5ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo da Carreira de Gestor Governamental(ATA)
5ª
Reunião
Ordinária
do
Comitê
Consultivo
da
Carreira
de
Gestor
Governamental
Cuiabá/MT, 20 de maio de 2013, 14h às 16h. (1ª reunião)
Local: Sala de reunião do Gabinete da (SEPLAN).
Participantes
Membros: Vinicius de Carvalho Araújo, Denise Aparecida Rodrigues Amorim, Edna Luzia Almeida Sampaio,
Gisele Gugel, Reinhard Ramminger, Josiane Fátima de Andrade.
Membros Substitutos: Andréia Regina G. de Almeida, Paulo Cézar de Souza.
Demais integrantes da Carreira de Gestor Governamental: Cristiane Picolin Sanches, Regiane Berchielli,
Zelma Beatriz Paz Miranda.
Pauta Discutida: Apresentação e discussão da proposta de regulamentação da carreira de gestor
governamental.
A reunião do Comitê Consultivo da Carreira de Gestor Governamental teve inicio com as palavras de boasvindas e abertura pelagestora governamental Regiane Berchielli, Secretária Adjunta de Planejamento e
Coordenação Geral da SEPLAN.A secretária apresentou a proposta de normativa da carreira destacando os
pontos de discussão como: a forma de atuação, o vínculo jurídico, o objeto de atuação e os instrumentos
para medição e gestão da atuação dos gestores governamentais. Pontuou também que a proposta de
normativa ora apresentada nada tinha de diferente das discussões já realizadas, apontando também que os
temas que precisavam ser normatizados e não foram contemplados, seriam debatidos ao longo do ano, de
acordo com um calendário de discussões de temas propostos para o ano. Em seguida, despediu da reunião,
pois, teria que participar da abertura da Reunião da Missão da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), na
Secretaria de Fazenda.Dessa maneira passou a palavra para o Secretário Executivo do Comitê, gestor
governamental Vinicius de Carvalho Araújo.O secretário executivo prosseguiu na apresentação da proposta
de regulamentação da carreira, dizendo que o processo passou por várias etapas, começando com uma
série de discussões da carreira em 2011, nos meses de março e maio. Dessa maneira, a primeira proposta
de normatização foi apresentada em um formato amplo, com aproximadamente 29 artigos, abordando os
temas de forma genérica. A segunda proposta de normatização também foi apresentada pela coordenação
da carreira, com as contribuições das gestoras governamentais Neuci e Cristiane sendo apresentada de
uma forma mais recortada e delimitada. Na sequência a Associação dos Gestores Governamentais
(AGGENT) conduziu um processo de debates com a categoria de gestores governamentais, gerando a
terceira proposta de regulamentação. Por fim, com base nessa série de discussões e apontamentos das
propostas anteriores deu-se inicio à elaboração da quarta proposta de regulamentação. A quarta proposta
de regulamentação da carreira foi construída com foco no modelo de gestão para a carreira, na sua
instrumentação e nos instrumentos de gerenciamento. As questões de conteúdo da carreira como o perfil
dos integrantes, o modelo da carreira em Y e outras questões importantes da carreira serão discutidos em
outro momento, de acordo com o calendário de discussões que será proposto no final da reunião. Dessa
maneira, essa quarta proposta propõe regulamentar os seguintes parâmetros: a forma de atuação, o
vínculo jurídico, o objeto, a medição e gestão da atuação dos gestores governamentais. Na verdade a
norma é um plano de ação centrada nos 4 w e 2 H. A forma corresponderia a onde os gestores iriam atuar?
Quais os pontos? Quais os locais seriam objeto de atuação? De acordo com a forma a norma possibilita que
os gestores governamentais atuem de forma centralizada (com o exercício das atribuições funcionais na
SEPLAN, órgão de lotação), descentralizada (com o exercício das atribuições funcionais nas secretarias
sistêmicas, órgão e entidades finalísticas da Administração Pública Estadual) ou também mediante exercício
de cargo comissionado.O vínculo jurídico diz respeito como os gestores irão atuar. Qual o vínculo com o
poder executivo estadual. Esse vinculo pode ser nomeação como servidor efetivo na forma centralizada ou
por termo de cooperação ou termo de cessão na forma descentralizada ou até mesmo através da
nomeação em cargo comissionado. O objeto diz respeito no que os gestores irão atuar, ou seja, quais os
projetos de atuação. O objeto de atuação dos gestores na forma centralizada poderá ser carteira de
projetos especiais da SEPLAN, estratégias e ações do planejamento estratégico da SEPLAN, propostas de
inovação ou melhoria de práticas de gestão de interesse da SEPLAN, ou a correlação entre atribuições do
cargo e competências das unidades da SEPLAN. Já o objeto de atuação dos gestores governamentais na
forma descentralizada poderá ser a carteira de projetos prioritários do Estado ou a proposta de inovação
ou de melhoria de gestão apresentada pelo órgão ou entidade da Administração Pública Estadual.
Resultados e Recomendações
Apresentação e discussão da proposta de regulamentação da carreira de gestor, de uma forma ampla;
Fornecimento de cópia da proposta de regulamentação da carreira de gestor governamental para os
membros e demais participantes;
Abertura de prazo para conhecimento e apropriação da norma para os membros e demais participantes
e marcada nova reunião no dia 10/06/2013 para continuação da discussão da proposta de regulamentação
da carreira.
5ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo da Carreira de Gestor Governamental (ATA)
5ª
Reunião
Ordinária
do
Comitê
Consultivo
da
Carreira
de
Gestor
Governamental
Cuiabá/MT, 10 de junho de 2013, 14h às 16h. (2ª reunião)
Local: Sala de reunião do Gabinete da (SEPLAN).
Participantes
Membros: Vinicius de Carvalho Araújo, Denise Aparecida Rodrigues Amorim, Edna Luzia Almeida Sampaio,
Gisele Gugel, Reinhard Ramminger, Josiane Fátima de Andrade.
Membros Substitutos: Andréia Regina G. de Almeida, Paulo Cézar de Souza.
Demais integrantes da Carreira de Gestor Governamental: Cristiane Picolin Sanches, Regiane Berchielli.
Pauta Discutida: Apresentação e discussão da proposta de regulamentação da carreira de gestor
governamental. (continuação)
A segunda reunião do Comitê Consultivo da Carreira de Gestor Governamental para apresentação e
discussão da proposta de regulamentação da carreira de gestor governamental foi aberta com as
considerações da gestora governamental Regiane Berchielli, Secretária Adjunta de Planejamento e
Coordenação Geral da SEPLAN que destacou que a prioridade para validação / publicação da
regulamentação da carreira de gestor governamental vem ao encontro da reorganização e fortalecimento
da SEPLAN nos últimos 18 meses.Em seguida, passou a palavra para o Secretário Executivo do Comitê,
gestor governamental Vinicius de Carvalho Araújo. O secretário executivo apresentou algumas estratégias
para discussão e votação da matéria que deveria ser seguida pelos membros e demais participantes. Ele
expos as atribuições do Secretário Executivo, com a leitura do artigo 5° e seus incisos, do Regimento
Interno do Comitê Consultivo da carreira de gestor governamental. Em seguida apresentou algumas regras
a serem seguida pelo comitê para inicio do processo de discussão e votação da norma como: (maturidade,
objetividade, decoro (“as ideias brigam, as pessoas não”) não tratar de casos individuais no âmbito do
comitê consultivo, organizar o uso da palavra, com inscrições e observância do tempo de fala, organizar a
votação, por meio de alguns procedimentos).O secretário executivo apresentou também a tipificação de
emendas e os principais passos a serem seguidos no processo de discussão/votação da norma. As emendas
foram tipificadas como: 1.supressiva: aquela que erradica um dispositivo inteiro ou em parte, 2.substitutiva
quandotroca um dispositivo por outro, 3.aditiva:aquela que faz acréscimo a dispositivo ou 4.modificativa
quando muda a redação, sem alterar a substância. Os principais passos a serem seguidos no processo de
discussão/votação da norma foram: o propositor da emenda sugere a redação e usa o tempo para fazer a
defesa da mesma, se algum dos membros tiver dificuldades de compreender a nova proposta, pode pedir
questão de esclarecimento e o propositor terá outro tempo para fazer o esclarecimento, se houver algum
membro contrário à emenda, terá o mesmo tempo do propositor para defender sua posição, depois desses
passos a emenda será submetida à votação. Neste contexto foi proposto que seria realizada a leitura do
documento e os membros e ou participantes indicariam quais artigos possuíam dúvidas e ou sugestões. Ao
final da leitura do documento voltar-se-ia ao artigo indicado para proceder às sugestões e ou validação do
mesmo.
Resultados e recomendações quanto à análise dos artigos
Na análise quanto à forma (artigo 2º) da norma foi discutido sobre a expressão regulamentar ou regular
e também se a melhor forma de apresentação da norma seria decreto ou portaria. Sobre esse item ficou
discutido que a equipe que compõem a Assessoria Jurídica da SEPLAN analisaria a matéria e faria a
sugestão do melhor instrumento para a publicação da norma. O membro substituto Paulo Cézar de Souza
apresentou preocupação em relaçãoà forma de apresentação da norma se decreto ou portaria, pontuando
que se a norma fosse publicada por meio de portaria, esta poderia ser atualizada de forma mais prática,
tendo em vista ser uma norma nova e com provável proposta de ajuste, contudo, uma vez consolidada
poderia ser por decreto;
Abertura de prazo para conhecimento e apropriação da norma para os membros e demais participantes
e marcada nova reunião para o dia 17 e 18/06/2013 para continuação da discussão da proposta de
regulamentação.
5ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo da Carreira de Gestor Governamental (ATA)
5ª
Reunião
Ordinária
do
Comitê
Consultivo
da
Carreira
de
Gestor
Governamental
Cuiabá/MT, 17 de junho de 2013, 09:00 às 11:00 hs (3ª reunião)
Local: Sala de reunião do Gabinete da (SEPLAN).
Participantes
Membros: Vinicius de Carvalho Araújo, Denise Aparecida Rodrigues Amorim, Gisele Gugel, Reinhard
Ramminger, Josiane Fátima de Andrade, Jocilene Oliveira Palma.
Membros Substitutos: Paulo Cézar de Souza.
Demais integrantes da Carreira de Gestor Governamental: Ágape Grace Coura de Faria, Zelma Beatriz Paz
Miranda.
Pauta Discutida: Apresentação e discussão da proposta de regulamentação da carreira de gestor
governamental. (continuação)
A reunião do Comitê Consultivo da Carreira de Gestor Governamental para apresentação e discussão da
proposta de regulamentação da carreira de gestor governamental foi aberta com as considerações do
Secretário Executivo do Comitê, o gestor governamental Vinicius de Carvalho Araújo, que solicitou aos
presentes uma análise geral da norma com foco nos itens destacados na reunião anterior. Dessa forma,
seria realizada a leitura do documento e os membros indicariam quais artigos possuíam dúvidas e ou
sugestões. Ao final da leitura do documento voltar-se-ia ao artigo indicado para proceder às sugestões e ou
validação do mesmo.
Resultados e recomendações quanto à análise dos artigos (art. 1º ao 10)
Artigo 1º: realizada a leitura do artigo, ficou a dúvida por parte de alguns membros se a expressão
empregada “regular” seria a mais adequada. Então, ficou acordado que a Assessoria Jurídica da SEPLAN
pesquisaria o sentido técnico jurídico das expressões regular e regulamentar e utilizaria no momento da
formatação o que fosse mais apropriado.
Artigo 2º: realizada a leitura do artigo, não foram apresentadas alterações, sendo o mesmo validado.
Artigo 3º: realizada a leitura do artigo, não foram apresentadas alterações, sendo o mesmo validado.
Artigo 4º: realizada a leitura do artigo, um dos membros sugeriu a retirada do parágrafo único, uma vez
que poderia gerar confusão na interpretação da norma, e ainda porque o termo de cooperação, objeto do
parágrafo único do art. 4º, é tratado de forma mais específica no art. 11 da Portaria. A sugestão foi acatada
por todos os membros presentes.
Artigo 5º: realizada a leitura do artigo, não foram apresentadas alterações, sendo o mesmo validado.
Artigo 6º: realizada a leitura do artigo, não foram apresentadas alterações, sendo o mesmo validado.
Artigo 7º: realizada a leitura do artigo, não foram apresentadas alterações, sendo o mesmo validado.
Artigo 8º: realizada a leitura do artigo, não foram apresentadas alterações, sendo o mesmo validado.
Artigo 9º: realizada a leitura do artigo, não foram apresentadas alterações, sendo o mesmo validado.
Artigo 10: realizada a leitura do artigo, um dos membros sugeriu uma nova redação para o parágrafo 2º,
a saber: O Plano de Atuação será elaborado em conjunto pelas partes mencionadas no parágrafo primeiro,
sendo o documento finalizado com a anuência destes envolvidos, a redação sugerida foi validada pelos
membros presentes. Também no parágrafo terceiro, inciso III, um dos membros sugeriu uma nova redação
para o inciso, a saber: descrição detalhada do produto e fases do projeto, a redação sugerida foi validada
pelos membros presentes.
5ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo da Carreira de Gestor Governamental (ATA)
5ª
Reunião
Ordinária
do
Comitê
Consultivo
da
Carreira
de
Gestor
Governamental
Cuiabá/MT, 18 de junho de 2013, 09:00 às 11:00 hs (4º Reunião)
Local: Sala de reunião do Gabinete da (SEPLAN).
Participantes
Membros: Vinicius de Carvalho Araújo, Gisele Gugel, Reinhard Ramminger, Jocilene Oliveira Palma.
Membros Substitutos: Paulo Cézar de Souza.
Demais integrantes da Carreira de Gestor Governamental: Ágape Grace Coura de Faria, Zelma Beatriz Paz
Miranda.
Pauta Discutida: Apresentação e discussão da proposta de regulamentação da carreira de gestor
governamental. (continuação)
A quarta reunião do Comitê Consultivo da Carreira de Gestor Governamental para apresentação e
discussão da proposta de regulamentação da carreira de gestor governamental foi aberta com as
considerações doSecretário Executivo do Comitê, gestor governamental Vinicius de Carvalho Araújo, que
começou a discussão da proposta a partir do artigo 11 da norma.
Resultados e recomendações quanto à análise dos artigos
Foi realizada a leitura do artigo 11 da norma com a proposição dos seguintes ajustes: inserção da
elaboração do plano com a participação e iniciativa do gestor governamental. Neste artigo também foram
emendados: no parágrafo primeiro: a inclusão da iniciativa, no parágrafo segundo: inclusão da elaboração
do plano de atuação em comum acordo entre as partes (em conjunto), no parágrafo terceiro: inclusão de
conteúdo, mínimo dos itens.
Artigo 12: foi realizada a leitura do artigo, contudo não foram apresentadas alterações, sendo o mesmo
validado;
Artigo 13: foi realizada a leitura do artigo, contudo não foram apresentadas alterações, sendo o mesmo
validado;
Artigo 15: foi realizada a leitura do artigo, com algumas alterações, depois o mesmo foivalidado;
Artigo 16: foi realizada a leitura do artigo, contudo não foram apresentadas alterações, sendo o mesmo
validado;
Artigo 17: foi realizada a leitura do artigo, com alterações no texto, apresentando-o de forma direta
depois o mesmo foi validado;
Artigo 18: foi realizada a leitura do artigo, com alterações no texto, o parágrafo primeiro foi suprimido,
depois o mesmo foi validado;
Artigo 19: foi realizada a leitura do artigo, contudo, foi proposta a alteração do texto de prestação de
contas para demonstração de resultados, após a alteração o mesmo foi validado;
Artigo 20: Foi realizada a leitura do artigo, com alterações no caso de interrupção do termo (caso o
gestor governamental não queira mais ficar no órgão / unidade). Foi incluída alternativa de interrupção do
termo por iniciativa do gestor governamental no artigo que regulamenta o ato de cessão;
Artigo 21: Foi realizada a leitura do artigo, com alteração do termo supervisão da carreira;
Artigo 22: Foi realizada a leitura do artigo. Os membros Reinhard Ramminger e Gisele Gugel apontou a
necessidade de colocar no Regimento Interno da SEPLAN que a Coordenação da carreira de gestor
governamental seja exercida por gestor governamental. Contudo, o secretário executivo sugeriu que
alteração proposta fosse realizada em outro momento; O membro Reinhard Ramminger também sugeriu
que as competências da Unidade de Apoio a Projetos Especiais fossem dispostos no Regimento Interno da
SEPLAN; Ágape Grace Coura de Faria sugeriu suprimir o inciso 20 do artigo, por estar fora de
conexão com os demais itens do inciso, a alteração foi acatada e realizada.