EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 09/11
Excelentíssima Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Negrinho/SC, Senhora
Paula Botke e Silva, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele tiverem conhecimento que o Juízo de Rio Negrinho/ SC, levará à venda pública, conforme as
disposições do Código de Processo Civil – CPC, nas datas, local e sob condições adiante
descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas. Ficam as partes e seus
cônjuges, se casados forem, bem como, credores hipotecários, usufrutuários ou senhorio
direto, se houver, e demais interessados intimados pelo presente edital, para todos os atos
aqui mencionados, caso encontrem-se em lugar incerto e não sabido ou não venham a ser
localizados pelos Correios ou pelo Senhor Oficial de Justiça, suprindo-se determinações contidas
no § 5º do art. 687 - CPC.
1º Leilão/Praça: 28/07/2011, às 14h00min, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.
2º Leilão/Praça: 18/08//2011, às 14h00min, pelo maior lanço ofertado, desde que não seja
considerado preço vil, de acordo com o art. 692 do CPC.
LOCAL: Átrio do Fórum, localizado na Rua Carlos Hantschel, 425 – Bairro Bela Vista - CEP 89295000 – Rio Negrinho/SC.
LEILOEIRA OFICIAL: Adriane Regina Morais Loenert, matriculada na JUCESC, sob nº AARC 212,
Rua José Darcy da Silva, 189 – Dom Bosco – CEP 88.307-324 – Itajaí/SC - Fone (47) 3344.6475,
(47) 9958.6565, Site: www.licitari.com.br, E-mail: [email protected].
LOTE 1 – PROCESSO 055.07.002105-2
Autos de Execução Fiscal – União/Autarquias Federais / Execução
Exeqüente: Instituo Nacional de Metrologia – Inmetro
Executado: Naceo Comércio e Indústria Ltda
Bem: 596 litros de gasolina comum, preço do dia na bomba R$ 2,685.
Fiel depositário: Sandra Muller Stoeberl.
Localização do Bem: BR 280 – km 126, nº 701 – Vila Nova – Rio Negrinho/SC.
Valor de Avaliação: R$ 1.600,26 (Mil, seiscentos reais e vinte e seis centavos), em 04/03/2008.
Valor do débito: R$ 1.300,15 (Mil, trezentos reais e quinze centavos), em 06/03/2007.
LOTE 2 – PROCESSO 055.04.000922-4
Autos de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução
Exeqüente: Virtual Automação Ltda
Executado: Móveis Oberlack Ltda
Bem: Uma máquina de pintura por rolos esteira, tipo MP – 84MPRG, usada, com um de ½ CV4P, esteira de 01 CV, rolo aplicador de 0,75 CV, rolo dosador 0,75 CV.
Fiel depositário: Senhor Eli Pedro da Costa.
Localização do Bem: Rua Augusto Gneiding, 69 – Rio Negrinho/SC.
Valor de Avaliação: R$ 26.666,00 (Vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais), em
27/08/2004.
Valor do débito: R$ 18.806,76 (Dezoito mil, oitocentos e seis reais e setenta e seis centavos), em
03/06/2004.
LOTE 3 - PROCESSO Nº 055.11.001005-6
Carta Precatória / Cartas
Exequente: Frigo Industrial Ltda
Executado: Bel Metais Móveis Ltda
Bem: Duas mesas modelo Clean, referência 790, medidas 750X1500X800, sem o vidro, em
estrutura de metal e doze cadeiras modelo Madri, referência 117, com braço, tecido sintético em
várias opções de cores.
Fiel Depositário: Rose Meri Soares.
Localização do bem: Rua Luiz Neidert, 666 – bloco 02 – Bairro Cruzeiro – Rio Negrinho/SC.
Avaliação: R$ 7.596,00 (Sete mil, quinhentos e noventa e seis reais), em 01/09/2010.
1
Valor do débito: R$ 5.558,09 (Cinco mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e nove centavos), em
31/08/2007.
LOTE 4 – PROCESSO 055.07.001112-0 – Apensos 055.07.000963-0
Autos de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução
Exeqüente: Sapel – Indústria de Madeiras Ltda
Executado: Lucater Móveis Ltda
Bem: Um terreno urbano com área de 9.711,00 metros quadrados, situado do lado ímpar da
Rua Eduardo Neidert, nesta Cidade e Comarca de Rio Negrinho, fazendo frente para a citada Rua,
com 62,00 metros; confinando aos fundos com terras de Pedro Zacarias Machado, por 20,00
metros, com terras de Silvio Barbosa Cardoso, por 25,00 metros e ainda com terras de Antonio
Alves Fidelis, por 53,00 metros; divide pelo lado esquerdo visto de frente, por 110,00 metros com
terras de José Grossl e pelo lado direito com terras de Mario Stiegler, por 39,00 metros, com terras
de Bráulio Ribeiro de Assumpção, por 45,00 metros, com terras de José Rodrigues Cordeiro por
15,00 metros e ainda com terras de Mario Baems, 41,00 metros. Sobre o imóvel, está edificado um
galpão industrial em alvenaria pré-moldado com pé direito de 5,00 metros, tesouras prémoldado, vão de 7,50 metros e cobertura de telhas de fibra amianto, com área de 1.849,65 metros
quadrados, mais uma ampliação industrial em alvenaria com área de 464,25 metros
quadrados, devidamente averbados. Desmembrada a área de 170,65 metros quadrados, ficando
como remanescente a área de 9.540,35 metros quadrados, devidamente averbados.
Propriedade de: Lucater Móveis Ltda. Matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Rio Negrinho sob o nº 1.238. Ônus: Penhora registrada. Possui débitos junto a Prefeitura
Municipal de Rio Negrinho/SC referente IPTU no valor de R$ 14.185,81 em 04/04/2011. Avaliação
do terreno em R$ 286.210,50 e do Galpão em R$ 694.170,00.
Fiel depositário: Senhor Ricardo André Nossol.
Valor de Total da Avaliação: R$ 980.380,50 (Novecentos e oitenta mil, trezentos e oitenta reais e
cinqüenta centavos), em 09/12/2008.
Valor do débito: R$ 101.905,64 (Cento e um mil, novecentos e cinco centavos e sessenta e quatro
centavos), em 09/05/2007.
LOTE 5 – PROCESSO 055.09.003093-6
Autos de Carta Precatória / Cartas
Exeqüente: Banco Bradesco S/A
Executado: Frantz e Magalhães Construtora e Incorporadora Ltda e outros
Bem: Metade ideal 1.235,75 metros quadrados de um terreno urbano, situado do lado par da
numeração da Rua Capitão Osmar Romão da Silva, 140, Centro, nesta cidade e comarca de Rio
Negrinho, distante cerca de 40,00 metros da esquina com a Rua Luiz Scholz, fazendo frente para a
citada Rua Capitão Osmar Romão da Silva, por 20,00 metros, confinando aos fundos com terreno
de Bráulio Lampe por 40,00 metros, dividindo pelo lado esquerdo, visto de frente com o Rio
Negrinho, por 20,00 metros e com terreno de Nelson Bonet, antes Papelão São Pedro, por 64,00
metros e pelo lado direito com terreno de Legião Brasileira de Assistência, Catarina Lampe, Sarita
Olsen, Helmar Klaumann e Bráulio Lampe, por 84,00 metros, edificado com um galpão de madeira
com 302,48 metros quadrados, conforme inscrição no cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal
de Rio Negrinho sob o nº 45.01.026.0602.001.001. Área total de 2.471,50 metros quadrados.
Propriedade de: Edith Frantz Zschoerper e Leomar Frantz. Matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Rio Negrinho sob o nº 3.622. Ônus: Penhora registrada. Possui débitos
junto a Prefeitura Municipal de Rio Negrinho referente IPTU, no valor de R$ 1.714,87, atualizado
em 28/04/2011.
Fiel depositário: Senhor Cesar Huntemann – Gerente da Agência Bradesco de Barra Velha/SC.
Valor de Avaliação: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), em 01/11/2007.
Valor do débito: R$ 652.782,54 (Seiscentos e cinqüenta e dois mil, setecentos e oitenta e dois
reais e cinqüenta e quatro centavos), em 15/01/1996.
LOTE 6 - PROCESSO Nº 055.10.003210-3
2
Carta Precatória - Execução Fiscal / Cartas
Exequente: Estado de Santa Catarina
Executado: Móveis Conit Ltda e outros
Bem: Um terreno urbano com área de 727,00 metros quadrados, edificado com uma casa de
alvenaria de aproximadamente 300,00 metros quadrados, que na Prefeitura Municipal de Rio
Negrinho consta como 234,20 metros quadrados, sob o n° 666, situado à Rua Pedro Simões de
Oliveira, lado par, formando esquina com a Rua da Ladeira, antes denominada rua sem nome,
nesta Cidade e Comarca de Rio Negrinho, fazendo frente para a citada Rua Pedro Simões de
Oliveira, por 19,00 metros, com a mesma largura aos fundos onde confina com terras de Vva.
Gertrudes Zigovski, antes Ladislau Zigovski; cada uma das linhas laterais mede 37,50 metros e
divide pelo lado esquerdo, visto de frente, com a Rua da Ladeira e pelo lado direito com terras de
Manoel Benedito dos Santos. Matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Rio Negrinho sob
o n° 491. Propriedade de Flavio Cipriano Corrêa e sua esposa Helena Marina Erzinger Corrêa.
Ônus: Apresenta as seguintes penhoras registradas: R-6-491 – Autos de Execução Fiscal –
261/94, em 29/02/1996, requerida pelo INSS contra Estofados Vila Nova Ltda, R-7-491 – Autos de
Execução Fiscal – 055.94.000028-2, em 04/02/2004, requerida pelo Estado de SC contra Villa
Móveis e Utilidades Domésticas Ltda e outro. R-8-491 – Autos de Execução Fiscal/Cartas –
055.10.003210-3, em 18/02/2011, requerida pelo Estado de Santa Catarina contra Móveis Conit
Ltda e outros. Possui débitos de dívidas parceladas junto a Prefeitura Municipal de Rio Negrinho de
IPTU, no valor de R$ 404,56, referente ano de 2011 e débitos de dívidas não parceladas no valor
de R$ 26.350,02, referente os anos de 1991 a 2010 em dívida ativa, atualizado em 09/06/2011.
Fiel depositário: Senhor Flavio Cipriano Côrrea.
Avaliação: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), em 23/08/2006.
Valor do débito: R$ 10.017,33 (Dez mil, dezessete reais e trinta e três centavos), em 23/07/2008.
LOTE 7 - PROCESSO Nº 055.10.001619-1
Carta Precatória / Cartas
Exequente: Banco Safra S.A
Executado: Evaristo Acabamento de Móveis Ltda e outros
Bem: Um terreno com área de 752,40 metros quadrados, situado à Rua Martim Zipperer, antes
Rua Dona Francisca, lado par, no Bairro Alegre, nesta Cidade e Comarca de Rio Negrinho, distante
cerca de 74,10 metros da esquina formada com a Rua Helmuth Krambeck, fazendo frente para a
citada Rua Martim Zipperer, por 22,00 metros, confinando aos fundos com a mesma largura com
Evaristo Stoeberl, cada uma das linhas laterais mede 34,20 metros, extremando do lado esquerdo
visto de frente, com Urbano Rossner; e do lado direito com Luiz Alberto Treml. Propriedade de:
Vilmar Fagundes e sua esposa Magali Alicia Stoeberl Fagundes. Matriculado no Registro de
Imóveis da Comarca de Rio Negrinho sob o n° 3.526, RG 03, livro 02. Ônus: Possui débitos junto a
Prefeitura Municipal de Rio Negrinho de IPTU no valor de R$ 2.178,10, referente ano de 2011 e
débitos de dívidas não parceladas no valor de R$ 8.421,38, referente os anos de 1995, 2001, 2002,
2004 a 2010 em dívida ativa, atualizado em 09/06/2011.
Fiel depositário: Senhor Vilmar Fagundes
Avaliação: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), em 29/09/2006.
Valor do débito: R$ 23.836,71 (Vinte e três mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e um
centavos), em 23/07/2008.
LOTE 8 - PROCESSO Nº 055.99.000216-5 - Apensos 055.98.001687-2
Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução
Exequente: Adolar Liebl
Executado: Luiz Buchmann Neto
Bem: Um terreno rural com área de 301.610,00 metros quadrados, situado no lugar
denominado Colônia Miranda, neste Município e Comarca de Rio Negrinho, com as seguintes
medidas e confrontações: faz frente com terras de Luiz Buchmann Neto por 310,00 metros;
Alexandre Jantsch e Francisco Fronchake por 540,00 metros; de um lado confina com terras de
Licio Nicacio Schroeder por 500,00 metros; e do outro lado com terras de Afonso Klaumann (linha
de alta tensão da CELESC) 470,00 metros; e nos fundos divide com terras de Indústria e Comércio
3
de Madeiras Battistella Ltda, antes Afonso Klaumann e Edgard Klaumann por 945,00 metros;
cadastrado no INCRA sob o n° 816.116.718.521. Propriedade de Luiz Buschmann Neto.
Matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Rio Negrinho sob o n° 1.251. Ônus: não foi
possível levantar valores de débitos junto a Prefeitura Municipal de Rio Negrinho e INCRA.
Fiel depositário: Senhor Luiz Buschmann Neto.
Avaliação: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), em 10/01/2008.
Valor do débito¹: R$ 11.063,46 (Onze mil, sessenta e três reais e quarenta e seis centavos), em
14/04/2011. Valor do débito²: R$ 6.116,72 (Seis mil, cento e dezesseis reais e setenta e dois
centavos), em 30/09/2010.
I - INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
a. Os valores serão devidamente atualizados até a data do leilão.
b. Os bens móveis constantes deste Edital, serão leiloados no estado em que se encontram,
sendo de inteira responsabilidade do arrematante verificar o estado de conservação dos
bens e suas especificações e quaisquer responsabilidades quanto a consertos, reparos ou
providências referentes ao carregamento e transporte dos bens leiloados correrão por conta
do arrematante;
c. Os tributos e multas como ICMS, IPI, ITBI, IPTU, SPU, INCRA, assim como as obrigações
fiscais acessórias, débitos junto a órgãos públicos e taxas de transferências, que porventura
incidirem sobre os bens móveis e imóveis, correrá por conta do arrematante.
d. A comissão da Leiloeira será de 5% sobre o valor da venda e deverá ser paga pelo
comprador no ato da arrematação. Em outros casos, a comissão obedecerá às disposições
da Portaria nº 32/2010 da Vara Única desta Comarca de Rio Negrinho.
e. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no
prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução (Art. 690 - CPC).
f. Os bens imóveis poderão ser adquiridos em prestações, através de proposta por escrito,
nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 30% (trinta por cento) à vista, sendo o
restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel (Art. 690 § 1º - CPC). As propostas
para aquisição em prestações serão juntadas aos autos, indicarão o prazo, a modalidade e
as condições de pagamento do saldo (Art. 690 § 2º - CPC). O juiz decidirá por ocasião da
praça, dando o bem por arrematado pelo apresentante do melhor lanço ou proposta mais
conveniente, (Art. 690 § 3º - CPC).
g. Caso o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido o juiz impor-lheá em favor do exeqüente, a perda da caução, voltando os bens à nova praça ou leilão dos
quais não serão admitidos a participar o arrematante ou fiador remissos. (Art. 695 - CPC).
h. Para os processos em que a parte é a Fazenda Estadual, poderá o arrematante, parcelar
o valor da arrematação, mediante entrada de 40% e o restante conforme demais
aplicações, com base no artigo 3° da Lei 13.572/2005.
a. Para os processos em que a parte é a Fazenda Nacional, poderá o arrematante, parcelar
o valor da arrematação, observando-se o limite mínimo de valor das parcelas e mediante
pagamento da 1ª parcela no ato da arrematação, conforme demais aplicações, com base
no artigo 98, § 11, da Lei nº 8.212/91.
II - DISPOSIÇÕES FINAIS:
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital,
que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.
Rio Negrinho (SC), 15 de Junho de 2011.
PAULA BOTKE E SILVA
Juíza de Direito
ADRIANE REGINA MORAIS LOENERT
Leiloeira Pública Oficial
4