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SUMÁRIO
Abril 2011 - Ano XXXVII
TEMAS DE CAPA
A CRIAÇÃO DE RIQUEZA NA HORA DA VERDADE
Os Empresários perante o futuro
RELATÓRIO DA COMPETITIVIDADE 2010
PORTUGAL EXPORTADOR 2010
NOTA dO EdITOR
EXPORTAR MAIS
Num momento excepcionalmente crítico que o país atravessa e sabendo-se que a recuperação económica passa,
necessariamente, pelo aumento das exportações é-nos
grato reproduzir a publicação “A Criação de Riqueza na
hora da Verdade – Os empresários perante o futuro”. é,
fundamentalmente, um documento de reflexão que propõe uma visão integrada de desenvolvimento do nosso
país, um desafio que nos aponta para a urgência em
rever as políticas públicas em que assenta a nossa economia dual, em que determinados sectores, considerados
“protegidos”, têm enquadramentos mais favoráveis que
os sectores de bens transaccionáveis.
destacamos também a reportagem sobre o Portugal
Exportador, iniciativa da AIP que conta com a colaboração da AICEP e do BES, e que tem por objectivo possibilitar, num só dia e num só local, o acesso das PME que
nunca exportaram ou que o fazem pontualmente, a um
conjunto diversificado de serviços de apoio à actividade
exportadora. Nesta rubrica, publicamos ainda informação sobre 13 mercados com potencial de intensificação
das relações económicas e os “10 passos para começar a
exportar”.
EdITORIAL
Por André Magrinho
PÁG. 2
A CRIAÇÃO dE RIQUEZA NA hORA dA VERdAdE - Os Empresários perante o futuro.
PÁG. 3
PORTUGAL EXPORTAdOR 2010
13 mercados em análise
9 grandes temas em destaque
10 passos para começar a exportar
PÁG.
PÁG.
PÁG.
PÁG.
RELATÓRIO dA COMPETITIVIdAdE 2010
PÁG. 60
ENSAIO
José Veiga Simão
PÁG. 100
ESPAÇO INOVAÇÃO E COMPETITIVIdAdE
Reportagem sobre o ISQ
PÁG. 108
ASSOCIATIVISMO
Reportagem sobre a NERPOR
A internacionalização de pequenas produções - por João Amaral
PÁG. 114
PÁG. 122
OPINIÃO
Por Nuno Brito Lopes e Ana Rodrigues Ventura
PÁG. 123
ACTUALIdAdE AIP
PÁG. 126
PUBLICAÇÕES
PÁG. 172
FIChA TéCNICA
EDIÇÃO E PROPRIEDADE:
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Praça das Indústrias - 1300-307 LISBOA
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PAGINAÇÃO: [email protected]
EDITOR: João Pedroso - Gab. de Comunicação e Imagem da AIP
ISSN: 0870287X
IMPRESSÃO: PRINTIPO - Indústrias Gráficas, Lda.
PERIODICIDADE: Trimestral
TIRAGEM: 5.500 exemplares
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EDITORIAL
“Impõe-se uma nova cultura
de responsabilidade
e um compromisso ético
para unir os portugueses”
ANDRÉ MAGRINHO
Adjunto do Presidente
do Conselho Geral da AIP-CCI
2 • Abril de 2011
ois temas de capa que esta edição da Revista AIP Informação releva, “A Criação
de Riqueza na Hora da Verdade – Os empresários perante o futuro” e o “Portugal Exportador” comportam, respectivamente, uma visão crítica sobre o nosso
modelo de desenvolvimento, avançando com novas orientações, e apresentam um
guia de acção para o acesso aos mercados de exportação, um pilar fundamental
para a sustentabilidade da nossa economia. Aliás, é hoje relativamente consensual
que tal sustentabilidade só é possível por via de uma reorientação para o campo
das actividades transaccionáveis, tanto por parte das políticas públicas atinentes à
economia como das estratégias empresariais que estão no cerne da criação de
riqueza. Significa que temos forçosamente de passar de um peso das exportações
no PIB, dos 30 a 32%, que é o registo dos últimos anos, para outro patamar não
inferior a 40% do PIB, num horizonte de médio prazo. Ao criar este foco estaremos
também a defender o nosso mercado doméstico que, em economia aberta, se rege
pelos mesmos parâmetros de competitividade, obrigando-nos a pensar global e a
agir localmente, ou seja, cuidando da cadeia de valor da nossa oferta de bens e serviços, independentemente da geografia dos nossos clientes. Isto é tanto mais
importante quanto é sabido que a economia portuguesa atravessa um dos momentos mais críticos das últimas décadas, estando em curso a preparação da intervenção do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), visando o resgate da
nossa economia. É certo que a situação a que se chegou tem razões que se prendem com as consequências da crise económica e financeira internacional, com a
“guerra económica” contra as economias mais frágeis como a portuguesa, movida
pelas agências de rating e pelos mercados financeiros, em que a própria moeda
europeia, o Euro, não deixa de estar também na trajectória dos “ataques”. Mas é
acima de tudo verdade que os portugueses estão a ser chamados à razão por aquilo que, colectivamente, ao longo dos anos, nos planos político, económico e empresarial, não conseguiram fazer, ou pelo menos não o conseguiram com a amplitude
necessária, para enfrentar com êxito os desafios, extremamente exigentes, que se
colocam nesta nova era global em que vivemos. A questão decisiva para Portugal,
nos próximos anos, vai ser a de encontrar soluções inteligentes que nos permitam
conciliar o imperativo de consolidação das contas públicas com a necessidade
incontornável de uma agenda de crescimento. Significa que as políticas públicas e
os sistemas de incentivos deverão sinalizar devidamente os focos para onde importa transferir recursos, em particular para as actividades transaccionáveis. É tempo
de cada um de nós, aos diferentes níveis e qualidades em que participa na vida política, empresarial, económica e cultural, se interrogar sobre aquilo que pode fazer
por Portugal. Impõe-se, por isso, uma nova cultura de responsabilidade e um compromisso ético para unir os portugueses como, aliás, a AIP vem persistentemente
defendendo.
D
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NOTA DE ABERTURA
Carta Magna da Competitividade, elaborada pela AIP-CCI, constitui
um marco do maior significado na vida dos empresários. Este documento vem actualizar conceitos fundamentais inerentes às políticas públicas e estratégias empresariais nela expressas.
A
ROCHA DE MATOS
Presidente da AIP-CCI
A Criação de Riqueza na Hora da Verdade é uma proposta que traduz o
inconformismo e a vontade de vencer por parte dos empresários, num
momento particularmente crítico para a economia, para o emprego e para
as famílias portuguesas. Aliás, esse inconformismo, a atitude mobilizadora e a vontade de vencer fazem parte da matriz genética da AIP-CCI. É por
isso que, ao longo da sua história, sempre demonstrou uma grande capacidade para reflectir uma visão sobre o futuro, associada a um projecto
de mudança e de modernidade, afirmando-se como uma organização
aberta à sociedade e, como tal, um actor incontornável da evolução sócioeconómica e cultural. Este é, sem dúvida, um daqueles momentos em
que unir esforços, congregar vontades e inteligências de modo a ver Portugal pela positiva, constitui um imperativo.
A crise também encerra um quadro de oportunidades, sendo, por isso, um desafio à criatividade, à inovação
e à capacidade empreendedora dos portugueses. É nos momentos de crise que se tomam decisões e se
implementam mudanças com alcance estratégico. A dinâmica evidenciada pelas exportações nos últimos
anos é a prova que os empresários estão fazer o seu trabalho e a responder positivamente às expectativas
que sobre eles recaem.
A Criação de Riqueza na Hora da Verdade tem a particularidade de nos mostrar as várias dimensões daquele que é, sem dúvida, o maior desafio para economia portuguesa "alargar e enriquecer a carteira de actividades transaccionáveis que permitem a Portugal afirmar-se perante a globalização e ao mesmo tempo defender de forma competitiva o seu mercado doméstico". É um desafio que faz apelo a um novo modelo de
desenvolvimento, que acentua a dimensão euro-atlântica, procura mobilizar as PME para o terreno da internacionalização, releva a economia do mar, aponta as vantagens de uma política inteligente de clusters, enfatiza a necessidade de valorizar competitivamente o território e atrair IDE, assim como de desenvolver uma
rede eficaz de inteligência competitiva visando o acesso aos mercados. Estou certo que a esmagadora maioria dos empresários estará à altura dos desafios que se lhes colocam e o mesmo se espera das autoridades
públicas, para que, conjuntamente, se forjem estratégias de afirmação inteligentes, na base de objectivos
comuns.Trata-se, afinal, de investir na produtividade, na competitividade e na criação e qualidade do emprego, ou seja, Criar Riqueza na Hora da Verdade.
Nesta comemoração dos 174 anos de existência da AIP-CCI duas referências finais:
A primeira – a elaboração deste documento - diz respeito à reafirmação da AIP-CCI como entidade pensadora sobre as grandes questões nacionais, fazendo jus à sua matriz genética.
A segunda – a sua entrega à CIP - simboliza o novo quadro associativo nacional que emergiu dos acordos
estabelecidos entre a AEP, a AIP-CCI e a CIP. A AIP-CCI a partir de agora faz parte de uma cúpula
associativa nacional e a entrega desta reflexão ao Senhor Presidente da CIP, que certamente a
utilizará no interesse da economia e das empresas, simboliza o nosso espírito de cooperação
presente e futura, num quadro de total independência de pensamento.
INTRODUÇÃO
OS EMPRESÁRIOS NÃO DESISTEM
DE SER VOZ DA ESPERANÇA
Antero de Quental em
“Causas da decadência
dos Povos Peninsulares”
afirmou:
A crise política, económica e social a que os portugueses estão submetidos
obriga a comunidade empresarial a reflectir sobre as políticas públicas e as
estratégias empresariais a prosseguir no futuro, consciente de que Portugal
tem de recuperar décadas perdidas e de que não aceita a decadência
O nome da mudança é Revolução;
revolução não quer dizer guerra,
mas sim paz; não quer dizer
licença, mas sim ordem;
ordem, verdadeira pela
verdadeira liberdade.
Longe de apelar para a
insurreição, pretende preveni-la
torná-la impossível.
Assim deverá ser
para defesa da Democracia:
Para além dos condenáveis "défices
orçamentais" e das preocupantes
"dívidas públicas e para-públicas", a
que se adiciona a excessiva “dívida
privada”, incluindo a de algumas
grandes empresas, é urgente e
necessário adoptar um plano e um
programa estratégico, estruturantes, compreensíveis para os cidadãos, que propiciem a criação de
riqueza e a sua justa repartição. Os
desafios de hoje exigem, no entanto, soluções ambiciosas e programadas, que fortaleçam a qualidade
nunca pensaram que passados 36
anos de Abril, 25 anos de integração na Europa e 12 anos de adesão
ao euro, o seu "modus vivendi” esteja posto em causa, obrigados a
sacrifícios dolorosos, e sem perspectivas de futuro. Impõe-se criar um
ambiente político em que a má gestão da res publica não possa existir.
Para isso, os empresários - cuja participação na definição e implementação das políticas públicas tem sido
diminuta, reflexo de um associativismo sem unidade estratégica -
criar riqueza na hora da verdade
é a verdadeira mudança.
Está em causa a soberania da inteligência,
a soberania do conhecimento
e da sua oportuna aplicação.
E esta tem uma amplitude global:
o País não é pobre, não é pequeno, não é exíguo;
o País tem a dimensão
da criatividade dos seus cidadãos.
da Democracia e contribuam para a
preservação, em grau respeitável
no concerto das nações, da própria
independência nacional.
Em plena crise, a verdade é que os
portugueses, alheios em demasia
à discussão e reflexão políticas,
não podem permanecer passivos
perante indicadores de desenvolvimento e de competitividade globais,
que nos colocam ano após ano na
cauda da União Europeia. Ontem
éramos o décimo quarto entre os
quinze da Comunidade Europeia,
Abril de 2011 •
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A CRIAÇÃO DE RIQUEZA NA HORA DA VERDADE
hoje somos o vigésimo primeiro
entre os vinte e sete da União Europeia. Na prática esses indicadores
são o espelho de uma efectiva diminuição na criação da riqueza industrial e agrícola e de uma concentração inexplicável da nossa actividade
económica em prestações de serviços no mercado interno, sujeitas a
intermitentes dependências externas.
estabilidade das políticas e das
leis, sob o signo da simplicidade,
da eficiência e da utilidade para o
cidadão e para a economia.
3. Reformar o Estado e a Administração Pública, redefinindo a sua
missão e funções no quadro de
uma sociedade do conhecimento
e da informação, de um novo modelo de desenvolvimento e dos
da qualidade e excelência.
4. Implementar um novo modelo de
desenvolvimento que - em consonância com a Carta Magna da
Competitividade, apresentada pela
Associação Industrial Portuguesa
em 2003 ao poder político e à
sociedade civil - integre a estratégia euroatlântica e a economia
Apesar destas circunstâncias adversas,
os empresários não aceitam as previsões sobre a inevitabilidade
de um retrocesso no desenvolvimento do País.
Pelo contrário, perante este pano de fundo,
consideram ser seu dever contribuir para uma estratégia de desenvolvimento,
a qual, no seu entendimento, só é possível
se houver plena satisfação de condições eminentemente políticas.
Ao enunciar essas condições os empresários assumem
uma posição em defesa do interesse nacional e repudiam ataques personalizados,
em regra dominados por géneses partidárias, de que os empresários
se distanciam com total liberdade de pensamento.
Entre essas condições políticas os
empresários sublinham as seguintes:
1. Fomentar a ética da responsabilidade, do rigor e da honradez
na actividade política e empresarial e privilegiar as boas práticas, traduzidas numa cultura de
exigência, de disciplina, de empreendedorismo e de uma avaliação credível do desempenho das
instituições do Estado e da sociedade civil. É necessário falar com
verdade e com saber respeitado
pelos portugueses.
2. Desenvolver capacidades de análise atempada e competente da
realidade internacional, europeia
e nacional, ou seja, de estudo
dos problemas em tempo útil, em
particular de capacidades de
previsão e de planeamento, com
vista a antecipar a inovação e a
mudança e a equilibrá-las com a
6 • Abril de 2011
desafios crescentes da globalização, da atractividade e da coesão social.
Uma prioridade evidente na
Reforma do Estado reside na
profissionalização dos quadros
dirigentes da Administração directores e subdirectores gerais, presidentes e vice-presidentes de institutos ou equivalentes
– no sentido de uma nova configuração da Administração Pública, visando uma redução de
pelo menos 50% do número de
institutos, de fundações e de
empresas de capitais públicos,
do poder central e das autarquias e na concepção de uma
estrutura do Governo, e dos
gabinetes dos seus membros
com menor dimensão. Os cortes
cegos na Administração Pública
e a criação indiscriminada de
serviços paralelos, só servem
para manter o inútil em prejuízo
do mar na opção europeia numa
estratégia substanciada pelas
dez políticas públicas e dez estratégicas empresariais, explicitadas na Carta Magna da Competitividade e recentemente actualizadas.
5. Orientar o novo modelo de desenvolvimento para um crescimento
económico sustentado, caracterizado pela produtividade e competitividade, conducente a conferir prioridade máxima à produção e exportação de bens e serviços de qualidade e valorizáveis
nos mercados externos, maximizar as nossas vantagens comparativas, de modo a atingir--se
no período de quinze anos o
dobro da actual percentagem de
34% do PIB, ou seja, aproximando-nos aceleradamente da percentagem de 60%. Refira-se que
esta última percentagem repre-
OS EMPRESÁRIOS PERANTE O FUTURO
Acima de tudo é necessário cultivar o “etho” de bem servir;
nesse aspecto a III República devia seguir o exemplo da I República.
senta a atingida em 2008 pelos
nossos parceiros da União Europeia com dimensão similar;
apostar em simultâneo em bens
transaccionáveis de qualidade
que substituam em termos competitivos as importações.
A produtividade e a competitividade são condições essenciais
de uma desejável prosperidade.
6. Eliminar as raízes da economia
dual que tem prevalecido no País
desde os anos 90 do século passado, as quais contribuíram em
grande parte para a crise actual.
Como salienta Vítor Bento a alteração dos termos de troca entre
o sector dos bens transaccionáveis e o sector dos bens não transaccionáveis constitui o nó cego
da nossa economia. Os empresários em 2011 não querem um
País de "soberania permanentemente endividada” nem transformá-lo em "região europeia tutelada". A soberania do conhecimento e a herança cultural são
pilares que sustentam a relativa
independência nacional.
Temos de reconhecer que a opinião pública e publicada
lança contínuas suspeições sobre osmoses entre intérpretes da Política
e dos Negócios. Na verdade sendo a Política e os Negócios
actividades respeitáveis, o seu exercício em plenitude
exige de todos clareza e transparência,
independência de pensamento e de acção.
O País anseia que a governação e o desempenho dos cidadãos
sejam dominados pela pedagogia do exemplo de homens e mulheres honestos,
princípio proclamado pelos empresários fundadores
da Associação Industrial Portuguesa nos seus estatutos de 1837
Abril de 2011 •
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A CRIAÇÃO DE RIQUEZA NA HORA DA VERDADE
FRAGILIDADES A ELIMINAR
Antero de Quental
alertou-nos para que:
Se não reconhecemos
os nossos erros passados,
como podemos aspirar
a uma emenda sincera
e definitiva?
A adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia foi essencial
para a consolidação da democracia em Portugal, ainda que os dossiês relativos às negociações para o processo de integração apresentassem graves
lacunas, designadamente no que respeita à defesa do interesse nacional
na agricultura, nas pescas e na indústria transformadora portuguesa. A
aprovação excepcional no Tratado de Adesão de um programa como o PEdIP
revela que os governantes responsáveis tiveram consciência dessas lacunas.
A verdade é que os erros
se vêm repetindo.
Ora, o modelo de desenvolvimento
que se foi consolidando no nosso
País, ao longo das décadas seguintes a 1986, fundamentado nessa opção europeia, em vez de corrigir essas lacunas, seduziu-se pela
subsidiação por fundos comunitários e abriu portas a um consumismo insustentável. Desse modo
passou para segundo plano a modernização do Estado e das instituições
públicas e privadas, com reflexo
negativo em actividades criadoras
de riqueza. Ao ostracizarem-se progressivamente as potencialidades
atlânticas e ao dar-se prioridade à
produção de bens e serviços não
transaccionáveis, em prejuízo dos
bens transaccionáveis, gerou-se
uma situação com efeitos negativos na vida das empresas exportadoras e no emprego, com reflexos
na vida das famílias.
Após uma década perdida em crescimento económico, recuando-se
em 2010 para níveis do ano 2000,
constata-se na prática que:
1) A situação criada e as vulnerabilidades permitidas no contexto de
uma fortíssima pressão dos mercados financeiros, em simultâneo com a aprovação do Orçamento do Estado para 2011, veio
revelar de forma inequívoca as
fragilidades da economia portuguesa, com consequências sociais preocupantes.
2) A frustração sentida pelos portugueses, presente na discussão
sobre o Orçamento do Estado para
2011, resulta entre outras razões
de que não se perspectiva uma
melhoria do futuro após os sacrifícios exigidos, não sendo visível
qualquer preocupação com a revisão do actual modelo de desenvolvimento, causa primeira da dramática situação que vivemos, nem
se vislumbram sinais consistentes
sobre a forma como dela possamos sair no médio prazo.
Ao mesmo tempo as controvérsias, de cariz exclusivamente político, sobre investimentos infraestruturais de maior escala, não
permitem distinguir nem decidir
sobre os investimentos que devem ser feitos nesta fase recessiva para tornar a economia portuguesa mais atractiva para o
investimento externo, quando a
crise for ultrapassada a nível mundial. A questão crucial é a de que
esses investimentos têm de ser
pensados com urgência no sentido de os integrar num modelo
de desenvolvimento criador de
riqueza e baseados em estudos
credíveis de custo-benefício.
Para melhor se compreender a
situação em que nos encontramos, os empresários consideram
de grande utilidade, para melhor
construir o futuro, analisar criticamente e corrigir criativamente
as seguintes características do
OS EMPRESÁRIOS PERANTE O FUTURO
modelo actual:
a) Portugal que é pela sua natureza
uma pequena economia aberta,
tal como a Áustria, a Dinamarca
e a Finlândia, todos eles antigos
membros da EFTA e, também,
como a República Checa, a Eslováquia e a Hungria, agora membros da União Europeia, tem-se
comportado, em termos da sua
abertura ao exterior, como se
fosse uma das médias potências
europeias, como o Reino Unido, a
França, a Itália ou a Espanha. Isto
significa, incompreensivelmente,
que não se teve em devida conta
que estas economias podem permitir-se ser menos abertas ao
exterior, porquanto contam com
mercados internos várias vezes
maiores do que o de Portugal,
isto é, desfrutam de uma economia de proximidade de muito
maior dimensão. A agravar esta
situação Portugal desprezou os
bens transaccionáveis nesta
economia, tornando-se mais
dependente em bens alimentares e não modernizando sectores da indústria transformadora
onde o saber português era reconhecido internacionalmente.
Estes factos, inexplicavelmente
omitidos nas decisões sobre políticas públicas, explicam em grande parte a razão porque uma
pequena economia como a nossa permanece pouco competitiva
e incapaz de crescer de forma
sustentada.
b) Um exame mais pormenorizado
dos graus de abertura das economias dos países europeus,
mencionados na alínea anterior,
segundo dados do Ministério da
Economia, da Inovação e do
Desenvolvimento relativos ao
ano 2007, o último com dados
fidedignos, constata-se que o
comportamento da nossa economia de 10 milhões de pessoas
está próximo do relativo a países
com mercados domésticos de
maior dimensão, entre 50 e 70
milhões de pessoas. Este comportamento reflecte a que ponto
chegou o desequilíbrio existente
no nosso País entre empresas
de bens não transaccionáveis e
empresas de bens transaccionáveis, do qual derivam sérios prejuízos para a criação de riqueza
e para a exportação.
É urgente romper com esta
estrutura desequilibrada de uma
economia dual, com a agravante
de ela ser o espelho de alianças
perniciosas entre governos, alguma banca, empresas públicas e
empresas privadas, nem sempre
seleccionadas por concursos
públicos, ou seja, por uma sadia
concorrência.
O quadro I (página seguinte) traduz a estrutura da referida economia dual nos países mencionados anteriormente.
Esta “viragem para dentro” em
plena globalização torna-se ainda mais visível quando se verifica
que uma parte significativa dessas exportações é assegurada
por empresas multinacionais. É
essencial reconhecer que demonstrações iniciais de sucesso
empresarial, sem análises prospectivas de crescimento económico, conduziram a que a economia portuguesa encontrasse no
mercado interno as áreas mais
favoráveis a retornos de investimento elevados, difíceis de obter
na competição internacional. Foi
o que aconteceu, por exemplo,
com os sectores financeiros, os
da distribuição, os do imobiliário
residencial, comercial e de escritórios, os da construção, obras
públicas e concessões, os do sector cimenteiro e, principalmente,
os dos sectores que fornecem
serviços infra-estruturais: electricidade, gás e petróleo, água, telecomunicações e ambiente.
Numa dinâmica de progresso
momentâneo, mas hipotecando
em demasia a vida de gerações
futuras, a situação agravou-se a
partir dos anos 90, porquanto se
abriram à participação da iniciativa privada, sem uma estratégia
de defesa do interesse nacional
e de crescimento económico sustentado, alguns sectores tutela-
dos pelo Estado, como estradas,
pontes, portos, aeroportos e hospitais, designadamente sob a
forma de parcerias público-privadas. Tudo isto são exemplos de
campos de investimento mais
protegidos e mais rentáveis do
que os que têm que competir no
mercado internacional. Acresce
que a maioria dos contratos relativos às parcerias mencionadas
são objecto de severas críticas
por entidades responsáveis, como
o Tribunal de Contas, exigindo
uma profunda revisão, dadas as
fragilidades detectadas na fase
de negociação. Existe a convicção generalizada de que muitas
dessas parcerias são desequilibradas em termos de custos/
/benefícios, onerando em demasia o Estado e com efeitos negativos na dívida pública e parapública e no crédito disponível
para as empresas dos sectores
de bens transaccionáveis.
Em paralelo com esta “viragem
para dentro”, conferiu-se às
grandes empresas dos sectores
infra-estruturais o papel de “campeões nacionais”, que deveriam
liderar a presença de Portugal no
mundo, sob a forma de investimento no exterior financiado em
parte nos mercados de capitais e
em parte junto do sector bancário nacional, o qual integrou os
“núcleos duros” accionistas com
que essas empresas foram privatizadas e consolidadas. Uma situação agravada pelo facto de
tais investimentos no exterior
raramente conduzirem ao crescimento de fluxos comerciais de
bens e de serviços para o exterior. Para desempenharem esta
função as empresas em causa
consideram, naturalmente, o
mercado interno como base sólida de retorno empresarial,
mesmo que tal implique preços e
tarifas menos competitivas para
os utilizadores nacionais, com
margens de lucro asseguradas
ou beneficiando de níveis de subsidiação directa ou indirecta pelo
Estado, como garantias de ven-
Abril de 2011 •
9
informação
A CRIAÇÃO DE RIQUEZA NA HORA DA VERDADE
QUADRO I
GRAU DE ABERTURA DA ECONOMIA EXEMPLOS DE ECONOMIAS EUROPEIAS (2007)
FONTE: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
das e minimização de riscos.
É justo nesta análise ter presente
que, face à crise internacional, o
Estado incentivou o investimento
em sectores virados para o mercado interno, os quais substituem importações como acontece no caso da energia, mas é
necessário ter presente que os
investimentos em energias renováveis são altamente subsidiados pelo Estado.
Diferentes são as razões apresentadas para outros investimentos: como a construção de mais
auto-estradas, decididas com
argumentos que residem na
equidade territorial, como é o
caso de novas linhas de caminho-de-ferro para passageiros.
10 • A b r i l d e 2 0 1 1
Só que estes projectos de custobenefício duvidoso absor vem
meios financeiros internos e
externos que seriam muito mais
úteis se aplicados no incentivo à
atracção e expansão de actividades orientadas para a exportação. O que faz com que a sua
reavaliação e nova calendarização para os que se mantiverem
seja absolutamente necessária.
A tudo isto acresce que a manutenção de um sector de empresas públicas na área da mobilidade se tem revelado um enorme
fracasso, gerador permanente de
prejuízos e de endividamentos
descontrolados. A intervenção do
Estado no sector da mobilidade
começou por ser feita por razões
de ordem social permitindo compatibilizar uma urbanização cada
vez mais extensiva com o fraco
poder de compra das camadas
sociais que habitavam as periferias. A presença do Estado nos
sectores da mobilidade surge,
hoje, apoiada numa nova argumentação, segundo a qual exigências de sustentabilidade
ambiental justificam a preferência por modos de transporte
específicos, sem cuidar de avaliar a sua rendibilidade futura e
sem cuidar de os colocar no quadro institucional e com os modelos de negócio mais adequados.
A contradição entre as políticas
prosseguidas criou um enorme
sorvedouro de subsidiação pelo
OS EMPRESÁRIOS PERANTE O FUTURO
Estado ao qual se veio acrescentar - devido aos mesmos argumentos de índole ambiental - uma
nova vaga de subsidiação pública,
agora dirigida às energias renováveis, como já referimos.
c) Os obstáculos criados ao sector
exportador teve óbvias implicações no seu investimento e
expansão, tanto mais que muitos
dos sectores em que Portugal se
veio a especializar desde os tempos da EFTA e da adesão à CEE
foram sujeitos a uma concorrência desigual sob o ponto de vista
de dumping social. Este é o preço
da concorrência de economias
emergentes e em desenvolvimento, a avisar-nos de que o futuro, no contexto das actuais políticas da OMC e da UE no médio e
longo prazo daqueles sectores,
não será muito promissor para a
maioria das empresas que hoje
os integram. A única aposta é a
da diferenciação pela qualidade,
design e originalidade (marcas e
patentes) mesmo de produção
exclusiva, como algumas empresas que vêm vencendo na competição internacional.
d) A dinâmica da globalização, liderada pelo mundo anglo-saxónico,
traduziu-se na reestruturação financeira internacional em torno
de sistemas financeiros nacionais
assentes nos mercados de capitais, em contraste com a tradição
dominante na Europa Continental (e naturalmente em Portugal)
de sistemas financeiros baseados
na intermediação bancária. Por
sua vez o reforço da regulamentação bancária internacional,
orientada para a protecção dos
depositantes e para a redução
das aplicações de risco por parte
dos bancos comerciais, transformou os títulos da dívida pública,
por um lado, e o investimento
com garantias reais nas aplicações (garantias de “terra”, nomeadamente) nas aplicações
consideradas de menor risco e,
por isso mesmo, menos exigentes em aumentos de capitais próprios por parte dos bancos.
O resultado é que em 2007
cerca de 70% do crédito bancário total concedido a empresas e
a particulares era destinado ao
“Cluster da Construção” (incluindo, construção e serviços complementares, materiais de construção, obras públicas e actividades imobiliárias).
O sector bancário viu-se assim
orientado para o financiamento
do consumo e do investimento
residencial das famílias, das operações garantidas “pela terra”, e
para o financiamento da expansão das grandes empresas infraestruturais; e, para o co-financiamento de parcerias público-privadas.
Por sua vez a fragilidade do sector de investidores institucionais,
hoje decisivo na captação de
poupanças e no financiamento
das economias, limita as possibilidades de inovação no financiamento empresarial, produtivo e
exportador, e torna mais difícil a
vida das Pequenas e Médias
Empresas que constituem 80%
do tecido produtivo.
e) A necessária cobertura da população por serviços básicos em
áreas cruciais como as da educação, da saúde e da protecção de
riscos individuais fez-se na base
da preferência pela oferta pública dominante, como forma de
expressão de direitos constitucionais. Infelizmente o binómio quantidade-qualidade nem sempre
cresceu no equilíbrio exigido
numa sociedade de conhecimento competitiva, abrindo-se portas
no ensino a um certo facilitismo
degradante, só explicável por
engenharias estatísticas de cariz
político. Acentue-se, porém, que
existem nichos de excelência, os
quais deveriam ser apoiados de
forma diferenciada, de modo a
atingirem maior dimensão.
Assim, sem qualquer estratégia
de maximização das potencialidades existentes e sem um modelo de desenvolvimento credível,
gerou-se uma cultura baseada
na subsidiação por incentivos
individuais, desligados entre si e
sem adequada avaliação dos
resultados.
f) A fiscalidade hoje existente tem
características que a tornam
pouco recomendável para um
modelo de desenvolvimento criativo. Assim:
I) Penaliza as camadas da sociedade que pela sua qualificação e
desempenho obtêm maiores rendimentos do trabalho, quando,
numa economia do conhecimento essa “progressividade” não
deve antagonizar o mérito, definido por critérios objectivos.
II) Penaliza as empresas que
obtêm lucros e que os reinvestem, quando são as que mais
podem contribuir para o crescimento futuro da economia.
III)Favorece de forma injustificável
os rendimentos obtidos com a
“terra” sejam eles as mais-valias
nas transacções, provocadas
frequentemente por alterações
na sua qualificação, ou a de
facilidade à evasão fiscal por
parte de vários dos intervenientes na “cadeia de produção” da
edificação do território.
IV)Utiliza as isenções e benefícios
fiscais como instrumentos privilegiados de política pública, quando o que se impõe é uma revisão
do sistema fiscal que incentive a
empresa, a qualificação e a
poupança, ou seja, a criação de
riqueza.
V) Orienta-se para suprir as necessidades do Estado e não para a
criação de riqueza, penalizando
as empresas, com custos crescentes para a capacidade de
crescimento da economia.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 11
informação
A CRIAÇÃO DE RIQUEZA NA HORA DA VERDADE
Em síntese as fragilidades expostas prejudiciais à economia e,
em particular, à exportação, devem ser eliminadas, o que exige uma rotura
com as políticas de protecção e fomento da economia dual que, como referimos,
nos domina desde os anos 1990, favorecendo os lucros de empresas viradas
para o mercado interno e à custa do resto da economia.
Acresce que as empresas favorecidas atraem, naturalmente, para o seu seio,
através de salários mais elevados, pessoas altamente qualificadas.
Propicia-se assim o fortalecimento de um "universo público-privado"
dominado pelo Estado, por alguma Banca, por empresas públicas e por algumas
empresas privadas, seleccionadas segundo critérios nem sempre claros.
As parcerias público-privadas são uma expressão negativa desse universo,
quando os contratos não são claros e transparentes
e as consequências futuras não são avaliadas.
O Estado não se pode demitir da defesa do interesse público que coincide
com o interesse da comunidade empresarial
e com o desenvolvimento sustentado da economia portuguesa.
12 • A b r i l d e 2 0 1 1
OS EMPRESÁRIOS PERANTE O FUTURO
VIAS DE CONSTRUÇÃO DO FUTURO
Antero de Quental sublinhou
nas “Causas da Decadência
dos Povos Peninsulares”:
Assim enquanto as outras
nações subiam, nós baixávamos.
A economia portuguesa, com a natureza e grau de abertura descritos anteriormente, tem uma influência reduzida na resolução das grandes
contradições que hoje existem na economia mundial entre o modelo social
europeu e o modelo liberal das economias abertas, que enfrentam as
ameaças da deslocação das suas empresas para a Ásia-Pacífico.
Subiam elas por virtudes
modernas; nós descíamos pelos
vícios antigos, levados ao sumo
grau de desenvolvimento
e de aplicação. Baixávamos
pela indústria, pela política.
Na verdade a saúde da nossa
Democracia depende
da vitalidade de um sector
produtivo moderno
e de uma política
impulsionadora
da criatividade.
É previsível que essas contradições
se agudizem nos próximos anos,
como resultado da concorrência
crescente da Ásia, em particular da
China, na produção e comercialização de produtos e serviços
transaccionáveis mesmo da mais
alta qualidade. É, ainda, previsível
que o custo do trabalho na China se
mantenha relativamente estável,
devido ao enorme stock de mão-deobra disponível e do controlo político que é exercido sobre os trabalhadores, mantendo por essa via
baixo o nível de consumo da população e criando, na economia mundial, uma situação de desequilíbrio
estrutural entre a oferta e a procura,
sem perspectiva de ajustamento.
Ora perante um desafio desta dimensão e na impossibilidade de influenciarmos a evolução das respostas a
estas questões nos planos europeu
e mundial, devemos adoptar uma
visão que permita encontrar respostas condignas e mobilizadoras no
plano nacional. A visão estratégica
da Carta Magna da Competitividade, de “Fazer de Portugal, nos próximos dez anos um dos dez países
mais desenvolvidos e atractivos da
União Europeia” permanece válida.
Pesadas as circunstâncias não
podemos falhar em atingir essa
meta em 2026, ou seja em quinze
anos. Mas quais são as vias de
construção desse futuro?
Analisemos algumas delas:
1. Uma via, assaz desafiante, é a de
aproveitar a pequena dimensão
do nosso País e a sua localização
geográfica, no centro das rotas
do Atlântico, para desenvolver
uma economia, assente na qualidade e no conhecimento, no uso
sagaz das vantagens comparativas, da inovação, da diferenciação e da análise criativa das
oportunidades dos mercados.
Isto significa que a oferta de
bens e de serviços deve ser pautada pela rapidez no seu desenvolvimento e na entrega rápida,
apostando com inteligência nas
pequenas séries, numa óptica de
valorizar o factor serviço junto
dos clientes.
Para isso é essencial que mobilizemos a “inteligência portuguesa” e criemos “Brain Trusts” para
avaliar e integrar os conhecimentos disponíveis em Portugal e as
necessidades estratégicas de
conhecimento das empresas. Em
paralelo importa obter e absorver
as tecnologias necessárias ao
mais baixo custo, nomeadamente nos sectores em que revelámos
competências industriais.
2. No comércio externo, o crescimento das exportações e a atracção do investimento estrangeiro
são as prioridades no curto prazo.
A combinação dos factores propostos e a imprescindível entrada dos grupos económicos por tugueses na exportação deverá
permitir que as exportações portuguesas cresçam em dez anos
para atingir o dobro da percentagem do PIB existente.
É decisivo para o sucesso deste
modelo de desenvolvimento que,
coerentemente com o que foi
dito, os investimentos públicos
A b r i l d e 2 0 1 1 • 13
informação
A CRIAÇÃO DE RIQUEZA NA HORA DA VERDADE
privilegiem a criação de uma
logística de elevada qualidade,
eficiente e racional, que favoreça
o acesso dos produtos nacionais
aos outros continentes do espaço Atlântico e ao centro da Europa, com o objectivo duplo de alargar o mercado e de atrair o investimento estrangeiro. O objectivo é
o de fazer chegar com maior rapidez e a baixo custo os produtos
produzidos em Portugal a todo o
Mundo. Para isso as prioridades
de investimento devem concentrar-se na combinação de aeroportos e portos de águas profundas com funções de transhipment em território nacional, com
o transporte ferroviário de mercadorias em direcção ao centro
da Europa, implementando para
o efeito o conceito do eurofresh
train. A acostagem de grandes
navios porta-contentores valoriza, sem dúvida, a localização de
portos portugueses junto dos
investidores, particularmente
estrangeiros.
3. O desenvolvimento de serviços
portugueses nas áreas das engenharias será uma das vias de
desenvolver a indústria e melhorar a competitividade da economia. Assim, é necessário aumentar substancialmente o número
de engenheiros (com mestrado
integrado) e de doutorados em
Portugal, tornando a engenharia
de per si ou associada à gestão,
numa das principais alavancas
para fazer de Portugal um espaço tecnologicamente atractivo e
competitivo para os investidores.
Encontram-se nesse espaço,
nichos seleccionados da engenharia de produto, da prototipagem, das ferramentas e equipamentos industriais e, bem assim,
os sistemas de informação, organização industrial, construção e
obras públicas, sem esquecer as
novas oportunidades de negócios de sectores em crescimento,
como a biotecnologia, as tecnologias bio-médicas, as novas tecnologias de materiais e a nanotecnologia.
14 • A b r i l d e 2 0 1 1
O desenvolvimento e modernização das pescas e da agricultura
por tuguesas são, igualmente,
objectivos estratégicos para o
crescimento económico. Deverá
existir um programa nacional
para diminuir a dependência alimentar, reduzindo as importações e fazer crescer as exportações em ambos os sectores,
nomeadamente em áreas em
que a qualidade seja factor relevante. Nesse sentido é necessário dotar estes dois sectores
da economia portuguesa de
recursos qualificados nas áreas
da comercialização e do marketing internacional. A escassez
crescente de alguns produtos alimentares, em particular o peixe
de qualidade, é uma oportunidade para a nossa economia,
que deve ser conjugada com o
turismo e com a imagem que
interessa projectar do País.
É determinante para o futuro das
pescas que, na União Europeia,
Por tugal defenda um novo paradigma, assente na individualização
das espécies, o qual contempla
períodos de defesa e a utilização
de tecnologias não destrutivas.
O turismo deverá continuar a ser
um sector relevante no panorama da economia portuguesa,
mas com a opção clara de privilegiar o turismo da mais alta qualidade, o qual inclui o turismo de
eventos integrados e é indissociável de um grande esforço de
qualidade do urbanismo nacional
e aposta em iniciativas culturais
e na formação específica. Existem pois oportunidades únicas
para um País com as nossas
características climáticas e
humanas.
Uma particular atenção deve ser
dada no sentido de desenvolver
o empreendedorismo nacional,
em par ticular de licenciados e
doutorados em novas áreas do
conhecimento. Nesse sentido
deverão ser estudadas as iniciativas empresariais com elevado
potencial de crescimento, em
conjunção com as associações
empresariais, as universidades e
a AICEP, tendo em vista multiplicar empresas especializadas e
bens e serviços de elevado valor
acrescentado, competindo em
mercados externos exigentes.
4. A interacção entre os empresários e os cientistas e investigadores deve ser uma prioridade
nacional, no sentido de desenvolver a cultura da inovação. Com
esse objectivo devem ser formalizadas e incentivadas parcerias
com as universidades com vista
à profissionalização da promoção científica e tecnológica junto
das empresas, com o fim de
conhecer as necessidades das
empresas a transmitir aos laboratórios e fazer a oferta aos
empresários do conhecimento e
das tecnologias em desenvolvimento nas universidades e noutros centros de investigação.
Reconhecendo a vantagem do
aproveitamento diversificado da
investigação realizada.
Neste quadro, é essencial ter
consciência da vantagem em
complementar as conferências,
colóquios e simpósios, amplamente realizados entre nós, por
mesas redondas de trabalho que
de forma crescente contribuam
efectivamente para uma verdadeira interacção entre o conhecimento e a realização prática
desenvolvendo e consensualizando visões estratégicas.
Há, pois, que conseguir tão rapidamente quanto possível colocar os portugueses a trabalhar
com objectivos comuns, o que só
será possível num clima de
seriedade e de verdade, em que
todos possam encontrar um verdadeiro desígnio nacional.
5. A política fiscal, como salientámos no capítulo anterior, deve ser
reorientada para favorecer a estratégia do novo modelo de
desenvolvimento. Assim, deve
ajudar a criação de empresas nos
novos sectores económicos e o
investimento nacional e internacional para a exportação, ou substituição de importações. Adicio-
OS EMPRESÁRIOS PERANTE O FUTURO
nalmente, justifica-se a isenção de
IRC por cinco a dez anos para as
empresas que tenham pelo menos 50% dos seus trabalhadores
fixados no interior do País, nos
concelhos a determinar por lei.
No sentido de dinamizar a economia e acelerar a recuperação
dos centros urbanos e do parque
habitacional e industrial nacional, justifica-se fixar um imposto
bastante mais elevado do que
actualmente sobre as propriedades sem utilização económica,
detidas por famílias ou empresas, acima de um valor mínimo
a determinar.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 15
informação
A CRIAÇÃO DE RIQUEZA NA HORA DA VERDADE
A VIA REFORMISTA
Kant disse que:
A liberdade só existe
com Lei e Poder.
Isso significa que
o Poder deve ser exemplar
no cumprimento da Lei.
Eis uma condição sine qua non
para que sejam possíveis
reformas, claras e transparentes
A mudança de modelo de desenvolvimento nunca será fácil. O desafio da
próxima década, quase de identidade nacional, obriga a equacionar um
Programa Estratégico, que só terá êxito se os seus objectivos forem compreendidos pelos cidadãos e se assentarem numa ética de responsabilidade
individual e institucional, de confiança na isenção e temporalidade da justiça, de combate sem tréguas à corrupção activa e passiva, e num sistema
salarial, premiando o trabalho e o mérito. O desafio é ainda maior devido ao
facto de Portugal possuir as características de um Estado-Providência europeu, em que coexistem acentuadas convergências institucionais com uma
débil convergência económica com os países europeus mais desenvolvidos.
nos seus objectivos, que devem
ser explicadas aos cidadãos;
e cujo sucesso depende
da mobilização dos seus actores.
.
A – Pilares de uma Via Reformista
Quais serão então os pilares de
uma via reformista?
Analisemos alguns:
1. Em primeiro lugar é decisivo
equilibrar a economia-dual já
atrás referida e questionar a
configuração do Estado, o seu
papel na criação de riqueza, a
sua missão, capacidade e funções, a forma como as exerce e,
naturalmente, os quadros de
regulação de actividades financeiras e económicas, convergentes para um ambiente de confiança em políticas públicas e em
estratégias empresariais. É
urgente repensar o Estado, que
se não moderniza através de
medidas horizontais redutoras,
as quais são sinais evidentes da
falta de capacidade governativa,
porquanto, como referimos, em
regra mantêm o inútil e enfraquecem a Administração Pública em
áreas essenciais. Essa Reforma
não pode deixar de equacionar
políticas de fomento da natalidade e migratórias, políticas de
diferenciação da função social e
valorização individual e políticas
de empregabilidade e emprego.
Mas, qualquer que seja a definição das funções do Estado
temos de ter presente que na
economia do conhecimento o
predomínio estratégico está na
qualidade e na excelência, essenciais a uma articulação saudável do Estado com o cidadão.
Como ideia-chave devemos, sem
demora, rever os fundamentos
da Administração Pública e das
Empresas Públicas, incluindo as
municipais, e abandonar as nomeações dos principais dirigentes por critérios de partidarismo
ideológico. A Administração Pública deve ser símbolo de competência e de modernidade, além
de garante de continuidade e
estabilidade.
E também, por que não dizê-lo, é
essencial reflectir sobre a dimensão desproporcionada do Governo, dos ministérios e secretarias
de Estado, sobre o número das
unidades orgânicas na administração directa, indirecta e autónoma, sobre os universos de
OS EMPRESÁRIOS PERANTE O FUTURO
membros de gabinetes e de chefias. O que é de mais difícil entendimento, apesar de uma expansão anárquica, é a verificação de que se diminuiu drasticamente a capacidade de estudo e
de planeamento do Estado, onde,
aliás, existia uma elite, com prestígio internacional. A sua substituição por aquisições de serviço
a organizações, só por que se
lhes atribui respeitabilidade internacional, é sinal de uma soberania em crise de identidade.
Em paralelo, a ética no domínio
privado deve traduzir a expressão
nobre da civilidade e ser determinante na participação dos cidadãos na construção de um modelo de desenvolvimento que tem
por finalidade última a qualidade
de vida e a felicidade humana dos
trabalhadores e dos cidadãos.
Mas, insista-se: a qualidade e a
excelência devem ser guias permanentes e obrigatórios nas reformas do Estado, como no caso
da educação, da saúde e da justiça. Acontece que, no primeiro
caso, assistimos a polémicas na
comunicação social com perspectivas antagónicas entre governantes e dirigentes de organismos públicos, por um lado,
e personalidades de reconhecido
mérito e entidades privadas, por
outro, focando os primeiros as
estatísticas de pendor quantitativo e os segundos enfatizando indicadores de qualidade.
Uma coisa é certa: a sociedade
do conhecimento não é compatível com facilitismos degradantes, com a extinção indiscriminada de exames, essenciais a uma
verdadeira igualdade de oportu-
nidades, com a adopção de metas educativas sem definição de
requisitos para as atingir, com a
adopção de avaliações baseadas
em créditos sem o correspondente ensino tutorial, com a falta
de avaliação do desempenho das
escolas, das universidades e dos
professores.
As metodologias, os processos e
as medidas de minimização das
desigualdades sociais e, em
particular, do abandono escolar,
devem assumir uma importância
decisiva nos projectos educativos
e mobilizar os meios necessários
para o efeito, quer através da escola pública quer através de contratualização com a escola privada
de interesse público. A obrigatoriedade e a plena gratuitidade do
ensino pré-escolar entre os três e
cinco anos são decisivas para a
construção do nosso futuro.
2. As engenharias estatísticas podem ser triunfos passageiros em
organizações internacionais mas
se forem construídas na base da
diminuição de tempos razoáveis
de estudo, através de contratos
que fazem depender o financiamento público do número de alunos e do número de diplomados
a atingir pelas escolas do Ensino
Superior, sem barreiras de competência, conduzem inexoravelmente à desvalorização de diplomas, graus e títulos profissionais.
Os conflitos existentes entre o
Governo e as ordens profissionais são um sinal da gravidade
da situação actual e futura. Está
em causa o reconhecimento da
competência e a capacidade da
inovação e empreendedorismo.
Saliente-se mais uma vez que,
apesar de tudo, existem nichos
em todos os graus de ensino,
exemplos de excelência, como
nunca houve no País.
Muito se poderia dizer sobre a
saúde e a justiça, sendo que, globalmente, os progressos na primeira são significativos e devem
ser aprofundados e racionalizados e os retrocessos na segunda,
por falta de meios e de visão políticas, são preocupantes.
Neste momento referiremos apenas que as novas tecnologias
arrastam consigo novos problemas de higiene e de segurança
no trabalho, cabendo à Administração, às associações empresariais e patronais e aos sindicatos
reflectir sobre as suas consequências na vida das pessoas,
no fortalecimento da família e na
alegria de viver para que o objectivo maior da felicidade humana
não seja uma palavra vã.
A respeito da justiça que organizações internacionais consideram
como o maior e mais flagrante
desafio para a economia e a sociedade portuguesas, a única
referência neste momento é a
de que sem uma reforma radical
das suas estruturas, salvaguardando sempre a sua independência natural, o novo modelo
de desenvolvimento não será
possível. Uma justiça lenta é a
maior aliada da decadência
nacional. E como referiu Kant
não há progresso se o Poder não
for exemplar no cumprimento da
Lei. Um exemplo para toda a
sociedade e um incentivo para a
comunidade empresarial.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 17
informação
A CRIAÇÃO DE RIQUEZA NA HORA DA VERDADE
A VIA REFORMISTA (cont.)
Antero de Quental em
“Causas da Decadência
dos Povos Peninsulares”,
deixou-nos a seguinte mensagem:
Para construir o novo modelo de desenvolvimento, sugerimos como ponto
de partida a “Carta Magna da Competitividade” e as “Cartas Regionais de
Competitividade”, que já cobrem todo o território continental.
Só o trabalho livre é fecundo;
só os resultados do trabalho livre
são duradouros.
O trabalho desta natureza
só é possível com governantes,
empresários e trabalhadores
qualificados, unidos numa gestão
eficiente e tendo como
objectivo a produtividade
e a competitividade
de Portugal entre as Nações.
B - Princípios Orientadores do
Novo Modelo de Desenvolvimento
Em ligação com elas devemos referir os relatórios sobre a competitividade elaborados desde 2004
até hoje e, bem assim, o estudo
apresentado em 2008, denominado “Opções Estratégicas e Projectos
Estruturantes para um Crescimento
Sustentado”. A actualidade desse
estudo é manifesta ao defender a
urgência no abandono do conceito
periférico de Portugal na União
Europeia dos 27. É, pois, necessário
tirar consequências do conceito de
centralismo geográfico e logístico,
inerente ao euro-atlantismo.
Neste contexto podemos salientar
os seguintes princípios:
1. Em termos globais, o conceito
euro-atlântico permite salientar
as oportunidades de fortalecimento do Atlântico face ao Índico
e ao Pacífico; e tem em conta o
explosivo desenvolvimento da
China, da Índia a que se junta o
Japão, a Austrália, a Nova Zelândia e a Indonésia; aponta para o
fortalecimento de novos mercados associando economias europeias aos pólos de atracção das
economias dos EUA e Canadá e
criando laços reforçados com o
Atlântico Sul. Em resumo, baseia-se na definição do papel que a
União Europeia vai desempenhar
num mundo multipolar, na cer teza de que só se pode afirmar
como potência económica de primeira grandeza, se não mergulhar em contradições internas
que a reduzam a um papel
secundário, mas antes procurando estreitar entendimentos com
países emergentes e com fornecedores de energia que lhe
garantam maior segurança de
abastecimento.
2. Jacques Attali no seu livro Breve
História do Futuro – A Incrível História dos Próximos Anos, refere
que Portugal deveria potenciar a
posição privilegiada de se encontrar no cruzamento da América,
da África e da Europa. Trata-se de
uma posição integrante da comunidade de Nações do Atlântico
Norte, com fortes ligações ao
Atlântico Sul, beneficiária do privilégio de poder ser um entreposto
natural entre as economias
emergentes da Ásia e a Europa.
Portugal é não só uma via do
caminho tradicional Índico-Mediterrâneo, mas também do Pacífico à Europa, mercê da ampliação
do canal do Panamá; e goza de
uma posição privilegiada para
ser promotor de parcerias entre
países da CPLP, localizados em
posições estratégicas de relevo e
OS EMPRESÁRIOS PERANTE O FUTURO
detentores de potencialidades
significativas na produção de
bens transaccionáveis.
3. A análise das potencialidades de
Mega-Regiões do Mundo, segundo o conceito de Richard Florida,
assume neste contexto uma
importância vital, porquanto são
regiões seleccionadas em função
de indicadores que caracterizam
o que designa por Europa na
Idade Criativa.
Entre as 40 Mega-Regiões existentes no Mundo, Richard Florida
inclui a que designa por “Mega-Região de Lisboa” e que se
estende de Setúbal à Corunha e
que propomos seja referenciada
como Mega Região Europeia do
Atlântico Norte, abrangendo a
fachada atlântica, desde o Algarve à Corunha. As potencialidades
da Mega-Região de Lisboa analisadas por Richard Florida colocaram-na em 33º lugar de entre as
quarenta mais significativas, à
frente da Mega-Região de Madrid
e, logo atrás de Barcelona-Lyon.
Para melhor compreendermos as
oportunidades da Mega-Região
Europeia do Atlântico Norte referiremos apenas que na MegaRegião de Lisboa, com uma população de 9,9 milhões de pessoas, são gerados mais de 80 mil
milhões de euros de Light-Based
Regional Products, integrando
factores como a intensidade
luminosa associada ao desenvolvimento, medida por instrumentos científicos ao longo de 24
horas, instalados em satélites; e
nela sobressai o número de
patentes registadas e a concentração de talentos internacionalmente reconhecidos em diversas
áreas de conhecimento. Nesta
análise estão em causa, acima
de tudo, índices de ocupações
criativas das pessoas em função
do emprego total, do capital
humano medido pelas percentagens de qualificação académica
e científica, certificadas interna-
cionalmente e do número de
investigadores e engenheiros por
milhar de trabalhadores, o que
constitui o chamado euro-talent
index, ou seja, o índice do talento europeu de uma região.
Estamos, pois, perante a Fachada Atlântica da Europa que associa Portugal e a Galiza - tal como
Barcelona e a Catalunha se associam a Lyon e à região de Ródano/Alpes - a qual oferece inegáveis potenciais no domínio
marítimo e portuário, na área
universitária e em pólos de competitividade em crescimento.
Acresce que na faixa portuguesa
se salientam núcleos de serviços
jurídicos e financeiros, nichos de
excelência nalgumas áreas de
investigação e de cultura (Lisboa,
Coimbra, Aveiro, Porto e Braga);
empresas de vanguarda em
design, prototipagem e engenharia de produto, moldes e ferramentas (eixo Leiria/Marinha
Grande); engenharia de software
(Lisboa, Coimbra, Aveiro, Porto e
Braga); telecomunicações (Aveiro); saúde, calçado e têxtil técnico (Porto, Coimbra e Braga); biotecnologia (Coimbra, Lisboa e
Porto);
de
nanotecnologia
(Braga); lazer e turismo (Douro,
Lisboa, Coimbra, Setúbal, Alentejo e Algarve); automóvel (Aveiro,
Leiria e Setúbal); de máquinas e
equipamentos (Porto e Aveiro),
etc.
A cultura, e em particular as
indústrias criativas e empresas
culturais associadas às novas
tecnologias, emerge como área
de excelência neste modelo de
desenvolvimento. A elas adicionam-se actividades incidindo
sobre alguns sectores em plena
expansão como o espaço e a
aeronáutica e outras relacionadas com a economia do mar,
como sejam os centros náuticos,
as quintas marítimas e o fomento da cadeia de valor nas pescas,
a exploração energética, a engenharia oceânica e as tecnologias
de exploração submarina, a modernização de estaleiros navais,
a valorização da costa e a defesa
costeira, a monitorização do litoral, a constituição de uma rede
de áreas protegidas, etc.
4. Ao assumir-se esta visão impõe-se implementar, de forma coerente, uma virtuosa estratégia
económico-territorial no domínio
das acessibilidades e promover
parcerias entre centros de I&D
nacionais e internacionais perante as múltiplas oportunidades
que o hipercluster do mar oferece aos investigadores. No relatório publicado em Fevereiro de
2009 pela SAER/ACL, sobre o
Hypercluster da Economia do
Mar explicita-se o caso especial
da Galiza, onde se concentram
empreendimentos importantes
em três actividades principais:
pesca e agricultura, shipping e
construção naval e equipamento.
Nesse estudo são postas em evidência novas áreas ligadas à
economia do mar como a saúde
e novos fármacos.
A Resolução do Conselho de Ministros de 10 de Julho de 1998,
da iniciativa do Ministro da Defesa Nacional, baseada num estudo prévio realizado por um grupo
de cientistas e de militares, conduziu à apresentação às Nações
Unidas, de acordo com a Convenção sobre o Direito do Mar, de
uma proposta de delimitação da
Plataforma Continental de Portugal, fundamentando o alargamento dos seus limites para
além das 200 milhas náuticas.
Iniciados os trabalhos e garantidos meios físicos e financeiros,
eles vêm a ser retomados a partir de 2005, pelo então Ministro
da Defesa Nacional, após lamentável interrupção. Portugal, após
estudos e investigações de muito
mérito, veio a fundamentar com
êxito a proposta às Nações Unidas a partir de Maio de 2009.
Aguarda-se a decisão final, senA b r i l d e 2 0 1 1 • 19
informação
A CRIAÇÃO DE RIQUEZA NA HORA DA VERDADE
do certo que o País ficará com
uma jurisdição de uma área marítima com fortes indícios da existência de petróleo e gás natural, e
onde se escondem metais preciosos, microrganismos e outras
riquezas minerais e biológicas do
maior valor económico.
Estamos perante um desafio
nacional que não pode nem deve
ser perdido.
De qualquer modo, uma condição de sucesso desta estratégia
é a de que a organização da faixa
litoral deve implicar a dinamização de projectos de desenvolvimento associados ao interior,
designadamente através da criação de pólos de competitividade
regional. Por outras palavras: é
decisiva a assunção de que o
desenvolvimento do interior de
Portugal será tanto mais intenso
quanto melhor e mais equilibrado for a sua ligação ao litoral. O
diálogo nestes termos com as
regiões limítrofes espanholas
será, assim, mais equilibrado e
mais frutífero.
Ao fortalecermos a ligação entre
o litoral e o interior devemos ter
sempre presente o papel da agricultura e da pecuária bem como
20 • A b r i l d e 2 0 1 1
das indústrias agro-alimentares,
que não devem ser minimizadas
como factores importantes de
criação de emprego, de ocupação racional do território e de
segurança de abastecimento dos
portugueses. A crise actual pôs
aliás, em maior evidência esta
fragilidade nacional. É, assim,
necessário lançar um “Programa
de Valorização do Mundo Rural”,
como sementeira de um futuro
de qualidade que atraia a juventude, que simbolize qualidade de
vida em ambiente saudável e
que nalgumas zonas permita a
repartição do trabalho entre a
empresa urbana e a microempresa rural. As interfaces
entre a agricultura e a comercialização dos produtos agrícolas de
que resultem garantias para os
agricultores de escoamento dos
seus produtos e que permitam
fixar previamente preços justos,
devem ser incentivadas e apoiadas por políticos públicos específicos.
5. Naturalmente que qualquer visão
estratégica exige a sua tradução
em programas e projectos concretos, coordenados e devida-
mente articulados.
De entre eles emerge um programa integrado de redes intermodais para a conectividade de
passageiros e de carga, estruturando uma forte e compreensiva
interconexão entre transportes
marítimos e aéreos, aeroportos
e portos. Por outro lado, a conectividade interna do nosso País
deveria estar associada à conectividade internacional, integrando o continente e as regiões
autónomas, as quais podem
desempenhar um papel de enorme relevância.
Acresce que as conectividades
internacional e interna não
podem deixar de desenvolver-se
em paralelo com a conectividade
digital, através do reforço das
ligações em telecomunicações
internacionais, quer em redes de
fibra óptica ou redes de satélites,
permitindo uma comunicação instantânea com os EUA, a Ásia, a
América Latina e a África. A generalização da banda larga e a contínua modernização de equipamento nos principais pólos de
actividade do País são, pois,
essenciais.
OS EMPRESÁRIOS PERANTE O FUTURO
Em síntese, chegou o momento
de se aprofundar uma visão integrada
do desenvolvimento do nosso País,
que confira sentido económico
e coerência às iniciativas do Estado
e das empresas, de modo a que
o interesse nacional seja compreensível
para os cidadãos e não seja subjugado
pelos interesses individuais ou de grupos,
que só são legítimos se não puserem
em causa o interesse nacional.
Sem essa visão global, implementada
de forma continuada ao longo
do tempo, erros irrecuperáveis
acumular-se-ão inevitavelmente.
Como complemento, os investimentos
públicos e privados,
as dotações nacionais e comunitárias
dos orçamentos e programas
devem obedecer, sem desvios,
a essa visão global.
Este trabalho foi desenvolvido pela Associação Industrial Portuguesa e teve
em conta publicações e estudos designadamente:
• Carta Magna da Competitividade (2003).
• Relatórios Anuais da Competitividade (2004 a 2010).
• Construindo o Futuro –
Desafios e Perspectivas no Horizonte AIP-CE. (2008)
• Cartas Regionais da Competitividade. (2008-2010)
- Minho Lima; Ave/Cávado; Tâmega; Grande Porto; Entre Douro e Vouga.
- Dão Lafões; Baixo Vouga; Baixo Mondego; Pinhal Litoral/Oeste.
- Lezíria do Tejo/Médio Tejo; Grande Lisboa;
Península de Setúbal/Alentejo Litoral; Algarve.
- Douro/Alto Trás-os-Montes; Beira Interior/Pinhal Anterior;
Alentejo Interior.
• A Carta Magna da Competitividade
e um Novo Modelo de Desenvolvimento (2010)
• Opções Estratégicas e Projectos Estruturantes
para um Crescimento Sustentado (2008)
• Forças Armadas de um Novo Modelo (2010)
Este artigo integra reproduções parciais das Pinturas Murais
da Escadaria Principal do Edifício do Ministério das Finanças.
O conjunto, da autoria do Pintor e Arquitecto REBOCHO, simboliza
as actividades nacionais que concorrem para as Finanças Públicas.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 21
informação
PORTUGAL EXPORTADOR
2010
Portugal Exportador 2010
contou com a presença de mais de 1200 empresas
“PRECISAMOS DE CRIAR UMA DINÂMICA
DE INTERNACIONALIZAÇÃO”,
ACONSELHA ROCHA DE MATOS
“Temos que ter sempre um objectivo de futuro, de desenvolvimento, que passa pela internacionalização da economia portuguesa”, disse Jorge Rocha de Matos, presidente da AIPCCI, no encerramento da quinta edição do “Portugal Exportador”, que decorreu no dia 28
de Outubro, no CCL, uma iniciativa que contou com a colaboração da AICEP Portugal Global e do Banco Espírito Santo (BES).
António Saraiva, presidente da CIP, Vieira da Silva, ministro da Economia, Rocha de Matos, presidente da AIP-CCI,
Basílio horta, presidente da AICEP Portugal e António Souto, administrador do BES,
à chegada ao fórum Portugal Exportador 2010
onsciente da “crise internacional que vivemos”, Rocha de
Matos deixou uma mensagem
de alento aos participantes no
encerramento do Portugal Exportador 2010: “Portugal tem sido sujeito
aos impactos dessa crise, que
temos que saber vencer! Só funcionando em conjunto é que o conse-
C
22 • A b r i l d e 2 0 1 1
guiremos fazer. Temos que ter sempre um objectivo de futuro, de
desenvolvimento, que passa pela
internacionalização da economia
portuguesa. Precisamos de criar
uma dinâmica de internacionalização. Algumas personalidades deste
país andam distraídas com “fait
divers”, mas as empresas conti-
nuam a trabalhar e a contribuir para
uma balança comercial que vem
enriquecendo. As exportações representam entre 30 a 32% do PIB, o
que corresponde a cerca de 25 mil
empresas exportadoras, número
que queremos aumentar. Este Portugal Exportador, que quer também
contribuir para esse crescimento,
representa uma parceria de sucesso entre a AIP-CCI, a AICEP e o BES”.
Já na sessão de abertura do evento,
o líder da AIP-CCI tinha exortado os
empresários a “não perderem de
vista o caminho”. Tal e qual como o
Portugal Exportador, que “tem fundamentalmente um objectivo”, precisou: “Trazer para a fileira da
exportação um número significativo
de PME que têm condições para se
habilitarem nos mercados internacionais”.
No púlpito, onde falou de improviso,
voltou-se então para o ministro da
Economia, Vieira da Silva, para lhe
transmitir uma mensagem inequívoca: “Senhor ministro, pode contar
com as estruturas empresariais e
os parceiros deste Portugal Exporta-
Jorge Rocha de Matos, presidente da AIP-CCI
dor para ajudar as PME a atingir os
objectivos da exportação”.
Vieira da Silva:
“O esforço feito pelo movimento
associativo é de grande
importância, verdadeiramente
patriótico!”
O ministro Vieira da Silva terá percebido na íntegra o significado daquela mensagem ao ponto de afirmar
que “iniciativas como esta [o Portugal Exportador] têm a vantagem de
estarem muito voltadas para a
acção”: “Este é o momento apropriado para colocarmos o Portugal
Exportador no centro da nossa
atenção. Atravessamos tempos difíceis, mas é nestas alturas que mais
podemos, e devemos, valorizar
estas dificuldades para ultrapassálas. O défice da nossa balança
comercial é um desequilíbrio estrutural, profundo, que não nasceu
hoje, já tem anos. O défice das nossas trocas com o exterior cresceu a
um ritmo preocupante, e isso tem
sido um obstáculo. As últimas décadas foram marcadas com o crescimento da procura muito associado
à queda das taxas de juro”.
Vieira da Silva observou que “o
padrão das nossas exportações é
diferente agora”, porque há “uma
maior incorporação de serviços e
uma modernização acentuada de
alguns sectores industriais ditos tradicionais”, conforme explicou: “Muitos dos nossos sectores industriais,
aqueles com tendência exportadora, tiveram uma capacidade de
resistência ao impacto negativo nos
mercados face a outros países.
Alguns deles estão já com estratégia de crescimento e alargamento a
António Souto, administrador do BES, António Saraiva, Basílio horta e Rocha de Matos, presidentes,
respectivamente, da CIP, da AICEP e da AIP-CCI, acompanham a intervenção do ministro da Economia,
Vieira da Silva, na abertura do Portugal Exportador 2010
outros mercados”.
O ministro acredita que a “capacidade mobilizadora de resposta está
neste Portugal Exportador também”. “Produzir resultados no domínio das contas públicas com impactos no sector privado e conseguir
dirigir mais recursos para a exportação”, são algumas das alternativas
que partilhou com os participantes
do evento, destacando que o “esforço feito pelo movimento associativo
é de grande importância, verdadeiramente patriótico!”.
“Mobilizar agentes e as políticas
públicas”, “contrariar as dificuldades em matéria de financiamento”,
são outros factores que preocupam
o ministro no que diz respeito ao
comércio com o exterior. “É uma fragilidade que se reflecte na concorrência internacional”, concluiu.
Basílio Horta:
“Ter meios financeiros para
exportar é também indispensável”
O presidente da AICEP Portugal,
Basílio Horta, referiu-se ao evento
como “um centro onde é possível
encontrar respostas para todas as
dúvidas que surgem no processo da
internacionalização”: “Aqui, os
empresários encontram praticamente tudo o que é necessário para
o seu processo de exportação. Hoje,
Portugal é uma economia aberta e
está em relacionamento estreito
com diversas economias. Se queremos ser minimamente independentes, temos de ir além fronteiras,
pois o nosso mercado de 10
milhões é muito pequeno. A internacionalização é a única via: através
da exportação de produtos e serviços, do investimento directo estrangeiro e do investimento de Portugal
no estrangeiro”.
O presidente da AICEP destacou
ainda alguns passos que considera
“essenciais” para fazer singrar o
processo de internacionalização:
“Primeiro, a capacitação do dono
A b r i l d e 2 0 1 1 • 23
informação
da empresa, a sua própria qualificação e conhecimento dos mercados.
Ter meios financeiros para exportar
é também indispensável. Não há
uma internacionalização capaz se
não houver uma boa presença no
mercado interno. Lembrem-se que
Portugal tem duas fronteiras: Espanha e o Mundo”.
António Souto,
administrador do BES:
“Apoiamos as PME que exportam
e querem internacionalizar-se e as
PME inovadoras”
António Souto, administrador do
BES, começou por aludir à tradição
do seu banco no processo de internacionalização das empresas portuguesas: “Há muito tempo que o
BES tem como objectivo prioritário
da sua acção apoiar as PME,
nomeadamente, as PME exportadoras. O mundo mudou nos últimos
dez anos, e de forma significativa.
As exportações são hoje um desiderato nacional. Concorrência e competição estão no mundo todo. As
empresas têm de se confrontar com
desafios que aparecem por toda a
24 • A b r i l d e 2 0 1 1
Basílio horta, presidente da AICEP Portugal
António Souto, administrador do BES
parte. Definimos duas alavancas:
apoio às PME que exportam e querem internacionalizar-se e apoio às
PME inovadoras.
As PME que conseguem, de forma
sustentada, colocar os produtos no
mercado são aquelas que permanentemente inovam”.
O BES “é o banco português com
maior expressão em todo o mundo,
está presente nos quatro continen-
tes, com a sua estratégia de expansão internacional”, recordou António Souto, acrescentando no mapa
da sua entidade mais alguns pontos: “As nossas novas presenças
internacionais têm a ver com o
movimento de procura de novas
oportunidades para as empresas
portuguesas. Brevemente estaremos também em Hong Kong, China
e Índia”.
PORTUGAL EXPORTADOR 2010
Os presidentes da AIP-CCI, Rocha de Matos, e da CCMP, daniel david, rubricam o protocolo de cooperação
AIP-CCI E CÂMARA DE COMÉRCIO
MOÇAMBIQUE-PORTUGAL ASSINAM
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO
A AIP-CCI e a Câmara de Comércio Moçambique-Portugal (CCMP) assinaram, momentos antes do encerramento da 5.ª edição do Portugal Exportador, um protocolo de cooperação – com uma vigência de três
anos –, destinado a “criar um quadro permanente de colaboração institucional, que conduza ao desenvolvimento de actuações dirigidas à expansão das empresas de ambos os âmbitos geográficos, e, além
disso, que sirva de veículo impulsionador de ideias e projectos para que os empresários possam desenvolver trabalhos e negócios em comum, quer nos mercados português e moçambicano, quer em terceiros
mercados”.
O acordo, que foi rubricado pelos presidentes da AIP-CCI, Rocha de Matos, e da CCMP, Daniel David,
prevê, entre um vasto conjunto de acções, “promover e divulgar a primeira mostra profissional de produtos portugueses e moçambicanos, a ter lugar em Maputo, em Fevereiro de 2011”.
“Estudar formas de promover e divulgar feiras, congressos e eventos sectoriais, a organizar em Moçambique nas áreas da construção, agro-alimentar, segurança, turismo, imobiliário, educação, formação, tecnologia, “conceito casa”, indústria têxtil, indústria extractiva e hidrocarbonetos”, são outras iniciativas
previstas no protocolo.
O incentivo à “constituição de parcerias empresariais luso-moçambicanas, visando uma maior competitividade no mercado global”, e a realização de “programas dirigidos a melhorar a informação e a qualificação das empresas, bem como a promoção e o desenvolvimento da competitividade empresarial de
cada país”, é também outro dos objectivos do acordo de cooperação.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 25
informação
TAL COMO EM EDIÇõES ANTERIORES, PORTUGAL EXPORTADOR VOLTA A DISPONIBILIZAR
UM CONJUNTO DE INfORMAÇÃO INDISPENSáVEL SOBRE MERCADOS COM GRANDE
POTENCIAL DE INTENSIfICAÇÃO DAS RELAÇõES ECONÓMICAS BILATERAIS, TANTO AO
NíVEL DO COMéRCIO COMO DO INVESTIMENTO.
13 MERCADOS EM ANÁLISE
Na quinta edição do Portugal Exportador, em 2010, foram alvo de análise e debate treze mercados: África do Sul,
Angola, Argélia, Brasil, Cabo Verde, China, Estados Unidos da América, Índia, Líbia, Marrocos, Moçambique, Polónia e Rússia.
Esta síntese dos 13 Workshops de Mercado está organizada de forma a englobar as principais características económicas dos países e as eventuais dificuldades e barreiras que cada um deles poderá apresentar às empresas
portuguesas.
São igualmente destacadas as oportunidades de negócio, abordadas por oradores e empresários, ao nível de sectores e produtos, nas vertentes comércio e investimento.
No caso específico da lista de produtos com maior potencial de exportação identificados pelo BES - Espírito Santo
Research - com base no cruzamento do perfil importador do país parceiro, do perfil exportador de Portugal e do
crescimento recente das exportações para estes mercados, há que ter em conta que a mesma não é exaustiva nem
exclusiva, sendo divulgada a título indicativo. Esta lista foi elaborada tendo por base o código numérico a 4 dígitos
da nomenclatura europeia do comércio externo, ou seja, a Nomenclatura Combinada (NC).
Foram incluídos alguns dados estatísticos de fontes como o Instituto Nacional de Estatística (INE), Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). A finalizar cada análise de mercado, divulgam-se experiências de empresas com sucesso nos mercados em foco.
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PORTUGAL EXPORTADOR 2010
ÁFRICA DO SUL
UM PAíS EM MOVIMENTO!
População (2010) - 49,9 milhões de habitantes
PIB per capita (2010) – 5 092,4 euros
Comércio (Bens) de Portugal com África do Sul:
Exportações (2009) – 52.2 milhões de euros
Importações (2009) – 182.1 milhões de euros
Ranking 2009 (Cliente) - 42º
INFORMAÇÃO DE MERCADO
A África do Sul é uma economia emergente, com abundantes recursos naturais, um sistema jurídico e financeiro
desenvolvido, uma razoável rede de infra-estruturas e um
sistema de comunicações e de transportes que permitem
uma eficiente distribuição de bens e serviços. Em termos
populacionais, entre 2006 e 2010, registou-se um crescimento médio anual de 10%, sendo cerca de um terço da
sua população bastante jovem.
Em 2010, em resultado da implementação de um conjunto de medidas governamentais (nomeadamente de estímulo fiscal) e da recuperação da procura interna resultante da realização do Mundial de Futebol verificou-se uma
retoma na produção industrial e no crescimento económico do país. A África do Sul pertence ao mercado regional da
SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral), com 247 milhões de consumidores, podendo servir
como plataforma para entrar nos países vizinhos.
A África do Sul assume um lugar de alguma relevância no
comércio mundial, quer enquanto exportador, quer
enquanto importador. Os principais parceiros comerciais
são a China e os EUA, enquanto clientes, e a China e a Alemanha, enquanto fornecedores.
As relações comerciais entre Portugal e a África do Sul
caracterizam-se por um reduzido fluxo de investimento e
de comércio, apesar da existência de uma enorme comunidade portuguesa neste país. As exportações portuguesas para a África do Sul, no período entre 2004-2009,
registaram um crescimento médio anual de 2%, e respeitam essencialmente a: cortiça, produtos agro-alimentares,
aparelhos eléctricos, veículos automóveis, máquinas e
aparelhos mecânicos e petroquímicos.
Em 2009, 448 empresas exportavam mercadorias para a
África do Sul, estando presente neste mercado grandes
grupos de empresas portuguesas dos sectores bancário e
financeiro, distribuição, cortiça e hotelaria.
No âmbito dos sistemas de incentivos, o Governo da África
do Sul criou um quadro estável e vantajoso, para projectos
que se enquadrassem em determinadas zonas de desenvolvimento ou sectores de actividade existindo, agências
regionais de promoção de investimento nas diferentes províncias.
OpORtuNIDADEs
Os sectores com maiores potencialidades de investimento na África do Sul são os das energias renováveis (a produção de energia representa 15% do PIB), moldes e componentes para a indústria automóvel (2ª maior indústria
do país), sector farmacêutico, tecnologias da informação e comunicação e a agro-indústria.
O estudo do BES - Espírito Santo Research identifica as seguintes oportunidades de exportação para as empresas
portuguesas:
NC 8517
Aparelhos eléctricos para telefonia ou telegrafia, por fios.
NC 8708
Partes e acessórios para tractores, autocarros, automóveis de passageiros,
veículos automóveis para transporte de mercadorias.
NC 8443
Máquinas e aparelhos para impressão por meio de caracteres tipográficos.
NC 8504
Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos.
NC 4011
Pneumáticos novos, de borracha.
NC 8479
Máquinas e aparelhos, mecânicos, com função própria.
NC 2401
Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco.
NC 8537
Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes.
NC 9403
Móveis e suas partes, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
NC 8475
Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, eléctricos ou electrónicos.
Angus September, Embaixada da África do Sul em Lisboa
Rui Santos, CESO-CI; José Vital Morgado, AICEP
Moderador: António Alfaiate, AIP-CCI
A b r i l d e 2 0 1 1 • 27
informação
ANGOLA
MUITO PAíS AINDA POR DESCOBRIR!
População (2010) - 17,8 milhões de habitantes
PIB per capita (2010) – 4 793 euros
Comércio (Bens) de Portugal com Angola:
Exportações (2009) - 2236 milhões de euros
Importações (2009) - 151 milhões de euros
Ranking 2009 (Cliente) - 4º
INFORMAÇÃO DE MERCADO
Nos últimos anos, em resultado das políticas e reformas levadas a cabo pelo governo angolano, Angola tem
alcançado vários progressos, quer em termos económicos (liberalização e diversificação da economia), quer
em termos políticos (estabilidade) como em termos
sociais (existência de uma classe média emergente).
Em 2010, a actividade económica registou uma elevada taxa de crescimento (7.2%) em resultado do bom
desempenho do sector petrolífero e do maior dinamismo dos sectores não energéticos (construção, serviços,
agricultura).
O acordo com o FMI para a concessão de um empréstimo (em Novembro 2009) e a atribuição de rating por
parte das principais agências de rating têm permitido a
Angola fazer face ao elevado desequilíbrio da balança
corrente. As autoridades angolanas decidiram também
abandonar o peg que a moeda angolana tinha face ao
dólar norte-americano.
Angola tem vindo a apostar na diversificação e modernização da economia, nomeadamente nos sectores da
construção e obras públicas, imobiliário, banca e distribuição. No sector das obras públicas foi dada prioridade à construção da rede de estradas e da rede ferroviária. É um sector caracterizado por uma forte concorrência da China e no qual as empresas portuguesas representam 30% dos negócios. Ainda neste sector, a falta
de indústria transformadora em Angola está na origem
da importação de 90% dos materiais de construção. O
sector imobiliário tem registado, nos últimos anos, um
maior desenvolvimento em Luanda, apesar da falta de
oferta estruturada e dos preços especulativos. Em relação à banca, apesar do forte crescimento da actividade
bancária, marcada por uma sólida presença da banca
portuguesa, ainda existe pouca sofisticação dos produtos financeiros. No sector da distribuição, a existência
de escassas redes de distribuição e falta de estabelecimentos comerciais nas províncias angolanas levou o
governo a lançar o Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e de Distribuição de Produtos Essenciais à População (PRESILD).
As relações comerciais entre Portugal e Angola têm-se
vindo a intensificar e caracterizam-se por serem tradicionalmente excedentárias para Portugal. Angola é o
principal parceiro comercial de Portugal no continente
africano. Entre 2004 e 2009, a taxa de crescimento
média anual das exportações foi de 13.3%. Em 2009,
as principais exportações de bens respeitam a: construção e suas partes, cervejas de malte, móveis, veículos
automóveis para transporte de mercadorias, vinhos,
enchidos e produtos semelhantes e bulldozers e similares. Neste ano, 7845 empresas exportavam mercadorias para Angola.
Em Angola, existem 18 províncias que se traduzem em
18 realidades distintas, pelo que se exigem políticas
diferenciadas. Foram identificados os seguintes tipos
de situação: “Luanda e Bengo: a região metropolitana e
a inserção nas dinâmicas mundiais; Kwanza-Norte e
Kwanza-Sul: passar de uma agricultura camponesa
para uma agricultura empresarial, e forte integração
com Luanda/Bengo; Huambo, Bié, Benguela e Huíla o
forte potencial de desenvolvimento urbano, a agricultura empresarial e desenvolvimento industrial; Uíge,
Malange e Moxico: mercantilizar a agricultura, estruturar o povoamento rural, e ganhar dimensão urbana;
Namibe, Cunene e Kuando-Kubango: a baixa densidade, agro-pastoris e com relações transfronteiriças, dotadas de enorme potencial turístico; Cabinda, Zaire,
Lunda-Norte e Lunda-Sul: a diversificação das actividades e a integração na economia nacional”.
OpORtuNIDADEs
De acordo com o estudo do BES-Espírito Santo Research, foram identificadas as seguintes oportunidades de exportação para as empresas portuguesas:
NC 7308
Construções e suas partes
NC 8502
Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos
NC 2523
Cimentos hidráulicos, incluídos cimentos não pulverizados, denominados clinkers, mesmo corados
28 • A b r i l d e 2 0 1 1
PORTUGAL EXPORTADOR 2010
NC 8481
Torneiras e válvulas e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios,
cubas e outros recipientes
NC 8429
Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspotransportadoras "scrapers", entre outros
NC 8517
Aparelhos eléctricos para telefonia ou telegrafia, por fios
NC 7304
Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço (excepto de ferro fundido)
NC 9403
Móveis e suas partes
NC 3004
Medicamentos
NC 2204
Vinhos de uvas frescas
MIssõEs ANgOlA
Para 2011, as empresas portuguesas poderão encontrar outras oportunidades de negócio através da participação
nas missões empresariais a Angola, de cariz multissectorial, promovidas pela AIP-CCI: Luanda e Benguela (27 Fevereiro - 6 Março); Luanda, Lubango e Benguela (08-17 Maio); Luanda e Cabinda (Outubro).
CAsO DE suCEssO
O Grupo Ferpinta foi apresentado no Portugal Exportador 2010 como um caso de sucesso no mercado angolano.
Esta empresa centra a sua actividade nos produtos siderúrgicos, alfaias agrícolas, turismo e agro-pecuária. Considera que no processo de internacionalização para Angola são aspectos positivos os factores culturais (língua); administrativos (legislação, estrutura organizacional do Estado); geográficos; económicos (crescimento da economia,
SADC); presença de instituições portuguesas que favorecem a integração (bancos) e clima de boas relações institucionais. Os factores negativos mencionados referem-se à segurança, o sistema de saúde e o sistema judicial.
João Pereira Miguel, BES
Miguel Fontoura, AICEP
Rui Miguel Santos, CESO
Nuno Pires, FERPINTA
Moderador: Patrícia Formigo, AIP-CCI
ARGÉLIA
UMA ECONOMIA EM DESENVOLVIMENTO, UM MERCADO fAVORáVEL
População (2010) - 35,5 milhões de habitantes
PIB per capita (2010) – 3 211,3 euros
Comércio (Bens) de Portugal com a Argélia:
Exportações (2009) - 188 milhões de euros
Importações (2009) - 275 milhões de euros
Ranking 2009 (Cliente) - 20º
INFORMAÇÃO DE MERCADO
A Argélia possui as maiores reservas de gás do continente africano, apresentando também uma posição
favorável (3º) em termos de reservas de petróleo. A
Argélia detém uma economia fortemente assente no
sector dos hidrocarbonetos, a principal actividade do
país, representando cerca de 1/3 do PIB, 2/3 das receitas governamentais e 98% das exportações argelinas.
A dependência da economia da Argélia do sector dos
hidrocarbonetos levou a que o Governo argelino estabelecesse como prioridade a “diversificação da economia”, incentivando o investimento em outras actividades, aumentando a oferta interna, diversificando as
exportações e reduzindo o desemprego. Dos sectores
considerados de maior interesse para a diversificação
da economia, destacam-se as indústrias petroquímicas,
siderúrgica, farmacêutica, automóvel e agro-alimentar,
a produção de alumínio e a construção de obras públicas.
No que diz respeito aos parceiros comerciais da Argélia,
os principais clientes são os EUA, Itália e Espanha. Portugal, comparativamente a estes mercados ocupou (em
2009) o 11º lugar como importador. Como principais
fornecedores encontram-se a França, a Itália e a China.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 29
informação
Neste contexto, a posição de Portugal é mais modesta,
ocupando o 41º lugar (2009).
As relações comerciais com Portugal têm ganho uma
importância crescente. As principais exportações de
bens para a Argélia em 2009 respeitam a barras de
ferro/aço não ligado, forjadas, laminadas, estiradas a
quente; transformadores eléctricos, conversores, bobinas de reactância e auto-indução; fio-máquina de ferro
ou aço não ligado; caldeiras a vapor (excluindo caldeiras de aquecimento central) e caldeiras de “água sobreaquecida”. No entanto, é importante referir que do conjunto dos primeiros 20 grupos de produtos portugueses
mais exportados para a Argélia apenas 5 se encontravam entre os primeiros 20 grupos de produtos mais
importados por aquele país de todo o mundo. Desde
2005 o número de empresas portuguesas a exportar
para a Argélia tem vindo a aumentar, tendo-se registado em 2009 um total de 231 empresas. No mesmo
período verifica-se uma diminuição de empresas portuguesas a importarem do território argelino.
A Argélia assume-se como um mercado com potencial
de crescimento. Com efeito, para além da estabilidade
política e da sua situação financeira com elevadas
reservas em divisas, a implementação de um segundo
plano de Investimento Público para o período 20102014 deverá criar novas oportunidades visando a diversificação da economia argelina. A Argélia possui um
grande dinamismo e empenho em promover um desenvolvimento sustentável, tem vindo a reduzir os custos
de produção (salariais e energéticos) e a incentivar a
criação de parcerias no sector privado em diversos
ramos de actividade.
OpORtuNIDADEs
Para além das oportunidades na área das infra-estruturas o BES-Espírito Santo Research identificou um conjunto
de oportunidades de exportação de mercadorias para a Argélia:
NC 3004
Medicamentos.
NC 7214
Barras de ferro/aço não ligado, forjadas, laminadas, estiradas a quente.
NC 7308
Construções e suas partes de ferro fundido, ferro/aço.
NC 8481
Torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes, para canalizações e caldeiras.
NC 8429
Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspotransportadoras, pás mecânicas.
NC 8504
Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos e bobinas de reactância e de auto-indução.
NC 8419
Aparelhos e dispositivos para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem
mudança de temperatura.
NC 8421
Centrifugadores, incluídos os secadores centrífugos e aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases.
NC 8537
Quadros, painéis, consolas, e outros suportes, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica.
NC 8544
Fios e cabos, incluindo os cabos coaxiais, e outros condutores isolados para usos eléctricos.
CAsO DE suCEssO
No Portugal Exportador deste ano, foi apresentado o caso de sucesso da Consultora de Engenharia e Ambiente,
COBA. Como sociedade de direito argelino desde 2008, tendo iniciado a sua actividade na Argélia em 1978, tem
desenvolvido estudos e projectos de barragens, sistemas de abastecimento de água e saneamento, infra-estruturas
rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias, aproveitamentos hidroagrícolas e estudos ambientais.
Patricia Agostinho, BES
Carlos Julião, AICEP
Victor Manuel Gomes Carneiro, COBA
30 • A b r i l d e 2 0 1 1
Moderador: Fátima Vila Maior, AIP-CCI
PORTUGAL EXPORTADOR 2010
BRASIL
UM GIGANTE POR EXPLORAR
População (2010) - 193,3 milhões de habitantes
PIB per capita (2010) – 7 509,2 euros
Comércio (Bens) de Portugal com o Brasil:
Exportações (2009) - 290 milhões de euros
Importações (2009) - 880 milhões de euros
Ranking 2009 (Cliente) - 11º
INFORMAÇÃO DE MERCADO
O Brasil é considerado, actualmente, a primeira economia da América Latina, ocupando o 7º lugar no ranking
das maiores economias mundiais. As reformas económicas desenvolvidas, as condições internacionais favoráveis e o desenvolvimento de políticas sociais permitiram que a economia brasileira registasse elevadas
taxas de crescimento nos últimos anos.
O Estado brasileiro tem desempenhado um papel fundamental na economia tendo lançado um ambicioso
programa de investimentos públicos (Programa de Aceleração do Crescimento – PAC) que contempla, sobretudo, infra-estruturas, meio ambiente e energia. O crescimento do rendimento e do emprego proporciona um
aumento significativo da procura interna. A sua moeda
deixou de ser um dos pontos fracos da economia, para
passar a desempenhar um papel importante na recuperação económica do país. Embora o Brasil tenha sofrido
alguns efeitos da crise internacional, a recuperação em
curso parece ter ganho um maior ritmo desde 2010.
Importa também referir o papel do Brasil enquanto produtor de biocombustível, em que é líder mundial, e
como um dos principais fornecedores de etanol. Também de relevar o facto de o gás fruto da decomposição
do lixo no maior aterro sanitário da região metropolitana do Rio de Janeiro, passar a ser usado enquanto combustível. Estes casos são exemplos claros da transformação do Brasil num dos países mais desenvolvidos.
Assumindo um lugar de relevo no comércio mundial, o
Brasil procurou, nos últimos anos, desenvolver uma
política activa de diversificação do seu comércio externo. Segundo dados de 2009, a Ásia foi o principal parceiro comercial, representando 26.3% das exportações
e 28.3% das importações do Brasil. Em termos de clientes, a América Latina e a UE representaram respectivamente 23.3% e 22.9% das exportações de bens do Brasil. Em termos de países, a China (13.7%), os Estados
Unidos (10.3%), a Argentina (8.4%) e a Holanda (4.0%)
foram em 2009 os principais clientes. Os EUA (15.7%), a
China (12.5%), a Argentina (8.8%) e a Alemanha (7.7%)
foram os principais fornecedores. África tem, também,
sido alvo de grande interesse por parte do Brasil, sendo
a procura dos recursos africanos um exemplo do crescente interesse brasileiro por esta região do globo. Em
2009, as exportações para África representaram cerca
de 5.7% do total das exportações brasileiras e as importações de África cerca 6.6% das importações do Brasil.
As relações comerciais entre Portugal e o Brasil têm
vindo a intensificar-se (o Brasil é o 11º cliente mais
importante, 3º no mercado extra-comunitário). As principais exportações de produtos de Portugal para o Brasil
são: azeite de oliveira e suas fracções, mesmo refinado
mas não quimicamente modificado; minérios de cobre
e seus concentrados; peixes secos, salgados ou em salmoura, farinhas, pó e “pellets” de peixe; vinhos de uvas
frescas. Todavia, estes fluxos comerciais bilaterais,
além de envolverem valores relativamente baixos, são
bastante concentrados numa gama reduzida de produtos. Em 2009, exportaram para o Brasil 1069 empresas, número apenas ligeiramente superior ao registado
em 2005.
O Brasil apresenta-se como um mercado natural para
as empresas portuguesas, possuindo um elevado
potencial atendendo à crescente dimensão do mercado. Foi considerado importante para as empresas que
queiram entrar neste mercado que procedam a uma
recolha selectiva de informação (e.g. escolha de parceiros e distribuidores, participação em feiras e outros certames a visitar) bem como ter presente uma política de
preços daquilo que se quer comercializar.
OpORtuNIDADEs
Após o cruzamento dos perfis comerciais entre Portugal e Brasil, a AICEP considera que existem grandes oportunidades no sector petroquímico, das infra-estruturas, nas parcerias com PME e grandes empresas que queiram
investir na Europa, em que Portugal deverá, assim, servir de porta de entrada para o continente Europeu.
O BES - Espírito Santo Research identificou como principais oportunidades de exportação de mercadorias para o
Brasil:
NC 8708
Partes e acessórios para tractores, autocarros, automóveis de passageiros e de mercadorias.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 31
informação
NC 3004
Medicamentos constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos
ou profilácticos, apresentados em doses.
NC 8471
Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos.
NC 8443
Máquinas e aparelhos para impressão por meio de caracteres tipográficos, clichés, blocos, cilindros;
máquinas de impressão de jacto de tinta
NC 8504
Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos e bobinas de reactância e de auto-indução.
NC 3901
Polímeros de etileno, em formas primárias.
NC 4011
Pneumáticos novos, de borracha.
NC 3926
Obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914.
NC 3920
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas.
NC 3923
Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos.
Foi também sugerido o aproveitamento de oportunidades em torno da preparação do Campeonato Mundial de
Futebol (2014) e dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro (2016).
CAsO DE suCEssO
A experiência de um parceiro local, a Spínola Consultoria Jurídica, mostra como o Brasil ainda possui vastas áreas
do seu território por explorar. Há uma série de sectores onde investir, desde logo os seus solos, mas também, na
exploração de minérios, nas telecomunicações, na energia, na hotelaria e no sector automóvel. Constata-se um forte
dinamismo empresarial e um crescimento exponencial da classe média, também ele demonstrativo do enorme vigor
e dinamismo da sociedade brasileira.
A criação de uma empresa no Brasil é um processo mais demorado que em Portugal (em média 35 a 40 dias),
dependendo dos Estados em que se concretiza. Se o investimento se encontrar acima dos 50 000 USD, é atribuído
um visto de residência, que será, em muitos casos, uma mais-valia. De uma forma geral, a política brasileira é geralmente favorável à obtenção de vistos de residência.
O Brasil pode ser uma plataforma de exportação para outros mercados, contando para tal com diversas vantagens:
créditos à exportação, produtos, materiais e equipamentos competitivos, e uma mão-de-obra abundante e barata.
Conceição Leitão, BES
Clementina Garrido, AICEP
José Américo Spínola (Spínola Consultoria Jurídica)
Moderador: Jorge Pais, AIP-CCI
CABO VERDE
O PAíS MAIS EUROPEU DE áfRICA
População (2010) - 523 milhares de habitantes
PIB per capita (2010) – 1 970,6 euros
Comércio (Bens) de Portugal com Cabo Verde:
Exportações (2009) - 223 milhões de euros
Importações (2009) - 7 milhões de euros
Ranking 2009 (Cliente) - 15º
INFORMAÇÃO DE MERCADO
Cabo Verde é uma pequena economia, aberta ao exte32 • A b r i l d e 2 0 1 1
rior, que se destaca no quadro africano, com indicadores macroeconómicos, como o crescimento do PIB e o
PIB per capita claramente superiores à média registada
neste continente.
É uma economia onde os serviços representam mais de
70% do PIB, sendo a indústria pouco desenvolvida
(essencialmente ligada aos têxteis, calçado e pescas).
As condições climáticas adversas e a natureza do solo
não têm favorecido o desenvolvimento de uma actividade agrícola que permita satisfazer as necessidades da
população. A localização geográfica de Cabo Verde e as
extensas águas territoriais têm contribuído para o
desenvolvimento da actividade piscatória e a prestação
de serviços internacionais nas áreas ligadas aos trans-
PORTUGAL EXPORTADOR 2010
portes marítimos e às comunicações inter-atlânticas,
bem como do sector turístico. Cabo Verde tornou-se
assim um centro de negócios e pólo de actividade atractivo na costa africana.
No que respeita ao relacionamento externo da economia cabo-verdiana cumpre referir os elevados saldos da
balança comercial com o mundo, que têm vindo a ser
compensados pelas receitas do turismo, remessas de
emigrantes, ajuda externa e investimento estrangeiro.
Portugal é o principal parceiro de Cabo Verde, representando cerca de 50% do total importado por este país. As
transacções comerciais entre os dois países são amplamente favoráveis a Portugal, sendo as principais exportações cimentos hidráulicos, móveis e suas partes, cervejas de malte, medicamentos, construções e suas partes, máquinas automáticas para processamento de
dados, veículos automóveis e vinhos de uvas frescas.
Em 2009, 2773 empresas portuguesas exportaram
mercadorias para Cabo Verde.
Identificaram-se como vantagens que o mercado caboverdiano oferece a Portugal a língua comum e o forte
elo de ligação histórico, o conhecimento e habituação
dos consumidores locais aos produtos portugueses, as
boas relações bilaterais, de natureza institucional e a
disponibilidade de um sistema de transportes marítimos regular. Foi ainda destacada a forte participação
de Portugal na FIC - Feira Internacional de Cabo Verde.
Ao nível dos entraves e limitações no acesso ao mercado cabo-verdiano, deve ter-se em conta, entre outros
aspectos, a reduzida dimensão do mercado, a pouca
atractividade, em preço e especialização, da rede de
transportes, a escassez de informação qualificada, a
emergência de novos países investidores, e ainda, a
pouca capacidade financeira dos agentes.
OpORtuNIDADEs
As principais áreas de negócio identificadas para as empresas portuguesas concentram-se nos produtos alimentares e bebidas, electrodomésticos; mobiliário, produtos farmacêuticos, materiais de construção, materiais para
hotelaria e restauração e ainda na fileira casa. Especificamente no que respeita ao investimento, as áreas de aposta mencionadas prendem-se sobretudo com o turismo e hotelaria, pescas e transformação do pescado, transportes, educação e formação profissional e serviços empresariais.
De acordo com o BES-Espírito Santo Research, as principais oportunidades de exportação são:
NC 8419
Aparelhos e dispositivos para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem
mudança de temperatura.
NC 8544
Fios e cabos, incluindo os cabos coaxiais e outros condutores, isolados para usos eléctricos.
NC 0401
Leite e nata.
NC 8418
Refrigeradores, congeladores e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio.
NC 2009
Sumos de frutas, incluindo os mostos de uvas, ou produtos hortícolas não fermentados.
NC 8429
Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspotransportadoras, pás mecânicas.
NC 1602
Preparações e conservas de carnes, miudezas, ou sangue.
NC 3923
Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico.
NC 0713
Legumes de viagem, secos, em grão.
NC 8705
Veículos automóveis para usos especiais.
CAsO DE suCEssO
A RESUL, Equipamentos de Energia S.A., empresa portuguesa essencialmente focada nas soluções de fornecimento de equipamentos para redes de distribuição de energia (electricidade e gás), redes de telecomunicações, redes
de iluminação pública, redes de distribuição de águas e ainda soluções relativas a fontes de energias renováveis e
a sistemas de aquecimento central, está actualmente presente em 26 mercados, sendo 76% do respectivo volume
de facturação correspondente a exportações.
Desde 1985 que a RESUL exporta para Cabo Verde, contando, actualmente, com uma subsidiária, tendo também
um agente. Como pontos fortes do mercado, a empresa destaca, entre outros, a segurança e a abertura do mesmo,
a facilidade nas comunicações e a adesão à tecnologia e inovação. Importa ainda destacar a paridade do euro face
ao escudo cabo-verdiano. Como pontos fracos, a RESUL destaca a morosidade na decisão nos processos e os fracos recursos financeiros. De acordo com esta empresa, a entrada no mercado cabo-verdiano deve iniciar-se por uma
A b r i l d e 2 0 1 1 • 33
informação
análise de produtos e de mercado, visitas de prospecção e ainda a participação na Feira Internacional de Cabo
Verde.
Francisco Mendes Palma, BES
Octávio Santos, AICEP
Costa Gaspar, RESUL
Moderador: Miguel Anjos, AIP-CCI/FIL
CHINA
UM CHARME A ORIENTE
População (2010) - 1341,4 milhões de habitantes
PIB per capita (2010) – 3 071,5 euros
Comércio (Bens) de Portugal com a China:
Exportações (2009) - 207 milhões de euros
Importações (2009) - 1107 milhões de euros
Ranking 2009 (Cliente) - 16º
INFORMAÇÃO DE MERCADO
A China é uma das economias que mais tem crescido
desde o início dos anos 80, com taxas médias anuais de
crescimento superiores a 10%, afirmando-se como um
dos principais protagonistas do comércio mundial.
O desenvolvimento do país tem permitido elevar os níveis
de vida da população chinesa, perspectivando-se um promissor mercado de consumidores. Aliada à melhoria das
condições de vida e de cuidados de saúde, a esperança
média de vida chinesa aumentou consideravelmente.
Com uma dinâmica assinalável ao nível do comércio externo, a China passou a ser, em 2009, no comércio de mercadorias o primeiro exportador e segundo importador a
nível mundial. Hong Kong (que funciona como entreposto
comercial), Japão e Coreia do Sul são os mais importantes
mercados asiáticos de destino das exportações chinesas.
Além destes países, os EUA a e Alemanha ocupam igualmente um lugar de grande relevância. Importa referir que
uma parte significativa das importações da China consiste em componentes para produtos que se destinam à
exportação. No grupo dos principais fornecedores da
China destacam-se o Japão, a Coreia do Sul, Taiwan, os
EUA e a Alemanha. De notar que apesar da adesão à
Organização Mundial de Comércio (OMC) e da afirmação
incontornável da China no comércio internacional o mercado chinês continua a ser pouco aberto.
As relações comerciais entre a China e Portugal têm vindo
a intensificar-se, sendo tradicionalmente deficitárias para
Portugal. Em 2009, a China ocupou o 16º lugar enquanto
cliente de Portugal. O número de empresas portuguesas a
exportar mercadorias para a China tem vindo a aumentar,
atingindo 732 empresas em 2009. Destacam-se, como
mais importantes exportações portuguesas para a China,
os mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras
calcárias de cantaria ou de construção, hidrocarbonetos
cíclicos, minérios de cobre e seus concentrados, desperdícios, resíduos e sucata de cobre.
Para que as oportunidades se traduzam em negócios, é
necessário apostar na qualidade da oferta, na identificação dos decisores (políticos - e.g. centrais e regionais), em
visitas locais e presença no mercado (reforço da persistência e perseverança para alcançar algum nível de
sucesso nas operações), na escolha, de forma rigorosa,
do parceiro local e, finalmente, a manutenção do guanxi
(no mercado chinês, o relacionamento pessoal é essencial para se alcançar o sucesso). Hong Kong e Macau continuam a ser locais interessantes para o estabelecimento
de negócios com parceiros chineses.
OpORtuNIDADEs
Durante o Portugal Exportador 2010 foram mencionadas várias oportunidades de negócios que poderão facilitar e
aprofundar a presença das empresas portuguesas no mercado chinês. A AICEP considerou como oportunidades as
marcas de consumo, moda e lifestyle, tecnologias de informação, entre outras, com o cunho made in Europe bem
frisado. Outras áreas foram ainda identificadas, como as infra-estruturas de transporte e saneamento, engenharia
civil e construção, máquinas e equipamentos industriais, serviços e, também, o turismo.
De acordo com o BES - Espírito Santo Research, foram identificadas as seguintes oportunidades de exportação de
mercadorias para as empresas portuguesas:
34 • A b r i l d e 2 0 1 1
PORTUGAL EXPORTADOR 2010
NC 8517
Aparelhos eléctricos para telefonia ou telegrafia, por fios, incluindo os aparelhos telefónicos por fio;
videofones.
NC 8541
Díodos, transístores e dispositivos semelhantes, semicondutores;
dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas.
NC 8708
Partes e acessórios para tractores, autocarros, automóveis de passageiros,
veículos automóveis para transporte de mercadorias.
NC 3901
Polímeros de etileno, em formas primárias.
NC 8536
Aparelhos para interrupção, seccionamento, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos.
NC 2603
Minérios de cobre e seus concentrados.
NC 8443
Máquinas e aparelhos para impressão por meio de caracteres tipográficos.
NC 8507
Acumuladores eléctricos e seus separadores.
NC 8525
Aparelhos emissores (transmissores) para radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão.
NC 2204
Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool.
Para 2011 destaca-se a SIAL China 2011, que irá decorrer em Maio, em Shangai. Esta Feira Internacional é dedicada à alimentação e bebidas e equipamento para hotelaria e restauração. Terá lugar nesse mesmo mês uma missão empresarial (multisectorial) a Macau, organizada pela AIP-CCI.
CAsO DE suCEssO
A empresa do sector têxtil Somelos é a prova que, de facto, é possível a venda de tecidos na China mas com um
modelo de negócio europeu, sendo a venda do made in Europe bem vista no país.
A Somelos optou por uma abordagem clássica ao mercado, iniciando em 1995 uma colaboração com um agente
em Hong Kong, solidamente implantado na República Popular da China, tendo desde cedo se deparado com barreiras alfandegárias, linguísticas e culturais. Assim, delineou, em 2007, uma nova estratégia a 5 anos, faseada e fragmentada, baseada no reforço da presença directa e na proximidade com o mercado.
Foram assinaladas, como ideias-chave a ter em conta numa abordagem de sucesso ao mercado chinês a venda do
made in Europe, um conhecimento aprofundado do país, a manutenção do controlo em todos os níveis do negócio
(complementado pela presença constante).
Susana Barros, BES
Miguel Crespo, AICEP
Tiago Guimarães, Somelos
Moderador: Fátima Vila Maior, AIP-CCI
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
DIVERSOS MERCADOS NO MERCADO MAIS COMPETITIVO
População (2010) - 310,3 milhões de habitantes
PIB per capita (2010) – 33 798,7 euros
Comércio (Bens) de Portugal com os EUA:
Exportações (2009) - 957 milhões de euros
Importações (2009) - 862 milhões de euros
Ranking 2009 (Cliente) - 8º
INFORMAÇÃO DE MERCADO
Os Estados Unidos da América constituem um mercado
muito heterogéneo, com uma enorme diversidade de
gostos, necessidades e costumes. Com mais de 300
milhões de habitantes, com elevado poder de compra,
os EUA são a maior economia a nível mundial.
O impacto da crise financeira e económica internacional
nos EUA tem sido significativo, perspectivando-se um
nível de crescimento moderado deste mercado, bem
A b r i l d e 2 0 1 1 • 35
informação
como da Área Euro e a manutenção de um forte crescimento nos mercados emergentes.
Apesar de ter perdido a liderança enquanto principal
país exportador mundial de mercadorias, os EUA mantêm um papel fundamental no comércio internacional. É
o principal importador de mercadorias a nível mundial e
é o primeiro exportador e importador de bens e serviços. Os principais parceiros comerciais dos EUA são: o
Canadá, México, China e Japão enquanto clientes e a
China, Canadá, México, Japão e Alemanha enquanto fornecedores.
No âmbito das relações comerciais com Portugal, a
entrada de Portugal na UE marcou uma queda do peso
relativo dos EUA como parceiro comercial, que passou,
entre 1985 e 2009, de 9% para 3% do total das mercadorias exportadas por Portugal. No entanto, os Estados
Unidos são um parceiro comercial importante (8º cliente em termos globais e 2º extra-comunitário, em 2009).
De assinalar a importância deste mercado nas importações e exportações de serviços. A balança de bens e
serviços é favorável a Portugal, quer nos bens quer nos
serviços. Em 2009, o total das exportações portuguesas
de bens e serviços situou-se em cerca de 1.8 mil
milhões de euros, com os serviços a representarem
cerca de 44%.
As principais exportações de bens em 2009 respeitaram a: óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
(excepto óleos brutos); obras de cortiça natural (excepto
em blocos, chapas, etc.); roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha; cortiça aglomerada, com ou sem aglutinadores e suas obras; vinhos de uvas frescas, incluídos
os vinhos enriquecidos com álcool. Em 2009, o número
de empresas portuguesas a exportar mercadorias para
os EUA foi de 1988.
Na abordagem ao mercado, as empresas portuguesas
devem ter presente que o mercado americano é muito
concorrencial, exigente e muito receptivo à originalidade,
criatividade e inovação. Por outro lado, a importação produtos e sua comercialização nos EUA estão sujeitos à
aplicação de várias normas reguladoras estipuladas por
várias agências federais, estatais e locais. No caso de
Portugal, não existem quotas - com excepção dos queijos.
Existem algumas restrições a nível de importação de carnes e de algumas variedades de frutos e vegetais.
OpORtuNIDADEs
As principais oportunidades de negócio para as empresas portuguesas encontram-se no sector da energia (energias renováveis, eficiência energética e mobilidade eléctrica), das tecnologias de informação e comunicação (network software, tecnologias sem fios,…), na fileira da saúde (biotecnologia, …), nas infra-estruturas e construção, têxtil-lar, vinhos e cortiça.
O BES-Espírito Santo Research identifica como principais oportunidades de exportação as seguintes:
NC 3004
Medicamentos, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses.
NC 8525
Aparelhos emissores (transmissores) para radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão.
NC 8517
Aparelhos eléctricos para telefonia ou telegrafia, por fios.
NC 8443
Máquinas e aparelhos para impressão e máquinas auxiliares para impressão.
NC 8479
Máquinas e aparelhos, mecânicos, não especificados.
NC 2204
Vinhos e uvas frescas.
NC 6302
Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha, de qualquer matéria têxtil.
NC 8419
Aparelhos e dispositivos, para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem
mudança de temperatura.
NC 6104
Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, etc.
NC 7308
Construções e suas partes.
CAsO DE suCEssO
A SISCOG - Sistemas Cognitivos SA, empresa que desenvolve software de apoio à decisão no planeamento e gestão de recursos de empresas de transportes fez uma abordagem selectiva ao mercado americano, contactando
empresas relevantes uma a uma e organizações locais, e procedendo a visitas regulares (2006-2010) demonstrando sempre as vantagens dos seus produtos com base em casos de clientes europeus.
Foram identificadas algumas dificuldades, nomeadamente a falta de imagem de uma cultura tecnológica portuguesa e o proteccionismo.
Luís Ribeiro Rosa, BES
Maria João Bonifácio, AICEP
João Pavão Martins, SISCOG
36 • A b r i l d e 2 0 1 1
Moderador: Henrique Neto, AIP-CCI
PORTUGAL EXPORTADOR 2010
ÍNDIA
UMA POTêNCIA ECONÓMICA QUE SE AfIRMA
População (2010) – 1215,9 milhões de habitantes
PIB per capita (2010) – 843,4 euros
Comércio (Bens) de Portugal com a Índia:
Exportações (2009) - 41 milhões de euros
Importações (2009) - 266 milhões de euros
Ranking 2009 (Cliente) - 47º
INFORMAÇÃO DE MERCADO
Os elevados níveis de crescimento e desenvolvimento
alcançados pela Índia na última década, levaram o país
a uma maior participação na economia mundial, sendo
uma das mais importantes economias emergentes da
Ásia. A crise financeira e económica internacional teve
naturalmente repercussões na Índia, perspectivando-se
no entanto a manutenção de elevados níveis de crescimento.
A Índia passou de uma economia essencialmente agrícola para uma economia de serviços, baseada no conhecimento. A sua população é maioritariamente jovem, e em
resultado de uma clara aposta no desenvolvimento do
ensino (nomeadamente através da criação de Universidades de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico) com
resultados internacionalmente reconhecidos, é um trunfo para a consolidação da economia indiana no mundo.
Nos últimos anos, a Índia tem vindo a aumentar a sua
participação no comércio internacional, quer como exportador quer sobretudo como país importador. Os Emiratos
Árabes Unidos, os EUA, a China e Hong Kong são os principais clientes da Índia e a China, Emiratos Árabes Unidos, EUA e Arábia Saudita os seus principais fornecedores.
As relações comerciais entre Portugal e a Índia apresentam uma evolução positiva, registando as exportações de
bens e serviços uma taxa média anual de crescimento de
21.6%, no período 2004-2009. Em 2009, 429 empresas
portuguesas exportaram mercadorias para o mercado
indiano, no montante de 41 milhões de Euros.
Do conjunto de mercadorias exportadas de Portugal para
a Índia em 2009, destacam-se as seguintes: partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas
aos aparelhos emissores e receptores para radiotelefonia; antibióticos; máquinas e aparelhos de elevação, ou
após secagem de descarga ou de movimentação; couros
preparados após curtimenta ou após secagem e couros
e peles apergaminhados, e papel e cartão “kraft”, não
revestidos.
No estabelecimento de relações comerciais com a Índia
foi mencionada a importância de se estabelecer um acordo com um importador local, já com uma rede de distribuição própria e, uma vez iniciada a comercialização das
marcas, de dar apoio à comercialização dos produtos de
maior sucesso junto dos clientes indianos. Na proximidade com o mercado, foi realçada também a importância
de visitas frequentes e o estabelecimento de relações de
proximidade com os empresários indianos.
OpORtuNIDADEs
Durante a realização do Portugal Exportador 2010 foram referenciadas várias oportunidades de negócio entre Portugal e a Índia, nomeadamente, na construção civil (materiais, acessórios, artigos de decoração e iluminação); construção e manutenção de infra-estruturas (ao abrigo de parcerias público-privadas); venda de produtos e serviços
médicos, análises clínicas e material hospitalar; em joint-ventures para projectos de inovação e desenvolvimento;
hub para serviços e produtos indianos em países de expressão portuguesa (com enfoque nos “micro-cars”, fármacos, chás, software, etc.); venda de know-how na criação de software, investigação, turismo e hotelaria, entre outros.
Apesar das manifestas diferenças entre a Índia rural e a Índia urbana, foi considerado que ambas oferecem oportunidades de negócio, ainda que distintas: energia, construção, e manutenção de infra-estruturas na primeira; engenharia, comunicação e publicidade e arquitectura na segunda.
O estudo do BES - Espírito Santo Research identifica as seguintes oportunidades de exportação para as empresas
portuguesas:
NC 2603
Minérios de cobre e seus concentrados.
NC 8708
Partes e acessórios dos veículos automóveis.
NC 3901
Polímeros de etileno, em formas primárias.
NC 8504
Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos e bobinas de reactância e de auto-indução.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 37
informação
NC 8536
Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos.
NC 8419
Aparelhos e dispositivos para tratamento de matérias por meio de operações
que impliquem mudança de temperatura.
NC 3004
Medicamentos, em doses ou acondicionados, para venda a retalho.
NC 8481
Torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes para canalizações, caldeiras e outros recipientes.
NC 8474
Máquinas e aparelhos para seleccionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer,
misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais.
NC 7308
Construções e suas partes de ferro fundido, ferro/aço.
Para 2011, a AIP-CCI irá organizar uma missão empresarial à Índia, agendada para o mês de Outubro.
CAsO DE suCEssO
O Grupo Petrotec, um dos maiores fornecedores mundiais da indústria petrolífera, tem quatro empresas em Portugal dedicadas ao fabrico de equipamentos para postos de abastecimento de combustíveis (inclusive software para
pagamento e respectiva assistência técnica) tendo os primeiros contactos estabelecidos com a Índia ocorrido em
1998.
Das dificuldades sentidas na abordagem ao mercado indiano foi realçado o facto de os concursos públicos serem
exclusivamente de âmbito nacional e não regional, dificultando a construção de uma rede sustentada da empresa
no território, bem como a complexidade da legislação indiana, devendo haver por esse facto o recurso a empresa de
advogados ou de consultoria legal local.
Eugénio Monteiro, AESE
Mário Vila Nova, Petrotec
Carolina Rius, InQuve
Moderador: Alice Souza Machado, AIP-CCI
LÍBIA
CRESCENTE ABERTURA, CRESCENTES OPORTUNIDADES
População (2010) - 6,5 milhões de habitantes
PIB per capita (2010) – 8 650 euros
Comércio (Bens) de Portugal com a Líbia:
Exportações (2009) - 35 milhões de euros
Importações (2009) - 333 milhões de euros
Ranking 2009 (Cliente) - 51º
INFORMAÇÃO DE MERCADO
A Líbia que possui um dos maiores PIB per capita do
continente africano, tem uma economia assente essencialmente no sector dos hidrocarbonetos (petróleo, gás
e produtos refinados), o qual é responsável pela quase
totalidade das suas exportações e por cerca de 80%
das receitas do Estado. A economia líbia tem registado
38 • A b r i l d e 2 0 1 1
nos últimos anos taxas de crescimento significativas.
Na sequência da crise internacional, que gerou efeitos
negativos no sector petrolífero (via redução da produção e preços) o crescimento económico da Líbia desacelerou em 2008 (+2.3%) e registou uma variação
negativa em 2009 (-2.3%). No entanto, uma situação
financeira favorável, o aumento de produção do sector
petrolífero e o efeito de investimentos realizados noutros sectores permitem retomar um ciclo de elevado
ritmo de crescimento económico (10.6% em 2010).
A Líbia tem procurado modernizar e liberalizar a sua
economia, incentivando a presença de investidores
estrangeiros em diferentes áreas de actividade, nomeadamente em projectos de modernização tecnológica, na
indústria transformadora e turismo. De destacar como
principais parceiros comerciais, de acordo com o International Trade Centre, a Itália e a Alemanha enquanto
principais clientes da Líbia (que em conjunto representam cerca de 49% das exportações líbias), e a Itália e a
PORTUGAL EXPORTADOR 2010
China, enquanto principais fornecedores.
As relações comerciais entre Portugal e a Líbia têm se
caracterizado por um forte crescimento ao longo dos
anos, com um crescimento médio anual das exportações portuguesas para a Líbia de cerca de 25%, no
período 2004 e 2009. Em 2009, 110 empresas portuguesas exportaram para a Líbia cerca de 35 milhões de
euros, nomeadamente em resposta ao programa de
investimento em infra-estruturas líbio nas áreas de
comunicações, habitação, transportes, energia.
As principais exportações portuguesas para a Líbia (em
2009) respeitaram a: veículos automóveis para transporte de mercadorias; máquinas para seleccionar terras,
pedras e para aglomerar combustíveis minerais sólidos;
transformadores eléctricos e conversores; pias, lavatórios, banheiras, sanitários e artefactos semelhantes, de
cerâmica; cábreas, guindastes e pontes rolantes.
O mercado líbio apresenta, no entanto, algumas dificul-
dades. O sector das obras públicas, mais concretamente o acesso às obras públicas, tem apresentado dificuldades para as empresas portuguesas, dada a magnitude e o esforço financeiro e de recursos humanos necessários para estes investimentos. Todavia, tem-se conseguido limitar esta dificuldade através da participação
de grandes empresas portuguesas de construção, consultoria e elaboração de projectos e pelo recurso a subcontratação de empresas portuguesas por grandes grupos brasileiros.
Na Líbia, o processo de contratação requer alguma
burocracia. Recomenda-se às empresas exportadoras
que assegurem contactos permanentes com o mercado. A abordagem inicial ao mercado é uma etapa importantíssima, sendo a informação, por vezes, difícil de
obter. É ainda de salientar que a perseverança no mercado da Líbia é a raiz para o sucesso, incentivando-se a
participação nacional e a visita às feiras locais do país.
OpORtuNIDADEs
De acordo com o estudo do BES-Espírito Santo Research, foram identificadas as seguintes oportunidades de exportação de mercadorias para as empresas portuguesas:
NC 8544
Fios e cabos, incluindo os cabos coaxiais, e outros condutores isolados para usos eléctricos.
NC 8504
Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos e bobinas.
NC 9403
Móveis e suas partes.
NC 8474
Máquinas e aparelhos para seleccionar, peneirar, separar terras, pedras; aglomerar combustíveis.
NC 3004
Produtos farmacêuticos.
NC 8481
Torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes, para canalizações e caldeiras.
NC 3917
Tubos e seus acessórios, de plástico.
NC 1604
Preparações e conservas de peixes.
NC 2202
Tomates preparados ou conservados.
NC 9404
Aparelhos de iluminação, incluindo projectores e suas partes; anúncios, tabuletas, etc.
Para 2011 assinalam-se as seguintes acções promocionais: LipoExpo – 2ª Mostra Portuguesa na Líbia (AIP/FIL –
14 de Fevereiro); e ainda a participação na Feira Internacional de Tripoli.
CAsO DE suCEssO
Desde 2007 que a Mármores Galrão aposta na Líbia, a partir da participação numa missão empresarial. Após várias
missões e visitas, a empresa desenvolveu um projecto duradouro reforçando a necessidade de um contacto permanente com o mercado, estabelecendo uma parceria local.
Sugere-se às empresas a presença de um tradutor na altura dos processos negociais facilitando a aproximação à
língua, e a obtenção de um conhecimento profundo dos hábitos locais e religiosos da Líbia.
Luís Ribeiro Rosa, BES
João Rodrigues, AICEP
Sónia Pereira, Mármores Galrão
Moderador: Jorge Oliveira, AIP-CCI/FIL
A b r i l d e 2 0 1 1 • 39
informação
MARROCOS
CADA VEZ MAIS PRÓXIMO DA EUROPA
População (2010) - 32 milhões de habitantes
PIB per capita (2010) – 2 056,9 euros
Comércio (Bens) de Portugal com Marrocos:
Exportações (2009) - 205 milhões de euros
Importações (2009) - 58 milhões de euros
Ranking 2009 (Cliente) - 17º
INFORMAÇÃO DE MERCADO
Marrocos tem vindo a afirmar-se a nível internacional
perspectivando-se que continue a crescer a bom ritmo,
ao longo dos próximos anos. A política económica prosseguida desde 2003, trouxe ao país estabilidade económica, que se traduziu numa notável evolução do sector
financeiro e no grande progresso registado no desenvolvimento do sector dos serviços.
Marrocos tem apostado na modernização de infra-estruturas (portos e aeroportos, energias renováveis) bem
como no desenvolvimento do seu sector industrial com
a criação de 22 plataformas integradas (incluindo sectores especialmente vocacionados para a exportação). A
agricultura foi reorganizada em fileiras (sector de grande
importância) e o país deu mostras de um estilo de vida
moderno e urbano, com o sector do franchising e centros comerciais a registarem grande desenvolvimento. A
sua proximidade geográfica à Europa tem constituído
também um ponto forte para o crescimento do país. De
referir ainda a importância da zona franca de Tânger.
A União Europeia (UE) constitui o principal parceiro
comercial de Marrocos (maioritariamente enquanto
cliente das exportações marroquinas), sendo a França e
a Espanha (também com importantes laços históricos e
culturais) os seus principais mercados de exportação e
importação. O Acordo de Associação de Marrocos com a
UE assegura uma posição especial nas relações económicas entre a UE e Marrocos. O estabelecimento de
acordos de livre comércio com os EUA e outros Estados
(e.g. Egipto e Jordânia) permitem a Marrocos melhorar
diversificação de mercados.
No que diz respeito às relações comerciais com Portugal, Marrocos é um importante parceiro comercial,
sobretudo ao nível das exportações (20º cliente de Portugal, em 2009). Entre os principais produtos exportados para este mercado salientam-se os produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado; automóveis
de passageiros e outros veículos de passageiros; fios e
cabos, incluídos os cabos coaxiais, e outros condutores,
isolados para usos eléctricos; polímeros de cloreto de
vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias. O número de empresas portuguesas a exportar
para Marrocos tem vindo a aumentar, passando de 596
em 2004 para 873 em 2009.
O mercado marroquino apresenta, igualmente, algumas
dificuldades, entre as quais se destacam: uma forte concorrência de novos players no mercado, nomeadamente, a China, países do Golfo Pérsico e a Turquia; existência de um défice de informação qualificada sobre o mercado e os parceiros comerciais. Recomenda-se às
empresas exportadoras um acompanhamento e proximidade constante com parceiros e interlocutores locais.
OpORtuNIDADEs
O grande objectivo do Governo marroquino é a transformação de Marrocos numa plataforma industrial para a Europa. Neste domínio, a AICEP identifica como áreas de grande oportunidade o sector automóvel (componentes plásticos, mecânicos e electrónicos) e a indústria aeronáutica onde já existe a formação de um cluster composto por
150 empresas, próximo de Casablanca. A construção e modernização de infra-estruturas (água, lixo, ambiente) é,
igualmente, outra área de grande relevância bem como a das energias renováveis. Nesta última área Marrocos tem
como objectivo a atracção de investimento directo (transferência de tecnologia, criação de clusters locais na área
solar e eólica). Outras áreas de expansão identificadas respeitam à agro-indústria, têxteis, calçado, bem como ao
sector do turismo ao nível da gestão e formação hoteleira e indústrias conexas, nomeadamente, golf e animação
turísticas.
De acordo com o estudo do BES-Espírito Santo Research, as principais oportunidades de exportação de mercadorias para Marrocos são:
NC 8708
Partes e acessórios para tractores, autocarros, automóveis de passageiros e de mercadorias.
NC 1701
Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido.
NC 4011
Pneumáticos novos, de borracha.
40 • A b r i l d e 2 0 1 1
PORTUGAL EXPORTADOR 2010
NC 9403
Móveis e suas partes (excepto assentos e mobiliários para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária).
NC 8409
Partes destinadas aos motores de pistão.
NC 7308
Construções e suas partes (pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares,
colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas).
NC 8419
Aparelhos e dispositivos para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança
de temperatura, tais como o aquecimento, cozimento e torrefacção.
NC 8529
Partes destinadas aos aparelhos emissores e receptores para radiodifusão ou televisão,
câmaras de vídeo de imagens fixas e outras câmaras (camcordes).
NC 8537
Quadros, painéis, consolas, e outros suportes, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica.
NC 4819
Caixas, sacos, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta de celulose ou de fibras de celulose.
Para 2011 destacam-se os seguintes eventos: Salon Internacional de L’Agriculture au Maroc (SIAM) - a decorrer em
Abril – dedicado, como o nome indica, à agricultura; e o Salon Internacional du Bâtiment (Salão Internacional de
Construção) - a decorrer em Novembro - no qual a AIP-CCI irá organizar o pavilhão português.
CAsO DE suCEssO
A Guigus Solutions, empresa focada no apoio à internacionalização de empresas, com presença em Marrocos, considera que este é um país atractivo para as Pequenas e Médias Empresas, uma vez que o seu sistema financeiro é
bem estruturado, devendo aquelas aproveitar a linha de crédito concessional disponibilizada. Considera-se ainda
que é essencial a informação de qualidade antes de qualquer tomada de decisão, sendo imprescindível a análise do
mercado.
Paulo Paulino, BES
Eduardo Henriques, AICEP
Luís Antunes, Guigus Solutions
Moderador: João Dottti, AIP-CCI
MOÇAMBIQUE
JÓIA DA áfRICA AUSTRAL
População (2010) - 21,6 milhões de habitantes
PIB per capita (2010) – 339,3 euros
Comércio (Bens) de Portugal com Moçambique:
Exportações (2009) - 120 milhões de euros
Importações (2009) - 43 milhões de euros
Ranking 2009 (Cliente) - 27º
INFORMAÇÃO DE MERCADO
Com uma localização estratégica na costa oriental da
África Austral, Moçambique é um país com estabilidade
política e um crescimento sustentado da sua economia.
O investimento e comércio externo têm merecido especial enfoque na política governamental, quer através da
existência de vários incentivos (a nível fiscal, aduaneiro
e comercial), quer pelo estabelecimento de diversos
acordos bilaterais de cooperação e investimento.
Moçambique faz parte da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), actualmente com
15 membros, e cuja criação de uma zona de livre
comércio entre os seus membros, tem permitido intensificar o relacionamento comercial dos países envolvidos.
Moçambique, apresenta uma balança comercial deficitária com o mundo. As exportações de bens de Moçambique apresentam um grau de concentração muito elevado, representando o alumínio mais de 50% do total
exportado. Outros importantes produtos exportados são
a electricidade, gás natural, tabaco, açúcar e camarão.
A Holanda, África do Sul, China, Espanha, Portugal e
Reino Unido são os principais clientes. Os combustíveis,
máquinas, automóveis, cereais e energia eléctrica
encontram-se entre os principais bens importados.
Regista-se uma evolução favorável no relacionamento
comercial de Portugal com Moçambique, apresentando
as exportações para este mercado uma taxa média
A b r i l d e 2 0 1 1 • 41
informação
anual de crescimento de 12.6% no período 2004 e
2009. Entre os principais bens exportados destacam-se
os livros, fios e cabos, vinhos, aparelhos eléctricos para
telefonia ou telegrafia, móveis, veículos automóveis
para transporte de mercadorias e preparações e conservas de peixes. Em 2009, 1362 empresas portuguesas exportavam mercadorias para Moçambique.
O investimento privado desempenha um papel crucial
no desenvolvimento da economia moçambicana, sendo
a entidade competente o Centro de Promoção de Investimentos. Neste domínio, cumpre referir que o quadro
jurídico moçambicano relativo ao investimento não se
diferencia substancialmente do português. No campo
das relações laborais, o processo de contratação de
estrangeiros, tende a ser moroso e implica cuidados
para os investidores.
Actualmente encontram-se a decorrer grandes projectos, como a construção de um novo porto oceânico a sul
de Maputo, a revitalização da linha ferroviária e a
modernização dos aeroportos.
A SOFID, instituição financeira de desenvolvimento, tem
vindo a apoiar várias empresas portuguesas e seus parceiros em investimentos em países emergentes ou em
desenvolvimento, nomeadamente em Moçambique,
através do desenvolvimento de produtos financeiros à
medida e serviços financeiros diversos. Em 2010 foi
criado o InvestimoZ – Fundo Português para o Apoio ao
Investimento em Moçambique, que financia especificamente projectos de investimento de empresas portuguesas e de parcerias luso-moçambicanas em Moçambique, em todos os sectores económicos que sejam
estruturantes para a economia e o tecido empresarial
moçambicanos.
No Portugal Exportador 2010 foram apresentadas de
forma detalhada as potencialidades do município Matola, localizado no sul de Moçambique, a 15km de Maputo, que concentra o maior parque industrial do país
(com cerca de 500 unidades industriais). Matola apresenta um forte crescimento ao nível demográfico, económico e industrial e beneficia de boas infra-estruturas
rodoviárias, ferroviárias e marítimas. Foram consideradas como áreas de investimento de interesse para as
empresas portuguesas nesta zona a metalo-mecânica,
a construção de habitação de custos reduzidos, a agroindústria, as obras públicas, os transportes e a hotelaria e turismo.
OpORtuNIDADEs
A economia moçambicana apresenta um conjunto diversificado de oportunidades para os investidores em sectores de actividade estratégicos para a economia, nomeadamente no sector da energia (incluindo os bio-combustíveis), agricultura (agro-negócio), recursos naturais (minerais e flores) e imobiliário.
O BES-Espírito Santo Research identifica como principais oportunidades de exportação:
NC 2523
Cimentos hidráulicos, incluídos cimentos não pulverizados.
NC 8438
Máquinas e aparelhos para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou bebidas.
NC 8429
Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras "scrapers", entre outros.
NC 8716
Reboques e semi-reboques.
NC 8705
Veículos Automóveis para usos especiais.
NC 8431
Partes destinadas a máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação,
compactação, extracção ou perfuração da terra.
NC 8422
Máquinas de lavar loiça; máquinas e aparelhos para encher, fechar, rolhar ou rotular garrafas.
NC 7214
Barras de ferro ou aço não ligado.
NC 3917
Tubos e seus acessórios, de plástico.
NC 3402
Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lavagem.
CAsO DE suCEssO
Tropigalia, empresa de distribuição de produtos alimentares e não alimentares no mercado moçambicano, é considerada como “embaixadora dos produtos portugueses em Moçambique”. Desde 2005 que se iniciou na distribuição
de produtos portugueses, tendo o seu sucesso resultado, em grande parte, da escolha criteriosa e acertada dos parceiros, bem como da manutenção de um enquadramento estável para os negócios.
Nuno Morais Sarmento, PLMJ; Francisco Mendes Palma, BES ; Vital Morgado, AICEP
Adolfo Correia, Tropigalia; Arão Nhancale, Conselho Municipal da Cidade de Matola;
Salimo Abdula, CTA; Diogo Gomes Araújo, SOFID; Francisco Mantero, CE-CPLP;
Jamu Hassan, MOPAC
42 • A b r i l d e 2 0 1 1
Moderadores:
Francisco Ferreira da Silva, Diário Económico;
Jeremias Langa, O País.
PORTUGAL EXPORTADOR 2010
POLÓNIA
UM CRESCIMENTO DINâMICO, UM POSICIONAMENTO ESTRATéGICO
População (2010) - 38,1 milhões de habitantes
PIB per capita (2010) – 8 262,8 euros
Comércio (Bens) de Portugal com a Polónia:
Exportações (2009) - 255 milhões de euros
Importações (2009) - 323 milhões de euros
Ranking 2009 (Cliente) - 13º
INFORMAÇÃO DE MERCADO
Desde 2004 (ano da adesão da Polónia à União Europeia), a economia polaca tem registado elevados ritmos
de crescimento, tornando-se numa das economias mais
dinâmicas da UE.
As relações comerciais e de investimento da Polónia
com o exterior intensificaram-se significativamente
desde a adesão à UE. A Polónia tem vindo a atrair grandes projectos de investimento, com uma elevada componente tecnológica, em resultado, entre outros factores,
da existência de um enquadramento favorável ao investimento, quer em termos de incentivos (nomeadamente,
a existência de 14 Zonas Económicas Especiais), quer
pela elevada qualificação da sua população jovem.
Ao nível do comércio externo, a UE tornou-se o maior
cliente e fornecedor da Polónia sendo a Alemanha o
maior parceiro comercial, seguindo-se a China no espa-
ço não comunitário. As exportações e importações de
bens são maioritariamente de máquinas, aparelhos,
automóveis e suas peças e acessórios.
As relações comerciais entre Portugal e a Polónia têm
vindo a intensificar-se, verificando-se um crescimento
significativo das exportações portuguesas de bens e serviços para a Polónia (taxa média anual de crescimento
de 18.6% no período 2004-2009). As principais exportações de Portugal para a Polónia respeitam a: máquinas
e aparelhos eléctricos e não eléctricos, automóveis,
peças e acessórios, móveis, produtos farmacêuticos e
lacticínios.
No âmbito do investimento estrangeiro na Polónia, Portugal é um importante parceiro, registando-se a presença de mais de 100 empresas portuguesas em território
polaco (28 em 2004). As principais áreas de investimento têm sido a distribuição, construção, consultoria, alimentação/bebidas, têxteis e confecções, banca e seguros, químico e farmacêutico, metalúrgico e metalo-mecânico, ambiente e energias renováveis. De referir que
cerca de 74% do investimento português na Polónia tem
sido feito de raiz.
Foram referidos os acordos de cooperação estabelecidos entre Portugal e a Polónia, demonstrativos da sua
estreita relação: o Acordo de Apoio e Protecção Mútua
dos Investimentos, de 1993; a Convenção para evitar a
Dupla Tributação, de 1995; o Acordo de Cooperação no
Âmbito do Turismo, de 2003 e, o Acordo de Cooperação
Científica e Técnica, de 2005.
OpORtuNIDADEs
O mercado polaco é bastante concorrencial e apresenta excelentes oportunidades ao nível dos sectores da construção civil e obras públicas, máquinas e equipamentos para a construção civil, materiais de construção, moldes,
produtos farmacêuticos e biotecnologia, novas tecnologias, agro-alimentar e energias renováveis. O aproveitamento do programa de privatizações em curso (2011) bem como a realização próxima do Campeonato Europeu de Futebol (2012) foram também indicadas como uma oportunidade a explorar.
De acordo com o BES-Espírito Santo Research, as principais oportunidades de exportação para a Polónia são:
NC 8708
Partes e veículos automóveis.
NC 2710
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.
NC 8529
Partes destinadas aos aparelhos emissores para telefonia ou telegrafia, por fios videofone.
NC 8443
Máquinas e aparelhos para impressão por meio de caracteres tipográficos.
NC 4011
Pneumáticos novos, de borracha.
NC 9018
Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária.
NC 8504
Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos.
NC 6204
Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, outros de uso feminino.
NC 4802
Papel e cartão, não revestidos.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 43
informação
NC 6109
T-shirts e camisolas interiores, de malha.
CAsO DE suCEssO
Segundo a Garrigues, actualmente o maior escritório de advogados da Península Ibérica, os dispositivos societários
da Polónia são semelhantes aos que vigoram em Portugal, no entanto o regime de investimentos e os impostos em
geral são mais favoráveis na Polónia.
Bogdan Zagrobelny, Embaixada da Polónia em Lisboa
Luís Florindo, AICEP
Miguel Marques dos Santos e Gonçalo de Almeida e Costa, Garrigues
Tiago Costa, Câmara de Comércio Polónia-Portugal
Moderador: Caldeira dos Santos, AIP-CCI
RÚSSIA
O PESO DO SIMBOLISMO
População (2010) - 140,4 milhões de habitantes
PIB per capita (2010) – 7 545,7 euros
Comércio (Bens) de Portugal com a Rússia:
Exportações (2009) - 88 milhões de euros
Importações (2009) - 529 milhões de euros
Ranking 2009 (Cliente) - 32º
INFORMAÇÃO DE MERCADO
A Rússia pertence ao grupo das economias designado
por BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), destacando-se,
nos últimos anos, no cenário internacional pelo seu rápido crescimento económico. Apesar de ter sido fortemente atingida pela crise económica internacional as perspectivas de crescimento são favoráveis.
O Governo russo tem vindo a reduzir o peso do Estado
na economia, tendo aprovado recentemente um ambicioso plano de privatizações, o qual contempla mais de
400 empresas (algumas consideradas de interesse
estratégico) em diversas áreas de actividade (construção, seguros, transporte marítimo, gestão portuária e
aeroportos, …).
A dependência da Rússia dos sectores da energia e
metais colocam o país numa situação vulnerável. No
entanto, as perspectivas favoráveis de crescimento do
mercado interno nos próximos anos poderão estar na
origem de uma nova dinâmica, nomeadamente do sector automóvel e dos moldes.
A União Europeia é actualmente o principal parceiro
comercial da Rússia verificando-se no entanto uma crescente importância da China, enquanto cliente e fornecedor. Em 2009, a Holanda, Itália, Ucrânia, China e Alemanha mantiveram-se como os principais clientes das
44 • A b r i l d e 2 0 1 1
exportações russas. No mesmo ano, a China, a Alemanha, o Japão, a Ucrânia e os EUA foram os principais fornecedores da Rússia.
As relações comerciais entre Portugal e a Rússia têm
sido tradicionalmente deficitárias. No entanto, entre
2004 e 2009, as exportações portuguesas para a Rússia registaram uma evolução positiva, passando a Rússia a ser o 32º cliente de Portugal. Em 2009, o número
de empresas portuguesas a exportar mercadorias para
território russo, foi de 369. Entre os produtos exportados
para o mercado russo destacam-se as máquinas e aparelhos mecânicos e eléctricos; cortiça aglomerada, com
ou sem aglutinantes, e suas obras; tomates preparados
ou conservados; calçado com sola exterior de borracha,
plástico, couro natural ou reconstruído e parte superior
em couro natural; e produtos hortícolas preparados ou
conservados.
A abordagem ao mercado russo deve ter em consideração que Moscovo e S. Petersburgo são os pólos mais
atractivos da actividade económica na Rússia, com Moscovo a concentrar entre 80% a 90% dos importadores
nacionais e onde se localiza a sede da maioria das grandes empresas.
A escolha de um parceiro local/agente, a visita e a participação em feiras internacionais, em articulação com o
parceiro local, a presença assídua no mercado, o trabalho contínuo com consultoria legal russa e a clarificação
de todos os termos dos contratos, incluindo condições
seguras de pagamento para evitar disputas posteriores
são também elementos essenciais a ter em consideração pelas empresas portuguesas na sua abordagem ao
mercado russo.
O recurso à Entreprise Europe Network (EEN), instrumento criado pela Comissão Europeia em 2008 para
apoiar as PME no seu processo de internacionalização e
no encontro de parceiros estratégicos para a inovação e
desenvolvimento sustentado dos seus negócios, poderá
PORTUGAL EXPORTADOR 2010
revestir-se igualmente de interesse para as empresas
portuguesas, sendo que na Rússia, a Rede EEN é repre-
sentada por três agências e engloba já metade das
regiões do país.
OpORtuNIDADEs
De acordo com o estudo do BES - Espírito Santo Research, foram identificadas as seguintes oportunidades de
exportação de mercadorias para as empresas portuguesas:
NC 3004
Medicamentos, em doses ou acondicionados para venda a retalho.
NC 8525
Aparelhos emissores para radiotelefonia, câmaras de TV; câmaras de vídeo.
NC 8471
Máquinas automáticas para processamento de dados / unidades leitores magnéticos.
NC 8708
Partes e acessórios de veículos automóveis.
NC 8443
Máquinas e aparelhos para impressão por meio de caracteres tipográficos.
NC 6403
Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural.
NC 8481
Torneiras e válvulas e dispositivos semelhantes, para canalizações.
NC 8537
Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes.
NC 4011
Pneumáticos novos, de borracha.
NC 4504
Cortiça aglomerada, com ou sem aglutinantes, e suas obras.
CAsO DE suCEssO
A marca Ana Sousa representa um caso de sucesso no sector têxtil. A existência de um agente foi uma mais-valia
para a implementação da empresa em território russo, concordando em abrir lojas da marca não em Moscovo mas,
em regiões mais periféricas, em que a concorrência é menor. As dificuldades no mercado russo não são incontornáveis: no caso da língua, dado que o primeiro contacto deverá ser feito com um parceiro local, um intérprete será
essencial. A falta de informação qualificada sobre os parceiros locais é outro aspecto de extrema importância.
Salvador Leite, BES
Pedro Patrício, AICEP
Olga Ermakova, Rede EEN
Moderador: Henrique Neto, AIP-CCI
A b r i l d e 2 0 1 1 • 45
informação
9 GRANDES TEMAS EM DESTAQUE
O Portugal Exportador 2010 apresentou ainda workshops dedicados aos temas “Começar a Exportar” e “Inovar
para Exportar”, onde se plasmaram diversas ideias-chave ligadas aos processos de exportação e internacionalização das empresas.
No Auditório “Começar a Exportar”, dirigido essencialmente às empresas não exportadoras ou em vias de o fazer,
o objectivo foi proporcionar aos participantes os princípios e as ferramentas base a ter em conta na primeira fase
deste processo, nomeadamente:
• Políticas Públicas e os Desafios para as PME
• Primeiros Passos para Exportar
• Comunicar Global
• Projectos Associativos de Apoio à Internacionalização
No Auditório “Inovar para Exportar” foram abrangidas questões que os empresários terão de assumir como fulcrais
neste procedimento. Os pormenores substanciais expostos que poderão fazer diferença para empresas exportadoras que queiram crescer num mercado externo foram:
• Inovar para Competir
• Financiamentos e Apoio à Inovação
• Instrumentos Europeus de Apoio à I&DT
• Gestão da Informação e do Conhecimento
• Valorização do Produto: Design, Marcas e Patentes
Auditório IV - Começar a Exportar
O Portugal Exportador 2010 promoveu um conjunto
de sessões especificamente dirigidas a empresas
que querem dar os primeiros passos na exportação.
Para além da sessão “Políticas Públicas e os Desafios
para as PME”, as empresas tiveram oportunidade de
se familiarizarem com os “Primeiros Passos Para
Exportar”, de aprenderem a importância do “Comunicar Global” na exportação de bens e serviços e de
conhecerem os principais “Projectos Associativos de
Apoio à Internacionalização”.
Das intervenções efectuadas neste Auditório, disponíveis no portal do Portugal Exportador, relevam-se os
seguintes aspectos:
PolíticaS PúblicaS e DeSafioS Para aS PMe
As políticas públicas desempenham um papel fundamental na promoção da internacionalização da economia, nomeadamente nas suas vertentes – exportação e investimento no exterior.
Os principais objectivos estabelecidos para as políticas públicas no domínio da internacionalização das
empresas portuguesas são o de alargar a base exportadora nacional (aumentando o número das empre46 • A b r i l d e 2 0 1 1
sas que se internacionalizam), o de diversificar os
mercados (Magreb, EUA, Canadá e México no Hemisfério Norte; países da CPLP, África do Sul e Venezuela no Hemisfério Sul) e aumentar o valor acrescentado (procurando desenvolver mais produtos/serviços
com recurso ao conhecimento). Estes objectivos traduzem-se em três tipos de políticas: políticas de infraestrutura e de contexto (regulamentação e regulação
de mercados; transportes e logística; fiscalidade),
políticas de suporte (informação, capacitação empresarial, recursos humanos, rede de contactos, …) e
políticas de iniciativa pública (orientada a falhas de
mercado e/ou representação do Estado).
Neste sentido, a AICEP desenhou, recentemente, um
programa que visa o apoio a empresas portuguesas
no processo de mobilização para a internacionalização, na diversificação de mercados de exportação, na
captação de novos investimentos e reforço dos
actuais, e ainda, na promoção da imagem de Portugal, denominado Programa “Internacionalizar para
Crescer”.
O conhecimento das especificidades das empresas
perante a internacionalização é importante para o
PORTUGAL EXPORTADOR 2010
desenho das políticas públicas. A Comissão Europeia
apresentou os resultados de um Inquérito que promoveu sobre a internacionalização as PME Europeias,
tendo sido dado a conhecer que 44% das PME da UE
desenvolvem actividade internacional, numa ampla
variedade de sectores, dos quais se destacam o
comércio a retalho, a indústria extractiva e transformadora e investigação. Na UE cerca de 25% das PME
desenvolvem actividades exportadoras, sendo os
principais mercados de destino para além dos países
da própria UE, outros países europeus e a América do
Norte.
Eurico Dias, AICEP
Iñigo Urresti, Comissão Europeia
PriMeiroS PaSSoS Para exPortar
Para a consultora CESO-CI o auto-diagnóstico é o primeiro passo a considerar pela empresa no seu processo de exportação e desempenha um importante
papel. Passa pela análise da situação actual da
empresa, por uma avaliação do potencial de internacionalização e pela tomada de decisão.
Na análise da situação da empresa, importa ter em
conta o capital social e humano (disponibilidade dos
gestores, orientação internacional, capacidade negociação internacional, percepção das variáveis
ambientais), as suas características internas (número de empregados, volume de vendas, capacidade
produtiva, situação financeira), e ainda as características ambientais (ambiente interno e externo).
A avaliação do potencial de internacionalização deverá focar-se no produto, na vantagem competitiva
internacional e nas possíveis barreiras. Por fim, a
tomada de decisão deverá considerar a escolha dos
mercados, o timing de entrada nos mesmos e do
modelo de internacionalização a adoptar.
Outros dos passos a considerar no processo de
exportação respeita ao conhecimento dos apoios disponíveis. Nesta sessão foram referidos apoios à internacionalização da AICEP. Esta entidade através do
Gestor de Cliente e de uma rede internacional, presta serviços de consultoria especializada, identifica
oportunidades de negócios a nível internacional (pesquisa de parceiros de negócio e acções institucionais) e acompanha o desenvolvimento de processos
de internacionalização das empresas portuguesas. A
AICEP também é parceiro nos programas InovContacto (estágios profissionais), programa InovExport (Programa de Estímulo ao Emprego de Especialistas em
Comércio Internacional nas PME Nacionais Exportadoras ou potencialmente exportadoras) e BIU – Business Intelligence Unit (consórcio entre empresas, universidades e Estado, para melhorar o conhecimento
sobre o Negócio Internacional). Foram ainda referidos
o Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME, a Estratégias de Eficiência Colectiva, o Sistema de Apoio a Acções Colectivas e os Protocolos de Colaboração com as principais instituições
bancárias em Portugal.
Na escolha dos mercados a abordar importa recolher,
tratar e analisar informação social e económica sobre
os mesmos, já que o conhecimento da oferta do mercado nacional e da procura dos mercados externos
leva ao apuramento de potenciais oportunidades. O
Espírito Santo Research apresentou 13 oportunidades de exportação (África do Sul, Angola, Argélia, Brasil, Cabo Verde, China, EUA, Índia, Líbia, Marrocos,
Moçambique, Polónia e Rússia).
Para a Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing de Portugal (ADVP) o processo de venda em mercados externos reveste-se também de especial importância, devendo ter presente o tipo de negócio, a
importância estratégica do mercado, a experiência
em gestão de exportações e o tipo de produto. No
âmbito do sector da distribuição, é importante analisar as diferenças entre os países.
Foram mencionadas múltiplas modalidades de entrada nos mercados, quer de forma directa (distribuidores ou agentes), quer indirecta (“export buying agent,
broker, export management company, trading company, ou piggyback”). São também possíveis outras vias
alternativas (“licensing, franchising, joint-venture,
aquisição, internet, greenfield”).
António Santos, CESO-CI
Francisco Mendes Palma, BES
Helena Pires, AICEP
Peter Higgs, ADVP
coMunicar Global
A empresa PUBLIVISION acredita que abordar mercados externos exige que as empresas saibam comunicar de forma global, transmitindo uma imagem positiva da sua empresa e dos seus produtos e serviços,
através dos canais mais eficazes que permitam chegar mais longe.
Actualmente, a informação é um fim em si mesmo,
há uma afirmação dos canais interactivos e o aparecimento de novos, e uma diminuição dos custos com
a comunicação. Ao nível da comunicação global caminha-se para realidades socioeconómicas que permitirão a descoberta de “novas geografias”, a predominância da comunicação interactiva conduzindo a
uma concorrência mais alargada que poderá obrigar
à inovação.
Para a empresa, comunicar global implica uma comunicação corporativa e uma comunicação de marke-
A b r i l d e 2 0 1 1 • 47
informação
ting. Neste ambiente, a AICEP afirma que a comunicação corporativa pressupõe transmitir uma imagem
positiva da empresa, relativamente à imagem financeira, à imagem de produto, à imagem interna e funcional e à imagem junto da opinião pública. Neste
sentido, a imagem torna-se num activo essencial
para a sua competitividade e não apenas num encargo para as empresas. A comunicação de marketing
envolve a imagem da empresa no âmbito da marca
ou do produto. Abrange o branding idea, a identidade, educação e aptidões relacionais. Neste contexto,
importa ser único, possuir uma identidade consistente, ter uma educação que torne a empresa socialmente aceite e admirada, ter aptidões relacionais,
com um site simples e uma acção que revele interesse pelo cliente. É igualmente importante saber gerir a
reputação da marca, desenvolvendo uma identidade
forte ao nível do nome, do produto ou serviço, e dos
valores. O branding idea da empresa deverá ter um
bom logótipo, boas imagens, bons textos e um
manual de comunicação. Torna-se imprescindível
apostar numa marca forte, com um posicionamento
claro, que seja válido em todo o lado, e com uma gestão aprimorada da informação, numa base de partilha, controlo, e gestão.
Para a IWAYTRADE uma empresa que se pretenda
internacionalizar deve ter em conta que a sua presença na Web será a sua imagem (eventualmente a
única) para a maioria dos clientes e parceiros internacionais. O website torna-se assim o espelho da
empresa devendo, portanto, cobrir uma pluralidade
de objectivos, que irá para além da informação institucional e da vida da organização sendo o mais
importante a disponibilização de um catálogo ou
portfólio de produtos/serviços. Os sites constituem
excelentes ferramentas para potenciar a cadeia de
valor da empresa, tornando-se necessário criar
mecanismos de análise, através da monitorização
quantitativa/qualitativa de acessos, e do nível da
interacção com o público.
A Web explora a relação que existe entre os seus utilizadores podendo ser potenciada através das redes
sociais. Neste sentido, o desenvolvimento estratégico
do website, permitirá desenvolver uma reputação
positiva.
Neste contexto foi desenvolvido o projecto e-PME que
resulta de uma parceria entre a AIP-CCI, a PT e a
Cisco, e tem como objectivos, potenciar a competitividade das PME portuguesas através de investimentos
na infra-estrutura tecnológica, na consultoria e formação em tecnologias de informação e comunicação e
marketing. O projecto é dirigido essencialmente às
PME que necessitem de renovar a infra-estrutura de
comunicações e o respectivo parque informático, às
PME cujo incremento da tecnologia possa contribuir
48 • A b r i l d e 2 0 1 1
para a melhoria da eficácia dos seus processos e
para o aumento do volume de negócios, às PME que
visem a promoção do seu negócio a uma escala global, com uma presença efectiva na economia digital,
e às PME com estratégias de crescimento e de expansão do negócio. Este projecto foi criado no sentido de
dar resposta às necessidades de desenvolvimento
tecnológico das empresas permitindo diminuir custos
e tempos associados às vendas, maior rapidez de
decisão e o acesso a novos mercados internos e
externos.
Benvinda Catarino e Rui Silva, Projecto e-PME
Carlos Pacheco, AICEP
José Duarte, IWAYTRADE
José Pinto, Publivision
Moderador: Anabela Mendes, IWAYTRADE
ProjectoS aSSociativoS
De aPoio à internacionalização
Na estratégia de apoio à internacionalização é reconhecido o papel das associações empresariais nos
projectos desenvolvidos. No Portugal Exportador
2010 foram apresentados vários projectos associativos neste domínio que a seguir se sintetizam.
aPiccaPS
associação Portuguesa dos industriais de calçado
As iniciativas desenvolvidas tiveram por base um
Plano de Acção com quatro eixos prioritários, nos
quais se encontra a internacionalização. Neste âmbito, a estratégia desenvolvida visou a participação das
empresas em feiras e exposições, missões empresariais, acções de promoção e imagem, acções de
comunicação, e acções de disseminação de resultados. A estratégia de internacionalização deste sector
pressupõe a divulgação da imagem do calçado português. É um investimento crescente, com vista a disseminar a qualidade do calçado nacional ao nível internacional.
viniPortuGal
associação interprofissional
para a promoção dos vinhos portugueses
Em 2010, a VINIPORTUGAL levou a marca “Wines of
Portugal” a 20 cidades com provas de vinhos, a 8 feiras internacionais para profissionais e a 15 cidades
com city-tastings. Em 2011, espera-se um reforço
estratégico de posicionamento da marca “Wines of
Portugal” nos EUA e Brasil, pretendendo-se dar, igualmente, continuidade ao trabalho desenvolvido nos
outros mercados, tendo como objectivo o consumidor
final. A aposta é também nas redes sociais e no aproveitamento do potencial turístico para ter um plano
PORTUGAL EXPORTADOR 2010
de acção no mercado nacional e internacional.
Selectiva MoDa
O crescimento das exportações é um imperativo no
futuro da economia portuguesa. E neste sentido, as
Associações têm uma enorme responsabilidade
como catalisadoras das exportações portuguesas. A
palavra de ordem será então: Exportar. Exportar significa tentar conhecer os mercados, ir aos mercados
e abrir negócios no estrangeiro. Os portugueses têm
de fazer mais prospecção, mais negociação, mais
venda em mercados internacionais, sempre com continuidade. Neste ambiente, a Selectiva Moda tem
como objectivo ajudar as empresas do sector a internacionalizar-se, num contexto em que as exportações
do sector têxtil correspondem a 11% das exportações
nacionais.
riais, organização de encontros bilaterais entre
empresas das TICE, portuguesas e estrangeiras,
representações nacionais em certames especializados, seminários em mercados prioritários e contactos
com associações congéneres. Para 2011, a ANETIE
pretende desenvolver as seguintes acções:
Plano Marketing Internacional: “Afirmação de Portugal no Mundo“; Colocar Portugal No Radar - Reino
Unido; Missões de Prospecção – China/Macau, África
do Sul, Uruguai/Paraguai, Qatar, Singapura; Missões
Empresariais - Angola, Moçambique, Brasil e Espanha; Missões Institucionais - Venezuela, Moçambique, Turquia; e Estudos de Mercado.
aerliS
associação empresarial da região de lisboa
Os projectos da AERLIS no domínio da internacionalização incluem workshops e informação de mercado, a
avaliação do potencial de internacionalização, o agendamento de reuniões/contactos bilaterais, organização de sessões de boas-vindas, visitas institucionais e
“get together”, acompanhamento no mercado, deslocações colectivas, entre outros. Em 2011, os principais mercados em que a AERLIS tem previstas acções
são: Moçambique, Tunísia, Angola e Marrocos.
aiP-cci
associação industrial Portuguesa - câmara de comércio e indústria
No âmbito da internacionalização, a AIP-CCI tem
como objectivo reforçar as relações económicas com
países terceiros e prestar serviços de apoio à internacionalização de forma a alargar a base exportadora
nacional e a apoiar as empresas na diversificação de
mercados. Neste âmbito, estabelece Acordos de Cooperação com países em todo o mundo, desenvolve
estudos de mercado, realiza feiras e missões empresariais, promove a recepção de delegações estrangeiras e prepara candidaturas QREN/SIQI. Actualmente,
os mercados prioritários da sua actuação são os mercados da CPLP, do MAGREB, Irão, Índia e China.
anetie
associação nacional das empresas
das tecnologias de informação e electrónica
No âmbito da sua missão ao nível da internacionalização das empresas do sector das tecnologias de
informação e electrónica, promove missões empresa-
Alfredo José Moreira, APICCAPS
Ana Sofia Oliveira, VINIPORTUGAL
António de Souza-Cardoso, Selectiva Moda
Carla Sequeira e Jorge Oliveira, AIP-CCI
João Martins, AERLIS
Tiago Valente, ANETIE
A b r i l d e 2 0 1 1 • 49
informação
Auditório V – Inovar para Exportar
Portugal Exportador 2010, reconhecendo a extraordinária valia da inovação em processos de exportação,
decidiu reflectir sobre um conjunto de temas considerados relevantes para o efeito, contando com a participação de especialistas nacionais e internacionais e
de empresas nacionais que relevaram a suas experiências.
Foram objecto de análise os seguintes temas:
• Cooperar para competir;
• Financiamento e apoios à inovação;
• Instrumentos Europeus de Apoio à IDT;
• Gestão da Informação e Conhecimento;
• Valorização do Produto: Design, Marcas e Patentes.
Com base nas várias intervenções efectuadas que
estão disponíveis no portal do Portugal Exportador
destacam–se alguns aspectos focados relativamente
a estes temas.
cooPerar Para coMPetir
Numa era de globalização dos mercados, a internacionalização da actividade das empresas não é uma
opção. É o caminho para as empresas competitivas.
A inovação e a internacionalização suportam-se
mutuamente, criando capacidade concorrencial e
crescimento dos negócios. A inovação, nas suas
várias formas, é essencial para as empresas nos
seus processos de internacionalização. As empresas
exportadoras inovadoras são mais produtivas e têm
uma melhor performance económica do que as não
exportadoras. Além disso, as empresas que procuram inovar tendem, ao mesmo tempo, a desempenhar actividades de internacionalização.
No processo de internacionalização importa facilitar
o acesso aos mecanismos de apoio às empresas
criando redes de apoio e de cooperação no sentido
de estimular a inovação e a internacionalização tornando as empresas mais competitivas.
Nesta sessão do Portugal Exportador 2010 foram
apresentados alguns casos de sucesso no âmbito de
processos de internacionalização. O primeiro caso
apresentado foi o da empresa Móveis Viriato / Hi Global que produz equipamentos para Hotelaria. A
empresa desenvolve soluções inovadoras para o mercado hoteleiro ligadas à tecnologia, acabamentos
manuais, investigação, novos materiais, modernidade. Encontra-se presente em todos os continentes
nas mais prestigiadas cadeias hoteleiras, em resultado da aposta na qualidade dos seus produtos (70%
da sua produção destina-se à exportação).
50 • A b r i l d e 2 0 1 1
Outro caso apresentado foi o da Mota-Engil Indústria
e Inovação criada no sentido de desenvolver uma
nova área de negócio do Grupo Mota-Engil. Esta
empresa, através da dinamização e apoio a parceiros
de base industrial, funciona como plataforma à estratégia de crescimento em mercados onde o Grupo
Mota-Engil exerce as suas actividades.
A Jerónimo Martins, empresa do sector da distribuição alimentar, apresentou a sua estratégia de internacionalização para a Polónia. A estratégia passou
por apostar na rigorosa selecção dos produtos,
nomeadamente os de marca própria e na inovação
contínua, antecipando tendências de consumo e
criando valor acrescentado.
A Megajoule, empresa líder nacional em consultoria
em energia eólica, tem experiência internacional em
mais de vinte países. A dimensão do mercado nacional, a visibilidade internacional das competências
nacionais no sector e as elevadas taxas de crescimento expectáveis em outros mercados foram alguns
dos aspectos referidos pela empresa para iniciar o
processo de internacionalização. A decisão sobre
para onde internacionalizar foi feita através de uma
análise de atractividade por regiões (e não países)
tendo o processo sido conduzido através da cooperação entre empresas portuguesas (na escolha conjunta de mercados, na partilha de informação/riscos, na
recomendação mútua, na transposição para novos
mercados das relações cliente/fornecedor, e na junção de esforços para competir globalmente), e da
cooperação com um parceiro local, com acesso facilitado a clientes, na procura de complementaridades.
António Rocha, Móveis Viriato/Hi Global
Iñigo Urresti, Comissão Europeia
Luís Parreirão, Mota-Engil
Miguel Ferreira, Megajoule
Pedro Leandro, Jerónimo Martins (Pingo Doce)
financiaMento e aPoioS à inovação
Esta sessão pretendeu dar a conhecer os principais
apoios de natureza financeira a projectos de investimento que visem a promoção da inovação, tendo
sido salientados no âmbito do Programa Operacional
-Factores de Competitividade do QREN três sistemas
de incentivos: o Sistema de Incentivo à Investigação
& Desenvolvimento Tecnológico; o Sistema de Incentivo à Inovação e o Sistema de Incentivo à Qualificação e Internacionalização de PME.
No apoio ao financiamento de projectos de inovação
PORTUGAL EXPORTADOR 2010
foram referidas outras soluções de mercado com partilha pública de risco, como os seguros de crédito
(com linhas de apoio ao crédito comercial em diferentes países), fundos de capital de risco (Compete/SAFPRI, Consolida), linhas de crédito (PME Investe, QREN
Investe, linhas especiais FINICIA e linhas protocoladas).
O Banco BES salientou que tem procurado reforçar a
sua capacidade de apoio às empresas inovadoras,
através do estímulo à inovação (lançamento do concurso BES Inovação), do investimento na inovação
(Espírito Santo Ventures) e do apoio à inovação (Gestores da Inovação). O Concurso BES Inovação garante a geração de ideias, assegura uma notoriedade e
financiamento às ideias de maior sucesso e, ainda
reforça a cultura de mercado junto das Universidades. Os fundos da Espírito Santo Ventures investem
em três áreas: Clean Tech, Tecnologias de Informação
e Comunicação e Saúde e Bem-estar, num padrão
fundado na sustentabilidade ambiental, demografia
e desenvolvimento global.
André Março, IAPMEI
Duarte Mineiro, BES
Fernando Alfaiate, COMPETE/QREN
Francisco Baptista, AICEP
GeStão Da inforMação e conheciMento
O 7º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (2007-2013) - o maior instrumento europeu de financiamento de I&DT, apoia projectos
de investigação fundamental, investigação aplicada e
o desenvolvimento tecnológico, prototipagem e
demonstração. Foram referidas duas das linhas de
acção do 7º Programa-Quadro: o Programa Cooperação que pretende incentivar a cooperação entre
empresas, Institutos de I&DT e Universidades com
uma abordagem top-down onde as empresas têm
uma posição de endusers, e o Programa Capacidades que pretende assegurar aos investigadores instrumentos suficientes no sentido de reforçar a qualidade e a competitividade da investigação, onde as
PME são os únicos beneficiários.
Os impactos esperados dos projectos são o aparecimento de produtos novos e/ou melhorados, processos e serviços com potencial de mercado, em conformidade com as normas europeias para que as associações e as PME alcancem vantagens competitivas
para entrar em novos mercados ou expandir os existentes. As principais vantagens para as empresas são
de natureza tecnológica (aumento da capacidade
científica e tecnológica), de mercado (antecipar a
concorrência nacional e acesso a novos mercados),
de desenvolvimento das capacidades de investigação
e gestão permitindo diversificar as suas áreas de
negócio, bem como o desenvolvimento de competências de gestão.
Foi mencionada a importância das redes internacionais de cooperação tecnológica, nomeadamente, as
redes EUREKA, IBEROEKA, EUROSTARS e o Entreprise Europe Network. No caso específico das redes
EUREKA e IBEROEKA, as vantagens da participação
nestas redes prendem-se com o reconhecimento e
prestígio no mercado europeu e ibero-americano, o
acesso facilitado a financiamento público, a partilha
de custos e riscos - maior capacidade de financiamento, maior grau de compromisso, partilha de
conhecimentos, tecnologias, experiência e know-how
- a facilidade em identificar parceiros, e a entrada em
novos mercados na Europa e na América Latina.
A empresa YDreams apresentou a sua experiência na
participação em projectos de cooperação internacionais. O financiamento destes projectos foi conseguido recorrendo a programas europeus de I&DT, da DG
Sociedade de Informação da Comissão Europeia, da
Agência Espacial Europeia, do 7º Programa Quadro
de I&DT e do Programa Quadro para a Competitividade e Inovação. Estes projectos foram desenvolvidos
em consórcio com outras empresas e entidades internacionais. As vantagens desta participação referidas
pela empresa são o enriquecimento da capacidade
de Investigação e Desenvolvimento, a diversificação
do conhecimento, a internacionalização, inovação
organizacional, networking, manutenção da liderança
tecnológica, a criação de parcerias e a orientação de
mercado (fornecimento de produtos e serviços). No
que respeita ao 7º Programa Quadro, a YDreams concorre a projectos no âmbito do Programa Cooperação
e do Programa Pessoas.
A Recipneu é produtora de polímeros reciclados (granulados de borracha) a partir de pneus em fim de
vida. É uma referência neste sector de actividade,
contribuindo muito significativamente para a exportação de produtos de elevada especificação. Apostando na qualidade de determinados produtos e do
investimento em campanhas de comunicação em
revistas internacionais, a empresa internacionalizouse, permitindo-lhe ganhar projectos em diversos países, principalmente no sector dos relvados sintéticos.
A aposta na internacionalização passou pela candidatura a projectos europeus Craft, projectos Prime –
Programa IDEIA e projectos POCI – Programa IDEIA e
a projectos europeus Eco-innovation (ainda em
curso).
Marta Candeias e Alexandre Marques, GPPQ
Mónica Pedro, YDreams
Rita Silva, ADI
Vasco Pampulim, Recipneu
A b r i l d e 2 0 1 1 • 51
informação
GeStão Da inforMação e conheciMento
As empresas devem sistematicamente analisar informações relativas às capacidades, vulnerabilidades e
intenções dos concorrentes e fazer uma avaliação do
ambiente competitivo em geral (Inteligência Competitiva). As empresas que usam esta “ferramenta” têm
melhores resultados, maior lucro, maior quota de
mercado e uma melhor performance em todos os
indicadores-chave.
A AICEP empenhou-se na Inteligência Competitiva
como forma de apoiar a internacionalização das
empresas. Nesse sentido, foi criado em finais de
2009 o consórcio Business Intelligence Unit – BIU
com 16 parceiros (AICEP, Universidades, Associações
Empresariais, empresas, bancos, organismos da
Administração Pública) que tem como objectivos
estratégicos, potenciar o conhecimento sobre relações internacionais e internacionalização, proporcionar a partilha de experiências, a construção de redes
empresariais nacionais em mercados externos, e
desenvolver análises estratégicas.
Ao nível empresarial foi apresentada a experiência da
Galp Energia. Esta empresa criou o projecto “Vigilância Tecnológica” tendo como objectivos melhorar a
tomada de decisões estratégicas, o desempenho
organizacional da empresa e facilitar a comercialização (melhor conhecimento dos clientes e dos concorrentes). A Vigilância Tecnológica na Galp Energia é
feita, basicamente, através da monitorização Internet
e feeds RSS e da Rede Galp Inovação (portal «Rede
Galp Inovação»).
A organização inteligente para a internacionalização,
no âmbito de uma empresa, terá de ser feita através
de uma visão do futuro, potenciando vantagens competitivas existentes. De igual modo, é necessário
alcançar uma maior riqueza interna, acompanhada
por uma aprendizagem contínua, e que nas empresas as pessoas consigam identificar-se com os clientes. Neste sentido, há que redesenhar o labirinto das
decisões e levar a cabo o planeamento e follow-up
nas diferentes fases de internacionalização.
Alexandre Campos, Competinov
Joana Neves, AICEP
Ruben Eiras, GALP Energia
valorização Do ProDuto:
DeSiGn, MarcaS e PatenteS
O Centro Português de Design que celebra em 2010
os seus 25 anos, salientou a necessidade de melho-
52 • A b r i l d e 2 0 1 1
rar significativamente a percepção e o reconhecimento externo das marcas portuguesas, cujos níveis
ficam muito aquém dos registados, por exemplo pela
Itália e Espanha. Com o objectivo de internacionalizar
o design, foi criado o programa “Des+gn mais” onde
foram seleccionados designers e empresas, com o
objectivo de criar um produto que fosse capaz de
entrar no mercado estrangeiro. Este projecto teve
sucesso, através de vários produtos inovadores,
expostos e apresentados em diversas feiras internacionais. Verificou-se ainda que, ao fim de um ano,
cerca de 60% dos designers presentes ficaram nessas empresas.
Para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial
(INPI) é absolutamente necessário proteger os Direitos de Propriedade Industrial. A inovação deve passar
não só no produto, mas também nos processos, na
organização, no marketing, e é deste conjunto de
estratégias que as empresas ganham capacidade
para se posicionar em termos competitivos nos mercados internacionais.
A Propriedade Industrial é um factor de competitividade
já que cria condições para a diferenciação; facilita às
empresas um posicionamento sólido no mercado; possibilita a melhoria o volume de negócios as empresas;
permite a formação de uma imagem séria nos mercados; cria condições de investimento para fazer mais
I&D, logo, mais inovação; auxilia no desenvolvimento de
parcerias internacionais; e faculta protecção legal para
garantia dos direitos de Propriedade Industrial.
É reconhecida a importância da inovação no processo de exportação através da valorização do produto,
e a Renova é exemplo disso. A empresa teve de se
adaptar às especificidades do mercado, influenciando a escolha do consumidor. A transmissão de valores e de soluções às necessidades dos consumidores, bem como o desenvolvimento de uma estratégia
de diferenciação com base na inovação, foram o
motor para criar um vínculo com o consumidor e uma
chave para o sucesso. Para a Renova inovar significa
funcionalidade/ performance. São preocupações: a
ética, a estética e o preço, bem como a aposta no
Luxury care, dando notabilidade à marca. Em suma,
é necessário saber o que o consumidor valoriza, procurando soluções para o que não é valorizado, assim
como é preciso ter capacidade para correr riscos
para ter sucesso no mercado.
Henrique Cayatte, Centro Português de Design
José Maurício, INPI
Luís Saramago, Renova
Abril de 2011 •
53
informação
1. AUTO-DIAGNÓSTICO
a eMPreSa teM ou não caPaciDaDe Para exPortar?
A empresa que pretenda iniciar uma actividade normal de exportação deve questionar-se sobre a sua capacidade
para exportar, ou seja, se tem produtos adequados a cada mercado se dispõe de recursos humanos e financeiros
necessários, se tem conhecimento / experiência da concorrência internacional, se a equipa de gestão tem as
necessárias competências, nomeadamente linguísticas. Deve questionar a própria atitude face à inovação (nos
produtos, nos processos, na tecnologia, na organização, ...) e à eventual expansão do seu negócio. Entre os vários
aspectos a considerar salientam-se os seguintes:
• A empresa dispõe de capacidade financeira que permita fazer face ao aumento das necessidades de financiamento, dos custos em marketing, deslocações, acções de prospecção, e eventualmente, investimentos para
aumentos de produção, …?
• A empresa dispõe dos recursos humanos adequados e com a formação necessária? Estes recursos podem ser
afectos a esta actividade?
• Os produtos / serviços que se pretende exportar podem ser competitivos em termos de preço, de qualidade?
As suas características podem ser adaptadas consoante os mercados de exportação?
• Dispõe ou tem condições para criar uma rede de contactos e parceiros internacionais adequada aos seus objectivos de exportação?
• Que impacto terá a concretização do processo de exportação nas actividades da empresa?
Com produtos adequados a cada mercado não será difícil exportar. No entanto, a actividade exportadora requer
preparação e meios, devendo ter-se presente que o posicionamento nos mercados exige tempo. Uma avaliação (p.
ex. uma análise Swot) do potencial de exportação e de internacionalização da empresa deve ser equacionada.
2. PROSPECÇÃO DE MERCADO
coMo a eMPreSa Se Dá a conhecer? coMo encontra PotenciaiS clienteS?
A empresa deve encetar um processo de exploração dos mercados com o objectivo de analisar as características
próprias de cada mercado e de despertar o interesse em potenciais clientes de produtos / serviços da sua empresa. Este processo deve ter uma metodologia de trabalho bem definida.
Nesta fase reveste-se de particular interesse, a participação em feiras internacionais e missões empresariais.
Em que feira(s) participar?
Na decisão de participar numa feira, a empresa deverá informar-se sobre os seus expositores, tipo de visitantes,
visibilidade e importância da feira, projecção internacional, custos associados.
Como participar na(s) feira(s)?
Há que apresentar e promover os produtos que se pretendem introduzir no mercado (preparação de catálogos
específicos, reformulação do website da empresa que terá de ser multilingue, …), conhecer e/ou contratar agentes e distribuidores, avaliar a possível concorrência, ….
Em que missões empresariais?
As missões empresariais têm como objectivo central dar a conhecer empresas de referência de um determinado
mercado ou sector de actividade, e podem ter uma vertente mais comercial ou mais técnica. Pressupõe sempre a
obtenção de informação qualificada, nomeadamente a que é disponibilizada pelas entidades organizadoras (e.g.
AICEP, AIP/CCI, AEP/CCI,.. )
Pode ser também equacionada a subscrição de bases de dados e obtenção de estudos de mercado.
O volume de informação a obter/obtido é elevado. Deve, por isso, a empresa estabelecer os principais tópicos a
explorar: ciclo de vida do produto a exportar, condições em que o produto entrará no mercado internacional, operadores presentes (a nível da concorrência no local e também ao nível dos potenciais clientes), parceiros (tanto
possíveis fornecedores como clientes), comportamento e apetências dos consumidores, preços médios praticados,
barreiras alfandegárias, comerciais, técnicas, condições logísticas….
54 • A b r i l d e 2 0 1 1
PORTUGAL EXPORTADOR 2010
3. PRODUTO(S) / SERVIÇO(S)
Que ProDutoS/ServiçoS PoDeM Ser exPortaDoS? Que aDaPtaçõeS São neceSSáriaS?
Cada mercado tem as suas especificidades que devem ser devidamente conhecidas e consideradas no processo
de escolha/adaptação dos produtos/serviços que se pretendem exportar. Em geral, há sempre necessidade de
adaptar os produtos/serviços ao mercado de destino, quer por razões de hábitos/necessidades específicas do
mercado, quer por razões de natureza legal ou outras. Haverá que ponderar (entre outras) as seguintes questões:
• Que diferenças nos produtos/serviços similares: especificações técnicas, design, qualidade, características funcionais, adaptação a necessidades locais, preços?
• Que novos desenvolvimentos de produtos são esperados? Que direcções estão os concorrentes a tomar? Quais
as tendências dos consumidores?
• Que hábitos de consumo? Diferentes dos existentes no mercado nacional?
• Que percepção tem o mercado dos produtos/ serviços que se pretende exportar?
• Que canais de distribuição?
• Quais as restrições legais e especificações técnicas exigidas?
• Que certificados (sanitários, de conformidade, … , são necessárias?
As adaptações que se concluam necessárias ou obrigatórias efectuar, podem reflectir-se no produto, na sua marca,
na embalagem, no material promocional, no nome comercial da empresa. No caso de um produto industrial ou de
serviços, haverá que considerar a forma como se fará a manutenção, implementação e assistência pós-venda.
As adaptações podem elevar os custos e reflectirem-se na variação do preço de venda do produto. Neste caso, o
preço manter-se-á acessível ou competitivo no mercado de destino? Caso contrário, existe uma vantagem comparativa forte que garanta receptividade do produto?
4. PREÇO DE EXPORTAÇÃO
Qual o Preço aDeQuaDo Para oS ProDutoS/ServiçoS a exPortar?
O preço é um factor fundamental na venda, sendo o seu cálculo um elemento crítico quando se vende a nível internacional.
Tanto o preço de exportação como o preço praticado no mercado interno deve ter em conta os objectivos gerais da
empresa. O preço de exportação deve calcular-se em função dos critérios e contingências particulares dos mercados a que se destinam e não necessariamente partindo do preço do mercado nacional. Poderão existir factores que
favoreçam a existência de diferenças significativas dos preços de um mesmo produto em mercados diferentes.
Os custos com as adaptações efectuadas aos produtos / serviços que se pretendem exportar, o investimento em
marketing local, os custos de transporte, os custos administrativos, a dimensão da procura, os seguros, o momento das entregas, a forma de pagamento são variáveis que afectam os preços de venda. No caso dos preços na
exportação haverá que ter em conta que variam de mercado para mercado e, para exportações não facturadas em
Euros, haverá que ter em conta a moeda de pagamento e os eventuais riscos cambiais. Haverá, ainda que ter em
consideração eventuais riscos de crédito. Nem todas estas variáveis são controladas pela empresa, estando por
isso sujeitas a variações imprevistas, embora possam ser minorados os seus riscos (ex: riscos cambiais, riscos de
crédito, ...).
No que respeita especificamente à influência no preço de exportação, do percurso do produto entre o ponto de origem e o ponto de destino, deve atender-se à disciplina da Câmara de Comércio Internacional estabelecida nos
denominados “incoterms” (International Commercial Terms), conjunto de regras que disciplinam a entrega dos
bens, nomeadamente, o ponto de entrega das mercadorias, as obrigações do comprador e do vendedor, a responsabilidade das partes e o lugar em que se transmite a propriedade da mercadoria.
Em matéria de estratégia de preços, quando se estabelecem preços baixos, em regra aumenta a procura, a produção, as vendas, reduzindo-se os custos unitários e obtendo-se uma melhor afectação dos factores produtivos.
Quando se estabelecem preços mais elevados, geralmente, em novos produtos ou produtos onde a concorrência
é limitada, geram-se maiores aumentos por unidade de venda. A ponderação quanto ao preço de exportação a praticar dependerá das condições prevalecentes nos mercados e da estratégia de posicionamento nos respectivos
mercados por parte da empresa.
Abril de 2011 •
55
informação
5. FORMALIDADES
Que DocuMentoS São neceSSárioS Para exPortar?
O conhecimento prévio das formalidades a cumprir é vital para o êxito do processo de exportação.
A documentação exigida pode ser muito diversa e por vezes complexa. No entanto, estamos a falar de um conjunto de rotinas para as quais se encontra informação detalhada e precisa junto das entidades oficiais envolvidas
(Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais de Consumo, AICEP, Comissão Europeia, Secretaria de
Estado das Comunidades, …) ou de associações / câmaras de comércio e indústria.
Os documentos essenciais para o exportador, normalmente agrupam-se em três tipos:
• Documentos comerciais e certificados:
documentos que regulam a relação entre o comprador e o vendedor (factura comercial, factura pró-forma, lista
de embalagem, certificado de origem ou outros certificados sanitários, qualidade, análise ou inspecção que o
cliente possa solicitar).
• Documentos de transporte:
documentos em que se especificam as condições de realização do transporte e que servem como prova da existência de um contrato para o transportador.
• Documentos Aduaneiros:
documentos utilizados para o cumprimento das formalidades aduaneiras na exportação, importação e trânsito
de mercadorias, sendo distinto o comércio comunitário (Documento INTRASTAT) do comércio extra-comunitário
(Documento Administrativo Único).
6. SUPERAR BARREIRAS
Que entraveS PoDeM Ser colocaDoS à eMPreSa no Seu ProceSSo De exPortação?
A actuação da empresa no mercado externo está sujeita a barreiras formais e informais que tem de ser conhecidas e minimizadas as suas consequências. Todas as barreiras devem ser listadas numa fase em que o mercado
está ainda em estudo e deverá ser desenvolvido um plano de acção para as ultrapassar.
As barreiras ao comércio revestem-se de múltiplas formas, sendo utilizadas pelos países para desincentivarem as
importações de produtos e serviços. As mais conhecidas respeitam a taxas alfandegárias (espelhadas nas pautas
aduaneiras em vigor) e as restrições quantitativas (contingentes ou limites máximos de mercadoria que um país
autoriza a importar em determinado período.) Outras formalidades aduaneiras podem constituir-se como verdadeiros obstáculos ao comércio, como por exemplo, licenças exigidas, inspecções, medidas sanitárias.
Também ao nível da regulamentação técnica e as normas industriais vigentes em cada país se verificam disciplinas muito distintas que poderão funcionar também como verdadeiras barreiras.
Poderão igualmente constituir-se como dificuldades de entrada, as designadas barreiras informais:
• As condições de armazenagem e transporte e respectivos custos;
• A fixação, pela concorrência, de um preço tão baixo (geralmente correspondente a uma grande capacidade instalada de produção), que a empresa não consegue cobrir os custos de entrada caso não adapte o seu produto;
• A inadequada avaliação dos canais de distribuição;
• As divergências nos hábitos de consumo;
• As diferenças culturais na interpretação das imagens, mensagens ou símbolos utilizados;
• O excesso de burocracia ou lentidão dos processos;
• As diferenças linguísticas, tanto na fase de negociação como na necessidade de tradução e adaptação de toda
a documentação técnica que acompanha o produto, incluindo rotulagem e embalagem do mesmo.
56 • A b r i l d e 2 0 1 1
PORTUGAL EXPORTADOR 2010
7. TRANSPORTE E LOGÍSTICA
Qual o Melhor Meio De tranSPorte? Que incoterMS?
O transporte das mercadorias, entre a origem e o destino final, reveste-se de particular importância, envolvendo
um conjunto de questões que o exportador deve considerar, nomeadamente, o meio de transporte mais adequado ao produto/mercado de destino, o “incoterm” a negociar com o cliente, a documentação de transporte necessária, a segurança física da mercadoria.
A decisão do meio de transporte a utilizar depende basicamente da sua fiabilidade (rapidez e segurança), disponibilidade e preço. Nesta escolha, entre outros aspectos, deve ser tido em conta:
• As principais linhas de transporte alternativas (rodoviárias, marítimas, ferroviárias, aéreas, …), respectiva frequência e capacidade;
• Os meios de transporte disponíveis após desalfandegamento;
• As capacidades, facilidades e custos de armazenagem;
• Eventuais inspecções pré-embarque obrigatórias.
Deverá ser estabelecido um contrato de transporte - acordo entre um operador de transporte e o utilizador do serviço de transporte (o exportador/o importador), através do qual o primeiro se compromete a transportar a carga de
determinado ponto de origem até ao destino final indicado, mediante o preço indicado (frete). O frete é cobrado
com base numa tarifa previamente estabelecida que envolve peso ou a metragem cúbica do cabaz de bens a ser
exportado. A documentação que materializa o contrato de transporte internacional e que acompanha a mercadoria difere consoante o modo de transporte utilizado (rodoviário, ferroviário, marítimo, aéreo, multimodal).
O transporte de mercadorias é função das necessidades do cliente em termos de volume e frequência dos envios
das mercadorias. É também função dos “incoterms” negociados, que definem distintas responsabilidades entre o
exportador e o importador (Em que momento as mercadorias passam a ser da responsabilidade do comprador?
Quem suporta os custos do transporte (do frete, do seguro, …)? Quem é responsável pela perda, extravio ou defeito dos bens? …). Entre os “incoterms” mais conhecidos, refiram-se:
• EXW (Ex Works) – O fornecedor tem apenas responsabilidade de ter pronta a mercadoria para ser recolhida na
sua fábrica ou armazém pelo cliente.
• FOB (Free on board) – Ao fornecedor cabe apenas a responsabilidade de entregar a mercadoria a bordo do
navio. O cliente é responsável pelas restantes operações.
• CIF (Cost, insurance and freigth) - O fornecedor suporta os custos de carregar, transportar e segurar as mercadorias.
• DDP (Delivery duty paid) - O fornecedor obriga-se a colocar a mercadoria à porta do cliente.
A partir de 1 de Janeiro de 2011 entraram em vigor os “incoterms” 2010 (revisão da versão de 2000). Embora os
“incoterms” sejam de aplicação facultativa, a sua utilização deve ser ponderada na medida em que permitem uma
definição clara e precisa dos diferentes deveres e obrigações que cabe a cada uma das partes na entrega das mercadorias. Ao se incluírem os “incoterms” nos contratos de compra e venda dever-se-á mencionar a versão dos mesmos, de forma a evitar possíveis litígios entre as partes, no que respeita às várias versões existentes.
Há que proteger a mercadoria, quer em termos físicos (acondicionamento e embalagem, manipulação e estiva e
armazenamento) quer jurídicos (opcional). A cobertura de seguro de transporte internacional de mercadorias não
é obrigatória mas aconselhável sobretudo se estiver em causa um volume ou valor significativo da mercadoria a
transportar. Será conveniente fazê-lo, visto que o transporte poderá dar lugar a perdas económicas ou responsabilidades civis, tanto para a transportadora como para o que tem direitos de disposição sobre a mercadoria.
Abril de 2011 •
57
informação
8. PAGAMENTOS
Que MeioS De PaGaMento utilizar na exPortação? Que Protecção Para riScoS caMbiaiS?
O pagamento de transacções comerciais internacionais poderá originar alguns riscos, uns inerentes a qualquer operação comercial, outros decorrentes da legislação, moeda e cultura distintas dos países envolvidos na transacção.
Um dos aspectos a considerar na liquidação de uma operação comercial respeita ao meio de pagamento a utilizar.
Nas trocas com o exterior, normalmente os meios de pagamento agrupam-se em meios de pagamentos não documentários e meios de pagamento documentários, e a opção por uns ou por outros depende de vários factores,
nomeadamente da confiança estabelecida entre comprador e vendedor, da estabilidade político-económica e risco
país onde está situado o comprador, ….
Os meios de pagamento não documentários são aqueles em que apenas existe movimento de fundos entre comprador e vendedor, sendo que os documentos associados à operação comercial não estão ligados à forma/ meio
de liquidação. Consideram-se aqui o cheque da empresa, o cheque bancário internacional, o aceite bancário internacional, bem como a transferência ou uma simples ordem de pagamento. Estas formas de pagamento são consideradas como menos seguras.
Os meios de pagamento documentários são aqueles em que o movimento de fundos está ligado à troca de documentos comerciais e/ou financeiros que dão posse da mercadoria e envolvem instituições bancárias. Constituem
exemplos o crédito documentário, a remessa simples e a remessa documentaria. O crédito documentário tornouse o meio de pagamento mais utilizado e seguro nas operações de comércio internacional.
As divisas em que os bens são transaccionados devem igualmente ser objecto de avaliação. Se os bens ou serviços forem transaccionados noutras moedas que não o euro, podem existir flutuações de câmbio, entre a data da
transacção e a data de pagamento. Para obviar este risco (denominado risco de transacção) as empresas poderão
recorrer a produtos especificamente desenvolvidos para o efeito e disponibilizados pelas instituições financeiras,
destacando-se entre estes os contratos forward que consistem na fixação da taxa de câmbio forward de uma determinada divisa para uma data a acordar, e nos contratos de opção de taxa de câmbio pelo qual o exportador tem a
possibilidade de optar, na data do vencimento, pela taxa de câmbio à vista caso esta seja mais favorável do que a
previamente negociada.
O recurso a seguros de crédito é também uma opção a considerar quando se abordam as questões do pagamento de transacções com o exterior. Os seguros de crédito cobrem vários riscos associados ao atraso ou não pagamento das vendas efectuadas, inclusive o próprio risco de falência do comprador.
9. APOIOS À EXPORTAÇÃO
Que aPoioS inStitucionaiS e financeiroS PoDeM Ser DiSPonibilizaDoS
Para o Seu ProceSSo De exPortação?
Várias entidades estão ao dispor das empresas para proporcionar condições ganhadoras nos seus processos de
exportação, quer disponibilizando informação qualificada, quer apresentando um conjunto de soluções financeiras
mais vantajosas.
A Associação Industrial Portuguesa / Câmara de Comércio e Indústria promove várias acções facilitadoras do processo de internacionalização das empresas, nomeadamente, o estabelecimento de protocolos de cooperação com
entidades estrangeiras, realização de missões empresariais a mercados com elevado potencial, o desenvolvimento
de actividades integradas de consultoria internacional. De destacar, a iniciativa Portugal Exportador, que pretende
reunir, num só dia e num só local, todas as entidades fulcrais nos processos de internacionalização, permitindo
conhecer instrumentos de apoio à internacionalização, conhecer novas soluções para este processo, identificar
potenciais parceiros e vantagens comparativas, estabelecer e reforçar contactos pessoais.
A AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal é um parceiro de referência, tendo como atribuições promover a internacionalização das empresas portuguesas e apoiar a sua actividade exportadora, captar
investimento estrangeiro e promover a imagem de Portugal. Destacam-se os estudos de mercados elaborados, informação sobre empresas e oportunidades de negócio, desenvolvimento de instrumentos de apoio financeiro e iniciativas de exposição no estrangeiro que esta agência oferece como seus produtos.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (através da sua Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos) e as
Embaixadas e Consulados são igualmente parceiros de grande valia quando se opta para começar a exportar. Outras
58 • A b r i l d e 2 0 1 1
PORTUGAL EXPORTADOR 2010
entidades nacionais, nomeadamente associações empresariais sectoriais/regionais, podem também ser um ponto
de contacto útil para estas matérias.
A nível internacional, a Comissão Europeia é um parceiro de extrema valia. De destacar, a rede Enterprise Europe
Network e o directório Your Europe.
Especificamente no que respeita aos apoios financeiros, estão disponíveis no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 um conjunto de incentivos, quer ao nível dos sistemas de incentivos ao investimento das
empresas, quer, indirectamente, através de estratégias de eficiência colectiva de base territorial ou sectorial ou
acções colectivas. Também, a estreita colaboração das empresas com entidades financeiras é um factor decisivo
nos processos de exportação. A AICEP desenvolveu diversos protocolos com entidades bancárias de modo a desbloquear o financiamento necessário à operacionalização de projectos de internacionalização (e neste caso, à construção de um projecto sólido de exportações). Estão ainda estabelecidas diversas linhas de crédito concessionais dedicadas a mercados particulares, escolhidos pelo seu potencial no crescimento e diversificação dos destinos das
exportações das portuguesas.
10. PLANO DE INTERNACIONALIZAÇÃO
após recolha de informação e avaliação (positiva) sobre todos os elementos chave de qualquer processo de
exportação (identificados nos passos 1 a 9), a empresa deve gizar um primeiro plano de abordagem ao/s mercado/s seleccionado/s e um plano de entrada.
em qualquer das situações, há que definir objectivos precisos e alcançáveis, estabelecer detalhadamente as
acções a desencadear e sua calendarização, bem como afectar os meios (internos e externos à própria empresa) necessários para a concretização das mesmas.
Abril de 2011 •
59
60 • A b r i l d e 2 0 1 1
RELATÓRIO DA COMPETITIVIDADE
informação
Presidente da AIP-CCI apresentou Relatório da Competitividade 2010
com líderes da CIP-Confederação Empresarial de Portugal
e da Associação Empresarial de Portugal
“TEMOS QUE UNIR ESFORÇOS PARA AUMENTAR
A COMPETITIVIDADE DA NOSSA ECONOMIA
A MÉDIO PRAZO E CRIAR EMPREGOS
NOVOS E MAIS QUALIFICADOS”
José António Barros (AEP), António Saraiva (CIP) e Jorge Rocha de Matos (AIP-CCI)
apresentaram o Relatório da Competitividade 2010
emos que ser capazes de unir
esforços, conjugar inteligências e
vontades, investindo na qualificação, na tecnologia e no conhecimento, para aumentar o potencial
de crescimento da nossa economia
para valores não inferiores a 3%, a
médio prazo, porque esse é o patamar mínimo que confere sustentabilidade e competitividade à nossa
economia, e bem assim capacidade
para criar empregos novos e mais
qualificados”, disse Jorge Rocha de
Matos, presidente da AIP-CCI, na
apresentação do Relatório da Competitividade 2010 [ver páginas
seguintes], no dia 15 de Dezembro,
T
em Lisboa, uma iniciativa a que se
juntaram António Saraiva e José
António Barros, líderes da CIP-Confederação Empresarial de Portugal
(CIP) e da Associação Empresarial
de Portugal (AEP).
Elaborado pela AIP-CCI, o documento, que já vai na oitava edição, analisa a evolução de Portugal em
várias áreas comparando-o com os
parceiros europeus, com os EUA e
com a Coreia do Sul e foi divulgado
durante uma conferência de
imprensa realizada na sede daquela associação, em Lisboa.
Rocha de Matos sublinhou, durante
a sua intervenção, que “a AIP-CCI, a
AEP e a CIP, não só não desistem de
dar seguimento à estratégia da
Carta Magna da Competitividade,
apresentada publicamente em
2003, como consideram que o
tempo lhes deu razão, quando chamaram a atenção para as fragilidades e o esgotamento do modelo de
crescimento, dos últimos 20 anos,
excessivamente centrado nos bens
não transaccionáveis, isto é, protegidos da concorrência, em detrimento do sector transaccionável,
aquele perfeitamente capturado
por um conjunto de interesses respaldados também a nível do Estado”.
Falando em nome das três organizações, o líder da AIP-CCI referiu
que “nas circunstâncias actuais, o
saneamento das contas públicas,
com o cumprimento escrupuloso
das metas do OE 2011, aprovado
pela Assembleia da República, é
uma condição necessária embora
não suficiente”.
“A condição suficiente prende-se
com a importância das políticas
transversais e sectoriais visando
aumentar o potencial de crescimento da economia, a competitividade e
o crescimento do emprego, para o
qual é determinante pelos seus
efeitos imediatos uma política de
regeneração urbana”, observou
Rocha de Matos, ao explicar o
alcance desta estratégia, aliás, inscrita na Carta Magna da CompetitiA b r i l d e 2 0 1 1 • 61
informação
vidade: “Pretende-se assim “o enriquecimento e alargamento da carteira de actividades, bens e serviços transaccionáveis com que Portugal se afirma perante a globalização e os mercados mundiais e lhe
permite competir no seu mercado
doméstico e defender a economia
de proximidade”. Significa também
que num horizonte de médio prazo
temos que ser capazes de aumentar o peso das nossas exportações
no PIB, dos actuais 30% para valores não inferiores a 40%, o patamar
mínimo que confere sustentabilidade e competitividade à economia
portuguesa”.
O Relatório da Competitividade 2010 foi apresentado em conferência de imprensa
AIP-CCI, AEP e CIP
apostam nos mercados
do eixo afro-ibero-americano
O novo modelo de crescimento que
a AIP-CCI, a AEP e a CIP preconizam
releva a “vertente euro-atlântica da
nossa acção externa, na convicção
de que esse reposicionamento configura uma nova centralidade para
Portugal e um espaço de acção
mais amplo em relação a novos
mercados de diversificação”, referiu
Rocha de Matos ao elencar os territórios e as organizações envolvidas
na implementação desta megaestratégia: “Estamos a pensar, em
primeiro lugar, num importante eixo
afro-ibero-americano, no qual sobressai a CPLP, onde não só existe
um elevado potencial de crescimento para esses mercados, mediante
uma política inteligente de valorização da língua portuguesa como instrumento de negócios, como também deve ser vista como uma porta
de entrada nos diferentes espaços
de integração e cooperação regional em que todos estes países
estão inseridos (CEDEAO, CEAC,
MERCOSUL, SADC, ASEAN), perfazendo uma população de consumidores superior a 1 800 milhões”.
No quadro deste novo modelo de
desenvolvimento destaca-se um
conjunto de linhas de acção, entre
elas a “mobilização para o terreno
da exportação, de uma faixa bastante mais alargada de PME, para
além das que já exportam”. Segun62 • A b r i l d e 2 0 1 1
do o presidente da AIP-CCI, “de
acordo com alguns estudos, será
possível atingir mais 20 a 25 mil
PME num horizonte de médio
prazo”.
Já no período das respostas aos jornalistas, Rocha de Matos comentou
alguns dados do Relatório da Competitividade de 2010, congratulando-se com a existência, no país, de
“sinais positivos, sobretudo na educação”: “Há, claramente, uma tendência positiva na área da educação. Portugal é o país da UE que
mais investe em educação, apesar
de se encontrar ainda em patamares inferiores ao nível do abandono
escolar e da formação ao longo da
vida. Outros dados também se destacam: por exemplo, quando falamos em ‘e-governement’, estamos
bem posicionados, e quando falamos em energias alternativas começamos a estar no caminho certo”.
António Saraiva:
“A regeneração urbana permitirá
criar 500 mil novos postos
de trabalho nos próximos 20 anos
e contribuir com 900 milhões
de euros para o PIB”
António Saraiva, presidente da CIP,
começou por afirmar que as alterações no mercado de trabalho não
resolvem os problemas da competitividade, pois são necessárias medidas de estímulo ao crescimento
económico: “As mudanças nas leis
laborais não são o mais importante.
Esta importância que se tem dado
às leis laborais tem sido, no meu
entender, excessiva, porque assim
estamos a focalizar nas leis laborais
toda a maldade da actividade económica ou do impedimento da actividade económica. O que não é verdade!”
O presidente da CIP preferiu usar o
pragmatismo que lhe é reconhecido
ao indicar como exemplo o recente
projecto de regeneração urbana
(plano destinado à reabilitação das
cidades), trabalho elaborado pela
entidade que lidera: “A regeneração
urbana permitirá criar 500 mil
novos postos de trabalho nos próximos 20 anos e contribuir com 900
milhões de euros para o PIB”.
Outro assunto que mereceu a atenção de António Saraiva prende-se
com os preços da electricidade que
sofrerão subidas já a partir de 1 de
Janeiro do próximo ano, tanto para
as famílias como para as empresas:
“Na actual conjuntura consideramos esses valores excessivos tal
como consideramos os do gás. Os
aumentos que estão anunciados
representam, por exemplo, para a
siderurgia nacional um custo energético de anual de 10 milhões de
euros. Para a Solvey, 1,8 milhões,
para a Secil, mais de dois milhões e
para o Modelo/Sonae, 24 milhões
de euros! Temos que encontrar for-
RELATÓRIO DA COMPETITIVIDADE
mas, não só para não nos prejudicarmos em termos de concorrência
e nas exportações, como também
no reflexo que isso tem internamente, porque alguém para a factura
em último lugar!”
José António Barros:
“Aposta forte na ferrovia,
não no TGV, mas no transporte
de mercadorias”
O presidente da AEP, José António
Barros, pediu, por seu turno, uma
“aposta forte na ferrovia, não no
TGV, mas no transporte de mercadorias”, sector onde Portugal não
tem avançado em comparação com
os seus parceiros europeus: “A velocidade média é de 17 quilómetros
na Europa. Em Portugal, a velocidade média é de dois quilómetros por
hora!”.
Quanto à construção de um novo
aeroporto, em Alcochete, o presidente da AEP considerou que este
“é estratégico”, mas que “não é o
momento para avançar por várias
razões, sobretudo porque não
temos dinheiro para isso”: “Esta
crise levou a um abrandamento de
crescimento da taxa nos aeroportos, com excepção do Aeroporto Sá
Carneiro, que tem tido uma taxa de
crescimento notável, facto que tem
que ver com o desenvolvimento da
Região Norte na área do turismo e
com o aparecimento das “low
coast”. Portanto, a premência que
havia para avançar com Alcochete
não existe neste momento. No
entanto, consideramos o investimento num novo aeroporto para Lisboa estratégico, mas deve aguardar
por melhor oportunidade”.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 63
CARTA MAGNA DA COMPETITIVIDADE
VISÃO ESTRATéGICA
Fazer de Portugal, nos próximos dez anos, um dos dez países mais desenvolvidos e
atractivos da União Europeia.
Em 2008, passados cinco anos sobre a apresentação da Carta Magna da Competitividade, foi necessário proceder-se a uma reflexão de fundo, que designámos por
opções estratégicas e projectos estruturantes para um crescimento sustentado. Tornou-se evidente que a visão estratégica contida na Carta Magna só é possível
ser atingida se o desígnio europeu for integrado num desígnio maior, o do euro-atlantismo. Os oceanos, o espaço e o centralismo atlântico, geográfico e logístico
de Portugal, oferecem novas potencialidades à inteligência e à capacidade
empreendedora dos portugueses.
A fachada atlântica da Europa, associando Portugal e a Galiza são mais valias de
grande relevância nesta estratégia. O novo modelo de desenvolvimento impõe um
forte investimento no reforço e enriquecimento da carteira de actividades,
produtos e serviços transaccionáveis com os quais Portugal se expõe perante
a globalização.
Em suma,
Exige-se um forte empenho da sociedade portuguesa na economia do conhecimento, baseado num crescimento sustentado, na qualidade e na inovação e
orientado para aumentos significativos da produção de bens e serviços transaccionáveis.
64 • A b r i l d e 2 0 1 1
GRANdES OBJECTIVOS E PRINCÍPIOS ORIENTAdORES
NOVAS ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS
POLÍTICAS PÚBLICAS
1. Melhorar a relação de troca da economia portuguesa com o exterior, através da valorização dos recursos humanos, da pedagogia da responsabilidade,
da ambição de excelência nas empresas e do relacionamento com parceiros e mercados exigentes.
2. O acesso à excelência e à competitividade empresariais, compreende não fazer hoje aquilo que as
empresas europeias fizeram há vinte ou trinta anos,
mas fazer aquilo que as empresas europeias ainda
não fizeram.
3. Transformar atrasos e constrangimentos históricos
em oportunidades para a competitividade, antecipando as inovações e as mudanças mais rapidamente do que os concorrentes, através da análise
das necessidades das pessoas e dos movimentos
das sociedades.
4. A internacionalização, como condição para a competitividade das empresas, compreende o crescimento exponencial dos fluxos comerciais entre Portugal e o exterior e depende da capacidade de
orquestrar as maiores oportunidades e os melhores
recursos, estejam onde estiverem.
5. É determinante subir na cadeia de valor, através da
integração de competências, próprias ou alheias,
em produtos finais, desejáveis nos mercados externos, com a melhor relação entre o investimento e o
valor acrescentado por recurso a empresas, portuguesas e estrangeiras, integradoras das capacidades nacionais.
6. A competitividade das empresas dependerá, cada
vez mais, da qualidade dos seus produtos, crescentemente mais individualizados, com forte componente de serviço, entregues em pequenas quantidades, ou até individualmente, com grande rapidez,
nos mercados mais exigentes.
7. O sucesso comercial e o reconhecimento internacional das empresas, dos produtos e das marcas, é o
resultado natural da forte diferenciação e da elevada percepção do valor dos produtos e do serviço
correspondente; o controle de canais de distribuição pode ser uma vantagem importante neste
processo de afirmação de marcas e produtos nacionais.
8. Passar da fase de processo/produção para a fase
da engenharia do produto/concepção.
9. Focalizar a atracção de IDE em empresas de média
dimensão, ainda não presentes na Europa, e em
particular, na Península Ibérica, detentoras de
novos produtos, tecnologias, serviços ou mercados
que, preferencialmente, aproveitem a capacidade
nacional instalada.
10. Ultrapassar a fase de “arquipélago” que caracteriza
a actuação das empresas no seu relacionamento e
desenvolver verdadeiras redes de partilha de informação e de capacidades entre empresas e entre
estas e outros parceiros (universidades, centros de
investigação e tecnologia, etc.).
1. Adaptar os sistemas de educação e de formação às
exigências da sociedade do conhecimento; desenvolver um sistema de formação profissional contínua
(life learning) tendente ao reforço da produtividade
do trabalho, da competitividade das empresas e da
melhoria real das remunerações dos trabalhadores
incluindo a partilha dos benefícios alcançados.
2. Consolidar as despesas públicas; reduzir a carga fiscal e para fiscal sobre as empresas, favorecendo a
sua capitalização; canalizar o investimento público
para projectos com valor acrescentado indiscutível.
3. Apoiar financeiramente projectos que se enquadrem
nas novas estratégias empresariais e na produção
de bens culturais; minimizar as falhas de mercado
no financiamento de "start-ups", de activos intangíveis e de reestruturação de empresas.
Majorar os apoios concedidos sempre que os projectos também contribuam para uma distribuição de
actividade empresarial regionalmente mais equilibrada.
4. Melhorar o enquadramento legislativo, eliminando
a regulamentação desnecessária; simplificar os processos administrativos e generalizar regras de auditoria de boas práticas dos serviços da Administração Central, Regional e Local.
5. Melhorar o funcionamento do sistema da Justiça
com o objectivo de assegurar na prática e em tempo
útil o cumprimento dos contratos e a segurança da
vida económica.
6. Melhorar a flexibilidade do mercado de trabalho,
relativamente aos padrões dos nossos principais
concorrentes no âmbito comercial e de IDE; promover o espírito empresarial e a promoção da excelência no meio laboral.
7. Implementar uma política de tratamento dos resíduos industriais e, de um modo geral, adoptar uma
posição realista (não maximalista) na definição dos
objectivos das políticas ambientais, considerando,
conjuntamente, os efeitos ambientais, económicos
e sociais.
8. Criar condições para o acréscimo do investimento
privado no processo de inovação e para o desenvolvimento de projectos originais com parceiros internacionais exigentes; reforçar a cooperação e a coordenação entre empresas e instituições públicas de
investigação tecnológica.
9. Assegurar uma concorrência efectiva a nível Nacional e, em particular, nos mercados da energia e das
telecomunicações; promover a disponibilidade
generalizada do acesso à Internet em banda larga a
preços competitivos; dotar o país de infra-estruturas
de transportes que contribuam para uma maior centralidade.
10. Garantir a sustentabilidade do sistema de Segurança Social, reduzindo os encargos suportados pelos
empregadores; melhorar a eficiência do sistema e
erradicar situações de fraude e abuso.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 65
informação
RELATÓRIO DA COMPETITIVIDADE 2010
O Relatório da Competitividade de 2010 actualiza pela
sétima vez a “Carteira de Indicadores”, que integra a
Carta Magna da Competitividade apresentada publicamente pela Associação Industrial Portuguesa em Julho
de 2003.
dado que se tem como objectivo monitorizar a evolução, ao longo do tempo e em termos comparativos com
outras economias, de um conjunto de indicadores relativos à evolução registada em factores relevantes para
a competitividade da economia, tem-se mantido a
mesma metodologia.
Esta metodologia tem na sua base uma análise do tipo
“input – output”. Os indicadores de “input” respeitam a
factores de competitividade, que de uma forma mais
ou menos directa, podem gerar num dado horizonte
temporal contributos significativos para a evolução da
competitividade, ou seja, factores que de algum modo
possam constituir-se como “policy drivers” no domínio
da evolução da competitividade. Os indicadores de output referem-se a “resultados” no domínio da criação de
riqueza e do emprego.
é objectivo fazer a análise comparativa da evolução dos
INdICAdORES dE INPUT
Custos Laborais
- Os custos unitários nominais do
trabalho, ao relacionarem a variação das remunerações e da produ-
66 • A b r i l d e 2 0 1 1
indicadores em Portugal e em outras 15 economias da
União Europeia. As economias objecto de comparação
são as mesmas desde o início deste exercício: Alemanha, dinamarca Espanha, Grécia, Finlândia, França,
Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal e Reino Unidos e
dos mais recentes Estados-membro da UE, Eslováquia,
Eslovénia, hungria, Polónia e República da Checa.
Quando possível são referenciados dados para os EUA e
Coreia.
Pelas razões já referidas tem-se tentado manter a “Carteira de Indicadores” o mais constante possível. Este
facto não impediu que ao longo destes 7 anos se
tenham introduzido alguns indicadores novos, principalmente devido ao seu interesse, ou eventualmente
pela impossibilidade de actualização de algum indicador.
A análise que se segue baseia-se, essencialmente, na
informação que serviu de base à elaboração dos indicadores, salientando-se de forma sintética a evolução
verificada em Portugal, enquadrada com a registada
nas outras economias consideradas para efeitos de
comparação.
tividade, são um indicador importante em termos da competitividade / preço dos bens e serviços.
Este indicador tem uma importância acrescida em economias integradas numa União Monetária,
como é o caso da
portuguesa.
- Em 2009, segundo o Banco de
Portugal, a variação média anual
dos custos unitários nominais do
trabalho (+3.5%)
foi ligeiramente
inferior (-0.2 p.p.)
à variação média
na Área Euro. De
notar que neste
ano, a variação média das remunerações por trabalhador (3.4%)
foi superior à registada na Área
Euro (1.4%), enquanto que, no
caso da produtividade, a redução
registada em Portugal (-0.2%)
ficou aquém da verificada na Área
Euro (-2.2%).
- No período 2006-2009, de acordo
com o Eurostat, Portugal registou
uma variação média dos seus custos unitários nominais do trabalho
ligeiramente superiores (+0.2 p.p.)
aos verificados na Área Euro.
Dos países da Área Euro considerados, apenas a França, Irlanda e
a Alemanha registavam neste
período variações dos seus custos
unitários inferiores aos de Portugal.
Fiscalidade
- A globalização dos mercados e a
crescente mobilidade de factores
de produção conferiram à fiscalidade uma influência importante
no que respeita ao seu papel na
competitividade das economias.
Para além dos seus reflexos no
desenvolvimento da actividade
económica em geral, a fiscalidade
e a sua eficiência económica tornaram-se factores importantes na
alocação, captação ou afastamento de recursos.
- Em Portugal, a carga fiscal que
vinha crescendo desde 2005,
manteve-se praticamente inalterada em 2008. Neste ano, o peso
das receitas fiscais no PIB, incluindo contribuições para a Segurança
Social, foi de 36.7% (36.8% em
2007). Trata-se de um valor ligeiramente inferior à média (aritmética)
das cargas fiscais da UE (37.0%) e
da Área Euro (37.6%) e próximo
dos registados no Reino Unido
(37.3%), na Eslovénia (37.3%) e na
República Checa (36.1%).
- Em 2008, a carga fiscal na maioria
das economias da União Europeia
reduziu-se, podendo esta redução
estar já ligada a efeitos da crise
económica e financeira mundial,
sentidos na parte final do ano de
2008.
A UE continua a apresentar uma
carga fiscal elevada comparativamente aos EUA e Japão, e a outros
países não europeus da OCDE. Em
2008, a carga
fiscal
média
(ponderada) foi
de 39.3% na UE,
28.3% no Japão
e de 26.9% nos
EUA.
As diferenças
entre as cargas
fiscais dos países da UE são
s i g n i f i c a t i va s ,
variando entre
um valor máximo de 48.2% registado na Dinamarca e um valor mínimo de
28.0% na Roménia. A carga fiscal
nos novos Estados-membro continua inferior à média da UE, excepto na Hungria (40.4%), Chipre
(39.2%) e Eslovénia (37.3%).
- No que respeita especificamente à
evolução dos impostos sobre o
rendimento das empresas, em
Portugal não se alterou o peso dos
impostos sobre o rendimento das
empresas em percentagem do PIB
em 2008. Regista um valor igual
ao verificado para a média da Área
Euro (3.7%) e superior ao da UE
em 0.3 p.p.. Se considerarmos o
peso destes impostos no total das
receitas fiscais verifica-se um ligeiro aumento, de 10.1% para 10.2%.
- A União Europeia, em média, apresenta uma ligeira redução do peso
destes impostos, quer em percentagem do PIB (de 3.6% para 3.4%)
quer em percentagem das receitas totais (9.8%
para 9.5%). De
notar que 16 economias da União
Europeia registam
quebras no peso
das receitas destes impostos, sendo mais significativas as verificadas em Espanha
e na Suécia. A disparidade entre
Estados-membro
da UE mantém-se significativa,
com o peso do rendimento das
empresas em percentagem do PIB
a representar valores extremos
em Chipre (7.1%) e na Estónia
(1.7%) e em percentagem das
receitas fiscais em Malta (19.6%)
e na Estónia (5.1%).
- Na União Europeia, a média das
taxas nominais de imposto sobre o
rendimento das empresas tem
vindo a reduzir-se, atingindo
23.2% em 2010 (25.7% na Área
Euro). Estes valores comparam
favoravelmente com as taxas aplicadas nos EUA (39.0%) e Japão
(30.0%).
Em 2010, registam-se reduções
nas taxas nominais de imposto
sobre o rendimento das empresas
na Lituânia (-5.0 p.p.), Grécia (-1.0
p.p.), República Checa
(-1.0
p.p.) e Eslovénia (-1.0 p.p.). Na
Hungria a taxa nominal aumentou
em 3 p.p. mas foi abolida uma
taxa existente, pelo que a taxa
sobre o rendimento das empresas
reduziu-se em cerca de -0.7 p.p..
De salientar que foram decididas
várias medidas em vários países
da União Europeia que, não incidindo na taxa nominal do imposto
sobre as empresas, têm incidência quer no sentido da subida quer
da descida das taxas efectivas
sobre o rendimento das empresas.
A disparidade das taxas nominais
de imposto sobre o rendimento
das empresas entre países da UE
A b r i l d e 2 0 1 1 • 67
informação
mantém-se elevada, havendo, em
2010, uma diferença de 25 p.p.
entre a taxa mais elevada verificada em Malta (35.0%) e a taxa mais
reduzida aplicada na Bulgária e
Chipre (10.0%).
- Portugal mantém uma taxa geral
de 25.0% (a que acresce a derrama correspondente até um máximo de 1.5% do lucro tributável) e
uma taxa de 12.5% aplicável à
matéria colectável até 12 500
euros. Em 2010 introduziu uma
derrama estadual que corresponde a uma taxa adicional de 2.5%
sobre a parte do lucro tributável
superior a dois milhões de euros.
Deverá notar-se que a comparação entre as taxas nominais de
imposto sobre o rendimento das
empresas, aplicadas em cada
Estado-membro, deve ser relativizada na medida em que importa
atender a outros aspectos, não
contemplados nesta análise, que
variam de país para país, nomeadamente ao nível dos conceitos de
matéria colectável, da existência
de taxas mais baixas para determinadas situações específicas, do
reporte de prejuízos, do tratamento diferente dos lucros distribuídos
e não distribuídos…
Educação e Formação
- A qualificação dos recursos humanos em termos de educação formal é considerada como um indicador do stock do capital humano
das economias, ou seja, das
“skills” existentes na população.
Actualmente as necessidades das
economias desenvolvidas levam a
68 • A b r i l d e 2 0 1 1
considerar o ensino secundário
como requisito mínimo de entrada
no mercado do emprego. Este
nível de qualificação é considerado como fundamental para o acesso a processos de aprendizagem
ao longo da vida e de acções de
formação profissional. Assim, o
ensino secundário, enquanto grau
de escolaridade mínima, tem
vindo a tornar-se a regra, sobretudo entre as faixas etárias mais
jovens.
- Portugal tem estruturalmente uma
situação muito
vulnerável em
matéria de qualificações
dos
seus recursos
humanos. Em
2008, apenas
28% da população com idades
compreendidas
entre os 25 e os
64 anos tinham
pelo menos o
ensino secundário. Os valores
mais próximos reportavam à Espanha (51%) e Itália (53%). A situação portuguesa é menos negativa
nos grupos etários mais jovens,
com 47% da população do grupo
etário 25-34 anos a ter pelo
menos o ensino secundário (65%
em Espanha; 69% em Itália).
- No período 1998-2008 Portugal
registou uma evolução positiva,
nomeadamente no que respeita ao
ensino secundário em que se
registou uma taxa de crescimento
anual apenas inferior à registada
em Espanha, e de forma ainda
mais significativa
no ensino superior
com taxas de crescimento elevadas,
próximas das registadas na Espanha e Polónia e
abaixo da verificada na Irlanda.
- Em Portugal, em
2009,
apenas
55.5% dos jovens
com idades entre
os 20 e 24 anos
tinham pelo menos o ensino
secundário. Este valor, embora
represente uma evolução positiva
nos últimos anos (39.3% em
1998), é o mais baixo entre o conjunto dos países em análise. De
salientar que 9 destes países
registavam valores superiores a
80%.
De referir que em Portugal, tal como
acontece nas maiores economias
europeias, o peso dos jovens no
escalão etário é 20-24 anos é
superior nas mulheres (+10 p.p.)
do que nos homens.
No entanto, nos últimos três anos
o peso relativo das mulheres com
pelo menos o ensino secundário
não regista variações significativas.
Em 2008, no grupo etário 25-34
anos, 47% da população tinham
pelo menos o ensino secundário
(+1.5 p.p. que em 2001) e 29% no
escalão 35-44 anos (+9 p.p.).
- Em termos globais a necessária
melhoria dos níveis de qualificação escolar da população portuguesa continua a ser fortemente
condicionada pelo facto de um elevado número de jovens entre os
18 e os 24 anos abandonarem o
sistema de ensino ou de formação
sem terem completado a escolaridade mínima obrigatória (9º ano).
Em 2009, quase um terço dos
jovens do escalão etário referido
estavam nessa situação. Apesar
da evolução verificada nos últimos
anos (a taxa de abandono escolar
era de 45% em 2002) trata-se de
um nível de abandono escolar
muito elevado. No conjunto dos
RELATÓRIO DA COMPETITIVIDADE
países considerados só a Espanha
tem um valor igual (31.2%). A Itália
(19.2%) e o Reino Unido (15.7%)
eram os outros dois países que em
2009 registaram taxas de abandono escolar superiores a 15%.
De salientar que a taxa de participação no sistema de ensino dos
jovens portugueses com 16 anos de
idade (95%) é igual à média da UE.
No entanto, já é inferior em 4 p.p.
aos 17 anos em 9 p.p. aos 18 anos.
O abandono escolar precoce pode
não ser apenas uma consequência do desempenho individual do
estudante. O abandono escolar
precoce poderá também ser visto
como indicador de eficiência do
sistema de ensino, na medida em
que os estudantes considerem o
ensino pouco adequado às suas
expectativas ou menos atractivo
do que alternativas do mercado de
trabalho.
- Na situação portuguesa é da maior
importância o papel da aprendizagem ao longo da vida, seja na vertente de melhoria das competências profissionais, seja na melhoria efectiva dos níveis de escolaridade da população activa.
Em 2009, cerca de 6.5% da população activa entre os 25 e os 64
anos participaram em acções de
formação. Trata-se de um valor
que, apesar da melhoria registada
nos últimos anos (2.9% em 2002),
está aquém da média europeia
(9.3% na UE 27; 10.8% na UE 15)
e das necessidades, face às lacunas portuguesas em termos de
qualificação dos seus recursos
humanos.
A obtenção e desenvolvimento de
elevados níveis de qualificação e
de competências profissionais são
tanto mais facilitados quanto mais
elevada a taxa de participação no
ensino superior. Adicionalmente
competências específicas em
áreas ligadas à ciência e tecnologia assumem especial relevância,
na medida em que estas são uma
fonte importante para a inovação,
instrumento cada vez mais importante para o crescimento económico nas economias crescentemente baseadas no conhecimento.
- Em Portugal, em termos comparativos, a situação é relativamente
melhor no ensino superior do que
ao nível do ensino secundário. Em
2008, cerca de 26.4% da população do escalão etário 20-29 anos
frequentava o ensino superior.
Este valor (-2.5 p.p. que a média da
UE 27) só era superior, no conjunto
dos países considerados, aos
registados na República Checa
(26.0%), Eslováquia (25.5%), Irlanda (23.8%), Alemanha (22.8%).
- Relativamente aos novos licenciados em áreas científicas e tecnológicas, Portugal tem registado uma
evolução bastante positiva. Em
2008, o número de novos licenciados em ciência e tecnologia por mil
habitantes, no escalão etário 2029 anos foi de 20.7, valor superior
à média da UE (13.9) e, entre os
países considerados, apenas inferior ao registado na Finlândia.
Pese embora o facto de aspectos de
carácter metodológico levantarem
algumas dificuldades em termos
comparativos ao longo do tempo,
está-se perante uma evolução bastante positiva neste indicador.
- As despesas
públicas em educação registam
nos últimos quatro anos (20042007) valores na
ordem dos 5.3%
do PIB, ligeiramente superiores
(+0.3 p.p.) à
média da UE. O
peso relativo das
despesas públicas em educação
no total das despesas públicas
situou-se no mesmo período, entre
11.3% e 11.6%, valores também
ligeiramente acima do valor médio
da UE.
Estes valores relativos para as
despesas públicas e a sua comparação com outros países levam a
considerar que os fracos progressos em matéria de educação terão
mais que ver com a qualidade e
eficiência global do sistema educativo do que com os recursos
financeiros gastos, que se situam
ao nível de países com melhorias
mais significativas.
Ambiente e Energia
- No 1º semestre de 2010, o preço
do gás (sem impostos) em Portugal para o consumidor industrial
era inferior em 2% ao valor mediano da UE e praticamente igual ao
preço no mercado espanhol. Notese que esta posição relativa deteriora-se quando se consideram os
preços para consumos anuais
inferiores a 24 mil m3, em que
Portugal passa a ser o 4º país da
UE com preços mais elevados.
O andamento da evolução dos preços do gás no 1º semestre de
2010 em Portugal (-22% em termos homólogos) foi semelhante
ao registado na maioria dos países da UE – uma redução significativa do 1º para o 2ºsemestre de
2009 seguida de um aumento na
passagem para o 1ºsemestre de
2010. Em Portugal, estas variações em cadeia foram, respectivamente de -26% e +5%.
De referir que, na sequência da
extinção das tarifas reguladas
para consumos superiores a 10
mil m3, os preços do gás terão
registado um aumento considerável no 2º semestre de 2010. Esta
evolução não é analisada neste
Relatório devido ao facto de não
haver dados estatísticos para a
análise comparativa no conjunto
dos países considerados.
- Os preços de electricidade (sem
impostos) para consumidores
industriais são analisados em
duas categorias de consumo disA b r i l d e 2 0 1 1 • 69
informação
tintas, diferenciando os casos dos
pequenos consumidores (consumo anual entre 20 e 500 MWh) e
dos grandes consumidores (consumo anual entre 2 mil e 20 mil
MWh).
Em ambas as categorias os preços
médios em Portugal, no 1º semestre de 2010, são inferiores aos
respectivos valores medianos da
UE em -13% e -5%, respectivamente, nos casos dos pequenos e
grandes consumidores. Os preços
em Portugal são também inferiores aos preços registados nos principais parceiros comerciais (excepto o caso de França), observando-se
diferenciais mais significativos no
caso dos pequenos consumidores.
Note-se que no caso dos pequenos consumidores a posição relativa de Portugal deteriora-se quando se considera o preço médio
sem IVA da electricidade mas
incluindo taxas.
Face ao período homólogo, os preços da electricidade reduziram-se
em cerca de 7% e 9%, respectivamente nos casos dos pequenos e
grandes consumidores, tendo Portugal registado uma melhoria da
sua posição relativa no conjunto
da UE.
- Uma questão incontornável na
competitividade das economias
respeita à intensidade energética.
A redução do consumo energético
por unidade produzida permite
não só uma efectiva redução de
custos, como também é essencial
para o cumprimento de objectivos
de natureza ambiental, cada vez
mais exigentes. A este propósito
refira-se as metas recentemente
70 • A b r i l d e 2 0 1 1
estabelecidas na União Europeia
para 2020, quer ao nível da redução do consumo de energia primária, quer das emissões de gases
com efeitos de estufa.
Neste sentido, a intensidade energética na maioria dos países da
União Europeia tem vindo a reduzir-se gradualmente, verificandose, em 2008, uma diminuição do
nível de consumo bruto de energia
por unidade produzida de -1.2%
na UE (-1.0% na UE 15). Neste
ano, apenas seis países da União
Europeia tiveram intensidades
energéticas superiores às registadas em 2007 (Irlanda, Eslovénia,
Chipre, França, Letónia e Bélgica).
Em 2008, Portugal reduziu a sua
intensidade energética em -4.0%,
relativamente ao ano anterior.
Apesar de uma melhoria no consumo de energia por unidade produzida, Portugal continua a apresentar um valor bastante elevado
entre os países da UE 15, logo a
seguir à Finlândia e Bélgica.
No conjunto dos 16 países da
União Europeia considerados na
análise, Portugal tem mantido a
sua posição relativa desde 2002
(10º intensidade mais elevada
deste grupo).
- A segurança energética, as crescentes exigências de natureza
ambiental, entre outros factores,
conduziram a um novo olhar sobre
o mix energético de cada uma das
economias.
A União Europeia apresenta uma
estrutura de consumo de energia
assente sobretudo em petróleo e
produtos petrolíferos e gás natural, que em conjunto representa-
vam, em 2008, mais de 60% do
consumo de energia. O peso das
energias renováveis tem vindo a
aumentar gradualmente, representando 8.0% neste ano (6.0%
em 2003).
A estrutura média de consumo de
energia por fontes de energia na
UE reflecte no entanto realidades
muito distintas em cada um dos
Estados-membro. Há países sem
energia nuclear ou que em que
esta fonte de energia predomina
como é o caso de França (41%),
outros em que os combustíveis
sólidos têm um peso significativo
como são os casos da Polónia
(56%) e a República Checa (43%).
Outros há em que a principal fonte
é o gás natural, como é o caso dos
Países Baixos (42%), Hungria
(40%), Reino Unido (39%) e Eslováquia (28%).
Portugal continua a ter uma preponderância significativa de petróleo e produtos petrolíferos na sua
estrutura de consumo bruto de
energia que em 2008 se situou
em 54% (+17 p.p. que a média da
UE), valor apenas inferior, entre os
países considerados, ao da Grécia
(57%) e semelhante ao da Irlanda
(53%). É no entanto possível registar uma tendência no sentido do
reforço do consumo de energia a
partir de fontes renováveis com
um peso de 18%, bastante acima
da média da União Europeia (8%)
e igual ao da Dinamarca e apenas
inferior ao da Finlândia (26%)
entre os países considerados.
- No que respeita especificamente
ao consumo de electricidade proveniente de fontes renováveis, em
RELATÓRIO DA COMPETITIVIDADE
2009 o peso relativo das energias
renováveis atingiu 35.1% no total
do consumo de electricidade. Em
2008, Portugal foi o 3º país com o
valor mais elevado entre os países
considerados na análise, com
26.9% do consumo de electricidade de origem renovável. A Áustria
(62.0%), Suécia (55.5%) e Letónia
(41.2%) ocupam neste domínio
uma posição destacada na União
Europeia.
Na União Europeia, o consumo de
electricidade proveniente de fontes
renováveis aumentou em 2008
para 16.7% (15.5% em 2007),
valor mais próximo da meta de
21.0% que a UE pretende atingir
em 2010. Em 2009, de acordo
com dados da Direcção Geral da
Energia e Geologia, o consumo
bruto de energia produzido a partir
de fontes de energia renovável, calculado assumindo a mesma hidraulicidade do ano base relativamente à qual foi definida a meta
(1997), atingiu em Portugal o valor
de 44.7%, valor este superior à
meta para 2010 relativa à Directiva 2001/77/CE (39.0%).
De referir, que o reforço do consumo de energia renovável tem sido
uma das áreas de interesse estratégico da UE, tendo sido em 2009
aprovada a Directiva 2009/28/CE
relativa à promoção da utilização
de energia proveniente de fontes
renováveis que estabelece novas
metas, vinculativas, a atingir em
2020 para todos os Estados-membro da União Europeia.
- O esforço de redução do nível de
emissões de gases com efeito de
estufa na UE tem vindo a ser prosseguido. Entre 1990 e 2008, as
emissões de GEE reduziram-se em
-6.9% na UE 15, valor mais próximo da meta acordada em Quioto (8.0%). A posição de cada Estadomembro relativamente ao cumprimento das metas no quadro de
Quioto continua distinta, havendo
países cuja distância às metas
acordadas é ainda superior a 20
p.p., casos da Espanha, Luxemburgo, Áustria.
O crescimento do nível de emissões de GEE em Portugal foi de
+30.3% entre
1990 e 2008,
valor mais próximo do compromisso assumido
para o período
2008-2012
(+27.0%).
Investimento
- Na sequência da
crise económica
e financeira mundial a Formação Bruta de Capital
Fixo registou em 2009 quebras significativas em todos os países da
União Europeia, com valores extremos na Lituânia (-44.8%) e na Bélgica (-6.5%). Em média, a redução
foi de -14.5% na UE (-11.9% na
Área Euro).
Em Portugal, a Formação Bruta de
Capital Fixo teve uma diminuição, a
preços correntes, de -14.3% em
2009 (+1.4% em 2008).
O peso relativo da FBCF do sector
privado (empresas e famílias) que
se mantinha desde 2004 na casa
dos 20%, registou uma diminuição
significativa em 2009, para 17.0%
(-2.9 p.p.).
Esta redução residiu essencialmente no investimento das empresas
cujo peso relativo no rácio com o
PIB terá diminuído cerca de 2.4
p.p.. Apesar desta redução, Portugal tinha em 2009 um rácio
FBCF/PIB superior à média UE 15
(16.1%).
- Os fluxos de investimento directo
estrangeiro foram fortemente afectados com a crise económica mundial, registando quebras significativas em 2009, quer ao nível do
investimento directo do exterior
(inflows), quer ao nível do investimento directo no exterior (outflows). Este movimento foi sentido
nas economias desenvolvidas e em
desenvolvimento, com mais acutilância nas primeiras.
Em 2009, o investimento directo do
exterior em Portugal reduziu-se
38% e o investimento de Portugal
no exterior em 53%. No mesmo
ano, a União Europeia em média
apresenta quebras de 32% e 46%,
respectivamente.
Considerando o período temporal
2005-2009, verifica-se que os fluxos de investimento directo estrangeiro em Portugal representaram,
em termos médios anuais, 2.3% do
PIB, valor inferior em 2.3 p.p. ao
registado na UE (4.6% do PIB).
Entre os 16 países europeus considerados na análise, destacam-se
os Países Baixos (5.4%), o Reino
Unido (5.2%), a Hungria (4.6%) e a
República Checa (4.3%). Irlanda
apresenta um valor negativo, ainda
que menos expressivo do que o
verificado no período 2004-2008.
Os fluxos de investimento directo
de Portugal no exterior, no período
2005-2009, representam em termos médios anuais 1.7% do PIB,
valor inferior ao verificado nos fluxos de investimento directo do exterior em Portugal (2.3%). Entre os
países considerados da UE, Portugal apresenta um valor baixo, entre
um máximo de 9.2% registado nos
Países Baixos e um mínimo de
0.5% na Eslováquia.
Em 2009, regista-se um aumento
do stock de investimento directo
estrangeiro em Portugal bem como
do stock de investimento directo de
Portugal no exterior. Em percentagem do PIB, o valor aumentou de
39.5% para 47.5% no caso do stock
de IDE em Portugal e de 24.9%
para 28.7% no que respeita ao
stock de investimento directo de
Portugal no exterior.
Inovação e I&D;
Sociedade da Informação
- Na competitividade global de uma
A b r i l d e 2 0 1 1 • 71
informação
economia são decisivos os activos
como o capital humano, a investigação e desenvolvimento, a utilização de Tecnologias de Informação
e Comunicação ou factores imateriais como a marca, qualidade,
criatividade, design, ou o “knowhow” específico das empresas.
- A avaliação da capacidade de inovação de uma economia é um processo difícil atendendo ao facto de
muitos dos seus aspectos relevantes serem eminentemente qualitativos com as inerentes dificuldades em termos da sua quantificação. A Comissão Europeia tem
vindo a desenvolver um Índice Sintético de Inovação - European
Innovation Scoreboard (EIS), que
utiliza desde 2001 para avaliar e
comparar o desempenho dos Estados-membro da UE (e de alguns
outros países) no domínio da inovação. No EIS de 2009, Portugal
continua a fazer parte do grupo de
países “moderadamente inovadores”, onde é um dos que apresenta maior crescimento no conjunto
dos indicadores analisados. Portugal subiu no ranking dos 27 países
72 • A b r i l d e 2 0 1 1
da 18ª posição
em 2008 para a
16ª posição em
2009.
- Em Portugal, as
despesas totais
em investigação e
desenvolvimento,
medidas em percentagem do PIB,
têm evoluído positivamente
ao
longo dos últimos
anos. Em 2008
registou-se o valor de 1.51%. Este
valor que é inferior à média da UE
(1.9%) é semelhante aos valores
dos Países Baixos (1.6%), da
República Checa (1.5%), da Irlanda (1.4%) e da Espanha (1.4%). A
Suécia (3.8%), a Finlândia (3.7%),
a Áustria (2.7%), a Dinamarca
(2.7%) e a Alemanha (2.6%) destacam-se em termos de I&D na UE,
com valores no rácio Despesas de
I&D/PIB superiores ou idênticos
ao dos EUA.
- Cerca de metade das despesas
totais de I&D foram financiadas
por empresas residentes em Portugal. Este valor tem vindo a evoluir de forma positiva ao longo dos
últimos anos passando de 31.7%
em 2003 para 48.0% em 2008.
No conjunto dos países considerados na análise destacam-se neste
indicador a Finlândia (70.3%), Alemanha (68.0%) e a Eslovénia
(63.0%).
- Um dos indicadores importantes
na avaliação do desempenho de
um país em termos de criação de
inovação é o registo de patentes.
Em 2009, o pedido de registo de
patente europeia por parte de entidades residentes em Portugal foi
de 10.1 por milhão de habitantes.
É um valor baixo no conjunto dos
países considerados na análise,
sendo apenas superior ao da Grécia (9.1%), Eslováquia (4.6%) e
Polónia (4.5%). De salientar, no
entanto, que o número de pedidos
de patentes no EPO – European
Patent Office, tem aumentado nos
últimos anos – 51 em 2001; 78
em 2006; 107 em 2009.
- Em 2009, o número de marcas
comunitárias registadas por entidades residentes em Portugal
atingiu o valor de 93.3 por milhão
de habitantes. O registo de marcas
comunitárias cresceu significativamente em 2008 e 2009, passando de um valor da ordem das 50
marcas por milhão de habitantes,
no período 2005- -2007, para 73
em 2008 e 93 em 2009.
No entanto, o valor deste indicador, em termos comparativos com
os países objecto de análise,
continua baixo, não se verificando
no período 2002-2009 alteração
da posição relativa de Portugal.
- É reconhecida a importância das
“marcas” em termos de capacidade concorrencial dos bens e do
seu registo como meio de reconhecimento e defesa de direitos. O
mesmo se poderá referir no que
concerne aos “designs”.
Em 2009, o número de pedidos de
“designs comunitários registados”
atingiu o valor de 105.6 por
milhão de habitantes (75.3 em
2008). Tal como nas “marcas
comunitárias”, também nos pedidos de “designs comunitários
RELATÓRIO DA COMPETITIVIDADE
registados” se verificou um
aumento significativo nos últimos
dois anos.
Em termos comparativos, a posição relativa de Portugal melhorou
nos últimos dois anos, sendo em
2009 o sexto país no conjunto dos
16 países objecto de análise com
o valor mais elevado.
- A taxa de penetração da Banda
Larga, em Portugal, medida em
termos de número de linhas de
acesso fixo por 100 habitantes é
relativamente baixa, registando o
valor de 18.6% em Janeiro de
2010. Desde 2006 que a posição
relativa de Portugal no conjunto
dos 16 países considerados continua a deteriorar-se, tendo passado da 8ª para a 13ª posição.
A penetração da Banda Larga por
acesso móvel através de cartões
de dados e chaves electrónicas
tem registado valores crescentes
em Portugal e relativamente significativos no contexto comunitário.
- O nível de acesso à Internet em
Banda Larga medido através de
inquéritos aos utilizadores regista
o valor de 46% nos agregados
familiares. No conjunto da UE, Portugal situa-se na metade inferior
dos países com menor nível de
acesso, juntamente com a maioria
dos novos Estados-membro e também, com a Espanha (51%), Itália
(39%) e Grécia (33%).
De realçar o facto de o nível de
acesso à Internet por parte dos
indivíduos se alterar substancialmente consoante o grau de educação considerado. Assim, o nível de
acesso – 46% para a totalidade
dos indivíduos – torna-se bastante
reduzido para o nível de escolaridade até ao 3º ciclo – 30% - passando para 87% e 93%, respectivamente, nos indivíduos com o
ensino secundário e superior.
Note-se que nestes dois últimos
casos, os níveis de acesso são
superiores às médias da UE 15,
respectivamente, de 79% e 91%.
Também de realçar a comparação
deste valor para a totalidade dos
indivíduos (46%) com o valor para
a faixa etária dos 16 aos 24 anos
– 88%, sendo Portugal o país onde
esta clivagem é
mais significativa.
- No segmento Empresas, a posição relativa de
Portugal na UE,
em termos de
nível de acesso
à Internet, é relativamente mais
favorável.
Em 2009, o nível
de acesso à
Internet em Banda Larga das
pequenas empresas era de 80%
em Portugal (85% na UE 15). A
evolução deste indicador desde
2004 é significativa, apesar de
não se registar uma aproximação
ao valor médio da UE 15.
- Em 2009, Portugal era considerado um dos países da UE com
melhor oferta de e-government em
termos de disponibilização online
e também de nível de sofisticação.
Esta avaliação do lado da oferta
não tem uma correspondência
completa com o lado da procura.
Cerca de 75% das empresas portuguesas utilizam a Internet para
e-government. Este valor, embora
superior à média da UE 15 (72%) e
da UE (70%) é inferior ao valor da
mediana na UE 15 (80%) e na UE
(77%).
INdICAdORES dE OUTPUT
- Portugal registou em 2009 uma
variação do PIB em volume, de 2.6% (variação nula em 2008). O
PIB per capita diminuiu -2.8% (0.1% em 2008).
- A variação média anual do PIB,
em volume, no
período 20002009 foi de
+0.9%, valor que
no conjunto dos
países considerados apenas foi
superior ao registado na Dinamarca, Alemanha e Itália.
No período mais recente 20062009, Portugal registou um crescimento médio anual de 0.3%, valor
próximo das médias da UE 15
(0.4%), e ligeiramente superior à
taxa de crescimento da Irlanda,
Reino Unido, Dinamarca, Itália e
Hungria, entre os países objecto
de análise.
Em 2009, o PIB per capita português, medido em prioridades de
poder de compra, é o mais baixo
da UE 15 e o 3º mais baixo da Área
Euro, correspondendo a cerca de
79% do PIB per capita médio da
UE. Este valor mantém-se praticamente constante desde 2005.
- O volume de emprego (população
empregada) em Portugal diminuiu
cerca de -2.8% em 2009. (+0.5%
em 2008). No período 2000-2009
(base contas nacionais), Portugal
registou uma variação média
anual do emprego de +0.2%, valor
que no conjunto dos países considerados apenas foi superior ao da
Hungria, e aquém da média da UE
(+0.7%). Entre 2006 e 2009 a
variação do volume de emprego
em Portugal foi negativa (-0.4%).
A b r i l d e 2 0 1 1 • 73
informação
Neste período, o emprego cresceu
na União Europeia a uma taxa
média anual de 0.6%. Entre os países considerados, a Espanha (0.2%), a Irlanda (-0.5%), o Reino
Unido (-0.1%) e a Hungria (-0.1%)
também registaram variações
médias anuais negativas.
- A taxa de emprego em Portugal
situou-se em 66.3% em 2009 (1.9 p.p. do que em 2008). Na UE
(taxa média de emprego de
64.6%), verificou-se uma descida
generalizada das taxas de emprego, com excepção do Luxemburgo
(+1.8 p.p.), Alemanha (+0.2 p.p.) e
Polónia (+0.1 p.p.). Em termos
comparativos a taxa de emprego
em Portugal era em 2009 a 7ª
mais elevada entre os 16 países
considerados na análise e a 10ª
no conjunto da UE 27.
74 • A b r i l d e 2 0 1 1
- Em 2009, a produtividade por pessoa empregada, medida em paridades de poder de compra correspondia a 74.1% do valor médio da
UE. Este valor, entre os países considerados na análise era apenas
superior aos registados na República Checa, Hungria e Polónia. Em
termos de evolução, este indicador regista uma evolução relativamente positiva nos últimos anos
(72.3% em 2005).
No período 2000-2009 a produtividade aparente do trabalho registou um crescimento médio anual
de +0.7%, próximo da média da
UE 15 (+0.8%), mas muito aquém
da média da UE 27 (+1.4%). No
conjunto dos países considerados
na análise, o crescimento da produtividade em Portugal registou
um valor baixo, apenas superior
aos da França, Dinamarca e Itália.
No período mais recente 20062009 o crescimento médio da produtividade em Portugal foi +0.6%,
ligeiramente superior ao da UE 27
(+0.5%) e acima da média da UE
15 (+0.1%).
- Portugal registou em 2009 uma
taxa de desemprego de 9.6%
(+1.9 p.p. do que em 2008). Em
2009 as taxas de desemprego
aumentaram em todos os países
da UE, com variações de diversa
amplitude entre 9.6 p.p. na Letónia e 0.2 p.p. na Alemanha. Em
termos comparativos, a taxa de
desemprego em Portugal em
2009 foi superior à média da UE
em +0.7 p.p., diferencial igual ao
registado em 2008, e manteve o
seu posicionamento relativo registado em 2008.
RELATÓRIO DA COMPETITIVIDADE
INdICAdORES dE INPUT
CUSTOS LABORAIS
PREÇOS
Indicador:
Custos Unitários Nominais do Trabalho - Total da Economia
Indicador:
Preços de Gás - Indústria
Definição:
Relação entre a remuneração por trabalhador (inclui encargos sociais do empregador) e a produtividade por trabalhador, a preços correntes. Apresenta-se a taxa de variação
média anual para o período 2006-2009.
Definição:
Preço de gás natural por Gigajoule, em euros, sem impostos, para os consumidores industriais da categoria de consumo I3, a que corresponde um intervalo de consumo anual
entre 10 mil e 100 mil GJ (equivalente ao intervalo 240 mil
– 2.4 milhões de m3).
Enquadramento:
Os custos unitários nominais do trabalho cresceram, em
média, no período entre 2006 e 2009, cerca de 2.7% em
Portugal. Este valor é superior à variação média da Área
Euro que, no mesmo período, registou o valor de 2.5%. Os
principais parceiros comerciais de Portugal registaram variações superiores – Itália (3.3%), Reino Unido (3.2%) e Espanha (3.0%), excepto no caso da Alemanha onde a variação
dos custos unitários nominais do trabalho foi de 1.5%, o
valor mais baixo da UE.
Enquadramento:
Em Portugal, o preço médio dos consumidores industriais
para a categoria de consumo considerada (7.6€/GJ) era, no
1º semestre de 2010, inferior em 2% ao valor mediano da
UE 27 (-1% em relação a Espanha e -15% em relação à Alemanha e Reino Unido). Para o nível de consumo industrial
inferior a 24 mil m3, Portugal é o 4º país da UE com preços
mais elevados, registando um diferencial de +7% em relação a Espanha.
Comparando com igual período de 2009, o preço do gás em
Portugal registou uma redução significativa (-22%), tal como
na grande maioria dos Estados-membro da UE, sendo de
destacar o facto de entre o 2º semestre de 2009 e o 1º
semestre de 2010 o preço já ter registado um aumento de
6%. As variações registadas nos principais parceiros entre
períodos homólogos foram de -30% no Reino Unido, -25%
na Itália, -17% na Alemanha e -12% em Espanha.
Fonte: Comissão Europeia (base dados AMECO)
Objectivos:
Aumento dos custos unitários do trabalho no total da economia inferior aos verificados nos principais parceiros.
O ritmo de crescimento da produtividade deverá ser determinante na evolução salarial.
Fonte: Eurostat
Objectivos:
Assegurar que a liberalização do mercado e o consequente
aumento da concorrência ocorra de forma gradual e em
tempo oportuno, num enquadramento de mercados estáveis, evitando que o próprio objectivo da liberalização – criar
condições competitivas para a produção transaccionável –
fique comprometido.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 75
informação
PREÇOS
Indicador:
Preços de Electricidade
- Indústria - Pequenos Consumidores
Indicador:
Preços de Electricidade
- Indústria - Grandes Consumidores
Definição:
Preço de electricidade por MWh, em euros, sem impostos,
para os consumidores industriais da categoria de consumo
IB, a que corresponde um intervalo de consumo anual entre
20 e 500 MWh.
Definição:
Preço de electricidade por MWh, em euros, sem impostos,
para os consumidores industriais da categoria de consumo
ID, a que corresponde um intervalo de consumo anual entre
2 mil e 20 mil MWh (entre 430 e 4.300 tep).
Enquadramento:
No 1º semestre de 2010, o preço médio da electricidade
para os pequenos consumidores industriais, sem impostos
(95 €/MWh) era inferior ao valor mediano da UE, assim
como também inferior aos seus principais parceiros comerciais, nomeadamente, em relação a Espanha (-28%), Alemanha (-26%), e Reino Unido (-15%). Em relação a França, o 4º
país da UE com preços mais baixos, os preços em Portugal
eram 12% mais elevados.
Note-se que a posição relativa de Portugal na UE deteriorase quando se considera o preço médio da electricidade
incluindo taxas, mas excluindo o IVA. No 1º semestre de
2010, o preço em Portugal era de 118 €/MWh, nível também inferior ao registado em Espanha mas com um menor
diferencial (15%).
Comparando com igual período de 2009, os preços de electricidade sem impostos registaram uma redução de 7.2%,
tendo Portugal melhorado a sua posição em relação aos
seus parceiros. De entre os seus parceiros comerciais mais
próximos, Portugal foi o que registou a evolução mais favorável, sendo de destacar a que se verificou em Espanha com
um aumento de 6%.
Enquadramento:
O preço médio de electricidade, sem impostos, para os grandes consumidores industriais no 1ºsemestre de 2010 (76
€/MWh) era inferior ao valor mediano da UE, sendo também
inferior aos níveis registados nos principais parceiros comerciais de Portugal, nomeadamente, Espanha (-14%), Reino
Unido (-10%), Alemanha (-5%). Em relação a França, o 3º país
da UE com preços mais baixos, os preços em Portugal eram
cerca de 19% mais elevados.
Comparando com o semestre homólogo de 2009, os preços
registaram uma redução de 8.6%, tendo Portugal melhorado
a sua posição relativa na UE. Neste período registaram-se
evoluções bastante díspares na UE, sendo de assinalar no
conjunto dos países selecionados, os casos da Dinamarca
com um aumento de 16% e os casos da Irlanda e da Eslováquia que registaram reduções de, respectivamente, 22% e
17%. As variações ocorridas nos principais parceiros comerciais foram de -15% no Reino Unido, de -5% na Alemanha, de
-3% em Espanha e de +3% em França.
Fonte: Eurostat
Fonte: Eurosta
Objectivos:
Assegurar que a liberalização do mercado conduza, no contexto do Mibel, a um aumento efectivo da concorrência criando condições para uma posição competitiva das empresas
em termos de preços de electricidade.
76 • A b r i l d e 2 0 1 1
Objectivos:
Assegurar que a liberalização do mercado conduza, no contexto do Mibel, a um aumento efectivo da concorrência criando condições para uma posição competitiva das empresas
em termos de preços de electricidade. Tendo em conta a
necessidade de, a prazo, fazer reflectir os custos de produção
nos preços ao consumidor, importa assegurar a compensação dos serviços prestados à rede pelos grandes consumidores industriais e, por outro lado, garantir uma progressão ponderada das energias renováveis.
RELATÓRIO DA COMPETITIVIDADE
PREÇOS
Indicador:
Preços das Chamadas Telefónicas - Empresas
Definição:
Despesa mensal média do “cabaz OCDE” em chamadas
telefónicas do Serviço Fixo de Telefone (SFT) de uma PME
(com 30 utilizadores), em euros. Inclui encargos fixos (assinatura) e de utilização (IVA excluído).
Enquadramento:
Em 2009, Portugal era, no conjunto dos 16 países considerados, o 6º país com preços mais elevados das chamadas
telefónicas para o consumidor padrão PME, posição relativa
que se tem mantido nos últimos três anos. No segmento
residencial, a posição relativa é mais favorável (entre a 7ª e
a 10ª posição consoante as intensidades de utilização).
Conhece-se também a posição de Portugal na comparação
de preços (em USD) de utilização mensal de ligações de
Banda Larga para diferentes velocidades, segundo a OCDE.
No conjunto dos países considerados (excepto a Eslovénia),
em Outubro de 2009, Portugal ocupava a 6ª e a 7ª posição
com preços mais elevados, respectivamente, para ligações
de velocidades média e elevada.
FISCALIdAdE
Indicador:
Receitas Fiscais em percentagem
do Produto Interno Bruto
Definição:
Rácio entre o montante de receitas fiscais (incluindo contribuições para a Segurança Social) e o Produto Interno Bruto,
com base nos agregados das contas nacionais (ESA 95).
Enquadramento:
Portugal, a exemplo do registado na maioria das economias
da União Europeia, apresenta uma ligeira diminuição da sua
carga fiscal em 2008 (de 36.8% para 36.7%). O valor registado é próximo do Reino Unido (37.3%) entre os países da UE
15 considerados na análise e ligeiramente inferior à média
da UE (37.0%).
As diferenças entre as cargas fiscais dos países da UE
embora continuem a diminuir, são ainda significativas. Em
2008, a carga fiscal mais elevada registou-se na Dinamarca
(48.2%) e a de menor valor na Roménia (28.0%). As cargas
fiscais nos novos Estados-membro continuam inferiores à
média da UE, excepto na Hungria (40.4%), Chipre (39.2%) e
Eslovénia (37.3%).
A carga fiscal na União Europeia que vinha aumentando
desde 2004 diminuiu 0.4 p.p. em 2008 situando-se em
37.0% (37.6% na Área Euro). Esta redução poderá estar ligada à crise económica e financeira mundial. Em termos comparativos, a carga fiscal na UE continua a apresentar um
valor elevado, quer face aos EUA e Japão, quer face a outros
países não europeus da OCDE.
Fonte: Comissão Europeia, 15º Relatório de progresso
das Comunicações Electrónicas 2009
Objectivos:
Criar condições, nomeadamente através do aumento do
nível de concorrência no mercado, para uma redução dos
preços das telecomunicações, onde nalguns segmentos se
constata que os custos constituem uma barreira importante
a uma maior utilização destes serviços, como é o caso do
acesso à Internet. Tendo como referência este indicador das
chamadas telefónicas, os preços em Portugal teriam de
registar uma redução aproximada de 14% para atingir a
mediana da UE.
Fonte: Eurostat - Taxation trends in the European Union, Edition 2010
Objectivos:
Portugal deverá ter uma política efectiva de redução da
carga fiscal, prosseguindo a reforma do Estado, reduzindo o
peso da despesa pública e melhorando o sistema fiscal
tendo em conta as realidades actuais em matéria de competitividade da economia portuguesa.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 77
informação
FISCALIdAdE
Indicador:
Taxa Nominal de Imposto
sobre o Rendimento das Empresas
Definição:
Taxa máxima incidente sobre o rendimento colectável das
empresas, estabelecida na legislação nacional respectiva.
Inclui, quando aplicável, sobretaxas e taxas locais incidentes
sobre o rendimento das empresas.
Enquadramento:
Em 2010, a média das taxas nominais de imposto sobre o
rendimento das empresas reduziu-se para 23.2% na UE e
25.7% na Área Euro. Estes valores, comparam favoravelmente com as taxas aplicadas nos EUA (39%) e Japão (30%)
que regista neste ano uma quebra de 10 p.p..
A redução verificada na UE resulta da diminuição das taxas
na Lituânia (-5.0 p.p.), Grécia (-1.0 p.p.), República Checa (1.0 p.p.), Eslovénia (-1.0 p.p.) e Hungria (-0.7 p.p.). A disparidade entre países da UE mantem-se elevada, com valores
extremos em Malta (35%) e na Bulgária e Chipre (10%).
Portugal mantém uma taxa geral de 25% (a que acresce a
derrama correspondente até um máximo de 1.5% do lucro tributável) e uma taxa de 12.5% aplicável à matéria colectável
até 12 500 euros. Em 2010, introduziu uma derrama estadual que corresponde a uma taxa adicional de 2,5% sobre a
parte do lucro tributável superior a dois milhões de euros.
A análise comparativa destas taxas deve ser efectuada com
cuidado na medida em que reflectem parcialmente a taxa efectiva paga pelas empresas e, em alguns países, existem taxas
mais favoráveis para situações específicas. De notar que
recentemente foram decididas várias medidas em vários países que não alterando as taxas nominais têm efeitos nas taxas
efectivas quer no sentido da subida quer da diminuição destas.
Indicador:
Receitas de Impostos sobre o Rendimento das Empresas
Definição:
Receitas dos impostos sobre o rendimento das empresas
em percentagem do Produto Interno Bruto e do total das
receitas fiscais, com base nos agregados das contas nacionais (ESA 95).
Enquadramento:
Em Portugal, o peso dos impostos sobre o rendimento das
empresas em percentagem do PIB, manteve-se em 2008 em
3.7%, sendo um valor relativamente elevado no quadro
comunitário. Se considerarmos o peso destes impostos no
total das receitas fiscais verifica-se um ligeiro aumento, de
10.1% para 10.2%.
Na União Europeia, o peso relativo dos impostos sobre o rendimento das empresas diminuiu em 2008, quer em percentagem do PIB (de 3.6% para 3.4%), quer em percentagem do
total das receitas fiscais (de 9.8% para 9.5%). Os Estadosmembro da União Europeia apresentam pesos relativos distintos, com o peso do rendimento das empresas em percentagem do PIB a representar valores extremos em Chipre
(7.1%) e Estónia (1.7%) e em percentagem das receitas fiscais em Malta (19.6%) e na Estónia (5.1%).
Fonte: Eurostat, Taxation trends in the European Union – Edition 2010
Objectivos:
A tributação fiscal deverá evoluir no sentido da redução da
carga fiscal sobre o rendimento das empresas de modo a
contribuir para a melhoria da atractividade de Portugal em
termos de investimento produtivo.
Fonte: Eurostat, Taxation trends in the European Union – Edition 2010
Objectivos:
Reduzir a taxa nominal de imposto sobre as empresas e
assegurar que, no quadro da concorrência internacional, as
regras estabelecidas para o cálculo da matéria colectável,
entre outros elementos, onde se registam diferenças significativas entre os vários países, não sejam penalizadoras para
as empresas portuguesas.
78 • A b r i l d e 2 0 1 1
RELATÓRIO DA COMPETITIVIDADE
FISCALIdAdE
Indicador:
Taxas Implícitas no Consumo, Trabalho e Capital
Definição:
Carga fiscal média efectiva sobre diferentes tipos de rendimento (trabalho e capital) ou actividades (consumo). Expressa-se pelo rácio das receitas fiscais sobre as respectivas
bases fiscais, com base nos agregados das Contas Nacionais (ESA 95).
Enquadramento:
Em Portugal, em 2008, verificou-se uma diminuição da taxa
de tributação implícita no factor consumo de 20.1% para
19.1% e um aumento da tributação implícita do factor capital de 35.0% para 38.6% (valor acima da média da Área Euro
em 10.6 p.p.). No mesmo ano não se registam alterações na
tributação implícita do factor trabalho que se manteve em
29.6%.
Os Estados-membro da União Europeia apresentam diferenças com significado nas taxas implícitas de tributação sobre
o consumo, trabalho e capital. Em 2008, as taxas implícitas
sobre o consumo variavam entre 32.4% (Dinamarca) e
14.1% (Espanha), as taxas implícitas sobre o trabalho entre
42.8% (Itália) e 20.2% (Malta) e as taxas implícitas sobre o
capital entre 45.9% (Reino Unido) e 10.7% (Estónia).
EdUCAÇãO E FORMAÇãO
Indicador:
População que obteve pelo menos o ensino secundário,
por escalões etários
Definição:
Relação entre a população que obteve pelo menos o ensino
secundário, com idades entre os 25 e os 64 anos distribuída por escalões etários decenais, e a população total do
mesmo escalão etário.
Enquadramento:
Em Portugal, o peso relativo da população activa com pelo
menos o ensino secundário é o mais baixo da UE em todos
os escalões considerados. Em 2008 no escalão etário 25-64
anos apenas 28% da população activa tinha pelo menos o
secundário. Os países que tinham valores mais próximos de
Portugal eram a Espanha (51%), a Itália (53%) e a Grécia
(61%).
Nos últimos anos registou-se em Portugal alguma melhoria,
principalmente no escalão etário 25-34 anos tendo o referido peso relativo passado de 32% em 2001 para 47% em
2008 (+15 p.p.). No período 2004-2008, neste mesmo
grupo etário, Portugal e o Reino Unido foram os países que
mais melhoraram (+6.3 p.p. em Portugal e +6.4 p.p. no
Reino Unido). No escalão etário 35-44 anos, Portugal registou uma melhoria de +3.0 p.p., idêntico ao valor registado
na mediana.
De salientar que no contexto dos países considerados, apenas Portugal (47%), Espanha (65%), Itália (69%), Grécia
(75%) e Reino Unido (77%) têm menos de 80% da população
activa com idades entre os 25 e 34 anos com pelo menos o
ensino secundário.
Fonte: : Taxation trends in the European Union – Edition 2010
(*) tributação implícita do factor capital relativa
Objectivos:
Em termos de competitividade num mundo globalizado, a tributação fiscal deverá evoluir no sentido da redução global
da carga fiscal sobre os factores de produção capital e trabalho.
Fonte: OCDE, Education at a Glance, 2010
Objectivos:
Desenvolver programas visando o aumento da percentagem
da população com o ensino secundário visando uma aproximação aos países mais desenvolvidos. É fundamental combater de forma eficaz o abandono escolar precoce. Importará também desenvolver acções de formação específicas
para os jovens que já estão fora do sistema de ensino e
reforçar de forma significativa as acções de formação e de
aprendizagem ao longo da vida.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 79
informação
EdUCAÇãO E FORMAÇãO
Indicador:
Abandono Escolar Precoce
Definição:
Relação entre a população no escalão etário 18-24 anos
com não mais que o 3º ciclo do ensino básico (9ºano) que
abandonou o sistema de ensino ou de formação, e a população total do mesmo grupo etário.
Enquadramento:
Em 2009, Portugal é entre os países considerados, o que
regista a mais elevada taxa de abandono escolar precoce
(31.2%). Entre os países da UE, a taxa de abandono escolar
em geral é mais elevada entre homens do que mulheres,
sendo que Portugal regista uma das mais elevadas em termos de diferencial (10 p.p.).
Na UE (média de 14.4%) os países que registam as taxas
mais elevadas são Malta (36.8%), Portugal e Espanha
(31.2%).
Em Portugal, trata-se de uma situação grave, pois põe em
causa a necessária melhoria dos níveis de qualificação
escolar da população adulta e limita as possibilidades de
mobilidade para empregos mais qualificados na vida activa.
Indicador:
Participação no sistema de ensino da população com 16, 17
e 18 anos
Definição:
Relação entre a população com 16, 17 e 18 anos que participa no sistema de ensino, e a população total com a
mesma idade.
Enquadramento:
Em 2008, Portugal compara bem com os outros países a
taxa de participação no sistema de ensino dos jovens com
16 anos (95%). No entanto, enquanto a taxa de participação
dos jovens de 17 anos ultrapassa os 90% na maioria dos
países da UE, Portugal regista apenas 84%. Na população
com 18 anos, a taxa de participação baixa para 68%, -8.9
p.p. em relação à média da UE.
No conjunto dos países considerados, a Irlanda, a Finlândia
e a Polónia são os países que registam, nas faixas etárias
consideradas, taxas de participação no sistema de ensino
superiores a 90%.
Fonte: : Eurostat, Education Database, Setembro 2010
Fonte: Eurostat, Indicadores Estruturais, Setembro 2010
Objectivos:
Implementar medidas no sentido de a taxa de abandono
escolar precoce ter uma redução significativa num horizonte
de médio prazo. Neste âmbito será importante o desenvolvimento de acções que melhorem a qualidade do ensino, a
atractividade da escola e uma adequada articulação entre
os sistemas de educação e de formação, nomeadamente da
formação profissional para jovens.
80 • A b r i l d e 2 0 1 1
Objectivos:
É fundamental combater de forma eficaz o abandono escolar precoce no sentido aumentar a taxa de participação dos
jovens a partir dos 17 anos.
Neste sentido será importante o desenvolvimento de acções
que melhorem a qualidade do ensino, a atractividade da
escola, bem como uma adequada articulação entre os sistemas de educação e de formação profissional para jovens.
RELATÓRIO DA COMPETITIVIDADE
EdUCAÇãO E FORMAÇãO
Indicador:
Aprendizagem ao Longo da Vida
Indicador:
Jovens que concluíram pelo menos o ensino secundário
Definição:
Relação entre a população no escalão etário 25-64 anos
que referiu participar em acções de formação ou educação
durante as quatro semanas que precederam o inquérito utilizado, em média anual (Inquérito ao Emprego; trimestral), e
a população total do mesmo grupo etário.
Definição:
Relação entre a população com idades entre os 20 e os 24
anos que obteve pelo menos o ensino secundário e a população total do mesmo escalão etário.
Enquadramento:
Entre 2006 e 2009, em Portugal a percentagem de pessoas
entre os 25-64 anos que referiram ter participado em
acções de formação ou educação passou de 4.2% para
6.5%.
Em 2009, Portugal regista um valor baixo, próximo da
mediana (6.8%) mas longe do valor médio registado na UE
(9.3%).
Os países que apresentaram os melhores resultados, com
taxas superiores a 20% foram a Dinamarca (31.6%), Finlândia (22.1%) e o Reino Unido (20.1%).
Enquadramento:
Em 2009, Portugal continua a ser o país que regista a pior
taxa de jovens entre os 20-24 anos que completou o ensino
secundário (55.5%), apesar dos progressos registados
desde 2000 (43.2%). Um forte contributo para esta situação
é a elevada taxa de abandono escolar precoce que se regista em Portugal.
De notar que, apesar de no ano em análise, se manterem
diferenças significativas entre a população feminina (61.3%)
e masculina (50.0%), o número de mulheres que completaram o ensino secundário em Portugal reduziu-se (-0.6 p.p.
em relação a 2008) enquanto o número de homens aumentou (+2.9 p.p.).
Nos novos Estados-membro, nomeadamente na Eslováquia,
na República Checa e na Polónia, mais de 90% dos jovens
termina o ensino secundário.
Fonte: Eurostat, Indicadores Estruturais, Setembro 2010
(*) valor estimado
Objectivos:
Melhorar de forma significativa as condições para que as
empresas invistam cada vez mais na qualificação dos recursos humanos. Aumentar gradualmente e de forma significativa o número de pessoas envolvidas em processos formais
e/ou informais de aprendizagem ao longo da vida.
Fonte: Eurostat, Indicadores Estruturais, Setembro 2010
Objectivos:
Aumentar signitivamente o número de jovens que concluem
o ensino secundário o que passa por medidas que reduzam
substancialmente o abandono precoce do sistema de ensino, bem como a conclusão do secundário.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 81
informação
EdUCAÇãO E FORMAÇãO
Indicador:
Estudantes no Ensino Superior
Indicador:
Despesas Públicas em Educação
Definição:
Estudantes que frequentam o ensino superior em percentagem da população com idades entre os 20 e os 29 anos.
Definição:
Total das despesas públicas em educação, em percentagem
do Produto Interno Bruto (PIB) e da despesa pública total.
Enquadramento:
Em Portugal, a percentagem de estudantes a frequentar o
ensino superior em relação à população com idades entre
os 20 e os 29 anos era de 26% em 2008, valor próximo da
média da UE (29%). A Finlândia (47%), a Grécia (43%) e a
Eslovénia (41%) foram os países que registaram os valores
mais elevados neste indicador.
O crescimento médio anual dos estudantes no ensino superior, entre 1998 e 2008, em Portugal (0.7%) foi apenas
superior ao registado em Espanha (0.2%). Os novos Estadosmembro e a Grécia registaram, neste período, crescimentos
anuais superiores a 5%.
Enquadramento:
O peso das despesas públicas em educação em Portugal foi
11.6% em 2007, valor semelhante ao dos anos anteriores
(11.4% em 2004; 11.3% em 2005 e 2006). A média da UE
situou-se em 11.0% e os valores mais elevados deste indicador foram registados na Dinamarca (15.4%) e na Irlanda
(13.5%).
Em Portugal, as despesas públicas em educação corresponderam a 5.3% do PIB em 2007, valor idêntico ao do ano
anterior, e superior ao registado para a média da UE (5.0%).
A Dinamarca (7.8% do PIB), o Chipre (6.9%) e a Suécia
(6.7%) são os países em que o rácio despesas públicas em
educação e o PIB é mais elevado, pertencendo à Eslováquia
(3.6%) e ao Luxemburgo (3.2%) os valores mais baixos neste
indicador.
Fonte: Eurostat, Education and Training Database; OCDE Database
Objectivos:
Fomentar o aumento significativo da participação no ensino
superior, nomeadamente nas áreas científicas e tecnológicas.
Fonte: Eurostat, Education Database, Agosto 2010;
OCDE, Education at a Glance (Coreia e EUA)
(*) valor estimado
Objectivos:
Assegurar um nível de despesas públicas em educação que
tenha em conta as necessidades em matéria de qualificação
dos recursos humanos, num contexto de melhoria de eficiência do sistema de ensino. Estabelecer mecanismos de
maior afectação de recursos financeiros a áreas de educação com maiores taxas de retorno em termos de qualidade,
nomeadamente no que respeita à formação de base (ao
nível do secundário).
82 • A b r i l d e 2 0 1 1
RELATÓRIO DA COMPETITIVIDADE
SOCIEdAdE dA INFORMAÇãO
Indicador:
Despesas em Tecnologias de Informação e Comunicação
Indicador:
Taxa de Penetração de Banda Larga
Definição:
Despesas em Tecnologias de Informação e Comunicação
(TIC) em percentagem do PIB no total do mercado (inclui
despesas privadas e públicas, realizadas por empresas,
famílias e indivíduos). Inclui dois segmentos: o das Telecomunicações (equipamentos e serviços) e Tecnologias de
Informação (hardware, software e serviços).
Definição:
Número de linhas de acesso fixo de Banda Larga por 100
habitantes.
Enquadramento:
Em 2008, o nível de despesas em TIC, medido em % do PIB,
foi de 6.3 % em Portugal e 5.3% na UE. Segmentado pelas
suas componentes, este indicador regista o valor de 4.2%
nas Telecomunicações (Telecom) (cerca de 3% na UE e na UE
15) e 2.1% nas Tecnologias de Informação (TI), (cerca de
2.5% na UE e na UE 15), evidenciando realidades distintas.
Portugal é um dos países da UE 15 que mais dispende em
Telecomunicações, situação que se verifica há vários anos.
Nas TI, Portugal regista, no conjunto da UE 15, valores superiores apenas em relação a Espanha, Itália e Grécia.
Note-se que este indicador, ao agregar informação de produtos e serviços heterogéneos e não distinguir claramente
investimento e consumo, revela algumas limitações como
medida do grau de difusão das TIC.
Enquadramento:
A taxa de penetração de Banda Larga (BL) em Portugal era
de 18.6% em Janeiro de 2010 (16.5% em igual período de
2008), continuando a verificar-se uma deterioração da posição relativa de Portugal no conjunto dos países considerados (22º posição no ranking da UE 27 e 14º da UE 15). O
valor médio comunitário foi neste período de 24.7% (27.1%
na UE 15).
A penetração de BL por acesso móvel através de cartões de
dados e chaves electrónicas tem registado valores crescentes em Portugal e relativamente significativos no contexto
comunitário.
Fonte: Eurostat; OCDE (EUA e Coreia)
Fonte: Eurostat, Observatório Europeu das Tecnologias de Informação (EITO)
(*) não inclui Malta e Chipre
Objectivos:
Promover, junto das empresas, sobretudo das “Pequenas” e
“Micro-empresas”, a utilização de TICs, assegurando uma
elevada reprodutividade das respectivas despesas em termos de competitividade empresarial.
Objectivos:
Focar a política de promoção do acesso à Internet em BL no
lado da procura incidindo sobre os factores que mais negativamente têm afectado o desempenho deste mercado: nível
de preços, qualificações nas TICs, utilização de computador
em casa e utilização de serviços avançados. Neste contexto
o reforço do nível de concorrência no mercado das telecomunicações constitui uma condição fundamental.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 83
informação
SOCIEdAdE dA INFORMAÇãO
Indicador:
Nível de Acesso à Internet em Banda Larga –
Pequenas Empresas e Famílias
Definição:
Número de Pequenas Empresas e de Famílias que têm acesso à Internet através de Banda Larga (BL) em percentagem
dos respectivos totais. As empresas consideradas têm entre
10 e 49 trabalhadores e pertencem aos sectores da Indústria Transformadora, Construção, Comércio e Serviços, com
exclusão do sector Financeiro.
Nota: mudança de nomenclatura (NACE Rev 1.1 para Rev 2.)
determinou uma quebra de série no segmento Empresas em
2009.
Enquadramento:
Em 2009, 80% das pequenas empresas portuguesas tinham
acesso à Internet em BL, valor inferior à média da UE 15
(85%). No caso das micro empresas (com menos de 10 trabalhadores), esta percentagem é de 41%.
No segmento das famílias Portugal apresenta uma posição relativa inferior no contexto comunitário. Estas registam um nível de
acesso em BL de 48%, valor inferior à média da UE 15 (59%).
É de notar que a percentagem dos indíviduos que acedem à
Internet (46%) apresenta valores bem diferentes consoante o
grau de educação analisado: 30% no nível mais baixo, 87%
nos indivíduos com o ensino secundário, e de 93% com o
ensino superior, estes dois últimos com valores superiores às
médias da UE 15, respectivamente, de 79% e 91%. Importa
registar a baixa taxa de utilização regular (pelo menos, uma
vez por semana) da internet por parte dos indivíduos - 42%,
que compara com o valor da UE 15 de 64% e, também a elevada proporção da população nacional que nunca utilizou a
Internet – 50% que compara com o valor da UE 15 de 27%.
Indicador:
e-Government – Grau de Disponibilização
Definição:
Indicador, em valor percentual, que mede o grau de disponibilização online de uma lista pré-definida de 20 serviços
públicos básicos destinados a empresas e cidadãos.
Enquadramento:
Em 2009, Portugal era o país da UE que, juntamente com o
Reino Unido, tinha uma melhor oferta de e-government em
termos de disponibilização de serviços online. Avaliado em
termos de grau de sofisticação, o e-Government em Portugal
foi também avaliado em 100% tanto nos serviços destinados a empresas como nos serviços destinados a cidadãos.
Do lado da utilizadores, a avaliação é menos positiva, sobretudo no caso dos cidadãos. Em 2009, 75% das empresas
em Portugal utilizaram a Internet para interagir com as autoridades públicas, nível superior ao registado na média da UE
15 (72%). No segmento dos indivíduos, o grau de utilização
do e-government é de 21%, significativamente inferior à
média da UE 15 (33%), e no conjunto dos países considerados, apenas superior aos registados na Polónia, Itália e Grécia.
Fonte: Eurostat, “e-Government 8th Benchmark Measurement” 2009
(Capgemini para Comissão Europeia)
Fonte: Eurostat, Inquéritos nacionais à utilização de Tecnologias da Informação
e da Comunicação
Objectivos:
Focar a política de promoção do acesso à Internet em BL no
segmento das Famílias.
Adoptar como referencial as actuais metas da Agenda Digital Europeia: aumentar a percentagem da população que
tem um uso regular da Internet do nível base de 60% (42%
em Portugal) para 75% em 2015 e, diminuir a que nunca utilizou a Internet do nível base de 30% (50% em Portugal)
para 15% também em 2015.
84 • A b r i l d e 2 0 1 1
Objectivos:
Prosseguir com a melhoria sistemática da oferta dos serviços públicos por via electrónica visando um cada vez maior
nível de satisfação das necessidades dos utilizadores,
donde se destaca a minimização dos encargos administrativos. Deverão ser concentrados esforços de melhoria nas
áreas do licenciamento industrial e das compras públicas.
RELATÓRIO DA COMPETITIVIDADE
SOCIEdAdE dA INFORMAÇãO
AMBIENTE E ENERGIA
Indicador:
Infra-estrutura de Banda Larga – Cobertura de redes DSL
Indicador:
Intensidade Energética da Economia
Definição:
Percentagem da população que depende de centrais da
rede telefónica pública comutada onde estejam instalados
equipamento próprio para fornecer Banda Larga através de
acessos DSL. A definição de cobertura DSL inclui as residências e as empresas localizadas a distâncias demasiado
grandes das centrais para poderem ser servidas, sobrestimando, assim, a cobertura efectiva.
Definição:
Rácio entre o consumo bruto de energia (carvão, electricidade, petróleo, gás natural e energias renováveis) e o Produto
Interno Bruto (a preços constantes de 2000).
É expresso em kgep (kilograma equivalente de petróleo) por
1000 euros.
É um indicador da medida de eficiência energética na economia.
Enquadramento:
Portugal tem uma elevada cobertura de redes DSL. Em
2009, este indicador atingia na totalidade do território o
nível de 96% que compara com a média da UE de 94%. São
os países da UE 15 os que registam, em média, níveis de
cobertura mais elevados. A cobertura total é atingida na Bélgica, Dinamarca, França, Luxemburgo e Reino Unido.
Nas zonas rurais a cobertura DSL atinge 89% em Portugal
sendo de 80% no conjunto da União Europeia. De entre os
países seleccionados, a cobertura de redes DSL regista
níveis diferenciados: desde a cobertura total de 100% na
Dinamarca e em França até ao níveis mais baixos registados
na Grécia (60%), Eslováquia (54%) e Polónia (52%). A cobertura de redes DSL como factor condicionante do acesso à
Banda Larga é consideravelmente mais importante nas
zonas rurais, onde a oferta do cabo é relativamente menos
significativa.
Enquadramento:
A intensidade energética na maioria das economias da
União Europeia tem vindo a reduzir-se. No entanto, em
2008, seis países apresentam intensidades energéticas
superiores às registadas em 2007 (Irlanda, Eslovénia, Chipre, França, Letónia e Bélgica). No seu conjunto regista-se
um decréscimo do grau de intensidade energética, de -1.2%
na UE 27 e de -1.0% na UE 15.
Em 2008, Portugal reduziu a sua intensidade energética em
-4.0%. Apesar de uma melhoria no consumo de energia por
unidade produzida, Portugal continua a apresentar um valor
bastante elevado entre os países da UE 15, logo a seguir à
Finlândia e Bélgica. Em termos de posição relativa no conjunto dos países da União Europeia considerados na análise,
Portugal tem mantido a sua posição relativa desde 2002
(10º intensidade mais elevada deste grupo).
Fonte: Eurostat, Indicadores Estruturais (base de dados, Agosto 2010)
Fonte: CE, Digital Competitiveness Report, Maio 2010
Objectivos:
A Agenda Digital da UE define a meta de 100% de cobertura
DSL para 2013 e a Agenda Digital nacional tem como objectivo a cobertura de 100% da rede fixa de RNG (Redes de
Nova Geração) para 2015.
Importa que estes investimentos sejam realizados num
enquadramento regulatório eficiente que permita, por um
lado, níveis de preços que dinamizem a procura e, por outro
lado, uma cobertura efectiva em zonas não urbanas.
Objectivos:
Intensificação de políticas e medidas visando uma maior
racionalidade na utilização da energia pelas empresas e
famílias, através da eficiência energética.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 85
informação
AMBIENTE E ENERGIA
Indicador:
Consumo Bruto de Energia por Fontes de Energia
Definição:
Consumo bruto de energia ventilado por fontes de energia
(combustíveis sólidos, petróleo e produtos petrolíferos, gás
natural, energia nuclear, energias renováveis, outras fontes).
Enquadramento:
Em 2008, Portugal apresenta uma estrutura de consumo de
energia idêntica à de anos anteriores. No entanto, vêm-se
delineando uma tendência no sentido do reforço do consumo de energia a partir de fontes renováveis e uma redução
da importância do petróleo e produtos petrolíferos no consumo de energia, que em 2008 se situou em 54% (+17 p.p.
que a média da UE).
Portugal apresenta uma posição favorável no que respeita à
utilização de energia proveniente de fontes renováveis, com
um peso de 18%, bastante acima da média da União Europeia (8%) e apenas inferior ao da Finlândia (26%) entre os
países considerados.
O mix energético de cada uma das economias da União
Europeia apresenta diferenças com significado. Com efeito,
há países sem energia nuclear ou que em que esta fonte de
energia predomina como é o caso de França (41%), outros
em que os combustíveis sólidos representam ainda um peso
significativo como são os casos da Polónia (56%) e a República Checa (43%). No seu conjunto, a União Europeia apresenta um estrutura de consumo de energia em que predomina o petróleo e produtos petrolíferos (37%) e o gás natural
(25%).
Indicador:
Electricidade produzida a partir de Fontes de Energia
Renováveis
Definição:
Peso da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis (FER) no consumo bruto nacional de electricidade. As fontes de energia renováveis consideradas respeitam a energia eólica, solar, geotérmica, hídrica, de biomassa e de gases dos aterros e das instalações de tratamento
de lixos.
Enquadramento:
Em 2008, 26.9% do consumo de electricidade em Portugal
teve origem em fontes renováveis. Trata-se de um bom
desempenho em termos comunitários, sendo o 3º país com
um valor mais elevado entre os países considerados na análise. A Áustria (62.0%), Suécia (55.5%) e Letónia (41.2%)
ocupam uma posição destacada no conjunto dos países da
União Europeia.
No quadro da Directiva 2001/77/CE Portugal deverá apresentar um consumo de electricidade de origem renovável de
39% em 2010. Segundo informação da Direcção Geral de
Energia e Geologia o valor deste indicador, calculado assumindo a mesma hidraulicidade do ano base relativamente à
qual foi definida a meta (1997), foi de 43.3% em 2008 e
44.7% em 2009.
No conjunto da UE o consumo de electricidade proveniente
de fontes renováveis aumentou em 2008 para 16.7%
(15.5% em 2007), valor mais próximo da meta de 21.0% que
a UE pretende atingir em 2010.
Fonte: Eurostat, Energy Yearly Statistics 2008 – 2010 Edition
Fonte: Eurostat, Indicadores Estruturais
Objectivos:
Intensificar a implementação de medidas que contribuam
para uma efectiva redução da dependência de combustíveis
fósseis, com incidência particular nas energias renováveis e
na eficiência energética, visando uma maior segurança e
diversificação das fontes energéticas e um melhor desempenho ambiental.
86 • A b r i l d e 2 0 1 1
Objectivos:
Prosseguir medidas e políticas que continuem a reforçar o
peso da electricidade de origem renovável - sem pôr em
causa a competitividade dos preços pagos pelas empresas contribuindo quer para uma menor dependência do petróleo, quer para o necessário esforço de redução de gases
com efeito de estufa estabelecido no Plano Nacional para as
Alterações Climáticas.
RELATÓRIO DA COMPETITIVIDADE
AMBIENTE E ENERGIA
Indicador:
Emissões de Gases com Efeito de Estufa
Indicador:
Resíduos Sólidos Urbanos
Definição:
Variação do nível de emissões do cabaz de seis gases com
efeito de estufa (GEE) expressas em CO2 equivalente, considerado para efeitos de cumprimento do Protocolo de Quioto
- emissões de dióxido de carbono (CO2), metano (CH4),
óxido nitroso (N2O), hidrofluorcarbonos (HFC), perfluorcarbonos (PFC) e hexafluoreto de enxofre (SF6). Indicação das
metas de Quioto a atingir por cada um dos países e pela UE
(variação máxima entre o valor de emissões registado no
ano base - em geral o ano de 1990 - e o seu valor, em média,
entre 2008 e 2012).
Definição:
Total de resíduos sólidos urbanos (RSU) recolhidos, medido
em kg por pessoa / ano, segundo o destino final: deposição
em aterro, incineração, outros destinos. Os resíduos sólidos
urbanos respeitam basicamente a resíduos domésticos e
resíduos similares provenientes da actividade empresarial.
Enquadramento:
Entre 1990 e 2008, o crescimento do nível de emissões de
GEE em Portugal foi de +30.3%. A evolução verificada relativamente ao ano anterior foi favorável permitindo que a distância face à meta a atingir no período 2008-2012 (+27%)
se reduzisse.
No mesmo período, o nível de emissões de GEE na UE 15
reduziu-se em -6.9%, valor mais próximo da meta acordada
em Quioto (-8.0%). A posição de cada Estado-membro relativamente ao cumprimento das metas no quadro de Quioto
continua distinta, havendo países cuja distância às metas
acordadas é ainda superior a 20 p.p., casos da Espanha,
Luxemburgo, Áustria.
Fonte: European Environment Agency, Technical Report nº6/2010
(*) Variação face a 1988; (**) Variação face a 1986;
(***) Variação face à média 1985-1987
Objectivos:
Implementar medidas e políticas, nomeadamente nos sectores dos transportes, serviços /residencial que permitam o
cumprimento das metas estabelecidas em Quioto sem pôr
em causa a capacidade concorrencial das empresas e o
crescimento da economia.
Enquadramento:
Em 2008, foram recolhidos em Portugal 477 kg de resíduos
sólidos urbanos (RSU) por pessoa (+1.4% do que em 2007).
Estes resíduos continuam a ser dirigidos maioritariamente
para aterro (64%) embora nos últimos anos se registe uma
redução gradual deste tipo de tratamento (75% em 2001).
Em contrapartida, os “outros destinos”, onde se inclui a reciclagem, têm vindo a reforçar o seu peso, atingindo 16.6%
em 2008 (2.8% em 2001).
Na UE, em 2008, recolheram-se, em média, 524 kg de RSU
por pessoa (valor idêntico ao de 2007). Este valor difere significativamente entre os Estados-membro da UE, recolhendo-se na Dinamarca 802 kg pessoa/ano e na República
Checa 306 kg pessoa/ano. As diferenças são também significativas no que respeita às opções de tratamento seguidas.
Por exemplo, enquanto na Alemanha a deposição em aterro
é praticamente inexistente (0.5%) na Eslováquia representa
76%. Em média, na UE 20% dos RSU são incinerados, 39%
são depositados em aterro e 41% são sujeitos a “outros destinos”.
Fonte: Eurostat, Indicadores Estruturais
(*) Estimativa Eurostat (**) Valor estimado
Objectivos:
Prevenção e redução de resíduos. Desenvolvimento de
estratégias de gestão de resíduos que permitam dar cumprimento aos objectivos estabelecidos nas directivas comunitárias relativas à deposição em aterro e à incineração bem
como às que dizem respeita a fluxos de resíduos específicos
(de embalagens, de equipamentos eléctricos e electrónicos,
pilhas e acumuladores, etc.).
A b r i l d e 2 0 1 1 • 87
informação
AMBIENTE E ENERGIA
Indicador:
Transporte Rodoviário de Mercadorias
Definição:
Peso do transporte rodoviário de mercadorias, em toneladas-km, no total do transporte de mercadorias por rodovia,
ferrovia e vias navegáveis interiores.
Enquadramento:
Na União Europeia, a importância relativa da rodovia no
transporte terrestre de mercadorias continua bastante elevada. Em 2008, este valor situava-se em 76,4% na UE 27 e
em 77.9% na UE 15.
Os países da União Europeia apresentam diferenças com
significado neste domínio. Entre os países considerados na
análise, a Irlanda é o país com o peso relativo mais expressivo (99.4%) e os Países Baixos o menos relevante (59.9%).
Com um valor elevado em termos europeus, o transporte de
mercadorias por via rodoviária em Portugal representa
93.9% do total do transporte terrestre de mercadorias em
2008 (94.7% em 2007).
INVESTIMENTO
Indicador:
Formação Bruta de Capital Fixo do Sector Privado
em percentagem do PIB
Definição:
Valor das aquisições, por entidades privadas residentes, de
activos fixos deduzidos das alienações e acrescidos da valorização de activos não produzidos em percentagem do Produto Interno Bruto. Consideram-se como activos fixos: edifícios, estruturas, máquinas e equipamentos, exploração de
minerais, software e originais artísticos e literários. A valorização de activos não produzidos, em regra activos naturais,
corresponde à valorização de melhorias nesses recursos
como sejam o crescimento das florestas ou o envelhecimento do vinho. Este indicador é obtido a partir das Contas
Nacionais.
Enquadramento:
Em Portugal, o peso da FBCF do sector privado no PIB reduziu-se para 17.1% (20.0% em 2008). Trata-se de um valor
superior à média da UE 15 (16.1%) e o 7º mais significativo
entre os países considerados.
Em 2009, regista-se uma quebra acentuada do investimento privado em todos os países da UE. O rácio FBCF do sector
privado / PIB, com reduções que chegaram nalguns países
a atingir um valor superior a 6 p.p., passou neste ano a
variar entre um máximo de 20.3% registado na Roménia e
um mínimo de 10.7% verificado na Irlanda.
Fonte: Eurostat, Indicadores Estruturais, Agosto 2010
Objectivos:
Implementar medidas que assegurem um sistema de transportes integrado e equilibrado, tendo em vista, nomeadamente, a redução gradual do peso da rodovia no transporte
de mercadorias, conforme orientações da política de transportes comunitária.
Fonte: Eurostat, Indicadores Estruturais, Outubro 2010
Objectivos:
As estratégias empresariais e as políticas públicas devem
convergir no sentido de melhorar a “qualidade” do investimento, com uma maior concentração deste em projectos
com elevado valor acrescentado, por unidade de emprego.
Incentivos ao investimento empresarial para a produção de
bens e serviços transaccionáveis e estratégias de internacionalização das empresas, nomeadamente, no domínio das
exportações.
88 • A b r i l d e 2 0 1 1
RELATÓRIO DA COMPETITIVIDADE
INVESTIMENTO
Indicador:
Fluxos de Investimento Directo Estrangeiro (inflows)
Indicador:
Fluxos de Investimento Directo Estrangeiro (outflows)
Definição:
Fluxo de entrada de investimento directo estrangeiro (IDE)
em cada país, em percentagem do PIB.
Investimento directo estrangeiro é definido como o investimento de uma entidade residente numa economia com o
objectivo de obter um interesse duradouro numa empresa
residente noutra economia. Por interesse duradouro entende-se a existência de uma relação de longo prazo entre o
investidor directo e a empresa e um significativo grau de
influência do investidor na gestão da mesma, adoptando-se
como critério uma posição não inferior a 10% do capital ou
do direito de voto.
Definição:
Fluxos de investimento directo de cada país no exterior, em
percentagem do PIB.
Investimento directo estrangeiro é definido como o investimento de uma entidade residente numa economia com o
objectivo de obter um interesse duradouro numa empresa
residente noutra economia. Por interesse duradouro entende-se a existência de uma relação de longo prazo entre o
investidor directo e a empresa e um significativo grau de
influência do investidor na gestão da mesma, adoptando-se
como critério uma posição não inferior a 10% do capital ou
do direito de voto.
Enquadramento:
No período 2005-2009, os fluxos de investimento directo
estrangeiro em Portugal representaram, em termos médios
anuais, 2.3% do PIB, valor inferior em 2.3 p.p. ao registado
na UE (4.6% do PIB).
Entre os países considerados na análise, destacam-se os
Países Baixos (5.4%), o Reino Unido (5.2%), a Hungria (4.6%)
e a República Checa (4.3%). Irlanda apresenta um valor
negativo, ainda que menos expressivo do que o verificado no
período 2004-2008.
Enquadramento:
No período 2005-2009, os fluxos de investimento directo de
Portugal no exterior em percentagem do PIB representaram,
em termos médios anuais 1.7% do PIB, valor inferior ao verificado nos fluxos de investimento directo do exterior em Portugal (2.3%). Entre os países considerados da UE, Portugal
apresenta um valor baixo, entre um máximo de 9.2% registado nos Países Baixos e um mínimo de 0.5% na Eslováquia.
Em 2009, volta a regista-se uma quebra significativa de fluxos de saída de IDE na maioria dos países. Neste ano, Portugal reduz para quase metade o volume de investimento
realizado no exterior. No seu conjunto, a UE reduz em cerca
de 46%, passando estes fluxos a representarem 3.6% do PIB
(6.0% em 2008).
Fonte: OCDE – Base de Dados Investimento Directo Estrangeiro, Outubro 2010
Eurostat – Base de Dados Contas Nacionais, Outubro 2010
(*) Valores sem investimento conduzido pelas SPE
(Special Purpose Entities)
Objectivos:
Intensificar acções visando a captação de investimento
directo estrangeiro, designadamente em actividades com
elevados níveis de produtividade ou que contribuam para o
desenvolvimento tecnológico e da inovação em Portugal.
Fonte: OCDE – Base de Dados Investimento Directo Estrangeiro, Outubro 2010
Eurostat – Base de Dados Contas Nacionais, Outubro 2010
(*) Valores sem investimentos conduzidos pelas SPE
(Special Purpose Entities)
Objectivos:
O investimento directo no exterior é um factor importante na
internacionalização das empresas portuguesas. As empresas devem, sempre que possível, desenvolver estratégias
articuladas de investimento e de exportação de bens e serviços.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 89
informação
INVESTIMENTO
I&d E INOVAÇãO
Indicador:
Stock de Investimento Directo Estrangeiro
Indicador:
Licenciados em Ciência e Tecnologia
Definição:
Stock de investimento directo do estrangeiro em cada país
(inward) e de cada país no estrangeiro (outward), em percentagem do PIB. Investimento directo estrangeiro é definido
como o investimento de uma entidade residente numa economia com o objectivo de obter um interesse duradouro
numa empresa residente noutra economia. Por interesse
duradouro entende-se a existência de uma relação de longo
prazo entre o investidor directo e a empresa e um significativo grau de influência do investidor na gestão da mesma,
adoptando-se como critério uma posição não inferior a 10%
do capital ou do direito de voto.
Definição:
Número de novos graduados em matemática, ciência e tecnologia, por mil habitantes no escalão etário 20-29 anos.
Enquadramento:
Em 2009, quer o stock de investimento directo estrangeiro
em Portugal quer o stock de investimento directo de Portugal no exterior, aumentaram face a 2008. Em percentagem
do PIB, o valor aumentou de 39.5% para 47.5% no caso do
stock de IDE em Portugal e de 24.9% para 28.7% no que respeita ao o stock de investimento directo de Portugal no exterior. Tratam-se de valores intermédios entre os países considerados na análise, onde se destacam os Países Baixos,
Hungria e República Checa em termos de stock de investimento directo do exterior em percentagem do PIB e os Países Baixos no que respeita ao stock de investimento directo
no exterior.
Enquadramento:
Em 2008, Portugal registou 20.7 novos licenciados com
idades entre os 20 e os 29 anos, nas áreas científicas e tecnológicas por mil habitantes. No conjunto dos países da
União Europeia, Portugal é, a seguir à Finlândia (24.3), o
país com melhor desempenho neste indicador em 2008.
Considerando homens e mulheres novos licenciados nestas
áreas verifica-se que Portugal (14.3) é a seguir à Finlândia
(16.5) o país com mais mulheres licenciadas em 2008. O
número de homens licenciados por mil habitantes (26.8)
embora superior ao das mulheres posiciona Portugal em 4º
na UE 27.
A comparação entre países e a evolução no tempo dos valores deste indicador devem ser vistos com cuidado, face a
alguns problemas de natureza metodológica.
Fonte: Eurostat, Indicadores Estruturais, Outubro 2010
Fonte: OCDE – Base de Dados Investimento Directo Estrangeiro, Outubro 2010
Eurostat – Base de Dados Contas Nacionais, Outubro 2010
(*) Valores sem investimentos conduzidos pelas SPE
(Special Purpose Entities) (**) 2008
Objectivos:
Aumentar significativamente a captação de fluxos de investimento directo estrangeiro, designadamente em actividades com elevados níveis de produtividade ou que contribuam para o desenvolvimento tecnológico e da inovação em
Portugal. O investimento directo no exterior é, por seu lado,
um factor importante na internacionalização das empresas
portuguesas. Devem ser consideradas pelas empresas,
sempre que possível, estratégias articuladas de investimento e de exportação de bens e serviços.
90 • A b r i l d e 2 0 1 1
Objectivos:
Criar condições em termos de programas e de infra-estruturas para uma maior ênfase no ensino nas áreas científicas
e tecnológicas, nomeadamente ao nível do ensino básico e
secundário.
Incentivar os jovens para a aprendizagem e experimentação.
RELATÓRIO DA COMPETITIVIDADE
I&d E INOVAÇãO
Indicador:
Despesas em Investigação e Desenvolvimento
Definição:
Despesas totais em Investigação e Desenvolvimento (I&D),
em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB). Inclui as
despesas em I&D das administrações públicas, das empresas, do ensino superior e das instituições privadas sem fins
lucrativos.
Enquadramento:
Nos últimos anos, Portugal tem registado uma evolução
positiva em termos de investimento total em I&D, estimando-se que este tenha atingido 1.5% do PIB em 2008 (1.2%
em 2007). Este valor para Portugal situa-se na mediana dos
valores registados nos países da UE considerados e é inferior -0.4 p.p. aos valores da UE 27. De salientar o peso das
despesas em I&D na Finlândia (3.7% do PIB), Dinamarca
(2.7%) e Alemanha (2.6%).
Indicador:
Despesas Privadas em Investigação e Desenvolvimento
(empresas)
Definição:
Despesas em Investigação e Desenvolvimento (I&D) financiadas pelas empresas em percentagem das despesas
totais em I&D.
Enquadramento:
De acordo com os dados disponíveis, o peso das despesas
em I&D financiadas pelas empresas terá crescido nos anos
mais recentes e atingido 47% em 2007 (48% em 2008 de
acordo com fonte nacional). O valor referido para 2008 comparado com o PIB (0.7%) aproxima-se da meta para 2010 do
Plano Tecnológico (0.8%).
No entanto os valores registados em Portugal são ainda relativamente baixos comparativamente aos registados nos países considerados.
De salientar os elevados valores deste indicador na Finlândia (70.3%), Alemanha (67.9%), Eslovénia (62.8%) e Dinamarca (61.1%) e muito superiores à média da UE 27 (55%).
Fonte: Eurostat, R&D Database, Agosto 2010
(*) valor estimado (**) valor provisório
Objectivos:
Para além do aumento significativo do investimento em I&D,
em Portugal importará desenvolver uma efectiva articulação
entre as instituições de investigação e as empresas e promover medidas de difusão dos seus resultados pela economia contribuindo para o lançamento de novos produtos
desejados pelos mercados.
Fonte: Eurostat, R&D Database, Setembro 2010
(*) 2007 - Alemanha, Irlanda, Espanha, Itália, Portugal e Coreia
(**) valor provisório (***) valor estimado
Objectivos:
Desenvolver estratégias empresariais com maior incidência
na concepção e criação de novos processos e produtos, e
medidas de estímulo ao aumento das competências técnicas e científicas dos seus recursos humanos. Deve ainda
dar-se forte ênfase à captação de investimento estrangeiro
em áreas de actividade com maior incorporação de I&D,
bem como à fixação de centros de investigação e desenvolvimento de empresas em Portugal.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 91
informação
I&d E INOVAÇãO
Indicador:
Investimento em Capital de Risco (Semente e Start-up)
Indicador:
Investimento em Capital de Risco (Expansão e Substituição)
Definição:
Participação no capital de empresas como capital de risco,
em percentagem do PIB, na óptica de capital de semente e
financiamento de start-up’s. O capital de semente visa financiar a pesquisa e o desenvolvimento de uma ideia de negócio antes que esta atinja a fase de start-up. O financiamento de start-up’s visa o lançamento e promoção de novos produtos e serviços e a sua produção e comercialização na fase
de arranque.
Desde 2003 que este indicador se refere ao investimento
em capital de risco efectuado num dado país independentemente da nacionalidade da entidade financiadora.
Definição:
Participação no capital de empresas como capital de risco,
em percentagem do PIB, para financiar o crescimento e
expansão da actividade da empresa (aumento da capacidade produtiva, desenvolvimento de novos produtos ou acesso
a novos mercados); ou a aquisição de participações sociais
que outras entidades detenham na empresa. Estão excluídas as aquisições de capital decorrentes de operações de
“management buyout”, “management buyin” e de aquisição
de acções cotadas em bolsa.
Desde 2003 que este indicador se refere ao investimento
em capital de risco efectuado num dado país independentemente da nacionalidade da entidade financiadora.
Enquadramento:
No período entre 2006 e 2009, o investimento em capital de
risco de semente e start-up registou em média cerca de
0.019% do PIB, comparável com o registado nos Países Baixos e França (0.023%). No seu conjunto a UE 15 continua a
registar um valor baixo quando comparado com os EUA.
De notar que os valores do investimento em capital de risco
em períodos curtos podem ser influenciados por operações
isoladas de elevado montante. A utilização de valores
médios minora este problema mas não elimina totalmente a
volatilidade própria destes valores.
Enquadramento:
Em Portugal, o investimento em capital de risco de expansão
e substituição em percentagem do PIB foi em média, entre
2006 e 2009, de 0.06%. De destacar na UE os elevados
valores registados no Reino Unido (0.28%) e na Suécia
(0.19%).
Note-se que os valores do investimento em capital de risco
em períodos curtos podem ser influenciados por operações
isoladas de elevado montante. A utilização de valores
médios minora este problema mas não elimina totalmente a
volatilidade própria destes valores.
Fonte: Eurostat, R&D Database, Setembro 2010
Objectivos:
Desenvolver acções de sensibilização e de incentivo do lado
da procura e da oferta de capital de risco, face ao seu importante papel no lançamento de projectos inovadores e que,
dada a sua natureza, normalmente sentem dificuldades na
obtenção de fundos nas fontes de financiamento clássicas.
92 • A b r i l d e 2 0 1 1
Fonte: Eurostat, R&D Database, Setembro 2010
Objectivos:
Incentivar uma maior diversificação da procura e da oferta
de capital de risco, ao qual deverá caber um papel mais significativo no redimensionamento e reestruturação empresarial, bem como no financiamento das fases de crescimento
de muitas empresas.
RELATÓRIO DA COMPETITIVIDADE
I&d E INOVAÇãO
Indicador:
Patentes Europeias
Indicador:
Marcas Comunitárias Registadas
Definição:
Número de pedidos de patentes registadas no Instituto Europeu de Patentes por milhão de habitantes.
Definição:
Número de marcas registadas, por milhão de habitantes, no
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), Agência Comunitária responsável pelo registo de marcas com
validade em todos os países da União Europeia.
Enquadramento:
Em 2009, Portugal duplicou o número de pedidos de patentes registadas por milhão de habitantes (10.1) em relação a
2004 (5.0). Trata-se, no entanto, de um valor baixo no contexto dos países considerados, apenas superior ao registado
na Grécia (9.1), Eslováquia (4.6) e Polónia (4.5) quer ao nível
da UE 27 (123.2).
No conjunto da UE 27, os países com maior número de pedidos de registo de patentes por milhão de habitantes foram o
Luxemburgo (583.6), Países Baixos (406.5), Suécia (336.9)
e Alemanha (306.9).
Enquadramento:
O número de marcas comunitárias registadas por entidades
residentes em Portugal registou nos últimos três anos um
crescimento médio anual de 25%, atingindo o valor de 93.3
por milhão de habitantes em 2009.
Apesar desta melhoria, Portugal continua a registar valores
baixos entre os países considerados, sendo apenas superior
ao da Grécia e ao dos Estados-membro mais recentes.
Fonte: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), Agosto 2010
Fonte: European Patent Organization Statistics, Outubro 2010
Objectivos:
O registo de patentes por parte das entidades residentes em
Portugal está relacionado com a evolução do investimento
em I&D. Deverão ser desenvolvidas acções de sensibilização
para a importância dos direitos de propriedade industrial e
medidas visando a redução dos custos associados a registo
de patentes.
Objectivos:
Desenvolver acções de sensibilização vincando a grande
importância dos direitos de propriedade industrial ao nível
das estratégias empresariais. No caso das marcas comunitárias, dada a sua importância em termos comerciais, importará reforçar o ritmo de crescimento significativo registado
nos anos mais recentes visando atingir valores próximos da
média da UE.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 93
informação
I&d E INOVAÇãO
Indicador:
Designs Comunitários registados
Definição:
Número de pedidos de registo de Designs (desenhos ou
modelos comunitários) no Instituto de Harmonização do
Mercado Interno (IHMI) por milhão de habitantes. Desenho
ou modelo é definido com a “aparência da totalidade ou de
uma parte de um produto resultante das suas características, nomeadamente, das linhas, contornos, cores, forma,
textura e/ou materiais do próprio produto e/ou da sua ornamentação”.
Enquadramento:
O número de pedidos de registo de designs comunitários
solicitados por Portugal tem vindo a aumentar desde 2003,
passando de 15.8 designs por milhão de habitantes para
105.6 em 2009. Este último próximo da média da UE
(111.8).
No contexto dos países considerados, a Dinamarca (226,0)
e a Alemanha (215.4) destacam-se pelo elevado número de
pedidos de designs comunitários registados.
Fonte: Instituto de Harmonização do Mercado Interno, Outubro 2010
Objectivos:
Promover acções que relevem a importância do design e da
protecção da “estética” industrial dos processos de inovação e no desenvolvimento de novos produtos.
94 • A b r i l d e 2 0 1 1
RELATÓRIO DA COMPETITIVIDADE
INdICAdORES dE OUTPUT
PIB
Indicador:
Produto Interno Bruto per capita
Definição:
Produto Interno Bruto (PIB) por habitante, avaliado em paridades de poder de compra (PPC), relativamente à média da
União Europeia (UE 27=100).
Enquadramento:
Em 2009, o valor do PIB per capita expresso em paridades
de poder de compra foi de 79% do valor médio da UE 27.
No conjunto dos países considerados, Portugal regista um
valor apenas superior ao da Eslováquia, Hungria e Polónia.
No contexto da UE 27 Portugal ocupa, actualmente, a 18ª
posição, posicionando-se em último no conjunto da UE 15.
Fonte: Eurostat
EMPREGO
Indicador:
Taxa de Emprego
Definição:
Relação, em percentagem, entre o número de pessoas
empregadas com idades entre os 15 e os 64 anos e a população total no mesmo escalão etário.
Fonte: Eurostat, Outubro 2010
(*) valor provisório
Indicador:
Produto Interno Bruto, variação em volume
Definição:
Taxa média anual da variação, em volume, do Produto Interno Bruto (PIB).
Enquadramento:
Em 2009, Portugal registou uma taxa de emprego de 66.3 %,
após um período de cerca de seis anos em que esta taxa se
manteve na casa dos 68%.
No conjunto da UE 27 a taxa de emprego em 2009 foi de
64.6%, interrompendo uma trajectória crescente nos anos mais
recentes, com uma variação negativa de 1.3 p.p. entre 2008 e
2009. Esta realidade foi comum à quase totalidade dos Estados-membro da UE, tendo Portugal registado uma variação de 1.9 p.p., sendo de referir, no conjunto dos países considerados,
as variações da Irlanda (-5.9 p.p.) e de Espanha (-4.5 p.p.).
As taxas de emprego na UE variam significativamente entre os
vários países, registando-se, no conjunto dos países considerados, elevadas taxas de emprego nos Países Baixos (77.0%)
e na Dinamarca (75.7%) e taxas de emprego inferiores a 60%
na Polónia (59.3%), Itália (57.5%) e Hungria (55.4%).
Enquadramento:
A variação média do PIB, em termos reais, no período 20002009 foi em Portugal de 0.9%.
Nos Estados-membro mais recentes, a trajectória de convergência com a União Europeia é evidenciada pela observação de, em média, níveis de crescimento mais significativos do que os verificados na maioria dos Estados-membro
da UE 15 considerados neste Relatório.
No período de análise mais recente entre 2006 e 2009, a
variação média anual do PIB foi menor em quase todos os
países considerados, excepto na Eslováquia e na Polónia.
Neste período, Portugal registou um crescimento médio
anual de cerca de 0.3%, valor próximo da média da EU 15
(0.4%).
Fonte: Eurostat; OCDE (Coreia)
A b r i l d e 2 0 1 1 • 95
informação
Indicador:
Criação de Emprego
Definição:
Variação média anual da população empregada, em percentagem.
Enquadramento:
No período 2000-2009, Portugal registou uma variação
média anual do Emprego de +0.2%, inferior à média da UE
27 (+0.7%) e uma das mais baixas no conjunto dos países
considerados.
No período mais recente de 2006 a 2009, a variação do
Emprego em Portugal registou, em média anual, um valor
negativo (-0.4%), tendo-se afastado ainda mais da média da
UE 27 que neste período foi de +0.6%.
É de registar o facto de no período 2006-2009 relativamente ao período mais longo analisado, os novos Estados-membro (excepto a Hungria) registarem uma aceleração da criação de Emprego, sendo de salientar a desaceleração significativa verificada na Irlanda e em Espanha.
p.p.), a variação registada entre 2008 e 2009 foi desfavorável em todos os países da UE (a taxa média na UE aumentou
de 1.9 p.p.). De salientar o aumento da taxa de desemprego
registado neste período em Espanha (+6.7 p.p.), Irlanda
(+5.6 p.p.), Dinamarca (+2.7 p.p.) e Eslováquia (+2.5 p.p.).
Fonte: Eurostat; OCDE (Coreia)
PROdUTIVIdAdE
Indicador:
Produtividade por Pessoa Empregada
Definição:
Produto Interno Bruto (PIB), em paridades de poder de compra, por pessoa empregada, comparativamente com a
média da UE (UE 27=100).
Fonte: Eurostat, Contas Nacionais
(*) valores provisórios (2004 a 2009)
(**) quebra de série (2005)
dESEMPREGO
Indicador:
Taxa de Desemprego
Enquadramento:
O índice da produtividade por pessoa empregue em Portugal
foi, relativamente ao valor base da média da UE 27 (= 100),
de 74.1 em 2009. Ordenando os Estados-membro da UE 27
por ordem decrescente do nível de Produtividade, Portugal
ocupa a 19ª posição, situando-se na primeira metade do
grupo dos novos Estados-membro que ocupam a parte inferior deste ranking, desde Chipre (88.8) até à Bulgária (38.5).
Os níveis da produtividade registados nos Estados-membro
da UE 15 considerados neste Relatório variam entre 132.1
na Irlanda e 98.0 na Grécia.
Definição:
Relação entre a população desempregada (com idades
entre 15 e 74 anos) e a população activa (população com 15
ou mais anos disponível para trabalhar), em percentagem.
Enquadramento:
Portugal registou em 2009 uma taxa de desemprego de
9.6% (+1.9 p.p que em 2008), superior à média da UE
(8.9%).
A evolução da taxa de desemprego em Portugal tem sido
negativa em termos absolutos e relativos, com excepção da
melhoria verificada em 2008. Após o período 2004-2008 em
que se registou na generalidade dos países uma descida da
taxa de desemprego (a taxa média na UE reduziu-se em 2.2
96 • A b r i l d e 2 0 1 1
Fonte: Eurostat, Contas Nacionais
(*) valor provisório (**) valor estimado
RELATÓRIO DA COMPETITIVIDADE
Indicador:
Variação da Produtividade do Trabalho
Definição:
Variação do Produto Interno Bruto (PIB) por pessoa empregada, no total da economia, a preços constantes de 2000.
Enquadramento:
No período 2000-2009, a variação média anual da Produtividade do Trabalho foi, em Portugal, de 0.7%, valor que compara com a média da UE 27 no mesmo período de 1.4%. De
notar que as variações médias mais elevadas da UE são, na
sua maioria, registadas nos novos Estados-membro. Dos
países da UE 15, com crescimentos menos significativos,
destacam-se os casos extremos, por um lado, da Grécia
(2.4%) e da Irlanda (1.9%) e, por outro lado, da Dinamarca
(0.5%) e da Itália (-0.1%).
No período mais recente, entre 2006 e 2009, a variação
média anual da Produtividade em Portugal foi ligeiramente
inferior (0.6%) mas em termos relativos o desempenho de Portugal foi superior, pois agora compara com o valor médio da
UE 27 de 0.5%. A posição relativa de Portugal em termos do
nível da variação da Produtividade do Trabalho passa de 21ª
no período 2000-2009 para 13ª no período mais recente de
2006-2009. Também neste período, as variações mais elevadas continuam a registar-se nos novos Estados-membro.
GRAU dE ABERTURA dA ECONOMIA
Indicador:
Grau de Abertura da Economia
Definição:
Média simples entre o peso das exportações e o peso das
importações de bens e serviços no PIB, a preços correntes.
Enquadramento:
A abertura comercial da economia portuguesa, medida
segundo este indicador, foi de 32%, um valor relativamente baixo em comparação com outras economias da UE de
semelhante dimensão, como por exemplo, a Irlanda (84%),
os Países Baixos (66%) e a Finlândia (36%).
Na generalidade dos Estados-membro da UE este indicador atingiu, nos anos mais recentes, valores mínimos por
volta de 2003, tendo progredido até 2008, e regredido em
2009. Entre 2003 e 2008, o grau de abertura em Portugal
registou um aumento de 6.4 p.p., o qual compara com os
registados noutros países: na Hungria (19 p.p.), Eslovénia
(15 p.p.), Países Baixos (13 p.p.), República Checa e Dinamarca (12 p.p.) e Alemanha (11 p.p.) e Finlândia (10 p.p.).
Em 2009 (ano anormal em termos de comércio internacional), a variação negativa do grau de abertura em Portugal
foi de 5.8 p.p., sendo de destacar as variações extremas
ocorridas na Eslováquia (-14 p.p.) e Eslovénia (-12 p.p.) e,
por outro lado, no Reino Unido (-2 p.p.) e Irlanda (+5 p.p.).
Fonte: Fonte: Comissão Europeia (Base de dados AMECO)
Fonte: Eurostat
(*) valor provisório
Os dados agregados a nível comunitário incluem apenas o comércio
extra-comunitário
A b r i l d e 2 0 1 1 • 97
informação
ANEXO
INdICAdORES dE ENQUAdRAMENTO MACROECONÓMICO
INFLAÇãO
Indicador:
Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC)
Definição:
Mede a variação no tempo dos preços de um cabaz de
bens e serviços representativo da estrutura de consumo,
numa base comparável entre todos os Estados-membro da
União Europeia e também com os EUA. Para a Coreia, a
fonte OCDE utiliza o Índice de Preços no Consumidor desse
país, cujo cabaz de bens e serviços é representativo da respectiva estrutura de consumo.
Enquadramento:
A variação anual em 2009 do Índice Harmonizado de Preços
no Consumidor foi de -0.9% em Portugal, um dos valores
mais baixos dos registados nos países da UE 27, cuja média
foi de 1.0%.
Os seis países que, em 2009, registaram maiores níveis de
variação do IHPC foram novos Estados-membro com níveis
desde 5.6% na Roménia até 2.5% na Bulgária. A maior parte
dos países da Área euro registaram variações mais reduzidas, desde a Finlândia (1.6%) até à Irlanda (-1.7%).
Em 2009, a variação dos preços dos produtos energéticos
fez atenuar a taxa de inflação. Em Portugal, a variação do
IHPC passa de -0.9% para -0.2% quando se passa do índice
global para o índice sem energia e na Área euro passa de
0.3% para 1.2%.
Em todos os países da UE verificou-se um maior contributo
para a inflação por parte dos serviços, tendo a variação do
IHPC nos bens sido bastante inferior à variação do IHPC global. Em Portugal, a variação do IHPC foi de -2.4% nos bens e
de 1.3% nos serviços.
EVOLUÇãO CAMBIAL
Indicador:
Taxa de Câmbio Nominal Efectiva / Índice Cambial
Ponderado
Definição:
Para cada país (ou zona económica), a taxa de câmbio
nominal efectiva resulta da média ponderada das taxas de
câmbio com um grupo de países seus concorrentes, nos
mercados doméstico e internacional. Utiliza-se como grupo
de países concorrentes 36 países industrializados: os 27
membros da UE, EUA, Canadá, Japão, Suíça, Noruega, Austrália, Nova Zelândia, México e Turquia.
Para os países da Área Euro, por não existirem taxas de
câmbio entre eles, não se pode falar de taxa de câmbio
efectiva, mas apenas de índice cambial ponderado, cujo
conceito e fórmula de cálculo se mantêm idênticos a uma
taxa de câmbio efectiva.
Quando superior a 100, significa uma apreciação da
moeda desse país, ou seja, uma deterioração da sua posição competitiva pela via cambial em relação aos 36 países
de referência, entre o ano de 1999 (ano de base) e 2008.
Enquadramento:
Em 2009, Portugal registou um índice cambial de 106.9, isto
é, comparando com o ano base de 1999, a posição competitiva da economia portuguesa, em termos de competitividadepreço em relação ao grupo de países concorrentes deteriorouse, pela via cambial, em 6.9%. No seu conjunto, a Área euro
registou uma significativa apreciação da sua moeda em cerca
de 25.4%, enquanto que os Estados Unidos melhoraram a sua
posição competitiva pela via cambial em cerca de 12.4%.
Entre 2009 e 2008, a posição competitiva de Portugal deteriorou-se em 0.6%, evolução que terá sido mais marcada nos
seus principais parceiros comerciais - Alemanha 1.3%, Espanha 1.2%, França 0.8% - excepto no Reino Unido onde a taxa
de câmbio nominal efectiva diminuiu cerca de 11.5%.
Fonte: Eurostat; OCDE (Coreia)
Fonte: Comissão Europeia, DG Ecofin
98 • A b r i l d e 2 0 1 1
RELATÓRIO DA COMPETITIVIDADE
TAxA dE JURO dE LONGO PRAzO
SALdO dAS AdMINISTRAÇõES PÚBLICAS
Indicador:
Taxas de Juro de Longo Prazo
Indicador:
Saldo das Contas das Administrações Públicas
Definição:
Taxa de juro média anual dos títulos da dívida pública do
Governo Central a 10 anos.
Definição:
Saldo global das contas das Administrações Públicas em
percentagem do Produto Interno Bruto (PIB).
Enquadramento:
Em 2009, a taxa de juro de longo prazo em Portugal foi de
4.2%, valor próximo da média da Área Euro (4.0%). Dos
dezasseis países membros da Área Euro em 2009, é de assinalar o nível mais elevado registado na Grécia (5.2%) e o
mais reduzido na Alemanha (3.2%).
Portugal registou de 2008 para 2009 uma ligeira descida da
taxa de juro de longo prazo (-0.3 p.p.), sendo de assinalar, no
conjunto da Área Euro, as variações registadas, por um lado,
na Irlanda (+0.7 p.p.) e Grécia (+0.4 p.p.) e, por outro lado,
na Alemanha (-0.8 p.p.) e na Finlândia (-0.6 p.p.).
A taxa de juro de longo prazo nos EUA reduziu-se de 3.7% em
2008 para 3.3% em 2009, tendo-se mantido praticamente
igual o diferencial destas taxas entre a Área Euro e os EUA
+0.7 p.p. para +0.8 p.p..
Enquadramento:
Em 2009, o saldo das contas das Administrações Públicas,
em Portugal, foi de -9.3 em percentagem do PIB. Neste ano,
nenhum Estado-membro da UE 27 registou saldos positivos
das contas públicas, sendo de destacar os saldos mais negativos que ocorreram, para além de em Portugal, em Espanha
(-11.1%), no Reino Unido (-11.4%), na Irlanda (-14.4%) e na
Grécia (-15.4%). Foi nestes países e, também, na Finlândia,
Dinamarca e Países Baixos que, na UE 15, se registaram
maiores agravamentos, na ordem dos -6 a -7 p.p., em relação
ao ano anterior. De notar que, embora com saldos negativos
em 2009, houve dois países, Estónia e Malta, que melhoraram os seus saldos (cerca de 1 p.p.) em relação a 2008.
Fonte: Banco Central Europeu; OCDE (Coreia)
Fonte: Eurostat (Relatórios Procedimentos dos Défices Excessivos da CE
de Outubro/Novembro 2010); OCDE
A b r i l d e 2 0 1 1 • 99
informação
ENSAIO
Qualificação dos Militares
Soberania do Conhecimento (Parte II)*
A UNIVERSIDADE FEDERATIVA
DAS FORÇAS ARMADAS
JOSÉ VEIGA SIMÃO
Professor Catedrático Jubilado
da Universidade de Coimbra
e consultor da presidência
da AIP-CCI
As Forças Armadas, compostas exclusivamente por cidadãos portugueses,
garantem a capacidade de acção dos órgãos de soberania nos domínios da
defesa e segurança nacional e de protecção dos interesses do País. Compete-lhes, também, participar em operações de apoio à paz e em acções
humanitárias, assumidas por organizações europeias e internacionais de
que Portugal faz parte.
or outro lado, numa perspectiva
de herança cultural e de afirmação de interesses legítimos, as Forças Armadas elegem a cooperação
técnico-militar, designadamente
com os povos de língua portuguesa,
como um espaço privilegiado de
acção, integrado numa política
nacional de cooperação. O honroso
passado dessa cooperação técnicomilitar e o sucesso atingido na execução de diversos programas revelam-nos a sua importância no
desenvolvimento dos novos países
de língua portuguesa. Os cooperantes militares, irmãos de armas,
ontem inimigos, têm dado um
exemplo magnífico de tolerância,
compreensão e camaradagem.
Entre 1997 e 1999, os testemunhos escritos, que me chegaram
pessoalmente, dos mais altos responsáveis políticos e militares, foram inúmeros e reconfortantes.
Essa foi, aliás, uma experiência inolvidável no exercício das funções de
ministro da Defesa Nacional.
A Constituição Política aponta para
que as Forças Armadas sejam
P
incumbidas de participar em missões de protecção civil e em acções
relacionadas com a satisfação de
necessidades básicas e com a
melhoria da qualidade de vida das
populações. O seu emprego em
situações de estado de sítio e de
estado de emergência é fixado em
leis específicas.
Os espaços de actuação referentes
a estas tarefas ainda hoje não
estão completamente definidos,
preferindo-se adoptar medidas
casuísticas e circunstanciais, sem
uma visão estratégica do papel das
Forças Armadas na sociedade, o
que se tornou mais evidente a partir
da publicação da nova Lei do Serviço Militar. Este problema agudizase, porquanto a simbiose da defesa
e segurança no mundo em mudança determina a imprescindibilidade
de publicação da lei prevista na
Constituição, de modo a clarificar a
natureza e o grau de participação
das Forças Armadas nas tarefas
mencionadas. Acresce que decisões adoptadas nos últimos vinte e
cinco anos recomendam, por bom
*A Parte III, relativa à Ciência e Tecnologia, será publicada na próxima edição
senso, que o maior cuidado e sabedoria deve residir na escolha de
lideranças de organizações responsáveis pela defesa e segurança, até
porque militares de reconhecido
prestígio, intelectualmente qualificados, pela sua formação cívica e
culto da autoridade responsável,
estão em condições excepcionais
para exercer a maioria dessas funções. É, pois, importante que o civilismo voluntarista, doutrina de
alguns políticos, não subverta a
competência e o conhecimento, associado a um anti-militarismo primário, facto que se tem verificado
em casos recentes no nosso País,
com consequências desastrosas.
Numa sociedade que vem sofrendo
mutações drásticas, emerge a urgência de compatibilizar as funções
das Forças Armadas com as aspirações e preocupações dos cidadãos
e não de minimizar o posicionamento social dos militares.
Em síntese, a Constituição Política
da República Portuguesa reflecte o
desígnio nacional, traduzido em
obrigação política, económica e social de Portugal dispor de Forças
Armadas modernas e qualificadas
e, como tal, também, concebidas
como parceiras do desenvolvimento
sustentável do País.
Por tudo isto, foi pena que os estudos e projectos concluídos em
1999, e outros em curso, pelo
Ministério da Defesa Nacional,
sobre a dimensão política, militar,
económica, científica, tecnológica e
cultural das Forças Armadas, não
tenham tido sequência.
Para desempenharem a missão e
as funções que lhes são confiadas,
as Forças Armadas devem obedecer a uma configuração orgânica
que lhes assegure a sua identificação como Instituição da Nação,
com capacidade para gerar e sustentar um sistema de forças nacional e de realizar acções de interesse colectivo, de per si ou em cooperação com outras organizações do
Estado e, também, com organizações não governamentais. Para tal
é determinante a qualificação profissional, científica e social dos militares, segundo modelos orgânicos
de elevada qualidade, com nichos
de excelência e com incidência no
desenvolvimento do País.
Neste contexto, impõe-se prosseguir
uma programação a curto, médio e
longo prazo, compatível com a natureza, a dimensão e a localização de
infra-estruturas adequadas, com a
disponibilização de armamentos e
equipamentos modernos e com uma
capacidade interna própria para o
seu constante up-grading e para o
culto da inovação tecnológica, com
incidência no seu desempenho.
Em simultâneo, deve reconhecer-se
que as Forças Armadas, pela missão
constitucional que lhes é conferida,
se caracterizam e se diferenciam de
outras organizações por adoptarem
princípios de comando, de hierarquia e de organização e por códigos
de disciplina e de conduta, que são
inerentes à sua essência. É o que
se designa por condição militar.
Aqui, nunca será demais recordar
que as Forças Armadas são penhor
e cultivam valores e símbolos históricos e culturais de sadia base
patriótica e de natureza ética,
donde sobressai o carácter unitário
e solidário da Nação portuguesa,
precioso elemento da soberania
nos tempos modernos, perante
oportunidades e ameaças naturais,
inerentes à integração europeia e à
globalização.
Neste quadro de pensamento deve
sublinhar-se:
1. A qualificação humana nas Forças Armadas é um pilar decisivo
da sua modernização, de cuja
solidez depende o cumprimento
da sua missão e funções e a
qualidade e eficácia do desempenho dos militares, em correspondência com a sua organização e património. A qualificação
“...o maior cuidado e sabedoria deve
residir na escolha de lideranças de
organizações responsáveis pela
defesa e segurança, até porque
militares de reconhecido
prestígio, intelectualmente
qualificados, pela sua formação
cívica e culto da autoridade
responsável, estão em condições
excepcionais para exercer
a maioria dessas funções”
“...as Forças Armadas,
pela missão constitucional que lhes
é conferida, se caracterizam e se
diferenciam de outras
organizações por adoptarem
princípios de comando,
de hierarquia e de organização e
por códigos de disciplina
e de conduta, que são inerentes
à sua essência.
É o que se designa por
condição militar”
humana nas Forças Armadas
deve ser perspectivada no quadro
da primeira prioridade nacional: a
qualificação dos portugueses.
A visão estratégica que domina
essa qualificação é a de que a
modernização das Forças Armadas obriga necessariamente a
investimentos que devem contribuir, de forma significativa e
exemplar, para o desenvolvimento sustentável do nosso País,
implícito na economia do conhecimento, e, consequentemente,
A b r i l d e 2 0 1 1 • 101
informação
“...as Forças Armadas são penhor
e cultivam valores e símbolos
históricos e culturais de sadia base
patriótica e de natureza ética,
donde sobressai o carácter unitário
e solidário da Nação portuguesa,
precioso elemento da soberania
nos tempos modernos, perante
oportunidades e ameaças naturais,
inerentes à integração europeia
e à globalização”
“...as ideias de uma reestruturação
global do ensino e formação
nas Forças Armadas e a criação
da Universidade das Forças
Armadas foram perspectivadas
como iniciativas que permitissem
aos militares participar mais
activamente em fóruns
de excelência do desenvolvimento
do nosso País e contribuíssem
para a formação de elites com
saberes estratégicos, científicos,
tecnológicos e culturais, com
dimensão própria e abertos
à sociedade civil.”
para o progresso social, cultural
e tecnológico.
As Forças Armadas, com 0,69%
da população activa em 2010,
integram excelentes laboratórios
para ensaios de qualificação profissional, associados ao desempenho de funções, cada vez
mais sofisticadas, nas áreas da
defesa e segurança.
A sua contribuição para a modernização da sociedade portuguesa deve ser exemplar, maximizando as suas capacidades e
ambientes propícios a organiza102 • A b r i l d e 2 0 1 1
ções de qualidade, com particular incidência em áreas cruciais
do comando, da estratégia, das
tecnologias da informação e
comunicação, dos sistemas, do
ambiente e da intelligence.
Trata-se de uma postura que tem
raízes na História do nosso País.
É que a instituição militar foi,
através dos tempos, parceira da
escola portuguesa e do desenvolvimento nacional. São exemplos os militares ilustres que
deram contributos inestimáveis
para a Cultura, a Ciência e a Tecnologia em diversas áreas do
conhecimento, como sejam a
Matemática, a História, a Sociologia, as Ciências do Mar, a
Medicina, a Engenharia, os
Transportes, as Comunicações, o
Urbanismo… Contribuíram, ainda, significativamente para minimizar os atrasos nacionais intoleráveis de alfabetização dos
jovens do sexo masculino, que,
no cumprimento do serviço militar obrigatório, acorreram durante largos anos às suas fileiras.
Basta recordar os serviços inestimáveis prestados pelas escolas
regimentais.
Por tudo isto, as ideias de uma
reestruturação global do ensino
e formação nas Forças Armadas
e a criação da Universidade das
Forças Armadas foram perspectivadas como iniciativas que permitissem aos militares participar
mais activamente em fóruns de
excelência do desenvolvimento
do nosso País e contribuíssem
para a formação de elites com
saberes estratégicos, científicos,
tecnológicos e culturais, com
dimensão própria e abertos à
sociedade civil.
Como consequência, a qualificação dos militares deve obedecer
a princípios orientadores, relacionados com a evolução dinâmica dos conceitos de defesa e
segurança, com a prioridade
nacional de educação e formação ao longo da vida, associada
a potencialidades de mecanismos de mobilidade profissional;
com o acompanhamento do futu-
ro dos cidadãos ex-militares na
sociedade civil; com a abertura,
através de critérios de competência, ao papel das mulheres na
organização e na liderança das
Forças Armadas; com a intensificação de programas curriculares
de referência, valorizando a sua
dimensão de serviço em prol da
identidade nacional e a sua
dimensão cultural respeitando o
passado, construindo o presente
e como penhor do futuro.
Estes princípios desenvolvem-se,
naturalmente, em paralelo com
a Lei do Serviço Militar em constante aperfeiçoamento, o que
obriga a exigências crescentes
na qualificação profissional e
humana dos seus efectivos permanentes e voluntários e, como
consequência, a uma nova visão
do ensino e formação nas Forças
Armadas. Estão também em
causa novos mecanismos de
relacionamento das escolas e
centros de formação militar com
as unidades operacionais e, bem
assim, com instituições específicas da sociedade civil, designadamente nos domínios do
desenvolvimento científico, tecnológico e cultural.
Como consequência de estudos
realizados nos anos de 1997 a
1999, nos quais participaram
personalidades nacionais, civis, e
militares de reconhecido mérito,
com o apoio de peritos estrangeiros, designadamente alemães,
americanos e franceses e após
uma análise cuidada do sistema
de ensino e formação em vigor
nas Forças Armadas, e, particularmente, das instituições que o
compunham, foi elaborado um
projecto de decreto-lei que propôs
a reorganização do ensino e formação nas Forças Armadas, o
qual, depois de discutido em
diversas sessões do Conselho
Superior Militar e depois de aprovado, em Maio de 1999, no Conselho de Secretários de Estado,
foi remetido para aprovação final
em Conselho de Ministros, previsto para 1 de Junho de 1999. Este
diploma foi, porém, retirado da
ENSAIO
agenda do Conselho de Ministros
após a demissão, a meu pedido,
de ministro da Defesa Nacional
em 29 de Maio de 1999.
A criação da Universidade das
Forças Armadas, mantendo os
objectivos próprios de natureza
militar, surgiu neste quadro
como um centro de excelência
de ensino e de aprendizagem a
nível superior e, igualmente, de
investigação e desenvolvimento
em áreas seleccionadas de vanguarda do conhecimento. O projecto de decreto-lei seguiu trâmites cuidadosos, desde a criação
de uma Comissão – presidida
pelo professor Adriano Moreira e
constituída pelos directores das
Academias Militares, dos Institutos de Altos Estudos Militares e
diversas personalidades especialistas no ensino superior – até
à discussão do projecto em
várias sessões do Conselho
Superior Militar, recolhendo inúmeras sugestões de todos os
Chefes de Estado-Maior.
O Decreto-Lei criando a Universidade, definindo a sua natureza,
missão e composição e um modelo de governação, apropriado
à natureza militar, foi aprovado,
no Conselho de Ministros de 15
de Abril de 1999, depois de ter
transitado pelo Conselho de
Secretários de Estado. O decreto-lei criava, ainda, o Instituto de
Altos Estudos das Forças Armadas, cuja forma de associação à
Universidade seria definida nos
respectivos estatutos, a aprovar
por decreto regulamentar.
No entanto, dúvidas subsequentes à sua aprovação, notoriamente artificiais e surgidas à última
hora, a propósito da constitucionalidade desse decreto-lei, determinaram que o diploma fosse
transformado em proposta de lei e
enviado à Assembleia da República, tendo sido registado como Proposta de Lei n.º 281/VII e baixado
à 3ª e à 6ª Comissões, em 26 de
Maio de 1999. Apesar da promessa de urgência para sua discussão, assumida pelo primeiroministro, a verdade é que a pro-
posta se afundou nas gavetas das
comissões parlamentares, perante a indiferença do Governo e o
triunfo dos que se lhe opunham.
Não vou aqui debruçar-me sobre o
projecto de decreto-lei relativo ao
sistema de ensino e formação nas
Forças Armadas nem tão pouco
sobre a problemática dos estabelecimentos militares de ensino,
em relação aos quais alguns políticos pretendiam a sua extinção
com o argumento de os considerarem resquícios de privilégios
indevidos dos militares, ignorando
a sua génese, os seus programas,
o seu desempenho e os altos serviços prestados durante dezenas
de anos quer a nível nacional quer
dos países independentes de língua portuguesa.
2. Como referimos, a criação da Universidade das Forças Armadas
foi aprovada em reunião do Conselho de Ministros, de 15 de
Abril de 1999, por um decreto-lei
que, à última hora, foi transformado em proposta de Lei.
Na exposição de motivos da proposta de lei estão explicitados os
seus propósitos, de entre os
quais me permito salientar:
a) A formação académica, humana e
militar dos quadros permanentes
das Forças Armadas é uma prioridade subordinada aos valores e
objectivos do conceito estratégico
de Defesa Nacional, o qual deve
acompanhar exigências de carácter humanístico, científico, técnico e cultural, que variam no
tempo e que contemplam a acelerada mudança das estruturas de
defesa, num quadro renovado
das missões a desempenhar.
Tudo isto se reflecte, na redefinição do serviço militar, na profissionalização dos quadros, no
recurso ao voluntariado e na contratação de efectivos, que tem
lugar na generalidade dos países
mais desenvolvidos.
b) Os estabelecimentos militares
onde se ministra ensino superior
universitário continuam a ter
como objectivo essencial a formação de oficiais das Forças Arma-
“A criação da Universidade
das Forças Armadas, mantendo
os objectivos próprios de natureza
militar, surgiu neste quadro
como um centro de excelência
de ensino e de aprendizagem a
nível superior e, igualmente,
de investigação e
desenvolvimento em áreas
seleccionadas de vanguarda
do conhecimento”
“O Decreto-Lei criando
a Universidade, definindo a sua
natureza, missão e composição
e um modelo de governação,
apropriado à natureza militar,
foi aprovado, no Conselho de
Ministros de 15 de Abril de 1999,
depois de ter transitado pelo
Conselho de Secretários de Estado”
das em áreas do conhecimento,
de interesse para o desempenho
das missões específicas de cada
ramo bem como em áreas de
cooperação e investigação interramos e noutras de relevância
para a defesa e segurança, subordinando-se o seu funcionamento aos princípios da qualidade e da procura da excelência.
c) O ensino superior militar, incidindo na preparação de quadros
altamente qualificados, deve
ajustar o nível e diversidade das
qualificações que confere aos
novos perfis de desempenho das
Forças Armadas, facilitando a
circulação desses diplomados
em estruturas do Estado e da
sociedade civil.
d) A organização da Universidade
das Forças Armadas deve salvaguardar os perfis específicos de
A b r i l d e 2 0 1 1 • 103
informação
“...dúvidas subsequentes à sua
aprovação, notoriamente artificiais
e surgidas à última hora,
a propósito da constitucionalidade
desse decreto-lei, determinaram
que o diploma fosse transformado
em proposta de lei e enviado à
Assembleia da República”
“A organização da Universidade
das Forças Armadas deve
salvaguardar os perfis específicos
de qualificação requeridos
pelos ramos, assumindo
por isso carácter federativo,
ou seja, coordenando mas
mantendo a autonomia
das Academias”
Maior dos ramos e pelo reitor da
Universidade.
e) O modelo orgânico da Universidade das Forças Armadas deve institucionalizar, em moldes inovadores, uma cooperação criativa
entre os ramos, não só no âmbito das licenciaturas do ensino
superior militar (e dos actuais
mestrados) mas também no fortalecimento de um ensino militar
pós-graduado, com dimensão
crítica, o qual abrangeria doutoramentos e títulos profissionais,
em áreas específicas.
f) Na proposta de lei, o Instituto de
Altos Estudos das Forças Armadas resultava da integração do
Instituto Superior Naval de Guerra, do Instituto de Altos Estudos
Militares e do Instituto de Altos
Estudos da Força Aérea, cuja
forma de associação à Universidade seria definida nos respectivos estatutos.
No Instituto seriam ministrados
cursos de pós-graduação em
matérias relacionadas com o
comando, a estratégia, a gestão
de recursos e a cooperação internacional, o que permitiria dar
relevância nacional e internacional a enormes potencialidades
que residem nos saberes das
actuais instituições militares.
“O modelo proposto, de inspiração
anglo-saxónica, tinha como já
referi a chancelaria constituída
pelo chefe do Estado-Maior
General das Forças Armadas e
pelos chefes dos Estados-Maiores
dos ramos e pelo reitor, como
órgão supremo da Universidade.”
Por outro lado o Instituto habilitava
técnica e tacticamente os oficiais
superiores para o desempenho de
funções de um Estado-Maior Conjunto e Combinado e de outros cargos
da mais elevada hierarquia militar.
qualificação requeridos pelos
ramos, assumindo por isso
carácter federativo, ou seja,
coordenando mas mantendo a
autonomia das Academias e
sendo superiormente dirigida
por uma chancelaria, constituída
pelo Chefe do Estado-Maior
General das Forças Armadas,
pelos três chefes de Estado-
O Instituto de Altos Estudos das
Forças Armadas concederia graus
e diplomas em nome da Universidade.
Ao contrário de alguns críticos
que surgiram na comunicação
social, a proposta de lei respeitava a identidade dos ramos,
adoptando o modelo de universidade federativa, composta por
instituições militares de ensino
universitário devidamente articuladas – Escola Naval, Academia Militar e Academia da Força
Aérea – as quais se mantinham
104 • A b r i l d e 2 0 1 1
operacionalmente integradas
nos respectivos ramos.
Por sua vez, as instituições militares de ensino politécnico funcionariam como estabelecimentos anexos, junto das respectivas
unidades orgânicas universitárias, sem perda dos seus objectivos e identidade.
Por outro lado, o Instituto de Altos
Estudos das Forças Armadas era
associado à Universidade de
acordo com os respectivos estatutos a aprovar por decreto regulamentar. A proposta de lei estabelecia, entretanto, a competência dos órgãos do Instituto. Com a
entrada em funcionamento do
Instituto de Altos Estudos das
Forças Armadas e em consonância com a programação a estabelecer nos seus estatutos, seriam
extintos o Instituto Superior Naval
de Guerra, o Instituto de Altos
Estudos Militares e o Instituto de
Altos Estudos da Força Aérea.
Para além disso a proposta de lei
clarificava a missão da Universidade nos domínios da formação
humana, cultural, científica, técnica e militar dos oficiais das
Forças Armadas, do culto da I&D
em defesa e segurança e da contribuição para a cooperação
internacional, com ênfase no
desempenho das missões militares resultantes da inserção de
Portugal em organizações internacionais. Eram, ainda, especificados os graus, os títulos e os
diplomas que poderiam ser conferidos e definidas as competências dos diversos órgãos de
governo da Universidade.
O modelo proposto, de inspiração anglo-saxónica, tinha como
já referi a chancelaria constituída pelo chefe do Estado-Maior
General das Forças Armadas e
pelos chefes dos Estados-Maiores dos ramos e pelo reitor, como
órgão supremo da Universidade.
Este órgão dispunha das mais
amplas competências organizacionais, programáticas e estratégicas. Ao reitor cabiam funções
exclusivamente académicas e
científicas, tendo assento no
ENSAIO
Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. O Senado,
igualmente previsto, era um
órgão exclusivamente académico e científico.
A proposta de lei definia, ainda,
princípios fundamentais a incorporar nos estatutos da Escola
Naval, da Academia Militar e da
Academia da Força Aérea, assim
como as directrizes a cumprir
nas áreas da gestão de pessoal,
patrimonial e financeira. Por
outro lado, salvaguardava os perfis específicos de qualificação
requeridos pela instituição militar e pelos respectivos ramos e
definia um modelo de governação institucional inerente à especificidade militar, distinguindo as
competências dos órgãos de
governo a nível global e a nível
das entidades federadas.
Em síntese, a proposta de lei
consagrava:
- A Universidade, como pessoa
colectiva de direito público,
obedecendo a uma organização federativa, constituída por
três instituições autónomas,
facilitava uma intensa cooperação inter-ramos e com o exterior e possibilitava a maximização de recursos, com vista a
atingir em domínios específicos uma dimensão crítica de
nível internacional;
- A Chancelaria, órgão máximo
da Universidade, propunha ao
ministro da Defesa Nacional
programas estratégicos bienais, projectos de orçamento,
propostas de criação, suspensão e extinção de cursos e alterações, ditadas pela experiência, relativas à organização da
Universidade;
- O reitor seria nomeado por
resolução de Conselho de
Ministros, ouvida a Chancelaria, de entre os professores
catedráticos, vice-almirantes
ou generais de elevado prestígio e reconhecido mérito;
- A Escola Naval, a Academia
Militar e a Academia da Força
Aérea continuariam a ser dirigidas por comandantes militares, sendo a Chancelaria, a
propor a sua nomeação e exoneração. Os Chefes dos Estados Maiores dos ramos continuariam a exercer a autoridade
administrativa e operacional
consagrada em leis orgânicas
das Forças Armadas.
2.1 O modelo proposto contribuía
para vencer barreiras interramos mantidas ao longo dos
anos, proporcionando um diálogo institucional e uma gestão
mais eficaz de meios humanos,
financeiros e de infra-estruturas, ao mesmo tempo que facilitava a criação de centros de
investigação, desenvolvimento
e demonstração interinstitucionais, com dimensão crítica.
O modelo a implementar seria
ajustado ao longo do tempo,
mercê de experiências frutuosas
a levar a cabo pela Chancelaria.
Registe-se que experiências
anteriores no ensino superior
militar português, como a de um
primeiro ano comum à formação de militares para os três
ramos, tinham redundado em
desentendimentos e num fracasso, aliás facilmente previsível. Essa experiência, ao contrário do modelo proposto, violava
a identidade dos ramos. No
entanto, a universidade federativa permitiria racionalizar alguns
recursos, como um melhor aproveitamento de docentes e técnicos qualificados, em áreas básicas da ciência e da tecnologia.
Uma questão que teria de ser
naturalmente aprofundada era
a da selecção e qualificação
dos docentes. Desde logo, entendia-se que os graus atribuídos pela Universidade, através
das Academias e do Instituto de
Altos Estudos das Forças Armadas, correspondiam à qualificação académica universitária,
prevendo-se que, à medida que
a qualificação dos portugueses
aumentasse, seria cada vez
maior o número de pós-gradua-
dos, o que inexoravelmente
aconteceria entre os militares,
à semelhança de outras Forças
Armadas da Organização do
Tratado do Atlântico Norte.
Existiam, aliás, exemplos – que
já começavam a surgir em Portugal - de um número cada vez
maior de doutores, mestres e
especialistas de elevada qualidade e competência, os quais
poderiam ser, se dispusessem
de condições estruturais e institucionais, um embrião nacional
de nichos de excelência.
Mas, ao debruçarmo-nos sobre
o corpo docente no ensino militar recomendámos que, não
podíamos nem devíamos cair
no erro de pretender definir carreiras docentes similares às da
universidade. É que, se era
natural que disciplinas básicas
da ciência fossem ministradas,
cada vez mais, por doutores,
civis ou militares, a verdade é
que as disciplinas ou áreas profissionais inerentes às carreiras
militares seriam ministradas
por oficiais, doutores ou não, de
reconhecida competência técnica, ou seja, com um curriculum
profissional e operacional de
elevado mérito. Em suma, à
semelhança do que se passa
no universo anglo-saxónico,
deveria ser determinante para a
obtenção de diplomas diversificados de pós-graduação, a
competência conceptual ou
operacional militar. Os mestrados tipo sanduíche, com créditos académicos e militares,
seriam exemplos inovadores de
eficácia e conduziriam à expansão do número de docentes
militares altamente qualificados, com espírito competitivo e
de risco, como é apanágio da
condição militar.
Naturalmente que a possibilidade de realização (ou criação) de
cursos pós-graduados na Escola Naval e nas Academias Militar e da Força Aérea e, bem
assim, no Instituto de Altos
Estudos das Forças Armadas,
facilitaria uma programação
A b r i l d e 2 0 1 1 • 105
informação
“...Estes argumentos apresentados
para a inconstitucionalidade
situavam-se, assim,
numa incoerência confessada, pois,
a serem verdadeiros, os estatutos
em vigor – ainda hoje –
da Escola Naval, da Academia
Militar e da Academia da Força
Aérea seriam inconstitucionais…”
adequada e a definição de carreiras docentes militares, de
forma inovadora, dado que
teriam fortes componentes de
conhecimentos práticos.
Aliás, essa visão de fácil aplicação na organização militar,
deveria servir de exemplo à carreira docente das universidades, o que determinaria ligações
naturais ao mundo empresarial.
2.2 O estudo do modelo orgânico da
Universidade das Forças Armadas exigiu, como referimos, um
intenso diálogo com as entidades militares responsáveis,
tendo sido discutido e analisado em quatro reuniões do Conselho Superior Militar. Permitimo-nos aqui salientar que, por
solicitação expressa do Chefe
do Estado-Maior do Exército,
acabámos por propor ao Conselho de Ministros que a forma de
associação do Instituto de Altos
Estudos das Forças Armadas à
Universidade viesse a ser desenvolvida em decreto regulamentar, aquando da aprovação
dos respectivos estatutos e não
no diploma constituinte da Universidade, conforme tínhamos
previsto inicialmente.
2.3 A criação da Universidade das
Forças Armadas deparou com
obstáculos de diversa natureza.
Assim:
- Era contrária à minimização
que alguns políticos preten106 • A b r i l d e 2 0 1 1
diam impor à instituição militar, não querendo que dispusesse de uma Universidade
protagonista em áreas da vanguarda do conhecimento. Para
esses políticos era apenas tolerável a colaboração de militares, com a Universidade a título individual;
- Proporcionava o fortalecimento
institucional da cooperação
entre as Forças Armadas e a
sociedade civil e, até mesmo,
dos ramos com empresas ligadas à defesa e segurança, com
as universidades e com os
laboratórios do Estado;
- Permitiria criar condições para
vencer o corporativismo de
alguns militares em relação
aos ramos das Forças Armadas, enraizado numa cultura
dominada, em excesso, por
interesses tradicionais;
- Diminuiria a preferência por
compras de equipamentos
com “chave na mão”, sem
endogeneização tecnológica,
fomentando uma cultura do
up-grading tecnológico.
Após terem sido vencidos muitos obstáculos relativos à criação da Universidade das Forças
Armadas, surgiram, como mencionámos, as dúvidas sobre a
constitucionalidade da sua criação por decreto-lei, facto que
me deixou perplexo. A situação
era tanto mais insólita quanto é
certo que, a ser válida essa
argumentação de última hora,
as leis orgânicas da Academia
Militar, da Escola Naval e da
Academia da Força Aérea,
todas elas objecto de decretolei, seriam igualmente inconstitucionais.
Ao tentar aprofundar as razões,
solicitei a opinião de um alto
responsável político do Partido
Socialista, que me remeteu um
memorandum verbal no qual
para além de defender a inconstitucionalidade opinava:
A invocação da “especificidade”
do universo dos alunos da universidade a criar é fraco argu-
mento para um tão diverso regime de organização, gestão e
funcionamento como o que em
princípio vem considerado.
Isto porque, quer a Constituição
quer a Lei da Autonomia da Universidade não abrem a porta a
excepções como as que se pretendem criar.
E acrescentava: É certo que as
três instituições de ensino
superior militar que existem já
conflituam com a Constituição
e a Lei da Autonomia das Universidades mas esse problema
não foi colocado. O perigo é
lembrar essa desconformidade,
mexendo a fundo no que está.
Uma nova “guerrilha” deste
tipo, neste momento, representaria um “rebuçado” para os
partidos da oposição.
Assim sendo, não parece aconselhável enfrentar os previsíveis “tornados” que a discussão
parlamentar da proposta de lei
seguramente desencadearia.
Pelo menos sem uma negociação política prévia com os partidos da oposição. E talvez sem
previamente expurgar o texto
de algumas dispensáveis colisões com a Lei de Autonomia
das Universidades.
A Universidade a criar pressupõe desvios de gestão democrática, tutela e outros que talvez pudessem ser eliminados
ou amenizados, nomeadamente através de uma tutela conjunta dos ministros da Defesa
Nacional e da Educação.
Estes argumentos apresentados
para a inconstitucionalidade
situavam-se, assim, numa incoerência confessada, pois, a serem
verdadeiros, os estatutos em
vigor – ainda hoje – da Escola
Naval, da Academia Militar e da
Academia da Força Aérea seriam
inconstitucionais…
Dado, porém, que o primeiroministro nos transmitira que
requereria urgência na discussão da proposta de lei na
Assembleia da República, decidimos confiar e evitar polémicas estéreis.
ENSAIO
Na verdade, no outro lado da
balança e contrariando o argumento da inconstitucionalidade,
emergia a posição assumida
pelo Governo em 1986, quando
foram aprovados pelo DecretoLei n.º 48/86, os estatutos dos
estabelecimentos militares de
ensino superior universitário.
Nessa altura o Governo tomou a
posição clara da não aplicabilidade da Lei da Autonomia das Universidades. Essa posição foi,
aliás, reforçada, em 1991, com a
aprovação de decretos-lei sobre
as academias, tendo o Governo
de então aprovado a seguinte
orientação, perante dúvidas surgidas:
As realidades a que se refere o
Decreto-Lei n.º 48/86 são radicalmente diferentes dos estabelecimentos universitários públicos.
Trata-se, antes de mais, de estabelecimentos militares, de escolas criadas, administradas e frequentadas por militares, desde
sempre compreendidas na orgânica das Forças Armadas. A sua
especificidade, dado este enquadramento, reside no facto de
desenvolverem actividades de
ensino e de investigação, procurando-se, a partir daí, estabelecer normas que definam o tipo
de relacionamento a manter com
os estabelecimentos de ensino
não militares e, bem assim, manter níveis de exigência semelhantes em termos pedagógicos,
científicos e de recrutamento de
pessoal docente.
Nesta medida, a sua estrutura
organizacional não é congruente
com o modelo pressuposto pela
Lei da Autonomia Universitária.
Como vimos, este diploma não
se limita a desenhar um regime,
antes define um regime de certo
tipo para o aplicar a realidades
com as quais é congruente. As
disposições estabelecidas pela
Lei da Autonomia Universitária
não se limitam a criar um certo
paradigma organizativo, antes
delimitam igualmente as realidades a que se pretende aplicar um
tal modelo.
É manifesto que os estabelecimentos de ensino superior militar não correspondem a esta
realidade pressuposta pela Lei
da Autonomia Universitária.
Para além disso, não é possível
aplicar o regime estatuído pela
Lei da Autonomia Universitária
sem tornar inviável o cumprimento pelos estabelecimentos de
ensino superior militar dos fins
para que foram criados.
A situação mostra-se, por fim,
bem transparente se considerarmos atentamente o que se dispõe no Decreto-Lei n.º 48/86: o
reconhecimento da condição de
estabelecimento de ensino universitário é sempre subordinado
ao estatuto de instituição militar,
excepto em termos de exigência
pedagógica e científica.
Daí que possamos concluir pela
não aplicabilidade aos estabelecimentos de ensino superior
militar dos princípios constantes
da Lei da Autonomia Universitária em matéria de organização e
de gestão. Logo, nada a objectar, deste ponto de vista, ao projecto de diploma que desencadeou a emissão da presente
informação.
Embora o caminho a seguir
fosse difícil o diálogo com os partidos da oposição e com o Partido Socialista iria clarificar a
situação e pôr em evidência as
personalidades que pretendiam
“com a minha demissão
de ministro da Defesa Nacional,
a Proposta de Lei nº 281/VII sobre
a criação da Universidade
das Forças Armadas perdeu a
urgência prometida…
Hoje continuo a pensar que a
Universidade das Forças Armadas
serve os desígnios da
Nação Portuguesa perante
o desafio de soberania
do conhecimento.”
bloquear a criação da Universidade.
Porém, com a minha demissão
de ministro da Defesa Nacional,
a Proposta de Lei nº 281/VII
sobre a criação da Universidade
das Forças Armadas perdeu a
urgência prometida…
Hoje continuo a pensar que a
Universidade das Forças Armadas serve os desígnios da Nação
Portuguesa perante o desafio de
soberania do conhecimento.
O caminho a prosseguir devia
ser completado com a intensificação de projectos de I&DE. E no
seio das Forças Armadas quer
de per si, quer em ligação com
as Universidades e ainda com as
indústrias de defesa. No próximo
artigo daremos conta das iniciativas lançadas no domínio da
Ciência e Tecnologia nos anos
de 1997 a 1999.
Faremos ainda algumas considerações sobre a aplicação do
processo de Bolonha e as especificidades a que deve obedecer
o modelo de avaliação dos cursos de ensino superior militar.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 107
informação
ESPAÇO INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE
ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade
A FORÇA DA TECNOLOGIA PORTUGUESA
Para uma empresa que “começou do zero”, em 1965, o ISQ pode hoje congratular-se com os dados que o
seu Relatório & Contas de 2010 vai revelar. De acordo com José Maria Dias Miranda, presidente do Conselho de Administração, o grupo fecha o exercício transacto “com um capital próprio de 51 milhões de euros,
sem estarem contabilizados os valores das instalações e dos equipamentos”, o que “significa que se afirmou em termos tecnológicos e que consolidou a sua projecção internacional, mas sem nunca ter abdicado
de existir de forma privada e independente!”.
ISQ tem a sua sede no Taguspark, em Oeiras, a 20
km de Lisboa, ocupando actualmente 26 mil metros
quadrados acima do solo, contra os 13.500 m2 que
detinham, em 1993, altura em que a empresa trocou a
zona de Benfica por aquele Parque de Ciência e Tecnologia.
“Inicialmente vocacionado para o sector da construção
soldada” – como informa o seu sítio na Internet
(www.isq.pt) –, “à época uma tecnologia inovadora e
crucial para o desenvolvimento da indústria portuguesa”, o ISQ diversificou a actividade no princípio da década de oitenta para “outros sectores como o ambiente, a
segurança, a metrologia, as inspecções de instalações
e equipamentos eléctricos e de construção, e os
ensaios de segurança de bens e equipamentos”.
A diversificação foi orientada no sentido de “responder
O
108 • A b r i l d e 2 0 1 1
às necessidades de apoio tecnológico da indústria
nacional”, permitindo ao grupo adquirir competências
especiais, garantidas por cerca de 1500 colaboradores
nas diferentes áreas a que se dedica: cálculo, construção civil, construção mecânica, desenvolvimento sustentável, edificações (inspecções técnicas), formação,
indústria (inspecções técnicas), I&D, laboratórios, laboratório de termodinâmica, manutenção e integridade
estrutural, técnicas de CNDs e tecnologias de produção.
É extenso o âmbito territorial abrangido pelo ISQ: tem
delegações e escritórios regionais (Vila Nova de Gaia,
Braga, Castelo Branco, Loulé, Sines, Viseu e Ponta Delgada); e, no plano internacional, marca forte presença
em Angola, Argélia, Brasil, China, Cuba, Espanha, Guiana Francesa, Irão, México, Moçambique, Noruega e Turquia, facto que lhe facilita o desenvolvimento da activi-
dade na União Europeia e em mais
de 20 países de diferentes continentes.
“Atingimos já uma dimensão significativa”, observa o engenheiro José
Dias Miranda, hoje responsável
pelos destinos da casa. Segundo os
últimos números apurados (relativos a 2010), o grupo ISQ atingiu um
volume de negócios de 92,5
milhões de euros em Portugal e a
nível internacional. “Cresceu bastante, sobretudo no ano passado,
apesar da crise”, sustenta, ao recordar a “safra” do ano anterior: “81
milhões de euros”.
“O ISQ teve que lutar pela sua
própria sobrevivência”
O investimento em novos negócios
e empresas, sendo algumas delas
“spin-offs” da actividade do ISQ, é
explicado por José Dias Miranda:
“Formamos estas empresas por
várias razões. Por exemplo, o ISQ
Engenharia dedica-se ao cálculo do
apoio à manutenção, intervindo
quando há algum problema numa
refinaria, numa petroquímica, etc.
Dizem se é possível manter aquele
equipamento e em que condições.
Eles são altamente especializados.
Trabalham para o mundo inteiro!”
José Dias Miranda transporta consigo uma longa experiência ao serviço de uma empresa (exerceu funções de carácter técnico na inspecção da refinaria da Petrogal de
Sines e inspeccionou equipamentos
para o alargamento da capacidade
da refinaria do Porto) que é hoje
considerada “uma força da natureza tecnológica”: esteve no ISQ
durante cinco anos, saiu por dois
anos e regressou em 1979. “Estou
com funções de gestão desde há
32 anos!”, diz, com orgulho, apontando para uma moldura singular,
mas religiosamente posicionada em
cima de um dos móveis do seu gabinete acolhedor: “O ISQ nasceu em
José Maria dias Miranda, presidente do Conselho de Administração
1965, mas só em 1967 é que
começou a sua actividade. Temos
ali uma primeira factura, datada de
1 de Abril de 1967, de 1500 escudos. Na altura, não era pouco!”
A análise peculiar que faz do “salto
gigante” que a empresa deu, leva
José Dias Miranda a afirmar que o
ISQ, “tal como ‘pomposamente’ a
maior parte das entidades de infraestruturas tecnológicas, é feito para
investigação e formação”: “É quase
sempre esse, o chavão! Mas depois,
para viverem, sem terem apoios, as
empresas têm de entrar em coisas
mais práticas. E foi assim que aconteceu. Em 1972, o ISQ era apoiado
pelo ministério da Educação. Pouco
depois, deixou de ter esse apoio.
Teve de se voltar para as inspecções técnicas, para os ensaios não
destrutivos, entre outras iniciativas,
para além de ter conseguido fazer
sempre formação e desenvolvido
também bastante a investigação e
a assistência técnica. Portanto, o
ISQ bem cedo teve que lutar pela
sua própria sobrevivência”.
Existe algo que diferencia o ISQ das
outras infra-estruturas tecnológi-
cas? O líder do grupo elucida as
mentes menos esclarecidas: “Este
tipo de infra-estruturas ou estão
ligadas a associações patronais ou
a universidades ou a institutos
públicos. O ISQ, pelo contrário, é a
única que não se encontra nessas
circunstâncias. Porque, a soldadura
com que começou o ISQ não é uma
área de actividade, é mais uma tecnologia e, como tal, muita gente
revê-se na soldadura, mas não completamente. As empresas fazem soldadura para fazer outros produtos.
Portanto, teve que “lançar-se ao
largo”, teve períodos difíceis e
momentos críticos que conseguiu
ultrapassar, e tornou-se uma entidade com projecção mundial”.
“Resultados extraordinariamente
importantes nos mercados
do Médio Oriente” e “crescimento
espectacular no Brasil”
José Dias Miranda garante que não
existe uma entidade na Europa com
a mesma diversidade de serviços
que o ISQ oferece: “Quando uma
A b r i l d e 2 0 1 1 • 109
informação
área não dá, felizmente temos
outras. Portanto, o nosso crescimento tem sido mais ou menos contínuo. Actualmente, o ISQ já não é
uma entidade que trabalha só para
a metalomecânica, mas também
para a indústria em geral e para
muitas empresas que nada têm a
ver com a área industrial. O ISQ tem
repercussão mundial: trabalhamos
na Europa, África, Ásia, Médio
Oriente, nas Américas, e particularmente no Brasil. O ano passado,
constituímos uma empresa nos
EUA. Portanto, o ISQ pretende ter
uma intervenção a nível global”.
No terreno, esta estratégia traduzse na criação de centros de competência noutros países. “Ainda não
são muitos, mas já existem nalguns
países”, garante o presidente do
grupo: “Tentamos ter capacidades
locais, formando pessoas inclusive,
o que já acontece no Brasil de uma
forma avassaladora. Em mais de
cem pessoas, só um é português!
Em Espanha, por exemplo, temos
participação em três pequenas
empresas espanholas, mas estamos a constituir o ISQ Espanha que
vai agregar estas várias entidades”.
Noruega é outro marco na internacionalização do ISQ. Fora da Europa, o principal local de crescimento
é Angola, “em termos de dimen110 • A b r i l d e 2 0 1 1
são”, observa José Dias Miranda
para depois se referir “à menina
dos olhos” do grupo, em terras
além-fronteiras: “O que está agora
em maior crescimento é o Médio
Oriente, onde é extremamente significativa a nossa intervenção na
medida em que naquela região e
nos países do Golfo, a competitividade é maior para as áreas da
nossa especialidade. É aí onde o
mercado é mais aberto, mais avançado, mais conhecedor. Estamos a
conseguir resultados extraordinariamente importantes nesses mercados. O ISQ, por exemplo, no South
Iran, cumpre a área da inspecção
baseada no risco. Eles não querem
ter mais de seis entidades acreditadas, reconhecidas. Neste momento
têm três, das quais uma é o ISQ.
Isto é a consequência do crescimento para dentro do ISQ, durante
anos, em certas áreas avançadas
da vida das instalações industriais.
Áreas em que o ISQ se desenvolveu
muito através de intenso trabalho
de investigação e inovação e que
têm neste momento reconhecimento naqueles mercados que são dos
mais competitivos do mundo”.
A crise económica passa ao lado do
ISQ. “A nossa procura nos mercados
onde há petróleo e gás não se tem
ressentido, aí a crise é ao contrá-
rio”, afirma o presidente do grupo,
admitindo, no entanto, a eventual
existência de algumas vicissitudes:
“A não ser que haja crise social.
Mas aí há muitos investimentos.
Procuramos com todo o empenho a
intervenção em países onde o crescimento seja expectável. Por exemplo,
no Brasil facturamos 15 milhões de
reais o ano passado, e este ano
esperamos atingir os 25, o que é um
crescimento espectacular. Angola
continua ainda a ser o nosso principal mercado e pensamos que pode
crescer mais porque o ISQ é muito
apreciado naquele país, onde já trabalha há 30 anos! Criou em Angola
uma imagem de uma entidade idónea, credível e que ajuda a desenvolver capacidades próprias no país”.
“Mais de 20 laboratórios
acreditados e extraordinariamente
bem equipados”
Ideia a destacar na actuação da
entidade é o facto de que “o ISQ
tem tido sucesso em termos empresariais na sua realização tecnológica e técnica”, conforme explica José
Dias Miranda: “É a capacidade de
se apoiarem empresas portuguesas, de se expandirem pelo mundo,
enfim, de impulsionarem a imagem
ESPAÇO INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE
mentos, os investimentos, as estratégias. É uma espécie de multinacional ao contrário. Em vez de irmos
para esses países só fornecer serviços, pretendemos também que
grandes empresas desses Estados
se envolvam com a estratégia do
próprio ISQ”.
“O ISQ devia ser muito mais
utilizado pelos Governos”
tecnológica do país, que é uma das
funções destas entidades”.
O ISQ tem mais de 20 laboratórios
acreditados “extraordinariamente
bem equipados”. “Contrariamente a
muitas entidades de inspecções técnicas, que não investiram em laboratórios e, acima de tudo, se dedicam às inspecções, muitas delas
obrigatórias, o ISQ tem um suporte
enorme de laboratórios”, acrescenta, garantindo que a empresa “está
ao nível do que existe de melhor
em termos internacionais, porque
desenvolve, em muitas áreas, equipamentos e tecnologia própria”.
Para comprovar esta atitude estão
os mercados do Médio Oriente (Arábia Saudita, Qatar e Abu Dhabi),
Norte de África, Brasil, Angola e
também a Europa. Espaços conquistáveis “através da afirmação de
uma competência e de uma capacidade muito alargada que permita
respostas para os problemas que
as empresas têm”, refere o líder do
grupo ISQ.
“Não interessa se é capaz de
desenvolver esta ou aquela técnica
de ter um equipamento de ponta
para analisar os defeitos. Isso é
importante, mas o mais importante
é conseguir, para os equipamentos
e as instalações, que se dê garantias de que se vai trabalhar em
segurança, definir o período e as
condições em que isso pode acontecer, entre outros aspectos”, sublinha José Dias Miranda, concluindo
que “isso é cada vez mais o que as
empresas, pelo menos a nível internacional, e as mais importantes em
Portugal, querem”.
“Fazer uma multinacional
ao contrário”
“Para jogarmos na primeiríssima
liga, a nível internacional, tem que
se fazer um investimento imenso e
tem que se trabalhar em países
cuja estabilidade possa ser posta
em causa”, reconhece José Dias
Miranda, ao adiantar a “montagem”
de uma nova estratégia de gestão:
“Estamos a tentar fazer algo muito
interessante, uma espécie de multinacional ao contrário. Ou seja, estamos a convidar, para fazerem parte
do Conselho Geral do ISQ, empresas de países onde já estamos estabilizados, e para as quais temos
uma intervenção importante. A primeira foi a Sonangol, que já é membro do Conselho Geral do ISQ há
muitos anos, e a próxima vai ser a
Petrobras. Pensamos que no futuro
outras poderão surgir, provenientes
de outros países onde nos estabeleçamos. E assim, empresas desses
países passarão a ter lugar no
órgão onde são aprovados os orça-
Sendo uma entidade privada, José
Dias Miranda considera que o ISQ
preenche os objectivos do Governo
e da Oposição para o desenvolvimento do país: “Poderei dizer que o
ISQ está mais ou menos em todas
as iniciativas. Ou seja, tem a ver
com a descentralização do país – o
ISQ tem centros de investigação
importantes no Interior, como são
os casos de Castelo Branco e Viseu
– tem uma internacionalização
extremamente forte, tem constituição de empresas de base tecnológica, através dos fundos de investimento e de capital de risco, é uma
entidade de grande importância na
formação profissional, tem uma
intervenção muito importante em
termos de inovação. Portanto, são
os eixos em que todos estão de
acordo. O ISQ devia, por tudo isto,
ser muito mais utilizado pelos
Governos. A nossa capacidade
podia multiplicar por “n” se os
Governos quisessem aproveitar o
potencial que temos”.
O “reverso da medalha” torna mais
complexo atingir este desiderato,
conforme explica o presidente do
Conselho de Administração do ISQ:
“Há muito aquela ideia da livre concorrência e, portanto, o ISQ não
pode ser tratado de maneira diferente, mas existem outras empresas e entidades em Portugal que
são tratadas de maneira diferente e
que não têm de maneira nenhuma
o relevo do ISQ. Também não se
podem comparar com o ISQ muitas
das entidades que trabalham nas
inspecções obrigatórias, porque
essas, retirando as históricas, as
internacionais como a SGS (multinacional suíça), a Bureau Veritas
(multinacional francesa), e uma ou
A b r i l d e 2 0 1 1 • 111
ESPAÇO INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE
outra portuguesa que tem algum
relevo, a generalidade são empresas que só se criam porque existe
uma oportunidade aberta com
todas as facilidades para entrarem
em inspecções obrigatórias. Esses
“grandes campeões da livre concorrência” não conseguem ter trabalho
a não ser na área obrigatória. Portanto, se os organismos públicos
tratarem diferentemente o ISQ
estão a fazê-lo correctamente, pois
o valor acrescentado oferecido pelo
ISQ é completamente diferente do
dessas entidades. E quando falo
nessas empresas estrangeiras, nas
maiores do mundo, elas, em Portugal, não têm nada que se compare
com o ISQ em termos de meios de
laboratórios e capacidade de resposta”.
Marcos na internacionalização do ISQ
Angola (1983): início das inspecções na refinaria de Luanda-FINA
Brasil (1999): criação do ISQ Brasil
Suíça (2001/2006): contrato com o CERN
Angola (2003): contratos com o INEA
Noruega (2003): STATOIL Terminal LNG Melkoya. Início do ISQSPEC
Guiana Francesa (2003): ESA-Centro Espacial Europeu
Angola (2005/06): criação da empresa ISQAPAVE e aquisição da SMX
Argélia (2006): contrato com a SONATRACH e criação do ISQ SARL
Espanha (2007): aquisição da ASIGMA
Espanha (2008): aquisição da ARGOS
Angola (2008): criação do ISQ Reabilitação
Noruega (2008): constituição do ISQ SPEC
Arábia Saudita (2008): contrato com Refinaria de Rabigh
Angola (2009): Angola LNG-Terminal LNG do Soyo
Turquia (2009): criação do ISQ T
E.A.U. e Omã (2009): contratos de agenciamento
Espanha (2010): criação do ISQ SA e aquisição da PROCAL
USA (2010): criação do ISQ USA
Objectivos
Criar valor para o ISQ através do crescimento das filiais/participadas
Final de 2014 a actividade do ISQ Internacional representar 70% do volume de negócios global do grupo
Em 2012, criar um ISQ Espanha integrando um único mercado doméstico (Península Ibérica)
Até 2012 consolidar o ISQ no Golfo Pérsico (ISQ Abu Dhabi, ISQ Qatar, ISQ Oman e ISQ Saudi)
Até 2012 constituir o ISQ SE (Sudeste Europa)
2011/2012: iniciar a exploração de mercados no espaço
Turquia, Iraque e antigos países da ex-URSS produtores de petróleo
Consolidar a presença em todos os países do Norte de África
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informação
ASSOCIATIVISMO
Associação Empresarial da Região de Portalegre
NERPOR CLAMA POR INVESTIDORES QUE CRIEM PME
COM CERCA DE UMA CENTENA DE TRABALHADORES
Encalhada entre a A6 e a A23, Portalegre é a única capital de distrito que não tem um
acesso por auto-estrada, facto que, segundo Jorge Pais, presidente da Associação
Empresarial da Região de Portalegre (NERPOR-AE), contribuiu para o envelhecimento
da população e a forte quebra demográfica. Contrariar esta tendência passará, antes de
mais, por uma solução de “curto prazo”, sustenta o dirigente: “Precisamos, ‘como pão
para a boca’, de ter aqui, sem prejuízo de todo outro investimento que é igualmente
bem-vindo, meia dúzia de investidores que criem empresas com 100, 150 trabalhadores. Todas as outras medidas são demasiado lentas para começarem a dar resultados”.
desertificação humana e “empresarial” é uma história que se
repete também em Portalegre, distrito “a braços” com a missão “quase impossível” do desenvolvimento
económico, não fosse a destreza de
alguns dirigentes associativos empresariais com espírito persistente
e criativo, como revela ser Jorge
Pais, presidente da NERPOR, desde
há 23 anos.
A
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A NERPOR, à semelhança de outras
congéneres, vive muito da dedicação à causa do associativismo prestada por homens e mulheres, alguns
deles verdadeiras “espécies em vias
de extinção”.
É o exemplo do presidente da “casa”
visitada nesta edição da “AIP Informação” cuja história, inspiradora e
exemplar, não poderá ser ignorada.
Advogado, gestor e empresário, Jorge
Pais é natural de Portalegre, tendo
trabalhado também em Lisboa.
“Após o 25 de Abril, o grupo Fino,
que possuía, em Portalegre, uma
fábrica de lanifícios, e tinha também a Finicisa, ligada ao sector
químico, contratou-me”, recorda.
“Vim para aqui naquele período difícil do PREC, para trabalhar neste
grupo de empresas. A partir destas
duas áreas, a dos lanifícios e a dos
químicos, comecei a integrar-me na
estrutura associativa”.
O presidente da NERPOR classifica
os seus primeiros passos no associativismo sectorial como “uma
vivência muito forte a vários níveis”,
explicando esta sua avaliação: “Na
altura, o associativismo empresarial
tinha uma componente muito forte
da parte laboral por causa das contratações colectivas, com muitas
reuniões e negociações entre os
vários agentes envolvidos nestes
processos. Foi talvez aí que me inspirei, que fiquei com o “bichinho” do
associativismo, porque comecei a
perceber que as associações têm
realmente um papel fundamental
no apoio à actividade empresarial.
Fui presidente da Associação Portuguesa de Empresas Químicas.
Sucedi ao Eduardo Catroga e antecedi o João Manuel Dotti, que é
também actualmente vice-presidente da AIP-CCI. A minha ligação à actividade associativa estende-se aos
sectores das empresas químicas e
dos lanifícios (têxteis) porque, na
minha actividade profissional estive
também ligado a empresas dessas
áreas. Logo a seguir ao 25 de Abril,
fui eu, por exemplo, que redigi os
estatutos da Associação Nacional
dos Industriais de Lanifícios, a ANIL,
que tem a sua sede na Covilhã e
delegação em Lisboa. Foi em Viseu
que se fez a aprovação da ANIL,
ainda nos anos 70.
Em 18 de Outubro de 1985, nasce
a NERPOR – Núcleo Empresarial da
Região de Portalegre (sigla hoje traduzida como Associação Empresarial da Região de Portalegre), como
delegação da AIP, e contando com
apenas nove associados, contra os
actuais 197, originários de todos os
sectores de actividade económica.
“Tinha como objectivo fundamental
o apoio à actividade empresarial,
procurando, através da sua dinamização, contribuir para o desenvolvimento e crescimento do distrito de
Portalegre”, lê-se na sua carta de
Jorge Pais, presidente da NERPOR
intenções.
“Desde aí, graças à sua dinâmica, a
NERPOR tem vindo a afirmar-se na
região, sendo actualmente considerado como órgão de grande importância na defesa, não só dos interesses dos empresários, como também dos interesses regionais,
numa perspectiva mais global”,
esclarece a organização.
Mais tarde, em 1989, a NERPOR
constituiu-se como associação
empresarial, autonomizando-se
assim da AIP (à semelhança do que
aconteceu por todo o país), “mantendo todos os laços de cooperação
que até então existiam”, e “estendendo todas as suas acções às
empresas da região, independentemente de estas serem ou não associadas”.
Nos primeiros órgãos sociais, Jorge
Pais assumiu o cargo de tesoureiro.
O primeiro presidente da Associação foi o engenheiro Casal Ribeiro,
na altura ligado à actividade corticeira. “Fui eu quem organizou a
lista para os órgãos sociais e não
me pareceu bem auto-propor-me
para presidente”, lembra, com a
elegância protocolar que lhe é reconhecida.
Antes, e numa atitude acertada,
“envolvi logo Rui Nabeiro, para presidente da assembleia-geral. Para o
conselho fiscal, falei na altura com
o Guy Fino, da fábrica de lanifícios e
tapeçarias, que, entretanto, já faleceu. Tive também o cuidado de integrar empresas dos vários pontos do
distrito: Elvas, Campo Maior, Ponte
de Sôr, entre outros, precisamente
para afirmar esta abrangência territorial da NERPOR enquanto associação empresarial do distrito de
Portalegre. Temos, ao longo dos
A b r i l d e 2 0 1 1 • 115
informação
político inclusivamente, as empresas associadas e os interesses do
distrito; apoiar a modificação técnica e tecnológica das empresas bem
como a criação de novas unidades;
e obter atempadamente as intenções de investimento do distrito e
detectar os potenciais criadores de
empresas através do estabelecimento de protocolos com entidades
adequadas”.
LUTAR PARA O INTERIOR
TER MAIOR CAPACIDADE
REIVINDICATIVA
anos, mantido essa preocupação”.
Jorge Pais chegou à cadeira de presidente em 1987. “Há 23 anos sou
presidente da casa. Penso que sou
o presidente mais antigo do associativismo regional, em permanência, isto é, desde o início e sem
interrupções. Não sei se isso é bom
ou mau…”.
OBJECTIVOS MAIS AMBICIOSOS
Os objectivos que a NERPOR pretende atingir actualmente “serão muito
semelhantes aqueles que orientaram a sua actividade desde o início,
embora tenham, neste momento,
um alcance bem mais abrangente e
ambicioso”, de acordo com o plano
traçado e divulgado publicamente:
“Recolher, tratar e divulgar informação de interesse para as empresas
com o fim de motivar a criação e
modernização das mesmas, de fornecer elementos vitais ao seu funcionamento e desenvolvimento e de
tentar solucionar os problemas e
questões com que se debatem; pro116 • A b r i l d e 2 0 1 1
mover a NERPOR-AE como centro
de encontro e articulação privilegiada entre as entidades vocacionadas
para o desenvolvimento económico
e empresarial; organizar e realizar
cursos de formação; desenvolver
acções de sensibilização, seminários e encontros visando o reforço
do movimento associativo a nível
geral e a cooperação quer a nível
empresarial quer a nível de associações e de outros organismos; divulgar as potencialidades da região de
forma a atrair investimentos para o
distrito de Portalegre; organizar feiras, participar em certames nacionais e internacionais e promover a
realização de missões empresariais
ao estrangeiro e de investidores
estrangeiros a Portugal; realizar
estudos e prestação de assistência
técnica às empresas; articular a
actuação da NERPOR-AE com organismos e outras associações nacionais e comunitárias em determinadas acções e estabelecer laços de
cooperação; representar, junto das
mais diversas entidades e do poder
A NERPOR, à semelhança de algumas associações empresariais regionais com ligação à AIP-CCI, não
desiste de lutar por melhores condições económico-sociais para a região onde está implantada, segundo
atesta Jorge Pais: “Uma das razões
que me fez abraçar esta causa do
associativismo com muito entusiasmo foi o facto das estruturas associativas darem a estas regiões outro
protagonismo, outra capacidade reivindicativa para combater um pouco
aquilo que vem sucedendo: dado o
nosso pouco peso eleitoral e populacional, invariavelmente os governos
sucessivos têm tendência para concentrar, nas grandes urbes, o reforço
de infra-estruturas e outro tipo de
medidas. Para o Interior, nunca existiram mecanismos actuantes para
alterar a base económica produtiva
da região. Tem-se vindo a assistir até
a um agravamento da nossa realidade – a população diminuiu, o desemprego aumentou, as grandes empresas fecharam…”
De acordo com Jorge Pais, “era
importante ter uma política de desenvolvimento regional que permitisse combater estas assimetrias regionais, que ajudasse, excepcionalmente, o investimento privado em regiões como estas para que pudesse
haver mais emprego e mais riqueza”.
“Algumas das medidas não têm sido
suficientes”, continua. “Se não
forem disponibilizadas para Portalegre mais verbas para ajudar a actividade empresarial, vejo com muito
receio, nestes próximos dois, três,
quatro anos, que a situação se
ASSOCIATIVISMO
venha a agravar”.
As verbas a que Jorge Pais se refere
poderiam contribuir para colmatar
algumas fraquezas da região: “A falta
de densidade populacional e empresarial e o facto de estarmos numa
situação excêntrica em relação às
vias de desenvolvimento. Temos
aqui a A6, que faz Lisboa, Évora,
Elvas, e Badajoz para Madrid, que
toca o sul do distrito, mas também
faz com que haja uma circulação de
pessoas e mercadorias que escapa
ao interior do distrito. Temos a A23,
que faz Castelo Branco e Guarda, e
que também nos passa assim, ao
lado. Somos a única capital de distrito que não tem um acesso por autoestrada!”
A solução para acudir ao atrofia-
mento da região não se compadece
com demoras: “Precisamos, ‘como
pão para a boca’, de ter aqui meia
dúzia de investidores a criarem
empresas com 100, 150 trabalhadores. Essa será a única maneira
de, num curto prazo, darmos a volta
a isto. Todas as outras medidas são
demasiado lentas para começarem
a dar resultados. Para conseguir
inverter este plano inclinado e fazer
rejuvenescer a população precisamos de criar emprego, fixando as
pessoas com muita rapidez. A única
forma é de, num par de anos, virem
investidores de uma certa dimensão
e se fixarem aqui, beneficiando,
inclusive, daquela plataforma logística que já está em construção, entre
Elvas e Espanha, com ligação à
Europa, usufruindo das linhas viária
e ferroviária, com ligações aos portos de Sines e de Lisboa. Para nós, é
indiscutível, do ponto de vista do
desenvolvimento regional, que seria
da maior importância que essa ligação até já estivesse feita”.
SER SÓCIO DA NERPOR TRAZ VANTAGENS
Gabinete de Apoio ao Investidor.
Recolha, tratamento e divulgação de informação de interesse para as empresas
Fornecimento de dados estatísticos e outros estudos
Realização de seminários, encontros, certames, colóquios e missões empresariais
Divulgação das potencialidades da região
Apoio à criação e reestruturação de empresas
Realização de cursos de formação
Elaboração de estudos de viabilidade económica e candidaturas a sistemas de incentivos
Acompanhamento e assessoria de gestão
Instalações e equipamentos ao serviço da região e das empresas
Apoio à internacionalização das empresas
Integração na rede associativa com beneficio dos contactos empresariais
Enquadramento numa estrutura associativa que defende e dá voz aos interesses dos empresários
A b r i l d e 2 0 1 1 • 117
informação
Jorge Pais defende modelo mais interventivo para as associações empresariais
“AS PME PRECISAM MUITO DAS CÂMARAS
DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA PARA SE
INTERNACIONALIZAREM, PORQUE NENHUMA
OUTRA ENTIDADE ESTÁ TÃO VOCACIONADA
PARA AS APOIAR E ACOMPANHAR”
É um defensor da importância da
actuação das câmaras de comércio
e indústria. Porquê?
Tenho vindo a defender a afirmação, em Portugal, da actuação das
câmaras de comércio e indústria. A
tradição laboral e sócio-económica
do associativismo, patente em muitas associações, e também na CIP –
com excepção da AIP e da AEP –,
deixaram um pouco esquecidas e
adormecidas um conjunto de actividades que aquelas podem desempenhar em auxílio das empresas.
Pode explicar?
Em quase todos os países da Europa e do Mundo, como Espanha,
França, ou Colômbia, há um forte
movimento de câmaras de comércio. Em Espanha, por exemplo, estas
têm tido o apoio estatal. Até há
muito pouco tempo o Governo reconheceu a importância destas organizações, onde existia uma situação
de filiação obrigatória, que presentemente se encontra a ser reapreciada. No entanto logo que uma empresa era constituída ficava obrigatoriamente inscrita na respectiva câmara
de comércio. É um direito que vem
por inerência, na própria constituição da empresa. Ou seja: a empresa
participa na câmara, vota e desfruta
dos serviços que aquela oferece. Em
Espanha, há um movimento livre
associativo que tem na CEOE [Con118 • A b r i l d e 2 0 1 1
federação Espanhola das Organizações Empresariais], a sua cúpula,
esse sim, livre e de inscrição voluntária, que se ocupa das questões e
negociações laborais com os parceiros sociais. Além da CEOE existe
também o Conselho Superior de
Câmaras. As câmaras de comércio
têm toda essa actividade de apoio a
missões empresariais, participação
em feiras, incentivos de vária natureza, informação às empresas para
as ajudar a desenvolver algum
investimento, estudos de mercado,
formação de recursos humanos,
entre outros serviços de extrema
importância. Estas câmaras têm
muito poder e muita actividade.
Comparando com Portugal, onde
apenas existem a AIP, a AEP e pouco
mais. Existe aqui mais um fosso que
nos separa em termos do apoio às
empresas, entre nós e quase todos
os outros parceiros europeus, para
não falar dos americanos. É uma
desvantagem. Eles têm câmaras de
comércio poderosas, com capacidade e recursos financeiros, porque
todas as empresas têm que contribuir, através dos impostos que
pagam ao Estado. Este entrega às
câmaras uma determinada percentagem para o seu funcionamento.
No caso espanhol, por exemplo, o
Governo propõe o presidente do
Conselho Superior de Câmaras, que
tem de ser aceite por estas, facto
que lhe permite, de alguma forma,
supervisionar o que está a ser feito
com o dinheiro, pois são muitos
milhões de euros que o Estado
entrega às câmaras para estas
desenvolverem a sua actividade.
Câmaras como a de Madrid ou a de
Barcelona têm orçamentos de cerca
de cem milhões de euros. Todas as
empresas da sua circunscrição territorial, através dos impostos que
pagam ao Governo, estão a pagar
também para o desenvolvimento da
actividade da Câmara. Quem elege
os órgãos sociais dessas câmaras
são os agentes económicos. Há aqui
uma solução equilibrada em que os
empresários escolhem as direcções
e os representantes nas câmaras.
Há apenas uma supervisão fiscalizadora da utilização desses dinheiros
que está a ser feita a nível de coordenação por parte do presidente do
Conselho Superior de Câmaras. É
um modelo que vale a pena pensar
para Portugal, para que as empresas possam ter apoios que não
estão a ter e que os nossos colegas
em França e em Espanha têm. Em
França, por exemplo, além de haver
este modelo de pagamento da inscrição obrigatória, o Governo entrega às câmaras de comércio a exploração das concessões dos aeroportos, à excepção do aeroporto de
Paris-Orly. Todos os outros aeroportos são geridos pelas câmaras de
comércio das zonas onde estão integradas. O objectivo é gerar também
algumas receitas para poderem
apoiar as empresas.
informação
Já apresentou esta ideia numa assembleia-geral anterior, não é verdade?
Na altura, algumas pessoas contestaram e rejeitaram a ideia, porque consideraram que isto era um atentado à
liberdade associativa. A ideia não é
nova, já escrevi publicamente sobre
isto. Não tem que ser forçosamente
um modelo igual ao espanhol ou ao
francês, mas que possa ser inspirado
nestes exemplos. Creio que é possível conciliar, existindo sempre a alternativa do movimento associativo
como vinha acontecendo em Espanha. Essa parte da total liberdade
associativa fica desde logo garantida.
E quanto à parte das actividades de
apoios camarários aos empresários,
esta presença do Estado é muito
ligeira e muito pouco interventiva.
Limita-se apenas a isto: a indicar um
nome para a presidência do Conselho, e sujeito à aprovação das câmaras (pois são elas que vão ter a palavra final). Há aqui, portanto, uma
solução de equilíbrio entre o poder do
Estado e o poder livremente expresso
dos empresários na eleição dos seus
representantes.
Existe alguém no associativismo
empresarial que partilhe esta ideia?
“Bem prega Frei Tomás…”. Tenho
120 • A b r i l d e 2 0 1 1
sido incansável na difusão da mensagem. Depois daquela primeira
reacção, menos saudável, a realidade tem vindo a mostrar que isto não
é algo assim tão contra-natura
como possa parecer à primeira
vista. As pessoas desconheciam
estas experiências que existem noutros países, tão ou mais avançados
que nós. Provavelmente, entre muitos factores que podem justificar as
diferenças de desenvolvimento económico, esta pode até ser uma
delas. Quando vamos a feiras internacionais vê-se a diferença entre a
presença das empresas portuguesas e a presença das empresas e
regiões espanholas. Temos um conjunto de meia dúzia de empresas
que têm outra potencialidade e
capacidade e conseguem assegurar, melhor ou pior, uma ou outra
presença naqueles eventos, normalmente menos ostensiva do que
os espanhóis conseguem porque
actuam em termos regionais com o
apoio fortíssimo das respectivas
câmaras de comércio e que asseguram enormes espaços e stands
comparativamente com os nossos.
Têm um outro impacto, uma outra
atractividade, têm uma presença
muito mais prestigiante do que normalmente é a nossa. Este é um dos
exemplos que se repetem anos
após anos em feiras internacionais,
desde a China aos EUA, à Alemanha, e que acabam por ter impactos
negativos sobre as nossas empresas e vantagens em relação às
empresas espanholas. Facto que
significa que as empresas em Espanha têm outra facilidade em começar a exportar e a conquistar mercado, obtendo esse imperativo nacional de que estamos necessitados.
Enquanto uns participam nos eventos, isolados, – qual “Dom Quixote”
– a lutarem contra “moinhos de
vento”, eles, que são espanhóis,
vão de forma organizada. Sou
defensor de que ninguém conhece
melhor os empresários, as suas
necessidades, as suas empresas do
que aqueles que os próprios elegem
e escolhem. Os dirigentes associativos estão diariamente em contacto
com o tecido empresarial e conhecem muito melhor a problemática,
as dificuldades, os constrangimentos das empresas do que os funcionários públicos que não têm a
mesma sensibilidade do terreno.
A AIP deixou de ser confederação
empresarial para voltar a ser câmara de comércio e indústria. É o
momento certo para o fazer?
Entendi que esta seria uma grande
oportunidade para fazer a separação
de águas com a criação de uma
cúpula empresarial, esta mais voltada para o assento no conselho económico e social e para a vertente
sócio-económica e laboral. A AIP-CCI
está vocacionada para assumir o
apoio à actividade económica e às
empresas nas mais diversas áreas,
desde a formação até às feiras, passando pela informação económica,
as missões empresariais, a internacionalização, entre outras iniciativas.
Apoiar e fomentar a internacionalização apenas com uma actuação
governamental directa da AICEP, do
IAPMEI ou do que for, é curto. Penso
que a experiência internacional e histórica tem demonstrado que por
muito competentes que sejam os
governos e o Estado, se não há um
envolvimento dos interessados de
uma forma mais directa e mais
espontânea as coisas nunca correm
ASSOCIATIVISMO
tão bem. Porque, de facto, há outra
sensibilidade! Temos em Portalegre
uma predominância enorme de PME
e micro-empresas. Toda essa “mancha” é muitas vezes esquecida em
todas estas acções que são desenvolvidas. São os parentes pobres.
Sempre que há uma deslocação do
Presidente da República ou do primeiro-ministro, há sempre um conjunto de 20, 30, 40 grandes empresas, que são naturalmente muito
importantes, mas toda a outra
massa anónima de empresas, que
afinal, são tão ou mais indispensáveis para o país do que as outras
grandes empresas, fica esquecida! O
país não existe, desaparece, se não
houver este conjunto dos noventa e
tal por cento de PME e micro empre-
sas, que são a base de sustentação
da economia. Seria um golpe obviamente tremendo, mas o país até
pode sobreviver sem a Portugal Telecom ou a EDP, ou, por exemplo, elas
até podem mudar de mãos…
E o que propõe para que as PME e
as micro empresas sejam mais
valorizadas?
Está na hora de compreendermos a
realidade que somos e entendermos
que o país é este conjunto de PME e
micro empresas que não têm individualmente capacidade para se internacionalizarem! Daí, a importância
enorme destas câmaras de comércio. E as PME precisam muito deste
tipo de apoio. Nenhuma entidade
está mais vocacionada para as
apoiar e acompanhar que estas
câmaras de comércio e indústria.
Muitas vezes, os organismos oficiais
têm uma certa tendência para pensarem na nata das empresas e para
gostarem da inovação tecnológica,
mas há um país real que é o país que
produz, sapatos, têxteis, vinhos,
chouriço, queijos, etc… Não podemos concentrar apenas esforços
naquelas vertentes e esquecer estas
que ainda são maioritárias na nossa
economia, como é o sector agro-alimentar, por exemplo, e que está
esquecido. Em zonas de fronteira já
se sentia essa discriminação negativa em relação aos preços finais dos
produtos e agora, com este agravamento, ainda mais.
CORPOS SOCIAIS QUADRIÉNIO 2010/2013
cargo
empresa
representante
aSSeMbleia Geral
Presidente
MANUEL RUI AZINHAIS NABEIRO, LDA
Comendador Manuel Rui Azinhais Nabeiro
Vice-Presidente
MARTINS & IRMÃO, LDA
Adriano Martins
Secretário
INCOPIL, SA
Raul Martins Lobato
Secretário Suplente
A.J. FERREIRA, LDA
António José Esteves Ferreira
Direcçã0
Presidente
PUBLIARVIS, LDA
Jorge Firmino Rebocho Pais
Vice-Presidente
NOVA DELTA – COMÉRCIO E INDUSTRIA DE CAFÉS, SA
António Miguel Chambel Peralta Ribeirinho
Tesoureiro
GABIPOR – GABINETE CONTABILISTICO DE PORTALEGRE, LDA
Manuel Domingos Mendes Chagas
Vogal
E. M. EMIVETE, LDA
Artur Seabra
Vogal
FIRSTMEETING, LDA
Fernando Pereira
Vogal Suplente
TRALOPOR – TRANSP. E LOGISTICA DE PORTALEGRE, LDA
Manuel Joaquim Leitão Pacheco
Vogal Suplente
LAZSA PORTUGUESA, LDA
Abílio Reis
conSelho fiScal
Presidente
SINGRANOVA – EMPRESA TRANSF. DE GRANITOS, LDA
João Nuno de Figueiredo Ferreira Moniz
Vice-Presidente
TOLDIGRÁFICA – TOLDOS E ARTES GRÁFICAS, LDA
José Manuel Caramelo
Vogal
FARINHAS GUEIFÃO, LDA
Victor Gueifão
Vogal Suplente
ALTAS QUINTAS – EXPLORAçÃO AGRÍCOLA E VINÍCOLA, LDA
João Lourenço
A b r i l d e 2 0 1 1 • 121
ASSOCIATIVISMO
A INTERNACIONALIZAÇÃO
DE PEQUENAS PRODUÇÕES
Por João Mário Amaral
Vice-presidente do Conselho Estratégico do Artesanato da AIP
e presidente da Associação dos Artesãos da Serra da Estrela
á já alguns anos que a Associação de Artesãos da Serra da
Estrela e Região Centro, organiza
com êxito, a participação de artesãos, e outros operadores económicos em Feiras Internacionais, fora do
território nacional.
A importância da presença dos produtos Portugueses nestes eventos
de grande visibilidade, coloca Portugal no mapa de países a visitar, pela
sua gastronomia, pela sua arte, cultura e sobretudo pela boa imagem
que os participantes Portugueses
dão dos locais onde produzem os
produtos que vendem.
Portugal tem cada vez, mais espaço
nos mercados internacionais graças
à crescente qualidade com que os
artesãos se apresentam em feiras
como Madrid, Paris, Milão, Luxemburgo, Bari, Lyon, Vallodolide, Zamora, Barcelona, entre outras.
Os produtores Portugueses, na sua
grande maioria artesãos, tem tido
um êxito muito grande graças à originalidade, inovação e sobretudo à
qualidade dos nossos produtos, quer
na área alimentar, quer na área não
alimentar.
H
122 • A b r i l d e 2 0 1 1
Somos diferentes, o que nos tem
permitido somar pontos no que toca
à diferenciação, levando as organizações das feiras e o público a verem
Portugal como um pequeno País,
com uma cultura muito forte pelo
carácter identitário dos produtos que
apresentamos.
Desde os queijos, enchidos e fumados, aos vinhos e licores, à doçaria e
olhando também às cerâmicas, as
lãs, a bijutaria e os brinquedos, a
área de Portugal constitui um forte
atractivo dentro do universo onde
estamos inseridos.
A estratégia é vender! Vender produtos cujo ciclo de vida no mercado
nacional está a chegar ao fim e que
nestes mercados reinicia um novo
ciclo; vender produtos cuja concepção foi pensada para aquele mercado onde estamos presentes.
Vender é o objectivo dos participantes.
À Associação cabe o papel de criar
condições que facilitem esse querer
dos nossos associados.
A relação com as organizações das
feiras, a caracterização dos espaços,
a animação, a divulgação da presença dos expositores, os alojamentos,
os transportes de mercadorias e pessoas, são factores logísticos que a
Associação desenvolve de forma profissional. Em paralelo com estas
tarefas cabe ainda à Associação as
relações institucionais com os agentes locais representantes da AICEP,
congéneres nossas com vista a
futuras parcerias, contactos com
entidades organizadoras de feiras,
entre outras actividades de carácter
oficial.
A Associação enquanto promotora
da acção tem sabido estar à altura dos desafios a que se propôs
cumprir.
Considero que temos feito o nosso
trabalho de casa a julgar pelos resultados alcançados, que se medem
pelo crescente número de participantes nos nossos projectos e pela
alegria com que a comunidade Portuguesa no estrangeiro nos recebe.
Pelo espaço que a Associação de
Artesãos ocupa hoje no cenário Europeu, perante as suas congéneres e
instituições ligadas ao artesanato.
Pela reacção positiva dos visitantes
dos espaços de Portugal e sobretudo, pela manifestação de interesse
dos expositores Portugueses quererem voltar aos locais onde estiverem
connosco.
Exportamos produtos, importamos
valor, importamos novas ideias,
exportamos velhos saberes, exportamos cultura, e importamos prestígio.
São estes movimentos pendulares
que animam e fortalecem quem nos
confia a tarefa de cooperar com os
objectivos de ir mais longe.
informação
OPINIÃO
INCOTERMS® 2010 –
COM TRÊS LETRINHAS APENAS…
NUNO DE BRITO LOPES
Sócio da PLMJ – Sociedade de
Advogados, RL
área de Prática Comercial
e Societária (Corporate)
Equipa de Comércio Internacional
ANA RODRIGUES VENTURA
Associada Sénior da PLMJ –
Sociedade de Advogados, RL
área de Prática Comercial
e Societária (Corporate)
Equipa de Comércio Internacional
A AIP-CCI em parceria com a PLMJ, tem
programado diversas acções a realizar nas
regiões sob a temática:
Incoterms 2010 – Novas Regras do Comércio Internacional
Para mais informações
contacte-nos:
Tel. 21 360 1675 e-mail: [email protected]
Risco! A questão que ensombra qualquer iniciativa de um empresário. E
com maior intensidade quando tem de sair do seu “território” conhecido e
olhar para outras paragens. Mas esta é uma questão milenar. O comércio
entre povos ou nações existe desde que o homem adoptou os primeiros
meios de transporte e foi capaz de transportar bens a longas distâncias para
os trocar ou vender.
om a intensificação do comércio
internacional foram sendo criados mecanismos que permitissem
aos “mercadores” ter uma maior
segurança, fosse nos pagamentos,
fosse quanto aos bens transaccionados. No início do Século XX e ao
longo deste e, em particular, com o
advento das comunicações a longa
distância e de meios de transporte
mais rápidos, estes mecanismos
começaram a ser adoptados a nível
internacional multilateral privado
em paralelo com os tratados comerciais entre Nações. Entre as várias
ferramentas para o comércio internacional assistiu-se em 1936 ao
nascimento dos denominados INCOTERMS®.
“Mas afinal o que são os INCOTERMS®?”, perguntará o leitor naquela que é a primeira de várias
questões que certamente tem sobre
a matéria. Algumas dessas questões
procurámos antecipar no presente
texto, mas antes permitam-nos referir alguns outros aspectos introdutórios que consideramos de grande
relevância.
Em 2010 foi lançada uma nova versão dos INCOTERMS®, cuja revisão
foi ditada por um conjunto de factores:
a) A verificação do seu uso ou não
uso;
C
b) A evolução dos meios de comunicações e de transporte;
c) Advento dos documentos electrónicos
A revisão foi efectuada por uma
comissão de juristas internacionais
que solicitaram e recolheram o contributo de profissionais do ramo em
variados países e que procuraram
adaptá-los a uma realidade que tem
conhecido uma evolução bastante
acentuada. Do que fica dito ressalta
já o primeiro ponto a ter em conta:
Os INCOTERMS® não foram criados
por qualquer lei, são de origem
meramente privada e comercial,
pelo que só têm validade como
compromisso contratual assumido
pelas partes.
Outro aspecto importante: Apesar
da sua divulgação e relevância, os
INCOTERMS® aplicam-se apenas e
só em contratos de compra e venda
internacional. Ou seja, não têm
lugar noutro tipo de contratos internacionais como seja o franchising
ou a agência (a não ser que estes
também incluam disposições relativas a compra e venda internacional).
Ainda assim, ao fazer-se um contrato de compra e venda internacional
que contenha um INCOTERMS®
devemo-nos assegurar que:
A b r i l d e 2 0 1 1 • 123
informação
- O contrato contém disposições
quanto à entrega de mercadorias
e a propriedade dos bens (quando é que mudam de mãos? O
que diz a lei aplicável ao contrato? Vou coincidir a entrega com o
regime do INCOTERM®?);
- O INCOTERM® escolhido é compatível com os demais contratos
associados à compra e venda –
seguro, transporte, transitários, etc
– não só porque o INCOTERM®
não os substitui, como também
para que não haja conflito entre o
que está num contrato e noutro;
- Lembramo-nos que o INCOTERMS® não regula as relações
entre o despachante e o transportador, com a companhia de
seguros, com o Banco, as condições e/ou local de pagamento, a
transferência da propriedade, as
sanções em caso de incumprimento, a Lei aplicável e o tribunal
aplicável;
Então, afinal para que servem, o que
fazem? Os INCOTERMS® têm por
objectivo regular as matérias de:
- Custos (frete, direitos aduanei-
ros, assistência, seguros);
- Riscos (transferências);
- Tarefas (documentos, formalidades, notificações);
- Entrega;
- Relação vendedor-comprador;
Uma palavra final antes das FAQs: É
usual que o uso dos INCONTERMS®
seja feito por hábito ou tradição.
Esperemos que este artigo o ajude
a parar um pouco, a pensar em
como o usa e, quiçá, a começar o
processo de tomada de uma decisão.
INCOTERMS® 2010:
FREQUENTLY ASKED QUESTIONS (FAQS)
Questão
resposta:
O que são Incoterms® e o que
podem fazer por mim?
A palavra Incoterms® é uma abreviatura de “INternational COmmercial
TERMS”. Os Incoterms® são regras de comércio internacional elaboradas
pela Câmara de Comércio Internacional: a primeira versão data de 1936 e
nas últimas décadas têm sido revistos com intervalos de 10 anos (Incoterms 1980, Incoterms 1990, Incoterms 2000 e agora Incoterms® 2010).
São regras que as partes escolhem incorporar nos respectivos contratos
de compra e venda internacional de mercadoria, e regulam aspectos como
as condições de entrega da mercadoria, formalidades de exportação e
importação e responsabilidade pelos documentos, bem como a distribuição de custos e riscos entre as partes.
O que é que os Incoterms® não
regulam?
Os Incoterms® não regulam os aspectos substanciais do contrato de compra e venda internacional, tais como quando e como se opera a transferência de propriedade do vendedor para o comprador, forma de pagamento,
lei aplicável, incumprimento do contrato. Por exemplo, os Incoterms® pressupõem a entrega de bens conformes ao contrato de compra e venda internacional, mas não lidam com as consequências advenientes da não conformidade dos mesmos. Aconselham-se as partes a ponderar de forma
cautelosa o uso dos Incoterms®, e a estabelecer as obrigações das partes,
bem como os mencionados aspectos no respectivo contrato de compra e
venda internacional.
Porquê 11 Incoterms®?
O objectivo dos Incoterms® é reflectir a prática comercial actual e oferecer
às partes a escolha entre:
A obrigação mínima do Vendedor de disponibilizar ao Comprador os bens
nas instalações do vendedor (EXW);
124 • A b r i l d e 2 0 1 1
OPINIÃO
Questão
resposta:
A obrigação acrescida do Vendedor de entregar os bens a um transportador designado pelo Comprador (FCA, FAS e FOB), ou a um transportador
escolhido e pago pelo Vendedor (CFR e CPT), em conjunto com seguro destinado a cobrir riscos em trânsito (CIF e CIP);
A obrigação máxima do Vendedor entregar os bens no destino (DAT, DAP e
DDP).
Quais os principais aspectos
dos Incoterms® 2010?
O número de Incoterms® foi reduzido de 13 para 11, e o agrupamento dos
mesmos já não se opera mediante a divisão em 4 categorias (Grupos “E”,
“F”, “C” e “D”), mas sim mediante uma subdivisão entre: (1) Incoterms®
para usar em qualquer meio de transporte (EXW, FCA, CPT, CIP, DAT, DAP e
DDP) e os (2) Incoterms® para uso exclusivo no transporte marítimo ou por
vias navegáveis internas (FOB, FAS, CFR e CIF). De acordo com as novas
regras, a entrega deverá ocorrer num destino designado: em DAT (Entregue
no Terminal), à disposição do Comprador, descarregado do meio de transporte de chegada (tal como na anterior regra DEQ), e na regra DAP (Entregue no Local) também à disposição do comprador, mas pronta para descarregamento (conforme as anteriores regras DAF, DES e DDU). De referir
que o ponto de passagem do risco nos Incoterms® FOB, CFR e CIF deixou
de ser a “passagem da amurada do navio”, para ser a “bordo do navio”,
minimizando vários problemas associados à interpretação e verificação
prática do ponto anterior.
Posso fazer alterações ao Incoterms® escolhido?
Não é raro que as partes utilizem um termo normalizado mas façam inserir no contrato cláusulas que modificam completamente o seu significado.
Isto tem por consequência que as regras de interpretação e integração elaboradas pela ICC vêm a sua aplicação a este contrato limitada, ou até
excluída, com todos os inconvenientes que daí resultam, designadamente
a incerteza originada pelas dificuldades de interpretação. As partes devem
pois avaliar cuidadosamente se este é a via que mais lhes convém, ou se
existe um outro Incoterms mais ajustado ao seu programa contratual.
Como escolher a regra Incoterms® mais adequada para o
meu contrato internacional de
compra e venda de mercadoria?
É preciso atentar (i) no tipo de mercadoria, (ii) no meio de transporte a ser
utilizado, (iii) na prática comercial, e (iv) na intenção das partes em suportar obrigações acrescidas, como sejam por exemplo o transporte e seguros.
Quando é que o risco de perda ou
dano à mercadoria se transfere
do vendedor para o comprador?
A transferência do risco opera-se em momentos diferentes, consoante o
Incoterms® escolhido. A regra é que se transfere com a entrega da mercadoria, de acordo com a regra A4 (Entrega) de cada Incoterms®.
O que significa a “entrega” dos
bens?
Este conceito pode assumir vários significados no direito e na prática
comercial, mas no âmbito dos Incoterms® a entrega significa o local onde
o risco de perda ou dano se transfere do Vendedor para o Comprador.
Estou em condições, enquanto
Vendedor, de assumir as obrigações acrescidas do Grupo “D”,
também conhecido como “contratos de chegada”?
Para poder decidir com segurança pelo uso de um Incoterms® do referido
Grupo, devo previamente responder às seguintes questões: (i) Estou preparado para suportar todos os custos e riscos até à chegada da mercadoria
às instalações do Comprador? (ii) Consigo levar a mercadoria até ao local
acordado para entrega (atravessar fronteira)? (iii) Consigo obter as necessárias licenças de importação e encetar as formalidades de importação?
(iv) Consigo recuperar o IVA inerente à importação? Apenas mediante respostas afirmativas e uma clara percepção dos riscos envolvidos, deverei
assumir as obrigações inerentes à venda ao abrigo das aludidas regras.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 125
informação
ACTUALIDADE AIP
Portugal Tecnológico 2010: Internacionalização e Inovação marcaram abertura da mostra na FIL
SÓCRATES DIZ QUE ESTE É TAMBÉM
“O SÍTIO CERTO” PARA “FALAR DE ECONOMIA
E DO FUTURO DE PORTUGAL”
Carlos Zorrinho, secretário de Estado da Energia e Inovação, Vieira da Silva, ministro da Economia,
José Sócrates, primeiro-ministro, Rocha de Matos, presidente da AIP-CE, e Fernando Serrasqueiro,
secretário de Estado do Comércio, Serviços e defesa do Consumidor
enho aqui também para dizer às
empresas e aos participantes
nesta mostra que continuamos
empenhados na mudança do paradigma de fazer negócios, e que o
Governo está do vosso lado”, disse
o primeiro-ministro José Sócrates
na abertura do “Portugal Tecnológico 2010”, a mostra promovida pela
AIP-CE na FIL, em Lisboa, entre os
dias 22 e 26 de Setembro, e subordinada ao tema “Portugal Tecnológico, a liderar o futuro”.
José Sócrates apontou as áreas da
inovação, educação e da tecnologia
como os sectores onde o país deve
investir para ter sucesso: “Como
diria um militar, a estratégia é escolher o sítio certo onde devemos
lutar para dar boa qualidade de vida
V
126 • A b r i l d e 2 0 1 1
e bons vencimentos aos portugueses”.
O primeiro-ministro, que antes havia
percorrido todo o espaço feiral
acompanhado pelo presidente da
AIP-CE, Jorge Rocha de Matos, e por
diversos membros do Governo, referiu-se a alguns números relacionados com a temática do evento.
Frente a uma plateia constituída
essencialmente por empresários e
especialistas das diversas áreas da
tecnologia, Sócrates destacou o
crescimento do “investimento na
ciência, que em 2008 se situava
nos 1,51% do PIB” e o “sétimo lugar
que Portugal ocupa no ranking dos
países da UE que mais evoluíram
em termos de inovação e de I&D
nos últimos anos”.
O titular da pasta da Economia, Vieira da Silva, destacou a intervenção
de Portugal como país exportador
de novas tecnologias: “O Portugal
Tecnológico 2010” demonstra que
tem já raízes profundas na nossa
economia. A edição deste ano introduz algumas mudanças notórias
em relação ao ano passado, como
sejam uma maior duração do tempo
da mostra, a participação de mais
empresas e de mais entidades, as
várias inovações feitas ou em curso
nas áreas da energia e da mobilidade, as empresas que exportam a
sua tecnologia... Enfim, se depois
disto alguém ainda pensa que não
estamos aqui a falar de economia e
do futuro de Portugal, estamos a
falar de quê?”.
Rocha de Matos:
“AIP, CISCO, PT, IWAYTRADE,
com apoio do QREN e do
Ministério da Economia estão
a implementar parceria
para modernizar 1000 PME”
O presidente da AIP-CE, Rocha de
Matos, foi peremptório ao afirmar
que o “Portugal Tecnológico 2010”
tem objectivos definidos para o país
e as suas empresas, conforme explicou: “O nosso desafio colectivo é
seguramente o de replicar estes
exemplos e como tal alargar a base
exportadora e de internacionalização
da economia portuguesa. Exemplo
disso, é o facto de estarem aqui presentes um vasto conjunto de empre-
sas, nomeadamente nas áreas do
ambiente e das energias renováveis,
educação, saúde, transportes, telecomunicações, defesa e segurança,
inovação industrial, entre outras,
envolvendo uma importante participação das PME tecnológicas. Muitas
delas, são empresas com um elevado nível de entrosamento nos mercados externos e que já provaram
saber lidar com os imperativos da
inovação e da tecnologia para acederem aos mercados, demonstrando
serem capazes de fornecer clientes
dos mais exigentes do mundo. Não
poderia igualmente deixar de referir até porque está bem patente nesta
feira -, o domínio da energia e da
mobilidade sustentável, porque
houve aqui um esforço mobilizador,
permitindo que num curto espaço de
tempo Portugal tenha entrado no top
ten das energias renováveis e que
seja hoje uma referência internacional, contando já com importantes
players à escala global e fazendo
emergir um cluster nesta área com
elevado potencial”.
Consciente de que a ambição da AIPCE é a “de fazer mais e melhor”, o
líder da AIP-CE alertou os participantes na abertura desta mostra para o
facto de ser necessário “unir esforços e delinear uma estratégia colectiva que nos permita passar dos
actuais cerca de 30% que é a participação das exportações no PIB para
um valor da ordem dos 40%, condição “sine qua non” para a sustentabilidade da economia e para melhorar a qualidade de vida dos portugueses”.
“É tendo em atenção este objectivo
que A AIP, a CISCO, a PT e a IWAYTRADE, com o apoio do QREN e de
outras instituições ligadas ao Ministério da Economia, estão a implementar uma parceria para modernizar 1000 PME de diversos sectores
de actividade, preparando-as para
competitivamente ganharem o futuro”, adiantou Rocha de Matos.
“Tecnologia, qualificação, informação, redes de conhecimento, uma
estratégia colectiva e liderança efectiva são alguns dos ingredientes
imprescindíveis para tornar funcional
um dispositivo eficaz de inteligência
competitiva para dar corpo à ambição de criar emprego qualificado e
retomar uma trajectória de crescimento e de convergência com os
nossos parceiros da UE, assim como
uma maior capacidade de afirmação
na economia global”, concluiu o presidente da AIP-CE”.
Vieira da Silva, ministro da Economia
Chris dedicoat, presidente da Cisco Europa
Rocha de Matos, presidente da AIP-CE
José Sócrates, primeiro-ministro, Rocha de Matos, presidente da AIP-CE, e Fernando Serrasqueiro,
secretário de Estado do Comércio, Serviços e defesa do Consumidor, e Maria João Rocha de Matos,
directora-geral da FIL e do CCL
Presidente da Cisco Europa diz
que empresa vai continuar
a apostar em Portugal
Chris Dedicoat, presidente da Cisco
Europa, que está de visita a Portugal,
A b r i l d e 2 0 1 1 • 127
informação
revelou, na sessão de abertura oficial do “Portugal Tecnológico 2010”,
que a empresa norte-americana está
interessada em Portugal, pois “tem
planos para continuar a investir no
mercado nacional”: “A Cisco já investiu em quatro centros de competência em Portugal. A visão de liderança
na educação e na inovação levounos a investir no país, uma acção
que queremos continuar a assumir”.
Uma mostra de 40.000 m2
O “Portugal Tecnológico” é considerado o maior evento de tecnologia e
inovação, e, nesta sua terceira edição, “volta a dar a conhecer o que de
melhor se faz em Portugal”, garantem os seus promotores.
Uma mostra de 40.000 m2 de portas abertas ao negócio, à internacionalização, ao desenvolvimento do
potencial competitivo das empresas
nos vários domínios, desde a saúde
à energia, passando pela educação,
mobilidade, indústrias criativas e
redes de nova geração. Tecnologia,
inovação, demonstração e internacionalização são as palavras-chave
que caracterizam a edição do Portugal Tecnológico 2010.
O Portugal Tecnológico é um evento
que “apresenta as soluções que a
inovação tecnológica promove no
dia-a-dia, destacando os projectos
128 • A b r i l d e 2 0 1 1
José Sócrates e Rocha de Matos assinam o livro de presenças do “Potugal Tecnológico 2010”
de índole tecnológica que contribuem para o sucesso do país e das
regiões, para o bem-estar das populações e para o aumento da capacidade exportadora da economia portuguesa”.
À semelhança das edições anteriores, estiveram presentes todos os
grandes intervenientes no mercado,
desde start-ups até empresas consolidadas, bem como a Administração
Pública, um dos grandes consumidores de tecnologia no nosso mercado.
No âmbito da maior mostra nacional
de tecnologias de informação, reali-
zaram-se um conjunto de conferências que contaram com a presença
de reputados oradores nacionais e
internacionais nas temáticas do egovernment, energia/mobilidade,
competitividade, indústrias criativas,
economia digital, educação e saúde.
Pela primeira vez, esta edição contou
com um “espaço mostra”, uma zona
de trabalho para os potenciais investidores, oriundos das delegações de
vários países estrangeiros que estarão presentes no evento e com os
quais se irá promover a internacionalização de vários projectos.
ACTUALIDADE AIP
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2011
POSIÇÃO CONJUNTA DA AEP, AIP-CE E CIP
A AEP, a AIP-CE e a CIP consideram que o Orçamento do Estado para 2011 deverá respeitar rigorosamente
as metas estabelecidas aquando das medidas adicionais ao PEC - Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 e explicitadas posteriormente no Relatório de Orientação da Política Orçamental.
O cumprimento dessas metas, designadamente a redução do défice (para um valor de -4,6% do PIB), das
despesas com pessoal, dos consumos intermédios e, consequentemente, da despesa corrente primária,
corresponde a um compromisso internacional e dará sinais de responsabilidade e de capacidade de conduzir as finanças públicas no caminho da sua sustentabilidade.
A redução prevista para o défice das contas públicas resulta ainda, numa parcela substancial, do aumento
da receita (1,5% do PIB). Assim, é da maior importância concretizar a redução nominal da despesa corrente primária prevista pelo PEC, dando, assim o esperamos, os primeiros passos para conciliar o equilíbrio
orçamental com a redução da carga fiscal, fundamental para conquistar uma maior competitividade. Foi
aliás no pressuposto de que estas medidas adicionais do lado das receitas serão efectivamente temporárias, que a AEP, a AIP-CE e a CIP compreenderam, de forma responsável, a sua necessidade.
A situação internacional ainda não está totalmente desanuviada, não estando ainda completamente eliminado o cenário de nova recessão e o desemprego ainda não está estabilizado, o que reduz a confiança dos
indivíduos e dos investidores, e condiciona o consumo das famílias e o investimento empresarial.
Os riscos inerentes à execução orçamental ao longo de 2011 são pois elevados. Em particular, o maior custo
de remuneração da dívida pública poderá fazer aumentar os respectivos juros mais do que o previsto e a
persistência de altas taxas de desemprego poderá elevar as prestações sociais, apesar do esforço colocado no sentido de um maior rigor e fiscalização na sua concessão.
O elevado grau de incerteza relativamente à evolução da actividade económica e dos preços em vários mercados gera também riscos significativos ao nível das receitas. Assim, a AEP, a AIP-CE e a CIP consideram que
para além de um exercício rigoroso e credível na estimativa das receitas, o Orçamento do Estado para 2011
deverá incluir mecanismos no sentido de assegurar que qualquer desvio que se venha a registar na execução do Orçamento terá de ser acomodado do lado da despesa.
A AEP, a AIP-CE e a CIP não podem tolerar qualquer medida que venha a agravar directa ou indirectamente
a carga fiscal, para além das que foram anunciadas em Maio. O peso da receita pública total no PIB previsto pelo PEC II para 2011 - 42,1% - constitui já um máximo absoluto em Portugal, e isto acontece porque o
nível de despesa corrente primária, em percentagem do PIB, 42%, também já atingiu um recorde em Portugal.
Perante esta situação, fica claro que todo o esforço adicional que tenha de ser feito deverá vir da redução
da despesa pública, não se podendo continuar a pensar corrigir o desequilíbrio orçamental pelo lado das
receitas.
Pelo contrário, a AEP, a AIP-CE e a CIP consideram que as medidas tomadas para reduzir a despesa pública
são ainda claramente insuficientes. Muitas destas medidas assumem um carácter conjuntural, e, podendo
ser facilmente reversíveis a prazo, não resolvem de forma estrutural o problema do excessivo peso do sector público na economia.
Assim, sem prejuízo de uma total contenção salarial e de uma maior austeridade na componente de aquisi-
A b r i l d e 2 0 1 1 • 129
informação
(Continuação)
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2011
POSIÇÃO CONJUNTA DA AEP, AIP-CE E CIP
ção de bens e serviços, com a introdução de medidas de racionalização e rigor, a AEP, a AIP-CE e a CIP reafirmam que é necessário repensar o papel e as funções do Estado e, em consequência, aprofundar a Reforma das Administrações Públicas, com a consequente extinção de serviços e institutos públicos, redundantes e desnecessários e por isso socialmente inúteis e ponderar o papel e a dimensão do Sector Empresarial
do Estado.
Para além da redução dos montantes da despesa corrente primária, importa também ponderar a sua composição, de modo a iniciar-se a sua efectiva reafectação para objectivos de competitividade, do crescimento económico e do emprego.
O Orçamento do Estado para 2011 deverá também mostrar grande contenção no investimento de iniciativa
pública, suspendendo todos os grandes projectos que não contribuam significativamente para a redução do
défice externo e procurando alternativas mais ajustadas à sua viabilidade em termos da relação
custo/benefício. Despesas em projectos de investimento como a terceira travessia do Tejo e o TGV não deverão ter cabimento neste Orçamento.
Por outro lado, o particular esforço de contenção orçamental que a presente conjuntura exige não pode deixar de ser compatibilizado com a necessária atenção às dificuldades financeiras por que passam presentemente as empresas portuguesas, num contexto de elevados níveis de endividamento e de restrições no
acesso a financiamento bancário.
Este contexto, que coloca em causa a sobrevivência de muitas empresas, continua a penalizar o investimento empresarial, mesmo das empresas que se encontrem numa situação menos grave.
Por isso, no Orçamento do Estado para 2011, os apoios ao investimento e às exportações deverão ser mantidos ou mesmo reforçados.
Justifica-se em particular a tomada de medidas que estimulem a recapitalização das empresas e o seu
financiamento por recurso a capitais próprios, eliminando-se a forte discriminação negativa fiscal no financiamento por parte dos sócios, quer do ponto de vista da própria empresa, quer do ponto de vista dos
sócios, em relação a aplicações alternativas das respectivas poupanças.
Em suma, a estratégia orçamental deverá compatibilizar o combate ao défice com o incentivo à competitividade e ao crescimento económico, estimulando a poupança privada e tornando-se o mais favorável possível, mesmo do ponto de vista fiscal, às exportações e ao investimento nos sectores produtivos abertos à
concorrência internacional.
Lisboa, 16 de Setembro de 2010
José António Barros
(Presidente da AEP)
130 • A b r i l d e 2 0 1 1
Jorge Rocha de Matos
(Presidente da AIP-CE)
António Saraiva
(Presidente da CIP)
ACTUALIDADE AIP
Salão Imobiliário de Portugal realiza-se de 21 a 24 de Outubro, na FIL
AIP-CE E CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
ASSINAM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO
TENDO EM VISTA OS PAÍSES DA CPLP
Câmara Municipal de Lisboa
(CML) e a AIP-CE assinaram, no
dia 21 de Setembro, um protocolo
de cooperação que tem como objectivo estabelecer a colaboração
entre as duas entidades na realização do Salão Imobiliário de Portugal
(SIL), nas suas próximas edições,
de 2010 a 2013.
O acordo foi rubricado pelo presidente da AIP-CE, Jorge Rocha de
Matos, e pelo vice-presidente da
CML, Manuel Salgado, numa breve
cerimónia realizada na sede da
Associação, em Lisboa.
O protocolo estabelece ainda, entre
outros, que a CML, em articulação
com a Associação Nacional de
Municípios Portugueses (ANMP),
apoia a organização de um encontro nacional autárquico integrado
na Conferência Internacional do SIL,
que será uma das principais actividades do “Silcidades – Salão do
Desenvolvimento das Cidades e das
Regiões”.
Com organização da AIP-CE/FIL, a
13ª edição do SIL, tem a cooperação, desde a primeira edição e na
qualidade de co-organizadora, da
CML.
Com a presença de Paulo Sousa,
presidente da Comissão Organizadora do SIL e da direcção da AIPCE/FIL, o protocolo tem como linhas
gerais a criação de condições de
aproximação dos profissionais, instituições e investidores europeus e
países da CPLP ao mercado imobiliário português e à cidade de Lisboa, estimulando a promoção de
encontros de profissionais com
potencial de investimento em Portugal.
A
Manuel Salgado, vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Rocha de Matos, presidente da AIP-CE,
Paulo Sousa, presidente da Comissão Organizadora do SIL
Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP),
Paulo Sousa, presidente da Comissão Organizadora do SIL, Rocha de Matos, presidente da AIP-CE,
e Nuno Aires, presidente do Turismo do Algarve
A b r i l d e 2 0 1 1 • 131
informação
Secretários de Estado da Igualdade, Elza Pais,
e do Emprego e Formação Profissional, Valter Lemos,
inauguraram no CCL seminário “Mulheres + Empreendedorismo = Inovação x Crescimento”
EMPRESÁRIAS COM ACESSO AO MICRO-CRÉDITO
MAIS FACILITADO POR PROTOCOLO ASSINADO
ENTRE A COMISSÃO PARA A CIDADANIA
E A IGUALDADE DE GÉNERO E A COOPERATIVA
ANTÓNIO SÉRGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL
Abílio Vilaça, presidente do CENA da AIP-CE, Sara Falcão Casaca, presidente da CIG, Elza Pais, secretária de Estado
da Igualdade, e Jorge Rocha de Matos, presidente da AIP-CE, momentos antes da abertura do seminário
romover estratégias de apoio ao
empreendedorismo das mulheres e incentivar o associativismo e a
criação de redes, favorecendo o
auto-emprego, a independência
económica, a capacidade empresarial e a participação na vida activa,
foram os temas em debate no seminário “Mulheres + Empreendedorismo = Inovação x Crescimento”, iniciativa promovida pela Comissão
para a Cidadania e a Igualdade de
Género (CIG), no dia 20 de Setembro, no Centro de Congressos de
P
132 • A b r i l d e 2 0 1 1
Lisboa, que contou com o apoio da
AIP-CE, do programa POPH, QREN e
da União Europeia-Fundo Social
Europeu.
Os secretários de Estado da Igualdade, Elza Pais, e do Emprego e Formação Profissional, Valter Lemos,
presidiram à abertura do seminário
sobre o empreendedorismo feminino, no qual foi assinado um protocolo de cooperação entre a CIG (entidade que se encontra na dependência da Presidência do Conselho de
Ministros) e a Cooperativa António
Sérgio para a Economia Social
(CASES).
Segundo as entidades promotoras,
o acordo “visa, através do programa
do micro-crédito, apoiar a criação
de emprego e promover projectos
de empreendedorismo feminino,
favorecendo a inclusão e a igualdade de oportunidades no mercado
de trabalho”. O documento foi rubricado pelos presidentes da CIG e da
Cooperativa António Sérgio, respectivamente, Sara Falcão Casaca e
Eduardo Graça, e homologado por
Elza Pais, secretária de Estado da
Igualdade.
Elza Pais defendeu que é necessário “combater o desemprego com
medidas concretas, e daí a parceria
com a secretaria de Estado do
Emprego”. Mas também “promover
as competências das mulheres, as
quais têm sido muito depreciadas”,
conforme explicou: “É preciso pôr
fim ao desperdício das competências das mulheres, para que estas
sejam valorizadas e até reformuladas de modo a contribuírem para o
desenvolvimento da economia do
país”.
Acusando o conservadorismo que
ainda perdura na sociedade portuguesa, Elza Pais disse “existirem
estereótipos que continuam a condicionar práticas empresariais
ACTUALIDADE AIP
Elza Pais, secretária de Estado da Igualdade, e Valter Lemos,
secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, durante o seminário
mesmo em países, como o nosso,
onde 40 por cento da população
trabalhadora é feminina”: “Muitas
mulheres estão na base, mas mal
chegam ao topo, porque nem sempre é possível conciliar a actividade
profissional com as obrigações
familiares. Estamos a tentar, através de vários programas, inverter
esta situação, apoiando as mulheres e os homens, e também as
empresas, a encontrarem esse
equilíbrio. Está provado que equipas de liderança mistas funcionam
melhor”.
O mesmo “toque” acusou Valter
Lemos, ao afirmar que “numa sociedade marcada por uma economia
que pesa muito na vida das pessoas, mais exigente se torna resolver as questões da igualdade do
género”: “A conciliação entre o trabalho e a vida pessoal tem um peso
significativo. Essa é uma marca das
políticas de trabalho do Governo,
que criou medidas que têm produzido resultados como a fiscalização
das condições de trabalho”.
Quanto ao “pequeno empreendedorismo”, o secretário de Estado do
Emprego e Formação Profissional
mostrou-se algo céptico: “Tem havido significativos apoios, mas a
nossa eficiência foi baixa. Por isso,
desenvolveu-se uma linha de trabalho dedicada ao empreendedorismo, mas só ao feminino. A taxa de
sucesso dos projectos é muito positiva no empreededorismo feminino,
nomeadamente, em termos de
micro-crédito. É mais eficiente do
que no masculino. Facto que nos
leva a apoiar o desenvolvimento de
condições para o crescimento dessas empresas”.
O seminário dedicou parte do seu
programa à apresentação de “boas
práticas” apoiadas pelas diversas
linhas de financiamento: Tipologia
7.6 – Apoio ao Empreendorismo
Feminino – Eixo 7/POPH (Programa
Operacional do Potencial Humano);
Empreendorismo Feminino – Sistemas de Incentivo do QREN (Quadro
de Referência Estratégica Nacional); e Micro Investe – IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional).
Intervieram também no seminário
outros oradores: José António Pereirinha – ISEG (Instituto Superior de
Economia e Gestão), investigador
responsável pelo estudo de avaliação da tipologia 7,6 “Apoio ao
Empreendedorismo”; Sara Falcão
Casaca, presidente da CIG; Rui Fiolhais, gestor do POPH; Nelson
Souza, gestor do COMPETE e Francisco Madelino, presidente do IEFP.
Os participantes no seminário tiveram a oportunidade para observar
uma “Mostra de Empreendedorismo Feminino”, na qual estiveram
representadas cerca de 15 entidades, entre elas empresas de
“empreendedorismo feminino” –
várias do sector do Artesanato –
que foram criadas com o apoio do
financiamento público, como o
QREN.
Nesta pequena mas singular exposição, marcaram presença as
seguintes entidades: Associação de
Artesãos da Serra da Estrela, Associação O Fiadeiro de Pitões, Associação Portuguesa de Ética Empresarial, Instituto de Fomento para o
Desenvolvimento do Empreendedorismo em Portugal.
Empresas financiadas no âmbito do
INVEST + / IEFP: Marta Joana Cruz
Moreira, empresária (assistência de
veículos em estrada); ANE – Associação Nacional das Empresárias; AIPCE – Teresa Costa, “EMPREENDER –
Plataforma do Empreendedor”.
Empresárias associadas à AIP-CE:
Camila Silva – Bordados Tradicionais
(Lenços de Namorados do Minho
certificados e todo o tipo de peças
de vestuário e acessórios com os
motivos dos lenços); Conceição
Sapateiro – Peças em Barro (figurado certrificado de Barcelos); e Alexandra Marcelo – empresa Growtalent (organização de eventos e actividades fotográficas)
Artesanato é fonte
de empreendedorismo feminino
e tem no CENA da AIP-CE
um dos seus “guardiões”
Abílio Vilaça, presidente do Conselho
Estratégico Nacional do Artesanato
(CENA) da AIP-CE, referiu-se à importância das micro-empresas deste
sector, autênticas células transversais na sociedade em que vivemos.
Durante a sua intervenção, subordinada ao tema “Artesanato: Uma
cadeia de valores para a economia
do futuro”, Abílio Vilaça recordou que
o apoio ao sector passa pela certificação e internacionalização e que o
empreendedorismo feminino neste
sector é maioritário”.
O dirigente aproveitou a oportunidade para recordar que é necessário
“melhorar a comercialização dos produtos”, iniciativa que pode ser levada a cabo “através da AIP-CE e de
outras entidades”, “sem esquecer as
chamadas ‘redes’”, aviso que Valter
Lemos tinha também deixado durante a sua intervenção.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 133
informação
Abílio Vilaça defende que o artesanato deve ser encarado como uma
“cadeia de valor para a economia do
futuro” e referiu-se à Feira Internacional do Artesanato, a conhecida
“FIA”, como um “marco” do sector
em Portugal, “iniciativa promovida
pela AIP-CE há 24 anos consecutivos”, na FIL, e na qual “o empreendedorismo feminino é uma referência constante”.
O CENA da AIP-CE está empenhado
em dinamizar o sector e quer ser um
dos “guardiões” do artesanato nacional. Segundo os dados avançados
pelo seu presidente, “estima-se que
vinte mil pessoas trabalhem já no
sector”, número que pode duplicar
em cinco anos”: “Existem 1.360 unidades produtoras, que correspondem a 1.488 cartas de artesãos, já
emitidas. Mas só 104 artesãos produzem peças certificadas”.
Abílio Vilaça divulgou mais indicadores sobre o sector aos participantes
que esgotaram o auditório do CCL:
“3.651 lenços de namorados do
Minho já certificados; 12.156 peças
134 • A b r i l d e 2 0 1 1
Abílio Vilaça, presidente do CENA da AIP-CE,
durante a sua intervenção no seminário
de figurado de Barcelos certificadas;
3.735 peças de olaria de Barcelos
certificadas; 90 artesãs (lenços de
namorados, bordados de Guimarães, Figurado de Barcelos); 14
empresas (unidades produtivas, cooperativas, associações); e 25 concelhos já tocados por processos de certificação”.
Os números que o dirigente apresentou apoiam a missão que abraçou,
no seio da AIP-CE: “Qualificar o artesanato, guardião da cultura popular,
como sector económico vital no
desenvolvimento das economias
locais, fomentador de emprego e de
empresas sustentáveis”.
O presidente do CENA acredita que
“nos períodos de mudança na economia e na política, importa defender causas que melhorem a qualidade de vida dos portugueses”.
Abílio Vilaça trouxe alguns exemplos
simpáticos como as imagens do
ministro Teixeira dos Santos a admirar os lenços dos namorados do
Minho, marca registada e certificada,
um produto cuja existência “começa
já a ser ameaçada por falta de
gente”. Ou aquela outra fotografia,
que tanto agradou aos participantes
no seminário, também com o mesmo
ministro, mas desta feita a segurar o
popularíssimo “Galo de Barcelos”
(figurado certificado de Barcelos), e
acompanhado de uma empresária
que os fabrica desde há 15 anos...
ACTUALIDADE AIP
POSIÇÃO CONJUNTA DA AEP, AIP-CE E CIP
MEDIDAS DE CONSOLIDAÇÃO
DAS FINANÇAS PÚBLICAS
A AEP, a AIP-CE e a CIP reconhecem a necessidade de medidas adicionais drásticas de consolidação orçamental como as que foram ontem anunciadas e reafirmam que as metas assumidas pelo Governo para a
redução do défice das Administrações Públicas são um compromisso internacional que não poderá deixar
de ser respeitado.
A necessidade destas novas medidas, pressionada pelos mercados financeiros, decorre de omissões e erros
do passado. Lamentavelmente, os fracos progressos alcançados, até agora, na contenção da despesa corrente primária ditaram a necessidade de aumentar, mais uma vez, a carga fiscal sobre a economia. Contudo, o facto de esse aumento se focalizar na tributação indirecta atenuará de algum modo os seus efeitos
negativos sobre a competitividade.
Consideramos positivo o facto de, pela primeira vez, o esforço para o equilíbrio das finanças públicas e de
consolidação orçamental se concentrar em medidas de redução da despesa. Em particular, a intenção de
acções de extinção ou fusão de Institutos Públicos e organismos da Administração Pública, bem como de
reorganização e racionalização do Sector Empresarial do Estado, apesar do reduzido impacto financeiro que
terão em 2011, são um sinal de que, tal como sempre temos defendido, a consolidação orçamental terá que
avançar no sentido de uma indispensável reforma do sector público. A AEP, a AIPCE e a CIP consideram que
a sustentabilidade das finanças públicas passa fundamentalmente por este caminho, esperando, por isso,
a maior determinação do Governo neste domínio.
As medidas agora anunciadas terão um efeito recessivo sobre a economia. Importa, por isso, compatibilizar
a consolidação orçamental com o estímulo à competitividade, de modo a não penalizar a recuperação económica baseada no aumento das exportações. A AEP, a AIP-CE e a CIP não podem, por isso, concordar com
a redução de benefícios fiscais que se justificam enquanto instrumentos de incentivo à competitividade e
exigem que a margem de manobra permitida pelas medidas agora tomadas seja utilizada para estimular a
recapitalização das empresas, as exportações e o investimento nos sectores produtivos abertos à concorrência internacional.
Por último, a AEP, a AIP-CE e a CIP entendem que os grandes projectos em infraestruturas devem ser reequacionados e seleccionados de acordo com uma análise custo/benefício transparente e cuidadosa, baseada em previsões cautelosas da procura.
A AEP, a AIP-CE e a CIP apelam à responsabilidade de todos os partidos políticos, de modo a que seja possível aprovar um Orçamento do Estado para 2011 que restaure a confiança dos empresários e dos mercados financeiros na economia portuguesa e a encaminhe para os equilíbrios indispensáveis à sua sustentabilidade e ao seu desenvolvimento duradouro, com criação de emprego e geração de riqueza, no interesse
do País, das empresas e da Sociedade em geral.
Lisboa, 30 de Setembro de 2010
José António Barros
(Presidente da AEP)
Jorge Rocha de Matos
(Presidente da AIP-CE)
António Saraiva
(Presidente da CIP)
A b r i l d e 2 0 1 1 • 135
informação
POSIÇÃO CONJUNTA DA AEP, AIP E CIP
SOBRE A PROPOSTA
DE ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2011
A proposta de Orçamento do Estado para 2011 apresentada pelo Governo reflecte a necessidade de uma
forte redução do défice público, a concretizar através da tomada de medidas drásticas, tanto do lado das despesas como no das receitas, que terão, inevitavelmente, um efeito recessivo sobre a economia portuguesa.
A necessidade de medidas tão drásticas não se justifica nem pela conjuntura económica nem pela assunção
de metas mais ambiciosas, mas sim pela imperiosa necessidade de estabilizar as finanças públicas, sem o que
poderíamos ter o corte do financiamento externo à economia portuguesa. Tais medidas têm de ser agora mais
pesadas devido a políticas económicas e, em particular, políticas orçamentais erradas, nas últimas décadas,
tudo agravado pela derrapagem da execução orçamental de 2010, resultante da incapacidade de contenção
da despesa corrente primária, que pôs em causa o cumprimento do objectivo fixado para o défice.
A AEP – Associação Empresarial de Portugal, a AIP – Associação Industrial Portuguesa e a CIP – Confederação da Indústria Portuguesa reconhecem, contudo, que é imperativo cumprir rigorosamente as metas de
consolidação orçamental a que Portugal se comprometeu, sob pena de, a breve trecho, sofrermos consequências, derivadas do corte de financiamento externo, ainda mais penalizadoras para a economia e, em particular, para o emprego.
A AEP, a AIP e a CIP constatam que é proposto um contributo substancial da redução da despesa para o reequilíbrio orçamental. De facto, a redução de mais de 4500 milhões de euros na despesa corrente primária, a
concretizar-se, será algo inédito na economia portuguesa. Ainda que grande parte deste esforço assuma um
carácter conjuntural, podendo ser facilmente reversível a prazo, estão previstas algumas medidas estruturais.
Neste aspecto, consideramos que o anúncio da extinção ou fusão de diversos institutos e outros organismos
públicos, se tiver sido resultante da necessária reflexão, é um sinal positivo, ainda que notoriamente insuficiente, a exigir um estudo e soluções que abranjam a organização do Governo e das autarquias. Está em
causa redefinir a missão e as funções do Estado. Para já, espera-se que a reorganização prevista, ao incluir
a extinção de serviços socialmente inúteis, não afecte o funcionamento das empresas.
A AEP, a AIP e a CIP reafirmam assim que a sustentabilidade das finanças públicas passa, fundamentalmente, pela reforma do papel do Estado e, consequentemente, por uma reforma profunda de toda a Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, incluindo empresas públicas, regionais e municipais. Esperam, por isso, a maior determinação do Governo e dos partidos do arco democrático neste domínio, até porque uma Reforma para o Século XXI não se compadece com medidas circunstanciais.
A redução prevista para o défice orçamental resulta ainda, em mais de um terço, do aumento da receita corrente, implicando um novo e forte aumento da carga fiscal sobre as famílias e as empresas.
Apesar deste aumento se focalizar na tributação indirecta, desejavelmente, com efeitos menos negativos
sobre a competitividade, a proposta de aumento da taxa normal do IVA e, sobretudo, as alterações de taxas
aplicáveis a muitos produtos do sector da alimentação e bebidas e diversas outras medidas penalizam directamente as empresas.
Isto decorre quer do aumento da tributação directa que sobre elas incide, designadamente pelo efeito da limitação da despesa fiscal, quer do acréscimo de custos que acarretam, a que acresce a retracção do mercado
doméstico, principalmente o que é servido pelas empresas do sector agro‑alimentar. A AEP, a AIP e a CIP não
136 • A b r i l d e 2 0 1 1
ACTUALIDADE AIP
(Continuação)
POSIÇÃO CONJUNTA DA AEP, AIP E CIP
SOBRE A PROPOSTA
DE ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2011
podem deixar de deplorar o recurso a este tipo de medidas que, prejudicando a competitividade das empresas, tornarão mais difícil a recuperação das exportações, do investimento e do emprego.
Ao contrário, a AEP, a AIP e a CIP consideram positiva a inclusão neste Orçamento de medidas de estímulo à
recapitalização das empresas, pondo fim à discriminação negativa do recurso ao financiamento por parte dos
sócios. Outras medidas de estímulo às exportações e ao investimento, propostas pela AEP, AIP e CIP em devido tempo, com um impacto diminuto sobre o défice, deveriam ter sido consideradas, como forma de compatibilizar a consolidação orçamental com o incentivo à competitividade das empresas, apoiando a recuperação económica baseada no aumento das exportações.
Por outro lado, a assunção de um cenário macroeconómico muito exigente, sobretudo no que se refere à previsão da redução das importações e do crescimento do produto, torna os riscos inerentes à execução orçamental, ao longo de 2011, particularmente elevados, apesar da previsão das receitas se basear em pressupostos credíveis. A AEP, a AIP e a CIP registam o optimismo do Governo no que se refere às exportações, o
que consideram positivo pelo reconhecimento que será o sector privado, através das exportações, a ser o real
motor do crescimento da economia.
Neste quadro julgamos ser decisivo alterar drasticamente as políticas públicas que favorecem a actual economia dual, constituída pelo universo das empresas não transaccionáveis, e pelo universo das empresas de bens
transaccionáveis, por quanto na configuração actual se torna mais difícil vencer o desafio da exportação.
Por tudo isto, a AEP, a AIP e a CIP consideram imprescindível que se prevejam mecanismos no sentido de
assegurar que qualquer desvio que se venha a registar na execução do Orçamento seja acomodado do lado
da despesa. É, pois, para nós claro que todo o esforço adicional que eventualmente tenha de ser feito deverá vir da redução da despesa pública, sendo impensável continuar a corrigir o desequilíbrio orçamental pelo
lado das receitas.
Finalmente, a AEP, a AIP e a CIP não entendem que o Orçamento do Estado para 2011 continue a persistir
na prossecução de grandes projectos em infra-estruturas incompatíveis com a grave situação financeira que
neste momento o País atravessa.
Os recursos disponíveis deverão ser prioritariamente canalizados para o estímulo aos sectores transaccionáveis com o consequente aumento da capacidade exportadora e da redução do peso das importações na economia, bem como para o apoio aos grupos socialmente mais débeis.
A AEP, a AIP e a CIP concluem que existe margem de manobra para melhorar a presente proposta de Orçamento do Estado para 2011, corrigindo alguns dos seus aspectos mais negativos, mas entendem ser seu
dever para com os portugueses alertar todos os partidos políticos para as graves implicações que a sua não
aprovação teria sobre a confiança dos empresários e dos mercados financeiros na economia portuguesa,
com consequências imprevisíveis para a economia nacional, para a sustentabilidade social, para a própria
República e, acima de tudo, para a soberania nacional.
Lisboa, 21 de Outubro de 2010
José António Barros
(Presidente da AEP)
Jorge Rocha de Matos
(Presidente da AIP-CE)
António Saraiva
(Presidente da CIP)
A b r i l d e 2 0 1 1 • 137
informação
CECALE, AIP-CE e Associações Empresariais Regionais assinam “Acordo de Cooperação Empresarial
entre Castela e Leão e Regiões Transfronteiriças de Portugal” durante um encontro em Valladolid
ROCHA DE MATOS PEDE “BOM SENSO”
AOS POLÍTICOS PORTUGUESES PARA
“ACOMPANHAR ACÇÃO DOS EMPRESÁRIOS
NO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA”
Jorge Rocha de Matos e Jesús Terciado Valls
ela parte dos políticos vai haver o
bom senso suficiente e necessário para acompanhar a nossa acção
como empresários no desenvolvimento da economia”, disse o presidente da AIP-CE, Jorge Rocha de
Matos, na abertura do “Encontro
CECALE-Confederação de Organizações Empresariais de Castela e
Leão/AIP-CE”, realizado em Valladolid, no dia 27 de Setembro (ver conclusões).
A reunião, que juntou vários dirigentes empresariais ibéricos serviu
também para assinar um “Acordo de
Cooperação Empresarial entre Castela e Leão e Regiões Transfronteiriças de Portugal”, que contempla
diversas entidades: as associações
empresariais regionais NERBA, NER-
P
138 • A b r i l d e 2 0 1 1
CAB, NERGA e NERVIR e a confederação espanhola CECALE.
O documento foi subscrito pelos presidentes Jesus Terciado Valls (CECALE), Rui Vaz (NERBA), Jorge Martins
(NERCAB), Pedro Tavares (NERGA) e
Manuel Coutinho (NERVIR), e testemunhado por Rocha de Matos, presidente da AIP-CE, e por Terciado
Valls, que é também vice-presidente
da CEOE (Confederação Espanhola
das Organizações Empresariais).
O acordo visa estreitar a cooperação
regional entre Castela e Leão, uma
das regiões mais industrializadas de
Espanha, e os distritos transfronteiriços portugueses de Vila Real, Bragança, Guarda e Castelo Branco.
“Pelo facto de Espanha ser um país
de regiões autónomas muito dife-
rentes, há todo o interesse em aprofundar contactos empresariais e
desenvolver em comum conhecimentos para abrir novos mercados e
rentabilizar os já existentes”, disse
Rocha de Matos.
Para o presidente da AIP-CE “os
empresários portugueses e espanhóis poderão promover os seus
produtos e serviços em feiras conjuntas, concorrerem em conjunto a
programas subsidiados pela União
Europeia e promoverem parcerias
em novos mercados”.
Rocha de Matos, que falou de improviso, explicou, de forma breve e
clara, o significado do acordo de
cooperação: “Foi concebido numa
lógica de estimular as regiões a trabalharem em prol do desenvolvimento. A partir das regiões, o objectivo é tentar entrar em mercados terceiros como os da América Latina,
Magrebe, África e Ásia/Pacífico”.
Através do acordo, as entidades
envolvidas pretendem implementar
as seguintes linhas estratégicas:
“Promover um geoportal de apoio à
gestão dos parques industriais nas
regiões fronteiriças; promover a criação de uma rede telemática para
apoio e assessoria empresarial; e
reforçar a cooperação empresarial”.
A primeira linha estratégica referida
visa alcançar determinados objectivos: “Atrair investimentos empresariais para estas regiões”, “conhecer
a situação dos parques das respectivas áreas, como as características,
necessidades, limitações e potencialidades”; “promover programas
ACTUALIDADE AIP
Presidentes Rui Vaz (NERBA), Manuel Coutinho (NERVIR), Jesús Terciado Valls (CECALE), Jorge Rocha de Matos (AIP-CE), Pedro Tavares (NERGA) e Jorge Martins (NERCAB)
de formação e emprego de acordo
com as necessidades detectadas;
estabelecer planos de reabilitação e
de modernização das áreas industriais; estabelecer projectos de colaboração tecnológicos, de investigação e de inovação; apoiar o associativismo empresarial nos espaços
industriais; identificar as questões
ambientais no sentido de estabelecer soluções comuns; fomentar as
relações entre empresas que obtenham economias de escala de tipo
económico e social; promover um
portal informativo sobre operadores
logísticos e fluxos de transportes; e
delinear projectos de melhoria para
as administrações competentes e
estabelecer Planos de Solo Industrial no que respeita à criação de
novos parques”.
Quanto à segunda linha estratégica,
os dirigentes empresariais esperam
conseguir “estabelecer uma rede
virtual de assessoria que actue interactivamente entre as organizações
territoriais de ambos os lados da
‘raya’”, conforme explica o acordo:
“O objectivo, com uma dupla vertente, seria apoiar as iniciativas provenientes do exterior ou internas (que
queiram investir nestas zonas), e
angariar investidores extra – regionais, divulgando os apoios à actividade empresarial, incentivando a
angariação de sócios, fornecedores
ou clientes, e ainda a realização de
encontros de agentes económicos
locais e regionais. Torna-se igualmente necessário incentivar as pró-
Jesús Terciado Valls e Jorge Rocha de Matos
"selaram" o acordo rubricado entre o NERBA, NERCAB, NERGA, NERVIR e CECALE
prias iniciativas empresariais locais
que contribuam para fixar a população em áreas menos favorecidas e
outras , fomentando o desenvolvimento de recursos endógenos”.
Para fortalecer a cooperação empresarial, a terceira linha estratégica, as
associações empresariais regionais
“entendem ser necessário reforçar
as suas acções, nomeadamente nos
seguintes domínios”: “Informação
bilateral de interesse empresarial;
promoção de acções destinadas ao
maior e melhor conhecimento da língua e das culturas portuguesa e
espanhola; serviços de apoio técnico
à actividade das empresas; organização de encontros empresariais,
seminários e conferências; participação em projectos comuns, nomeadamente nas áreas da inovação,
ambiente, conservação da energia e
da melhoria da eficiência energética,
da informação económica e social,
da formação profissional e da qualidade. Neste contexto, devem ser promovidos e dinamizados agrupamentos transfronteiriços de associações
empresariais como elementos coordenadores para a realização destes
projectos conjuntos”.
No encontro intervieram ainda os
vice-presidentes da AIP-CE, João
Dotti e José Eduardo Carvalho, sobre os temas “Internacionalização
/Inovação” e Infra-estruturas /Logística”, respectivamente, e também
os “vices” da CECALE Santiago Aparicio Jiménez e Pedro Palomo Hernagómez.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 139
informação
Rocha de Matos apresenta projecto e-PME no “Portugal Tecnológico 2010”, na FIL, em Lisboa
“O PROJECTO DA AIP-CE PARA APOIAR
MIL PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
NA MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA
É UMA EXCELENTE OPORTUNIDADE”
Carlos Brazão, director-geral da Cisco Portugal, Jorge Rocha de Matos, presidente da AIP-CE, Carlos Zorrinho, secretário de Estado da Energia e da Inovação,
Nélson Souza, do programa COMPETE, e Rui Gonçalves Pereira, administrador da Portugal Telecom
ncentivar a modernização tecnológica de cerca de mil pequenas e
médias empresas (PME) portuguesas é o objectivo do projecto e-PME,
que a AIP-CE, em parceria com a PT
Negócios e a Cisco, promoveu num
seminário concebido para o efeito,
no âmbito “Portugal Tecnológico
2010”. O programa de apoio, cofinanciado pelo COMPETE/QREN,
termina a fase de pré-inscrições no
final de 2010, e representa uma
oportunidade única para as PME
nacionais se tornarem mais competitivas na economia digital.
“O e-PME, que envolve cerca de
1000 PME durante o período de
vigência, é já um importante contributo, pois as empresas que nele
participarem vão seguramente ficar
I
140 • A b r i l d e 2 0 1 1
melhor apetrechadas”, garantiu o
presidente da AIP-CE, Jorge Rocha
de Matos, durante a sua intervenção
na sessão de abertura do seminário
e-PME, realizado no dia 24 de
Setembro e incluído na mostra que
decorreu na FIL, em Lisboa, entre os
dias 22 e 26 daquele mês.
Rocha de Matos frisou que “o facto
de, nesta fase, já registarmos um
envolvimento significativo de empresas é não só estimulante para os
promotores do e-PME, como nos
permite concluir que uma faixa cada
vez maior das PME está motivada e
determinada em fazer bem aquilo
que tem que ser feito para se afirmarem competitivamente”.
Refira-se que o e-PME é um projecto
que “desenvolve uma abordagem
integrada orientada para os resultados”. Nesta medida, observou,
“serve e qualifica as PME”: “Do
ponto de vista da organização e tecnologia; do ponto de vista das pessoas, e, do ponto de vista dos mercados”.
O e-PME é ainda um projecto que
“consubstancia uma parceria entre
grandes empresas, como a CISCO e
a Portugal Telecom, e as PME, parceria esta que permite estabelecer
uma ligação e interacção entre
empresas de diferentes dimensões
o que nem sempre é fácil na nossa
cultura empresarial”.
Para Rocha de Matos “igualmente
importante é o facto de, nesta parceria alargada, se incluir também a
Caixa-Geral de Depósitos, que facili-
ACTUALIDADE AIP
Carlos Brazão, director-geral da Cisco Portugal
ta soluções de financiamento na
componente privada”. O QREN e,
“particularmente” o programa COMPETE, por sua vez, “têm aqui um
papel da maior importância em termos de financiamento do e-PME,
sendo o IAPMEI o organismo intermédio com funções de co-gestão em
relação ao Sistema de Incentivos à
Qualificação e Internacionalização”.
Perante uma plateia constituída, na
sua maioria, por empresários, o líder
da AIP-CE revelou confiança neste
produto, conforme explicou: “Estou
seguro que este é não só um bom
projecto para as PME como configura um elevado alcance e sentido
estratégico, visando prepará-las
para o novo ciclo de crescimento
pós-crise. É, acima de tudo, uma
excelente oportunidade para as
empresas montarem um dispositivo
de inteligência competitiva que lhes
permita explorar a informação, valorizando a cooperação, as redes, a
gestão do conhecimento, e, desenvolverem uma capacidade proactiva
em relação aos mercados”.
Salientando a necessidade de internacionalização da actividade das
empresas portuguesas, Rocha de
Matos foi peremptório ao afirmar
que “não existe outro caminho que
não seja o de mobilizar, em termos
de exportação, pelo menos 20 a 30
mil PME num horizonte de médio
prazo”, recordando o potencial dos
mercados da Comunidade de Países
de Língua Portuguesa.
Jorge Rocha de Matos, presidente da AIP-CE
Carlos Zorrinho:
“O e-PME não pode falhar!”
O secretário de Estado da Energia e
da Inovação, Carlos Zorrinho considerou o e-PME como uma “medida
emblemática da Agenda Digital”.
Referindo-se à importância do projecto afirmou que “é a reinvenção do
modelo de negócio das empresas
que resolve problemas de financiamento e emprego”, e recordou que
“os sistemas de informação servem
para reconfigurar as empresas”, pelo
que “não devem ser encarados
como meras ferramentas”.
Carlos Zorrinho acrescentou ainda
que através da sua própria reconversão, “as empresas vão poder trabalhar a partir de qualquer ponto do
país para o mundo, como aquela
empresa que ouvimos há pouco, das
Terras de Bouro, no Gerês, que aderiu ao projecto”: “Isto é fundamental!
No momento de crise, é natural pensar na reinvenção do negócio para
ajudar a resolver os problemas.
Vamos assinar agora, nesta feira,
mais quatro contratos de adesão
com empresas, mas muitas outras
vão aderir ao projecto! O e-PME já
aqueceu os motores. Esta é uma iniciativa que não pode falhar!”.
O administrador da PT, Rui Gonçalves Pereira, considerou que o projecto começou a ser pensado há dois
anos com o propósito de “dotar as
empresas, sobretudo, com infraestrutura de comunicações e pre-
sença da Internet”, facto que, acrescentou, “não invalida que as organizações não passem a ser potenciais
clientes da plataforma sustentada
pela PT e Cisco”.
O director-geral da Cisco, em Portugal, Carlos Brazão, destacou, durante a sua breve intervenção, “o comércio electrónico como estratégia e
meio de internacionalização do
negócio das PME”, assegurando
“tratar-se de uma actividade que
teve um crescimento mundial de
35% no último ano”.
Norma Rodrigues, directora AIP-CE,
que desempenhou o papel de moderadora no debate produzido durante
o seminário, exortou também as
PME a candidatarem-se ao projecto
e-PME, cujas inscrições, limitadas a
1.000 empresas, terminam a 31 de
Dezembro de 2010.
Norma Rodrigues começou por explicar que o e-PME nasceu de uma parceria estabelecida entre a AIP-CE, a
PT Negócios e a CISCO, e “visa
potenciar a competitividade das
empresas portuguesas, através de
uma estratégia baseada no incremento do ambiente tecnológico nas
PME, melhoria da sua produtividade
e do seu acesso aos mercados”.
“O e-PME engloba um pacote de
comunicações com tarifários exclusivos, o desenvolvimento de um website parametrizado de acordo com a
imagem corporativa da empresa, 35
horas de serviços de consultoria
para ajudar o cliente a preparar a
A b r i l d e 2 0 1 1 • 141
informação
Rui Gonçalves Pereira, administrador da Portugal Telecom
empresa para explorar novos canais
de venda através da definição de um
plano de marketing e acções de
abordagem ao mercado, além de 35
horas de serviços de consultoria TIC
aplicadas à vertente web do projecto”, concretizou aquela responsável.
A directora da AIP-CE chamou à aten-
Norma Rodrigues, directora da AIP-CE
ção para outras características do ePME: “Tem uma vertente fortemente
co-financiada pelo QREN, que varia
de acordo com a dimensão da
empresa, podendo chegar aos 50%.
Assim, à excepção das telecomunicações, os restantes eixos do projecto podem contar com este apoio,
inclusivamente as soluções opcionais. Existe ainda a possibilidade de
financiamento da componente não
comparticipada, através de uma
taxa de juro competitiva (‘spread’ de
2% para uma taxa Euribor a seis
meses) e exclusiva para aquisição
desta solução”.
CCL acolheu Reunião Anual do Advisory Committee do Centro de Políticas
de Segurança Público-Privadas UNICRI
PRESIDENTE DA AIP-CE ACREDITA QUE
“O SECTOR EMPRESARIAL E OS AGENTES
ECONÓMICOS SÃO OS MELHORES ALIADOS NA LUTA
CONTRA A INSEGURANÇA E O TERRORISMO”
sector empresarial e os agentes
económicos em geral são, seguramente, os melhores aliados na
luta contra a insegurança e o terrorismo”, afirmou Jorge Rocha de
Matos, durante a sua intervenção na
sessão de abertura da Reunião
Anual do Advisory Committee do
Centro de Políticas de Segurança
O
142 • A b r i l d e 2 0 1 1
Público-Privadas da UNICRI (United
Nations Interregional Crime and Justice Research Institute), realizada no
dia 6 de Outubro no CCL.
O presidente AIP-CE defende que o
“contributo” da comunidade empresarial “para o desenvolvimento sustentado” – “implícito nos objectivos
do Millenium” –, “é decisivo para
contrariar muitas das vulnerabilidades em que se fundamenta a insegurança”.
O líder empresarial acredita que “o
Centro de Políticas de Segurança
Público-Privadas, em estreita ligação com as várias instâncias das
Nações Unidas, saberá encontrar as
devidas articulações e os mecanis-
ACTUALIDADE AIP
Jorge Rocha de Matos, presidente da AIP-CE, Massimiliano Montanari, head do Centro de Políticas de Segurança
Público-Privadas da UNICRI e António Vitorino, antigo Comissário Europeu para a Justiça e Assuntos Internos
mos de partilha de informação com
o sector privado, na base de parcerias público-privadas, e construir as
melhores estratégias preventivas
face às múltiplas ameaças com que
as nossas economias e sociedades
se confrontam no contexto da globalização”.
A segurança é, segundo Rocha de
Matos, “um assunto dos Estados e
das suas instituições”, “dos cidadãos e das empresas, devendo cada
um assumir a sua quota parte de
responsabilidade”. “E, na verdade”,
continuou, “a segurança aos diferentes níveis em que se manifesta é,
sem dúvida, um dos bens colectivos
mais preciosos, que, por isso, impor-
ta preservar e reforçar”.
“Sendo o terrorismo a maior ameaça com que actualmente nos confrontamos”, observa Rocha de
Matos, existem outras realidades
com que também nos devemos
preocupar, tais como “o ciber crime,
o crime organizado e a corrupção, o
tráfico de drogas, o tráfico de seres
humanos e a contrafacção”, representando todos “uma ameaça à
segurança económica dos Estados”.
Antero Luís, director-geral do Serviço
de Informações de Segurança (SIS),
Massimiliano Montanari, Head do
Centro de Políticas de Segurança
Público-Privadas da UNICRI e António Vitorino, antigo Comissário Euro-
Na Reunião Anual do Advisory Committee do Centro de Políticas de Segurança Público-Privadas UNICRI
participaram especialistas provenientes de diversas áreas
peu para a Justiça e Assuntos Internos, intervieram também nesta reunião anual.
Segundo a informação veiculada
pelo seu portal, a UNICRI, com sede
em Itália, “ tem estado activa nos
domínios da prevenção da criminalidade e da justiça penal há mais de
quatro décadas”, tendo-se adaptado
à evolução do Mundo, através da
sua “abordagem dinâmica e inovadora em pesquisa aplicada”.
Its operations have the objective of
advancing security, serving justice
and building peace, the institute perceives itself as a “first response broker”, finding creative solutions and
building strong partnerships.As suas
acções têm o objectivo de “promover a segurança, a paz e a justiça”,
através de “soluções criativas e
construção de parcerias sólidas”.
Given crime's increasingly international character and the need to create
common plans and strategies to
fight it, UNICRI operates in selected
niches as a 'laboratory of ideas' and
its activities help the integration of
national and international efforts to
search for good practices and adapt
them to different national situations.
Dado o crescente carácter internacional e a necessidade de criar planos e estratégias comuns para combater o crime, a UNICRI opera em
nichos seleccionados como um
“laboratório de ideias”.The Institute
provides high-level expertise and
training to promote national selfreliance and the development of institutional capabilities to assist in the
creation and implementation of
sound strategies and concrete intervention programmes. “O Instituto
oferece alto nível de perícia e formação para promover a auto-suficiência nacional e o desenvolvimento de
capacidades institucionais para ajudar na criação e implementação de
boas estratégias e programas de
intervenção concreta”, e também
apoiandoUNICRI will continue to
work to facilitate the identification of
common objectives, to boost dialogue and cooperation between different stakeholders, boosting partnership between the private sector
and the public sphere. as parcerias
A b r i l d e 2 0 1 1 • 143
informação
entre o sector privado e a esfera
pública”.
O Centro de Políticas de Segurança
Público-Privadas da UNICRI, tem
sede em Lisboa. Este observatório
tem como objectivo “melhorar a protecção dos alvos vulneráveis em
todo o mundo, através da criação de
iniciativas regionais e da identificação, desenvolvimento e teste de
modelos de cooperação de seguran-
ça inovadoras”.
The Centre very actively promotes a
public-private partnership (PPP)
approach for the protection of different categories of vulnerable targets, including “soft” targets, - such
as hotels, tourism and recreational
facilities, historical sites, railway and
bus stations, business and financial
centres - and critical infrastructures,
particularly those servicing the non-
nuclear energy sector.O Centro promove “activamente parcerias público-privadas para a protecção das
diferentes categorias de alvos vulneráveis, como hotéis, equipamentos
turísticos e de lazer, locais históricos, estações ferroviárias e rodoviárias, empresas e centros financeiros, e infra-estruturas críticas, especialmente os serviços do sector de
energia não-nuclear”.
AIP-CE promove primeira Reunião do Conselho de Negócios Portugal-Tunísia em Lisboa
TUNISINOS ENCARAM EXPERIÊNCIA
DE INTERNACIONALIZAÇÃO DE PORTUGAL
“MUITO INTERESSANTE” E CONSIDERAM
“VANTAJOSAS PARCERIAS ENTRE EMPRESAS”
experiência de internacionalização de Portugal é para nós é
muito interessante”, “existe entre
ambos os países uma cooperação
com boas expectativas”, pelo que
A
“as sinergias entre indústrias serão
vantajosas assim como as parcerias
entre empresas, nomeadamente
nas áreas do têxtil, farmacêutica e
construção”, disse Hichem Elloumi,
(da dir. para a esq.) Paulo Nunes de Almeida, vice-presidente da AIP-CE, Eurico dias,
administrador da AICEP Portugal, João dotti, vice-presidente da AIP-CE e presidente do Conselho de Negócios
Portugal-Tunísia, e hichem Elloumi, presidente do Sector Eléctrico e Electrónico da UTICA
e presidente do Conselho de Negócios Tunísia-Portugal
144 • A b r i l d e 2 0 1 1
presidente do sector eléctrico e electrónico da UTICA-Union Tunisienne
de l’Industrie, du Commerce et de
l’Artisanat e presidente do Conselho
de Negócios Tunísia-Portugal, durante a abertura da primeira reunião
promovida pela AIP-CE, na sua sede,
em Lisboa, com a colaboração da
AEP, AICEP e UTICA.
Perante uma plateia que juntou
empresários e dirigentes associativos de ambos os países, Hichem
Elloumi recordou a ligação duradoura existente entre as duas organizações, precisamente, a UTICA e a AIPCE, aproveitando a oportunidade
para exortar os participantes à criação de riqueza: “Há mais de dez
anos que temos relações com a AIPCE, de que resultou a criação do
Conselho Bilateral Portugal-Tunísia.
A política económica de Portugal
estende-se também ao Magrebe, e
particularmente à Tunísia e a Marrocos, países com mercados bem posicionados e bem encaminhados ao
nível de investimentos. A situação
ACTUALIDADE AIP
A “Primeira Reunião de Negócios Portugal-Tunísia” confirmou as expectativas dos dirigentes empresariais
e dos empresários que se reuniram após o seminário
económica tunisina é rica. Têm sido
criadas sinergias entre Portugal e a
Tunísia. A Tunísia tem um trunfo muito importante que é o seu capital
humano, pois investe bastante na
formação. É um país extraordinário e
competitivo ao nível industrial e nas
áreas da inovação e tecnologia. Muitos investidores procuram na Tunísia
o sector de “research”. As perspectivas, no que respeita ao partenariado, são numerosas. A Tunísia funciona também como uma plataforma
industrial para os países árabes. A
indústria tunisina aposta actualmente na transformação de produtos,
nomeadamente na área alimentar”.
João Dotti:
“Conselho vai ajudar empresários a
conhecer bem os mercados
para tirarem melhor partido das
oportunidades de negócios”
João Dotti, vice-presidente da AIP-CE
e presidente, do lado português, do
Conselho de Negócios Portugal-Tunísia, sublinhou, durante a sua intervenção na abertura do encontro, a
importância desta primeira reunião
de negócios: “Estou certo de que vai
ser uma alavanca importante para
projectar as relações bilaterais,
especialmente no que respeita ao
comércio e ao investimento a um
nível mais elevado e mais conveniente para tirar melhor partido das opor-
tunidades de negócios num mundo
cada vez mais globalizado e interdependente”.
João Dotti chamou a atenção para o
facto de este Conselho “incorporar
as associações empresariais mais
representativas de Portugal, como a
AIP-CE e a AEP, bem como a AICEP
Portugal, que, em termos institucionais, dá apoio ao investimento e às
exportações”.
O dirigente considera que o Conselho “tem a responsabilidade e a obrigação de construir uma rede de inteligência competitiva para nos ajudar
a conhecer melhor os mercados tunisino e português, fortalecendo assim
uma relação de confiança e parceria
entre as duas comunidades empresariais”.
João Dotti acrescentou ainda que
existem “boas oportunidades em
vários sectores como o turismo, a
indústria, os serviços avançados às
empresas e as tecnologias, nomeadamente as TIC, e aquelas que são
desenvolvidas nas áreas do ambiente e da robótica, e que devem ser
partilhadas e incrementadas”. O
“vice” da AIP-CE referiu também que
Portugal e Tunísia poderão retirar
“benefícios mútuos” nas áreas dos
“têxteis e calçado” onde “são produtores fortes”.
Amina Mkada, directora da FIPA-Tunisie para Espanha e Portugal, mencionou os principais incentivos fiscais e
financeiros existentes no país consoante as zonas geográficas previamente definidas, bem como os respectivos subsídios que estão subjacentes.
A dirigente tunisina afirmou que
“existem actualmente 3.069 empresas estrangeiras no seu país, sendo
que 45 são portuguesas e destas,
58% dedicam-se aos sectores do têxtil e calçado”. No capítulo das oportunidades destacou as “indústrias
da mecânica e metalurgia, da eléctrica e electrotecnia, do têxtil e calçado, da transformação alimentar e as
TIC”.
Eurico Dias, administrador da AICEP,
que destacou o facto de 45 empresas portuguesas investirem directamente na Tunísia, evidenciou a possibilidade do nosso país “permitir o
acesso a outros mercados” e a viabilidade de “parcerias” conjuntas: “A
localização do nosso país é uma vantagem competitiva para alcançar
outros mercados. Podemos ser a
ponte para diferentes mercados
como a América. E, juntos, podemos
entrar noutros com facilidade, como
África e Magrebe. Aqui, não temos
infra-estruturas viáveis e com ligações várias a diversos pontos do
globo. Acredito também que devemos partilhar o nosso conhecimento
na tecnologia e na inovação”.
Imed Hfaiedh, do CEPEX-Centre de
Promotion des Exportations, observou que “o comércio entre a Tunísia
e Portugal continuam abaixo do
potencial existente entre os dois países”, evidência que, na sua opinião
poderá ser contrariada se forem
tomadas algumas medidas, conforme explicou: “Reforçar a cooperação
institucional entre as organizações
profissionais; multiplicar as missões
sectoriais de empresários e a informação económica e comercial; concentrarmo-nos na parceria industrial
e comercial, que poderia ser uma
alavanca para o desenvolvimento do
comércio e dos fluxos comerciais;
intensificar a promoção, em ambos
os países, de feiras e exposições;
apostar na promoção das actividades empresariais de índole regional
e desenvolver operações triangulares com outros países”.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 145
informação
Paulo Nunes de Almeida:
“A recuperação terá de assentar
nas exportações”
Paulo Nunes de Almeida, vice-presidente da AEP, começou a sua intervenção com uma abordagem sucinta da situação económica tunisina:
“Na Tunísia, as políticas e reformas
económicas levadas a cabo nos últimos anos – baseadas no reforço da
competitividade, na melhoria do
enquadramento dos negócios e na
crescente abertura comercial – permitiram que os efeitos de crise não
fossem tão duramente sentidos e
que as perspectivas de recuperação
surjam agora mais promissoras.
Contudo, sabemos que, também na
Tunísia, os feitos da crise não passaram desapercebidos: as exportações de mercadorias reduziram-se
em mais de 9%, em termos reais,
em 2009 e a produção industrial
chegou a cair cerca de 11%, no primeiro trimestre de 2009”.
Consciente de que “a procura de
novos mercados é uma das respostas com que enfrentam as dificuldades por que estão a passar”, Paulo
Nunes de Almeida avaliou esta reunião de negócios – da parte da tarde
decorreu uma “Sessão de Contactos
Bilaterais” entre empresas portuguesas e empresas tunisinas –
como “um sinal extremamente
encorajador”: “Embora em menor
grau que a Tunísia, Portugal tem
uma economia aberta ao exterior. As
exportações representam um terço
do PIB e as importações mais de
40% (50% e 53% na Tunísia, respectivamente). Temos, além disso, um
problema estrutural na nossa economia – um défice externo de mais
de 9% do PIB (na Tunísia, prevê-se
para 2010 um défice de 4,5% do
PIB). Sabemos, por isso, que a recuperação terá de assentar nas expor-
146 • A b r i l d e 2 0 1 1
tações. O mesmo sucederá, certamente, na Tunísia”.
O “vice” da AIP-CE recordou ainda
importantes acordos firmados no
passado: “Sabemos que, apesar da
crise, a Tunísia continua empenhada em manter a abertura comercial
como um elemento crucial para atingir um elevado e sustentado crescimento económico. O acordo de
associação assinado com a União
Europeia em 1995 foi, aliás, nos últimos anos, uma peça central nesta
política de abertura, que impulsionou as suas exportações e o seu
crescimento económico. Como em
Portugal, sente-se também a necessidade, agora, de diversificar os
seus mercados externos”.
Para Paulo Nunes de Almeida, “o
relacionamento comercial entre os
nossos países é ainda pouco intenso”, situação que poderá ser alterada num futuro próximo conforme
explicou: “Os fluxos bilaterais, em
ambas as direcções, não vão além
de meio por cento do total, tanto do
ponto de vista da Tunísia como de
Portugal. No entanto, somos povos,
geográfica e culturalmente próximos, e beneficiamos do enquadramento facilitador proporcionado
pelo já referido Acordo de Associação entre a Tunísia e a União Europeia. Estão reunidos, estou certo, os
elementos que nos permitem olhar
para a fraca intensidade das trocas
comerciais entre a Tunísia e Portugal pela positiva, como sinal da vastidão de oportunidades de negócio
que podem ser exploradas. Mais:
que não podem permanecer inexploradas. Aliás, duma forma mais geral,
as relações euro-mediterrânicas são
fundamentais para o futuro comum
dos nossos povos. Acredito que é do
interesse dos países do sul da Europa reforçar as ligações comerciais
com os países da África do Norte,
com os quais partilhamos afinidades por vezes mais fortes do que as
que nos ligam aos países da Europa
do Norte. Por tudo isto, dou a maior
importância à criação do Conselho
de Negócios Bilateral Portugal –
Tunísia, como instrumento ao serviço da aproximação das nossas
empresas, e em cujo sucesso a AEP
está profundamente empenhada”.
Génese do Conselho
de Negócios Bilateral
No âmbito do reforço das relações
económicas entre Portugal e a Tunísia, a AIP-CE, a AEP-Associação
Empresarial de Portugal e a AICEP
PORTUGAL GLOBAL, do lado português, e a UTICA- Union Tunisienne
de l’Industrie, du Commerce et de
l’Artisanat, do lado tunisino, acordaram na constituição de um Conselho
de Negócios Bilateral, que tem como
objectivo o reforço da cooperação
entre os dois países em todos os
domínios económicos.
O Conselho de Negócios Bilateral é
formado por dois Comités Nacionais, um tunisino, sob a égide da
UTICA, e um português, com a chancela da AIP-CE, AEP e AICEP, formados por homens de negócio e com
competências nos diferentes sectores da economia e que actuarão
enquanto Comités de ligação e de
consulta aos meios económicos portugueses e tunisinos.
Os Comités têm como objectivo promover uma cooperação económica
mais estreita e de acordo com os
interesses mútuos de Portugal e da
Tunísia em matéria de trocas, de
cooperação financeira, industrial e
de investimento, identificando eventuais dificuldades, sugerindo soluções concretas e propondo novas
vias de cooperação industrial, comercial e financeira.
ACTUALIDADE AIP
Seminário promovido pelo Eurodefense e A5E em parceria com a AIP-CE, EMORdEF, dANOTEC,
MdN/dGAIEd, no IESM, debateu “Protecção do Ambiente e Segurança:
o caso paradigmático das Forças Armadas e Forças de Segurança”
DULCE PÁSSARO CONSIDERA QUE A DEFESA
TEM SIDO “PROACTIVA NAS QUESTÕES
AMBIENTAIS” E GARANTE QUE O SEU MINISTÉRIO
TEM UMA “ESTRATÉGIA DE COMBATE
ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS”
António Jorge Rolo, presidente da EMPORdEF, António Figueiredo Lopes, presidente do Eurodefense-Portugal,
general Valença Pinto, chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, dulce Pássaro, ministra do Ambiente
e do Ordenamento do Território, Jorge Rocha de Matos, presidente da AIP-CE, e Luís Fragoso, presidente do IESM
ministério da Defesa revela sensibilidade para as questões ambientais e tem sido muito proactivo
neste processo”, afirmou a ministra
do Ambiente e do Ordenamento do
Território, Dulce Pássaro, durante a
sua intervenção na sessão de abertura do seminário sobre “Protecção
do Ambiente e Segurança: O caso
paradigmático das Forças Armadas
e Forças de Segurança”, promovido
pelo EuroDefense e Associação 5º
Elemento em parceria com a AIP-CE,
EMPORDEF, DANOTEC e MDN/
DGAIED no dia 28 de Setembro, no
O
Instituto de Estudos Superiores Militares, em Lisboa.
“Temos uma estratégia de combate
às alterações climáticas que está a
ser montada pelo secretário de
Estado Ambiente e que vai permitirnos congregar iniciativas que estão
já a ser desenvolvidas”, revelou
Dulce Pássaro, ao destacar a importância atribuída pelos organizadores
do seminário ao relacionamento dos
temas em debate: “Há aqui uma vertente muito importante – o ambiente versus segurança. O mundo foi
ficando progressivamente mais des-
perto para esta questão. O “Dossier
das Alterações Climáticas” foi fundamental para impor aos decisores do
mundo a modificação das estratégias e das práticas de vida e das
políticas. Por isso, o que é feito erradamente ao nível local e regional
tem repercussões à escala global”.
Referindo-se à conferência de Copenhaga – “não foi o sucesso que se
pretendia”, observou –, a ministra
disse ter ainda esperança de que
“até ao fim do ano, a Conferência de
Cancun”, que se realizará no México, “sejam dados passos significativos em prol do Ambiente”.
“Estamos esperançados de que
vamos evoluir”, acredita Dulce Pássaro. “Temos um acordo vinculativo
assinado em Cancun. A aposta é dar
passos em comum para desenvolvimento das várias economias”.
Portugal tem tido, segundo a ministra, “uma estratégia bem concertada, está a tentar reduzir as emissões”, e “tem de “aproveitar ao
máximo os recursos hidráulicos, que
são excelentes para o Ambiente mas
também têm impactos ambientais”.
“Para que tenhamos globalmente
mais vantagens”, continuou, “estamos a implementar o plano nacional
de barragens, vamos construir minihídricas e continuar no solar fotovoltaico”.
Consciente da complexidade do universo em que se move, a ministra
A b r i l d e 2 0 1 1 • 147
informação
dulce Pássaro, ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território
aproveitou a oportunidade para,
perante uma plateia de militares,
polícias, especialistas, investigadores e empresários, lançar um apelo:
“Precisamos de muito apoio da ciência, da investigação aplicada, para
produzir tecnologias para estas
áreas como, por exemplo, no aproveitamento dos resíduos, na valorização dos materiais recolhidos e
reciclados. O que se faz ao que
resulta disto? Incorpora-se na produção de novos bens, mas com forte
apoio da investigação. Esse é um
dos óbices a que os diversos materiais não tenham sido utilizados”.
Rocha de Matos:
“Portugal e a Península Ibérica
podem ser o centro de uma
plataforma giratória de fluxos
energéticos, cenário que acarreta
responsabilidades acrescidas em
matéria ambiental, mas também
no que se refere à segurança”
Para o presidente da AIP-CE, Jorge
Rocha de Matos, “neste novo mundo
em mudança, em que se assiste ao
surgimento de novos actores como é
o caso das grandes economias
emergentes, ganha também cada
vez maior importância o acesso e o
controlo de matérias-primas estratégicas e particularmente dos recursos
energéticos e minerais”.
O líder da AIP-CE explicou aos participantes no seminário, o cenário
148 • A b r i l d e 2 0 1 1
Rocha de Matos, presidente da AIP-CE
previsível: “Neste quadro, a par das
energias renováveis, tudo leva a crer
que o gás convencional e não-convencional venham, cada vez mais, a
ser um sucedâneo do petróleo. Esta
reconversão da matriz energética
leva a que a grande bacia do Atlântico venha a ter uma importância
acrescida, pois é aqui que se encontram, não só as maiores descobertas de petróleo dos últimos anos,
mas sobretudo de gás convencional
e não convencional, dando corpo
àquilo que poderemos designar de
uma grande auto-estrada energética
do Atlântico”.
E é precisamente que “neste quadro, a península ibérica, e particularmente Portugal, podem ser o centro
de uma plataforma giratória de fluxos energéticos que interligam
nomeadamente a América do Sul, a
África, o Mediterrâneo e a Europa,
se, para tanto, tiverem a necessária
inteligência estratégica para estabelecer o indispensável sistema de
alianças entre as partes interessadas, e investir nas capacidades de
armazenamento e de distribuição
de gás, pois temos imensas condições para o fazer”, acrescentou
Rocha de Matos, ao concluindo que,
“obviamente, este é um cenário que
acarreta responsabilidades acrescidas em matéria ambiental, mas
também no que se refere à segurança e defesa para Portugal e para a
NATO, num momento em que esta
está também a reformular o conceito estratégico de defesa”.
Daí existirem “fortes razões para
que o binómio protecção do ambiente-segurança tenha hoje, em termos
políticos, económicos e ambientais
uma relevância estratégica para as
nossas sociedades e economias e,
naturalmente, para a vida empresarial”, refere Rocha de Matos.
“Razões que se prendem com algumas megatendências de fundo que
se estão a desenvolver à escala global”, conforme explicou: “Crescimento da população (9,1 mil
milhões em 2050, sendo actualmente de cerca de 6,7 mil milhões);
crescimento impetuoso da urbanização (70% viverão em cidades em
2050); insegurança alimentar;
escassez de água potável; alterações climáticas, entre outras. Tratase, naturalmente, de um conjunto
de situações, cujas inter-relações
são potencialmente geradoras de
situações de conflito e de insegurança, de ameaças na geoeconomia e
na política, carecendo assim de
soluções de governance simultaneamente à escala global e nacional em
torno deste importante eixo do
ambiente e da segurança e defesa.
No plano da economia assistimos
hoje a uma alteração de paradigma
com consequências importantes ao
nível da segurança. De facto, está a
emergir o eixo energia-ambiente
como um grande motor da econo-
ACTUALIDADE AIP
António Figueiredo Lopes, presidente do Eurodefense-Portugal
mia internacional das próximas
décadas, como fonte de oportunidades com as mais profundas implicações na vida empresarial e no
emprego, e bem assim em matéria
de segurança económica”.
O dirigente destacou o facto de que
“alguns dos motores da economia
global das últimas décadas estão
em perda, muito particularmente
nas economias desenvolvidas, como
é o caso do imobiliário, lato senso”.
“Mas”, continuou, “também é verdade que outros drivers estão a emergir, nomeadamente em torno do eixo
energia-ambiente, na senda do
desenvolvimento sustentável”.
Consciente da dimensão e complexidade destas questões, Rocha de
Matos afirmou ainda que “há todo
um conjunto de situações para as
quais temos que forjar respostas a
nível nacional, nomeadamente no
que se refere à gestão e eficiência
energética, à preservação e valorização dos nossos ecossistemas, ao
ordenamento do território, ao desenvolvimento e reabilitação das comunidades, ao tratamento de resíduos,
à redução de emissões de CO2, às
energias renováveis e à mobilidade
sustentável, entre outros”.
E, “a propósito das energias renováveis”, observou, “aquilo que tem
sido feito em Portugal merece ser
evidenciado porque não só fez emer-
gir, num espaço de tempo relativamente curto, um cluster com forte
potencial, como se afigura uma
componente importante da nossa
segurança energética”.
António Figueiredo Lopes,
presidente do EuroDefense:
“Capacidades das Forças Armadas
e das Forças de Segurança
na protecção do ambiente devem
ser reforçadas e podem ser
disseminadas a outros sectores”
O presidente do Centro de Estudos
EuroDefense-Portugal, António Figueiredo Lopes, não quis deixar de
registar, no início da sua intervenção,
o facto de este seminário ser “o resultado de um longo trabalho de organização levado a cabo em parceria com
a Associação 5º Elemento e com a
colaboração e apoio da AIP-CE, da
EMPORDEF, da DANOTEC e da Direcção Geral de Armamento e InfraEstruturas de Defesa, sob a coordenação do vice-presidente do EuroDefense, major-general Melo Correia”.
A associação ambiental “5º Elemento” é uma “entidade fundada por
jovens cidadãos responsáveis que se
atribuíram à nobre missão de “promover o ambiente e o desenvolvimento sustentável através da participação activa do ser humano numa
relação de harmonia com a nature-
za”, como se refere nos respectivos
estatutos”, explicou o antigo ministro.
Figueiredo Lopes defendeu a relevância do debate, “num tempo em que a
ecologia e a protecção da natureza
se colocam no centro das preocupações dos líderes políticos nacionais e
internacionais”.
“As alterações climáticas e os atentados aos ecossistemas vitais para a
humanidade são, em si mesmos, portadores de graves tensões internacionais pelas suas terríveis consequências traduzidas, por exemplo, na
menor produtividade da terra, na
escassez da água, na fome e nas
catástrofes humanitárias, ameaçando a vida de milhões de seres humanos”, acrescentou o presidente do
EuroDefense Portugal.
Segundo Figueiredo Lopes, “quando
cresce a sensação de vulnerabilidade
e se agudiza o sentimento de insegurança face a este novo tipo de ameaças, onde se incluem as alterações
climáticas e as catástrofes naturais, a
opinião pública exige que a prevenção e o combate a tais situações
sejam incorporados nas missões normais das Forças Armadas e das Forças de Segurança, de acordo com as
suas capacidades e características
próprias”.
Opinião que exemplificou com algumas situações problemáticas ocorridas também no nosso país: “Quantos
de nós não lamentámos, no Verão
que agora terminou, a ausência de
uma estratégia de prevenção e alerta, que tivesse sido capaz de reduzir
ou anular a probabilidade de ocorrência e propagação dos incêndios florestais? Quantos prejuízos poderiam
ter sido evitados se um bom sistema
de detecção e alerta tivesse sido
posto em plena execução em devido
tempo?”
Figueiredo Lopes considera que “a
valiosa presença dos militares e das
forças policiais no cumprimento de
missões de protecção e socorro, ao
lado dos agentes da Protecção Civil,
na terrível catástrofe ambiental que
ocorreu na Ilha da Madeira, e ao lado
dos Bombeiros, nas operações de
rescaldo dos fogos florestais do
Verão passado foram, aos olhos dos
portugueses, uma prova evidente da
A b r i l d e 2 0 1 1 • 149
informação
sua capacidade e disponibilidade
para o cumprimento deste novo tipo
de missões mais exigentes”.
Por isso, o seminário representou
“também uma oportunidade para se
demonstrar que a protecção do
ambiente e a segurança constituem
dois sectores estratégicos intrinsecamente relacionados”, precisou.
O evento proporcionou “também uma
oportunidade para realçar o papel
exemplar das Forças Armadas e das
Forças de Segurança na protecção do
ambiente, mediante o recurso a práticas ecologicamente sustentáveis e
evidenciando capacidades que
devem ser reforçadas e que podem
ser disseminadas a outros sectores”.
Conferência “500 anos de lições aprendidas em gestão de projectos”,
no Centro Cultural de Belém, em Lisboa
ANDRÉ MAGRINHO ACONSELHA QUE PORTUGAL
SEJA “MAIS PROACTIVO
NA DIPLOMACIA ECONÓMICA”
André Magrinho, adjunto do presidente da AIP-CE, diz que Portugal tem capacidade para aproveitar melhor
as relações criadas ao longo do tempo
gilizar os dispositivos de diplomacia económica, ou comercial,
tornando-os mais proactivos, com
maior interacção entre redutos
diplomáticos e meios empresariais” e apostar numa “melhor utilização das instituições internacionais em que Portugal participa
favorece a prospecção de mercados e a captação de IDE, e optimiza
a negociação internacional”, disse
André Magrinho, adjunto do presidente da AIP-CE, durante a sua
intervenção sobre a “A Internacionalização dos Serviços”, proferida
A
150 • A b r i l d e 2 0 1 1
no dia 29 de Setembro.
O evento foi inserido num ciclo de
conferências e “workshops” subordinadas ao tema “500 anos de lições
aprendidas em gestão de projectos”, que decorreram no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, entre os
dias 28 e 30 de Setembro.
“País com capacidade de conceber
projecto”, portador de “inteligência
económica/competitiva”, Portugal
pode, segundo André Magrinho,
aprender com a história e alterar a
sua rota, no futuro, tornado-a mais
“amiga” do povo luso: “Fizemos um
passado, cometemos muitos erros,
mas com o acervo que criamos ao
longo do tempo ficamos com um
conjunto de relações e ideias que
nos permitem aproveitar melhor o
nosso potencial, o qual poderá ser
aproveitado nos negócios e no
empreendedorismo. O mundo em
que vivemos não perdoa se não o
fizermos. Estaríamos condenados a
definhar”.
Consciente das dificuldades actuais
que o país atravessa – “o portefólio
de bens e serviços portugueses é
uma fatia muito pequena e é aqui
que se esperam maiores resultados
nos próximos anos”, observou –
aquele responsável da AIP-CE e
catedrático acrescentou que será
necessário “ter um quadro de inteligência competitiva económica ao
serviço da internacionalização e
competitividade empresarial e capacidade de funcionar em rede, conjugando boas estratégias empresariais com políticas públicas que permitam expressar este desiderato”.
Desiderato que, aliás, a AIP-CE tem
vindo a defender, e que, inclusive,
estão registadas na sua “Carta
Magna da Competitividade”, publicamente divulgada em 2003, conforme recordou André Magrinho:
“Alargar e enriquecer a carteira de
ACTUALIDADE AIP
actividades, bens e serviços transaccionáveis com que Portugal se
expõe perante a globalização e, consequentemente, defende o seu mercado interno e a economia de proximidade em sistema aberto”.
Para o futuro, recomenda-se, segundo aquele especialista, uma estratégia assente em vários vectores:
“Mobilização de uma franja significativa das PME, entre 30 a 40 mil,
para o terreno da exportação; reforçar a atractividade em relação ao
IDE, como condição de modernização da economia portuguesa, com
forte envolvimento das PME; investir
na internacionalização
empresarial, apostando na diversificação dos
mercados de exportação, concentrado em mais de 73% na UE; investir
na modernização dos sectores ditos
tradicionais, onde há excelentes
experiências, e nas novas actividades e sectores de maior procura
internacional, como as TIC, novas
energias, novos materiais, biotecnologias, ciências da saúde, entre
outros; uma política inteligente de
clusters, pólos de competitividade e
tecnologia, que contribua para uma
futura “carteira de actividades
exportadoras” e para uma “economia de proximidade mais competitiva”; e, por fim, apostar no investimento na conectividade física e digital para valorizar competitivamente
o território”.
O crescimento económico já não se
tece com as mesmas linhas. O paradigma é outro e precisa de novas
acções, ou seja, é necessário dar
“um novo impulso à inovação e à
capacidade de projecto”, refere
André Magrinho ao partilhar com os
participantes na conferência aquilo
a que chama as “linhas de força do
novo ciclo de crescimento”: “O aprofundamento da economia baseada
no conhecimento; a reformatação
/reconfiguração de sectores empresariais nas economias maduras; o
eixo energia – ambiente, através de
um desenvolvimento sustentável; a
clusterização entre novas tecnologia
e tecnologias maduras, com a massificação de bens e serviços pela
sociedade da informação; incrementar sectores e actividades com
maior dinamismo, como as TIC,
energias, ambiente, biotecnologias,
novos materiais, nanotecnologias,
ciências da saúde, robótica, aeronáutica, espaço e oceanos, entre
outros”.
Na prática, o que André Magrinho
diz é que “se não formos competitivos haverá uma loja chinesa, ou
doutro país qualquer, em cada
esquina”. O que significa que também devemos “ser competitivos no
mercado interno”. “Os espanhóis
concorrem em Portugal, por exemplo, na construção civil”, acrescentou.
“Fazer valer a nossa capacidade de
projecto”, poderá conduzir-nos a
“importantes melhorias”, assegura,
ao recordar, uma vez mais, a atenção para a “qualidade dos projectos
e das capacidades empresariais”.
“As taxas de crescimento são muito
baixas”, reconhece, “mas a verdade
é que a cadeia de valores dos têxteis
e do calçado, por exemplo, é muito
mais rica do que era a alguns anos
atrás!...”.
André Magrinho terminou a sua
palestra com uma síntese das ideias
que foi expondo durante a intervenção que proferiu: “A modernização, a
inovação, a internacionalização e a
competitividade do tecido empresarial exigem a mobilização das PME,
o redimensionamento empresarial,
a diversificação de mercados, particularmente na perspectiva euroatlântica, a clusterização, maior
atractividade do IDE e o reforço da
conectividade do território. Para
isso, é necessário uma adequada
articulação de estratégias empresariais alicerçadas na informação e no
conhecimento e de boas políticas
públicas que, conjuntamente, corporizem um sistema de “inteligência
competitiva”, traduzidos em projectos de elevado alcance estratégico,
para alargar e enriquecer o portefólio de actividades transaccionáveis
com que Portugal se expõe perante
a globalização”.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 151
informação
No âmbito do 25.º aniversário da Associação Empresarial da Região de Portalegre
AIP-CCI HOMENAGEOU NERPOR COM
“MEDALHA DE OURO DA ASSOCIAÇÃO” PELA SUA
“MISSÃO NO APOIO PRESTADO ÀS EMPRESAS,
NO FORTALECIMENTO DO TECIDO EMPRESARIAL
E NO CRESCIMENTO SUSTENTADO
DA REGIÃO DE PORTALEGRE”
Manuel Rui Nabeiro, fundador do Grupo Nabeiro, Luís Mira Amaral, presidente do BIC e ex-ministro da Indústria,
Jorge Pais, presidente do NERPOR, e Jorge Rocha de Matos, presidente da AIP-CCI
presidente da AIP-CCI, Jorge
Rocha de Matos, entregou a
“Medalha de Ouro da Associação”
ao líder da Nerpor-Associação
Empresarial de Portalegre, Jorge
Pais, no âmbito do 25º aniversário
daquela entidade regional, celebrado no dia 23 de Outubro, na sua
sede, na cidade portalegrense.
“O desenvolvimento do associativismo empresarial regional e sectorial
tem sido, ao longo dos últimos trinta
anos, um dos maiores desígnios e,
ao mesmo tempo, uma das mais
importantes construções da Associação Industrial Portuguesa”, disse
Rocha de Matos durante a sua intervenção na cerimónia que assinalou
O
152 • A b r i l d e 2 0 1 1
os 25 anos da NERPOR.
O presidente da AIP-CCI aproveitou a
oportunidade para se pronunciar
sobre a importância do associativismo empresarial na sociedade e da
sua própria experiência enquanto
dirigente neste movimento: “Em
todos os programas de acção dos
mandatos a que tenho tido a honra
de presidir, o associativismo tem
funcionado como o grande catalizador do desenvolvimento regional e
local, capaz de estimular os agentes
económicos, sociais e culturais para
a criação de pólos de competência
regionais para reter e desenvolver
talentos e conhecimentos, com particular realce ao nível da sua expres-
são empresarial”.
Rocha de Matos recordou também a
génese do associativismo empresarial regional baseado na Associação
que lidera: “Este é um verdadeiro e
natural processo de regionalização
em que a AIP foi pioneira ao criar, a
partir de 1983, doze “Núcleos
Empresariais Regionais”, de início
numa dependência directa da AIP,
hoje já todos Associações Empresariais Regionais autónomas”.
O Núcleo Empresarial da Região de
Portalegre, criado em 1985, “foi
uma das primeiras e mais bem
sucedidas realizações do que constitui hoje uma abrangente e eficaz
rede empresarial a servir vastas
regiões em torno das principais cidades do país: Portalegre, Faro, Guarda, Bragança, Leiria, Setúbal, Castelo Branco, Évora, Vila Real, Beja e
Santarém e Lisboa”, precisou Rocha
de Matos.
A “Medalha de Ouro da Associação”
acaba por ser um reconhecimento
simbólico do trabalho efectuado
pela recém-homenageada NERPOR
no âmbito da grande “família” associativa, conforme explicou Rocha de
Matos: “Neste enorme movimento
em que a NERPOR tem tido um
papel muito mobilizador, a AIP-CCI
tem fomentado e concertado entendimentos, em torno de projectos
concretos, de iniciativas empresariais ou no plano do debate relativo
ACTUALIDADE AIP
às políticas públicas de incidência
empresarial, com as diversas associações empresariais sectoriais, e
mesmo outras regionais que não
integram a sua rede associativa”.
Ao celebrar, “com entusiasmo e
vitalidade”, os seus 25 anos de
vida, a NERPOR “vem comprovar,
com a maior evidência, o acerto da
estratégia de desenvolvimento
associativo regional da AIP”, observou Rocha de Matos, para quem “a
NERPOR tem desenvolvido uma
missão de capital importância no
apoio às empresas, no fortalecimento do tecido empresarial e no
crescimento sustentado da região
de Portalegre”.
Rocha de Matos deixou “uma felicitação muito especial” ao presidente
da NERPOR, Jorge Pais, pela dedicação à causa do associativismo
empresarial, pela defesa acérrima
dos interesses das empresas da
Região, e pela continuada e muito
valiosa cooperação que tem assegurado junto da AIP, não só nas
matérias relativas à representação
do NERPOR e ao associativismo
regional, como ainda pelos contributos como membro da Direcção e
interlocutor activo junto das mais
importantes instâncias internacionais, nomeadamente no quadro das
Câmaras de Comércio e Indústria e
das instituições europeias”.
Associação Industrial Portuguesa-Câmara de Comércio da Indústria (AIP-CCI) assinou protocolo
de cooperação com Ministério do Turismo, Comércio e Indústria de Timor-Leste
MINISTRO GIL DA COSTA ALVES QUER QUE AIP-CCI
SEJA O “PIVOT” PARA EXPLORAR COM TIMOR
OS MERCADOS DA ÁSIA/PACÍFICO
Gil da Costa Alves, ministro do Turismo, Comércio e indústria de Timor-Leste, Jorge Rocha de Matos,
presidente da AIP-CCI, e Natália Carrascalão, embaixadora de Timor-Leste em Lisboa
muito acertada a possibilidade de
a AIP-CCI poder vir a ser o “pivot”
para explorar com Timor os mercados da Ásia/Pacífico, onde a Austrália tem um valor muito importante”,
disse Gil da Costa Alves, ministro do
Turismo, Comércio e Indústria timorense, durante a cerimónia de assinatura de um protocolo de coopera-
É
ção com a AIP-CCI, realizada no dia
12 de Novembro, na sede da Associação, em Lisboa.
O protocolo tem por objectivo “estabelecer uma cooperação profícua
entre o Governo de Timor-Leste,
através do Ministério do Turismo,
Comércio e Indústria de Timor-Leste,
e a Associação Industrial Portugue-
sa-Câmara de Comércio e Indústria
(AIP-CCI), de modo a potenciarem os
resultados das suas acções em
benefício do tecido empresarial e do
desenvolvimento económico e
social, designadamente favorecendo a cooperação institucional e
empresarial em torno de objectivos
comuns”.
O acordo foi assinado por Hélio Sinatra Tavares, director executivo da
área de comércio internacional timorense, e por António Alfaiate, administrador executivo da AIP-CCI, e
homologado pelo ministro timorense Gil da Costa Alves e pelo presidente da entidade portuguesa,
Jorge Rocha de Matos.
A cerimónia contou ainda com a participação da embaixadora de TimorLeste em Lisboa, Natália Carrascalão, do adido do Comércio, Márcio
Rosa Lay, e do director nacional do
Turismo, José Quintas.
O ministro Gil da Costa Alves disse
que “o protocolo com a AIP-CCI vem
ao encontro daquilo que foi lançado
há 10 anos como estratégia do EstaA b r i l d e 2 0 1 1 • 153
informação
intervenção reafirmando que “o
acordo vem ao encontro das aspirações de Timor”, país que está a
entrar numa “fase de desenvolvimento mais massiva”: “Precisamos
de gente com qualidade, pessoas
diferentes que nos compreendam
enquanto país latinizado, que é
como nos sentimos”.
Rocha de Matos:
“A AIP-CCI quer um
desenvolvimento harmonioso
de Timor, ligando-o a interesses
empresariais nacionais”.
António Alfaiate, administrador executivo da AIP-CCI, e hélio Sinatra Tavares,
director executivo da área de comércio internacional timorense, assinam protocolo de cooperação
António Alfaiate, administrador executivo da AIP-CCI, hélio Sinatra Tavares, director executivo da área de comércio
internacional timorense, Gil da Costa Alves, ministro do Turismo, Comércio e indústria de Timor-Leste,
Jorge Rocha de Matos, presidente da AIP-CCI, e Natália Carrascalão, embaixadora de Timor-Leste em Lisboa
do e Governo timorense, ou seja, o
facto do presente protocolo de cooperação facilitar a “entrada de Timor
no mercado da Ásia/Pacífico e penetrar noutros mercados através da
CPLP”.
“Este protocolo vai ajudar a potenciar a nossa estratégia económica e
comercial”, reconheceu o ministro.
“Teremos vantagem em percorrer
esse caminho, pois ainda nos sentimos um povo de raiz latino-portuguesa”, observou aquele governante, precisamente no mesmo dia e
mês (de 1991) em que ocorreu o
massacre de Santa Cruz.
Gil da Costa Alves quer partir para
154 • A b r i l d e 2 0 1 1
outro capítulo da vida de Timor “com
essa mesma estratégia”: “Teremos
que conquistar mercado, tornando o
país, ele próprio, um ‘ponta-delança’ capaz de desenvolver a sua
economia”.
Daí que o ministro tenha compreendido e aceite de imediato a sugestão
de Rocha de Matos, quando este
afirmou a disponibilidade da AIP-CCI
poder vir a “funcionar como um
“pivot” entre as estruturas portuguesas e as timorenses”, reservando
para mais tarde, numa próxima deslocação a Timor, os passos a dar de
forma a garantir o objectivo.
Gil da Costa Alves terminou a sua
Rocha de Matos, por seu turno, referiu que “a melhoria das histórias
sociais dos países passa pelo desenvolvimento destes”, explicando que
“é necessário tentar implementar
políticas que apostem em três pilares”: “Requalificação dos recursos
humanos; desenvolvimento da tecnologia e inovação, com ligação a universidades, e internacionalização,
pois o mundo tem um vasto conjunto
de mercados agregados em diferentes áreas geográficas que não podemos ignorar”.
“Olhamos para Timor, mas também
para o seu mapa envolvente”, disse
Rocha de Matos acrescentando que
a AIP-CCI pretende um “desenvolvimento harmonioso de Timor, ligandoo a interesses empresariais nacionais”.
No entanto, há que “olhar em dois
sentidos”, avisa o líder da AIP-CCI:
“Portugal-Timor e Timor-Portugal. Por
isso, é que a Confederação Empresarial da CPLP dá uma grande ênfase a
esta relação que só pode funcionar
bem em dois sentidos. Podemos tirar
partido dos espaços de integração
económica dos membros da CPLP,
que representam 1800 milhões de
pessoas. É um valor muito importante! Assim como também é muito relevante a zona económico-geográfica
em que Timor está inserido, a ASEAN,
que vale 500 milhões de pessoas”.
A AIP-CCI tem prevista, no seu calendário de actividades, a organização
de uma missão empresarial multisectorial a Timor – que inclui também
Singapura – agendada para o mês de
Maio do próximo ano.
ACTUALIDADE AIP
4º Fórum da Responsabilidade Social das Organizações e Sustentabilidade da AIP-CCI
reuniu mais de mil participantes no CCL
HENRIQUE NETO REALÇA QUE “AS PRÁTICAS
DE RSO VÊEM GANHANDO ACEITAÇÃO E UMA
INCORPORAÇÃO CRESCENTE NA VIDA
EMPRESARIAL E DAS ORGANIZAÇÕES EM GERAL”
Oded Grajew, presidente do Instituto Ethos
responsabilidade social das organizações, a ética e a cidadania
empresarial e o desenvolvimento
sustentável vêem ganhando aceitação e uma incorporação crescente
na vida empresarial e das organizações em geral”, e “exprimem uma
nova atitude que tem em conta não
só os aspectos económicos, mas
também os aspectos sociais,
ambientais e culturais”, afirmou
Henrique Neto, vice-presidente da
AIP-CCI, na abertura do 4º Fórum da
Responsabilidade Social das Organizações e Sustentabilidade, que se
realizou no CCL, no dia 19 de Outubro.
A edição deste ano do Fórum debateu a problemática específica das
Redes de Valor, no âmbito do Ano
A
Europeu de Luta Contra a Pobreza e
a Exclusão Social e do Ano Internacional da Biodiversidade. Especialistas nacionais e internacionais estiveram reunidos para apresentar e
discutir soluções para uma economia mais sustentável do ponto de
vista social e ambiental. Resumindo,
“Act now, be connected” foi a palavra de ordem do dia, e o tema central, as Redes de Valor.
Redes de Valor são, de acordo com
Helena Caiado, coordenadora na
AIP-CCI do projecto, “redes de organizações que, para se tornarem
mais competitivas, devem conectarse a parceiros com competências
complementares às suas”: “O objectivo é que o cliente final e os membros da rede recebam o valor máxi-
mo. Os membros das Redes de Valor
sabem que, desta forma, estão a
participar na construção de organizações mais competitivas, mais inovadoras, mais justas e mais sustentáveis”.
O Fórum RSO da AIP-CCI “tem vindo
a ganhar massa crítica, ano após
ano, sendo hoje um grande evento
de referência a nível nacional, fruto
de uma grande parceria que integra
uma boa parte dos stakeholders
que se debruçam sobre esta importante temática”, reconheceu Henrique Neto.
O tema central do Fórum – as Redes
de Valor – mereceu, por parte do
dirigente da AIP-CCI, uma análise
mais detalhada: “Na verdade, neste
quadro de complexidade e de incerteza em que vivemos, a vida das
empresas e das organizações em
geral, é indissociável da constituição
de redes, de parcerias de estratégias interempresas. Estas são cada
vez mais uma dimensão activa da
estratégia. A organização ganha em
eficiência global e em reactividade
estratégica quando funciona na
base de um modelo de rede, designadamente através da multiplicação
de canais de comunicação com a
clientela, maior abertura ao exterior,
aceitação de outras culturas, valorização das redes sociais, desenvolvimento de redes de inteligência competitiva. Deste modo, a acção interna e externa das organizações está
associada a uma boa gestão e coerência das suas Redes de Valor, que,
em boa verdade, são também redes
de confiança que acrescentam valor
A b r i l d e 2 0 1 1 • 155
informação
Aspecto geral do 4.º Fórum RSO
para o cliente/consumidor e, naturalmente, optimizam toda a cadeia
de valor”.
De acordo com Henrique Neto, “na
economia baseada no conhecimento, as Redes de Valor estão associadas à capacidade de inovação e à
dinâmica económica e social”. Daí
que “merece especial destaque o
eixo energia-ambiente, que se perfila como um dos principais drivers da
economia actual, na lógica do
desenvolvimento sustentável, em
que a valorização dos ecossistemas
e a criação de novas oportunidades
de negócio estão inexoravelmente
ligadas”, conclui.
O “vice” da AIP-CCI sublinhou, por
último, o facto do 4.º Fórum da Responsabilidade Social das Organizações e Sustentabilidade contar com
o “Alto Patrocínio de Sua Excelência
o Presidente da República” e também com o apoio de diversas entidades: Programa Operacional de Assistência Técnica do Fundo Social Europeu (POAT/FSE); parceiros institucionais ACEGE, ADENE, ACIDI, APAP,
APEE, DGAE, EBEN, ENTRAJUDA,
Fundação Calouste Gulbenkian,
Fundação Luso-Americana, GRACE,
IAPMEI, ICNB e Plano Tecnológico do
Ministério da Economia.
156 • A b r i l d e 2 0 1 1
Valter Lemos,
secretário de Estado do Emprego
e da Formação Profissional:
“À luz dos nossos dias, alguns
objectivos da Estratégia Nacional
de Desenvolvimento Sustentável
parecem cada vez mais distantes”
Associada ao desenvolvimento sustentável, “a responsabilidade social
remonta aos tempos da revolução
industrial”, naquele tempo ainda sem
a envolvência das “questões ambientais nem o desenvolvimento das pessoas”, começou por explicar o secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Lemos,
quando interveio na abertura do
Fórum. “A responsabilidade social de
então cabia, estritamente, ao Estado,
enquanto às empresas cabia perseguir a maximização do lucro, a criação de empregos e o pagamento de
impostos”, recordou.
Actualmente, o conceito, que assenta
no denominado “compromisso dinâmico”, “inclui a ética e a responsabilidade social, pois acredita-se que tal
acarreta vantagens competitivas”.
O objectivo da responsabilidade
social é “contribuir para o desenvolvimento sustentável”, observa Valter
Lemos, adiantando qual é a informa-
ção legislativa existente sobre a
matéria: “É frequente, hoje em dia,
depararmo-nos com empresas que
colocam na sua missão as suas preocupações com o desenvolvimento
sustentável. Ao nível da produção
legislativa, temos para breve o lançamento de ISO 26000, que fornece
directrizes (não é uma Norma, já que
não existe qualquer certificação), ou
seja linhas/guias de orientação
sobre os princípios subjacentes à responsabilidade social, e sobre as
maneiras de integrar o comportamento socialmente responsável nas
estratégias, nas práticas e nos processos existentes nas organizações. A ISO 26000 destina-se a
todos os tipos de organização,
desde o sector privado, público e
sem fins lucrativos, como às pequenas, médias ou grandes empresas.
Em suma, a ISO 26000, será uma
poderosa ferramenta para ajudar as
organizações a passarem das boas
intenções à prática”.
No âmbito da UE, “o Conselho Europeu de Gotemburgo aprovou, pela
1ª vez, em 2001, uma Estratégia
Europeia de Desenvolvimento Sustentável”. “A “Estratégia de Desenvolvimento Sustentável” [EDS] define objectivos e metas para colocar
ACTUALIDADE AIP
Ana Simões, consultora da Sair da Casca, Rui Loureiro, partner da Sair da Casca, helena Caiado, coordenadora na AIP-CE do projecto,
Paulo Loureiro, director de sustentabilidade da Corticeira Amorim
a UE na senda do desenvolvimento
sustentável”, e, continua, “constitui
um objectivo fundamental e abrangente que tem por finalidade melhorar de forma contínua a qualidade
de vida e o bem-estar das gerações
actuais e futuras, conjugando o
desenvolvimento económico com a
defesa do ambiente e a justiça
social”.
Compete ao Eurostat a quantificação dos progressos feitos em RSO,
que “elabora um relatório de acompanhamento a cada dois anos, com
base no conjunto de indicadores de
desenvolvimento sustentável da
EU”, atesta o secretário de Estado:
“Até à data, o Eurostat produziu dois
relatórios de acompanhamento, em
Dezembro de 2005, e em Outubro
de 2007. O terceiro relatório, apresentado em 2009, regista os progressos obtidos no cumprimento
dos objectivos e na superação dos
principais desafios da estratégia.
Considerando esses objectivos e
metas, este relatório apresenta
uma abordagem essencialmente
quantitativa para aferir se a orientação seguida pela UE está no bom
caminho”.
“Na sequência desta estratégia,
diversos países elaboraram as suas
Estratégias Nacionais e respectivos
Planos de Implementação”, recorda
Valter Lemos, ao expor as diferentes
etapas do processo: “Portugal, através da resolução de Conselho de
Ministros 109/2007, de 20 de
Agosto, consigna os aspectos de
governação do “Desenvolvimento
Sustentável”, na sua vertente nacional e europeia. Esta Resolução do
Conselho de Ministros publica a
aprovação da ENDS2015 [Estratégia Nacional de Desenvolvimento
Sustentável] no Conselho de Ministros de 28 de Dezembro de 2006,
assim como do respectivo Plano de
Implementação (PIENDS)”.
Valter Lemos afirma que, “com este
plano, Portugal pretende prosseguir
um “desenvolvimento sustentável
que pressupõe a preocupação não
só com o presente mas com a qualidade de vida das gerações futuras, protegendo recursos vitais,
incrementando factores de coesão
social e equidade, garantindo um
crescimento económico amigo do
ambiente e das pessoas”, segundo
veicula o texto do PIENDS, que
aquele membro do Governo chamou à ilação: “Esta visão integradora do desenvolvimento, com harmonia entre a economia, a sociedade
e a natureza, respeitando a biodiversidade e os recursos naturais,
de solidariedade entre gerações e
de co-responsabilização e solidariedade entre países, constitui o pano
de fundo das políticas internacio-
nais e comunitárias de desenvolvimento sustentável que têm vindo a
ser prosseguidas”.
Coesão social, Desenvolvimento
Económico e Protecção do Ambiente são os “vectores essenciais do
desenvolvimento sustentável”. E a
ENDS2015 (Estratégia Nacional de
Desenvolvimento Sustentável) propõe sete objectivos de acção para
os atingir, conforme enumerou Valter Lemos: “Preparar Portugal para
a “Sociedade do Conhecimento”,
acelerando o desenvolvimento científico e tecnológico como base para
a inovação e a qualificação e melhorando as qualificações; crescimento
sustentado, competitividade à escala global e eficiência energética;
melhor ambiente e valorização do
património; mais equidade, igualdade de oportunidades e coesão
social; melhor conectividade internacional do país e valorização equilibrada do território; um papel activo
de Portugal na construção europeia
e na cooperação internacional e
uma administração pública mais
eficiente e modernizada”.
Valter Lemos reconheceu que “à luz
dos nossos dias, alguns destes
objectivos [da Estratégia Nacional
de Desenvolvimento Sustentável]
parecem cada vez mais distantes”,
mas não se despediu dos participantes na conferência de abertura
A b r i l d e 2 0 1 1 • 157
informação
do Fórum sem elencar os resultados do “desempenho da responsabilidade social de uma organização”: “Vantagem competitiva; reputação; capacidade de atrair e reter
trabalhadores, consumidores e
clientes; manutenção da moral, do
comprometimento e da produtividade dos empregados; visão dos
investidores, dos doadores, dos
patrocinadores e da comunidade
financeira e o seu relacionamento
com companhias, governos, a
comunicação social, os fornecedores, os pares, e a comunidade em
que opera, em suma, com o meio
envolvente”.
Oded Grajew,
presidente do Instituto Ethos:
“A empresa pode usar o seu poder
nas políticas públicas a favor dos
mais desprotegidos”
“Como levar as empresas e os
homens de negócios a uma ética responsável?”, pergunta Oded Grajew,
presidente do Instituto Ethos, o especialista brasileiro convidado para a
sessão de abertura do Fórum.
A resposta começou a chegar, ponderada e lógica, aos ouvidos dos
participantes que esgotaram os
lugares sentados na conferência.
Oded Grajew confrontou-os, então,
com uma previsão arrasadora: “Nos
próximos 20 anos, a vida, como a
conhecemos, pode tornar-se irreversível. Está em jogo a sobrevivência
dos nossos filhos. Nunca antes nos
deparamos com esta situação!
Impõe-se, pois, a responsabilidade
de agir para que a espécie humana
continue a existir”.
“É muito importante estar atento
aos sinais”, alerta o especialista,
entre eles, “as ameaças climáticas
e a desigualdade humana que é
fonte de conflitos”, os quais “são
consequência da escolha de um
158 • A b r i l d e 2 0 1 1
modelo de desenvolvimento assente na competição e que atrela o consumo de bens, serviços e produtos
à felicidade”.
Um modelo que nos diz que “a competição é fundamental e que o
motor é o consumo conduziu-nos a
défices europeus que se acumularam ao longo dos anos e à crise
financeira em que nos encontramos”, observa Oded Grajew, que
em tempos chegou a palmilhar
estes caminhos na qualidade de
empresário e de dirigente associativo empresarial.
Conhecedor dos prós e dos contras
dos ventos que sopram nas diversas sociedades humanas, o presidente do Instituto Ethos acredita
que “temos a responsabilidade
ética de alertar para os riscos que
todos corremos”: “Alertar é importante. Saber as razões, também.
Mas é preciso mostrar caminhos.
Os cientistas dizem-nos que já consumimos mais de um terço que era
possível consumir! Ainda há tempo
para encontrar outro modelo de
desenvolvimento sustentável, mais
amigo do Homem e do planeta”.
“Como conseguir mudar?”, interroga, de novo, Oded Grajew, “judeu de
origem polaca”, segundo revelou.
“Mudando o comportamento e os
valores, desde logo aqueles que
norteiam o sector empresarial”, responde, referindo-se ao facto de “as
empresas mais filantrópicas do
mundo investirem no máximo 1%
da sua facturação em acções
sociais”: “Uma empresa socialmente responsável tem de investir entre
um a cem por cento. A visão de
curto prazo para médio e longo
prazo é a diferença entre desenvolvimento sustentável e insustentável. A empresa pode usar o seu
poder nas políticas públicas a favor
dos mais desprotegidos. Na altura
em que as pessoas perderem a
paciência por causa das desigualdades, as empresas também vão
ficar a perder. Tomem nota: é mentira quando nos dizem que não há
alternativas!”.
Oded Grajew aconselha “coerência
nas acções e no discurso”, e evoca
as associações empresariais para
dizer que estas “devem agir com
responsabilidade”, aconselhandoas a operarem “em rede, ao nível
nacional e internacional”, pois as
outras entidades congéneres no
mundo também estão a organizarse em redes muito poderosas”.
O especialista aponta o exemplo do
Brasil, país onde “os consumidores
e os trabalhadores reagem e movimentam-se” na luta pela biodiversidade, contra “os grandes interessados no actual modelo de desenvolvimento económico, como são, por
exemplo, o sector da indústria automóvel e do petróleo, que têm dificuldade em aceitar as energias
renováveis amigas do ambiente”.
Saber que “o que está em jogo é o
futuro dos nossos filhos” leva Oded
Grajew a exortar todos aqueles que
o têm escutado nas suas conferências por esse mundo fora, tornandose incansável a despertar as consciências mais entorpecidas: “Temos
capacidade de fazer escolhas, alternativas. O momento é agora! Espero
que o movimento empresarial faça
as escolhas certas, porque ainda
vai a tempo. As empresas que decidiram assumir, verdadeiramente, a
responsabilidade social sempre se
deram muito bem, pelo menos na
sua maioria. Porque, hoje, as empresas dependem muito das pessoas e
dos seus trabalhadores. As estatísticas dizem-mos que ser socialmente
responsável e ético dá lucro. Por
vezes, até um lucro maior. Muitos
empresários pensam ainda que se
assumirem a responsabilidade social vão à falência. É mentira!”.
ACTUALIDADE AIP
AIP-CCI e Microsoft promoveram no CCL conferência “Elevar Portugal –
Compromisso para a competitividade”
ROCHA DE MATOS DEFENDE QUE “UMA ESTRATÉGIA
DE FUTURO PASSA POR MOBILIZAR PARA A
EXPORTAÇÃO MAIS 20 A 25 MIL EMPRESAS”
E JOSÉ SÓCRATES DIZ QUE “O SISTEMA EDUCATIVO
DE PORTUGAL ESTÁ À ALTURA
DA SUA PRÓPRIA AMBIÇÃO –
A AMBIÇÃO DE UMA ECONOMIA DESENVOLVIDA”
José Sócrates, primeiro-ministro, durante a sua intervenção
ma estratégia de futuro passa,
em primeiro lugar, por mobilizar
para a exportação mais 20 a 25 mil
empresas, principalmente PME,
num horizonte de médio prazo”,
disse Jorge Rocha de Matos, presidente da AIP-CCI, durante a sua
intervenção na conferência “Elevar
Portugal – Compromisso para a
competitividade”, promovida no dia
U
7 de Dezembro, no CCL, pela Associação e pela Microsoft, evento que
foi encerrado pelo primeiro-ministro
José Sócrates.
Para o êxito de “um novo e sustentado ciclo de crescimento que valorize
a qualificação, a inovação e aumente a produtividade”, Rocha de Matos
sustenta que esta estratégia deve
assentar em mais quatro pilares:
“Diversificar as exportações nos
mercados europeus e extra-europeus, com destaque para África,
Médio Oriente, América do Sul e
América do Norte. Em particular,
deve apostar-se na valorização da
língua portuguesa, na cooperação
com as comunidades empresariais
portuguesas no estrangeiro, e,
sobretudo, com os países da CPLP,
que também são portas de entrada
nos seus espaços de integração
regional. Devo dizer que, nesta perspectiva, Portugal deixa de ser o país
periférico da Europa para adquirir
uma centralidade atlântica, orientada para o Mundo”.
O terceiro pilar desta estratégia
prevê “modernizar e redimensionar
o tecido empresarial, através de
políticas incentivadoras de fusões,
alianças estratégicas e outras formas de cooperação empresarial,
para que as PME possam ganhar
massa crítica e “músculo” competitivo”, disse o presidente da AIP-CCI
dando como exemplo o acordo com
a Microsoft: “É nesta acção de
modernização empresarial que o
memorando de entendimento para
a melhoria da competitividade das
empresas centrada nas vantagens
A b r i l d e 2 0 1 1 • 159
informação
Jorge Rocha de Matos, presidente da AIP-CCI
da “cloud computing” foi rubricado”.
“Atrair investimento directo estrangeiro” [IDE] “e fomentar o empreendedorismo nacional em estreita articulação com uma política inteligente
de clusters e de incentivo à economia do mar”, é outro pilar considerado essencial na estratégia de competitividade da AIP-CCI.
“O investimento inteligente na valorização competitiva do território,
designadamente a nível da conectividade física e digital, permitindo
criar plataformas e reforçar serviços
e funcionalidades internacionais
com elevado valor acrescentado”, é
o quinto pilar. De acordo com Rocha
de Matos, “trata-se de impulsionar a
atractividade do território para
novos investimentos e novas actividades que permitam reforçar a competitividade da economia nas próximas décadas, seja em relação ao
espaço de proximidade, seja em
relação à inserção no mercado ibérico ou no que se refere às rotas mundiais de mercadorias e pessoas”.
Acreditando que Portugal tem forças
internas suficientes para trilhar uma
trajectória de crescimento sustentado, Rocha de Matos alertou para o
facto de que esta estratégia “envolve um compromisso claro e focalizado”, conforme explicou: “As estratégias empresariais e as políticas
públicas a prosseguir devem centrar-se na produção de bens e de
serviços de qualidade em consonân160 • A b r i l d e 2 0 1 1
Jean-Philippe Courtois, presidente da Microsoft Internacional
cia com as tendências da procura
internacional e as necessidades dos
mercados externos mais dinâmicos.
Isso exige uma coordenação de
esforços a nível da acção externa
com um investimento adequado
numa rede de inteligência competitiva, envolvendo as partes interessadas. Está em causa, acima de tudo,
uma aposta nos bens transaccionáveis, na exportação e internacionalização. Não pode haver estratégias
da Administração Pública por um
lado, e estratégias empresariais por
outro. Tem de haver estratégias
nacionais complementares e devidamente coordenadas”.
José Sócrates:
“O sistema educativo de Portugal
está à altura da sua própria
ambição – a ambição de uma
economia desenvolvida”
O primeiro-ministro José Sócrates
começou a sua intervenção assinalando o “empenho da AIP-CCI e da
Microsoft no desenvolvimento tecnológico das PME”: “Venho aqui sublinhar a importância dos programas
que assinaram, pois vão contribuir
para a melhoria da informatização
das nossas empresas. Em 2005, lançamos o Portugal Tecnológico. É,
antes de mais, uma ideia política
para mobilizar todos: empresas,
sociedade, Estado. Desde essa altura
que a Microsoft tem sido um parceiro
de Portugal nestas políticas. Agradeço o seu empenho no desenvolvimento das TI”.
José Sócrates aproveitou a oportunidade para se referir aos dados divulgados pelo relatório PISA 2009, da
Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico (OCDE),
congratulando-se com as classificações obtidas: “Pela primeira vez, Portugal subiu em três áreas: Leitura,
Matemática e Ciências. Foram as que
mais subiram. Pela primeira vez, Portugal abandonou o grupo dos países
da cauda. O sistema educativo de
Portugal está à altura da sua própria
ambição – a ambição de uma economia desenvolvida. Não há nada
melhor para um país do que aumentar o nível de educação dos seus
cidadãos. Os heróis são os alunos, os
professores e as famílias. Estes resultados encorajam-nos a seguir uma
geração que sempre se debateu em
ter 1% do nosso PIB em ciência”.
Para o chefe do Governo, “o potencial
científico português encontra-se hoje
em boas condições”, conforme explicou: “As empresas que em 2009
investiram em I&D aumentaram as
exportações em 28%. O segredo
deste êxito? Está na mobilização de
todos, nas parcerias entre o público e
o privado, e no facto de estarmos unidos na mesma visão. Só estes esforços podem contribuir para termos um
país melhor. Só assim é que actualmente mais de 50% das nossas
ACTUALIDADE AIP
Cláudia Goya, directora-geral da Microsoft Portugal, José Sócrates, primeiro-ministro, Jean-Philippe Courtois, presidente da Microsoft Internacional,
Jorge Rocha de Matos, presidente da AIP-CCI, e António Saraiva, presidente da CIP
empresas têm programas inovadores. Por isso, venho aqui, a esta conferência da AIP-CCI e da Microsoft,
estimular esse movimento à volta do
conhecimento e da inovação e a sua
disseminação. O que está aqui a ser
feito é fundamental para o nosso
país”.
Jean-Philippe Courtois:
“Microsoft vai apoiar centenas
de PME e ‘start ups’
O presidente da Microsoft Internacional, Jean-Philippe Courtois, anunciou,
durante a sua intervenção, que a
empresa “vai investir em Portugal
três milhões de euros até 2013 em
iniciativas de qualificação e competitividade”, esperando “apoiar centenas de PME e ‘start ups’ e dar formação tecnológica a mais de 10 mil pessoas, desempregadas ou com baixas
qualificações”, no âmbito do projecto
“Elevar Portugal”.
Jean-Philippe Courtois referiu que “o
investimento será directo e distribuído em três áreas”, conforme explicou: “Reforço do Programa Mais –
Mediação e Apoio a Incentivos e Subsídios com um novo financiamento
directo em mais de 600 mil euros
para apoiar entre 800 e mil PME
nacionais no acesso a fundos europeus para modernização tecnológica
até 2013; a expansão da incubadora
de start-ups BizSpark até 2013, com
financiamento de 1,3 milhões de
euros”.
Durante a conferência foram apresentados os casos de três empresas
que exemplificam a importância das
TIC na competitividade: ISA (José
Basílio Simões); Aveleda (José Ferreira) e Aníbal H. Abrantes, SA (Rafael
Almeida), um painel moderado por
Nicolau Santos, director-adjunto do
semanário “Expresso”.
Antes do encerramento da conferência, a cargo do primeiro-ministro José
Sócrates, a AIP-CCI e a Microsoft assinaram um protocolo relativo ao projecto “elevar Portugal” (ver texto
nesta edição).
A b r i l d e 2 0 1 1 • 161
informação
Microsoft Portugal assina Memorando de Entendimento
com AIP-CCI e Portugal Telecom para ajudar a
“ELEVAR PORTUGAL” ATÉ 2013
Rui Gonçalves Pereira, administrador da PT Prime, Cláudia Goya, directora-geral da Microsoft Portugal, e Jorge Rocha de Matos, presidente da AIP-CCI
o decorrer da conferência “Elevar
Portugal – Compromisso para a
Competitividade”, organizada em
parceria com a Associação Industrial
Portuguesa - Câmara de Comércio e
Indústria e a Portugal Telecom, o
presidente da Microsoft Internacional, Jean-Philippe Courtois, anunciou o Programa “Elevar Portugal”,
um programa abrangente que agrega parcerias, investimentos e iniciativas da Microsoft de 2011 a 2013
na área da Cidadania e Responsabilidade Social Corporativa.
Para concretizar a implementação
dos sub-programas e iniciativas que
constituem o “Elevar Portugal”, a
Microsoft assinou com a AIP-CCI e
com a Portugal Telecom um Memorando de Entendimento que concretiza a colaboração em torno da Iniciativa “Elevar Portugal”: eixo Competitividade.
Em adenda, a Microsoft Portugal e o
N
162 • A b r i l d e 2 0 1 1
Citeve assinaram um Memorando
de Entendimento em torno do eixo
Qualificação e Emprego.
1) Competitividade Aumentar a competitividade
das PME Portuguesas
A Microsoft irá colaborar estreitamente com a AIP-CCI e a PT em programas com o objectivo de ajudar as
PME portuguesas a aumentarem a
sua competitividade tirando partido
de serviços “Cloud Computing”.
Estes programas actuarão em dois
grandes vectores:
1) em conjunto com a PT, criando
ofertas diferenciadas e específicas, que endereçem as necessidades e os desafios que as PME
hoje enfrentam (com particular
ênfase nas start-ups) através da
atribuição de condições especiais
às empresas aderentes (por
exemplo, através de serviços gratuitos na fase de arranque da
empresa);
A PT disponibilizará e adaptará a
sua oferta de serviços “Cloud
Computing” às necessidades e
desafios das PME Portuguesas,
por forma a que a sua utilização
seja fácil e de elevado retorno.
Serão ainda criadas ofertas especiais para start-ups, como forma
de as apoiar na fase crítica de
“nascimento”.
2) com a AIP-CCI, em acções de sensibilização e de formação nas
vantagens de utilização de tecnologia recorrendo a serviços
“Cloud Computing”.
Serão disponibilizados documentação, estudos, informação sobre
boas práticas a nível da “Cloud
Computing” para a produção de
conteúdos de apoio às activida-
ACTUALIDADE AIP
cado, tendo por base três eixos de
intervenção para três públicos-alvo:
1) desempregados; 2) PME e 3)
recém licenciados no desemprego.
Os eixos de intervenção do Programa Desafio Emprego XXI 2.0 a iniciar já em 2011 são:
Eixo 1
Competências básicas de Literacia
Digital
Este eixo dirige-se a desempregados
activos com mais de 35 anos e com
qualificações abaixo do 9º ano de
escolaridade.
Os presidentes da CIP, António Saraiva, e da AEP, José António Barros (ambos na 1ª fila),
participaram na conferência
des a conceber e implementar no
âmbito dos referidos Programas.
A Microsoft irá assim apoiar a
criação de conteúdos de formação de quadros de PME, com particular enfâse nas vantagens de
utilização do “Cloud Computing”
como forma de incrementar a
produtividade e a internacionalização, bem como disponibilizar
Plataforma para a realização de
formação e consultoria em blended learning (presencial e/ou
online).
A AIP-CCI irá sensibilizar as PME
sobre as vantagens de utilização
do modelo “Cloud Computing”,
recorrendo a meios presenciais
ou on line, recorrendo a ferramentas de apoio à integração na
“Cloud Computing”, “jogos”,
simulações, case studies , materiais pedagógicos concebidos no
âmbito da parceria na realização
dos diagnósticos e implementações , e na realização da formação em formato blended (presencial e/ou on line) .
2) Formação
para Emprego mais Qualificado
A Microsoft e o Citeve vão colaborar
para levar o programa “Desafio
Emprego XXI” a uma nova fase, a
fase 2.0.
Caberá ao CITEVE desenvolver o programa Desafio Emprego XXI 2.0, o
qual tem como principal objectivo
elevar os índices de emprego qualifi-
Eixo 2
Melhoria da Produtividade com as
Novas Tecnologias
Este eixo dirige-se a empregados de
PME com escolaridade superior ao
9º ano que querem melhorar as
suas competências tecnológicas.
Eixo 3
Formação avançada em Novas Tecnologias e Auto-Emprego
Este eixo, que constitui uma total
novidade na fase 2.0 do Programa
Desafio Emprego XXI dirige-se a
recém-licenciados inscritos nos centros de emprego e à procura do 1º
emprego. Tem como objectivo primordial fornecer competências
avançadas de tecnologias (já na
nova área “Cloud Computing” e inside com particular relevância em
conteúdos de empreendedorismo,
criação do próprio emprego e competências comportamentais associadas a vendas.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 163
informação
AIP-CCI e Ministério da Cultura inauguram “Culturália-Mostra de Produtos Portugueses”
na Sala do Refeitório do Mosteiro dos Jerónimos
ROCHA DE MATOS DIZ QUE
“A AIP ESTÁ FORTEMENTE EMPENHADA
NA REALIZAÇÃO DE UMA GRANDE
‘FEIRA DA CULTURA PORTUGUESA’ QUE TRADUZA
A IMPORTÂNCIA DESTE SECTOR NA ECONOMIA”
Gabriela Canavilhas, ministra da Cultura, e Jorge Rocha de Matos, presidente da AIP-CCI,
aquando da assinatura do protocolo
Associação Industrial Portuguesa
está fortemente empenhada na
realização de uma grande “Feira da
Cultura Portuguesa” abrangente, de
modo a dar expressão às actividades culturais nucleares, às indústrias culturais e às actividades criativas, traduzindo assim a real importância deste sector na economia”,
disse Jorge Rocha de Matos, presidente da AIP-CCI, na inauguração
oficial, dia 23 de Novembro, da “Culturália – Mostra de Produtos Portugueses”, uma exposição que esteve
patente ao público na Sala do Refeitório do Mosteiro dos Jerónimos, em
Lisboa, de 20 a 28 do corrente.
A
164 • A b r i l d e 2 0 1 1
Rocha de Matos reforçou essa ideia
afirmando que, “mais do que nunca,
impõe-se aprofundar, em ligação e
parceria com o Ministério da Cultura, as bases para a sua realização”.
A primeira mostra “Culturália”, organizada pela AIP-CCI e pelo Ministério
da Cultura, “pode e deve ser encarada como um ‘laboratório’”, conforme
explicou: “Para este e outros projectos que a Associação irá desenvolver
em consonância e numa estreita
articulação com a programação cultural do Ministério da Cultura e
orientados no sentido da internacionalização”.
Ao entender o “casamento entre a
economia e a cultura” como um
“factor de projecção e de reforço
identitário da sociedade portuguesa”, Rocha de Matos defendeu,
durante a sua intervenção, que
“ganha expressão o conceito de
‘economia da cultura’”. A “Culturária” “corresponde, sem dúvida, a
estes propósitos”, e, “apesar das
limitações, a exposição reúne mais
de 100 marcas, de 70 empresas,
com produtos de criação e produção
nacional”, contabilizou o líder da
AIP-CCI.
Consciente do impacto das actividades criativas e artísticas na economia, Rocha de Matos acredita que
“o sector vem assumindo uma crescente importância no contexto da
economia nacional”, e que os dados
existentes “apontam para a necessidade de se organizar, em Portugal,
uma grande feita de promoção das
artes criativas, que envolva o
design, a moda, as artes performativas, o cinema, a música, a literatura
e os serviços associados às diferentes áreas”.
Rocha de Matos recordou ainda que
“neste campo, a AIP tem já um evento de referência na área das artes
plásticas”: “Comemoramos este ano
a 10ª edição da Arte Lisboa, que é a
segunda melhor feira de arte contemporânea no espaço ibérico”. A
mostra está patente ao público
entre os dias 24 e 28 de Novembro,
no Centro de Congressos de Lisboa.
ACTUALIDADE AIP
O regozijo com a iniciativa é patente
A “Culturália”, que prevê cerca de 10
mil visitantes, destina-se ao público
em geral e abrange diferentes áreas
temáticas: moda design e indústria;
artesanato; identidade portuguesa;
marcas tradicionais; gourmet; cultura e a área institucional do sector.
Ministério da Cultura e a AIP-CCI
assinam protocolos
A ministra da Cultura, Gabriela
Canavilhas, e Jorge Rocha de Matos,
presidente da AIP-CCI, assinaram
um protocolo, no âmbito da exposição “Culturália”, segundo o qual as
duas entidades se comprometem a
“cooperar em iniciativas de promoção de produtos representativos da
criatividade nacional”.
“O presente protocolo tem como
objecto o estabelecimento de uma
cooperação para a organização conjunta (…) de iniciativas, nacionais e
internacionais, de promoção e de
divulgação de produtos portugueses
representativos da criatividade de
artistas nacionais, que reflictam a
diversidade e a transversalidade da
Cultura Portuguesa associadas à
sua dimensão económica”, lê-se no
documento.
Vigente até Dezembro de 2012, este
protocolo cria a marca “Culturália –
Mostra de Produtos Portugueses”,
propriedade das duas entidades. A
marca será utilizada nas iniciativas
conjuntas relacionadas com a realização de feiras para apresentação
de produtos e artistas nacionais,
dentro e fora do país, segundo determina o documento.
O protocolo obriga o ministério da
Cultura a colaborar com a AIP-CCI na
promoção e divulgação da marca, e
a Associação “a conceber e a desenvolver a definição da identidade do
conceito, privilegiando a realização
de uma edição anual”.
Os responsáveis das duas entidades
assinaram ainda um outro protocolo
que prevê que o ministério da Cultura conceda um apoio financeiro à
AIP-CCI que “visa possibilitar a presença e visita de curadores, especialistas, directores de museus,
coleccionadores e galeristas internacionais à Arte Lisboa 2010 – Feira
de Arte Contemporânea”, que foi
inaugurada no dia 24 de Novembro,
no CCL.
Segundo este protocolo a Arte Lisboa é “uma feira de elevada qualidade, com a presença das melhores
galerias nacionais e internacionais,
num país que vive um período de
grande fertilidade artística, com o
cruzamento de artistas consagrados
com uma poderosa actual geração
de artistas multidisciplinares e globalizados”.
O documento refere ainda que “nas
últimas edições, a Arte Lisboa –
Feira de Arte Contemporânea explorou com sucesso o seu papel, tornando a Feira um ponto de encontro
para organização de ciclos de debates que reuniu críticos de arte, directores de museus, curadores de
exposições, artistas e galeristas
internacionais, ou programas comissariados com curadores de renome
internacional”.
A exposição reuniu mais de 100 marcas, de 70 empresas, com produtos de criação e produção nacional
A b r i l d e 2 0 1 1 • 165
informação
Enaltecido o carácter inovador e competitivo do presidente da AIP-CCI
ROCHA DE MATOS ELEITO
“PROFISSIONAL DO ANO 2010”
PELO ROTARY CLUBE DE LISBOA
Jorge Rocha de Matos, presidente da AIP-CCI, Pereira Gonçalves, presidente do Rotary Clube de Lisboa
e João Meira, sócio honorário do Rotary Clube da Estrela, prestam homenagem às bandeiras
presidente da AIP-CCI, Jorge
Rocha de Matos, foi homenageado pelo Rotary Clube de Lisboa com
o título de “Profissional do Ano
2010”, durante um jantar realizado
no dia 23 de Novembro, em Lisboa.
Rocha de Matos agradeceu a distinção concedida pelo Rotary Clube de
Lisboa, “tanto mais que se trata de
uma organização balizada por um
referencial de valores éticos, de responsabilidade e de liderança, que
merecem ser relembrados e praticados nos tempos que correm”.
Na sua intervenção, Rocha de Matos
defendeu que “a actual situação económico-financeira do país exige um
sólido pacto político e social, envolvendo as forças políticas, os empresários e os trabalhadores, de forma a
ser possível tomar as medidas necessárias à competitividade da economia e ao cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal”.
O presidente da AIP-CCI enquadrou
O
166 • A b r i l d e 2 0 1 1
o título recebido no âmbito da associação que lidera há mais de duas
décadas, uma instituição, fundada
em 1837, “que sempre exerceu e
continuará a exercer um papel e um
protagonismo da maior valia na economia e na sociedade portuguesa”.
“Tem sido relevante o seu papel
como agente de cultura industrial e
empresarial, de cultura tecnológica,
de inovação e de internacionalização, ao mesmo tempo que tem
desenvolvido um trabalho militante
e congregador em prol do associativismo empresarial”, referiu Rocha
de Matos.
Marco assinalável na história da
Associação é a recém-criada CIPConfederação Empresarial de Portugal, “missão” que contou com o envolvimento incontornável de Rocha
de Matos e da instituição que dirige:
“É sabido que me envolvi pessoalmente, nos últimos 25 anos, na
construção de um associativismo
empresarial forte e, sobretudo,
empenhei-me na unidade associativa. Esse objectivo foi atingido. A AIPCCI, concertada com Associações
Empresariais Regionais e Sectoriais
empenhou-se, com a AEP e com a
Confederação da Indústria Portuguesa, na criação da CIP-Confederação Empresarial de Portugal, para
reforçar a representatividade, a exigência e a iniciativa da comunidade
empresarial, perante os poderes e
as instituições públicas, nacionais,
europeias e internacionais”.
Na senda do desenvolvimento do
país, “a AIP sempre reflectiu uma
visão estratégica sobre o futuro e
agiu em conformidade”, assegurou
Rocha de Matos, ao explicar “as propostas de futuro” da Associação
“para mudar Portugal, face à difícil
situação por que passa a economia
portuguesa”: “É nos momentos difíceis, como os que actualmente se
vivem, que se tomam decisões com
alcance estratégico e se forjam os
caminhos do futuro. É sabido que
por força do severo escrutínio dos
mercados financeiros e da União
Europeia, no quadro do Programa de
Estabilidade e Crescimento, Portugal está a ser chamado à razão por
aquilo que não conseguiu fazer nas
últimas décadas e por não estar em
condições de enfrentar, com êxito,
os desafios da competitividade e da
globalização. Medidas de grande
rigor e austeridade, são o preço que
colectivamente vamos ter que pagar
por não criarmos a riqueza necessária. Políticas públicas com sinais
políticos errados e estratégias empresariais centradas em actividades
não transaccionáveis, nas últimas
duas décadas, explicam em boa
parte a situação a que se chegou”.
ACTUALIDADE AIP
dos em projectos de elevado alcance estratégico, para alargar e enriquecer o portefólio de actividades
transaccionáveis com que Portugal
se expõe perante a globalização”.
General Mateus da Silva:
“Rocha de Matos criou a primeira
‘start up’ tecnológica portuguesa
que produziu o sistema integrado
de comunicações das fragatas,
o “SIC”, que actualmente
existe nos navios um pouco
por todo o mundo”
General Mateus da Silva, do Rotary Clube da Estrela
Rocha de Matos acrescentou que “a
AIP-CCI vem chamando a atenção
para a gravidade desta situação,
desde que apresentou publicamente a Carta Magna da Competitividade, em 2003, propondo ao poder
político, à comunidade empresarial
e à sociedade em geral, uma visão e
um programa estratégico para
garantir o crescimento, a competitividade e a sustentabilidade da economia, alicerçando-a em novas
bases com o foco nas actividades
transaccionáveis”.
O presidente da AIP-CCI observou
que “a modernização, a inovação, a
internacionalização e a competitividade do tecido empresarial exigem
a mobilização das PME, o redimensionamento empresarial, a diversificação de mercados, particularmente na perspectiva euro-atlântica, a
clusterização, maior atractividade
do IDE e o reforço da conectividade
do território”.
“Para isso”, concluiu, “é necessária
uma adequada articulação de estratégias empresariais alicerçadas na
informação e no conhecimento e de
boas políticas públicas que, conjuntamente, corporizem um sistema de
“inteligência competitiva”, traduzi-
Nesta homenagem a Rocha de
Matos pelo Rotary de Lisboa, que é
presidido por Pereira Gonçalves, o
general na reserva Mateus da Silva,
do Rotary Clube da Estrela, “fez as
honras da casa” partilhando com os
participantes no jantar algumas
memórias e palavras sobre o presidente da AIP-CCI: “Sou amigo do
comendador Rocha de Matos há
muitos anos. Tenho acompanhado a
sua carreira profissional e tenho
estas palavras para definir a sua
pessoa: inovação e competitividade.
Já nos anos setenta, Rocha de
Matos criou, com outras pessoas, a
primeira “start up” tecnológica por-
tuguesa que produziu equipamentos
e sistemas ao nível internacional,
criou também a “EID”, uma empresa
de investigação e desenvolvimento
de equipamentos de telecomunicações e electrónica. Esta empresa
criou o sistema integrado de comunicações das fragatas, o “SIC”, que
actualmente existe em todos os
navios um pouco por todo o mundo.
Posteriormente, quando Rocha de
Matos assumiu funções na AIP também inovou, criando o novo Centro
de Congressos de Lisboa e a nova
Feira Internacional de Lisboa. Esta
última tem uma qualidade tal que foi
escolhida para a realização da
Cimeira da NATO, pois não existia em
Portugal mais nenhum outro local
que reunisse as condições ideais
para um evento desta envergadura.
Rocha de Matos lançou ainda, em
2003, a Carta Magna da Competitividade. Recentemente, persistiu e
conseguiu a união dos empresários
portugueses com a criação de uma
cúpula empresarial, a CIP-CEP. E teve
a nobreza de carácter de não concorrer à presidência desta nova confederação. Espero que Rocha de Matos continue a inovar e a ser competitivo na sua actividade!”
Jorge Rocha de Matos, presidente da AIP-CCI, Pereira Gonçalves, presidente do Rotary Clube de Lisboa,
e João Meira, sócio honorário do Rotary Clube da Estrela
A b r i l d e 2 0 1 1 • 167
informação
Especialistas e gestores debateram “O Sistema de Normalização Contabilística em 2010”
em conferência promovida pela CNC no CCL
ROCHA DE MATOS ALERTA PARA
“ESCLARECIMENTO SOBRE OS VÁRIOS
PARÂMETROS E AS NOVAS ORIENTAÇÕES
QUE VÃO TER IMPLICAÇÕES NA VIDA EMPRESARIAL”
Maria Isabel da Silva, vice-presidente da Comissão de Normalização Contabilística, Sérgio Vasques,
secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e Jorge Rocha de Matos, presidente da AIP-CCI
mporta agora esclarecer os vários
parâmetros e as novas orientações
que sobre esta matéria vão ter implicações na vida empresarial, financeira e contabilística das empresas”,
afirmou o presidente da AIP-CCI,
Jorge Rocha de Matos, durante a sua
intervenção na abertura da conferência “O Sistema de Normalização Contabilística em 2010” (SNC), promovida pela Comissão de Normalização
Contabilística (CNC), no dia 14 de
Dezembro, no CCL.
Perante especialistas e gestores que
participaram na conferência, – que
contou também com a intervenção
do secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais, Sérgio Vasques, na abertura
do evento – o presidente da AIP-CCI
enumerou um conjunto de factores
I
168 • A b r i l d e 2 0 1 1
sobre os quais as empresas deverão
ser esclarecidas, conforme explicou:
“Alterações estruturais no ordenamento contabilístico nacional; acolhimento das Normas Internacionais de
Contabilidade na Comunidade; simplificação do relato financeiro para as
entidades de menor dimensão, como
são as PME; coerência entre os normativos destinados a entidades com
valores cotados, a entidades do sector não financeiro e a entidades de
menor dimensão, particularmente as
PME; funcionamento dos mercados,
designadamente no que se refere à
divulgação da informação financeira
entre agentes económicos; convergência das normas europeias com as
normas internacionais; custos de
contexto que nesta matéria é impor-
tante remover; e necessidade de apetrechar as empresas portuguesas
com modelos de relato financeiro
compatíveis com os actuais processos de internacionalização”.
Para Rocha de Matos, este “é um
assunto de grande complexidade técnica, em que se relevam a publicação
do Plano Oficial de Contabilidade, o
ajustamento às directrizes comunitárias sobre a matéria, assim como a
aplicação obrigatória das Normas
Internacionais de Contabilidade e de
Relato Financeiro às contas consolidadas de sociedades com valores
mobiliários admitidos à negociação
no mercado regulamentado e, bem
assim, o novo Sistema de Normalização Contabilística”.
O presidente da AIP-CCI está convicto
de que “há efectivamente um largo
consenso quanto à importância da
convergência contabilística para os
vários agentes económicos, o que
tem motivado amplos debates e diferentes contributos por parte das
várias entidades públicas e da sociedade civil, que são partes interessadas nesta problemática”. “A própria
AIP-CCI deu também os seus contributos e manifestou a sua posição em
devido tempo”, concluiu.ção”.
Sérgio Vasques,
secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais: “O SNC 2010 é o ponto
de partida para a verdade fiscal
e a concorrência leal
entre as empresas”
O secretário de Estado dos Assuntos
ACTUALIDADE AIP
Fiscais, Sérgio Vasques, disse aos
participantes nesta conferência que
“a contabilidade deve constituir o
espelho da vida económica das
empresas e ser encarada como um
instrumento das mesmas”.
Sérgio Vasques reforçou o facto de
que SNC está ainda em “fase de
sedimentação”, tendo em conta as
“circunstâncias que o país atravessa”, mas exortou os agentes económicos à sua rigorosa implementação: “É o ponto de partida para a
verdade fiscal das empresas. É um
instrumento necessário, mais equitativo dos sacrifícios fiscais entre os
cidadãos e promove a concorrência
leal entre as empresas. É indispensável que o SNC cumpra as funções
que estiveram na sua origem – a
criação de uma única e mais sã normalização contabilística, para ultrapassar as dificuldades por que passamos”.
Presidente da AIP-CCI intervém na XXI Reunião dos Presidentes de Organizações Empresariais
Ibero-Americanas, sobre o tema “Fortalecimento da comunicação empresarial na América Latina”
“QUEM NÃO COMUNICA NÃO EXISTE”
s PME, em muitos casos, experimentam maiores dificuldades em
responder às exigências da comunicação empresarial externa”, pelo
que “as estruturas associativas
empresariais poderão ter aqui um
papel importante na superação destas limitações”, disse Jorge Rocha
de Matos, presidente da AIP-CCI,
durante a sua intervenção na XXI
Reunião dos Presidentes de Organizações Empresariais Ibero-Americanas (OIE), sobre o tema “Fortalecimento da comunicação empresarial
na América Latina: apresentação do
projecto”, no dia 20 de Novembro,
em Buenos Aires, na Argentina.
Rocha de Matos salientou os principais aspectos a ter em conta neste
A
indispensável processo de comunicação: “Face às exigências da sociedade da informação e da economia
do conhecimento em que vivemos,
quem não comunica não existe.
Mas, para além de comunicar, é
necessário fazê-lo bem, de forma
competente, com uma boa estratégia, para atingir certeiramente os
alvos escolhidos”.
“De mero acessório, a comunicação
empresarial passa a assumir, agora,
uma função relevante e uma dimensão activa das estratégias empresariais”, observou o líder da AIP-CCI ao
explicar que “a percepção deste
novo cenário coloca sérios desafios”
à actividade das empresas: “Por
exemplo, os de centrar a comunica-
ção nos objectivos estratégicos da
organização; aproximar-se por essa
via dos seus clientes internos e
externos e das outras partes interessadas; e actuar de forma integrada
com as outras funções de gestão. A
Internet é efectivamente a infraestrutura de suporte que mais contribuiu para esta mudança de paradigma, sem esquecer outras tecnologias de informação e de comunicação que dão corpo às mais diversas
redes sociais que hoje proliferam”.
Consciente de que “este novo
mundo da informação e da comunicação instantânea condiciona a vida
empresarial”, Rocha de Matos pôs o
‘acento tónico’ também noutra perspectiva: “Não é menos verdade que
também permite à empresa descobrir que pode aumentar as suas ligações com a comunidade, nomeadamente com as universidades e
outros centros de saber, exercer a
sua influência, estabelecer um quadro relacional com os poderes públicos e com estes partilhar projectos
de interesse comum, assumir um
papel activo na formação e educação, assumir-se como parte activa
do diálogo social, um agente da
cidadania empresarial, e, não
menos importante, reforçar a percepção social da empresa e do
empresário, valorizando a livre iniciativa”.
O presidente da AIP-CCI referiu
A b r i l d e 2 0 1 1 • 169
informação
ainda que “no contexto da crise económica e financeira que tem fustigado a maior parte das economias em
todo o mundo, o papel da empresa e
do empresário ganha uma relevância acrescida e torna imperativo
uma maior articulação de políticas
públicas e de estratégias empresariais”.
Daí que “a comunicação empresarial,
enquanto instrumento de relação
com as partes interessadas, assume
aqui um papel da maior importância”. “Esta é hoje uma realidade
incontornável para as empresas e
para as suas estruturas associativas,
onde quer que exerçam a sua actividade”, concluiu Rocha de Matos.
école de Guerre économique promoveu conferência sobre
“A inteligência económica e a percepção geoeconómica de Portugal”
“PORTUGAL DEVE DESENVOLVER UMA REDE
DE INTELIGÊNCIA E DE DIPLOMACIA ECONÓMICA
PARA SUPORTAR A ACÇÃO EXTERNA DAS EMPRESAS”
ndré Magrinho, adjunto do presidente da AIP-CCI, defendeu a
necessidade de Portugal “desenvolver uma rede de inteligência e de
diplomacia económica para suportar a acção externa das empresas”,
uma das ideias que apresentou na
conferência sobre o "Estado da Arte
da Inteligência Económica e da Percepção Geoeconómica de Portugal",
promovida pela École de Guerre
Économique, no dia 29 de Novembro, em Paris, na qual também
interveio José Mateus Cavaco Silva,
da empresa XMP.
Referindo-se à oportunidade da
diplomacia económica, André Magrinho considerou-a “um vector
importante para atrair o investimento estrangeiro em Portugal e para a
prospecção de novos mercados”.
Conforme explicou, a inteligência
económica em Portugal tem surgido
muito associada à diplomacia económica: “É uma tendência que
começou no fim dos anos 90 e que
tem mobilizado um conjunto de instituições públicas e privadas e também algumas universidades. Em
geral, quando se reflecte sobre
questões como a internacionalização, ou a atracção de IDE, o papel
da diplomacia económica é coloca-
A
170 • A b r i l d e 2 0 1 1
do em evidência. A mobilização da
informação útil e estratégica sobre
os mercados, as parcerias e os
mecanismos de diplomacia económica, devem, em conjunto, reforçar
a internacionalização e permitir
ganhar quotas de mercado”.
A AIP-CCI, nos seus documentos de
estratégia mais importantes, “aconselha o investimento na inteligência
económica para responder aos
objectivos que reforcem a cadeia de
valor das empresas, bem como a
inovação, a internacionalização e a
competitividade”, observou o também professor universitário em economia e gestão, acrescentando que
“nos últimos quatro anos, um
pequeno grupo de empresas – algumas delas com um portfólio de
negócios internacionais – surgiram
no domínio dos serviços de consultadoria, valendo-se da vigilância
concorrencial e da inteligência competitiva”.
Uma outra área abordada por André
Magrinho durante a sua intervenção refere-se ao ensino e à formação avançada, “talvez a mais dinâmica actualmente em Portugal”:
“Nos últimos três, quatro anos, temse verificado um aparecimento significativo de pós-graduações e de
cursos de formação avançada,
especificamente no domínio da
inteligência económica e nas áreas
relacionadas. Isto passa-se nas universidades de Lisboa, mas também
nas do Porto e Minho, e também em
Évora”.
André Magrinho sublinhou também
o facto de que “a cadeia de valor
das empresas e da economia portuguesa vai exigir mais e melhor informação accionável, particularmente
a que diz respeito ao acesso aos
mercados externos”. A inteligência
económica “também deve estimular a assumpção de uma atitude
mais proactiva na competição internacional”.
“Precisamos de um bom dispositivo
de inteligência económica para responder ao objectivo estratégico
mais importante da economia portuguesa”, observou, retomando uma
das linhas de força da “Carta Magna da Competitividade” da AIP-CCI:
“Alargar e enriquecer o portfólio das
actividades, produtos e serviços
transaccionáveis, que permitam a
afirmação do país no contexto da
globalização”.
Na prática, a AIP-CCI tem vindo a
apresentar um conjunto de definições que se revêem na inteligência
ACTUALIDADE AIP
económica que, de acordo com
André Magrinho, visam “reforçar a
atracção do investimento estrangeiro e diversificar os mercados de
exportação”: “As exportações portuguesas estão bastante concentradas
na UE, com cerca de 72%, sobretudo
em quatro países, o que configura
uma situação pouco recomendável.
Será necessário mobilizar um sector
bastante mais vasto das PME tendo
em conta o objectivo da exportação
e da internacionalização”.
Desenvolver uma política de valorização da língua portuguesa no espaço
da CPLP é outra acção a ter em
conta, segundo sustentou André
Magrinho: “Por exemplo, a AIP propõe uma visão euro-atlântica para
reforçar a acção externa, onde rele-
vam os países da CPLP, valorizando
assim a língua comum subjacente
uma população de cerca de 230
milhões. Sublinhamos o triângulo
estratégico América do Sul-ÁfricaEuropa. Portugal e Brasil são dois
pólos dinâmicos desta política que
mobiliza agentes públicos e privados. Aliás, recentemente, foi criada a
Confederação Empresarial da CPLP
que se propõe contribuir para uma
dinâmica mais forte do mundo dos
negócios neste espaço. Do ponto de
vista geoeconómico, consideramos
que, com esta visão, Portugal ganha
uma centralidade atlântica”.
Incrementar “políticas e estratégias
orientadas para atrair investimento
directo estrangeiro” é, de acordo
com aquele responsável, “muito
importante fazê-lo”, sobretudo por
se tratar de “uma pequena economia aberta”, como a portuguesa:
“Prova-o o facto de que todos os
períodos recentes de maior dinâmica
exportadora terem sido acompanhados por importantes fluxos de investimento directo estrangeiro”.
“Investir na valorização competitiva
do território, nomeadamente através
do reforço da conectividade física e
digital, estimular uma política inteligente de clusters, ou pólos de competitividade e de tecnologia, orientados para o reforço das actividades
de exportação”, são outras medidas
preconizadas pela AIP-CCI que André
Magrinho teve oportunidade de partilhar com os participantes nesta
conferência.
informação
PUBLICAÇÕES
dO CONJUNTO dE LIVROS RECEBIdOS
RECENTEMENTE NO CENTRO
dE dOCUMENTAÇÃO dA AIP
dESTACAMOS, A SEGUIR,
OS MAIS IMPORTANTES
EstAtÍstICA pARA
ECONOMIA E gEstÃO –
INstRuMENtOs DE ApOIO
À tOMADA DE DECIsÃO
PINTO, José Castro e
CURTO, José Dias
Lisboa : Edições Sílabo,
2010, 470 p. , brcd.
Se gerir é tomar decisões, gerir
bem é tomar boas decisões.
Sendo a informação a matéria-prima que os profissionais têm
de manusear para tomar decisões, impõe-se que disponham
do adequado instrumental teórico-prático. No domínio dos
métodos quantitativos, e em especial da estatística, muitas
metodologias e técnicas têm sido desenvolvidas para ajudar
os profissionais nesta tarefa.
Este livro, que corresponde à síntese da experiência académica e profissional dos autores, torna acessível e imediatamente utilizável o acervo de conhecimentos desta área do saber
científico com aplicações no quotidiano dos economistas e
gestores.
A primeira parte é constituída por casos práticos. Dando um
sentido de realismo evidente a esta obra, cada caso contanos um problema real e descreve os dados disponíveis para
ajudar a resolver a situação. O leitor pode depois acompanhar
e analisar, passo a passo, os procedimentos adequados que
conduzem à solução. Sempre que o “ software “ Excel forneça funções adequadas, a resolução é apresentada com base
na sua utilização.
Numa segunda parte, e para aqueles leitores que necessitem
recordar ou abordar pela primeira vez os conceitos teóricos,
os autores expõem de um modo simples e com um claro sentido pedagógico, a teoria que está subjacente à prática.
Numa época em que o fluir da informação tem mais impacto
nos lucros que a movimentação dos bens, eis um livro indispensável ao «trabalhador» do conhecimento e da informação.
Quer estudantes, quer profissionais, os leitores dispõem
agora, em língua portuguesa, de uma obra de consulta obrigatória sempre que pretendam adquirir conhecimentos e instrumentos actualizados da análise estatística, necessários ao
dia a dia empresarial.
172 • A b r i l d e 2 0 1 1
AZOREs –
guIA DO INVEstIDOR
DRAIC
Ponta Delgada : DRAIC – Direcção
Regional de Apoio ao Investimento e
à Competitividade, 2010, 80 p., brcd.
Os últimos anos representaram, nos Açores, um período de
crescimento económico nunca antes tão acentuado.
Esse progresso não se deve, apenas, às realizações e investimentos do Governo regional, mas também ao crescimento da
iniciativa privada. A própria estrutura do emprego dá conta
disso, já que, há pouco mais de uma década, por cada dois
empregos no sector público havia três no sector privado,
enquanto que agora a mesma relação é de dois para seis.
Numa altura em que a difícil conjuntura financeira internacional tem vindo a penalizar, também nos Açores, a actividade
económica e o investimento privado, o desafio é ainda maior,
incluindo, necessariamente, uma intensificação e ajustamento dos incentivos disponíveis.
Nesse sentido, o Guia do Investidor, agora publicado, disponibiliza um vasto conjunto de informações de interesse para os
agentes económicos, versando os aspectos mais relevantes
para a vida empresarial e com maior impacto na promoção do
investimento. Constitui, igualmente, um meio útil para a captação de investimento nacional e estrangeiro.
As potencialidades e as oportunidades nos Açores são multas
e os apoios públicos ao investimento privado não têm paralelo, por exemplo, no resto do País. Vale a pena, pois, investir
nos Açores.
RECRutAMENtO
& sElECÇÃO DE pEssOAl
CARDOSO, Adelino Alves
Lisboa : Lidel - Edições
Técnicas, 2010, 168 p. , brcd.
Este livro, da colecção “Manual
Prático", apresenta cronologicamente todas as operações envolvidas no decurso do recrutamento de pessoal, entre as quais,
identificação e caracterização
das necessidades, inventariação das fontes de recrutamento,
triagem e selecção das candidaturas, decisão final até à integração de um novo colaborador na empresa.
Esta nova edição, para além de pequenas precisões relativamente à anterior, acentua o paradigma do recrutamento e
selecção por competência, espelha também a evolução que
se verificou nos últimos anos ao nível do “e-recruitment “ e
os passos que estão a ser dados no sentido da “ e-selection
“. Inclui exemplos práticos e demonstrativos dos vários procedimentos a ter em conta num processo desta natureza.
Ao longo do livro são abordados, entre outros, os seguintes
temas:
• Das qualificações às competências;
• A preparação do recrutamento e selecção ;
• O processo de recrutamento e selecção ;
• A integração na empresa ; e,
• O contrato de trabalho.
As lINHAs DE tORREs
VEDRAs. INVAsÃO
E REsIstÊNCIA
( 1810 – 1811 )
CLÍMACO, Cristina
Lisboa : Edições Colibri e Torres Vedras : Município, 2010 ,
210 p. , brcd.
Face à iminência de uma 3a invasão pelas tropas de Napoleão,
Wellington elaborou em 1810 um plano de defesa de Portugal
assente em 3 pontos a edificação de uma linha de fortificações a norte da península de Lisboa – as Linhas de Torres.
Vedras -, a retirada da população da Beira e da Estremadura
para a retaguarda» das fortificações, e a destruição de todos
os meios de subsistência, e de meios de produção que pudessem permitir às tropas francesas subsistirem na região. Wellington contava para o sucesso do seu plano com o nacionalismo do povo português ao qual pediu o sacrifício de se arruinar e de arruinar o País para o salvar das garras da águia francesa. O estado de devastação em que se encontrava Portugal
após a retirada dos franceses, em Março de 1811, mostra a
violência intrínseca a um tal plano, sem dúvida genial se considerado do ponto de vista da arte das fortificações, mas na
concepção do qual a dimensão humana não foi tida em conta.
O futuro dará razão aos governadores do Reino que preferiam
um plano de defesa centrado na fronteira que pouparia, as
duas províncias mais férteis de Portugal, é que por isso oporão, na figura do Principal Sousa, urna resistência a Wellington. Resistência que virá também de certos sectores da população quando os engenheiros ingleses, na ânsia de obter traços para as fortificações, apagam as diferenciações sociais e
os privilégios de classe, olhando a apenas como uma massa
indiferenciada de trabalhadores manuais.
Pretendeu-se nesta obra dar ênfase ao elemento humano,
até agora esquecido ou relegado para planos secundários na
historiografia das Linhas, quer durante a fase de construção
quer posteriormente, quando uma massa de refugiados se
encontrará concentrada atrás das Linhas de Torres Vedras,
quer ainda no exército de Massena. Também do outro lado
das Linhas, no campo francês, se viveu uma situação difícil,
de escassez de géneros alimentícios e de insuficiência de
todo o género de artigos indispensáveis ao quotidiano do soldado. Sem poder contar com a Intendência para a distribuição regular de rações foi compelido, desde os primeiros dias,
a assegurar a sua própria subsistência, instalando-se um
modo de vida que pouco se assemelha ao das gloriosas campanhas da Europa Central, e cuja consequência inevitável foi
a escalada de violência sobre as populações que preferiram o
refúgio nos montes à retirada para a capital.
tODOs sOMOs pORtugAl
VICENTE, Luiz Moura
Lisboa: Companhia das
Cores, 2010, 142 p. , brcd.
Os portugueses, quase por norma,
são pessimistas quanto ao seu
País, deixando-se enredar com
facilidade no discurso “derrotista"
dos numerosos "profetas da desgraça" que abundam no nosso
"mercado". Resultando, como a
pior das consequências, a frequente tendência dos cidadãos
para a desmotivação , a lamúria, o protesto, a reivindicação, o
"baixar braços", tudo o que deprime uma sociedade e afecta
negativamente a gestão e organização das instituições e das
empresas.
Esta predisposição assenta, quase sempre, no esquecimento
da história dos anos de excelência de Portugal; no desprezo
pelos caso de sucesso das suas instituições, empresas e cidadão; na dramatização de notícias, como as comparações internacionais negativas para o país, pondo em relevo casos político ou administrativos, económicos a sociais de fracasso relativo. Gerando-se descontentamentos e passando a actuação
preferida a concentrar-se no "queixume paralisante".
Como ultrapassar este estado de espírito? Como mudar atitudes e comportamentos, de forma a que os cidadãos sejam
mais positivos, confiantes e colaborantes ? Como persuadir
todos os portugueses a interrogarem-se sobre o que devem
fazer para melhorar o nível global de vida do seu País? Como
mobilizar a sociedade para o interesse colectivo e a construção de uma consciência solidária? Como incentivar ao pensamento e à acção visando a participação abrangente na solução dos problemas nacionais, consolidando o País nas rotas
da prosperidade, da sustentabilidade, da justiça social e da
harmonia entre os cidadãos?
Esta obra pretende dar uma resposta a estas interrogações e
abrir caminhos para um progresso eficaz do País, através de
estratégias de desenvolvimento a consolidar, tais como a
intensificação das práticas científicas e tecnológicas e de internacionalização, ou ainda, o reforço da utilização optimizada
dos seus recursos naturais, entre outras.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 173
informação
gEstÃO DE suCEssO NuM
MuNDO EM MuDANÇA
CARDOSO, Eduardo Gomes ;
CAMPOS, José Torres ;
VICENTE , Luiz Moura
Lisboa : IAPMEI e Caixa Geral
de Depósitos, 2010, 270 p. ,
brcd.
Convictos da importância e actualidade do tema, os autores conceberam o seu desenvolvimento prático em função da sua experiência profissional, elaborando um livro essencialmente dirigido a empresários e gestores de PME - Pequenas e Médias
Empresas confrontadas no seu dia-a-dia com as consequências problemáticas, por vezes críticas, das sucessivas mudanças do referencial em que actuam, PME que, a maioria das
vezes, pela pequena dimensão, a escassez de recursos e a
fragilidade da organização, são um elo vulnerável na cadeia
económica.
Embora, muitas delas, mereçam um indiscutível apoio nas
áreas mais sensíveis, verificada a sua forte contribuição para
o emprego e a produção no nosso País. Razão porque o livro
está centrado nas questões humanas, sociais, económicas,
financeiras, tecnológicas e comerciais que se levantam a uma
empresa portuguesa, especialmente uma PME, num mundo
globalizado.
Os autores optaram por tecer uma obra positiva, realista e
motivadora, contrariando os habituais e exagerados pessimismos, tão comuns em muitos sectores políticos e da comunicação social, ao se inferiorizarem produtos, serviços, estruturas e empresas de origem portuguesa.
INCuBADORAs
DE EMpREsAs
E EMpREENDEDORIsMO. A
EXpERIÊNCIA pORtuguEsA
MARQUES, João Paulo Coelho
Lisboa : IAPMEI – Instituto de
Apoio às Pequenas e Médias
Empresas e à Inovação,
2010, 484 p. , brcd.
A criação de novas empresas de
base tecnológica é, porventura, uma das tarefas mais complexas em que Portugal está envolvido e que cada vez mais
constituirá um desafio que conduzirá o nosso sistema de inovação a uma maior componente de investimento privado.
Urge definir e implementar esta estratégia para que Portugal
tenha um crescimento muito significativo da sua qualidade de
vida.
Assim, neste livro, começa-se por apresentar de forma muito
clara os conceitos e definições de ciência, tecnologia, inova174 • A b r i l d e 2 0 1 1
ção e claro de incubadora, redes de cooperação, parques de
ciência e tecnologia, parques tecnológicos e outras infraestruturas de apoio à transferência de conhecimento e tecnologia entre a universidades as empresas.
Nos capítulos seguintes, apresenta-se detalhadamente e de
forma muito interessante toda a problemática da cooperação
universidade-empresa, um tema sempre apaixonante e para
o qual as incubadoras são um veículo fundamental para a
promoção do crescimento económico de um país.
O autor trata com grande cuidado o tema das incubadoras
quer do ponto de vista teórico, quer da metodologia de análise destas infra-estruturas, tendo o cuidado de fazer uma descrição pormenorizada das incubadoras que mais têm contribuído para a afirmação deste movimento em Portugal.
O estudo detalhado da problemática da cooperação universidade-empresa é de grande importância, e o autor trata-a de
uma forma simples e rigorosa, com muita informação dos
casos portugueses, o que torna esta obra indispensável para
quem tem de dedicar-se ao estudo científico do tema e, por
outro lado, a todos os que estão de uma forma ou de outra
interessados nele e que, no actual quadro comunitário volta a
ter um relevo enorme com a criação dos pólos de competitividade.
OptAR pOR AMBOs
SIDHU, Inder
Famalicão : Centro Atlântico,
2011, 304 p. , brcd.
Nos últimos sete anos, numa economia global fortemente instável,
a Cisco duplicou os seus rendimentos, triplicou os lucros e quadruplicou o valor das suas acções. Como? Optando por ambos.
Quando as empresas enfrentam
decisões estratégicas determinantes, é frequente optarem
por um caminho em detrimento do outro. Focalizam-se na inovação e nos
novos mercados à custa do “core business “ ou vice-versa.
Enfatizam a disciplina e sacrificam a flexibilidade.
Focalizam-se nos clientes e ignoram os parceiros. E lutam
para sobreviver.
A Cisco acredita que existe uma solução melhor: optar por
ambos.
“Optar por ambos “ significa abordar cada decisão como uma
oportunidade de crescimento e não como um sacrifício para
sobreviver. Significa evitar falsas escolhas, expectativas reduzidas e compromissos frágeis. Significa descobrir formas de
escolher ambos os benefícios e fazer com que estes se reforcem mutuamente.
Neste livro, o vice-presidente sénior Inder Sidhu explica porque “ optar por ambos “ é a melhor estratégia actual. Depois,
com base nos conhecimentos arduamente adquiridos pela
Cisco e nas experiências de empresas como a Procter & Gamble, Whiripool e Harley-Davidson, o autor apresenta um mapa
global para "optar por ambos" de forma a poder aplicar esta
estratégia à sua empresa.
PUBLICAÇÕES
pORtugAl :
QuE MODElO ECONÓMICO?
CORTEZ, José António
Lisboa: CCP – Confederação
do Comércio e Serviços de
Portugal, 2010, 88 p. , brcd.
O modelo económico originário da
Revolução Industrial e reconfigurado após a II Guerra Mundial na
Europa está esgotado. O chamado mundo ocidental sofre, hoje, a
concorrência das novas economias emergentes e não tem
forma de ser competitivo produzindo “mais do mesmo”.
Ao longo das últimas décadas a economia tem vindo a desmaterializar-se e o consumo de serviços ganha um peso crescente, destruindo, com o desenvolvimento das novas tecnologias
comunicacionais e com o aumento da mobilidade das pessoas, um dos paradigmas da sociedade industrial, organizada
em torno do fluxo dos bens transaccionáveis. Mas a Europa
tarda em encontrar o seu caminho e o objectivo de fazer dela
a economia mais competitiva do mundo é, cada vez mais,
uma miragem. E Portugal? Estaremos condenados a um futuro titubeante e sem escolhas credíveis, oscilando entre o tudo
que desejamos e que alimenta o nossos imaginário e o seu
nada que, dia a dia, parece mais real e nos faz perder a autoestima e nos paralisa? Ou é possível, com realismo, mas também com ambição, encontrar um rumo para o país que esteja suportado num novo modelo de desenvolvimento sustentável e competitivo à escala global, verdadeiramente ancorado
nas nossas reais competências e em factores de diferenciação, capazes de projectar um conjunto de inegáveis vantagens comparativas face ao exterior?
Este trabalho – realizado no contexto da reflexão e do debate
que a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal vem
promovendo em torno do tema – propõe-se dar um contributo empenhado a favor desta segunda alternativa, cuja concretização depende, sem dúvida, das políticas públicas e de toda
uma envolvente económica mais ou menos favorável, mas
cujo sucesso só poderá advir da mobilização das muitas
milhares de empresas capazes de o corporizar.
gÉNERO NOs sINDICAtOs.
IguAlDADEs,
DEsIguAlDADEs
E DIFERENÇAs.
SANTANA, Vera
Lisboa : Direcção-Geral do
Emprego e das Relações de
Trabalho, 2009, 324 p. , brcd.
O estudo "Género nos Sindicatos.
Igualdades. Desigualdades e Diferenças" foi concretizado graças a uma exemplar conjugação
de sinergias, no dizer de Juliet Mitchell entre o mundo académico - o Centro de Estudos do Género da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias - e o mundo profissional
e da formação "em posto de trabalho" de licenciados numa
organização laborai, a DGERT.
O estudo procura dar conta da importância dos "tectos de
vidro", existentes nas organizações sindicais, que impedem a
conquista, pelas mulheres, dos "últimos círculos"; dar conta
de práticas que produzem e reproduzem as assimetrias de
género nos lugares sindicais de poder, sendo significativo o
apadrinhamento masculino e emergente o apadrinhamento
feminino - facto que se constitui como um princípio de nó
estratégico de poder feminino; dar conta de representações
que produzem e reproduzem assimetrias de género: se a taxa
global de feminização é de 35% verifica-se que 61% da totalidade dos/as dirigentes considera que as mulheres nos sindicatos não têm campo para influenciar e 29% não expressa
a sua opinião, confirmando-se o "efeito Salieri".
tEMpOs DIFÍCEIs.
DECIsõEs uRgENtEs
MARQUES, Manuel Pedroso
Lisboa: Deplano Network,
2010, 212 p. , brcd.
Um livro sobre a actualidade
social e política de Portugal, num
ambiente de crise. Tem um objectivo: a tomada de decisões. Apresenta duas dificuldades: a análise
das situações a resolver e as dificuldades levantadas à resolução.
A discussão dos processos decisórios tem subjacente os conflitos de interesses, ditos corporativos, as dificuldades de
negociação de reformas e, portanto, de resolução de algumas
das situações que nos afectam. As nossas vulnerabilidades
sociais e económicas num mundo competitivo mas, também,
os esforços que têm sido feitos para alterar a nossa situação
histórica de atraso constituem o desafio relatado neste livro.
Indaga sobre a responsabilidade da esquerda e da direita no
défice e no endivida-mento. Elabora um ensaio sobre o que
intitula considerações políticas sobre ideias estratégicas para
Portugal.
Sobre a crise de 2008, desde a sua originalidade à comparação com as anteriores, aos modos como tem sido combatida
e aos efeitos que tem infligido às economias europeias e ao
futuro do euro e da União Europeia, este livro focaliza a situação concreta portuguesa com um sentido de futuro.
No livro nota-se uma frequente permuta de conhecimentos da
estratégia militar para a empresarial e política. Assim como a
gestão pública é analisada com incursões da gestão empresarial. Justificar-se-á esta característica do livro pela formação
militar do autor, pela sua experiência como gestor, bem como
pelo seu interesse pelos problemas sociais e políticos do País.
A b r i l d e 2 0 1 1 • 175
PUBLICAÇÕES
pRÁtICA CONtABIlÍstICA
DE ACORDO COM
O sIstEMA DE
NORMAlIZAÇÃO
CONtABIlÍstICA ( sNC )
NABAIS, Carlos
e NABAIS, Francisco
Lisboa: Lidel – Edições
Técnicas, 2010, 404 p. , brcd.
Com a adopção do Sistema de
Normalização Contabilístico ( SNC ), as regras contabilísticas
portuguesas (NCRF) aproximam-se das Normas Internacionais de Contabilidade que determinam os procedimentos a
adoptar em matéria de reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação das contas das empresas.
Fruto do sucesso da edição anterior, este livro, agora em volume único, é uma actualização da obra Prática Contabilística I
e II às novas taxas de IVA e à entrada em vigor do Sistema de
Normalização Contabilística (SNC).
Com uma linguagem clara e simples, acompanhada de exemplos de aplicação e exercícios resolvidos, esta obra faculta
uma visão geral do SNC em Portugal e centra-se, sobretudo,
no estudo das contas do SNC e na resolução de vários casos
práticos que se distribuem pêlos diversos ciclos de actividade
da empresa, nomeadamente, o operacional, o financeiro e o
do investimento. Inclui ainda um destacável com o Código das
Contas do SNC.
Esta obra é dirigida a todos os profissionais que desempenhem funções na área da contabilidade, a estudantes dos
diversos graus de ensino, sendo também indicado para cursos de formação.
Conteúdos:
• Criação de uma empresa ;
• A actividade económica e a contabilidade ;
• Património, inventário e balanço; dinâmica empresarial ;
• Sistema de Normalização Contabilística ;
• Trabalho contabilístico ;
• A informatização da contabilidade ;
• As contas do SNC; trabalho de fim de exercício ; e,
• Dissolução de uma empresa
Abril de 2011 - Ano XXXVII
Assinatura Anual: € 25 (IVA incluído)
ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL PORTUGUESA - CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA
DESTAQUES DESTE NÚMERO
ENSAIO
José Veiga Simão
ESPAÇO INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE
Reportagem sobre o Instituto de Soldadura e Qualidade
ASSOCIATIVISMO
Reportagem sobre a NERPOR