Procuradoria-Geral de Justiça
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Porto Alegre, 23 de outubro de 2012.
Edição n° 1044
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Boletins..................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
Portarias..................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Atos Normativos ....................................................................................................................................................2
Boletins de Pessoal ...............................................................................................................................................3
Súmulas de contratos.............................................................................................................................................3
Concursos Públicos................................................................................................................................................4
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Editais.....................................................................................................................................................................5
Boletins...................................................................................................................................................................6
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Date: 2012.10.23 09:50:47 -02'00'
Diário eletrônico
Ministério Pú blico
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Porto Alegre, 23 de outubro de 2012.
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PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Edição n° 1044
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM N.º 490/2012
PORTARIA N.º 3561/2012
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
REVOGAR
- a pedido, a Portaria n.º 1007/2008, que autorizou o Dr. GUSTAVO WALKER ZETTLER, ID n.º 3433765, então Promotor
de Justiça de São Jerônimo, a residir na cidade de Porto Alegre/RS, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de suas funções (PR.00956.00315/2009-5 - Port. 3474/2012).
AUTORIZAR
- com base no parágrafo 2º do art. 129 da Constituição Federal e nos termos do Provimento n.º 11/2008, o Dr. GUSTAVO
WALKER ZETTLER, ID n.º 3433765, Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Esteio, a residir na cidade de Porto
Alegre/RS, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de suas
funções (PR.00956.00315/2009-5 - Port. 3475/2012).
DESIGNAR
- o Procurador de Justiça Dr. ANTÔNIO CARLOS DE AVELAR
BASTOS, ID n.º 3422194, para, como representante do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, atuar no Pleno
do Egrégio Tribunal de Justiça, na sessão do dia 22 de outubro de 2012 (Port. 3545/2012).
COMUNICAR
- para os devidos fins, o falecimento do Promotor de Justiça
aposentado, Dr. OYAMA FRANCISCO DA FONTOURA ROCHA, ocorrido em 15/10/2012.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23
de outubro de 2012.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE publicar esta portaria,
para, nos seguintes termos:
Designar, com fulcro no artigo 200 e seguintes da Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, a servidora Karen Desirée
Marques Ifran, ID 3448991, Agente Administrativo, para atuar
como Secretária no Procedimento Administrativo de Sindicância Disciplinar, SPU.PR.01055.00002/2012-1, a contar de 22
de outubro de 2012.
DÊ-SE CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 22 de
outubro de 2012.
Registre-se e Publique-se.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
PORTARIA N.º 3562/2012
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, no uso
de suas atribuições legais resolve PRORROGAR, com fulcro
no Artigo 212 da LCE n° 10.098/94, o prazo para a conclusão
do
Processo
Administrativo
Disciplinar,
SPU.PR.00907.00102/2012-1, por sessenta (60) dias, a contar
do dia 26 de outubro de 2012.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22
de outubro de 2012.
Registre-se e Publique-se.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
PORTARIA N.º 3563/2012
PORTARIA N.º 220/12-PF
ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
O PROCURADOR DE FUNDAÇÕES, no uso das atribuições
que lhe confere os artigos 67 do Código Civil e 1.203 do Código de Processo Civil, resolve aprovar a alteração estatutária
procedida no Estatuto da FUNDAÇÃO CAXIAS DO SUL, com
sede na cidade de Caxias do Sul, RS, de conformidade com o
que consta do Processo PR.00031.01105/2012-2.
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17
de outubro de 2012.
ANTONIO CARLOS DE AVELAR BASTOS,
Procurador de Fundações.
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE publicar esta portaria,
nos seguintes termos:
Reduzir pena aplicada de 90 para 60 dias de suspensão,
conforme parecer e decisão constante nos autos do expediente, SPU.PR.01055.00197/2011-1, fls.613/622.
DÊ-SE CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 22 de
outubro de 2012.
Registre-se e Publique-se.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
2
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BOLETIM N.º 491/2012
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADORGERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
CONSIDERAR
- habilitada para tomar posse, a contar de 19/10/2012, no
cargo em comissão de Assessor de Procuradoria de Justiça II,
CC-10, MARTA VARELLA MARTINEZ, tendo entrado em
exercício em 22/10/2012.
- habilitado para tomar posse, a contar de 15/10/2012, no
cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, ARLINDO
HENRIQUE HOCH CENNE, tendo entrado em exercício
em 22/10/2012.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23
de outubro de 2012.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA
AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
PROCESSO N.º 883-0900/12-3
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 13/12
REGISTRO DE PREÇOS CO.26765
CONTRATADA: RMD Distribuidora de Produtos Eletrônicos
LTDA. OBJETO:400(quatrocentos) telefones analógicos sem
bina.
ITEM
1
QTDE.
(UN.)
400
DESCRIÇÃO
TELEFONES ANALÓGICOS SEM BINA
VALOR
UNITÁRIO
R$ 28,00
VALOR TOTAL: R$ 11.200,00.; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Atividade
2746, Natureza da Despesa/Rubrica 4.4.90.52/5220.; FUNDAMENTO LEGAL: Provimentos PGJ/RS 40/04, 47/05 e 33/08;
Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02; e Leis Estaduais
11.389/99 e 13.191/09.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22
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ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO N.º 1811-09.00/12-2
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 26/2012
CONTRATADA: SEGURATEL ALARMES ELETRÔNICOS
LTDA.; OBJETO: prestação de monitoramento remoto de
sistema de alarme de segurança 24 horas, com pronta resposta mediante agente técnico de vistoria para verificação do local
Edição n° 1044
protegido ou para atendimento de chamado feito pelo Contratante, visando a proteção do patrimônio da Instituição e a prevenção de ocorrências que possam causar danos físicos e
materiais.; O VALOR DOS SERVIÇOS CONTRATADOS É O
QUE SEGUE:
1. Bagé:
a)
valor do serviço de instalação do equipamento:
R$ 1.500,00
b) valor mensal do serviço de monitoramento de alarme:
R$ 250,00
c) valor unitário do atendimento ao chamado do contratante:
R$ 28,00
2. Bento Gonçalves
a)
valor do serviço de instalação do equipamento:
R$ 1.500,00
b) valor mensal do serviço de monitoramento de alarme:
R$ 250,00
c) valor unitário do atendimento ao chamado do contratante:
R$ 18,00
4. Capão da Canoa
a)
valor do serviço de instalação do equipamento:
R$ 1.500,00
b) valor mensal do serviço de monitoramento de alarme:
R$ 250,00
c) valor unitário do atendimento ao chamado do contratante:
R$ 10,00
6. Guaíba
a)
valor do serviço de instalação do equipamento:
R$ 1.922,00
b) valor mensal do serviço de monitoramento de alarme:
R$ 325,00
c) valor unitário do atendimento ao chamado do contratante:
R$ 16,80
10. Novo Hamburgo
a)
valor do serviço de instalação do equipamento:
R$ 1.922,50
b) valor mensal do serviço de monitoramento de alarme:
R$ 325,00
c) valor unitário do atendimento ao chamado do contratante:
R$ 30,00
11. Palmares do Sul
a)
valor do serviço de instalação do equipamento:
R$ 1.500,00
b) valor mensal do serviço de monitoramento de alarme:
R$ 250,00
c) valor unitário do atendimento ao chamado do contratante:
R$ 25,00
12. Porto Alegre - 4º Distrito
a)
valor do serviço de instalação do equipamento:
R$ 1.922,50
b) valor mensal do serviço de monitoramento de alarme:
R$ 325,00
c) valor unitário do atendimento ao chamado do contratante:
R$ 1,00
13. Porto Alegre - Alto Petrópolis
a)
valor do serviço de instalação do equipamento:
R$ 1.922,50
b) valor mensal do serviço de monitoramento de alarme:
R$ 325,00
c) valor unitário do atendimento ao chamado do contratante:
R$ 0,50
3
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16. São Jerônimo
a)
valor do serviço de instalação do equipamento:
R$ 1.500,00
b) valor mensal do serviço de monitoramento de alarme:
R$ 250,00
c) valor unitário do atendimento ao chamado do contratante:
R$ 1,00
17. São Marcos
a)
valor do serviço de instalação do equipamento:
R$ 1.379,76
b) valor mensal do serviço de monitoramento de alarme:
R$ 250,00
c) valor unitário do atendimento ao chamado do contratante:
R$ 1,00
18. Sapiranga
a)
valor do serviço de instalação do equipamento:
R$ 1.500,00
b) valor mensal do serviço de monitoramento de alarme:
R$ 250,00
c) valor unitário do atendimento ao chamado do contratante:
R$ 25,00
19. Sapucaia do Sul
a)
valor do serviço de instalação do equipamento:
R$ 1.500,00
b) valor mensal do serviço de monitoramento de alarme:
R$ 250,00
c) valor unitário do atendimento ao chamado do contratante:
R$ 4,00
21. Taquara
a)
valor do serviço de instalação do equipamento:
R$ 1.500,00
b) valor mensal do serviço de monitoramento de alarme:
R$ 250,00
c) valor unitário do atendimento ao chamado do contratante:
R$ 2,00
22. Tramandaí
a)
valor do serviço de instalação do equipamento:
R$ 1.500,00
b) valor mensal do serviço de monitoramento de alarme:
R$ 250,00
c) valor unitário do atendimento ao chamado do contratante:
R$ 6,00
23. Tupanciretã
a)
valor do serviço de instalação do equipamento:
R$ 1.500,00
b) valor mensal do serviço de monitoramento de alarme:
R$ 250,00
c) valor unitário do atendimento ao chamado do contratante:
R$ 3,00
24. Viamão
a)
valor do serviço de instalação do equipamento:
R$ 1.900,00
b) valor mensal do serviço de monitoramento de alarme:
R$ 325,00
c) valor unitário do atendimento ao chamado do contratante:
R$ 1,50
26. São Leopoldo
a)
valor do serviço de instalação do equipamento:
R$ 1.500,00
b) valor mensal do serviço de monitoramento de alarme:
R$ 250,00
c) valor unitário do atendimento ao chamado do contratante:
R$ 20,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01,
Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.39,
Rubrica 3989; FUNDAMENTO LEGAL: Leis Estaduais
13.191/09 e 11.389/99, Provimentos PGJ/RS 33/08 e 47/05 e,
subsidiariamente, Leis Federais 8.666/93, 10.520/02 e Provimento PGJ/RS 54/02.
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de outubro de 2012.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE
TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA DO QUADRO DE
PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA –
SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL N.º 348/2012
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
TORNO PÚBLICO que a Comissão do Concurso, tendo em
vista o concurso para o cargo de Técnico Superior de Informática, Edital nº 255/2012, publicado no Diário Eletrônico do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em 16 de
agosto de 2012, RESOLVE:
I.
INFORMAR que está disponível no endereço eletrônico
da Unidade de Concursos Públicos (http://www.mp.rs.gov.br/
concursos) consulta à homologação das inscrições dos candidatos, nos termos dos Capítulos IV e V do Edital Nº 255/2012;
II.
SALIENTAR que o candidato que teve a inscrição homologada na condição de deficiente atendeu aos requisitos
objetivos do Edital, sem prejuízo da avaliação médica a ser
realizada quando da convocação, conforme item 10 do Capítulo V do Edital nº 255/2012;
III.
INFORMAR o resultado da análise do pedido de atendimento especial para realização das provas, conforme tabela
abaixo:
NOME
INSCRIÇÃO
SITUAÇÃO
ANDRE SOARES DE AZEVEDO
12753
DEFERIDO
LOEDIR LUIZ DASSI
12837
DEFERIDO
MAQUELIN GARCIA MORAES DA SILVEIRA
12539
DEFERIDO
IV.
INFORMAR que todas as inscrições encontram-se
homologadas pela Comissão do Concurso.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23
de outubro de 2012.
DR. DANIEL SPERB RUBIN,
Presidente da Comissão do Concurso.
4
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CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAIS
FAÇO PÚBLICO, CUMPRINDO DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em conformidade com o que dispõe o artigo 15, § 2º, combinado com o artigo 62, ambos da Lei n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e o Provimento n.º 08/2002, publicado no Diário Oficial da Justiça de 19 de fevereiro de 2002, que se encontra(m) vago(s) o(s) cargo(s) abaixo elencado(s), na forma de provimento e critério relacionados:
FORMA DE
EDITAL
CRITÉRIO
CARGO
PROVIMENTO
149/2012
Promoção
Merecimento
Procurador de Justiça Substituto.
150/2012
Remoção
Merecimento
26º Procurador de Justiça Cível com atuação perante a 8ª Câmara
Cível do egrégio TJ/RS.
151/2012
Promoção
Antiguidade
Promotor de Justiça Substituto com atuação na Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, de entrância final.
152/2012
Promoção
Merecimento
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Militar de Porto
Alegre, de entrância final.
153/2012
Remoção
Merecimento
4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Passo
Fundo, de entrância final.
154/2012
Remoção
Antiguidade
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Santa
Maria, de entrância final.
155/2012
Remoção
Merecimento
156/2012
Remoção
Antiguidade
157/2012
Remoção
Merecimento
158/2012
Remoção
Antiguidade
159/2012
Remoção
Merecimento
160/2012
Remoção
Antiguidade
161/2012
Remoção
Merecimento
162/2012
Remoção
Antiguidade
163/2012
Remoção
Merecimento
164/2012
Remoção
Antiguidade
165/2012
Remoção
Merecimento
166/2012
Remoção
Antiguidade
167/2012
Remoção
Merecimento
168/2012
Remoção
Antiguidade
169/2012
Remoção
Merecimento
170/2012
Remoção
Antiguidade
171/2012
Remoção
Merecimento
11º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto
Alegre, de entrância final.
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Carazinho, de entrância intermediária.
3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Viamão, de entrância intermediária
3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Lajeado, de entrância intermediária.
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Gravataí,
de entrância intermediária.
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Gravataí, de entrância intermediária
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Lajeado,
de entrância intermediária.
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Gravataí,
de entrância intermediária.
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Vacaria, de entrância intermediária.
4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapiranga, de
entrância intermediária.
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
São Gabriel, de entrância intermediária.
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapucaia do
Sul, de entrância intermediária.
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Santiago, de entrância intermediária.
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Esteio, de
entrância intermediária.
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, de entrância intermediária.
3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Santo
Ângelo, de entrância intermediária.
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rosário do Sul,
de entrância inicial.
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Edição n° 1044
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cacequi, de entrância inicial.
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Jaguari, de entrância inicial.
172/2012
Remoção
Antiguidade
173/2012
Remoção
Merecimento
174/2012
Remoção
Antiguidade
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gramado, de
entrância inicial.
175/2012
Remoção
Merecimento
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Quaraí, de entrância inicial.
176/2012
Remoção
Antiguidade
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado, de entrância inicial.
177/2012
Remoção
Merecimento
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Sepé, de
entrância inicial.
178/2012
Remoção
Antiguidade
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Portão, de entrância inicial.
179/2012
Remoção
Merecimento
180/2012
Remoção
Antiguidade
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Horizontina, de
entrância inicial.
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Augusto,
de entrância inicial.
OS PROCURADORES E PROMOTORES DE JUSTIÇA interessados têm o prazo de 10 (dez) dias, computados na forma do artigo
3º, § 1º, do Provimento n.º 33/2008, para manifestarem interesse na habilitação. Havendo, ainda, o interesse em exercer a opção
para que a promoção se efetive na comarca em que são titulares, conforme faculta o art. 4º da Lei n.º 13.208/2009, esta deverá constar no pedido de habilitação, em razão de que os presentes editais contemplarão a possibilidade de realização de
promoções sucessivas, na qual a vaga não provida em razão da opção, retornará para apreciação em ulterior rodada, seguindo-se o critério de forma alternada e aproveitando-se o mesmo edital e a mesma sessão de julgamento do Conselho
Superior do Ministério Público, até o efetivo provimento do cargo por promoção.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de outubro de 2012.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM N.º 486/2012
AVISO N.º 83/2012
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 30 de Outubro de 2012, ou nos 15 dias subsequentes, às 09h00min, Av. Aureliano de
Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado sobre promoção de
arquivamento de inquéritos civis, instaurados para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 01) Processo nº IC.00833.00032/2010: Averiguar depósito de reciclagem sem autorização do órgão competente na Av. Voluntários da Pátria nº 935, Bairro Floresta, nesta Capital. Requerente: 1º Batalhão Ambiental. Investigado: Daniela
Cordeiro. 02) Processo nº IC.00833.00036/2012: Apurar eventuais danos ambientais causados por obras do DMAE, sem licenciamento ambiental na Estrada São Francisco, fundos do nº 256, Lomba do Pinheiro, nesta Capital. Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 03) Processo nº IC.01128.00002/2011: Requerente: Paulo Vicente S.
Camargo. Requerido: Município de Porto Alegre, por sua Secretaria de Saúde. Objeto: Averiguar supostas irregularidades em Postos
de Saúde. Nesta Capital. 04) Processo nº IC.01128.00203/2011: Objeto: apurar irregularidades no funcionamento do local da ILPI Vila Marina Ltda., localizada na Rua Cariri, n.º 570, Vila Assunção, nesta Capital. Partes: Villa Marina Ltda.; Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul. Local dos fatos: Porto Alegre/RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa
da Ordem Urbanística: 05) Processo nº IC.01202.00035/2012: SIGILOSO. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Augusto Pestana: 06) Processo nº IC.00937.00011/2009: Apurar o uso de foto em reserva de pinus, sem autorização
do Órgão Ambiental competente. O fato ocorreu na Localidade de Boca da Picada, interior do Município de Augusto Pestana/RS, na
propriedade do investigado Valter Luiz Driemeyer. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul: 07) Processo nº IC.00728.00028/2011: Objeto: apurar a ocorrência de danos ambientais decorrentes de
esgotamento parcial de açude sem autorização de autoridade competente. Investigado: Augusto Ferreira de Menezes, Estrada do
Taboão, Cachoeira do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Catuípe: 08) Processo nº
IC.00747.00006/2010: Verificar possibilidade de tombamento de prédio antigo construído na localidade denominada Balneário Águas
Minerais de Santa Tereza. Local: Águas Minerais de Santa Tereza, interior de Catuípe. Interessado: Município de Catuípe. Encaminhado por 5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 09) Processo nº
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IC.00748.00055/2012: Objeto: negativa de leito de emergência
do SUS para paciente idosa com quadro de AVC. Representante: Emercor Emergência Médicas de Caxias Do Sul. Investigada: Secretaria Municipal da Saúde de Caxias do Sul. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul: 10) Processo nº
IC.00748.00091/2009: Objeto: corte de vegetação nativa.
Partes: João Carlos Molin (investigado), PATRAM
(requerente). Local: Caxias do Sul. 11) Processo nº
IC.00748.00144/2012: Objeto: danos à vegetação nativa sem
licenciamento. Local: Caxias do Sul. Partes: Adelir Jose Bosquetti. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul: 12) Processo nº
IC.00761.00015/2012: Trata-se de Inquérito Civil visando apurar a eventual carência no quadro de pessoal da Procuradoria
Jurídica do Município de Encruzilhada do Sul. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno: 13) Processo nº IC.00772.00024/2011: Investigar a possibilidade do Município de Nova Palma fornecer os
medicamentos que são reiteradamente postulados pelos cidadãos, nas demandas judiciais da comarca. Ano: 2011. Investigado: Prefeitura Municipal de Nova Palma. 14) Processo nº
IC.00772.00025/2011: Investigar a possibilidade do Município
de Dona Francisca fornecer os medicamentos que são reiteradamente postulados pelos cidadãos, nas demandas judiciais
da comarca. Ano: 2011. Investigada: Prefeitura Municipal de
Dona Francisca. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 15) Processo nº IC.00814.00044/2012: Possíveis atos de
perturbação ao sossego alheio;. Local: ao lado do n.º 955, Rua
Pau Brasil, Bairro Ideal - NH. Investigado: LHD Transportadora. 16) Processo nº IC.00814.00165/2011: Possíveis atos de
maus tratos a equino por atrelá-lo a veículo de tração sem
possuir condições para tanto. Local: Novo Hamburgo. Investigado: Alírio Arthur Hermann. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 17) Processo nº PI.00824.00055/2012: Objeto: Instalação de ETE, criando desconforto aos moradores e desvalorização dos imóveis. Local: Pelotas RS. Partes: moradores da
Colina do Sol. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Portão: 18) Processo nº
IC.00943.00005/2011: Objeto: lançamento de resíduos líquidos no Arroio Noque, proveniente do vazamento de um decantador, ocorrido no mês de fevereiro de 2011. Investigado: Areia Branca Ltda. Local: Portão/RS. Encaminhado por Designação Excepcional - Rosangela Corrêa da Rosa: 19) Processo nº IC.00873.00008/2010: Descumprimento da legislação de
implementação do ensino da história e cultura afro-brasileira e
indígena no currículo oficial da rede de ensino, pelo município
de Eugênio de Castro. 20) Processo nº IC.00873.00009/2010:
Descumprimento da legislação de implementação do ensino
da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo
oficial da rede de ensino, pelo Município de Entre-Ijuís. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Borja: 21) Processo nº
IC.00878.00039/2009: Objeto: depósito agrotóxicos sem licença ambiental. Local: Av. João Goulart, 455, São Borja. Reclamado: Comercial Agrícola Missioneira Ltda. Reclamante: PA-
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TRAM. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 22) Processo nº
IC.00891.00004/2008: Objeto: buscar a criação de um "Plano
Municipal de Acessibilidade", com o objetivo de, por meio de
gestão integrada e estratégica dos órgãos municipais, concretizar o cumprimento da Lei Federal nº 10.098/2000 e do decreto que a regulamenta. Investigado: Município de São Leopoldo
Local: R. Praça Tiradentes, nº 119, Bairro Centro, São Leopoldo/RS. 23) Processo nº IC.00891.00033/2012: Objeto: investigar a notícia de que o Poder Executivo de São Leopoldo não
está cumprindo a Lei nº 5967/2005, referente ao ano de 2012,
haja vista não estar concedendo a subvenção mensal à Liga
Feminina de Combate ao Câncer. Investigado: Município de
São Leopoldo. Local: Rua Praça Tiradentes, nº 119, Bairro
Centro, São Leopoldo/RS. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão: 24)
Processo nº IC.00931.00073/2011: SIGILOSO. RELATOR:
CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS SILVA: Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 25) Processo nº IC.01128.00092/2012:
Supostas irregularidades encontradas na Instituição Longa
Permanência de Idosos (ILPI) Jesus José Fripp Beck, CNPJ
11772690/0001-13, situada na Av. Bahia, 1240, nesta Capital.
26) Processo nº IC.01128.00164/2011: Objeto: averiguar horários e disponibilidade de ônibus adaptados para pessoas com
deficiência que circulam na Avenida Azenha, proximidades da
Avenida Princesa Isabel, bem assim, a conduta do motorista
do coletivo Prefixo n.° 1199, por incidente envolvendo cadeirante no local descrito, em 29 de setembro de 2011, pelo turno
da noite. Partes: Rosa Adriana Ferreira; EPTC; Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul. Local dos fatos:
Porto Alegre. 27) Processo nº PI.01128.00005/2012: Solicitação, via e-mail, de orientação quanto à impossibilidade de
participação de portadores de necessidades especiais em
concorrer à Bolsa para profissionais graduados junto ao SEBRAE e CNPQ, em razão de artigo constante no Edital de
Concurso Público das referidas Instituições. 28) Processo nº
PI.01128.00072/2011: Investigar as condições de acessibilidade na construção da calçada de pedestres da Avenida Guaíba, na orla do Guaíba, sob resp0onsabilidade da Prefeitura de
Porto Alegre. Partes: Município de Porto Alegre, Conselho
Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Paulo
Kroeff. Local dos fatos: Porto Alegre/RS. 29) Processo nº
PI.01128.00088/2012: Objeto: irregularidades no concurso
para agente fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, promovido pela Banca Fundação Ministério Público do Estado do
Rio Grande do Sul. Partes: Priscila de Souza Afonso Baggio;
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Local dos
fotos: Porto Alegre. 30) Processo nº PI.01128.00106/2012:
Objeto: verificar a regularidade do tratamento de pacientes
fora do domicílio. Local do fato: Estado do Rio Grande do Sul.
Requerente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul. Requerido: Estado do Rio Grande do Sul, por sua Secretaria de Saúde. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada: 31) Processo nº IC.00935.00018/2008: Objeto: apurar eventual desvio
de finalidade na utilização dos recursos do Fundo Municipal do
Meio Ambiente. Investigada: Secretaria Municipal de Meio
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Ambiente de Alvorada (SMAM). Local: Alvorada/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Cível de Cachoeira do Sul: 32) Processo nº
IC.00728.00009/2010: Objeto: irregularidades na administração do Presídio Estadual de Cachoeira do Sul no ano de
2006. Investigados: Nivaldo Carlos Poetter, Marco Bernardo
Gomes Jungblut. Local: Cachoeira do Sul. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo
Novo: 33) Processo nº IC.00735.00011/2012: Objeto: apurar
possíveis irregularidades na comercialização de produtos de
origem animal, sem a inspeção industrial e sanitária pela autoridade competente. Investigados: a) Emerson Bartolomeu
Renz, CNPJ nº 11.737.915/0001-09, com sede na Rua Redentora, 332, Vila Pedro Garcia, Braga (RS); e. b) Emerson Bartolomeu Renz, brasileiro, casado, filho de Genésio Bartolomeu
Renz e de Lurdes Costa Renz, nascido em 21 de abril de
1977, natural de Três Passos (RS), residente na Rua Redentora, 332, Vila Pedro Garcia, interior de Braga (RS). LOCAL:
Rua Redentora, 332, Vila Pedro Garcia, interior do Município
de Braga (RS). Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Candelária: 34) Processo nº
IC.00736.00018/2007: Apurar o corte raso de vegetação nativa, das espécies; Canela, Uva do Japão e Gerivá, em Área de
Preservação Permanente, na localidade de Linha Quilombo,
interior do município de Candelária, sem autorização dos órgãos competentes, figurando como investigado Ildo Francisco
da Silveira. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Charqueadas: 35) Processo nº
IC.00950.00032/2011: Destinação inadequada de lixo ambulatorial no IFSUL,sita na Rua Gal. Balbão, n.º 81, nesta Cidade.
36) Processo nº PI.00950.00003/2012: Eventuais irregularidades na realização de festas com música ao vivo ou som mecânico e grande concentração de público nas dependências do
Instituto Estadual de Educação Assis Chateaubriand, nesta
Cidade. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 37) Processo
nº IC.00762.00007/2012: Investigar eventual lesão aos direitos
da infância e da juventude em decorrência do fornecimento de
bebidas alcoólicas a adolescentes em festa promovida no dia
29 de dezembro de 2011, na entidade Piscina Clube de Aratiba, sendo possíveis responsáveis Carlos Antônio Baldissera e
o estabelecimento comercial Mercado Fiorini. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Gramado: 38) Processo nº IC.00782.00007/2008: Objeto:
supressão de vegetação nativa nos estágios inicial e médio de
regeneração com uso de fogo para eliminação dos resíduos
florestais, sem possuir Licença do Órgão Ambiental Competente. Local: Estrada Três Forquilhas – Gramado/RS. Partes:
Vilmar José Catucci. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz
do Sul: 39) Processo nº IC.00861.00071/2009: Apurar a notícia de eventual dano ambiental em decorrência de um “lixão”,
localizado entre a Rua Serafim Waechter e a Sanga Preta,
neste Município, de propriedade do Sr. José Francisco da
Motta, causando a proliferação de insetos e ratos, além do
acúmulo de latas, pneus, plásticos, papéis e toda espécie de
material descartado, prejudicando a qualidade de vida dos
moradores do entorno. Encaminhado por 2º Promotor de
Edição n° 1044
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa
Maria: 40) Processo nº IC.00864.00147/2011: Objeto: idosa
Eva Terezinha de Oliveira sofrendo maus tratos. Local: Rua
Quintino Bocaiuva, nº 160, Bairro Rosário, Santa Maria, RS.
Investigado: Alaide Rodrigues Martins e João Carlos Martins.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Santa Maria: 41) Processo nº
IC.00864.00230/2008: Objeto: verificar perturbação do sossego público pela utilização de som automotivo em via pública.
Local do Fato: Santa Maria. 42) Processo nº
IC.00865.00055/2011: Objeto: dano ambiental por causar
lesão ou dano, por qualquer outro modo ou meio, ao meio
ambiente, contrariando a legislação vigente. Local do fato:
Estrada Passo dos Ferreiros, Distrito de Boca do Monte, Santa
Maria. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 43) Processo nº
IC.00915.00054/2012: Denúncia da Sra. Lionice B. da Trindade de criação de porcos na residência sito à Rua Cristovão
Colombo, 555, Agual, em Tramandaí, de propriedade do Sr.
Breno J. Borges. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Três de Maio: 44) Processo nº
PI.00916.00018/2011: Objeto: abate clandestino de animais.
Local: Ponte Queimada, em Independência/RS. Parte: Mário
Megier. RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO THUMS:
Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 45)
Processo nº PI.00834.00011/2010: Objeto: averiguar irregularidade em instituição - FASE - agressão ao interno Jonas Ezequiel Barbosa Pacheco, a fim de colher dados para apuração
dos fatos noticiados. Local: Porto Alegre/RS. Partes: FASE/RS
e CSE/FASE. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 46) Processo nº
IC.00820.00023/2010: Cobrança de tarifa para emissão de
boleto, ainda que sob outro título. Reclamante: Ana Cristina
Schell. Reclamada: Farmácia São João (Comércio de Medicamentos Brair Ltda.). Local: RS. 47) Processo nº
IC.00832.00066/2012: Divulgação indevida de dados cadastrais. Reclamante: Magda May de Moura. Reclamado: Facta
Empréstimos.
Local:
RS.
48)
Processo
nº
IC.00832.00121/2012: Produção e comercialização de arroz
com vício de qualidade em relação aos agrotóxicos. Apresentante: CEVS/RS. Reclamado: SLC Alimentos S/A. Local: RS.
49) Processo nº IC.00832.00212/2012: Eventual comercialização de produto (cenoura) com vício de qualidade em relação
aos agrotóxicos. Apresentante: CEVS/RS. Reclamado: Adelar
da Rosa Saldanha. Local: RS. Encaminhado por Promotoria
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 50) Processo nº IC.00829.00129/2009: SIGILOSO. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos
Humanos
de
Porto
Alegre:
51)
Processo
nº
IC.01128.00032/2009: Objeto: investigar potencial dano a
direito difuso ou coletivo de discriminação por livre orientação
sexual. Requeridos: Habib's E Mc. Donalds. Requerente: Ministério Público do Rio Grande do Sul. Local dos fatos: Porto
Alegre/RS. 52) Processo nº PI.01128.00085/2011: Discriminação sexual - homofobia. Objeto: averiguação de discriminação
homofóbica ocorrida no dia 16 de outubro de 2008, aproximadamente às 12h e 30min, no interior da farmácia Mais Econô-
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mica, localizada na Rua Alberto Bins, nº 662, Bairro Centro,
praticada por funcionários do referido estabelecimento comercial, consistente em agressões físicas e verbais perpetradas
contra a travesti Kayse (identidade social). 53) Processo nº
PI.01128.00090/2011: Objeto: averiguar o comportamento de
equipe de reportagem do Programa Balanço Geral, da Rede
Record, ao entrevistar, no dia 19 de julho de 2010, o senhor
Carlos Roberto Neher. Requerente: Carlos Roberto Neher.
Investigado: TV Record RS. Local dos fatos: Porto Alegre/RS.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e
Defesa da Ordem Urbanística: 54) Processo nº
IC.01202.00133/2011: Investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão de eventuais irregularidades no estacionamento de veículos no entorno da Usina do Gasômetro, nesta Capital. Interessado: Diego Alves. Investigado: Município de
Porto Alegre. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Arroio do Tigre: 55) Processo nº
IC.00936.00021/2004: Apuração de irregularidades perpetradas pelo Poder Executivo de Arroio do Tigre no "Loteamento
Wagner", situado na Rua João Drachler, cidade de Arroio do
Tigre, consistente na terraplanagem da área reservada à implantação de praças, equipamentos urbanos e comunitários,
com o propósito de assentar famílias de baixa renda. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Bom Jesus: 56) Processo nº IC.00725.00039/2011: Objeto: dano à flora - queima de resíduos sólidos. Local do fato:
BR 285, Km 55, próximo à Fazenda Três Capões, no município de Bom Jesus/RS. Parte principal: Érico José Camargo.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de Cachoeira do Sul: 57) Processo nº
IC.00729.00028/2011: Objeto: averiguar eventual irregularidade e/ou ato de improbidade administrativa em relação ao Fundo Próprio de Previdência dos Servidores do Município de
Cerro Branco. Investigado: Conselho Municipal de Previdência
de Cerro Branco. Município de Cerro Branco. Local: Cerro
Branco. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã: 58) Processo
nº IC.00732.00022/2009: Apurar o exercício ilegal de serviço
público de transporte de passageiros pela Sra. Leda Bartz
(investigada),
em
Cristal/RS.
59)
Processo
nº
IC.00732.00115/2006: Apurar o corte irregular de mata nativa,
por Edison Venzke (investigado), na estrada da Imbira, em
Camaquã/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Canoas: 60) Processo nº IC.00739.00065/2009: Objeto: apurar possível poluição sonora e infrações de trânsito. Partes: Xis Rapach/Romani
e Prefeitura Municipal de Canoas (investigados) e Paulo Gilberto Sangoi (reclamante). Local: Canoas. Encaminhado por
5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Caxias
do
Sul:
61)
Processo
nº
PI.00748.00212/2012: Objeto: cobrança irregular de taxa.
Partes: Hospital Pompéia de Caxias do Sul (investigado), Helena Teresinha de Quadros e Ademir Claudio Spadetto
(representantes). Local: Caxias do Sul/RS. Encaminhado por
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas: 62) Processo nº IC.00780.00007/2008: Objeto:
poluição atmosférica. Investigado: Rodrigo Luiz Grotto. Local:
Rua Firmino Girardello, nº 864, Distrito Industrial, Getúlio Var-
Edição n° 1044
gas, RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Igrejinha: 63) Processo nº
IC.00933.00022/2011: Averiguar indícios de improbidade administrativa apontadas no relatório de controle dos recursos
federais pela Controladoria-Geral da União no Município de
Igrejinha. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Iraí: 64) Processo nº
IC.00796.00055/2005: Objeto: apurar degradação ambiental
nas matas ciliares do Rio do Mel. Lugar: Barra Grande, Iraí,
RS. Nome: Gilnei Luis Gotardo. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Montenegro: 65) Processo nº IC.01175.00024/2012: Objeto:
supressão de vegetação exótica e restos de madeira, fora de
área de preservação permanente, sem autorização do órgão
ambiental competente, na Rua Osvaldo Aranha, em Montenegro/RS. Investigado: Adriano Ubatuba, Rua Caxias, 969, apto
n.º603, Esteio/RS. 66) Processo nº IC.01175.00035/2012:
Objeto: apurar irregularidade na concessão de Função de
Confiança de Chefe de Setor ao servidor Airton Inácio Hartmann. Investigado: Município de São José do Sul,
CNPJ:04.208.358/0001-65, Rua Waldemar José Bohn, 1735,
São José do Sul/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 67) Processo nº IC.00814.00018/2012: Maus tratos
contra espécie equina. Local: Novo Hamburgo. Investigado:
Paulo Roberto Prates. 68) Processo nº IC.00814.00070/2011:
possível emissão excessiva de ruídos. Local: Novo Hamburgo.
Investigado: a apurar. 69) Processo nº IC.00814.00150/2007:
Possível emissão de mau-cheiro. Local: Novo Hamburgo.
Investigado: Santa Vitória Acabamentos e Couros. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Salto do Jacuí: 70) Processo nº IC.001129.00002/2004:
Objeto: apurar eventual corte de floresta nativa nas margens
de curso de água e extração de minerais, sem licença dos
órgãos ambientais competentes, causando degradação ao
ecossistema. Local do fato: Localidade de Campo dos Guerreiros, interior do Município do Jacuí, RS. Parte: João Edi
Nogueira. Encaminhado por Designação Excepcional Paula Regina Mohr: 71) Processo nº IC.00872.00101/2011:
Construção e/ou melhorias do espaço de lazer das crianças e
adolescentes no Bairro Sepé Tiaraju, no Município de Santo
Ângelo, tendo como investigado o Município de Santo Ângelo.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de São Borja: 72) Processo nº
PI.00878.00023/2011: objeto: pedras de construções jesuíticas usadas para entulho. Local: Av.Presidente. .Vargas, 1913,
São Borja. Reclamante: C. M. de P. do P. H. C. de São Borja.
Reclamado:R. e H. A. l. Manara. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapejara: 73) Processo nº IC.00908.00014/2006: Objeto: investigar a ocorrência
de dano ambiental, consistente na prática de corte de árvores
nativas, sem licença do órgão ambiental competente. Investigada: Zenilde Dal Sólio Tieppo. Local do fato: Santa Cecília do
Sul/RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara: 74) Processo nº
IC.00911.00063/2011: Objeto: extração irregular de arenito.
Investigado: JM Extração e Comércio de Pedras Grês Ltda.
Local: Estrada da Integração, Beco João Maciel, n.º 580, na
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localidade de Morro da Pedra, Município de Taquara/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Triunfo: 75) Processo nº IC.00918.00007/2011:
Objeto: extração de areia em desacordo com licença de operação. Investigado: Diego Leonardo Guedes da Luz. Local do
fato: Rio Jacuí, Triunfo. RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ
PEDRO MACHADO KEUNECKE: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto
Alegre: 76) Processo nº IC.00829.00028/2010: SIGILOSO.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e
Defesa da Ordem Urbanística: 77) Processo nº
IC.01202.00007/2012: Investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão de área abandonada que compreende a
Av. Oscar Pereira e a Rua Nossa Senhora das Graças, 207,
em Porto Alegre/RS. Interessada: Maria da Glória de Jesus.
Investigada: Cooperativa Geraldo Santana. 78) Processo nº
IC.01202.00050/2012: Investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão de eventuais irregularidades no estacionamento de veículos no Parque Marinha do Brasil, nesta Capital. Interessados: Felipe Koch Machado, Melissa Webster e
Diego Moreira Alves. Investigado: Município de Porto Alegre.
79) Processo nº IC.01202.00070/2012: Investigar potencial
infração à ordem urbanística em razão de risco à estrutura do
prédio do Condomínio Santa Rita, localizado na Rua Ernesto
da Fontoura, 990, nesta Capital. Interessado: Marcelo Rosa da
Silva. Investigado: Condomínio Edifício Santa Rita. 80) Processo nº IC.01202.00085/2009: Investigar potencial infração à
ordem urbanística em razão de loteamento clandestino em
área localizada na Estrada Jorge Pereira Nunes, 2395, Bairro
Campo Novo, nesta Capital. Investigado: Município de Porto
Alegre. Interessada: Coletividade. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Agudo: 81)
Processo nº IC.00710.00006/2009: Objeto: apurar possível
dano ambiental, consistente em impedir ou dificultar a regeneração natural de floresta e demais formações de vegetação,
utilizando fogo,em uma área de 0,8 hectare, com as seguintes
espécies: gerivá, timbaúva, canjerana, camboatá e angico,
sem autorização do órgão ambiental competente. Local: localidade de Linha Teotônia, interior de Agudo. Investigado: Nelson Verneldo Langbecker. Representante: PATRAM - Santa
Maria. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Bom Jesus: 82) Processo nº
IC.00725.00049/2006: Objeto: apuração do corte raso de árvores nativas folhosas e de araucária augustifolia, sem licença
da autoridade competente e em área de preservação permanente (beira de rio). Local do fato: Localidade Chapada, em
Jaquirana/RS. Parte principal: Maria Manenti dos Santos.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Candelária:
83)
Processo
nº
IC.00736.00045/2006: Apurar o corte raso de vegetação nativa, numa área de 1,28ha, sendo 0,48ha em APP e 0,8ha fora
de APP, e, uso de fogo para a limpeza da área, num total de
0,28ha, sem licenciamento ambiental, na Linha Costa do Rio,
interior do Município de Candelária, figurando como investigado Anselmo Vanderli da Silveira. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Caxias do Sul: 84) Processo nº IC.00748.00041/2012:
Partes: PATRAM (representante) e Alaurelino Faustino do
Edição n° 1044
Nascimento (investigado). Objeto: possíveis danos ambientais
causados por atividades de reciclagem sem licenciamento
ambiental. Local: Caxias do Sul - RS. 85) Processo nº
IC.00748.00071/2012: Partes: Marivane Alves Magerl Pasqualotto (representante) e Bar e Lancheria Domingos Telles
(investigado). Objeto: possíveis danos à coletividade consistente em poluição sonora. Local: Caxias do Sul - RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de
Faxinal
do
Soturno:
86)
Processo
nº
IC.00772.00026/2011: Investigar a possibilidade do Município
de Ivorá fornecer os medicamentos que são reiteradamente
postulados pelos cidadãos, nas demandas judiciais da comarca. Ano: 2011. Investigada: Prefeitura Municipal de Ivorá. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Marau: 87) Processo nº IC.00806.00065/2003:
Objeto do expediente: destruição de mata nativa sem autorização do Órgão Ambiental competente. Local do fato: Localidade de Nossa Senhora Aparecida, interior, Município de Marau,
RS. Investigado: Marcos Antonio Bisolo. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Novo
Hamburgo:
88)
Processo
nº
IC.00814.00084/2011: Denúncia 2776944 da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Denúncia de abuso, agressões físicas e psicológicas no Abrigo L.
M. Local: Novo Hamburgo. Investigado: a apurar. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Santa Cruz do Sul: 89) Processo nº
IC.00861.00102/2011: Verificar possível irregularidade na
contratação da empresa Ulisses A. M. da Rocha pelo Município de Santa Cruz do Sul para prestação de serviços de limpeza, com dispensa de licitação. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Santa Maria: 90) Processo nº IC.00864.00189/2011: Objeto:
falta de alvará de sistema de prevenção contra incêndios em
prédio comercial e residencial. Investigada: Mathildes Ilha
Noya. Local: Rua Alameda Santiago do Chile, nº 70, Bairro N.
Sra. das Dores, Santa Maria. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa
Rosa: 91) Processo nº IC.00867.00060/2009: Averiguar a
possível ocorrência de degradação ambiental em razão de
exploração econômica de área de preservação permanente,
levada a termo por João de Deus Souza Muller, residente na
localidade de Bom Princípio, interior do Município de Tuparendi/RS. 92) Processo nº IC.00867.00085/2009: Averiguar a
possível ocorrência de degradação ambiental em razão de
exploração econômica de área de preservação permanente,
levada a termo por Antônio José Teixeira, residente na localidade de Bom Princípio, interior do Município de Tuparendi/RS.
93) Processo nº IC.00867.00107/2009: Averiguar a possível
ocorrência de degradação ambiental em razão de exploração
econômica de área de preservação permanente, levada a
termo por Luiz Orzechoski, residente na localidade de Esquina
Buriti, interior do Município de Tuparendi/RS. 94) Processo nº
IC.00867.00131/2009: Averiguar a possível ocorrência de
degradação ambiental em razão de exploração econômica de
área de preservação permanente, levada a termo por João
Orzechoski, residente na localidade de Lajeado Ilhote, interior
do Município de Tuparendi/RS. Encaminhado por 4º Promo-
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tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara: 95)
Processo nº IC.00911.00036/2012: Objeto: depósito irregular
de resíduos. Investigado: Poliprim Reciclagens Ltda., estabelecida na Rua Inocente Fernandes do Amaral, n.º 1226, Bairro
Cruzeiro do
Sul,
Taquara/RS.
96)
Processo
nº
IC.00911.00071/2011: Objeto: pendência de pagamento de
valores determinados pelo TCE/RS - Titulo Executivo n.º 0247/2009. Investigado: Michele Franck Sápiras. Local: Taquara.
RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor de Porto Alegre: 97) Processo nº
IC.00832.00247/2012:
SIGILOSO.
98)
Processo
nº
IC.00832.00298/2011: TIM só vende modem atrelado a um
plano de banda larga. Reclamante: Kuno Quatke. Reclamado:
TIM Celular. Local: RS. Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre:
99) Processo nº IC.00740.00035/2011: Irregularidades na
realização de perícias - Serviço de Verificação de Óbitos. 100)
Processo nº IC.01128.00109/2008: Objeto: investigar as condições de atendimento prestado pelo estabelecimento geriátrico
localizado na Estrada do Chapéu, 672, Bairro Belém Novo,
Nesta Capital. Parte: estabelecimento geriátrico localizado na
Estrada do Chapéu, 672, Bairro Belém Novo, Nesta Capital
(Asilo Nossa Senhora Aparecida). Local dos fatos: Porto Alegre/RS. 101) Processo nº PI.01128.00112/2011: Objeto: averiguar a disponibilização de horários de ônibus adaptados para
pessoas com deficiência abrangidos pela região da METROPLAN. Encaminhado por Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre - Combate Aos Crimes Licitatórios: 102) Processo nº PI.01203.00011/2012: Requerente:
Ministério Público. Requerido: Superintendência de Portos e
Hidrovias Do Rio Grande do Sul - SPH e empresa Serra Morena Corretora Ltda. Local: Porto Alegre. Possível pagamento de
valor devido à Superintendência de Portos e hidrovias a menor
do que o correspondente à área ocupada para a instalação de
terminal graneleiro da Empresa Serra Morena Corretora Ltda.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Cachoeira do Sul: 103) Processo
nº IC.00728.00012/2010: Apurar os danos ambientais causados pela aplicação inadequada de veneno na propriedade da
empresa Poliagro, causando a morte de pássaros de diversas
espécies. 104) Processo nº IC.00728.00021/2011: Objeto:
apurar a ocorrência de infração ao Estatuto da Criança e do
Adolescente, pela utilização de trabalho infanto-juvenil, junto à
Mineradora Serra Geral. Investigado: Mineradora Serra Geral,
estabelecida no Piquiri, Cachoeira do Sul. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul: 105) Processo nº IC.00761.00012/2012: Tratase de Inquérito Civil instaurado por esta Promotoria de Justiça
visando apurar falta de transporte escolar na localidade Costa
dos Vargas e Piquiri, no Município de Encruzilhada do Sul,
tendo como interessadas Maiquele Rocha da Silva e Jocelaine
Ribeiro da Silva, residentes em tais localidades. 106) Processo nº IC.00761.00029/2011: Trata-se de Inquérito Civil instaurado nesta Promotoria de Justiça visando apurar a ausência
de disponibilização do serviço de fonoterapia à população do
Município de Amaral Ferrador. O expediente originou-se após
aportar o Memo/Circ. nº 26/2009, oriundo do Centro de Apoio
Edição n° 1044
Operacional da Infância e da Juventude. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Estância
Velha: 107) Processo nº IC.00766.00005/2012: Verificar possível irregularidade na administração do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, no Município de
Estância Velha. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Esteio: 108) Processo nº
IC.00767.00009/2011: Verificar a legalidade do Processo Licitatório para Concessão/Permissão do serviço de autolotação,
em Esteio. Investigado: Município de Esteio. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Frederico
Westphalen:
109)
Processo
nº
IC.00775.00006/2007: Objeto: impedir a regeneração natural
de floresta nativa, através do corte raso e uso de fogo, em
uma área de, aproximadamente, 3.000m², sem prévia autorização do DEFAP. Partes: Eliseu Tagliapetra. Local: Frederico
Westphalen/RS. Encaminhado por Designação Excepcional - Paulo Eduardo Nunes de Avila: 110) Processo nº
IC.00852.00111/2011: Requerente: de ofício. Investigado:
Ótica Styllus. Objeto: apurar dano ao consumidor decorrente
do oferecimento de consulta oftalmológica por pessoa não
habilitada. Local: Rio Grande/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Pardo:
111) Processo nº IC.00855.00011/2004: Apurar dano ambiental causado por Luis Augusto Rodrigues, com base no relatório
Operacional n.º 072/2003, oriundo da Polícia Ambiental. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Rosário do Sul: 112) Processo nº
IC.00856.00013/2012: Apurar possível ocorrência de dano
ambiental, pela empresa Somma Industria e Comércio de
Produtos Alimentícios Ltda., localizada na BR 290, Km 486,
Estrada da Corte, s/n.º - Distrito Industrial, em Rosário do Sul,
consistente em fazer funcionar atividade de secagem, e armazenamento de grãos com licença de operação vencida. figurando como investigada Somma Indústria e Comércio de Produtos
Alimentícios
Ltda.
113)
Processo
nº
IC.00856.00035/2011: Apurar possíveis irregularidades no
prédio do "Frango Assado do Kiko" localizado na Rua General
Canabarro, n.º 1071, Centro, em Rosário do Sul, por inobservância das regras atinentes à legislação estadual de prevenção de incêndios, figurando como investigado Luis Eduardo
Amaral Fonseca. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria:
114) Processo nº IC.00864.00032/2012: Objeto: apuração de
eventual prática de ato de improbidade administrativa por
parte dos investigados, em virtude de irregularidades na Licitação nº 007/2010, a caracterizar, em tese, ofensa ao art. 9º,
Inciso I, da Lei 8.666/93, junto ao Município de Silveira Martins, ocasião em que restou indevidamente vencedora do certame a empresa JM Mecânica Ltda. Investigados: Rozimar
Bolzan, Rodrigo Bertagnolli, Margareth Ciello Dellaméa, Jm
Mecânica Ltda, Mauro Rena Monari e Domingos Júnior Réquia. Local dos fatos: Município de Silveira Martins/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de Santa Maria: 115) Processo nº
IC.00864.00093/2009: Maus tratos ao animais. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São
Vicente do Sul: 116) Processo nº IC.00779.00002/2012: Apu-
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rar possível ocorrência de dano ambiental em propriedade
rural situada na localidade de Pinheirinho, interior do Município
de Mata, RS, mediante a utilização de trator-esteira, tendo
como investigado Humberto Onzi. 117) Processo nº
IC.00779.00031/2011: Averiguar as condições de segurança
preventiva, no que tange a existência de Plano de Proteção e
Combate contra Incêndio, nas localidades que realizam festividades no Município de Mata/RS, tendo como investigado o
Grêmio Recreativo E Esportivo Matense. Investigado: Grêmio
Recreativo e Esportivo Matense. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapiranga:
118) Processo nº IC.00901.00032/2010: Apurar a ocorrência
de dano ambiental em decorrência do exercício da atividade
de lavagem de veículos sem o devido licenciamento ambiental, tendo como investigada a Empresa Denominada Auto
Lavagem da 20, estabelecida na Av. Vinte de Setembro, esquina com a Rua Londres, Bairro Oeste, em Sapiranga/RS.
Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Tramandaí:
119)
Processo
nº
IC.00915.00046/2006: Apuração de irregularidades em contratações temporárias e terceirizados pelo Executivo Municipal
de Tramandaí. RELATORA: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA: Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto
Alegre: 120) Processo nº IC.00832.00076/2012: Reclamante:
Fabianne Verlindo. Investigada: Zona Sul Assistência Técnica
de Eletrodoméstico e Comércio de Peças de Eletrodoméstico
Ltda. Local: Porto Alegre/RS. Eventual prática abusiva consistente na negativa de fornecimento de nota fiscal de prestação
de serviço. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 121) Processo nº IC.00829.00061/2011: Possíveis irregularidades na
Secretaria Estadual de Saúde, em licitações de medicamentos. Local: Porto Alegre. Representante: Paulo Roberto Vianna. Representado: Secretaria Estadual de Saúde. Local: Porto
Alegre. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa
dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 122) Processo nº
IC.01128.00006/2006: Objeto: moradores de rua - irregularidades no atendimento médico prestado aos moradores de rua de
Porto Alegre. Partes: Ministério Público Estadual, Secretaria
Municipal dos Direitos Humanos e Segurança Urbana de Porto
Alegre, Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, FASC,
SAMU e Brigada Militar. Local dos fatos: Porto Alegre. 123)
Processo nº IC.01128.00068/2010: Objeto: investigar potencial
dano a direito difuso ou coletivo, consistente na apreensão
pela SMAM dos pertences e mantimentos dos moradores de
rua. Partes: Tânia Guimarães e Município de Porto Alegre.
Local dos Fatos: Porto Alegre/RS. 124) Processo nº
PI.01128.00076/2012: Objeto: averiguar possível superlotação, no transporte publico de Porto Alegre. Local dos fatos:
Porto Alegre/RS. Requerente: Ministério Público do Estado do
Rio Grande do Sul. Requerido: Empresa Pública de Transporte
e
Circulação
EPTC.
125)
Processo
nº
PI.01128.00217/2011: Objeto: investigar possíveis irregularidades consistentes na cobrança de taxa excessiva para fornecimento de cópias de processos administrativos. Local do fato:
Porto Alegre. Requerente: Giancarlo Rodrigues de Souza e
outro. Requerido: Estado do Rio Grande do Sul Por sua Se-
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cretaria da Fazenda. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 126) Processo nº IC.01202.00018/2010: Investigar Alvará de Localização e Funcionamento para a atividade desenvolvida e PPCI
do estabelecimento denominado "Enjoy Bar", na rua João
Alfredo, 477, nesta Capital. Interessada: Coletividade. Investigados: Município de Porto Alegre e estabelecimento Enjoy
Bar. 127) Processo nº IC.01202.00027/2012: SIGILOSO. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
Cível
de
Alegrete:
128)
Processo
nº
PI.00711.00039/2007: Averiguar estrutura do Conselho de
Direitos da Criança e do Adolescente, bem como existência
Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
ativo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete: 129) Processo nº
PI.00711.00026/2007: Apurar possível ocorrência de degradação ambiental, causada por poluição sonora. Local do fato:
Gaspar Martins, 285, Centro, Alegrete/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo
Novo: 130) Processo nº IC.00735.00007/2012: Objeto: apurar
possíveis irregularidades na comercialização de produtos de
origem animal, sem a inspeção industrial e sanitária pela autoridade competente. Investigados: a) Mercado Super-Popular
Ltda., CNPJ 09.226.486/0001-55, com sede na Av. Marechal
Floriano Peixoto, 464, Centro, Braga (RS); e b) Domênico
Antônio Pertile, brasileiro, casado, Responsável pelo Mercado
Super-Popular, filho de João Felipe Pertile e de Natália Maria
Scartazzini Petrile, nascido em 12 de março de 1971, natural
de Três de Maio (RS), residente na Av. Marechal Floriano,
464, Centro, Braga (RS). Local: Av. Marechal Floriano, 464,
Centro, Braga (RS). Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Canoas: 131) Processo nº PI.00740.00046/2011: Averiguar a falta de médicos na
emergência do Hospital Nossa Senhora das Graças no Município de Canoas. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 132) Processo nº IC.00949.00024/2012: Averiguar eventual transporte
irregular de resíduos de fossas sépticas e de banheiros químicos, realizado pela empresa Julinha dos Santos Lucrécio, com
sede na Avenida Paraguassu, n.º 2780, Balneário Ipiranga, em
Imbé/RS, representada pela Sra. Julinha dos Santos Lucrécio.
133) Processo nº IC.00949.00026/2012: Averiguar eventual
transporte irregular de efluentes provenientes de fossas sépticas, sumidouros e banheiros químicos no município de Capão
da Canoa/RS, em desconformidade com a legislação vigente,
não estando habilitado para o transporte dos resíduos. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Carazinho: 134) Processo nº
IC.00742.00033/2007: Objetivo: buscar compensação ambiental em razão de comercialização irregular de madeira obtida a
partir do corte de araucárias nativas autorizado pelo Alvará de
Licenciamento n.º 19173, emitido pelo DEFAP, bem como
buscar garantir a obrigatória reposição florestal exigida em
razão desse corte, junto à propriedade rural de Oldair Celso
Lamb, situada na localidade de Igrejinha, interior do Município
de Coqueiros do Sul. Investigado: Oldair Celso Lamb. Local:
Localidade de Igrejinha, interior do Município de Coqueiros do
Sul/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-
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motoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 135)
Processo nº IC.00748.00065/2008: Objeto: possíveis danos ao
meio ambiente, consistentes em poluição hídrica, ocasionados
por Lavanderia L'Aqua. Partes: Marta Detânico Vieira
(representante), Lavanderia L'Aqua (investigado). Local: Caxias do Sul. 136) Processo nº IC.00748.00192/2011: Objeto:
supressão de vegetação nativa para abertura de estrada sem
licença ambiental. Partes: Cléber Bernardi Vidor (Investigado)
e PATRAM Patrulha Ambiental de Caxias do Sul (PATRAM
Caxias do Sul) (Representante). Local: Caxias do Sul - RS.
137) Processo nº IC.00748.00285/2010: Objeto: irregularidades na comercialização de agrotóxicos. Partes: Reagro Agropecuária e Pet Ltda. (investigada) DCI-SEAPA e CAOMA
(representantes). Local: Caxias do Sul - RS. 138) Processo nº
IC.00748.00319/2011: Objeto: possível ilegalidade/abuso redução de desconto para cursos de licenciatura. Partes: Roberto Carlos Dias (representante) e UCS - Universidade de Caxias do Sul (investigado). Local: Caxias do Sul - RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de
Encruzilhada
do
Sul:
139)
Processo
nº
IC.00761.00005/2009: Trata-se de Inquérito Civil instaurado
nesta Promotoria de Justiça visando apurar conduta profissional deficiente em relação à profissional Silvia Machado Lisboa,
no exercício da profissão de médica ginecologista no Município de Encruzilhada do Sul. A informação aportou nesta Promotoria de Justiça por meio de denúncia encaminhada pela
cidadã Maria Alice da Silva Silva, após sua irmã, Cláudia Regina da Silva Silva ter falecido em decorrência de suposto atendimento médico deficiente prestado pela investigada. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 140) Processo nº
IC.00762.00224/2011: Apurar a manutenção de aves silvestres (espécies Trinca - ferro e Azulão), sem autorização do
órgão ambiental competente, fato constatado no dia 05 de
outubro de 2011, na Linha Coan, em Erechim (RS), tendo
como investigado Luis Fernando Ruchel. Encaminhado por
3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha: 141) Processo nº IC.00771.00050/2008: Investigados: Milton Schimitz, Município de Farroupilha e Renato L.
Biondo. Objeto: Descarte irregular de resíduos em Área de
Preservação Permanente. Local: Bairro Bela Vista, Farroupilha. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen: 142) Processo nº
IC.00775.00156/2005: Objeto: exercer atividade potencialmente poluidora, suinocultura, criando aproximadamente 700 suínos, sem licença de operação expedida pela FEPAM. Partes:
Cleomar Luiz Freo. Local: Frederico Westphalen/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gramado: 143) Processo nº IC.00782.00031/2007:
Objeto: supressão de vegetação nativa nos estágios inicial,
médio e avançado de regeneração, atingindo Área de Preservação Permanente (córrego), para abertura de estrada, sem
possuir Licença do Órgão Ambiental Competente. Local: Estrada Linha 28, nº 101 – Gramado/RS. Partes: Luiz Andre
Tissot. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Ijuí: 144) Processo nº
IC.00794.00088/2009: Objeto: apurar dano ambiental decorrente da extração de argila para olaria em área de preserva-
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ção permanente, sem autorização do órgão ambiental competente, localizada na Linha Três Leste, interior do município de
Ijuí (RS). Investigado: Erhart Bock, residente na Rua Barão do
Rio Branco, nº 1.169, Ijuí (RS). Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Montenegro: 145) Processo nº IC.01175.00057/2011: Fato:
apurar a existência de atividade potencialmente poluidora,
Fabricação de estruturas em madeira (caixas para mudas)
sem a devida licença de operação ambiental competente, na
localidade de Despique, n.º 181, em Pareci Novo. Investigado:
Jair João Gatti, residente na Estrada do Despique , em Pareci
Novo/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo: 146) Processo nº IC.00815.00133/2006: Possíveis irregularidades
perpetradas por policiais militares que, à sua vez, mantêm
empresas de segurança privada, serviços para os quais utilizam o nome e/ou a estrutura da Brigada Militar. Investigados:
Paulo Renato Botta Nunes e Carlos Roberto Minato. Local:
Novo Hamburgo. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 147) Processo nº PI.00814.00013/2011: Possível presença de animais silvestres em mato ao lado de residências. Local: Novo Hamburgo. Investigado: a apurar. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Osório: 148) Processo nº IC.01212.00040/2011:
Investigar a frequência e ingestão de bebidas alcoólicas de
crianças e adolescentes no estabelecimento comercial Manas
Bar, Rua Major João Marques, na frente da Escola Osvaldo
Amaral, Osório/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 149) Processo nº IC.00820.00250/2010: Objeto: apurar a
prática de poluição sonora. Investigado: Sirlene de Fátima
Câmara. Local do fato: Passo Fundo. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio
Grande: 150) Processo nº IC.00853.00014/2012: Objeto:
averiguar possível ocorrência de poluição sonora provocada
pelo salão de festas localizado na Rua Eduardo Araújo, 364
(antiga escola de samba), Bairro São Miguel. Local: Rio Grande/RS. Partes: Associação Acadêmicos da São Miguel
(investigado). Vanda Mulling Belasquem (requerente). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Rio Grande: 151) Processo nº
PI.00852.00045/2011: Requerente: Márcio da Silva. Investigado: Município do Rio Grande. Objeto: averiguar a constitucionalidade da Lei Municipal 6.701/09, que dispõe sobre política
de segurança pública e cria o Gabinete de Gestão Integrada.
Local: Rio Grande/RS. Encaminhado por Designação Excepcional - Paulo Eduardo Nunes de Avila: 152) Processo
nº IC.00852.00089/2011: Requerente: Josiane Schevitz Avencurt. Investigado: União de Clínicas do Rio Grande. Objeto:
apurar possível atitude lesiva da empresa União de Clínicas
do Rio Grande Ltda. em modificar o rol de médicos especialistas oferecidos aos seus segurados em plano de saúde. Local:
Rio Grande/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 153) Processo nº
IC.00855.00113/2009: Partes: investigado: Comercial de Combustíveis Dapa Ltda. (Posto Dragão II). Envolvido: Paulo Leandro Da Silva Rosa. Noticiante: Polícia Ambiental de Rio Pardo.
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Objeto: visa apurar a existência de poço artesiano, em área
urbana, sem contar com outorga do órgão competente. Local:
Na BR 471, Km 22, e 156, no Município de Rio Pardo, RS.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santa Maria: 154) Processo nº
IC.00864.00174/2011: Objeto: investigação de consumo de
álcool e drogas e poluição eletrônica sonora causada por veículos nas proximidades de bares, restaurantes e praças. Investigado: Município de Santa Maria. Local: Santa Maria. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Santa Rosa: 155) Processo nº
IC.00867.00004/2010: Possível utilização de água proveniente
de poço tubular profundo sem a competente outorga do Departamento Estadual de Recursos Hídricos - DRH, tendo por
investigado o Loteamento Ivo Dressel, na pessoa de Luiz Roberto Ferreira Gomes, residente no referido loteamento, em
Santa Rosa/RS. 156) Processo nº PI.00867.00028/2012: Investigar possíveis irregularidades na concessão de licenças
para realização de podas e retiradas de árvores na zona urbana de Santa Rosa, principalmente nas Ruas João Macluf,
Inhacorá, Santa Cruz, América, Borges Fortes, Santa Rosa,
Castelo Branco e Travessa Brasil. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Santo Ângelo: 157) Processo nº PI.00872.00014/2012:
Averiguação sobre o acúmulo e queima de resíduos, em locais
da Rua Antônio Fasolo, no Município de Santo Ângelo, tendo
como requerido o Município de Santo Ângelo. Encaminhado
por Designação Excepcional - Paula Regina Mohr: 158)
Processo nº IC.00872.00638/2006: Verificação de venda/
fornecimento de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes junto ao Clube Gaúcho (Sede Social e Campestre), situado
na cidade de Santo Ângelo, tendo como investigado o Clube
Gaúcho. 159) Processo nº PI.00872.00095/2010: Verificação
de eventual irregularidade no uso do telefone do Conselho
Tutelar de São Miguel das Missões. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
São Leopoldo: 160) Processo nº IC.00891.00002/2009: Objeto: averiguar irregularidades na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da Fundação Hospital Centenário. Investigados:
Município de São Leopoldo e Fundação Hospital Centenário.
Local: Av. Theodomiro Porto da Fonseca, nº 799, Bairro Centro, São Leopoldo/RS. Encaminhado por Designação Excepcional - Rafael Russomanno Gonçalves: 161) Processo
nº IC.00898.00036/2011: Investigado: Tonio Orlan Selegar.
Objeto: ausência de exigência de que alunos comprovem
frequência escolar para participar da Escolhinha de Futebol
Flamengo, no Município de São Sebastião do Caí. Local: São
Sebastião do Caí/RS. Data: 05/12/2011. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São
Vicente do Sul: 162) Processo nº IC.00779.00018/2011: Apurar irregularidades na tramitação final do procedimento licitatório realizado pelo Poder Executivo de São Vicente do Sul
(investigado) referente ao asfaltamento das Ruas General
João Antônio, Carapé e Av. Manoel Cipriano D'Avila. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapiranga: 163) Processo nº IC.00901.00006/2012:
Apurar ocorrência de poluição sonora e atmosférica em estabelecimento localizado na Rua João Pessoa, n°283, bairro
Edição n° 1044
Centenário, em Sapiranga/RS, tendo como requerente Delmar
Dias de Vargas. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 164) Processo nº
IC.00915.00016/2012: denúncia da PATRAM de depósito de
resíduos sólidos por caminhão pertencente à Magda R. Piaia,
em área de preservação permanente, sito próximo ao acostamento da Av. Mostardeiros, em Cidreira/RS. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Três Passos: 165) Processo nº IC.00917.00027/2008: Apurar
possíveis irregularidades na destinação de subvenções à APAE de Três Passos. Município de Esperança do Sul. Parte:
Município de Esperança do Sul. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis: 166)
Processo nº IC.00929.00106/2008: Objeto: investigar eventuais danos ambientais em razão de perfuração/utilização irregular de poço artesiano. Parte: Luiz Roncatto. Local: Vila Flores.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Viamão: 167) Processo nº
PI.00931.00047/2011: Esclarecer os motivos pela não inclusão, pelo Conselho Municipal de Saúde de Viamão/RS, em
suas reuniões, dos temas que lhe eram encaminhados pela
Secretaria Municipal de Saúde. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão:
168) Processo nº IC.00931.00003/2012: Objeto: investigar
eventual irregularidade no pagamento de “vale-alimentação”
aos vereadores de Viamão, por meio da Resolução nº 026/2010. Investigados: vereadores da Câmara de Vereadores de
Viamão. Local do fato: Viamão/RS. RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA MARONEZE: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto
Alegre: 169) Processo nº IC.00832.00186/2011: Possível
comercialização e distribuição de produto (Nicotimax) com
vício de qualidade. Reclamante: Maria de Fátima Witt Franzes.
Reclamados: Mundo dos Naturais no Brasil Ltda.; Farmos
Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda.; Rádio 88.7 FM;
Baez & Pimentel Ltda. Local: RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Alegrete: 170) Processo nº IC.00711.00067/2008: Apurar ato
infracional de caça de animal silvestre, sem licença de órgão
ambiental. Local do fato: Est. da Casa Preta, Km 03, Rincão
de São Miguel, Alegrete/RS. Investigados: Willian Antunes
Dorneles, Maicon Ribeiro Rodrigues, Bruno Castro de Quadros, Maico Garcia Mendes, Eduardo da Silva Padilha Filho,
José Eleonir Silva Pinheiro e Giovane Moreira Mendes. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa: 171) Processo nº
IC.00949.00145/2009: Averiguar eventual construção irregular
de um condomínio denominado "Villaggio Atlântida", entre os
municípios de Xangri-lá/RS e Capão da Canoa/RS. Encaminhado por 5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 172) Processo nº
IC.00748.00297/2010: SIGILOSO. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encantado:
173) Processo nº IC.00760.00012/2012: Apurar atividade de
criação irregular de animais em área de preservação permanente, causando impacto de vizinhança, na Linha Marques Do
Herval, em Roca Sales. Investigado: Alberto Dilkin. Local:
Linha Marques do Herval, Roca Sales/RS. Encaminhado por
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Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal
do Soturno: 174) Processo nº IC.00772.00021/2011: Investigar a possibilidade do Município de Faxinal do Soturno fornecer os medicamentos que são reiteradamente postulados
pelos cidadãos, nas demandas judiciais da comarca. Ano:
2011. Investigado: Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Giruá: 175) Processo nº PI.00781.00013/2012:
Denúncia anônima. Apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa e/ou ressarcimento ao erário por parte da
Vereadora Marelise Roceli Weschenfelder. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Herval:
176) Processo nº IC.00790.00002/2010: Objeto: encerramento
da atividade de escolas e realocação de alunos para outras
instituições de ensino. Local: Município de Herval. Partes:
Aírton Borba Mendes, Adão Altivo Valério, Maria Verenice
Formiga Mendes e Município de Herval. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Ijuí: 177) Processo nº IC.00794.00040/2009: Apurar possível
dano ambiental causado, em tese, pelo corte de 04 árvores
nativas, sem autorização do órgão ambiental competente.
178) Processo nº IC.00794.00041/2010: Apurar dano ambiental consistente no descapoeiramento de vegetação nativa, fora
de Área de Preservação Ambiental. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa
Vermelha: 179) Processo nº IC.00801.00076/2012: Objeto:
denúncia de irregularidades na aprovação de projetos de lei
do Município de Ibiraiaras. Local: Município de Ibiraiaras/RS.
Investigado: Município de Ibiraiaras/RS. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria: 180) Processo nº IC.00864.00175/2011:
Objeto: manutenção de instituição de longa permanência de
idosos sem autorização. Investigada: Márcia Medianeira Freitas da Silva Local: Rua Senador Cassiano, nº 414, Centro,
Santa Maria. Encaminhado por Designação Excepcional Paula Regina Mohr: 181) Processo nº IC.00872.00025/2012:
Verificação de venda/fornecimento de bebida alcoólica a adolescentes, e presença de adolescentes no estabelecimento
Miguelito Bar, no Município de Santo Ângelo, tendo como
investigado o estabelecimento Miguelito Bar. 182) Processo nº
IC.00872.00026/2012: Verificação da exploração de trabalho
infantil na empresa S. P. R., localizada em Santo Ângelo, tendo como investigado S. P. R. 183) Processo nº
IC.00872.00403/2009: Verificar a existência de espaços público de lazer (quadras de esporte e pracinha infantil) para crianças e adolescentes residentes nos Bairros Sepé e Harmonia,
na cidade de Santo Ângelo, tendo como investigado o Município de Santo Ângelo. 184) Processo nº PI.00872.00022/2012:
Verificar a frequência e permanência de crianças e adolescentes junto a lan house denominada Net Games, situada na Rua
São João, n° 944, na cidade de São Miguel das Missões, RS.
Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Taquara:
185)
Processo
nº
IC.00911.00122/2011: Objeto:possível ato de improbidade
administrativa na destinação dos recursos advindos da alienação da folha de pagamento dos servidores do Município de
Taquara/RS. Investigado: Décio Hugentobler, Prefeito Municipal de Taquara. Local: Município de Taquara/RS. Encaminha-
Edição n° 1044
do por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Taquari: 186) Processo nº IC.00912.00001/2007: Dano ambiental em depósito de resíduos sólidos no Município de Taquari. Investigado: Couros Bom Retiro Ltda. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO VARALO INÁCIO: Encaminhado por
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 187) Processo nº
IC.00834.00063/2011: Objeto: averiguar denúncia de irregularidade no atendimento aos alunos do Colégio Marista Ipanema. Local: Porto Alegre/RS. Partes: Colégio Marista Ipanema,
1ª CRE/SEDUC e Rodrigo Rollemberg Cabral. Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de
Porto Alegre: 188) Processo nº IC.00832.00092/2012: Embalar e comercializar arroz beneficiado, marca Apolo, em desacordo com o seu respectivo padrão oficial. Apresentante: MAPA. Reclamado: Cereasul Transporte e Comércio de Cereais
Ltda. Local: RS. 189) Processo nº IC.00832.00097/2012: Apurar a lesão, em tese, à coletividade de consumidores pelo vício
de qualidade por inadequação (produto impróprio ao uso e
consumo - art. 18, § 6º, inc. II, do CDC) e prática comercial
abusiva (colocar no mercado de consumo produto em desacordo às normas expedidas pelos órgãos competentes – art.
39, VIII, do CDC). Apresentante: MAPA/GAB/SFA/RS. Reclamado: Arbaza Alimentos Ltda. Local: RS. 190) Processo nº
IC.00832.00153/2012: Investigar a dificuldade de conexão do
serviço de banda larga móvel da Operadora Vivo no Bairro
Higienópolis em Porto Alegre. Reclamante: Ronaldo Zilio Baseggio. Reclamado: Vivo. Local: RS. 191) Processo nº
IC.00832.00242/2012: Comercialização de combustível (óleo
diesel) com vício de qualidade. Apresentante: ANP/UFRGS.
Reclamado: Sadi Frantz e Filho Ltda. Local: RS. 192) Processo nº IC.00832.00244/2012: Vício de qualidade em produto
(óleo diesel). Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 193) Processo nº IC.01128.00006/2010: Objeto: investigar potencial
dano a direito difuso ou coletivo da cidadania pelo noticiado
fato: irregularidades no funcionamento da educação social de
rua - ação rua, Praça XV de Novembro, 21, Sala 802, nesta
Capital. Partes: Educação Social de Rua; Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul. Local dos fatos: Porto Alegre.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Alegrete: 194) Processo nº
IC.00711.00027/2009: Apurar irregularidades/ausência de
estrutura de atendimento para situação de abuso sexual infanto-juvenil, tendo como investigado o Executivo Municipal. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Augusto Pestana: 195) Processo nº
IC.00937.00010/2011: Tendo em vista a apreensão no estabelecimento comercial dos investigados de produtos de origem
animal (452kg de carne bovina) sem a devida inspeção sanitária, instaurou-se o presente Inquérito Civil objetivando a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta para que os
investigados se comprometam a não comercializar produtos
de origem animal em desacordo com as normas legais. O
estabelecimento comercial situa-se na Rua Sete de Setembro,
1560, Centro, no Município de Augusto Pestana/RS, sendo
investigados Supermercado Bottura – Bottura & Bottura Ltda
(CNPJ 00.330.997/0001-48, situado na Rua Sete de Setem-
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bro, 1560, Centro, no Município de Augusto Pestana/RS),
Carlos Rogério Bottura (casado, comerciante, residente na
Rua Cel. Soares de Barros, 104, Centro, no Município de Augusto Pestana/RS) e Cláudia Fensterseifer Bottura (casada,
comerciante, residente na Rua Cel. Soares de Barros, 104,
Centro, no Município de Augusto Pestana/RS). Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Bom
Jesus: 196) Processo nº IC.00725.00044/2008: Objeto: apuração de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril,
atingindo fração de APP (banhado). Local do fato: na Estrada
Araranguá, em Bom Jesus/RS. Parte principal: Eduardo Dutra
Fonseca. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Canoas: 197) Processo nº PI.00739.00044/2012: Objeto: apurar possível irregularidade em processo seletivo para preenchimento de cargos
na REFAP. Partes: Julio Cesar Rodrigues Justin (reclamante).
e Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP (investigado). Local:
Canoas. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Carazinho: 198) Processo
nº IC.00742.00024/2011: Objetivo: investigar eventuais deficiências de estrutura material para o funcionamento do Conselho Tutelar de Almirante Tamandaré do Sul, as quais possam
estar dificultando o regular exercício das atribuições dos Conselheiros Tutelares, e, por consequência, colocando em risco
os atendimentos devidos às crianças e adolescentes da Cidade. Investigado: Município de Almirante Tamandaré do Sul.
Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Farroupilha:
199)
Processo
nº
IC.00771.00049/2011: Investigado: Residencial Geriátrico
Santa Clara -Elaine Risoleta Taranto Luz. Objeto: Apuração de
possível irregularidade em ILPI. Local: Parque dos Pinheiros,
Farroupilha. Encaminhado por Designação Excepcional Claudio Antonio Rodrigues Estivallet Junior: 200) Processo nº IC.00772.00015/2011: Investigar a implantação do projeto Escola-Luz e formação do Grupo de Apoio às escolas em
Agudo, no ano de 2011. Investigado: Município de Agudo.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Faxinal do Soturno: 201) Processo nº
IC.00772.00027/2011: Investigar a possibilidade do Município
de São João do Polêsine fornecer os medicamentos que são
reiteradamente postulados pelos cidadãos, nas demandas
judiciais da comarca. Ano: 2011. Investigado: Prefeitura Municipal de São João do Polêsine. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Montenegro: 202) Processo nº IC.01175.00032/2012: Fato:
utilização de estufa para secagem de madeira, sem autorização do órgão ambiental competente. Investigados: Carlos
Ricardo Heydt, Rua Erno Pletsch, nº420, Centro, Maratá. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 203) Processo
nº IC.00814.00164/2011: Ato de maus tratos contra espécie
equina. Investigado: Julinho. Local: Novo Hamburgo. 204)
Processo nº PI.00814.00155/2011: Possíveis maus tratos
contra animais da espécie canina. Investigado: a apurar. Local: Novo Hamburgo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Borja:
205) Processo nº IC.00878.00018/2007: Objeto: impedir a
regeneração da vegetação nativa em área de APP. Local:
Banhado Grande, São Borja. Reclamado: Helvionir A. B. Marchesan. Reclamante: PATRAM. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de
Paula: 206) Processo nº IC.00882.00161/2011: Queima de
campo de responsabilidade do investigado Eiton Felipe da
Silva Boff ocorrido no Município de São Francisco de Paula.
Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Tramandaí:
207)
Processo
nº
IC.00915.00146/2011: Denuncia de irregularidade contra servidor do Município de Cidreira com possíveis problemas psiquiátricos trabalhando em local diferente da lotação e recebendo percentual de insalubridade. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos
termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho
Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes
acima relacionados serão publicadas através de afixação no
átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 23 de
outubro de 2012.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM N.º 487/2012
AVISO N.º 84/2012
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 30 de Outubro
de 2012, ou nos 15 dias subsequentes, às 09h00min, Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ PEDRO MACHADO KEUNECKE: Encaminhado por Promotoria de Justiça
de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 01) Processo nº PI.00829.00028/2012: Possível irregularidade no
Edital de Concurso Público para provimento de Guarda de
Segurança do TJ, nº 31/2011 – DRH – RECSEL, relativamente
à exigência de três flexões completas para candidatas do sexo
feminino no teste de força e resistência de membros superiores na prova prática de aptidão física. Local: Porto Alegre.
Requerente: solicitaram anonimato. Requerido: Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado: 02) Processo nº IC.00802.00007/2010: Objeto: investigar a ocorrência de dano ambiental causado pelo
lançamento de fuligem na atmosfera extrapolando as condicionantes existentes na LA, além de causar excessivo ruído.
Partes: Faros Industria de Farinha de Ossos Ltda.
(investigado); Luciano Roberto Puhl e Sandra Khun Puhl
(representantes). Local: Linha São Rafael, Cruzeiro do Sul.
RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 03)
Processo nº PI.00834.00045/2010: Objeto: verificar problemas
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enfrentados por Fernanda Aiub Branchelli no Hospital Presidente Vargas, em 06/06/2009, encontrava-se em situação de
trabalho de parto. Local: HPV em Porto Alegre/RS. Partes:
Fernanda Aiub Branchelli. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três
(03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art.
38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do
Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 23 de
outubro de 2012.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM N.º 488/2012
AVISO N.º 85/2012
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 30 de Outubro
de 2012, ou nos 15 dias subsequentes, às 09h00min, Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre indeferimento de instauração de inquérito civil, relativo
aos fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO BANDEIRA PEREIRA:
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Alvorada: 01) Processo nº
RD.00935.00096/2012: Requerente: Carlos Fernando Jacks
da Costa. Investigados: Joao Carlos Brum, partidos políticos
gerenciadores de secretarias, Giovani Garcia. Objeto: averiguar denuncia de divisão de recursos públicos entre partidos
políticos. Local: Alvorada/RS. RELATORA: CONSELHEIRA
MARIA CRISTINA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA:
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Viamão: 02) Processo nº
RD.00931.00103/2012: Email, Antonia Silva da Silva - acerca
da Clínica de Saúde Global. Encaminhado por Promotoria
de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre - Combate Aos Crimes Licitatórios: 03) Processo nº
RD.01304.00142/2012: possíveis irregularidades quanto ao
fornecimento de informações de concursos realizados pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Fica
facultado às associações legitimadas apresentarem razões
escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de
deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões
dos expedientes acima relacionados serão publicadas através
de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
BOLETIM N.º 489/2012
AVISO N.º 86/2012
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 30 de Outubro
de 2012, ou nos 15 dias subsequentes, às 09h00min, Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS
SILVA: Encaminhado pelo 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 01) Processo nº
RD.00915.00471/2012: Denúncia do Senhor José Luiz Valiati
de irregularidades no transporte municipal seletivo de passageiros com finalidade turística. RELATORA: CONSELHEIRA
MARIA CRISTINA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA:
Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Sapiranga: 02) Processo nº RD.00901.00747/2012:
Encaminha representação em face do Prefeito Municipal de
Araricá. RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA MARONEZE: Encaminhado pelo 4º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Tramandaí: 03) Processo nº
RD.00915.00181/2012: Denúncia do Senhor Lindomar da
Costa Jacques de falta de limpeza pela Prefeitura Municipal
de Tramandaí, do esgoto geral no Bairro Estância Velha, Zona
Rural de Tramandaí. Encaminhado pelo Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 04) Processo nº RD.01337.00007/2008: Objeto: fiscalizar o cumprimento do TAC firmado com Jandir Vicentini Esteves, em 23/10/2008, nos autos do Inquérito Civil n.º 01337.00001/2008,
visando à recuperação do corredor ecológico do Rio Gravataí,
na propriedade do ajustante localizada na Rua Carlos Gomes,
n.º 1538, Bairro Tupã, em Alvorada. Envolvido: Jandir Vicentini
Esteves; Local: Alvorada/RS. Fica facultado às associações
legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até
três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do
art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do
Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 23 de
outubro de 2012.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 23 de
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MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
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