EMAE – EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A.
C.N.P.J. 02.302.101/0001-42
NIRE 35300153243
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
I – DATA, HORA E LOCAL: 05/07/2010, às 15h00, na sede social, na Av. Nossa
Senhora do Sabará, no 5.312, São Paulo/SP. II – CONVOCAÇÃO: Publicada
nos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo nas edições de 17, 18 e 19
de junho de 2010, e no Valor Econômico, nas edições de 18, 21 E 22 de
junho de 2010. III – QUORUM: Acionistas representando mais de 2/3 (dois
terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas
constantes no livro de presença dos acionistas. IV – PRESENÇAS: Sr. Paulo
Roberto Fares, Chefe da Coordenadoria Executiva da Presidência e Sr.
Mauro Marques - Contador. V – MESA: Presidente da Mesa: Sr. José Gregori;
Secretário: Sr. Pedro Eduardo Fernandes Brito. VI – ORDEM DO DIA DA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Eleição de membros do Conselho
de Administração por motivo de vacância. VII – ESCLARECIMENTOS: a) A
matéria foi devidamente apreciada pelo Conselho de Defesa dos Capitais
do Estado – CODEC, por meio do Parecer no, 104/2010, de 29 de junho de
2010. b) A ata foi lavrada na forma de sumário, de acordo com o que
faculta o § 1o, do artigo 130, da Lei no 6.404/76. VIII – DELIBERAÇÕES: Item
“1” da Ordem do Dia: “Eleição de membros do Conselho de Administração
por motivo de vacância”. O Senhor Presidente da Mesa colocou em
discussão a matéria constante do item 1 da Ordem do Dia. Foi aprovada
por unanimidade de votos, conforme a declaração do representante da
acionista Fazenda do Estado de São Paulo, o Sr. Procurador Olavo José
Justo Pezzotti, nos seguintes termos: “em razão da vacância de cargos
decorrentes das renúncias dos Conselheiros Sérgio Sebastião Pereira Zola,
Luiz Felipe Franco Soutello e Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo e
considerando a competente autorização governamental, acolho a
indicação para o Conselho de Administração dos senhores: Amauri Luiz
Pastorello, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 5.496.585, CPF nº
536.318.468-00, residente e domiciliado na Rua Petunia, 49 - Jandira/SP,
Benedito Pinto Ferreira Braga Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG
nº 3.415.725, CPF nº 550.602.698-68, residente e domiciliado na Av. Nações
Unidas,4797 - São Paulo/SP e Vera Lúcia Cabral Costa,brasileira, separada,
economista, RG nº 10.930.272, CPF nº 063.576.898-40 , residente e
domiciliada na Al. Ministro Rocha Azevedo, 647 – São Paulo/SP. Por
conseguinte, o Conselho de Administração da EMAE, passará a ter a
seguinte composição: DILMA SELI PENA – Presidente, AMAURI LUIZ
PASTORELLO, HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA, NELSON LUIZ RODRIGUES
NUCCI, VERA LÚCIA CABRAL COSTA, BENEDITO PINTO FERREIRA BRAGA
1
JÚNIOR, PAULO ANTONIO CARNEIRO DIAS, RENILSON REHEM DE SOUZA, JOSÉ
GREGORI, HOMERO VAZ DO AMARAL NETO, CLAUDIA CAMARGO TONI,
ANTONIO BOLOGNESI, CARLOS ROGÉRIO ARAÚJO – Representante dos
Empregados e JOÃO RUY CASTELO BRANCO DE CASTRO – eleito pelos
acionistas minoritários. Os conselheiros deverão exercer suas funções nos
termos do Estatuto Social da companhia e suas remunerações deverão ser
fixadas de acordo com as orientações deste Colegiado, nos termos do
Parecer CODEC nº 001/2007, condicionando o seu recebimento à
observância das condições previstas no Parecer CODEC n.o 116/2004,
podendo fazer jus, ainda, ao prêmio eventual, conforme disposto no
Parecer CODEC n.º 150/2005 e à gratificação “pro rata temporis” a que faz
menção o Parecer CODEC nº 057/2003 e o artigo 4º da Deliberação
CODEC nº 01/91. A investidura no cargo deve obedecer aos requisitos,
impedimentos e procedimentos previstos na Lei das Sociedades Anônimas
e demais disposições vigentes. No que se refere à declaração de bens,
deverá ser observada a normatização estadual aplicável”. IX –
Encerramento e Assinatura da Ata: Não havendo qualquer outro
pronunciamento, o Sr. Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos
e encerrou os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária, determinando
fosse lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, segue assinada pelos
membros da mesa e pelos acionistas presentes, que constituem a maioria
necessária às deliberações tomadas. José Gregori – Presidente da Mesa;
Pedro Eduardo Fernandes Brito – Secretário; Olavo José Justo Pezotti, pela
Fazenda do Estado de São Paulo; Gustavo Valtes Pires pela Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS; Luiz Eduardo C. Moura pela Global
Market. São Paulo, 05 de Julho de 2010. José Gregori – Presidente da Mesa;
Pedro Eduardo Fernandes Brito – Secretário. Secretaria da Fazenda – Junta
Comercial do Estado de São Paulo – Certifico o registro sob o nº
277.076/10-9 em 30/07/2010 – Katia Regina Bueno de Godoy - Secretária
Geral.
2