Venerando Senhor Juiz Conselheiro Manuel Miguel da Costa Aragão
Venerando Senhor Juiz Conselheiro Manuel Miguel da Costa Aragão
Exmo. Senhor Juiz Presidente do Tribunal Supremo de Angola
Nasceu em Luanda, em 1950.
Teve, entre outras, Actividades Académicas ou relacionadas com o Ensino do
Direito Judiciário:
- Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho
Neto;
- Possui Curso Pós-graduação: Direito Laboral; Propriedade Industrial;
Comércio Internacional e Feitura de Leis;
- Foi Docente da Faculdade de Economia (1986) e de Direito da Universidade
Agostinho (1985-1991);
- Foi Estudante Regular dos Cursos intensivos válidos para o Doutoramento
na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires – UBA – Argentina.
Desempenhou, entre outras actividades e funções relevantes:
- Como Advogado de Carreira (desde 1982);
- Como Director do Gabinete Jurídico do Ministério da Indústria e do Ministério
do Comércio (1987-1992);
- Como Docente da Faculdade de Economia (1986) e de Direito da
Universidade Agostinho (1985-1991);
-Como Coordenador do Grupo Técnico para a Reforma da Justiça e do Direito
(2005-2008);
-Como Coordenador da Comissão de Delimitação de Fronteiras Marítimas de
Angola (2004-2008);
-Tendo participado, desde meados dos anos 1980, nas reformas das principais
legislações do País;
- Tendo sido o Autor do Estudo no âmbito da Reforma que deu origem ao
Processo n.º 10 do Tribunal Supremo, na veste de Tribunal Constitucional,
tendo este se pronunciado pela inconstitucionalidade superveniente da Lei n.º
5/04, de 11 de Fevereiro.
Ocupou, entre outros, os seguintes cargos políticos, associativos e militares
relevantes:
-Vice-Ministro da Justiça (1992-2004);
-Ministro da Justiça (2004-2008);
-Deputado à Assembleia Nacional, pelo M.P.L.A., de 1992 a 2008 (por
mandato suspenso);
-Membro da Direcção e Presidente da Comissão de Disciplina da Federação
Angolana de Futebol (F.A.F.) (2000-2001);
-Membro do Comité de Especialidade de Juristas do M.P.L.A., desde a sua
fundação;
-Embaixador Plenipotenciário na Argentina e depois no Reino Unido de
Marrocos (2009-2013);
-Comandante do Esquadrão de Comandos Kmenya;
-Comandante do Sector de Província de Benguela das FAPLA;
-Membro do Conselho Superior da Associação dos Comandos de Angola.
Recebeu os seguintes louvores e condecorações:
- Louvor concedido pela então Assembleia do Povo, pela elaboração da Lei
Constitucional de 1991 e 1992 e demais legislação, que criaram em Angola o
Sistema Multipartidário;
-Medalha 11 de Novembro de 1ª Classe (Ouro), pela participação nas batalhas
para a conquista e a preservação da Independência Nacional, bem como para
a Paz e Democracia.
É Juiz Conselheiro no Tribunal Supremo de Angola.
É o Exmo. Senhor Juiz Presidente do Tribunal Supremo de Angola.