Processo nº 50608.002622/2012-53
EXAME DA PROPOSTA DE PREÇOS – EDITAL Nº 0336/2014-08.
Objeto:
Elaboração de Projeto Executivo Detalhado para a Reforma e Ampliação da Unidade Local de
Registro/SP, pertencente à Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo.
Licitante: REP – SERVIÇOS DE ENGENHARIA LIMITADA - EPP.
Para apresentação e exame da PROPOSTA DE PREÇOS, o edital propõe os critérios, elencados a seguir:
10 – ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS
10.1 A proposta de preços do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, contendo as
especificações detalhadas do objeto ofertado deverá ser formulada com base na Planilha Estimativa de Custos
– Anexo II e Modelo de Proposta - Anexo III deste edital ou documento correspondente, após o encerramento
da etapa de lances e enviada por meio do sistema COMPRASNET – opção “enviar anexo”, no prazo de até 04
(quatro) horas após convocação do pregoeiro e em conformidade com o melhor lance ofertado, com posterior
“entrega” do original via Protocolo, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de
encerramento da fase de aceitação das propostas. A proposta deverá conter:
10.1.1 Especificação clara e completa do material oferecido, observadas as mesmas especificações
constantes do Termo de Referência – Anexo I, sem conter alternativa de preços ou qualquer outra
condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado;
10.1.2 Preços unitários e totais do(s) item(ns) cotado(s), expresso(s) em R$ (reais), com aproximação de
até duas casas decimais;
10.1.3 Nos casos de aquisição de bens/materiais, prazo de entrega de até 30 (trinta) dias a contar da
data de recebimento da Ordem de Fornecimento de Material;
10.1.4 Nos casos de serviços, prazo para início dos trabalhos de até 15 (quinze) dias a contar da data do
recebimento da Ordem de Execução de Serviço;
10.1.5 Prazo de validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;
10.1.6 Nos casos de aquisição de bens/materiais, garantia, de no mínimo, a fornecida pelo fabricante;
10.1.7 Declaração expressa de estarem incluídos no preço cotado todos os impostos, taxas, fretes,
seguros, bem como quaisquer outras despesas, diretas e indiretas, incidentes sobre o objeto deste
pregão, nada mais sendo lícito pleitear a esse título;
10.1.8 Razão social, o CNPJ, a referência ao número do edital do pregão, na forma eletrônica, dia e hora
de abertura, o endereço completo, bem como o número de sua conta corrente, o nome do banco e a
respectiva agência onde deseja receber seus créditos;
10.1.9 Meios de comunicação disponíveis para contato, como por exemplo: telefone, fac-símile e e-mail.
10.9 Não se aceitará proposta com valores unitário e global superiores aos estimados neste Edital.
O Termo de referência apresenta algumas instruções adicionais, a seguir:
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Anexo II – Planilhas Estimativas de Custo.
2.
PLANILHAS ESTIMATIVAS DE CUSTOS
2.1. Ao formular a proposta, a licitante deverá, obrigatoriamente, apresentar todas as planilhas constantes deste
anexo, conforme relação a seguir:
-
Resumo da Composição de Preços Orçados;
Utilização de Equipe na Elaboração do Projeto;
Despesas Gerais: Serviços Gráficos;
Despesas Gerais: Veículos;
Despesas Gerais: Informática;
Despesas Gerais: Equipamentos;
Salário da Equipe;
Cronograma Físico-financeiro.
AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
LICITANTE: REP – SERVIÇOS DE ENGENHARIA LIMITADA - EPP.
A empresa encaminhou a proposta de preços pelo sistema ComprasNet por meio da opção
“Enviar Anexo” no prazo previsto no item 10.1.
A Carta Proposta da empresa foi elaborada conforme as exigências estabelecidas nos itens 10.1.1
à 10.1.9 do Edital, e Anexos II e III do Termo de Referência, e assinada pelo Diretor Executivo o Sr. Rodrigo
Galluzzi Garcia Piva, devidamente identificado conforme Contrato Social – 3ª Alteração.
A empresa apresentou o preço final de R$ 53.959,27 com valores unitários inferiores aos preços
estimados pelo DNIT, em atendimento aos itens 10.9 do Edital e 4.3 do Termo de Referência, entretanto
observamos as seguintes inconformidades:
1. O valor resultante da CPU - DESPESAS GERAIS – SERVIÇOS GRÁFICOS não corresponde
ao preço informado no item D1-Serviços Gráficos da proposta de preços.
2. O somatório dos valores constantes da CPU – UTILIZAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA NA
ELABORAÇÃO DO PROJETO não resulta no valor informado de R$ 18.888,10.
Verificando na totalidade a Proposta de Preços da empresa REP – SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LIMITADA - EPP constatamos a necessidade de intervenções nas planilhas de custos para
possibilitar a adequação da documentação as exigências estabelecidas pelo Edital e Termo de Referência.
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RESUMO
Após análise concluímos:
Solicitamos a empresa REP – SERVIÇOS DE ENGENHARIA LIMITADA - EPP que efetue as correções nas
planilhas de custos para readequar os valores a sua proposta de preços.
São Paulo, 21/07/2014.
Pregoeiro
DNIT – SR/SP
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