UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ
ANDRÉA CARLA OLIVEIRA BORBA
AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NAS INDUSTRIAS
BENEFICIADORAS DE CACAU NO SUL DA BAHIA
Ilhéus – Bahia
2007
ANDRÉA CARLA OLIVEIRA BORBA
AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NAS INDUSTRIAS
BENEFICIADORAS DE CACAU NO SUL DA BAHIA
Dissertação apresentada, para obtenção do título
de mestre em Desenvolvimento Regional e Meio
Ambiente, à Universidade Estadual de Santa Cruz.
Área de concentração: Gestão Ambiental.
Orientador: Prof. Dr. Salvador Dal Pozzo Trevizan
Co-orientador: Prof. Dr. Fermin Velasco
Ilhéus – Bahia
2007
ANDRÉA CARLA OLIVEIRA BORBA
AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NAS INDUSTRIAS
BENEFICIADORAS DE CACAU NO SUL DA BAHIA
Dissertação apresentada, para obtenção do título
de mestre em Desenvolvimento Regional e Meio
Ambiente, à Universidade Estadual de Santa Cruz.
Orientador: Prof. Dr. Salvador Dal Pozzo Trevizan
Co-orientador: Prof. Dr. Fermin Velasco
Ilhéus-BA, ____/ _____/_____
__________________________________________
Salvador Dal Pozzo Trevizan – PhD
Orientador
___________________________________________
Fermin Garcia Velasco - PhD
Co-Orientador
ANDRÉA CARLA OLIVEIRA BORBA
AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NAS INDUSTRIAS
BENEFICIADORAS DE CACAU NO SUL DA BAHIA
Ilhéus-BA, ____/ _____/_____
__________________________________________
André Maia Gomes Lages – Dr.
UFAL/AL
___________________________________________
Sócrates J. M. Guzmán - Dr
UESC/BA
__________________________________________
Salvador Dal Pozzo Trevizan – PhD
Orientador
DEDICATÓRIA
De dedico este trabalho aos meus familiares que sempre torceram e
incentivaram em todos os momentos da minha vida.
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus pelo amor em expansão a nós dado e confiado e a força e
vigor concedido para superar e alcançar todos objetivos.
Aos meus avós que foram sementes de minha formação.
Aos meus pais Eduardo e Valdiner pelo incentivo aos meus irmãos Michelliny
pela compreensão dispensada. Ao querido irmão Eduardo Júnior pelo amor,
lealdade e disposição para nos ajudar em todos os enfrentamentos. Ao
companheirismo de Joniel presente em muitos momentos importantes.
Aos grandes incentivadores e verdadeiramente motivadores na busca do
saber e pesquisar, Prof. Dra. Agnes e Prof. Dr. Fermin Velasco, que abraça cada
aluno como tesouros em busca do conhecimento. Obrigada pelo apoio desde o
início desse sonho em 2002.
Ao Sr. Paulo Nogueira Torres, pelo apoio para alcance dessa pós-graduação.
Ao Prof. Dr. Salvador Trevizan na constante acolhida, torcida e constante
orientação. Muito obrigada.
Aos colegas da Turma VIII do Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio
Ambiente pela constante cooperação durante todo o período das disciplinas de
tronco comum, em especial, Nilmací Santos e Ana Paula Matos, sem a ajuda de
vocês essa realização não teria sido possível.
Aos colegas que se tornaram amigos durante esse curso Ana Paula Mariano,
Iderval Borges, Kaline Benevides, Lilia Marta e Luana Farias. Grande beijo e
obrigada a todos.
v
AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NAS INDUSTRIAS
BENEFICIADORAS DE CACAU NO SUL DA BAHIA
RESUMO
A modificação dos padrões de utilização do meio ambiente tem levado diversos
setores da indústria a uma mudança de postura e adoção de meios, por exemplo, os
Sistemas de Gestão Ambiental, para a preservação ambiental e disputa de
mercados. A evolução quanto ao surgimento de normas voltadas para a preservação
do meio ambiente faz com que as empresas tenham que se preocupar com aspectos
ambientais relacionados as suas atividades. Com o intuito de avaliar a postura das
empresas, esta pesquisa propõe-se a estudar de forma específica o Sistema de
Gestão Ambiental nas empresas que realizam o beneficiamento de grãos de cacau
localizadas no eixo Ilhéus-Itabuna, Bahia, Brasil. Investiga-se em que medida as
empresas se aproximam ou se distanciam de sistemas de gestão ambiental proposto
pela ISO 14.000, ou se apresentam outros tipos de Gestão, e os fatores que
influenciam no perfil ambiental de cada empresa. Os dados para análise foram
obtidos através de questionários, entrevistas e observações in loco realizadas junto
à gerencia e as áreas responsáveis. Como principais resultados obtidos foi possível
destacar que a responsabilidade empresarial em relação as variáveis ambientais é
respondida pelas exigências legais e tendências de mercado. Ao longo dos últimos
15 anos as empresas do ramo de beneficiamento de sementes de cacau mantiveram
uma postura direcionada, limitada e reativa ao requerido em lei e pelos seus clientes,
mas com conseqüências positivas para o meio ambiente e reflexos vantajosos para
a vida humana. A transformação desta postura em atitudes voluntárias ainda não é
observada no ramo de moagem de cacau. A compreensão dessa expressão é
justificada pela indústria que encontra limitações locais para a execução de suas
atividades em conformidade com a lei, embora não deixe de atender todas as
demandas de seus clientes, vital para sua competitividade. É visto que o modo de
administração das variáveis ambientais frente ao empresariado quanto à adoção de
Sistemas de Gestão Ambiental (SGA), Sistema de Gestão Integrados (SGI),
responsabilidade social ou suas ferramentas é observado até o ponto que
convergem para imposições legais caso não exista a procura do mercado. Com a
caracterização do perfil de gestão das industrias é possível oferecer relevantes
subsídios para se programar e implementar ações de melhoria de gestão ambiental
nas empresas, visando ampliar sua competitividade, garantir a sustentabilidade dos
recursos naturais, melhorar as condições de vida das comunidades no entorno e a
satisfação dos consumidores.
Palavras- Chave: Sistema de Gestão Ambiental, Sistemas de Gestão Integrados,
competitividade.
vi
EVALUATION OF ENVIROMENTAL MANAGEMENT SYSTEMS IN INDUSTRIES
OF COCOA GRINDING NO SUL DA BAHIA
ABSTRACT
The modification in standards of use of the environment has taken overall sectors of
the industries to change the position and adopt of ways, for example, the adoption of
Environment Management Systems to environment preservation and markets
dispute. The evolution relate to the apperance of norms toward environment
preservation makes with the companies have got that to be worried about
environmental aspects relate to its activities. With intention to evaluate the position of
companies this research refers to study the specific form the Environment
Management Systems in companies of Cocoa Grinding Companies located in Ilhéus
and Itabuna, Bahia, Brazil. Investigate and measure the approach or distance of
Environment Management Systems propose by ISO 14000, or if this companies have
other types of Management, looking for to find the factors that influence in the
environment profile for each company. The data for analysis had been gotten through
questionnaires, interviews and observations in each place with the manages and
responsible by areas of these companies. The mains results was possible
distinguished that business community responsibility in relation the environment
variable is answered by the legal requirements and trends of market. In the last 15
years the cocoa grinding companies had kept a directed position, limited and reactive
to the required one in law and for its customers, but with positive consequences for
the environment with advantageous consequences for the human life. The
transformation of this position in voluntary attitudes is still not observed in these
companies. The understanding of this expression is justified by the companies that
finds local limitations for the execution of its activities in compliance with the law,
therefore does not leave to take care of to all the demands of its customers vital for
its competitiveness. It concludes that the way of administration about the
environment variables front the business community with relate the adoption
Environment Management Systems, Integrate Management System or social
responsibility and its tools it is observed until the point that converge to laws
impositions in case that the search of the market does not exist. With the
characterization the management profile in industries is possible offer relevant
subsidy to program and implement actions to improvement de management s in the
companies system, looking for up the competitiveness and assurance the natural
recourses, and improvement life condition of the around communities and the
consumer satisfaction.
Palavras- Chave:
Enviromental Management System, Integated Management System,
competitive advantages.
vii
LISTA DE FIGURAS
1
2
3
Participação das empresas moageiras de cacau no 8
Brasil...............................................................................................
Empresas com certificação ISO 14001 instaladas no Estado da 46
Bahia..............................................................................................
Aspectos Ambientais relacionados com a produção em ordem
decrescente de prioridade.............................................................. 62
4
Alternativas adotadas visando a melhoria de desempenho
ambiental........................................................................................ 65
5
Procedimentos
de
gestão
ambiental
utilizados
nas
empresas........................................................................................ 67
6
Meios de divulgação da política ambiental..................................... 69
7
Base da política ambiental das empresas...................................... 70
8
Áreas de interesse das empresas para capacitação de
técnicos.......................................................................................... 71
9
Limitações essa(s) capacitação(ões) resolveria(m)....................... 71
10
Forma que são efetuadas as análises críticas e periódicas do
SGA nas empresas........................................................................ 72
11
Metas ambientais definidas............................................................ 73
12
Freqüência de avaliação das metas estabelecidas........................ 74
13
Aspectos que representam risco para as empresas se manterem
competitivas no mercado................................................................ 76
14
Operações nas empresas com sistema de gestão integrada........ 77
15
Licenças/autorizações demandadas na atividade produtiva das
empresas........................................................................................ 79
16
Dificuldades para realizar o licenciamento ambiental.................... 80
17
Forma que as empresas implementam seus projetos ambientais. 81
18
A empresa acredita na capacidade das instituições atuais em
supervisionar e punir o não cumprimento de normas / leis
viii
ambientais existentes..................................................................... 82
19
Tipos de pressão sofrida para a melhoria do desempenho
ambiental........................................................................................ 84
20
Forma que as empresas percebem as pressões........................... 85
21
Mercados para os quais são destinados os produtos ou serviços
das empresas................................................................................. 86
22
Investimentos na área ambiental nos últimos três anos................. 87
23
A empresa considera que há risco de sofrer perdas ou danos de
qualquer natureza, mantendo o sistema de produção e gestão
atual da empresa, sem introduzir novas mudanças nos próximos
três anos......................................................................................... 89
ix
LISTA DE QUADROS
1
2
Moagem de Cacau no mundo..............................................................
7
Evolução dos Conceitos relacionado ao meio ambiente frente às 12
industrias.................................................................................................
x
LISTA DE TABELAS
1
2
Selos ambientais de Produtos........................................................................... 10
Relação entre Municípios e nº de empresas consultadas ...............................
49
xi
LISTA DE ABREVIATURAS
CO2
monóxido de carbono
CFC.
cloro flúor carbono
etc.
e tem continuidade
Fem.
kw/h
m3
M.A.
Mas.
S.S.
Feminino
quilo watt hora
metros cúbicos
meio ambiente
Masculino
saúde e segurança
xii
LISTA DE SIGLAS
SIGLAS
SIGNIFICADO
ABIQUIM -
Associação Brasileira da Indústria Química
ABNT
-
BNDES
-
BS
-
BSI
-
CARE
- Programa de responsabilidade CARE – Reclamação, auditoria,
recursos humanos e meio ambiente - Complaints, Audit, Human
Resouses and Environmental.
Canadian Chemical Producers Association
CCPA
CEBDS
CEPLAC
CONAMA
Associação Brasileira de Normas Técnicas
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Bristish Standards
Bristish Standards Institution
Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável
Comissão executiva do plano da lavoura cacaueira.
Conselho Nacional do Meio Ambiente
CRA
-
CTGA
-
EMAS
- Norma Européia para Sistemas de Gestão Ambiental - EcoManagement and Audit Scheme
Equipamento de proteção individual
EPI
ETE
-
Centro de Recursos Ambientais
Comissão Técnica de Garantia Ambiental
Estação de tratamento de efluentes
xiii
FIEB
-
GLP
-
GN
-
IAP
-
IAF
-
IBAMA
- Instituto Brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais
renováveis
- Organização Internacional do cacau - Internacional Cocoa
Organization
- Organização Internacional de Normalização - International Standard
Organization
Norma brasileira
ICCO
ISO
NBR
OHSAS
ONG
PDCA
PNEA
Federação das Indústrias do estado da Bahia
Gás liquefeito de petróleo
Gás natural
Instituto Ambiental do Paraná
International Accreditation Forum
- Avaliação de saúde e segurança ocupacional - Occupacional Health
and Safety Assessment
Organização não-governamental
- Planejar, Fazer, Checar e Agir, constitui um método para prática de
controles de processo - Ciclo PDCA - Plan, Do, Check, Act
Programa nacional de educação ambiental
RTGA
-
SA
-
SAI
- Responsabilidade Social Internacional International
Sistema Estadual de informações ambientais
SEIA
SGA
-
UESC
-
Relatório Técnico de Garantia Ambiental
Responsabilidade Social - Social Accountability
Sistema de gestão ambiental
Universidade Estadual de Santa Cruz
Social
Accountability
xiv
SUMÁRIO
RESUMO .................................................................................................................................... V
ABSTRACT ............................................................................................................................... VI
LISTA DE FIGURAS ................................................................................................................ VII
LISTA DE QUADROS ...............................................................................................................IX
LISTA DE TABELAS ................................................................................................................. X
LISTA DE ABREVIATURAS..................................................................................................... XI
LISTA DE SIGLAS ................................................................................................................... XII
1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 1
1.1OBJETIVOS ............................................................................................................................. 4
1.1.1 GERAL ................................................................................................................................ 4
1.1.2 ESPECÍFICOS ....................................................................................................................... 4
1.2 JUSTIFICATIVA........................................................................................................................ 5
2 REVISÃO DE LITERATURA................................................................................................. 10
2.1 EVOLUÇÃO DA QUESTÃO AMBIENTAL .................................................................................... 10
2.2 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL .......................................................................................... 17
2.3 O MODELO DE GESTÃO AMBIENTAL CONFORME A NBR ISO 14000........................................ 22
2.3.1 POLÍTICA AMBIENTAL.......................................................................................................... 24
2.3.2 PLANEJAMENTO ................................................................................................................. 25
2.3.2.1 Aspectos ambientais..................................................................................................... 26
2.3.2.2 Requisitos legais........................................................................................................... 27
2.3.2.3 Objetivos e metas ......................................................................................................... 28
2.3.2.4 Programas de gestão ambiental................................................................................... 28
2.3.3 IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO ............................................................................................... 29
xv
2.3.3.1 Estrutura e responsabilidade ........................................................................................ 30
2.3.3.2 Treinamento.................................................................................................................. 30
2.3.3.3 Comunicação................................................................................................................ 31
2.3.3.4 Documentos do SGA .................................................................................................... 32
2.3.3.5 Controle operacional..................................................................................................... 33
2.3.3.6 Preparação e atendimento de emergências................................................................. 33
2.3.4 VERIFICAÇÃO E AÇÃO CORRETIVA ....................................................................................... 34
2.3.4.1 Monitoramento e medições .......................................................................................... 35
2.3.4.2 Não conformidades e ações corretivas e preventivas .................................................. 35
2.3.4.3 Registros....................................................................................................................... 36
2.3.4.4 Auditorias de SGA ........................................................................................................ 37
2.3.5 ANÁLISE CRÍTICA ............................................................................................................... 40
2.4 OS SISTEMAS DE GESTÃO INTEGRADOS E RESPONSABILIDADE SOCIAL ................................... 41
2.4.1 RESPONSABILIDADE SOCIAL: SA 8000................................................................................ 42
2.4.2 SISTEMAS DE GESTÃO INTEGRADOS ................................................................................... 45
2.5 A LEGISLAÇÃO E A GESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL ............................................................... 48
2.6 CASOS DE AVALIAÇÃO DO SGA NO BRASIL E NO ESTADO DA BAHIA ...................................... 54
3 METODOLOGIA.................................................................................................................... 59
3.1 ÁREA DE ESTUDO ................................................................................................................. 59
3.2 MÉTODO DE PESQUISA ADOTADO .......................................................................................... 60
3.2.1 UNIVERSO DA PESQUISA .................................................................................................... 60
3.3 PROCEDIMENTOS DE COLETA DE DADOS ............................................................................... 61
3.4 A PESQUISA DE CAMPO ......................................................................................................... 62
3.5 FERRAMENTA PARA AVALIAÇÃO ........................................................................................... 63
3.6 LIMITAÇÕES DO MÉTODO DE PESQUISA ................................................................................. 65
4 ANALISE DOS DADOS ........................................................................................................ 66
4.1 AS INDÚSTRIAS E A ISO 14000............................................................................................. 66
4.1.1 ASPECTOS AMBIENTAIS (NBR ISO 14001 4.3.1) E MELHORIA DO DESEMPENHO AMBIENTAL . 67
4.1.2 PROCEDIMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL ........................................................................... 74
4.1.3 POLÍTICA AMBIENTAL DA EMPRESA (NBR ISO 14001 4.2 .................................................... 76
4.1.4 ÁREA DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ....................................................................... 79
4.1.5 ANÁLISE CRÍTICA (NBR ISO 14001 - 4.6) ........................................................................... 81
4.1.6 LEVANTAMENTO SÓCIOAMBIENTAL...................................................................................... 86
4.1.7 LICENCIAMENTO AMBIENTAL ............................................................................................... 89
4.1.8 INSTITUIÇÕES DE ENSINO E ONG’S..................................................................................... 93
4.1.9 ÓRGÃOS AMBIENTAIS ......................................................................................................... 96
4.1.10 DEMANDA DE CLIENTES E INVESTIMENTOS AMBIENTAIS ................................................... 100
4.2 DISCUSSÕES ...................................................................................................................... 105
5 CONCLUSÕES ................................................................................................................... 110
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................... 114
xvi
7 APÊNDICE .......................................................................................................................... 121
APÊNDICE A– QUESTIONÁRIO APLICADO ÀS EMPRESAS AOS SEUS DIRIGENTES ...................... 122
APÊNDICE B– ROTEIRO DE ENTREVISTAS NAS EMPRESAS ...................................................... 131
APÊNDICE C– TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIMENTO .................................. 149
1
1 INTRODUÇÃO
Uma das transformações mais expressivas, em relação ao meio ambiente,
que podemos observar nos últimos trinta anos foi a mudança de postura empresarial
frente às pressões de todos os setores da sociedade pelo temor da extinção da vida
no planeta fomentando importantes mudanças na situação econômica mundial, na
natureza das organizações, no referencial da natureza dos negócios, uma
abordagem inovadora à maneira de pensar para poder compreender e tratar as
novas realidades voltadas para o impacto de suas operações sobre o meio ambiente
e sobre a competitividade dos países e de suas empresas.
Em decorrência da degradação ambiental marcada pelos grandes acidentes
ambientais o mundo vem despertando para a crise da civilização resultante do
modelo de modernidade onde predomina a racionalidade econômica e tecnológica
em detrimento da organização sustentável da natureza e assim, absorvendo e
envolvendo a atenção de grupos, indivíduos – partes interessadas, quanto à postura
e atuação ecologicamente responsável das organizações.
2
Desse modo a problemática ambiental surge nas últimas décadas do século
XX como um sinal mais eloqüente da crise da racionalidade econômica que
conduziu o processo de modernização (LEFF, 2000).
Bogo (1998, apud CAGNIN, 2000) afirma que os temas ambientais
transformaram-se em um ponto crítico para as indústrias. Operar em conformidade
com os regulamentos ambientais, arcar com a responsabilidade financeira por danos
ambientais, melhorar a imagem e ganhar mercados em associação com uma nova
ética social exigida pelos consumidores, minimizar barreiras comerciais não-tarifárias
no mercado internacional, são algumas das questões ambientais enfrentadas pelas
indústrias, com implicações no projeto de produtos, nas tecnologias dos processos e
nos procedimentos gerenciais.
Nesse contexto globalizado e altamente competitivo da atualidade, torna-se
imperativa a necessidade de inovar, levando-se também em consideração os
aspectos ambientais envolvidos. Para isso vêm sendo adotados modelos de
avaliação de impactos ambientais com a abordagem sistêmica e de melhoria
contínua através do sistema de gestão ambiental, deslocando assim as práticas
tradicionais de produção. De fato, tais inovações interferem nos objetivos
econômicos das organizações, mas se tais expectativas são importantes para a
sociedade e para o mundo moderno, as instituições não têm outra escolha senão
prover recursos para atender a essas reivindicações. Entretanto, é sabido que a
adoção de parâmetros de controle, metas e princípios e práticas ambientais pode
implicar na redução de custos, minimização nas gerações de resíduos sólidos e
líquidos e maior aceitação da sociedade quanto à utilização aos seus produtos.
3
Nesse caminho de mudanças e inovações voltadas ao crescimento
econômico e melhor desempenho ambiental é que surgem, a partir de meados da
década de 90, uma proliferação de códigos voluntários de condutas que tratam de
temas relacionados de algum modo com o meio ambiente e que se enquadram na
categoria de acordos voluntários, como a BS 7750 e a série ISO 14000.
De modo a estabelecer uma nova estrutura para gestão ambiental, o British
Standards Institution (BSI), em 1992, lança a BS 7750, um ano antes da EcoManagement and Audit Scheme (EMAS). Em 1992 a International Organization for
Stardadization (ISO) seguindo recomendações do Grupo Estratégico Consultivo
sobre o meio ambiente (Stategic Advisory Grop Environment - Sage) decidiu dar
forma a um comitê técnico internacional novo, ISO/TC 207 e, em 1996 é lançada a
ISO 14001: 1996 e a ISO 14004: 1996, como um sistema voltado para o
gerenciamento e viabilidade de modos sustentáveis de produção, bens e serviços.
Assim, o trabalho analisa o sistema de gestão ambiental em empresas
beneficiadoras de cacau localizadas no eixo Ilhéus-Itabuna, Bahia, Brasil, tendo
como base referencial as normas da série ISO 14000. Parte-se da premissa de que
o Sistema de Gestão Ambiental constitui um sistema voluntário, que agrega
vantagens competitivas, caracterizando também a ocorrência de ações que mais se
aproximem de modos de sistemas de gestão normatizados.
4
1.1 Objetivos
Os objetivos desse trabalho estão subdivididos em objetivo geral e objetivos
específicos.
1.1.1 Geral
Avaliar a implementação, gerenciamento e funcionabilidade do Sistema de
Gestão Ambiental (SGA) nas unidades industriais de cacau no eixo Ilhéus-Itabuna.
1.1.2 Específicos
•
Avaliar a implementação e funcionabilidade do SGA nas unidades de
moagem de cacau no eixo Ilhéus-Itabuna;
5
•
Avaliar as práticas de gestão ambiental nas atividades de moagem de cacau
dentro da ótica da NBR ISO 14000;
•
Identificar o nível de atuação quanto às práticas da gestão ambiental
integrada nas empresas moageiras de cacau;
•
Verificar se há influência mercadológica na adoção de sistemas de gestão
ambiental nas indústrias de cacau.
1.2 Justificativa
A modificação dos padrões de utilização do meio ambiente tem levado
diversos setores da indústria a uma mudança de postura e adoção de meios para
preservação ambiental. Além disso, as empresas podem lucrar com a prática da
reciclagem, aproveitamento de matérias primas e energia.
O meio utilizado por muitas empresas para atingir objetivos como, por
exemplo, o melhor relacionamento com o mercado e maior competitividade, são as
adesões voluntárias, como em questão, ao pacote ISO 14000. Essas normas, por
serem reconhecidas em nível internacional propiciam aos que as aderem um
envolvimento num processo contínuo de melhoria das condições operacionais e
conscientização ambiental para seus funcionários, declarando e apresentando a
importância e respectiva responsabilidade de cada agente da cadeia do processo
produtivo.
6
Inúmeras conseqüências decorrem da não adoção de práticas de gestão ou
gestão deficiente podem acarretar, como:
ƒ
Redução dos recursos naturais disponíveis (como água, energia);
ƒ
Aumento de incidência de doenças infecto contagiosas e respiratórias tendo
como vetor resíduos sólidos (geração de pragas), água contaminada, emissões
atmosféricas;
ƒ
Entorno de centros industriais que não possuem gestão ambiental local
altamente passível de contaminações causando discriminação/ pobreza.
Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES,
1998), as punições ocorridas nas empresas se devem em grande parte a denúncias da
vizinhança e fiscalização devido aos acidentes ambientais, mais destacados na região
Nordeste.
A importância desse trabalho está na análise do quadro de implementação do
SGA no setor moageiro de cacau, empresas de expressão e representatividade no
cenário econômico regional, visto que possuem como principal matéria prima o
cultivo que tem sido a sustentação da região, o cacau. Para Gomes, Pires e Freire
(2006?) aparentemente, a “essência” do sistema agrário regional pouco se alterou,
com “dependência” econômica nesta cultura, mesmo após a crise1 do cacau,
estando pautada principalmente na monocultura do cacau, muito embora tenha
havido aumento na diversificação produtiva na região como o café connilon, a
apicultura, a fruticultura, além da criação de gado bovino.
1
Referência à crise no final da década de 80 no setor da atividade cacaueira baiana em decorrência
da incidência da doença vassoura-de-bruxa (Crinipellis perniciosa) em 90 municípios produtores de
cacau na Bahia, a expansão da cultura nos países africanos e asiáticos, somado aos altos estoques
em poder dos países consumidores dando o poder de ditar os preços e tendências para o setor.
7
Conforme relatório 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), a região nordeste contempla 66,6% da produção de amêndoas de cacau do
Brasil, sendo toda ela representada pela Bahia (sul da Bahia), seguido da região
norte com 28,62 % especificamente nos estados de Rondônia, Amazonas e Pará. As
regiões Sudeste (Espírito Santo) e Centro-Oeste (Mato Grosso) contribuem com
4,64% e 0,13%, respectivamente.
Os principais países moageiros de cacau, segundo relatório do Internacional
Cocoa Organization (ICCO, 2005/2006), são os Países Baixos com 470 mil
toneladas, cerca de 14% das moagens mundiais, os Estados Unidos com 426 mil
toneladas, Costa do Marfim com 360 mil toneladas, Malásia e Indonésia juntas com
147 mil toneladas, Alemanha com 302 mil toneladas e Brasil com 223 mil toneladas,
este ocupando a 8ª posição com 6 % da moagem mundial por ano. Tais dados
mostram que a Comunidade Européia participa com 42% das moagens, seguida
pela América 25 %, Ásia e Oceania com 19 % e África com 15 %, (Quadro 1).
8
Quadro 1 – Moagem do cacau no mundo
Moagem de cacau no mundo
PAÍSES
2005/2006 (mil ton/ano) 2005/2006 (%)
Europa
Alemanha
Países Baixos
Outros
África
Costa do Marfim
Outros
América
Brasil
Estados Unidos
Outros
Asia e Oceania
Indonésia
Malásia
Outros
Total no mundo
1462
302
470
690
507
360
147
856
223
426
207
651
120
250
281
42%
9%
14%
20%
15%
10%
4%
25%
6%
12%
6%
19%
3%
7%
8%
3476
Fonte: Adaptado - ICCO, 2006
O maior parque moageiro do país encontra-se em funcionamento na Bahia. A
Figura 1 apresenta as quatro principais empresas moageiras instaladas no sul da
Bahia representando 80 % das empresas alocadas no Brasil, e suas respectivas
participações no mercado nacional. São: a Cargill Agrícola S.A. com 33%, a Joanes
ou ADM Cocoa com 23%, a Barry Callebaut com 22%, a Delfi Cacau com 13%. No
estado de São Paulo, está instalada a Indeca com 9% de participação nacional
(RIBEIRO, 2006).
9
INDECA
DELFI 9%
CARGILL
33%
13%
BARRY
22%
CARGILL
JOANES
23%
JOANES
BARRY
DELFI
INDECA
Figura 1 - Participação das empresas moageiras de cacau no Brasil
Fonte: CEPLAC, 2005.
Portanto, avaliar o comprometimento do empresariado, as mudanças
comportamentais do setor e as possíveis restrições regionais frente a essas
empresas quanto às questões ambientais e sua proximidade às normas ISO 14000
constitui um subsídio para que o poder público, empresas privadas e sociedade civil
possam atuar de forma contínua para melhoria e preservação das condições
ambientais para o setor produtivo regional.
10
2. REVISÃO DE LITERATURA
2.1 Evolução da questão ambiental
Quando se fala do setor industrial, o crescimento desse ramo nas décadas de
40, 50 e 60 não considerava os aspectos relacionados à degradação do meio
ambiente, visto que as questões ambientais não faziam parte da estratégia do
negócio.
Na década de 60, um grupo de cientistas, reunidos no chamado Clube de
Roma, utilizando-se de modelos matemáticos, preveniu o mundo dos riscos de um
crescimento econômico contínuo baseado em recursos naturais esgotáveis. Nessa
11
década também ocorre o surgimento dos primeiros movimentos ambientalistas,
especialmente pelas questões de poluição do ar e da água. Fatos como o
lançamento do livro Primavera Silenciosa de Rachel Carson em 1962, que abordava
perigos advindos do mau uso de agrotóxicos e conseqüências na cadeia alimentar e
meio ambiente, suas 44 edições sucessivas despertam assim os movimentos
internacionais sobre a perda da qualidade de vida presentes nessa década.
A década de 70 é marcada pela realização da Conferência sobre Meio
Ambiente, em Estocolmo, na Suécia, em 1972, que colocou a questão ambiental nas
agendas oficiais e nos programas das organizações intragovernamentais. Nessa
convenção, a postura do Brasil foi em prol do desenvolvimento, demonstrando ser
um país aberto sem restrições a instalação de empresas com potencial poluidor.
Com o intuito de rotular produtos ambientalmente corretos surge na
Alemanha, em 1978, o I selo ecológico, o Anjo Azul. Na Tabela 1 estão os selos de
produtos e seus respectivos ano de surgimento e país de origem. São selos que
atestam o consumo de produtos fabricados em condições que não degradam o meio
ambiente.
12
Tabela 1 – Selos ambientais de produtos
SELOS AMBIENTAIS DE PRODUTOS
Pais
Nome do Programa
Data de criação
Alemanha
Blue Angel
1978
Canadá
Environmental Choice
1988
Japão
Eco Mark
1989
Estados Unidos
Green Seal
1989
Países Nórdicos
White Swan
1989
Suécia
Good Environmental Choice
1990
Nova Zelândia
Environmental Choice
1990
Áustria
Austrian Eco-Label
1991
Austrália
Environmental Choice
1991
França
NF – Environmental
1992
European Union
European Flower (Eco-Label)
1992
Fonte : Promanagement Analysis Assesoria LTDA, São Paulo, 2004.
Entre as décadas de 70 e 80, grandes acidentes ambientais marcaram o
mundo, levando a constatação do progressivo caminho de destruição que o homem
havia trilhado.
No Quadro 2, mostra-se a evolução dos conceitos relacionados aos temas
ambientais por parte das indústrias no que diz respeito a princípios de controle em
uma linha de produção, as preocupações ambientais em foco aliadas aos fatos
marcantes como aos grandes acidentes ambientais, os profissionais envolvidos nas
questões ambientais levando até a multi-disciplinaridade nas mais diversas áreas de
formação, as ferramentas ambientais utilizadas no decorrer das décadas de 70, 80,
e 90, até chegarmos ao emprego da filosofia da gestão ambiental e a publicação da
ISO 14001.
13
Quadro 2 – Evolução dos conceitos relacionado ao meio ambiente frente às
indústrias.
EVOLUÇÃO DOS CONCEITOS DOS TEMAS AMBIENTAIS FRENTE AS INDÚSTRIAS
Década de 70
Filosofia
ƒ
Controle
ƒ
Fim de Linha
Princípios de Controle
ƒ
Preocupações
ƒ
Década de 80
Década de 90
ƒ
Planejamento
ƒ
Reciclagem–
ƒ
Recuperação– Redução
Poluição do ar,
ƒ
águas
Recursos
não ƒ
renováveis
ƒ
Contaminação de solos
Acidentes
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
Profissionais
Envolvidos
ƒ
Ferramentas
Fatos Marcantes
ƒ
ƒ
ƒ
Técnicos de ciências ƒ
ambientais
(biólogos, ƒ
Geógrafos, etc)
Políticos
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
EIA – RIMA
Auditorias
Análise de riscos
Atuação responsável
ƒ
Conferencia de ƒ
Estocolmo (72) ƒ
Bhopal (84)
Chernobyl (86)
Exxon Valdz (89)
petróleo
Engenheiros
ƒ
Fonte: Promanagement Analysis Assesoria LTDA, São Paulo, 2004.
–
Gestão
Prevenção da poluição
Camada de Ozônio
Aquecimento Global
Biodiversidade
Desenvolvimento
Sustentável
Produtos
Advogados
Economistas
Administradores
ƒ
ƒ
ƒ
SGA
Selos Ecológicos
Avaliação do Ciclo de Vida
ƒ
Conferência Rio de Janeiro
(92)
ISO 14001 (96)
ƒ
14
A publicação da ISO 14000 na década de 90, respondeu a uma seqüência de
acontecimentos no decorrer da década de 80. Especificamente em 1984, a pedido
do Secretário-geral das Nações Unidas, foi criada a Comissão Mundial sobre o Meio
Ambiente e Desenvolvimento para avaliar os avanços do processo de degradação
ambiental e a eficácia de políticas ambientais para enfrentá-los. Depois de três anos
de estudos, deliberações e audiências públicas, a Comissão publicou suas
conclusões num documento intitulado Nosso Futuro Comum ou Relatório de
Bruntland. O relatório trata de preocupações, desafios e esforços comuns como: a
busca do desenvolvimento sustentável, o papel da economia internacional,
população, segurança alimentar, energia, indústria, desafio urbano e mudança
institucional.
Assim, começou a
figurar-se uma estratégia política para
sustentabilidade ecológica do processo de globalização e como condição para
sobrevivência do gênero humano, através do esforço compartilhado de todas as
nações do orbe.
Surge aí o termo “desenvolvimento sustentável” que foi definido como “um
desenvolvimento que permite satisfazer as necessidades da população atual sem
comprometer a capacidade de atender as gerações futuras” (LEFF, 2001).
O Relatório de Bruntland oferecia uma perspectiva renovada à discussão da
problemática ambiental e do desenvolvimento. Com base nisso foram convidados
todos os chefes de Estado do planeta à Conferência das Nações Unidas sobre o
Meio Ambiente e Desenvolvimento, celebrada no Rio de Janeiro, em 1992, chamada
Rio 92. Nesta Conferência foi elaborado e aprovado um programa global, conhecido
15
como Agenda 21, para regulamentar o processo de desenvolvimento com base nos
princípios da sustentabilidade (LEFF, 2001).
Ações voltadas para a melhoria do meio ambiente surgiram apenas após
décadas de degradação, como enfatizado por Leff (2001), que estratégias de
apropriação dos recursos naturais no processo de globalização econômica
transferiram assim seus efeitos para o campo teórico ideológico. O ambiente foi
caindo nas malhas do poder do discurso do crescimento sustentável. Porém, o
conceito de ambiente cobra um sentido estratégico no processo político de
supressão das “externalidades do desenvolvimento” – a exploração econômica da
natureza, a degradação ambiental, a desigual distribuição social dos custos
ecológicos e a marginalização social – que persistem apesar da ecologização dos
processos produtivos e da capitalização da natureza) devido a pressões de
ambientalistas e, especialmente, após a Rio 92. As áreas da saúde, segurança e
meio ambiente, passaram a ser vistas com maior atenção pelas indústrias e também
pelos
governos,
organizações
não-governamentais
(ONG’s)
e
organismos
internacionais.
Chiummo (2004) diz que as pressões quanto a melhoria do meio ambiente
por meio de cobranças de diversos países solicitando legislações mais severas,
fizeram surgir em 1988, o programa Responsible CARE2 criado pela Canadian
Chemical Producers Association (CCPA), no Canadá e adotado pela associação
2
Programa com direcionamento ao gerenciamento sob enfoque amplo, compreende segurança das
instalações, processos e produtos, e a preservação da saúde ocupacional dos trabalhadores, além da
proteção ao meio ambiente, por parte das empresas e ao longo da cadeia produtiva na qual está
inserida. O Programa Integra requisitos das normas internacionais ISO 9001, ISO 14001, ISO 16001,
OHSAS 18001, e SA 8000 (ABIQUIM, 2006).
16
Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) com o nome de Atuação Responsável,
que tornou-se uma espécie de tábua de salvação para empresas que estavam
dispostas a melhorar o desempenho ambiental e responder de forma mais
contundente aos anseios da sociedade.
Em face das mudanças e crescentes expectativas dos clientes, de
fornecedores, do pessoal interno e de seus gestores, a empresa do futuro tem de
agir de forma responsável em seus relacionamentos internos e externos. Tachizawa
(2006), explica que agir de forma responsável está vinculada a característica de uma
rígida postura pelos clientes voltada à expectativa de interagir com as organizações
que sejam éticas, com boa imagem institucional no mercado, e que atuem de forma
ecologicamente responsável.
Nesse contexto, surgem então os novos conceitos de certificação ambiental,
gestão ambiental, responsabilidade social e suas respectivas normas de aceitação
mundial e adesão voluntária, com iniciativas coletivas como, por exemplo, ISO
14000 e The Global Environmental Management Initiative (GEMI), em Washington,
promovidas por entidades independentes e as promovidas por grupos de empresas
ou entidades empresariais como o Programa de Atuação Responsável.
17
2.2 Sistema de gestão ambiental
As normas do pacote ISO 14000 são normas de adesão voluntária que
contém os requisitos para implantação do SGA em uma empresa, podendo ser
aplicada a qualquer atividade econômica, fabril ou prestadora de serviços,
independentemente de seu porte. Ela promove uma melhoria contínua do
desempenho ambiental, por meio de uma responsabilidade voluntária.
A internacionalização dos padrões de qualidade ambiental descritos na série
ISO 14000 propõe uma mudança de comportamento e de tomada de decisão pelo
empresariado.
A visão sobre os conceitos de gestão ambiental é predominante em muitas
das decisões internas das organizações, considerando que todas as influências
provindas do ambiente externo sejam analisadas e tratadas, e seu contexto inclui
aspectos de caráter social e político que se somam às tradicionais considerações
econômicas.
A ISO 14001:2004 descreve os princípios básicos:
18
i)
A organização deve concentrar-se no que necessita ser feito – ela deve
garantir o seu comprometimento para com o SGA e definir a sua política
ambiental;
ii)
A organização deverá formular um plano para executar a sua política
ambiental;
iii)
Para implantação efetiva, a organização deverá desenvolver as
competências e os mecanismos de apoio necessários para que sua
política, objetivos e metas ambientais sejam alcançados;
iv)
A organização deverá medir, monitorar e avaliar o seu desempenho
ambiental;
v)
A organização deverá rever e continuamente aperfeiçoar o seu SGA, com
o objetivo de aprimorar o seu desempenho global.
Elkington e Burke (1989, apud DONAIRE, 1999), colocam que os dez passos
necessários para a excelência ambiental são os seguintes:
1. Desenvolva e publique uma política ambiental;
2. Estabeleça metas e continue a avaliar ganhos;
3. Defina claramente as responsabilidades ambientais de cada uma das áreas e
do pessoal administrativo;
4. Divulgue interna e externamente a política, os objetivos, metas e
responsabilidades;
5. Obtenha recursos adequados;
6. Eduque e treine seu pessoal e informe os consumidores e a comunidade;
7. Acompanhe a situação ambiental da empresa e faça auditorias e relatórios;
8. Acompanhe a evolução da discussão sobre a questão ambiental;
19
9. Contribua para os programas ambientais da comunidade e invista em
pesquisa e desenvolvimento aplicada à área ambiental;
10. Ajude a conciliar os diferentes interesses existentes entre todos os
envolvidos: empresa, consumidores, comunidade, acionistas etc.
Diversos conceitos sobre gestão ambiental empresarial são definidos por
muitos autores. Para os autores Tinoco e Kraemer (2004), por exemplo, definem
gestão ambiental como um conjunto de procedimentos para gerir ou administrar uma
organização, de forma a obter o melhor relacionamento com o meio ambiente.
Consiste, essencialmente, no planejamento de suas atividades, visando à
eliminação ou minimização dos impactos ao meio ambiente, por meio de ações
preventivas ou medidas mitigadoras.
Segundo Barbieri (2004), SGA é um conjunto de atividades administrativas e
operacionais inter-relacionadas para abordar os problemas ambientais atuais ou
para evitar o seu surgimento.
Maimon
(1999)
define
a
gestão
ambiental
como
um
conjunto
de
procedimentos para gerir ou administrar uma organização na sua interface com o
meio ambiente. É a forma pela qual a empresa se mobiliza, interna e externamente,
para a conquista da qualidade ambiental desejada.
O SGA é definido por D´Avignon (1996), como um conjunto de procedimentos
para gerir ou administrar uma empresa, de forma a obter um melhor relacionamento
com o meio ambiente. Sendo, a alta direção da empresa, responsável por definir o
seu compromisso com as questões ambientais. Outro passo importante é a
avaliação da empresa com o meio ambiente.
20
Um SGA prevê ordenamento e consistência para que as organizações
abordem suas preocupações ambientais, através da alocação de recursos, definição
de responsabilidades e avaliação contínua de práticas, procedimentos e processos
(NBR ISO 14004, 1996).
Um SGA lineariza e sistematiza caminhos, atividades e responsabilidades e
ações para monitoramento de ações e reações dentro de uma empresa norteando
para novos rumos e aperfeiçoamento. Com isso segundo North (1997, apud
BARBIERI, 2004), a gestão ambiental pode proporcionar os seguintes benefícios
estratégicos:
a) melhoria da imagem institucional;
b) renovação do portifólio de produtos;
c) produtividade aumentada;
d) maior comprometimento dos funcionários e melhores relações de trabalho;
e) criatividade e abertura para novos desafios;
f) melhores relações com autoridades públicas, comunidade e grupos
ambientalistas ativistas;
g) acesso assegurado aos mercados externos; e
h) maior facilidade para cumprir os padrões ambientais.
A NBR ISO 14004 (1996) aponta que
Podem ser obtidos benefícios econômicos com a implementação de um
SGA. É recomendado que estes sejam identificados de forma a demonstrar
às partes interessadas, sobretudo aos acionistas, o valor de uma boa
gestão ambiental para a organização. Isto também concede à organização a
oportunidade de ligar objetivos e metas ambientais e resultados financeiros
específicos, assegurando, assim, que os recursos estejam disponíveis onde
possam oferecer maiores benefícios em termos financeiros e ambientais.
21
Winter (1992, apud DONAIRE, 1999) aponta seis razões principais pelas
quais um gerente responsável deveria aplicar o princípio da gestão ambiental em
sua empresa:
a) sem empresas orientadas para o ambiente, não poderá existir uma
economia orientada para o ambiente - e sem esta última não se poderá
esperar para a espécie humana uma vida com o mínimo de qualidade;
b) sem empresas orientadas para o ambiente, não poderá existir consenso
entre o público e a comunidade empresarial – e sem consenso entre
ambos não poderá existir livre economia de mercado;
c) sem gestão ambiental da empresa, esta perderá oportunidades no
mercado
em
rápido
crescimento
e
aumentara
o
risco
de
sua
responsabilização por danos ambientais, traduzida em enormes somas de
dinheiro, pondo desta forma em perigo seu futuro e os postos de trabalho
dela dependentes;
d) sem gestão ambiental da empresa, os conselhos de administração, os
conselhos executivos, os chefes de departamento e outros membros do
pessoal verão aumentada sua responsabilidade em face de danos
ambientais, pondo assim em perigo seu emprego e sua carreira
profissional;
e) sem
gestão
ambiental
da
empresa,
serão
potencialmente
não
aproveitadas muitas oportunidades de redução de custos;
f) sem gestão ambiental da empresa, os homens de negócios estarão em
conflito com sua própria consciência – e sem auto-estima não haverá
existir verdadeira identificação com o emprego ou a profissão.
22
Assim, com o objetivo de promover uma melhoria contínua no comportamento
ambiental, as empresas utilizam o instrumento Sistema de Gestão Ambiental, que
pode ser aplicado em qualquer empresa independente do seu porte e setor de
produção
com
objetivos
estratégicos
relacionados
com
oportunidades
mercadológicas de mercado atual ou futuro, interesse da opinião pública, bem como
controles voltados para práticas de controle e prevenção da poluição.
2.3 O modelo de gestão ambiental conforme a serie NBR ISO 14000
Os Sistemas de Gestão Ambiental atuais tiveram suas origens com o
desenvolvimento de sistemas de qualidade. Essa ferramenta de gestão possibilita a
uma organização de qualquer dimensão ou tipo controlar o impacto das suas
atividades no ambiente.
Para efeitos de certificação, a NBR ISO 14001 (2004) estabelece requisitos e
especificações para o SGA conforme seção quatro da referida Norma, a saber:
•
Requisitos gerais
•
Política ambiental
•
Planejamento
- Aspectos ambientais
23
- Requisitos legais e outros
- Objetivos e metas
- Programa(s) de gestão ambiental
•
Implantação e operação
- Estrutura e responsabilidade
- Treinamento, conscientização e competência.
- Comunicação
- Documentação do SGA
- Controle de documentos
- Controle operacional
- Preparação e atendimento a emergências
•
Verificação e ação corretiva
- Monitoramento e medição
- Não conformidade e ações corretivas e preventivas
- Registros
- Auditorias do SGA
•
Análise crítica pela alta administração
24
No cumprimento desses requisitos, a aplicação de instrumentos convencionais
para fins de qualidade e produtividade do modelo de gestão adotado utiliza-se o
ciclo do PDCA (Plan – Planejar a implantação e operação; Do – fazer a verificação e
efetuar a ação corretiva; Check – Checar a ação tomada e finalmente análise crítica,
ação – action) – na qual também se baseia o modelo de SGA da família ISO 14000,
análise de falhas, diagrama de causa e efeito, manutenção preventiva, cartas de
controle, listas de verificação, entre outros, como ferramentas para o Sistema de
Gestão Ambiental - SGA (BARBIERI, 2004).
2.3.1
Política ambiental
A política ambiental estabelece princípios do empresariado às partes
interessadas3, é um documento formal que expressa os compromissos da instituição
com o meio ambiente. Ela é definida pela alta direção ou norteada em princípios de
legislação local.
Em muitos casos na política da organização constam as responsabilidades
frente às questões ambientais além da visão, missão e valores da empresa,
3
A ISO 14004:1996 define parte interessada como sendo indivíduo ou grupo interessado ou afetado
pelo desempenho ambiental de uma organização.
25
declaração da busca da melhoria contínua, prevenção da poluição princípios
norteadores, conformidade com os regulamentos internos e legais pertinentes a
organização.
A política ambiental das organizações deve ser considerada pelas
organizações como uma declaração de seu comprometimento com as questões
ambientais, devendo também:
•
Estar disponível para as partes interessadas, quando requisitado.
•
Ser comunicada de forma apropriada, internamente para todos os
funcionários da empresa e para todos os terceiros que trabalham
dentro ou para a empresa (manutenção terceirizadas, jardineiros,
seguranças, funcionários em trabalho temporário, etc).
•
Ser entendido por todos os funcionários e terceiros temporários ou não.
•
Ser complementada com questões/ aspectos específicos da localidade
na qual está instalada.
•
2.3.2
Estar assinada pela alta gerência da corporação.
Planejamento
26
O planejamento estratégico da organização é de extrema importância para
que a empresa possa prever com a planificação de ações o cumprimento de sua
política ambiental.
Um bom planejamento pode garantir uma implementação de SGA de forma
transversal ramificada para todos os setores da organização. Os processos de
mudança
requerem
inicialmente
uma
sensibilização
em
todos
os
níveis
tendenciando à cooperação voluntária dos funcionários aos temas ambientais,
viabilizando de maneira mais efetiva a execução de todos os passos. Nessa fase o
levantamento aproximado das necessidades futuras, minimiza possíveis entraves de
mão de obra e/ou recursos.
2.3.2.1
Aspectos ambientais
Deve ser realizado o diagnóstico da situação ambiental presente que
possibilita estabelecer o registro e a avaliação dos aspectos ambientais da atividade
e também definir um gerenciamento para aqueles que forem julgados significativos:
Esse gerenciamento inclui:
27
•
A definição e implementação de controles operacionais (como por
exemplo, novos investimentos, adequações físicas, estabelecimentos
de instruções operacionais/ estabelecimento de novas boas práticas).
•
A indicação dos potenciais de programas ambientais para a empresa.
•
A indicação da necessidade de treinamentos adequados e suas
reciclagens
•
A indicação de Planos de Emergência
Na maioria dos casos quando os aspectos ambientais são levantados é
necessário uma análise mitigadora dentro do conceito de impacto ambiental com os
respectivos planos de ação.
2.3.2.2
Requisitos legais
Compreende o registro e a atualização contínua de requisitos legislativos e
regulamentares relevantes à empresa, especialmente os relacionados às licenças
(de operação, outorgas, etc), os compromissos assumidos com a comunidade e as
diretrizes da empresa para as suas atividades.
As atualizações significativas deverão ser comunicadas a todas as partes
relevantes, incluindo empregados e contratados que estejam relacionados a essas
mudanças.
28
É indicado que exista ferramenta eletrônica para registro das legislações bem
como evidência objetiva de seu cumprimento.
2.3.2.3
Objetivos e metas
É recomendado que sejam estabelecidos objetivos para manter a política
ambiental da organização. Consiste no planejamento do gerenciamento ambiental
de forma a estabelecer e manter programas nos departamentos/setores para atingir
os objetivos ambientais propostas pela organização, dentro de um tempo definido.
2.3.2.4
Programas de gestão ambiental
A ISO recomenda que dentro do planejamento geral das atividades, uma
organização estabeleça um programa de gestão ambiental que aborde todos os
seus objetivos ambientais. Podendo ser estabelecidos da seguinte forma:
• Programas específicos como, por exemplo, os relacionados aos aspectos
ambientais e os impactos resultantes da empresa e do local na qual está
instalada (relacionados à redução do uso de recursos naturais - energia,
água, combustível e matérias primas - e minimização da geração de
29
resíduos líquidos, sólidos e gasosos), baseados nas indicações do
levantamento de aspectos ambientais; ou
• Objetivos ambientais específicos da empresa.
Para esses programas é importante estabelecimento de metodologia para
acompanhamento dos indicadores.
2.3.3 Implantação e operação
Ë importante o desenvolvimento de capacitação e mecanismos de apoio
necessários para implementação do SGA, podendo garantir uma implementação e
operação de forma mais ágil.
30
2.3.3.1
Estrutura e responsabilidade
A definição da estrutura organizacional que se responsabilize pela
implementação e gerenciamento do sistema de gestão ambiental com pessoal
qualificado conduzindo a garantia e a sustentabilidade do referido sistema.
2.3.3.2
Treinamento
É um processo contínuo e sistemático de fundamental importância que visa
capacitar e desenvolver os funcionários para que a Empresa possa atender seus
objetivos. Os registros dos treinamentos necessitam ser formalizados e após
certificar que os treinandos estão habilitados.
A conscientização e sensibilização das questões ambientais em todo o corpo
da empresa é uma questão que envolve valores e é ainda um campo de demasiados
estudos em prol de uma sensibilização em todos os níveis hierárquicos.
31
2.3.3.3
Comunicação
Faz-se necessária à existência de procedimentos operacionais para
sistematizar o envio e recebimento de informações interna e externamente, com
definição do meio de comunicação a ser utilizado, a quem será direcionada os
respectivos avisos, o público alvo a ser atingido, a freqüência de uso da ferramenta,
a publicação de avisos internos e externos e as responsabilidades direcionadas com
determinado tipo de informação, atendendo o organograma da empresa.
A comunicação Interna deve ser sistematizada de modo a atingir todos os
níveis da empresa, sua aplicabilidade local e a outras áreas da empresa fazendo
também a utilização de ferramentas como, por exemplo: campanhas de
conscientização, relatórios ambientais, cadernos e outros documentos impressos,
apresentações, intranet.
Na comunicação externa é necessário existir uma sistemática de fluxo de
informações entre a empresa e as partes interessadas nos assuntos ambientais
buscando/coletando informações demandada por eles, em especial sobre a
performance da empresa, através de:
•
Respostas às partes interessadas, o que deve incluir a recepção,
documentação, tratamento e resposta às comunicações recebidas;
32
•
Apresentações sobre a performance da empresa, entre outros
assuntos de interesse;
•
Relacionamento com o governo local, administrações e instituições
selecionadas (inclui-se aqui participação em fóruns, grupos de
discussão e etc);
•
Patrocínio ambiental e programas de conscientização e educação
ambiental.
É de extrema relevância que os procedimentos e requerimentos aplicáveis a
empresa seja comunicado aos fornecedores e contratados, no intuito de informar,
e/ou sugerir, e/ou tendenciar o alinhamento de ações entre contratado e contratante
no que diz respeito aos conceitos de gestão ambiental.
2.3.3.4
Documentos do SGA
De acordo com a NBR ISO 14004: 1996, recomenda-se que os processos e
procedimentos
operacionais
do
SGA
sejam
definidos
e
adequadamente
documentados e, quando necessário, atualizados. E ainda que a existência de uma
documentação contribui para conscientizar os empregados sobre o que é necessário
para atingir os objetivos ambientais da organização e permitir a avaliação do sistema
e do desempenho ambiental.
33
2.3.3.5
Controle operacional
O monitoramento da qualidade ambiental através do estabelecimento de
pontos de controle são necessários para o acompanhamento de parâmetros
relacionados aos aspectos ambientais significativos.
Os controles operacionais são atribuídos a atividades de rotina ou de gestão
diária acerca de atividades que influem de alguma maneira nas variáveis ambientais,
a exemplo: medição de índice de dióxido de carbono em caldeiras ou chaminés,
monitoramento de parâmetros diários de efluentes líquidos, inspeções de locais de
armazenamento de produtos químicos ou inflamáveis etc.
2.3.3.6
Preparação e atendimento de emergências
É importante que a organização defina procedimentos de contingência em
casos de acidentes e/ou incidentes que venham a afetar o meio ambiente. Devem
34
englobar os procedimentos eficazes para minimizar os efeitos ambientais quando da
ocorrência de uma situação de emergência.
A análise deve considerar as seguintes possibilidades:
•
Incêndio
•
Vazamentos
•
Explosão
•
Enchentes
•
Acidentes
•
Danos propositais.
Os procedimentos de emergência devem estar disponíveis em locais de fácil
acesso e consulta especialmente em áreas com potenciais riscos de ocorrência de
situações adversas, além da necessidade de treinamentos teórico e simulações.
2.3.4 Verificação e ação corretiva
A empresa nessa fase deverá fazer uma revisão programada dos seus
indicadores de performance, observando o atingimento dos objetivos e das metas, e
adotando medidas de correção quando aplicáveis.
35
2.3.4.1
Monitoramento e medições
O contínuo monitoramento reforça a ação preventiva, diminuindo o número de
ações corretivas. Eles devem ser registrados e serem de fácil acesso para
rastreabilidade do próprio sistema.
2.3.4.2
Não conformidades e ações corretivas e preventivas
Deve ser adotada uma sistemática de acompanhamento, com freqüência
mínima estabelecida, das ações corretivas propostas e validadas nas diversas
ferramentas do Sistema. Esta sistemática deverá ser documentada.
36
2.3.4.3
Registros
Os registros são formulários ou documentos nos quais se registram os dados
obtidos, constatações, observações, etc. Os registros deverão contemplar no
mínimo:
•
Relatório ambiental interno periódico incluindo os resultados do
monitoramento ambiental e comentários de seu progresso, a situação
dos Indicadores Ambientais, resultados das auditorias, comunicação
com o externo (partes interessadas), status de conformidade legal, os
objetivos propostos e metas alcançadas, prêmios recebidos, entre
outros pontos.
•
Relatório das Auditorias Ambientais;
•
Soluções de problemas que podem se repetir no futuro.
37
2.3.4.4
Auditorias de SGA
Auditoria Ambiental consiste na etapa de auditar o SGA. Nessa fase o
compromisso da empresa em formar auditores e preparar auditados para que seja
possível descrever de maneira criteriosa a situação do sistema. Embora, essa leitura
apresente uma situação pontual, mas que possa levantar pontos passíveis de
melhoria e traçar um plano de ação a longo ou curto prazo com a definição de
responsabilidades, o que fazer, como fazer e quando fazer, fechando o círculo com
a apresentação do relatório de auditoria. E de relevante utilidade quando na
auditoria os auditores indicam, sugerem ou recomendam ações a serem seguidas,
facilitando assim planos futuros para a alta direção disponibilizar recursos (se
cabível), treinar funcionários, modificar operações etc.
Nessa etapa a avaliação através de auditoria uma inspeção por meio de
auditoria em fornecedores, recicladores e até em parte ou toda a cadeia produtiva
oferece um mapeamento da situação do universo que a empresa se encontra
propiciando um levantamento prévio do comportamento ambiental direcionando a
tomada de ações legalmente corretas ou na busca da melhoria das condições
atuais.
No Brasil, a busca pela certificação de acordo com a norma NBR ISO 14001,
o incremento e rigor da legislação ambiental e a determinação da realização de
auditorias ambientais por alguns Estados como Santa Catarina, Paraná, Rio de
38
Janeiro, Espírito Santo, Ceará e Amapá e, para alguns segmentos, em nível federal,
como, por exemplo, portos, terminais marítimos e atividades de exploração e
produção de petróleo, levaram as auditorias ambientais a fazerem parte do cotidiano
das empresas (CANTARINO, 2003).
Um exemplo brasileiro acerca de legislação compulsória podemos verificar
com a legislação do estado do Paraná, através da Lei Estadual 13.448 de 14
(quatorze) de janeiro de 2002, que criou e disciplinou a realização de Auditoria
Ambiental Compulsória pelas empresas com potencial poluidor e degradador do
meio ambiente, bem como em razão do Decreto nº. 2.076/2003 que a regulamenta,
o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), no dia 10 de março de 2005, fez publicar a
Portaria nº. 49/2005.
Dita a Portaria, em linhas gerais, além de determinar e disciplinar a realização
da aludida auditoria, visa, dentre outros aspectos, a criar e garantir medidas de
segurança e de proteção do meio ambiente, da saúde humana, de minimização dos
impactos negativos e recuperação ambiental, de capacitação dos responsáveis pela
operacionalização dos sistemas e demais aparatos necessários a essas finalidades.
Em termos de regulamentação específica, a ordenação emanada do IAP estabelece
que a Auditoria Ambiental Compulsória deverá ser realizada periodicamente, com
intervalo máximo e impreterível, entre a primeira e a próxima, de 4 (quatro) anos.
Oliveira et al. (2005) retratam a relevante atenção acerca da legislação em
vigor no Estado do Paraná, tendo em vista a severidade das penalidades pelo não
atendimento as legislações em vigor. A portaria exige que sejam realizadas
auditorias em empresas, inicialmente naquelas que apresentam maior potencial
poluidor (refinarias, parques de estocagem de substâncias tóxicas, instalações de
39
tratamento de produtos perigosos, hospitalares, curtumes etc), e numa segunda
fase, a partir de 1º de janeiro de 2006, as citadas exigências será ampliado a todas
as atividades independentemente do número de funcionários e de qualquer outra
condicionante lá prevista. A primeira auditoria deverá ser realizada até dia 30 de
junho de 2005 e encaminhamento do relatório ao IAP até 30 de setembro de 2005.
Além disso, as empresas tiveram que encaminhar até 30 de dezembro de 2005 um
plano de correção das não conformidades levantadas pela auditoria. A referida
auditoria deverá ser realizada por equipe qualificada, independente da auditada
indicada pelo IAP. Dos exercícios posteriores poderão ser realizados por equipe
própria da auditada. O relatório final da auditoria deverá estar disponível às partes
interessadas, por meio de publicação em jornal e as partes poderão se manifestar ao
IAP no prazo de 15 dias. As penalidades do não cumprimento acarretam penas de
impedimento da renovação de licença ambiental de operação junto ao IAP, além de
outras medidas punitivas mais sérias, tais como a interdição da atividade e, até
mesmo, eventual cassação do citado licenciamento.
Um aspecto muito relevante dessa legislação aplicável ao estado do Paraná é
a cadeia de ações integradas que amarram o círculo desde a realização das
auditorias condicionadas as expedições de licenças ambientais e multas, além de
requerer ao auditado apresentação de um plano de ação para o que for detectado.
Tal exercício é de relevante importância para que as empresas enquadradas
sistematizem suas avaliações com conseqüente planejamento de ações corretivas,
trazendo benefícios para todas as partes.
40
2.3.5 Análise crítica
A alta administração, tendo como base auditorias ou exames periódicos de
índices de desempenho, realiza uma análise crítica para assegurar sua contínua
adequação e eficácia quanto ao seu desempenho global ambiental.
A NBR ISO 14000 (1996) recomenda que a análise crítica inclua:
•
Análise de objetivos e metas;
•
Constatações das auditorias do SGA;
•
Avaliação da sua eficácia
•
Avaliação da adequação da política ambiental e da necessidade de
alterações à luz da:
- mudanças na legislação;
- mudanças nas expectativas e requisitos das partes interessadas;
- alterações nos produtos ou atividades da organização;
- avanços científicos e tecnológicos;
- experiências adquiridas de incidentes ambientais;
41
- preferências do mercado;
- relatos e comunicações.
O sistema de gestão ambiental baseado na ISO 14001, como instrumento
voluntário é um sistema linear, ou seja, pontual e direcionado, mas pode apresentar
reflexos mais profundos que a sua proposta, como o alinhamento com a inovação
tecnológica e o que vai além do ambiente da empresa. Bogo (1998) ainda diz que
pode significar uma mudança de comportamento frente ao meio ambiente em termos
de responsabilidade de consciência podendo contribuir na formação da “ética
ambiental”.
2.4 Os sistemas de gestão integrados e responsabilidade social
Observa-se uma mudança significativa que está ocorrendo no ambiente das
organizações empresariais, nos mercados, e envolve aspectos relacionados à
gestão ambiental é a responsabilidade social e os sistemas de gestão integrados.
42
2.4.1 Responsabilidade social: SA 8000
A SA 8000 é a primeira norma internacional de responsabilidade social
auditável e que é credenciada pela Social Accountability International (SAI) com
sede em Nova Iorque, publicada pela primeira vez em Outubro de 1997. Trata-se de
um padrão normativo com base em desempenho e que foi modelado a partir das
consagradas normas ISO 9000 e ISO 14000.
A norma concretiza o conceito de que o compromisso com a área social não é
apenas um incremento, mas uma característica tão essencial quanto à preservação
do meio ambiente ou a prevenção de acidentes internos, no fortalecimento da
reputação da empresa (IVO, 2002).
Apesar de um número ainda reduzido de certificações de terceira parte em
todo o mundo (em torno de 100 empresas certificadas), a responsabilidade social
ganha cada vez mais destaque, face à importância do papel que desempenham as
variáveis intangíveis de composição do capital das empresas (IVO, 2000).
Tal entendimento projeta um novo quadro de reavaliação dos diversos
componentes de um sistema de gestão de qualquer negócio que esteja inserido com
possibilidades de êxito no mercado globalizado. Ter a possibilidade de demonstrar
essa responsabilidade social para todas as partes interessadas, de forma inequívoca
e com credenciamento internacional faz da SA 8000:2001 uma ferramenta que
agrega valor ao relato do desempenho social das empresas e que possibilita a
melhoria contínua das condições de trabalho em nível global (IVO, 2002).
43
Tendo por base várias normas internacionais existentes sobre direitos
humanos - Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas e
Convenção das Nações Unidas pelos Direitos da Criança e as convenções e
recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - a SA 8000
oferece condições padronizadas transparentes, mensuráveis e verificáveis para se
certificar o desempenho de empresas em nove áreas essenciais:
Trabalho Infantil /
Trabalho Forçado / Saúde e Segurança / Liberdade de Associação / Discriminação /
Práticas Disciplinares / Horário de Trabalho / Sistemas de Remuneração / Sistemas
de Gestão.
A SA 8000 baseada em princípios internacionais sobre os direitos humanos
adota as seguintes premissas:
a) Que o emprego seja por livre escolha;
b) Que haja liberdade de associação e o direito à negociação coletiva;
c) Que as condições de trabalho sejam seguras e higiênicas;
d) Que não se utilize o trabalho infantil;
e) Que salários dignos sejam pagos;
f) Que as horas de trabalho não sejam excessivas;
g) Que não existam discriminações;
h) Que o emprego regular seja garantido;
i) Que não se permita qualquer tratamento desumano (abuso físico, sexual,
mental, assédio ou intimidação) (IVO, 2000).
Esses códigos de ética são os resultados de uma abordagem colaborativa e
proporciona uma oportunidade de avanços significativos nas empresas que se
preocupam em desempenhar seu trabalho respeitando preceitos sociais, ambientais
além de econômicos, realizados em consonância com as de normas de trabalho
44
internacionalmente reconhecidas, em particular os direitos humanos fundamentais,
através de todas as cadeias globais de fornecimento, enfatizando o impacto das
atividades das empresas para os agentes com as quais interagem: empregados,
fornecedores, clientes, consumidores, colaboradores, investidores, competidores,
governo e comunidade fundamentando-se na responsabilidade social.
A SA 8000:2001 abrange conceitos de linearidade de ações, no escopo das
obrigações e posturas a serem adotadas em uma empresa em relação às terceiras
partes com as quais se relacionam, os fornecedores e subcontratados são tratados
como equivalentes funcionais, portanto, requerendo o mesmo nível de controle.
Também estende a responsabilidade da empresa, quando apropriado, em relação
aos sub-fornecedores.
Segundo Tinoco e Kraemer (2004) o tema responsabilidade social integra-se
ao da governança coorporativa, ou seja, com a administração das relações
contratuais e institucionais estabelecidas pelas companhias e as medidas adotadas
para o atendimento das demandas e dos interesses dos diversos participantes
envolvidos.
As organizações têm a prioridade de criar poder aquisitivo, direta e
indiretamente, para as comunidades, uma vez que geram empregos, e ainda
influenciam na qualidade de vida das pessoas com oferta de produtos e serviços
(VASCONCELOS, 2001). Tal conceito está também inserido no contexto de
mercado justo, que alia o benefício econômico, os direitos dos trabalhadores e o
respeito pelo meio ambiente.
45
Assim, partindo de pesquisas prévias concernentes à indústria regional,
instrumentos de pesquisa (listas de verificação e questionários de avaliação) foram
adotados os seguintes documentos como referência: NBR ISO 14001 Sistemas de
Gestão Ambiental – Especificação e diretrizes para uso; NBR ISO 14004 Sistemas
de Gestão Ambiental – Diretrizes Gerais sobre princípios e técnicas de apoio; NBR
ISO 14015 Gestão Ambiental – Avaliação Ambiental de Locais e Organizações
(AALO); NBR ISO 14031 Gestão Ambiental – Avaliação de Desempenho Ambiental;
SA 8000 – Responsabilidade Social, para execução da referida pesquisa.
2.4.2 Sistemas de gestão integrados
A tendência para adoção de sistemas de gestão integrados é fruto de um
entendimento e inovação que as questões ambientais em todos os segmentos da
indústria não pode apresentar soluções direcionadas, mas envolve todas as áreas
do universo empresarial, ou seja, dos agentes que interagem na cadeia de
fornecimentos em busca do aperfeiçoamento contínuo.
O Sistema de gestão
integrada (SIG) apresenta uma versatilidade na apresentação de produtos, serviços
e processos voltados à busca da excelência empresarial.
Milhares de empreendimentos em todo o mundo, que possuem certificação
por meio de normas da série ISO e até mesmo aquelas que não as possuem, estão
46
descobrindo que os seus sistemas de gestão da qualidade também podem ser
utilizados como base para o tratamento eficaz das questões relativas ao meio
ambiente, à segurança, e à saúde no trabalho (CHIUMMO, 2004).
Embora existam semelhanças entre a maioria dos códigos de ética adotados
pelas empresas, cumpre destacar a dificuldade por parte das empresas em
monitorar de maneira confiável seus próprios códigos. Seja pela inerente
complexidade do tema, seja pela hierarquia de prioridades que prevalece nas
empresas. Quando uma empresa já possui outros sistemas de gestão (qualidade,
meio ambiente, saúde e segurança, etc.) pode haver uma inclinação maior pelo
cumprimento dos requisitos previstos nestes outros sistemas, em detrimento da
gestão social dentro da empresa.
Segundo Tachizawa (2006) a adoção de modelos de gestão ambiental e de
responsabilidade social é um reconhecimento formal de que a conservação
ambiental é integrante de suas atividades, de forma que as decisões que governam
o planejamento, a construção de novos empreendimentos, a operação (sujeita às
influências das variáveis ambientais e interagindo com stakeholders que são seus
diferentes públicos - clientes, fornecedores, empregados, acionistas e comunidade
local), a manutenção das instalações, as estruturas existentes e até mesmo
atividades administrativas, ocorram em conformidade com os modernos conceitos de
desenvolvimento sustentável e qualidade ambiental.
Assim, devido a uma sinergia entre as normas (ISO 14001, 14004, Bristish
Standards Institution (BSI) - BS 8800, Occupacional Health and Safety Assessment
(OHSAS) 18001, 18002 e a SA 8000) e as questões que nela são tratadas, observase a tendência para tratar em conjunto as questões relativas à saúde, segurança,
47
meio ambiente, qualidade e responsabilidade social, resultando a criação de
sistemas integrados que se distinguem quanto no atendimento das questões legais,
aspectos, controles operacionais. Mas, mantendo em comum com respectiva
correspondência num mesmo nível operacional quando na gestão de documentos,
registros, treinamento, análise crítica etc, propiciando assim tomadas de ações com
uma visão sistêmica do conjunto.
O Programa Responsible Care é um exemplo desse tipo de sistema de
gestão integrado, adotado atualmente por 40 países, de caráter voluntário que está
baseado em princípios diretivos, códigos e práticas gerenciais, comissões de
lideranças empresariais, conselhos comunitários consultivos, avaliação de progresso
e difusão na cadeia produtiva. No Brasil, a ABIQUIM é responsável pela sua
implementação e recebe o nome de Atuação Responsável. Quando foi implantado
no Brasil em 1992, era um programa de adesão voluntária, mas a partir de 1998, ele
se tornou obrigatório para todas as empresas associadas à ABIQUIM, como ocorre
em todos os outros países que o adotaram (BARBIERI, 2004).
A mudança de sistemas de gestão isolados para sistemas de gestão
integrados pelo uso da ferramenta tecnologia da informação, tem se dado de
maneira pulsante e de importante relevância para o mercado internacional e toda a
cadeia produtiva dos setores e devem influenciar a elaboração de leis e
regulamentos.
48
2.5 A legislação e a gestão ambiental no Brasil
A Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, foi a precursora / geradora da maior
parte do que atualmente compõe o sistema brasileiro de gestão ambiental (DIAS, 2004).
Senise (2006), explica de forma realista da temática quando sustenta que o
processo de preservação do meio ambiente por meios legais que se deu em sentido
“contra-corrente” já que a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) foi instituída,
por lei, em 1999, ou seja, onze anos depois da Constituição, em 1988 e 10 anos depois
da lei de Crimes que deu vida às penalidades ambientais. Mas, deixaram em último
plano a capacitação técnica e infra-estrutura necessária para a compreensão da razão
dessas penalidades, onde a educação é destinada ao esquecimento. Assim foi com o
pau-brasil, cuja proteção foi tentada por meio de Regimento, de 12 de dezembro de
1605 e quatrocentos anos depois a necessidade de estar atento a sustentabilidade já
que essa é inviável se o engajamento da sociedade não é alcançado por meio da lei.
A fragilidade na aplicabilidade da lei, o insuficiente quadro de agentes
fiscalizadores, os favorecimentos e a lassidão na aplicabilidade dos meios legais
favorece os níveis de degradação ambiental no Brasil tenderem alcançar altos níveis.
49
No Brasil, a gestão do meio ambiente caracteriza-se pela desarticulação dos
diferentes organismos envolvidos, pela falta de coordenação e pela escassez de
recursos financeiros e humanos para o gerenciamento das questões relativas ao
meio ambiente. Essa situação é o resultado de diferentes estratégias adotadas em
relação à questão ambiental no contexto do desenvolvimento econômico do Brasil,
como enfatiza Monteiro (1981) ao afirmar que a economia brasileira, desde os
tempos coloniais, caracterizou-se historicamente por ciclos que enfatizavam a
exploração de determinados recursos naturais.
Goldemberg & Barbosa (2004), em seu artigo dizem que um dos desafios
atuais do Brasil, no que diz respeito à questão ambiental, consiste na legitimação
das Leis, ações e políticas ambientais, junto aos outros países, ao setor produtivo e
a sociedade como um todo; e devem ser entendidos como instrumentos
institucionais a serviço do bem coletivo, da preservação do meio ambiente e a
conseqüente melhoria da qualidade de vida.
Segundo
Poter
e
Van
der
Linde
(1999,
apud
BARBIERI,
2004)
regulamentações adequadas podem estimular o surgimento de inovações que
reduzem os custos ambientais e permitem o uso mais eficiente dos recursos,
contrariando a visão predominante que proclama a existência de um antagonismo
irreconciliável entre economia versus ecologia.
A expressão gestão ambiental aplica-se a uma grande variedade de
iniciativas relativas a qualquer tipo de problema ambiental. Na sua origem estão as
ações governamentais para enfrentar a escassez de recursos. Qualquer proposta de
gestão ambiental inclui no mínimo três dimensões:
50
a) A dimensão espacial que concerne à área na qual se esperam ações de
gestão que tenham eficácia;
b) A dimensão temática que delimita as questões ambientais às ações que se
destinam; e
c) A dimensão institucional relativa aos agentes que tomaram as iniciativas de
gestão (BARBIERI, 2004).
Segundo Müller (2000, apud LAGES e LOPES, 2003), a sustentabilidade mostrase como um princípio cuja realização implica na ação coletiva e na organização de
conjuntos estabilizadores de expectativas, as instituições, o que pressupõe algum
tipo de diretriz, de plano ou planejamento. Tal plano deve envolver a esfera pública
(estatal e não-estatal), bem como a esfera privada da sociedade, direta ou
indiretamente relacionadas com o objetivo.
A primeira empresa brasileira a ser certificada pela ISO 14001 (1996) foi a
Bahia Sul Celulose, que, para conseguir a certificação, investiu US$ 950 mil em três
anos (treinamento dos funcionários, novos equipamentos de medição e modificações
no processo de produção). Um ano após a certificação, a empresa tinha
economizado US$ 1milhão com a redução dos gastos com energia, água e matérias
primas, além de reduzir gastos com o tratamento de um menor volume de resíduos
gerados. A Gessy Lever, em São Paulo, implantou um sistema de gestão ambiental
com ênfase na minimização da geração dos efluentes, o resultado foi: em 1995, o
volume de efluente tratado despejado no rio Jundiaí, era de 52 litros de efluente por
tonelada de detergente produzido. Em 1997 este volume já tinha sido reduzido para
0,7 litros por tonelada e em 2002, conseguiram fechar o ciclo: efluente zero (LEMOS
e CASTRO, 2002). Verifica-se, portanto, que os resultados positivos no sentido de
51
atingir redução de custos através de Sistemas de Gestão Ambiental podem ser
consideráveis
No Brasil são 756 empresas com certificados ISO 14001 válidos por padrão
normativo. As certificações são realizadas por organismos de Certificação de
Sistemas, ou seja, são instituições acreditadas (credenciadas) pelo Instituto Nacional
de Metrologia e Normalização de Qualidade Industrial (Inmetro) (INMETRO, 2006).
O Brasil possui trinta e duas unidades de negócios na indústria de
transformação no ramo de produtos alimentícios, alimentos, bebidas e fumo que
possui certificação ISO 14001: 2004, sendo uma que atua na atividade de produção
de chocolate, derivados do beneficiamento de cacau em amêndoas (INMETRO,
2006).
O Estado da Bahia possui vinte e quatro empresas com certificação ISO
14001: 2004 com cinqüenta e seis certificados, sendo assim que uma mesma
empresa certifica mais de um tipo de atividade. Entretanto, não existe certificação
ISO 14001 para empresas no ramo de alimentos e bebidas no Estado da Bahia
(INMETRO, 2006).
52
Como mostra a Figura 2, o maior percentual de certificações no Estado da
Bahia, está no ramo de indústria de transformação e equipamentos de transporte, ou
seja, empresas que atuam na fabricação e manipulação de produtos químicos,
empresa de tratamento de água, fertilizantes e petróleo. Com 7% do total de
certificações no Estado estão as empresas que realizam perfuração de poços e
beneficiamento de celulose; o ramo de construção com duas empresas. O setor de
transbordo, transporte e aterro de lixos urbanos e resíduos industriais perfaz 4% do
total de empresas certificadas e com 2% na atividade de manipulação de produtos
farmacêuticos.
53
7%
Atividades de Serv.Sociais
Comunitários e Serv. Pessoais
- Outras.
Atividades Imobiliárias; Locações
e Prestação de serviços
4%
Agricultura Pecuária ,
Caça, Silvicultura
7%
Comércio; Conc. de
veículos auto; bens de
pessoais e domésticos
2%
4%
Construção
68%
Ind. de Transformação Equipamento de transporte
9%
Ind. de Transf. - Celulose, Papel,
Papelão e Prod.; Edição e
Impressão
Figura 2 – Empresas com certificação ISO 14001: 2004 instaladas no Estado da
Bahia
Fonte: Adaptado INMETRO, 2006.
54
Assim, a comunidade industrial tem despertado um interesse para a
certificação nas atividades que apresentam um maior potencial poluidor em
decorrência das pressões comerciais e das partes interessadas. Despertando em
paralelo os legisladores ao surgimento de leis mais restritivas que segundo Porter
(1990), uma política ambiental rigorosa estimula as empresas a adotar posturas
inovadoras ofensivas. Muito embora, seja necessário a criação em conjunto de
instrumentos para colocá-las em prática.
2.6 Casos de avaliação do SGA no Brasil e no estado da Bahia
Alguns resultados da pesquisa sobre Competitividade da Indústria Brasileira,
realizada por CNI, SEBRAE e BNDES em 2001, com 1.158 empresas em 16
estados apontou que os Investimentos realizados em gestão, controle e melhorias
operacionais e tecnológicas otimizaram a utilização de insumos (redução de emissão
de poluentes do ar e melhoria do controle de efluentes líquidos) em quase metade
das empresas. Cerca de 30% reduziram os resíduos sólidos e 18% não obtiveram
benefícios desses investimentos. Nos anos de 1998 e 1999, 63% das empresas
realizaram investimentos na redução de perdas e refugos de materiais e produtos
acabados. Outras áreas, como tratamento e controle de efluentes líquidos, sólidos e
de ruídos, e conservação de energia, obtiveram investimentos em mais de metade
das empresas. A principal motivação para realizar investimentos ambientais é o
atendimento à legislação – 62,4% das empresas, com percentuais superiores para
55
as grandes (72,2%) e médias empresas (65,3%). A segunda motivação mais
importante é a busca de melhoria da imagem da empresa – 61,2% para todas as
empresas, sendo esse percentual superior para as grandes (65,6%) e pequenas
empresas (62,9%). As outras possíveis respostas – acesso a novos mercados de
gestão e melhoria da gestão – obtiveram percentuais entre 20% e 30% (CEBDS,
2002).
A
pesquisa
Gestão
Ambiental
realizada
pelo
Banco
Nacional
de
Desenvolvimento Econômico (BNDES) (1998), com 1.451 empresas4 (em micro,
pequenas, médias e grandes empresas) apontou que em torno de 85% das
empresas adotam algum tipo de procedimento gerencial associado à gestão
ambiental dentro da sua atividade, como, por exemplo, redução de gases e
emissões atmosféricas, atribuindo razões para adoção destes procedimentos
especialmente nas grandes, médias e empresas de grupos internacionais as
exigências de licenciamento, e legislação, e estas são mais importantes que a
4
Lei complementar n°. 123 de 14 /12 /2006 “... I - no caso das microempresas, o empresário, a
pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a
R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); II - no caso das empresas de pequeno porte, o
empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta
superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois
milhões e quatrocentos mil reais)...” (BRASIL, 2006).
Decreto nº 5.028, de 31/03/2004 “... Art.1° - Os valores dos limites fixados nos incisos I e II do art. 2º
da Lei no 9.841, de 5 de outubro de 1999, passam a ser os seguintes: I-microempresa, a pessoa
jurídica e a firma mercantil individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14
(quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos); IIempresa de pequeno porte, a pessoa jurídica e a firma mercantil individual que, não enquadrada
como microempresa, tiver receita bruta anual superior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três
mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos) e igual ou inferior a R$ 2.133.222,00
(dois milhões, cento e trinta e três mil, duzentos e vinte e dois reais)...” (BRASIL, 2000).
56
redução de custos em contra partida nas microempresas a redução de uso de
matéria-prima é mais destacado.
A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) esteve em campo para
radiografar o tratamento dispensado pela indústria Baiana à questão ambiental.
Nessa iniciativa pioneira na região Nordeste, a FIEB acatou a sugestão feita pelo
Centro de Recursos Ambientais (CRA) do Governo do Estado, para que fossem
avaliados o grau de conscientização e as práticas de gestão ambiental (FIEB, 2004).
Ao todo foram consultadas 309 empresas de pequeno, médio e grande porte,
de 29 segmentos industriais, sendo 61,5 % localizadas na Região Metropolitana de
Salvador e 38,5 % no interior do Estado (Tabela 2). As áreas básicas do estudo
foram: Gestão Ambiental, licenciamento e responsabilidade sócio-ambiental.
A pesquisa foi realizada, no período de 22 de outubro de 2003 a 20 de
fevereiro de 2004, mediante a aplicação de questionário estruturado (que será ponto
de partida deste estudo) junto a 309 empresas e indústrias do Estado da Bahia
(Tabela 2).
57
Tabela 2 - Relação entre Municípios e nº. de empresas consultadas
Fonte: Pesquisa sobre Gestão Ambiental – FIEB, 2004
Município
Nº de empresas
Salvador
75
Camaçari
56
Simões Filho
33
Candeias
14
Dias D Ávila
7
Lauro de Freitas
5
Interior
119
TOTAL
309
.
Pesquisa da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB, 2004) mostra que
os aspectos ambientais de maior interesse pelas indústrias são: a consumo de
energia elétrica (70,9%), em seguida consumo de água (62,1%), resíduos sólidos
(56 %), vibração e ruídos (43 %), efluentes líquidos (39,2 %), consumo de outros
recursos naturais (30,4 %), emissões atmosféricas (28,2 %), odor (8,7 %), áreas
degradadas (7,8 %) e outros (6,8 %). Quanto à melhoria do desempenho ambiental,
as empresas lançam mão de boas práticas operacionais em 66,3 %, quer através da
58
mudança de procedimentos e condições operacionais, quer via substituição/
adequação de equipamentos, reciclagem interna (47,9 %) e externa (45 %), isto é, o
aproveitamento de resíduos/ subprodutos por parte de outras empresas, ou o uso de
resíduos/ subprodutos gerados na própria empresa, estação de tratamento de
efluentes (33,3 %), filtros (29,4 %), modificação tecnológica (18,1 %), via extração,
filtração, centrifugação. Quanto aos procedimentos de gestão ambiental a pesquisa
evidencia que 66,3 % apresentam licenciamento ambiental, 60,2 % redução de água
e energia, 55,7 % educação ambiental para funcionários, gerenciamento de resíduos
– 54 %; estabelecimento da Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA5) 50.5 %, monitoramento de legislação ambiental 46 % e certificação ISO 14001 - 13,3
%. Entretanto, a especificidade da região Sul da Bahia não é retratada.
Conhecer a realidade local é o ponto de partida para se iniciar um processo
de mudança, levando em consideração as condições locais, os serviços oferecidos e
o compromisso do empresariado.
5
CTGA – Comissão Técnica de Garantia Ambiental, comissão obrigatória nos empreendimentos
conforme consta no art. 210 do Regulamento da Lei estadual 7.799/01, aprovado pelo Decreto 7.967
de 05 de junho de 2004 do estado da Bahia (BAHIA, 2000).
59
3 METODOLOGIA
3.1 Área de estudo
A presente pesquisa tem como foco as unidades industrializadoras de cacau
em amêndoas localizadas no sul da Bahia, eixo Ilhéus-Itabuna, onde foram
levantados dados através de questionários, visitas e entrevistas buscando
informações concernentes à proposta deste estudo.
60
3.2 Método de pesquisa adotado
A pesquisa desenvolvida pode ser caracterizada como pesquisa descritiva
com estudo de caso aprofundado (em um mesmo segmento industrial), pois, buscou
obter informações de uma determinada população, ou seja, das empresas que
industrializam cacau no sul da Bahia.
A pesquisa descritiva é caracterizada como sendo a que procura
primordialmente a descrição das características de determinada população ou
fenômeno ou, então, o estabelecimento de relações entre variáveis (GIL, 1991;
SANTOS, 2001). Estas características podem ser observadas neste estudo quando
da utilização de técnicas padronizadas de coletas de dados, tais como o
questionário, entrevista e a observação sistemática de um fenômeno.
3.2.1 Universo da pesquisa
Entende-se por universo ou população é um conjunto definido de seres
animados ou inanimados que apresentam pelo menos uma característica em comum
(MARCONI e LAKATOS, 2003). A amostra é uma pequena parte dos elementos que
compõem o universo (GIL, 2002).
Por se tratar de um universo reduzido, nesta pesquisa trabalha-se com o
universo de empresas que industrializam cacau na região Sul do estado da Bahia
61
localizadas no eixo Ilhéus / Itabuna, sendo este universo constituído por 4 (quatro)
empresas: Cargill Cacau LTDA, Barry Callebaut Brasil S/A, Joanes Industrial S/A e
Delfi Cacau Brasil LTDA, das quais três se localizam em Ilhéus e uma em Itabuna
respectivamente.
3.3 Procedimentos de coleta de dados
Os dados foram obtidos mediante a aplicação de pesquisa de campo. Em um
primeiro momento foi realizado o levantamento das unidades industriais existentes
do setor em questão e levantados dados relativos às empresas como telefone,
representante legal. Em seguida foi estabelecido contato por telefone com rápida
explanação sobre a pesquisa ressaltando o `Termo de consentimento livre e
esclarecimento´ (Apêndice C), conforme prevê a Resolução 196/96 para pesquisas
com seres humanos. O questionário foi entregue de forma presencial aos
responsáveis nas empresas designadas pelo seu representante legal, e estipulado
prazo para recolhimento dos mesmos.
Fez-se a utilização de questionário, composto por perguntas objetivas e
subjetivas, para coleta de dados, sendo aplicado nas empresas objeto da pesquisa.
Em um terceiro momento estivemos avaliando os questionários recebidos e
formulando demais questionamentos para entrevista (Apêndice B) e observação in
loco com intuito de aprofundar os itens especificados no questionário e realizar
verificações no local. Tais entrevistas tiveram em média 2,5 a 3,5 horas de duração.
62
Para cada empresa pesquisada foi adaptado um roteiro, devido haver no
questionário questões subjetivas.
Desta forma, a pesquisa de campo foi realizada por meio de questionários e
entrevistas diretamente com representantes legais e os coordenadores ambientais
das empresas, respectivamente.
O questionário utilizado está apresentado no apêndice A.
O período de realização da pesquisa, com aplicação de questionário foi de
março a junho de 2006 e as entrevistas ocorreram entre os meses de julho e agosto
de 2006.
A aplicação das entrevistas teve início em Julho e finalização em Outubro de
2006. O roteiro das entrevistas consta no apêndice B.
3.4 A pesquisa de campo
Na seqüência, os dados foram codificados e tabulados em planilha Excell e
analisados de forma qualitativa e quantitativa frente aos pontos levantados
permitindo uma análise global do universo em estudo. Realizamos análise
confrontando os gráficos produzidos a partir de dados do questionário acrescidos
dos dados coletados nas entrevistas, com o intuito de aproximarmos para a
observância dos pontos que se interligam dentro do sistema em estudo. Os dados
colhidos durantes as entrevistas fazem parte da análise de dados e da discussão
dos resultados. Que contribuiu de maneira significativa para caracterização do SGA
em nas empresas beneficiadoras de cacau.
63
3.5 Ferramenta para avaliação
Segundo Barbieri (2004) a adoção de qualquer modelo de gestão requer o
uso de instrumentos, aqui entendidos como meios ou ferramentas para alcançar
objetivos específicos em matéria ambiental. Auditoria ambiental, avaliação do ciclo
de vida, estudo de impactos ambientais, sistemas de gestão ambiental, relatórios
ambientais, rotulagem ambiental, gerenciamento de riscos ambientais, educação
ambiental empresarial são alguns dos muitos instrumentos de que as empresas
podem se valer para alcançar objetivos ambientais.
A NBR ISO 14031 (1999) destaca exemplos de indicadores de desempenho
operacional passíveis de gerenciamento referente aos lançamentos de poluentes
individualizados por fonte do setor automotivo, por exemplo:
a) redução de emissão de poluentes (como chumbo, gás carbônico, fumaça
preta, material particulado etc) de veículos automotores atribuída ao uso
alternativo de combustíveis;
b) quantidade de combustíveis consumidos;
c) eficiência de combustíveis em veículos automotores;
d) freqüência de manutenção dos veículos;
e) quantidade de água usada por dia;
f) quantidade de água utilizada por unidade de produto.
Ainda é destacado pela NBR ISO 14031 (1999) a avaliação dos
indicadores através do ciclo do planejar, fazer, checar e agir - PDCA, estimulando
64
um processo interno de gerenciamento ambiental, visando a efetiva mensuração,
comparação e análise do desempenho ambiental, com base na utilização de
indicadores passados e presentes. A avaliação de desempenho ambiental,
quando bem disseminado na empresa, facilita o processo de comunicação nos
diversos níveis, na busca da melhoria dos melhores índices.
O levantamento e acompanhamento dos índices de desempenho
conduzem a informações rastreáveis e eficazes:
a) implementação e efetividade dos programas ambientais;
b) ações gerenciais que podem refletir no desempenho ambiental das
operações da organização e possibilidades de afetar as condições do
meio ambiente;
c) conformidade com os requisitos legais, e com outros requisitos da
organização;
d) custos financeiros ou benefícios;
e) identificação de causas raízes que possam estar afetando o
desempenho ambiental da organização;
f) identificar oportunidade de melhoria ou ações preventivas (CHIUMMO,
2004).
Utilizando os dados fornecidos pelos questionários a composição do roteiro
das entrevistas contou com o suporte das ferramentas de avaliação conforme a
ISO 14031. Como algumas empresas demonstraram no questionário atender a
integração entre sistemas de gestão, aprofundamos no roteiro das entrevistas
(Apêndice B) questões pertinentes às normas SA 8000: 2001, OHSAS
18001:1999.
65
3.6 Limitações do método de pesquisa
Informações
advindas
das
empresas
pesquisadas
consistiram
em
declarações colhidas no processo de algumas entrevistas e questionários, não
sendo possível, evidenciar objetivamente a maioria dos dados, até mesmo pelo
receio por questões não declaradas apresentado pela empresa quanto ao
fornecimento de tais informações na área ambiental e sócio-ambiental, além de uma
das empresas localizadas em Ilhéus, por motivos internos optarem pela não
realização da entrevista restringindo a avaliação, e limitando a visão do pesquisador.
66
4 ANALISE DOS DADOS
Procurou-se caracterizar as empresas pesquisadas e obter informações sobre
suas estratégias, atuais níveis de adequações e tendências de adoção e
manutenção frente aos SGA’s e sua proximidade a padrões da ISO 14000, como por
exemplo, mecanismo de redução de desperdícios, responsabilidade sócioambiental
e referencial necessário para sua competitividade no mercado em que atuam ou a
detecção de modos específicos de gestão.
4.1 As Indústrias e a ISO 14000
Na avaliação do cumprimento frente aos princípios e diretrizes da NBR ISO
14001(ABNT, 2004) e NBR ISO 14004 (ABNT, 1996) no Sistema de Gestão
Ambiental na qual enfatizam que os resultados de um programa de gerenciamento
67
ambiental devem ser confrontados com a política ambiental da organização, bem
como seus objetivos e metas.
Quantificou-se nas empresas pesquisadas o atendimento de cada quesito, dentro
do conjunto de normas, com o intuito de determinar o nível de atendimento às diretrizes
ou ferramentas de avaliação segundo parâmetros das normas ISO 14000.
4.1.1 Aspectos ambientais (NBR ISO 14001 4.3.1) e melhoria do desempenho ambiental
Na verificação dos aspectos ambientais em duas (empresa 2 e 3) das quatro
empresas
analisadas,
estabeleceram-se
procedimentos
sistemáticos
para
identificação dos aspectos ambientais. Sendo que todos os aspectos presentes no
questionário foram pontuados e atribuído maior valor numérico aos mais relevantes,
dentro da ótica de cada empresa analisada (Figura 3). Com base nesses aspectos
documentaram-se ações para as áreas de influência organizações. As outras duas
empresas (empresa 1 e 4) também identificam os aspectos ambientais relacionados
à atividade, mas nem todos os quesitos presente no questionário não são
pontuados, exceto aqueles nos quais apresentam impacto significativo ao meio
ambiente frente as suas atividades, na percepção das respectivas empresas. Os
impactos ambientais quando levantados e mitigados conduz ao estabelecimento de
metas de redução e consumo. Assim, pode-se verificar que estão presentes em
duas das empresas, e são pontuados todos os aspectos relacionados a sua
atividade. Há levantamento sistemático levando em consideração entradas e saídas
associadas a atividades atuais ou relevantes do passado, produtos e serviços, ou
68
seja, mesmo que a organização não atribua nenhum tipo de impacto frente ao
aspecto ambiental, no presente, eles são rastreáveis para possíveis verificações.
Esses são programas apresentam periodicidade de revisão, onde os números
alcançados são reportados à alta direção. Na empresa 1 esse processo está em
fase inicial, com planejamento de implementação para os dois próximos anos.
Na Figura 3 (referente à questão n° 1 do questionário – Apêndice A), estão
seqüenciados em ordem numérica decrescente de prioridade os aspectos relevantes
que as empresas identificam dentro de seus processos produtivos. Consumo de
água e energia elétrica são aspectos comuns que em todos os casos recebem maior
relevância. Três das empresas atribuem aos efluentes líquidos prioridade relevante,
em contra partida a empresa 1 o distingue de maneira mais relevante, isso se deve
ao fato dessa empresa estar se adequando a legislação. Em terceiro lugar de maior
relevância comum está os resíduos sólidos, demonstrando assim uma sensibilidade
empresarial aos impactos causados pelo consumo de recursos naturais e ocupação
do solo; exceto em uma empresa, que embora apresente alguns passivos, conforme
evidenciado em entrevista e in loco, não o identificam como aspecto relacionado a
sua atividade.
As emissões atmosféricas, apesar do relevante aspecto que representa, pois
afeta substancialmente ao meio ambiente e as pessoas, três empresas pontuam
esse aspecto em patamares maiores. Foi possível detectar em duas das três
indústrias a necessidade de adequações em seus processos, em consonância com
requerimento do órgão ambiental do Estado. Entretanto, a empresa está com projeto
de adequação em fase de estudo. Em 1 (uma) outra empresa analisada, perduram
as práticas de queima de resíduos em fornos, com possível geração de emissões
danosas a saúde humana, sem a devida mensuração de tais emissões. Assim,
69
embora exista a legitimidade do órgão ambiental, há também leis permissivas quanto
à postergação de prazos na execução de mudanças e adequações necessárias para
minimizar os impactos causados por emissões atmosféricas, fazendo assim, com
que haja a potencialização do dano ambiental.
Por outro lado, o empresariado vê-se limitado em atuar de maneira eficaz
visto que a região é escassa na prestação de serviços dessa natureza agregando
assim um maior custo em seu processo de produção. Ressalta-se também a
necessidade de uma avaliação sistemática do retorno comercial, que precisa ser
planejado para sua devida execução.
A comunidade do entorno recebe maior pontuação em duas das empresas
pesquisadas. Em uma outra empresa, destaca-se a saúde ocupacional como
aspecto de importante relevância, isso devido a saúde e segurança do trabalhador
seja um ponto de maior controle. As demais empresas já possuem esse aspecto
mitigado e controlado não representando relevante aspecto.
Os odores emitidos pela torrefação dos grãos de cacau é um aspecto de
observância
maior
em uma
das empresas,
visto
que existe
percepção,
relatos/reclamações da comunidade do entorno. Verificamos que em três das
indústrias pesquisadas é dado retorno à parte reclamante, conforme declarado,
afirmando-se que clientes e comunidade atuam de forma determinante na imagem
da empresa.
As empresas atribuem em menor relevância frente aos demais aspectos,
como: fornecedores, consumo de outros recursos naturais (embora uma das
empresas declarou-se nesse aspecto com uma pontuação diferenciada frente às
demais, pois utiliza madeira em sua caldeira), áreas degradadas, devido a esses
70
aspectos serem controlados e não apresentarem pontos aparentes de melhoria,
segundo as empresas.
Na empresa 4 não foi possível realizar observações in loco.
14
Ordem de prioridade
12
10
8
6
4
2
ut
ro
s
O
O
do
Fo
r
rn
ou
ec
tro
ed
s
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or
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C
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Vi
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aç
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C
s
on
su
m
id
or
es
0
Empresa 1
Empresa 2
Empresa 3
Empresa 4
Figura 3 - Aspectos Ambientais relacionados com a produção em ordem decrescente
de prioridade
Fonte: dados da pesquisa, 2006.
Estão demonstradas na Figura 4 (referente à questão n° 2 do questionário –
Apêndice A), as alternativas adotadas pelas empresas para melhoria do
desempenho ambiental. Tratamento de efluentes e boas práticas operacionais
71
representam uma atividade comum. A reciclagem interna, externa e utilização de
filtros é aplicado em 3 (três) das empresas em seus processos. A prática de adoção
de filtros que apresenta influência direta nas emissões atmosféricas e condições de
trabalho para os funcionários. Há em duas das empresas pesquisadas a emissão de
fumaça ligeiramente escura visível, acima dos padrões da escala Ringelman6
(indicando a presença elevada de materiais particulados). Em uma destas empresas
existe a prática de sacos de juta, indicando assim procedimentos de queima em
caldeiras industriais e sem a permissão do órgão ambiental e sem medição
qualitativa e quantitativa dos poluentes presentes nesta combustão.
No que tange ao tratamento de efluentes, foi possível perceber que há um
caminho a ser percorrido pelos órgãos ambientais. Especialmente em uma das
empresas, o sistema de tratamento de água adotado dispõe parte de seus resíduos
em solo, não havendo quantificação e qualificação do potencial poluidor desses
resíduos gerados possibilitando, ou não, presentes ou futuras contaminações. Em
uma outra empresa, foi possível observar o comprometimento em alinhar as
características dos seus efluentes ao que está previsto em legislação. Em três das
empresas, a instalação de estação de tratamento de efluentes ocorreu há três anos
sendo, anteriormente, os resíduos líquidos dispostos in natura, no corpo hídrico.
6
Essa escala foi estabelecida pelas Normas Brasileiras de regulamentações (Decreto-lei 1.413 de
14/08/75 que dispõe sobre o controle de poluição do meio ambiente provocada por atividades
industriais e a Resolução Conama nº 03, de 28 de junho de 1990 que dispõe sobre a qualidade do ar,
definições e padrões) e é usada para medir a opacidade de fumaça preta. É constituída por um disco
dividido em cinco partes coloridas em tonalidades entre o cinza e o preto. A parte mais clara é
chamada de "20% de opacidade" ou "grau 1" da escala; a segunda, com um cinza um pouco mais
escuro é chamada de "40% de opacidade" ou "grau 2" e assim, por diante, até o preto que é chamado
"100% de opacidade" ou "grau 5" da escala. Nas grandes cidades, não são toleradas as emissões
que ultrapassem o "grau 2" da escala de Ringelman.
72
Ações na adoção de tratamento de efluentes por três das empresas em
estudo foram adotadas entre 2002 e 2003. Ou seja, empresas potencialmente
poluidoras, multinacionais, não apresentavam soluções ambientalmente coerentes
frente aos conceitos de desenvolvimento sustentável já altamente em voga. A
ausência de tratamento de efluentes em empresas instaladas e operando há no
mínimo, quinze anos na região, contribui de maneira danosa ao meio ambiente e
nos evidência uma fiscalização deficiente, concessões e/ou prorrogações de prazos
(não excluindo a possibilidade de ter havido autuações, punições etc) do órgão
ambiental do Estado a tais práticas. Para esses casos faz-se necessário impedir a
degradação ambiental emergente por meio de instrumentos de controle e comando
incluindo medidas administrativas e judiciais (BARBIERI, 2004).
O uso de aterro industrial apresenta um índice elevado e comum de
substancial importância, devido ao fato de que na região somente existem lixões. Em
duas das empresas, os responsáveis pela área de meio ambiente não possuem
registro dos resíduos que vão aos lixões e não é realizado acompanhamento da
veracidade do destino dos resíduos já que são empresas contratadas que realizam
tais serviços, ou seja, as ações dos contratados não são supervisionadas. As
empresas não têm entendimento ou não visualizam relevância na ação e no que diz
respeito a co-responsabilidade, especialmente no caso do lixão vir a contaminar o
lençol freático. Daí a importância de uma visão transversal de todas as fases do
processo conforme diz Tachiwaza (2006) e até das leis existentes.
Avaliação do ciclo de vida é um instrumento que as empresas ainda não
vislumbram utilizar em seus processos.
73
Outros
0
Nenhuma
0
2
Benchmarking
0
Utilização da Bolsa de Resíduos
Modificação tecnológica (extração, filtração, centrifugação,
recirculação de correntes de efluentes)
Boas práticas operacionais (mudança de procedimentos e condições
operacionais, etc)
Mudança no produto principal (para outro ecologicamente mais
correto)
Mudança de matéria-prima/insumo (para outro ecologicamente mais
correto)
2
4
0
2
Reciclagem externa
3
Reciclagem interna
3
Filtros
3
0
Precipitadores eletroestáticos
3
Aterro industrial
0
Análise do ciclo de vida
4
Estação de tratamento de efluentes
0
1
2
3
4
Nº de empresas
Figura 4 - Alternativas adotadas visando a melhoria de desempenho ambiental.
Fonte: dados da pesquisa, 2006.
5
74
4.1.2 Procedimentos de gestão ambiental
Os procedimentos de gestão ambiental adotados pelas empresas constituem
como se refere a ISO 14004 uma ferramenta gerencial interna, não sendo previsto
seu uso como critério de certificação.
A Figura 5 (referente à questão n° 3 do questionário – Apêndice A) apresenta
as ferramentas de gestão adotadas pelas empresas. É comum o acompanhamento
da legislação (ISO 14001 4.3.2), a declaração de política, o estabelecimento da
Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA), o licenciamento, o monitoramento
ambiental e o gerenciamento de resíduos. Requerimentos esses que são previstos
em leis, e que beneficiam todo o meio ambiente. A educação ambiental, condição
primordial e de base para qualquer tipo de gestão, e prevista em legislação Política
Nacional de Educação Ambiental (PNEA) Lei n° 9.795/99 (BRASIL, 1999), ocorre em
três das quatro empresas. A referida lei obriga a educação ambiental, mas não
estabelece fiscalizações. Uma das empresas introduziu em 2006 o procedimento de
treinamento ambiental para funcionários, para o processo de integração (quando na
contratação de um terceiro ou funcionário). Já em uma outra das empresas
pesquisadas, é realizado treinamento ambiental para funcionários e terceiros,
anualmente em de três temas (sensibilização ambiental, boas práticas ambientais e
educação ambiental). E na última empresa entrevistada o procedimento de
treinamento em meio ambiente ocorre a cada contratação de funcionário ou
funcionário terceirizado e não há posterior reciclagem ou novo treinamento; existe a
75
prática de encontros diários na qual podem surgir situações do cotidiano fabril
relacionado aos controles ambientais da empresa e de segurança do trabalho.
2
Outros
2
Plano de Contingência - PC
1
Adesão a Protocolos Ambientais
3
Auditorias Ambientais sistemáticas
Balanço de Sustentabilidade Ambiental
0
Certificação Ambiental pela Norma ISO 14001
0
3
Implantação de Sistema de Gestão Ambiental com objetivos e metas
1
Estabelecimento de Termo de Conduta Ambiental – TCA
Acompanhamento e monitoramento preventivo de legislação
ambiental/outros requisitos legais
Declaração de Política Ambiental
4
4
Estabelecimento de Comissão Técnica de Garantia Ambiental- CTGA
4
Licenciamento Ambiental
4
Monitoramento Ambiental
4
3
Educação/Treinamento ambiental para os funcionários
4
Gerenciamento de resíduos
1
Implantação de Programa de produção mais limpa/tecnologias limpas
4
Análise de Riscos Ambientais
4
Redução de Consumo: água e/ou energia elétrica
Levantamento dos Aspectos Ambientais relacionados ao processo
produtivo
3
0
1
2
3
4
Nº de empresas
Figura 5 - Procedimentos de gestão ambiental utilizados nas empresas.
Fonte: dados da pesquisa, 2006.
Foi possível constatar que duas das empresas avaliadas, não apresentavam
planos de auditoria sistematizados, fato que pode levar a ocorrência ou reincidência
5
76
de atitudes ou ações fora de padrões estabelecidos. Além de tornar os instrumentos
de gestão sem garantia de funcionamento, acompanhamento e eficácia.
4.1.3 Política ambiental da empresa (NBR ISO 14001 4.2)
Quanto à política ambiental verificou-se que em todos os casos existe uma
definição clara da política ambiental, a qual está disponível ao público e as partes
interessadas, e reflete o compromisso da alta administração. Entretanto, em três das
empresas pesquisadas a política não inclui compromisso com a melhoria contínua e
prevenção de poluição e o estabelecimento de metas e objetivos ambientais.
Mesmo não sendo descritas na política como recomenda a Norma ISO, as
ferramentas acima relacionadas e não presentes no documento da política ambiental
e são em duas das empresas pesquisadas abordados no sistema de gestão da
qualidade, e estendidos para as questões ambientais.
Foi possível observar que em duas das empresas a política ambiental é
coorporativa e suas atualizações são fruto de requerimentos quando da solicitação
de licenciamento ambiental ou por decisão de suas respectivas diretorias.
77
Treinamento aos
funcionários
3
Nas visitações de
público externo
1
4
Informativo interno
Intranet própria da
empresa
1
0
Internet
Jornal de circulação no
estado
3
0
1
2
3
4
5
Nº de Empresas
Figura 6 - Meios de divulgação da política ambiental
Fonte: dados da pesquisa, 2006.
Os meios de divulgação da política ambiental (Figura 6 -referente à questão
n° 5 do questionário – Apêndice A), em sua maioria são informativos internos e
jornal de grande circulação no Estado. Esse último, devido a requerimentos para
licenciamento ambiental.
78
A política ambiental das empresas está baseada em direcionamentos internos
e requerimentos da lei (Figura 7 - referente à questão n° 6 do questionário –
Apêndice A), demonstrando o compromisso do empresariado quanto aos princípios
norteadores básicos do SGA.
Não possui política ambiental 0
Outros 0
Ambos (em direcionamentos e/ou diretrizes internas da empresa e em
requerimentos da lei)
3
1
Em direcionamentos e/ou diretrizes internas da empresa
Em requerimentos da lei 0
0
1
2
3
Nº de Empresas
Figura 7 - Base da política ambiental das empresas.
Fonte: dados da pesquisa, 2006.
4
5
79
4.1.4 Área de capacitação dos profissionais
As maiores áreas de interesse em capacitação dos técnicos (Figura 8 referente à questão n° 7 do questionário – Apêndice A) vai ao encontro dos aspectos
de mais vulneráveis estabelecidos na Figura 3, e está em consonância com a
resolução de problemas que essas capacitações resolveriam (Figura 9). São áreas
de interesse que na atualidade as organizações têm entendimento que precisam
estar informadas e capacitadas. Podemos verificar que existe uma auto percepção
sobre pontos que precisam de melhorias.
80
0
Outros
Sistema de Gestão Integrada (SGI)
3
Educação ambiental
3
Gestão, tratamento e disposição de emissões
atmosféricas
3
Gestão, tratamento e disposição de resíduos sólidos
3
4
Gestão, tratamento e disposição de efluentes líquidos
1
Análise do Ciclo de Vida
3
Sistema de Gestão Ambiental
Tecnologias limpas, Produção mais Limpa, Prevenção
da Poluição
2
0
1
2
3
4
Figura 8 - Áreas de interesse das empresas para capacitação de técnicos.
Nº de Empresas
Fonte: dados da pesquisa, 2006.
5
81
Não há limitações.
0
Outra
0
Atender a política ambiental
4
Programa de melhoria contínua da empresa
4
Atingir a excelência ambiental
3
Atender legislação específica
1
Atender aos requerimentos da licença
ambiental
2
Melhor disposição dos resíduos
2
0
1
2
3
4
5
Nº de Empresas
Figura 9 - Limitações que a(s) capacitação(ões) resolveria(m).
Fonte: dados da pesquisa, 2006.
4.1.5 Análise crítica (NBR ISO 14001 - 4.6)
Formulou-se a pergunta: A empresa possui objetivos e metas ambientais
definidas? Todas as indústrias pesquisadas revelam a existência de metas
ambientais. Na Figura 10 (referente à questão n° 8 do questionário – Apêndice A),
82
essas avaliações ocorrem em três indústrias quando a solicitação interna ou do
órgão ambiental e são direcionadas a alta gerência, não há sistematização para
avaliação das metas. Em duas das empresas a avaliação das metas é realizada por
meio de auditorias, sendo esse mais uma ferramenta pró-ativa adotada pelo SGA.
Em ambos os casos há o uso de ferramentas, mas o primeiro de maneira reativa.
Outros
0
Não há estabelecido
avaliações sistemáticas
1
Quando a diretoria
solicita
0
Por requerimentos da
licença ambiental
3
Reuniões da CTGA
3
Auditorias periódicas
2
0
1
2
3
4
5
Nº de Empresas
Figura 10 - Forma que são efetuadas as análises críticas e periódicas do SGA
nas empresas.
Fonte: dados da pesquisa, 2006.
Na Figura 11 (referente à questão n° 9 e 10 do questionário – Apêndice A),
declara-se existência de metas ambientais com seus respectivos indicadores.
Constatou-se que as atuações relacionadas às metas ambientais estabelecidas
ficam em um campo abstrato, em uma das empresas quando uma meta estipulada
não é alcançada, ocorre a revisão dos valores inicialmente estabelecidos
83
flexibilizando a faixa limite de modo que alcance o objetivo num próximo período de
avaliação. Nesse caso deixa de haver a busca da melhoria ambiental e sim a busca
em atingir números. Em contra partida, em uma outra empresa pesquisada quando
um valor não é atingido anualmente, o mesmo período posterior deverá suprir a
diferença de modo a compensar o peródo anterior, sendo que há uma meta global
em toda a empresa (em todas as filiais em nível mundo) para que em um período de
dez anos um valor “X” seja atingido, quando contabilizado a soma de todos os
índices alcançados por todas as unidades da empresa.
84
Outras.
0
Aplicação de tecnologia limpas
1
Redução da geração de resíduos por volume
de produção
4
Ampliação do ciclo de vida dos produtos
0
4
Reciclagem ou reaproveitamento de materiais
Redução de uso e consumo de CFC´s nas
instalações
2
Redução do uso de embalagens
1
Redução do consumo de energia elétrica
4
Redução de consumo de água
4
0
1
2
3
Nº de Empresas
Figura 11 - Metas ambientais definidas
Fonte: dados da pesquisa, 2006.
4
5
85
Não há 0
Plurianual 0
Semestral
1
Trimestral
2
Mensal
1
0
1
2
3
4
5
Nº de Empresas
Figura 12 - Freqüência de avaliação das metas estabelecidas.
Fonte: dados da pesquisa, 2006.
Verificou-se também a existência de periodicidade na avaliação das metas
estabelecidas, todas as empresas possuem freqüência na avaliação de suas metas,
uma empresa realiza o levantamento a cada seis meses, outra a cada mês e duas
empresas pesquisadas, trimestralmente realizam o exercício de rever seus
indicadores (Figura 12 - Referente à questão n° 11 do questionário – Apêndice A).
86
4.1.6 Levantamento sócioambiental
Os dados revelam (Figura 13 - referente à questão n° 12 do questionário –
Apêndice A) que a qualidade do produto ou serviço nas quatro empresas é fator
determinante na sua manutenção no mercado. Resíduos decorrentes dos processos
e as tecnologias utilizadas na formatação do produto representam risco em três
empresas e as questões sociais ocorrem em um dos casos. Assim, é possível
observar que o mercado tem incorporado dos princípios da gestão da qualidade e
gestão ambiental, e estes estão ditando regras competitivas, evidenciando também
que os sistemas de gestão criam uma estreita aderência aos fatores tecnológicos
mostrando-se imprescindíveis para mercado, conforme afirma Bogo (1998).
As questões sociais com funcionários ou com a comunidade, entretanto,
apresentam menor relevância, mas está presente em duas das empresas, embora
uma aponte algum risco, e o direciona a imagem da empresa frente à comunidade e
ao entorno na qual está inserida, embora não atue em projetos junto a comunidade.
Outra empresa realiza trabalhos monitorados de ordem educacional junto à
comunidade local, mas não pontua como risco para sua posição de mercado. Podese atribuir a ação efetiva nas questões sociais, ao fato dessa possuir matriz e filiais
em países no qual as questões sociais tenham maior relevância mercadológica, mas
não o é apontado nos dados por não fazer parte do contexto local por ela
vivenciado.
87
0
Não há riscos
Questões sociais com
funcionários ou com a
comunidade
1
Resíduos decorrentes dos
produtos ou serviços
oferecidos
3
Tecnologia ou processos
utilizados na geração ou
formatação do produto ou
serviço
3
Qualidade do produto ou
serviço oferecido
4
0
1
2
3
4
Nº de empresas
Figura 13 - Aspectos que representam risco para as empresas se manterem
competitivas no mercado, na visão dos empresários.
Fonte: dados da pesquisa, 2006.
A Figura 14 (referente à questão n° 15 do questionário – Apêndice A),
sinaliza a adoção de sistemas integrados, em três das empresas, mas que não
correspondem ao que observou-se nas entrevistas e
observações in loco. As
ferramentas de gestão da qualidade, saúde e segurança meio ambiente existem,
mas em dois dos casos pesquisados não se integram.
5
88
Verificou-se também que por requerimento de um dos seus maiores clientes
uma das empresas pesquisadas estava em fase de auto-avaliação (fase seguinte do
processo de implementação) dos princípios da SA 8000, OHSAS 18001. A empresa
já contava com os princípios de gestão da qualidade e gestão ambiental (base
implementados com avaliações periódicas. Assim, para atender a necessidade
iminente do cliente (e do mercado na qual o cliente inseria-se) a empresa estaria
sendo auditada pelo Programa Responsible Care para que fosse possível continuar
como fornecedor, ou seja, estar apto de modo a garantir o alinhamento com os
sistemas cliente-fornecedor. Evidenciando a disseminação e interação de tais
códigos de conduta em todos os agentes da cadeia do negócio. Reafirmando, então,
a tendência à adoção de sistemas integrados como variável diferencial para o
mercado, convergindo aos dados levantados na figura 22 e 23 na qual apontam os
clientes e o mercado nacional com decisivos nas tendências seguidas pelas
empresas.
Porter (1990, apud BARBIERI, 2004) diz que as empresas adquirem
vantagens competitivas internacionais se os seus compradores internos forem mais
exigentes e sofisticados do que os demais países e se essas exigências se tornarem
precursoras das necessidades destes últimos.
89
0
Outro
1
Não tem SGI
Qualidade e Meio
Ambiente
0
Qualidade, Saúde,
Segurança e Meio
Ambiente
3
0
1
2
3
4
5
Nº de Empresas
Figura 14 – Operações nas empresas com sistema de gestão integrada.
Fonte: dados da pesquisa, 2006.
4.1.7 Licenciamento ambiental
Um dos benefícios citados pela NBR ISO 14004:96 é a facilidade nos
processos de licenciamento ambiental. Seguindo a Figura 15 (referente à questão n°
18 do questionário – Apêndice A), as empresas atendem os requisitos legais, ou
seja, instrumentos da política pública ambiental no gênero de comando e controle
90
(padrão de emissão, estudo de impacto ambiental, licenciamento ambiental, etc)
aplicáveis a suas unidades de negócio, já que o não atendimento pode resultar em
autuações e em processos jurídicos.
Barbieri (2004), aponta que os instrumentos econômicos (tributação sobre a
poluição, tributação sobre o uso de recursos naturais, incentivos fiscais para reduzir
emissões e conservar recursos, criação e sustentação de mercados de produtos
ambientalmente saudáveis etc) como mais aptos para induzir um comportamento
mais dinâmico por parte dos agentes privados, comparativamente aos de comando e
de controle. Todavia, no contexto das políticas públicas regionais e federais os
instrumentos econômicos são inexistentes.
91
Desconhece
0
Outras Autorizações
Autorização para produção, comercialização e
transporte de agrotóxicos
Autorização de queima controlada
0
0
0
1
Autorização de supressão da vegetação
Autorização para perfuração de poços
Autorização para transporte de produtos ou
resíduos
Outorga para uso de água
0
Alvará de Pesquisa Mineral
0
Guia de utilização do minério
0
Portaria de Lavra
0
4
3
4
Licença Ambiental
0
1
2
3
4
5
Nº de Empresas
Figura 15 - Licenças/autorizações demandadas na atividade produtiva das
empresas.
Fonte: dados da pesquisa, 2006.
Em contra partida é comum (ver Figura 16 - referente à questão n° 19 do
questionário – Apêndice A) o alto grau de insatisfação das empresas quanto ao
atraso no deferimento de processos de licenciamento e complexidade nas leis.
Segundo Campos (2002) o aspecto mais importante da legislação ambiental
92
brasileira e, por isso, o mais vulnerável, é o relativo ao processo de licenciamento.
Requer mais clareza em vários pontos, o que pode ser conseguido com uma boa
regulamentação. E isso é urgente para que o processo de desenvolvimento
econômico e social do Brasil não esbarre em seu próprio arcabouço legal. A sua
aplicação pelos órgãos federais, estaduais e municipais requer que seus técnicos
tenham, além da necessária capacitação, o mais amplo conhecimento da realidade,
nos aspectos social, ambiental e econômico, de forma que os licenciamentos dos
empreendimentos sejam agilizados.
93
Outras
0
Não há dificuldades
0
Custo elevado do licenciamento
0
Demora na análise de pedidos ou ações por
parte de órgão ambiental
3
Requisitos exagerados para adequação
ambiental
0
Legislação complexa
2
Falta de informações
1
0
1
2
3
Nº de Empresas
Figura 16 - Dificuldades para realizar o licenciamento ambiental.
Fonte: dados da pesquisa, 2006.
4.1.8 Instituições de ensino e ONG’s
4
5
94
Vê-se na Figura 17(referente à questão n° 21 do questionário – Apêndice A)
que em duas das empresas são realizadas parcerias com ONG’s, em uma esta se
dá entre a empresa, a ONG e produtores de cacau, no cultivo de cacau orgânico e
em paralelo há projeto de educação de jovens em situação de risco. Em outra das
empresas pesquisadas há projeto em fase inicial com uma ONG para inicio da coleta
seletiva na unidade fabril. Ambos constituindo grande incentivo social, econômico e
ambiental na comunidade em que está inserida.
95
Parceria com Órgãos
Governamentais
0
Parceria com
Universidades
0
Parceria com ONGs Órgãos Não
Governamentais
2
Consultoria privada
0
Recursos humanos
próprios
2
0
1
2
3
4
5
Nº de Empresas
Figura 17 - Forma que as empresas implementam seus projetos ambientais.
Fonte: dados da pesquisa, 2006.
Em entrevista, as empresas explicitam a carência de serviços na região
passíveis de serem oferecidos pelas instituições de ensino em especial a
Universidade Estadual de Santa Cruz. Sugere-se que a referida instituição ofereça
serviço, por exemplo, de análise de água, pois contratam serviços fora do Estado
aumentando assim seus custos, assistência jurídica quanto às legislações
96
ambientais, oferecer treinamento na área de educação ambiental e ainda fornecer
serviços para realização de auditorias.
O empresariado acredita no papel da instituição de ensino de modo a
colaborar para seus sistemas de gestão ambiental (Figura 18 - referente à questão
n° 30 do questionário – Apêndice A).
Acredita bastante
1
Acredita em parte
3
Não acredita ou
0
acredita pouco
0
1
2
3
4
5
Nº de Empresas
Figura 18 - A empresa acredita na capacidade das instituições atuais em
supervisionar e punir o não cumprimento de normas / leis ambientais.
Fonte: dados da pesquisa, 2006.
4.1.9 Órgãos ambientais
97
Os órgãos ambientais, segundo as empresas pesquisadas, exercem maior
pressão para o desempenho ambiental. A comunidade na maioria das empresas não
é atribuída relevância quanto à melhoria do desempenho ambiental. Mas, em contra
partida, os clientes exercem relevante percentual de exigências frente à adoção de
SGA’s ou outros sistemas (Figura 19 - referente à questão n° 22 do questionário –
Apêndice A). A funcionários e governo Estadual é atribuído em duas das empresas
pressões sofridas por estes agentes assinala-se a ocorrência pelo fato destas
empresas estar em processo de adequação quanto a parâmetros de efluentes
conforme solicitado pelo órgão ambiental do Estado e a outra empresa pesquisada
por ter ocorrido denúncia ao órgão ambiental por parte do sindicato de classe dos
funcionários.
O governo Municipal é também agente de pressão em uma das empresas por
extensão da denúncia acima citada. A comunidade exerce pressão por existir em
uma das empresas reclamação devido a odores do processo produtivo. As
seguradoras e bancos, devido a uma das empresas pesquisadas ter sido
recentemente comprada e o banco financiador da compra exigiu a realização da Due
Diligence7, com acompanhamento sistemático das ações corretivas advindas do
relatório da referida auditoria; além de requerer a realização a cada 2 anos da Due
7
A due diligence é um tipo de auditoria de escopo amplo voltada para identificar questões que afetam
ou poderão afetar o patrimônio da empresa, tem sido voltada nos processos de avaliação de
empresas para efeito de cisão, aquisição e fusão. Ela avalia a responsabilidade da empresa perante
acionistas, governos, empregados, clientes, bancos, fornecedores, representantes comerciais e
outras partes interessadas com o objetivo de avaliar a situação legal (civil, comercial, trabalhista,
ambiental e etc) e conhecer o verdadeiro valor da empresa identificando os passivos ocultos e as
contingências não provisionadas no balanço patrimonial. A identificação de passivos ocultos permite
que os investidores paguem um preço mais próximo da realidade. Para o comprador, as informações
da due diligence permitem conhecer o valor das obrigações futuras (custo para descontaminar uma
área, indenizações etc.) para descontar do preço a ser pago pela organização, bem como elaborar
medidas para administrar a transição do controle societário (BARBIERI, 2004).
98
Diligence, sem deixar de realizar as auditorias programadas do sistema de gestão
ambiental.
Outros
0
Não
0
2
Funcionários
0
Governo: Federal
2
Governo: Estadual
1
Governo: Municipal
4
Órgãos ambientais
ONGs – Organizações não governamentais
1
Comunidade
1
Seguradoras ou bancos
1
Clientes estrangeiros
3
Clientes nacionais
3
0
1
2
3
4
5
Nº de Empresas
Figura 19 - Tipos de pressão sofrida para a melhoria do desempenho ambiental.
Fonte: dados da pesquisa, 2006.
Essas pressões, em três das empresas advêm de inspeções de órgãos
ambientais e, em segundo lugar, por parte dos clientes (Figura 20 - referente à
questão n° 23 do questionário – Apêndice A). Confirmando que os clientes nacionais
e estrangeiros são agentes que determinam o caminho a ser seguido pelas
99
empresas. O item “outros” é proveniente de uma empresa que atribui a conquista de
novos mercados como forma de pressão.
Nenhuma forma de pressão é percebida pela
empresa
0
Outros
1
3
Inspeção do órgão ambiental
Redução no consumo dos produtos
0
Ação judicial
0
Manifestação de clientes
2
Manifestações públicas
0
0
1
2
3
Nº de Empresas
Figura 20 - Forma que as empresas percebem as pressões.
Fonte: dados da pesquisa, 2006.
4
5
100
4.1.10 Demanda de clientes e investimentos ambientais
Com o objetivo de identificar a procedência dos clientes em nível nacional e
internacional das empresas estudadas e diagnosticar o que o respectivo mercado
pede em termos de SGA’s para melhoria do desempenho ambiental, podemos
verificar conforme Figura 21(referente à questão n° 27 do questionário – Apêndice
A), que os Estados Unidos e o próprio mercado nacional apresenta-se como
mercados de maior relevância na aquisição de produtos nas empresas pesquisadas.
Mas, em termos gerais, para todos os mercados do mundo, são direcionados
produtos das empresas moageiras de cacau.
101
Outras Regiões 0
Ásia
2
União Européia
3
EUA
4
Mercosul
3
Mercado Nacional
4
Mercado Regional
1
0
1
2
3
4
5
Nº de Empresas
Figura 21 - Mercados para os quais são destinados os produtos ou serviços
das empresas.
Fonte: dados da pesquisa, 2006.
Na Figura 22 (referente à questão n° 28 do questionário – Apêndice A), os
investimentos realizados no setor quanto a variável ambiental, em três das empresas
se deu pela construção e operação da estação de tratamento de efluentes. O valor
aplicado em todas as empresas em tais investimentos não apresenta associação ao
seu faturamento. Em três delas correspondem ao cumprimento de item mandatários
da legislação e licenciamento ambiental, na construção da planta de tratamento de
efluentes líquidos. Apenas uma das empresas revelou seu faturamento (o valor varia
entre R$ 12.000.001,00 a 25.000.000,00) e esta realizou investimento na troca de
102
telhas de fibro-amianto devido à recomendação da instituição financiadora que
realizou a due diligence.
0
Não
Sim, valor não revelado
1
Sim, Investimento até
R$ 680.000,00
1
Sim, Investimento até
R$ 200.000,00
1
Sim, Investimento até
R$ 100.000,00
1
0
1
2
3
4
5
Nº de Empresas
Figura 22 - Investimentos na área ambiental nos últimos três anos.
Fonte: dados da pesquisa, 2006.
Em 2 (duas) empresas são admitidos possíveis riscos pela falta de mudança
de postura (Figura 23 - referente à questão n° 29 do questionário – Apêndice A)
frente às questões ambientais. Assim se é admitida à existência de um risco,
podemos falar em mudanças, aperfeiçoamentos dos sistemas existentes e melhores
perspectivas
para
aprimoramento
beneficiamento de cacau.
da
gestão
ambiental
na
indústria
de
103
O risco da empresa sofrer perdas ou danos de qualquer natureza caso haja
manutenção do sistema de produção ou gestão sem a introdução de mudanças para
os próximos três anos é admitido como insignificante por duas das empresas. O
empresariado expressa que seus sistemas adotados não afetariam em longo prazo
seus negócios. Em uma destas duas empresas pesquisadas observa-se tal
insignificância devido ao comprometimento do empresariado frente ao poder público
em atender os requisitos legais e com seus clientes frente no que tange à
imposições mais restritivas que vão além do previsto em legislação como, por
exemplo, eliminação e não aquisição de todos os equipamentos que contenham
clorofluorcarbonos8 (CFC’s) e Halons (substâncias prejudiciais com potencial
poluidor à camada de ozônio9) até 2010, embora tais processos estejam em fase de
planejamento ou implantação ou execução, evidenciando assim a existência de uma
visão sistêmica de mercado a longo prazo. Reafirma-se na outra empresa também a
postura que seus sistemas são suficientes para o seu negócio, não é atribuída e
cogitada as tendências de mercado na busca do aprimoramento da gestão de seus
processos produtivos. Essa postura pode ser atribuída ao alto nível de
comprometimento que a empresa se encontra. Mas, que nessa empresa em questão
não foi possível a verificação in loco (não houve autorização para visita e realização
da entrevista) e não se reafirma na análise dos dados, já que a empresa apresenta
um perfil voltado a atender prioritariamente (embora utilize ferramentas do sistema
8
Conforme Resolução CONAMA Nº 267, de 14 de setembro de 2000 de CFC-11
(triclorofluormetano), CFC-12 (diclorodifluormetano), Halon 1211 (bromoclorodifluormetano) e Halon
1301 (bromotrifluormetano).
9
Segundo Decreto Federal Nº 99.280, de 6 de junho de 1990. A “camada de ozônio” significa a
camada de ozônio atmosférico acima da camada planetária limite.
104
de gestão ambiental) aspectos legais satisfazendo assim seus clientes (ver também
Figuras, 19, 20 e 21).
0
O risco é elevado.
Existe algum risco.
2
Não, não existe risco;
o risco é insignificante.
2
0
1
2
3
4
5
Nº de Empresas
Figura 23 - A empresa considera que há risco de sofrer perdas ou danos de
qualquer natureza, mantendo o sistema de produção e gestão atual da
empresa, sem introduzir novas mudanças nos próximos três anos.
Fonte: dados da pesquisa, 2006.
105
4.2 Discussões
É possível verificar que existe uma razoável sensibilidade das empresas aos
aspectos ambientais e sociais relacionados às atividades da indústria regional local.
As certificações dos sistemas de gestão ambiental ou sistemas de gestão
integrados e a responsabilidade social não são obrigatórios ou mandatórios no
mercado de moagem de cacau. Ou seja, não há restrição comercial que obrigue a
organização produtiva do setor a possuir tais certificações.
Podemos atribuir a aceitabilidade ao uso de ferramentas do sistema de
gestão ambiental não atuando de maneira sistêmica, devido a dois fatos:
1) Da localização do setor de moagem de cacau dentro da cadeia que se
encontra o cacau (desde o produtor até o consumidor final) já que o
cacau moído é um produto intermediário de produção, ou seja, o líquor,
o cacau em pó e a manteiga de cacau passarão por demais unidades
fabris até chegar ao consumidor final.
2) Devido ao setor de alimentos no país não possuir um elevado potencial
poluidor quando comparado a empresas que operam com produtos
106
químicos, petróleo etc, refletindo então um grau de satisfação na
gestão atual de seus processos, na maioria dos casos estudados,
quanto ao entendimento dos possíveis problemas ambientais, sociais e
econômicos (que estão presentes em qualquer setor produtivo) pelos
gestores e acionistas do ramo industrial em questão.
Contudo, os clientes do setor de beneficiamento de cacau em nível nacional e
internacional, em dois dos casos estudados, vem de maneira sistemática verificando
as ações de seus fornecedores no campo da responsabilidade sócioambiental dos
direitos humanos e da saúde e segurança do trabalhador e na área ambiental
estabelecendo como condição de comercialização de produtos e serviços.
O principal limitante observado nas indústrias beneficiadoras de cacau quanto
ao cumprimento sistemático da legislação, em alguns casos, dá-se devido a
desinformação, a não sistematização em avaliar as legislações em vigor ou a
postergação por deferimento do órgão ambiental na postergação de prazos para
cumprimento de variáveis legais. Em outros casos há o comprometimento e
planejamento estabelecido para o atendimento da exigência.
A criação de legislação específica para o tema gestão integrada e quanto à
obrigatoriedade da realização de auditorias sistemáticas, e que estas fossem
reportadas aos órgãos ambientais, seria de suma importância para o Estado e para
conservação do meio ambiente, convergindo para o que teoriza Porter e Linde
(1999).
As pesquisas descritas de gestão ambiental realizada pelo BNDES em 1998 e
a pesquisa sobre Competitividade da Indústria Brasileira, realizada por CNI,
SEBRAE e BNDES em 2001, com 1.158 empresas refletem ainda hoje o perfil
107
parcialmente semelhante às empresas pesquisadas, principalmente ao que tange a
legislação.
Podemos verificar comparativamente com a pesquisa do BNDES em 1998
que após cerca de 10 anos de realização desta pesquisa os aspectos levantados
quanto a acidentes ambientais e sua relevância na região Nordeste, atualmente, são
aspectos mitigados, caracterizando então uma evolução no comportamento
empresarial.
Quando se confronta a pesquisa da FIEB em 2004 (ver página 47) e os
resultados dessa pesquisa, observa-se que refletem similarmente as empresas
estudadas, quanto aos aspectos ambientais (de maior relevância como consumo de
água, energia elétrica). No que tange as práticas adotadas para a melhoria do
desempenho ambiental o uso das boas práticas operacionais é ação comum, mas
divergindo quando apenas 33,33% as empresas pesquisadas pela FIEB adotam
estação de tratamento de efluentes, sendo que todas as empresas de
beneficiamento de cacau apresentam tratamento de seus efluentes líquidos.
Mesmo com a adoção de sistemas de gestão integrados ou não, que a
metade das empresas reconhecem seus benefícios, a zona de entrave que o setor
empresarial levanta é a falta de recursos regionais disponíveis e a pouca
disponibilidade de instituições de educação em fornecer serviços para tratamento de
resíduos, análises laboratoriais, auxílio quanto às legislações ambientais e suporte a
questões de educação ambiental que na sua essência pouco se tem realizado para
aplicá-la. Nesse aspecto é de grande relevância o processo de fornecimento de
serviços e consultorias pelas instituições de ensino em parceria com o poder público
úteis em prol da comunidade empresarial conforme defende Müller (2002, apud
LAGES e LOPES, 2003).
108
Pode-se dizer que na maioria das indústrias moageiras de cacau no eixo
Ilhéus e Itabuna, a princípio, que o Sistema de Gestão Ambiental, é um sistema
reativo ao surgimento de regulamentações, mas tem a sensibilidade na maioria dos
casos quanto a efetiva e sistemática utilização de ferramentas que se aproximam ou
não do pacote ISO, ou de qualquer outro tipo de acordo de adesão voluntária
presente no mercado, sendo esse um caminho que as empresas pesquisadas estão
perseguindo.
A adoção de procedimentos sistematizados se tornam mais viáveis, por essas
empresas serem multinacionais e já possuir, em duas delas, implementado
ferramentas dos sistemas de segurança e saúde ocupacional, gestão ambiental e
gestão da qualidade. Sendo detectado este último de maior relevância na atualidade
regional na conquista de novos mercados.
Uma das empresas pesquisadas o sistema apresenta com um passo a frente,
pois já busca integração dos sistemas de qualidade, segurança, meio ambiente e
responsabilidade social de forma a atender um ambiente de clientes mais restritivos,
ou seja, em busca de um maior espaço no mercado.
Nessa pesquisa foi possível verificar que não existe intencionalidade do
universo pesquisado em adotar a certificação dos padrões ISO de gestão ambiental,
mundialmente conhecido ou qualquer outro tipo de certificação de caráter voluntário.
Nesse universo empresarial em estudo, não apresenta um limitante mercadológico.
Estar alinhado as ferramentas de gestão solicitadas pelos seus clientes, declarações
de comportamentos ambientais dessas empresas para os seus clientes, qualidade
de produto e condições econômicas viáveis para compra, são na atualidade das
indústrias moageiras de cacau a mola propulsora de seus negócios. Deixando o
meio ambiente e as questões sociais, na prática em um plano abstrato e teórico.
109
As ferramentas de gestão adotadas pelas empresas, quando comparado ao
pacote ISO 14000, apresenta diretrizes básicas como confecção e declaração de
política ambiental, por exemplo, mas na maioria do universo pesquisado está
estabelecido de maneira não-sistemática.
Entretanto, é claro o posicionamento do empresariado quanto à adoção de
sistemas de gestão integrados ou não, se tais sistemas apresentarem-se como
exigências na conquista de novos mercados eles estarão sempre prontos para
mudar suas posições quando forem consideradas desvantajosas. Enfim, no setor
de beneficiamento de cacau as Normas ISO são apenas norteadores, pois o que
define certificações ou não é o mercado que na atualidade adota a padrões não
compulsórios de SGA´s, restringindo-se na maioria dos casos aos padrões
legislados.
110
5 CONCLUSÕES
Os temas ligados às questões ambientais têm constantemente tomado
dimensões e proporções em nível planetário. A busca de soluções passíveis e
viáveis para minimizar os impactos relativos às atividades humanas e especialmente
as atividades industriais sem afetar as estruturas e econômicas, ambientais e
sociais, tem se tornado objeto de pesquisa da maioria das academias.
Na indústria regional local de beneficiamento de cacau, objeto do estudo,
apresenta a qualidade de seus produtos e serviços como fator primordial para a
competitividade levando os empresários à busca de melhorias contínuas e de
inovações tecnológicas em seus processos. O desempenho nas áreas de saúde e
segurança, responsabilidade social e ambiental não apresentam a mesma
correspondência na filosofia da maioria das empresas avaliadas.
A ligação entre a gestão ambiental (NBR ISO 14001) e as indústrias
beneficiadoras de cacau, dentro do contexto de estudo, ficou evidente. Verifica-se
que as indústrias adotam as ferramentas do sistema de gestão ambiental no
111
gerenciamento de seus processos, entretanto não é percebido uma sistematização,
na maioria das empresas estudadas.
Não se percebe aderência em algumas empresas quanto à adoção de
processos de gestão integrados. A influência dos processos de gestão ambiental e
principalmente de gestão integrados dá-se pela competitividade do mercado e
depende de fatores pela cadeia de fornecimento, partes interessadas, bancos
financiadores - o preço de suas ações em bolsa valores, fornecedores/ clientes na
qual está inserida.
É possível colocar em uma escala decrescente de adoção de práticas de
sistemas de gestão e adoção de códigos voluntários de conduta, a seqüência é
estabelecida: sistema da qualidade, sistema ambiental, saúde e segurança do
trabalhador, responsabilidade social e a integração dos sistemas.
Mostra-se ainda uma passividade por parte de algumas empresas quando no
cumprimento de legislações, posicionando-se comodamente frente à possibilidade
de melhoria frente os aspectos ambientais de seu processo produtivo. Este
comportamento é alterado, ou seja, impulsionado para o campo da ação imediata,
quando o mercado ou acionistas o percebam como uma ação que gere uma imagem
rentável e/ou uma nova possibilidade comercial para seus negócios. Embora
observe-se tal comportamento, as empresas estão propostas a mudanças em
qualquer momento, mesmo que estas lhes gerem custos. Ou seja, mesmo que de
maneira reativa o meio ambiente é passível de ser beneficiado e os impactos
sofridos sejam eliminados ou minimizados.
As legislações existentes em nível Federal, Estadual e Municipal não exigem
de maneira compulsória que as empresas reavaliem seus processos, através de
auditorias ou auto-avaliações sistematizadas.
112
Por meio do estudo visualizou-se a relação não cooperativa entre
universidade e empresa. Por sua vez ambas estão dentro de seus contextos de
atuação voltada a serviço da comunidade juntamente com o poder público. Este
último como agente fiscalizador das empresas quanto aos seus serviços, produtos,
ações lesivas ao meio ambiente, ao trabalhador etc e quanto ao cumprimento de
normas, sendo que não existem instrumentos públicos e incentivos para a busca de
melhorias no desempenho ambiental. Em paralelo o poder público oferece subsídio
às universidades para pesquisa em prol da sociedade. Entretanto, tais agentes não
se interagem de maneira construtiva em prol do bem comum; resulta-se ai o
surgimento de práticas pouco sustentáveis. Conseqüentemente possibilitando as
reações restritivas das empresas quanto à aplicação de instrumentos de pesquisa
provenientes das instituições de ensino, vislumbrando possíveis restrições futuras ou
fiscalizações mais severas.
Apesar de algumas resistências e limitações, observa-se que a tendência ao
atendimento de sistemas integrados ou sistemas distintos como de gestão ambiental
de maneira sistemática (ou de futuros sistemas impostos pelo mercado)
acompanhado pelo surgimento de legislações é algo que as empresas estão
inexoravelmente fadadas.
Assim, esta pesquisa recomenda:
•
O surgimento de políticas públicas visando cooperação entre as instituições
de ensino e empresa e que essas políticas públicas se completem;
•
Uma legislação ambiental local de modo a sistematizar auditorias nas
empresas na qual as instituições de ensino e pesquisa possam contribuir o
poder público de modo a auxiliar na instrumentalização e paralelamente
agregando incentivos na adoção de tais requerimentos legais;
113
•
Avaliação das potencialidades de uso de resíduos graxos do processo de
obtenção da manteiga de cacau como biocombustível, aliada a busca de
tecnologias inovadoras (através de pesquisa) para os problemas ambientais
críticos;
•
E como proposta para futuros trabalhos avaliar o sistema de gestão adotado
em empresas regionais com alto potencial poluidor.
114
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA QUÍMICA. Relatório Anual 2006. 21
p. Disponível em < http://www.abiquim.org.br/english/content.asp?princ=rec >.
Acesso em 13 de Jul. 2007
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Sistemas de gestão
ambiental – especificações e diretrizes para uso. NBR ISO 14001. Rio de Janeiro,
2004.
______. ______ - Diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de
apoio. NBR ISO 14004. Rio de Janeiro, 1996.
______.______ - Diretrizes para auditoria ambiental – Princípios gerais. NBR ISO
14010. Rio de Janeiro, 1996.
______. ______ - Avaliação de Desempenho Ambiental – NBR ISO 14031. Rio de
Janeiro, 1999.
BAHIA, Secretaria de Recursos Hídricos. Lei nº 7.799 de 07 de fev. de 2001. Institui
a Política Estadual de Administração dos Recursos Ambientais e dá outras
providências. Regulamentada pelo Decreto nº 7.967, de 05 de jun. de 2001. Diário
Oficial do Estado da Bahia. Salvador, BA, de 08 de fev de 2001. Disponível em: <
115
http://www.seia.ba.gov.br/novo_card/leis/lei_7799-01.pdf >. Acesso em 05 de out. de
2006.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL,
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO
ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Pesquisa gestão ambiental brasileira. Rio
de Janeiro: BNDES; Brasília: CNI, SEBRAE, 1998. 71.p.
BARBIERI, José C. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e
instrumentos. São Paulo: Saraiva, 2004.
BOAVENTURA, Edvaldo M. Metodologia da pesquisa: monografia, dissertação,
tese. São Paulo: Atlas, 2004.
BOGO, J. M. O Sistema de Gerenciamento Ambiental Segundo a ISO 14001
Como Inovação Tecnológica da Organização. 76 p. Tese (Mestrado em
Engenharia de Produção) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis,
1998.
BRASIL. Casa Civil. Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação
ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras
providências. Regulamentada pelo Decreto n º 4281 de 25 de out. de 2002. Diário
Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 de abril de. 1999.
Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L9795.htm >. Acesso em 20
de nov. de 2005.
BRASIL. Casa Civil. Lei complementar n°. 123 de 14 de dez. 2006. Institui o Estatuto
Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das
Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do
Trabalho – CLT, regulamentada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943,
da Lei no 10.189, de 14 de fev. de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de
janeiro de 1990; e revoga as Leis nos 9.317, de 5 de dez. de 1996, e 9.841, de 5 de
out. de 1999. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15
dez. 2006. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9841.htm >.
Acesso em 12 de dez. de 2007.
______.______. Decreto nº 5.028, de 31/03/2004. Institui o Estatuto da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento
116
jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos arts. 170 e 179 da
Constituição Federal. Regulamentado pelo Decreto no 3.474, de 19 de maio de 2000.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 de maio de
2000. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9841.htm >.
Acesso em 12 de dez. de 2007.
CAGNIN, Cristiano H. Fatores relevantes na implantação de um sistema se
gestão ambiental com base na norma ISO 14001. 152 p. Tese (Mestrado em
Engenharia de Produção) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis,
2000.
CAMPOS, José Armando de F. Relatório de sustentabilidade empresarial. Vol. 1.
[S.l.: s.n.], 2002. 47 p. Disponível em
<http://www.ana.gov.br/AcoesAdministrativas/RelatorioGestao/Rio10/Riomaisdez/do
cumentos/1742-visao-estrategica%20-%20CEBDS.pdf.167.pdf >. Acesso em 13 de
julho de 2007.
CANTARINO, Anderson A. A. Auditoria ambiental e gestão empresarial. Revista
Eco 21, Ano XII, Nº. 74, Jan. 2003. Disponível em <
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./gestao/index.html&conteu
do=./gestao/artigos/auditoria.html >. Acesso em 18 Fev. 2006.
CEPLAC – Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira. Informações
sobre a lavoura cacaueira. [S.I.]: Virtual Books, 2004. Disponível em
www.ceplac.gov.br. Acesso: 11 de abril de 2005.
CHIUMMO, Luis. A. Desempenho Ambiental e Processo de Comunicação:
estudo de caso nos setores químicos e petroquímicos. 2004, 212 f. Dissertação
apresentada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo para obtenção do
Título de Mestre em Engenharia. Disponível em <
http://www.scielo.br/pdf/asoc/v7n1/23534.pdf >. Acesso em 18 Fev. 2006.
CONSELHO EMPRESARIAL BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL. Relatório de sustentabilidade empresarial. Vol. 1. [S.l.: s.n.],
2002. 47 p. Disponível em
<http://www.ana.gov.br/AcoesAdministrativas/RelatorioGestao/Rio10/Riomaisdez/do
cumentos/1742-visao-estrategica%20-%20CEBDS.pdf.167.pdf >. Acesso em 13 de
julho de 2007.
D´AVIGNON, Normas Ambientais ISO 14000 – Como podem influenciar sua
empresa. Rio de Janeiro: CNI, 1996.
117
DIAS, Genebaldo F. Educação Ambiental: princípios e práticas. 9. ed. São Paulo:
Gaia, 2004.
DONAIRE, D. Gestão ambiental na empresa. São Paulo-SP, Atlas, 1999.
ELKINGTON, J., BURKE, T. The Green Capitalist. Londres: Gallancz, 1989.
FEDERAÇÃO DA INDÚSTRIA DO ESTADO DA BAHIA. Cartilha – Pesquisa sobre
Gestão Ambiental. Salvador, 2004.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 3.ed. São Paulo: Atlas,
1991.
______. ______. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
GOLDEMBERG, José & BARBOSA, Luiz Mauro. A Legislação Ambiental no Brasil
e em São Paulo. Revista Eco 21, Ano XIV, Edição 96, Nov. 2004. Disponível em: <
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./gestao/index.html&conteu
do=./gestao/artigos/brasil_saop.html > Acesso em 14 fev. 2006.
GOMES, Andréa da S.; PIRES, Mônica de M.; FREIRE, Carla R. F. A crise
cacaueira e a agroindústria do cacau do estado da Bahia, Brasil. [S.l.: s.n.],
2006. 9p. Disponível em <
http://www.alasru.org/cdalasru2006/28%20GT%20Andr%C3%A9a%20da%20Silva%
20Gomes,%20M%C3%B4nica%20de%20Moura%20Pires,%20Carla%20Regina%20
Ferreira%20Freire.pdf >. Acesso em 21 de Mar. 2007.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br >. Acesso em 21 Mar. 2007.
ICCO - Internacional Cocoa Organization. Relatório Anual 2005/2006. Disponível
em: < http://www.icco.com/ >. Acesso em 21 Mar. 2007.
INMETRO. Instituto Nacional de Metrologia e Normalização de Qualidade Industrial.
Disponível em: < http://www.inmetro.gov.br/ > . Acesso em 19 Mar 2007.
IVO, Paulo S. A SA 8000 versão 2001 – uma análise. Publicado na Revista Meio
Ambiente Industrial, Mar/Abr 2002, Edição 36, No. 35.
118
______. Códigos de ética Versus SA 8000 – uma questão de responsabilidade
social. Publicado na Revista Meio Ambiente Industrial – Ano IV Edição 26 No. 25
Jul/Ago 2000, p. 118
KRAEMER, Maria E. P., A Busca de estratégias competitivas através da Gestão
Ambiental. Disponível em <
http://www.gestiopolis.com/recursos3/docs/ger/vencompgesamb.htm >. Acesso em
24 Out. 2004.
LAGES, A.M.G.; LOPES, Marcos E. P. A., Do comportamento reativo ao
comportamento ético-ambiental: a introdução da gestão ambiental no setor
sucro-alcooleiro - o caso de Alagoas. Perspectiva Econômica, Vol. 38, Nº 121,
Janeiro/Março 2003.
LEFF, Enrique. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade,
poder. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.
LEMOS, Haroldo Mattos de & CASTRO, Maria Isabel S. M. C. Competitividade e
meio ambiente na república Federativa do Brasil. [S.l.: s.n.], 2002. 97 p.
Disponível em
<http://www.mercosurgtz.org/index.php?option=com_docman&task=doc_download&
gid=153 ->. Acesso em 22 de maio de 2006.
MAIMON, D. ISO 14001 – Passo a Passo da Implantação nas Pequenas e Médias
Empresas. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1999.
Manual para elaboração de trabalhos técnicos – científicos. 3. Ed. Rev. e ampl.
UESC/ Editus, 2006. 107p.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos da Metodologia Científica. 5.
ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MONTEIRO, C.A.F. A questão ambiental no Brasil: 1960-1980. São Paulo:
IGBOG/USP,1981.
MÜLLER, G. Ecologia, economia e região: atividades agrárias e
desenvolvimento regional. Redes, [S.l.], 2002.
119
NORTH, Klaus. Environmental bussiness management: an introduction. 2. ed.
Genebra: International Labor Office, 1997.
OLIVEIRA, J. M.; SOUZA, H. G.; OLIVEIRA, F. Z. Auditoria Ambiental
Compulsória: Mais uma Obrigação Legal aos Paranaenses!. Gazeta do Povo.
2005. [S.l.:s.n.]. 4p. Disponível em <
http://www.ecoterrabrasil.com.br/home/index.php?pg=temas&cd=933 >. Acesso em
13 Dez. 2005.
OCCUPATIONAL HEALTH AND SAFETY ASSESSMENT SERIES. Saúde e
Segurança no Trabalho 18001: 1999.
PORTER, Michael E. The competitive advantage of nations. New York, The Free
Press, 1990.
______.LINDE, Claas van der. Verde e competitivo: acabando com o impasse. In:
M.E. PORTER. Competição: Estratégias competitivas essenciais. Rio de Janeiro,
Campus, 1999.
PROMANAGEMENT ANALYSIS ASSESORIA LTDA. O Sistema de Gestão
Ambiental. São Paulo, 2004, 35p.
RIBEIRO, Joniel G. Comercialização de cacau: uma visão estratégica para a
empresa Calheira Almeida S.A. 2006. 69 f. Monografia (Bacharel em Administração
de Empresas) – Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC, Itabuna.
SANTOS, Antonio Raimundo dos. Metodologia Científica: A construção do
conhecimento. 4. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2001.
SENISE, Walter José. Pouca sustentabilidade em 400 anos de lei. Rio de Janeiro,
Niterói Jornal do Meio Ambiente, Boletim do Meio Ambiente, Mar.2006. Disponível
em < http://www.jornaldomeioambiente.com.br/JMA-index_noticias.asp?id=9534 >.
Acesso em 6 Mar. 2006.
SOCIAL ACCOUNTABILITY INTERNACIONAL. Responsabilidade Social
8000:2001.
TINOCO, João Eduardo P.; KRAEMER, Maria Elisabeth P. Contabilidade e gestão
ambiental. São Paulo, Atlas, 2004.
120
TACHIZAWA, Takeshy. Gestão ambiental e responsabilidade social
coorporativa: estratégias de negócios focadas na realidade brasileira. 4. ed. revista
e ampliada. São Paulo: Atlas, 2006.
VASCONCELOS, Yumara Lúcia. Disclosure: melhorando a qualidade da
informação no balanço social. In: ENECON – Encontro Nordestino de
Contabilidade,5., João Pessoa, 2001.
WINTER, G. Gestão e Ambiente: modelo prático de integração empresarial.
Lisboa: Texto Editora,1992.
121
7 APÊNDICE
APÊNDICE A
122
APÊNDICE A– Questionário aplicado às empresas aos seus dirigentes.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ
DEPARTAMENTO DE CIENCIAS AGRÄRIAS E AMBIENTAIS
PESQUISA SOBRE GESTÃO AMBIENTAL NAS INDÚSTRIAS DE CACAU
QUESTIONÁRIO
Da Empresa e seu Dirigente
NOME DA EMPRESA: ________________________________________________________
SETOR PRODUTIVO: _________________________________________________________
ENDEREÇO: ________________________________________________________________
RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES DA PESQUISA: ___________________________
CARGO OCUPADO PELO RESPONSÀVEL PELAS INFORMAÇÕES: __________________
TEL/FAX: _____________________
Dados sociais do Dirigente:
Nacionalidade:
Idade:
Escolaridade:
; Sexo:
Masc.
Fem.;
; Profissão / área de formação:_________________________________;
Pós-graduação,
Graduação,
Nível médio ,
Outro nível.
Gestão Ambiental
1. Quais os aspectos ambientais mais vulneráveis com a produção de sua
empresa? Assinale em ordem de prioridade, sendo a maior prioridade 1, a
segunda prioridade 2, etc.
Consumo de água
Consumo de energia elétrica
Consumo de outros recursos naturais (madeira, minerais, etc)
Áreas degradadas
Resíduos sólidos
Efluentes líquidos
Emissões atmosféricas
Odor
Vibração, Ruídos
Saúde Ocupacional
Comunidade do entorno
Aos consumidores e usuários dos produtos/ serviços gerados pela empresa
Aos fornecedores de matéria prima
Outros:
_____________________________________________________________________
123
2.
Que alternativas são adotadas visando à melhoria do desempenho ambiental
da empresa?
Estação de tratamento de efluentes
Análise do ciclo de vida
Aterro industrial
Precipitadores eletrostáticos
Filtros
Reciclagem interna (uso dos resíduos/subprodutos gerados na própria empresa)
Reciclagem externa (aproveitamento de resíduos/subprodutos gerados/para outro empresas)
Mudança de matéria-prima/insumo (para outro ecologicamente mais correto)
Mudança no produto principal (para outro ecologicamente mais correto)
Boas práticas operacionais (mudança de procedimentos e condições operacionais, substituição /
adequação de equipamentos)
Modificação tecnológica (extração, filtração, centrifugação, recirculação de correntes de efluentes)
Utilização da Bolsa de Resíduos
Benchmarking (Troca de informações)
Nenhuma
Outros:
___________________________________________________________________________
3.
Que procedimentos de gestão ambiental são utilizados por sua empresa?
Levantamento dos Aspectos Ambientais relacionados ao processo produtivo
Redução de Consumo: água e/ou energia elétrica
Análise de Riscos Ambientais
Implantação de Programa de produção mais limpa/tecnologias limpas
Gerenciamento de resíduos
Educação/Treinamento ambiental para os funcionários
Monitoramento Ambiental
Licenciamento Ambiental
Estabelecimento de Comissão Técnica de Garantia Ambiental- CTGA
Declaração de Política Ambiental
Acompanhamento e monitoramento preventivo de legislação ambiental/outros
requisitos legais
Estabelecimento de Termo de Conduta Ambiental – TCA
Implantação de Sistema de Gestão Ambiental com objetivos e metas
Certificação Ambiental pela Norma ISO 14001
Balanço de Sustentabilidade Ambiental
Auditorias Ambientais sistemáticas
Adesão a Protocolos Ambientais. Quais?
___________________________________________
Plano de Contingência - PC
124
Outros:
_____________________________________________________________________
4.
Existe algum documento formal da empresa no qual esteja expressa a sua
política ambiental?
Sim
Não
Não sabe
5.
6.
Quais são os meios de divulgação da política ambiental? (Se a empresa
possuir)
Jornal de circulação no estado
Internet
Intranet própria da empresa
Informativo interno
Nas visitações de público externo
Treinamento aos funcionários
Em que se baseia a política ambiental da sua empresa? (Se a empresa possuir)
Em requerimentos da lei
Em direcionamentos e/ou diretrizes internas da empresa
Ambos
Outros
7.
Em que áreas a empresa teria
interesse de capacitar seus técnicos?
(Assinale em ordem de prioridade,
considerando que maior prioridade
recebe 1, a segunda prioridade 2 e
assim por diante).
Que limitações essa(s)
capacitação(ões) resolveria(m)?
Tecnologias limpas, Produção mais Limpa,
Melhor disposição dos resíduos
Prevenção da Poluição
Atender aos requerimentos da licença
ambiental
Sistema de Gestão Ambiental
Análise do Ciclo de Vida
Atender legislação específica
Gestão, tratamento e disposição de
Atingir a excelência ambiental
efluentes líquidos
Programa de melhoria contínua da
empresa
Gestão, tratamento e disposição de
resíduos sólidos
Atender a política ambiental
Gestão, tratamento e disposição de
Outra (qual?)
emissões
______________________
atmosféricas
Não há limitações.
Educação ambiental
Sistema de Gestão Integrada (SGI)
Outros:
______________________________
125
8.
De que forma são efetuadas as análises críticas e periódicas do SGA na
empresa?
Auditorias periódicas
Reuniões da CTGA
Por requerimentos da licença ambiental
Quando a diretoria solicita
Não há estabelecido avaliações sistemáticas
Outros:
________________________________________________________________________
9.
A Empresa possui objetivos e metas ambientais definidas?
Sim
Não
Não Sabe
10.
Se a Empresa possui objetivos e metas ambientais definidas. Assinale abaixo.
Redução de consumo de água
Redução do consumo de energia elétrica
Redução do uso de embalagens
Redução de uso e consumo de CFC´s nas instalações
Reciclagem ou reaproveitamento de materiais
Ampliação do ciclo de vida dos produtos
Redução da geração de resíduos por volume de produção
Aplicação de tecnologia limpas
Outras. Quais ? ___________________________________________________
11.
Qual a freqüência de avaliação dessas metas estabelecidas ?
Mensal
Trimestral
Semestral
Plurianual
Não há
12.
Assinale abaixo um valor de 0 a 5 aos aspectos indicados que representam
risco (valor maior para o risco maior) para a empresa manter-se competitiva no
mercado:
Qualidade do produto ou serviço oferecido;
Tecnologia ou processos utilizados na geração ou formatação do produto ou serviço;
Resíduos decorrentes dos produtos ou serviços oferecidos
Questões sociais com funcionários ou com a comunidade
Não há riscos
126
13.
A empresa utiliza assessoria externa para a solução de problemas ambientais?
Sim. Que tipo? _______________________________________________
Não
14.
Qual é o nível de escolaridade da equipe de meio ambiente da empresa?
Nível Superior c/ pós-graduação. Qual? __________________Quantos? __________
Nível Superior. Qual? ___ ___ Quantos? __________
Nível Médio. Qual? _________ Quantos? __________
Nível Fundamental. Quantos? __________
Outro. Qual? ______________ Quantos? __________
15.
A empresa opera com sistema de gestão integrada?
Qualidade, Saúde, Segurança e Meio Ambiente
Qualidade e Meio Ambiente
Não tem SGI
Outro:__________________________________________________-
16.
A empresa já participou de algum prêmio empresarial, relacionado com a
questão ambiental?
Sim. Quais? _________________________________________________
Não, mas tem interesse em participar
Não, e não tem interesse em participar
Licenciamento Ambiental
17.
Quanto ao licenciamento ambiental, a sua empresa:
É licenciada
Não é licenciada
Desconhece o processo
18.
Assinale os tipos de licenças/autorizações demandadas na atividade produtiva
de sua empresa.
Licença Ambiental
Portaria de Lavra
Guia de utilização do minério
Alvará de Pesquisa Mineral
Outorga para uso de água
Autorização para transporte de produtos ou resíduos
Autorização para perfuração de poços
Autorização de supressão da vegetação
Autorização de queima controlada
Autorização para produção, comercialização e transporte de agrotóxicos
127
Outras Autorizações:
______________________________________________________________
Desconhece
19.
Que dificuldades tem/teve para realizar o licenciamento ambiental?
Falta de informações
Legislação complexa
Requisitos exagerados para adequação ambiental
Demora na análise de pedidos ou ações por parte de órgão ambiental
Custo elevado do licenciamento
Não há dificuldades
Outras:
_________________________________________________________________________
Responsabilidade Sócio-Ambiental
20.
Que ações a empresa já desenvolveu na área da responsabilidade sócioambiental?
Educação Ambiental para comunidade no seu entorno
Qual?
____________________________________________________________________
___
Educação Ambiental para funcionários
Qual?
____________________________________________________________________
___
Investimentos na educação dos empregados
Quanto por ano?
______________________________________________________________
Manutenção de reservas ou parques, limpeza pública etc.
Que projetos?
________________________________________________________________
Projetos no setor de saúde
Que projetos?
________________________________________________________________
Nenhuma ação, mas tem interesse em desenvolver
Nenhuma ação e não tem interesse no momento de desenvolver qualquer ação
Outras:
_________________________________________________________________________
21.
De que forma a empresa implementa os seus projetos ambientais?
Recursos humanos próprios
Consultoria privada
Parceria com ONG´s - Órgãos Não Governamentais
Parceria com Universidades
Parceria com Órgãos Governamentais
Parceria com o SENAI
128
Parceria com o SESI
Nenhuma ação
Outras: _________________________________________________________________
22.
A empresa já sofreu algum tipo de pressão para a melhoria do desempenho
ambiental?
(Mais de uma opção podem ser assinadas. Assinale um valores de 0 a 5 – valor
maior para quem exerce maior pressão)
Clientes nacionais
Clientes estrangeiros
Seguradoras ou bancos
Comunidade
ONG´s – Organizações não governamentais
Órgãos ambientais
Governo: ()Municipal, ( )Estadual, ( )Federal
Funcionários
Não
Outros: _________________________________________________________________
23.
De que forma a empresa percebe as pressões?
(Mais de uma opção podem ser assinadas. Assinale um valores de 0 a 5 – valor
maior para a forma de maior pressão sobre a empresa)
Manifestações públicas
Manifestação de clientes
Ação judicial
Redução no consumo dos produtos
Inspeção do órgão ambiental
Outros: __________________________________________________
Nenhuma forma de pressão é percebida pela empresa
24.
Diante dos possíveis riscos ambientais, a empresa prefere?
Expor-se aos riscos
Buscar alternativas para redução ou eliminação dos riscos
Outra opção: _____________________________________________
Informações Complementares
25.
Assinale a faixa de faturamento anual (R$) de sua empresa?
Até 120.000,00
120.001,00 a 720.000,00
720.001,00 a 1.500.000,00
1.500.001,00 a 3.000.000,00
3.000.001,00 a 6.000.000,00
6.000.001,00 a 12.000.000,00
12.000.001,00 a 25.000.000,00
26.
25.000.001,00 a 50.000.000,00
50.000.001,00 a 100.000.000,00
100.000.001,00 a 250.000.000,00
250.000.001,00 a 500.000.000,00
500.000.001,00 a
1.000.000.000,00
Acima de 1.000.000.000,00
Quantos empregados diretos a empresa tem?
129
Entre 01 – 19
Entre 20 – 99
Entre 100 – 499
Acima de 500
27.
Indique os mercados para os quais são destinados os produtos ou serviços da
empresa.
Mercado Regional
Mercado Nacional
Mercosul
EUA
União Européia
Ásia
Outras Regiões: _________________________________________________________
28.
Nos últimos 3 anos, a empresa fez algum investimento na área ambiental?
Sim. Quanto? ____________________________________________________________
Não
29.
Considera que, mantendo o sistema de produção e gestão atual da empresa,
sem introduzir novas mudanças nos próximos três anos, ela corre o risco de
sofrer perdas ou danos de qualquer natureza?
Não, não existe risco; o risco é insignificante;
Existe algum risco;
O risco é elevado.
30.
Você acredita na capacidade das instituições atuais em supervisionar e punir o
não cumprimento de normas / leis ambientais existentes?
Não acredita ou acredita pouco
Acredita em parte
Acredita bastante
Data do preenchimento do questionário: ___/___/______
_____________________________________________
Assinatura do responsável pelas informações
130
APÊNDICE B
131
APÊNDICE B– Roteiro de entrevistas nas empresas
Indústria: _____________________________________________
Visita - _______________________________________________
Referência Questionário sobre Sistema de Gestão Ambiental –
respondido em ___/ ____ / _____
Responsável pelas Informações: _____________________________
Cargo: ________________________________________
Questão 1: Aspectos ambientais mais vulneráveis (maior prioridade 1, segunda
prioridade 2 etc).
1 – Consumo de energia elétrica
2 – Saúde Ocupacional
3 – Resíduos Sólidos
4 – Efluentes Líquidos
5 – Emissões Atmosféricas
6 – Aos consumidores e usuários de produtos / serviços gerados pela empresa
7 – Consumo de água
8 – Vibração ruídos
9 – Comunidade do entorno
10 – Consumo de outros recursos naturais
11 – Áreas degradadas
12 – Odor
13 – Aos fornecedores de matéria-prima
Consumo de energia elétrica:
São tomadas ações para minimizar a maior vulnerabilidade – consumo de energia
elétrica?
Em que bases são traçadas tais ações? (maior custo com energia elétrica, metas da
alta direção etc)
Há percentuais anuais de redução estimados?
Até que nível dentro da empresa tomam conhecimento de tais metas?
132
Há monitoramento freqüente e tais são retornados aos empregados?
Saúde Ocupacional:
Que tipo de aspecto ambiental levantado na planta representa vulnerabilidade à
saúde ocupacional?
Há um inventário e sistema de controle escrito e estabelecido para todas as
instalações na qual um aspecto ambiental possa influir na saúde ocupacional?
Resíduos sólidos:
Para todos os resíduos sólidos há manual específico?
Eles são caracterizados?
A empresa possui algum resíduo que poderia ser re-utilizado ou reciclado mas não o
é devido a limitações locais como ausência de empresas licenciadas por exemplo ?
Quais?
O Plano de gerenciamento de resíduos sólidos é disponibilizado para algum órgão
ambiental? Por espontaneidade da empresa ou por solicitação?
Todos os locais de acondicionamento de resíduos estão em arranjo conforme NBR
11174/ 1990 – resíduos classe II e NBR 12235 ⇒ Armazenamento de resíduos
sólidos perigosos?
Há um sistema em ação para manipular, estocar e evacuar ou destruir lixo/resíduo
químico?
A fábrica possui inventário de todos os resíduos e materiais perigosos?
Os resíduos perigosos são registrados a fim de possível rastreamento?
A Fábrica possui contabilização de todos os resíduos vendidos? E as respectivas
receitas e despesas geradas ?
133
A fábrica mantém registro de todos os resíduos que tenham sido reciclados/
reutilizados ou recuperados?
A fábrica possui PCB’s – bifenila policloradas nos transformadores? Caso negativo,
é realizada monitoragem de ausência?
A unidade fabril possui amianto? Se sim, há tendência a substituição?
Efluentes Líquidos
A fábrica possui planta hídrica e respectivo balanço hídrico?
A fábrica realiza monitoramento de periódico das tubulações que direcionam a água
industrial a ETE?
Qual a eficiência de tratamento da ETE?
Emissões Atmosféricas
Há caracterização de todas as emissões atmosféricas?
Quanto ao uso de combustíveis fosseis (como GLP, por exemplo) é dimensionada a
potencial poluição com liberação de CO2?
Há utilização de gases refrigerante CFC’s no processo de refrigeração?
Existem metas para substituição dos mesmos?
Consumo de água
Que tipo de ações a empresa realiza para redução do consumo de água?
134
Qual a média de utilização de água hora, por dia ou mês em m3 ? Quantos m3 há
permissão de uso?
Qual a fonte da água potável? (sistema de tratamento do município ou estação
própria)
Vibração de ruídos
Ë realizada medição de ruído ambiental e vibração ambiental?
Comunidade do entorno
A comunidade é atuante?
Em caso de reclamação da comunidade como ela é tratada internamente?
Qual o maior feed-back10 - retorno que existe da comunidade local?
Odor
Os odores advindo do processamento de cacau são monitorados?
Aos fornecedores de matéria prima
Tais fornecedores estão alinhados a política de meio ambiente da sua empresa?
Como a empresa observa isso em seus fornecedores?
10
Feed-back – retorno (tradução do autor)
135
A empresa realizam auditorias periódicas em seus fornecedores?
Ë observado o possível impacto que os fornecedores de cacau possam carrear ao
meio ambiente por utilizarem em suas fazendas produtos químicos sem a disposição
adequada das embalagens, por exemplo?
Questão 2: Alternativas adotadas visando à melhoria de desempenho
ambiental?
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Estação de tratamento de Efluentes
Análise do ciclo de vida
Aterro Industrial
Precipitadores eletrostáticos
Filtros
Reciclagem interna (uso dos resíduos/ subprodutos gerados na própria
empresa)
Reciclagem externa (aproveitamento de resíduo/ subproduto gerados para
outras empresas)
Mudança de matéria-prima/insumo (para outro ecologicamente correto)
Mudança no produto principal
Boas Práticas Operacionais (mudança de procedimentos e condições
operacionais, substituição / adequação de equipamentos)
Mudança tecnológica (extração, filtração, centrifugação, recirculação de
correntes de efluentes)
Utilização de bolsa de resíduos
Benchmarking11 (troca de informações)
Nenhuma
As alternativas indicadas podem ser observadas? (observar e descrever com
detalhes como são executadas as alternativas para melhoria do desempenho
ambiental)
Estação de tratamento de efluentes
Os resultados de monitoramento da ETE são passados para o órgão ambiental ou
está à disposição do órgão?
11
Benchmarking – troca de informações - tradução própria do autor
136
Qual o tipo de tratamento é realizado com água industrial?
Todas as águas industriais são direcionadas a ETE?
Água que não passam pela estação de tratamento e são direcionadas para o Rio,
são monitoradas (ex.: água de torre de resfriamento, águas pluviais)?
Como a ETE foi instalada há cerca de três anos passados, qual o direcionamento
anterior dado às águas servidas?
Há caracterização de efluentes conforme parâmetros orgânicos e inorgânicos do
Conama 375/05?
Existe diagrama de tubagem de águas servidas da unidade fabril ?
Há permissão para descarte de água tratada na ETE? quantos m3?
Filtros
Que tipo de disposição final é dado aos filtros?
Reciclagem interna
Que tipo de produto e/ou subproduto é reciclado internamente?
Há gasto de energia para realização dessa reciclagem?
Reciclagem externa
Que tipo de produto e/ou subproduto é utilizado por outras empresas?
137
Há caracterização segundo NBR 10004 de todos os resíduos gerados pela planta?
Aterro Industrial / Lixão
Resíduos como papel sanitário, resíduos vindos junto ao cacau em amêndoas são
direcionados ao lixão?
Existe licenciamento pelo órgão ambiental desse lixão?
A prefeitura municipal tem ciência de todos os resíduos que são para lá destinados?
Modificação tecnológica
Que tipo de modificação tecnológica tem sido utilizada em prol da conservação
ambiental?
Mudança de matéria prima ou insumo
A mudança de matéria-prima ou insumo se deu por pressão de órgão ambiental ou
de clientes?
Questão 3: Procedimentos de gestão Ambiental utilizados pela empresa
Levantamento dos Aspectos Ambientais relacionados ao processo produtivo
Redução de Consumo: água e/ou energia elétrica
Análise de Riscos Ambientais
Implantação de Programa de produção mais limpa/tecnologias limpas
Gerenciamento de resíduos
Educação/Treinamento ambiental para os funcionários
Monitoramento Ambiental
Licenciamento Ambiental
Estabelecimento de Comissão Técnica de Garantia Ambiental - CTGA
Declaração de Política Ambienta
Acompanhamento e monitoramento preventivo de legislação ambiental/outros
requisitos legais
Estabelecimento de Termo de Conduta Ambiental – TCA
Implantação de Sistema de Gestão Ambiental com objetivos e metas
Certificação Ambiental pela Norma ISO 14001
138
Balanço de Sustentabilidade Ambiental
Auditorias Ambientais sistemáticas
Adesão a Protocolos Ambientais. CONDEMA, Comitê de Bacias do Leste
Plano de Contingência – PC
Levantamento dos Aspectos Ambientais relacionados ao processo produtivo
Para cada aspecto ambiental levantado existe uma ação mitigadora
correspondente?
De que forma está disponibilizada para área fabril?
Dentre os aspectos ambientais levantados há plano de emergência relacionado?
Tais planos de emergência são de conhecimento das autoridades? Quais?
Educação e Treinamento Ambiental para funcionários
Funcionários novos e transferidos recebem treinamento básico antes de iniciarem
uma nova função?
Qual a periodicidade de treinamento que funcionários recebem treinamento
ambiental ? Há prazo definido?
Existe prazo definido para que novos funcionários recebam treinamento?
A eficácia dos treinamentos é avaliada?
É aplicado treinamento quanto ao uso e descarte de produtos químicos, bem como
manipulação armazenamento e transporte?
Acompanhamento e monitoramento preventivo de legislação ambiental/outros
requisitos legais
139
A unidade tem o registro de regulamentos locais aplicáveis, padrões internacionais e
políticas de segurança, saúde e meio ambiente?
Como essas informações chegam até a empresa (contratação de terceiro)?
Existe um sistema para manter essas informações atualizadas?
Existe um sistema para comunicar regulamentos relevantes às partes interessadas
(funcionários, por exemplo)
O que acha da UESC fornecer esse tipo de acessória?
Implantação de Sistema de Gestão Ambiental com objetivos e metas
Que tipo de SGA é empregado? (é próprio da empresa ou o pacote ISO 14001 está
em implementação?)
Os clientes de nível internacional e/ou nacional fazem requerimentos frente as
certificações em vigor ?
REMETE a Questão 22: Maior pressão para melhor desempenho ambiental (de
0 a 5 maior valor para maior pressão)
Órgãos Ambientais
Clientes Nacionais
Clientes estrangeiros
Governo: ( ) Municipal, ( ) Estadual, ( ) Federal
Funcionários
Seguradoras ou bancos
Comunidade
ONG’s
Em linhas gerais que maior requerimento os clientes nacionais os solicitam?
Que tipo de pressão o órgão ambiental os induz?
A secretaria de governo do município exerce forte pressão ambiental? Qual o
aspecto que há maior enfoque?
140
Nos últimos cinco anos ocorreu alguma multa pelo CRA ?
Planos de Contingência
Os planos de contingência da unidade fabril é de conhecimento das autoridades?
Existem planos de contingência e recuperação para:
- incidentes na unidade ?
- fora da unidade?
- Parada total da unidade?
- Perda de fornecimento?
Esses Planos contém atualização para elementos mais críticos para o negócio?
- plano para minimizar impactos?
- Tomadores chaves de decisão com alternativas?
- Canal de comunicação (fone, dado, rodovia etc )?
- Unidades alternativas de fabricação?
- Unidades alternativas como centro de distribuição e estocagem
refrigerada?
Auditorias Ambientais Sistematizadas
Qual a freqüência de realização dessas auditorias? Elas são realizadas por
auditores internos ou externos?
Existe freqüência estabelecida de reciclagem para auditores internos?
Qual a referência utilizada nessas auditorias (sistema de gestão ambiental próprio)?
Um plano de ação é produzido mostrando passos a serem seguidos com prazos e
definição de responsabilidades?
Questão 4: Existência de documento formal da empresa no qual esteja
expressa a sua política ambiental.
Essa política contém uma declaração razoável de intenção?
Há uma seção da política que define organização e responsabilidades?
141
Esse documento é de acesso público? Neste caso, podemos consultá-lo? (analisar e
registrar nome do documento na qual esteja expressa a política ambiental da
empresa, data que foi elaborado o documento, quem tem acesso ao documento, os
objetivos e metas da política ambiental da empresa, caso constem no documento).
Questão 5: Quais os meios de divulgação da política Ambiental ? Informativo interno
e Jornal de grande circulação no Estado.
Onde se pode localizar tais meios? É possível obter um exemplar do meio de
divulgação?
Questão 6: Em que se baseia a política ambiental?
Em direcionamentos e/ou diretrizes internas da empresa.
A política da empresa é traduzida em linguagem apropriada à todos os níveis da
industria ?
Existe treinamento formal sobre política ambiental?
Questão 8: As análises críticas e periódicas do SGA são efetuadas nas
reuniões de CTGA
Os objetivos ambientais também são discutidos e avaliados nessas reuniões?
O gerente geral participa dessas reuniões?
Os funcionários são representados nesse comitê?
A empresa realiza anualmente a entrega do relatório RTGA12 – Relatório Técnico de
Garantia Ambiental ao órgão ambiental?
12
DECRETO Nº 7.967, de 05/06/2001 Aprova o Regulamento da Lei nº. 7.799, de 07 de fevereiro de
2001.CAPÍTULO III, DO AUTOCONTROLE AMBIENTAL, Art. 210 XIII - Apresentar ao CRA,
anualmente, até o último dia do mês de fevereiro, o Relatório Técnico de Garantia Ambiental - RTGA,
142
Questão 9: A empresa possui objetivos e metas ambientais definidas
Onde estão expressos os objetivos e metas da empresa? O documento é de acesso
público?
A gerência da unidade assegura disponibilidade de recursos?
Existe um sistema em atividade para medir e relatar os indicadores de performance?
Questão 10: A empresa possui objetivos e metas ambientais definidas de:
redução do consumo de água,
de energia elétrica,
reciclagem ou reaproveitamento de materiais,
redução da geração de resíduos por volume de produção.
Questão 15: A empresa opera com sistema de gestão integrada ?
Qualidade, Saúde, Segurança e Meio Ambiente
A empresa tem implementado ou possui metas para implementação da SA 8000 –
Norma de gestão da responsabilidade social uniforme e auditável credenciada pela
SAI – Social Accoutability Intenacional ?
Existe um sistema de feed-back – retorno13 local para realçar o sistema de
gerenciamento em Qualidade, Saúde, segurança e meio Ambiente?
A unidade possui política de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente
publicada pelo gerente geral? (ou as políticas são distintas?)
contendo: a) resumo das principais ações da CTGA no ano anterior; b) atas das reuniões ocorridas no
período anual; c) demonstrativos do desempenho ambiental da atividade, ilustrados com gráficos e
planilhas; d) situação dos condicionantes da licença em vigor, dentre outras informações relevantes.
13
Tradução própria do autor
143
O plano a longo prazo da unidade inclui qualidade, saúde e segurança e meio
ambiente como prioridades definidas ?
As obrigações e responsabilidades de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente
são metas estabelecidas a todo corpo gerencial e de chefia?
Há algum meio para motivar o gerenciamento e a performance dessa integração de
sistemas, ou melhor há um meio de comunicação (com identificação ou não) entre
funcionários e alta gerencia para denuncias, sugestões etc, com feed-back de ações
e/ou investigações realizadas ?
Todos os visitantes e/ou contratados recebem informações sobre a política de
segurança, saúde e meio ambiente quando na chegada à unidade fabril? Qual o
veículo?
Há treinamento de saúde, segurança e meio ambiente (S.S. & M.A.) para
colaboradores e funcionários temporários?
A unidade tem um programa formal de observação que provê sistema de feed back
sobre o comportamento de segurança?
A gerência expressa visível e regularmente sua visão e objetivos para segurança?
O time gerencial são treinados nas técnicas de observação comportamental?
A fábrica possui um sistema de informação para coletar, registrar, analisar e
acompanhar observações de segurança?
Há pano formal de observação de segurança com feed-back local?
Há um comitê de crise estabelecido formalmente na indústria? Os funcionários estão
representados nele? Existe freqüência estabelecida das reuniões? Existe plano de
ação após essas reuniões?
O plano de crise/ emergência é estabelecido para as diferentes situações de
emergência locais possíveis?
O comitê de crise/emergência tem plano de alarme de segurança?
Na empresa existem mais de um técnico de segurança?
O técnico e/ou engenheiro de segurança participa das sessões gerenciais?
144
O técnico de segurança e meio ambiente reporta-se diretamente ou tem acesso a
alta gerência da unidade?
Existe um programa para relatar e investigar todos os acidentes de segurança?
As estatísticas de acidentes são coletadas por departamento, área, função, causa,
tipo?
Há ambulatório médico na unidade? Qual o destino dos resíduos?
Existe procedimento formal para casos de incidentes ou acidentes ambientais? Eles
são reportados ao órgão ambiental?
Há uma pessoa formalmente designada para gerenciar a brigada de incêndio?
Há um procedimento para garantir a detecção de fogo/fumaça em operação?
Existe equipamento e EPI’s tipo roupa de aproximação para possíveis situações de
incêndio?
Existe claramente definido procedimento de travamento e destravamento?
Para espaço confinado há inventário e definição clara onde tais permissões são
requeridas?
Há estabelecido de forma mandatória as precauções necessárias para trabalho em
altura?
Há um sistema para assegurar que somente pessoas competentes trabalhem em
circuitos elétricos?
Todos os empregados tem acesso a água potável?
Ë realizada medição de temperatura nos locais de trabalho?
145
A empresa provê exercícios para trabalho repetitivo?
A política de SS e Recursos humanos declara:
- que o trabalho é de livre escolha ?
- que haja liberdade de associação e o direito a livre negociação coletiva ?
- que as condições de trabalho sejam seguras e higiênicas ?
- que não se utilize trabalho infantil ?
- que os salários dignos sejam pagos ?
- que as horas extras seja de livre consentimento do empregado ?
- que não existam discriminações ?
- que não se permita qualquer tratamento desumano (abuso físico, sexual,
mental, assédio ou intimidação)
Há inventário de substâncias químicas e substâncias perigosas e junto a elas as
respectivas tabelas para emergências?
São avaliadas as condições de acondicionamento e transporte vindas de
fornecedor? como?
Existe sistema de controle de pragas?
Existe rota de fuga e ela é apresentada a visitantes? Há testes de simulação?
Questão 18: Assinalar tipos de licenças/ autorizações demandadas da
atividade produtiva
Licença Ambiental
Outorga para uso de água
Autorização para transporte de produtos ou resíduos
A fábrica é isenta de certos requerimentos legais?
OUTRAS QUESTÕES
A empresa possui política ambiental formal de conhecimento de todos os
empregados e consta no código de conduta e/ou declarações da empresa?
Tem uma pessoa responsável pela área de meio ambiente que participa de decisões
estratégicas?
146
A empresa participa de comitês / conselhos locais ou regionais para discutir questão
ambiental com o governo e a comunidade?
A empresa contribui de alguma forma para preservação da biodiversidade, por meio
de políticas especificas e/ou projetos de conservação de áreas protegidas e/ou
programas de proteção a animais ameaçados?
A empresa tem política explicita de não-utilização de materiais e insumos
provenientes de exploração legal de recursos naturais (como madeira, produtos
florestais não-madeireiros, animais etc )
A empresa dispõe de processos de mapeamento e analise sistêmica ara melhoria da
qualidade ambiental?
A empresa desenvolve periodicamente campanhas internas de redução de água e
de energia?
A empresa desenvolve periodicamente campanhas internas de educação com base
nos 3 R’s (reciclar, reutilizar e reduzir)?
A empresa desenvolve periodicamente campanhas internas de educação para o
consumo consciente?
A empresa possui plano de emergência ambiental que relaciona todos os seus
processos e produtos ou serviços que envolvam situações de risco, e treina seus
empregados em intervalos freqüentes para enfrentar tais situações?
A empresa possui sistema de monitoramento visando o aumento da qualidade
ambiental da logística e gestão de frota (tanto para veículos da empresa quanto para
os seus contratados?)
A empresa possui programa de gerenciamento de resíduos com a participação do
cliente, como para a coleta de materiais tóxicos ou a reciclagem pós-consumo?
A empresa fornece a seus consumidores e clientes informações detalhadas sobre
danos ambientais resultantes do uso e da destinação final de seus produtos?
A empresa discute com os empregados, consumidores e clientes, fornecedores e a
comunidade os impactos ambientais causados por seus produtos e serviços?
147
A empresa prioriza a contratação de fornecedores que comprovadamente tenham
uma boa conduta ambiental? (como essa conduta é avaliada?)
A empresa possui certificações ambientais como a ISO 14001, etc ?
Quantidade media de incidentes ambientais e/ou multas por violação das normas de
proteção ambiental?
A empresa possui passivo ambiental?
A empresa possui iniciativa para o uso de fontes de energia renovável?
A empresa mantém ações de controle da poluição causada por veículos próprios e
de terceiros a seu serviço?
A empresa possui sistema de monitoramento com metas específicas para:
- aumento da eficiência energética ? (como?)
- a redução do consumo de água ? (como?)
- a redução da emissão de CO2 e outros gases do efeito estufa na
atmosfera ?(como?)
A empresa promoveu investimentos ambientais no ano corrente e passado? Pode
citar R$?
Consumo anual de energia (em kwh)
Consumo anual de combustíveis fósseis:
- gasolina / diesel (em litros)
- óleo combustível (em toneladas)
- gás – GLP / GN (em m3)
- consumo anual de água (em m3)
- Volume médio anual de CO2 e outros gases do efeito estufa emitidos na
atmosfera (em toneladas)
- Quantidade anual (em toneladas) de resíduos sólidos gerados (lixo,
dejetos, entulho)
148
APÊNDICE C
149
APÊNDICE C– Termo de Consentimento Livre e Esclarecimento
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC
MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL E MEIO AMBIENTE
Campus Soane Nazaré de Andrade, 15 de março de 2006
Senhor Proprietário/Gerente
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
TÍTULO DA PESQUISA: Gestão ambiental em empresas do setor agrícola, industrial e
turístico, e a participação de outros atores sociais interessados
nesse processo, no Sul da Bahia
PESQUISADOR RESPONSÁVEL - PROFESSOR DR. SALVADOR DAL POZZO TREVIZAN
JUSTIFICATIVA, OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS DA PESQUISA:
A adoção de procedimentos de gestão ambiental numa empresa são relevantes,
especialmente, pela competitividade que representam e pela visibilidade que dão à
empresa no mercado. Devido ao crescente interesse da sociedade por questões
ambientais, é de interesse também das empresas serem vistas pelos consumidores
como protetoras do ambiente e das formas de vida e da cultura nele existentes.
Alguns analistas destacam também a redução de custos de operação e minimização
de acidentes que podem advir da inclusão de componentes ambientais na gestão da
empresa. Em síntese, a gestão ambiental reflete-se na conservação dos recursos
naturais, na melhoria das condições de vida dos clientes assim como no ambiente
comunitário onde a empresa se insere, sem se falar, obviamente, nas perspectivas
de mercado onde a empresa atua.
Com este enfoque e com o propósito de atuar para o desenvolvimento
sustentável do Sul da Bahia, a pesquisa tem por objetivo geral estudar e caracterizar
as práticas de gestão ambiental nas empresas ligadas à cadeia produtiva do
agronegócio
cacau-leite-chocolate,
restritas
ao
arranjo
produtivo
local.
150
Especificamente, neste momento, procura-se: identificar e caracterizar as indústrias
de cacau e chocolate, em termos das dificuldades, expectativas,
frustrações e
sucessos nas tentativas de introduzir práticas de gestão ambiental no seu negócio.
Num segundo momento, a partir dos resultados da pesquisa, parcerias entre a
Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e as indústrias serão propostas,
visando incrementar práticas ambientais sustentáveis no setor produtivo local.
Para tanto, elaborou-se um questionário a ser preenchido e assinado por
representante legal desta unidade industrial. Vale frisar que a resposta apropriada a
todos os itens será essencial, especialmente para a formulação de políticas e
programas de ação ajustados à realidade encontrada. Destaca-se ainda que todas
as informações fornecidas neste questionário ou informações orais adicionais serão
de uso exclusivo da pesquisa e produção científica, ficando, por isso, mantidas em
caráter confidencial, não podendo, o informante e sua empresa serem identificados
e/ou penalizados pelas informações prestadas.
Após oito dias, nossos colaboradores, devidamente identificados, retornarão à
empresa
para
recolhimento
do
questionário
preenchido
e
assinado
pelo
representante legal da unidade, mediante o livre consentimento em participar desta
pesquisa. Neste caso, solicita-se que, juntamente com o questionário, seja também
devolvida uma cópia do TERMO DE CONSENTIMENTO (abaixo), preenchido e
assinado por representante legal.
Um terceiro momento será ainda necessário, em que nossos colaboradores
retornarão à empresa para registro complementar de observações em diferentes
setores da unidade, mediante o livre consentimento da administração da empresa.
Ao mesmo tempo em que se estimula para que sejam fornecidas todas as
informações solicitadas, lembramos também que se trata de uma participação
voluntária do proprietário/gerente e, em qualquer momento, poderá o participante
obter esclarecimentos sobre todos os procedimentos utilizados na pesquisa e nas
formas de divulgação dos resultados. Tem também a liberdade e o direito de recusar
sua participação ou retirar seu consentimento em qualquer fase da pesquisa.
Esclarecemos ainda que esta pesquisa é parte integrante de um projeto
registrado na Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da UESC, com o número
00200.1000.486.
Informações sobre o projeto poderão ser obtidas junto àquela
Gerência, através do Tel.: (73)3680-5129, ou junto ao coordenador do projeto,
151
Professor Dr. Salvador Dal Pozzo Trevizan, pelo Tel.: (73)3680-5333 ou por seu email [email protected].
Termo de Consentimento
Eu, __________________________________, portador da Carteira de identidade nº
(Nome do proprietário ou gerente do imóvel)
_____________________ expedida pelo Órgão _____________, por me considerar
devidamente informado(a) e esclarecido(a) sobre o conteúdo deste termo e da
pesquisa a ser desenvolvida, livremente expresso meu consentimento para inclusão,
como sujeito da pesquisa.
Assinatura do Proprietário/Gerente
Participante Voluntário
______________________________
Professor Dr. Salvador D. P. Trevizan
Responsável pela Pesquisa
DATA
_______________
Data