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ALL ..
INSTRUÇÕES
ANEXO 12
JUSTIÇA
ELEITORAL
OFÍCIO –
INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELA
AUTORIDADE
JUDICIÁRIA
IPAJ
Aprovado pelo Prov.6/03-CGE, de 19.12.2003.
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO
“INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA - OFÍCIO”
OBJETIVO:
Estabelecer passos e esclarecer dúvidas quanto ao preenchimento de
alguns campos do formulário.
ATENÇÃO:
É importante que este ofício tenha seu preenchimento verificado pela
autoridade judiciária, que deverá assiná-lo atestando a veracidade das informações
nele assentadas e seu correto e pleno preenchimento. Trata-se de informação oficial e
fundamental destinada à instrução de processo.
– No campo 2 deverá ser indicado o lugar que o eleitor ocupa na coincidência.
2 - IDENTIFICAÇÃO NO AGRUPAMENTO
____º eleitor do grupo
– No campo 3 deverá ser informado o número da coincidência.
3 - NÚMERO DA COINCIDÊNCIA
– No campo 4 deverá ser indicado o local e o número do processo.
4 - NÚMERO DO PROCESSO (USO CGE / CRE)
/
CGE
CRE /
– No campo 5 deverá ser indicada a autoridade competente para decisão do processo,
ou seja, aquela a quem são prestadas as informações.
5
Exmo(a). Sr(a).
Ministro Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral
A/C do(a) Corregedor(a) Regional Eleitoral do TRE /
Corregedor(a) Regional Eleitoral do TRE /
Em cumprimento à determinação contida no Processo Nº
presto a V. Exa. as seguintes informações:
/
-
CGE
/
CRE
,
– No campo 6 deverão ser consignados os dados do eleitor encontrados no cadastro.
– No campo 6.1 deverá ser anotado o nome do eleitor.
6.1 - NOME DO(A) ELEITOR(A)
1
– No campo 6.2 deverá ser anotado o número da inscrição de interesse
do eleitor.
6.2 - INSCRIÇÃO
1 - VERIFIQUE SE OS CAMPOS SUPRAMENCIONADOS FORAM PREENCHIDOS
CORRETAMENTE.
2 - LOCALIZE AS FOLHAS DE VOTAÇÃO DOS ÚLTIMOS PLEITOS.
- Preencha o campo 9 da seguinte forma:
⇒ Escreva na quadrícula correspondente a cada eleição as letras que
identificam a situação do eleitor em cada pleito:
V - Para quando tiver votado.
J - Para quando tiver justificado ausência.
N - Para quando não tiver votado.
C - Para quando seu nome não tiver constado da folha de votação.
EXEMPLO:
Se o eleitor votou no primeiro turno e justificou sua ausência no
segundo, nas eleições de 2002, escreva o ano no primeiro espaço a isso reservado, e,
na primeira quadrícula ao lado daquele ano, a letra “V”, e na segunda quadrícula a
letra “J”.
9 - O(a) eleitor(a), relativamente aos últimos pleitos, confirmou ou consta das respectivas Folhas de Votação:
V Votou
Ano:2002
Ano:
J Justificou a ausência
V
1º e
J
2º Turnos
1º e
C Não constou da Folha de Votação
N Não votou
2º Turnos
Ano:
Ano:
1º e
2º Turnos
1º e
2º Turnos
3 - LOCALIZE OS DOCUMENTOS DO ELEITOR MANTIDOS EM ARQUIVO NO
CARTÓRIO. ASSINALE COM UM “X” A QUADRÍCULA CORRESPONDENTE AOS
DOCUMENTOS
QUE
SERÃO
ANEXADOS
AO
OFÍCIO
E
INDIQUE
A
QUANTIDADE DE CADA UM.
11 - DOCUMENTOS ANEXOS
.
.
.
Documentos (originais) localizados em Cartório ou formalmente recolhidos:
Título Eleitoral - (Quantidade
).
Protocolo de Entrega de Título Eleitoral - (Quantidade
FAE / RAE - (Quantidade
).
).
Processo anterior - (Quantidade
).
Outros: ____________________________________________________________________
.
.
.
2
Atenção: Esses documentos deverão ser enviados em original e não devem ser colados em
outras folhas para não danificar os originais. Para evitar extravio, se os documentos forem de
pequeno tamanho, grampeie cada um deles em folha branca.
4 - JUSTIFIQUE NO CAMPO 11.1, QUANDO FOR O CASO, O MOTIVO DO NÃO
ENVIO DE DOCUMENTOS DE CONSERVAÇÃO OBRIGATÓRIA.
11.1 - Quanto à impossibilidade de envio de documentos considerados necessários à instrução do caso, esclareço:
5 - CONVOQUE O ELEITOR A COMPARECER AO CARTÓRIO.
6 - SE O ELEITOR COMPARECER AO CARTÓRIO:
6.1 - COMUNIQUE AO ELEITOR O MOTIVO DE SUA CONVOCAÇÃO. LEMBRESE DE QUE EXISTEM DUAS OU MAIS INSCRIÇÕES NO CADASTRO COM DADOS
IGUAIS OU SEMELHANTES AOS DELE (CONVOCADO) E É NECESSÁRIO SABER
SE AQUELAS INSCRIÇÕES LHE PERTENCEM.
6.2 - PERGUNTE AO ELEITOR (ASSINALE E/OU PREENCHA QUANTAS OPÇÕES
FOREM NECESSÁRIAS NO CAMPO 7) :
a) Esse outro título é seu?
b) Você já esteve no estado?
c) Você tirou título antes? Onde?
d) Outras, conforme o caso.
6.3 - CASO O ELEITOR AFIRME QUE REQUEREU DUAS OU MAIS DAS
INSCRIÇÕES AGRUPADAS INDAGUE DELE:
a) Por que requereu todas essas inscrições?
b) Por que fez outra inscrição na ___ª ZE / ___?
c) Pediu transferência?
d) Por que não requereu transferência?
e) Outras.
6.4 - DIANTE DAS INFORMAÇÕES DO ELEITOR: escreva a justificativa do
eleitor no campo 7. Verifique se o eleitor ainda possui o “canhoto” ou se recebeu
o(s) título(s) investigado(s) ou outro(s). De acordo com o esclarecido pelo eleitor,
3
tome as medidas cabíveis, evitando que o eleitor permaneça com mais de um título
em seu poder.
7 - ALEGAÇÕES DO(A) ELEITOR(A) (ASSINALAR E/OU PREENCHER QUANTAS OPÇÕES FOREM NECESSÁRIAS)
Relativamente às inscrições agrupadas na duplicidade/pluralidade o(a) eleitor(a) alegou:
.
.
.
Ter efetuado mais de uma das inscrições agrupadas na Coincidência em exame, esclarecendo que:
Se necessário complementar a declaração, utilizar o campo 13 - “OBSERVAÇÕES”
[ Caso a Autoridade Judiciária entenda conveniente, reduzir a termo as declarações do(a) eleitor(a),
acompanhadas da documentação discriminada no campo 11 - “DOCUMENTOS ANEXOS” ].
anexá -las ao presente,
6.5 - Se a autoridade judiciária mandar reduzir a termo as declarações do
eleitor, assinale a quadrícula do campo 11 e mantenha o documento
anexado ao formulário.
11 - DOCUMENTOS ANEXOS
Termo de Declarações prestadas pelo(a) eleitor(a).
.
.
.
6.6 - Se o eleitor pediu transferência do título, procure confirmar essa
informação com os documentos mantidos em arquivo no cartório e
pergunte ao eleitor se ele ainda está com o protocolo de solicitação
(canhoto do RAE).
Se o eleitor informar ter requerido transferência, anote a data do pedido, o
número da Zona, a cidade e o Estado da inscrição anterior e da mais
recente, se houver, nessa ordem, no CAMPO 7.
7 - ALEGAÇÕES DO(A) ELEITOR(A) (ASSINALAR E/OU PREENCHER QUANTAS OPÇÕES FOREM NECESSÁRIAS)
Relativamente às inscrições agrupadas na duplicidade/pluralidade o(a) eleitor(a) alegou:
.
.
.
Ter solicitado transferência em ___ /___ /______ da
ZE, _____________________________ - ____
(DATA TRANSFERÊNCIA)
para a
.
.
.
(CIDADE)
(UF)
ZE, __________________________________ - ____.
(CIDADE)
(UF)
4
7 - CASO O ELEITOR NEGUE TER REQUERIDO A OUTRA INSCRIÇÃO, ASSINALE A
QUADRÍCULA CORRESPONDENTE DO CAMPO 7.
7 - ALEGAÇÕES DO(A) ELEITOR(A) (ASSINALAR E/OU PREENCHER QUANTAS OPÇÕES FOREM NECESSÁRIAS)
Relativamente às inscrições agrupadas na duplicidade/pluralidade o(a) eleitor(a) alegou:
Não possuir nenhuma outra inscrição agrupada na Coincidência.
.
.
.
8 - PERGUNTE AO ELEITOR SE POSSUI IRMÃO (IRMÃ,S) GÊMEO(A,S).
SE A RESPOSTA FOR AFIRMATIVA, ASSINALE A QUADRÍCULA
CORRESPONDENTE, PREENCHA O CAMPO 7 E EXIJA COMPROVAÇÃO:
CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU OUTRO DOCUMENTO PÚBLICO (CÓPIA DE
AMBAS AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, CARTEIRAS DE TRABALHO OU
PROFISSIONAIS, CERTIFICADOS DE RESERVISTA, ETC).
7 - ALEGAÇÕES DO(A) ELEITOR(A) (ASSINALAR E/OU PREENCHER QUANTAS OPÇÕES FOREM NECESSÁRIAS)
Relativamente às inscrições agrupadas na duplicidade/pluralidade o(a) eleitor(a) alegou:
.
.
.
Ser gêmeo(a) de:
7.1 - NOME DO(A) IRMÃO(Ã) GÊMEO(A)
.
.
.
9 - SE A RESPOSTA FOR NEGATIVA, PERGUNTE AO ELEITOR SE CONHECE
ALGUÉM QUE TENHA NOME IGUAL OU SEMELHANTE AO SEU (HOMÔNIMO).
EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITE INFORMAÇÕES QUE POSSAM SUBSIDIAR
DECISÃO A RESPEITO.
10 - VERIFIQUE SE OS DADOS INSERIDOS NO CADASTRO E NO FORMULÁRIO
ESTÃO CORRETOS, COMPARANDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS
PELO ELEITOR COM OS DO RAE OU DO ESPELHO DO CADASTRO. EM CASO
POSITIVO, ASSINALE A PRIMEIRA OPÇÃO DO CAMPO 8.
8 - CONFIRMAÇÃO / RETIFICAÇÃO DE DADOS DO(A) ELEITOR(A) (ASSINALAR APENAS UMA OPÇÃO)
Os dados relativos ao(a) eleitor(a) constantes do cadastro estão absolutamente corretos, conferem com os
documentos apresentados e não necessitam de qualquer retificação.
.
.
.
11 - SE EXISTIR QUALQUER DIFERENÇA NO NOME OU SOBRENOME DO
ELEITOR, DA MÃE OU DO PAI, OU EM RELAÇÃO AO LOCAL OU DATA DE
5
NASCIMENTO,
OU
AINDA SOBRE
SEU
ENDEREÇO,
INCLUSIVE
CEP,
ASSINALE A SEGUNDA OPÇÃO DO CAMPO 8, PREENCHENDO OS ESPAÇOS
QUE FOREM NECESSÁRIOS.
ATENÇÃO:
1) ESTA HIPÓTESE SOMENTE É POSSÍVEL PARA RETIFICAÇÃO DE
DADOS PELA CORREGEDORIA-GERAL, NOS TERMOS DOS PROVIMENTOS 14/01
E 1/03-CGE.
2)SÓ COPIAR O(S) DADO(S) QUE NECESSITE(M) SER CORRIGIDO(S).
3) ENCAMINHAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM OS
DADOS A SEREM RETIFICADOS.
8 - CONFIRMAÇÃO / RETIFICAÇÃO DE DADOS DO(A) ELEITOR(A) (ASSINALAR APENAS UMA OPÇÃO)
.
.
.
Os dados relativos ao(a) eleitor(a) constantes do cadastro devem ser retificados por determinação da
Autoridade Judiciária competente, como segue: (Preencher somente o que deve ser retificado)
8.1 - NOME DO(A) ELEITOR(A)
8.2 - MUNICÍPIO DE NASCIMENTO
8.3 - UF
8.4 - DATA DE NASCIMENTO
8.5 - SEXO
2 MASC.
4
FEM.
8.6 - ENDEREÇO COMPLETO
8.7 - MUNICÍPIO
8.8 - CEP
8.9 - NOME DO PAI
8.10 - NOME DA MÃE
12 - ASSINALE COM “X”, NO CAMPO 10, A(S) QUADRÍCULA(S) QUE CORRESPONDA(M) AO QUE FOI COMPROVADO PELO ELEITOR:
10 - O(a) eleitor(a) comprovou:
SIM NÃO
1 - Sua Identidade
2 - Ser Gêmeo
13 - ANEXE AO FORMULÁRIO CÓPIA AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS
APRESENTADOS PELO ELEITOR E ASSINALE COM “X” AS QUADRÍCULAS
DA SEGUNDA PARTE DO CAMPO 11.
6
11 - DOCUMENTOS ANEXOS
.
.
.
Documentos (cópias autenticadas) apresentados pelo(a) eleitor(a):
Carteira de Identidade
Protocolo de Solicitação - (Quantidade
Certidão de Nascimento
Título(s) Eleitoral(ais) - (Quantidade
Certidão de Casamento
Comprovante(s) de Votação - (Quantidade
Carteira de Trabalho
Justificação(ões) Eleitoral(ais) - (Quantidade
Documento Militar
Declaração de Situação de Direitos Políticos
(Certificado de Reservista, outros)
)
)
)
)
Outros: __________________________________________________________________________________
14 - SE O ELEITOR NÃO COMPARECER AO CARTÓRIO: preencha o CAMPO 12,
esclarecendo o ocorrido. Poderá ser marcada mais de uma opção.
12 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
O(a) eleitor(a) não compareceu ao Cartório apesar de regularmente convocado(a).
O(a) eleitor(a) não foi localizado(a) no endereço constante do cadastro.
Consta que o(a) eleitor(a) reside atualmente em ______________________________________________ /____,
(CIDADE)
(UF)
____________________________________________________________________, CEP: _________________.
(ENDEREÇO)
15 -
No CAMPO 14.1, o servidor responsável pelo preenchimento deverá assinar
o formulário sobre carimbo que identifique seu nome e o número de sua matrícula.
Ao tomar essa providência, estará atestando serem verdadeiras as informações e
corretos os dados nele contidos.
16 - No CAMPO 14.2, anote a data em que o formulário foi preenchido.
14 - SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO
14.2 - DATA
14.1 - ASSINATURA / CARIMBO
Atesto a veracidade e correção dos
dados consignados neste formulário.
____ /____/______
17 - Volte para o CAMPO 1 e anote o número do ofício, observando a numeração
seqüencial do Cartório.
Em seguida anote o número da zona eleitoral e a sigla do estado.
1 - NÚMERO
/
ZE/
18 - No CAMPO 15.1, a autoridade judiciária responsável pelas informações
prestadas deverá assinar o ofício, sobre carimbo.
No CAMPO 15.2, deverá ser anotada a data do Ofício.
15 - JUIZ(A) ELEITORAL
Apresento cumprimentos
15.2 - DATA
______________________, ___ de_____________ de _____
15.1 - ASSINATURA / CARIMBO
7