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Ministério Público da Paraíba
Promotoria de Justiça Cumulativa
Comarca de Mari/PB
Excelentíssima Juíza de Direito da Comarca de Mari/PB
Autos nº 061.2007.000.126-0
Inquérito Policial
O Ministério Público do Estado da Paraíba, por intermédio do 3º Promotor de
Justiça Substituto da Capital, que esta subscreve, em substituição nesta Promotoria de Justiça Cumulativa, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, notadamente as conferidas ex vi dos artigos 129, inciso I da
Constituição Federal, e 24 c/c 41, do Código de Processo Penal, com base no Inquérito Policial anexo, vem,
à presença de Vossa Excelência, oferecer a presente:
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Em desfavor de PEDRO LOURENÇO DOS SANTOS NETO, conhecido por PEDRINHO, brasileiro,
sem ocupação, natural de Sapé/PB, com 21 anos de idade, nascido em 27 de junho de 1985, filho de José
Lourenço dos Santos e Eliete Virgínia Mendes, sem documentos, residente no Sítio de Cima, Zona Rural de
Sapé/PB, pela conduta penal a seguir narrada.
Depreende-se das investigações encetadas pela autoridade policial que o denunciado
em 14 de março de 2007, por volta das 22:00 horas, nas cercanias do centro de Mari/PB, juntamente com o
adolescente KLEIDSON FERREIRA DA SILVA, subtraiu para si, mediante o concurso de pessoas e
emprego de arma de fogo vários aparelhos celulares de moradores desta cidade.
No horário e local mencionados, o inculpado abordou as vítimas LUIZA DA SILVA
VIANA e MARIANA BARBOSA DE PAIVA na direção de uma motocicleta e, de imediato, com arma em
punho, tomou seus telefones celulares, como se comprova pelo auto de apreensão de f. 09 e, logo em
seguida, fora preso em flagrante delito pelos milicianos com atuação em Mari/PB.
Infere-se, ainda, que o inculpado em data anterior a sua prisão, isto é, 11/03/2007,
por volta das 20:00 horas, roubou da vítima CARDINALE HELENA FREITAS FERREIRA um aparelho
celular da marca motorolla e a quantia de R$ 1,00 (um real), com o mesmo modo de operação criminosa, ou
seja, concurso de pessoas e uso de arma de fogo, sendo reconhecido pela referenciada vítima na delegacia
policial, f. 15.
Destarte, sobejam indícios de autoria e materialidade, seja pela confissão do acusado
e declarações juntas ao almanaque investigativo, seja pelo auto de apreensão e apresentação.
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Em face do exposto, encontrando-se o(a)(s) denunciado(a)(s), por sua(s) conduta(s)
dolosa(s), incurso(a)(s) nas sanções dos arts. 157, § 2º, incs. I (emprego de arma); II (concurso de
pessoas)1 c/c 692 todos do Código Penal requer do o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA, seja recebida a presente denúncia, instaurando-se o devido processo legal, citando-se o(a)(s)
denunciado(a)(s) para interrogatório, intimando-se as testemunhas/declarantes para oitiva seguindo o
processo em seus ulteriores atos nos termos dos arts. 394 a 405 e 498 a 502 da Lei de Ritos Penais e, ao
final, se comprovados os fatos descritos, seja(m) condenado(a)(s).
ROL DE TESTEMUNHAS/DECLARANTES:
1.
2.
3.
4.
5.
João da Silva Santos (militar), f. 03;
Márcio de Oliveira Nascimento (militar), f. 04;
Severino Caetano Paiva, f. 05;
Luzia da Silva Viana (ofendida), f. 07;
Cardinale Helena Freitas Ferreira (ofendida), f. 15.
Mari/PB, em 12 de agosto de 2007.
Márcio Gondim do Nascimento
- 3° Promotor de Justiça Substituto da Capital -
1
CP:
Roubo
Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio,
reduzido à impossibilidade de resistência:
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.
(...)
§ 2º. A pena aumenta-se de um terço até metade:
I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;
II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;
2 Concurso material
Art. 69. Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas
privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.