PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGA CNPJ: 76.282.656/0001-06 Estado do Paraná Exercício: 2014 Pregão Presencial Ata de Realização do Pregão Presencial nº 13 / 2014 Data e Hora de Abertura da Sessão 17/2/2014 Data e Hora de Encerramento da Sessão 08:45 17/2/2014 09:20 Nº da Ata Nº da Sessão 124 1 Posição da Sessão Tipo do Pregão Sessão Única Órgão Interessado Menor Preço Global Processo 224 / 2014 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGA Objeto contratação de empresa especializada em produção artística e cenográfica para a prestação de serviços de decoração de 02 (dois) ônibus palco, confecção de cortinado, esculturas em isopor, letreiros luminosos, máscaras e fornecimento de confetes e serpentinas, que serão utilizados na realização do Projeto Samba na Praça, no período de 01 a 04 de março de 2014, através da Secretaria Municipal de Cultura de Maringá - Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT. Pregoeiro(a) Orlando dos Santos - Portaria nº 71/2014 de 4/2/2014 Reuniram-se o Pregoeiro da Comissão Permanente e os membros da Equipe de Apoio, para realizar os procedimentos relativos ao referido Pregão Presencial. Inicialmente, em conformidade com as disposições contidas no Edital, o Pregoeiro abriu, no horário preestabelecido, a sessão pelo sistema e efetuou o Credenciamento dos interessados. De acordo com o Art. 11, Inc. XVII, C/C Art. 4º, Inc. XX Decreto 3.555/00 - Lei 10.520/02, a intenção de recurso será apenas no término da sessão e a falta de manifestação imediata e motivada dos licitantes importará a decadência do direito. Na sequência , os envelopes nº 01 e 02 foram rubricados pelos presentes e abertos os envelopes de proposta de preços. Em seguida, o Senhor Pregoeiro perguntou aos representantes licitantes presentes se os itens e valores, por eles cotados, atendem integramente aos descritivos contidos no Edital, pois, uma vez encerrada a etapa competitiva não cabe a desistência ou pedido de retificação de preços ou quaisquer outras condições oferecidas. Após a análise das propostas e divulgados os preços, o Senhor Pregoeiro decidiu por: a) DESCLASSIFICAR a proposta da empresa JOÃO VICTOR TOMASI GUIMARAES ME em todos os itens do Pregão, por apresentar Proposta em dasacordo com o Edital , descumprindo ao item 5.2.1 letra "a", "b", "c", "d" e "e"; b) CLASSIFICAR a proposta da empresa MARANHO E FAGUNDES LTDA, pois atendeu as especificações contidas no Edital. Em seguida, o Senhor Pregoeiro convocou a empresa classificada para apresentação de lances de acordo com o estabelecido no edital. Após os lances, de acordo com a Lei Complementar nº 123/06, o Senhor Pregoeiro abriu os envelopes de documentação das licitantes classificadas, decidindo por: a) INABILITAR a empresa MARANHO E FAGUNDES LTDA por deixar de apresentar Atestado de CapacidadeTécnica, descumprindo ao item 4.1.3 letra "a" do Edital. Desta forma, após os lances e a habilitação das proponentes, a classificação final teve o seguinte resultado: Participantes Credenciados Licitante Representante CNPJ Razão Social Doc. de Identidade Nome 08.188.118/0001-05 CPF MICROEMPRESA 56020926 SSP-PR ROMILDA REGINA FAGUNDES MARANHO & FAGUNDES LTDA 13.881.877/0001-80 884.158.489-00 MICROEMPRESA 64467085 SSP/PR 752.439.389-04 ANA BEATRIZ TOMASI GUIMARAES JOAO VICTOR TOMASI GUIMARAES ME Propostas Escritas e Lances Verbais do Pregão Presencial nº 13 / 2014 Lote 1 Qtde Itens Descrição do Lote 1 LOTE 1 Status FRACASSADO Propostas Escritas CNPJ Razão Social Valor do Lote (M) 13.881.877/0001-80 JOAO VICTOR TOMASI GUIMARAES ME 11.762,00 Fracassado (M) 08.188.118/0001-05 MARANHO & FAGUNDES LTDA 11.020,00 Fracassado Lances Verbais CNPJ Razão Social Valor do Lote 1º Rodada (M) Lote 2 08.188.118/0001-05 MARANHO & FAGUNDES LTDA 11.020,00 Fracassado Qtde Itens Descrição do Lote 1 LOTE 2 Status FRACASSADO Propostas Escritas CNPJ (M) 13.881.877/0001-80 Razão Social JOAO VICTOR TOMASI GUIMARAES ME Valor do Lote 2.155,00 Fracassado Página 1 de 3 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGA CNPJ: 76.282.656/0001-06 Estado do Paraná Exercício: 2014 Pregão Presencial (M) Lote 3 08.188.118/0001-05 MARANHO & FAGUNDES LTDA 2.065,00 Fracassado Qtde Itens Descrição do Lote 2 LOTE 3 Status FRACASSADO Propostas Escritas CNPJ Razão Social Valor do Lote (M) 13.881.877/0001-80 JOAO VICTOR TOMASI GUIMARAES ME 3.978,00 Fracassado (M) 08.188.118/0001-05 MARANHO & FAGUNDES LTDA 3.834,00 Fracassado Resumo do Pregão Presencial nº 13 / 2014 Lote Qtde Itens 1 1 Descrição do Lote Status FRACASSADO LOTE 1 (M) CNPJ 08.188.118/0001-05 Razão Social MARANHO & FAGUNDES LTDA (M) 13.881.877/0001-80 JOAO VICTOR TOMASI GUIMARAES ME Lote Qtde Itens 2 1 Valor Inicial 11.020,00 Descrição do Lote 11.762,00 Fracassado Status FRACASSADO LOTE 2 (M) CNPJ 08.188.118/0001-05 Razão Social MARANHO & FAGUNDES LTDA (M) 13.881.877/0001-80 JOAO VICTOR TOMASI GUIMARAES ME Lote Qtde Itens 3 2 11.762,00 Valor Final 11.020,00 Fracassado Valor Inicial 2.065,00 2.155,00 Descrição do Lote Valor Final 2.065,00 Fracassado 2.155,00 Fracassado Status FRACASSADO LOTE 3 (M) CNPJ 08.188.118/0001-05 Razão Social MARANHO & FAGUNDES LTDA Valor Inicial 3.834,00 (M) 13.881.877/0001-80 JOAO VICTOR TOMASI GUIMARAES ME 3.978,00 Valor Final 3.834,00 Fracassado 3.978,00 Fracassado Resultado Final do Pregão Presencial nº 13 / 2014 Lote: 1 Arrematante: Qtde Itens: 0 Valor do Lote: Situação: Fracassado Motivo: FRACASSADO Lote: 2 Arrematante: Qtde Itens: 0 Valor do Lote: Situação: Fracassado Motivo: FRACASSADO Lote: 3 Arrematante: Qtde Itens: 0 Valor do Lote: Situação: Fracassado Motivo: FRACASSADO Resumo de Resultado do Pregão Presencial nº 13 / 2014 Lote Qtde Itens Descrição do Lote Quantidade de Lotes: Valor do Lote Quantidade de Itens: Total da Empresa: R$ Total do Pregão Presencial: R$ Colocada a palavra à disposição dos credenciados em relação à classificação final, ninguém quis fazer uso. Os representantes presentes ficam notificados da decisão, porém sairam antes do encerramento da Ata, renunciando ao direito de recurso. Nada mais a tratar, é encerrada a reunião às 09h:20min e lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da referida comissão. Página 2 de 3 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGA CNPJ: 76.282.656/0001-06 Estado do Paraná Exercício: 2014 Pregão Presencial Orlando dos Santos - Pregoeiro Portaria nº 71/2014 de 4/2/2014 Elfrida Guerreiro Pontes Rodrigues - Membro Portaria nº 71/2014 de 4/2/2014 Elisandra Belinelli - Membro Portaria nº 71/2014 de 4/2/2014 Marino de Oliveira Suarez - Membro Portaria nº 71/2014 de 4/2/2014 Página 3 de 3