Biblioteca
Faculdade de
Direito
Universidade de
Lisboa
CATÁLOGO
DA PRODUÇÃO
CIENTÍFICA DO
PROFESSOR DOUTOR
JORGE MIRANDA
Obras existentes na BFDUL
Abril 2011
Com a presente mostra e com o catálogo que a acompanha a Biblioteca e todos os
que nela prestam serviço associam-se à homenagem ao Senhor Prof. Jorge Miranda por
ocasião da sua Jubilação.
Atendendo à enorme produção científica do Prof. Jorge Miranda, houve que
proceder à escolha do material a apresentar na mostra. Deu-se preferência a obras e a
trabalhos que, sem deixarem de demonstrar o núcleo da actividade científica que tornou
o Prof. Jorge Miranda conhecido em Portugal e no estrangeiro, permitem fornecer um
panorama geral do carácter multifacetado da sua produção.
Miguel Teixeira de Sousa
Professor Bibliotecário
I. MONOGRAFIAS
1 MIRANDA, Jorge, 1941Aspectos de uma teoria da
inconstitucionalidade : o princípio da
constitucionalidade / Jorge Manuel
Moura Loureiro de Miranda. - Lisboa :
[s.n.], 1964. - VIII, 137 p. ; 30 cm. Dissertação para o exame do curso
complementar de ciências político
económicas da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa
C01-950 *
2 MIRANDA, Jorge, 1941Relevância da agricultura no direito
constitucional português / Jorge
Manuel Moura Loureiro de Miranda. Milano : Giuffrè, 1965. - 374-411 p. ; 24
cm. - Sep. de: Rivista di diritto agrario,
a. 44
C01-1808 *
3 MIRANDA, Jorge, 1941Contributo para uma teoria da
inconstitucionalidade / Jorge Manuel
Moura Loureiro de Miranda. - Lisboa :
Faculdade de Direito, 1968. - 301 p. ;
24 cm. - (Revista da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa. .
Dissertações de alunos.. 7 )
C01-317 *
4 Direito constitucional : textos / comp.
Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 1969.
- 208 p. ; 22 cm
C01-103 *
5 Direito constitucional : aditamentos aos
textos publicados no ano lectivo de
1969-1970 / comp. Jorge Miranda. Lisboa : AAFDL, 1969. - 251 p. ; 22 cm
C01-143 *
6 MIRANDA, Jorge, 1941Poder paternal e assistência social /
Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1969.
- 115 p. ; 23 cm. - Exemplar
autografado pelo autor
D0204-6 *
7 MIRANDA, Jorge, 1941Conselho de Estado / Jorge Miranda. Coimbra : [s.n.], 1970. - 36 p. ; 23 cm. Sep. de: Dicionário jurídico da
administração pública
C01-646
8 MIRANDA, Jorge, 1941Chefe de Estado / Jorge Miranda. Coimbra : Atlântida, 1970. - 80 p. ; 24
cm
C01-60
9 MIRANDA, Jorge, 1941Conselho de Estado / Jorge Miranda. Coimbra : Atlântida, 1970. - 36. ; 24 cm
C01-61
10 As constituições portuguesas : textos
integrais / comp. Jorge Miranda. Lisboa : Serviços Sociais da
Universidade de Lisboa, [197-?]. - 1
vol., pag. var. ; 23 cm
C01-620 *
11 Direito constitucional português :
jurisprudência recente / comp. Jorge
Manual Moura Loureiro de Miranda. Lisboa : Universidade de Lisboa, [197?]- . - 157, [1] p. ; 22 cm
C01-359 *
12 MIRANDA, Jorge, 1941A igualdade de sufrágio político da
mulher / Jorge Manuel Moura Loureiro
de Miranda. - Braga : Cruz, 1970. - 11
p. ; 24 cm. - (Scientia ivridica ). - Sep.
da: Revista Scientia Ivridica, nº 19
(Nov.-Dez. 1970)
C01-370
13 MIRANDA, Jorge, 1941Notas para uma introdução ao direito
constitucional comparado / Jorge
Miranda. - Lisboa : [S.n.], 1970. - 95 p. ;
Sep. de: O Direito, nº 2-3 (1970)
C01-2629
14 MIRANDA, Jorge, 1941Direito constitucional / Jorge Miranda,
1
Rui Machete. - Lisboa : AAFDL, 19711972. - 2 vols ; 24 cm. - Vol. 1: 1971. 314 p ; Vol. 2: 1972. - 356 p. - Lições
dadas às lª e 2ª turmas
C01-144 *
15 MIRANDA, Jorge, 1941Liberdade de reunião / Jorge Manuel
Moura Loureiro de Miranda. - Braga :
Cruz, 1970. - 8 p. ; 24 cm. - (Scientia
ivridica ). - Sep. de: Revista Scientia
Ivridica, nº 20 (Maio-Jul. 1971)
C01-371 *
16 MIRANDA, Jorge, 1941Ciência política e direito constitucional /
Jorge Miranda. - Lisboa : FDL, 1972-. vols ; 22 cm. - Vol. 1: 1972. - 367 p ;
Vol. 2: 1973. - 543 p
C01-239 *
17 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a noção de povo em direito
constitucional / Jorge Miranda. - Lisboa
: Edições Ática, 1973. - 39 p. ; 23 cm. Sep. de: Estudos de Direito Público em
Honra do Prof. Marcello Caetano
C01-1419 *
18 MIRANDA, Jorge, 1941Decreto / Jorge Miranda. - Coimbra :
[s.n.], 1974. - 130 p. ; 21 cm. - Sep. de:
Dicionário da administração pública
C01-647 *
19 MIRANDA, Jorge, 1941Eleições e democracia / Jorge Miranda.
- Lisboa : Critério, [197-?]. - 32 p. ; 19
cm. - (Hoje e amanhã. . Temas
sociais.. 5 )
20 MIRANDA, Jorge, 1941Deputado / Jorge Miranda. - Coimbra :
[Atlântida], 1974. - 69, [1] p. ; 24 cm. Sep. de: Dicionário jurídico da
administração pública
C01-648 *
21 MIRANDA, Jorge, 1941Textos constitucionais estrangeiros /
Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1974. 319, [2] p. ; 24 cm. - Supl. de: Revista
da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa
C01-328
22 MIRANDA, Jorge, 1941Inviolabilidade do domicílio / Jorge
Miranda. - Coimbra : [S.n.], 1974. 379-421 p. ; 24 cm
C01-367
23 MIRANDA, Jorge, 1941Um projecto de constituição / Jorge
Miranda. - Braga : J. Miranda, 1975. 159 p. ; 19 cm
C01-665 *
24 Constituições políticas de diversos
países / intr., org. e trad. de Jorge
Miranda. - Lisboa : Imprensa NacionalCasa da Moeda, 1975. - 376 p. ; 21 cm
C01-508
25 MIRANDA, Jorge, 1941A revolução de 25 de Abril e o direito
constitucional / Jorge Miranda. - Lisboa
: [s.n.], 1975. - 119 p. ; 21 cm
C01-557 *
26 A declaração universal e os pactos
internacionais de direitos do homem /
introd. e trad. de Jorge Miranda. Lisboa : Petrony, 1976. - 77, [2] p. ; 22
cm
C01-619
27 MIRANDA, Jorge, 1941Constituição e democracia / Jorge
Miranda. - Lisboa : Petrony, 1976. 436, [7] p. ; 21 cm
C01-618 *
28 Estudos sobre a constituição / coord.
Jorge Miranda. - Lisboa : Livraria
Petrony, 1977-1979. - 3 vols ; 23 cm
C01-617
29 MIRANDA, Jorge, 1941-
2
Fontes e trabalhos preparatórios da
Constituição / Jorge Miranda. - Lisboa :
INCM, 1978. - 2 vols ; 21 cm. (Estudos portugueses )
C01-699 *
30 MIRANDA, Jorge, 1941A constituição de 1976 : formação,
estrutura, princípios fundamentais /
Jorge Miranda. - Lisboa : Livraria
Petrony, 1978. - 544, [20] p. ; 22cm. Tese de doutoramento em Ciências
Jurídico-Políticas, apresentada à
Universidade de Lisboa através da
Faculdade de Direito, 1979
C01-766
31 MIRANDA, Jorge, 1941Fontes e trabalhos preparatórios da
Constituição / Jorge Miranda. - Lisboa :
INCM, 1978. - 2 vols ; 21 cm. (Estudos portugueses )
C01-699
32 MIRANDA, Jorge, 1941Constituições de diversos países / int.
org. e trad. Jorge Miranda. - Lisboa :
Imprensa Nacional-Casa da Moeda,
1979. - 2 vols ; 21 cm
C01-827
33 MIRANDA, Jorge, 1941Direito constitucional : introdução geral
[Texto policopiado] / Jorge Miranda. Lisboa : AAFDL, 1979- . - vols ; 22 cm.
- Vol.1: Introdução geral. - 1979. - 208
p.
C01-147 *
34 MIRANDA, Jorge, 1941Direito constitucional : direitos,
liberdades e garantias / Jorge Miranda.
- Lisboa : Universidade Católica, 1980.
- 573 p. policop. ; 23 cm. Apontamentos das aulas dadas pelo
Prof. Jorge Miranda ao 1º ano de
direito
C01-1147 *
35 MIRANDA, Jorge, 1941Um projecto de revisão constitucional /
Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra
Editora, 1980. - 248 p. ; 21 cm. Contém: Apêndice com intervenções
várias sobre a Constituição e a primeira
revisão constitucional
C01-988 *
36 Textos históricos do direito
constitucional / org. e trad. de Jorge
Miranda. - Lisboa : Imprensa NacionalCasa da Moeda, 1980. - 366 p. ; 21 cm.
- (Estudos portugueses )
C01-912
37 MIRANDA, Jorge, 1941Os ministros da República para as
regiões autónomas / Jorge Miranda. Lisboa : [s.n.], 1980. - 19 p. ; 23 cm. –
Sep. de: Direito e justiça, vol. 1 (1980)
C01-919
38 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a previsível criação de um
Tribunal Constitucional / Jorge
Miranda. - Lisboa : Instituto
Democracia e Liberdade, 1980. - 22 p. ;
24 cm. – Sep. de: Democracia e
liberdade, nº 15 (Jun. 1980)
C01-920 *
39 MIRANDA, Jorge, 1941Manual de direito constitucional / Jorge
Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora,
1981- . - vols ; 23 cm. - Vol. 1, tomo 1:
Preliminares : a experiência político
constitucional. - 1981. - 329 p ; Vol. 1,
tomo 2: Introdução à teoria da
constituição. - 1981. - p. 341-683 ; Vol.
3: Estrutura constitucional do estado. 1983. - 239 p ; Vol. 4: Direitos
fundamentais. - 1988. - 468 p ; Vol. 5:
Actividade constitucional do estado. 1997. - 426 p ; Vol. 6:
Inconstitucionalidade e garantia da
constituição. - 2001. - 306 p ; Vol. 7:
Estrutura constitucional da democracia.
- 2007. - 378 p. C01-2459 *
40 MIRANDA, Jorge, 1941Manual de direito constitucional / Jorge
Miranda. - 2ª ed. rev. reimp. - Coimbra :
3
Coimbra Editora, 1982-2000. - 5 vols ;
23 cm. - Vol. 1: Preliminares : a
experiência constitucional. - 1982. 352 p. - ISBN 972-32-0419-3 ; Vol. 2:
Introdução à teoria da constituição. 1988. - 418 p ; Vol. 3: Estrutura
constitucional do Estado. - 1988. - 272
p ; Vol. 4: Direitos fundamentais. 1993. - 485 p ; Vol. 5: Actividade
constitucional do estado. - 1997. - 428
p
C01-2459/A
constitucional I
C01-1216 *
46 MIRANDA, Jorge, 1941Ciência política : formas de governo,
sistemas de governo, sistemas
eleitorais, partidos / Jorge Miranda. Lisboa : [Faculdade de Direito de
Lisboa], 1984. - 285 p. ; 24 cm. Segundo as lições do Prof. Jorge
Miranda ao curso do 1º ano
C01-1215 *
41 MIRANDA, Jorge, 1941Direito constitucional : aditamentos
segundo as lições [Texto policopiado] /
Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa,
1982. - 503 p.; 23 cm
C01-1096 *
47 MIRANDA, Jorge, 1941A posição constitucional do primeiro
ministro / Jorge Miranda. - Lisboa :
[s.n.], 1984. - 41 p. ; 23 cm. – Sep. de:
Boletim do Ministério da Justiça, nº 334
C01-1173
42 MIRANDA, Jorge, 1941Direito da economia [Texto policopiado]
/ Jorge Miranda. - Lisboa : FCH-UCP,
1982. - 511 p. ; 21 cm
B05-87
48 MIRANDA, Jorge, 1941Curriculum vitae / Jorge Miguel Alberto
de Miranda. - Lisboa : J.M Miranda,
[1985?]. - 3f. ; 30cm
Reitoria *
43 MIRANDA, Jorge, 1941As contituições portuguesas de 1822
ao texto actual da constituição / Jorge
Miranda. - 2ª ed.. - Lisboa : Livraria
Petrony, 1984. - 698 p. ; 23 cm
C01-1223
49 MIRANDA, Jorge, 1941Funções, orgãos e actos do Estado /
Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa,
1986. - 391 p. ; 23 cm
C01-1401 *
44 MIRANDA, Jorge, 1941Direitos fundamentais : relatório com o
programa, os conteúdos e os métodos
do ensino de [...][Texto policopiado] /
Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de
Direito de Lisboa, 1984. – 326 f. ; 23
cm. - Apresentado para obtenção do
título de Agregado do 3º grupo
(Ciências Políticas) da Faculdade de
Direito
Reitoria *
50 Constituições de diversos países / org.
e trad. de Jorge Miranda. - 3ª ed. Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da
Moeda, 1986-1987. - 2 vols ; 21 cm
C01-1520
45 MIRANDA, Jorge, 1941Funções, orgãos e actos do estado /
Jorge Miranda. - Lisboa : [Faculdade
de Direito de Lisboa], 1984. - 212 p. ;
24 cm. - Apontamentos de lições do
prof. Jorge Miranda de Direito
51 MIRANDA, Jorge, 1941Liberdade de associação e alterações
aos estatutos sindicais / Jorge Miranda.
- Lisboa : [Universidade Católica],
1986. - p. 161-189 ; 23 cm. - Separata
de: Revista de direito e estudos sociais,
Ano 18, nº 2 (Abr.-Jun. 1986)
C01-2105
52 MIRANDA, Jorge, 1941A interpretação da constituição
4
económica / Jorge Miranda. - Coimbra :
FDUC, 1987. - 13 p. ; 23 cm. – Sep. de:
Boletim da Faculdade de Direito de
Coimbra, 1986
C01-1707
53 MIRANDA, Jorge, 1941Um anteprojecto de lei de bases das
universidades / Jorge Miranda. - Lisboa
: AAFDL, [198-?]. - p. 325-343 ; 23 cm.
- Sep. de: Revista da Faculdade de
Direito, ano 28 (1987)
C01-1662 *
54 MIRANDA, Jorge, 1941A transição constitucional brasileira e o
anteprojecto da comissão Afonso
Arinos / Jorge Miranda. - Brasilia :
Subsecretaria de Edições Técnicas,
1987. - p. 29-44 ; 21 cm. - Sep. de:
Revista de Informação Legislativa, Ano
24, nº 94 (Abr.-Jun) 1987
C01-2652
55 MIRANDA, Jorge, 1941A competência legislativa no domínio
do impostos e as chamadas receitas
parafiscais / Jorge Miranda. - Lisboa :
FDL, 1988. - 24 p. ; 23 cm. - Sep. de:
Revista da Faculdade de Direito de
Lisboa, vol. 29 (1988)
C01-1724
56 MIRANDA, Jorge, 1941Georges Burdeau / Jorge Miranda. Lisboa : FDL, 1988. - p. 587-588 ; 21
cm. - Separata de: Revista da
Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, vol. 29 (1988)
I-736
57 MIRANDA, Jorge, 1941As associações públicas no direito
português / Jorge Miranda. - Lisboa :
[s.n.], 1988. - 34 p. ; 24 cm
C01-1632 *
58 MIRANDA, Jorge, 1941A gaudium et spes e os direitos do
homem / Jorge Miranda. - Lisboa : Rei
dos Livros, 1988. - p. 33-43 ; 23 cm. –
Sep. de: Gaudium et spes
C01-1664
59 MIRANDA, Jorge, 1941Problemas constitucionais da
transformação de empresas públicas /
Jorge Miranda, Vasco Pereira da Silva.
- [S.l. : s.n., 198-?]. - p. 45-83 ; 21 cm.
– Sep. de: O direito, ano 120º, nº 1-2
(1988)
C01-1676
60 MIRANDA, Jorge, 1941As associações públicas no direito
português / Jorge Miranda. - Lisboa :
Faculdade de Direito de Lisboa, 1988. p. 57-90 ; 21 cm. - Sep. de : Revista da
Faculdade de Direito de Lisboa, 1988
C02-1863
61 MIRANDA, Jorge, 1941O direito de informação dos
administrados / Jorge Miranda. - Lisboa
: AAFDL, 1988. - p. 457-462 ; 21 cm. Sep. de: O Direito, ano 120.º (1988)
C02-1713
62 MIRANDA, Jorge, 1941Ensino de religião e moral nas escolas
públicas / Jorge Miranda. - Lisboa :
AAFDL, 1988. - p. 475-542 ; 21 cm. Sep. de: O Direito, ano 120.º (1988)
C01-1403
63 MIRANDA, Jorge, 1941Direitos do homem : principais textos
internacionais / Jorge Miranda. - 2ª ed.
- Lisboa : Petrony, 1989. - 318 p. ; 23
cm
C01-1525
64 MIRANDA, Jorge, 1941Informática e inconstitucionalidade por
omissão : acórdão nº 182/89 do
Tribunal Constitucional / Jorge
Miranda. - [Lisboa] : O Direito, 1989. p. 569-577 ; 22 cm. - Sep. de: O
Direito, ano 121º, nº3 (1989)
65 MIRANDA, Jorge, 1941-
5
Os direitos do homem e a paz / Jorge
Miranda. - Lisboa : Academia das
Ciências de Lisboa, 1989. - p. 103-119
; 24 cm. - Sep. de: Actas do Colóquio
sobre "Portugal e a Paz" (Nov.-1986)
C01-2500
66 MIRANDA, Jorge, 1941Os princípios constitucionais da
legalidade e da aplicação da lei mais
favorável em matéria criminal / Jorge
Miranda. - [S.l. : s.n.], 1989. - p. 685699 ; 23 cm. - Sep. de: Revista "O
Direito", Ano 121- IV (1989)
C01-3542
67 MIRANDA, Jorge, 1941Artigo 279º da Constituição :
fiscalização preventiva da
constitucionalidade : veto por
inconstitucionalidade de diplomas
regionais / Jorge Miranda. - Lisboa :
[s.n.], 1998. - p. 369-385 ; 23 cm. Sep. de: Revista "o Direito", ano 121, III
(1989)
C01-3679
68 MIRANDA, Jorge, 1941Manual de direito constitucional / Jorge
Miranda. - 3ª ed. rev. e act. - Coimbra :
Coimbra Editora, 1988-2004. - 5 vols ;
23 cm. - Vol. 1: Preliminares, a
experiência constitucional. - 1988. 403 p. ; Vol. 2: Constituição e
inconstitucionalidade. - 1991. - 546 p. ISBN 972-32-0419-3 ; Vol. 3: Estrutura
constitucional do Estado. - 1994. - 320
p ; Vol. 4: Direitos fundamentais. 2000. - 563 p ; Vol. 5: Actividade
constitucional do estado. - 2004. - 420
p
C01-2459/B
69 Textos históricos do direito
constitucional / organização e tradução
de Jorge Miranda. - 2ª ed. - Lisboa :
Imprensa Nacional-Casa da Moeda,
1990. - 366, [1] p. ; 21 cm
C01-1712
70 MIRANDA, Jorge, 1941Normas complementares da
constituição / Jorge Miranda. - Lisboa :
AAFDL, 1990. - 329 p. ; 22 cm
C01-1734
71 MIRANDA, Jorge, 1941Manual de direito constitucional / Jorge
Miranda. - 4ª ed. rev. e act. - Coimbra :
Coimbra Editora, 1990- . - vols ; 23 cm.
- Vol. 1: Preliminares : o Estado e os
sistemas constitucionais. - 1990. - 401
p ; Vol. 2: Constituição. - 2000. - 326 p ;
Vol. 3: Estrutura constitucional do
Estado. - 1998. - 340 p ; Vol. 4: Direitos
fundamentais. - 2008. - 470 p
C01-2459/C
72 MIRANDA, Jorge, 1941Anteprojecto de constituição da
República de São Tomé e Príncipe /
Jorge Miranda. - Porto : Universidade
Portucalense, 1990. - p. 185-212 ; 24
cm. – Texto de base à elaboração da
nova constituição de São Tomé e
Príncipe, aprovada por referendo em
Setembro de 1990. - Sep. Revista
africana, nº 7
C01-1939 *
73 MIRANDA, Jorge, 1941Decisões políticas : aprovação,
abstenção e rejeição no momento
constituinte de 1976 / Jorge Miranda. Coimbra : Coimbra editora, [199-]. - p.
177-195 ; 24 cm. - (Stvdia ivridica .
Colloquia. 46 ; 5 ). - Sep. de: 20 Anos
da Constituição de 1976
C01-2369
74 MIRANDA, Jorge, 1941Direitos fundamentais de comunicação
social / Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.,
199-?]. - p. 455-471 ; 21 cm. - Sep. de:
Constitucion y constitucionalismo hoy:
cinquentenario del derecho
constitucional comparado de Manuel
García-Pelayo
D11-77
75 MIRANDA, Jorge, 1941Televisão e confissões religiosas dois
pareceres / Jorge Miranda. - Lisboa :
[s.n.], 1990. - p. 205-231 ; 23 cm. Sep. de: Revista "O Direito", Ano 122º
6
(1990)
C01-3543
76 MIRANDA, Jorge, 1941A nova Constituição brasileira / Jorge
Miranda. - [S.l. : s.n.], 1990. - p. 137155 ; 23 cm. - Sep. de: Revista "O
Direito", Ano 122 - I (1990)
C01-3544
77 MIRANDA, Jorge, 1941Um anteprojecto de proposta de lei de
regime do referendo / Jorge Miranda. Lisboa : [Faculdade de Direito], 1991. p. 515-632. - Sep. de: Revista da
Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, vol. 32 (1991)
C01-1919
78 MIRANDA, Jorge, 1941As novas constituições : Cabo Verde,
São-Tomé e Príncipe e Moçambique /
Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 1991.
- 189 p. ; 23 cm
C01-1758
79 MIRANDA, Jorge, 1941Normas complementares da
constituição / Jorge Miranda, Paulo
Otero. - 2ª ed. act. - Lisboa :
A.A.F.D.L., 1991. - 754 p. ; 23 cm
C01-1794
80 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre o anteprojecto da revisão da
constituição de Moçambique / Jorge
Miranda. - Lisboa : Revista O Direito,
1991. - 10 p. ; 21 cm. - Sep. de: O
Direito, ano 123º, nº 1 (1991)
C01-1809
81 MIRANDA, Jorge, 1941Anteprojecto de lei de partidos políticos
da República Democrática de S. Tomé
e Princípe / Jorge Miranda. - Lisboa :
Revista O Direito, 1991. - 8 p. ; 21 cm. Sep. de: O Direito, ano 123º, nº 1
(1991)
82 MIRANDA, Jorge, 1941-
Ordem constitucional e fiscalização da
constitucionalidade em Macau / Jorge
Miranda. - Lisboa : Revista O Direito,
1991. - p. 693-710 ; 22 cm. - Sep. de:
O Direito, ano 123º, nº 4 (1991)
C01-1811
83 MIRANDA, Jorge, 1941Emissão de cheques sem provisão :
obrigatoriedade de pagamento pelo
sacado : inconstitucionalidade da lei nº
30/91, de 20 de Julho / Jorge Miranda.
- Lisboa : Associação Portuguesa de
Bancos, 1991. - p. 73-85 ; 23 cm. Sep. de: Revista da banca, nº 20 (Out.Dez. 1991)
C01-1818
84 MIRANDA, Jorge, 1941Os actos legislativos no direito
constitucional português / Jorge
Miranda. - Brasil : Subsecretaria de
Edições Técnicas, 1991. - p. 31-50 ; 22
cm. - Sep. de: Revista de informação
legislativa, ano 28, nº 110 (Abr.-Jun.
1991)
C01-3523
85 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a participação democrática no
ensino / Jorge Miranda. - [Lisboa] : O
Direito, 1991. - p. 487-494 ; 22 cm. Sep. de: O Direito, ano 123º, nºs 2-3
(1991)
C01-3522 *
86 MIRANDA, Jorge, 1941As privatizações na revisão
constitucional de 1989 e na lei nº 11/90
de 5 de Abril / Jorge Miranda. - Lisboa :
Universidade Católica, 1991. - p. 49-59
; 22 cm. - Sep. de: Direito e justiça, vol.
5 (1991)
C01-1879
87 MIRANDA, Jorge, 1941A concordata e a ordem constitucional
portuguesa / Jorge Miranda. - Lisboa :
Universidade Católica, 1991. - p. 155171 ; 22 cm. - Sep. de: Direito e justiça,
vol. 5 (1991)
C01-1880
7
88 MIRANDA, Jorge, 1941Portugal / Jorge Miranda. - Paris :
Economica, 1991. - p. 613-635 ; 25 cm.
- Sep. de: Annuaire international de
justice constitutionelle, vol. 5 (1989)
89 MIRANDA, Jorge, 1941A Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa : realizações e
problemas / Jorge Miranda. - Lisboa :
[s.n.], 1992. - 16 p.. - Discurso proferido
pelo Presidente do Conselho Directivo
na sessão solene comemorativa do dia
da Faculdade, em 13 de Março de
1992
I-1022 *
90 MIRANDA, Jorge, 1941Confessions religieuses et liberté
d'enseignement au Portugal / Jorge
Miranda. - Milano : Giuffrè, 1992. - p.
105-120 ; 24 cm. - Sep. de: Stati e
confessioni religiose in Europa
C01-1827 *
91 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a Comissão Nacional de
Eleições / Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.],
1992. - p. 329-336 ; 23 cm. - Sep. de:
O Direito, ano 124, nº 3 (1992)
C01-1868
92 MIRANDA, Jorge, 1941Princípio republicano e poder local :
acordão nº 364/91 do Tribunal
Constitucional / Jorge Miranda. - [S.l. :
s.n.], 1992. - p. 451-467 ; 23 cm. - Sep.
de: O Direito, ano 124, nº 3 (1992)
C01-1869
93 MIRANDA, Jorge, 1941Lei reguladora de incompatibilades de
cargos públicos : acórdão nº 256/90 do
Tribunal Constitucional : anotação /
Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.], 1992. - p.
213-263 ; 23 cm. - Sep. de: O Direito,
ano 124, nº 1-2 (1992)
C01-1870
94 As constituições portuguesas de 1822
ao texto actual da constituição / pref.
Jorge Miranda. - 3ª ed. - Lisboa :
Petrony, 1992. - 845 p. ; 23 cm
C01-2437
95 MIRANDA, Jorge, 1941Portugal / Jorge Miranda. - Paris :
Economica, 1992. - p. 839-849 ; 25 cm.
- Sep. de: Annuaire international de
justice constitutionelle, vol. 6 (1990)
96 MIRANDA, Jorge, 1941A actividade do Tribunal Constitucional
em 1991 / Jorge Miranda. - Lisboa :
Revista O Direito, 1992. - p. 655-674 ;
22 cm. - Sep. de: Revista O Direito,
Ano 124, nº 4 (1992)
C01-2103
97 MIRANDA, Jorge, 1941Princípio republicano e poder local :
acordão nº 364/91 do Tribunal
Constitucional / Jorge Miranda. - Lisboa
: [s.n.], 1992. - p. 451-467 ; 23 cm. Sep. de: Revista O Direito, a. 124, nº III
(1992)
C01-2159
98 MIRANDA, Jorge, 1941Serviço de televisão e regiões
autónomas / Jorge Miranda. - Lisboa :
[s.n.], 1993. - p. 229-244 ; 24 cm. Sep. de: O Direito, ano 125º, nº 1-2
(1993)
C01-1940
99 MIRANDA, Jorge, 1941Les fondements constitutionnels de
l'organisation economique / Jorge
Miranda. - Lisboa : Faculdade de
Direito, 1993. - p. 63-85 ; 23 cm. - Sep.
de: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, vol. 34 (1993)
C01-2010
100 MIRANDA, Jorge, 1941A fiscalização da constitucionalidade :
uma visão panorâmica / Jorge Miranda.
- Lisboa : Scientia iurídica, 1993. - p.
161-180 ; 23 cm. - Sep. de: Scientia
iuridica, t. 42, nºs 244-246 (Jul.-Dez.
1993)
8
C01-2020
101 MIRANDA, Jorge, 1941Casos práticos de ciência política e
direito constitucional / Jorge Miranda. Lisboa : AAFDL, 1993. - 24 p. ; 22 cm
C01-2125
102 MIRANDA, Jorge, 1941Casos práticos de direito constitucional
II / Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL,
1993. - 22 cm. ; 39 p.
C01-1652
103 MIRANDA, Jorge, 1941Serviço público de televisão e regiões
autónomas / Jorge Miranda. - [S.l. :
s.n.], 1993. - p. 229-244 ; 23 cm. - Sep.
de: Revista "O Direito", Ano 125º, I-II
(1993)
D11-110
104 MIRANDA, Jorge, 1941Églises et droit du travail au Portugal /
Jorge Miranda. - Madrid : European
Consortium for Church and State
Research, 1993. - p. 195-199 ; 23 cm
D08-1573 *
105 MIRANDA, Jorge, 1941A constituição e o direito do ambiente /
Jorge Miranda. - [Lisboa : INA], 1994. p. 353-365 ; 24 cm. - Sep. de: Direito
do ambiente, 1994
106 MIRANDA, Jorge, 1941Constitucionalidade da protecção penal
dos direitos de autor e da propriedade
industrial : normas penais em branco,
tipos abertos, crimes formais e
interpretação conforme a constituição /
Jorge Miranda. - Lisboa : Aequitas,
1994. - p. 465-496 ; 23 cm. - Sep. de:
Revista portuguesa de ciência criminal,
nº 4 (1994)
C01-2030
107 MIRANDA, Jorge, 1941A jurisprudência constitucional em
1992 / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.],
1994. - p. 267-285 ; 23 cm. - Sep. de:
O Direito, Ano 126, nºs 1-2 (1994)
C01-2031
108 MIRANDA, Jorge, 1941Constituição e processo civil / Jorge
Miranda. - Lisboa : Universidade
Católica, 1994. - p. 9-26 ; 23 cm. - Sep.
de: Direito e justiça, vol. 8, t. 2 (1994)
C01-2032
109 MIRANDA, Jorge, 1941Anteprojecto de lei de autonomia das
universidades / Jorge Miranda. - Lisboa
: [s.n.], 1994. - p. 653-674 ; 23 cm. Sep. de: O Direito, ano 126, nºs 3-4
(1994)
I-1773
110 MIRANDA, Jorge, 1941Duas notas sobre empresas públicas /
Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1994. p. 719-732. - Sep. de: Revista O
Direito, ano 126 (1994)
B05-112
111 MIRANDA, Jorge, 1941A constituição e os direitos de autor /
Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.], 1994. - p.
47-56 ; 23 cm. - Sep. de: Direito e
Justiça, vol. 8, tomo 1 (1994)
D0901-18
112 MIRANDA, Jorge, 1941Escritos vários sobre a universidade :
1969/94 / Jorge Miranda. - Lisboa :
Cosmos, 1995. - 237, [3] p.
I-798 *
113 MIRANDA, Jorge, 1941Estudos de direito eleitoral / Jorge
Miranda. - Lisboa : LEX, 1995. - 223 p.
C01-2014 *
114 MIRANDA, Jorge, 1941A eleição do presidente da república
em Portugal / Jorge Miranda. - Lisboa :
Polis, 1995. - p. 29-50 ; 22 cm. - Sep.
de: Revista de estudos jurídicopolíticos, nº 2 (Jan.-Mar. 1995)
C01-2019
9
115 MIRANDA, Jorge, 1941Ordenamento do território e
constituição : sobre a
constitucionalidade do decreto-lei nº
351/93 / Jorge Miranda. - Lisboa :
Minigráfica, 1995. - p. 83-101 ; 22 cm. Sep. de: Revista do Ministério Público,
nº 61
C01-2022
116 MIRANDA, Jorge, 1941Constitucionalidade da protecção penal
dos direitos de autor e da propriedade
industrial : parecer / Jorge Miranda,
Miguel Pedrosa Machado. - Lisboa :
Sociedade Portuguesa de Autores :
Dom Quixote, 1995. - 54 p. ; 24 cm. (Témis ; 11 )
D09-27
117 MIRANDA, Jorge, 1941A actividade do Tribunal Constitucional
em 1993 / Jorge Miranda. - Lisboa :
Revista O Direito, 1995. - p. 187-212 ;
22 cm. - Sep. de: O Direito, ano 127,
nºs 1-2 (1995)
C01-2100
118 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a efectivação da
responsabilidade criminal dos membros
do governo / Jorge Miranda. - Braga :
[s.n.], 1995. - p. 70-78 ; 23 cm. - Sep.
de: Scientia Iuridica, vol. 44, nºs 253255 (Jan.-Jun. 1995)
C01-2107
119 MIRANDA, Jorge, 1941A actividade do Tribunal Constitucional
em 1994 / Jorge Miranda. - Lisboa :
Revista O Direito, 1995. - p. 401-436 ;
22 cm. - Sep. de: O Direito, Ano 129,
nºs 3-4 (1995)
C01-2124
120 MIRANDA, Jorge, 1941Les régions autonomes portugaises /
Jorge Miranda. - Fribourg : Institut du
Fédéralisme, copy 1995. - 25 p. ; 23
cm. - (Euroregions / PIFF ; 5.. cahier 3 ]
C02-1118
121 MIRANDA, Jorge, 1941Direito internacional público I :
apontamentos das lições ao 2º ano
jurídico / Jorge Miranda. - Rio de Mouro
: Pedro Ferreira, 1995. - 366 p. ; 23 cm
C03-1644 *
122 MIRANDA, Jorge, 1941Processo de extradição e recurso para
o tribunal constitucional :
admissibilidade e tema do recurso parecer / Jorge Miranda, Miguel
Pedrosa Machado. - Lisboa : [s.n.],
1995. - p. 223-243 ; 24 cm. - Sep. de:
Direito e Justiça, Vol. XI, tomo 1 (1995)
D05-1468
123 MIRANDA, Jorge, 1941Constitucionalidade da protecção penal
dos direitos de autor e da propriedade
industrial : parecer / Jorge Miranda e
Miguel Pedrosa Machado. - Lisboa :
Dom Quixote, 1995. - 54 p. ; 23 cm. (Témis ; 11 )
D0901-136
124 MIRANDA, Jorge, 1941Ideias para uma revisão constitucional
em 1996 / Jorge Miranda. - Lisboa :
Cosmos, 1996. - 48 p. ; 21 cm. (Cosmos direito ; 11 )
C01-2069 *
125 MIRANDA, Jorge, 1941Jurisprudência constitucional escolhida
/ Jorge Miranda. - Lisboa :
Universidade Católica, 1996. - 3 vols ;
23 cm. - Vol. 1: 1020 p ; Vol. 2: 1024 p ;
Vol. 3: 916 p
C01-2085
126 Princípio da igualdade / Liberdade de
expressão / Garantias constitucionais /
Direito do trabalho / Direitos sociais /
Constituição económica / Direito
eleitoral / Função legislativa / Governo /
Pareceres / Jurisprudência
C01-2085
127 MIRANDA, Jorge, 1941Manual de direito constitucional / Jorge
10
Miranda. - 5ª ed, revista e actualizada.
- Coimbra : Coimbra Editora, 1996- . vols ; 23 cm. - Vol. 1: Preliminares : o
Estado e os sistemas constitucionais. 1996. - 423 p ; Vol. 2: Constituição. 2003. - 356 p. ; Vol. 3: Estrutura
constitucional do estado. - 2004. - 421
p.
C01-2459/D
128 MIRANDA, Jorge, 1941La constitution portugaise et la
protection internationale des droits de
l'homme / Jorge Miranda. - [Tübingen :
Mohr], 1996. - p. 72-95 p. ; 23 cm. Sep. de: Archiv des Volkerrechts,
Tübingen, Band 34, Heft 1 (Marz 1996)
C01-3705
129 MIRANDA, Jorge, 1941O crédito bonificado à habitação e a
região autónoma dos Açores / Jorge
Miranda, Jorge Bacelar Gouveia. Lisboa : Lex, 1996. - p. 299-329 ; 24
cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, vol.
37, nº 1 (1996)
B03-438
130 MIRANDA, Jorge, 1941El proceso legislativo parlamentario en
Portugal / Jorge Miranda ; trad.
Francisco Astudillo Polo. - Madrid :
Centro de Estudios Constitucionales,
1996. - 52 p. ; 21 cm. - (Cuadernos y
debates. . Série minor.. 10 )
C01-2122 *
131 MIRANDA, Jorge, 1941Inconstitucionalidade de revisão
constitucional, 1971 : um projecto de
Francisco de Sá Carneiro / Jorge
Miranda. - Lisboa : Assembleia da
República, 1997. - 59 p. ; 21 cm
C01-2173
132 MIRANDA, Jorge, 1941Os sistemas constitucionais do Brasil e
dos países africanos de língua
portuguesa / Jorge Miranda. - Lisboa :
Lex, 1997. - p. 153-166 ; 24 cm. - Sep.
de: Revista luso-africana de direito, nº
1 (1997)
C01-2186
133 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a reserva constitucional da
função legislativa / Jorge Miranda. Coimbra : Coimbra Editora, 1997. - p.
885-905 ; 24 cm. - Sep. de:
Perspectivas constitucionais, vol. 2
C01-2190
134 MIRANDA, Jorge, 1941Manual de direito constitucional / Jorge
Miranda. - 6ª ed. rev. act. - Coimbra :
Coimbra Editora, 1997-. - vols ; 23 cm.
- Vol. 1: Preliminares : o Estado e os
sistemas constitucionais. - 1997. - 435
p. - ISBN 972-32-0419-3 ; Vol. 2:
Constituição. - 2007. - 374 p. - ISBN
978-972-32-1534-2
C01-2459/E
135 La jurisdiccion constitucional en
iberoamerica / D. García Belaunde, F.
Fernández Segado. - Madrid :
Dykinson, copy 1997. - 963 p. ; 24 cm.
- Controlo da constitucionalidade e
direitos fundamentais em Portugal /
Jorge Manuel Moura Loureiro de
Miranda. - p. 861-896
C01-2217
136 MIRANDA, Jorge, 1941A integração comunitária e a presente
revisão constitucional / Jorge Miranda.
- Coimbra : Almedina, 1997. - p. 145160 ; 23 cm. - Sep. de: Em torno da
revisão do Tratado da União Europeia,
1997
C01-1567
137 MIRANDA, Jorge, 1941A actividade do Tribunal Constitucional
em 1996 / Jorge Miranda. - Lisboa :
[s.n.], 1997. - p. 99-116 ; 22 cm. - Sep.
de: O Direito, Ano 129, nºs 1-2 (1997)
C01-3041
138 MIRANDA, Jorge, 1941Processo penal e direito à palavra /
Jorge Miranda. - Lisboa : FDUCP,
11
1997. - p. 45-61 ; 23 cm. - Sep. de:
Direito e Justiça, vol. 11, nº 2 (1997)
D06-477
139 MIRANDA, Jorge, 1941A revisão constitucional de 1997 :
sistema de actos legislativos : opinião /
Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1997. p. 64-92 ; 23 cm. - Sep. de: Cadernos
de Ciência de Legislação, nº 19/20
(Abr.), Dezembro 1997
C01-3676
140 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre o problema das regiões
administrativas / Jorge Miranda. Cascais : Câmara Municipal de
Cascais, 1998. - p. 185-194 ; 24 cm. Comunicação apresentada ao IV Curso
internacional de Verão de Cascais,
Centralização e descentralização na
Península Ibérica, realizado a 30 de
Junho a 5 de Julho de 1997
C02-1530
141 Leis eleitorais para os parlamentos dos
países da União Europeia / pref. Jorge
Miranda. - Lisboa : Imprensa NacionalCasa da Moeda, 1998. - 738 p. ; 24 cm
C04-456
142 MIRANDA, Jorge, 1941Lei de financiamento do ensino
superior / Jorge Miranda, Maria da
Glória Ferreira Pinto Dias Garcia. Coimbra : Coimbra Editora, 1998. - p.
293-325 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da
Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, Vol. 39, nº 1 (1998)
C01-2282
143 MIRANDA, Jorge, 1941The autonomous portuguese regions /
Jorge Miranda. - Napoli : Editoriale
Scientifica, 1998. - p. 229-251 ; 24 cm.
- Sep. de: Federalism and regionalism
in Europe
C02-1102 *
144 MIRANDA, Jorge, 1941No horizonte do ano 2000 : reformas
da faculdade / Jorge Miranda. Coimbra : Coimbra editora, 1998. - p.
861-866 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da
Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, vol. 39, nº 2
I-1644
145 MIRANDA, Jorge, 1941O ensino do direito constitucional em
Portugal / Jorge Miranda. - Coimbra :
Coimbra editora, 1998. - p.851-859 ; 24
cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, vol.
39, nº 2
C01-2336
146 MIRANDA, Jorge, 1941Comentário crítico - liberdade religiosa
: o anteprojecto de proposta de Lei de
1998 / Paulo Pulido Adragão. Coimbra : Coimbra editora, 1998. - p.
693-708 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da
Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, Vol 39, nº 2
C01-2335
147 MIRANDA, Jorge, 1941Relatório da actividade pedagógica e
científica no período de 1993 a 1997,
do Professor Catedrático Doutor Jorge
Manuel Moura Loureiro de Miranda /
Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra
editora, 1998. - p. 867-885 ; 24 cm. Sep. de: Revista da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, vol.
39, nº 2
I-1645
148 MIRANDA, Jorge, 1941Igualdade e participação política da
mulher / Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.],
1998. - p. 31-43 ; 24 cm. - Sep. de: O
Direito, Ano 130º, nºs 1-2 (1998I)
C01-2337
149 MIRANDA, Jorge, 1941Conselho Económico e Social e
Comissão de Concertação Social /
Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.], 1998. - p.
23-29 ; 24 cm. - Sep. de: Revista o
Direito, ano 130º, 1-2 (1998)
C01-2338
12
150 MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 1998 /
Jorge Miranda. - Coimbra : Direito,
1998. - p. 343-378 ; 24 cm. - Sep. de:
O Direito, ano 130º, nºs 3-4 (1998)
C01-2359
156 MIRANDA, Jorge, 1941Portugal / Jorge Miranda. - Paris :
Economica, 1998. - p. 785-808 ; 24 cm.
- Sep. de: Annuaire International de
Justice Constitutionnelle, XIII (1997)
C01-861
151 MIRANDA, Jorge, 1941A liberdade religiosa em Portugal e o
anteprojecto de 1997 / Jorge Miranda. Lisboa : Universidade Católica
Portuguesa, 1998. - p. 3-24 ; 24 cm. Sep. de: Direito e Justiça, vol. 12, tomo
2 (1998)
C01-2368
157 MIRANDA, Jorge, 1941Portugal / Jorge Miranda. - Paris :
Economica, 1999. - p. 911-934 ; 24 cm.
- Sep. de: Annuaire International de
Justice Constitutionnelle, XIV (1998)
C01-876
152 MIRANDA, Jorge, 1941A organização do poder político e a 5ª
comissão da Assembleia Constituinte /
Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra
Editora, 1998. - p. 567-640 ; 23 cm. Sep. de: Perspectivas constitucionais
nos 20 anos da constituição de 1976,
vol. 3
C01-2248
153 MIRANDA, Jorge, 1941Ainda sobre a propriedade da farmácia
: parecer / Jorge Miranda. - Lisboa :
Scientia Iuridica, 1998. - p. 237-265 ;
24 cm. - Sep. de: Scientia Iuridica,
Tomo 47, 1998 nºs 274/276
C01-2392
154 MIRANDA, Jorge, 1941Les candidatures dans les élections
politiques / Jorge Miranda. - Lisboa :
Coimbra Editora, 1998. - p. 193-219 ;
23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa,
Vol. 39, nº 1 (1998)
C01-3678
155 MIRANDA, Jorge, 1941As relações entre ordem internacional
e ordem interna na actual constituição
portuguesa / Jorge Miranda. - Coimbra
: Coimbra Editora, 1998. - p. 55-72 ; 23
cm. - Sep. de: Ab Vno Ad Omnes : 75
anos da Coimbra Editora 1920-1995
C01-2708
158 MIRANDA, Jorge, 1941Tribunais, juízes e constituição / Jorge
Miranda. - Lisboa : Ordem dos
advogados, 1999. - p. 5-28 ; 24 cm. Sep. de: Revista da Ordem dos
Advogados, ano 59, I (Jan.1999)
C01-2361
159 MIRANDA, Jorge, 1941Estudo com vista a uma nova lei dos
partidos políticos / Jorge Miranda. Coimbra : Coimbra editora, 1999. - p.
541-571 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da
Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, vol. 49, nºs 1 e 2
C01-2379
160 MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o relatório com o
programa os conteúdos e os métodos
do ensino teórico e prático da cadeira
de Direito Administrativo I apresentado
pelo Doutor Paulo Otero / Jorge
Miranda. - Coimbra : Coimbra editora,
1999. - p. 717-723 ; 24 cm. - Sep. de:
Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, vol. 49, nºs 12
C02-1615
161 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre as modificações de tratados
internacionais / Jorge Miranda. - Porto :
Fundação da Universidade
Portucalense Infante D. Henrique,
1999. - p. 65-70 ; 24 cm. - Sep. de:
Estudos em homenagem a Joaquim
M.da Silva Cunha
13
C03-1011
162 MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação do relatório sobre direito
comunitário I : programa : conteúdo e
método de ensino / Jorge Miranda. Coimbra : Coimbra editora, 1999. - p.
711-716 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da
Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra, Vol. 49, nºs 1 e 2
C04-536
163 MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 1998 /
Jorge Miranda. - Madrid : Centro de
Estudios Politicos y Constitucionales,
1999. - p. 373-405 ; 24 cm. - Sep. de:
Anuario Iberoamericano de Justicia
Constitucional, nº 3 (1999)
C01-2391
164 MIRANDA, Jorge, 1941Salário mínimo nacional e
complementos regionais : parecer /
Jorge Miranda. - [Sl.l. : s.n.], 1999. - p.
595-603 ; 24 cm. - Sep. de: O Direito,
Ano 131º, nºs 3-4 (1999)
D08-1063
165 MIRANDA, Jorge, 1941Direitos fundamentais : introdução
geral : apontamentos das aulas / Jorge
Miranda. - Lisboa : AAFDL, 1999. - 196
p. ; 23 cm
C01-3342
166 MIRANDA, Jorge, 1941Casos práticos de direito constitucional
/ Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL,
2000. - 55 p. ; 24 cm
C01-2355
167 MIRANDA, Jorge, 1941Direito internacional público I :
substituições e aditamentos / Jorge
Miranda. - Lisboa : [s.n.], 2000. - 98 p. ;
24 cm
C03-796 *
168 MIRANDA, Jorge, 1941-
Sobre as comissões parlamentares de
inquérito / Jorge Miranda. - Lisboa :
Universidade Católica, 2000. - p. 33-41
; 24 cm. - Sep. de: Revista da
Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa "Direito e Justiça",
vol. 14, tomo 1
C01-2401
169 MIRANDA, Jorge, 1941Regime específico dos direitos
económicos sociais e culturais / Jorge
Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora,
2000. - p. 345-361 p. ; 23 cm. - Sep.
de: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, vol. 40, nºs 1 e
2 (1999)
C01-2427
170 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a Carta dos Direitos
Fundamentais da União Europeia :
parecer breve / Jorge Miranda. Coimbra : Coimbra Editora, 2000. - p.
17-21 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da
Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, vol. 41, nº 1 (2000)
C01-2450
171 MIRANDA, Jorge, 1941A constituição laboral ou do trabalho /
Jorge Miranda. - Lisboa : Instituto de
Direito do Trabalho, 2000. - p. 17-19 ;
24 cm. - Sep. de: Estudos do Instituto
de Direito do Trabalho, Vol. 1
D08-1093
172 MIRANDA, Jorge, 1941Voto dos cidadãos portugueses
residentes no estrangeiro na eleição do
Presidente da República / Jorge
Miranda. - Lisboa : [s.n.], 2000. - p. 714 ; 24 cm. - Sep. de: Revista o Direito,
ano 132, nº 1-2 (2000)
C01-1975
173 MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 1999 /
Jorge Miranda. - Coimbra : Direito,
2000. - p.257-288 ; 24 cm. - Sep. de: O
Direito, Ano 132º, nº 1-2 (2000)
C01-2359/A
14
174 MIRANDA, Jorge, 1941A questão da ratio docentes discentes
nas Faculdades de Direito : textos
vários / Jorge Miranda. - Coimbra :
Coimbra Editora, 2000. - p.1165-1181 ;
23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa,
2000
I-1690
175 MIRANDA, Jorge, 1941Exclusão política / Jorge Miranda. Cascais : Câmara Municipal, 2000. - ;
23 cmp. 59-70. - Sep. de: Actas dos VI
Cursos Internacionais de Verão de
Cascais, 3 a 10 de Julho de 1999, vol.
3 (2000)
C01-2700
176 MIRANDA, Jorge, 1941O sistema judiciário português / Jorge
Miranda. - Brasília : Senado Federal,
2000. - ; 23 cmp. 59-70. - Sep. de:
Revista de informação legislativa, ano
37, nº 148 (Out.-Dez. 2000)
C01-2701
177 MIRANDA, Jorge, 1941Cursos de mestrado, aperfeiçoamento
e doutorado / Jorge Miranda. - Lisboa :
Coimbra Editora, 2000. - ; 23 cmp.
1183-1190. - Sep. de: Revista da
Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, vol. 41, nº 2 (2000)
I-1785
178 MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 1999 /
Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.], 2000. - p.
377-404 ; 24 cm. - Sep. de: Anuario
Iberoamericano de Justicia
Constitucional, nº 4 (2000)
C01-3521
179 MIRANDA, Jorge, 1941O direito internacional em fins do
século XX / Jorge Miranda. - Lisboa :
Universidade Técnica, 200. - p. 9-16 ;
23 cm. - Sep. de: Episteme - Revista
Multidisciplinar da Universidade
Técnica de Lisboa, Ano 2 -2ª Série, nº
5-6 (Out.-Inv.), 2000
C03-2118
180 MIRANDA, Jorge, 1941A abertura constitucional a novos
direitos fundamentais / Jorge Miranda. Lisboa : Faculdade de Direito de
Lisboa, 2001. - p. 559-572 ; 23 cm. Sep. de: Estudos em homenagem ao
Prof. Doutor Manuel Gomes da Silva
(2001)
C01-2479
181 MIRANDA, Jorge, 1941Textos ao serviço da Faculdade de
Direito de Lisboa / Jorge Miranda. Lisboa : AAFDL, 2001. - 429 p. ; 23 cm
I-1673
182 MIRANDA, Jorge, 1941O constitucionalismo liberal lusobrasileiro / Jorge Miranda. - Lisboa :
Comissão Nacional para as
Comemorações dos Descobrimentos
Portugueses, 2001. - 307 p. ; 24 cm. (Outras margens)
C01-2466
183 MIRANDA, Jorge, 1941A constituição e a responsabilidade
civil do Estado / Jorge Miranda. Coimbra : Coimbra Editora, 2001. - p.
927-939 ; 23 cm. - Sep. de: Estudos
em homenagem ao Prof. Dr. Rogério
Soares
C01-2512
184 MIRANDA, Jorge, 1941O direito constitucional português da
integração europeia : alguns aspectos /
Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 2001.
- 50 p. ; 21 cm. - (Nos 25 anos da
Constituição da República Portuguesa
de 1976 )
C01-2524
185 MIRANDA, Jorge, 1941Direito constitucional III : integração
europeia, direito eleitoral, direito
parlamentar / Jorge Miranda. - Lisboa :
AAFDL, 2001. - 294 p. ; 23 cm
C01-2581 *
15
186 MIRANDA, Jorge, 1941Imunidades constitucionais e crimes de
responsabilidade / Jorge Miranda. Lisboa : Revista da Faculdade de
Direito da Universidade Católica
Portuguesa, 2001. - p. 27-48 ; 21 cm. Sep. de: Direito e Justiça, vol. 15, tomo
2 (2001)
C01-2583
187 MIRANDA, Jorge, 1941Deputados e votações parlamentares :
parecer / Jorge Miranda. - Lisboa :
Coimbra Editora, 2001. - ; 23 cmp. 809824. - Sep. de: Revista da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa,
vol. 42, nº 2 (2001)
C01-2617
188 MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o relatório respeitante ao
programa, ao conteúdo e aos métodos
de uma disciplina de direitos
fundamentais apresentado pelo Doutor
Pedro Carlos da Silva Bacelar de
Vasconcelos / Jorge Miranda. - Lisboa :
Coimbra Editora, 2001. - ; 23 cmp.
1681-1686. - Sep. de: Revista da
Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, vol. 42, nº 2 (2001)
I-1751
189 MIRANDA, Jorge, 1941Três notas sobre acumulações
universitárias / Jorge Miranda. - Lisboa
: Coimbra Editora, 2001. - ; 23 cmp.
919-931. - Sep. de: Revista da
Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, vol. 41, nº 2 (2000)
C01-2696
190 MIRANDA, Jorge, 1941A "auto-suspensão" do PrimeiroMinistro de Cabo Verde / Jorge
Miranda. - [Lisboa : s.n., 2001]. - ; 23
cmp. 227-234. - Sep. de: O Direito, ano
133º, nº 1 (2001)
C01-2699
191 MIRANDA, Jorge, 1941Acabar com o frenesim constitucional /
Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 2001.
- p. 5-14 ; 23 cm. - Sep. de: Nos 25
anos da Constituição da República
Portuguesa de 1976 (2001)
C01-1858
192 MIRANDA, Jorge, 1941O tribunal constitucional em 2000 /
Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 2001. p. 463-480 ; 22 cm. - Sep. de: Revista
O Direito, ano 133, nº 2 (2001)
C01-2175
193 MIRANDA, Jorge, 1941Teoria do Estado e da Constituição /
Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra
Editora, 2002. - 793 p. ; 23 cm
C01-2571 *
194 MIRANDA, Jorge, 1941Teoria do Estado e da Constituição /
Jorge Miranda. - Rio de Janeiro :
Forense, 2002. - 546 p. ; 23 cm
C01-2597
195 MIRANDA, Jorge, 1941Os tipos de decisões na fiscalização da
constitucionalidade / Jorge Miranda. Coimbra : Almedina, 2002. - p. 801-822
; 21 cm. - Sep. de: Estudos em
homenagem ao Professor Inocêncio
Galvão Telles, vol. 1 (2002)
C01-2612
196 MIRANDA, Jorge, 1941Curso de direito internacional público /
Jorge Miranda. – 2ª ed. - S. João do
Estoril : Principia, 2002. - 346 p. ; 24
cm
C03-1710/A *
197 MIRANDA, Jorge, 1941Os partidos políticos, estruturas sociais
e a reforma do sistema político / Jorge
Miranda. - Cascais : Câmara Municipal,
2002. - ; 23 cmp. 51-62. - Sep. de:
Actas dos VIII Cursos Internacionais de
Verão de Cascais, 9 a 14 de Julho de
2001, vol. 3 (2002)
C01-2697
16
198 MIRANDA, Jorge, 1941Os partidos políticos e a constituição /
Jorge Miranda. - Cascais : Câmara
Municipal, 2002. – p. 7-22. - Sep. de:
Actas dos VIII Cursos Internacionais de
Verão de Cascais, 9 a 14 de Julho de
2001, vol. 3 (2002)
C01-2698
199 MIRANDA, Jorge, 1941Portugal / Jorge Miranda. - Paris :
Economica, 2002. - p. 299-313 ; 24 cm.
- Sep. de: Annuaire International de
Justice Constitutionnelle, XVII (2001)
C01-2704
200 MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação do relatório sobre o
programa, os conteúdos e os métodos
do ensino de uma disciplina de direito
constitucional (justiça constitucional)
para um curso de mestrado,
apresentado pelo Doutor Fernando
Alves Correia em provas de agregação
/ Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra
Editora, 2002. - p. 857-864 ; 23 cm. Sep. de: Revista da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, vol.
43 nº 1 (2002)
I-1786
201 MIRANDA, Jorge, 1941Partidos políticos e sociedade / Jorge
Miranda. - Cascais : Câmara Municipal,
2002. - 92 p. ; 23 cm. - Sep. de: Actas
dos VIII Cursos Internacionais de
Verão de Cascais, 9 a 14 de Julho de
2001, vol. 3 (2002)
C01-2788
202 MIRANDA, Jorge, 1941A administração pública na constituição
portuguesa / Jorge Miranda. - Lisboa :
Coimbra Editora, 2002. - p. 963-986 ;
23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa,
vol. 43, nº 2 (2002)
C02-1959
203 MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o relatório de actividade
científica e pedagógica da Doutora
Maria Luísa da Conceição
Duarte,respeitante ao quinquénio
iniciado em 19 de Dezembro de 1997 /
Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra
Editora, 2002. - p. 1451-1455 ; 23 cm. Sep. de: Revista da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, vol.
43, nº 2 (2002)
I-1865
204 MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional português /
Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.], 2002. - p.
689-712 ; 24 cm. - Sep. de: Anuario
iberoamericano de justicia
constitucional, 6, 2002
C01-2584
205 MIRANDA, Jorge, 1941Direito constitucional III : direito
eleitoral e direito parlamentar / Jorge
Miranda. - ed. rev. e act.. - Lisboa :
AAFDL, 2003. - 318 p. ; 23 cm. - Lições
ao 4º ano de Ciências JurídicoPolíticas de 2002-2003
C01-2657 *
206 MIRANDA, Jorge, 1941Constituição e cidadania / Jorge
Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora,
2003. - 517 p. ; 23 cm
C01-2664 *
207 MIRANDA, Jorge, 1941Os direitos dos trabalhadores na
constituição portuguesa / Jorge
Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora,
2003. - p. 669-672 ; 23 cm. - Sep. de:
Estudos em homenagem ao Prof.
Doutor Raúl Ventura, 2003
C01-2665
208 MIRANDA, Jorge, 1941Portugal / Jorge Miranda. - Paris :
Economica, 2003. - p. 761-786 ; 24 cm.
- Sep. de: Annuaire International de
Justice Constitutionnelle, XVIII (2002)
C01-2695
209 MIRANDA, Jorge, 1941O Parlamento de Portugal / Jorge
17
Miranda. - Brasília : Senado Federal,
2003. - p. 225-240 ; 23 cm. - Sep. de:
Revista de informação legislativa, ano
40, nº 159 (2002)
C01-2710
210 MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre a reforma do sistema
eleitoral relativo à Assembleia
Legislativa Regional dos Açores / Jorge
Miranda. - Lisboa : FDL, 2003. - p. 253263 ; 23 cm. - Sep. de: Revista da
Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, vol. 44, nº 1 e 2 (2003)
C01-2882
211 MIRANDA, Jorge, 1941A Constituição Europeia e a ordem
jurídica portuguesa / Jorge Miranda. Coimbra : Coimbra Editora, [2003]. - p.
537-559 ; 23 cm. - (Stvdia ivridica ; 84)
C01-2879 *
212 MIRANDA, Jorge, 1941A Constituição Europeia e a ordem
jurídica portuguesa / Jorge Miranda. Coimbra : Coimbra Editora, [2003]. - p.
51-75 ; 23 cm. - Sep. de: Anuário
Português de Direito Constitucional,
Vol. 3, 2003
C04-1193
213 MIRANDA, Jorge, 1941Manual de direito constitucional / Jorge
Miranda. - 7ª ed. - Coimbra : Coimbra
Editora, 2003- . - vols. - Vol. 1:
Preliminares : o estado e os sistemas
constitucionais. - 2003. - 443 p. - ISBN
972-32-1151-3
C01-2459/F
214 MIRANDA, Jorge, 1941Uma perspectiva constitucional da
reforma do contencioso administrativo /
Jorge Miranda. - Lisboa : Almedina,
2003. - p. 35-61 ; 23 cm. - Sep. de:
Estudos em Homenagem ao Prof.
Doutor Inocêncio Galvão Telles, vol. 5
C01-2620
215 MIRANDA, Jorge, 1941-
Constitution et intégration européenne /
Jorge Miranda. - [Paris] : Dalloz, [2004].
- p. 871-898 ; 23 cm. - Sep. De:
Mélanges en l'honneur de Franck
Moderne: mouvement du droit public.
du droit administratif au droit
constitutionnel
C01-3550 *
216 MIRANDA, Jorge, 1941Recenseamento eleitoral / Jorge
Miranda. - Coimbra : Coimbra editora,
2004. - p. 101-113 ; 23 cm. - Sep. de:
Revista da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto, Ano I, 2004
C01-2760
217 MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2001 /
Jorge Miranda. - Coimbra : Almedina,
2004. - p. 179-204 ; 23 cm. - Sep. de:
O Direito, Ano 134-135 (2004)
C01-2359/B
218 MIRANDA, Jorge, 1941Curso de direito internacional público /
Jorge Miranda. - 2ª ed. rev. e act. Cascais : Principia, 2004. - 346 p. ; 23
cm
C03-1710/A
219 MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional Português
em 2003 / Jorge Miranda. - [S.l.] : [s.n.],
2004. - p. 625-652 ; 23 cm. - Sep. de:
Anuario Iberoamericano de Justicia
Constitucional, nº 8, 2004
C01-2831
220 MIRANDA, Jorge, 1941Os problemas políticos fundamentais e
as formas de governo modernas /
Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra
Editora, 2004. - p. 203-250 ; 23 cm. Sep. de: Estudos em homenagem ao
Prof. Doutor Armando M. Marques
Guedes (2004)
C01-2836
221 MIRANDA, Jorge, 1941Notas sobre a renúncia do Presidente
18
da República / Jorge Miranda. - Lisboa
: Coimbra Editora, 2004. - p. 295-308 ;
23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa,
Vol. 45, nº 1 e 2
C01-2935
222 MIRANDA, Jorge, 1941Notas sobre a renúncia do Presidente
da República / Jorge Miranda. - Lisboa
: [FDUL], 2004. - p. 295-308 ; 23 cm. Sep. de: Revista da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, Vol.
45, nº 1 e 2 ( 2004)
C01-2959
223 MIRANDA, Jorge, 1941A constituição e a concordata :
brevíssima nota / Jorge Miranda. Lisboa : UCE-ISDC, 2004. - p. 101-112
; 21 cm. - (Lusitania Canonica . Serie
direito canónico ; 11). - Sep. de:
Estudos sobre a Nova Concordata República Portuguesa, 18 Maio de
2004
C01-3052
224 PORTUGAL. Constituição, 1976
Constituição Portuguesa anotada /
Jorge Miranda, Rui Medeiros. Coimbra : Coimbra Editora, 2005-2007.
- 3 vols ; 24 cm. - Vol. 1: 2005. - 753 p ;
Vol. 2: 2006. - 764 p ; Vol. 3:
Organização do poder político :
garantia e revisão da constituição :
disposições finais e transitórias / colab.
Eduardo Paz Ferreira... [et al.]. - 2007.
- 1006 p
C01-2864 *
Direito, Ano 137, nº 4-5 (2005)
C04-1188
227 MIRANDA, Jorge, 1941Princípio da igualdade e tributação dos
ministros de culto / Jorge Miranda. Lisboa : Coimbra Editora, 2005. - p.
437-464 ; 23 cm. - Sep. de: Estudos
em homenagem ao Prof. Doutor
Joaquim Moreira da Silva Cunha, 2005
B04-757
228 MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2004 /
Jorge Miranda. - Coimbra : Almedina,
2005. - p.193-219 ; 23 cm. - Sep. de: O
Direito, Ano 137, nº 1 (2005)
C01-2359/D
229 MIRANDA, Jorge, 1941A autonomia legislativa das regiões
autónomas após a revisão
constitucional de 2004 / Jorge Miranda.
- Lisboa : Scientia Iuridica, 2005. - p.
201-216 ; 23 cm. - Sep. de: Scientia
Iuridica, (Abr.-Jun.), Tomo 64, nº 302,
2005
C01-2950
230 MIRANDA, Jorge, 1941Prof. António Marques dos Santos /
Jorge Miranda. - Lisboa : Almedina,
2005. - p. 11-12 ; 23 cm. - Sep. de:
Estudos em memória do Professor
Doutor António Marques dos Santos,
Vol. 1, 2005
I-1923
225 MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2003 /
Jorge Miranda. - Coimbra : Almedina,
2005. - p. 773-801 ; 23 cm. - Sep. de:
O Direito (2005)
C01-2359/C
231 MIRANDA, Jorge, 1941António de Sousa Franco : o professor
: o universitário / Jorge Miranda. Lisboa : Almedina, 2005. - p. 11-12 ; 23
cm. - Sep. de: In memoriam Sousa
Franco, 2005
I-1922
226 MIRANDA, Jorge, 1941O difícil referendo sobre a
"Constituição europeia" / Jorge
Miranda. - Lisboa : [s.n.], 2005. - p.
1025-1043 ; 23 cm. - Sep. de: O
232 MIRANDA, Jorge, 1941Grupos de sociedades e princípio da
igualdade : parecer / Jorge Miranda. Lisboa : Almedina, 2005. - p. 203-229 ;
23 cm. - Sep. de: Estudos em Memória
19
do Professor Doutor António Marques
dos Santos, Vol. 2, 2005
D03-1690
233 MIRANDA, Jorge, 1941Algumas notas sobre o referendo
nacional : 30º aniversário / Jorge
Miranda. - Lisboa : Comissão Nacional
de Eleições, 2005. - 21 p. ; 23 cm
C01-2954
234 MIRANDA, Jorge, 1941Les droits fondamentaux au Portugal /
Jorge Miranda. - Bruxelles : Bruylant,
2005. - p. 823-834 ; 2005. - Sep. de:
Liber Amicorum Jean-Claude Escarras:
la communicabilité entre les systèmes
juridiques, 2005
C01-2976 *
235 MIRANDA, Jorge, 1941Direitos fundamentais e origem social :
na constituição de 1933 / Jorge
Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora,
2005. - p. 271-310 ; 24 cm. - Sep. de:
Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, vol. 46, nº 1
(2005)
C01-3034
236 MIRANDA, Jorge, 1941Direitos fundamentais e ordem social :
na constituição de 1993 / Jorge
Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora,
2005. - p. 271-310 ; 21 cm. - Sep. de:
Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, vol. 46, nº 1
(2005)
C01-3054
237 MIRANDA, Jorge, 1941Os juízes têm direito à greve? / Jorge
Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora,
2006. - p. 287-299 ; 23 cm. - Sep. de:
Homenagem ao Prof. Doutor André
Gonçalves Pereira, edição da FDL,
2006
C01-3001
Economica, 2006. - p. 669-692 ; 24 cm.
- Sep. de: Annuaire International de
Justice Constitutionnelle, XXI: extraits
(2005)
C01-3047
239 MIRANDA, Jorge, 1941Notas sobre cultura, constituição e
direitos culturais / Jorge Miranda. Lisboa : Almedina, 2006. - p. 751-768 ;
21 cm. - Sep. de: O Direito, Ano 138
(2006)
C01-3053
240 MIRANDA, Jorge, 1941Grupos de sociedades e princípio da
igualdade : parecer / Jorge Miranda. Lisboa : Thomson - IOB, 2006. - p. 4375 ; 21 cm. - Sep. de: Tribunal
Regional Federal, 3ª região, nº 79
(Set.-Out.) 2006
D03-1021
241 MIRANDA, Jorge, 1941Os direitos fundamentais e o terrorismo
/ José de Oliveira Ascensão : os fins
nunca justificam os meios, nem para
um lado, nem para o outro / Jorge
Miranda. - São Paulo : Thomson - IOB,
2006. - p. 89-104 ; 23 cm. - Sep. de:
Revista do Tribunal Regional Federal 3ª Região, nº 75 (Jan-Fev) 2006
C01-3123
242 MIRANDA, Jorge, 1941Curso de direito internacional público /
Jorge Miranda. - 3ª ed., rev. act. - S.
João do Estoril : Principia, 2006. - 347
p. ; 24 cm
C03-1710/B
II. PARTICIPAÇÃO EM OBRAS
COLECTIVAS
243 Estudos sobre a constituição / coord.
Jorge Miranda. - Lisboa : Livraria
Petrony, 1977-1979. - 3 vols ; 23 cm
C01-617 *
238 MIRANDA, Jorge, 1941Portugal / Jorge Miranda. - Paris :
20
244 Nos dez anos da constituição / org. de
Jorge Miranda. - Lisboa : Imprensa
Nacional-Casa da Moeda, 1986. - 374
p. ; 23 cm
C01-1488 *
245 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE
FREGUESIAS
Papel das freguesias na administração
portuguesa / ANAFRE ; pref. Francisco
Pinto Balsemão. - Benedita : ANAFRE,
[1990]. - 146 p. ; 23 cm
C02-719 *
246 Direito do ambiente / coord. Diogo
Freitas do Amaral, Marta Tavares de
Almeida. - Lisboa : INA, 1994. - 558 p. ;
23 cm
C0201-19 *
247 20 anos de eleições em democracia /
coord. Fátima Abrantes Mendes. Lisboa : Comissão Nacional de
Eleições, 1995. - 72 p. ; 23 cm.
C01-2099 *
248 CONFERÊNCIA LUSO-ALEMÃ,
Lisboa, 1993
As experiências constitucionais face a
uma Europa unida : conferência lusoalemã, 6 de Dezembro de 1993. Lisboa : Fundação Konrad-Adenauer :
Instituto Português de Estudos
Superiores, 1994. - 144 p. : 1 mapa
desdobrável ; 21 cm
C01-2145 *
249 Direito do património cultural /
coordenação Jorge Miranda, João
Martins Claro, Marta Tavares de
Almeida. - Lisboa : INA, 1996. - 558 p. ;
23 cm
G01-366 *
250 CONFERÊNCIA
INTERGOVERNAMENTAL SOBRE A
REVISÃO DO TRATADO DA UNIÃO
EUROPEIA. Seminário, Coimbra, 1995
A revisão do tratado da União Europeia
/ Manuel Porto... [et al.]. - Coimbra :
Almedina, 1996. - 301 p. ; 23 cm
C04-266 *
251 Perspectivas constitucionais nos 20
anos da constituição de 1976 / org.
Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra
Editora, 1996-1998. - 2 vols ; 23 cm. Vol. 1: 1996. - 908 p. ; Vol. 2: 1997. 1052 p.
C01-2137 *
252 Estudos de direito regional /
organização de Jorge Miranda, Jorge
Pereira da Silva. - Lisboa : Lex, 1997. 945 p. ; 24 cm
G01-367 *
253 Ab Vno Ad Omnes : 75 anos da
Coimbra Editora 1920-1995 / org.
Antunes Varela... [et al.]. - Coimbra :
Coimbra Editora, 1998. - 1446 p. ; 24
cm
G01-401 *
254 TABLE RONDE INTERNATIONALE,
Lausanne, 19 et 20 Juin de 1998
L'enseignement du droit constitutionnel
/ éd. Jean-François Flauss. - Bruxelles :
Bruylant, 2000. - 218 p. ; 24 cm
C01-2421 *
255 COLÓQUIO "TIMOR E O DIREITO",
Lisboa, 1999
Timor e o direito : intervenções nas
mesas-redondas de 8, 9, 10, 11 e 12
de Novembro de 1999 realizadas na
Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa. - Lisboa : AAFDL, 2000. 189 p ; 24 cm
C03-1627 *
256 Direitos humanos e democracia /
coord. Clèmerson Merlin Clève, Ingo
Wolfgang Sarlet, Alexandre Coutinho
Pagliarini ; pref. Francisco Rezek. - Rio
de Janeiro : Forense, 2007. - 574 p. ;
23 cm. - (Comentários do código civil
brasileiro )
C01-3704 *
257 Tratado Luso-Brasileiro da dignidade
21
humana / coord. Jorge Miranda, Marco
Antonio Marques da Silva. - São Paulo
: Quartier Latin do Brasil, 2008. - 1359
p. ; 28 cm
G01-586 *
III. ANALíTICOS
MIRANDA, Jorge, 1941Actos e funções do Presidente da
República / Jorge Miranda
In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 261-280
C01-617
MIRANDA, Jorge, 1941Competência interna da Assembleia da
República / Jorge Miranda
In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 291-300
C01-617
MIRANDA, Jorge, 1941O conceito do poder local / Jorge Miranda
In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 317-320
C01-617
MIRANDA, Jorge, 1941A declaração universal dos direitos do
homem e a constituição / Jorge Miranda
In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 49-61
C01-617
MIRANDA, Jorge, 1941Inconstitucionalidade por omissão / Jorge
Miranda
In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 333-352
C01-617
MIRANDA, Jorge, 1941O preâmbulo da constituição / Jorge
Miranda
In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 17-25
C01-617
MIRANDA, Jorge, 1941Os princípios fundamentais em geral /
Jorge Miranda
In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 27-36
C01-617
MIRANDA, Jorge, 1941O programa do governo / Jorge Miranda
In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 301-306
C01-617
MIRANDA, Jorge, 1941O quadro dos direitos políticos da
constituição / Jorge Miranda
In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 177-188
C01-617
MIRANDA, Jorge, 1941A sistematização da constituição / Jorge
Miranda
In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 9-16
C01-617
MIRANDA, Jorge, 1941O artigo 1º e o artigo 2º da constituição /
Jorge Miranda
In: Estudos sobre a constituição. - Lisboa :
Petrony, 1978. – Vol. 2. – p. 9-41
MIRANDA, Jorge, 1941A participação dos militares no exercício
da soberania / Jorge Miranda
In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1978. – Vol. 2. – p. 43-56
C01-617
MIRANDA, Jorge, 1941Os partidos políticos na constituição /
Jorge Miranda
In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1978. – Vol. 2. – p. 57-91
C01-617
MIRANDA, Jorge, 1941A competência do governo na Constituição
de 1976 / Jorge Miranda
In: Revista Jurídica da Associação
Académica da Faculdade de Direito de
Lisboa. - Lisboa. - nº 1 (Dez. 1978/Maio
22
1979), p. 25-32
I02-183 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A constituição de 1979 e a adesão de
Portugal às comunidades europeias
In: Política externa: estudos e documentos.
- Lisboa. - A.2. nºs.3-4 (Jan.-Set. 1979),
p.29-44
C01-91 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Do Conselho da Revolução ao Conselho
da República / Jorge Miranda
In: Prospectivas: revista social-democrata
de intervenção e formação cultural. Coimbra, 1980. - Nº 2, 56-63. ISSN 0870306X
I01-266 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A posição constitucional do PrimeiroMinistro / Jorge Miranda
In: Democracia e liberdade. - Lisboa. - nº
33 (1984), p. 7-30
C01-36 PP
MIRANDA, Jorge, 1941O sistema semipresidencial português
entre 1976 e 1979 / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 25,
1984, p. 193-220
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Relatório com o programa, os conteúdos e
os métodos do ensino de direitos
fundamentais : relatório apresentado nos
termos do Estatuto da Carreira Docente
Universitária e do Decreto nº 301/72, de 14
de Agosto, para efeito de prestação de
provas de agregação na Universidade de
Lisboa, que se efectuaram em 3 e 4 de
Dezembro de 1984 / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 26,
1985, p. 385-559
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941-
As associações públicas no direito
português / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 27,
1986, p. 57-90
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Um anteprojecto de lei de bases das
universidades / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 28,
1987, p. 323-343
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A transição constitucional brasileira e o
anteprojecto da comissão Afonso Arinos /
Jorge Miranda
In: Revista Jurídica da Associação
Académica da Faculdade de Direito de
Lisboa. - Lisboa Nova Série. - nºs 9-10
(Jan.-Jun. 1987), p. 117-134
I02-183 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A competência legislativa no domínio dos
impostos e as chamadas receitas
parafiscais / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 29,
1988, p. 10-24
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A nova Constituição brasileira / Jorge
Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1990. - A. 122, nº 1, p.
137-155
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 194110 Proposições sobre a freguesia na
Constituição / Jorge Miranda
In: Papel das freguesias na administração
portuguesa. - Benedita, 1990, p. 86-88
C02-719
MIRANDA, Jorge, 1941-
23
Painel revisão constitucional / Jorge
Miranda
In: Revista Jurídica da Associação
Académica da Faculdade de Direito de
Lisboa. - Lisboa Nova Série. - nºs 13-14
(Jan.-Jun. 1990), p. 249-255
I02-183 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Sobre os limites materiais da revisão
constitucional / Jorge Miranda
In: Revista Jurídica da Associação
Académica da Faculdade de Direito de
Lisboa. - Lisboa Nova Série. - nºs 13-14
(Jan.-Jun. 1990), p. 7-16
I02-183 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Televisão e confissões religiosas dois
pareceres / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1990. - A. 122, nº 1, p.
205-225
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Anteprojecto de lei de partidos políticos da
República Democrática de S. Tomé e
Príncipe / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1991. - A. 123, nº 1, p.
151-159
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Um anteprojecto de proposta de lei de
regime do referendo / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 32,
1991, p. 515-631
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Ordem constitucional fiscalização da
constitucionalidade em Macau / Jorge
Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1991. - A. 123, nº 4
(Out.-Dez.), p. 693-710
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Sobre o anteprojecto de revisão da
Constituição de Moçambique : Jorge
Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1991. - A. 123, nº 1, p.
197-207
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a participação democrática no
ensino / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1991. - A. 123, nº 2-3
(Abr.-Set.), p. 487-494
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A actividade do Tribunal Constitucional em
1991 / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1992. - A. 124, nº 4
(Out.-Dez.), p. 655-674
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Lei reguladora da incompatibilidade de
cargos públicos : acórdão nº 256/90 do
Tribunal constitucional / anot. Jorge
Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1992. - A. 124, nº 1-2
(Jan.-Jun.), p. 213-263
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Princípio republicano e poder local :
acórdão nº 364/91 do Tribunal
Constitucional / anot. Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1992. - A. 124, nº 3 (Jul.Set.), p. 451-467
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941No dia da Faculdade / Jorge Miranda
24
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 33,
1992, p. 603-613
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a Comissão Nacional de Eleições /
Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1992. - A. 124, nº 3 (Jul.Set.), p. 329-336
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A Universidade e os Descobrimentos /
Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, Lisboa. vol. 33,
1992, p. 619-626
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação do curriculum vitae do prof.
doutor José Joaquim Gomes Canotilho /
Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 34
(1993), p. 372-386
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Les fondements constitutionnels de
l'organisation economique / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 34
(1993), p. 63-85
I02-116 PP
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1993. - A. 125, nº 1-2
(Jan.-Jun), p.
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Sobre as propinas universitárias / Jorge
Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 34
(1993), p. 484-500
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Anteprojecto de lei de autonomia das
Universidades / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1994. - A. 126, nº 34(Jul.-Dez.), p. 653-674
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A constituição e o direito do ambiente /
Jorge Miranda
In: Direito do ambiente / coord. Diogo
Freitas do Amaral, Marta Tavares de
Almeida. - Lisboa, 1994, p. 353-365
C0201-19
MIRANDA, Jorge, 1941Duas notas sobre empresas públicas /
Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1994. - A. 126, nº 34(Jul.-Dez.), p. 719-732
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Relatório da actividade pedagógica e
científica no período de 1988 a 1993 /
Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 34
(1993), p. 412-435
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Os princípios fundamentais da organização
política em Portugal / Jorge Miranda
In: As experiências constitucionais face a
uma Europa unida. - Lisboa, 1994, p. 99110
C01-2145
MIRANDA, Jorge, 1941Serviço público de televisão e regiões
autónomas / Jorge Miranda
MIRANDA, Jorge, 1941Por um novo estatuto da carreira docente
universitária / Jorge Miranda
25
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 35,
nº 2 (1994), p. 495-499
I02-116 PP
portuguesa / Jorge Miranda
In: Cadernos africanos de direito. - Lisboa.
- Nº1 (1996), p.9-12
I02-17 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A actividade do Tribunal Constitucional
1993 / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1995. - A. 127, nº 1-2
(Jan.-Jun.), p. 187-212
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Doutoramento Honoris Causa / Jorge
Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 37,
nº 2 (1996), p. 609-613. - Palavras
proferidas na Universidade de Pau, em 29
de Março de 1996
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A actividade do Tribunal Constitucional
1994 / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1995. - A. 127, nº 3-4
(Jul.-Dez.), p. 401-436
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A evolução do direito eleitoral português
In: 20 anos de eleições em democracia. Lisboa, 1995, p. 29-38
C01-2099
MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação da dissertação de
doutoramento do mestre Paulo Jorge
Fonseca Ferreira da Cunha: constituição,
direito e utopia / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 37,
nº 1 (1996), p. 337-346
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941O crédito bonificado à habitação e a região
autónoma dos Açores / Jorge Miranda,
Jorge Bacelar Gouveia
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 37,
nº 1 (1996), p. 299-329
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Os estados e a União Europeia :
introdução / Jorge Miranda
In: A revisão do tratado da União Europeia.
- Coimbra, 1996, p. 97-99
C04-266
MIRANDA, Jorge, 1941A jurisprudência do Tribunal Constitucional
em 1995 / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1996. - A. 128 , nº 1-2, p.
105-142
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Arguição da dissertação de doutoramento
em direito : ciências jurídico-políticas do
mestre Paulo Otero / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 37,
nº 2 (1996), p. 615-624
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o ensino superior particular
e cooperativo / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 37,
nº 2 (1996), p. 625-641
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Brevíssima nota sobre os sistemas
constitucionais dos países de língua Oficial
MIRANDA, Jorge, 1941O património cultural e a constituição :
tópicos / Jorge Miranda
26
In: Direito do património cultural /
coordenação Jorge Miranda, João Martins
Claro, Marta Tavares de Almeida. - Lisboa
: INA, 1996.
G01-366
Estatutos das regiões autónomas / Jorge
Miranda
In: Estudos de direito regional. - Lisboa,
1997, p. 797-802
G01-367
MIRANDA, Jorge, 1941Projecto de regulamento de avaliação dos
alunos / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 37,
nº 2 (1996), p. 677-701
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941O interesse específico das regiões
autónomas / Jorge Miranda
In: Estudos de direito regional. - Lisboa,
1997, p. 37-49
G01-367
MIRANDA, Jorge, 1941Solidariedade e autonomia regional / Jorge
Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1996. - A. 128, nº 1-2, p.
9-25
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A actividade do Tribunal Constitucional em
1996 / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1997. - A. 129, nº 1-2, p.
99-116
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação da dissertação de
doutoramento de Carlos Blanco de Morais
/ Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 38,
nº 2 (1997), p. 595-603
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A autonomia legislativa regional e o
interesse específico das regiões
autónomas / Jorge Miranda
In: Estudos de direito regional. - Lisboa,
1997, p. 11-18
G01-367
MIRANDA, Jorge, 1941-
MIRANDA, Jorge, 1941Ministro da República / Jorge Miranda
In: Estudos de direito regional. - Lisboa,
1997, p. 325-338
G01-367
MIRANDA, Jorge, 1941Região autónoma / Jorge Miranda
In: Estudos de direito regional. - Lisboa,
1997, p. 621-637
G01-367
MIRANDA, Jorge, 1941Serviço público de televisão e regiões
autónomas / Jorge Miranda.
In: Estudos de direito regional. - Lisboa,
1997, p. 813-826
G01-367
MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a criação de uma 2ª Faculdade
pública de direito na grande Lisboa / Jorge
Miranda
In: Revista de Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 38,
nº 2 (1997), p. 587-593
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Os sistemas constitucionais do Brasil e dos
países africanos de língua portuguesa /
Jorge Miranda
In: Revista luso-africana de direito. Lisboa. - vol. 1 (1997), p. 153-166
I02-33 PP
MIRANDA, Jorge, 1941-
27
O Tribunal Constitucional em 1997
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1997. - A. 129, nº 3-4, p.
315-351
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Lei de financiamento do ensino superior /
Jorge Miranda, Maria da Glória Ferreira
Pinto Dias Garcia
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 39,
nº 1 (1998), p. 293-325
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação da dissertação de
doutoramento da mestra Maria Luísa da
Conceição Duarte / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 39,
nº 1 (1998), p. 399-409
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Comentário ao parecer nº 41/96 da
Procuradoria-Geral da República / Jorge
Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 39,
nº 1 (1998), p. 411-412
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o relatório com o programa,
os conteúdos e os métodos do ensino
teórico e prático da cadeira de direito
constitucional - II, direitos fundamentais e
comunicação, apresentado pelo doutor
José Carlos Vieira de Andrade / Jorge
Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 39,
nº 1 (1998), p. 413-415
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941No doutoramento Honoris Causa do
Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho
/ Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 39,
nº 1 (1998), p. 417-420
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Conselho Económico e Social e Comissão
de Concertação Social / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1998. - A. 130, nº 1-2, p.
23-30
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Igualdade e participação política da mulher
/ Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1998. - A. 130, nº 1-2, p.
31-43
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Tribunal Constitucional 1998 / Jorge
Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1998. - A. 130, nº 3-4, p.
343-378
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941As relações entre ordem internacional e
ordem interna na actual constituição
portuguesa / Jorge Miranda
In: Ab Vno Ad Omnes : 75 anos da
Coimbra Editora 1920-1995 / org. Antunes
Varela... [et al.]. - Coimbra, 1998, p. 275301
G01-401
MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 1998 / Jorge
Miranda
In: Anuario iberoamericano de justicia
constitucional / ed. lit. Centro de Estudios
Políticos y Constiucionales. - Madrid, 1999.
- nº 3, p. 373-405. ISSN 1138-4824
C01-44 PP
MIRANDA, Jorge, 1941-
28
Toxicodependência e Constituição / Jorge
Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1999. - A. 131, nº 1-2, p.
7-14
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A situação constitucional da República da
Guiné Bissau à face do Acordo de Abuja /
Miranda Jorge
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1999. - A. 131, nº 1-2, p.
227-229
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Convenção de Segurança Social, distinção
entre tratados e acordos internacionais e
repartição de competências : Acórdão do
Tribunal Constitucional nº 494/99, de 5
Agosto / Jorge Miranda
In: O direito / pror. Sociedade Internacional
de Promoção de Ensino e Cultura. Lisboa, 1999. - A. 131, nº 3-4, p. 537-592
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Salário mínimo nacional e complementos
regionais / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1999. - A. 131, nº 3-4, p.
595-603
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Voto dos cidadãos portugueses residentes
no estrangeiro na eleição do Presidente da
Republica. : estudo legislativo / Jorge
Miranda, Alexandre Sousa Pinheiro
In: O direito / prop. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1999. - A.131, nº 1-2, p.
7-30. ISSN 0371276
MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2008 / Jorge
Miranda
In: Anuario iberoamericano de justicia
constitucional / ed. lit. Centro de Estudios
Políticos y Constiucionales. - Madrid, 2008.
- nº 13, p. 563-598. ISSN 1138-4824
C01-44 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A constituição laboral ou do trabalho :
súmula da lição proferida no 1º curso de
pós-graduação de Direito do Trabalho - 5
de Janeiro de 2000 / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2000, p.
391-394. ISSN 0870-3116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Curso de pós-graduação de Ciências
Jurídico-Ambientais, ano lectivo 1999/2000
: direito constitucional do ambiente / Jorge
Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2000, p.
399-402. ISSN 0870-3116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941L'enseignement du droit constitutionnel au
Portugal / Jorge Miranda
In: L'enseignement du droit constitutionnel.
- Bruxelles, 2000, p. 111-125
C01-2421
MIRANDA, Jorge, 1941Timor e o direito constitucional / Jorge
Miranda
In: Timor e o direito. - Lisboa, 2000, p. 111155
C03-1627
MIRANDA, Jorge, 1941Universidade dos Açores e Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa : curso
de Direito Regional : módulo de Justiça
Constitucional , 31 de março de 2000 /
Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2000, p.
403-408. ISSN 0870-3116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941-
29
Timor e o direito constitucional / Jorge
Miranda
In: O direito / propr. Sociedade Interncional
de Promoção de Ensino e Cultura. Lisboa, 2000. - A. 132, nº 3-4, p. 349-360
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Voto dos cidadãos portugueses residentes
no estrangeiro na eleição do Presidente da
República : estudo legislativo / Jorge
Miranda, Alexandre Sousa Pinheiro
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 2000. - A. 132, nº 1-2, p.
7-14
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 1999 / Jorge
Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 2000. - A. 132, nº 1-2, p.
257-288
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Julia Iliopoulos-Strangas : La protection
des droits sociaux fondamentaux dans les
É tats membres de L'Union european :
Étude de droit comparé / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 2003. - A. 134-135, p.
207-208
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Três notas sobre acumulações
universitárias / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2001, p.
919-931. ISSN 0870-3116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Uma constituição para Timor (textos
vários) / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2001, p.
935-1032. ISSN 0870-3116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A questão da ratio docentes discentes nas
faculdades de direito : tetos vários / Jorge
Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2001, p.
1165-1182. ISSN 0870-3116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Cursos de mestrado, aperfeiçoamento e
doutorado / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2001, p.
1183-1190. ISSN 0870-3116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a Carta dos Direitos Fundamentais
da União Europeia : parecer breve / Jorge
Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2000, p.
17-22. ISSN 0870-3116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Deputados e votações parlamentares /
Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Coimbra. - vol.
42, nº 2 (2001), p. 809-824
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o relatório respeitante ao
programa, ao conteúdo e aos métodos de
uma disciplina de direitos fundamentais
apresentado pelo Doutor Pedro Carlos da
Silva Bacelar de Vasconcelos / Jorge
Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Coimbra. - vol.
42, nº 2 (2001), p. 1681-1686
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Agradecimento em São Luís do Maranhão
/ Jorge Miranda
30
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Coimbra. - vol.
42, nº 2 (2001), p. 1687-1688
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o Curriculum viate do Prof.
Doutor Carlos Blanco de Morais / Jorge
Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2001. Vol. 42, nº 1, p. 631-634. ISSN 0870-3116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A auto-suspensão do Primeiro-Ministro de
Cabo Verde / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 2001. - A.133, nº 1, p.
227-234
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A propósito do livro de Isabel Raimundo :
Imperativo humanitário e não ingerência :
os novos desafios do direito internacional /
Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 2001. - A. 133, nº 1, p.
237-242
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2000 / Jorge
Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 2001. - A. 133, nº 2, p.
463-480
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Divisão do poder e partidos politicos /
Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 2001. - A. 133, nº 3, p.
547-555
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941-
Sobre a publicidade das actas do
Conselho de Estado / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 2001. - A. 133, nº 3, p.
751-755
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Artigo 22º. da Constituição e demandas
contra titulares de órgãos, funcionarios e
agentes / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 2001. - A. 133, nº 4, p.
1003-1009
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A propósito do livro de Isabel Raimundo :
Imperativo humanitário e não ingerência :
os novos desafios do direito internacional /
Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 2001. - p.
237-242 ; 23 cm. - SEp. de: Revista "O
Direito", Ano 133, nº 1 (2001)
C01-3520
MIRANDA, Jorge, 1941Momentos constitucionais e mudança
política / Jorge Miranda
In: Direito e cidadania. - Praia, 2002. - A. 5,
Nº 16/17, p. 179-217
I02-57 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A Administração Pública na Constituição
portuguesa / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - vol. 43, nº 2
(2002), p. 963-986
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o relatório de actividade
científica e pedagógica da Doutora Maria
Luísa da Conceição Duarte,respeitante ao
quinquénio iniciado em 19 de Dezembro
de 1997 / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - vol. 43, nº 2
(2002), p. 1451-1455
I02-116 PP
31
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2001 / Jorge
Miranda
In: O direito / propr. Juridireito. - Lisboa,
2002-2003. - A.134-135, 179-204
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941No doutoramento honoris causa do Prof.
Doutor Giuseppe De Vergottini / Jorge
Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2003. vol. 44, nº 1 e 2, p. 417-420. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Relatório da actividade pedagógica e
científica, no período de 1998 a 2002 /
Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2003. vol. 44, nº 1 e 2, p. 421-450. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o relatório de actividade
científica e pedagógica da Doutora Maria
Luísa da Conceição Duarte, respeitante ao
quinquénio iniciado em 19 de Dezembro
de 1997 / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2003. vol. 44, nº 1 e 2, p. 451-456. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Resumo da apreciação oral do relatório
sobre o programa, os conteúdos e os
métodos do ensino de direito constitucional
II (direitos fundamentais) apresentado, em
provas para obtenção do título de
agregado, pelo Doutor Paulo Ferreira da
Cunha / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2003. vol. 44, nº 1 e 2, p. 457-460. ISSN 08703116
MIRANDA, Jorge, 1941Na atribuição do grau de Doutor Honoris
Causa pela Universidade Católica de
Lovaina / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2003. vol. 44, nº 1 e 2, p. 461-464. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Arguição da dissertação de doutoramento
do Mestre Nuno Piçarra, intitulada "O
inquérito parlamentar e os seus modelos
constitucionais" o caso português / Jorge
Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2003. vol. 44, nº 1 e 2, p. 465-474. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Os direitos fundamentais e o terrorismo :
os fins nunca justificam os meios, nem
para um lado, nem para o outro / Jorge
Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2003. vol. 44, nº 1 e 2, p. 649-662. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A Constituição europeia e a ordem jurídica
portuguesa / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Juridireito. - Lisboa,
2002/2003. - A. 134-135, p. 9-29
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2001 / Jorge
Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 2003. - A. 134-135, p.
179-204
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Notas sobre a renúncia do Presidente da
32
República / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2004. vol. 45, nº 1 e 2, p. 295-308. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o relatório da actividade
científica e pedagógica do Doutor Vasco
Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva
respeitante ao quinquénio de 1999 a 2004
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 45,
nºs 1-2 (2004), p. 449-459
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o relatório da actividade
científica e pedagógica da Doutora Maria
da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia
respeitante ao quinquénio de 1999 a 2004
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 45,
nºs 1-2 (2004), p. 453-456
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941No doutoramento Honoris Causa do
professor Lois Favoreu
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 45,
nºs 1-2 (2004), p. 457-459
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Na atribuição do título de professor
Honorário da Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Ceará
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 45,
nºs 1-2 (2004), p. 461-465
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Crise da lei ou crise do Estado?
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 45,
nºs 1-2 (2004), p. 517-521
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Problemas actuais das Universidades
portuguesas
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 45,
nºs 1-2 (2004), p. 523-536
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a aplicação da "Declaração de
Bolonha" às Faculdades de Direito
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 45,
nºs 1-2 (2004), p. 537-550
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Na homenagem ao Prof. Doutor Armando
Marques Guedes
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 45,
nºs 1-2 (2004), p. 551-552
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941António de Sousa Franco
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 45,
nºs 1-2 (2004), p. 601-604
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2002 / Jorge
Miranda
In: O direito / propr. Juridireito. - Lisboa,
2004. - A. 136, nº 1, p.179-211
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A unicidade de Provedor de Justiça / Jorge
Miranda
In: O direito / propr. Juridireito. - Lisboa,
2004. - A. 136, nº 1, p. 221-224
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2003 / Jorge
Miranda
In: O direito / propr. Juridireito. - Lisboa,
2004. - A.136 , nº 4, p. 773-801
I02-136 PP
33
MIRANDA, Jorge, 1941Direitos fundamentais e origem social : na
constituição de 1933 / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2005. Vol. 46, nº 1 (2005), p. 271-310. ISSN
0870-3116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A Constituição Fiscal Portuguesa / Jorge
Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2005. Vol. 461, nº 1 (2005), p. 797-805. ISSN
0870-3116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação da dissertação de
doutoramento da Mestra Maria Benedita
Malaquias Pires Urbano / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2005. Vol. 46, nº 1 (2005), p. 807-815. ISSN
0870-3116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação do relatório sobre o programa,
o conteúdo e os métodos de uma disciplina
de Direito Constitucional Penal
apresentado pela Professora Doutora
Maria Fernanda Palma a provas de
agregação / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2005. Vol. 46, nº 1 (2005), p. 817-828. ISSN
0870-3116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941O referendo local / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2005. Vol. 46, nº 1 (2005), p. 829-835. ISSN
0870-3116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941-
Homenagem ao Professor Doutor José
Dias Marques / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2005. Vol. 46, nº 1 (2005), p. 877-878. ISSN
0870-3116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A autonomia legislativa das regiões
autónomas após a revisão constitucional
de 2004 / Jorge Miranda
In: Scientia ivridica: revista de direito
comparado português e brasileiro. - Braga.
- T. 54, nº302 (Abr.-Jun. 2005), p.201-216.
ISSN 0870-8185
F-18 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre a actividade científica do
Doutor Manuel Jorge Mayer de Almeida
Ribeiro / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2005, p.
1353-1355. ISSN 0870-3116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre a actividade pedagógica e
científica do Doutor António Cândido
Macedo de Oliveira / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2005, p.
1357-1361. ISSN 0870-3116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Instituto de direito brasileiro / Jorge
Miranda, Eduardo Vera Cruz Pinto
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2005, p.
1363. ISSN 0870-3116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Homenagem ao Prof. Doutor Dias Marques
: acta nº 9/2005 da reunião plenária do
Conselho Científico da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa / Jorge
Miranda, Paula Costa e Silva
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2005, p.
34
1389-1392. ISSN 0870-3116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2004 / Jorge
Miranda
In: O direito / propr. Juridireito. - Lisboa,
2005. - A. 137, nº 1, p. 193-219
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Portugal e o tratado que estabelece uma
constituição para a Europa : nota prévia /
Jorge Miranda
In: O direito / propr. Juridireito. - Lisboa,
2005. - A. 137, nº 4-5, p. 629-630
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941O difícil referendo sobre a Constituição
Europeia : anotação ao acordão do
Tribunal Constitucional nº 704/2004 de 17
de Dezembro / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Juridireito. - Lisboa,
2005. - A. 137, nº 4-5, p. 1025-1043
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A afirmação do príncípio democrático no
processo constituinte / Jorge Miranda
In: Themis / propr. Faculdade de Direito da
Universidade Nova de Lisboa. - Madrid,
2006. - nº, p.. ISSN 1138-4824
I02-128 PP
MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2005 / Jorge
Miranda
In: Anuario iberoamericano de justicia
constitucional / ed. lit. Centro de Estudios
Políticos y Constiucionales. - Madrid, 2006.
- nº 10, p. 491-532. ISSN 1138-4824
C01-44 PP
MIRANDA, Jorge, 1941OTribunal Constitucional em 2005 / Jorge
Miranda
In: O direito / propr. Juridireito. - Lisboa,
2006. - A. 138, nº 2, p. 393-434
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Notas sobre cultura, constituição e direitos
culturais / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Juridireito. - Lisboa,
2006. - A. 138, nº 4, p. 751-768
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Arguição da dissertação de doutoramento
do Mestre José de Melo Alexandrino,
intitulada "A estruturação do sistema de
direitos, liberdade e garantias na
constituição portuguguesa" / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, p. 415430. ISSN 0870-3116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o relatório com o programa,
os conteúdos e os métodos da disciplina
de direito internacional público e europeu
apresentado, em concurso para rofessor
associado, pelo Doutor Jónatas Machado /
Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2006, p.
431-436. ISSN 0870-3116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Discurso na homenagem ao Prof. Doutor
Marcello Caetano no centenário do seu
nascimento / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2006, p.
437-450. ISSN 0870-3116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A constituição portuguesa e os direitos
dos trabalhadores / Jorge Miranda
In: Direitos humanos e democracia. - Rio
de Janeiro, 2007, p. 69-78
C01-3704
MIRANDA, Jorge, 1941Estatuto das Regiões Autónmas e Lei das
finanças regionais : parecer / Jorge
Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
35
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 2007. - A. 139, nº 1, p.
217-230. ISSN 0371276
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A constituição portuguesa e os direitos dos
trabalhadores / Jorge Miranda
In: Direitos humanos e democracia. - Rio
de Janeiro, 2007, p. 69-78
C01-3704
MIRANDA, Jorge, 1941A originalidade e as principais
características da constituição portuguesa /
Jorge Miranda
In: Cuestiones constitucionales: revista
mexicana de derecho constitucional. México. - Nº16 (Ene.-Junio 2007), p.253280. ISSN 1405-9193
C01-28 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Os juízes têm direito à greve? / Jorge
Miranda
In: Revista do Instituto dos Advogados de
Minas Gerais / propr. Instituto dos
Advogados de Minas Gerais. - Lisboa,
2007. - Nº 13 (2007), p. 15-30. ISSN 19811608
I02-27 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Estatuto das Regiões Autónomas e lei das
Finanças Regionais / Jorge Miranda
In: O direito / prop. Juridireito. - Lisboa,
2007. - A. 139, nº 1, p. 217-230
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2006 / Jorge
Miranda
In: O direito / prop. Juridireito. - Lisboa,
2007. - A. 139, nº 2, p. 455-487
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Função legislativa e tutelo da confiança : o
caso dos notários / Jorge Miranda
In: O direito / propr.juridireito. - Lisboa,
2007. - A. 139, nº 5, p. 1135-1159
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Em vez do código civil, uma lei sobre leis /
Jorge Miranda
In: Legislação: cadernos de ciência de
legislação. - Oeiras, 2007, p. 5-23. ISSN
0871-9497
C01-61 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A propósito da nova legislação sobre
instituições do ensino superior / Jorge
Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48,
nºs 1-2 (2007), p. 483-504. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Na missa de corpo presente por alma do
Prof. Doutor Ruy de Albuquerque / Jorge
Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48,
nºs 1-2 (2007), p. 571-572. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Na homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio
Galvão Telles / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48,
nºs 1-2 (2007), p. 573-574. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação do relatório sobre a disciplina
de organização administrativa da saúde
apresentado pela Prof.ª Doutora Maria
João Estorninho em provas de agregação /
Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 68,
nºs 1-2 (2007), p. 575-584. ISSN 08703116
I02-116 PP
36
MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação da dissertação de
doutoramento da Mestra Dayse de
Vasconcelos Mayer / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48,
nºs 1-2 (2007), p. 585-594. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação do relatório sobre o programa,
os conteúdos e métodos de ensino de uma
disciplina de direito internacional público
(processo no Tribunal Internacional de
Justiça) apresentado pelo Prof. Doutor
José Manuel Sérvulo Correia a provas de
agregação / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48,
nºs 1-2 (2007), p. 595-604. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o Prof. Doutor José manuel
Sérvulo Correiano concurso para professor
catedrático / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48,
nºs 1-2 (2007), p. 605-608. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941No doutoramento honoris causa do Prof.
Peter Häberle / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48,
nºs 1-2 (2007), p. 609-612. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Proposta de atribuição de doutoramento
honoris causa ao Prof. Doutor José Barata
Moura / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48,
nºs 1-2 (2007), p. 613-614. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Mestrados em inglês? / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48,
nºs 1-2 (2007), p. 615-616. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2007 / Jorge
Miranda
In: O direito / propr. Jurisdireito. - Lisboa,
2008. - A. 140, nº 2, p. 457-500
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Lei do tabaco e o princípio da ilegalidade /
Jorge Miranda
In: O direito / propr. Jurisdireito. - Lisboa,
2008. - A. 140, nº 2, p. 503-515
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Carreira universitária : uma proposta de
mudança / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 49,
nºs 1-2 (2008), p. 429-441. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação da dissertação de
doutoramento do mestre Luís Pereira
Coutinho / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 49,
nºs 1-2 (2008), p. 459-469. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Constituição e Universidade : oração de
sapiência / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 49,
nºs 1-2 (2008), p. 471-478. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A dignidade da pessoa humana e a
unidade valorativa do sistema dos direitos
37
fundamentais / Jorge Miranda
In: In: Tratado Luso-Brasileiro da
dignidade humana. - São Paulo, 2008, p.
167-176
G01-586
MIRANDA, Jorge, 1941A jurisprudência constitucional sobre as
regiões autónomas / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Juridireito. - Lisboa,
2008. - A. 141, nº 1 (2009), p. 9-28
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Nos 60 anos da Declaração Universal dos
Direitos do Homem : uma perspectiva
constitucional portuguesa / Jorge Miranda
In: Polis : revista de estudos jurídicopolíticos. - Lisboa, 2009. - Nº 17, p. 13-25.
ISSN 0872-8208
C01-70 PP
nºs 1 e 2 ( 2009), p. 575-578
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A constituição de Angola de 2010 / Jorge
Miranda
In: O direito / prop. Juridireito. - Lisboa,
2010. - A. 142, nº 1 (2010), p. 9-38
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2009 / Jorge
Miranda
In: O direito / prop. Juridireito. - Lisboa,
2010. - A. 142, nº 2 (2010), p. 405-460
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Notas sobre cultura, constituição e direitos
culturais / Jorge Miranda
In: Revista Latino-Americana de estudos
constitucionais. - Fortaleza. - A. 10, nº 10
(Nov. 2009), p. 45-62. ISSN 1678-6742
C01-102 PP
MIRANDA, Jorge, 1941O sistema português de direitos
fundamentais, brevíssima nota / Jorge
Miranda
In: Revista de Direito Público / Instituto de
Direito público. - Almedina, 2009. - A. 1,
nº1 (Jan.- Jun. 2009), p. 129-137
C01-100 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Direito constitucional das forças armadas /
Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - Vol. 50,
nºs 1 e 2 ( 2009), p. 67-80
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Proposta / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - Vol. 50,
* Obras em exposição
38