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O que é tráfico de
Saiba Mais:
pessoas?
A Organização das
Nações
Unidas
(ONU),
no
Protocolo
de
Palermo
define
pessoas
como
“o
recrutamento,
o
(2003),
tráfico
transporte,
O consentimento é
importante para
considerar alguém em
situação de tráfico
humano?
Há casos em que a pessoa
de
vítima de tráfico sabe da
a
exploração que sofrerá e
transferência, o alojamento ou o acolhimento de
consente com ela. Mesmo nessa
pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou
a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao
situação, existe o crime, e a
engano, ao abuso de autoridade ou à situação de
Considera-se que, nessa
vulnerabilidade
situação, o consentimento não é
ou
à
entrega
ou
aceitação
de
vítima é protegida pela lei.
pagamentos ou benefícios para obter o consentimento
legítimo, porque fere a autonomia
de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para
e a dignidade inerentes a todo
fins de exploração”.
ser humano.
Segundo a ONU, o tráfico de pessoas movimenta
anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo.
Desse valor, 85% provêm da exploração sexual.
Recentemente
o
Ministério
da
O tráfico de pessoas retira da
vítima a própria condição
humana, ao tratá-la como um
Justiça
objeto, um produto, uma simples
divulgou diagnóstico sobre o tráfico de pessoas no
mercadoria que pode ser
Brasil. Outra pesquisa publicada pelo Órgão trata
vendida, trocada, transportada e
do tráfico realizado entre Brasil, Itália e Portugal.
explorada. Portanto, o
consentimento da pessoa, em
Quem
são
pessoas
as
uma situação de tráfico humano,
em
não atenua a caracterização do
situação de tráfico
humano?
crime.
pessoas quando a
Quais são os
elementos do tráfico de
pessoas?
vítima é retirada de
O ATO Ação de captar,
seu ambiente, de
sua cidade e até de
transportar, deslocar, acolher ou
seu país e fica com a
usadas para exploração
mobilidade reduzida,
econômica como
sem
objetos/recursos.
Há
tráfico
liberdade
de
de
receber pessoas, as quais serão
sair da situação de exploração sexual ou laboral ou do
confinamento para remoção de órgãos ou tecidos.
OS MEIOS
A mobilidade reduzida caracteriza-se por ameaças à
pessoa ou aos familiares ou pela retenção de seus
Ameaça ou uso da força, coação,
documentos, entre outras formas de violência que
rapto, fraude, ardil, abuso de
mantenham a vítima junto ao traficante ou à rede
poder ou de uma situação de
criminosa.
vulnerabilidade, ou a concessão
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de benefícios pagos em troca do
Quem
são
os
controle da vida da vítima.
aliciadores? Quem
faz a captação das
pessoas
OBJETIVO
em
situação de tráfico
Para fins de exploração, que
humano?
inclui prostituição, exploração
Os
aliciadores,
homens e mulheres,
são, na maioria das vezes, pessoas que fazem parte do
sexual, trabalhos forçados,
escravidão, retirada de órgãos e
práticas semelhantes.
círculo de amizades da vítima ou de membros da
Exploração Sexual
família. São pessoas com que as vítimas têm laços
O aliciamento para a exploração
afetivos.
sexual por meio do tráfico de
Normalmente
apresentam
bom
nível
de
escolaridade, são sedutores e têm alto poder de
pessoas tem como padrão a falsa
convencimento. Alguns são empresários que trabalham
oferta de emprego e as
ou se dizem proprietários de casas de show, bares,
promessas de melhoria na
falsas agências de encontros, matrimônios e modelos.
qualidade de vida para as
As propostas de emprego que fazem geram na vítima
vítimas, que acreditam que terão
perspectivas de futuro, de melhoria da qualidade de
melhor escolaridade,
vida.
oportunidade de conhecimento
de língua estrangeira, bom
No tráfico para trabalho escravo, os aliciadores,
salário etc.
denominados de “gatos”, geralmente fazem propostas
de trabalho para pessoas desenvolverem atividades
No Brasil, a captação de vítimas
laborais na agricultura ou pecuária, na construção civil
ocorre tanto em ambientes rurais
ou em oficinas de costura. Há casos notórios de
como em áreas urbanas e em
imigrantes peruanos, bolivianos e paraguaios aliciados
para trabalho análogo ao de escravo em confecções de
São Paulo.
todas as classes sociais. Os
principais alvos são as mulheres
e as meninas. Mesmo sem dados
O que posso fazer
referentes ao tráfico e à
para enfrentar o
exploração sexual de homens e
tráfico
meninos, sabe-se que estes
de
também são aliciados.
pessoas?
A
prevenção
é
sempre a melhor
iniciativa. Portanto,
ao
verificar
que
existem indícios de
tráfico humano, dê as seguintes orientações:
1) Duvide sempre de propostas de emprego fácil e
lucrativo.
Exploração do
Trabalho
O tráfico de pessoas para a
exploração do trabalho está
relacionado, em especial, às
práticas análogas à escravidão,
como a servidão e o trabalho
forçado.
2) Sugira que a pessoa, antes de aceitar a proposta de
emprego, leia atentamente o contrato de trabalho,
busque informações sobre a empresa contratante,
procure auxílio da área jurídica especializada. A atenção
é redobrada em caso de propostas que incluam
deslocamentos, viagens nacionais e internacionais.
Nem todas as vítimas de
trabalhados forçados são vítimas
traficadas. Caracteriza-se o
tráfico quando o trabalhador é
retirado de seu local de origem,
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3) Evite tirar cópias dos documentos pessoais e deixá-
fica sem liberdade ou sem
las em mãos de parentes ou amigos.
mobilidade, tendo retidos os
4) Deixe endereço, telefone e/ou localização da cidade
documentos; ou quando ocorre
para onde está viajando.
limitação da vítima pela
5) Informe para a pessoa que está seguindo viagem
supressão de recursos
endereços
financeiros ou atribuição de altas
e
contatos
de
consulados,
ONGs
e
autoridades da região.
dívidas, que se revelam, na
6) Oriente para que a pessoa que vai viajar nunca deixe
prática, impossíveis de pagar
de se comunicar com familiares e amigos.
com o trabalho que prestam.
Em caso de Tráfico de Pessoas, denuncie!
Disque denúncia: 100
Além do tráfico interno de
trabalhadores, o Brasil também é
“importador” nessa modalidade
Como buscar ajuda para as pessoas em situação de
de tráfico de pessoas. Os
tráfico humano?
aliciados, em sua maioria, são
Secretaria
de
Nacional
Justiça
–
Ministério da Justiça
Polícia Federal
vizinhos sul-americanos (vindos
principalmente da Bolívia, do
Peru, do Paraguai e da
Colômbia), e as atividades para
as quais essas pessoas mais
frequentemente são traficadas
são a confecção de vestuário e a
construção civil.
É bom ressaltar que não existe
possibilidade de utilizar a
conciliação para os casos
envolvendo crimes contra a vida
(homicídios, por exemplo). E
também nas situações previstas
www.dpf.gov.br/institucional/pf-pelo-brasil
Ministério Público Federal
Consulte o da sua cidade em www.pfdc.pgr.mpf.gov.br
na Lei Maria da Penha. (Ex.:
denúncia de agressões entre
marido e mulher).
Remoção de Órgãos
Ministério Público Estadual
Consulte o da sua cidade em www.cnmp.gov.br
O tráfico de pessoas para
remoção de órgãos começa com
Defensoria Pública da União
a venda dos próprios órgãos pela
Consulte a da sua cidade em www.dpu.gov.br
vítima. Trata-se de um mercado
cruel, que explora o desespero
Defensoria Pública dos Estados
de ambos os lados: doentes que
Consulte a da sua cidade em www.anadep.org.br
podem pagar por um órgão
imprescindível para viver e
pessoas que ponderam entre o
órgão sadio que têm – e que
avaliam que podem dispor sem
risco de vida – e o dinheiro que
receberão com a venda.
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O caso mais conhecido apurado
no Brasil ocorreu no início dos
anos 2000, com o tráfico
internacional que ligava o estado
de Pernambuco e à África do Sul.
As vítimas eram aliciadas,
vendiam um rim na área urbana
de Recife e eram levadas para
Durban, na África do Sul, onde se
submetiam à cirurgia para
retirada desse órgão.
Em 2004, o Ministério Público
Federal denunciou 28 pessoas
por aquele crime. A estimativa foi
de que o esquema criminoso
movimentou em torno de US$ 4,5
milhões com a comercialização
de cerca de 30 órgãos.
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