N.o 252 — 28-10-1999
DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.o 199-A/99
de 28 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do
artigo 133.o, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Luís Filipe Marques Amado Secretário de
Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;
O Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa Secretário
de Estado dos Assuntos Europeus;
O engenheiro José Manuel Lello Ribeiro de
Almeida Secretário de Estado das Comunidades
Portuguesas;
O Dr. Fausto de Sousa Correia Secretário de
Estado dos Assuntos Parlamentares;
O Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves
Secretário de Estado Adjunto e das Obras
Públicas;
O Sr. José Narciso Rodrigues de Miranda Secretário de Estado da Administração Marítima e
Portuária;
A Dr.a Leonor Coutinho Pereira dos Santos Secretária de Estado da Habitação;
O engenheiro António Guilhermino Rodrigues
Secretário de Estado dos Transportes;
O Dr. José Augusto Clemente de Carvalho Secretário de Estado da Administração Local;
O Dr. Vasco Paulo Lynce de Faria Secretário de
Estado do Desporto;
O Prof. Doutor Manuel Maria Diogo Secretário
de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna;
O Dr. Luís Manuel Santos Silva Patrão Secretário
de Estado da Administração Interna;
O Prof. Doutor António do Pranto Nogueira Leite
Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças;
O Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco Secretário de Estado do Orçamento;
O Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
O Dr. Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Secretário de Estado Adjunto do Ministro da
Economia;
O Dr. Osvaldo Alberto do Rosário Sarmento e
Castro Secretário de Estado do Comércio e
Serviços;
O Prof. Doutor Vítor Manuel da Silva Santos
Secretário de Estado da Indústria e Energia;
O Sr. Vítor José Cabrita Neto Secretário de Estado
do Turismo;
O Sr. Rui António Ferreira Cunha Secretário de
Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da
Solidariedade;
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O Dr. Paulo José Fernandes Pedroso Secretário
de Estado do Trabalho e Formação;
O Dr. José António Fonseca Vieira da Silva Secretário de Estado da Segurança Social;
O Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita
Secretário de Estado Adjunto do Ministro da
Justiça;
O Dr. Diogo Campos Barradas de Lacerda
Machado Secretário de Estado da Justiça;
O engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães Secretário de Estado Adjunto da Ministra
do Planeamento;
O Dr. João Nuno Marques de Carvalho Mendes
Secretário de Estado do Planeamento;
O Sr. José Apolinário Nunes Portada Secretário
de Estado das Pescas;
O Dr. Luís Medeiros Vieira Secretário de Estado
dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar;
O engenheiro Victor Manuel Coelho Barros Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural;
A Prof.a Doutora Ana Maria Benavente da Silva
Nuno Secretária de Estado da Educação;
O Prof. Doutor José Joaquim Dinis Reis Secretário
de Estado do Ensino Superior;
O Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva
Secretário de Estado da Administração Educativa;
O Dr. José Miguel Marques Boquinhas Secretário
de Estado da Saúde;
O Sr. Arnaldo Jorge d’Assunção Silva Secretário
de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde;
O engenheiro Rui Nobre Gonçalves Secretário de
Estado do Ambiente;
O Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira Secretário de Estado do Ordenamento do Território
e da Conservação da Natureza;
A Dr.a Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto
Secretária de Estado da Cultura;
O Dr. Alexandre António Cantigas Rosa Secretário
de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa;
O Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho Secretário
de Estado da Comunicação Social;
O Sr. Acácio Manuel de Frias Barreiros Secretário
de Estado para a Defesa do Consumidor;
O Dr. Luís Miguel de Oliveira Fontes Secretário
de Estado da Juventude.
Assinado em 28 de Outubro de 1999.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 28 de Outubro de 1999.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira
Guterres.