5. Reunião de Coordenação Regional
BVS / CRICS 8
Legislação da Saúde
Governo do Brasil – Ministério da Saúde
15 de setembro de 2008
-
Legislação
Legislação em Saúde no Brasil
• Legislação Federal
– Congresso Nacional – Senado e Câmara
• Leis, Decretos, Medidas Provisórias
– Ministério da Saúde
– Anvisa – Vigilância Sanitária
– ANS – Saúde Suplementar (Sistema Privado)
• Portarias, resoluções, instruções normativas
– Legislação Estadual – 26 estados e DF
– Governos, Assembléias Legislativas...
– Secretarias Estaduais de Saúde
• Legislação Municipal – Mais de 5 mil municípios
• Legislação no Mercosul
-
Legislação
Projeto Legislação da Saúde
Objetivo geral
Atuar na sistematização da produção normativa do
Ministério da Saúde, garantindo a identificação, o
registro e a disseminação dos atos normativos e
promover o acesso gratuito da legislação da saúde
ao público em geral
-
Legislação
Projeto Legislação da Saúde
Objetivos específicos
• Desenvolver um sistema informatizado que permita o acesso gratuito
e a recuperação da informação legislativa dos níveis federal, estadual
e municipal
• Atuar na divulgação por meio de boletim de legislação contendo os
atos normativos de interesse do setor saúde disponibilizando-o por
meio de mala direta e online
• Padronizar a elaboração e publicação dos atos normativos nos
veículos oficiais, sendo o Diário Oficial da União e os boletins de
serviços do Ministério da Saúde e entidades vinculadas
• Garantir a interoperabilidade do Saúde Legis com outros sistemas de
legislação
• Criar o Portal dos Direitos dos Usuários da Saúde, entre outros.
-
Legislação
Projeto Legislação da Saúde
Público-alvo
Gestores, conselheiros, profissionais da saúde, promotores,
procuradores e usuários.
Visão de futuro
Ter em um único sistema a legislação federal, estadual e municipal
do Sistema Único de Saúde para a recuperação da informação
legislativa.
-
Legislação
Projeto Legislação da Saúde
Subprojetos
• Sistema de Legislação da Saúde – Saúde Legis: sistema
informatizado de gestão da legislação do setor saúde
• Alerta Eletrônico de Atos Normativos da Saúde – Alerta Legis:
informativo eletrônico que divulga os atos de interesse do setor saúde
• Grupo de Trabalho de Gestão Legislativa da Saúde: estabelecer uma
metodologia de trabalho comum e integrada às áreas publicadoras de
atos normativos para a qualificação da informação publicada no
Diário Oficial da União e Boletim de Serviço
• Direitos dos Usuários da Saúde: sistematizar e disseminar
informações sobre os direitos dos usuários das ações e serviços de
saúde para gestores, profissionais da saúde e sociedade em geral.
-
Legislação
Sistema de Legislação - Saúde Legis
É um sistema informatizado que disponibiliza os atos normativos
editados pelo Ministério da Saúde e entidades vinculadas, de forma
referenciada e em texto completo
Objetivo geral
Democratizar o acesso à informação de Legislação de interesse público no
setor saúde.
Objetivos específicos
Favorecer a tomada de decisão para os gestores do sistema público de
saúde do Brasil;
Permitir o claro entendimento pela sociedade, das ações da esfera federal
do SUS.
-
Legislação
Sistema de Legislação - Saúde Legis
Escopo
Atos normativos publicados pelo Ministério da Saúde e entidades
vinculadas desde 1947 no Diário Oficial da União e nos Boletins
de Serviço
Características
• Interface amigável
• Utilização do Tesauro do Ministério da Saúde
• Contém mais de 60.000 atos normativos cadastrados sendo
35.000 com texto completo
• Permite a interoperabilidade com outros sistemas de legislação
e com o modelo BVS
• Sistema desenvolvido pela Coordenação-Geral de
Documentação e Informação e DataSUS
-
Legislação
Sistema de Legislação - Saúde Legis
Principais Benefícios
• Maior capacidade de disseminação dos atos normativos para
o público, garantindo agilidade no atendimento (presencial ou
remoto);
• Autonomia tecnológica na gestão da base de dados;
• Criação de um repositório único de atos normativos
compartilhados com as unidades técnicas do MS.
-
Legislação
Sistema de Legislação - Saúde Legis
Próximas etapas
• Implantação da pesquisa simultânea com a Base de Dados de
Legislação da Presidência da República do Brasil;
• Inserção dos textos completos do período anterior a 2001;
• Desenvolvimento do módulo de numeração seqüencial das
normas;
• Descentralização do sistema para as unidades estaduais e
municipais do SUS.
-
Legislação
Sistema de Legislação - Saúde Legis
-
Legislação
Sistema de Legislação - Saúde Legis
288.319
300.000
220.451
250.000
172.113
200.000
150.000
100.000
50.000
0
consultas
maio a dez/2006
jan a nov/2007
jan a agosto/2008
Total de Consultas no Saúde Legis: 763.408
Total de atos normativos cadastrados no sistema: 60.000
Total de links para textos completos inseridos no sistema: 35.000
-
Legislação
Sistema de Legislação - Saúde Legis
Onde acessar
www.saude.gov.br/saudelegis
• Portal do Ministério da Saúde – www.saude.gov.br
• BVS Ministério da Saúde – www.saude.gov.br/bvs
• BVS Saúde Pública Brasil – http://saudepublica.bvs.br
• BVS Enfermagem - http://enfermagem.bvs.br
• BVS Doenças Infecto-Parasitárias - www.bvsdip.icict.fiocruz.br
• Portal Regional de Legislação em Saúde - www.legislacion.bvsalud.org
-
Legislação
Boletim Informativo - Alerta Legis
Objetivo
Divulgar os atos normativos dos poderes Executivo e Legislativo,
publicados no Diário Oficial da União, relacionados à Área da
Saúde e a assuntos correlatos.
O informativo é disponibilizado duas vezes por semana;
Enviado por mala-direta desde fevereiro de 2004;
Disponível na internet desde abril de 2006;
Em 2007 teve 109.500 acesso.
www.saude.gov.br/bvs/alertalegis
-
Legislação
-
Legislação
Direito dos usuários
Objetivo Geral
• Disseminar as informações dos direitos dos usuários para toda a
população, com o intuito de levar o conhecimento de como se obter e
efetivar as ações de saúde.
Objetivos Específicos
• Promover o conhecimento dos usuários dos serviços de saúde acerca
de seus direitos como paciente, de modo a evitar abusos e a violação
dessas garantias;
• Sensibilizar os profissionais da área de saúde para que atuem de
modo a se alcançar, gradativamente, um atendimento mais
humanizado nas instituições de saúde;
• Editar, reimprimir e distribuir publicações de instituições parceiras.
-
Legislação
Direito dos usuários
Distribuição de publicações
Estatuto da Criança e do
Adolescente. 3ª ed. 2006
-
Estatuto do Idoso. 2ª
ed. 2006
Legislação
O SUS pode ser seu
melhor plano de saúde.
2ª ed. 3ª reimp. 2003.
Direito dos usuários
Parcerias:
• Assessoria de Comunicação Social do MS – ASCOM
• Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS – PNH
• Coordenação-Geral de Documentação e Informação – CGDI
Carta dos direitos dos usuários
da saúde – aprovada pela Portaria
MS/GM nº. 675, de 30 de março de
2006
-
Legislação
-
Legislação
Cooperação Técnica Internacional
• Cooperação entre o Governo do Brasil e
Opas, destacando-se
– Manutenção da BIREME
– Biblioteca Virtual em Saúde – Brasil e AL&C
– Legislação no Mercosul
• Adoção da Metodologia TC Legis para a criação
de um repositório de legislação comum
• Desenvolvimento do Glossário Temático Mercosul
-
Legislação
Muito obrigada
Eliane Pereira dos Santos
Coordenadora do Projeto BVS Ministério da Saúde
Elisabeth Gomes Brant
Coordenadora do Projeto Legislação da Saúde
Márcia Helena Gonçalves Rollemberg
Coordenadora-Geral de Documentação
e Informação
Shirlei Rodrigues Gonçalves
Coordenadora Biblioteca MS
-
Legislação
[email protected]
+55 61 3315-3219