Gestão Ambiental
Apostila
Apostila básica com o resumo da matéria lecionada na
disciplina Gestão Ambiental, do curso de Engenharia
Ambiental da UNESP-Sorocaba
Prof. Dr. Daniel Bertoli Gonçalves
Setembro de 2009
Apostila – Gestão Ambiental
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Gestão Ambiental
Apostila de aula
Prof. Dr. Daniel Bertoli Gonçalves
Novembro de 2009
(versão final!)
Ementa: 1 - Introdução. 2 - Gestão Ambiental Pública. 3 - Responsabilidade Sócio-ambiental.
4 - Sistema de Gestão Ambiental na Empresa. 5 - ISO 14000. 6 - Produção Enxuta e Limpa. 7 Ecodesign, Análise do Ciclo de Vida de Produto, Embalagens. 8 - Marketing Verde. 9 - Custos
Ambientais/Relação com fornecedores. 10 - Ecoestratégia e Competitividade.
Sumário
1 - INTRODUÇÃO. .......................................................................................................................... 3
2 - GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA ................................................................................................. 5
3 - RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL................................................................................ 13
4 - SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NA EMPRESA ................................................................... 16
5 - As normas ISO 14000 ............................................................................................................. 19
5.2 – Implementando um SGA segundo a NBR:ISO14001:2004 ............................................. 21
5.2.1 - DIAGNÓSTICO AMBIENTAL ...................................................................................... 21
5.2.2 - LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS ..................................... 22
5.2.3 - ATRIBUIÇÃO DO GRAU DE SIGNIFICÂNCIA AOS ASPECTOS/IMPACTOS AMBIENTAIS
............................................................................................................................................. 23
5.2.4 - DEFINIÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL ...................................................................... 26
5.2.5 - LEVANTAMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS RELACIONADOS AOS ASPECTOS
AMBIENTAIS E OUTROS REQUISITOS APLICÁVEIS ............................................................... 28
5.2.6 - ESTABELECIMENTO DOS OBJETIVOS E METAS DO SGA ........................................... 28
5.2.7 - ETAPA DE IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SGA .......................................... 30
6 - Produção Mais Limpa (P+L) .................................................................................................... 41
7 - Avaliação do Ciclo de Vida de Produtos – ACV ...................................................................... 43
8 - Marketing e Rotulagem Ambiental ........................................................................................ 47
Benefícios da Implantação de um Programa de Marketing Ambiental .................................. 48
A Rotulagem Ambiental .......................................................................................................... 48
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1 - INTRODUÇÃO.
A dependência do homem em relação ao seu meio-ambiente é inegável. É do meio que ele
recebe o ar que respira, e de onde ele extrai seu alimento, sua bebida, e sua proteção contra
as ações do clima (chuva, frio, etc.). É também desse meio que ele extrai materiais para suas
ferramentas e construções (recursos naturais), a energia para mover suas máquinas e
ferramentas (recursos energéticos), e onde ele descarta seus dejetos e resíduos. Cuidar do
meio-ambiente significa, portanto, preservar a própria espécie humana.
O homem é um ser social, cuja sobrevivência depende de uma organização social iniciada no
ambiente familiar. O conjunto de famílias assentadas numa determinada localidade forma uma
comunidade, e a ampliação disso resulta no que conhecemos como sociedade.
As famílias, comunidades e sociedades dependem do meio-ambiente de forma coletiva, e é daí
que vem a idéia do ambiente enquanto um bem comum, coletivo.
O meio-ambiente, por sua vez, se mantém equilibrado através de uma sensível teia de
relações complexas entre solo, clima, paisagem, animais, vegetais, fungos, protistas, bactérias
e vírus, que até hoje não foram totalmente compreendidas pela ciência: a biodiversidade.
Podemos destacar quatro aspectos contidos na classificação de meio ambiente:
Meio ambiente natural (ou físico) - É constituído pelo solo, pela água, pelo ar atmosférico,
pela flora e pela fauna. Quando é lançado em qualquer corrente de água um produto tóxico,
que provoca a morte dos seres vivos daquele habitat, temos um exemplo de agressão ao meio
ambiente físico.
Meio ambiente cultural (construído pelo homem, enquanto expressão de sua cultura) - É
constituído pelo patrimônio histórico, artístico, científico, arqueológico, paisagístico, turístico.
Meio ambiente artificial - É constituído pelo espaço urbano construído (conjunto de
edificações e equipamentos públicos colocados à disposição da coletividade), observando-se
que neste conceito não se exclui o meio ambiente rural, uma vez que se refere a todos os
espaços habitáveis, no tocante ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e
garantia do bem-estar de seus habitantes. Quando o seu vizinho do andar superior não se
preocupa em sanar um defeito contido na edificação, que provoca o vazamento de água, de
forma perene, em seu imóvel, ou, quando alguém depreda sistematicamente todos os
orelhões do bairro, temos aí exemplos de agressões ao meio ambiente artificial de uma
determinada pessoa, no primeiro exemplo, e de pessoas indeterminadas, no segundo
exemplo.
Meio ambiente do trabalho - É constituído pelo ambiente onde o ser humano desenvolve sua
atividade produtiva, objetivando sua sobrevivência enquanto homem-indivíduo. Envolve neste
aspecto a saúde e a segurança do trabalhador.
Ao longo do tempo, a ciência foi desvendando que muitas ações praticadas pelo ser humano
geravam danos ao meio-ambiente, cuja gravidade tem variado desde pequenas alterações até
catástrofes irreversíveis, como a desertificação e o aquecimento global.
No Brasil, o artigo 225 da Constituição Federal estabelece o “meio ambiente ecologicamente
equilibrado”como direito dos cidadãos deste país, definindo-o como “bem de uso comum e
essencial à sadia qualidade de vida”. Atribui ainda, ao “Poder Público e à coletividade o dever
de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
No entanto, o processo de uso e gestão dos recursos ambientais é, em sua essência,
conturbado, dado os interesses em jogo e os conflitos que podem existir entre atores sociais
que atuam sobre o mesmo meio ambiente, físico/ natural ou construído. Os que objetivam a
posse e o controle do recurso natural brigam entre si e com os grupos que defendem o
ambiente como patrimônio da humanidade.
A tensão entre a necessidade de assegurar às populações o direito ao meio ambiente saudável
e equilibrado, como bem público, e a definição de como, por quem e para que devem ser
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usados os recursos naturais na sociedade, tem sido uma constante ao longo da história de
nosso modelo civilizatório.
Com a rápida degradação e até mesmo extinção de muitos destes recursos naturais e
energéticos, cada vez mais a humanidade tende a deflagrar conflitos pelos que restaram. O
escasseamento do petróleo e da água doce potável são, por exemplo, questões geradoras de
grandes disputas entre as comunidades e as nações.
Somado a isso temos ainda o problema da destinação final dos resíduos gerados pela atividade
humana, seja no estado sólido, líquido ou gasoso. O problema do lixo nas cidades, dos
contaminantes tóxicos das indústrias e da agricultura, da poluição das águas, das emissões
atmosféricas por veículos automotores e pelas chaminés das indústrias, são apenas alguns
exemplos do grande desafio que a sociedade precisará superar para garantir uma melhor
qualidade de vida no futuro.
É nesse contexto que se insere a “Gestão Ambiental”, uma função basicamente administrativa,
voltada a Gerir os conflitos e as soluções que envolvem os problemas ambientais tanto no
espaço público quanto no privado.
Gestão significa o Ato de Gerir, Gerenciar; é sinônimo de Ação Humana de Administrar, de
Controlar ou de Utilizar alguma coisa para obter o máximo de Benefício Social, o que se pode
traduzir por Qualidade de Vida.
Há algumas diferenças entre os princípios de gestão ambiental pública e privada, mas ambos
são formulados por necessidade de resolver problemas ambientais que afetam a sociedade,
seja por interesse econômico, social, ou cultural.
De maneira resumida, é possível afirmar que a função da Gestão Ambiental é garantir a
execução da Política Ambiental, tanto na esfera pública, quanto na esfera privada, através do
emprego de técnicas e ferramentas administrativas específicas.
O objetivo deste curso é capacitar o estudante para executar projetos e ações de
planejamento voltados para processos relacionados a gestão ambiental dos setores públicos e
privados por meio de estratégias consolidadas nas normas e leis vigentes.
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2 - GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA
Gestão ambiental pública é um processo de mediação de interesses e conflitos entre atores
sociais que agem sobre os meios físico-natural e construído. Este processo de mediação define
e redefine, continuamente, o modo como os diferentes atores sociais, através de suas práticas,
alteram a qualidade do meio ambiente e também, como se distribuem na sociedade os custos e
os benefícios decorrentes da ação destes agentes.
As políticas públicas de gestão ambiental devem ter como objetivo não só a gestão de recursos
para proteger o ambiente natural, mas principalmente servir como orientação na solução de
conflitos sociais que envolvam questões ambientais, tendo em vista o bem estar social e a
conservação de recursos para as futuras gerações.
Em termos territoriais, é possível classificar as políticas de gestão ambiental como rurais e
urbanas, no nível global, nacional, de grandes regiões nacionais, estadual, municipal e, mais
recentemente, em nível de regiões dos Estados, de bacias hidrográficas e de ecossistemas.
As políticas internacionais de gestão ambiental têm sido criadas principalmente durante as
diferentes conferências das Nações Unidas relacionadas à área ambiental. O documento mais
conhecido e de maior repercussão é a AGENDA 21, que contém as principais políticas
ambientais e de desenvolvimento em nível internacional; documento esse criado durante a
Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro, em
1992: a ECO-92.
Outro documento importante emitido na mesma conferência foi a Declaração do Rio sobre
Ambiente e Desenvolvimento, que contém 27 princípios para proteção da integridade dos
sistemas ambientais globais e para o desenvolvimento humano de forma sustentável.
Convenção Quadro da ONU sobre Mudança Climática (1992)
O que é?
É o primeiro tratado internacional sobre mudanças climáticas aberto para assinatura
em 1992. É um tratado genérico, com apenas algumas exigências específicas.
O compromisso
Reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Esse é o compromisso assumido por toda
a Comunidade Européia e por mais 154 países, incluindo o Brasil.
Em vigor
A Convenção está em vigor desde 21 de março de 1994.
 Protocolo de Kyoto (Quioto)
 COP-3,1997 - líderes de 160 nações assinaram um compromisso que ficou conhecido
como Protocolo de Kyoto.
 É um tratado com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases
que provocam o efeito estufa, complementar à Convenção Quadro.
 Esse documento previa, entre 2008 e 2012, um corte de 5,2% nas emissões dos gases
causadores do efeito estufa em relação aos níveis de 1990.
http://www.mct.gov.br/clima/quioto/default.htm
 foi aberto para assinaturas em 16 de março de 1998 e ratificado em 15 de março de
1999.
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 Oficialmente entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, depois que a Rússia o
ratificou em Novembro de 2004.
 Ele divide o mundo em dois grupos:
 ANEXO-1
 Conta com os países industrializados, basicamente da União Européia.
 ANEXO-2
 Tem como participantes países em transição para economia de
mercado, como as nações do leste europeu.
 Países como a China, a Índia e o Brasil, que ratificaram o protocolo e fazem parte do
Anexo II (países em desenvolvimento) não são requeridos reduzir as emissões de gases
do efeito estufa sob as condições atuais do acordo
 • Podem ser voluntários para o grupo de países do Anexo I, quando estiverem
suficientemente desenvolvidos
• Podem receber financiamento para projetos tecnológicos que visem a redução das emissões
de gases do efeito estufa
 Para os países do ANEXO-1, foi estabelecida uma diminuição que varia entre 8% para
os países da União Européia, 7% para os Estados Unidos e 6% para o Japão.
• Se não houver esta possibilidade, poderão comprar créditos ou investir em
projetos de conservação dos países do Anexo II (países em desenvolvimento)
 Propostas:
 os países que tivessem grandes áreas florestadas, que absorvem naturalmente o CO2,
poderiam usar essas florestas como crédito em troca do controle de suas emissões.
 Devido à necessidade de manter sua produção industrial, os países desenvolvidos, os
maiores emissores de CO2 e de outros poluentes, poderiam transferir parte de suas
indústrias mais poluentes para países onde o nível de emissão é baixo ou investir
nesses países, como parte de negociação.
 Protocolo:
 Condições para entrar em vigor:
 – adesão de 55 participantes
 – No mínimo, de acordo com o UNFCCC para os países do Anexo I, 55% das emissões
de CO2 nas condições de 1990.
 Em dezembro de 2006, um total de 169 países e outras organizações governamentais
ratificaram o acordo
 Exceções: Estados Unidos Austrália
 O que são os Crédito de Carbono?
 Créditos de Carbono são certificados que autorizam o direito de poluir.
• Se por um acaso sua empresa ficar abaixo do permitido, você tem um crédito
para com o governo para a poluição. Ou seja, existe um excedente que lhe
permite poluir.
 Créditos de carbono criam um mercado para a redução de GEE dando um valor
monetário à poluição.
 A empresas recebem bônus negociáveis na proporção de suas responsabilidades.
 Redução Certificada de Emissôes (RCE) são os tais certificados emitidos quando ocorre
a re-dução de emissão de (GEE). Por convenção, uma tonelada de CO2 equivalente
corresponde a um crédito de carbono. Este crédito pode ser negociado.
 Uma tonelada de CO2 equivalente corresponde a um crédito de carbono.
 O CO2 equivalente é o resultado da multiplica-ção das toneladas emitidas do GEE pelo
seu potencial de aquecimento global.
 O potencial de aquecimento global do CO2 foi estipulado como 1.
• O potencial de aquecimento global do gás metano é 21 vezes maior do que o
potencial do CO2, portanto o CO2 equivalente do metano é igual a 21.
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•
uma tonelada de metano reduzida corresponde a 21 créditos de carbono.
 O Crédito de Carbono
 Os projetos de MDL podem ser baseados em fontes renováveis e alternativas de
energia, eficiência e conservação de energia ou reflorestamento.
 O primeiro projeto de MDL, aprovado pela ONU, no Mundo, foi o do aterro sanitário
de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, Brasil, que utiliza tecnologias bem
precisas de engenharia sanitária, tendo os créditos de carbono sido negociados
diretamente com os Países Baixos.
 Um projeto precisa atender a dois critérios principais:
• Adicionalidade e
• Desenvolvimento Sustentável.
• Um projeto é adicional quando ele realmente contribui para a redução das
emissões de gases do efeito estufa.
• É traçada uma linha de base (Baseline) onde é determinado um cenário
demonstrando o que aconteceria se a atividade do projeto não ocorresse.
 Requisitos para o MDL
Existem regras claras e rígidas para aprovação de projetos no âmbito do MDL. Estes
projetos devem utilizar metodologias aprovadas, devem ser validados e verificados por
Entidades Operacionais Designadas (EODs), e devem ser aprovados e registrados pelo
Conselho Executivo do MDL.
Os projetos devem ser aprovados pelo governo do país anfitrião através da Autoridade
Nacional Designada (AND), assim como pelo governo do país que comprará os CERs. No
Brasil, a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, estabelecida em 1999,
atua como AND Brasileira.
Ao consagrar o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de todos, bem de
uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, a Constituição Federal brasileira atribuiu a
responsabilidade de sua preservação e defesa não apenas ao Poder Público, mas também à
coletividade. Todavia, o Poder Público é o principal responsável pela garantia, a todos os
brasileiros, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Cabe ao Poder Público, por meio de suas diferentes esferas, intervir neste processo, de modo a
evitar que os interesses de determinados atores sociais (madeireiros, empresários de
construção civil, industriais, agricultores, moradores etc.) provoquem alterações no meio
ambiente que ponham em risco a qualidade de vida da população afetada.
Gestão ambiental, portanto, é vista aqui como o processo de mediação de interesses e
conflitos (potenciais ou explícitos) entre atores sociais que agem sobre os meios físico-natural
e construído, objetivando garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
conforme determina a Constituição Federal.
Como mediador principal deste processo, o Poder Público é detentor de poderes e obrigações
estabelecidos na legislação, que lhe permitem promover desde o ordenamento e controle do
uso dos recursos ambientais (incluindo a criação de incentivos fiscais na área ambiental) até a
reparação e a prisão de indivíduos pelo dano ambiental. Neste sentido, o Poder Público
estabelece padrões de qualidade ambiental, avalia impactos ambientais, licencia e revisa
atividades efetiva e potencialmente poluidoras, disciplina a ocupação do território e o uso de
recursos naturais, cria e gerencia áreas protegidas, obriga a recuperação do dano ambiental
pelo agente causador, promove o monitoramento, a fiscalização, a pesquisa, a educação
ambiental e outras ações necessárias ao cumprimento da sua função mediadora.
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No Brasil existe uma estrutura denominada Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA),
liderada por um órgão superior: o Conselho de Governo, que tem a função de assessorar o
Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais
ambientais.
Participa com ele, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, atuando como
coordenador da Política Nacional de Meio Ambiente, expressa na Lei Federal N°6938/817. O
órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o CONAMA – Conselho Nacional do Meio
Ambiente e, o órgão executivo, o IBAMA – Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis.
Nos Estados, as Secretarias de Estado de Meio Ambiente fazem a parte de coordenação, os
conselhos estaduais de meio ambiente são os órgãos consultivos e deliberativos e os órgãos
executivos tem sido criados, geralmente, como fundações ou empresas públicas que prestam
serviços à administração direta, à exemplo da FATMA em Santa Catarina, da FEPAM no Rio
Grande do Sul e da CETESB em São Paulo; em alguns Estados o órgão executivo é um
departamento ligado à Secretaria de Meio Ambiente. Já, no nível municipal, ainda inexistentes
em muitos municípios, são previstos uma secretaria municipal responsável pela coordenação
da política municipal ambiental, um conselho de meio ambiente como órgão consultivo e
deliberativo e um órgão executivo, sendo que, em muitos casos, este último vem sendo o
mesmo órgão estadual, contratado pelos municípios através de convênios firmados entre as
Prefeituras e os Estados.
Na gestão de recursos hídricos, por força da Lei 9.433/9711, a unidade administrativa
territorial é a bacia hidrográfica, onde atuam os Comitês de Bacia.
A tendência futura parece apontar para a gestão de ecossistemas.
As funções e atribuições do poder público na execução da Política Nacional de Meio Ambiente
estão relacionadas no Decreto N° 99.274 de 06/06/1990, que regulamenta a Lei N° 6.902 de 27
de abril de 1981 e a Lei N° 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente,
sobre a Criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente.
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INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (PNMA)
Conforme o disposto na Lei Nº 6.938/81, em seu Artigo 2°, e modificações posteriores, os
instrumentos da PNMA são:
I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
II - o zoneamento ambiental; (Regulamento)
III - a avaliação de impactos ambientais;
IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de
tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;
VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal,
estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico
e reservas extrativistas;
(Redação dada pela Lei nº 7.804, de 18.07.89)
VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental;
IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias do não cumprimento das medidas
necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Inciso incluído
pela Lei nº 7.804, de 18.07.89
XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder
Público a produzi-las, quando inexistentes; Inciso incluído pela Lei nº 7.804, de 18.07.89
XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos
recursos ambientais. Inciso incluído pela Lei nº 7.804, de 18.07.89.
No Brasil, Segundo Barreto (2001), a política e legislação ambiental está centrada em
instrumentos de gestão ambiental, tais como:
o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a criação de
espaços territoriais protegidos, a avaliação ambiental de empreendimentos considerados
potencialmente poluidores, o licenciamento ambiental desses empreendimentos, a
participação pública, o incentivo ao desenvolvimento tecnológico, o sistema de informações
ambientais, o acesso público a essas informações, entre outros.
ESTRATÉGIAS DE GESTÃO AMBIENTAL
De acordo com Ferraz (2001)27 e Soares (2001)28, os instrumentos de gestão ambiental
podem ter base em quatro tipos principais de estratégias:
• Comando e controle;
• Econômica;
• Auto-regulação; e,
• Macropolíticas com interface ambiental.
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TABELA - Principais instrumentos de política ambiental pública brasileira
GÊNERO
ESPÉCIE
Comando e Controle
Econômico
Diversos
Padrão de emissão.
Padrão de desempenho.
Proibições e restrições sobre produção, comercialização e uso de
produtos.
Licenciamento Ambiental.
Tributação sobre poluição.
Tributação sobre o uso de recursos naturais.
Incentivos fiscais.
Criação e sustentação de mercados.
Financiamentos em condições especiais.
Licenças negociáveis.
Educação ambiental.
Reservas ecológicas e outras áreas de proteção ambiental.
Informações ao público.
Mecanismos administrativos e jurídicos de defesa do meio
ambiente.
Fonte: Barbieri (
Comando e controle – conjunto de regulamentos e normas impostos pelo governo que têm
por objetivo influenciar diretamente as atitudes do agente impactante, indica padrões a serem
cumpridos e as formas de controlar os impactos causados.
Vantagens: certeza sobre emissões finais e mais flexibilidade para regular fenômenos
complexos; facilidade para monitorar e observar o cumprimento da norma.
Desvantagens: o regulador depende, muitas vezes, das informações sobre emissões,
tecnologias e custos fornecidos pelo agente impactante29; não reflete a forma menos onerosa
de controlar os impactos; não incentiva o agente impactante à melhoria contínua.
Econômica – a estratégia econômica visa, ou beneficiar o agente impactante que reduz os
impactos, ou punir aquele que causa impactos negativos através de três formas de ação:
• Transferências fiscais – Baseiam-se na adoção de algum tipo de recompensa financeira, pela
introdução de controle ou tecnologias mais limpas, através de ajudas financeiras como:
subsídios, ajuda fiscal, sistema de consignação, incentivo financeiro por conformidade. De
outro lado, introduz algum pagamento por uma unidade de poluição gerada, ou impacto
negativo, com o objetivo de forçar o agente impactante a buscar mecanismos de redução dos
mesmos; serve de exemplo a aplicação de taxas e impostos
tendo
como
base o
princípio da responsabilidade ambiental (Cap. 4, pg. 14, 3° §).
Criação de mercados - Permite a compra e venda de direitos de poluição, ou
causar impactos ambientais. Baseia-se na criação de mercados artificiais, onde
agentes podem transacionar produtos, quotas ou licenças, por exemplo: mercado
reciclados; mercado de seguros; licenças* negociáveis de poluição, mercado
créditos de seqüestro de carbono.
de
os
de
de
As estratégias econômicas devem recompensar e incentivar, continuamente, melhorias no
campo ambiental, usar os mercados de forma mais efetiva para se atingir os objetivos
ambientais, buscar menores custos efetivos para governo e empresas e mudar a ênfase da
política e da prática ambiental para prevenção no lugar da correção.
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Vantagens: requisitos de informação são menores; criam incentivos para inovação; os
custos marginais de controle entre firmas são igualados, o que leva à eficiência.
Desvantagens: difícil de implementar se o problema ambiental é complexo; a incerteza leva à
necessidade de ajuste no tempo, o que é complicado politicamente; pode causar problema
político e econômico com transferência de recursos do setor privado para o governo.
Auto-regulação - É a estratégia baseada na gestão ambiental sob responsabilidade do próprio
agente impactante e controle, pelas forças de mercado, com as seguintes características:
•
Pressão da opinião pública sobre o agente impactante;
•
•
•
Pressão exercida por companhias de seguro;
Consumismo ambiental;
Acesso privilegiado a financiamentos.
Macropolíticas com interface ambiental - São estratégias de desenvolvimento,
como: desenvolvimento tecnológico, planejamento energético, planejamento regional e
urbano, educação ambiental, etc.
A GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA NA ESFERA MUNICIPAL:
O município é o ente administrativo da federação onde os problemas ambientais estão mais
próximos da vida do cidadão, sendo a administração municipal responsável em grande parte
pela tomada de decisão e execução da gestão ambiental.
Os municípios ainda enfrentam problemas de diversas naturezas para implementar uma
política municipal de meio ambiente, ficando claro que a estruturação da gestão ambiental
municipal é um grande desafio para a maioria das cidades. Os principais obstáculos para a
aplicabilidade dos instrumentos de gestão ambiental são: fragilidade do arcabouço
institucional; a falta de uma base sólida de dados ambientais; recursos financeiros escassos e a
carência de recursos humanos necessários à prática da gestão ambiental em todos os níveis.
O município é o espaço territorial e a esfera de governo mais próxima do cidadão e é tarefa
dos gestores locais propor formas e alternativas para garantir o desenvolvimento municipal
sustentável e colocar o meio ambiente não como tema de ações setorizadas, mas como
condição básica para o desenvolvimento.
A gestão ambiental no município requer uma intervenção planejada, com o levantamento e
mapeamento local e regional dos recursos naturais existentes e da forma como estão sendo
preservados, utilizados ou degradados.
Problemas ambientais associados à temática urbana – saneamento ambiental (água, esgoto,
resíduos sólidos, drenagem); recursos hídricos – poluição; assoreamento; desmatamento
(perda da faixa de vegetação ciliar ao longo dos rios, lagos, nascentes e mananciais); poluição
das águas; erosão; agrotóxicos; exploração mineral para agregados da construção civil (areia,
calcário, brita, argila); falta de política de desenvolvimento urbano – formas inadequadas de
ocupação do solo (várzeas, encostas, áreas ribeirinhas, etc.), formação de vetores – disposição
inadequada do lixo, entre outras.
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Obs: não se deve confundir gestão ambiental municipal com saneamento ambiental, pois este
último é de responsabilidade das empresas de saneamento públicas ou privadas que prestam
esses serviços ao município.
Instrumentos de intervenção ambiental – mecanismos normativos que o Poder Público pode
estabelecer para condicionar a atividade particular ou pública para o cumprimento da política
ambiental no município.
• Estabelecimento de normas, padrões, critérios e parâmetros de qualidade ambiental.
• Zoneamento ambiental.
• Avaliação de impacto ambiental.
• Criação de espaços territoriais especialmente protegidos (Unidades de Conservação: Áreas
de Proteção Ambiental (APAs), reservas biológicas, área de relevante interesse ecológico, etc.).
Instrumentos de controle ambiental – atos e medidas exercidos sempre pelo Poder Público,
de iniciativa própria ou de interessados particulares, destinados a verificar a observância das
normas e planos que visem à defesa e recuperação do meio ambiente.
• Controle prévio:
a) Estudo e avaliação de impacto ambiental.
b) Licenciamento ambiental prévio de obras ou atividades utilizadoras de recursos ambientais
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes
de causar degradação ambiental.
• Controle/fiscalização: que se efetiva pelas inspeções, fiscalização (Cadastro técnico de
atividades potencialmente poluidoras/ utilizadoras dos recursos ambientais).
• Controle a posteriori: vistorias e exames para o cumprimento das normas e medidas legais
de proteção ambiental.
Instrumentos de controle repressivo – aplicação de sanções administrativas, civis ou penais,
inclusive para a reparação dos danos ecológicos. São instrumentos institucionais e legais da
política e gestão ambiental municipal:
• Planejamento municipal.
• Zoneamento ambiental.
• Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente (legislação ambiental do
município/lei complementar que institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente).
• Avaliação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
• Licenciamento ambiental, fiscalização e controle.
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3 - RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL
3.1 Desenvolvimento e Sustentabilidade
Entende-se por DESENVOLVIMENTO, o ato ou efeito de desenvolver, ou seja, progredir,
crescer, um conceito estreitamente ligado à idéia de PROSPERAR.
O desenvolvimento de uma criança, o desenvolvimento de uma planta, ou mesmo o
desenvolvimento de uma sociedade, remete-nos diretamente a imaginar um processo de
crescimento, de progresso e de prosperidade de um grupo ou indivíduo.
No entanto, quando se fala estritamente sobre o desenvolvimento de uma sociedade, ou seja,
de uma cidade, de um estado, região ou país, o desenvolvimento toma uma conotação bem
mais ampla, significando muito mais do que crescimento, apesar destes dois conceitos terem
sido considerados sinônimos por muito tempo.
O crescimento pode ser medido pela economia, por levantamentos sistemáticos ou periódicos
de fins comparativos como é o caso do Produto Interno Bruto, que mede a riqueza monetária
de um dado recorte territorial, a produção total de bens e serviços finais durante um
determinado período de tempo.
Já quando queremos medir o desenvolvimento dessa sociedade, a questão é bem mais
complexa, pois os índices econômicos de hoje não nos dizem qual a distribuição de renda
dessa população, como está a educação, a saúde pública, o saneamento básico, a moradia, a
distribuição de energia elétrica, telefonia, meios de comunicação, a segurança pública, o
emprego, as condições de trabalho, a política, o lazer, o meio-ambiente, e uma série de outras
questões importantes na diferenciação entre uma sociedade e outra, e que compõem o que se
entende por Bem-Estar Social.
Portanto, o desenvolvimento de um município ou de uma nação é muito mais do que o
crescimento de sua economia. Ele envolve a qualidade de vida da população.
O que vem a ser o adjetivo SUSTENTÁVEL, que é tão utilizado hoje em dia?
O termo sustentável indica aquilo que se pode sustentar, ou seja, manter, perpetuar, não
deixar cair, conservar firme ao longo do tempo. Desenvolvimento sustentável, nesse sentido,
seria um desenvolvimento que não cessa, que não tem fim, e que não se ampara em artifícios
finitos, como nos Subsídios do Estado. (Exemplo da Europa)
Segundo Cavalcanti (2003), sustentabilidade significa a possibilidade de se obterem
continuamente condições iguais ou superiores de vida para um grupo de pessoas e seus
sucessores em dado ecossistema.
O grande problema da humanidade é não ter conseguido alcançar um desenvolvimento que
seja sustentável ao longo da história, mesmo com toda a tecnologia desenvolvida ao longo dos
séculos. Algumas sociedades sequer experimentaram o verdadeiro significado da palavra
desenvolvimento.
O debate que culminou com a formulação do conceito de “Desenvolvimento Sustentável”, tal
qual conhecemos hoje, surgiu no início dos anos 70, como um movimento que contestava a
forma pela qual os países vinham se “desenvolvendo”.
Até aquela época quase não havia preocupação ambiental, e acreditava-se que os problemas
sociais poderiam ser resolvidos através dos avanços na economia dos países.
Seu principal argumento era que o direcionamento político apenas para o crescimento
econômico sem levar em conta outras questões como as sociais e ambientais não
desenvolveria as nações, pelo contrário, levaria ao aumento da desigualdade social e a
degradação de seus recursos naturais, como vinha ocorrendo. Aquilo não podia ser chamado
sequer de desenvolvimento.
Surge daí a proposta de uma forma de desenvolvimento capaz de conciliar crescimento
econômico com equidade social e respeito ao meio-ambiente, como forma de garantir
sustentabilidade as atuais e futuras gerações:
Apostila – Gestão Ambiental
Página 13
“O desenvolvimento sustentável é aquele que atende as necessidades do presente sem
comprometer as possibilidades de as gerações futuras atenderem suas próprias
necessidades”. (CMMAD, 1987)
As principais definições trazem seis dimensões da sustentabilidade:
•
sustentabilidade social – ancorada no princípio da equidade na distribuição de renda e
de bens, no princípio da igualdade de direitos à dignidade humana e no princípio da
solidariedade dos laços sociais;
•
sustentabilidade ecológica – ancorada no princípio da solidariedade com o planeta e
suas riquezas e com a biosfera que o envolve;
•
sustentabilidade econômica – avaliada a partir da sustentabilidade social propiciada
pela organização da vida material;
•
sustentabilidade espacial – norteada pelo alcance de uma equanimidade nas relações
inter-regionais e na distribuição populacional entre o rural/urbano e o urbano;
•
sustentabilidade político-institucional – que representa um pré-requisito para a
continuidade de qualquer curso de ação a longo prazo;
•
sustentabilidade cultural – modulada pelo respeito à afirmação do local, do regional e
do nacional, no contexto da padronização imposta pela globalização.
Essas seis dimensões devem ser pensadas como sistemas articulados, cuja integração
comporta elementos que se antagonizam ou concorrem entre si, o que torna a construção
social do desenvolvimento sustentável um processo de gestão de conflitos sociais
pluridimensionais.
O desenvolvimento sustentável pode ser entendido como um projeto social de afirmação
das diferenças nacionais, regionais e locais no interior da unidade mundial globalizada.
Atualmente, a maior parte dos autores resume essas seis dimensões da sustentabilidade em
três pilares fundamentais: o econômico, o ambiental (ecológico), e o social (que abrangeria
os aspectos espaciais, sócio-culturais, sociais e político-institucionais). Desse modo, qualquer
projeto de desenvolvimento que não contemple essas três dimensões, jamais poderá ser
considerado sustentável.
Desenvolvimento sustentável é considerado como processo evolutivo de aperfeiçoamento da
economia, do ambiente e da sociedade, para o benefício das gerações presentes e futuras
(Interagency Working Group Indicators), ou o progresso da qualidade da vida humana,
enquanto vivendo dentro da capacidade de sustentação dos ecossistemas (UNEP, WWF World
Wildlife Fundation e IUCN International Union for Conservation of Nature).
A Carta da Terra destaca as questões críticas que a humanidade enfrenta, para a
sustentabilidade do planeta. As condições fundamentais para a escolha do futuro dependerão
de mudanças de valores, instituições, estilos de vida e o compromisso de responsabilidade
universal compartilhada. A sociedade sustentável terá que rever os padrões de consumo e
produção de bens e serviços, com base nos princípios do desenvolvimento que integra as
questões sociais, ambientais e econômicas.
Implicações práticas:
Planos e programas de desenvolvimento sustentável foram implementados em diversos países
e a expressão repetida em por empresas e organizações de interesse social. Para muitos,
entretanto, trata-se de uma questão subjetiva, figura de retórica e, portanto, expressão usada
no discurso de relações públicas das empresas.
O reconhecimento do desenvolvimento sustentável como Princípio 19 da Agenda 21 fez com
que o conceito fosse incorporado em estudos e pesquisas, na área acadêmica, fomentado por
governos e incluído no discurso de grande número de organizações governamentais, nãogovernamentais e – em particular - nas grandes empresas de negócios.
Apostila – Gestão Ambiental
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Planos, programas e outras iniciativas menos formais foram implementados, em várias partes
do mundo, porém insuficientes em relação às expectativas da reunião da Cúpula da Terra – na
Rio 92.
Os programas de desenvolvimento sustentável não mostraram conseqüências práticas
suficientes, em virtude da falta de resultados mensuráveis em relação ao consumo de bens
naturais, da dificuldade para medir os impactos maléficos causados pela atividade industrial
aos bens comuns e da falta de engajamento efetivo de governos e empresas, entre outras
razões.
3.2 A Responsabilidade Socioambiental nas empresas
A gestão socioambiental começa a ganhar destaque como função precípua às empresas e,
nesse relativo ineditismo, muito há que ser definido e regulado, principalmente quanto à
adequabilidade às corriqueiras confusões entre os conceitos de responsabilidade social, ética
empresarial e cidadania corporativa.
A responsabilidade socioambiental está diretamente ligada à atividade da empresa, que passa
a agir igualmente atenta às práticas baseadas em princípios éticos e estreitamente
comprometida com o bem-estar de seus parceiros, colaboradores e demais pessoas e
instituições que com ela se relacionam, direta ou indiretamente.
Assim sendo, de iniciativa meramente tomada para atender aos interesses privados de seus
sócios, o gestor deve levar em conta em suas decisões que a empresa passa a ter uma
obrigatória e reconhecida função social, com base em sua co-responsabilidade para com o
desenvolvimento socioambiental, a exigência de uma atuação ética e sensível às necessidades
dos grupos que, de alguma forma, são afetados pelas atividades desenvolvidas pela empresa, e
a administração adequada dos impactos causados por tais atividades.
Segundo RUSCHEL (2007) a empresa moderna, é aquela que entende e se preocupa com a
questão ambiental e leva para dentro da empresa esses valores e consegue perceber que
quanto mais se preocupar com o bem estar das pessoas e do meio ambiente, mas lucrativa
será. Mas para que isso ocorra, em primeiro lugar precisa mudar a cultura de todas as
empresas espalhadas pelo mundo. E a população precisa refletir sobre o impacto da produção
de resíduos na natureza e suas repercussões nos ambientes social e individual. A proposta é de
revisão dos valores e adoção de atitudes e comportamentos que preservem o meio ambiente.
Só será possível ajudar o planeta se empresas e pessoas estiverem realmente dispostas a
ajudar e se houver uma mudança no comportamento de ambas. As empresas podem ajudar de
várias formas, enquanto que o consumidor precisa estar ciente da realidade e passar a exigir
produtos que não poluam ou sabem que a empresa que o fabrica não precisa agredir o
ambiente para fabricá-lo.
A responsabilidade sócio-ambiental é uma fusão ou soma de duas dimensões da
responsabilidade empresarial: a social e a ambiental.
A idéia de responsabilidade social incorporada aos negócios ainda é recente. Devido a pressões
na transparência do negócio e aumento da demanda, as empresas estão sendo forçadas a
serem mais responsáveis em suas ações.
Para o INSTITUTO ETHOS (2000, p. 13) “a noção de responsabilidade social empresarial
decorre da compreensão de que a ação empresarial deve, necessariamente, buscar trazer
benefícios para a sociedade, propiciar a realização profissional dos empregados, promover
benefícios para os parceiros e para o meio ambiente e trazer retorno para os investidores”.
ASHLEY (2002, p. 7) “também afirma que responsabilidade social pode ser o compromisso que
a empresa tem com o desenvolvimento, bem-estar e melhoramento da qualidade de vida dos
empregados, suas famílias e comunidades em geral”.
A responsabilidade ambiental, por sua vez, vem primeiramente atrelada ao aspecto legal que
envolve as ações da empresa no meio-ambiente, mais com caráter punitivo e disciplinador do
que orientador, e só recentemente, em um segundo momento, passa a ser percebido como
uma vantagem comparativa para as empresas.
Apostila – Gestão Ambiental
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A responsabilidade sócio-ambiental, portanto, está longe do romantismo que atualmente
permeia as estratégias de marketing das empresas. Ela é, antes de tudo isso, uma imputação
legal.
4 - SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NA EMPRESA
O aumento da conscientização da sociedade em relação à conservação ambiental tem
acarretado pressões governamentais e de entidades não governamentais, além das
comunidades sobre as empresas para que assumam a responsabilidade pela emissão de
efluentes e resíduos gerados em seus processos produtivos. Aumenta também a pressão para
que as empresas se responsabilizem, inclusive, pela destinação final dos produtos, após seu
consumo.
O mercado tem também exercido influência na adoção de práticas ambientais por parte das
empresas. Os processos de abertura comercial têm intensificado a competição entre países e
empresas. As organizações que oferecem produtos/serviços ecologicamente corretos crescem
na preferência do mercado mundial, onde um novo consumidor passa a diferenciar produtos e
serviços pelo desempenho ambiental de quem os oferta.
O processo de globalização das relações econômicas impulsionou o comprometimento das
empresas com a questão ambiental. Essa preocupação com o meio ambiente vem alterando
profundamente o estilo de administrar. Existem, hoje, evidências suficientes dessa mudança,
as quais sugerem que, se uma empresa ou instituição não der a devida atenção à questão
ambiental, acabará perdendo espaço para seus concorrentes.
Em função dessas mudanças que vêm ocorrendo no ambiente global, além dos fatores
econômicos e estruturais, outras variáveis começam a fazer parte da responsabilidade das
empresas.
A questão ambiental é uma realidade que faz parte definitivamente das empresas modernas. E
não se trata de um tardio despertar de consciência ecológica dos empresários e gerentes, mas
uma estratégia de negócio, porque pode significar vantagens competitivas ao promover a
melhoria contínua dos resultados ambientais da empresa. É minimizar os impactos ambientais
de suas atividades e tornar todas as operações tão ecologicamente corretas quanto possível
O conflito entre a maximização do lucro e a busca de outros objetivos tem sido questionado
nas últimas décadas. O mesmo acontece em relação aos esforços necessários para que ocorra
uma redução dos impactos ambientais gerados por processos e produtos, onde muitas
empresas têm atuado reativamente.
Os principais custos que geralmente compõem o passivo ambiental são: as multas, taxas e
impostos a serem pagos em face da inobservância de requisitos legais; custos da implantação
de procedimentos e/ou tecnologias que possibilitem o atendimento às não conformidades e
dispêndios necessários à recuperação de áreas degradadas e indenização à população afetada.
Administrar conflitos sociais pode ser mais caro à empresa do que o custo de produzir de
maneira correta, isto é, de respeitar os direitos humanos e o meio ambiente de todos os
povos, pois influencia na percepção da opinião pública sobre a corporação, dificultando a
implementação de novos projetos e a renovação de contratos.
O mundo corporativo tem papel fundamental na garantia de preservação do meio ambiente e
na definição da qualidade de vida das comunidades de seus funcionários. Empresas
socialmente responsáveis geram, sim, valor para quem está próximo. E, acima de tudo,
conquistam resultados melhores para si próprias. A responsabilidade social deixou de ser uma
opção para as empresas. É uma questão de visão, de estratégia e, muitas vezes, de
sobrevivência.
A gestão ambiental revela-se como motivador através de:
Apostila – Gestão Ambiental
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-Sobrevivência ecológica: sem empresas orientadas para o ambiente, não poderá existir uma
economia orientada para o ambiente – e sem esta última não se poderá esperar para a espécie
humana uma vida com o mínimo de qualidade.
-Consenso Público: sem empresas orientadas para o ambiente, não poderá existir consenso
entre o público e a comunidade empresarial – e sem consenso entre ambos não poderá existir
livre economia de mercado.
-Oportunidades de mercado: sem gestão ambiental da empresa, esta perderá oportunidades
no mercado em rápido crescimento e aumentarão o risco de sua responsabilização por danos
ambientais, traduzida em enormes somas de dinheiro, pondo desta forma em perigo seu
futuro e os postos de trabalho dela dependentes.
-Redução de riscos: sem gestão ambiental da empresa, os conselhos de administração, os
diretores executivos, os chefes de departamentos e outros membros verão aumentados sua
responsabilidade em face aos danos ambientais, pondo assim em perigo seu emprego e sua
carreira profissional.
-Redução de custos: sem gestão ambiental da empresa, serão potencialmente desperdiçadas
muitas oportunidades de redução de custos.
-Integridade pessoal: sem gestão ambiental da empresa, os homens de negócios estarão em
conflito com sua própria consciência – e sem auto-estima não poderá existir verdadeira
identificação com o emprego ou a profissão.
Atualmente, além dos motivos citados, existe ainda o fato de que alguns países passaram a
adotar barreiras não-tarifárias ambientais – “barreiras verdes” -, alegando que os países em
desenvolvimento possuiriam leis ambientais menos rigorosas as em vigor, resultando em
custos mais baixos, também chamados de dumping ecológico. Conseqüentemente, menores
preços praticados no mercado internacional.
A implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) constitui estratégia para o
empresário, em processo contínuo, identifica oportunidades de melhorias que reduzam os
impactos das atividades de sua empresa sobre o meio ambiente, de forma integrada à situação
de conquista de mercado e de lucratividade.
Política ambiental privada pode ser entendida como a declaração de uma organização,
expondo suas intensões e princípios em relação ao seu desempenho ambiental global, que
provê uma estrutura para ação e definição de seus objetivos e metas ambientais. A gestão
ambiental privada é amplamente tratada nas normas ISO da série 14000, das quais se pode
deduzir o seguinte conceito:
Gestão ambiental privada é parte integrante do sistema de gestão global de uma organização
e constitui-se em um processo administrativo, dinâmico e interativo de recursos, que tem
como finalidade equilibrar a proteção ambiental e a prevenção de poluição com as
necessidades socioeconômicas e ajudar a proteger a saúde humana, através da formulação de
uma política e objetivos que levem em conta os requisitos legais e as informações referentes
aos impactos ambientais significativos, visando a melhoria contínua no desempenho ambiental
da organização de forma a atender às necessidades de um vasto conjunto de partes
interessadas e às crescentes necessidades da sociedade sobre proteção ambiental.
Sistema de Gestão, sob o ponto de vista empresarial, significa um modelo operacional que
uma determinada organização adota para geri-la, não importando neste caso o seu porte ou
seguimento. Toda e qualquer empresa deve possuir um sistema de gestão, pois, do contrário,
teria a sua própria existência comprometida.
É importante estar bastante consciente da necessidade da implementação de um sistema de
gestão uma vez que é comum o questionamento sobre o que se ganha em termos de valor
Apostila – Gestão Ambiental
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agregado com o investimento de recursos na implantação e desenvolvimento de um sistema
de gestão.
Empresas produtoras de bens e serviços desenvolvem seus negócios por meio de processos e
atividades que apresentam variabilidade natural e estão expostos a falhas potenciais
relacionadas aos recursos disponibilizados e aos métodos de trabalho empregados. É fácil
concluir que, quanto maior for o impacto advindo de uma dessas falhas nos resultados dos
negócios, de maior significância essa falha se tornará.
Dentre esses impactos, deve-se concluir não apenas os prejuízos financeiros e humanos
imediatos, mas também as conseqüências de médio e longo prazos que podem advir da perda
de imagem no mercado, requerendo gestão específica sobre as atividades envolvidas, visando
a prevenir a ocorrência de eventos indesejados.
Como, no entanto, assegurar-se de que os modos potenciais de falha estão devidamente
identificados e analisados e que as atividades relacionadas com eles estão sobre controle sem
que existam padrões capazes de prover a previsibilidade requerida?
A organização desses padrões em sistemas de gestão que assegurem a previsibilidade
desejada é sempre vantajosa para qualquer negócio.
As empresas, portanto, encontram-se em diferentes estágios no processo de envolvimento
com as questões ambientais.
Segundo DONAIRE (1995), as empresas passam por três fases:
- Primeira Fase: controle ambiental nas saídas – constitui-se na instalação de equipamentos
de controle da poluição nas saídas, como chaminés e redes de esgoto.
Nesta fase mantém-se a estrutura produtiva existente.
- Segunda Fase: integração do controle ambiental nas práticas e processos. O princípio básico
passa a ser o da prevenção da poluição, envolvendo a seleção das matérias-primas, o
desenvolvimento de novos processos e produtos, o reaproveitamento da energia, a reciclagem
de resíduos e a integração com o meio ambiente.
- Terceira Fase: integração do controle ambiental na gestão administrativa. A questão
ambiental passa a ser contemplada na estrutura organizacional, interferindo no planejamento
estratégico.
Esta terceira fase é denominada por D’AVIGNON (1996, p.16) como “Gestão Ambiental”, onde
“os parâmetros relacionados ao meio ambiente passam a ser levados em conta no
planejamento estratégico, no processo produtivo, na distribuição e disposição final do
produto”.
Um sistema de gestão pode ser conceituado como o conjunto de pessoal, recursos e
procedimentos, dentro de qualquer nível de complexidade, cujos componentes associados
interagem de uma maneira organizada para realizar uma tarefa específica e atingem ou
mantém um dado resultado.
Sob o ponto de vista empresarial, os objetivos de um sistema de gestão visam a aumentar
constantemente o valor percebido pelo cliente nos produtos ou serviços oferecidos, o sucesso
no segmento de mercado ocupado (através da melhoria contínua dos resultados operacionais)
a satisfação dos funcionários com a organização e da própria sociedade com a contribuição
social da empresa e o respeito ao meio ambiente.
Para que tais objetivos sejam alcançados, é importante a adoção de um método de análise e
solução de problemas, para estabelecer um controle de cada ação. Existem diversos métodos
com esse propósito sendo utilizados atualmente. A maioria deles está baseada no método
PDCA – Plan, Do, Check, Act, que constitui-se em um referencial teórico básico para diversos
sistemas de gestão.
Os sistemas de gestão ambiental normatizados segundo a Norma NBR ABNT ISSO 14.001
referenciam-se neste modelo cíclico onde:
• Plan (Planejar): significa estabelecer os objetivos e processos necessários para fornecer
resultados de acordo com os requisitos do cliente e políticas da organização;
Apostila – Gestão Ambiental
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• Do (Fazer): significa implementar os processos;
• Check (checar): significa monitorar e medir processos e produtos em relação às políticas, aos
objetivos e aos requisitos para o produto e relatar os resultados;
• Act (agir): significa executar ações para promover continuamente a melhoria do desempenho
do processo.
A gestão ambiental não deve ser encarada isoladamente e sim incluída no ambiente da gestão
dos negócios, pois ela convive com a Gestão pela Qualidade Total (QGT), adotada pela maioria
das organizações que já deram um passo além da certificação ISO 9000. Para diversos autores,
a “gestão ambiental é parte da gestão pela qualidade total”.
As normas de gestão ambiental têm por objetivo prover as organizações de elementos de um
sistema da gestão ambiental (SGA) eficaz que possam ser integrados a outros requisitos da
gestão, e auxiliá-las a alcançar seus objetivos ambientais e econômicos.
5 - As normas ISO 14000
A Organização Internacional para Padronização (português brasileiro) ou Organização
Internacional de Normalização (português europeu) (em língua inglesa: "International
Standards Organization - ISO"), popularmente conhecida como ISO é uma entidade que
atualmente congrega os organismos de padronização/normalização de 170 países (como a
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, do Brasil).
Fundada em 23 de Fevereiro de 1947, em Genebra, na Suíça, a ISO aprova normas
internacionais em todos os campos técnicos, exceto na electricidade e eletrônica, cuja
responsabilidade é da International Electrotechnical Commission (IEC), fundada em 1906.
No ano de 1993, a ISO reuniu diversos profissionais e criou um comitê, intitulado Comitê
Técnico TC 207 que teria como objetivo desenvolver normas (série 14000) nas áreas
envolvidas com o meio ambiente. O comitê foi dividido em vários subcomitês, e cada qual
desenvolveu normas específicas:
-Subcomitê 1: Desenvolveu uma norma relativa aos sistemas de gestão ambiental.
-Subcomitê 2: Desenvolveu normas relativas às auditorias na área de meio ambiente.
-Subcomitê 3: Desenvolveu normas relativas à rotulagem ambiental.
-Subcomitê 4: Desenvolveu normas relativas a avaliação do desempenho (performance)
ambiental.
-Subcomitê 5: Desenvolveu normas relativas à análise durante a existência (análise de ciclo de
vida).
-Subcomitê 6: Desenvolveu normas relativas a definições e conceitos.
-Subcomitê 7: Desenvolveu normas relativas à integração de aspectos ambientais no projeto e
desenvolvimento de produtos.
-Subcomitê 8: Desenvolveu normas relativas à comunicação ambiental.
-Subcomitê 9: Desenvolveu normas relativas às mudanças climáticas
A norma ISO 14001 é a mais conhecida entre todas as normas da série 14000, e é ela que
estabelece as diretrizes básicas para o desenvolvimento de um sistema que gerencie a questão
ambiental dentro da empresa, ou seja, um sistema de gestão ambiental. A norma ISO 14001
foi formalmente emitida em Outubro de 1996.
Esta norma (ISO 14001) teve por base a norma britânica BS 7750 (Specification for
Environmental Management Systems) emitida em 1994 no Reino Unido com o objetivo de
fornecer para as organizações uma ferramenta que garanta o cumprimento de compromissos
assumidos na política ambiental corporativa. É uma norma de certificação voluntária que
especifica requisitos para o sistema de gerenciamento ambiental.
Muito similar a BS 7750, a norma ISO 14001 possui requisitos mais amplos para o sistema de
gerenciamento ambiental e por isso tem sido considerada como uma opção mais tolerante
Apostila – Gestão Ambiental
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para a certificação. No Brasil a norma foi editada pela ABNT e possui uma divulgação mais
amplas que as demais.
As normas citadas recomendam a definição e atuação em conjunto do sistema da
qualidade(ISO 9001) e do sistema ambiental. Atualmente, ambas séries de normas (ISO 9000 e
ISO 14000) são consideradas exigência de competitividade no mercado internacional.
A norma ISO 14000 define SGA como “a estrutura organizacional, as responsabilidades,
práticas, procedimentos, processos e recursos para implementar e manter a gestão
ambiental”. Pode-se interpretar como atuação integrada da todas as atividades da empresa
com a política ambiental.
Política ambiental é definida na ISO14001 como “uma declaração da organização de suas
intenções e princípios em relação ao desempenho ambiental global, que provê uma estrutura
para ação a para o estabelecimento de objetivos e metas ambientais”. A administração da
empresa deve definir sua política ambiental e assegurar que esta contempla o
comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção da poluição.
Para a estruturação de um sistema de gerenciamento ambiental é necessário:
•
o estabelecimento de uma estrutura para demonstrar a proteção ambiental em
termos de definição de diretrizes e políticas, bem como para a operacionalização das mesmas,
•
a atribuição clara de responsabilidades e autoridades para as funções que exerçam
atividades afetando o meio-ambiente,
•
a implantação de procedimentos e instruções que possam assegurar as sistemáticas
vigentes na organização,
•
o estabelecimento de controles sobre as atividades, processos e produtos com efeitos
sobre o meio ambiente e
•
a aplicação adequada de recursos financeiros, materiais e humanos, respeitando a
disponibilidade dos mesmos.
Como forma de obter ações sistemáticas e consistentes, a norma ISO 14000 prescreve, para
um SGA formal, a existência de documentos como Manual de Gerenciamento Ambiental,
procedimentos, instruções e registros. O primeiro é o documento gerencial que contém a
descrição do sistema e a forma como os requisitos da norma são atendidos. Procedimentos e
instruções são documentos operacionais com a descrição das atividades (descrição de como
se faz?). Registro é “documento resultante da execução de uma atividade dentro do SGA”
(exemplos: laudos de análises, protocolo de teste, planilha de acompanhamento do processo,
legislação, relatório de auditorias, relatórios, ...)
Os certificados de gestão ambiental da série ISO 14000 atestam a responsabilidade ambiental
no desenvolvimento das atividades de uma organização.
Para a obtenção e manutenção do certificado ISO 14000, a organização tem que se submeter a
auditorias periódicas, realizadas por uma empresa certificadora, credenciada e reconhecida
pelos organismos nacionais e internacionais.
Nas auditorias são verificados o cumprimento de requisitos como:
- Cumprimento da legislação ambiental;
- Diagnóstico atualizado dos aspectos e impactos ambientais de cada atividade;
- Procedimentos padrões e planos de ação para eliminar ou diminuir os impactos ambientais
sobre os aspectos ambientais;
- Pessoal devidamente treinado e qualificado.
Entretanto, apesar do fato de que as empresas estejam procurando se adequarem, a
degradação ao ambiente continua em ritmo crescente.
Apenas um número pequeno de empresas busca a sustentabilidade e as melhorias
conseguidas são pequenas diante da demanda crescente por produtos e serviços, originadas
do desenvolvimento econômico.
Apostila – Gestão Ambiental
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Segundo o relatório Planeta Vivo, desenvolvido pela organização WWF em 2002, a
humanidade consome cerca de 20% mais recursos naturais do que a Terra é capaz de repor
sozinha.
5.2 – Implementando um SGA segundo a NBR:ISO14001:2004
5.2.1 - DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
A expressão "diagnóstico ambiental" tem sido muito usada em órgãos ambientais,
universidades, associações profissionais, etc. com conotações as mais variadas. O
substantivo diagnóstico do grego "diagnostikós", significa o conhecimento ou a
determinação de uma doença pelos seus sintomas ou conjunto de dados em que se baseia
essa determinação. Daí, o diagnóstico ambiental poder se definir como o conhecimento de
todos os componentes ambientais de uma determinada área (país, estado, bacia hidrográfica,
município) para a caracterização da sua qualidade ambiental.
Portanto, elaborar um diagnóstico ambiental é interpretar a situação ambiental
problemática dessa área, a partir da interação e da dinâmica de seus componentes, quer
relacionados aos elementos físicos e biológicos, quer aos fatores sócio-culturais.
A caracterização da situação ou da qualidade ambiental (diagnóstico ambiental) pode ser
realizada com objetivos diferentes. Um deles é, a exemplo do que preconizam as
metodologias de planejamento, servir de base para o conhecimento e o exame da
situação ambiental, visando a traçar linhas de ação ou tomar decisões para prevenir, controlar
e corrigir os problemas ambientais (políticas ambientais e programas de gestão ambiental).
Para se iniciar a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental é preciso identificar a atual
situação da organização em relação as suas atividades e o meio ambiente, sendo prioritário
promover o Diagnóstico Ambiental da mesma de modo a ser capaz de perceber a existência
de uma Política de Gestão Ambiental do empreendimento e a influência no meio ambiente
dos processos implantados; identificar o nível de consciência e preocupação dos
colaboradores quanto às etapas modificadoras da qualidade ambiental (geração/emissão
de poluentes); colher informações sobre a geração e destinação de resíduos, com especial
atenção à aplicação do conceito dos 3R's (Redução, Reutilização, Reciclagem); atestar a
eficiência no consumo de água e energia.
Um método bastante adequado para atingir este objetivo é a elaboração de uma lista de
verificação ou "check-list". A grande vantagem desta ferramenta é permitir o emprego
imediato na avaliação qualitativa e quantitativa de impactos mais relevantes. Para tanto, o
modelo a ser utilizado deve se ater a nove áreas fundamentais relacionadas aos fluxos de
entrada e saída da organização: energia, água, matéria prima, resíduos gerados (líquidos,
sólidos e gasosos, domésticos e industriais), recursos humanos, legislação aplicável, saúde e
segurança no trabalho, gestão e comunidade a que pertence. Esta ferramenta instrumenta a
organização ter a possibilidade de visualizar de forma ampla as condições gerais da
empresa em relação aos aspectos ambientais a serem considerados e as suas não
conformidades com os objetivos da organização. Tal conhecimento permitirá o
levantamento dos aspectos e impactos ambientais significativos da empresa, auxiliando a
identificação de fraquezas que posteriormente necessitam ser tratadas e solucionadas
pelo futuro sistema de Gestão Ambiental, após a definição de objetivos e metas
ambientais.
Após o diagnóstico ambiental se pode ter uma idéia bem clara da influência do(s)
processo(s) que se deseja gerenciar através do Sistema de Gestão Ambiental.
A resposta para este novo papel pode ser caracterizada em três níveis de atuação:
Apostila – Gestão Ambiental
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- Controle da Saída: a instalação de equipamento para o controle de poluição nas
saídas, como as estações de tratamento de efluentes e os filtros para as emissões
atmosféricas, é a tônica neste nível de resposta.
- Integração do Controle Ambiental nas Práticas e nos Processos Ambientais: o
planejamento ambiental passa a envolver a função de produção através da prevenção
da poluição pela seleção de matérias primas, novos processos e produtos,
reaproveitamento e racionalização de energia.
- Integração do Controle Ambiental na Gestão Administrativa: projetando-a para as
mais altas esferas de decisão da organização, proporcionando a formação de um
corpo
técnico e um sistema gerencial específico, fazendo com que essa preocupação
ambiental
passe a ser parte dos valores da mesma.
5.2.2 - LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS
A avaliação das conseqüências ou interações das atividades de determinada empresa
ou indústria sobre o meio ambiente é uma forma de evitar que acidentes
ambientais ocorram e de se buscar a melhoria do processo de forma a minimizar os
impactos sobre o meio ambiente, além de constituir um item fundamental para as
empresas que buscam a certificação da série ISO 14001 para seu sistema de gestão
ambiental.
Para que tal avaliação ocorra é necessário fazer um levantamento do que chamamos
de "aspectos" e "impactos" ambientais das atividades da empresa/indústria.
O "aspecto" é definido pela NBR ISO14001 como "...elementos das atividades,
produtos e serviços de uma organização que podem interagir com o meio ambiente".
O aspecto tanto pode ser uma máquina ou equipamento como uma atividade
executada por ela ou por alguém que produzam (ou possam produzir) algum efeito
sobre o meio ambiente. Chamamos de "aspecto ambiental significativo" aquele
aspecto que tem um impacto ambiental significativo.
Segundo a definição trazida pela Resolução n.° 001/86 do CONAMA (Conselho
Nacional de Meio Ambiente), Artigo Io, o impacto ambiental é: "...qualquer alteração
das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer
forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou
indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as
atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do
meio ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais." Ou seja, "impactos
ambientais" podem ser definidos como qualquer alteração (efeito) causada (ou que
pode ser causada) no meio ambiente pelas atividades da empresa quer seja esta
alteração benéfica ou não.
Esta definição também é trazida na NBR ISO14001 (requisito 3.4.1), onde o impacto
ambiental é definido como: "qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou
benéfica, que resulte no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma
organização".
Desta forma, podemos classificar os impactos ambientais em: adversos, quando trazem
alguma alteração negativa para o meio; e benéficos, quando trazem alterações
positivas para o meio (aqui, entenda-se "meio" como a circunvizinhança da
empresa/indústria, incluindo o meio físico, biótico e social).
Apostila – Gestão Ambiental
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São considerados impactos ambientais significativos àqueles que por algum motivo são
considerados graves pela empresa de acordo com sua possibilidade de ocorrência,
visibilidade, abrangência e/ou outros critérios que a empresa/indústria pode definir.
Na NBR ABNT ISO 14001, o tema é objeto do requisito 4.3.1. Segundo esse requisito
da Norma:
A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para:
a) identificar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços, dentro
do escopo definido de seu sistema da gestão ambiental, que a organização possa
controlar e aqueles que ela possa influenciar, levando em consideração os
desenvolvimentos novos ou planejados, as atividades, produtos e serviços novos ou
modificados.
b) determinar os aspectos que tenham ou possam ter impactos significativos sobre
o meio ambiente (isto é, aspectos ambientais significativos).
A organização deve documentar essas informações e mantê-las atualizadas.
A organização deve assegurar que os aspectos ambientais significativos sejam levados
em consideração no estabelecimento, implementação e manutenção de seu sistema
da gestão ambiental.
5.2.3 - ATRIBUIÇÃO DO GRAU DE SIGNIFICÂNCIA AOS ASPECTOS/IMPACTOS
AMBIENTAIS
Como vimos, chamamos de "aspecto ambiental significativo" aquele aspecto que
tem um impacto ambiental significativo. É preciso, portanto, que após levantarmos
todos os aspectos ambientais e seus impactos associados possamos ser capazes de
avaliarmos a relevância destes. Parece lógico, acreditamos, que os recursos que serão
aplicados na implantação do SGA sejam fundamentalmente vinculados ao controle
daqueles que nós considerarmos significativos.
Compete a cada organização definir como "aspecto ambiental significativo" aquele
que ela considere que tem um impacto ambiental significativo, ou seja, que tenha
uma relevante importância ambiental, que seja expressivo, que tenha ou
provavelmente possa a vir a ter conseqüências sensíveis à qualidade ambiental.
Existem diversos métodos para avaliar significância de aspectos/impactos
ambientais. Um simples, expedito e prático de se realizar é aquele em que se é
proposto selecionar uma combinação de critérios de avaliação apropriados para as
operações e atividades.
Muitos critérios de avaliação do impacto podem ser usados neste método, tais como:
severidade, probabilidade da ocorrência, freqüência da ocorrência, área atingida,
capacidade da empresa em controlar o impacto, etc... Esses critérios podem ser
combinados entre si de diversas formas na busca do grau de significância.
Nestas notas de aula, utilizaremos três desses critérios que sabemos ser
independentes entre si: a severidade, a probabilidade e a área de influência.
Apostila – Gestão Ambiental
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Para cada critério, vamos atribuir graus variando de 1 a 5, segundo as tabelas a seguir:
CRITÉRIO SEVERIDADE (indica o grau de influência com que o impacto afeta a
vizinhança do empreendimento)
Grau
Avaliação
1
E inofensivo, sem grandes potenciais de danos e facilmente corrigível.
2
Consequências leves, de pequeno potencial de dano e é facilmente
corrigível.
3
As conseqüências são moderadas, pouco danosas, mas exige poucos
recursos para ser corrigido.
4
As conseqüências são sérias, mas potencialmente não fatais; exige
recursos razoável alocação de recursos para ser corrigido, mas é
recuperável.
5
As consequências são muito danosas, é potencialmente passível de
fatalidades e exige grande esforço e recursos para sua correção.
CRITÉRIO PROBABILIDADE (indica a probabilidade da ocorrência de um impacto)
GRAU
AVALIAÇÃO
1
E muito pouco provável que esse impacto venha a ser percebido (menos
de 10% de chances).
2
A probabilidade desse impacto ser detectado é baixa (entre 10 e 33% de
chances).
3
Existe uma probabilidade razoável (34-67%) de se detectar a ocorrência
desse impacto.
4
As chances são significativas (entre 68-89%) de se perceber a ocorrência
desse impacto.
5
Tem probabilidade igual ou maior que 90% do impacto acontecer e ser
percebido.
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CRITÉRIO ÁREA DE INFLUÊNCIA (indica a área onde o impacto é influente, isto é, traz
consequências)
Grau
Avaliação
1
As conseqüências do impacto ficam restritas ao ambiente interno
(perímetro) da empresa.
2
Os efeitos do impacto influenciam fora dos limites da empresa, mas
ficam restrito a uma pequena área adjacente.
3
Os efeitos do impacto podem ser sentidos nas comunidades vizinhas.
4
0 impacto pode ser percebido distante da comunidade local na qual a
empresa está localizada (efeito regional).
5
Os efeitos do impacto ultrapassam a região na qual a empresa está
localizada (efeito global).
A todo impacto se deve, pois, ser atribuído um valor que reflita sua posição em
relação a cada um dos três critérios.
Sejam, por exemplo, dez impactos levantados em um processo de produção para
os quais queremos atribuir grau de significância:
Impacto
Severidade
Probabilidade
Área de influência
A
3
4
1
B
4
3
2
C
1
2
5
D
3
4
4
E
5
2
2
F
3
4
5
G
1
1
1
H
2
3
2
I
2
1
3
J
2
3
4
Para atribuirmos a escala de significância dos impactos, devemos multiplicar os
graus atribuídos a cada impacto. Assim:
Apostila – Gestão Ambiental
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Impacto
Produto
A
3 x 4 x 1 = 12
B
4 x 3 x 2 = 24
C
1 x 2 x 5 = 10
D
3 x 4 x 4 = 48
E
5 x 2 x 2 = 20
F
3 x 4 x 5 = 60
G
1x1x1=1
H
2 x 3 x 2 = 12
I
2x 1 x 3 = 6
J
2 x 3 x 4 = 24
Esse artifício nos permite estabelecer que o impacto F é o mais significativo, enquanto
o impacto G é pouco significativo.
Com base no algoritmo, a organização pode estabelecer, fruto da sua disponibilidade
de recursos para controlar os impactos, o que se costuma chamar de linha de corte,
isto é, o valor do produto dos graus dos critérios de avaliação acima do qual serão
considerados significativos os impactos.
Suponhamos que nossa organização estabeleceu ser possível alocar recursos para
controlar todos os impactos cujo produto excede-se o valor 12. Essa é a linha de corte
para o nosso caso e assim, os impactos a serem considerados significativos serão: B, D,
E, F e J.
Por princípio, todos os impactos cujo controle é exigido por legislação específica serão
automaticamente assumidos como significativos independente de sua classificação no
método acima.
Todo o processo de planejamento do SGA, a partir de então, deverá ser sempre
relacionado aos aspectos/impactos identificados como significativos.
5.2.4 - DEFINIÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
Como vimos, Política Ambiental é o conjunto das intenções e princípios gerais de uma
organização em relação ao seu desempenho ambiental, conforme formalmente
expresso pela Alta Administração da organização. A política ambiental provê uma
estrutura para ação e definição de seus objetivos ambientais e metas ambientais.
A política ambiental deve estabelecer um senso geral de orientação para as
organizações e simultaneamente fixar os princípios de ação pertinentes aos assuntos
e à postura empresarial relacionados ao meio ambiente.
Tendo como base o diagnóstico ambiental que permita saber como a organização se
encontra em relação às questões ambientais, é promovido o levantamento dos seus
Apostila – Gestão Ambiental
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aspectos/impactos ambientais e estabelecido quais devem ser considerados
significativos.
Dessa forma, a empresa já pode definir claramente aonde ela quer chegar em termos
do seu Sistema de Gestão Ambiental. Assim, através de sua alta administração, a
organização discute, define e fixa o seu comprometimento com o SGA e a respectiva
política ambiental.
Em sua cláusula 4.1 - Requisitos gerais, a NBR ABNT ISO 14001 estabelece que a
organização deve estabelecer, documentar, implementar, manter e continuamente
melhorar um sistema da gestão ambiental em conformidade com os requisitos desta
Norma e determinar como ela irá atender a esses requisitos.
Mais ainda, a Norma estabelece que a organização deve definir e documentar o
escopo de seu sistema da gestão ambiental.
O objetivo maior é obter um comprometimento e uma política ambiental definida para
a organização. Ela não deve simplesmente conter declarações vagas; ela precisa ter um
posicionamento definido e forte.
A política ambiental da organização deve necessariamente estar disseminada por toda
a empresa, ou seja, em todas as áreas administrativas e operativas e também deve
estar incorporada em todos os níveis e funções existentes, da alta administração
até a produção.
Ao adotar a política ambiental, a organização deve levar em consideração as
atividades onde foram levantados os aspectos ambientais significativos.
A organização deve ter o cuidado de não ser demasiadamente genérica afirmando por
exemplo: comprometemos-nos a cumprir a legislação ambiental. É óbvio que qualquer
empresa, com ou sem política ambiental declarada, deve obedecer à legislação
vigente.
O compromisso com o cumprimento e a conformidade é de vital importância para a
organização, pois, em termos de gestão ambiental, inclusive nos moldes das normas
da série ISO 14000, a adoção de um SGA é voluntária, portanto nenhuma empresa
é obrigada a adotar uma política ambiental ou procedimentos ambientais
espontâneos, salvo em casos de requisitos exigidos por lei, como, por exemplo:
licenciamento ambiental, controle de emissões, tratamento de resíduos, etc.
Segundo a cláusula 4.2, a Norma NBR ABNT ISO 14001 deixa claro que, na definição de
sua política ambiental, a a Alta Administração da organização deve definir a política
ambiental da organização e assegurar que, dentro do escopo definido de seu sistema
da gestão ambiental, a política:
a) seja apropriada à natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades,
produtos e serviços,
b) inclua um comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção
de poluição,
c) inclua um comprometimento em atender aos requisitos legais aplicáveis e
outros requisitos subscritos pela organização que se relacionem a seus aspectos
ambientais,
d) forneça uma estrutura para o estabelecimento e análise dos objetivos e
metas ambientais,
e) seja documentada, implementada e mantida,
f) seja comunicada a todos que trabalhem na organização ou que atuem em seu nome,
g) esteja disponível para o público.
Apostila – Gestão Ambiental
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5.2.5 - LEVANTAMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS RELACIONADOS AOS ASPECTOS
AMBIENTAIS E OUTROS REQUISITOS APLICÁVEIS
Como, obrigatoriamente, a Organização deve buscar o atendimento à legislação, é
fundamental que ela estabeleça, logo no início, a metodologia para identificar,
controlar e registrar os regulamentos de origem legal ou de outras origens. Isto implica
que a Organização deve estar preparada para avaliar, em toda a legislação e
outros regulamentos que tenha relação com o meio ambiente e com as suas
atividades, as obrigações ou proibições que precisam ser cumpridas. Para que se
possa acompanhar e garantir o atendimento aos requisitos ambientais, os mesmos
devem ser mantidos atualizados e disponíveis para consulta.
Para melhor compreender o processo de levantamento dos requisitos de origem legal
e de outras origens pode-se compará-lo a um processo de garimpo, no qual se tem que
separar, com uma peneira as pedras que serão úteis às nossas atividades a partir de um
monte de terra. A terra eqüivale aos regulamentos de origem legal ou de outras
origens existentes, a peneira eqüivale a leitura e interpretação, as pedras eqüivalem
aos regulamentos aplicáveis que depois de lapidadas eqüivalem aos requisitos
ambientais que devem ser cumpridos.
Desta forma, é necessário estar de posse de toda a regulamentação existente para
que, durante a leitura, sejam separadas aquelas que têm relação com o
empreendimento. Cabe ressaltar que, sempre existe o risco de algum regulamento
aplicável não ser separado, principalmente no primeiro levantamento.
Assim, é fundamental que o processo de levantamento de requisitos ambientais
interaja com o levantamento de aspectos e impactos ambientais, pois ao se ler os
regulamentos, vai-se percebendo a existência de alguns aspectos ambientais que
deveriam estar presentes na planilha de aspectos e impactos e precisam ser
incluídos. Quanto mais criterioso for o levantamento de aspectos e impactos, melhor
será a qualidade do levantamento dos requisitos ambientais.
Para se estabelecer a conformidade com o requisito 4.3.2 - Requisitos legais e outros da Norma ABNT ISO 14001, a organização deve estabelecer, implementar e manter
procedimento(s) para:
a) identificar e ter acesso a requisitos legais aplicáveis e a outros requisitos
subscritos pela organização, relacionados aos seus aspectos ambientais, e
b) determinar como esses requisitos se aplicam aos seus aspectos ambientais.
A organização deve, ainda, assegurar que esses requisitos legais aplicáveis e outros
requisitos subscritos pela organização sejam levados em consideração no
estabelecimento, implementação e manutenção de seu sistema da gestão ambiental.
5.2.6 - ESTABELECIMENTO DOS OBJETIVOS E METAS DO SGA
Chamamos de objetivos gerais de desempenho as intenções que são refletidas nas
declarações contidas na Política Ambiental. São estabelecidos pela organização.
As metas são requisitos de desempenho detalhados e quantificados,
incluindo calendarização, desenvolvidos para cumprir os objetivos estabelecidos.
Apostila – Gestão Ambiental
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Os objetivos e metas devem suportar a política ambiental e o compromisso com uma
abordagem preventiva e de melhoria contínua.
Para a norma ISO 14001, objetivo é o propósito ambiental global e meta é o requisito
de desempenho detalhado. Um objetivo pode ser composto por várias metas,
complementares ou não. São requisitos do SGA estabelecer e manter objetivos e
metas sempre documentados e atualizados.
Os objetivos e metas devem ser condizentes e compatíveis com a política ambiental.
O requisito 4.4.3 da NBR ABNT ISO 14001- Objetivos, metas e programa(s) estabelece que a organização deve estabelecer, implementar e manter objetivos e
metas ambientais documentados, nas funções e níveis relevantes na organização.
Os objetivos e metas devem ser mensuráveis, quando exeqüível, e coerentes com a
política ambiental, incluindo-se os comprometimentos com a prevenção de poluição,
com o atendimento aos requisitos legais e outros requisitos subscritos pela
organização e com a melhoria contínua.
Ao estabelecer e analisar seus objetivos e metas, uma organização deve considerar os
requisitos legais e outros requisitos por ela subscritos, e seus aspectos ambientais
significativos. Deve também considerar suas opções tecnológicas, seus requisitos
financeiros, operacionais, comerciais e a visão das partes interessadas.
A organização deve estabelecer, implementar e manter programa(s) para atingir seus
objetivos e metas.
O(s) programa(s) deve(m) incluir a atribuição de responsabilidade para atingir os
objetivos e metas em cada função e nível pertinente da organização e os meios e o
prazo no qual eles devem ser atingidos.
OBJ ETIVOS
- reduzir os resíduos e o esgotamento de
resíduos
- reduzir ou eliminar a liberação de
-poluentes.
projetar produtos de modo a minimizar seus
impactos ambientais nas fases de produção.
LISO e disposição.
- controlar o impacto ambiental das fontes
cie
matérias-primas.
- minimizar qualquer impacto ambiental
adverso
significativo de novos empreendimentos.
- promover a conscíentização ambiental
entre
os
empregados
e a comunidade.
Apostila – Gestão Ambiental
INDICADORES DE DESEMPENHO
quantidade de materias-primas ou energia
utilizada.
- quantidade de emissão de CO .
produção de resíduos por quantidade de
produtos
acabados.
- eficiência no uso de materiais e energia.
- número de incidentes ambientais {cx.:
Desvios
acima do limite).
— número de acidentes ambientais (ex:
liberações
não planejadas).
- porcentagem de resíduos reciclados.
- número de quilómetros rodados pelos
veículos
por unidade de produção.
- quantidade de poluentes específicos, tais
como:
NO . SO , CO, HC. Pb, CFC etc.
- investimento em proteção ambiental.
- número de ações judiciais.
- área de terreno destinada à reserva natural.
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O Programa de gestão ambiental é o planejamento que contém as diretrizes para
alcançar os objetivos e metas que foram estabelecidos para cumprir a Política
Ambiental.
A organização deve atribuir responsabilidades para alcançar objetivos e metas. Os
recursos disponíveis e calendários para os alcançar devem também ser estabelecidos.
Os programas ambientais são um elemento chave para melhorar o desempenho
ambiental da empresas.
5.2.7 - ETAPA DE IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SGA
Em prosseguimento aos nossos estudos sobre Sistemas de Gestão Ambiental, a próxima
etapa é implementar o que foi planejado na etapa anterior. Para isso, é necessário
estabelecer recursos físicos, financeiros e humanos para alcançar os objetivos e metas
definidos pela organização. Faz parte desta etapa: estrutura e responsabilidade,
conscientização e treinamento, comunicação interna e externa, documentação,
controle operacional e prontidão e resposta à emergências.
Item 4.4.1 - RECURSOS, FUNÇÕES, RESPONSABILIDADES E AUTORIDADES
É o estabelecido na cláusula 4.4.1 da Norma NBR ABNT ISO 14001. A administração
deve assegurar a disponibilidade de recursos essenciais para estabelecer,
implementar, manter e melhorar o sistema da gestão ambiental. Esses recursos
incluem recursos humanos e habilidades especializadas, infra-estrutura
organizacional, tecnologia e recursos financeiros.
Funções, responsabilidades e autoridades devem ser definidas, documentadas e
comunicadas visando facilitar uma gestão ambiental eficaz.
A alta administração da organização deve indicar representante(s) específico(s) da
administração, o(s) qual(is), independentemente de outras responsabilidades,
deve(m) ter função, responsabilidade e autoridade definidas para assegurar que um
sistema da gestão ambiental seja estabelecido, implementado e mantido em
conformidade com os requisitos desta Norma e relatar à alta administração sobre o
desempenho do sistema da gestão ambiental para análise, incluindo recomendações
para melhoria.
Para a consecução do requisito, é preciso que a organização:
•
•
•
Defina, documente e comunique claramente os papéis, as responsabilidades e
as autoridades a implementarem o SGA.
Nomeie gerente específico, que defina papéis, responsabilidades e
autoridade para: assegurar cumprimento dos requisitos da norma; relatar a
performance do SGA para a alta direção da empresa para que esta tenha as
bases para melhoria do SGA.
Forneça os recursos humanos, financeiros e técnicos essenciais para a
Realização do sistema.
Apostila – Gestão Ambiental
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A norma ISO 14004 enfatiza que o representante da gerência deve ter autoridade,
responsabilidade e recursos suficientes para assegurar que o SGA seja implementado
de modo eficaz.
Item 4.4.2 - TREINAMENTO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
Para atender ao requisito 4.4.2 - Competência, treinamento e conscientização - da
norma NBR ISO 14001, é necessário que a organização estabeleça um
procedimento para identificar necessidades de treinamento e assegurar que todas as
pessoas cujo trabalho possa criar um impacto significativo no meio ambiente
recebam o treinamento apropriado. Assim, esta cláusula requer que todos os
empregados ou membros organizacionais se conscientizem que:
- possuem papéis e responsabilidades no contexto do SGA.
- conhecem os impactos ambientais significativos, reais ou potenciais, de suas
atividades de trabalho.
- Assumam a importância do cumprimento das políticas ambientais, dos
procedimentos e dos requisitos do SGA.
- saibam dos benefícios ambientais advindos de um melhor desempenho pessoal.
- Sejam capazes
procedimentos.
de
avaliar
as
conseqüências
da
violação
aos
A organização deve exigir que, também, seus subcontratados demostrem que seus
empregados preenchem os requisitos de treinamento. Isso significa que o
subcontratado deve apresentar alguma evidência disso à organização.
Item 4.4.3 - A COMUNICAÇÃO NO SGA
Reza a Norma 14001 que, com relação aos seus aspectos ambientais e ao sistema da
gestão ambiental, a organização deve estabelecer, implementar e manter
procedimento(s) para:
a) comunicação interna entre os vários níveis e funções da organização,
b) recebimento, documentação e resposta à comunicações pertinentes oriundas de
partes
interessadas externas.
A organização deve decidir se realizará comunicação externa sobre seus aspectos
ambientais significativos, devendo documentar sua decisão. Se a decisão for
comunicar, a organização deve estabelecer e implementar método(s) para esta
comunicação externa.
Apostila – Gestão Ambiental
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A comunicação no SGA (Sistema de Gestão Ambiental) é um fator estratégico
importante para uma organização principalmente quando se trata de atividades
industriais, que são automaticamente associadas à idéia de poluição efetiva e
degradação do meio ambiente pela comunidade desinformada.
É importantíssimo, então, que as organizações passem a adotar a estratégia de
comunicar periodicamente ao seu pessoal, às comunidades onde se acham inseridas e
ao público em geral todas as suas ações na área ambiental, por mínimas que
sejam, buscando informar e cativar a opinião pública.
No caso específico dos colaboradores, a organização deve reconhecer que são um de
seus principais instrumentos de marketing e, mais do que isso, que só através deles
poderá ter uma gestão ambiental eficiente e voltada para a melhoria contínua. Assim,
a comunicação interna sobre a gestão ambiental da organização reveste-se de
particular importância, considerando sua função de incutir em cada empregado
o senso da responsabilidade ambiental e torná-lo co-responsável tanto pelo
desempenho ambiental da organização como pela manutenção / melhoria de sua
imagem.
A estratégia de comunicação e informação pode e deve ser executada através de
todos os meios disponíveis - institucionais, mídia, informativos para sindicatos e
associações comunitárias, palestras em outras organizações, associações e
instituições de ensino, marketing, divulgação em seminários e workshops,
organização de visitas de familiares de empregados, de instituições de ensino, da
imprensa.
Um último ponto a ser considerado sobre a importância da comunicação para o SGA é o
relacionamento inter-empresarial. As organizações, independentemente de seus
ramos de atividades, sempre têm muito a aprender umas com as outras.
Item 4.4.4 - A DOCUMENTAÇÃO DO SGA
É o estabelecido na cláusula 4.4.4 da Norma NBR ABNT ISO 14001. Trata -se de
informação, em papel ou meio eletrônico para descrever os elementos principais e
sua interação e fornecer orientação sobre documentação relacionada. A
documentação do sistema da gestão ambiental deve incluir:
a) política, objetivos e metas ambientais
b) descrição do escopo do sistema da gestão ambiental
c) descrição dos principais elementos do sistema da gestão ambiental e sua interação
e referência aos documentos associados
d) documentos, incluindo registros, requeridos pela Norma
e) documentos, incluindo registros, determinados pela organização como sendo
necessários para assegurar o planejamento, operação e controle eficazes dos
processos que estejam associados com seus aspectos ambientais significativos.
Funções, responsabilidades e autoridades devem ser definidas, documentadas
e comunicadas visando facilitar uma gestão ambiental eficaz.
Apostila – Gestão Ambiental
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Embora sua produção não seja obrigatória pela NBR ABNT ISO 14001, até a versão
atual (2004), a melhor forma de se descrever um SGA é através de um Manual do
Sistema.
Neste documento, em linhas gerais, se deve incluir a política ambiental, objetivos e
metas, descrever o escopo do SGA, descrever os principais elementos do SGA,
descrever a interação entre esses elementos e fazer referências à documentação
relacionada.
Os documentos mais comuns são:
• Procedimentos documentados: Procedimento é a descrição de como se
desenvolve uma determinada atividade relacionada ao processo. Se essa
informação estiver contida em uma mídia qualquer, teremos um procedimento
documentado. Na verdade, em SGA, um procedimento documentado mostra
como o sistema é implementado, isto é, o que acontece passo-a-passo em um
processo e as responsabilidades por cada passo.
•
Instruções de trabalho: São documentos que fornecem informações detalhadas para
os empregados sobre como desempenhar tarefas específicas, preparar formulários,
enfim executar atividades de rotina cujo desempenho está relacionado aos aspectos
ambientais significativos.
•
Registros: São definidos como documentos especiais, contendo
resultados alcançados ou fornecendo evidências do desempenho de
atividades. Logo, todo registro é um documento, mas nem todo documento
constitui-se em um registro.
Um sistema documentado é constituído pelo Manual do SGA, procedimentos em nível de
sistema e instruções de trabalho, devendo estes estar apoiados em registros ambientais
que mostrem evidências da implantação e eficácia do SGA.
Exemplo: Para evidenciar a existência de treinamentos específicos em uma organização
que os prevê através de um ou mais procedimentos que se encontram referenciados
no seu Manual do SGA, podemos verificar, por exemplo, as listas de freqüência a
treinamentos (registros).
Item 4.4.5 - CONTROLE DE DOCUMENTOS
Os documentos requeridos pelo sistema da gestão ambiental e pela Norma 14001
devem ser controlados na forma definida na cláusula 4.4.5.
Os Registros são um tipo especial de documento e devem ser controlados de acordo
com os requisitos estabelecidos em cláusula a parte (4.5.4).
De acordo com a Norma, a organização deve estabelecer, implementar e manter
procedimento(s) para:
a) aprovar documentos quanto à sua adequação antes de seu uso,
b) analisar e atualizar, conforme necessário, e reaprovar documentos,
Apostila – Gestão Ambiental
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c) assegurar que as alterações e a situação atual da revisão de documentos
sejam identificadas,
d) assegurar que as versões relevantes de documentos aplicáveis estejam disponíveis
em seu ponto de uso;
e) assegurar que os documentos permaneçam legíveis e prontamente identificáveis,
f) assegurar que os documentos de origem externa determinados pela organização
como sendo necessários ao planejamento e operação do sistema da gestão
ambiental sejam identificados e que sua distribuição seja controlada, e
g) prevenir a utilização não intencional de documentos obsoletos e utilizar
identificação adequada nestes, se forem retidos para quaisquer fins.
Em resumo, a organização deve manter um sistema bem parecido com o controle de
documentos da ISO 9000, ou seja, procedimentos para que todos os documentos sejam
controlados e assinados pelos responsáveis, com acesso fácil aos interessados, para
manter atualizados, identificados, legíveis e armazenados adequadamente. Os
documentos obsoletos também devem ser retirados do local para evitar uso indevido.
Item 4.4.6 - CONTROLE OPERACIONAL
Segundo o requisito 4.4.6 da ISO 14001, a organização deve identificar e planejar
aquelas operações que estejam associadas aos aspectos ambientais significativos
identificados de acordo com sua política, objetivos e metas ambientais para
assegurar que elas sejam realizadas sob condições especificadas por meio de:
a) estabelecimento, implementação e manutenção de procedimento(s) documentado
(s) para controlar situações onde sua ausência possa acarretar desvios em relação
à sua política e aos objetivos e metas ambientais,
b) determinação de critérios operacionais no(s) procedimento(s); e
c) estabelecimento, implementação e manutenção de procedimento(s) associado(s)
aos aspectos ambientais significativos identificados de produtos e serviços utilizados
pela organização e a comunicação de procedimentos e requisitos pertinentes a
fornecedores, incluindo-se prestadores de serviço.
A organização precisa ter procedimentos para fazer inspeções e o controle dos aspectos
ambientais, inclusive procedimentos para a manutenção e calibração dos
equipamentos que fazem esses controles.
Ocontrole operacional consiste em desenvolver ações planejadas para atender os
compromissos da Política Ambiental, tais como:
•
Técnicas de Controle;
•
Similar a qualidade, pode ser estabelecido e mantido de várias maneiras:
•
monitoramento de processo;
•
controle de materiais;
•
treinamento de operador;
•
pontos de verificação;
•
manutenção de equipamentos; etc.,
Apostila – Gestão Ambiental
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Item 4.4.7 - PREPARAÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS
A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para
identificar potenciais situações de emergência e potenciais acidentes que possam ter
impacto(s) sobre o meio ambiente, e como a organização responderá a estes.
A organização deve responder às situações reais de emergência e aos acidentes, e
prevenir ou mitigar os impactos ambientais adversos associados.
A organização deve também periodicamente testar tais procedimentos, quando
exeqüível.
É importante ressaltar que a empresa deve possuir procedimentos para prevenir,
investigar e responder a situações de emergência.
Também deve ter planos e funcionários treinados para atuar em situações de
emergência.
A preparação e o atendimento a emergências consistem em prever possíveis acidentes
ambientais e organizar-se para atuar em caso de seu acontecimento. A organização
deve estabelecer e manter procedimentos para identificar o potencial e atender
acidentes e situações de emergência, bem como para prevenir e mitigar impactos
ambientais que possam estar associados a eles.
A organização deve analisar e revisar, onde necessário, seus procedimentos de
preparação e atendimento a emergências, em particular após ocorrência de acidentes
ou situações de emergência. Deve, também, testar periodicamente tais procedimentos,
onde exeqüível.
Os planos de emergência podem incluir: organização e responsabilidade perante
emergências; uma lista de pessoas-chave; detalhes sobre serviços de emergência (por
exemplo, corpo de bombeiros e serviço de limpeza pública, Secretaria do Meio
Ambiente, Polícia Florestal e Defesa Civil); planos de comunicação interna e externa;
ações a serem adotadas para diferentes tipos de emergência; informações sobre
materiais perigosos, incluindo o impacto potencial de cada material sobre o meio
ambiente, e medidas a serem tomadas na eventualidade de lançamentos acidentais;
e planos de treinamento e simulações para verificar a eficácia das medidas).
Item 4.5 - ETAPA DE VERIFICAÇÃO DE UM SGA
Após o SGA ser posto em prática, tem que ser submetido a verificações e, se for o caso,
merecer correções através de ações que assegurem a sua conformidade com a Norma
e com a melhoria contínua.
O SGA tem que ser mantido e avaliado de forma contínua através da monitorização e
medição dos impactos ambientais, da realização de auditorias ambientais, correção dos
desvios encontrados ou não conformidades por meio de ações preventivas e corretivas
e registro dos elementos essenciais do sistema.
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Item 4.5.1 - MONITORAMENTO E MEDIÇÃO
Podemos encontrar na cláusula 4.5.1 da NBR ISO 14001:
A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para
monitorar e medir regularmente as características principais de suas operações que
possam ter um impacto ambiental significativo.
O(s) procedimento(s) deve(m) incluir a documentação de informações para
monitorar o desempenho, os controles operacionais pertinentes e a conformidade
com os objetivos e metas ambientais da organização.
A organização deve assegurar que equipamentos de monitoramento e medição
calibrados ou verificados sejam utilizados e mantidos, devendo-se reter os registros
associados.
As operações de uma organização podem ter uma variedade de características. Por
exemplo, as características relativas ao monitoramento e medição de descarga de
esgoto podem incluir demanda biológica e química por oxigênio, temperatura e
acidez.
Os dados coletados a partir do monitoramento e medição podem ser analisados para
identificar padrões e obter informações. O conhecimento adquirido com essas
informações pode ser utilizado para implementar ações corretivas e preventivas.
As características principais são aquelas que a organização necessita considerar para
determinar como ela está gerenciando seus aspectos ambientais significativos,
atingindo seus objetivos e metas e aprimorando seu desempenho ambiental.
Quando for necessário assegurar resultados válidos, recomenda-se que os
equipamentos de medição sejam calibrados ou verificados a intervalos especificados
ou antes do uso, contra padrões de medição rastreáveis, a padrões de medição
internacionais ou nacionais. Se não existirem tais padrões, recomenda-se que a
base utilizada para calibração seja registrada.
O requisito para monitorar a eficácia do controle operacional é lógico e serve para
medir e comparar o controle alcançado com os requisitos legais e outros
requisitos, demonstrando a realização dos compromissos de acordo com a política da
empresa. Através da trajetória da qualificação de desempenho da conquista de
melhoria contínua é possível definir os objetivos e metas da organização.
As organizações são novamente lembradas da importância da conformidade legal, que
deve ser avaliada periodicamente.
A norma não define a freqüência de monitoramento e medição e, a menos que seja
especificada por um requisito legal, ela seria determinada pela eficácia do controle
operacional implementado.
Apostila – Gestão Ambiental
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Item 4.5.2 - AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E OUTROS Diz a
Norma:
Cláusula 4.5.2.1: De maneira coerente com o seu comprometimento de atendimento
a requisitos, a organização deve estabelecer, implementar e manter
procedimento(s) para avaliar periodicamente o atendimento aos requisitos legais
aplicáveis.
A organização deve manter registros dos resultados das avaliações periódicas
Cláusula 4.5.2.2: A organização deve avaliar o atendimento a outros requisitos por
ela subscritos. A organização pode combinar esta avaliação com a avaliação referida
em 4.5.2.1 ou estabelecer um procedimento em separado.
A organização deve manter registros dos resultados das avaliações periódicas.
Recomenda-se que a organização seja capaz de demonstrar que ela tenha avaliado o
atendimento aos requisitos legais identificados, incluindo autorizações ou licenças
aplicáveis.
Recomenda-se que a organização seja capaz de demonstrar que ela tenha avaliado o
atendimento a outros requisitos subscritos identificados.
Item 4.5.3 - NÃO-CONFORMIDADE, AÇÃO CORRETIVA E AÇÃO PREVENTIVA
Lemos na Cláusula 4.5.3:
A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para tratar
as não-conformidades reais e potenciais, e para executar ações corretivas e
preventivas.
O(s) procedimento(s) deve(m) definir requisitos para:
a) identificar e corrigir não-conformidade(s) e executar ações para mitigar seus
impactos ambientais,
b) investigar não-conformidade(s), determinar sua(s) causa(s) e executar ações para
evitar sua repetição,
c) avaliar a necessidade de ação(ões) para prevenir não-conformidades e
implementar ações apropriadas para evitar sua ocorrência,
Dependendo da natureza da não-conformidade, ao se estabelecerem procedimentos
para lidar com esses requisitos, as organizações podem elaborá-los com um mínimo de
planejamento formal ou por meio de uma atividade mais complexa e de longo prazo. É
recomendado que a documentação associada seja apropriada ao nível da ação.
O termo não-conformidade carrega a inferência infeliz de identificação de culpa. É na
verdade o reconhecimento de que o controle foi perdido ou de que não foi eficaz.
A identificação da não-conformidade pode surgir do monitoramento e medição ou da
auditoria e identifica os pontos fracos que devem ser analisados e tratados no sistema.
Apostila – Gestão Ambiental
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A norma enfatiza a importância de se identificar, através da investigação, a causa da
não-conformidade para que se possam tomar medidas corretivas e preventivas.
Item 4.5.4 - CONTROLE DE REGISTROS
Como já sabemos registro é um tipo especial de documento que apresenta resultados
obtidos ou fornece evidências de atividades realizadas e não são passíveis de revisão.
Conforme está descrito na Norma 14001, "a organização deve estabelecer e manter
registros, conforme necessário, para demonstrar conformidade com os requisitos de
seu sistema da gestão ambiental e desta Norma, bem como os resultados obtidos".
Como em outros requisitos, a organização deve estabelecer, implementar e manter
procedimento(s), neste caso, para a identificação, armazenamento, proteção,
recuperação, retenção e descarte de registros. Isso significa que o procedimento de
controle de registros, deve definir o tempo de retenção de cada registro e a forma
como deverão ser descartados.
É exigência da Norma que os registros devam ser e permanecer legíveis, identificáveis e
rastreáveis.
Os registros ambientais podem incluir:
Relatórios de incidentes
Registros de reclamações
Informações pertinentes a empreiteiros e fornecedores
Inspeção, manutenção, e registros de calibração
Informações processuais
Informações do produto
Registros de treinamento
Resultados das auditorias
Registros de aspectos ambientais significativos
Informações sobre leis ambientais e outros requisitos aplicáveis
Resultados de simulados
Análises críticas pela alta administração
Item 5 - AUDITORIA INTERNA
Existem diferentes formas de auditorias ambientais, que são definidas em função
dos diversos objetivos a que elas se propõem.
Uma divisão simples classifica as auditorias em quatro classes:
- Auditoria dos impactos ambientais: onde é feita uma avaliação dos impactos
ambientais no ar, água,solo e comunidade de uma determinada unidade industrial ou
de um determinado processo com objetivo de fornecer subsídios para ações de
controle da poluição, visando a minimização destes impactos.
- Auditoria dos riscos ambientais: onde é feita uma avaliação dos riscos ambientais
Apostila – Gestão Ambiental
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reais ou potenciais de uma fábrica ou de um processo industrial especifico.
- Auditoria da legislação ambiental: onde é feita uma avaliação da situação ambiental
de uma determinada fábrica ou organização em relação ao cumprimento da legislação
vigente.
- Auditoria de sistemas de gestão ambiental: é uma avaliação sistemática para
determinar se o sistema da gestão ambiental e o desempenho ambiental de uma
empresa estão de acordo com sua política ambiental, e se o sistema está efetivamente
implantado e adequado para atender aos objetivos ambientais da organização.
A auditoria de sistema de gestão é uma ferramenta de gestão, compreendendo uma
avaliação sistemática, documentada, periódica e objetiva sobre como os equipamentos,
gestão e organização ambiental estão desempenhando o objetivo de ajudar a proteger
o meio ambiente.
A maioria das auditorias ambientais é uma combinação de uma e outra forma de
auditoria. Contudo, o objetivo principal de qualquer auditoria ambiental é a realização
de um diagnóstico da situação atual para verificar o que está faltando e promover ações
futuras que tragam a melhora do desempenho ambiental da empresa.
É exigência da Norma 14001 que a organização assegure que as auditorias internas do
sistema da gestão ambiental sejam conduzidas em intervalos planejados para
determinar se o sistema da gestão ambiental está em conformidade com os arranjos
planejados para a gestão ambiental, incluindo-se os requisitos da Norma, e se foi
adequadamente implementado e é mantido.
Programa(s) de auditoria deve(m) ser planejado(s), estabelecido(s), implementado(s) e
mantido(s) pela organização, levando-se em consideração a importância ambiental
da(s) operação(ões) pertinente(s) e os resultados das auditorias anteriores.
Procedimento(s) de auditoria deve(m) ser estabelecido(s), implementado(s) e
mantido(s) para tratar
•
•
das responsabilidades e requisitos para se planejar e conduzir as auditorias,
para relatar os resultados e manter registros associados.
da determinação dos critérios de auditoria, escopo, freqüência e métodos.
A seleção de auditores e a condução das auditorias devem assegurar objetividade
e imparcialidade do processo de auditoria.
Os procedimentos da auditoria devem esclarecer:
-
O escopo da auditoria
A freqüência de sua realização
As metodologias empregadas
Atribuição de responsabilidades
Os requisitos para condução de uma auditoria
Apostila – Gestão Ambiental
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-
Os relatórios de resultados
Ìtem 6 - ANÁLISE PELA ADMINISTRAÇÃO
Também conhecida como Análise Crítica, é o fórum onde a alta administração da
organização tem a oportunidade de analisar o sistema de gestão ambiental para
assegurar que o mesmo continue adequado e eficaz. O processo de análise pela alta
administração deve assegurar que sejam coletadas todas as informações necessárias
para permitir que a administração faça sua avaliação. Essa análise deve ser
devidamente documentada.
A análise da administração possibilita abordar a possível necessidade de mudar a
política, os objetivos e outros elementos do sistema de gestão de saúde e
segurança, com base nos resultados de auditorias realizadas no sistema de gestão,
mudanças e o comprometimento com a melhoria contínua.
Conduzidas a intervalos planejados, as reuniões de análise pela alta administração do
Sistema de Gestão Ambiental são, pois, realizadas com o objetivo de assegurar sua
continuada adequação, pertinência e eficácia.
As análises devem incluir a avaliação de oportunidades de melhorias e a necessidade
de alteração no SGA, inclusive na política ambiental da organização e dos seus
objetivos e metas ambientais.
Os resultados das análises são registrados de modo conveniente, para assegurar que
as ações necessárias sejam empreendidas.
Levadas à apreciação da Alta Administração da organização pelo Representante, as
entradas para análise devem incluir:
a) resultados das auditorias internas e das avaliações do atendimento aos
requisitos legais e outros subscritos pela organização,
b) comunicação(ões)
incluindo reclamações,
proveniente(s)
de
partes
interessadas
externas,
c) o desempenho ambiental da organização,
d) extensão na qual foram atendidos os objetivos e metas,
e) situação das ações corretivas e preventivas,
f) ações de acompanhamento das análises anteriores,
g) mudança de circunstâncias, incluindo desenvolvimentos em requisitos legais e
outros relacionados aos aspectos ambientais, e
h) recomendações para melhoria.
Apostila – Gestão Ambiental
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Como resultado da análise, as respostas (saídas) da administração devem incluir
quaisquer decisões e ações relacionadas a possíveis mudanças na política ambiental, nos
objetivos, metas e em outros elementos do sistema da gestão ambiental,
consistentes com o comprometimento com a melhoria contínua.
6 - Produção Mais Limpa (P+L)
O conceito de Produção Mais Limpa (P+L) foi definido pelo PNUMA, no início da década de
1990, como sendo a aplicação contínua de uma estratégia ambiental preventiva
integrada aos processos, produtos e serviços para aumentar a eco-eficiência e reduzir os
riscos ao homem e ao meio ambiente. Aplica-se a:



processos produtivos : inclui conservação de recursos naturais e energia, eliminação
de matérias-primas tóxicas e redução da quantidade e da toxicidade dos resíduos e
emissões;
produtos : envolve a redução dos impactos negativos ao longo do ciclo de vida de um
produto, desde a extração de matérias-primas até a sua disposição final, e
serviços
: estratégia para incorporação de considerações ambientais no
planejamento e entrega dos serviços.
A realização de eventos, tais como conferências e workshops, tem sido um importante canal
para promover a troca de informações e a integração entre regiões de um mesmo país e entre
países, em torno do tema P+L. Os eventos internacionais realizados nos últimos anos foram:





Seminários Internacionais de P+L, (Colômbia, 1996 e 1998);
Workshop PNUD/PNUMA sobre Centros de P+L no Mercosul, (Brasil, 1998);
Primeira Conferência das Américas sobre P+L, (Brasil, 1998);
Seminário Internacional sobre P+L, (Chile, 1998);
Segunda Conferência das Américas sobre P+L, (Colômbia, 1999);
Na década de 90 foi lançada a Declaração Internacional de Produção mais Limpa, protocolo
público de adesão voluntária que tem como objetivo assegurar o compromisso dos países em
adotar estratégias de P+L. (http://www.uneptie.org/pc/cp/declaration/home.htm).
Quais são os objetivos da adoção da Produção Mais Limpa?






Aumentar a vantagem econômica e competitiva da empresa.
Racionalizar o uso de insumos.
Reduzir os desperdícios.
Minimizar a geração de resíduos, diminuindo os impactos ambientais.
Aumentar a competitividade, atualizando a empresa de acordo com as
exigências do mercado.
Adequar os processos e produtos em conformidade com a legislação ambiental.
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


Permitir a obtenção de indicadores de eficiência.
Documentar e manter os resultados obtidos.
Promover e manter a boa imagem da empresa, divulgando a ecoeficiência da
produção e a qualidade dos produtos oferecidos.
Quais são as vantagens da Produção Mais Limpa?
 Redução dos custos de produção e aumento da eficiência e competitividade.
 Redução das infrações aos padrões ambientais previstos na legislação.
 Diminuição dos riscos de acidentes ambientais.
 Melhoria das condições de saúde e segurança do trabalhador.
 Melhoria da imagem da empresa junto aos consumidores, fornecedores e
poder público. Ampliação das perspectivas de mercado interno e externo.
 Acesso facilitado às linhas de financiamento.
 Melhor relacionamento com os órgãos ambientais, com a mídia e a
comunidade.
Quais são os benefícios da Produção Mais Limpa?
Para a produção:
 Redução no consumo de matéria-prima, energia e água.
 Redução de resíduos e emissões.
 Reúso de resíduos de processo.
 Reciclagem de resíduos.
Para os produtos:
 Redução de desperdícios (Ecodesign).
 Uso de material reciclável para novos produtos.
 Diminuição do custo final. Redução de riscos.
Produção Mais Limpa e Técnicas de Fim de Tubo: qual é a diferença?
Produção Mais Limpa é uma ação preventiva que busca evitar, por exemplo, a geração
de resíduos por meio do aproveitamento máximo das matérias-primas utilizadas
durante o processo produtivo. Já as Técnicas de Fim de Tubo são ações que apenas
ajudam a diminuir o impacto ambiental de determinados resíduos, ao dar-lhes
tratamento. Portanto, o Fim de Tubo só é válido para tratar aqueles resíduos que não
puderam ser evitados no processo, sendo considerado uma alternativa de remediação,
enquanto a Produção Mais Limpa é uma proposta de solução.
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Quais são as etapas para a implementação da Produção Mais Limpa?
É a aplicação de técnica ou conjunto de técnicas em uma área contaminada, visando a
remoção ou contenção dos contaminantes presentes, de modo a possibilitar a sua
reutilização, com limites aceitáveis de riscos ao meio ambiente e à saúde humana.
Fonte: FIESP / CETESB
7 - Avaliação do Ciclo de Vida de Produtos – ACV
Introdução
A avaliação do Ciclo de Vida (ACV) é uma técnica empregada na análise dos aspectos ambientais e avaliação
dos impactos potenciais associados ao ciclo de vida de um produto, processo ou serviço.
Como instrumento de tomada de decisões, esta ferramenta compreende fundamentos para o desenvolvimento
e a melhoria de produtos, o marketing ambiental e a comparação de diferentes opções de produtos e/ou
materiais.
A ACV enfoca o cilo de vida de produtos, processo ou serviço, desde a extração de matérias-primas, passando
pelas etapas de transporte, produção, distribuição e utilização, até sua destinação final (do berço ao túmulo).
Por meio da quantificação e caracterização dos fluxos elementares, de entrada e saída de matéria e energia, e
agregação em categorias de impacto selecionadas, torna-se possível compreender o impacto ambiental de uma
sistema de produto.
A ACV também ajuda na identificação de possíveis melhorias ao longo do cilo de vida do produto e no
fornecimento de dados ambientais complementares e informações úteis para as tomadas de decisão.
Através da realização da ACV pode-se conseguir a certificação de selo verde dos produtos tipo III pela norma
ISO 14025.
Estrutura
Segundo a Norma NBR ISO 14040 (ABNT, 2001), a ACV é composta por quatro fases: definição de objetivo e
escopo, análise de inventário, avaliação de impactos ambientais e interpretação.
1. Definição do objetivo e do escopo
Esta etapa consiste na descrição do sistema de produto a ser estudado, e apresenta o propósito e a extensão
do estudo, por meio do estabelecimento de suas fronteiras (HAUSCHILD, 2005, p. 82A). O objetivo do estudo
deve especificar a aplicação pretendida e o público alvo a quem serão comunicados resultados. Nesta fase é
Apostila – Gestão Ambiental
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importante definir a unidade funcional, principalmente em estudos comparativos de diferentes produtos, de
forma a quantificar o sistema e permitir a determinação de fluxos de referência.
Figura 1: Etapas da Avaliacao do Ciclo de Vida
2. Análise de inventário do ciclo de vida
A Análise de Inventário do Ciclo de Vida envolve fundamentalmente os procedimentos de coleta de dados e de
cálculo. As informações adquiridas, referentes aos fluxos de entrada e saída, devem estar relacionadas à
unidade funcional estabelecida na fase anterior. De acordo com Mueller et al (2004), é a parte mais trabalhosa
da ACV e dela depende a confiabilidade dos resultados obtidos nas outras etapas. Constitui uma ferramenta
indispensável para a avaliação quantitativa de impactos ambientais. Engloba a coleta de dados e procedimentos
de cálculo utilizados na quantificação de fluxos de entrada e saída de matéria e energia para um determinado
sistema de produto. Com relação aos cálculos realizados, é importante destacar a importância em se considerar
procedimentos de alocação para os processos que produzam mais de uma saída ou para materiais que sejam
reciclados.
Dentre os componentes do Inventário do Ciclo de Vida, ICV, destacam-se o sistema de produto, os processos
elementares e as categorias de dados. O sistema de produto refere-se a uma ou mais funções definidas e
compreende o conjunto de processos elementares - constituídos de fluxos elementares de entrada de matériasprimas e energia, fluxos elementares de saída de resíduos e emissões e fluxos de produto. Os fluxos
elementares são aqueles que ocorrem entre o ambiente externo e o sistema de produto em estudo; os fluxos
de produto ocorrem entre dois sistemas de produto; enquanto os fluxos de produto intermediário e/ou resíduos
são aqueles estabelecidos entre os processos elementares (ISO, 2006b). A divisão em diversos processos
elementares facilita a fase de coleta de dados de entradas e saídas de produtos. Os inventários possibilitam a
identificação de limitações ou a necessidade de maiores informações para a avaliação do processo e podem
gerar mudanças nos procedimentos de coleta de dados, revisão dos objetivos ou escopo do estudo sendo
realizado. A consistência dos dados viabiliza a obtenção de resultados mais precisos e confiáveis.
Segundo Chehebe (1997), a construção de fluxogramas pode auxiliar no processo de identificação dos
processos e intervenções ambientais mais relevantes. Para tanto, o autor destaca algumas recomendações,
como sua construção a partir do processo de manufatura dos produtos principais e, em caso de necessidade, a
posterior subdivisão de processos. A ICV possui diversos procedimentos que são contemplados pela ISO 14044
(ISO, 2006b). Dentre eles, destacam-se a coleta de dados, a alocação e a validação dos dados. Os
procedimentos são:
*
*
*
*
*
*
*
*
Preparação para a coleta dos dados;
Coleta de dados. * Validação dos dados;
Relacionando os dados às medidas do processo;
Relacionando os dados à unidade funcional;
Procedimentos de cálculo
Procedimentos de alocação;
Agregação dos dados;
Refinamento dos limites do sistema.
Apostila – Gestão Ambiental
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Figura 2: Análise de Inventário do Ciclo de Vida
3. Avaliação de impacto do ciclo de vida
A Avaliação de Impacto do Ciclo de Vida corresponde ao processo quantitativo e/ou qualitativo aplicado na
caracterização e avaliação dos impactos associados ao inventário do ciclo de vida. Durante esta etapa da ACV,
os fluxos de materiais e energia, identificados durante o ICV, são associados a impactos ambientais. As
categorias de impacto relevantes e seus respectivos potenciais de impacto são estabelecidos e é realizado o
cálculo dos indicadores de cada categoria. A agregação dos resultados, por vezes ponderados, define o perfil da
AICV e fornece informações relativas aos impactos ambientais associados ao consumo de recursos e emissões
ao meio (SONNEMANN; CASTELLS; SCHUHMACHER, 2003 Figura 3: Avaliacao de Impacto do Ciclo de Vida.
A AICV, permite avaliar a significância de aspectos ambientais apresentados durante a etapa de inventário e
agregar as intervenções em vários ou um único indicador. Os fluxos elementares do sistema são relacionados
aos impactos gerados ao meio ambiente, em nível global, regional ou mesmo local. De acordo com a norma
ISO 14044 (ISO, 2006b), a AICV compreende elementos obrigatórios e opcionais. Dentre os elementos
obrigatórios, destacam-se:
* Seleção de categorias de impacto
* Classificação dos resultados do inventário Caracterização dos impactos Agregação
3.1. Seleção de Categorias de Impacto
Consiste na escolha e definição de categorias de impacto, indicadores de categoria e modelos de caracterização
que compõem o método de AICV. Segundo Chehebe (1997), esta seleção deve ser fundamentada em
conhecimento científico dos mecanismos ambientais e processos analisados. Dentre as categorias de impacto
utilizadas em métodos existentes, pode-se citar aquecimento global, redução do ozônio estratosférico,
acidificação, utilização de recursos naturais e uso do solo.
3.2. Classificação dos Resultados do Inventário
Correlação dos resultados do Inventário do Ciclo de Vida a diferentes categorias de impacto, tais como
ecotoxicologia, acidificação, aquecimento global, etc. A etapa de classificação é qualitativa, baseada na análise
científica dos aspectos ambientais.
3.3. Caracterização dos impactos
Cálculo dos resultados dos indicadores para cada categoria de impacto e/ou dano, por meio de fatores e
modelos de caracterização. Ao contrário da classificação, este é um processo quantitativo.
De acordo com a norma ISO 14044 (ISO, 2006b), dentre os elementos opcionais destacam-se a normalização,
a agregação e a ponderação.
3.4. Normalização
Cálculo da magnitude dos resultados dos indicadores de categoria referente a informações de referência.
Segundo Tolle (1997), em uma ACV, a normalização consiste em definir “a contribuição relativa dos fatores de
caracterização de uma determinada categoria com relação ao impacto total para a mesma categoria”. Os
fatores de normalização envolvidos representam o impacto potencial daquela categoria.
3.5. Ponderação
Esta etapa, classificada como qualitativa ou semi-quantitativa, consiste na agregação de categorias de impacto
e/ou danos em grupos semelhantes, ou classificação das categorias de impacto em áreas de proteção. Outro
exemplo é o agrupamento em impactos globais, regionais ou locais e impactos com alta, média e pequena
prioridade (BAUMANN; TILLMAN, 2004). O objetivo desta etapa da ACIV é auxiliar na avaliação do desempenho
ambiental de determinado sistema de produto (UDO DE HAES et al., 2002). Conversão dos resultados dos
indicadores de cada uma das categorias a uma escala comum, por meio de fatores numéricos baseados em
Apostila – Gestão Ambiental
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escolhas de valor (ISO, 2006b). Os potenciais para diferentes impactos são avaliados segundo sua severidade
e, de acordo com o resultado, são estabelecidos diferentes fatores de ponderação: um fator para cada categoria
de impacto e de dano.
3.6. Análise da qualidade de dados
Verificação da confiabilidade e precisão dos resultados obtidos, expressos por meio do(s) indicadores. Segundo
Baumann e Tillman (2004), essas técnicas podem ser usadas para identificar, dentre outros, o grau de
incerteza dos resultados e os processos, em um determinado ciclo de vida, que mais causem danos ao meio
ambiente.
4. Interpretação do ciclo de vida
Esta quarta fase da ACV consiste na avaliação do estudo, de acordo com os objetivos estabelecidos, ou seja, na
análise dos resultados e na formulação de conclusões e recomendações para a minimização de impactos
ambientais potencialmente gerados pelo sistema (GRAEDEL, 1998, p.62). Segundo Frankl e Rubik (2000) esta
fase envolve um processo iterativo de revisão do escopo da ACV, assim como a natureza e qualidade dos dados
coletados. Aspectos como sensibilidade e incertezas também são avaliados no julgamento de qualidade dos
resultados obtidos (HAUSCHILD, 2005).
Figura 4: Interpretacao do Ciclo de Vida
5. Referências
BAUMANN, H.; TILLMAN, A.M. The Hitch Hiker’s Guide to LCA:Lund: Studentlitteratur, 2004. 543p.
CHEHEBE, J. B. Análise do ciclo de vida de produtos Rio de Janeiro: Ed. Qualitymark, 1997. 120p.
EUROPEAN ENVIRONMENTAL AGENCY. Life Cycle Assessment: a guide to approaches, experiences and
information sources. Brussels: EEA, 1997. 119p. (Série Environmental Issues Series, n.6).an orientation in life
cycle assessment methodology and application.
FRANKL, P.; RUBIK, F. Life Cycle Assessment in Industry and BusinessNew Jersey: Prentice Hall, 1998, 310p.:
adoption of patterns, applications and implications. Berlin: Springer-Verlag, 2000. 280p. GRAEDEL, T.E.
Streamlined Life-Cycle Assessment.
HAUSCHILD, M. Z. Assessing environmental impacts in a life cycle perspective. Environmental Science and
Technology, v. 39, n. 4, p. 81A-88A, 2005.
Apostila – Gestão Ambiental
Página 46
ISO. International Organization for Standardization. ISO 14040. Environmental Management - Life Cycle
Assessment - Principles and Framework. Geneva: ISO, 2006a. 20p. ISO.
International Organization for Standardization. ISO 14044. Environmental Management - Life Cycle Assessment
- Requirements and Guidelines. Geneva:
ISO, 2006b. 46p ISO. International Organization for Standardization.
ISO/TR 14047. Environmental Management - Life Cycle Impact Assessment - Examples of Application of ISO
14042. Geneva: ISO, 2000a.
ISO. International Organization for Standardization. ISO/TS 14048. Environmental Management - Life Cycle
Assessment - Data Documentation Format. Geneva: ISO, 2001.
ISO. International Organization for Standardization. ISO/TR 14049. Environmental Management - Life Cycle
Assessment - Examples of Application of ISO 14041 for goa and scope definition and inventory analysis.
Geneva: ISO, 2000b.
SONNEMANN, G.; CASTELLS, F.; SCHUHMACHER, M. Integrated Life Cycle and Risk Assessment for industrial
processes. London: Lewis Publishers, 2003.
TOLLE, D. A. Regional scaling and normalization in LCIA: development and application of methods.
International Journal of Life Cycle Assessment, 543p., v. 2, n. 4, p. 197-208, 1997.
UDO DE HAES, H.A. et al. Life Cycle Impact Assessment: striving towards the best practice. Brussels: SETAC,
2002, 249p.
WENZEL, H.; HAUSCHILD, M.; ALTING, L. Environmental assessment of products. Volume 1: methodology,
tools and case studies in product development. Dordrecht: Kluwer Academic Publishers, 1997.
(Fonte deste artigo: ACV. Disponível em:< http://www.ciclodevida.ufsc.br/acv/> Acesso em
set. 2009.)
8 - Marketing e Rotulagem Ambiental
O avanço do Marketing Ambiental foi desencadeado pela nova dimensão que a
questão ambiental ocupou, sendo fator de condicionante do mercado
É representado pelos esforços das organizações em satisfazer às expectativas dos
consumidores por produtos que determinem menores impactos ambientais ao longo
de seu ciclo de vida (produção, embalagem, consumo, descarte, ...), e a divulgação
desses esforços de modo a gerar maior consumo desses produtos e maiores lucros
para as empresas.
 Marketing Ambiental pode ser assimilado pelas empresas como uma
ferramenta estratégica;
 Necessário desenvolver uma cultura de comunicação capaz de integrar
conteúdos de vários departamentos técnicos ligados ao meio ambiente e a
qualidade de vida;
 É responsável em dar forma à Política Ambiental da Empresa, auxiliando a
otimizar e a implementar seu aperfeiçoamento integrado a um SGA.
Apostila – Gestão Ambiental
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Benefícios da Implantação de um Programa de Marketing Ambiental
1. Funcionários e Acionistas: Sentem-se melhor por estarem associados a uma empresa
ambientalmente responsável, e essa satisfação pode até mesmo resultar em aumento
de produtividade da empresa.
2. Redução de Custos: Ocorre na medida que a poluição representa materiais mal aproveitados
devolvidos ao meio ambiente, ou seja, a maior parte da poluição resulta de processos
ineficientes, que não aproveita completamente os materiais utilizados. Além disso, a simples
auditoria ambiental, pode identificar custos desnecessários que a empresa pode eliminar.
3. Facilidades na Obtenção de Recursos: Bancos e, principalmente, organizações de
desenvolvimento (como o BNDES e o BID) oferecem linhas de crédito específicas para projetos
ligados ao meio ambiente com melhores condições, tais como maior prazo de carência e
menores taxas de juros. Além disso, a maior parte dos bancos analisa a performance ambiental
das empresas no momento de conceder financiamentos. Dessa forma, empresas mais
agressivas ao meio ambiente podem precisar pagar juros mais altos ou até mesmo ver negado
seu pedido de financiamento.
4. Pressão Governamental: Os diversos Governos no mundo, através de legislação, vem
buscando punir através de multas e proibições, práticas das empresas que tenham impactos
ambientais significativos. A legislação vem sendo cada vez mais rigorosa na busca pelo
"Impacto Ambiental Zero". O Governo ainda pode atuar através de suas compras, ou seja,
proibindo a aquisição, por parte de suas empresas e órgãos, de produtos que afetem
significativamente o ambiente físico e estimulando a consumo de produtos "ecologicamente
corretos".
5. Pressão das ONGs: As diversas ONGs pressionam empresas através de campanhas
veiculadas na imprensa e lobby junto a legisladores. Empresa sob a mira de uma das principais
ONGs será bombardeada na imprensa e provavelmente passará a ser percebida pela
população como ambientalmente irresponsável, o que representa forte publicidade negativa.
A Rotulagem Ambiental
O aumento da população mundial ocorrido nas últimas décadas e a
globalização tem nos remetido a uma crise ambiental complexa, delimitada pelo mau
uso dos recursos naturais esgotáveis e o consumismo cada vez maior de produtos
industrializados, através de processos produtivos incorretos que poluem e castigam o
meio ambiente, e nos remetem a patamares elevados de desigualdade social e
conseqüentemente a um futuro caótico. Com o objetivo de atuar sobre essa situação
foi criada a Rotulagem Ambiental, com o intuito de divulgar as práticas de cuidados
para com o ambiente de uma empresa. São selos ambientais, sendo o mais divulgado o
selo verde, e têm a finalidade de identificar produtos menos agressivos ao ambiente
em detrimento dos concorrentes e fazer a comunicação entre produtor e consumidor.
A rotulagem ambiental é um instrumento que objetiva oferecer
informações aos consumidores para a distinção dos diferentes produtos existentes no
Apostila – Gestão Ambiental
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mercado, quanto ao impacto que estes causam ao meio ambiente. Ela é uma
ferramenta utilizada que pode contribuir para a implementação de política públicas
em prol do desenvolvimento de novos padrões de consumo que envolvem condições
ambientalmente mais saudáveis e ainda, contribuem para a evolução da produção
industrial (ROTULAGEM AMBIENTAL, 2002).
A proliferação dos rótulos ambientais em diversos países, por um lado,
resultou na aceitação por parte dos consumidores e, por outro, acabou gerando uma
certa confusão que demandou a definição de normas e diretrizes para a rotulagem
ambiental (ROTULAGEM AMBIENTAL, 2002). Assim, o mercado sentiu a necessidade de
que entidades independentes averiguassem as características dos produtos e os
rótulos e declarações ambientais que neles estavam contidos, com o intuito de
assegurar e reforçar a transparência, imparcialidade e a credibilidade da rotulagem
ambiental.
O objetivo da rotulagem ambiental é promover a melhoria da Qualidade Ambiental de
produtos e processos mediante a mobilização das forças de mercado pela
conscientização de consumidores e produtores.
Conforme Sarney Filho (2000), os programas de rotulagem ambiental representam a
forma visível de compatibilizar demanda e oferta de produtos direcionados para uma
progressiva melhora do desempenho ambiental pelos órgãos produtivos. Isto porque
os fabricantes inseridos num processo de competição procuram oferecer produtos
com um diferencial ambiental. Este fato instiga, os demais produtores a adotarem o
conceito de ecoeficiência no processo produtivo. Assim, torna-se cada vez mais
necessário a incorporação da variável ambiental pelas organizações, não mais como
um simples diferencial, mas sim, como uma exigência tanto de mercado, como de
equilíbrio da natureza.
O primeiro programa de Rotulagem Ambiental, o Blauer Engel foi criado em 1977,na
Alemanha, com base em recomendações adotadas pelo Conselho da Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Dez anos após o seu lançamento
este selo contava com mais de 3000 produtos certificados, o que pode ser atribuído ao
alto grau de conscientização do consumidor alemão e as tecnologias ambientais
desenvolvidas.
A grande aceitação do Blauer Engel e a crescente conscientização dos consumidores
incentivou outros países a criarem seu próprio programa de rotulagem ambiental: em
1988 o Canadá criou o Environmental Choice, em 1989 o Japão criou o Eco Mark, em
1990 os Estados Unidos criaram o Green Seal e em 1992 Singapura criou o Green
Label. Houveram também os países que optaram por adotar programas já existentes.
É o caso, por exemplo, da Índia e da Coréia, que adotaram o Eco Mark.
Estes rótulos, inicialmente baseados nos modelos alemão e canadense, se apoiam em
estudos realizados desde a produção até o descarte final do produto. Os critérios para
concessão do selo baseiam-se na redução ou eliminação de 1 ou 2 das substâncias
poluentes mais significativas do produto.
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Tais modelos são chamados de "mono-criteriosos" e podem confundir o consumidor
na identificação de produtos menos poluentes, como é o caso dos critérios para
eliminação do Cloro Flúor Carbono (CFC). Por este critério, desodorantes que deixavam
de utilizar o CFC recebiam o rótulo ambiental, enquanto que os concorrentes em
bisnagas plásticas propelidas a pressão manual (bem menos poluentes) não o
recebiam e eram conseqüentemente preteridos nas prateleiras dos supermercados.
(ABNT, 1996)
Outro modelo de rótulo ecológico com enfoque mais abrangente iniciou nos países
nórdicos em 1988, com o selo White Swan, que contempla todo o ciclo de vida do
produto.
Este modelo teve um maior aprofundamento na França e foi adotado pela Association
Française de Normalisation (AFNOR) no Rótulo NF-Environnement (1991), no qual se
baseia o European Ecolabel (1992).
Neste novo grupo de rótulos ecológicos há a preocupação não só com a eliminação de
substâncias poluentes dos produtos, mas com o impacto causado por toda a sua
produção, desde a matéria-prima até o descarte final, constituindo o enfoque do
"berço ao túmulo", mais amplo e abrangente, de avaliação da performance ambiental
dos produtos.
O último enfoque é a tendência internacional deste tipo de certificação e os programas
de rotulagem que utilizam modelos "mono criteriosos" estão adotando-o.
No Brasil, os padrões da ISO são adequados pela Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT). A série ISO sobre rotulagem ambiental apresenta três tipos diferentes
de declarações ambientais: Tipo I, II e III. As normas relativas à rotulagem ambiental,
servem para estabelecer critérios estruturais que sejam válidos tecnicamente para que
os programas existentes possam ser avaliados.
A ISO criou uma série de normas de rotulagem ambiental, sendo elas:
Rotulagem tipo I – NBR ISO 14024: Programa Selo Verde
Estabelece os princípios e procedimentos para o desenvolvimento de
programas de rotulagem ambiental, incluindo a seleção, critérios ambientais e
características funcionais dos produtos, e para avaliar e demonstrar sua conformidade.
Também estabelece os procedimentos de certificação para a concessão do rótulo.
● Rotulagem Tipo II – NBR ISO 14021: Auto-declarações ambientais
Especifica os requisitos para auto-declarações ambientais, incluindo textos,
símbolos e gráficos, no que se refere aos produtos. Termos selecionados em
declarações ambientais e fornece qualificações para seu uso. Descreve uma
metodologia de avaliação e verificação geral para auto-declarações ambientais e
métodos específicos de avaliação e verificação para as declarações selecionadas nesta
Norma. A figura 1 apresenta símbolos para identificação de produtos recicláveis.
●
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Figura 1 - Símbolos para identificação de produtos recicláveis.
Fonte: CEMPRE. A Rotulagem Ambiental e o Consumidor no Mercado Brasileiro de Embalagens (2006).
Rotulagem Tipo III – ISO 14025: Inclui avaliação do ciclo de vida
Ainda está sendo elaborada no âmbito da ISO. Tem alto grau de
complexidade devido á inclusão da ferramenta Avaliação do Ciclo de Vida. Existe um
longo caminho para que este tipo de rotulagem ganhe o mercado.
As auto-declarações têm ganhado destaque no cenário brasileiro. Os
símbolos mais comuns são os apresentados na figura 2.
●
Figura 2 - simbologia para os diversos tipos de embalagens.
Fonte: CEMPRE. A Rotulagem Ambiental e o Consumidor no Mercado Brasileiro de
Embalagens (2006).
Para os plásticos a simbologia mais utilizada segue a Norma NBR 13230 da ABNT.
Figura 3 - Simbologia utilizada para os tipos de plásticos.
Fonte: CEMPRE. A Rotulagem Ambiental e o Consumidor no Mercado Brasileiro de Embalagens (2006).
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Referências
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declarações ambientais: princípios gerais. Rio de Janeiro, 2002.
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exportações brasileiras para a União Européia. 2000. Dissertação (Mestrado
em Economia) - Instituto de Ciências Humanas. Universidade de Brasília, Brasília,
2000.
BLAUTH, P. Rotulagem Ambiental e a consciência ecológica. 1997. DEBATES
SÓCIO AMBIENTAIS, 5. 1997, [S.l.]. Anais... [S.l.]: 1997. Disponível em:
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Consumidores Conscientes. Dissertação de Mestrado - UFSC. Florianópolis,
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acesso em 28 de abril de 2006.
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http://ftp.unb.br/pub/UNB/admin/reciclagem/Cempre%20-%20n%BA%2034%20
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