CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES
QUADRIÉNIO 2006/2009
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
2009/02/25
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Data Reunião - 2009/02/25
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ÍNDICE
REUNIÃO DE 2009/02/25
JUSTIFICAÇÃO DE FALTA
7
ASSUNTOS EXTRA ORDEM DO DIA
8
ASSUNTOS DE ANTES DA ORDEM DO DIA
9
APROVAÇÃO DAS ACTAS DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04/02/2009 E DA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 12/02/2009
11
RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA
12
PAGAMENTOS PARA CONHECIMENTO
MODIFICAÇÃO AO ORÇAMENTO 4ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTAL - MODIFICAÇÃO AO
PLANO DE INVESTIMENTOS ANO 2009 2ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL - MODIFICAÇÃO AO
PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS ANO 2009 - 2ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL
25
AMPV - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES DO VINHO - PAGAMENTO DE QUOTAS
PARA O CORRENTE ANO
36
PROPOSTA DE ELEIÇÃO DO FISCAL ÚNICO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO DE
PAREDES, E.M., S.A.
39
PROPOSTA DE ELEIÇÃO DO FISCAL ÚNICO SUPLENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE
INVESTIMENTO DE PAREDES, E.M., S.A.
41
PS - PARTIDO SOCIALISTA - DISPOSITIVOS DE AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA PELOS
PARTIDOS POLÍTICOS
43
FREGUESIA DE LOUREDO - PEDIDO DE VERBA PROVENIENTE DA VENDA DE UMA PARCELA
DE TERRENO NO LOTEAMENTO DA CRUZ NA FREGUESIA DE LOUREDO
45
ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO SOUSA - ADAPTAÇÃO DOS ESTATUTOS DA
ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO SOUSA
52
ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA PARA PAGAMENTOS DO FEDER
75
ACORDO DE COLABORAÇÃO ENTRE A DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO NORTE
(DREN) E A CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE
BALTAR - PAREDES - PARA RATIFICAÇÃO
77
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Data Reunião - 2009/02/25
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CONTRATO DE PROMOÇÃO E FINANCIAMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAREDES E O
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - PARA RATIFICAÇÃO
81
ADENDA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA OPERACIONAL
REGIONAL NORTE "CONSTRUÇÃO E APETRECHAMENTO DA ESCOLA EB1 DE RECAREI" PARA RATIFICAÇÃO
84
ADENDA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA OPERACIONAL
REGIONAL NORTE "CONSTRUÇÃO E APETRECHAMENTO DO CENTRO ESCOLAR EB1/JI DE
CETE" - PARA RATIFICAÇÃO
91
ADENDA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA OPERACIONAL
REGIONAL NORTE "CONSTRUÇÃO E APETRECHAMENTO DO CENTRO ESCOLAR EB1/JI DE
GANDRA" - PARA RATIFICAÇÃO
98
ADENDA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA OPERACIONAL
REGIONAL NORTE PARA "CONSTRUÇÃO E APETRECHAMENTO DO CENTRO ESCOLAR EB1/JI
DE MOURIZ" - PARA RATIFICAÇÃO
105
ADENDA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA OPERACIONAL
REGIONAL NORTE PARA "CONSTRUÇÃO E APETRECHAMENTO DO CENTRO ESCOLAR EB1/JI
DE LORDELO Nº 1" - PARA RATIFICAÇÃO
112
ADENDA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA OPERACIONAL
REGIONAL NORTE PARA "CONSTRUÇÃO E APETRECHAMENTO DO CENTRO ESCOLAR EB1/JI
DE LORDELO Nº 2 (CORREGAIS)" - PARA RATIFICAÇÃO
119
ADENDA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA OPERACIONAL
REGIONAL NORTE PARA "CONSTRUÇÃO E APETRECHAMENTO DO CENTRO ESCOLAR EB1/JI
DE DUAS IGREJAS" - PARA RATIFICAÇÃO
126
ADENDA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÃMBITO DO PROGRAMA OPERACIONAL
REGIONAL NORTE PARA "CONSTRUÇÃO E APETRECHAMENTO DO CENTRO ESCOLAR EB1/JI
DE REBORDOSA Nº 1" - PARA RATIFICAÇÃO
133
ADENDA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA OPERACIONAL
REGIONAL NORTE PARA "CONSTRUÇÃO E APETRECHAMENTO DO CENTRO ESCOLAR EB1/JI
DE REBORDOSA Nº 2" - PARA RATIFICAÇÃO
140
ADENDA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA OPERACIONAL
REGIONAL NORTE PARA "CONSTRUÇÃO E APETRECHAMENTO DO CENTRO ESCOLAR EB1/JI
DE SOBREIRA - PARA RATIFICAÇÃO
147
ADENDA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA OPERACIONAL
REGIONAL NORTE PARA "CONSTRUÇÃO E APETRECHAMENTO DO CENTRO ESCOLAR EB1/JI
DE SOBROSA
154
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Data Reunião - 2009/02/25
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ADENDA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA OPERACIONAL
REGIONAL PARA " CONSTRUÇÃO E APETRECHAMENTO DO CENTRO ESCOLAR EB1/JI DE
VILELA" - PARA RATIFICAÇÃO
161
CONTRATO PROMESSA DE CEDÊNCIA DE TERRENO PARA CONSTUÇÃO DE UM CENTRO
ESCOLAR EB1/JI EM BITARÃES - EM QUE É PROPRIETÁRIO JORGE MARIA FONTOURA DE
QUEIRÓS MALHEIRO
168
ACORDO DE CEDÊNCIA ENTRE D. MARIA NATÉRCIA MOREIRA FERREIRA DOS SANTOS E O
MUNICÍPIO DE PAREDES - REFERENTE À CEDÊNCIA DE UMA PARCELA DE TERRENO PARA O
ALARGAMENTO DA INTERSECÇÃO DA RUA GANDRA DE MOREIRA E AVENIDA D. FAUSTINO
MOREIRA DOS SANTOS NA FREGUESIA DE GANDRA
173
ACORDO DE CEDÊNCIA ENTRE MANUEL JOAQUIM NETO DA SILVA E O MUNCÍPIO DE
PAREDES REFERENTE A UMA PARCELA DE TERRENO PARA A REQUALIFICAÇÃO URBANA DA
RUA CENTRAL DE GANDRA ENTRE O PINHEIRO MANSO E A PONTE DA PICA, NA FREGUESIA
DE GANDRA
178
AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO RÚSTICO, PARA A CONSTRUÇÃO DO PARQUE URBANO DO RIO
FERREIRA - REBORDOSA AO SRº. ABEL DE OLIVEIRA CARDOSO
195
FREGUESIA DE SOBREIRA - DOAÇÃO DE TERRENO
197
REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA CENTRAL DE GANDRA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL INDEMNIZAÇÃO AO ARRENDATÁRIO
204
VEÍCULOS ABANDONADOS - INTERESSE DO MUNICÍPIO
214
EXPROPRIAÇÃO URGENTE DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO
"PARQUE URBANO DO RIO FERREIRA, ARRUAMENTO E ESCOLA, EM REBORDOSA" . PREVISÃO
DE CONSTITUIÇÃO DE LOTES.NOVA RESOLUÇÃO DE EXPROPRIAR
224
MINUTA DE CONTRATO DE EMPREITADA REFERENTE À "REQUALIFICAÇÃO DA RUA
CENTRAL DE GANDRA - ENTRE PINHEIRO MANSO E PONTE DA PICA"
234
SINALIZAÇÃO VERTICAL NA RUA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, NA FREGUESIA DE CRISTELO
242
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RUA NOVA VIA, E SINALIZAÇÃO VERTICAL NA RUA DA
ALEGRIA NA FREGUESIA DE REBORDOSA
250
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE BASQUETEBOL
271
PROTOCOLO - ENTRE O MUNICÍPIO DE PAREDES E A FEDERAÇÃO DE ANDEBOL DE
PORTUGAL
280
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES E A
FEDERAÇÃO DE ANDEBOL DE PORTUGAL
286
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Data Reunião - 2009/02/25
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ALTERAÇÃO AO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE PAREDES, ALTERAÇÃO
REGULAMENTAR AOS ARTIGOS 22º, 24º,26º E 35º, ALTERAÇÃO GRÁFICA (CIRCULAR
RODOVIÁRIA À CIDADE DE PAREDES E ANEL VERDE/PARQUE ECOLÓGICO)- DISCUSSÃO
PÚBLICA
291
AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA - PLANO DE URBANIZAÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL
DA SERRINHA
294
DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO QUE INTEGRARÃO O CONSELHO
GERAL DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE VILELA
302
DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO QUE INTEGRARÃO O CONSELHO
GERAL DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE PAREDES
306
TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA ARRANJO DOS JARDINS DA MISERICÓRDIA
309
MINUTA DE PROTOCOLO A CELEBRAR COM O INSTITUTO PROFISSIONAL DA VOZ E
COMUNICAÇÃO E COM A ASSOCIAÇÃO "PEGADAS DE AMOR"- PARA RATIFICAÇÃO
315
APOIO EM FRALDAS PARA JOVEM DEFICIENTE E PRÓTESE DE MEMBRO INFERIOR PARA O PAI
322
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
333
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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JUSTIFICAÇÃO DE FALTA
O Senhor Presidente, justificou a falta do Vereador, Dr. Pedro Mendes, dizendo que o
mesmo se encontra numa reunião, em representação do Município de Paredes.----------------
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QUADRIÉNIO 2006/2009
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES,
REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2009
--- Aos vinte e cinco dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e nove, no Edifício dos
Paços do Concelho, reuniu o executivo Municipal, sob a presidência do Excelentíssimo
Senhor Celso Manuel Gomes Ferreira, Dr., Presidente da mesma Câmara Municipal, com a
presença dos Vereadores Senhores:------------------------------------------------------------------------MÁRIO ROCHA, MARIA RAQUEL MACHADO MOREIRA DA SILVA, ILÍDIO JOSÉ DA
SILVA MEIRELES, ILDEBRANDO DA MOTA COELHO, JOSÉ ARMANDO COUTINHO
BAPTISTA PEREIRA, AUGUSTO MANUEL TEIXEIRA DE BARROS RUÃO E JOAQUIM
DIAS DAS NEVES.------------------------------------------------------------------------------------------------ Sendo catorze horas e cinquenta minutos, o Senhor Presidente da Câmara declarou
aberta a reunião.---------------------------------------------------------------------------------------------------- Nos termos do artigo oitenta e três da Lei número cento e sessenta e nove barra noventa
e nove de dezoito de Setembro, alterada pela Lei número cinco traço A barra dois mil e
dois de onze de Janeiro, foi reconhecida a urgência de deliberação imediata sobre os
assuntos não incluídos na ordem do dia. -------------------------------------------------------------------- Nos termos do número quatro do artigo noventa e dois da já referida Lei, adquirem
eficácia após a assinatura, as deliberações que foram aprovadas em minuta.--------------------
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APROVAÇÃO DAS ACTAS DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04/02/2009 E DA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12/02/2009
A acta da reunião ordinária de 04/02/2009 e a acta da reunião extraordinária de
12/02/2009, foram aprovadas por unanimidade.-------------------------------------------------------
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RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA
Foi presente à reunião, o Resumo Diário de Tesouraria, referente ao dia vinte e três do
corrente mês, tendo a Câmara tomado conhecimento da existência dos seguintes saldos:
OPERAÇÕES ORÇAMENTAIS: Noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e três euros e
doze cêntimos; OPERAÇÕES NÃO ORÇAMENTAIS: Um milhão, seiscentos e oitenta e
sete mil duzentos e vinte e seis euros e sete cêntimos.-------------------------------------------------
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PAGAMENTOS PARA CONHECIMENTO
Para conhecimento, foi presente à reunião, a relação de pagamentos efectuados por
despacho do Senhor Presidente, que se anexa, por fotocópia. --------------------------------------
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MODIFICAÇÃO AO ORÇAMENTO 4ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTAL MODIFICAÇÃO AO PLANO DE INVESTIMENTOS ANO 2009 2ª ALTERAÇÃO
ORÇAMENTAL - MODIFICAÇÃO AO PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS
ANO 2009 - 2ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL
Presente à reunião, um documento da Divisão de Contabilidade e Finanças, referente à
Modificação ao Orçamento para o ano de dois mil e nove – 4ª Alteração Orçamental –
Modificação ao Plano de Investimentos - Ano de dois mil e nove - 2ª Alteração
Orçamental – Modificação ao Plano de Actividades Municipais Ano de dois mil e nove –
2ª Alteração Orçamental. -----------------------------------------------------------------------------------A Chefe da Divisão de Contabilidade e Finanças, Drª Ana Paula Vieira, referiu que esta
alteração orçamental tem a ver com um ajuste nas classificações do pessoal, por força do
novo regime de vínculos e carreiras, bem como outros acertos relacionados com
empreitadas e aquisições de bens e serviços.------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o presente assunto, nos
termos do documento que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação. -------------------Esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------------------------------------------------------------
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AMPV - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES DO VINHO PAGAMENTO DE QUOTAS PARA O CORRENTE ANO
Presente à reunião o ofício número vinte e seis barra dois mil e nove, datado de quinze de
Janeiro, que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação, proveniente da AMPV –
Associação de Municípios Portugueses do Vinho, a solicitar o pagamento da quota do
dois mil e nove.-------------------------------------------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento da
referida quota, à AMPV – Associação de Municípios Portugueses do Vinho, no valor de
mil e seiscentos euros. ----------------------------------------------------------------------------------------
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PROPOSTA DE ELEIÇÃO DO FISCAL ÚNICO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE
INVESTIMENTO DE PAREDES, E.M.,S.A.
Presente à reunião, uma Proposta do Senhor Presidente, datada de dezanove de Fevereiro
de dois mil e nove, no sentido da eleição do Fiscal Único para a Agência Municipal de
Investimento de Paredes, E.M., S.A., designado por C&R Ribas Pacheco, SROC. ------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta, que
fica a fazer parte integrante da presente deliberação.------------------------------------------------Esta deliberação foi aprovada em minuta.----------------------------------------------------------------
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Data Reunião - 2009/02/25
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PROPOSTA DE ELEIÇÃO DO FISCAL ÚNICO SUPLENTE DA AGÊNCIA
MUNICIPAL DE INVESTIMENTO DE PAREDES, E.M., S.A.
Presente à reunião, uma Proposta do Senhor Presidente, datada de dezanove de Fevereiro
de dois mil e nove, no sentido da eleição do Fiscal Único Suplente, Cândido Avelino
Ribas Pacheco, ROC número quatrocentos e um, para a Agência Municipal de
Investimento de Paredes, E.M., S.A.-----------------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade aprovar a referida proposta, que
fica a fazer parte integrante da presente deliberação.---------------------------------------- ------Esta deliberação foi aprovada em minuta.----------------------------------------------------------------
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PS - PARTIDO SOCIALISTA - DISPOSITIVOS DE AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA
PELOS PARTIDOS POLÍTICOS
Presente à reunião, um documento do Partido Socialista, datado de trinta de Janeiro do
corrente ano, que fica a fazer parte integrante da presente deliberação, referente à
colocação de propaganda eleitoral para os vários actos eleitorais que decorrerão em dois
mil e nove, bem como outras iniciativas do partido. ------------------------------------------------O Senhor Presidente, referiu que apesar da Câmara Municipal, de acordo com a lei, não
poder impedir a afixação de mensagens de propaganda em espaços públicos, gostaria de
propor aos Vereadores, um acordo no sentido de preservar o Parque José Guilherme da
colocação de dispositivos de afixação de propaganda pelos partidos políticos, nos
próximos actos eleitorais, com o objectivo de respeitar a paisagem urbana da Sede de
concelho. Relativamente a esta proposta, os Vereadores acordaram, por unanimidade, a
proibição de colocação de dispositivos de afixação de propaganda pelos partidos
políticos, nos próximos actos eleitorais, no Parque José Guilherme.------------------------------O Senhor Presidente, disse que irá comunicar esta decisão aos restantes partidos
políticos.
O Vereador, Dr. Ildebrando Coelho, sugeriu que a proposta apresentada pelo Senhor
Presidente, fosse alargada a todo o concelho.-----------------------------------------------------------O Senhor Presidente, mostrou-se agradado com a ideia, no entanto, disse que este
compromisso tem de ser alargado a todos os partidos.------------------------------------------------
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FREGUESIA DE LOUREDO - PEDIDO DE VERBA PROVENIENTE DA VENDA DE
UMA PARCELA DE TERRENO NO LOTEAMENTO DA CRUZ NA FREGUESIA DE
LOUREDO
Presente à reunião, um ofício da Junta de Freguesia de Louredo, datado de seis de
Fevereiro do corrente ano, que fica a fazer parte integrante da presente deliberação, a
solicitar à Câmara Municipal, o valor proveniente da venda de uma parcela de terreno,
sito no Loteamento da Cruz daquela freguesia. -------------------------------------------------------O Senhor Presidente, disse que a venda da parcela de terreno em causa, resultou do facto
de não se encontrar prevista a construção de qualquer equipamento para a referida
parcela de terreno, tendo-se comprometido em simultâneo, que o valor da mesma
reverteria a favor da Junta de Freguesia de Louredo, para que esta possa dar prossecução
aos investimentos em curso, naquela freguesia, e em particular no restauro da Junta de
Freguesia e da Igreja Matriz.------------------------------------------------------------------------------O Vereador, Dr. Ilídio Meireles, disse que apesar de ter votado contra a alienação do
terreno, por se tratar de um bem do domínio público, concorda com a atribuição do
referido subsídio à Junta de Freguesia de Louredo.----------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio à Junta de
Freguesia de Louredo, no valor de nove mil, cento e vinte euros.----------------------------------
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ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO SOUSA - ADAPTAÇÃO DOS
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO SOUSA
Presente à reunião, um documento da VALSOUSA – Comunidade Urbana do Vale do
Sousa, datado de onze de Fevereiro de dois mil e nove, que fica a fazer parte integrante da
presente deliberação, referente à adaptação dos Estatutos da Associação de Municípios do
Vale do Sousa.-----------------------------------------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta da nova
versão dos Estatutos da Associação de Municípios do Vale do Sousa, resultante da
modificação imposta pela Lei nº 45/2008 e pela extinção da Comunidade Urbana do Vale
do Sousa, e a proposta de aceitação pela Associação de Municípios do Vale do Sousa do
património, pessoal, direitos e deveres da Comunidade Urbana do Vale do Sousa.------Mais foi deliberado, com a mesma votação, remeter à Assembleia Municipal o presente
assunto para ratificação.-----------------------------------------------------------------------------------
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ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA PARA PAGAMENTOS DO
FEDER
Presente à reunião, uma informação do Gabinete da Presidência, datada de doze de
Fevereiro de dois mil e nove, documento que se anexa, por fotocópia, à presente
deliberação, referente à abertura de uma conta bancária específica para pagamentos do
FEDER. -------------------------------------------------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura da referida
conta junto da Caixa Geral de Depósitos.----------------------------------------------------------------
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ACORDO DE COLABORAÇÃO ENTRE A DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO
DO NORTE (DREN) E A CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES PARA A
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE BALTAR - PAREDES - PARA
RATIFICAÇÃO
Presente à reunião, para ratificação, o acordo de colaboração entre a Direcção Regional de
Educação do Norte, e a Câmara Municipal de Paredes, que fica a fazer parte integrante da
presente deliberação, para a construção da Escola Básica de Baltar.------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o acordo de colaboração
mencionado em epígrafe.-------------------------------------------------------------------------------------
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CONTRATO DE PROMOÇÃO E FINANCIAMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE
PAREDES E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - PARA RATIFICAÇÃO
Presente à reunião, para ratificação, o contrato de promoção e financiamento entre o
Município de Paredes e o Ministério da Educação, que fica a fazer parte integrante da
presente deliberação, referente ao lançamento do concurso para construção dos Centros
Escolares EB1/JI de Bitarães e Eeb1/JI de Baltar, após garantido o seu financiamento.-----Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade ratificar o contrato de promoção
e financiamento mencionado em epífrafe.----------------------------------------------------------------
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ADENDA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA
OPERACIONAL REGIONAL NORTE "CONSTRUÇÃO E APETRECHAMENTO DA
ESCOLA EB1 DE RECAREI" - PARA RATIFICAÇÃO
Presente à reunião, para ratificação, a adenda ao contrato de financiamento no âmbito do
programa operacional regional Norte “Construção e Apetrechamento da Escola EB1 de
Recarei, documento que fica a fazer parte integrante da presente deliberação.----------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a adenda ao contrato de
financiamento mencionado em epígrafe.---------------------------------------------------------------
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ADENDA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA
OPERACIONAL REGIONAL NORTE "CONSTRUÇÃO E APETRECHAMENTO DO
CENTRO ESCOLAR EB1/JI DE CETE" - PARA RATIFICAÇÃO
Presente à reunião, para ratificação, a adenda ao contrato de financiamento no âmbito do
programa operacional regional Norte “Construção e Apetrechamento da Escola EB1/JI de
Cête, documento que fica a fazer parte integrante da presente deliberação.-----------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a adenda ao contrato de
financiamento mencionado em epígrafe.---------------------------------------------------------------
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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ADENDA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA
OPERACIONAL REGIONAL NORTE "CONSTRUÇÃO E APETRECHAMENTO DO
CENTRO ESCOLAR EB1/JI DE GANDRA" - PARA RATIFICAÇÃO
Presente à reunião, para ratificação, a adenda ao contrato de financiamento no âmbito do
programa operacional regional Norte “Construção e Apetrechamento do Centro Escolar
EB1/JI de Gandra, documento que fica a fazer parte integrante da presente deliberação.--Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a adenda ao contrato de
financiamento mencionado em epígrafe.---------------------------------------------------------------
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ADENDA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA
OPERACIONAL
REGIONAL
NORTE
PARA
"CONSTRUÇÃO
E
APETRECHAMENTO DO CENTRO ESCOLAR EB1/JI DE MOURIZ" - PARA
RATIFICAÇÃO
Presente à reunião, para ratificação, a adenda ao contrato de financiamento no âmbito do
programa operacional regional Norte “Construção e Apetrechamento da Escola EB1/JI de
Mouriz, documento que fica a fazer parte integrante da presente deliberação.----------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a adenda ao contrato de
financiamento mencionado em epígrafe.---------------------------------------------------------------
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Data Reunião - 2009/02/25
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ADENDA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA
OPERACIONAL
REGIONAL
NORTE
PARA
"CONSTRUÇÃO
E
APETRECHAMENTO DO CENTRO ESCOLAR EB1/JI DE LORDELO Nº 1" - PARA
RATIFICAÇÃO
Presente à reunião, para ratificação, a adenda ao contrato de financiamento no âmbito do
programa operacional regional Norte “Construção e Apetrechamento do Centro Escolar
EB1/JI de Lordelo nº 1, documento que fica a fazer parte integrante da presente
deliberação.--------------------------------------------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a adenda ao contrato de
financiamento mencionado em epígrafe.---------------------------------------------------------------
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Data Reunião - 2009/02/25
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ADENDA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA
OPERACIONAL
REGIONAL
NORTE
PARA
"CONSTRUÇÃO
E
APETRECHAMENTO DO CENTRO ESCOLAR EB1/JI DE LORDELO Nº 2
(CORREGAIS)" - PARA RATIFICAÇÃO
Presente à reunião, para ratificação, a adenda ao contrato de financiamento no âmbito do
programa operacional regional Norte “Construção e Apetrechamento do Centro Escolar
EB1/JI de Lordelo nº 2 (Corregais), documento que fica a fazer parte integrante da
presente deliberação.----------------------------------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a adenda ao contrato de
financiamento mencionado em epígrafe.---------------------------------------------------------------
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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ADENDA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA
OPERACIONAL
REGIONAL
NORTE
PARA
"CONSTRUÇÃO
E
APETRECHAMENTO DO CENTRO ESCOLAR EB1/JI DE DUAS IGREJAS" - PARA
RATIFICAÇÃO
Presente à reunião, para ratificação, a adenda ao contrato de financiamento no âmbito do
programa operacional regional Norte “Construção e Apetrechamento do Centro Escolar
EB1/JI de Duas Igrejas, documento que fica a fazer parte integrante da presente
deliberação.---------------------------------------------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a adenda ao contrato de
financiamento mencionado em epígrafe.---------------------------------------------------------------
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Data Reunião - 2009/02/25
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ADENDA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÃMBITO DO PROGRAMA
OPERACIONAL
REGIONAL
NORTE
PARA
"CONSTRUÇÃO
E
APETRECHAMENTO DO CENTRO ESCOLAR EB1/JI DE REBORDOSA Nº 1" PARA RATIFICAÇÃO
Presente à reunião, para ratificação, a adenda ao contrato de financiamento no âmbito do
programa operacional regional Norte “Construção e Apetrechamento do Centro Escolar
de EB1/JI de Rebordosa, documento que fica a fazer parte integrante da presente
deliberação.--------------------------------------------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a adenda ao contrato de
financiamento mencionado em epígrafe.---------------------------------------------------------------
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Data Reunião - 2009/02/25
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ADENDA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA
OPERACIONAL
REGIONAL
NORTE
PARA
"CONSTRUÇÃO
E
APETRECHAMENTO DO CENTRO ESCOLAR EB1/JI DE REBORDOSA Nº 2" PARA RATIFICAÇÃO
Presente à reunião, para ratificação, a adenda ao contrato de financiamento no âmbito do
programa operacional regional Norte “Construção e Apetrechamento do Centro Escolar
EB1/JI de Rebordosa nº 2, documento que fica a fazer parte integrante da presente
deliberação.--------------------------------------------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a adenda ao contrato de
financiamento mencionado em epígrafe.---------------------------------------------------------------
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Data Reunião - 2009/02/25
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ADENDA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA
OPERACIONAL
REGIONAL
NORTE
PARA
"CONSTRUÇÃO
E
APETRECHAMENTO DO CENTRO ESCOLAR EB1/JI DE SOBREIRA2 - PARA
RATIFICAÇÃO
Presente à reunião, para ratificação, a adenda ao contrato de financiamento no âmbito do
programa operacional regional Norte “Construção e Apetrechamento do Centro Escolar
EB1/JI de Sobreira, documento que fica a fazer parte integrante da presente deliberação.Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a adenda ao contrato de
financiamento mencionado em epígrafe.---------------------------------------------------------------
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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ADENDA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA
OPERACIONAL
REGIONAL
NORTE
PARA
"CONSTRUÇÃO
E
APETRECHAMENTO DO CENTRO ESCOLAR EB1/JI DE SOBROSA
Presente à reunião, para ratificação, a adenda ao contrato de financiamento no âmbito do
programa operacional regional Norte “Construção e Apetrechamento do Centro Escolar
EB1/JI de Sobrosa, documento que fica a fazer parte integrante da presente deliberação.--Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a adenda ao contrato de
financiamento mencionado em epígrafe.---------------------------------------------------------------
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Data Reunião - 2009/02/25
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ADENDA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA
OPERACIONAL REGIONAL PARA " CONSTRUÇÃO E APETRECHAMENTO DO
CENTRO ESCOLAR EB1/JI DE VILELA" - PARA RATIFICAÇÃO
Presente à reunião, para ratificação, a adenda ao contrato de financiamento no âmbito do
programa operacional regional Norte “Construção e Apetrechamento do Centro Escolar
EB1/JI de Vilela, documento que fica a fazer parte integrante da presente deliberação.----Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a adenda ao contrato de
financiamento mencionado em epígrafe.---------------------------------------------------------------
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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CONTRATO PROMESSA DE CEDÊNCIA DE TERRENO PARA CONSTUÇÃO DE
UM CENTRO ESCOLAR EB1/JI EM BITARÃES - EM QUE É PROPRIETÁRIO JORGE
MARIA FONTOURA DE QUEIRÓS MALHEIRO
Presente à reunião, para aprovação, o contrato promessa de cedência a celebrar entre o
Município de Paredes e o Senhor Jorge Maria Fontoura de Queirós Malheiro, para
construção do Centro Escolar EB1/JI de Bitarães.----------------------------------------------------O Senhor Presidente, disse que para este terreno está prevista a construção da Escola
Básica do Primeiro Ciclo e Jardim de Infância, e também a EB 2,3 que será integrada, com
um custo de infra-estruturação na ordem dos trezentos mil euros.--------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o contrato promessa de
cedência mencionado em epígrafe.----------------------------------------------------------------------
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ACORDO DE CEDÊNCIA ENTRE D. MARIA NATÉRCIA MOREIRA FERREIRA
DOS SANTOS E O MUNICÍPIO DE PAREDES - REFERENTE À CEDÊNCIA DE UMA
PARCELA DE TERRENO PARA O ALARGAMENTO DA INTERSECÇÃO DA RUA
GANDRA DE MOREIRA E AVENIDA D. FAUSTINO MOREIRA DOS SANTOS NA
FREGUESIA DE GANDRA
Presente à reunião, o acordo e cedência a celebrar entre o Município de Paredes e a
Senhora Maria Natércia Moreira Ferreira dos Santos, e marido, Firmino Moreira dos
Santos, referente à cedência de uma parcela de terreno para o alargamento da intersecção
da Rua Gandra de Moreira e a Avenida D. Faustino Moreira dos Santos, em Grandra.-----Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o referido acordo e
cedência, nos termos e condições do documento, que se anexa, por fotocópia, à presente
deliberação.------------------------------------------------------------------------------------------------------
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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ACORDO DE CEDÊNCIA ENTRE
MANUEL JOAQUIM NETO DA SILVA E O
MUNCÍPIO DE PAREDES REFERENTE A UMA PARCELA DE TERRENO PARA A
REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA CENTRAL DE GANDRA ENTRE O
PINHEIRO MANSO E A PONTE DA PICA, NA FREGUESIA DE GANDRA
Presente à reunião, o acordo e cedência a celebrar entre o Município de Paredes e o
Senhor Manuel Joaquim Neto da Silva, e mulher, Ermelinda Jorge Nogueira, referente à
cedência de uma parcela de terreno destinada à requalificação urbana da Rua Central de
Gandra entre o Pinheiro Manso e a Ponte da Pica, em Gandra.------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o referido acordo e
cedência, nos termos e condições do documento, que se anexa, por fotocópia, à presente
deliberação.-----------------------------------------------------------------------------------------------------
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AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO RÚSTICO, PARA A CONSTRUÇÃO DO PARQUE
URBANO DO RIO FERREIRA - REBORDOSA AO SRº. ABEL DE OLIVEIRA
CARDOSO
Presente à reunião, uma informação da Divisão Administrativa, datada de doze de
Fevereiro de dois mil e nove, referente à aquisição de um prédio rústico ao Senhor Abel
de Oliveira Cardoso, pelo valor de sete mil euros, destinado à construção do Parque
Urbano do Rio Ferreira.---------------------------------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a referida aquisição,
nos termos da informação, que fica a fazer parte integrante da presente deliberação.--------
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FREGUESIA DE SOBREIRA - DOAÇÃO DE TERRENO
Presente à reunião, uma informação da Divisão Administrativa, datada de cinco de
Fevereiro de dois mil e nove, que fica a fazer parte integrante da presente deliberação,
referente à doação do terreno onde se encontra implantado o edifício da Sede de Junta da
freguesia da Sobreira.-----------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente, referiu que a parcela de terreno onde se encontra implantada a
Sede de Junta de Freguesia da Sobreira, é propriedade do Município de Paredes, pelo que,
a exemplo daquilo que tem acontecido em situações de idêntica natureza, propõe-se a
doação do referido terreno àquela Junta de Freguesia, mantendo-se o fim do edifício aí
existente como Sede daquela Junta de Freguesia.------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a doação do
mencionado terreno à Junta de Freguesia da Sobreira, e exercer o direito de reversão caso
o mesmo tenha um fim diferente do supracitado .-----------------------------------------------------
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REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA CENTRAL DE GANDRA - COMPRA E
VENDA DE IMÓVEL - INDEMNIZAÇÃO AO ARRENDATÁRIO
Presente à reunião, uma informação da Divisão Administrativa, datada de dezoito de
Fevereiro de dois mil e nove, referente à aquisição de um prédio rústico ao Senhor
António Neto da Silva, e mulher, Albina Gonçalves de Castro Neto, pelo valor de sessenta
mil euros, destinado à requalificação urbana da Rua Central de Gandra.
A mesma
informação, menciona, também, que o referido imóvel se encontra arrendado à Sociedade
por quotas, M.D. Neto, Lda, e que a mesma aceita a revogação do contrato de
arrendamento, pelo valor de cinco mil euros.-----------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a aquisição do referido
prédio, e o pagamento do valor da indemnização resultante da revogação do contrato de
arrendamento, nos termos do documento, que se anexa, por fotocópia, à presente
deliberação.-------------------------------------------------------------------------------------------------------
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VEÍCULOS ABANDONADOS - INTERESSE DO MUNICÍPIO
Este assunto foi retirado da ordem do dia, uma vez que o documento apresentado carece
de alguns elementos essenciais que permitam uma melhor análise.-------------------------------
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EXPROPRIAÇÃO URGENTE DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DA OBRA DE
CONSTRUÇÃO DO "PARQUE URBANO DO RIO FERREIRA, ARRUAMENTO E
ESCOLA, EM REBORDOSA" . PREVISÃO DE CONSTITUIÇÃO DE LOTES.NOVA
RESOLUÇÃO DE EXPROPRIAR
Foi presente à reunião a informação n.º 43/ 09 da Divisão de Assuntos Jurídicos relativa à
matéria em epígrafe, a qual visa que o executivo tome a Resolução de Expropriar as
parcelas abaixo especificadas, e que ou não integravam a deliberação sobre o mesmo
assunto tomada em 2008. Novembro. 07, ou integrando a citada, se destinam a incorporar
lotes a criar na zona e que a invocada deliberação não fazia previsão. Assim após
apreciação do seu teor deliberou o Executivo Municipal revogar a identificada
deliberação na parte em que se refere às parcelas a seguir autonomizadas e uma vez que
se encontram reunidos os elementos previstos no artigo décimo do Código das
Expropriações e com base no conteúdo desses elementos, requerer por força do disposto
no número dois do artigo décimo quarto e artigo décimo quinto do mesmo código, que se
declare a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação referida. Com efeito
pretende município implementar a construção das infraestruturas referenciadas em título
pelo que se torna essencial a aquisição dos terrenos existentes e necessários à sua
efectivação. Uma das parcelas visa ser integrada na área de construção de um novo
Centro Escolar, outra das mesmas integrará o Arruamento estruturante, enquanto que as
restantes se destinam a integrar os lotes a ser criados, mediante processo devido, junto ao
Parque Urbano a implementar, lotes estes que resultando necessariamente da criação do
parque não o integram formalmente. Importa salientar que parte dos lotes a criar e que
resultarão da cedência das parcelas a expropriar no presente processo, poderão ser
objecto de permuta com os titulares de outras parcelas necessárias à implementação de
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todo o projecto. Efectivamente a criação da 1ª fase do Parque Urbano de Rebordosa
infraestrutura de fundamental importância para a zona e para a Cidade de Rebordosa em
especial, potenciará uma crescente melhoria da qualidade quotidiana de vida dos seus
residentes. Na verdade impõe-se a criação do Parque como uma importante alternativa a
todos aqueles que amantes da prática desportiva ao ar livre e do contacto com a natureza
em geral, para lá destinam as suas horas de lazer praticando variadas actividades e
garantindo dessa forma, não só um equilíbrio físico tão necessário às exigências de todos
os dias como também e porventura mais essencial, uma recuperação psicológica
regeneradora da auto-motivação para os constantes desafios da vida. Pretendendo que
venha a ser este o “pulmão” da Cidade espera-se que justifique a motivação e a
preferência dos munícipes e, por consequência, ajude a influenciar a salvaguarda da
qualidade de vida dos habitantes de Rebordosa, da zona e de Paredes em geral. Junto a
este (apesar de não integrado neste mas dependente da sua criação) nascerá uma nova
zona residencial, com contornos em definição, mas sempre perfeitamente interligada com
o novo enquadramento visual e ambiental potenciado pelo Parque. Junto daquela
infraestrutura será construído o Centro Escolar EB1/ JI de Rebordosa, n.º 1, projecto
integrado no reordenamento da rede educativa do concelho, que prevê a construção de 12
salas de aula para o 1º CEB e 3 salas de actividades Pré-escolar, bem como outros espaços
pedagógicos e funcionais complementares. O Centro em causa foi já objecto de aprovação
da concernente candidatura ao respectivo programa do QREN – Quadro de Referencia
Estratégico Nacional, pelo que urge efectivar a sua construção a fim de que se torne
possível ao município beneficiar da comparticipação correspondente. A interligar as duas
acima referenciadas infraestruturas será construído um arruamento de acesso que servirá
cada uma das citadas, o qual terá que ser necessariamente construído de forma a permitir
o referido acesso às mesmas, enquadrando-se portanto no computo dos equipamentos a
construir. Das razões ora expostas resulta inequívoco o interesse e a utilidade pública da
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obra a realizar, tanto mais que beneficia a autarquia de competências específicas nesta
matéria designadamente através do conteúdo da alínea a) dos artigos 16º e 18º, alínea b)
do n.º 1 do artigo 19º e alínea b) do n.º 1 do artigo 21º da Lei 159/99 de 14 de Setembro.
No que concerne à habilitação da autarquia para requerer a declaração de utilidade
pública e urgência da expropriação resulta aquela do teor da alínea c) do n.º 7 do artigo
64º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, sendo-lhe ainda conferida pelo disposto no artigo
103º, capítulo V da Lei 2110 de 19 de Agosto de 1961, designadamente. As parcelas a
expropriar têm a seguinte identificação: Parcela 96: Propriedade de Ana Rosa Moreira da
Silva, situa-se na freguesia de Rebordosa, não tendo havido oportunidade de confirmar a
respectiva inscrição na Matriz nem a concernente descrição mediante registo na
Conservatória do Registo Predial de Paredes (confirmação em curso), remetendo assim a
sua localização para os referentes elementos do processo em especial para a planta
parcelar a publicar em Diário da República, com a área a expropriar de 507 m2 –
Quinhentos e sete metros quadrados (expropriação total), tendo sido avaliada em €
20.280,00 - Vinte mil duzentos e oitenta euros; Parcela 104: Propriedade de Manuel da
Silva Cruz, Maria da Assunção da Silva Cruz Santos, Rosa Maria da Silva Cruz Ribeiro,
Luciano Paulo da Silva Cruz e Abel da Silva Cruz, situa-se na freguesia de Rebordosa,
não tendo havido oportunidade de confirmar a respectiva inscrição na Matriz nem a
concernente descrição mediante registo na Conservatória do Registo Predial de Paredes
(confirmação em curso), remetendo assim a sua localização para os referentes elementos
do processo em especial para a planta parcelar a publicar em Diário da República, com a
área a expropriar de 2.475 m2 – Dois mil quatrocentos e setenta e cinco metros quadrados
(expropriação parcial), tendo sido avaliada em € 16.087,50 – Dezasseis mil oitenta e sete
euros e cinquenta e sete cêntimos; Parcela 120: Propriedade de herdeiros de José Manuel
Santos Costa, situa-se na freguesia de Rebordosa, não tendo havido oportunidade de
confirmar a respectiva inscrição na Matriz nem a concernente descrição mediante registo
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na Conservatória do Registo Predial de Paredes (confirmação em curso), remetendo assim
a sua localização para os referentes elementos do processo em especial para a planta
parcelar a publicar em Diário da República, com a área a expropriar de 1.652 m2 – Mil
seiscentos e cinquenta e dois metros quadrados (expropriação total), tendo sido avaliada
em € 10.738,00 – Dez mil setecentos e trinta e oito euros; Parcela 121: Propriedade de
Águeda Moreira Dias, situa-se na freguesia de Rebordosa, não tendo havido
oportunidade de confirmar a respectiva inscrição na Matriz nem a concernente descrição
mediante registo na Conservatória do Registo Predial de Paredes (confirmação em curso),
remetendo assim a sua localização para os referentes elementos do processo em especial
para a planta parcelar a publicar em Diário da República, com a área a expropriar de 962
m2 – Novecentos e sessenta e dois metros quadrados (expropriação total), tendo sido
avaliada em € 6.253,00 – Seis mil duzentos e cinquenta e três euros; Parcela 122:
Propriedade de Maria Ascensão Alves Barbosa Almeida Branco, Maria do Céu Alves
Barbosa de Matos, José Maria da Costa Barbosa, Maria Alzira Alves Barbosa Sevilha,
Maria Margarida Alves Barbosa e António Augusto da Costa Barbosa, situa-se na
freguesia de Rebordosa, descrita na Conservatória do Registo predial de Paredes sob o n.º
01422/080394, inscrita na matriz sob o artigo n.º 306 na freguesia de Rebordosa, com a
área a expropriar de 5.383 m2 – Cinco mil trezentos e oitenta e três metros quadrados
(expropriação total), tendo sido avaliada em € 53.830,00 – Cinquenta e três mil oitocentos
e trinta euros; Parcela 130: Propriedade de Inês Moreira da Silva, situa-se na freguesia de
Rebordosa, não tendo havido oportunidade de confirmar a respectiva inscrição na Matriz
nem a concernente descrição mediante registo na Conservatória do Registo Predial de
Paredes (confirmação em curso), remetendo assim a sua localização para os referentes
elementos do processo em especial para a planta parcelar a publicar em Diário da
República, com a área a expropriar de 1.364 m2 – Mil trezentos e sessenta e quatro metros
quadrados (expropriação total), tendo sido avaliada em € 8.866,00 – Oito mil oitocentos e
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sessenta e seis euros; Parcela 131: Propriedade de Manuel Fernando Moreira da Silva,
descrita na Conservatória do Registo predial de Paredes sob o n.º 02318/241198, inscrita
na matriz sob o artigo n.º 28 na freguesia de Rebordosa, com a área a expropriar de 3.337
m2 – Três mil trezentos e trinta e sete metros quadrados (expropriação total), tendo sido
avaliada em € 21.690,50 – Vinte e um mil seiscentos e noventa euros e cinquenta cêntimos;
Parcela 134: Propriedade de Maria Laurinda Moreira da Silva, situa-se na freguesia de
Rebordosa, não tendo havido oportunidade de confirmar a respectiva inscrição na Matriz
nem a concernente descrição mediante registo na Conservatória do Registo Predial de
Paredes (confirmação em curso), remetendo assim a sua localização para os referentes
elementos do processo em especial para a planta parcelar a publicar em Diário da
República, com a área a expropriar de 1200 m2 – mil e duzentos metros quadrados
(expropriação total), tendo sido avaliada em € 48.000,00 – Quarenta e oito mil euros;
Parcela 138: Propriedade Herdeiros de Albino Moreira dos Santos, situa-se na freguesia
de Rebordosa, não tendo havido oportunidade de confirmar a respectiva inscrição na
Matriz nem a concernente descrição mediante registo na Conservatória do Registo Predial
de Paredes (confirmação em curso), remetendo assim a sua localização para os referentes
elementos do processo em especial para a planta parcelar a publicar em Diário da
República, com a área a expropriar de 500 m2 – quinhentos metros quadrados
(expropriação total), tendo sido avaliada em € 20.000 – Vinte mil euros; Parcela 139:
Propriedade Maria Laurinda Moreira da Silva, situa-se na freguesia de Rebordosa, não
tendo havido oportunidade de confirmar a respectiva inscrição na Matriz nem a
concernente descrição mediante registo na Conservatória do Registo Predial de Paredes
(confirmação em curso), remetendo assim a sua localização para os referentes elementos
do processo em especial para a planta parcelar a publicar em Diário da República, com a
área a expropriar de 650 m2 – seiscentos e cinquenta metros quadrados (expropriação
total), tendo sido avaliada em € 26.000 – Vinte e seis mil euros; Parcela 141: Propriedade
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Herdeiros de António Saibro e Maria Laurinda Moreira da Silva, situa-se na freguesia de
Rebordosa, não tendo havido oportunidade de confirmar a respectiva inscrição na Matriz
nem a concernente descrição mediante registo na Conservatória do Registo Predial de
Paredes (confirmação em curso), remetendo assim a sua localização para os referentes
elementos do processo em especial para a planta parcelar a publicar em Diário da
República, com a área a expropriar de 1.040 m2 – mil e quarenta metros quadrados
(expropriação total), tendo sido avaliada em € 41.600 – Quarenta e um mil e seiscentos
euros; Parcela 143: Propriedade de Manuel da Silva Cruz, Maria da Assunção da Silva
Cruz Santos, Rosa Maria da Silva Cruz Ribeiro, Luciano Paulo da Silva Cruz e Abel da
Silva Cruz, situa-se na freguesia de Rebordosa, não tendo havido oportunidade de
confirmar a respectiva inscrição na Matriz nem a concernente descrição mediante registo
na Conservatória do Registo Predial de Paredes (confirmação em curso), remetendo assim
a sua localização para os referentes elementos do processo em especial para a planta
parcelar a publicar em Diário da República, com a área a expropriar de 3.044 m2 – Três
mil e quarenta e quatro metros quadrados (expropriação parcial), tendo sido avaliada em
€ 19.786,00 – Dezanove mil setecentos e oitenta e seis euros; Parcela 144: Propriedade de
Maria Ascensão Alves Barbosa Almeida Branco, Maria do Céu Alves Barbosa de Matos,
José Maria da Costa Barbosa, Maria Alzira Alves Barbosa Sevilha, Maria Margarida Alves
Barbosa e António Augusto da Costa Barbosa, situa-se na freguesia de Rebordosa, não
tendo havido oportunidade de confirmar a respectiva inscrição na Matriz nem a
concernente descrição mediante registo na Conservatória do Registo Predial de Paredes
(confirmação em curso), remetendo assim a sua localização para os referentes elementos
do processo em especial para a planta parcelar a publicar em Diário da República, com a
área a expropriar de 3.329 m2 – Três mil trezentos e vinte e nove metros quadrados
(expropriação total), tendo sido avaliada em € 133.160,00 – Cento e trinta e três mil cento e
sessenta euros; Parcela 184: Propriedade Abel Cardoso, situa-se na freguesia de
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Rebordosa, não tendo havido oportunidade de confirmar a respectiva inscrição na Matriz
nem a concernente descrição mediante registo na Conservatória do Registo Predial de
Paredes (confirmação em curso), remetendo assim a sua localização para os referentes
elementos do processo em especial para a planta parcelar a publicar em Diário da
República, com a área a expropriar de 1439 m2 – mil quatrocentos e trinta e nove metros
quadrados (expropriação total), tendo sido avaliada em € 9.353,50 – Nove mil trezentos e
cinquenta e três euros e cinquenta cêntimos; Parcela 185: Propriedade de Duarte Nuno
Moreira Leal, descrita na Conservatória do Registo predial de Paredes sob o n.º
00767/240590, inscrita na matriz sob o artigo n.º 26 na freguesia de Rebordosa, com a área
a expropriar de 3.285 m2 – Três mil duzentos e oitenta e cinco metros quadrados
(expropriação total), tendo sido avaliada em € 21.352,50 – Vinte e um mil trezentos e
cinquenta e dois euros e cinquenta cêntimos; Parcela 186: Propriedade de Jaime Santos
Barbosa, situa-se na freguesia de Rebordosa, não tendo havido oportunidade de
confirmar a respectiva inscrição na Matriz nem a concernente descrição mediante registo
na Conservatória do Registo Predial de Paredes (confirmação em curso), remetendo assim
a sua localização para os referentes elementos do processo em especial para a planta
parcelar a publicar em Diário da República, com a área a expropriar de 3.631 m2 – Três
mil seiscentos e trinta e um metros quadrados (expropriação total), tendo sido avaliada
em € 23.601,50 – Vinte e três mil seiscentos e um mil e cinquenta cêntimos; Parcela 187:
Propriedade de Isilda Torres da Silva Cavadas, situa-se na freguesia de Rebordosa, não
tendo havido oportunidade de confirmar a respectiva inscrição na Matriz nem a
concernente descrição mediante registo na Conservatória do Registo Predial de Paredes
(confirmação em curso), remetendo assim a sua localização para os referentes elementos
do processo em especial para a planta parcelar a publicar em Diário da República, com a
área a expropriar de 800 m2 – oitocentos metros quadrados (expropriação parcial), tendo
sido avaliada em € 5.200,00 – cinco mil e duzentos euros, Parcela 188: Propriedade de
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Joaquim Ferreira Coelho, situa-se na freguesia de Rebordosa, não tendo havido
oportunidade de confirmar a respectiva inscrição na Matriz nem a concernente descrição
mediante registo na Conservatória do Registo Predial de Paredes (confirmação em curso),
remetendo assim a sua localização para os referentes elementos do processo em especial
para a planta parcelar a publicar em Diário da República, com a área a expropriar de 1.217
m2 – Mil duzentos e dezassete metros quadrados (expropriação total), tendo sido
avaliada em € 7.910,50 – Sete mil novecentos e dez euros e cinquenta cêntimos, sendo que
a previsão dos encargos globais a suportar com a expropriação ascendem ao valor de
€ 493.709,00 – Quatrocentos e noventa e três mil, setecentos e nove euros. No que diz
respeito ao previsto em instrumento de gestão territorial para as parcelas a expropriar, as
mesmas encontram-se afectas ao Plano de Urbanização de Rebordosa e Parcial de
Lordelo, Vilela e Astromil em vigor – R.CM N.º 165/2007, de 15 de Outubro, o qual
classifica as áreas das parcelas como Espaço Urbano (Zona Mista de Alta Densidade –
Nível 3 e Zona Mista de Média Densidade – Nível 2), Estrutura Ecológica (Reserva
Agrícola Nacional, Reserva Ecológica Nacional, Floresta Complementar, Parque
Ecológico), e Infra-Estruturas de Transporte (Via Municipal Proposta e Via Local
Proposta), encontrando-se em curso a elaboração do Plano de Pormenor do Centro
Urbano de Rebordosa, cuja área de intervenção abrange designadamente as parcelas
referenciadas, visando possibilitar, depois de aprovado, a materialização das obras aqui
previstas, conforme extracto que integra os elementos do processo através da informação
17/ 09/DP, datada de 2009/ 02/ 19, da Divisão de Planeamento, onde melhor e
especificadamente por parcela, poderão ser verificados os elementos referidos. -------------A presente deliberação, uma vez que estão cumpridos os parâmetros legais aplicáveis, foi
aprovada por unanimidade dos membros presentes, tendo o Sr. Vereador Dr. Ilídio
Meireles condicionado a sua aprovação à necessária materialização da conformação
formal dos terrenos com os novos usos aqui propostos, ficando os documentos acima
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referidos e que sustentam o seu conteúdo (com excepção da planta parcelar a publicar
em Diário da República que será parte integrante da presente deliberação), apensos ao
maço de documentos a que dizem respeito, arquivado nos respectivos serviços. -------------
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MINUTA DE CONTRATO DE EMPREITADA REFERENTE À "REQUALIFICAÇÃO
DA RUA CENTRAL DE GANDRA - ENTRE PINHEIRO MANSO E PONTE DA PICA"
Presente à reunião, a minuta do contrato de empreitada a celebrar entre o Município de
Paredes e a Firma Acácio da Caridade Ferreira & Irmão, referente à obra de
“Requalificação da Rua Central de Gandra entre o Pinheiro Manso e a Ponte da Pica”,
pelo valor de € 1.765.029,45 (Um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil vinte e nove
euros e quarenta e cinco cêntimos) + IVA. --------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a referida minuta de
contrato de empreitada, que se anexa, por fotocópia à presente deliberação.-------------------
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SINALIZAÇÃO VERTICAL NA RUA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, NA FREGUESIA DE
CRISTELO
Presente à reunião, a informação número vinte e um barra dois mil e nove da Divisão de
Projectos Municipais, datada de vinte e nove de Janeiro de dois mil e nove, referente à
sinalização vertical da Rua José Ribeiro da Silva, na freguesia de Cristelo.---------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Sinalização Vertical
mencionada em epígrafe e a respectiva postura escrita, nos termos do documento que se
anexa, por fotocópia, à presente deliberação.-----------------------------------------------------------Mais foi deliberado, com a mesma votação, remeter o presente assunto para discussão e
votação em Sede de Assembleia Municipal.--------------------------------------------------------------
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Data Reunião - 2009/02/25
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SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RUA NOVA VIA, E SINALIZAÇÃO VERTICAL
NA RUA DA ALEGRIA NA FREGUESIA DE REBORDOSA
Presente à reunião, a informação número vinte e três barra dois mil e nove da Divisão de
Projectos Municipais, datada de trinta de Janeiro de dois mil e nove, referente à
sinalização Horizontal da Rua Nova Via, e sinalização Vertical na Rua da Alegria, na
freguesia de Rebordosa.--------------------------------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Sinalização Horizontal
e Vertical mencionadas em epígrafe e respectivas posturas escritas, nos termos do
documento que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação.----------------------------------Mais foi deliberado, com a mesma votação, remeter o presente assunto para discussão e
aprovação, em Sede de Assembleia Municipal.---------------------------------------------------------
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PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE
BASQUETEBOL
Presente à reunião, a informação número quatro barra dois mil e nove do Pelouro do
Desporto, datada de nove de Fevereiro de dois mil e nove, referente ao Protocolo de
Colaboração com a Federação Portuguesa de Basquetebol, para o biénio 2006-2008.--------O Senhor Presidente, referiu ser necessário aprofundar o relacionamento do Município
de Paredes com as Federações de Basquetebol, Andebol, Atletismo, Natação (na vertente
de Pólo Aquático) e de Futebol, de forma a potenciar a Cidade Desportiva de Paredes em
Centro de Formação de Alto Rendimento Desportivo, e por esta via, conseguir-se a
atribuição de fundos comunitários com o objectivo de minimizar o investimento
suportado pelo Município de Paredes.-------------------------------------------------------------------O Vereador, Dr. Ilídio Meireles, fazendo alusão às cláusulas emergentes deste protocolo,
colocou algumas questões, tendo sido esclarecido de imediato.-----------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o protocolo de
colaboração com a Federação Portuguesa de Basquetebol, nos termos do documento, que
se anexa, por fotocópia, à presente deliberação.-------------------------------------------------------
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PROTOCOLO - ENTRE O MUNICÍPIO DE PAREDES E A FEDERAÇÃO DE
ANDEBOL DE PORTUGAL
Presente à reunião, para ratificação, o protocolo celebrado entre o Município de Paredes e
a Federação de Andebol de Portugal, que tem como principal objectivo a realização de
um “Plano de Desenvolvimento do Andebol no concelho de Paredes”.-------------------------O Vereador, Dr. Ilídio Meireles, referiu que no protocolo em apreço não estão previstos
encargos financeiros, pelo que deverão ser objecto de deliberação do órgão executivo
todos os custos inerentes à sua concretização. --------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o presente protocolo,
nos termos do documento que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação.----------------
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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE
PAREDES E A FEDERAÇÃO DE ANDEBOL DE PORTUGAL
Presente à reunião, para ratificação, um memorando de entendimento celebrado entre o
Município de Paredes e a Federação de Andebol de Portugal, para criação de um Centro
Desportivo de Alto Rendimento na Cidade Desportiva de Paredes.--------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o presente memorando
de entendimento, nos termos do documento que se anexa, por fotocópia, à presente
deliberação.----------------------------------------------------------------------------------------------------
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ALTERAÇÃO AO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE PAREDES,
ALTERAÇÃO REGULAMENTAR AOS ARTIGOS 22º, 24º,26º E 35º, ALTERAÇÃO
GRÁFICA ( CIRCULAR RODOVIÁRIA À CIDADE DE PAREDES E ANEL
VERDE/PARQUE ECOLÓGICO)- DISCUSSÃO PÚBLICA
Presente à reunião, a informação número quinze barra zero nove do Divisão de
Planeamento, datada de dezassete de Fevereiro de dois mil e nove, que fica a fazer parte
integrante da presente deliberação, referente à alteração ao Plano de Urbanização da
Cidade de Paredes.-----------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente, prestou os devidos esclarecimentos sobre este assunto,
nomeadamente, quanto à alteração gráfica da circular rodoviária à Cidade de Paredes e
Anel Verde/Parque ecológico.------------------------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, submeter a alteração ao Plano de
Urbanização da Cidade de Paredes, a apreciação pública.------------------------------------------
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AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA - PLANO DE URBANIZAÇÃO DA
ZONA INDUSTRIAL DA SERRINHA
Presente à reunião, a informação número dezasseis barra zero nove da Divisão de
Planeamento, datada de dezassete de Fevereiro de dois mil e nove, referente à avaliação
Ambiental Estratégica – Plano de Urbanização da Zona Industrial da Serrinha. -------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, a não qualificação do Plano de
Urbanização da Zona Industrial da Serrinha, para efeitos da Avaliação Ambiental
Estratégica, nos termos dos artigos 3º e 4º, do Decreto-Lei 232/07, de 15 de Junho.-----------
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DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO QUE INTEGRARÃO O
CONSELHO GERAL DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE VILELA
Presente à reunião, uma proposta do Pelouro da Educação, datada de quatro de Fevereiro
de dois mil e nove, referente à designação dos representantes do Município que
integrarão o Conselho Geral da Escola Secundária de Vilela.---------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a designação dos
elementos que integrarão o Conselho Geral daquela Escola, nos termos do documento
que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação.---------------------------------------------------
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DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO QUE INTEGRARÃO O
CONSELHO GERAL DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE PAREDES
Presente à reunião, uma proposta do Pelouro da Educação, datada de quatro de Fevereiro
de dois mil e nove, referente à designação dos representantes do Município que
integrarão o Conselho Geral da Escola Secundária de Paredes.------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a designação dos
elementos que integrarão o Conselho Geral daquela Escola, nos termos do documento
que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação.---------------------------------------------------
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TRANSFERÊNCIA
DE
VERBA
PARA
ARRANJO
DOS
JARDINS
DA
MISERICÓRDIA
Presente à reunião, uma informação da Divisão de Ambiente, datada de vinte e um de
Novembro de dois mil e oito, referente à transferência de uma verba no valor de seis mil
euros, destinada ao arranjo dos Jardins da Santa Casa da Misericórdia de Paredes.----------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, transferir para a Santa Casa da
Misericórdia de Paredes, uma verba no valor de seis mil euros, conforme documento que
se anexa, por fotocópia, à presente deliberação.--------------------------------------------------------Os Vereadores, Dr. Ilídio Meireles, Dr. Baptista Pereira e Engº Manuel Ruão, não
participaram na discussão e votação do presente assunto, por impedimento.------------------
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MINUTA DE PROTOCOLO A CELEBRAR COM O INSTITUTO PROFISSIONAL DA
VOZ E COMUNICAÇÃO E COM A ASSOCIAÇÃO "PEGADAS DE AMOR"- PARA
RATIFICAÇÃO
Presente à reunião, para ratificação, a informação número vinte e quatro do Pelouro de
Acção Social, datada de dez de Fevereiro de dois mil e nove, a remeter a minuta de
Protocolo de colaboração, a celebrar entre a Câmara Municipal de Paredes, o Instituto
Profissional da Voz e da Comunicação e a Associação “Pegadas de Amor”, para
atribuição de uma bolsa às crianças e jovens oriundas de famílias socialmente
desfavorecidas, residentes no concelho de Paredes.---------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a presente minuta de
protocolo de colaboração, nos termos do documento, que se anexa, por fotocópia à
presente deliberação.---------------------------------------------------------------------------------------
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APOIO EM FRALDAS PARA JOVEM DEFICIENTE E PRÓTESE DE MEMBRO
INFERIOR PARA O PAI
Presente à reunião, a informação número vinte e cinco do Pelouro de Acção Social, datada
de onze de Fevereiro de dois mil e nove, referente à atribuição de um subsídio a um
agregado familiar, residente na freguesia de Louredo, composto por quatro elementos,
dois dos quais são portadores de deficiência.-----------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio no valor de
quatro mil cento e sessenta e cinco euros e setenta e seis cêntimos àquele agregado
familiar, destinado à aquisição de uma prótese de um membro inferior para José Joaquim
Braga Pereira e à aquisição de fraldas para Anabela da Conceição Moura Pereira,
conforme documento que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação.----------------------
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ASSUNTOS DE ANTES DA ORDEM DO DIA
O Vereador, Engº Manuel Ruão, quis saber qual o ponto de situação relativamente à
reinstalação da comunidade cigana. Referindo-se à Carta Educativa, na sequência da
visita da Senhora Ministra da Educação ao concelho de Paredes, reafirmou a dificuldade
em aceitar o seu próprio voto aquando da aprovação daquele documento, uma vez que à
medida que vai falando com as pessoas vai-se apercebendo das divergências em relação a
este documento, acrescentado que caso tivesse havido uma apresentação pública do
mesmo, provavelmente iríamos ter uma Carta Educativa diferente. -----------------------------O Vereador, Dr. Ildebrando Coelho, lançou para debate, a ideia de que a Câmara
Municipal deveria a tomar algumas medidas no sentido de apoiar as famílias do
concelho, face aos problemas económicos e sociais que são do domínio público.-------------A Vereadora, Raquel Moreira da Silva, relativamente ao assunto relacionado com a
reinstalação da comunidade cigana, disse que aguarda uma reunião em Lisboa, com a
actual Alta Comissária para as minorias étnicas, salientando que a oposição ficou de
apresentar outras propostas para a deslocalização daquela comunidade.-----------------------O Senhor Presidente, relativamente à visita da Senhora Ministra da Educação, disse ser
natural que alguém se sinta incomodado com o sucesso dos outros, sendo óbvio que
apesar do Vereador, ter dito sentir-se enganado, está à vista de todos o trabalho
desenvolvido na Carta Educativa, acrescentando que esta é uma realidade cujo mérito
está em quem tem audácia de desenvolver o concelho de Paredes. Relativamente às
questões da pobreza, referiu que o Governo não pode fazer tudo sozinho, no entanto, há
que ter consciência de que estabelecer objectivos a curto prazo não é fácil, muito menos
obter resultados, portanto, deve ser feito um trabalho conjunto ou, pelo menos, em
complementaridade. Acrescentou, também, que a Vereadora do Pelouro de Acção Social,
tem feito um trabalho conjunto com as conferências de S. Vicente de Paulo, com os Padres
e as IPS´S do concelho, no sentido de identificar novos focos de pobreza, salientando que
o executivo está atento e irá actuar sempre que necessário, designadamente, incentivando
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as actividades económicas, promovendo a exportação de produtos e atraindo
investimentos.----------------------------------------------------------------------------------------------------
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INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
O Senhor Joaquim Ventura, Administrador do Prédio do Eléctrico, quis manifestar a
decisão dos condóminos do referido prédio, relativamente à questão da colocação de
publicidade no espaço destinado a jardim, no sentido de que, caso o espaço pertença à
Câmara Municipal, o condomínio deixará de proceder à sua manutenção e conservação.O Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Louredo, Adelino Ribeiro da Costa,
agradeceu ao executivo, a aprovação dos assuntos que dizem respeito àquela Junta de
freguesia, aproveitando para convidar o Senhor Presidente e os Vereadores, a visitarem a
Igreja matriz e a Sede de Junta de Freguesia de Louredo, na sequência das intervenções
urbanísticas realizadas naqueles edifícios.---------------------------------------------------------------A Senhora Maria Isabel Moreira da Silva Nunes, residente na freguesia de Bitarães,
participou a situação relacionada com degradação da sua habitação, na sequência das
obras municipais efectuadas junto à mesma. ------------------------------------------------------------
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ASSUNTOS EXTRA ORDEM DO DIA
O Vereador Engº Manuel Ruão, apresentou duas propostas, a fim de serem admitidas a
discussão como assuntos extra-agenda, sendo uma relacionada com a abertura da rua em
frente ao Tribunal, aos transportes públicos, e outra referente ao reinício da construção da
Capela Mortuária de Rebordosa, com a implantação anterior.-------------------------------------Após apreciação, Câmara deliberou, por maioria, rejeitar a inclusão das referidas
propostas na ordem do dia, uma vez que não obtiveram a maioria de dois terços
legalmente exigida. Votaram a favor da admissão das mencionadas proposta, os
Vereadores, Dr. Ildebrando Coelho, Dr. Baptista Pereira, Engº Manuel Ruão e Engº
Joaquim Neves. Votaram contra, o Senhor Presidente e os Vereadores, Mário Rocha e
Raquel Moreira da Silva. -------------------------------------------------------------------------------------O Vereador, Mário Rocha, relativamente à proposta referente ao reinício da construção
da Capela Mortuária de Rebordosa, com a implantação anterior, proferiu a seguinte
declaração de voto:” Votei contra esta proposta, porque a mesma não está devidamente
fundamentada, faltam documentos, resumindo, não é esclarecedora. Está a ser elaborada
uma proposta que será apresentada em conjunto, não sendo o prazo de uma ou duas
semanas até à realização da próxima reunião de Câmara (altura em que a mesma será
apresentada) que irá atrasar o reinicio da obra.”-------------------------------------------------------O Vereador, Dr. Ildebrando Coelho, em jeito de declaração de voto, disse que o Partido
Socialista vota favoravelmente a inclusão das referidas propostas, uma vez que o seu
partido, em regra, aceita a inclusão na ordem do dia dos assuntos apresentados em extraagenda.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------Sendo quinze horas e trinta minutos, tomou parte da ordem de trabalhos o Vereador, Dr.
Ilídio Meireles.----------------------------------------------------------------------------------------------
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ENCERRAMENTO – E nada mais havendo a tratar, foi deliberado encerrar a reunião,
eram dezassete horas e dez minutos, da qual, para constatar, se lavrou a presente acta, nos
termos do artigo noventa e dois do Decreto-Lei número cento e sessenta e nove barra
noventa e nove, de dezoito de Setembro, alterado pela Lei número cinco traço A barra dois
mil e dois de onze de Janeiro. -------------------------------------------------------------------------------- - - E eu, _____________________________________________, Pedro Moura de Oliveira,
Dr. - Director do Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos, em substituição,
a redigi e assino, juntamente com o Senhor Presidente da Câmara.---------------------------------
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