EDITAL Nº 081/14 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014
NOTIFICA sobre pavimentação com pedras de
basalto regulares (paralelepípedos) na RUA
VENÂNCIO AIRES, RUA 13 DE MAIO, RUA
OSCAR FLECK e RUA ALFREDO GRAEBIN,
nesta cidade.........................................................
1. O MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE – RS, através do Setor de Cadastro, Tributação e
Fiscalização, em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 037, de 07 de novembro de 2006,
NOTIFICA aos proprietários de imóveis, sobre a execução de obras de pavimentação com pedras de
basalto regulares (paralelepípedos), em diversas vias públicas nos trechos abaixo descritos:
1.1.
RUA VENÂNCIO AIRES: No trecho defronte ao LOTE 41, QUADRA 174, nesta cidade,
numa extensão de 28,90m e com uma largura de 6,52m, totalizando 188,42m² (cento e oitenta e
oito metros e quarenta e dois decímetros quadrados) de pavimentação com pedras de basalto
regulares (paralelepípedos) e 28,90 m de meio-fio.
1.2.
RUA VENÂNCIO AIRES: No trecho defronte ao LOTE 56, QUADRA 174, nesta cidade,
numa extensão de 15,00m e com uma largura de 6,65m, totalizando 99,95m² (noventa e nove
metros e noventa e cinco decímetros quadrados) de pavimentação com pedras de basalto regulares
(paralelepípedos) e 15,00m de meio-fio.
1.3.
RUA VENÂNCIO AIRES: No trecho defronte ao LOTE 67, QUADRA 174, nesta cidade,
numa extensão de 11,00m e com uma largura de 6,65m, totalizando 73,15m² (setenta e três metros
e quinze decímetros quadrados) de pavimentação com pedras de basalto regulares (paralelepípedos) e
11,00m de meio-fio.
1.4.
RUA VENÂNCIO AIRES: No trecho defronte ao LOTE 124, QUADRA 174, esquina com a
Rua Nicolau Diel, nesta cidade, numa extensão de 23,40m e com uma largura de 6,71m, totalizando
157,01m² (cento e cinquenta e sete metros e um decímetro quadrado) de pavimentação com pedras
de basalto regulares (paralelepípedos) e 23,40m de meio-fio.
1.5.
RUA 13 DE MAIO: No trecho defronte ao LOTE 283, QUADRA 237, esquina com a Rua
Bandeirantes, nesta cidade, numa extensão de 31,90m e com uma largura de 4,50m, totalizando
143,55m² (cento e quarenta e três metros e cinquenta e cinco decímetros quadrados) de
pavimentação com pedras de basalto regulares (paralelepípedos) e 31,90m de meio-fio.
1.6.
RUA 13 DE MAIO: No trecho defronte ao LOTE 180, QUADRA 259, nesta cidade, numa
extensão de 30,30m com uma largura de 4,45m, totalizando 134,83m² (cento e trinta e quatro
metros e oitenta e três decímetros quadrados) de pavimentação com pedras de basalto regulares
(paralelepípedos) e 30,30m de meio-fio.
1.7.
RUA OSCAR FLECK: No trecho defronte ao LOTE 282, QUADRA 270, esquina com a Rua
Tancredo Neves, nesta cidade, numa extensão de 17,00m e com uma largura de 4,45m, totalizando
75,65m² (setenta e cinco metros e sessenta e cinco decímetros quadrados) de pavimentação com
pedras de basalto regulares (paralelepípedos) e 17,00m de meio-fio.
1.8.
RUA ALFREDO GRAEBIN: No trecho defronte ao LOTE 115, QUADRA 179, nesta cidade,
numa extensão de 18,80m e com uma largura de 7,00m, totalizando 131,60m² (cento e trinta e um
metros e sessenta decímetros quadrados) de pavimentação com pedras de basalto regulares
(paralelepípedos) e 18,80m de meio-fio.
Av. Alto Jacuí, 840 – Fone/Fax: (54) 3332-2600 – CEP 99470-000 – NÂO-ME-TOQUE – RS – www.naometoquers.com.br
1
1.9.
RUA ALFREDO GRAEBIN: No trecho defronte ao LOTE 171, QUADRA 179, nesta cidade,
numa extensão de 15,00m e com uma largura de 7,00m, totalizando 105,00m² (cento e cinco
metros quadrados) de pavimentação com pedras de basalto regulares (paralelepípedos) e 15,00m de
meio-fio.
2 - MEMORIAL DESCRITIVO
2.1. A pavimentação foi executada da seguinte forma: preparação do leito e subleito compactado,
base de pó de pedra, pavimentação com pedras de basalto regulares (paralelepípedos) e meio-fio de
concreto pré-moldado.
3 – ORÇAMENTO DA OBRA
3.1. RUA VENÂNCIO AIRES, LOTE 41, QUADRA 174
Itens Descrição
Unid.
Quant.
Valor unit.
material
Valor unit.
Mão-deobra
Valor Total
1.0
Regularização do leito e
sub-leito (base)
m²
188,42
4,00
0,80
904,42
1.1
Lastro de pó de brita para
assentamento de pedra
m²
188,42
6,90
1,40
1.563,89
m²
188,42
30,00
9,00
7.348,38
m
28,90
18,95
4,00
663,26
10.479,94
Valor unit.
Mão-deobra
Valor Total
1.2
1.3
Total
Paralelepípedo com
rejunte pavimentação
Meio-fio de concreto prémoldado
3.2. RUA VENÂNCIO AIRES, LOTE 56, QUADRA 174
Itens Descrição
Unid.
Quant.
Valor unit.
material
1.0
Regularização do leito e
sub-leito (base)
m²
99,95
4,00
0,80
479,76
1.1
Lastro de pó de brita para
assentamento de pedra
m²
99,95
6,90
1,40
829,59
m²
99,95
30,00
9,00
3.898,05
m
15,00
18,95
4,00
344,25
5.551,65
1.2
1.3
Total
Paralelepípedo com
rejunte pavimentação
Meio-fio de concreto prémoldado
3.3. RUA VENÂNCIO AIRES, LOTE 67, QUADRA 174
Av. Alto Jacuí, 840 – Fone/Fax: (54) 3332-2600 – CEP 99470-000 – NÂO-ME-TOQUE – RS – www.naometoquers.com.br
2
Itens Descrição
Unid.
Quant.
Valor unit.
material
Valor unit.
Mão-deobra
Valor Total
1.0
Regularização do leito e
sub-leito (base)
m²
73,15
4,00
0,80
351,12
1.1
Lastro de pó de brita para
assentamento de pedra
m²
73,15
6,90
1,40
607,15
m²
73,15
30,00
9,00
2.852,85
m
11,00
18,95
4,00
252,45
4.063,57
Valor unit.
Mão-deobra
Valor Total
1.2
1.3
Total
Paralelepípedo com
rejunte pavimentação
Meio-fio de concreto prémoldado
3.4. RUA VENÂNCIO AIRES, LOTE 124, QUADRA 174
Itens Descrição
Unid.
Quant.
Valor unit.
material
1.0
Regularização do leito e
sub-leito (base)
m²
157,01
4,00
0,80
753,65
1.1
Lastro de pó de brita para
assentamento de pedra
m²
157,01
6,90
1,40
1.303,18
m²
157,01
30,00
9,00
6.123,39
m
23,40
18,95
4,00
537,03
8.717,25
Unid.
Quant.
Valor unit.
material
Valor unit.
Mão-deobra
Valor Total
1.2
1.3
Total
Paralelepípedo com
rejunte pavimentação
Meio-fio de concreto prémoldado
3.5. RUA 13 DE MAIO, LOTE 283, QUADRA 237
Itens Descrição
1.0
Regularização do leito e
sub-leito (base)
m²
143,55
4,00
0,80
689,04
1.1
Lastro de pó de brita para
assentamento de pedra
m²
143,55
6,90
1,40
1.191,47
m²
143,55
30,00
9,00
5.598,44
m
31,90
18,95
4,00
732,11
8.211,06
1.2
1.3
Total
Paralelepípedo com
rejunte pavimentação
Meio-fio de concreto prémoldado
Av. Alto Jacuí, 840 – Fone/Fax: (54) 3332-2600 – CEP 99470-000 – NÂO-ME-TOQUE – RS – www.naometoquers.com.br
3
3.6. RUA 13 DE MAIO LOTE 180, QUADRA 259
Itens Descrição
Unid.
Quant.
Valor unit.
material
Valor unit.
Mão-deobra
Valor Total
1.0
Regularização do leito e
sub-leito (base)
m²
134,83
4,00
0,80
647,18
1.1
Lastro de pó de brita para
assentamento de pedra
m²
134,83
6,90
1,40
1.119,09
m²
134,83
30,00
9,00
5.258,37
m
30,30
18,95
4,00
695,39
7.720,03
Valor unit.
Mão-deobra
Valor Total
1.2
1.3
Total
Paralelepípedo com
rejunte pavimentação
Meio-fio de concreto prémoldado
3.7. RUA OSCAR FLECK, LOTE 282, QUADRA 270
Itens Descrição
Unid.
Quant.
Valor unit.
material
1.0
Regularização do leito e
sub-leito (base)
m²
75,65
4,00
0,80
363,12
1.1
Lastro de pó de brita para
assentamento de pedra
m²
75,65
6,90
1,40
627,90
m²
75,65
30,00
9,00
2.950,35
m
17,00
18,95
4,00
390,15
4.331,52
Valor unit.
Mão-deobra
Valor Total
1.2
1.3
Total
Paralelepípedo com
rejunte pavimentação
Meio-fio de concreto prémoldado
3.8. RUA ALFREDO GRAEBIN, LOTE 115, QUADRA 179
Itens Discriminação
Unid.
Quant.
Valor unit.
material
1.0
Regularização do leito e
sub-leito (base)
m²
131,60
4,00
0,80
631,68
1.1
Lastro de pó de brita para
assentamento de pedra
m²
131,60
6,90
1,40
1.092,28
m²
131,60
30,00
9,00
5.132,40
m
18,80
18,95
4,00
431,46
7.287,82
1.2
1.3
Total
Paralelepípedo com
rejunte pavimentação
Meio-fio de concreto prémoldado
Av. Alto Jacuí, 840 – Fone/Fax: (54) 3332-2600 – CEP 99470-000 – NÂO-ME-TOQUE – RS – www.naometoquers.com.br
4
3.9. RUA ALFREDO GRAEBIN, LOTE 171, QUADRA 179
Itens Descrição
Unid.
Quant.
Valor unit.
material
Valor unit.
Mão-deobra
Valor Total
1.0
Regularização do leito e
sub-leito (base)
m²
105,00
4,00
0,80
504,00
1.1
Lastro de pó de brita para
assentamento de pedra
m²
105,00
6,90
1,40
871,50
m²
105,00
30,00
9,00
4.095,00
m
15,00
18,95
4,00
344,25
5.814,75
1.2
1.3
Total
Paralelepípedo com
rejunte pavimentação
Meio-fio de concreto prémoldado
4 – VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS COM A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EXECUTADA NA VIA
PÚBLICA:
ÁREA
PAVIMEN
TADA EM
m²
VALOR
IMOBILIÁRIO
ANTES DA
PAVIMENTAÇÃO
DA VIA PÚBLICA
VALOR
IMOBILIÁRIO
DEPOIS DA
PAVIMENTAÇÃO
DA VIA
PÚBLICA
CUSTO DA
PAVIMENTAÇÃO
E MEIO-FIO A
SER PAGO PELO
CONTRIBUINTE
VALORIZAÇÃO
DO IMÓVEL COM
PAVIMENTAÇÃO
Q-174
L-41
188,42
140.000,00
160.000,00
9.027,87
20.000,00
Q-174
L-56
99,95
65.000,00
75.000,00
4.787,64
10.000,00
Q-174
L-67
73,15
98.200,00
105.500,00
3.855,12
7.300,00
Q-174
L-124
157,01
68.160,00
83.160,00
7.520,17
15.000,00
Q-237
L-283
143,55
55.000,00
65.000,00
6.917,52
10.000,00
Q-259
L-180
RUA OSCAR FLECK
Q-270
L-282
RUA ALFREDO
GRAEBIN
Q-179
L-115
134,83
110.000,00
120.000,00
6.498,66
10.000,00
75,65
50.000,00
55.000,00
3.646,25
5.000,00
131,60
42.600,00
52.600,00
6.299,88
10.000,00
ENDEREÇO DO
IMÓVEL
RUA VENANCIO AIRES
RUA VENANCIO AIRES
RUA VENANCIO AIRES
RUA VENANCIO AIRES
RUA TREZE DE MAIO
RUA TREZE DE MAIO
Av. Alto Jacuí, 840 – Fone/Fax: (54) 3332-2600 – CEP 99470-000 – NÂO-ME-TOQUE – RS – www.naometoquers.com.br
5
RUA ALFREDO
GRAEBIN
Q-179
L-171
105,00
40.000,00
50.000,00
5.026,50
10.000,00
Avaliações efetuadas pela Comissão Municipal para Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais para fins de ITBI
5 – DA PARCELA A SER RESSARCIDA POR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA:
5.1. A parcela a ser ressarcida ao erário público na forma de Contribuição de Melhoria, por parte do
contribuinte, a título de valorização do imóvel demonstrada no item 4, corresponde a 86,17%
(oitenta e seis vírgula dezessete por cento) do Orçamento da obra prevista no item 3 deste Edital.
6 – DA PARCELA RESTANTE:
6.1. Nos termos da Lei Complementar nº 037/2006 e alterações legais, A Administração Pública
Municipal assumirá e suportará diretamente 13,83 % (treze vírgula oitenta e três por cento) da obra
de pavimentação especificada nos itens 1.1 a 1.9 deste Edital, mais a canalização pluvial nos trechos
em que foi necessário.
7 - DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA:
7.1. O valor a ser ressarcido por contribuição de melhoria será de R$ 47,30/m² (quarenta e sete
reais e trinta centavos por metro quadrado) para a pavimentação com paralelepípedos, e R$ 4,00/m
(quatro reais o metro) de mão-de-obra para colocação do meio fio, e o valor a ser pago por cada
proprietário será obtido pela multiplicação da área do imóvel pelo valor do metro quadrado.
7.2. Os proprietários dos imóveis das vias públicas pavimentadas constantes neste Edital, sujeitos ao
pagamento de Contribuição de Melhoria, poderão contestar os termos deste Edital no prazo de 30
(trinta) dias, a contar da data da sua publicação.
8-DÁ REVOGAÇÃO
8.1 Fica Revogado o Edital nº 007/2014, de 24 de janeiro de 2014.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE - RS, EM 27 DE NOVEMBRO
DE 2014.
TEODORA BERTA SOUILLJEE LÜTKEMEYER
Prefeita Municipal
ELEN C. HEBERLE
Procuradora Jurídica
OAB/RS 58.704
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Sílvia Raquel Warken Wasmuth
Secretária Adjunta respondendo pelo expediente
da Secretaria de Administração e Planejamento
Av. Alto Jacuí, 840 – Fone/Fax: (54) 3332-2600 – CEP 99470-000 – NÂO-ME-TOQUE – RS – www.naometoquers.com.br
6