AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
ESCLARECIMENTOS – LEILÃO Nº 12/2015-ANEEL
ESCLARECIMENTOS (PARTE 5) – LEILÃO Nº 12/2015-ANEEL
Esclarecimento dos questionamentos ao Edital.
465) ITEM QUESTIONADO:
TIPO DE DOCUMENTO QUESTIONADO:
Edital
1.1. Coronel Domiciano
1) Quais são as condicionantes estabelecidas na Licença de Operação da usina Coronel Domiciliano?
2) Todas as condicionantes da Licença de Operação da usina foram integralmente cumpridas? Havendo o
descumprimento de qualquer das condicionantes, será de responsabilidade do concessionário anterior?
3) A RPPN da PCH Coronel Domiciano está vinculada à concessão da usina?
4) A RPPN dispõe de Plano de Manejo? Quais as obrigações previstas? Na existência de Plano de Manejo,
solicitamos disponibilizar o documento.
5) É desenvolvido algum projeto na RPPN (educação ambiental, pesquisa, etc.)?
6) Existe alguma pendência ou processo com o proprietário (José Euzébio Pimentel - 12,2 ha) da área localizada
internamente da RPPN?
7) Existe algum Termo de Ajustamento de Conduta e/ou Processo Ambiental no tema ambiental para a usina? Na
existência, cabe ao concessionário anterior responder?
8) A APP no entorno do reservatório da usina é de propriedade da usina? Consta na escritura da usina?
9) Caso a APP não seja de propriedade da usina, como será o ressarcimento das despesas caso o órgão ambiental
estabeleça como obrigação a aquisição dessas áreas?
10) Atualmente é executado algum Programa Ambiental na usina? Qual(is)?
11) Existe histórico de ocorrências de mortes de peixes e de outros danos à fauna causados pelas atividades da
usina? Se positiva, quais as ações tomadas?
12) Existe algum questionamento/demanda sobre a necessidade de implantação de Sistema de Transposição de
Peixes na usina? Existe algum estudo relativo ao assunto?
1.2 Ervália
13) A APP no entorno do reservatório da usina é de propriedade da usina? Consta na escritura da usina?
14) Caso a APP não seja de propriedade da usina, como será o ressarcimento das despesas caso o órgão ambiental
estabeleça como obrigação a aquisição dessas áreas?
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR ROMARIO DE OLIVEIRA BATISTA
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: CA6072590033A754 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx
15) Solicitamos informar como está atualmente o andamento do processo de Licenciamento Corretivo da usina. Existe
alguma pendência junto ao órgão ambiental?
16) Atualmente é executado algum Programa Ambiental na usina? Qual(is)?
17) Existe histórico de ocorrências de mortes de peixes e de outros danos à fauna causados pelas atividades da
usina? Se positiva quais as ações tomadas?
18) Existe algum questionamento/demanda sobre a necessidade de implantação de Sistema de Transposição de
Peixes na usina? Existe algum estudo relativo ao assunto?
19) O TAC firmado em 2009 junto a SUPRAM-ZM foi integralmente cumprido? Há alguma pendência?
2.1 PCH Sinceridade
20) Solicitamos esclarecer se a responsabilidade pelo O&M da barragem compartilhada de Sinceridade e Nova
Sinceridade será do concessionário vencedor deste leilão ou do concessionário de Nova Sinceridade. Obs:
Durante a visita técnica não tivemos acesso ao local, pois fomos informados pelo agente temporário atual que a
tomada d’água, barragem e todos seus equipamentos são operados e mantidos pelo concessionário da PCH Nova
Sinceridade (Brookfield).
2.2 PCH Coronel Domiciano
21)
22)
23)
24)
25)
26)
27)
28)
29)
30)
31)
32)
Há documentos de projeto da usina (básico), memórias de cálculo?
Há assoreamento em algum ponto do reservatório?
Há Plano de Segurança para a barragem conforme preconiza a lei 12.334/2010?
Elaboraram-se as matrizes de classificação para atendimento ao ofício 308/2012 da Aneel (auto enquadramento
do empreendimento na lei de segurança de barragens)? Poderiam ser disponibilizadas?
Foi realizada alguma inspeção civil no ano de 2015? O relatório pode ser disponibilizado?
A estabilidade estrutural foi verificada, recentemente, segundo os critérios de projeto atuais e para as condições
de carregamento em função da variação do N.A.?
Foi realizada campanha topográfica para os marcos de superfície da barragem em 2015? Os dados podem ser
disponibilizados?
Há marco topográfico georreferenciado por marco oficial do IBGE?
O nível histórico máximo ocorrido foi 499,61m (2,49m superior à crista da barragem que está na elevação
497,12m)? Em que ano?
Há estudo de capacidade de extravasão e de cheias que comprove a vazão do vertedouro de 430,20 m³/s,
conforme informado no Anexo 2 - Características Técnicas - do Edital do Leilão publicado pela ANEEL?
Há registro histórico de obras de recomposição do concreto da barragem e vertedouro?
Quando foi realizada a última reforma da casa de força e estruturas auxiliares?
2.3 PCH Ervália
33) Há documentos de projeto da usina (básico), memórias de cálculo?
34) Há Plano de Segurança para a barragem conforme preconiza a lei 12.334/2010?
35) Elaboraram-se as matrizes de classificação para atendimento ao ofício 308/2012 da Aneel (auto enquadramento
do empreendimento na lei de segurança de barragens)? Poderiam ser disponibilizadas?
36) Foi realizada alguma inspeção civil no ano de 2015? O relatório pode ser disponibilizado?
37) A estabilidade estrutural foi verificada, recentemente, segundo os critérios de projeto atuais e para as condições
de carregamento em função da variação do N.A.?
38) Foi realizada campanha topográfica para os marcos de superfície da barragem em 2015? Os dados podem ser
disponibilizados?
39) Quais são as fontes de alimentação de energia para o funcionamento das comportas do vertedouro?
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR ROMARIO DE OLIVEIRA BATISTA
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: CA6072590033A754 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx
40) Há estudo capacidade de extravasão e de cheias que comprove a vazão do vertedouro de 172,0 m³/s, conforme
informado no Anexo 2 - Características Técnicas - do Edital do Leilão publicado pela ANEEL? Há informação que
foi realizado estudo de cheia em 2011. Pode ser disponibilizado?
41) Há registro histórico de obras de recomposição do concreto da barragem e vertedouro?
42) Quando foi realizada a última reforma da casa de força e estruturas auxiliares?
RESPOSTA
Quanta ao questionamento relacionado à responsabilidade pelo O&M da barragem compartilhada de Sinceridade e
Nova Sinceridade, ver resposta ao item 435 dos Esclarecimentos.
Quanto aos demais pedidos de esclarecimentos, segue resposta da atual prestadora de serviço de Geração:
De acordo com os dados disponibilizados no Data Room, referente às PCHs Ervália e Cel. Domiciano, informamos
que não temos informações complementares.
466) ITEM QUESTIONADO:
TIPO DE DOCUMENTO QUESTIONADO:
Edital
Com relação ao item 1.18.1 do Edital que estabelece que a Proponente que participe do Leilão de forma isolada
deverá constituir SPE que seja sua subsidiária integral, perguntamos se será admitida estrutura que contemple
uma subholding operacional, subsidiária integral da Proponente e que deterá a concessão de uma das usinas, e
diversas subsidiárias integrais dessa subholding, que deterão as concessões das demais usinas.
RESPOSTA
Não. A(s) SPE(s) deve(m) ser subsidiária(s) integral(is) da PROPONENTE vencedora.
Brasília – DF, 23 de novembro de 2015.
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
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