes, commercial papers, or others commonly used in the market, as well
as establish their issue and redemption conditions, and in cases to be
defined, may require the previous authorization of the Board of Directors as
a condition of validity of act;
XXII.
to establish the profit sharing of the officers and employees of
the Company and of corporations controlled by the Company, and may
decide for not assigning them any sharing;
XXIII.
to decide on the payment or credit of interest on own capital to
shareholders, pursuant to the applicable laws;
XXIV.
to authorize the purchase or sale of investments in equity
interests, as well as to authorize corporate associations or strategic alliances
with third parties;
XXV.
to establish the authority limit of the Board of Executive Officers
for the purchase or sale of permanent assets, as well as authorize the
purchase or sale of permanent assets of amount higher than the authority
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
XXVI.
estabelecer o valor de alçada da Diretoria para a constituição de
ônus reais e a prestação de avais, fianças e garantias a obrigações próprias,
bem como autorizar a constituição de ônus reais e a prestação de avais,
fianças e garantias a obrigações próprias de valor superior ao valor de alçada
da Diretoria;
XXVII.
aprovar a celebração, alteração ou rescisão de quaisquer
contratos, acordos ou convênios entre a Companhia e empresas ligadas
(conforme definição constante do Regulamento do Imposto de Renda) aos
administradores, sendo certo que a não aprovação da celebração, alteração
ou rescisão de contratos, acordos ou convênios abrangidos por esta alínea
implicará a nulidade do respectivo contrato, acordo ou convênio;
XXVIII.
estabelecer o valor de alçada da Diretoria para contratar
endividamento, sob a forma de empréstimo ou emissão de títulos ou
assunção de dívida, ou qualquer outro negócio jurídico que afete a estrutura
de capital da Companhia, bem como autorizar a contratação de
endividamento, sob a forma de empréstimo ou emissão de títulos ou
assunção de dívida, ou qualquer outro negócio jurídico que afete a estrutura
de capital da Companhia de valor superior ao valor de alçada da Diretoria;
XXIX.
conceder, em casos especiais, autorização específica para que
determinados documentos possam ser assinados por apenas um Diretor, do
que se lavrará ata no livro próprio;
XXX.
aprovar a contratação da instituição prestadora dos serviços de
escrituração de ações;
XXXI.
aprovar as políticas de divulgação de informações ao mercado e
negociação com valores mobiliários da Companhia;
limit of the Board of Executive Officers, unless if the transaction is
contemplated in the Company’s annual budget;
XXVI.
to establish the authority limit of the Board of Executive Officers
to give in rem guarantee and post “aval” guarantees, sureties and collateral
to own liabilities, as well as authorize the creation of in rem guarantee and
post “aval” guarantees, sureties and collateral to own liabilities of amount
higher than the authority limit of the Board of Executive Officers;
XXVII.
to approve the execution, amendment or termination of any
contract, agreement or covenant between the Company and associated
companies (as defined in the Income Tax Regulation) to officers, and the
non-approval of execution, amendment or termination of contracts,
agreements or conventions comprised by this paragraph shall imply the
nullity of respective contract, agreement or covenant;
XXVIII.
to establish the authority limit of the Board of Executive Officers
to contract indebtedness, as loan or issue of bonds or assumption of debt, or
any other legal business affecting the Company’s capital structure, as well as
authorize the contracting of indebtedness, as loan or issue of bonds or
assumption of debt, or any other legal business affecting the Company’s
capital structure of amount higher than the authority limit of the Board of
Executive Officers;
XXIX.
to grant, in special cases, specific authorization so that certain
documents may be signed by only one Officer, from which minutes shall be
drawn up in the Company’s records;
XXX.
to approve the contracting of an institution providing share
bookkeeping services;
XXXII.
definir a lista tríplice de instituições ou empresas especializadas
em avaliação econômica de empresas, para a elaboração de laudo de
avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de
companhia aberta ou saída do Novo Mercado, na forma definida no artigo
48 deste Estatuto Social;
XXXI.
to approve the policies for disclosure of information to the
market and trading of the Company’s securities;
XXXIII.
deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pela
Diretoria, bem como convocar os membros da Diretoria para reuniões em
conjunto, sempre que achar conveniente;
XXXII.
to define a three-name list of institutions and companies
specialized in the economic appraisal of companies to prepare an appraisal
report of the Company’s shares, in case of its deregistering as a publicly-held
company or delisting from the “Novo Mercado”, as defined in article 48
hereof;
XXXIV.
instituir Comitês e estabelecer os respectivos regimentos e
competências;
XXXV.
dispor, observadas as normas deste Estatuto Social e da
legislação vigente, sobre a ordem de seus trabalhos e adotar ou baixar
normas regimentais para seu funcionamento; e
XXXVI.
contratar instituição financeira que atuará como formador de
mercado para suas ações no mercado secundário, nos termos da
regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários.
Seção III - Diretoria
Artigo 20. A Diretoria, cujos membros serão eleitos e destituíveis a qualquer
tempo pelo Conselho de Administração, será composta de no mínimo 02
23
XXXIII.
to resolve on any matter submitted thereto by the Board of
Executive Officers, as well as call the members of the Board of Executive
Officers for joint meetings, whenever it deems convenient;
XXXIV.
to create Committees and establish the respective internal
regulations and responsibilities; and
XXXV.
to provide for, observing the rules of these Bylaws and prevailing
laws, the order of its works and adopt or enact regulations for its operation.
XXXVI.
To contract a financial institution to act as a market maker for
their shares in the secondary market, pursuant to CVM regulations.
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
(dois) e no máximo 05 (cinco) Diretores, um dos quais será designado
Diretor Presidente e outro Diretor de Relações com Investidores, podendo
este ser cumulado com outro cargo de Diretoria, e os demais sem
designação específica. Os Diretores terão prazo de mandato unificado de 2
(dois) anos, considerando-se ano o período compreendido entre 2 (duas)
Assembléias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição.
§ 1º. A eleição da Diretoria ocorrerá até 5 (cinco) dias úteis após a data da
realização da Assembléia Geral Ordinária, podendo a posse dos eleitos
coincidir com o término do mandato dos seus antecessores.
§ 2º. Nas ausências ou impedimentos temporários, as funções do Diretor
Presidente serão exercidas por outro membro da Diretoria, escolhido pelo
Diretor Presidente. Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, um
Conselheiro indicado pelo Presidente do Conselho o substituirá
interinamente até que o Conselho de Administração, imediatamente
convocado, eleja o substituto pelo restante do prazo de mandato.
§ 3º. Os demais Diretores serão substituídos, em casos de ausência ou
impedimento temporário, por outro Diretor, escolhido pelo Diretor
Presidente. Em caso de vacância no cargo de Diretor, o substituto interino
será nomeado pelo Diretor Presidente e assumirá a função até a primeira
reunião subseqüente do Conselho de Administração que designará o
substituto pelo restante do prazo de mandato.
Artigo 21. Compete ao Diretor Presidente: (i) executar e fazer executar as
deliberações das Assembléias Gerais e do Conselho de Administração; (ii)
coordenar e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da Companhia;
(iii) manter os membros do Conselho de Administração informados sobre as
atividades da Companhia e o andamento de suas operações; (iv) presidir as
reuniões da Diretoria; (v) propor ao Conselho de Administração a atribuição
de funções a cada Diretor no momento de sua respectiva eleição; (vi) indicar
o substituto dos demais Diretores nos casos de ausência ou impedimento
temporário; (vii) supervisionar a elaboração do orçamento anual, do
orçamento de capital, do plano de negócios, e do plano plurianual; (viii)
dirigir, no mais alto nível, as relações públicas da Companhia e orientar a
publicidade institucional; (ix) dirigir e distribuir os serviços e tarefas da
administração interna da Companhia; (x) representar pessoalmente, ou por
mandatário que nomear, a Companhia nas assembléias ou outros atos
societários de sociedades das quais participar; e (xi) outras atribuições que
lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Conselho de
Administração.
Artigo 22. Compete aos Diretores: (i) executar e fazer executar as
deliberações das Assembléias Gerais e do Conselho de Administração; (ii)
auxiliar o Diretor Presidente no cumprimento da orientação geral dos
negócios da Companhia, conforme funções que lhe tenham sido atribuídas
pelo Conselho de Administração; (iii) coordenar, administrar, dirigir e
supervisionar os negócios da Companhia, inclusive celebrar contratos de
qualquer natureza, ressalvados os previstos no parágrafo primeiro; (iv)
representar pessoalmente, ou por mandatário que nomear, a Companhia
nas assembléias ou outros atos societários de sociedades das quais
participar; e (v) outras atribuições que lhe forem, de tempos em tempos,
determinadas pelo Conselho de Administração.
§ 1º. O Conselho escolherá o Diretor que, junto com o Diretor Presidente,
24
Section III – Board of Executive Officers
Article 20. The Board of Executive Officers, the members of which are
elected and removed from office at any time by the Board of Directors, shall
be composed of at least two (2) and at most five (5) Officers, one of them
shall be designated Chief Executive Officer, and other the Investors Relations
Director, whose charges may be cumulated with the charges of another
Director, and the others with no specific designation. The Officers shall have
a combined two-(2) year term of office, taking into account the period
comprised between two (2) Annual General Meetings, and reelection is
allowed.
Paragraph 1. The election of the Board of Executive Officers shall occur up to
five (5) business days after the date of the Annual General Meeting, and the
investiture of the elected members may coincide with the end of the term of
office of their antecessors.
Paragraph 2. In the absences or temporary impediments, the functions of
the Chief Executive Officer shall be exercised by another member of the
Board of Executive Officers, chosen by the Chief Executive Officer. In the
event of vacancy in the position of Chief Executive Officer, a Board member
appointed by the Chairman of the Board shall replace him, on an acting
basis, until the Board of Directors, immediately called, elects the substitute
for the remaining term of office.
Paragraph 3. The other Officers shall be replaced, in the events of absence
or temporary impediment, by another Officer, chosen by the Chief Executive
Officer. In the event of vacancy in the position of Officer, the acting
substitute shall be appointed by the Chief Executive Officer and shall take
over the function until the first subsequent meeting of the Board of
Directors that shall designate the substitute for the remaining term of office.
Article 21. The Chief Executive Officer is responsible for: (i) executing and
causing the execution of resolutions of the General Meetings and Board of
Directors; (ii) coordinating and causing the compliance with the general
guidance of the Company’s businesses; (iii) keeping the members of the
Board of Directors informed about the Company’s activities and the progress
of its operations; (iv) chairing the meetings of the Board of Executive
Officers; (v) proposing to the Board of Directors the attribution of functions
to each Officer at the moment of his respective election; (vi) appointing the
substitute of the other Officers in the events of absence or temporary
impediment; (vii) supervising the preparation of annual budget, capital
budget, business plan and multiyear plan; (viii) managing, in the highest
level, the public relations of the Company and guiding the institutional
advertising; (ix) managing and distributing the services and tasks of the
Company’s internal management; (x) representing the Company in person or
by appointed attorney-in-fact in the meetings or other corporate acts of
companies in which it holds interest; and (xi) other duties from time to time
determined to him by the Board of Directors.
Article 22. The Officers are responsible for: (i) executing and causing the
execution of resolutions of the General Meetings and Board of Directors; (ii)
assisting the Chief Executive Officer in the compliance with the general
guidance of the Company’s businesses, according to functions attributed to
him by the Board of Directors; (iii) coordinating, administering, managing
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
possa (i) abrir e movimentar contas bancárias; (ii) realizar operações
financeiras; constituir ônus reais e prestar avais, fianças e garantias; (iii)
emitir, endossar, aceitar, descontar e empenhar duplicatas, faturas, letras de
câmbio, cheques, notas promissórias, “Warrants" ou qualquer outro título
de crédito.
and supervising the Company’s businesses, inclusively entering into
agreements of any nature, except those provided for in paragraph one; (iv)
representing the Company in person or by appointed attorney-in-fact in the
meetings or other corporate acts of companies in which it holds interest;
and (v) other duties from time to time determined to him by the Board of
Directors.
§ 2º. O Conselho escolherá o Diretor de Relações com Investidores que
deverá coordenar, administrar, dirigir e supervisionar o trabalho de relações
com investidores, bem como representar a Companhia perante acionistas,
investidores, analistas de mercado, a Comissão de Valores Mobiliários, as
Bolsas de Valores, o Banco Central do Brasil e os demais órgãos de controle
e demais instituições relacionados às atividades desenvolvidas no mercado
de capitais, no Brasil e no exterior.
Paragraph 1 – The Board shall choose the Officer who, along with the Chief
Executive Officer, may (i) open and operate bank accounts; (ii) carry out
financial operations; constitute possessory lien and provide sureties and
guarantees; (iii) issue, endorse, accept, discount and pledge trade bills,
invoices, bills of exchange, checks, promissory notes, warrants or any other
credit instrument.
Artigo 23. A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários
ao funcionamento regular da Companhia e à consecução do objeto social,
por mais especiais que sejam, incluindo para renunciar a direitos, transigir e
acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes.
Observados os valores de alçada da Diretoria fixados pelo Conselho de
Administração nos casos previstos no artigo 19 deste Estatuto Social,
compete-lhe administrar e gerir os negócios da Companhia, especialmente:
Paragraph 2 - The Board shall choose the Investor Relations Officer who
shall coordinate, administrate, manage and supervise the investor relations
work, as well as represent the Company before shareholders, investors,
market analysts, the Brazilian Securities and Exchange Commission, Stock
Exchanges, the Central Bank of Brazil and other control authorities and other
institutions related to activities developed in the capital markets, in Brazil
and abroad.
I.
cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações do
Conselho de Administração e da Assembléia Geral;
Article 23. The Board of Executive Officers has all powers to practice the acts
necessary to regularly operate the Company and execute the Company’s
purposes, no matter how special they are, including waiving rights,
compromising and agreeing, observing the relevant legal or statutory
provisions. Observing the authority limit of the Board of Executive Officers
defined by the Board of Directors in events provided for in article 19 hereof,
it shall be responsible for administering and managing the Company’s
businesses, especially:
II.
elaborar, anualmente, o Relatório da Administração, as contas da
Diretoria e as demonstrações financeiras da Companhia acompanhados do
relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação
dos lucros apurados no exercício anterior, para apreciação do Conselho de
Administração e da Assembléia Geral;
III.
propor, ao Conselho de Administração, o orçamentos anual,
VII. o
orçamento de capital, o plano de negócios e o plano plurianual, o qual
deverá ser revisto e aprovado anualmente;
VIII.
IV.
deliberar sobre a instalação e o fechamento de filiais, depósitos,
escritórios, seções, agências, representações por conta própria ou de
terceiros, em qualquer ponto do País ou do exterior;
V.
definir a política de qualidade da empresa, estabelecer metas e
objetivos para a organização; e
IX.
VI.
decidir sobre qualquer assunto que não seja de competência
privativa da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração.
X.
Artigo 24. A Diretoria se reúne validamente:
I.
com a presença do Diretor Presidente e de outro Diretor, que
deliberarão por consenso;
XI.
II.
com presença de pelo menos três Diretores, que deliberarão por
maioria, cabendo ao Diretor Presidente o desempate.
XII.
Artigo 25. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer de
seus membros. As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por
conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de
25
to comply and cause the compliance with these Company’s Bylaws and the
resolutions of the Board of Directors and of the General Meeting;
to yearly prepare the Management Report, the Board of Executive Officers’
accounts and the financial statements of the Company, accompanied by the
independent auditors report, as well as the proposal of allocation of income
earned in the previous year, for examination of the Board of Directors and of
the General Meeting;
to propose to the Board of Directors, the annual budgets, the capital budget,
the business plan and the multiyear plan, which shall be reviewed and
approved yearly;
to resolve on the setting up and shutting of branches, warehouses, offices,
divisions, agencies, representations by itself or third parties, in any part of
the country or abroad;
to define the Company’s quality policy, establish targets and goals for the
organization; and
to decide on any matter which is not the private responsibility of the General
Meeting or the Board of Directors.
Article 24. The Board of Executive Officers validly holds a meeting:
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
comunicação que permita a identificação e a comunicação simultânea entre
os Diretores e todas as demais pessoas presentes à reunião.
I - with the attendance of the Chief Executive Officer and other Officer, who
shall resolve by consensus;
Artigo 26. As convocações para as reuniões serão feitas mediante
comunicado escrito entregue aos Diretores com antecedência mínima de 2
(dois) dias úteis, das quais deverá constar a ordem do dia, a data, a hora e o
local da reunião.
II – with the attendance of at least three Officers, who shall resolve by
majority vote. The casting vote is incumbent upon the Chief Executive
Officer.
Artigo 27. Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no
respectivo livro de atas das Reuniões da Diretoria e assinadas pelos
Diretores presentes.
Artigo 28. A Companhia será sempre representada, em todos os atos, (i)
pela assinatura conjunta de dois Diretores, (ii) pela assinatura conjunta de
um Diretor e um procurador, e (iii) pela assinatura isolada de um Diretor,
desde que expressamente e especificamente autorizado pelo Conselho de
Administração para assinatura de determinados documentos, nos termos de
ata de Reunião do Conselho de Administração lavrada no livro próprio.
§ 1º. Todas as procurações serão outorgadas pelos dois Diretores em
conjunto, mediante mandato com poderes específicos e prazo determinado,
exceto nos casos de procurações ad judicia, caso em que o mandato pode
ser por prazo indeterminado, por meio de instrumento público ou particular.
Qualquer dos Diretores ou procurador, isoladamente, poderá representar,
ativa ou passivamente, a Companhia em juízo.
§ 2º. É vedado aos Diretores obrigar a Companhia em negócios estranhos ao
objeto social e ao interesse da Companhia; obrigar a Companhia em
financiamentos, fianças, avais ou garantias de favor ou não relacionadas
com os negócios da Companhia; bem como receber de terceiros qualquer
vantagem pessoal, direta ou indireta, em razão do exercício de seu cargo.
CAPÍTULO V
CONSELHO FISCAL
Artigo 29. O Conselho Fiscal funcionará de modo não permanente, com os
poderes e atribuições a ele conferidos por lei, e somente será instalado por
deliberação da Assembléia Geral, ou a pedido dos acionistas, nas hipóteses
previstas em lei.
Artigo 30. Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de, no mínimo
3 (três) e, no máximo 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual
número, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela
Assembléia Geral.
§ 1º. Os membros do Conselho Fiscal terão o mandato unificado de 1 (um)
ano, podendo ser reeleitos.
§ 2º. Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o
seu Presidente.
§ 3º. A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio,
assinado pelo membro do Conselho Fiscal empossado, e pela prévia
subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal nos
termos do disposto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado.
26
Article 25. The Board of Executive Officers shall hold a meeting whenever it
is called by any of its members. The Board of Executive Officers’ meeting
may be held by conference call, video conference or any other
communication means allowing the identification and the simultaneous
communication between Officers and all other persons attending the
meeting.
Article 26. The calls for the meetings shall be made by means of written
notice delivered to the Officers, at least, two (2) business days in advance,
which shall contain the agenda, date, time and place of the meeting.
Article 27. All the resolutions of the Board of Executive Officers shall be
mentioned in the minutes drawn up in the respective minutes book of the
Board of Executive Officers’ meetings and signed by the attending officers.
Article 28. The Company shall always be represented in all acts, (i) by the
joint signature of two Officers, (ii) by the joint signature of one Officer and
one attorney-in-fact, and (iii) by the separate signature of one Officer,
provided that expressly and specifically authorized by the Board of Directors
for the signature of certain documents, under the terms of the minutes of
the Board of Directors’ Meeting drawn up in the Company’s records.
Paragraph 1. All the powers of attorney shall be granted by two Officers,
jointly, by means of power of attorney with specific powers and determinate
term, except in the events of ad judicia powers of attorney, event in which
the power of attorney may have an indeterminate duration, by means of
public or private instrument. Either Officer or attorney-in-fact, severally, may
represent the Company in court, as plaintiff or defendant.
Paragraph 2. The Officers are prohibited from binding the Company in affairs
not comprised in the Company’s purposes or not to the interest of the
Company; to bind the Company in financing, sureties, “aval” guarantees or
collaterals of favor or not related to the Company’s businesses; as well as to
receive from third parties any personal advantage, direct or indirect, as a
result of the performance of the position.
CHAPTER V
FISCAL COUNCIL
Article 29. The Fiscal Council shall operate on a non-permanent basis, with
powers and attributions assigned thereto by laws and shall only be instated
by resolution of the General Meeting or by request of the shareholders, in
the events provided for by law.
Article 30. When instated, the Fiscal Council shall be composed of, at least, 3
(three) and at most 5 (five) sitting and deputy members, in equal number,
shareholders or not, elected and removable at any time by the General
Meeting.
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
§ 4º. Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e
impedimentos, pelo respectivo suplente.
§ 5º. Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o
respectivo suplente ocupará seu lugar; não havendo suplente, a Assembléia
Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago.
Artigo 31. Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei,
sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as
demonstrações financeiras.
§ 1º. Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada
regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos
membros do Conselho Fiscal.
§ 2º. O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente
a maioria dos seus membros.
§ 3º. Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no
respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos
Conselheiros presentes.
Artigo 32. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela
Assembléia Geral que os eleger, observado o parágrafo 3º do artigo 162 da
Lei das Sociedades por Ações.
CAPÍTULO VI
DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS
Artigo 33. O exercício social se inicia em 1º de janeiro e se encerra em 31 de
dezembro de cada ano.
Parágrafo Único. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as
demonstrações financeiras da Companhia, com observância dos preceitos
legais pertinentes.
Artigo 34. Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o
Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral Ordinária
proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, calculado após a
dedução das participações referidas no artigo 190 da Lei das Sociedades por
Ações, conforme o disposto no § 1º deste artigo, ajustado para fins do
cálculo de dividendos nos termos do artigo 202 da mesma lei, observada a
seguinte ordem de dedução:
(a)
5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra
destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá a 20% (vinte
por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal
acrescido dos montantes das reservas de capital de que trata o § 1º do
artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações exceder 30% (trinta por cento)
do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido
do exercício para a reserva legal;
(b)
uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá
ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das
27
Paragraph 1. The Fiscal Council’s members shall have a combined 1-(one)
year term of office and may be reelected.
Paragraph 2. The Fiscal Council members, in their first meeting, shall elect its
Chairman.
Paragraph 3. The investiture in office shall occur in instrument drawn up in
the Company’s records, signed by the vested Fiscal Council member, and by
means of previous signature of the Statement of Consent of Fiscal Council’s
members pursuant to the provisions in the “Novo Mercado” Listing Rules.
Paragraph 4. The Fiscal Council’s members shall be replaced, in their
absences and impediments by respective deputies.
Paragraph 5. In case of vacancy in the position of member of the Fiscal
Council, the respective deputy shall take his/her place; in the event there is
no deputy, the General Meeting shall be called to elect a member for the
vacant position.
Article 31. When instated, the Fiscal Council shall meet, pursuant to the law,
whenever required and shall analyze, at least, on a quarterly basis, the
financial statements.
Paragraph 1. Regardless of any formalities, the meeting to which all
members of the Fiscal Council attend shall be considered as regularly called.
Paragraph 2. The Fiscal Council expresses its opinion by absolute majority of
votes, with the attendance of the majority of its members.
Paragraph 3. All resolutions of the Fiscal Council shall be mentioned in the
minutes drawn up in the respective Minutes and Opinions book of the Fiscal
Council and signed by the attending Fiscal Council Members.
Article 32. The compensation of the Fiscal Council’s members shall be
determined by the General Meeting electing them, in compliance with
Paragraph 3 of Article 162 of the Brazilian Corporation Law.
CHAPTER VI
PROFIT SHARING
st
Article 33. The fiscal year starts on January 1 and ends on December 31
each year.
Sole Paragraph. At the end of each fiscal year, the Board of Executive
Officers shall prepare the Company’s financial statements, in compliance
with the applicable legal provisions.
Article 34. Together with the fiscal year’s financial statements, the Board of
Directors shall submit to the Annual General Meeting a proposal on the
allocation of the net income for the year, calculated after deducting the
interests referred to in Article 190 of the Brazilian Corporation Law, as
provided for in Paragraph 1 of this article, adjusted for the purposes of
calculating dividends, pursuant to Article 202 of the same law, in compliance
with the following order of deduction:
(a)
five per cent (5%) shall be used, prior to any other allocation, to set
up a legal reserve, which shall not exceed twenty per cent (20%) of the
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo
195 da Lei das Sociedades por Ações;
(c)
uma parcela destinada ao pagamento de um dividendo obrigatório
não inferior, em cada exercício, a 35% (trinta e cinco por cento) do lucro
líquido anual ajustado, na forma prevista pelo artigo 202 da Lei de
Sociedades por Ações;
(d)
no exercício em que o montante do dividendo obrigatório,
calculado nos termos do item (c) acima, ultrapassar a parcela realizada do
lucro do exercício, a Assembléia Geral poderá, por proposta dos órgãos de
administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a
realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por
Ações.
§ 1º. A Assembléia Geral poderá atribuir aos membros do Conselho de
Administração e da Diretoria uma participação nos lucros, não superior a
10% (dez por cento) do remanescente do resultado do exercício, limitada à
remuneração anual global dos administradores, após deduzidos os prejuízos
acumulados e a provisão para o imposto de renda e contribuição social, nos
termos do artigo 152, parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações.
capital stock. In the year in which the legal reserve balance added of the
capital reserve amounts referred to in Paragraph 1 of article 182 of the
Brazilian Corporation Law exceeds thirty percent (30%) of the capital stock,
the allocation of part of the net income for year to the legal reserve shall
not be mandatory ;
(b)
as proposed of the management bodies, a portion may be
earmarked to set up reserve for contingencies and reversal of same
reserves created in previous years, pursuant to article 195 of the Brazilian
Corporation Law;
(c)
a portion allocated to the payment of a mandatory dividend not
lower, in each year, than thirty-five percent (35%) of the adjusted annual
net income, as provided for in article 202 of the Brazilian Corporation Law;
(d)
in the year in which the mandatory dividend amount, calculated
according to item (c) above exceeds the realized portion of the income for
the year, the General Meeting may, by proposal of the management
bodies, earmark the surplus to set up unrealized profit reserve, in
compliance with article 197 of the Brazilian Corporation Law.
§ 2º. A distribuição da participação nos lucros em favor dos membros do
Conselho de Administração e da Diretoria somente poderá ocorrer nos
exercícios em que for assegurado aos acionistas o pagamento do dividendo
mínimo obrigatório previsto neste Estatuto Social.
Paragraph 1. The General Meeting may assign to the members of the Board
of Directors and of the Board of Executive Officers a profit sharing not higher
than ten percent (10%) of the remaining income for the year, limited to the
managers’ annual global compensation, after deducting accrued losses and
provision for income tax and social contribution, pursuant to article 152,
paragraph 1 of the Brazilian Corporation Law.
Artigo 35. Por proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de
Administração, ad referendum da Assembléia Geral, poderá a Companhia
pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital
próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais
importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor do
dividendo obrigatório previsto neste Estatuto Social.
Paragraph 2. The profit sharing in favor of the members of the Board of
Directors and Board of Executive Officers may only occur in the years in
which the shareholders are ensured the payment of the minimum
mandatory dividend set forth herein.
§ 1º. Em caso de creditamento de juros aos acionistas no decorrer do
exercício social e atribuição dos mesmos ao valor do dividendo obrigatório,
os acionistas serão compensados com os dividendos a que têm direito,
sendo-lhes assegurado o pagamento de eventual saldo remanescente. Na
hipótese do valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a
Companhia não poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente.
§ 2º. O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, tendo ocorrido
o creditamento no decorrer do exercício social, se dará por deliberação do
Conselho de Administração, no curso do exercício social ou no exercício
seguinte, mas nunca após as datas de pagamento dos dividendos.
Artigo 36. A Companhia poderá elaborar balanços semestrais, ou em
períodos inferiores, e declarar, por deliberação do Conselho de
Administração:
(a) o pagamento de dividendos ou juros sobre capital próprio, à conta do
lucro apurado em balanço semestral, imputados ao valor do dividendo
obrigatório, se houver;
(b) a distribuição de dividendos em períodos inferiores a 6 (seis) meses, ou
28
Article 35. By proposal of the Board of Executive Officers, approved by the
Board of Directors, subject to the approval of the General Meeting, the
Company may pay or credit interest to the shareholders, as compensation of
the capital of the latter, in compliance with the applicable laws. Any amount
disbursed as such may be attributed to the mandatory dividend amount
provided for herein.
Paragraph 1. In the event of credit of interest to the shareholders during the
fiscal year and their allocation to the mandatory dividend amount, the
shareholders shall be indemnified with the dividends they are entitled to,
thus ensuring to them the payment of any remaining balance. In the event
the amount of dividends is lower than that credited to them, the Company
may not charge the surplus from shareholders.
Paragraph 2. The effective payment of interest on own capital, should occur
the credit during the fiscal year, shall be made by resolution of the Board of
Directors, during the fiscal year or in the subsequent year, but never after
the dividends payment dates.
Article 36. The Company may prepare semi-annual balance sheets and for
shorter periods and declare, by resolution of the Board of Directors:
(a)
the payment of dividends or interest on own capital, to the
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
juros sobre capital próprio, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se
houver, desde que o total de dividendos pago em cada semestre do
exercício social não exceda ao montante das reservas de capital; e
(c) o pagamento de dividendo intermediário ou juros sobre capital próprio, à
conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último
balanço anual ou semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se
houver.
Artigo 37. A Assembléia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas
de lucros ou de capital, inclusive as instituídas em balanços intermediários,
observada a legislação aplicável.
Artigo 38. Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no
prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à
disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia.
CAPÍTULO VII
ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO,
CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA,
SAÍDA DO NOVO MERCADO E
PROTEÇÃO DA DISPERSÃO DA BASE ACIONÁRIA
account of the income assessed in semi-annual balance sheet, attributed to
the mandatory dividend amount, if any;
(b)
distribution of dividends at periods lower than six (6) months, or
interest on own capital, attributed to the mandatory dividend amount, if
any, provided that the total amount of dividends paid in each semi-annual
period of the fiscal year does not exceed the amount of the capital
reserves; and
(c)
The payment of interim dividends or interest on own capital, to the
account of accrued profits or profits reserve existing in the last annual or
semi-annual balance sheet, attributed to the amount of mandatory
dividend, if any.
Article 37. The General Meeting may resolve on the capitalization of profits
or capital reserves, including those established in trial balance sheets, in
compliance with the applicable laws.
Article 38. The dividends neither received nor claimed shall lapse within 3
(three) years as of the date in which they have been made available to the
shareholder and shall revert in favor of the Company.
Seção I - Definições
Artigo 39. Para fins deste Capítulo VII, os termos abaixo iniciados em letras
maiúsculas terão os seguintes significados:
“Acionista Controlador” significa o acionista ou o grupo de acionistas
vinculado por acordo de acionistas ou sob Controle comum que exerça o
Poder de Controle da Companhia.
“Acionista Controlador Alienante” significa o Acionista Controlador quando
este promove a alienação do Controle da Companhia.
“Ações de Controle” significa o bloco de ações que assegura, de forma
direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou
compartilhado do Poder de Controle da Companhia.
“Ações em Circulação” significa todas as ações emitidas pela Companhia,
excetuadas as ações detidas pelo Acionista Controlador, por pessoas a ele
vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas em tesouraria.
“Alienação de Controle da Companhia” significa a transferência a terceiro,
a título oneroso, das Ações de Controle.
“Comprador” significa aquele para quem o Acionista Controlador Alienante
transfere o Poder de Controle da Companhia.
“Controle Difuso” significa o Poder de Controle exercido por acionista
detentor de menos de 50% (cinqüenta por cento) do capital social. Significa,
ainda, o Poder de Controle quando exercido por grupo de acionistas
detentores de percentual superior a 50% do capital social, em que cada
acionista detenha individualmente menos de 50% do capital social e desde
que estes acionistas não sejam signatários de acordo de votos, não estejam
29
CHAPTER VII
SALE OF SHARE CONTROL,
DEREGISTERING AS A PUBLICLY-HELD COMPANY,
DELISTING FROM THE “NOVO MERCADO” AND
PROTECTION OF SHARE BASE DILUTION
Section I – Definitions
Article 39. For the purposes of this Chapter VII, the expressions below shall
have the following meanings:
"Controlling Shareholder" means the shareholder or group of shareholders
bound by shareholders’ agreement or under common Control exercising the
Company’s Power of Control.
"Seller Controlling Shareholder" means the Controlling Shareholder when it
promotes the sale of the Company Control.
"Control Shares" mean the block of shares that ensures, directly or
indirectly, to its titleholder(s), the individual and/or shared exercise of the
Company’s Power of Control.
"Outstanding Shares" mean all shares issued by the Company, except the
shares held by the Controlling Shareholder, by persons bound thereto, by
managers of the Company and the Treasury shares.
"Sale of the Company Control" means the transfer of the Control Shares to a
third party, on an onerous basis.
"Purchaser" means the party to which the Seller Controlling Shareholder
transfers the Company’s Power of Control.
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
sob controle comum e nem atuem representando um interesse comum.
“Poder de Controle” ou “Controle” significa o poder efetivamente utilizado
para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da
Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção
relativa de titularidade do Controle em relação à pessoa ou ao grupo de
pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob Controle comum (grupo
de Controle) que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria
absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias
Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe
assegurem a maioria absoluta do capital votante.
“Valor Econômico” significa o valor da Companhia e de suas ações que vier a
ser determinado por empresa especializada, mediante a utilização de
metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser
definido pela CVM.
Seção II – Alienação do Controle da Companhia
Artigo 40. A Alienação do Controle da Companhia, direta ou indiretamente,
tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações
sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de
que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações
dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na
legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de
forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao Acionista
Controlador Alienante.
§ 1º. O Acionista Controlador Alienante não poderá transferir a propriedade
de suas ações, nem a Companhia poderá registrar qualquer transferência de
ações para o Comprador, enquanto este não subscrever o Termo de
Anuência dos Controladores previsto no Regulamento de Listagem do Novo
Mercado.
“Diffuse Control” means the Power of Control exercised by a shareholder
owning less than fifty percent (50%) of the capital stock. It also means the
Power of Control when exercised by a group of shareholders, holding a
percentage above fifty per cent (50%) of the capital stock, with each
shareholder holds individually less than 50% of the capital stock and
provided that these shareholders are neither subscribers to a voting
agreement, nor under common control, and do not act representing a
common interest.
"Power of Control" or "Control" means the power effectively used to
manage the corporate activities and guide the operation of the Company
bodies, directly or indirectly, actually or legally. There is a relative
presumption of Control ownership in relation to the person or group of
persons bound by shareholders’ agreement or under common Control
(Control group) that is the holder of shares that have ensured thereto the
absolute majority of the votes of shareholders attending the three last
General Meetings of the Company, even though not being holder of shares
that ensure thereto the absolute majority of the voting capital.
"Economic Value" means the value of the Company and its shares that may
be determined by specialized company, by using a well-known methodology
or based on another criterion to be defined by CVM.
Section II - Sale of the Company Control
Article 40. The Sale of the Company’s Control, directly or indirectly, both by
means of a single operation and by means of successive operations, shall be
contracted under the suspensive or resolutory condition, that the purchaser
undertakes to carry out a tender offer of the shares pertaining to all other
shareholders, complying with the conditions and terms set forth in the laws
in force and in the “Novo Mercado” Listing Rules, so as to ensure them a
treatment equal to that given to the Seller Controlling Shareholder.
§ 2º. A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para
aquele(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto esse(s) não
subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores, que será
imediatamente enviado à BOVESPA.
Paragraph 1. The Seller Controlling Shareholder may not transfer the
ownership of its shares and the Company may not record any transfer of
shares to the Purchaser, while the former does not sign the Statement of
Consent of the Controlling Shareholders provided for in the “Novo Mercado”
Listing Rules.
§ 3º. Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder
de Controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus
signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido no § 2º deste
artigo, que será imediatamente enviado à BOVESPA.
Paragraph 2. The Company shall not record any transfer of shares to the
party(ies) to hold the Power of Control while it (they) does(do) not sign the
Statement of Consent of the Controlling Shareholders, which shall be
immediately sent to BOVESPA.
Artigo 41. A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser
efetivada:
Paragraph 3. No Shareholders’ Agreement providing for the exercise of
Power of Control may be recorded in the Company’s headquarters without
its subscribers having signed the Statement of Consent referred to in
Paragraph 2 of this Article, which shall be promptly sent to BOVESPA.
I.
nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de
subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores
mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do
Controle da Companhia; ou
II.
em caso de alienação do controle de sociedade que detenha o
Poder de Controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o Acionista
Controlador Alienante ficará obrigado a declarar à BOVESPA o valor
atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o
30
Article 41. The public offer referred to in the article above may also be
performed:
I.
in the events in which there is onerous assignment of share
subscription rights and other securities or rights related to securities
convertible into shares, which may result in the sale of the Company’s
Control; or
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
comprove.
Artigo 42. Aquele que já detiver ações da Companhia e venha a adquirir o
Poder de Controle, em razão de contrato particular de compra de ações
celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de
ações, estará obrigado a:
I.
Social;
efetivar a oferta pública referida no artigo 40 deste Estatuto
II.
ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em
bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores à data da Alienação do
Controle da Companhia, devendo pagar a estes a eventual diferença entre o
preço pago ao Acionista Controlador Alienante e o valor pago em bolsa de
valores por ações da Companhia nesse mesmo período, devidamente
atualizado até o momento do pagamento pela variação positiva do IPCA Índice de Preços ao Consumidor Amplo, publicado pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE;
II.
in the event of sale of control of a company holding the Company’s
Power of Control and, in this case, the Seller Controlling Shareholder may be
required to declare to BOVESPA the value assigned to the Company for this
sale and attach supporting documentation.
Article 42. The party that already holds shares of the Company and to
acquire the Power of Control, as a result of private instrument of purchase
of shares entered into with the Controlling Shareholder, involving any
amount of shares, shall required to:
I.
carry out the public offer referred to in Article 40 hereof;
II.
reimburse the shareholders from which it has purchased shares in
stock exchange six (6) months prior to the date of the Sale of the
Company’s Control, and shall pay thereto any difference between the
price paid to the Seller Controlling Shareholder and the amount paid in
Stock Exchange for the Company shares in that same period, duly
restated up to the payment by the positive variation of IPCA Amplified Consumer Price Index, as published by the Brazilian
Geography and Statistics Institute - IBGE;
III.
take the applicable measures to restore the minimum percentage of
twenty-five percent (25%) of the total outstanding shares of the
Company, within the six (6) months subsequent to the acquisition of
Control.
III.
tomar medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo
de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em
circulação, dentro dos 6 (seis) meses subseqüentes à aquisição do Controle.
Seção III – Cancelamento do Registro de Companhia Aberta
e Saída do Novo Mercado
Artigo 43. Na oferta pública de aquisição de ações a ser efetivada,
obrigatoriamente, pelo Acionista Controlador ou pela Companhia para o
cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, o preço
mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao Valor Econômico apurado em
laudo de avaliação, referido no artigo 48 deste Estatuto Social.
Artigo 44. Caso os acionistas reunidos em Assembléia Geral Extraordinária
deliberem (i) a saída da Companhia do Novo Mercado para que suas ações
passem a ter registro fora do Novo Mercado ou (ii) a reorganização
societária da qual as ações da companhia resultante não sejam admitidas
para negociação no Novo Mercado, o Acionista Controlador deverá efetivar
oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da
Companhia cujo preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao Valor
Econômico apurado em laudo de avaliação, referido no artigo 48 deste
Estatuto Social, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A
notícia da realização da oferta pública de aquisição de ações deverá ser
comunicada à BOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a
realização da Assembléia Geral da Companhia que houver aprovado referida
saída ou reorganização, conforme o caso.
Artigo 45. Na hipótese de haver o Controle Difuso:
I.
sempre que for aprovado, em Assembléia Geral, o cancelamento
de registro de companhia aberta, a oferta pública de aquisição de ações
deverá ser efetivada pela própria Companhia, sendo que, neste caso, a
Companhia somente poderá adquirir as ações de titularidade dos acionistas
que tenham votado a favor do cancelamento de registro na deliberação em
Assembléia Geral após ter adquirido as ações dos demais acionistas que não
tenham votado a favor da referida deliberação e que tenham aceitado a
referida oferta pública;
31
Section III – Deregistering as Publicly-held Company and Delisting from the
“Novo Mercado”
Article 43. In the public tender offer to be mandatorily carried out by the
Controlling Shareholder or by the Company for the Company’s deregistering
as a publicly-held company, the minimum price to be tendered shall
correspond to the Economic Value ascertained in an appraisal report,
referred to in article 48 hereof.
Article 44. Should shareholders in Extraordinary General Meeting resolve on
(i) the Company’s delisting from “Novo Mercado” so that its shares are
registered out of “Novo Mercado” or (ii) the corporate reorganization from
which the shares of the resulting company are not accepted for trading at
the “Novo Mercado”, the Controlling Shareholder shall carry out the public
tender offer for the acquisition of shares pertaining to other Company’s
shareholders, the minimum price of which to be tendered shall correspond
to the Economic Value ascertained in appraisal report, referred to in article
48 hereof, observing the legal rules and applicable regulations. The
announcement of the public tender offer shall be communicated to
BOVESPA and disclosed to the market immediately after the Company’s
General Meeting which approved said delisting or reorganization, as the case
may be.
Article 45. In the assumption of Diffuse Control:
I.
whenever approved at the General Meeting the Company’s
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
II.
sempre que for aprovada, em Assembléia Geral, a saída da
Companhia do Novo Mercado, seja por registro para negociação das ações
fora do Novo Mercado, seja por reorganização societária conforme previsto
no artigo 44 deste Estatuto Social, a oferta pública de aquisição de ações
deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da
respectiva deliberação em Assembléia Geral.
Artigo 46. Na hipótese de haver o Controle Difuso e a BOVESPA determinar
que as cotações dos valores mobiliários de emissão da Companhia sejam
divulgadas em separado ou que os valores mobiliários emitidos pela
Companhia tenham a sua negociação suspensa no Novo Mercado em razão
do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem
do Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administração deverá
convocar, em até 2 (dois) dias da determinação, computados apenas os dias
em que houver circulação dos jornais habitualmente utilizados pela
Companhia, uma Assembléia Geral Extraordinária para substituição de todo
o Conselho de Administração.
§ 1º. Caso a Assembléia Geral Extraordinária referida no caput deste artigo
não seja convocada pelo Presidente do Conselho de Administração no prazo
estabelecido, a mesma poderá ser convocada por qualquer acionista da
Companhia.
§ 2º. O novo Conselho de Administração eleito na Assembléia Geral
Extraordinária referida no caput e no § 1º deste artigo deverá sanar o
descumprimento das obrigações constantes do Regulamento de Listagem do
Novo Mercado no menor prazo possível ou em novo prazo concedido pela
BOVESPA para esse fim, o que for menor.
Artigo 47. Na hipótese de haver o Controle Difuso e a saída da Companhia
do Novo Mercado ocorrer em razão do descumprimento de obrigações
constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado (i) caso o
descumprimento decorra de deliberação em Assembléia Geral, a oferta
pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que
tenham votado a favor da deliberação que implique o descumprimento e (ii)
caso o descumprimento decorra de ato ou fato da administração, a
Companhia deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações para
cancelamento de registro de companhia aberta dirigida a todos os acionistas
da Companhia. Caso seja deliberada, em assembléia geral, a manutenção do
registro de companhia aberta da Companhia, a oferta pública de aquisição
de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor
dessa deliberação.
Artigo 48. O laudo de avaliação das ofertas de aquisição de ações em caso
de cancelamento de registro de companhia aberta da Companhia, ou de
saída da Companhia do Novo Mercado deverá ser elaborado por empresa
especializada, com experiência comprovada e independente da Companhia,
seus administradores e Acionista Controlador, bem como do poder de
decisão destes, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do § 1º do
artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações e conter a responsabilidade
prevista no § 6º do mesmo artigo 8º.
§ 1º. A escolha da empresa especializada responsável pela determinação do
Valor Econômico da Companhia em caso de cancelamento de registro de
companhia aberta da Companhia, ou de saída da Companhia do Novo
32
deregistering as publicly-held company, the public tender offer shall be
carried out by the Company itself, and in this case, the Company only may
acquire shares owned by shareholders who have affirmatively voted for the
deregistering at the General Meeting’s resolution after having acquired the
shares of other shareholders who voted contrary to said resolution and have
accepted said public offer;
II.
whenever approved at the General Meeting the Company’s
delisting from the “Novo Mercado”, whether due to registration for shares
to be traded out of the “Novo Mercado”, or due to corporate reorganization
as provided for in article 44 hereof, the public tender offer shall be carried
out by shareholders who affirmatively voted for the respective resolution at
the General Meeting.
Article 46. In the assumption of Diffuse Control and BOVESPA determines
that the quotation of securities issued by the Company are disclosed
separately or the securities issued by the Company have their trading
suspended at the “Novo Mercado” due to non-compliance with obligations
mentioned in the “Novo Mercado” Listing Rules, the Chairman of the Board
of Directors shall call, within two (2) days from determination, counted only
the days when newspapers commonly used by the Company are distributed,
an Extraordinary General Meeting to replace the entire Board of Directors.
Paragraph 1. Should the Extraordinary General Meeting referred to in caput
of this article be not called by the Chairman of the Board of Directors within
the term set forth, it may be called by any Company’s shareholder.
Paragraph 2. The new Board of Directors elected at the Extraordinary
General Meeting referred to in caput and paragraph 1 of this article shall
remedy the noncompliance with obligations included in the “Novo Mercado”
Listing Rules within the least term as possible, or within new term granted
by BOVESPA for such purpose, whichever is shorter.
Article 47. In the assumption of Diffuse Control and the Company’s delisting
from the “Novo Mercado” occurs in view of the noncompliance with
obligations mentioned in the “Novo Mercado” Listing Rules (i) should the
noncompliance result from resolution at General Meeting, the public tender
offer shall be carried out by shareholders who have voted favorably to this
resolution, implying the noncompliance and (ii) should the noncompliance
result from management’s act or fact, the Company shall carry out the public
tender offer for the publicly-held company’s deregistering addressed to all
the Company’s shareholders. Should the general meeting decide to maintain
the Company’s registration as publicly-held company, the public tender offer
shall be carried out by shareholders who have voted favorably to such
resolution.
Article 48. The appraisal report of offers for the acquisition of shares in the
event of Company’s deregistering as publicly-held company, or the
Company’s delisting from the “Novo Mercado” shall be prepared by
specialized company, with proven experience and independent from the
Company, its management and Controlling Shareholder, as well as from their
power of decision, and said report shall also meet the requirements of
paragraph 1 of article 8 of the Brazilian Corporation Law and shall contain
the responsibility provided for in paragraph 6 of same article 8.
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
Mercado é de competência da Assembléia Geral, a partir da apresentação,
pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva
deliberação, ser tomada por maioria dos votos dos acionistas representantes
das ações em circulação presentes na Assembléia Geral que deliberar sobre
o assunto, não se computando os votos em branco. A assembléia prevista
neste § 1º, se instalada em primeira convocação, deverá contar com a
presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento)
do total das Ações em Circulação ou, se instalada em segunda convocação,
poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas
representantes das Ações em Circulação.
§ 2º. Os custos de elaboração do laudo de avaliação deverão ser suportados
integralmente pelos responsáveis pela efetivação da oferta pública de
aquisição das ações, conforme o caso.
Seção IV - Proteção da Dispersão da Base Acionária
Paragraph 1. The selection of a specialized company liable for determining
the Company’s Economic Value in the event of Company’s deregistering as
publicly-held company, or the Company’s delisting from the “Novo
Mercado” is the responsibility of the General Meeting, from the
presentation by the Board of Directors of a three-name list, and the
respective resolution shall be taken by majority vote of shareholders
representing the outstanding shares attending the General Meeting to
resolve on such matter, not counting the absentees’ votes. The meeting
provided for in this paragraph 1, if instated in a first call, shall contain the
attendance of shareholders representing, at least, twenty per cent (20%) of
total Outstanding Shares or, if instated in a second call, may rely on the
attendance of any number of shareholders representing the Outstanding
Shares.
Paragraph 2. The costs to prepare the appraisal report shall be fully borne by
those responsible for the public tender offer, as the case may be.
Artigo 49. Qualquer Acionista Adquirente (conforme definido no § 10 deste
artigo 49), que adquira ou se torne titular de ações de emissão da
Companhia ou de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso sobre
ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 20%
(vinte por cento) do seu capital social deverá efetivar uma oferta pública de
aquisição de ações para aquisição da totalidade das ações de emissão da
Companhia, observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM,
os regulamentos da BOVESPA e os termos deste artigo. O Acionista
Adquirente deverá solicitar o registro da referida oferta no prazo máximo de
30 (trinta) dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na
titularidade de ações em direitos em quantidade igual ou superior a 20%
(vinte por cento) do capital social da Companhia.
§ 1º. A oferta pública de aquisição de ações deverá ser (i) dirigida
indistintamente a todos os acionistas da Companhia; (ii) efetivada em leilão
a ser realizado na BOVESPA, (iii) lançada pelo preço determinado de acordo
com o previsto no § 2º deste artigo; e (iv) paga à vista, em moeda corrente
nacional, contra a aquisição na oferta de ações de emissão da Companhia.
§ 2º. O preço de aquisição na oferta pública de aquisição de cada ação de
emissão da Companhia não poderá ser inferior ao maior valor entre (i) o
valor econômico apurado em laudo de avaliação; (ii) 100% (cem por cento)
do preço de emissão das ações em qualquer aumento de capital realizado
mediante distribuição pública ocorrido no período de 12 (doze) meses que
anteceder a data em que se tornar obrigatória a realização da oferta nos
termos deste artigo 49, devidamente atualizado pelo IPCA até o momento
do pagamento; e (iii) 100% (cem por cento) da cotação unitária média das
ações de emissão da Companhia durante o período de 90 (noventa) dias
anterior à realização da oferta, ponderada pelo volume de negociação na
bolsa de valores em que houver o maior volume de negociações das ações
de emissão da Companhia; e (iv) 100% (cem por cento) do preço unitário
mais alto pago pelo Acionista Adquirente, a qualquer tempo, para uma ação
ou lote de ações de emissão da Companhia. Caso a regulamentação da CVM
aplicável à oferta prevista neste caso determine a adoção de um critério de
cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação na Companhia na
oferta que resulte em preço de aquisição superior, deverá prevalecer na
efetivação da oferta prevista aquele preço de aquisição calculado nos
termos da regulamentação da CVM.
33
Section IV – Protection of Share Base Dilution
Article 49. Any Purchaser Shareholder (as defined in paragraph 10 of this
article 49), to acquire or to become owner of shares issued by the Company
or of other rights, including enjoyment or trust over shares issued by the
Company in quantity equal or higher than twenty per cent (20%) of its
capital stock shall carry out a public tender offer to acquire the total of
shares issued by the Company, observing the provision in the applicable
regulation of CVM, the regulations of BOVESPA and the terms of this article.
The Purchaser Shareholder shall request the registration of said offer within,
at most, thirty (30) days from the acquisition date or the event which
resulted in the ownership of shares in rights in quantity equal or higher than
twenty per cent (20%) of the Company’s capital stock.
Paragraph 1. The public tender offer shall (i) be indistinctly addressed to all
Company’s shareholders; (ii) carried out in auction to be held at BOVESPA,
(iii) floated by the price determined in accordance with the provision in
paragraph 2 of this article; and (iv) paid in domestic currency, against the
acquisition in the offer of shares issued by the Company.
Paragraph 2. The purchase price in the public tender offer for the acquisition
of each share issued by the Company may not be lower than the highest
value between (i) the economic value determined in the appraisal report; (ii)
one hundred per cent (100%) of share issue price in any capital increase
made by means of public offering occurred during a period of twelve (12)
months preceding the date on which the offering pursuant to this article 49
becomes mandatory, duly restated by IPCA until payment; and (iii) one
hundred per cent (100%) of average unit price of shares issued by the
Company during a ninety-(90) day period prior to the offer, weighted by the
trading volume in the stock exchange where the highest trading volume of
shares issued by the Company has occurred; and (iv) one hundred per cent
(100%) of highest unit price paid by the Purchaser Shareholder, at any time,
for a share or lot of shares issued by the Company. Should CVM’s regulation
applicable to the offering provided for in this case determines the adoption
of a calculation criterion to define the purchase price of each Company’s
share in the offering which results in higher purchase price, that purchase
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
§ 3º. A realização da oferta pública de aquisição de ações mencionada no
caput deste artigo não excluirá a possibilidade de outro acionista da
Companhia, ou, se for o caso, a própria Companhia, formular uma oferta
concorrente, nos termos da regulamentação aplicável.
price calculated pursuant to CVM’s regulation shall prevail in the
performance of the offering.
§ 4º. O Acionista Adquirente estará obrigado a atender as eventuais
solicitações ou as exigências da CVM, formuladas com base na legislação
aplicável, relativas à oferta pública de aquisição de ações, dentro dos prazos
máximos prescritos na regulamentação aplicável.
Paragraph 3. The performance of the public tender offer mentioned in caput
of this article shall not exclude the possibility of another Company’s
shareholder, or as the case may be, the Company itself to formulate a
concurrent offering, pursuant to the applicable regulation.
§ 5º. Na hipótese do Acionista Adquirente não cumprir com as obrigações
impostas por este artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos
prazos máximos (i) para a realização ou solicitação do registro da oferta
pública de aquisição de ações; ou (ii) para atendimento das eventuais
solicitações ou exigências da CVM, o Conselho de Administração da
Companhia convocará Assembléia Geral Extraordinária, na qual o Acionista
Adquirente não poderá votar para deliberar sobre a suspensão do exercício
dos direitos do Acionista Adquirente que não cumpriu com qualquer
obrigação imposta por este artigo, conforme disposto no artigo 120 da Lei
das Sociedades por Ações, sem prejuízo da responsabilidade do Acionista
Adquirente por perdas e danos causados aos demais acionistas em
decorrência do descumprimento das obrigações impostas por este artigo.
Paragraph 4. The Purchaser Shareholder shall be required to satisfy eventual
requests or requirements of CVM, formulated based on applicable laws,
related to the public tender offer, within the maximum terms assigned in
applicable regulation.
§ 6º. O disposto neste artigo não se aplica na hipótese de uma pessoa se
tornar titular de ações de emissão da Companhia em quantidade superior a
20% (vinte por cento) do total das ações de sua emissão em decorrência (i)
de sucessão legal, sob a condição de que o acionista aliene o excesso de
ações em até 30 (trinta) dias contados do evento relevante; (ii) da
incorporação de uma outra sociedade pela Companhia, (iii) da incorporação
de ações de uma outra sociedade pela Companhia, ou (iv) da subscrição de
ações da Companhia, realizada em uma única emissão primária, que tenha
sido aprovada em Assembléia Geral de acionistas da Companhia, convocada
pelo seu Conselho de Administração, e cuja proposta de aumento de capital
tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em
valor econômico obtido a partir de um laudo de avaliação econômicofinanceira da Companhia realizada por empresa especializada com
experiência comprovada em avaliação de companhias abertas. Ainda, o
disposto neste artigo não se aplica aos atuais acionistas que já sejam
titulares de 20% (vinte por cento) ou mais do total de ações de emissão da
Companhia e seus sucessores na data da Assembléia Geral Extraordinária
realizada em 26 de março de 2007, aplicando-se exclusivamente àqueles
investidores que adquirirem ações e se tornarem acionistas da Companhia
após tal Assembléia Geral.
§ 7º. Para fins do cálculo do percentual de 20% (vinte por cento) do total de
ações de emissão da Companhia descrito no caput deste artigo, não serão
computados os acréscimos involuntários de participação acionária
resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do
capital social da Companhia com o cancelamento de ações.
Paragraph 5. In the assumption the Purchaser Shareholder does not comply
with the obligations imposed by this article, including referring to the
compliance with maximum terms (i) to make or request the registration of
public tender offer; or (ii) to satisfy eventual requests or requirements of
CVM, the Board of Directors of the Company shall call for an Extraordinary
General Meeting, in which the Purchaser Shareholder may not vote to
resolve to suspend the exercise of rights of Purchaser Shareholder who did
not comply with any obligation imposed by this article, as provided for in
article 120 of the Brazilian Corporation Law, without prejudice to the
Purchaser Shareholder’s responsibility for losses and damages caused to
other shareholders as a result of noncompliance with obligations imposed by
this article.
Paragraph 6. The provision of this article shall not apply in the assumption
of a person becoming owner of shares issued by the Company in quantity
higher than twenty per cent (20%) of total shares issued thereby as a result
of (i) legal succession, under the condition that the shareholder sells the
surplus of shares within thirty (30) days as of the relevant event; (ii) merger
of another corporation by the Company, (iii) merger of shares of another
corporation by the Company, or (iv) the subscription of the Company’s
shares, made in a single primary issue, approved at the General
Shareholders’ Meeting of the Company, called by its Board of Directors, and
the capital increase proposal of which has determined the share issue price
based on the economic value obtained from an economic-financial appraisal
report of the Company prepared by a specialized company, with proven
experience in valuating publicly-held companies. In addition, the provision of
this article shall not apply to current shareholders who already own twenty
per cent (20%) or more of total shares issued by the Company and its
successors on the date of the Extraordinary General Meeting held on March
26, 2007, exclusively applying to those investors who purchase shares and
become Company’s shareholders after said General Meeting.
§ 8º. A Assembléia Geral poderá dispensar o Acionista Adquirente da
obrigação de efetivar a oferta pública de aquisição de ações prevista neste
artigo 49, caso seja do interesse da Companhia.
Paragraph 7. For the purposes of calculating the percentage of twenty per
cent (20%) of total shares issued by the Company mentioned in caput of this
article, involuntary additions of shareholding resulting from the cancellation
of shares held in treasury shall not be counted or the Company’s capital
stock reduction with the cancellation of shares.
§ 9º. Os acionistas titulares de, no mínimo, 10% (dez por cento) das ações de
emissão da Companhia poderão requerer aos administradores da
Paragraph 8. The General Meeting may exempt the Purchaser Shareholder
from the obligation of carrying out the public tender offer provided for in
34
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
Companhia que convoquem assembléia especial de acionistas para deliberar
sobre a realização de nova avaliação da Companhia para fins de revisão do
preço da aquisição, cujo laudo de avaliação deverá ser preparado nos
mesmos moldes do laudo de avaliação referido no artigo 48, de acordo com
os procedimentos previstos no artigo 4º-A da Lei das Sociedades por Ações e
com observância ao disposto na regulamentação aplicável da CVM, nos
regulamentos da BOVESPA e nos termos deste Capítulo. Os custos de
elaboração do laudo de avaliação deverão ser assumidos integralmente pelo
Acionista Adquirente.
§ 10. Caso a assembléia especial referida acima delibere pela realização de
nova avaliação e o laudo de avaliação venha a apurar valor superior ao valor
inicial da oferta pública para a aquisição de ações, poderá o Comprador dela
desistir, obrigando-se neste caso, a observar, no que couber, o
procedimento previsto nos artigos 23 e 24 da Instrução CVM 361/02, e a
alienar o excesso de participação no prazo de 3 (três) meses contados da
data da mesma assembléia especial.
§ 11. Para fins deste artigo 49, os termos abaixo iniciados em letras
maiúsculas terão os seguintes significados:
“Acionista Adquirente” significa qualquer pessoa, incluindo, sem limitação,
qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio,
carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de
organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior,
ou Grupo de Acionistas.
“Grupo de Acionistas” significa o conjunto de 2 (dois) ou mais acionistas da
Sociedade: (i) que sejam partes de acordo de voto; (ii) se um for, direta ou
indiretamente, acionista controlador ou sociedade controladora do outro,
ou dos demais; (iii) que sejam sociedades direta ou indiretamente
controladas pela mesma pessoa, ou conjunto de pessoas, acionistas ou não;
ou (iv) que sejam sociedades, associações, fundações, cooperativas e trusts,
fundos ou carteiras de investimentos, universalidades de direitos ou
quaisquer outras formas de organização ou empreendimento com os
mesmos administradores ou gestores, ou, ainda, cujos administradores ou
gestores sejam sociedades direta ou indiretamente controladas pela mesma
pessoa, ou conjunto de pessoas, acionistas ou não. No caso de fundos de
investimentos com administrador comum, somente serão considerados
como um Grupo de Acionistas aqueles cuja política de investimentos e de
exercício de votos em Assembléias Gerais, nos termos dos respectivos
regulamentos, for de responsabilidade do administrador, em caráter
discricionário.
this article 49, should it be the Company’s interest.
Paragraph 9. The shareholders owning, at least, ten per cent (10%) of shares
issued by the Company may request to the Company’s managers to call for a
special shareholders’ meeting to resolve on the preparation of a new
appraisal of the Company for the purposes of reviewing the purchase price,
the appraisal report of which shall be prepared under the same molds of the
appraisal report referred to in article 48, pursuant to the procedures
provided for in article 4-A of the Brazilian Corporation Law and in
observance to the provision in CVM’s applicable regulation, regulations of
BOVESPA and under the terms of this Chapter. The costs to prepare the
appraisal report shall be fully borne by the Purchaser Shareholder.
Paragraph 10. Should the special meeting referred to above resolve to
prepare a new appraisal and the appraisal report to determine value higher
than the initial value of the public tender offer, the Purchaser may waive it,
then in this event, it shall undertake to observe, where applicable, the
procedure provided for in articles 23 and 24 of Rule CVM 361/02, and to sell
the surplus interest within three (3) months as of the date of same special
meeting.
Paragraph 11. For the purposes of this article 49, the expressions below shall
have the following meaning:
“Purchaser Shareholder” means any person, including, but not limited to
any individual or legal entity, investment fund, collective investment entities,
securities portfolio, universality of rights or another form of organization,
resident, domiciled or headquartered in Brazil or abroad, or Group of
Shareholders.
“Group of Shareholders” means the group of two or more shareholders (a)
who are parties of voting agreement; (ii) if one is directly or indirectly
controlling shareholder or parent company of the other, or of others; (iii) are
companies directly or indirectly controlled by same person, or set of
persons, whether or not shareholders; or (iv) are companies, associations,
foundations, cooperatives and trusts, funds or investments portfolios,
universality of rights, or any other types of organization or undertaking with
same administrators or managers, or also, the administrators or managers of
which are companies directly or indirectly controlled by same person, or set
of persons, whether or not shareholders. In the event of investment funds
with a common administrator, only those shareholders whose investments
policy and vote exercise in General Meetings pursuant to respective
regulations is the administrator’s responsibility, on a discretionary manner
shall be deemed as a Group of Shareholders.
Seção V - Disposições Comuns
Artigo 50. É facultada a formulação de uma única oferta pública de aquisição
de ações , visando a mais de uma das finalidades previstas neste Capítulo VII
deste Estatuto Social, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado ou na
regulamentação emitida pela CVM, desde que seja possível compatibilizar os
procedimentos de todas as modalidades de oferta pública de aquisição de
ações e não haja prejuízo para os destinatários da oferta e seja obtida a
autorização da CVM, quando exigida pela legislação aplicável.
Artigo 51. A Companhia ou os acionistas responsáveis pela efetivação das
ofertas públicas de aquisição de ações previstas neste Capítulo VII deste
35
Section V – General Provisions
Article 50. It is allowed the formulation of a single public tender offer,
focusing more than one of the purposes set forth in this Chapter VII of these
Bylaws, in the “Novo Mercado” Listing Rules or in the regulations issued by
CVM, provided that it is possible to make compatible all modalities of public
tender offer and without prejudice to the addressees of the offer and that
the CVM authorization is obtained, when required by the applicable laws.
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
Estatuto, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado ou na
regulamentação emitida pela CVM poderão assegurar sua efetivação por
intermédio de qualquer acionista, terceiro e, conforme o caso, pela
Companhia. A Companhia ou o acionista, conforme o caso, não se eximem
da obrigação de efetivar a oferta pública de aquisição de ações até que a
mesma seja concluída com observância das regras aplicáveis.
PARÁGRAFO ÚNICO: Não obstante os artigos 49, 50 e 51 deste Estatuto
Social, as disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão nas
hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários da oferta mencionada
em referidos artigos.
Article 51. The Company or the shareholders responsible for carrying out the
public tender offers provide for in this Chapter VII of these Bylaws, in the
“Novo Mercado” Listing Rules or in the regulations issued by CVM may
ensure their execution by means of any shareholder, third party and, as the
case may be, by the Company. The Company or the shareholder, as the case
may be, is not exempted from the obligation of executing the public tender
offer until it is concluded in compliance with the applicable rules.
SOLE PARAGRAPH: Notwithstanding the articles 49, 50 and 51 hereof, the
provisions of “Novo Mercado” Rules shall prevail in the assumptions of loss
of addressees’ right of the offer mentioned in said articles.
CAPÍTULO VIII
JUÍZO ARBITRAL
Artigo 52. A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do
Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e
qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou
oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação
e seus efeitos, das disposições contidas no Contrato de Participação no Novo
Mercado, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, no Regulamento
de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela
BOVESPA, neste Estatuto Social, nas disposições da Lei das Sociedades por
Ações, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco
Central do Brasil ou pela CVM, nos regulamentos da BOVESPA e nas demais
normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral,
perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, nos termos de seu
Regulamento de Arbitragem.
§ 1º. Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes
do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o
objetivo de, se e quando necessário, requerer medidas cautelares de
proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda
não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja
concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente
restituída ao tribunal arbitral instituído ou a ser instituído.
§ 2º. A lei brasileira será a única aplicável ao mérito de toda e qualquer
controvérsia, bem como à execução, interpretação e validade da presente
cláusula compromissória. O Tribunal Arbitral será formado por árbitros
escolhidos na forma estabelecida no procedimento de Arbitragem Ordinária
prevista no Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do
Mercado. O procedimento arbitral terá lugar na Cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo, local onde deverá ser proferida a sentença arbitral. A
arbitragem deverá ser administrada pela própria Câmara de Arbitragem do
Mercado, sendo conduzida e julgada de acordo com as disposições
pertinentes do Regulamento de Arbitragem.
CHAPTER VIII
ARBITRATION COURT
Article 52. The Company, its shareholders, managers and members of the
Fiscal Council undertake themselves to settle, by means of arbitration, all
and any dispute or controversy that may arise among them, related to or
deriving, especially, from the application, validity, effectiveness, construal,
infringement and its effects, of the provisions contained in the “Novo
Mercado” Listing Agreement, “Novo Mercado” Listing Rules, Market
Arbitration Panel Rules of BOVESPA, in these Bylaws, provisions of the
Brazilian Corporation Law, in the rules issued by the National Monetary
Council, by the Central Bank of Brazil or by CVM, in the BOVESPA Regulations
and in the other rules applicable to the operation of the capital market in
general, before the Market Arbitration Panel, according to its Arbitration
Rules.
Paragraph 1. Without prejudice to the validity of this arbitration clause,
either party of the arbitration proceeding shall be entitled to appeal to the
Courts with the purpose of, if and when necessary, request writs of
prevention for the protection of rights, either in arbitration proceeding
already filed or not filed yet, and as soon as any measure of such nature is
granted, the authority for the merit decision shall be immediately returned
to the arbitration court appointed or to be appointed.
Paragraph 2. The Brazilian law shall be the single law applicable to the merit
of any and all dispute, as well as the enforcement, construal and validity of
this commitment clause. The Arbitration Court shall be composed of
arbitrators selected as established in the Ordinary Arbitration proceeding
provided for in the Market Arbitration Panel Rules. The arbitration
proceeding shall be held in the city of São Paulo, state of São Paulo, where
the arbitration award shall be rendered. The arbitration shall be managed by
the Market Arbitration Panel itself, being conducted and judged according to
the applicable provisions of the Arbitration Rules.
CAPÍTULO IX
DA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA
Artigo 53. A Companhia entrará em liquidação nos casos determinados em
lei, cabendo à Assembléia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem
36
CHAPTER IX
LIQUIDATION OF THE COMPANY
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
como o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, obedecidas as
formalidades legais.
Article 53. The Company shall be liquidated in the events set forth by laws,
the General Meeting being responsible for electing the liquidator or
liquidators, as well as the Fiscal Council to operate during such period, in
compliance with the legal formalities.
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 54. Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela
Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das
Sociedades por Ações.
Artigo 55. A Companhia deverá observar os acordos de acionistas
arquivados em sua sede, sendo vedado o registro de transferência de ações
e o cômputo de voto proferido em Assembléia Geral ou em reunião do
Conselho de Administração contrários aos seus termos.
Artigo 56. Excepcionalmente e para fins de transição, os membros do
Conselho de Administração poderão ser eleitos em uma única vez, com
mandato unificado de 3 (três) anos, até a Assembléia Geral Ordinária de
2010, nos termos do item 4.4.1 do Regulamento de Listagem do Novo
Mercado.
Artigo 57. As disposições contidas no Capítulo VII, bem como as regras
referentes ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado constantes do
artigo 13, § 1º, in fine, e do artigo 30, § 3º deste Estatuto Social, somente
terão eficácia a partir da data de eficácia da adesão e listagem da
Companhia no Novo Mercado.
Artigo 58. Não havendo disposição no Regulamento de Listagem do Novo
Mercado relativa à oferta pública de aquisição de ações na hipótese do
Poder de Controle Difuso, conforme definido no artigo 39 deste Estatuto
Social, prevalecem as regras dos artigos 45, 46 e 47 deste Estatuto Social
elaboradas em conformidade com o item 14.4 do referido Regulamento.
37
CHAPTER X
FINAL AND TRANSITORY PROVISIONS
Article 54. The cases not covered by these Bylaws shall be settled by the
General Meeting and regulated according to the provisions of the Brazilian
Corporation Law.
Article 55. The Company shall observe the shareholders’ agreements filed at
its headquarters, being forbidden the registration of transfer of shares and
the calculation of votes issued in the General Meeting in Board of Directors’
Meeting contrary to their terms.
Article 56. Exceptionally and for transition purposes, the members of the
Board of Directors may be elected in a single occasion, with a three-(3) year
combined term of office, until the 2010 Annual General Meeting, pursuant
to item 4.4.1 of the “Novo Mercado” Listing Rules.
Article 57. The provisions contained in Chapter VII, as well as rules referring
to the “Novo Mercado” Listing Rules mentioned in article 13, paragraph 1, in
fine, and article 30, paragraph 3 hereof, only shall be effective as of the date
of effective adhesion and Company’s listing at the “Novo Mercado”.
Article 58. Not existing provision in the “Novo Mercado” Listing Rules
related to the public tender offer in the assumption of Power of Diffuse
Control, as defined in article 39 hereof, the rules of articles 45, 46 and 47
hereof prepared in conformity with item 14.4 of said Regulation shall prevail.
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
1. -
ANEXO 3
ATTACHMENT 3
Plano de Opção de Compra de Ações da Cremer S.A.
Cremer S.A. Stock Option Plan
PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES
STOCK OPTION PLAN
OBJETIVOS DO PLANO
1. -
PLAN OBJECTIVES
O Plano de Opção de Compra de Ações (“Plano de Opção”) tem por objeto a outorga
The Share Purchase Option Granting Plan (“Stock Option Plan”) has the purpose of
de opções de compra de ações de emissão da Cremer S.A. (“Companhia”) a
granting options for the purchase of shares issued by Cremer S.A (“Company”) to
administradores e colaboradores empregados, com objetivos de atrair, motivar e reter
management and employees, with the objective of attracting, motivating and
administradores
retaining managers and employees, as well as of aligning the interests of managers
e
colaboradores,
bem
como
alinhar
os
interesses
dos
administradores e colaboradores aos interesses da Companhia e de seus acionistas.
and employees with the interests of the Company and of its shareholders.
2. -
2. -
OPÇÃO DE COMPRA
PURCHASE OPTION
Cada opção de compra atribui ao seu titular o direito à subscrição de uma ação
Each purchase option gives its holder the right to subscribe to one share of common
ordinária de emissão da Companhia, estritamente nos termos e condições
stock issued by the Company, strictly within the terms and conditions established
estabelecidos neste Plano de Opção (“Opção de Compra”).
herein (“Purchase Option”).
3. -
3. -
ADMINISTRAÇÃO DO PLANO
MANAGEMENT OF THE PLAN
O Plano de Opção será administrado pelo Comitê de Remuneração do Conselho de
The Stock Option Plan will be managed by the Remuneration Committee of the
Administração da Companhia ("Comitê"). O Comitê terá por atribuição gerir e
Company’s Board of Directors Committee"). The Committee will be in charge of
administrar o Plano de Opção, observados os termos e as condições básicas do Plano
managing and administrating the Stock Option Plan, subject to the Plan’s basic terms
e as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração da Companhia.
and conditions and to the guidelines established by the Company’s Board of Directors.
4. -
4. -
DEFINIÇÃO DOS PROGRAMAS ANUAIS
DEFINITION OF THE ANNUAL PROGRAMS
O Comitê criará, anualmente, um Programa de Opção de Compra de Ações
The Committee will create, on an annual basis, the Share Purchase Option Program
("Programa Anual"), no qual serão definidos os termos e condições de cada outorga
("Annual Program"), in which the terms and conditions governing each annual grant
anual de Opções de Compra, observadas as linhas básicas estabelecidas neste Plano
of Purchase Options will be defined, subject to the basic lines established herein. The
de Opção. O Conselho de Administração poderá dentro do limite de opções
Board of Directors may, subject to the options limit authorized in the Stock Option
autorizado no Plano de Opções, agregar novos Beneficiários aos Programas Anuais no
Plan, add new Beneficiaries to the Annual Programs during the respective fiscal year
respectivo exercício em curso, ao Preço de Exercício e Prazo de Carência estabelecidos
under way, for the Exercise Price and complying with the Waiting Period established
na data de aprovação de cada Programa Anual de forma a atrair, reter e motivar
at the date of approval of each Annual Program in order to attract, retain and
38
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
novos administradores e colaboradores.
motivate new managers and employees.
O Comitê deverá submeter cada Programa Anual à aprovação do Conselho de
The Committee will be expected to submit each Annual Program to the approval of
Administração. Todas as regras de cada Programa Anual deverão constar do Contrato
the Board of Directors. All the rules pertaining to each Annual Program will be
de Outorga de Compra de Ações e Outras Avenças (“Contrato”), a ser firmado com
included in the Agreement for the Granting of Stock Purchase and Other Covenants
cada Beneficiário em cada Programa Anual.
(“Agreement”), to be signed with each Beneficiary on the occasion of each Annual
Program.
No ano de 2007, serão criados dois Programas Anuais: o Programa Anual de 2007, a
ser criado pelo Comitê logo após aprovação deste Plano de Opção, e o “Programa
In 2007, two Annual Programs will be created: the 2007 Annual Program, to be
Especial”, cujas regras excepcionais estão previstas no item 20 abaixo.
created by the Committee immediately after the approval of this Stock Option Plan,
and the “Special Program”, whose extraordinary rules are set forth in item 20
5. -
ELEGÍVEIS AO PLANO
hereinbelow.
Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria, bem como os empregados
5. -
ELIGIBILITY FOR THE PLAN
da Companhia e de suas controladas são elegíveis ao Plano de Opção.
Em cada Programa Anual, o Comitê indicará dentre os elegíveis aqueles aos quais
Members of the Company’s Board of Directors and of the Executive Board, as well as
serão oferecidas opções de compra de ações (“Beneficiários”), de acordo com as
the Company’s employees and those working for its subsidiaries are eligible for the
atribuições, responsabilidades, desempenho profissional e o tempo de empresa de
Stock Option Plan.
cada um. A indicação de Beneficiário em determinado ano não implica sua indicação
In each Annual Program, the Committee will appoint, among those eligible, the
como Beneficiário em qualquer outro ano, salvo no caso dos membros do Conselho de
persons to whom stock purchase options will be offered (“Beneficiaries”), in
Administração e da Diretoria, que serão indicados como Beneficiários em todos os
accordance with the duties, responsibilities, professional performance and the
Programas Anuais.
amount of time each one has been with the Company. The appointment of a
O Beneficiário que tiver interesse em participar do Programa Anual para o qual foi
Beneficiary in a given year does not imply that the same person will be appointed a
designado deverá firmar o competente Termo de Adesão, no prazo fixado em cada
Beneficiary in any other years, except for the members of the Board of Directors and
Programa Anual.
of the Executive Board, who will be regarded as Beneficiaries in all the Annual
Programs.
6. -
DISTRIBUIÇÃO ENTRE BENEFICIÁRIOS
Those Beneficiaries who are interested in taking part in the Annual Program for which
they were appointed will be expected to the sign the appropriate Statement of
Observado o limite quantitativo de opções, conforme item 7, a distribuição das
Adherence, by the deadline established in each Annual Program. .
Opções de Compra entre os Beneficiários, incluindo a definição dos Beneficiários e os
níveis de concessão fixados em termos de quantidade de Opções de Compra de cada
6. -
Programa Anual, será decidida pelo Comitê, a seu exclusivo critério, desde que
Subject to the quantitative options limit, as described in item 7, the distribution of
assegurado que, no total do Plano de Opção, e considerados os Programas Anuais: (a)
Purchase Options amongst the Beneficiaries, including the definition of Beneficiaries
não mais que 450.000 (quatrocentas e cinqüenta mil) Opções de Compra serão
and the level of the grants determined in terms of the amount of Purchase Options of
outorgadas a executivos com nível de gerência que não sejam administradores
each Annual Program, will be decided by the Committee, at its discretion, provided
estatutários; (b) não mais do que 300.000 (trezentas mil) Opções de Compra serão
that it is guaranteed that, in the total of the Stock Option Plan and taking into account
39
DISTRIBUTION AMONG THE BENEFICIARIES
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
outorgadas aos membros do Conselho de Administração que não sejam Diretores
the Annual Programs: (a) no more than 450,000 (four hundred and fifty thousand)
Estatutários; e (c) não mais do que 1.050.000 (um milhão e cinqüenta mil) Opções de
Purchase Options will be granted to executives of managerial level that are not
Compra serão outorgadas aos Diretores Estatutários.
statutory company officers; (b) no more than 300,000 (three hundred thousand)
Purchase Options will be granted to members of the Board of Directors that are not
O Comitê procederá ao rateio após avaliar a quantidade de ações que farão parte de
Statutory Officers ; and (c) no more than 1,050,000 (one million and fifty thousand)
cada Programa Anual e o número de Beneficiários existentes. O rateio não será,
Purchase Options will be granted to Statutory Officers.
necessariamente, igual para cada Beneficiário, nem por eqüidade ou equiparação,
nem dividido pro rata, sendo fixado caso a caso pelo Comitê, segundo seus critérios
The Committee will prorate the options after evaluation the number of shares
de avaliação e mérito, tomando por base especialmente o potencial ganho individual
covered by each Annual Program and the number of Beneficiaries. The prorating will
em função das projeções de valorização das ações da Companhia.
not be necessarily equal for each Beneficiary, nor based on equity or equivalence, nor
split on a pro rata basis, but will be defined on a case by case basis by the Committee,
No caso dos membros do Conselho de Administração que não sejam Diretores
in accordance with its evaluation criteria and merit, based, in particular, on potential
Estatutários, as quantidades individuais de Opções de Compra objeto deste Plano de
individual gain resulting from the estimates of the Company’s stock value growth.
Opção serão outorgadas nos três primeiros Programas Anuais, e serão aquelas
indicadas nas tabelas abaixo:
In the case of the members of the Board of Directors that are not Statutory Officers,
the individual number of Purchase Options covered by this Stock Option Plan will be
Presidente do Conselho
Quantidade de Opções
granted in the first three Annual Programs, as follows:
Programa Anual de 2007
12.000
Programa Anual de 2008
12.000
Chairman of the Board
Programa Anual de 2009
12.000
Annual Program for 2007
12,000
Annual Program for 2008
12,000
Annual Program for 2009
12,000
Demais Conselheiros
Quantidade de Opções por Conselheiro
Programa Anual de 2007
9.500
Programa Anual de 2008
9.500
Programa Anual de 2009
9.500
Other Board Members
Quantity of Options
Quantity
of
Options
per
Board
Member
Annual Program for 2007
9,500
No caso dos Diretores Estatutários, as quantidades individuais de Opções de Compra
Annual Program for 2008
9,500
objeto deste Plano de Opção que serão outorgadas nos três primeiros Programas
Annual Program for 2009
9,500
Anuais serão aquelas indicadas nas tabelas abaixo:
In the case of the Statutory Officers, the individual Purchase Option quantities covered
Diretor Presidente
Quantidade de Opções
in this Stock Option Plan that will be granted in the first three Annual Programs will be
Programa Anual de 2007
150.000
Programa Anual de 2008
150.000
Programa Anual de 2009
150.000
Demais Diretores Estatutários
Quantidade de Opções por Diretor
40
those shown below:
Director-President
Quantity of Options
Annual Program for 2007
150,000
Annual Program for 2008
150,000
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
Programa Anual de 2007
150.000
Programa Anual de 2008
até 150.000
Programa Anual de 2009
até 150.000
7. -
LIMITE QUANTITATIVO
Annual Program for 2009
Other Statutory Officers
150,000
Quantity of Options per Director
Annual Program for 2007
150,000
Annual Program for 2008
up to 150,000
Annual Program for 2009
up to 150,000
O Plano de Opção estará limitado a um máximo de 1.519.000 (um milhão, quinhentas
e dezenove mil) Opções de Compra, excluindo-se as Opções de Compra objeto do
7. -
QUANTITATIVE LIMIT
Programa Especial, as quais serão limitadas ao máximo de 600.000 (seiscentas mil)
Opções de Compra. O Conselho de Administração poderá propor à Assembléia Geral o
The Stock Option Plan will be limited to a maximum of 1,519,000 (one million five
aumento do limite quantitativo para atender às necessidades de ampliação do Plano
hundred and nineteen thousand) Purchase Options, excluding the Purchase Options
de Opção.
covered by the Special Program, which will be limited to a maximum of 600,000 (six
Exercida a Opção, o capital da Companhia deverá ser aumentado mediante a emissão
hundred thousand) Purchase Options. The Board of Directors may propose to the
de novas ações a serem subscritas pelos Beneficiários, de acordo com o art. 166,
General Meeting an increase in the quantitative limit, should it become necessary to
inciso III da Lei no. 6.404/76. Os acionistas, nos termos do que dispõe o art. 171, § 3o,
expand the Stock Option Plan.
da Lei no. 6.404/76, não terão preferência na outorga e no exercício da Opção
Once the Option has been exercised, the Company’s capital will be increased through
originárias do Plano. Também poderão ser oferecidas em cada Programa Anual
the issue of the new shares that the Beneficiaries are to subscribe, according to article
Opções tendo como ativo-objeto ações mantidas em tesouraria, fora do limite do
166, item III of Law no. 6404/76. The shareholders, pursuant to the provisions of art.
capital autorizado e observada a regulamentação aplicável, mas observado o limite
171, paragraph 3 of Law no. 6404/76, will not enjoy preference where the granting
máximo estabelecido neste Plano.
and exercise of Options connected with the Plan is concerned. At each Annual
Program, Options may also be offered in connection with the treasury shares that are
8. -
outside the limit of the authorized capital and governed by the applicable regulations,
PREÇO DE EXERCÍCIO
subject to compliance with the maximum limit established herein.
O preço de exercício das Opções de Compra, a ser pago pelos Beneficiários titulares
das opções quando da integralização do preço de emissão das ações subscritas será
8. -
EXERCISE PRICE
equivalente à média ponderada por volume das negociações das cotações de
fechamento das ações ordinárias da Companhia na Bolsa de Valores de São Paulo, nos
The Purchase Options’ exercise price, to be settled by the Beneficiaries that hold the
90 (noventa) pregões anteriores à data de aprovação de cada Programa Anual pelo
options at the time of paying in the price of the issue of the subscribed shares, will be
Comitê, salvo no Programa Especial e no Programa Anual de 2007, nos quais o preço
equal to the average, weighted by volume, of the closing trading prices of the
de exercício será o preço de distribuição por ação (“Preço do IPO”) fixado na Oferta
Company’s common stock at the São Paulo Stock Exchange (BOVESPA), in the 90
Pública de Distribuição Primária e Secundária de Ações da Companhia (processo CVM
(ninety) trading days that precede the date of the approval of each Annual Program by
nº RJ/2007-01886), ou “Oferta Pública Inicial”. O cálculo do preço de exercício será
the Committee; however, this rule will not apply to the Special Program and the
feito pelo Comitê (observado o disposto no item seguinte), ad referendum do
Annual Program for 2007, regarding which the exercise price will be the distribution
Conselho de Administração da Companhia.
price of the shares (“IPO Price”), as defined in the Primary and Secondary Public
Offering of Company Shares (CVM [Brazilian Securities Commission] process no.
9. -
RJ/2007-01886), i.e., the “Initial Public Offering”. The committee will calculate the
EXERCÍCIO DAS OPÇÕES
41
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
exercise price (subject to the provisions set forth in the item below), for the approval
Observados os prazos de carência previstos no item 10 abaixo, as Opções de Compra
of the Company’s Board of Directors.
poderão ser exercidas pelo Beneficiário titular das Opções de Compra durante o prazo
a ser fixado pelo Comitê para cada Programa Anual, que deverá ser de, no máximo, 7
9. -
OPTIONS EXERCISE
(sete) anos contados a partir da data da assinatura do Contrato, salvo no caso do
Programa Especial, tratado no item 20 abaixo. O exercício de cada Opção de Compra
Subject to the waiting period determined in item 10 below, the Purchase Options may
será feito mediante entrega do competente Termo de Exercício de Opção
be exercised by the Beneficiary that holds the Purchase Options for the time period
devidamente preenchido e assinado pelo Beneficiário.
that will be defined by the Committee for each Annual Program, to a maximum of 7
(seven) years as of the date on which the Agreement was signed; this rule does not
Observada a Política de Negociação com Valores Mobiliários de Emissão da
apply to the Special Program, which is dealt with in item 20 below. The exercise of
Companhia, o Comitê ou o Diretor de Relações com Investidores poderão estabelecer
each Purchase Option will be carried out by means of the delivery of the appropriate
a qualquer tempo restrições para o exercício das Opções de Compra por
Statement of Option Exercise, duly filled out and signed by the Beneficiary.
determinados períodos do exercício social que antecedam a divulgação de fatos
relevantes pela Companhia incluindo, mas não se limitando a períodos que
Subject to the Trading Policy for Securities Issued by the Company, the Committee or
antecedam o encerramento do exercício social e a publicação de demonstrações
the Chief Investor Relations Officer may establish, at any time, restrictions for the
financeiras da Companhia, períodos compreendidos entre decisões de aumento de
exercise of the Purchase Options during those periods of the fiscal year that precede
capital, distribuição de dividendos, bonificação em ação ou desdobramento e a
the company’s release of relevant facts, including, among others, the periods that
publicação dos respectivos editais ou anúncios e outros períodos nos quais seja
precede the end of the fiscal year and the publication of the Company’s financial
recomendável a suspensão do exercício das Opções de Compra.
statements, the periods comprised between the decisions to increase the company’s
capital, distribute dividends, distribute bonus shares or split shares, and the
Sem prejuízo da faculdade de estabelecer, a qualquer tempo, restrições ao exercício
publication of the respective public notices or announcements, and other periods
das Opções, o Conselho de Administração poderá estabelecer e divulgar datas fixas, a
during which it is advisable to suspend the exercise of Purchase Options.
cada trimestre, para o exercício das Opções pelos Beneficiários, de modo que a
Companhia possa ter tempo hábil para emitir novas ações visando a liquidação física
Notwithstanding the possibility of establishing, at any time, restrictions to the exercise
das Opções de Compra exercidas.
of Options, the Board of Directors may establish and announce fixed dates, every
quarter, for the exercise of Options by the Beneficiaries, so that the Company may
10. -
PRAZOS DE CARÊNCIA
have the amount of time required to issue new shares, with a view to achieving the
physical settlement of the exercised Purchase Options.
O exercício das Opções de Compra estará sujeito a prazos de carência. As Opções de
Compra somente poderão ser exercidas a partir do término dos prazos de carência
indicados na tabela abaixo:
Prazos de Carência
para Exercício
0%
A partir do segundo aniversário
33%
A partir do terceiro aniversário
66%
WAITING PERIODS
The exercise of the Purchase Options will be subject to waiting periods. It will only be
possible to exercise the Purchase Options as of the end of the waiting periods listed in
the table below:
Percentual de Opções Liberado
Antes do segundo aniversário
10. -
Waiting Periods
Percentage of the Options Released
for Exercise
42
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
A partir do quarto aniversário
100%
O Comitê poderá, com base nas projeções de evolução das cotações de bolsa de
valores das ações da Companhia, bem como em outros fatores de mercado, alterar os
prazos de carência quando da definição de novos Programas Anuais.
11. -
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento deverá ser feito à vista, no ato da subscrição, salvo na hipótese de o
Beneficiário optar por vender imediatamente as ações adquiridas em bolsa de valores,
caso em que o pagamento deverá ser feito mediante a emissão pelo Beneficiário de
nota promissória pró-soluto com vencimento no primeiro dia útil após a liquidação
financeira da transação.
12. -
NÃO-VINCULAÇÃO
Before the second anniversary
0%
As of the second anniversary
33%
As of the third anniversary
66%
As of the fourth anniversary
100%
On the basis of the estimates of the evolution of the stock market prices of the
Company’s shares, as well as on other market factors, the Committee may change the
waiting periods when the new Annual Programs are defined.
11. -
PAYMENT TERMS
Payment will be in cash, upon the act of subscribing to the shares, unless the
Beneficiary chooses to immediately sell the acquired shares on the stock market, in
which case payment should be made in the form of a promissory note issued by the
Beneficiary in lieu of payment, falling due on the first work day after the financial
settlement of the transaction.
O Plano de Opção constitui negócio oneroso de natureza exclusivamente civil e não
cria qualquer obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária entre a Companhia
12. -
NON-BINDING NATURE OF THE STOCK OPTION PLAN
e os Beneficiários, sejam eles administradores estatutários ou empregados.
The Stock Option Plan is a paid transaction of a strictly civil nature and does not create
13. -
NÃO INTERFERÊNCIA NA RELAÇÃO DE EMPREGO E/OU MANDATO
any obligation whatsoever of a labor-related or social security-related nature between
the Company and the Beneficiaries, whether the later are statutory company officers
Nenhuma disposição do Plano de Opção poderá ser interpretada como constituição
or regular employees.
de direitos aos Beneficiários empregados, além daqueles inerentes às Opções de
Compra, cuja natureza é exclusivamente civil, e nem conferirá direitos aos
13. -
Beneficiários empregados relativos à garantia de permanência como empregado ou
APPOINTMENT
NON-INTERFERENCE
WITH
THE
WORK
RELATION
OR
TERM
OF
prestador de serviços da Companhia ou de suas subsidiárias ou interferirá de qualquer
modo com o direito da Companhia e de suas subsidiárias, sujeito às condições legais e
None of the provisions of the Stock Option Plan will be interpreted as conferring any
àquelas do contrato de trabalho ou do contrato de prestação de serviços, conforme o
rights upon the employed Beneficiaries, other than those inherent to the Purchase
caso, de rescindir a qualquer tempo o relacionamento com o Beneficiário.
Options, whose nature is only civil, nor will they confer rights to the employed
Nenhuma disposição do Plano de Opção conferirá, ainda, a qualquer Beneficiário
Beneficiaries regarding guaranteed employment or guaranteed status as a provider of
titular de uma opção, direitos concernentes à sua permanência até o término do seu
service to the Company or its subsidiaries, or interfere in any way with the Company’s
mandato como administrador, ou interferirá de qualquer modo com o direito da
right, and that of its subsidiaries, to rescind, at any time, the relationship with the
Companhia em destituí-lo, nem assegurará o direito à sua reeleição para o cargo.
Beneficiary, subject to the legal conditions and those of the work contract or of the
contract for the rendering of services, as appropriate.
14. -
TÉRMINO DA RELAÇÃO DE EMPREGO E/OU MANDATO E EFEITOS DO
Furthermore, no provisions of the Stock Option Plan will confer upon any Beneficiary
that holds an option any rights pertaining to his/her permanence until the end of
DESLIGAMENTO
his/her terms as a company officer, nor will they interfere in any way with the
Em caso de Desligamento do Beneficiário por iniciativa da Companhia ou de sua
Company’s right to dismiss him or her; additionally, they will not assure him/her of the
controlada, por qualquer razão, exceto (i) se o Desligamento ocorrer após mudança
right of being reelected to the position.
43
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
de controle acionário da Companhia após a liquidação da Oferta Pública Inicial,
independentemente da razão, (ii) se o Desligamento ocorrer por não reeleição de
14. -
ENDING THE EMPLOYMENT RELATION AND/OR TERM IN OFFICE AND
membro do Conselho que não seja Diretor Estatutário, ou (iii) se o Desligamento
EFFECTS OF SEVERANCE
ocorrer por Justa Causa, conforme abaixo definida, todas as Opções de Compra que
lhe tenham sido concedidas e que ainda não sejam exercíveis restarão
In the event of the Beneficiary’s severance as a result of a Company or subsidiary
automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou
initiative, regardless of the reason, other than if (i) Severance occurs after control of
indenização. Não obstante, caberá ao titular das referidas opções o direito de exercer
the Company changes following settlement of the Initial Public Offering, for any
as opções já exercíveis na data do desligamento no prazo improrrogável de 90
reason; (ii) Severance occurs as a result of a member of the Board of Directors that is
(noventa) dias, contados da data do desligamento. O Comitê poderá estender este
not a Statutory Officer not being reelected; or (iii) there is just cause for Severance, as
prazo, quando tal medida for justificada pelas circunstâncias específicas do caso.
defined below, all the Purchase Options granted to the Beneficiary and not yet
Em caso de Desligamento do Beneficiário por iniciativa da Companhia ou de sua
exercisable will become automatically and lawfully extinguished, regardless of any
controlada, ocorrido após uma eventual mudança de controle acionário da
prior notice or indemnification. Nevertheless, it will be up to the holder of the
Companhia após a liquidação da Oferta Pública Inicial, por qualquer razão, exceto por
aforementioned options to exercise those options that can already be exercised on
Justa Causa, conforme abaixo definida, todas as Opções de Compra que lhe tenham
the date of severance within the non-extendable period of 90 (ninety) days, as of the
sido outorgada e ainda não liberadas para exercício, tornar-se-ão exercíveis
date of severance. The Committee may extend this period, if and when the specific
antecipadamente, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou
circumstances of the case justify it.
indenização. Não obstante, caberá ao titular das referidas opções o direito de exercer
In the event of the Beneficiary’s severance as a result of a Company or subsidiary
as opções já exercíveis na data do Desligamento no prazo improrrogável de 90
initiative, after control of the Company changes following settlement of the Initial
(noventa) dias, contados da data do Desligamento. O Comitê poderá estender este
Public Offering, for any reason, and provided that there is no just cause for Severance,
prazo, quando tal medida for justificada pelas circunstâncias específicas do caso.
as defined below, all the Purchase Options granted to the Beneficiary and not yet
Em caso de Desligamento de membro do Conselho que não seja Diretor Estatutário
released for exercise will become exercisable early, lawfully, regardless of any prior
devido à sua não reeleição, metade das Opções de Compra que lhe tenham sido
notice or indemnification. Nevertheless, it will be up to the holder of the
outorgadas e ainda não liberadas para exercício, tornar-se-ão exercíveis
aforementioned options to exercise those options that are exercisable on the date of
antecipadamente, de pleno direito. Não obstante, caberá ao titular das referidas
severance within the non-extendable period of 90 (ninety) days, as of the date of
opções o direito de exercer as opções já exercíveis na data do Desligamento no prazo
severance. The Committee may extend this period, if and when the specific
improrrogável de 90 (noventa) dias, contados da data do Desligamento. O Comitê
circumstances of the case justify it.
poderá estender este prazo, quando tal medida for justificada pelas circunstâncias
In the event of Severance of a Board member that is not a Statutory Officer, as a result
específicas do caso.
of the aforementioned member not having been reelected, half of the Purchase
Em caso de Desligamento do Beneficiário por sua própria iniciativa, por qualquer
Options granted to him/her and not yet released for exercise will become exercisable
razão, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de
early, lawfully. Nevertheless, it will be up to the holder of the aforementioned options
aviso prévio ou indenização, todas as Opções de Compra que lhe tenham sido
to exercise those options that are exercisable on the date of severance within the
concedidas e que ainda não sejam exercíveis. Não obstante, caberá ao titular das
non-extendable period of 90 (ninety) days, as of the date of severance. The
referidas opções o direito de exercer as opções já exercíveis na data do Desligamento
Committee may extend this period, if and when the specific circumstances of the case
no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data do Desligamento.
justify it.
No caso do Desligamento do Beneficiário ocorrer em decorrência de Justa Causa, as
In the event that the Beneficiary leaves out of his/her own initiative, for any reason,
Opções de Compra não exercíveis que lhe tenham sido concedidas se tornarão
all the Purchase Options granted to the Beneficiary and not yet exercisable will
44
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
automaticamente extintas de pleno direito, independente de aviso prévio ou
become automatically and lawfully extinguished, regardless of previous notice of
indenização. O prazo para exercício das Opções de Compra exercíveis se expirará no
indemnification. Nevertheless, it will be up to the holder of the aforementioned
dia antecedente ao Desligamento. Caso as ações subscritas por força do Plano não
options to exercise those options that are exercisable on the date of severance within
estejam inteiramente integralizadas, o Beneficiário terá a quantidade de ações
the non-extendable period of 90 (ninety) days, as of the date of severance. The
reduzida proporcionalmente ao valor efetivamente integralizado.
Committee may extend this period, if and when the specific circumstances of the case
justify it.
Para fins do presente Plano de Opção:
In the event of the Beneficiary’s severance with just cause, all the Purchase Options
granted to the Beneficiary and not yet exercisable will become automatically and
“Desligamento” significa qualquer ato ou fato que, justificado ou não, ponha fim à
lawfully extinguished, regardless of previous notice of indemnification. The period for
relação jurídica do titular da Opção de Compra com a Companhia, exceto morte ou
exercising the Purchase Options that are exercisable will expire on the day preceding
invalidez permanente. Desligamento abrange, inclusive, as hipóteses de destituição,
Severance. Should the shares subscribed under the Plan not have been fully paid in,
substituição ou não reeleição como administrador e rescisão de contrato de trabalho
the Beneficiary’s number of shares will be reduced proportionately to the amount
ou de prestação de serviços.
actually paid in.
“Justa Causa” significa as hipóteses previstas na Consolidação da Leis do Trabalho, no
For the purposes of this Stock Option Plan:
caso dos Beneficiários que sejam empregados da Companhia e, no caso dos
Beneficiários que sejam administradores estatutários não-empregados, as seguintes
“Severance” means any act or fact, justified or otherwise, that puts an end to the legal
hipóteses: (a) desídia do Beneficiário no exercício das atribuições decorrentes do seu
relationship between the holder of the Purchase Option and the Company, except for
mandato de administrador; (b) condenação penal relacionada a crimes dolosos; (c) a
death or permanent disability. Severance encompasses, among other things, the
prática, pelo Beneficiário, de atos desonestos ou fraudulentos contra a Companhia ou
hypotheses of dismissal, replacement or non-reelection of company officers and
suas afiliadas ou coligadas; (d) qualquer ato ou omissão decorrente de dolo ou culpa
rescission of the work contract or of the contract for the provision of services.
do Beneficiário e que seja prejudicial aos negócios, imagem, ou situação financeira da
Companhia, de seus sócios, ou de quaisquer empresas afiliadas ou coligadas, desde
“Just Cause” means the hypotheses provided for in the Consolidation of Labor Laws,
que devidamente comprovado; (e) violação significativa do instrumento que regule o
in the case of the Beneficiaries that are employed by the Company and, in the case of
exercício do mandato de administrador estatutário celebrado pelo Beneficiário com a
Beneficiaries that are non-employed statutory company officers, the following
Companhia ou de eventuais aditivos a tal instrumento ou contrato; (f)
hypotheses: (a) negligence of the Beneficiary in the exercise of the duties that ensue
descumprimento do Estatuto Social da Companhia e demais disposições societárias
from his/her position as company officer; (b) criminal conviction related to felonies;
aplicáveis ao Beneficiário, como administrador; e (g) descumprimento das obrigações
(c) dishonest or fraudulent acts carried out by the Beneficiary against the Company or
previstas na Lei 6.404/76, consolidada pela Lei n
o
10.303/2001 aplicável aos
its affiliates or sister companies; (d) any act or omission resulting from the
administradores de sociedades anônimas, incluindo, mas não se limitando àquelas
Beneficiary’s deliberate misconduct or fault and that is prejudicial to the business,
previstas nos artigos 153 a 157 da referida Lei.
image or financial situation of the Company, its partners, or any affiliated or sister
company, provided this is duly proven; (e) significant violation of the agreement that
15. -
MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE
governs the exercise of the position of statutory company officer signed by the
Beneficiary with the Company or of eventual amendments to such an agreement or
No caso de morte do Beneficiário, todas as Opções de Compra ainda não liberadas
contract; (f) failure to comply with the Company’s bylaws and such other corporate
para exercício tornar-se-ão exercíveis antecipadamente e as Opções de Compra
provisions that may apply to the Beneficiary in his/her role as company officer; and (g)
45
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
estender-se-ão aos seus herdeiros e sucessores, por sucessão legal ou por imposição
failure to comply with the obligations set forth in Law 6404/76, consolidated by Law
testamentária, pelo prazo improrrogável de 12 (doze) meses a contar da data do
no. 10303/2001, applicable to the company officers of corporations, including, among
falecimento ou até o término do prazo de exercício, se restar prazo inferior a 12
others, those set forth in articles 153 to 157 of the aforementioned Law.
(doze) meses, devendo as Opções de Compra ser exercidas no todo ou em parte pelos
herdeiros ou sucessores do Beneficiário, mediante pagamento à vista.
15. -
DEATH OR PERMANENT DISABILITY
No caso de invalidez permanente do Beneficiário, as Opções de Compra poderão ser
exercidas pelo Beneficiário no todo ou em parte, antecipadamente ou no prazo
In the event of the Beneficiary’s death, all the Purchase Options not yet released for
original, mediante pagamento à vista.
exercise will become exercisable early and the Purchase Options will be extended to
the deceased’s heirs and successors, by legal succession or as a result of the
16. -
DELIMITAÇÃO DOS DIREITOS DO BENEFICIÁRIO
deceased’s will, for the non-extendable period of 12 (twelve) months as of the date of
death or until the end of the exercise period, if this falls due before the 12 (twelve)
Nenhum Beneficiário terá quaisquer dos direitos e privilégios de acionista da
months elapse, its being required that the Purchase Options be exercised in full in or
Companhia até que as Opções de Compra sejam devidamente exercidas e as ações
part by the heirs or successors of the Beneficiary, by means of cash payment.
objeto das opções sejam subscritas.
In the event of the Beneficiary becoming permanently disabled, the Purchase Options
may be exercised by the Beneficiary in full or in part, early or according to the original
17. -
DIVIDENDOS E BONIFICAÇÕES
term, by means of a cash settlement.
As ações adquiridas pelos beneficiários das Opções de Compra farão jus aos
16. -
STATEMENT OF THE BENEFICIARY’S RIGHTS
dividendos, juros sobre o capital próprio e demais proventos declarados pela
Companhia a partir da data da liquidação física da transferência das ações objeto da
No Beneficiary will have any of the rights and privileges enjoyed by the Company’s
opção.
shareholders until the Purchase Options have been duly exercised and the shares
covered by the options have been subscribed.
18. -
AJUSTES
17. -
DIVIDEND AND BONUSES
Caso venham a ser feitas modificações na estrutura acionária da Companhia,
envolvendo um desdobramento, grupamento, bonificação em ações, emissão de
ações por capitalização de lucros ou reservas, ou modificação semelhante nas ações,
The shares acquired by the Beneficiaries of the Purchase Options will be entitled to
ficará resguardado ao Comitê, ad referendum do Conselho de Administração da
dividends, interest on equity capital and other remuneration declared by the
Companhia, o direito de ajustar o Plano às modificações ocorridas nas ações objeto
Company as of the date of physical settlement of the transfer of the shares covered by
das Opções de Compra, quer estas já tenham sido ou não exercidas pelos seus
the option.
titulares.
Caso a Companhia seja parte de: (i) fusão, incorporação resultando na extinção da
18. -
ADJUSTMENTS
Companhia, cisão com versão de todos ou substancialmente todos os ativos
operacionais da Companhia para outra empresa; ou (ii) venda de todos ou
If the Company’s share structure undergoes any changes involving a split, grouping,
substancialmente todos os ativos operacionais da Companhia; ou (iii) outra forma de
share bonus, share issue resulting from the capitalization of profit or reserves, or any
reorganização societária que produza efeito similar, ficará resguardado ao Comitê, ad
referendum do Conselho de Administração, o direito de extinguir o Plano e as Opões
46
similar changes in its share structure, the Committee will have the right, subject to the
approval of the Company’s Board of Directors, to adjust the Plan accordingly,
regardless of whether the Options have or have not been exercised by those who hold
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
de Compra ainda não exercidas, a menos que se acorde por escrito, nos documentos
them.
relativos à operação em questão, a permanência do Plano e a assunção das
Should the Company become a party to a: (i) a merger, incorporation resulting in its
obrigações nos termos das Opções de Compra com a substituição de tais Opções de
becoming extinct or a spin-off with all or virtually all of the Company’s operating
Compra por novas opções, pela sucessora ou sociedade que adquirir os ativos da
assets being transferred to another company; (ii) the sale of all or virtually all of the
Companhia. Os ajustes efetuados no Plano quando da substituição das Opções de
Company’s operating assets; or (iii) any other form of corporate reorganization that
Compra originais por novas opções serão vinculativos. Os Beneficiários que discordem
produces a similar effect, the Committee will have the right, subject to approval by the
dos ajustes no Plano terão o direito de renunciar às suas Opções de Compra.
Board of Directors, to extinguish the Plan ad the Purchase Options not yet exercised,
unless an agreement in writing is reached in the documents pertaining to the
19. -
operation in question whereby the continued existence of the Plan and the obligations
DATA DE VIGÊNCIA E TÉRMINO DO PLANO
covered by it under the terms of the Purchase Options will be honored by the
O Plano entra em vigor imediatamente após a liquidação da Oferta Pública Inicial,
successor or organization that acquires the Company’s assets, the aforementioned
permanecendo em vigor até a expiração do prazo de exercício das Opções de Compra
Purchase Options being replaced by new options. Adjustments to the Plan on the
em circulação, e poderá ser extinto, suspenso ou alterado, a qualquer tempo, por
occasion of replacement of the original Purchase Options by new options will be
proposta do Comitê, aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia.
binding. The Beneficiaries that disagree with the Plan’s adjustments will have the right
Nas hipóteses de cancelamento de registro de companhia aberta, cessação de
to give up their Purchase Options.
negociação, dissolução e liquidação da Companhia, todas as Opções de Compra ainda
não liberadas para exercício tornar-se-ão exercíveis antecipadamente, devendo ser
19. -
VALIDITY PERIOD AND TERMINATION OF THE PLAN
exercidas no todo ou em parte, mediante pagamento à vista.
Na hipótese de a liquidação da Oferta Pública Inicial não ocorrer, por qualquer motivo
The Plan will go into effect immediately after the settlement of the Initial Public
ou razão, até 31 de dezembro de 2007, este Plano será considerado extinto, sem gerar
Offering, remaining in force until the exercise period of the Purchase Options granted
qualquer direito ou obrigação para a Companhia e para os Beneficiários.
has expired; it may be extinguished, suspended or changed at any time, as a result of a
Committee proposal approved by the Company’s Board of Directors.
20. -
In the case of cancellation of the Company’s registration as a publicly traded company,
PROGRAMA ESPECIAL
of its ceasing to do business, or of its dissolution or winding up, all the Purchase
O Programa Especial terá como Beneficiários exclusivamente os membros do
Options not yet released for exercise will become exercisable early, in full or in part,
Conselho de Administração e os dois atuais Diretores Estatutários da Companhia.
by means of cash payment.
A cada Diretor Estatutário será outorgada uma quantidade de Opções de Compra do
In the event that settlement of the Initial Public Offering does not occur, for any
Programa Especial, correspondente ao quociente obtido pela divisão de (i) 50%
reason or motive, by December 31, 2007, this Plan will be regarded as terminated, and
(cinqüenta por cento) do valor líquido de imposto de renda sobre o ganho de capital
will have generated no rights or obligations whatsoever with regard to the Company
auferido no resgate pelo Beneficiário das Unidades de Investimento objeto do Plano
and the Beneficiaries.
Executivo de Incentivo de Longo Prazo, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária
da Companhia realizada em 12 de dezembro de 2005, pelo (ii) Preço do IPO. A efetiva
20. -
SPECIAL PROGRAM
outorga das Opções de Compra do Programa Especial aos Diretores Estatutários será
condicionada à simultânea assinatura do competente Termo de Exercício de Opção,
Only members of the Board of Directors and the two current Statutory Officers of the
refletindo o compromisso assumido pelos Diretores Estatutários perante o Conselho
Company may be Beneficiaries of the Special Program.
de Administração de reinvestir na Companhia parte do ganho obtido com o Plano
Each Statutory Officer will be granted a quantity of Purchase Options from the Special
47
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
Executivo de Incentivo de Longo Prazo.
Program equal to the result of dividing (i) 50% (fifty percent) of the net value of the
Ao Presidente do Conselho de Administração serão outorgadas 18.000 (dezoito mil)
income tax on capital gains earned at the time of redemption by the Beneficiary of the
Opções de Compra do Programa Especial. A cada um dos demais membros do
Units of Investment that are the object of the Long-Term Executives Incentive Plan,
Conselho de Administração que não sejam Diretores Estatutários serão outorgadas
approved by the Company’s Special General Meeting of December 12, 2005, by (ii) the
14.250 (quatorze mil, duzentas e cinqüenta) Opções de Compra do Programa Especial.
IPO Price. The actual granting of the Purchase Options of the Special Program to the
Cada membro do Conselho de Administração que não seja Diretor Estatutário,
Statutory Officers will be subject to the appropriate Statement of Option Exercise
incluindo o Presidente, fará ainda jus a uma Opção de Compra adicional (“Opção
being signed simultaneously, reflecting the Statutory Officers’ commitment, to the
Adicional”) para cada Opção de Compra do Programa Especial por ele exercida.
Board of Directors, to reinvest in the Company part of the gains earned thanks to the
As ações adquiridas pelos Beneficiários do Programa Especial em razão do exercício da
Long-Term Executives Incentive Plan.
Opção de Compra estarão sujeitas à vedação à negociações de ações (lock-up)
The Chairman of the Board of Directors will receive 18,000 (eighteen thousand)
disposta no item 3.4 do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de
Purchase Options from the Special Program. Each one of the members of the Board of
Valores do Estado de São Paulo (BOVESPA).
Directors who are not Statutory Officers will receive 14,250 (fourteen thousand two
As Opções de Compra do Programa Especial, exceção feita às Opções Adicionais, não
hundred and fifty) Purchase Options from the Special Program. Each member of the
estão sujeitas a qualquer prazo de carência e poderão ser exercidas (i) no caso de
Board of Directors that is not a Statutory Officer, including the Chairman, will also be
membros e do Presidente do Conselho de Administração que não sejam Diretores
entitled to an additional Purchase Option (“Additional Option”) for each Purchase
Estatutários, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da liquidação da Oferta Pública
Option of the Special Program that he/she exercises.
Inicial, e (ii) no caso dos Diretores Estatutários, na data de pagamento do valor de
The shares acquired by the Beneficiaries of the Special Program as a result of the
resgate pelo Beneficiário das Unidades de Investimento objeto do Plano Executivo de
exercise of the Purchase Option will be subject to a trading lock-up as set forth in item
Incentivo de Longo Prazo. O exercício das Opções Adicionais estará sujeito aos
3.4 of the Regulations for Listing on the São Paulo Stock Exchange – BOVESPA’s New
mesmos prazos de carência para liberação dos exercícios das Opções de Compra
Market
estipulados no item 10 deste Plano.
The Purchase Options of the Special Program, other than for the Additional Options,
O Programa Especial está limitado a um máximo de 600.000 (seiscentas mil) Opções
are not subject to any waiting period and may be exercised (i) in the case of the
de Compra, sendo 225.000 (duzentas e vinte e cinco mil) Opções de Compra para cada
members and Chairman of the Board of Directors that are not Statutory Officers
um dos dois Diretores Estatutários, 36.000 (trinta e seis mil) Opções de Compra para o
within 3 (three) work days as of the settlement of the Initial Public Offering and, (ii) in
Presidente do Conselho de Administração, e 28.500 (vinte e oito mil e quinhentas)
the case of the Statutory Officers, on the date of payment of the amount of the
Opções de Compra para cada um dos demais membros do Conselho de
redemption by the Beneficiary of the Investment Units from the Long-Term Executives
Administração, incluindo as Opções Adicionais.
Incentive Plan. The exercise of the Additional Options will be subject to the same
waiting periods for release of the exercise of the Purchase Options as stipulated under
21. -
DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
item 10 hereof.
The Special Program is limited to a maximum of 600,000 (six hundred thousand)
O Comitê, no interesse da Companhia e de seus acionistas, ad referendum do
Purchase Options, of which 225,000 (two hundred and twenty five thousand)
Conselho de Administração da Companhia, poderá rever as condições de cada
Purchase Options are earmarked for each one of the Statutory Officers, 36,000 (thirty
Programa, desde que não altere os respectivos princípios básicos, especialmente os
six thousand) Purchase Options are earmarked for the Chairman of the Board of
limites máximos para a emissão de ações do Plano de Opção, aprovados pela
Directors, and 28,500 (twenty eight thousand five hundred) Purchase Options are
Assembléia Geral.
earmarked for each one of the other members of the Board of Directors, including the
O Comitê poderá ainda estabelecer tratamento particular para casos e situações
Additional Options.
48
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
especiais, durante a vigência do Plano de Opção, desde que não sejam afetados os
direitos já concedidos aos Beneficiários, nem os princípios básicos do Plano de Opção.
21. -
COMPLEMENTARY PROVISIONS
Tal tratamento particular não constituirá precedente invocável por outros
Beneficiários.
The Committee, in the interests of the company and of its shareholders, subject to the
Qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por
approval of the Company’s Board of Directors, may review the conditions of each
ações e/ou aos efeitos fiscais de um plano de opções de compra de ações poderá
Program, provided that their underlying principles are not changed, especially the
levar à sua revisão parcial ou integral, ou mesmo sua suspensão ou extinção, a critério
maximum limits for the issuing of Stock Option Plan shares, approved by the General
do Conselho de Administração da Companhia.
Meeting.
Os casos omissos serão regulados pelo Comitê, ouvido, se entender conveniente, o
The Committee may furthermore establish special treatment for special cases and
Conselho de Administração da Companhia.
situations for as long as the Stock Option Plan remains in force, provided that neither
the rights already granted to the Beneficiaries nor the underlying principles of the
*** // ***
Stock Option Plan are affected. The said particular treatment will not constitute a
precedent that other Beneficiaries may invoke.
Any significant legal amendment regarding the regulation of joint stock companies
and/or the fiscal effects of a stock option plan may lead to its review, in full or in part,
or even its suspension or extinction, at the discretion of the Company’s Board of
Managers.
Overlooked cases will be regulated by the Committee, once the Company’s Board of
Directors has been heard, if this is considered convenient.
49
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
ANEXO 4
EXHIBT 4
MODELO DE PROCURAÇÃO
Proxy Model
*ACIONISTA+, *QUALIFICAÇÃO+ (“Outorgante”), nomeia e constitui
como seus procuradores, os Srs. ARNALDO LADAGA LEOMIL,
portador da cédula de identidade RG nº 4.286.408-0 SSP/PR, inscrito
no CPF/MF nº 645.530.279-68, e TARCÍSIO OECKSLER, portador da
cédula de identidade RG nº 2.175.787/SSP-SC, inscrito no CPF/MF nº
649.568.909-82, ambos brasileiros, casados, advogados da Cremer
S.A. (“Companhia”), com endereço na sede social da Companhia
localizada na Rua Iguaçu, n.º 291/363, Cidade de Blumenau, Estado
de Santa Catarina, para, agindo isoladamente, observada a ordem de
nomeação, representar o Outorgante, na qualidade de acionista da
Companhia, nas Assembléias Extraordinárias da Companhia, a serem
realizadas em segunda e primeira convocação no dia 19 de junho de
2008, às 11h30, podendo examinar, discutir e votar em nome do
Outorgante, em conformidade com as orientações estabelecidas
abaixo.
[SHAREHOLDER], [PERSONAL INFORMATION], (“Principal”), appoints
and constitutes as its attorney-in-fact Messrs. Arnaldo Ladaga
Leomil, Brazilian, married, lawyer, bearer of Identity Card RG No.
4.286.408-0 SSP/SC, enrolled in the Individual Taxpayers’ Register of
the Ministry of Finance (CPF/MF) under No. 645.530.279-68, resident
and domiciled in the City of Blumenau, State of Santa Catarina, at
Rua Iguaçu, number 291/363, and Tarcísio Oecksler, Brazilian,
married, lawyer, bearer of Identity Card RG No. 2.175.787 SSP/SC,
enrolled in the Individual Taxpayers’ Register of the Ministry of
Finance (CPF/MF) under No. 649.568.909-82, resident and domiciled
in the City of Blumenau, State of Santa Catarina, at Rua Iguaçu,
number 291/363, to, acting severally and in accordance with the
order of nomination, represent Principal as shareholder in Cremer
S.A. (“Company”), at the Extraordinary General Meetings of the
Company to be held, at second and first call, on June 19th, 2008, at
11:30 a.m., with powers to examine, discuss and vote on behalf of
Principal, according to the guidelines provided below.
Os procuradores terão poderes limitados ao comparecimento às
Assembléias e ao lançamento de voto em conformidade com a
orientação de voto abaixo, não tendo direito nem obrigação de
tomar quaisquer outras medidas que não sejam necessárias ao exato
cumprimento das orientações de voto indicadas abaixo. Os
procuradores ficam autorizados a se abster em qualquer deliberação
ou assunto para o qual não tenham recebido, a seu critério,
orientações de voto suficientemente específicas.
O presente instrumento de mandato tem prazo de validade de 3
(três) meses, a partir da presente data.
The attorney-in-fact shall have powers limited to attending the
General Meetings and casting votes according to the voting
instructions provided below, and is neither entitled nor obligated to
take any other measures besides those required for precise
observance of the voting instructions mentioned below. The
attorney-in fact is authorized to abstain from any resolution or
matter for which he has not received, at his discretion, sufficiently
specific voting instructions.
This power of attorney is valid for a period of three (3) months as of
the date hereof.
*Cidade,+ *•+ de *•+ de 2008.
[City+ *•+ de *•+ de 2008.
______________________________
______________________________
[SHAREHOLDER]
[ACIONISTA]
50
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
Orientação de Voto:
Matérias constantes da ordem do
dia
Voting Guidance:
Voto nas Propostas ou de acordo com as
Recomendações da Administração
Issues
on the Agenda
(O Acionista deve marcar ao lado
o voto
escolhido.)
(A) Em segunda convocação:
(A)
(i)
atualizar o valor do capital
social, com a conseqüente alteração
do artigo 5º do Estatuto Social, para
refletir os aumentos de capital
deliberados em 27 de abril de 2007 e
15 de maio de 2007;
(i)
(ii)
alterar o artigo 20 do
Estatuto Social, majorando o número
de membros que compõem a
Diretoria de 02 (dois) para até 05
(cinco), e fazer refletir essa alteração
nos artigos 21, 22, 24 e 26 do
Estatuto Social; e
(iii)
consolidar o Estatuto Social, a
fim de refletir as propostas
mencionadas
nos
itens
antecedentes.
Favor
Contra
Abstenção
�
�
�
Favor
Contra
Abstenção
�
�
�
Favor
Contra
Abstenção
�
�
�
Vote
regarding
the
Management’s Proposals
(The Stockholder should put a
tick next to the vote chosen).
In second call:
to restate the capital
stock amount, with the
subsequent amendment to
Article 5 of the Bylaws, in
order to reflect the capital
increases resolved on April 27,
2007 and May 15, 2007;
In favor
Against
Abstained
�
�
�
(ii) to amend Article 20 of
the Bylaws, to increase the
number of members of the
Executive Board from two (2)
to up to five (5), and amend
the Bylaws in order to reflect
this alteration in Articles 21,
22, 24 and 26; and
In favor
Against
Abstained
�
�
�
(iii) to
consolidate
the
Bylaws, in order to reflect the
proposals of the items above.
In favor
Against
Abstained
�
�
�
(i)
by means of reduction
of capital stock; or
In favor
Against
Abstained
�
�
�
(ii) by means of capital
reserves.
In favor
Against
Abstained
�
�
�
In favor
Against
�
�
(B) In first call:
(B) Em primeira convocação:
absorption
of
losses
accumulated in the fiscal year
ended December 31, 2007:
absorção dos prejuízos acumulados
no exercício social encerrado em
31/12/2007:
(i)
social.
pela redução do capital
Favor
Contra
Abstenção
�
�
�
(ii)
pela reserva de capital.
Favor
Contra
Abstenção
�
�
�
(C) In first call:
(i)
to
(C) Em primeira convocação:
51
to increase from seven
eight the number of
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
(i) aumentar o número de membros
do Conselho de Administração
definido na Assembléia Geral
Extraordinária de 4 de abril de 2007,
com mandato até a Assembléia Geral
Ordinária de 2010, de sete para oito
membros.
Favor
Contra
Abstenção
�
�
�
(ii) eleger o membro independente
do Conselho de Administração
proposto pela Administração;
Favor
Contra
Abstenção
�
�
�
(D) Em primeira convocação: alterar
os itens 4, 6 e 7 do Plano de Opção
de Compra de Ações da Companhia
para ajustes nas regras de
distribuição
entre
Diretores
Estatuários e executivos com nível de
gerência, bem como a previsão de
que possam ser agregados novos
Beneficiários aos Programas Anuais
em curso, bem como aprovar a
redação consolidada do Plano de
Opção de Compra de Ações.
Favor
Contra
Abstenção
�
�
�
Instruções:
(1)
V.Sa. deverá preencher a procuração incluindo vossa
qualificação completa e, conforme o caso, de vosso representante
legal que assinar a procuração, bem como a qualificação completa
do procurador a ser nomeado.
(2)
V.Sa. deverá enviar à sede da Companhia, em atenção à
Diretoria de Relações com Investidores, os seguintes documentos:
(a)
Abstained
�
(ii) to elect a new member
to the Board of Directors, to
sit in the new chair, should the
matter in item (C) (i) of the
agenda be approved.
In favor
Against
Abstained
�
�
�
(D) - In first call, by
Management proposal: to
amend items 4, 6 and 7 of the
Company’s Stock Option Plan
to adjust to the new
distribution
rules
among
Statutory
and
Executive
Officers at management level,
as well as the provision to
allow the inclusion of new
Beneficiaries to the Annual
Programs in course, in
addition to approving the
consolidated wording of the
Stock Option Plan.
In favor
Against
Abstained
�
�
�
members in the Board of
Directors resolved at the
Extraordinary
General
Meeting held on April 4, 2007,
with term of office to extend
until the 2010 Annual General
Meeting; and
Instructions:
(1)
You should fill out the power of attorney including your full
qualifications and, depending of the case, those of the legal
representative signing the power of attorney, as well as the full
qualifications of the proxy being appointed.
via original ou cópia autenticada da procuração; e
(b)
(i) comprovante expedido pela instituição escrituradora nos
5 (cinco) dias que antecederem a Assembléia; (ii) o instrumento de
mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii)
relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de
ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação
acionária, emitido pelo órgão competente.
(3)
A Companhia examinará a procuração e os documentos
comprobatórios de representação e, se não puder validar a
representação com base nos documentos recebidos, não entregará a
procuração para o procurador designado acima.
52
(2)
You should send to the Company’s head offices, care of the
Investor Relations Executive Office (Diretoria de Relações com
Investidores), the following documents:
(a)
the original copy or a certified copy of the power of
attorney; and
(b)
(i) proof issued by the institution in charge of registration
within the last 5 (five) days prior to the Meeting; (ii) the mandate
document, with the grantor’s signature notarized; and/or (iii) for
those stockholders that rely on the fungible custody of registered
shares, a statement issued by the appropriate institution showing
the respective stockholdings.
Manual das Assembléias Gerais Extraordinárias de 19 de junho de 2008
Manual for the Extraordinary
Shareholder’s Meetings - June 19, 2008
(4)
Os documentos assinados no exterior deverão ser
notarizados e legalizados perante o consulado brasileiro mais
próximo.
(5)
Juntamente com a procuração, cada acionista que não for
pessoa natural ou que não estiver assinando a procuração em seu
próprio nome deverá enviar documentos comprobatórios dos
poderes do signatário para representá-lo.
(6)
Os documentos listados nos itens 2 e 5 acima deverão ser
recebidos com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de
antecedência da data designada para a realização da Assembléia,
para que possam ser processados e validados a tempo de V.Sa. ser
representado na Assembléia. O endereço para o qual estes
documentos devem ser enviados é
Cremer S.A
A/C Gerência Jurídica
Rua Iguaçu 291/363
Bairro Itoupava Seca
Blumenau – SC
89030-030
(7)
A Companhia recomenda que V.Sa. antecipe o envio de
cópia da procuração e dos documentos de comprovação da
qualidade de acionista e de representação, remetendo tais
documentos via fac-símile para o número 55 (47)3321 8358, em
atenção à Diretoria de Relações com Investidores, ou por e-mail
para: [email protected].
*
*
*
(3)
The Company will examine the power of attorney and the
corroboratory proxy documents; if it cannot validate the proxy based
on the documents received, it will not deliver the power of attorney
to the proxy designated above.
(4)
The documents signed abroad must be notarized and
legalized by the closest Brazilian consulate.
(5)
Together with the power of attorney, each stockholder that
is not a physical person or that is not signing the power in his/her
own name must send corroboratory documents of the signatory’s
powers to represent him/her.
(6)
The documents listed under items 2 and 5 above must be
received at least 72 (seventy two) hours prior to the date of the
Meeting, so that they can be processed and validated in time for you
to be represented at the Meeting. The address to which these
documents must be sent is:
Cremer S.A
A/C Gerência Jurídica
Rua Iguaçu 291/363
Bairro Itoupava Seca
Blumenau – SC
Brazil
89030-030
(7)
The company recommends that you advance the matter of
sending a copy of the power of attorney and of the corroboratory
documents of stockholder or proxy status, by transmitting these
documents by fax to 55 (47)3321 8358, care of Diretoria de Relações
com Investidores (c/o Investor Relations Executive Office) or by email to: [email protected].
*
53
*
*