RELATÓRIO E CONTAS INDIVIDUAL JMR – Gestão de Empresas de Retalho, SGPS, S.A. Número comum de matrícula na C.R.C. de Lisboa e de Pessoa Colectiva: 501 917 101 Capital Social 330.000.000 Euros Rua Actor António Silva, N.º 7 1649-033 Lisboa 13 ÍNDICE I. Relatório de Gestão 3 Actividades Operacionais 3 Síntese da performance operacional do Grupo JMR 4 Perspectivas para 2014 5 A Performance da Holding 5 Gestão de Riscos 5 Factos Subsequentes 5 Informação sobre Matérias Ambientais 6 Proposta de Aplicação de Resultados 6 Declarações Legais 7 Anexo ao Relatório de Gestão II. Demonstrações Financeiras Individuais 9 Demonstrações Financeiras Individuais 41 Relatório de Auditoria 43 Parecer do Conselho Fiscal 2 R&C’13 – Relatório de Gestão JMR – GESTÃO DE EMPRESAS DE RETALHO, SGPS, S.A. RELATÓRIO DE GESTÃO Exercício de 2013 Exmos. Senhores, Em conformidade com o disposto nos Estatutos e nos termos das disposições legais aplicáveis, vem o Conselho de Administração da JMR – Gestão de Empresas de Retalho, SGPS, S.A. (adiante designada por JMR), apresentar o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2013. Os valores apresentados, salvo indicação em contrário, são expressos em milhares de euros (m EUR). Actividades Operacionais A JMR, enquanto Gestora de Participações Sociais controla directa e indirectamente um conjunto de empresas que operam em Portugal, de onde se destacam: a JMR – Prestação de Serviços para a Distribuição, que é a Companhia do Grupo JMR que agrega as direcções de serviço partilhado da operação de Distribuição em Portugal; Pingo Doce, responsável pelas operações de supermercados e hipermercados; na ilha da Madeira, a empresa Lidosol, que gere uma cadeia de lojas sob a insígnia "Pingo Doce" e a João Gomes Camacho, que gere uma operação de cash & carry sob a insígnia "Recheio Cash & Carry". Síntese da performance operacional do Grupo JMR Pingo Doce (Portugal Continental e Madeira) A nova estratégia de preço do Pingo Doce, implementada em Maio de 2012, levou ao acelerar do desempenho de vendas, que registaram um crescimento de 3,9%, para 3,2 mil milhões de euros, +2,8% numa base like-for-like. A insígnia investiu em promoções, ao longo de 2013, com grande aceitação por parte dos consumidores e que contribuíram para a forte evolução dos volumes vendidos pela Companhia. No que se refere ao programa de expansão, o Pingo Doce inaugurou quatro lojas, ocupando localizações urbanas onde pretende reforçar a sua presença com duas lojas sob a sua gestão, e mais duas em regime de gestão de terceiros. O Pingo Doce continuou, em 2013, a investir no seu posicionamento de preço com impacto na sua margem total. No entanto, o esforço de racionalização de custos iniciado no final de 2012 continuou a dar frutos, o que, em conjunto com o bom desempenho de vendas, permitiu à Companhia melhorar a sua margem EBITDA em relação a 2012. 3 R&C’13 – Relatório de Gestão Em termos operacionais, o ano 2013 ficou marcado para o Pingo Doce pela concretização de quatro projectos principais: i. aumento da actividade promocional; ii. lançamento do cartão Poupa Mais; iii. construção do Centro de Distribuição do Algarve; e iv. abertura de quatro lojas Pingo Doce. Em simultâneo, durante este ano, o Pingo Doce focou-se em acções que permitiram racionalizar os seus custos e aumentar a sua rentabilidade, nomeadamente: i. optimização do sortido, reduzindo-o em cerca de 20%; ii. estandardização do layout do parque de lojas; iii. nova comunicação em loja com ênfase no factor preço; e iv. aumento do número de artigos expostos em caixas. A Companhia continuou determinada em racionalizar todos os investimentos e canalizar todas as poupanças para gerar valor para as famílias e por isso o investimento publicitário foi o mais baixo de sempre. No entanto, na última parte do ano realizou-se uma grande campanha de comunicação do valor dos produtos com a marca Pingo Doce, sublinhando que esta representa, sem margem para dúvidas, “o melhor preço que a qualidade pode ter”. Perspectivas para 2014 2014 será para o Pingo Doce um ano em que as principais prioridades se centrarão por um lado, no aumento de vendas e correspondente aumento de quota de mercado e, por outro, na eficiência de custos de forma a aumentar a rentabilidade do negócio. Para atingir estas metas a Companhia deverá desenvolver a comunicação da sua proposta de valor, reforçar a diferenciação em Perecíveis e optimizar o sortido através do desenvolvimento da Marca Própria. O Pingo Doce pretende continuar a expandir o seu parque de lojas através de novas aberturas, quer sejam geridas pela Companhia, quer através da gestão por terceiros. Para 2014, está prevista a abertura de pelo menos 10 novas unidades. A análise das actividades do Grupo encontra-se tratada com mais detalhe no Relatório Consolidado de Gestão que acompanha as Demonstrações Financeiras Consolidadas do Grupo JMR, relativas ao exercício de 2013. 4 R&C’13 – Relatório de Gestão A Performance da Holding A empresa, enquanto Holding e gestora de participações sociais, apresentou em 2013 resultados operacionais negativos de m EUR 685, que resultam na sua maioria de serviços de terceiros, quotizações de entidades do sector e emissão de garantias bancárias. Os ganhos em subsidiárias, que ascenderam em 2013 a m EUR 27.471 (m EUR 47.815 em 2012), incluem dividendos distribuídos pelas sociedades em que detém participações directas e correspondem a parte dos resultados consolidados em exercícios anteriores. Ao abrigo da legislação fiscal em vigor, estes rendimentos (dividendos) encontram-se excluídos de tributação na medida em que os mesmos foram já sujeitos a tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento na esfera das empresas que os geraram. Os custos financeiros líquidos aumentaram m EUR 3.618 face a 2012, atingindo o montante de m EUR 22.936 em 2013. Este aumento é explicado fundamentalmente por maiores encargos com emissão de dívida. A dívida financeira atingiu o montante de m EUR 288.979 no final de 2013, o que representa uma diminuição de m EUR 82.409 face a 2012. Este facto é explicado na sua maioria pela diminuição dos empréstimos a subsidiárias, resultante de um decréscimo das suas necessidades de financiamento. Gestão de riscos A JMR, e em particular o seu Conselho de Administração, dedicam grande atenção aos riscos subjacentes ao seu negócio. A continuidade dos negócios depende, de forma crítica, da eliminação ou controlo dos riscos que podem materialmente afectar os seus activos (pessoas, informação, equipamentos e instalações), comprometendo, assim, os objectivos estratégicos delineados. A Política de Gestão de Risco do Grupo encontra-se detalhada no Relatório de Gestão Consolidado do Grupo JMR. Factos Subsequentes Até à data de conclusão deste relatório não ocorreram factos significativos que não se encontrem reflectidos nas Demonstrações Financeiras. Informação sobre matérias ambientais Não existem matérias ambientais relevantes que possam afectar o desempenho e a posição financeira da companhia, nem o seu futuro desenvolvimento. 5 R&C’13 – Relatório de Gestão Proposta de Aplicação de Resultados No exercício de 2013 a JMR – Gestão de Empresas de Retalho, SGPS, S.A. declarou lucros consolidados no montante de 8.922.492 euros e um lucro individual de 4.379.080,68 euros. O Conselho de Administração propõe que o lucro do exercício de 2013 tenha a seguinte aplicação: Reserva Legal ........................... 218.954,03 euros Reservas Livres ......................... 4.160.126,65 euros O Conselho de Administração propõe ainda a distribuição parcial de Reservas Livres, no montante de 21.000.000,00 euros, equivalente ao valor bruto de 0,3182 euros por acção. Declarações Legais Nos termos da Lei, cumpre ao Conselho de Administração declarar que: a) Para além dos factos acima referidos, e dos que, em maior detalhe, constam do Relatório que acompanha as Demonstrações Financeiras Consolidadas do Grupo relativas ao exercício de 2013, não tem conhecimento da ocorrência, após o termo do exercício, de outras situações que, pela sua especial relevância, mereçam ser destacadas; b) Nos termos do artigo 21º do Decreto-lei nº 411/91, de 17 de Outubro, não existem dívidas em mora à Segurança Social. Lisboa, 6 de Março de 2014 O Conselho de Administração 6 Anexo ao Relatório de Gestão do Exercício de 2013 Anexo ao Relatório de Gestão INFORMAÇÃO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO NO CAPITAL DA EMPRESA A 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (De acordo com a disposição no artigo 447º do Código das Sociedades Comerciais) Nenhum dos membros dos órgãos de Administração e de Fiscalização é titular quer de acções quer de obrigações da sociedade. INFORMAÇÕES NOS TERMOS DO N.º 4 DO ARTIGO 245.º-A DO CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS 1. Participações qualificadas no capital social da Sociedade Accionista 31 de Dezembro de 2013 Nº Acções detidas % Capital % dos Direitos de Voto* Jerónimo Martins, SGPS, S.A. Através da Tagus – Retail & Services Investments, B.V. 33.660.000 51% 51% 32.340.000 49% 49% Koninklijke Ahold NV Através da Ahold International Sàrl * (% Direitos de voto = Nº Acções Detidas / (Nº Total Acções JMR - Acções Próprias)) (De acordo com a disposição no artigo 448.º do Código das Sociedades Comerciais) 2. Identificação de accionistas titulares de direitos especiais Não existem categorias diferentes de acções, nem estão estatutariamente atribuídos direitos especiais a accionistas. 3. Eventuais restrições em matéria de direito de voto Nos termos do Artigo Vigésimo Primeiro dos Estatutos da Sociedade, cada accionista tem tantos votos quantos os correspondentes à parte inteira que resultar da divisão por cem do número de acções que possuam, sem qualquer limite. Não estão estatutariamente previstos limites ao exercício do direito de voto, não existindo nenhuma regra que imponha prazos para o exercício do direito de voto ou relativa a sistemas de destaque de direitos de conteúdo patrimonial. 7 Anexo ao Relatório de Gestão do Exercício de 2013 A presença em assembleia geral e o exercício do direito de voto não se encontram condicionados à detenção de um número mínimo de acções, nem existem regras que estabeleçam que não sejam contados direitos de voto acima de certo número, quando emitidos por um só accionista ou por accionistas com ele relacionados. 4. Regras aplicáveis à nomeação e substituição de Administradores e à alteração dos estatutos da Sociedade Os membros do Conselho de Administração são eleitos pela Assembleia Geral nos termos do disposto no Código das Sociedades Comerciais. Nos termos do Artigo Décimo Primeiro dos Estatutos da Sociedade o Conselho de Administração será composto por sete membros, que designarão o Presidente e o Administrador-Delegado. O Artigo Décimo Sexto dos Estatutos prevê que em caso de morte, renúncia ou impedimento, temporário ou definitivo, de qualquer dos membros do Conselho de Administração, será eleito novo membro na Assembleia Geral seguinte. Não existem outras normas estatutárias específicas em matéria de nomeação e de substituição dos membros do Conselho de Administração, aplicando-se o disposto na lei. Não estão estatutariamente definidas quaisquer regras aplicáveis à alteração dos estatutos da Sociedade, pelo que a esta matéria se aplicam os termos definidos pela Lei. 5. Poderes do órgão de administração, nomeadamente no que respeita a deliberações de aumento do capital social Qualquer aumento do capital social carece de deliberação prévia da Assembleia Geral. 6. Principais elementos dos sistemas de controlo interno e de gestão de risco Os principais elementos dos sistemas de controlo interno e de gestão de risco encontram-se detalhados no ponto 6. do Relatório Consolidado de Gestão. 8 Demonstrações Financeiras Individuais ‘13 JMR – GESTÃO DE EMPRESAS DE RETALHO, SGPS, S.A. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR FUNÇÕES PARA OS ANOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 Valores expressos em milhares de euros Notas 2013 2012 17 31 Custos administrativos (314) (177) Outros custos e perdas operacionais (388) (196) Proveitos e ganhos operacionais Resultados Operacionais 3 (685) (342) Custos financeiros líquidos 4 (22.936) (19.318) Ganhos (perdas) em subsidiárias 6 27.471 47.815 13 19 3.863 28.174 516 (823) 4.379 27.351 0,066 0,414 Ganhos (perdas) em outros investimentos Resultados antes de impostos Imposto sobre o rendimento do exercício 5 Resultados líquidos Resultado básico e diluído por acção (euros) 15 DEMONSTRAÇÃO DOS RENDIMENTOS INTEGRAIS PARA OS ANOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 Valores expressos em milhares de euros 2013 2012 4.379 27.351 - - 1.080 2.446 1.080 2.446 Outros rendimentos integrais, líquidos de impostos 1.080 2.446 Total de rendimentos integrais 5.459 29.797 Resultados líquidos Outros rendimentos integrais: Itens que não serão reclassificados para resultados Itens que poderão ser reclassificados para resultados Variação no justo valor dos instrumentos de cobertura de fluxos de caixa Para ser lido em conjunto com as notas às Demonstrações Financeiras Individuais em anexo 10 JMR – GESTÃO DE EMPRESAS DE RETALHO, SGPS, S.A. BALANÇO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 Valores expressos em milhares de euros Notas 2013 2012 Activo Partes de capital em subsidiárias 7 28.394 28.394 Empréstimos a subsidiárias 8 986.055 1.070.737 Activos financeiros disponíveis para venda 68 68 Impostos a recuperar 10 9 68.945 63.981 Impostos diferidos activos 10 766 1.274 1.084.228 1.164.454 Total de activos não correntes Impostos a recuperar Empréstimos a subsidiárias 10 8 - 4.432 313.614 359.530 Devedores e acréscimos e diferimentos 11 10.050 13.018 Caixa e equivalentes de caixa 12 71.648 103.423 395.312 480.403 1.479.540 1.644.857 14 330.000 330.000 14 (2.313) (3.393) 14 761.538 799.159 1.089.225 1.125.766 Total de activos correntes Total do activo Capital Próprio e Passivo Capital Outras reservas Resultados retidos Total do capital próprio Empréstimos obtidos 16 225.000 415.029 Instrumentos financeiros derivados 20 Provisões para riscos e encargos 21 1.933 16.787 7.827 27.955 Impostos diferidos passivos 10 4.319 4.245 248.039 455.056 52.500 Total de passivos não correntes Empréstimos obtidos 16 123.852 Instrumentos financeiros derivados 20 10.737 525 Impostos a pagar 10 3.503 1.031 Credores e acréscimos e diferimentos 19 4.184 9.979 142.276 64.035 1.479.540 1.644.857 Total de passivos correntes Total do capital próprio e do passivo Para ser lido em conjunto com as notas às Demonstrações Financeiras Individuais em anexo 11 JMR – GESTÃO DE EMPRESAS DE RETALHO, SGPS, S.A. DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO Valores expressos em milhares de euros Notas Saldo em 1 de Janeiro de 2012 Outras reservas Capital Resultados retidos Total do capital próprio 330.000 (5.839) 792.808 1.116.969 Variação do justo valor de instrumentos financeiros de cobertura de fluxos de caixa - Valor bruto 20 - 3.328 - 3.328 - Imposto diferido 10 - (882) - (882) Outros rendimentos integrais - 2.446 - 2.446 Resultados do exercício de 2012 - - 27.351 27.351 Total de rendimentos integrais - 2.446 27.351 29.797 - - (21.000) (21.000) 330.000 (3.393) 799.159 1.125.766 Pagamento de dividendos 14 Saldo em 31 de Dezembro de 2012 Variação do justo valor de instrumentos financeiros de cobertura de fluxos de caixa - Valor bruto 20 - 1.552 - 1.552 - Imposto diferido 10 - (472) - (472) Outros rendimentos integrais - 1.080 - 1.080 Resultados do exercício de 2013 - - 4.379 4.379 Total de rendimentos integrais - 1.080 4.379 5.459 - - (42.000) (42.000) 330.000 (2.313) 761.538 1.089.225 Pagamento de dividendos Saldo em 31 de Dezembro de 2013 14 Para ser lido em conjunto com as notas às Demonstrações Financeiras Individuais em anexo 12 JMR – GESTÃO DE EMPRESAS DE RETALHO, SGPS, S.A. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS ANOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 Valores expressos em milhares de euros Notas Actividades operacionais Recebimentos de clientes e outras entidades Pagamentos a fornecedores Pagamentos ao pessoal Caixa gerado pelas operações 13 Juros e custos similares pagos Imposto sobre o rendimento Fluxos de caixa de actividades operacionais Actividades de investimento Reembolso de empréstimos e prest. suplem. capital concedidos a subsidiárias Juros recebidos de empréstimos a subsidiárias Dividendos recebidos Empréstimos e prestações suplementares de capital concedidos a subsidiárias 8 8 Fluxos de caixa de actividades de investimento Actividades de financiamento Recebimentos relativos a empréstimos obtidos Recebimentos de juros bancários e proveitos similares Reembolso de empréstimos obtidos Pagamento de dividendos 16 16 14 Fluxos de caixa de actividades de financiamento Variação líquida de caixa e equivalentes de caixa 2013 2012 (457) (26) 140 (402) (29) (483) (291) (23.745) (11.832) (22.896) 1.864 (36.060) (21.323) 135.668 26.942 634 (5.070) 29.617 24.096 23.708 (68.470) 158.174 8.951 611 (112.500) (42.000) 285.000 291 (200.000) (21.000) (153.889) 64.291 (31.775) 51.919 103.423 (31.775) 51.504 51.919 71.648 103.423 Movimento de caixa e outros equivalentes Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício Variação líquida de caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 12 Para ser lido em conjunto com as notas às Demonstrações Financeiras Individuais em anexo 13 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 Índice das notas às demonstrações financeiras individuais Página 1. Actividade ...................................................................................................................................... 15 2. Políticas contabilísticas ..................................................................................................................... 15 3. Resultados operacionais ................................................................................................................... 26 4. Custos financeiros líquidos ............................................................................................................... 26 5. Imposto reconhecido na demonstração dos resultados ......................................................................... 27 6. Ganhos (perdas) em subsidiárias ...................................................................................................... 28 7. Partes de capital em subsidiárias....................................................................................................... 28 8. Empréstimos concedidos a subsidiárias .............................................................................................. 28 9. Activos financeiros disponíveis para venda ......................................................................................... 28 10. Impostos ...................................................................................................................................... 29 11. Devedores e acréscimos e diferimentos ............................................................................................ 30 12. Caixa e equivalentes de caixa ......................................................................................................... 31 13. Caixa gerado pelas operações ......................................................................................................... 31 14. Capital e reservas ......................................................................................................................... 31 15. Resultado por acção ...................................................................................................................... 32 16. Empréstimos obtidos ..................................................................................................................... 32 17. Dívida financeira ........................................................................................................................... 34 18. Riscos financeiros .......................................................................................................................... 34 19. Credores e acréscimos e diferimentos .............................................................................................. 34 20. Instrumentos financeiros derivados.................................................................................................. 35 21. Provisões ..................................................................................................................................... 36 22. Garantias ..................................................................................................................................... 36 23. Contingências ............................................................................................................................... 37 24. Partes relacionadas........................................................................................................................ 37 25. Subsidiárias e activos financeiros disponíveis para venda ................................................................... 38 26. Empresas do Grupo – Participações directas e indirectas .................................................................... 38 27. Transações com partes relacionadas ................................................................................................ 38 28. Interesses em joint-ventures (empreendimentos conjuntos) ............................................................... 40 29. Informação sobre matérias ambientais ............................................................................................. 40 30. Informações adicionais exigidas por diplomas legais .......................................................................... 40 31. Eventos subsequentes à data do balanço.......................................................................................... 40 14 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 1. Actividade O Grupo JMR é constituído por um grupo de empresas que se dedicam fundamentalmente à distribuição e venda de géneros alimentícios e outros produtos de grande consumo. JMR – Gestão de Empresas de Retalho, SGPS, SA (JMR), é a Holding do Grupo, tendo uma influência significativa na tomada de decisões em todas as empresas, incluindo aquelas em que detém uma participação minoritária. A JMR tem a sua sede social na Rua Actor António Silva, N.º 7 – 1649-033 Lisboa. O seu Capital Social é de 330.000.000 euros e possui o Número Comum de Pessoa Colectiva e Conservatória do Registo Comercial de Lisboa 501 917 101. Estas demonstrações financeiras individuais foram aprovadas pelo Conselho de Administração no dia 6 de Março de 2014. 2. Políticas contabilísticas As políticas contabilísticas mais significativas utilizadas na preparação destas demonstrações financeiras encontram-se descritas abaixo. Estas políticas foram aplicadas de forma consistente nos períodos comparativos, excepto quando referido em contrário. 2.1 Bases de apresentação Os valores apresentados, salvo indicação em contrário, são expressos em milhares de euros (m EUR). As demonstrações financeiras consolidadas e individuais da JMR foram preparadas em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adoptadas na União Europeia (UE), à data de 31 de Dezembro de 2013. As demonstrações financeiras foram preparadas segundo o princípio do custo histórico excepto no que respeita aos instrumentos financeiros derivados, activos financeiros ao justo valor através de resultados e aos activos financeiros disponíveis para venda onde se incluem as partes de capital referidas na nota 2.6, os quais se encontram registados ao respectivo justo valor (valor de mercado). A preparação de demonstrações financeiras em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites requer o uso de estimativas e assunções que afectam as quantias reportadas de activos e passivos, assim como, as quantias reportadas de proveitos e custos durante o período de reporte. Apesar destas estimativas serem baseadas no melhor conhecimento da gestão em relação aos eventos e acções correntes, em última análise os resultados reais podem diferir dessas estimativas. No entanto, é convicção da Gestão que as estimativas e assunções adoptadas não incorporam riscos significativos que possam causar, no decurso do próximo exercício, ajustamentos materiais ao valor dos activos e passivos (nota 2.18). A gestão de riscos financeiros, encontra-se detalhada no Relatório de Gestão Consolidado do Grupo JMR. 15 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 Alteração de Políticas Contabilísticas e Bases de Apresentação 2.1.1 Novas normas ou alterações adoptadas pela JMR No ano de 2012 e 2013 foram emitidos pela União Europeia (UE) os seguintes Regulamentos, os quais foram adoptados pela JMR no exercício de 2013: Regulamento da UE Norma do IASB ou Interpretação do IFRIC adoptada pela União Europeia Emitida em Aplicação obrigatória nos exercícios iniciados em ou após Regulamento n.º 475/2012 IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras: Apresentação de Itens em Outros Rendimentos Integrais (alterações) Junho 2011 1 Julho 2012 Regulamento n.º 475/2012 IAS 19 Benefícios de Empregados (revista) Junho 2011 1 Janeiro 2013 Dezembro 2010 1 Janeiro 2013 Dezembro 2010 1 Janeiro 2013 Maio 2011 1 Janeiro 2013 Outubro 2011 1 Janeiro 2013 Dezembro 2011 1 Janeiro 2013 Março 2012 1 Janeiro 2013 Maio 2012 1 Janeiro 2013 Regulamento n.º 1255/2012 Regulamento n.º 1255/2012 Regulamento n.º 1255/2012 Regulamento n.º 1255/2012 Regulamento n.º 1256/2012 Regulamento n.º 183/2013 Regulamento n.º 301/2013 IFRS 1 Adopção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro: Hiperinflação e Remoção de datas fixas para adopção pela primeira vez (alterações) IAS 12 Impostos sobre o Rendimento: Imposto diferido – Recuperação dos activos subjacentes (alterações) IFRS 13 Mensuração do Justo Valor (nova) IFRIC 20 Custos de Descoberta na fase de produção de uma mina a céu aberto (nova) IFRS 7 Instrumentos Financeiros: Divulgações Compensação de activos financeiros e passivos financeiros (alterações) IFRS 1 - Adopção pela Primeira vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro: Empréstimos do Governo (alterações) Ciclo de melhorias às normas IFRS 2009-2011: IFRS 1 Adopção pela Primeira vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro, IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras, IAS 16 Activos Fixos Tangíveis, IAS 32 Instrumentos Financeiros: Apresentação e IAS 34 Relato Financeiro Intercalar (alterações) A JMR adoptou as novas normas, interpretação e as alterações acima referidas durante o exercício de 2013, não havendo qualquer impacto significativo nas suas demonstrações financeiras, excepto a abaixo referida: i) Alterações à IAS 1 ‘Apresentação de Demonstrações Financeiras’ no que respeita a outros rendimentos integrais (other comprehensive income - OCI). A principal alteração diz respeito a um requisito para as entidades agruparem as componentes de outros rendimentos integrais com base no seu potencial de virem ou não a ser recicladas no futuro para a demonstração dos resultados (ajustamentos de reclassificação). As alterações não visam a identificação do que deve ser apresentado em outros rendimentos integrais. A sua aplicação resultou em alterações pouco significativas na forma de apresentação das componentes de outros rendimentos integrais, sem nenhum impacto no total dos capitais próprios da JMR. 16 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 2.1.2 Novas normas, alterações e interpretações adoptadas pela União Europeia mas sem aplicação efectiva aos exercícios iniciados a 1 de Janeiro de 2013 e não aplicadas antecipadamente A União Europeia adoptou ainda um conjunto de normas e alterações às Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e interpretações emitidas pelo International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC): Regulamento da UE Norma do IASB ou Interpretação do IFRIC adoptada pela União Europeia Emitida em Aplicação obrigatória nos exercícios iniciados em ou após Regulamento n.º 1254/2012 IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas (nova) Maio 2011 1 Janeiro 2014 Regulamento n.º 1254/2012 IFRS 11 Acordos Conjuntos (nova) Maio 2011 1 Janeiro 2014 Regulamento n.º 1254/2012 IFRS 12 Divulgações de Interesses em Outras Entidades (nova) Maio 2011 1 Janeiro 2014 Regulamento n.º 1254/2012 IAS 27 Demonstrações Financeiras Individuais (revista) Maio 2011 1 Janeiro 2014 Regulamento n.º 1254/2012 Regulamento n.º 1256/2012 Regulamento n.º 313/2013 Regulamento n.º 1174/2013 Regulamento n.º 1374/2013 Regulamento n.º 1375/2013 IAS 28 Investimentos em Associadas e Entidades Controladas Maio 2011 Conjuntamente (revista) IAS 32 Instrumentos Financeiros – Apresentação: Compensação de activos financeiros e passivos financeiros Dezembro 2011 (alterações) IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas, IFRS 11 Acordos Conjuntos e IFRS 12 Divulgações de Interesses em Junho 2012 Outras Entidades: Guia de Transição (alterações) IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas, IFRS 12 Divulgações de Interesses em Outras Entidades e IAS 27 Outubro 2012 Demonstrações Financeiras Individuais: Entidades Investidoras (alterações) IAS 36 Imparidade de Activos: Divulgações sobre quantias Maio 2013 recuperáveis de activos não financeiros (alterações) IAS 39 – Investimentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração: Transferência de derivados e continuação da Junho 2013 contabilidade de cobertura (alterações) 1 Janeiro 2014 1 Janeiro 2014 1 Janeiro 2014 1 Janeiro 2014 1 Janeiro 2014 1 Janeiro 2014 Estas novas normas e alterações às normas são efectivas para períodos anuais que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2014, e não foram aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras individuais. De nenhuma delas se espera que venha a ter um impacto significativo nas demonstrações financeiras individuais da JMR. 2.1.3 Novas normas, alterações e interpretações emitidas pelo IASB e o IFRIC mas ainda não aprovadas pela União Europeia O IASB e o IFRIC emitiram em 2009 e 2013 a seguinte norma, interpretação e alterações que se encontram ainda em processo de aprovação pela União Europeia: Norma do IASB ou Interpretação do IFRIC IFRS 9 - Instrumentos Financeiros (nova) IFRIC 21 – Taxas Impostas por Entidades Governamentais (nova) IAS 19 – Benefícios de Empregados: Contribuições dos Empregados (alterações) Emitida em Novembro 2009 Maio 2013 Novembro 2013 Ciclo de melhorias às normas IFRS 2010-2012: IFRS 2 Pagamentos Baseados em Acções, IFRS 3 Combinações de Negócios, IFRS 8 Segmentos Operacionais, IFRS 13 Dezembro 2013 Mensuração do Justo Valor, IAS 16 Activos Fixos Tangíveis, IAS 24 Divulgações de Partes Relacionadas e IAS 38 Activos Intangíveis (alterações) Ciclo de melhorias às normas IFRS 2011-2013: IFRS 1 Adopção pela Primeira vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro, IFRS 3 Combinações de Negócios, IFRS Dezembro 2013 13 Mensuração do Justo Valor e IAS 40 Propriedades de Investimento (alterações) Aplicação prevista nos exercícios iniciados em ou após Data a determinar 1 Janeiro 2014 1 Julho 2014 1 Julho 2014 1 Julho 2014 A aplicação desta nova norma, interpretação e alterações não deverá ter um impacto significativo nas demonstrações financeiras individuais da JMR. 2.2 Transacções em moeda estrangeira As transacções em moeda estrangeira são convertidas para Euros à taxa de câmbio em vigor à data da transacção. 17 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 À data do balanço, os activos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos à taxa de câmbio em vigor a essa data e as diferenças de câmbio resultantes dessa conversão são reconhecidas como resultados do exercício excepto quando se tratam de activos e passivos que sejam classificados como cobertura de fluxos de caixa, para os quais, as diferenças de câmbio resultantes são diferidas nos capitais próprios ou quando estas se relacionam com activos financeiros disponíveis para venda. As principais cotações utilizadas à data do balanço foram as seguintes: Taxa em 31/12/2013 Dólar Americano (USD) € 1,3753 2.3 Instrumentos financeiros derivados A JMR utiliza derivados com o único objectivo de gerir os riscos financeiros a que se encontra exposta. De acordo com as suas políticas financeiras, a JMR não utiliza derivados para especulação. Apesar de os derivados contratados pela JMR corresponderem a instrumentos eficazes na cobertura económica de riscos, nem todos qualificam como instrumentos de cobertura contabilística de acordo com as regras e requisitos da IAS 39. Os instrumentos que não qualifiquem como instrumentos de cobertura contabilística são registados no balanço pelo seu justo valor e as variações no mesmo são reconhecidas em resultados. Sempre que disponível, o justo valor dos derivados é estimado com base em instrumentos cotados. Na ausência de preços de mercado, o justo valor dos derivados é estimado através do método de fluxos de caixa descontados e modelos de valorização de opções, de acordo com pressupostos geralmente utilizados no mercado. Os instrumentos financeiros derivados são reconhecidos na data da sua negociação (trade date), pelo seu justo valor. Subsequentemente, o justo valor dos instrumentos financeiros derivados é avaliado numa base regular, sendo os ganhos ou perdas resultantes dessa avaliação registados directamente na demonstração dos resultados, excepto no que se refere aos derivados de cobertura de fluxo de caixa, cuja variação do justo valor é registada em capitais próprios, em Reserva de cobertura de fluxo de caixa. O reconhecimento das variações de justo valor dos derivados de cobertura depende da natureza do risco coberto e do modelo de cobertura utilizado. 2.4 Contabilidade de cobertura Os instrumentos financeiros derivados utilizados para fins de cobertura podem ser classificados contabilisticamente como de cobertura desde que cumpram, cumulativamente, com as seguintes condições: (i) à data de início da transacção a relação de cobertura encontra-se identificada e formalmente documentada, incluindo a identificação do item coberto, do instrumento de cobertura e a avaliação da efectividade da cobertura; (ii) existe a expectativa de que a relação de cobertura seja altamente efectiva, à data de início da transacção e ao longo da vida da operação; (iii) a eficácia da cobertura possa ser mensurada com fiabilidade à data de início da transacção e ao longo da vida da operação; (iv) para operações de cobertura de fluxos de caixa os mesmos devem ser altamente prováveis de virem a ocorrer. Risco de taxa de juro (cobertura de fluxo de caixa) Sempre que as expectativas de evolução de taxas de juro o justifiquem, a JMR procura contratar operações de protecção contra movimentos adversos, através de instrumentos derivados, tais como interest rate swaps (IRS), caps e floors, Forward Rates Agreement, entre outros. Na selecção de instrumentos são essencialmente valorizados os aspectos económicos dos mesmos. São igualmente tidas em conta as implicações da inclusão de cada instrumento adicional na carteira de derivados existente, nomeadamente os efeitos em termos de volatilidade nos resultados. As operações que qualifiquem como instrumentos de cobertura em relação de cobertura de fluxo de caixa são registadas no balanço pelo seu justo valor e, na medida em que sejam consideradas coberturas eficazes, as variações no justo valor dos instrumentos são registadas em outros rendimentos integrais. As quantias acumuladas em capitais próprios são reclassificadas para resultados nos períodos em que os itens cobertos também afectam os resultados (por exemplo, quando uma venda prevista que foi coberta se realiza). No entanto, tratando-se de uma cobertura de uma transacção futura que resulta no reconhecimento de um activo não financeiro, os ganhos ou perdas previamente diferidos em capital próprio são transferidos e incluídos na valorização inicial do activo. 18 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 Os ganhos ou perdas relacionados com a parte ineficaz são reconhecidos de imediato em resultados. Desta forma e em termos líquidos, os custos associados aos financiamentos cobertos são periodificados à taxa inerente à operação de cobertura contratada. Quando um instrumento de cobertura expira ou é vendido, ou quando a cobertura deixa de cumprir os critérios exigidos para a contabilidade de cobertura, as variações de justo valor do derivado acumuladas em outros rendimentos integrais são reconhecidas em resultados quando a operação coberta também afectar resultados. Risco de taxa de juro (cobertura de justo valor) Para operações de financiamento contratadas em moeda estrangeira ou a taxa de juro fixa, sempre que se justifique, a JMR procura contratar operações de cobertura de justo valor como instrumento de neutralização da volatilidade que esses financiamentos podem trazer às suas demonstrações financeiras. Os instrumentos de cobertura que sejam designados e qualifiquem como de cobertura de justo valor, são registados no balanço pelo seu justo valor por contrapartida de resultados. Paralelamente, as alterações ao justo valor dos instrumentos cobertos, na componente que está a ser coberta, é ajustada por contrapartida de resultados. Qualquer ineficácia das coberturas é reconhecida em resultados. Se a cobertura deixar de cumprir com os critérios exigidos para a contabilidade de cobertura, o instrumento financeiro derivado é transferido para a carteira de negociação e a contabilidade de cobertura é descontinuada prospectivamente. Caso o activo ou passivo coberto corresponda a um instrumento de rendimento fixo, o ajustamento de revalorização é amortizado até à sua maturidade pelo método da taxa de juro efectiva. 2.5 Partes de capital e empréstimos a subsidiárias As partes de capital e os empréstimos concedidos a subsidiárias são registadas pelo valor de aquisição. São constituídos ajustamentos para perdas por imparidade nos casos em que se justifique, nomeadamente quando as participações financeiras registem deteriorações significativas ao nível da sua posição financeira, sendo que os testes de imparidade realizados pela JMR concluem que é necessário registar perdas de imparidade em relação às participações e outros activos líquidos (nota 2.9). 2.6 Activos financeiros Os activos financeiros são reconhecidos no balanço da JMR na data de negociação ou contratação, que é a data em que a JMR se compromete a adquirir o activo. No momento inicial, os activos financeiros são reconhecidos pelo justo valor acrescido de custos de transacção directamente atribuíveis, excepto para os activos financeiros ao justo valor através de resultados em que os custos de transacção são imediatamente reconhecidos em resultados. Estes activos são desreconhecidos quando: (i) expiram os direitos contratuais da JMR ao recebimento dos seus fluxos de caixa; (ii) a JMR tenha transferido substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua detenção; ou (iii) não obstante retenha parte, mas não substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua detenção, a JMR tenha transferido o controlo sobre os activos. Os activos e passivos financeiros são compensados e apresentados pelo valor líquido, quando e só quando, a JMR tem o direito a compensar os montantes reconhecidos e tem a intenção de os liquidar pelo valor líquido. A JMR classifica os seus activos financeiros nas seguintes categorias: activos financeiros ao justo valor através de resultados, empréstimos e contas a receber e activos financeiros disponíveis para venda. A sua classificação depende do propósito que conduziu à sua aquisição. Activos financeiros ao justo valor através de resultados Um activo financeiro é reconhecido nesta categoria se é detido para negociação ou se é designado como tal no reconhecimento inicial. Os custos de transacção directamente associados são reconhecidos em resultados quando incorridos. Os activos financeiros são detidos para negociação se forem adquiridos com a principal intenção de serem vendidos no curto prazo. Nesta categoria integram-se também os derivados que não qualifiquem para efeitos de contabilidade de cobertura. Os ganhos e perdas resultantes da alteração de justo valor de activos financeiros mensurados ao justo valor através de resultados são reconhecidos em resultados do período em que ocorrem na rubrica de custos financeiros líquidos, onde se incluem os montantes de rendimentos de juros e dividendos. Empréstimos e contas a receber Correspondem a activos financeiros não derivados, com pagamentos fixos ou determinados, para os quais não existe um mercado de cotações activo. São originados pelo decurso normal das actividades operacionais da JMR, no fornecimento de serviços, e sobre os quais a JMR não tem intenção de negociar. Os empréstimos e contas a receber são subsequentemente mensurados ao custo amortizado de acordo com o método do juro efectivo. 19 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 São incluídos no activo corrente, excepto para saldos com maturidades de mais de 12 meses da data de relato, os quais são classificados como activos não correntes. Activos financeiros disponíveis para venda Os activos financeiros disponíveis para venda são activos financeiros não derivados que: (i) a JMR tem intenção de manter por tempo indeterminado; (ii) são designados como disponíveis para venda no momento do seu reconhecimento inicial; ou (iii) não se enquadram nas categorias acima referidas. São reconhecidos como activos não correntes excepto se houver intenção de os alienar nos 12 meses seguintes à data de balanço. As partes de capital detidas que não sejam participações em empresas subsidiárias ou empresas controladas conjuntamente, são classificadas como activos financeiros disponíveis para venda e reconhecidas no balanço como activos não correntes. Estes activos financeiros são contabilizados inicialmente ao justo valor acrescido dos custos de transacção. As variações de justo valor subsequentes são registadas directamente em Outras reservas até que o activo financeiro seja vendido, recebido ou de qualquer forma alienado, momento em que o ganho ou perda acumulado, anteriormente reconhecido no capital próprio é incluído no resultado líquido do período. Os dividendos de instrumentos de capital classificados como disponíveis para venda são reconhecidos em resultados do exercício na rubrica de ganhos em outros investimentos, quando o direito de receber o pagamento é estabelecido. Os activos financeiros disponíveis para venda relativos a investimentos em instrumentos de capital são registados ao custo quando o seu justo valor não possa ser determinado com fiabilidade. 2.7 Clientes e devedores Os saldos de clientes e devedores são valores a receber por serviços prestados pela JMR no curso normal das suas actividades. São inicialmente registados ao justo valor e subsequentemente são mensurados ao custo amortizado de acordo com o método do juro efectivo, deduzidos de perdas por imparidade. 2.8 Caixa e equivalentes de caixa A rubrica caixa e equivalentes de caixa inclui caixa, depósitos à ordem e aplicações de tesouraria com grande liquidez e com uma maturidade inicial de 3 meses ou inferior e descobertos bancários. No balanço da JMR, os descobertos bancários são apresentados como empréstimos correntes no passivo. 2.9 Imparidade 2.9.1 Imparidade de activos não financeiros Exceptuando impostos diferidos activos (nota 2.17), os activos da JMR são analisados à data de cada balanço por forma a detectar indicadores de eventuais perdas por imparidade. Se existirem indicadores, o valor recuperável do activo é avaliado. Nesta categoria incluem-se as partes de capital em subsidiárias. Nos testes de imparidade a partes de capital em subsidiárias, os valores das avaliações para cálculo do valor de uso dos investimentos são suportados pelos desempenhos passados e pelas expectativas de desenvolvimentos do mercado para cada uma das áreas de negócio, com base em projecções de cash flows para os próximos 5 anos, tendo em atenção os planos de médio e longo prazo aprovados pelo Conselho de Administração. É determinado o valor recuperável dos activos da JMR para os quais existem indicadores de potenciais perdas por imparidade. Sempre que o valor contabilístico de um activo excede a quantia recuperável, este é reduzido até ao montante recuperável sendo esta perda por imparidade reconhecida nos resultados do exercício. Determinação da quantia recuperável dos activos A quantia recuperável de activos não financeiros corresponde ao valor mais alto entre o seu justo valor menos custos de vender e o seu valor de uso. Na determinação do valor de uso de um activo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados utilizando uma taxa de desconto antes de impostos que reflecte as avaliações correntes de mercado do valor temporal do dinheiro e os riscos específicos do activo em questão. A quantia recuperável dos activos, que por si só não geram fluxos de caixa independentes, é determinada em conjunto com a unidade geradora de caixa onde os mesmos se encontram inseridos. 20 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 Reversão de perdas por imparidade As perdas por imparidade são revertidas sempre que existam alterações nas estimativas usadas para a determinação da respectiva quantia recuperável. As perdas por imparidade são revertidas até ao valor, que o activo teria caso a perda por imparidade não tivesse sido reconhecida. 2.9.2 Imparidade de activos financeiros A JMR analisa a cada data de balanço se existe evidência objectiva que um activo financeiro ou um grupo de activos financeiros se encontra em imparidade. A quantia recuperável de contas a receber corresponde ao valor actual dos futuros recebimentos esperados, utilizando como factor de desconto a taxa de juro efectiva implícita na operação original. Uma perda por imparidade reconhecida num valor a receber de médio e longo prazo só é revertida caso a justificação para o aumento da respectiva quantia recuperável assente num acontecimento com ocorrência após a data do reconhecimento da perda por imparidade. Empréstimos a subsidiárias O teste de imparidade aos empréstimos a subsidiárias é realizado em simultâneo com o teste de imparidade às partes de capital em subsidiárias. O investimento considerado para efeitos de comparação com o valor de uso calculado é o montante do custo histórico das partes de capital e dos empréstimos concedidos. Apenas será reconhecida uma perda por imparidade em empréstimos a subsidiárias depois do montante correspondente à parte de capital estar totalmente coberto por um ajustamento para perdas por imparidade. Activos financeiros disponíveis para venda No caso de partes de capital classificadas como activos financeiros disponíveis para venda, um declínio prolongado ou significativo no justo valor do instrumento abaixo do seu custo é considerado como um indicador que os activos se encontram em imparidade. Se alguma evidência semelhante existir para activos financeiros disponíveis para venda, a perda acumulada - mensurada como a diferença entre o custo de aquisição e o justo valor actual, menos qualquer perda por imparidade do activo financeiro anteriormente reconhecida em resultados - é removida de capitais próprios e reconhecida na demonstração de resultados. Perdas por imparidade de instrumentos de capital reconhecidas em resultados não são revertidas através da demonstração dos resultados. Clientes, devedores e outros activos financeiros São registados ajustamentos para perdas por imparidade quando existem indicadores objectivos que a JMR não irá receber todos os montantes a que tem direito de acordo com os termos originais dos contratos estabelecidos. Na identificação de situações de imparidade são utilizados diversos indicadores, tais como: (i) (ii) (iii) (iv) análise de incumprimento; incumprimento há mais de 3 meses; dificuldades financeiras do devedor; probabilidade de falência do devedor. Os ajustamentos para perdas por imparidade são determinados pela diferença entre o valor recuperável e o valor de balanço do activo financeiro e são registados por contrapartida de resultados do exercício. O valor de balanço destes activos é reduzido para o valor recuperável através da utilização de uma conta de ajustamentos. Quando um montante a receber de clientes e devedores é considerado irrecuperável é abatido por utilização da conta de ajustamentos para perdas por imparidade. As recuperações subsequentes de montantes que tenham sido abatidos são registados em resultados. Quando os valores a receber de clientes ou de outros devedores que se encontram vencidos são objecto de renegociação dos seus termos, deixam de ser considerados como vencidos e passam a ser tratados como novos créditos. 2.10 Capital A rubrica de capital refere-se ao valor nominal das acções ordinárias emitidas. Os Prémios de emissão são reconhecidos quando o valor de emissão de acções excede o seu valor nominal. Os custos com emissão de novas acções são reconhecidos directamente nesta rúbrica, líquidos do respectivo imposto. As acções próprias adquiridas são valorizadas pelo seu valor de aquisição e registadas como uma redução ao capital próprio. Quando essas acções são alienadas, o montante recebido, deduzido de eventuais custos directos 21 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 de transacção e respectivo imposto, é reconhecido directamente em capital próprio. 2.11 Dividendos Os dividendos são reconhecidos como um passivo nas demonstrações financeiras da JMR no período em que são aprovados para distribuição, pelos accionistas. 2.12 Empréstimos Os empréstimos são reconhecidos inicialmente ao justo valor deduzidos de custos de transacção incorridos e subsequentemente são mensurados ao custo amortizado. Qualquer diferença entre o valor de emissão (líquido de custos de transacção incorridos) e o valor nominal é reconhecido em resultados durante o prazo dos empréstimos de acordo com o método do juro efectivo. Os empréstimos são classificados como passivo corrente, a menos que a JMR tenha o direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por mais de 12 meses após a data do balanço. 2.13 Provisões São constituídas provisões no balanço sempre que a JMR tem uma obrigação presente (legal ou implícita) resultante de um acontecimento passado e sempre que é provável que uma diminuição, passível de estimativa razoável, de recursos incorporando benefícios económicos seja exigida para liquidar a obrigação. Provisão para processos em contencioso Provisões relacionadas com processos em contencioso, opondo a JMR são constituídas de acordo com as avaliações de risco efectuadas pela JMR, com o apoio dos seus consultores legais. 2.14 Fornecedores e outros credores Os saldos de fornecedores e outros credores são responsabilidades com pagamento de serviços adquiridos pela JMR no curso normal das suas actividades. São registados inicialmente ao justo valor e subsequentemente ao custo amortizado de acordo com o método do juro efectivo. Fornecedores e outros credores são classificados como passivos correntes se o pagamento for devido dentro de um ano ou menos (ou no ciclo operacional normal dos negócios, ainda que mais longo). Não sendo, eles são apresentados como passivo não corrente. 2.15 Reconhecimento de proveitos Dividendos Os dividendos são reconhecidos como proveitos quando é estabelecido o direito ao seu recebimento. 2.16 Custos Custos financeiros líquidos Os custos financeiros líquidos representam juros de empréstimos obtidos, juros de investimentos efectuados, ganhos e perdas cambiais em operações financeiras, ganhos e perdas resultantes da alteração de valor de activos mensurados pelo seu justo valor através de resultados e custos e proveitos com operações de financiamento. Os custos financeiros líquidos são reconhecidos em resultados numa base de acréscimo durante o período a que dizem respeito. 2.17 Impostos sobre o rendimento O imposto sobre o rendimento inclui imposto corrente e diferido. O imposto sobre o rendimento é reconhecido na demonstração dos resultados, excepto quando se relaciona com ganhos ou perdas relevados em outros rendimentos integrais ou directamente nos capitais próprios. Se for este o caso, o imposto é também reconhecido em outros rendimentos integrais ou directamente em capitais próprios, respectivamente. O imposto sobre o rendimento corrente é calculado de acordo com os critérios fiscais vigentes à data do balanço. O imposto diferido é calculado, com base no método da responsabilidade de balanço, sobre as diferenças temporárias entre os valores contabilísticos dos activos e passivos e a respectiva base de tributação. A base tributável dos activos e passivos é determinada por forma a reflectir as consequências de tributação derivadas da forma pela qual a empresa espera, à data do balanço, recuperar ou liquidar a quantia escriturada dos seus activos e passivos. Para a determinação do imposto diferido é utilizada a taxa que deverá estar em 22 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 vigor no exercício em que as diferenças temporárias serão revertidas. São reconhecidos impostos diferidos activos sempre que existe razoável segurança de que serão gerados lucros futuros contra os quais os activos poderão ser utilizados. Os impostos diferidos activos são revistos anualmente e desreconhecidos sempre que deixe de ser provável a sua recuperação. 2.18 Principais estimativas e julgamentos utilizados na elaboração das demonstrações financeiras Justo valor de instrumentos financeiros O justo valor de instrumentos financeiros não cotados num mercado activo é determinado com base em métodos de avaliação. A utilização de metodologias de valorização requer a utilização de pressupostos, sendo que alguns deles requerem a utilização de estimativas. Desta forma, alterações nos referidos pressupostos poderiam resultar numa alteração do justo valor reportado. Imparidade em partes de capital e empréstimos a subsidiárias Em regra, o registo de imparidade num investimento de acordo com as IFRS é efectuado quando o valor de balanço do investimento excede o valor actual dos fluxos de caixa futuros. O cálculo do valor actual dos fluxos de caixa estimados e a decisão de considerar a imparidade permanente envolve julgamento e reside substancialmente na análise da Gestão em relação ao desenvolvimento futuro das suas subsidiárias. Na mensuração da imparidade, são utilizados preços de mercado, se disponíveis, ou outros parâmetros de avaliação, baseados na informação disponível das subsidiárias. No sentido de determinar se a imparidade é permanente, a JMR considera a capacidade e a intenção de deter o investimento por um período razoável de tempo que seja suficiente para uma previsão da recuperação do justo valor até (ou acima) do valor de balanço, incluindo uma análise de factores como os resultados esperados da subsidiária, o enquadramento económico e o estado do sector. Impostos diferidos O reconhecimento de impostos diferidos pressupõe a existência de resultados e matéria colectável futura. Os impostos diferidos activos e passivos foram determinados com base na legislação fiscal actualmente em vigor, ou em legislação já publicada para aplicação futura. Alterações na legislação fiscal podem influenciar o valor dos impostos diferidos. Se as taxas utilizadas para o reconhecimento de impostos diferidos aumentarem em 1%, o impacto nas contas da JMR seria o seguinte: Impacto nas contas da JMR Demonstração dos resultados Aumento da taxa em 1% (176) Outros rendimentos integrais 31 Um montante positivo significa um ganho nas contas da JMR. Provisões A JMR exerce julgamento considerável na mensuração e reconhecimento de provisões e a sua exposição a passivos contingentes relacionados com processos em contencioso. Esta avaliação é necessária por forma a aferir a probabilidade de um contencioso ter um desfecho favorável, ou obrigar ao registo de um passivo. As provisões são reconhecidas quando a JMR espera que processos em curso originem a saída de fluxos, a perda seja considerada provável e possa ser razoavelmente estimada. Devido às incertezas inerentes ao processo de avaliação, as perdas reais poderão ser diferentes das originalmente estimadas na provisão. Estas estimativas estão sujeitas a alterações à medida que nova informação fica disponível, principalmente com o apoio de especialistas internos, se disponíveis, ou através do apoio de consultores externos, como actuários ou consultores legais. Revisões às estimativas destas perdas de processos em curso podem afectar significativamente os resultados futuros. 23 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 2.19 Justo valor de instrumentos financeiros Na determinação do justo valor de um activo ou passivo financeiro, se existir um mercado activo, o preço de mercado é aplicado. Um mercado é considerado activo se existirem preços cotados fácil e regularmente disponíveis através de trocas, corretagem ou agências reguladoras, e que esses preços representam transacções actuais e regulares ocorridas em mercado em livre concorrência. No caso de não existir um mercado activo, o que é o caso para alguns dos activos e passivos financeiros, são utilizadas técnicas de valorização geralmente aceites, baseadas em pressupostos de mercado. A JMR aplica técnicas de valorização para instrumentos financeiros não cotados, tais como derivados e instrumentos financeiros ao justo valor através de resultados. Os modelos de valorização que são utilizados mais frequentemente são modelos de fluxos de caixa descontados e modelos de opções, que incorporam por exemplo curvas de taxa de juro e volatilidades de mercado. No caso dos instrumentos financeiros derivados, a JMR utiliza também as avaliações fornecidas pelas contrapartes. Para alguns tipos de derivados mais complexos, são utilizados modelos de valorização mais avançados contendo pressupostos e dados que não são directamente observáveis em mercado, para os quais a JMR utiliza estimativas e pressupostos internos. Caixa e equivalentes de caixa e devedores e acréscimos Estes instrumentos financeiros são compostos maioritariamente por activos financeiros de curto prazo e por essa razão o seu valor de balanço à data de reporte é considerado ser aproximado ao justo valor. Activos financeiros disponíveis para venda Os activos financeiros cotados encontram-se reflectidos no balanço ao seu justo valor, os restantes activos financeiros disponíveis para venda estão mensurados ao custo deduzidos de imparidade uma vez que não é possível determinar o justo valor com fiabilidade (nota 9). Empréstimos obtidos O justo valor dos empréstimos é obtido através do valor descontado de todos os fluxos de caixa esperados a serem pagos. Os fluxos de caixa esperados são descontados a taxas de juro actuais de mercado. À data de reporte, o seu valor de balanço é aproximadamente o seu justo valor. Credores e acréscimos Estes instrumentos financeiros são compostos maioritariamente por passivos financeiros de curto prazo e por essa razão o seu valor de balanço à data de reporte é considerado ser aproximado ao justo valor. 2.20 Hierarquia de justo valor A tabela seguinte apresenta os activos e passivos financeiros da JMR mensurados ao justo valor a 31 de Dezembro, de acordo com os seguintes níveis de hierarquia de justo valor: Nível 1: o justo valor é baseado em cotações de preços obtidas em mercados activos e líquidos à data de referência do balanço; Nível 2: o justo valor não é determinado com base em cotações de preço obtidas em mercados activos incluídos no nível 1, mas sim com recurso a modelos de avaliação, que podem envolver outras cotações comparáveis existentes no mercado activo ou cotações ajustadas. Dessa forma, os principais inputs dos modelos utilizados são observáveis no mercado. Neste nível incluem-se os derivados over-the-counter contratados pela JMR, cujas avaliações são fornecidas pelas respectivas contrapartes; Nível 3: o justo valor não é determinado com base em cotações de mercado activo, mas sim com recurso a modelos de avaliação, cujos principais inputs não são observáveis no mercado. 24 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 2013 Nível 1 Nível 2 Nível 3 Passivos mensurados ao Justo Valor Instrumentos financeiros derivados Derivados de negociação Derivados de cobertura Total de passivos 66 12.604 12.670 2012 - Nível 1 66 12.604 12.670 Nível 2 - Nível 3 Passivos mensurados ao Justo Valor Instrumentos financeiros derivados Derivados de negociação Derivados de cobertura Total de passivos 197 8.155 8.352 - 197 8.155 8.352 - 2.21 Instrumentos financeiros por categoria Activos financeiros ao justo valor através de resultados Derivados designados como instrumentos de cobertura Empréstimos e contas a receber Caixa e equivalentes de caixa - - 71.648 - - 71.648 - Activos financeiros disponíveis para venda - - - 68 - 68 - 68 Empréstimos a subsidiárias - - 1.299.669 - - 1.299.669 - 1.299.669 Devedores e acréscimos - - 10.017 - - 10.017 33 10.050 Activos fin. disponíveis p/venda Outros passivos financeiros Total activos e passivos financeiros Outros activos e passivos não financeiros Total activos e passivos 2013 ACTIVOS 71.648 Outros activos não financeiros - - - - - - 98.105 98.105 TOTAL ACTIVOS - - 1.381.334 68 - 1.381.402 98.138 1.479.540 - - - - 348.852 348.852 - 348.852 12.670 PASSIVOS Empréstimos Obtidos Instrumentos financeiros derivados 66 12.604 - - - 12.670 - Credores e acréscimos - - - - 4.184 4.184 - 4.184 Outros passivos não financeiros - - - - - - 24.609 24.609 66 12.604 - - 353.036 365.706 24.609 390.315 Caixa e equivalentes de caixa - - 103.423 - - 103.423 - 103.423 Activos financeiros disponíveis para venda - - - 68 - 68 - 68 Empréstimos a subsidiárias - - 1.430.267 - - 1.430.267 - 1.430.267 Devedores e acréscimos - - 12.997 - - 12.997 21 13.018 TOTAL PASSIVOS 2012 ACTIVOS Outros activos não financeiros - - - - - - 98.081 98.081 TOTAL ACTIVOS - - 1.546.687 68 - 1.546.755 98.102 1.644.857 - - - - 467.529 467.529 - 467.529 8.352 PASSIVOS Empréstimos Obtidos Instrumentos financeiros derivados 197 8.155 - - - 8.352 - Credores e acréscimos - - - - 9.979 9.979 - 9.979 Outros passivos não financeiros - - - - - - 33.231 33.231 197 8.155 - - 477.508 485.860 33.231 519.091 TOTAL PASSIVOS 25 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 3. Resultados operacionais Os custos operacionais da JMR resultam na sua maioria de serviços de terceiros, quotizações de entidades do sector e emissão de garantias bancárias. 3.1 Resultados operacionais por naturezas 2013 2012 230 131 Fornecimentos e serviços externos Custos com pessoal 26 29 429 182 685 342 2013 2012 26 29 26 29 Ganhos e perdas operacionais 3.2 Custos com o pessoal Ordenados e salários Os custos com o pessoal referem-se à remuneração dos membros do Conselho Fiscal, pela sua presença nas reuniões do Conselho Fiscal da JMR. 4. Custos financeiros líquidos 2013 2012 Custos financeiros Juros suportados (18.933) (17.069) 590 297 Juros obtidos Variação do justo valor de investimentos financeiros detidos para negociação - Instrumentos derivados Outros custos financeiros Custos financeiros líquidos (1) (6) (4.592) (2.540) (22.936) (19.318) Estão incluídos em juros suportados os juros relativos aos empréstimos mensurados ao custo amortizado, bem como, o custo líquido suportado com o empréstimo obrigacionista Private Placement (USPP) e o respectivo instrumento de cobertura associado. Os outros custos financeiros incluem, entre outros, imposto de selo por abertura de crédito e encargos de emissão de dívida de médio e longo prazo diferidos pelo prazo do empréstimo. A valorização ao justo valor de derivados de negociação encontra-se explicitada na nota 20. 4.1 Justo valor de instrumentos financeiros derivados não qualificados como cobertura reconhecidos em Resultados 2013 2012 Derivados de negociação Swap taxa de juro (1) (6) (1) (6) 26 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 5. Imposto reconhecido na demonstração dos resultados 5.1 Imposto sobre o rendimento 2013 Imposto corrente Imposto corrente do exercício Excesso (insuficiência) de imposto de exercícios anteriores Imposto diferido Diferenças temporárias originadas ou revertidas no exercício (991) 73 (1.387) (461) (918) (1.848) (461) (461) Alteração da taxa de imposto 351 - - 469 (110) 8 1.544 1.544 1.017 1.017 516 (823) Diferenças temporárias de exercícios anteriores Outros ganhos (perdas) relativos a impostos Impacto da revisão de estimativas relativas a contencioso fiscal 2012 Total de imposto sobre o rendimento Em resultado de desenvolvimentos recentes relativos aos processos de contencioso fiscal descritos na nota 23, a JMR procedeu a uma revisão das probabilidades de sucesso dos mesmos, sendo que o efeito líquido entre os ganhos obtidos e as perdas potenciais daí resultantes, encontra-se destacado na rubrica de Outros ganhos (perdas) relativos a impostos. 5.2 Reconciliação da taxa efectiva de imposto 2013 Resultado antes de imposto (RAI) Imposto à taxa de 26,5% 2012 3.863 28.174 (1.024) (7.466) 1.176 6.736 Efeito fiscal de: Resultado não sujeito a imposto e não recuperáveis Alteração da taxa de imposto Diferenças temporárias de exercícios anteriores Excesso (insuficiência) estimativa de imposto do ano anterior 351 - - 469 73 (461) Tributações Autónomas e Derrama Estadual (60) (101) Imposto do ano 516 (823) (13,36)% 2,92% Taxa média efectiva de imposto Em 2012 e 2013, a taxa de imposto sobre o rendimento (IRC) aplicada às sociedades a operar em Portugal foi de 25%. Para as sociedades que apresentam resultados fiscais positivos é aplicada adicionalmente uma taxa de 1,5% a título de derrama municipal e uma taxa de derrama estadual de 3% e 5% para lucros fiscais superiores a m EUR 1.500, e m EUR 7.500, respectivamente. Para 2014, a taxa de IRC em Portugal vai ser reduzida para 23%, passando a existir um novo patamar da derrama estadual de 7% para lucros fiscais acima de m EUR 35.000. A taxa média de imposto da JMR encontra-se significativamente influenciada pelo efeito fiscal dos rendimentos auferidos de subsidiárias (dividendos) os quais não estão sujeitos a tributação ao abrigo da legislação fiscal em vigor, na medida em que foram anteriormente sujeitos a tributação na esfera da sociedade que os originou. 27 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 6. Ganhos (perdas) em subsidiárias 2013 Dividendos recebidos Juros de empréstimos concedidos 2012 621 23.689 26.850 24.126 27.471 47.815 7. Partes de capital em subsidiárias As partes de capital em subsidiárias, no montante de m EUR 28.394 (2012: m EUR 28.394), correspondem a investimentos realizados na aquisição de participações financeiras nas sociedades constantes na nota 25. 8. Empréstimos concedidos a subsidiárias Empréstimos não correntes Valor líquido em 1 de Janeiro 2013 2012 1.070.737 1.071.922 - - Aumentos Diminuições (4.145) (1.185) Reclassificação para empréstimos correntes (80.537) - Valor líquido em 31 de Dezembro 986.055 1.070.737 Empréstimos correntes Valor líquido em 1 de Janeiro Aumentos Diminuições Reclassificação de empréstimos não correntes Valor líquido em 31 de Dezembro 2013 2012 359.530 319.492 5.070 68.470 (131.523) (28.432) 80.537 - 313.614 359.530 Os empréstimos correntes vencem juros a taxas normais de mercado. Os empréstimos não correntes revestem a natureza de prestações suplementares de capital (como tal, não vencem juros) e suprimentos de médio/longo prazo (remunerados a taxas normais de mercado). 9. Activos financeiros disponíveis para venda 2013 Participação na AMS Sourcing BV Participação na Dispar, SGPS, SA 2012 63 5 63 5 68 68 Os activos financeiros disponíveis para venda encontram-se valorizados ao custo de aquisição por se tratar de instrumentos de capital não cotados cujo justo valor não pode ser mensurado com fiabilidade. Não existindo preços de mercado disponíveis para os investimentos mencionados, e não sendo possível determinar o justo valor no período recorrendo a transacções comparáveis, a JMR não mensurou os instrumentos através de fluxos de caixa esperados descontados uma vez que estes não podem ser determinados com fiabilidade. 28 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 10. Impostos A JMR vem adoptando, desde 1 de Janeiro de 2001, o regime especial de tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS), sendo o grupo de tributação constituído pelas sociedades a seguir indicadas: JMR – Gestão de Empresas de Retalho, SGPS, S.A. (sociedade dominante) Pingo Doce – Distribuição Alimentar, S.A. Supertur – Imobiliária, Comércio e Turismo, S.A. JMR – Prestação de Serviços para a Distribuição, S.A. Imoretalho – Gestão de Imóveis, S.A. Casal de São Pedro – Administração de Bens, S.A. Cunha & Branco – Distribuição Alimentar, S.A. Escola de Formação Jerónimo Martins, S.A. Comespa – Gestão de Espaços Comerciais, S.A. 10.1 Impostos diferidos activos e passivos Os impostos diferidos são apresentados no balanço da seguinte forma: 2013 Impostos diferidos activos Impostos diferidos passivos 01/01/2013 Efeito em resultados 2012 766 1.274 (4.319) (4.245) (3.553) (2.971) Efeito no capital próprio 31/12/2013 Impostos diferidos activos Justo valor de instrumentos financeiros derivados 1.274 (36) (472) 766 1.274 (36) (472) 766 (4.245) (74) - (4.319) (4.245) (74) - (4.319) (2.971) (110) (472) (3.553) Impostos diferidos passivos Outras diferenças temporárias Variação líquida de imposto diferido 01/01/2012 Efeito em resultados Efeito no capital próprio 31/12/2012 Impostos diferidos activos Justo valor de instrumentos financeiros derivados 2.190 (34) (882) 1.274 2.190 (34) (882) 1.274 Impostos diferidos passivos Outras diferenças temporárias Variação líquida de imposto diferido (4.287) 42 - (4.245) (4.287) 42 - (4.245) (2.097) 8 (882) (2.971) 29 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 10.2 Impostos a recuperar e a pagar (correntes) Impostos a recuperar 2013 Imposto sobre o rendimento (IRC) a recuperar 2012 - 4.432 - 4.432 3.480 - Impostos a pagar Imposto sobre o rendimento (IRC) a pagar IVA a pagar 23 - Segurança social - 1 IRS/IRC retido - 1.030 3.503 1.031 10.3 Impostos a recuperar (não correntes) Encontra-se reflectido nas demonstrações financeiras na rúbrica de Impostos a recuperar (não correntes), o montante de m EUR 68.945 (2012: m EUR 63.981), relativos a liquidações adicionais de imposto apresentadas pela Administração Tributária. Não obstante o desembolso efectuado, e com o apoio dos seus consultores fiscais e conselheiros jurídicos, a Administração da Companhia entende que lhe assiste inteira razão e mantém as reclamações que apresentou contra essas liquidações, não prescindindo do seu legítimo direito de contestação das mesmas e mantendo a expectativa quanto à recuperação integral desse montante. Neste contexto, foi já solicitado o reembolso da totalidade das importâncias pagas, bem como dos juros indemnizatórios à taxa legal, pelo período decorrido entre a data do seu pagamento e da sua efectiva restituição. Em 2012, foi proferido Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), relativo a uma das impugnações judiciais apresentadas no âmbito deste processo, o qual julgou totalmente procedente, ordenando a anulação das referidas liquidações e o pagamento de juros indemnizatórios e indemnização pelas garantias prestadas. A JMR procedeu ao reconhecimento do valor dos juros indemnizatórios sobre este crédito. 11. Devedores e acréscimos e diferimentos 2013 Subsidiárias Acréscimos de proveitos Custos diferidos 2012 7.214 8.934 907 760 1.929 3.324 10.050 13.018 Os valores registados na rubrica de subsidiárias respeitam essencialmente a valores relativos a acertos de IRC entre empresas do Grupo JMR, em virtude deste ser tributado pelo Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades (RETGS) e débitos diversos a empresas do grupo. A rubrica de acréscimos de proveitos é constituída por juros a receber de empréstimos a participadas (m EUR 901) e juros a receber de aplicações de tesouraria (m EUR 6). A rubrica de custos diferidos é composta por custos com emissão de garantias bancárias, obrigações e empréstimos bancários (m EUR 1.929). 30 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 12. Caixa e equivalentes de caixa 2013 Depósitos à ordem Aplicações de tesouraria 2012 348 31.323 71.300 72.100 71.648 103.423 13. Caixa gerado pelas operações 2013 Resultado líquido Ajustamentos para: Impostos Custos financeiros líquidos (Ganhos) perdas em subsidiárias (Ganhos) perdas em outros investimentos Variações de working capital: Devedores e acréscimos e diferimentos Credores e acréscimos e diferimentos 2012 4.379 27.351 (516) 22.936 (27.471) (13) 823 19.318 (47.815) (19) (685) (342) (12) 214 128 (77) (483) (291) 14. Capital e reservas 14.1 Capital social O capital social autorizado é composto por 66.000.000 acções ordinárias (2012: 66.000.000). Todas as acções têm um valor nominal de Euro 5 (cinco Euros). 14.2 Outras reservas Reserva de cobertura de fluxos de caixa Balanço em 1 de Janeiro de 2012 Variação do justo valor de inst. de cobertura de fluxos de caixa: - Valor bruto - Imposto diferido Balanço em 1 de Janeiro de 2013 Variação do justo valor de inst. de cobertura de fluxos de caixa: - Valor bruto - Imposto diferido Balanço em 31 de Dezembro de 2013 Total (5.839) (5.839) 3.328 (882) 3.328 (882) (3.393) (3.393) 1.552 (472) 1.552 (472) (2.313) (2.313) Estas reservas não são passíveis de ser distribuídas aos accionistas. 14.3 Resultados retidos Em 31 de Dezembro de 2013, o montante total de Resultados retidos ascende a m EUR 761.538, provenientes de resultados gerados no exercício e em exercícios anteriores. Deste montante não poderão ser distribuídos m EUR 37.825 correspondentes à reserva legal (arts. 218, 295 e 296 do Código das Sociedades Comerciais). 31 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 14.4 Dividendos De acordo com a decisão da Assembleia Geral de 31 de Outubro de 2013, foram distribuídas em 2013 reservas livres aos accionistas detentores do capital da JMR, no montante de m EUR 42.000. Em 2012, foram distribuídas reservas livres no montante de m EUR 21.000. 15. Resultado por acção 15.1 Resultado básico e diluído por acção O cálculo do resultado básico por acção baseia-se no lucro líquido atribuível aos accionistas ordinários de m EUR 4.379 (2012: lucro de m EUR 27.351) e no número médio ponderado de acções ordinárias pendentes no período que ascendem a 66.000.000 (2012: 66.000.000). Na medida em que não existem títulos diluídores das acções da JMR, o resultado diluído por acção é igual ao resultado básico por acção. 2013 Acções ordinárias emitidas no início do ano 2012 66.000.000 66.000.000 - - 66.000.000 66.000.000 Resultado líquido do exercício atribuível aos accionistas detentores de acções ordinárias (igual ao diluído) 4.379 27.351 Resultado básico por acção (igual ao diluído) – euros 0,066 0,414 Acções próprias no início do ano Acções próprias adquiridas durante o ano Número médio ponderado de acções ordinárias (igual ao diluído) 16. Empréstimos obtidos Esta nota fornece informação sobre os termos dos contratos de empréstimo e outras formas de financiamento. A nota 20 proporciona informação adicional sobre a exposição da companhia aos riscos de taxa de juro e de taxa de câmbio. 16.1 Empréstimos correntes e não correntes 2013 2012 Empréstimos não correntes Empréstimos por obrigações 225.000 380.029 - 35.000 225.000 415.029 123.852 52.500 123.852 52.500 Empréstimos bancários Empréstimos correntes Empréstimos por obrigações 16.2 Termos e prazos de reembolso dos empréstimos Taxa média 2013 Menos de Entre 1 e Mais de 5 1 ano 5 anos anos Empréstimo por obrigações – JMR 2009 5,94% 52.500 52.500 - - Empréstimo por obrigações – JMR 2012 4,05% 225.000 - 225.000 - Empréstimo obrigacionista Private Placement (USPP) 4,30% 71.352 71.352 - - 348.852 123.852 225.000 - 32 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 Taxa média 2012 Menos de Entre 1 e Mais de 5 1 ano 5 anos anos Empréstimo por obrigações – JMR 2009 5,77% 105.000 52.500 52.500 - Empréstimo por obrigações – JMR 2012 3,83% 250.000 - 250.000 - Empréstimo obrigacionista Private Placement (USPP) 4,54% 77.529 - 77.529 - Empréstimo bancário 4,34% 35.000 - 35.000 - 467.529 52.500 415.029 - 16.3 Empréstimos obrigacionistas 2013 2012 Obrigações não convertíveis JMR – 2009 52.500 105.000 Obrigações não convertíveis JMR – 2012 225.000 250.000 80.537 80.537 Empréstimo obrigacionista Private Placement (USPP) Actualização ao Justo Valor (9.185) (3.008) 348.852 432.529 A JMR tem um empréstimo obrigacionista de m USD 96.000 a taxa fixa reconhecido pelo seu justo valor, sendo a 31 de Dezembro de 2013 de m EUR 71.352, incorporando uma actualização negativa de m EUR 9.185. Em 2012 o justo valor era de m EUR 77.529, incorporando uma actualização negativa de m EUR 3.008. Para este financiamento a JMR contratou um instrumento de cobertura, apresentado na nota 20. Obrigações não convertíveis Em Abril de 2009, a JMR emitiu um empréstimo obrigacionista no montante de m EUR 105.000 com vencimento no 4º ano de 50% do valor e os restantes 50% no 5º ano, com pagamento de cupão a taxa variável (Euribor 6 meses). No último trimestre de 2013, foram negociadas as condições do Empréstimo Obrigacionista JMR 2012/2015, com redução do valor nominal para m EUR 225.000 e redução do spread em 125bps, com início em Dezembro de 2013. A taxa de juro utilizada é variável e indexada à Euribor a 6 meses. Empréstimo obrigacionista Private Placement (USPP) Em 2004 a JMR contratou um empréstimo sob a forma de Private Placement colocado no mercado dos Estados Unidos no valor total de 180 milhões de USD a taxa fixa. Estas Notes emitidas pela JMR são equiparadas a Empréstimos Obrigacionistas ao abrigo da lei portuguesa. O montante total foi repartido entre uma emissão a 7 anos no montante de 84 milhões de USD e outro a 10 anos no montante de 96 milhões de USD. Imediatamente após esta operação foi contratado um Cross Currency Swap EUR/USD para as mesmas maturidades. Os referidos swaps funcionam como um espelho perfeito da dívida emitida. Em termos finais a JMR obteve um empréstimo de m EUR 151.007 a taxa de juro variável indexado à Euribor a 6 meses. Em 2011 foi reembolsada a emissão a 7 anos do USPP, no montante de 84 milhões de USD. A data de reembolso dos empréstimos obrigacionistas é a seguinte: Maturidade Montante 2014 123.852 2015 225.000 16.4 Empréstimos bancários Foram celebrados vários empréstimos bancários, sob a forma de Programa de Papel Comercial, no montante global de m EUR 105.000, sendo a taxa de juro variável. No final de 2013, nenhum destes programas estava a ser utilizado. 33 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 A JMR utiliza linhas de crédito grupadas com outras companhias do Grupo JMR, o que significa que até ao limite de uma linha de crédito aprovada junto de uma entidade financeira, a mesma pode ser simultaneamente utilizada por mais do que uma empresa. Assim sendo, os plafonds não utilizados acessíveis a JMR ascendem ao montante de m EUR 88.500 (2012: m EUR 86.000). Em Agosto de 2012, a JMR contratou um empréstimo bancário, no montante de m EUR 35.000, com pagamento de juros a taxa variável, com vencimento em 2015. Este empréstimo foi reembolsado em 2013. 17. Dívida financeira 2013 2012 Empréstimos não correntes 225.000 415.029 Empréstimos correntes 123.852 52.500 12.670 8.352 Instrumentos financeiros derivados Acréscimos e diferimentos (apenas de natureza financeira) (895) (1.070) Depósitos à ordem (348) (31.323) Aplicações de tesouraria (71.300) (72.100) 288.979 371.388 18. Riscos financeiros A JMR encontra-se exposta a diversos riscos financeiros, nomeadamente: risco de mercado (que inclui os riscos cambiais e de taxa de juro) risco de liquidez e risco de crédito. A gestão de risco concentra-se na imprevisibilidade dos mercados financeiros e procura minimizar os efeitos adversos dessa imprevisibilidade no desempenho financeiro da Sociedade. A informação relativa à gestão dos riscos financeiros encontra-se detalhada no Relatório de Gestão Consolidado do Grupo JMR. 19. Credores e acréscimos e diferimentos 2013 Subsidiárias Credores comerciais Acréscimos de custos 2012 2.526 7.213 217 8 1.441 2.758 4.184 9.979 O montante a liquidar a subsidiárias é relativo a acertos de IRC entre empresas do Grupo JMR, em virtude deste ser tributado pelo Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades (RETGS) e débitos diversos de empresas do grupo. A rubrica de Acréscimos de custos é composta pelo montante de juros a pagar, no montante de m EUR 1.425. Os restantes m EUR 16 correspondem a diversos custos (consultores, etc.), relativos ao exercício de 2013, e que não foram facturados pelas entidades competentes até ao final do exercício. 34 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 20. Instrumentos financeiros derivados 2013 Notional 2012 Activo Passivo Não Corrente Corrente Notional Não Corrente Corrente Activo Passivo Não Corrente Corrente Não Corrente Corrente Derivados de Negociação 10 milhões EUR - - 66 - 10 milhões EUR - - - 197 96 milhões USD - - 9.104 - 96 milhões USD - - - 2.931 - - 1.567 1.933 - - 525 4.699 Total de derivados de negociação - - 66 - - - - 197 Total de derivados designados como cobertura - - 10.671 1.933 - - 525 7.630 Total de derivados activos/passivos - - 10.737 1.933 - - 525 7.827 Swap taxa de juro Derivados designados como cobertura de justo valor Cobertura do empréstimo em USD Derivados designados como cobertura de fluxos de caixa Swap taxa de juro 338 milhões EUR 165 milhões EUR Relativamente a estes instrumentos, existem juros a pagar já decorridos, no montante de m EUR 440 (2012: m EUR 611). 20.1 Instrumentos financeiros derivados de negociação Swaps de taxa de Juro A JMR tinha contratado a 31 de Dezembro de 2013 instrumentos financeiros derivados classificados como de negociação com um notional m EUR 10.000 (2012: m EUR 10.000). O justo valor destes instrumentos em 31 de Dezembro de 2013 era de m EUR 66 negativos (2012: m EUR 197 negativos). As variações do Justo Valor destes instrumentos foram reconhecidas na demonstração de resultados, no montante de m EUR 1 negativos (2012: m EUR 6 negativos). Este derivado vence-se em Junho de 2014. 20.2 Instrumentos financeiros derivados de cobertura de Justo Valor A JMR procede à cobertura total da exposição ao risco do justo valor dos empréstimos em USD no valor total de 96 milhões de USD (2012: 96 milhões de USD), através de um cross currency swap com as mesmas características da dívida emitida. O objectivo desta cobertura é transformar a emissão de taxa fixa em taxa variável e cobrir a sua exposição ao USD, passando a reflectir desta forma as alterações de justo valor da dívida emitida. O risco de crédito não se encontra coberto. No final do ano de 2013, o justo valor deste instrumento era de m EUR 9.104 negativos (2012: m EUR 2.931 negativos), registado no passivo, na rubrica de Instrumentos financeiros derivados. Este derivado vence-se em Junho de 2014. 20.3 Instrumentos financeiros derivados de cobertura de fluxos de caixa Cobertura de fluxos de caixa A JMR procede à contratação de swaps de taxa de juro para cobrir o risco de taxa de juro inerente aos pagamentos futuros de empréstimos. A 31 de Dezembro de 2013, o montante total de empréstimos com coberturas associadas era de m EUR 358.037 (2012: m EUR 185.537). A JMR procede à fixação de uma parte dos pagamentos futuros de juros de empréstimos, através da contratação de swaps de taxa de juro. O risco coberto é o indexante da taxa variável associada aos empréstimos. O objectivo desta cobertura é transformar os empréstimos de taxa de juro variável em taxa de juro fixa. O risco de crédito do empréstimo não se encontra coberto. No entanto, a avaliação efectuada ao risco de crédito da JMR e a sua incorporação no justo valor dos instrumentos financeiros derivados registados em balanço resultaria num impacto imaterial à data de 31 de Dezembro de 2013 e 2012. Os swaps apresentam um notional m EUR 337.875 (2012: m EUR 165.375), sendo que o justo valor destes instrumentos em 31 de Dezembro de 2013 era de m EUR 3.500 negativos (2012: m EUR 5.224 negativos). As variações do Justo Valor destes instrumentos foram reconhecidas em Outras reservas, no montante de m EUR 1.552 positivos (2012: m EUR 3.328 positivos). 35 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 Em resumo: Maturidade do financiamento e da cobertura Moeda Montante financiamento Montante coberto Indexante coberto Revisão de taxa JMR/2014 EUR 52.500 52.500 Euribor 6 meses Abril Abril 2014 JMR/2014 EUR 80.537 60.375 Euribor 6 meses Junho Junho 2014 JMR/2015 EUR 225.000 225.000 Euribor 6 meses Junho Dezembro 2015 Reflexos nas demonstrações financeiras: 2013 Justo valor dos instrumentos financeiros a 1 de Janeiro (Recebimentos) / Pagamentos efectuados no exercício 2012 (8.352) (9.761) 5.079 6.266 Variação do justo valor de investimentos financeiros detidos para negociação (P&L) - Instrumentos derivados de taxa de juro (1) (6) 1.552 3.328 Variação do justo valor de derivados (empréstimos) (6.173) (2.251) Custo com juros de derivados de cobertura (P&L) (4.775) (5.928) (12.670) (8.352) Variação do justo valor derivados de cobertura (Outras reservas) Justo valor dos instrumentos financeiros a 31 de Dezembro 21. Provisões 2013 Outros riscos e encargos Total de Provisões 2012 Outros riscos e encargos Total de Provisões 27.955 354 Utilização/ Redução (11.522) 27.955 354 (11.522) Saldo inicial Saldo inicial Constituição Constituição Utilização/ Redução Saldo final 16.787 16.787 Saldo final 27.165 790 - 27.955 27.165 790 - 27.955 A rubrica de Outros riscos e encargos é composta por provisões para processos em contencioso para os quais não existem perspectivas de resolução no prazo inferior a um ano. 22. Garantias No final de 2013, existem garantias bancárias prestadas a favor da Autoridade Tributária (AT) no montante de m EUR 86.606 (2012: m EUR 64.983). 36 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 23. Contingências Para além da situação descrita na nota 10.3, encontram-se pendentes de resolução as seguintes questões materialmente relevantes, para as quais a Administração, suportada pela opinião dos seus consultores fiscais e conselheiros jurídicos, procede a uma avaliação da probabilidade de desenlace de cada um dos processos, constituindo provisões para os montantes que estima poderem representar desembolsos futuros (nota 21): A Autoridade Tributária procedeu a algumas correcções em sede de IRC, em companhias pertencentes ao perímetro do Grupo tributado pelo Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades (RETGS) liderado pela sociedade JMR - Gestão de Empresas de Retalho, SGPS, S.A. (JMR SGPS), as quais originaram liquidações adicionais de imposto, relativamente aos anos de 2002 a 2010, no montante total de m EUR 51.662. A Administração, com o apoio dos seus advogados e consultores fiscais, contestou aquelas liquidações considerando que não assiste razão à Autoridade Tributária nesta matéria. Entretanto, o Tribunal Tributário, no que concerne a 2002 e 2005, veio emitir sentenças parcialmente favoráveis ao Grupo. Este mantem a convicção nos seus argumentos e todos os processos seguem os seus trâmites judiciais; A Administração Fiscal liquidou à JMR - Gestão de Empresas de Retalho, SGPS, S.A. o montante de m EUR 507, relativo ao ano de 2008. A liquidação em causa respeita, no entender das autoridades fiscais, à falta de retenção na fonte em pagamentos associados a contratos de swap, os quais foram no ano de 2008 assimilados a juros. A JMR com o apoio dos seus Consultores Fiscais consideram não existir validade, nem fundamento, na correcção preconizada pelas autoridades fiscais, pelo que contestou a mesma. Em 2013, o seguinte processo, reportado em anos anteriores, teve o seu desfecho: A Autoridade Tributária liquidou à JMR SGPS o montante de m EUR 16.078, relativamente à requalificação fiscal de dividendos recebidos de uma sua participada na Zona Franca da Madeira, durante os exercícios de 2003 e 2004. Na opinião daquela entidade, esses dividendos deveriam ser tratados como juros recebidos os quais estão sujeitos a tributação em sede de IRC, ao contrário dos dividendos, que estão isentos. Os processos seguiram os seus trâmites na via judicial, tendo, entretanto, o Tribunal Constitucional se pronunciado favoravelmente à Autoridade Tributária, tendo-se esgotado as possibilidades de recurso, o Grupo constituiu as provisões necessárias para fazer face a esta responsabilidade. 24. Partes relacionadas 24.1 Remunerações dos Administradores Os administradores da JMR – Gestão de Empresas de Retalho, SGPS, S.A., não auferem qualquer remuneração pelo desempenho da função. 37 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 25. Subsidiárias e activos financeiros disponíveis para venda As participações directas da JMR, a 31 de Dezembro de 2013, são como se apresenta: Designação Social Sede % Participação Fracção cap. detido Capital Próprio Activo Resultado PARTES DE CAPITAL EM SUBSIDIÁRIA Supertur – Imobiliária, Comércio e Turismo, S.A. Lisboa 0,5% 25 15.346 15.064 119 Casal de São Pedro – Administração de Bens, S.A. Lisboa 5,0% 3 15.925 15.515 (73) Imoretalho – Gestão de Imóveis, S.A. Lisboa 1,0% 350 548.705 112.427 11.523 JMR – Prestação de Serviços para a Distribuição, S.A. Lisboa 100,0% 5.000 975.055 700.416 4.308 Eva – Soc. Investimentos Mobiliários e Imobiliários, Lda. Funchal 89,0% 445 72.245 72.228 1.107 Funchalgest, SGPS, S.A. Funchal 44,0% 2.200 37.963 15.365 1.070 Lidinvest – Gestão de Imóveis, Lda. Funchal 0,9% 1 16.511 434 372 Lisboa 100,0% 63 1.139 227 71 Lisboa 7,14% a) a) a) a) Holanda 9,09% a) a) a) a) Cunha & Branco – Distribuição Alimentar, SA ACTIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA Dispar, SGPS, S.A. AMS Sourcing, BV a) Informação não disponível 26. Empresas do Grupo – Participações directas e indirectas No quadro abaixo, estão discriminadas as empresas detidas pela JMR, directa e indirectamente a 31 de Dezembro de 2013: Companhia Pingo Doce – Distribuição Alimentar, S.A. Sede Lisboa Supertur – Imobiliária, Comércio e Turismo, S.A. Lisboa % Capital detido 100,0 100,0 JMR – Prestação de Serviços para a Distribuição, S.A. Lisboa 100,0 Imoretalho – Gestão de Imóveis, S.A. Lisboa 100,0 Casal de São Pedro – Administração de Bens, S.A. Lisboa 100,0 Jerónimo Martins Finance Company (2), Limited Dublin (Irlanda) 100,0 EVA – Sociedade de Investimentos Mobiliários e Imobiliários, Lda. Funchal Cunha & Branco – Distribuição Alimentar, S.A. Lisboa 89,0 100,0 Comespa – Gestão de Espaços Comerciais, S.A. Lisboa 100,0 Escola de Formação Jerónimo Martins, S.A. Lisboa 100,0 Funchalgest– Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. Funchal João Gomes Camacho, S.A. Funchal 50,0 50,0 Lidosol II – Distribuição de Produtos Alimentares, S.A. Funchal 50,0 Lidinvest – Gestão de Imóveis, S.A. Funchal 50,0 27. Transações com partes relacionadas Nota prévia: As transacções com partes relacionadas são sempre realizadas a valores de mercado. 27.1 Suprimentos e operações de tesouraria (empréstimos correntes e não correntes) A JMR concedeu suprimentos e operações de tesouraria a subsidiárias, tendo esses empréstimos gerado juros no montante de m EUR 26.850 (2012: m EUR 24.126). 38 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 27.2 Serviços financeiros Uma parte da gestão financeira das Companhias do Grupo é efectuada centralmente na Direcção de Operações Financeiras da Jerónimo Martins, SGPS, S.A.. Parte dessa gestão passa pela contratação e negociação, em nome das Companhias, junto dos bancos e outras entidades financeiras, condições da dívida financeira ou de aplicação de fundos das Companhias. A negociação centralizada permite obter condições bastante mais favoráveis nos financiamentos e aplicações do que através de uma negociação individual das Companhias. Esta gestão centralizada em benefício da JMR é remunerada, tendo ascendido em 2013 a m EUR 2.198 (2012: m EUR 1.688). 27.3 Saldos em aberto em 31 de Dezembro de 2013 Firma Empréstimos Empréstimos Contas a Acréscimos Acréscimos Contas a correntes não correntes receber de proveitos de custos pagar Jerónimo Martins, SGPS, S.A. - - - - 420 - Supertur – Imobiliária, Comércio e Turismo, S.A. - - 257 - - - Casal de São Pedro – Administração de Bens, S.A. 40 - - - - 25 Imoretalho – Gestão de Imóveis, S.A. 30.700 - 4.433 - - - JMR – Prestação de Serviços à Distribuição, S.A. 95.092 977.600 1.273 896 - 25 - 7.580 - - - - Eva – Soc. Investimentos Mobiliários e Imobiliários, Lda. Pingo Doce – Distribuição Alimentar, S.A. 187.782 - 1.015 - - 2.476 Cunha & Branco – Distribuição Alimentar, S.A. - 875 23 5 - - Comespa – Gestão de Espaços Comerciais, S.A. - - 130 - - - Escola de Formação Jerónimo Martins, S.A. - - 83 - - - 313.614 986.055 7.214 901 420 2.526 Total 27.4 Saldos em aberto em 31 de Dezembro de 2012 Firma Empréstimos Empréstimos Contas a Acréscimos Acréscimos Contas a correntes não correntes receber de proveitos de custos pagar Jerónimo Martins, SGPS, S.A. - - - - 487 - Supertur – Imobiliária, Comércio e Turismo, S.A. - - 306 - - - Casal de São Pedro – Administração de Bens, S.A. Imoretalho – Gestão de Imóveis, S.A. JMR – Prestação de Serviços à Distribuição, S.A. Eva – Soc. Investimentos Mobiliários e Imobiliários, Lda. Pingo Doce – Distribuição Alimentar, S.A. Cunha & Branco – Distribuição Alimentar, S.A. Comespa – Gestão de Espaços Comerciais, S.A. Escola de Formação Jerónimo Martins, S.A. Total 6.795 - 70 - - - 37.620 - 5.489 - - - 9.485 1.061.137 1.660 730 - - - 8.700 - - - - 305.440 - 1.242 - - 7.213 - 900 23 4 - - 190 - 4 - - - - - 140 - - - 359.530 1.070.737 8.934 734 487 7.213 39 Notas às demonstrações financeiras individuais 31 de Dezembro de 2013 e 2012 28. Interesses em joint-ventures (empreendimentos conjuntos) O Grupo JMR detém interesses no seguinte empreendimento conjunto: ● Funchalgest – Este Grupo tem como objecto actividades de comércio de retalho e de cash & carry, sendo proprietária de uma cadeia de 13 lojas de retalho e uma operação de cash & carry na região autónoma da ilha da Madeira. O Grupo JMR detém uma participação de 50% do Grupo Funchalgest. 29. Informação sobre matérias ambientais Tal como referido no Relatório de Gestão, não existem matérias ambientais relevantes que possam afectar o desempenho e a posição financeira da Companhia, não sendo do conhecimento da empresa a existência de qualquer contingência de natureza ambiental, assim como não foram reconhecidos nas demonstrações financeiras quaisquer custos ou investimentos relevantes de carácter ambiental. 30. Informações adicionais exigidas por diplomas legais De acordo com o previsto nos termos do artigo 66.º-A do Código das Sociedades Comerciais, informa-se o seguinte: a) Para além das operações descritas nas notas acima, assim como no Relatório de Gestão, não existem outras operações consideradas relevantes, que não se encontrem reflectidas no balanço ou descritas no seu anexo; b) O total de remunerações pagas ao Auditor Externo e ao Revisor Oficial de Contas foi de 25.500 euros, correspondentes aos serviços de revisão legal de contas; c) A nota 27 deste Anexo às Contas inclui todas as divulgações relativas a relações entre as partes relacionadas de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade. 31. Eventos subsequentes à data do balanço Até à data de conclusão deste relatório não ocorreram factos significativos que não se encontrem reflectidos nas Demonstrações Financeiras. Lisboa, 6 de Março de 2014 O Técnico de Contas O Conselho de Administração 40 3 JMR GESTÃO DE EMPREsAs DE RETALHo, SGPS, SA - Relatório e Parecer do Conselho Fiscal Tem o presente documento o objectivo de relatar as actividades do Conselho Fiscal de JMR Gestão de Empresas de Retalho, SGPS, SA e dar parecer sobre o relatório de gestão e as demonstrações financeiras do exercício de 2013. - Âmbito O Conselho Fiscal exerceu em 2013 o seu mandato, tendo tido oportunidade de acompanhar as actividades ao longo de todo o exercício, apreciando várias áreas de actuação e equacionando a gestão estratégica, operacional e de riscos do Conselho de Administração. No decurso do exercício, o Conselho Fiscal, além de ter apreciado a informação financeira e a actividade dos auditores internos e externos, teve também oportunidade de saber da actividade de locais de operação de venda e logística através de vários processos. À imagem de exercícios anteriores, este decorreu num clima de significativas dificuldades económicas e financeiras em Portugal, na medida em que o Programa de Assistência Económica e Financeira que o Estado Português subscreveu em 2011 com as instituições internacionais determinou a tomada de medidas que se traduziram em brutais aumentos de impostos e alguma redução de gastos do Estado com diminuição do rendimento disponível e manutenção de níveis de consumo privado contraídos com particular impacto sobre as actividades da JMR. Não obstante, a JMR manifestou uma grande capacidade de enfrentar as novas circunstâncias do mercado prosseguindo e aprofundando a estratégia delineada e iniciada a meio de 2012, tendo como resultado o crescimento das vendas no total e em «like-for like» e uma melhoria assinalável dos resultados por via de um grande ganho de eficiência que se traduziu em robusta economia de custos, apesar da redução de preços e margens. Em termos finais, os resultados operacionais e os resultados antes e depois de impostos melhoraram de forma assinalável face ao ano anterior, tendo o EBITDA crescido 7.8% face a 2012, o que permitiu uma assinalável amortização de dívida e o pagamento de dividendos. Por consequência, o balanço robusteceu-se ainda mais permitindo à JMR enfrentar os desafios e os riscos futuros que a presente situação do mercado e da concorrência determinam. Dentro das medidas de precaução tomadas, também se salientam a contenção nos investimentos privilegiando a manutenção dos activos existentes em desfavor da sua maior expansão, face ao nível de incerteza que não se controla, embora se saliente a JMR - Gestâo de Empresas de Retalho, SGPS, S.A. Sede Rua ActorAn1án~o Silva, ir’ 7 1649 033 L sboa, Portugal T +351217532000 F.+351217526121 ~ /1 J ~ JMR continuação do plano de desenvolvimento da logística com o centro do Algarve aberto no início de 2014. O Conselho Fiscal diligenciou pelo cumprimento das obrigações que lhe estão consignadas no Código das Sociedades Comerciais assegurando que não foram realizados no exercício actos sobre os quais tivesse que se pronunciar. Por outro lado, teve oportunidade de obter do Conselho de Administração e Serviços da sociedade informação financeira sobre o exercício que lhe permitiu formar uma opinião sobre o mesmo. No final do exercício foram presentes para apreciação do Conselho Fiscal os relatórios de gestão e demonstrações financeiras individuais e consolidadas da JMR Gestão de Empresas de Retalho, SGPS, SA e das suas empresas participadas acompanhadas de uma exposição do Conselho de Administração e dos Revisores Oficiais de Contas sobre o exercício. — O Relatório do Conselho de Administração, as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas e as Notas às Demonstrações Financeiras relatam muito bem as diversas vertentes da actividade do ano e a situação financeira no seu encerramento. No entanto, o Conselho Fiscal entende chamar a atenção em particular para o conteúdo da Nota 29 Contingências onde se relatam as situações em que a JMR enfrenta contenciosos cíveis e fiscais. E nomeadamente muito preocupante a lentidão com que esses casos evoluem, devido à ineficiência dos tribunais, mantendo em aberto riscos cujo valor aumenta com o decurso do tempo, nomeadamente os de natureza fiscal porque algumas transacções que a Autoridade Tributária questiona se prolongam no tempo e são sistematicamente questionadas sem que se saiba cujo desfecho irão ter afinal. O Conselho Fiscal recomenda que sejam tomadas medidas, usando todos os recursos possíveis e razoáveis, para tentar resolver os casos pendentes e para monitonzar os riscos prováveis provisionando adequadamente os mesmos. Neste âmbito, cumpre salientar que à data de 31 de Dezembro de 2013 se haviam incrementado as provisões para os riscos existentes em €21 milhões. — No âmbito das suas funções, o Conselho Fiscal, verificou ainda, nos termos do disposto no n.° 5 do artigo 420.° do Código das Sociedades Comerciais, que o Relatório e Contas da Sociedade inclui a informação exigida nos termos do n.° 4 do artigo 245.°-A do Código dos Valores Mobiliários, nomeadamente em relação ao seguinte: (i) participações qualificadas no capital social da sociedade, (ii) identificação de accionistas titulares de direitos especiais e descrição desses direitos, (iii) eventuais restrições em matéria de direito de voto, tais como limitações ao exercício do voto dependente da titularidade de um número ou percentagem de acções, prazos impostos para o exercício do direito de voto ou sistemas de destaque de direitos de conteúdo patrimonial, (iv) regras aplicáveis à nomeação e substituição dos membros do órgão de administração e à alteração dos estatutos da sociedade, (v) poderes do órgão de administração, nomeadamente no que respeita a deliberações de aumento do capital e (vi) principais elementos dos sistemas de controlo interno e de gestão de risco implementados na sociedade relativamente ao processo de divulgação de informação financeira. JMR Gestào de Empresas de Retalho. SGPS. S.A Sede Rue Actor António Silve. n°7 1649 033 L sboa, Portugal T:~35121 7532000 F. +351217525121 J JMR Parecer Considerando as análises realizadas, o Conselho Fiscal é da opinião que, tanto quanto pôde verificar nas circunstâncias: 1. Não se verificaram violações da legislação aplicável; 2. O Relatóno de Gestão e as Demonstrações Financeiras apresentam adequadamente a situação económica e financeira das sociedades e do Grupo JMR Gestão de Empresas de Retalho, SGPS, SA no exercício de 2013; — 3. Os documentos apresentados merecem a aprovação dos accionistas em Assembleia Geral; 4. A proposta de aplicação de resultados e de distribuição de reservas livres merece aprovação; 5. Considerando a melhoria de resultados e da eficiência das operações da sociedade, a Administração, os quadros dirigentes e os trabalhadores merecem ser congratulados pelo desempenho alcançado. Lisboa, l7de Março de 2014 o o LI O Presidente JoséAlbertodaSilvaJ. ‘e o VI Os Vogais Carlos Alberto dos Santos Oliveira Jerónimo David Caetano Duarte JMR Gest5o de Empresas de Retalho. SGPS. S.A Sede Rua Actor António Silva, n°7 1649 033 L sboa. Portugal T +351 21 7532000 E. +351217525171
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