III Congresso de Direito Fiscal
25 e 26 de Outubro de 2012
25 DE OUTUBRO
8.30-9.30: Confirmação dos participantes
9.30-10.00: Sessão de Abertura
Prof.ª Glória Teixeira, Universidade do Porto, CIJE
Wolfgang Münchau, Financial Times – (a confirmar)
10.00-10.20: Tributação das Sociedades Comerciais e Grupos de Sociedades
"O Regime de Tributação das Fusões"
Dr. Jaime Esteves, Partner, PWC
Moderação: Profª. Maria Raquel Guimarães, Universidade do Porto, CIJE
10.20-10.30: Intervalo
10.30-12.30: Reforma do Sistema Fiscal – Política Fiscal
"Progressividade Fiscal e o Estado Social"
Drª. Catarina Martins, Deputada
“Arrecadação de receita fiscal versus garantias dos contribuintes”
Dr. Rui Ribeiro Pereira, Advogado, SONAE SGPS
“A Reforma do Sistema Tributário Angolano”
Dr. Rui Nascimento, Advogado
Moderação: Dr. José Reis, Universidade do Porto, CIJE
12.30-14.30: Pausa para Almoço
III Congresso de Direito Fiscal
25 e 26 de Outubro de 2012
14.30-15.30: Direito Fiscal Europeu e Fiscalidade Internacional
"Harmonização fiscal comunitária vs. Competitividade fiscal: Pontos críticos"
Dr. Miguel C. Rei, Partner, Garrigues
“The duty of "sincere co-operation" in the EU: its role and significance in relation to taxation”
Prof. Timothy Lyons, Barrister QC, Universidade do Porto, CIJE
"Cooperação e Troca de Informações entre Administrações Fiscais"
Prof. João Sérgio Ribeiro, Universidade do Minho
Moderação: Drª. Patrícia Anjos Azevedo, Universidade do Porto, CIJE
15.45-16.00: Intervalo
16.00-17.00: Direito Penal e Contraordenacional Fiscal
"A aplicação de sanções acessórias no RGIT e meios de reação"
Juiz Desembargador José Maria da Fonseca Carvalho, Presidente do TCAN
"Problemas atuais da responsabilidade criminal em matéria tributária"
Prof. Mário Monte, Universidade do Minho
“A responsabilidade tributária do advogado enquanto gestor de bens e direitos”
Drª. Suzana Costa, Advogada, Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Moderação: Prof. Francisco Liberal Fernandes, Universidade do Porto, CIJE
III Congresso de Direito Fiscal
25 e 26 de Outubro de 2012
26 DE OUTUBRO
9.30-10.00: Confirmação dos Participantes
10.00-11.00: Contencioso Tributário
"A questão fiscal no contencioso administrativo e fiscal"
Juiz Conselheiro Américo Pires de Esteves, STA
“Algumas Questões Desportivo-Tributárias Dirimidas, pelos Tribunais, no Decurso da Última Década”
Juiz Desembargador Aníbal Ruivo Ferraz, TCAS
“Notas em torno de jurisprudência recente da Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal
Administrativo”
Juiz Conselheiro Francisco Rothes, STA
Moderação: Prof. Paulo de Tarso Domingues, Abreu Advogados, Universidade do Porto, CIJE
11.15-11.30: Intervalo
11.30-12.30: Economia, Contabilidade e Fiscalidade
"A fiscalidade em Portugal dissuade o empreendedorismo?"
Prof. José Cruz, Universidade do Porto, CIJE
“A contabilidade criativa: Abuso ou fraude fiscal?”
Dr. José Maria Santos, Universidade do Porto, CIJE
“Contributos da Economia e da Teoria dos Jogos para a Discussão sobre a Prevenção da Evasão Fiscal”
Prof. Pedro Sousa, Universidade do Porto, CIJE
Moderação: Drª. Maria Regina Redinha, Universidade do Porto, CIJE
12.45-14.30: Pausa para Almoço
III Congresso de Direito Fiscal
25 e 26 de Outubro de 2012
14.30-15.30: O princípio da colaboração
"Procedimentos de auditoria fiscal: objetivos e limites"
Prof. José Campos Amorim, Instituto Politécnico do Porto
"Recurso à arbitragem tributaria ou aos tribunais tributários: avaliação preliminar"
Dr. Francisco Sousa Câmara, Morais Leitão, Galvão Telles, Soares da Silva & Associados
“Estado Fiscal em aperto: da lei do planeamento fiscal abusivo à lei dos compromissos”
Prof. Joaquim Freitas da Rocha, Universidade do Minho
Moderação: Prof. Francisco Liberal Fernandes, Universidade do Porto, CIJE
15.45-16.00: Intervalo
16.00-17.00: Benefícios Fiscais
"Auxílios Estatais para um Desenvolvimento Sustentável"
Profª. Lígia Carvalho Abreu, Advogada, Universidade Lusófona do Porto
"Impulsionando o setor agrário através de medidas fiscais"
Profª. Gemma Patón, Universidad de Castilla-La Mancha
Moderação: Drª. Rute Pedro, Universidade do Porto, CIJE
17.30-18.00: Sessão de Encerramento
Prof.ª Glória Teixeira, Universidade do Porto, CIJE
Dr. Miguel Peixoto de Sousa, Vida Económica