EDITAL DE CITAÇÃO
COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PROCESSO Nº
:
936-45.2015.4.01.4200
CLASSE
:
13101 – Proc. Comum / Juiz Singular
AUTOR
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU
:
JUAN CARLOS GUZMAN MUNOZ
CITAÇÃO DE
:
JUAN CARLOS GUZMAN MUNOZ, venezuelano, solteiro,
natural de Upata/Venezuela, nascido em 24/02/1973, filho de
Aguztin Guzman e de Morella Munoz, Cêlula de identidade
venezuelana 12051210, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE
:
Comparecer perante este Juízo, a fim de responder à
acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos
do Art. 396 do CPP, podendo arguir preliminares e alegar
tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação
nos autos do processo em epígrafe, movido pelo
representante do Ministério Público Federal contra o ora
citado, que foi denunciado como incurso nas penas do art.
334, caput e § 1º, “c” do Código Penal Brasileiro.
SEDE DO JUÍZO
:
Av. Getúlio Vargas, nº 3999, Canarinho – Boa Vista/RR –
CEP 69306-545 – Telefone (95) 2121-4269.
Boa Vista/RR, 15 de outubro de 2015.
JOSÉ AUGUSTO OLIVEIRA DE BORBOREMA
Diretor de Secretaria