JOSIANE ROSE PETRY VERONESE
JOÃO FELIPE CORRÊA PETRY
ADOÇÃO INTERNACIONAL E MERCOSUL:
aspectos jurídicos e sociais
FUNDAÇÃO
BOITEUX
Florianópolis
2004
347.633(8)
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Veronese, Josiane Rose Petry
Adoção internacional e Mercosul: aspectos jurídicos e sociais / Josiane
Rose Petry Veronese, João Felipe Corrêa Petry. - Florianópolis: Fundação
Boiteux, 2004.
280 p. + anexos.
Inclui bibliografia.
ISBN: 85-87995-43-X
1. Adoção - Legislação - Países do Mercosul. 2. Direitos das Crianças Países do Mercosul. 3. Menores - Estatuto legal, leis, etc. 4. Adoção —
Aspectos jurídicos e sociais. I. Petry, João Felipe Corrêa, n. Título.
CDU: 347.6
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SUMÁRIO
PREFÁCIO
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1 - ADOÇÃO INTERNACIONAL: OS TRATADOS E AS
CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
1.1. Adoção: uma breve incursão histórica
1.2. Adoção: a questão conceituai
1.3. Adoção internacional: algumas características básicas
1.4. Os tratados e as convenções internacionais
1.4.1. O Código de Bustamante e o Tratado de Montevidéu
1.4.2. Convenção Interamericana sobre Conflitos de Leis em
Matéria de Adoção de Menores
1.4.3. Convenção Interamericana sobre Restituição
Internacional de Menores
1.4.4. Convenção sobre Tráfico Internacional de Menores
1.4.5. Convenção Internacional dos Direitos da Criança
1.4.6. Convenção Relativa à Proteção e à Cooperação em Matéria
de Adoção Internacional
2 - MERCOSUL: A TRAJETÓRIA DO SEU PROCESSO DE
INTEGRAÇÃO E O INSTITUTO DA ADOÇÃO INTERNACIONAL
2.1. O processo de integração da América Latina: breves
considerações
2.2. Origem do Mercosul
2.2.1. Considerações Iniciais
2.2.2. Antecedentes Históricos do Mercosul
2.3. O Mercosul e seus tratados
2.3.1. O Tratado de Assunção
2.3.2. O Protocolo de Brasília
2.3.3. O Protocolo de Ouro Preto
2.3.4. Outros Protocolos
2.4. O Mercosul e a questão da harmonização em matéria de
adoção internacional
2.4.1. Harmonização do Direito Público no âmbito do Mercosul
2.4.2. Harmonização em matéria de adoção internacional no
Mercosul
2.5. Mercosul e a questão da harmonização frente à Convenção de
Haia em Matéria de Adoção Internacional
2.5.1 Algumas Considerações
2.5.2. O Mercosul e a questão da adoção internacional: é possível
uma harmonização?
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3 - ADOÇÃO INTERNACIONAL NOS PAÍSES MEMBROS
DO MERCOSUL
109
3.1. Considerações Iniciais
109
3.2. Brasil
109
3.2.1. O fundamento constitucional
110
3.2.2. Legislação infraconstitucional: Estatuto da Criança e do
Adolescente
117
3.2.3. O instituto da adoção sob a perspectiva do Estatuto da
Criança e do Adolescente e do Novo Código Civil
124
3.2.4. A questão procedimental
144
3.2.5. Adoção por estrangeiro residente ou domiciliado fora do pais 146
3.3. Argentina
149
3.3.1. Previsão Constitucional
150
3.3.2. Legislação infraconstitucional
151
3.4. Paraguai
153
3.4.1. Previsão Constitucional
154
3.4.2. Legislação infraconstitucional
157
3.5. Uruguai
165
3.5.1. Previsão Constitucional
166
3.3.1. Legislação infraconstitucional
168
3.6. Algumas observações
178
CONSIDERAÇÕES FINAIS
181
REFERÊNCIAS
187
LISTAS DOS ANEXOS
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